DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
Criada pela Resolução Nº 1090/2013 - Órgão Oficial de Publicação do Poder Legislativo de Sete Lagoas/MG
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MESA DIRETORA (2013/2014)
PARLAMENTAR
PARTIDO
CARGO
Márcio Paulino Torres - Lulu
PMN
Presidente
Milton Martins
PSC
1º Secretário
Milton Saraiva
PP
1º Vice-Presidente
Pastor Fabrício
PMN
2º Vice-Presidente
Padre Décio
PP
2º Secretário
ANO I - N° 49 - Sete Lagoas, 14/02/2014
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS
Órgão Oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas, (MG)
Criado pela Resolução nº 1090 de 18 de setembro de 2013.
Edição, impressão e disponibilização:
Secretaria Especial de Comunicação - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Secretaria Executiva - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Procuradoria Geral - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Av. Getúlio Vargas, nº 111 – Centro - Telefone: (31) 3779- 6333
Cópias do Diário do Legislativo podem ser obtidas no portal da Câmara Municipal
Acesso ao Diário Oficial: http://setelagoas.mg.leg.br - Autoridade Certificadora SERPRORFB
A Câmara Municipal, por meio da Secretaria Executiva, manterá no saguão da Casa Legislativa, por 30
(trinta) dias, e em arquivo próprio na Secretaria, para consulta, a via impressa do “Diário do Legislativo”.
PORTARIA Nº 08/2014
DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 029/2014
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES REFERENTES À COHASA.
APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DO VEREADOR RENATO GOMES
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS–MG, no uso das atribuições e nos
termos da Lei nº 7.706, de 13/01/2009, alterada pelas Leis nº 7.750, de 09/07/2009; Lei nº 7.985 de 07/01/2011 e
Lei nº 8.095 de 19/12/2011, DELIBERA:
CONSIDERANDO o Requerimento nº 116/2014 de autoria do Vereador Milton Maurício Martins,
aprovado em reunião plenária realizada no dia 11 de fevereiro de 2014,
Art. 1º – Fica aprovada a Estrutura Administrativa de Gabinete do Vereador Renato Gomes:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I - Milton Maurício Martins
II - Ismael Soares de Moura
III – Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento
IV – Décio Márcio Majela Abreu
Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica averiguar ocorrência de
irregularidades no que tange à doação e regulamentação dos lotes e áreas de terreno no Bairro Cidade de Deus sob a
administração da COHASA.
Art. 3º A Presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será exercida pelo Vereador
Milton Maurício Martins, autor do Requerimento, até que se proceda a eleição do respectivo presidente.
Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Sete Lagoas, 12 de fevereiro de 2014.
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
Presidente da Câmara
RESUMO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
A Câmara Municipal de Sete Lagoas faz saber, a todos que o presente instrumento informativo virem
ou dele tiverem notícia, que se encontra aberta licitação através do Processo 01/2014 na modalidade CONVITE
número 01/2014, tipo menor preço por item, para que sejam adquiridos materiais de consumo (gênero alimentício e
materiais de limpeza). O edital está afixado no hall de entrada do prédio da Câmara, situado na Avenida Getúlio
Vargas, número 111, Centro, nesta cidade e comarca de Sete Lagoas.
Cópias do edital podem ser obtidas através do site www.setelagoas.mg.leg.br. O recebimento dos
envelopes contendo a documentação relativa a habilitação e propostas dar-se-à no dia 26 de fevereiro de 2014, até
as 14:00, no setor de PROTOCOLO (5o andar) da Câmara Municipal.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Deliberação nº
017/2013, de 01/01/2013.
Sala das Sessões, 1º de Fevereiro de 2014.
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
Presidente da Câmara Municipal
MILTON LUIZ SARAIVA
1º Vice Presidente
FABRÍCIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
2º Vice Presidente
MILTON MAURÍCIO MARTINS
1º Secretário
DÉCIO MÁRCIO MAJELA ABREU
2º Secretário
Sete Lagoas, 11 de fevereiro 2014.
MÁRCIO PAULINO SILVA TORRES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
RESUMO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
A Câmara Municipal de Sete Lagoas faz saber, a todos que o presente instrumento informativo virem
ou dele tiverem notícia, que se encontra aberta licitação através do Processo 02/2014 na modalidade CONVITE
número 02/2014, tipo menor preço, para que sejam adquiridos galões de água mineral de 20 (vinte) litros. O edital
está afixado no hall de entrada do prédio da Câmara, situado na Avenida Getúlio Vargas, número 111, Centro, nesta
cidade e comarca de Sete Lagoas.
Cópias do edital podem ser obtidas através do site www.setelagoas.mg.leg.br. O recebimento dos
envelopes contendo a documentação relativa a habilitação e propostas dar-se-à no dia 27 de fevereiro de 2014, até
as 14:00, no setor de PROTOCOLO (5o andar) da Câmara Municipal.
Sete Lagoas, 11 de fevereiro 2014.
MÁRCIO PAULINO SILVA TORRES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
ANO I - N° 49 - Sete Lagoas, 14/02/2014
ATO Nº 16.008/2014
ATO Nº 16.009/2014
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 64, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 64, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas,
Considerando o que dispõe a Resolução nº 921 de 06 de março de 2002,
Considerando o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, para o
período de 02 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2014, composta pelos seguintes servidores, sob a
orientação do primeiro membro:
I – Jorge Roberto da Silva
II – Paulo Fernando Lopes Melo
III – Mirtes Teixeira da Silva
IV – Maristela Martins dos Santos Barbosa
V – Nelson Jorge Tarabal
VI – Fernando Antônio Abreu
VII – Darce de Sena Souza Duarte
VIII – Silvana Magda de Jesus
IX – Juarez dos Santos Barbosa
Art. 2º – A Presidência desta Comissão será exercida pelo 1º membro.
Art. 3º – Revoga-se o Ato nº 14.461/2013.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê ciência aos servidores supramencionados.
Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Sete Lagoas, para
o período de 02 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2014:
I – Heliana Cordeiro Valadares
II – Maria Elisa Alves de Oliveira
III – Edivaldo Murse Gomes
IV – Wellington Torres Pereira
V – Marcelo Henrique Carvalho Moura
VI – Zacarias Ribeiro de Souza
VII – Jaqueline Helena Alves
Art. 2º – A Presidência desta Comissão será exercida pelo 1º membro e o secretariado pelo 2º
membro.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê ciência aos servidores supramencionados.
Publique-se. Cumpra-se
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2014.
Publique-se. Cumpra-se
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2014.
Márcio Paulino da Silva Torres
Presidente
Milton Luiz Saraiva
1º Vice-Presidente
Milton Mauricio Martins
1º Secretário
Fabricio Augusto C. Do Nascimento
2º Vice-Presidente
Márcio Paulino da Silva Torres
Presidente
Milton Luiz Saraiva
1º Vice-Presidente
Milton Mauricio Martins
1º Secretário
Fabricio Augusto C. Do Nascimento
2º Vice-Presidente
Décio Márcio Magela Abreu
2º Secretário
Décio Márcio Magela Abreu
2º Secretário
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