Relação de Documentos Exigidos Para Inscrição Pessoa Jurídica
AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
AUTENTICADAS OU ACOMPANHADAS DOS ORIGINAIS.
DEVERÃO
ESTAR
1. Preencher o requerimento, que deverá ser entregue no atendimento do
CRECI/RJ, devidamente acompanhado da documentação pertinente, a saber:
2. Contrato Social e todas as Alterações Contratuais (obrigatoriamente
registrados no órgão competente);
3. Cartão de Inscrição no CNPJ;
4. Cédula de identidade do CRECI do(a) corretor(a) responsável;
5. Carteira profissional do(a) corretor(a) responsável, para averbação (que será
devolvida junto com o certificado de registro da empresa);
6. Carteira de identidade (RG) e CPF de todos os sócios;
7. Caso o quadro social seja integrado por uma pessoa jurídica, apresentar
contrato social e cartão do CNPJ da mesma;
8. Uma (01) foto 3x4 recente, (homens de paletó e gravata e mulheres em trajes
sociais);
9. Comprovante de pagamento da taxa de INSCRIÇÃO.
EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PROTOCOLADA A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA.
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PJ
R$
USO DE NOME FANTASIA PJ
R$ 49,70
ANUIDADE PJ
R$ (PROPORCIONAL) VARIA
COM O CAPITAL SOCIAL
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.058/2007
Art. 1º - § 3º - Durante o período em que prevalecer a inscrição provisória seu titular não
poderá ser responsável técnico por pessoa jurídica.
OBSERVAÇÕES:
NÃO TIRAMOS CÓPIAS;
É indispensável que no contrato social ou nas alterações contratuais haja
um(a) Corretor(a) de Imóveis (quite com suas obrigações perante o Conselho) que
seja Sócio(a)-Gerente ou Diretor(a) e que a gerência da sociedade seja
exercida pelo corretor de imóveis, (em conjunto ou solidariamente), e que fique
especificado sua qualificação, bem como o número do seu registro junto ao
CRECI – 1ª Região / RJ;
Ø
Para melhor apreciação do processo, as cópias dos documentos deverão estar
com frente e verso do mesmo lado da folha;
Ø
O Requerimento deverá ser preenchido a máquina ou em letra de forma legível.
Ø
Ilmo. Sr.
Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região
Nome Empresarial
Endereço Comercial
Bairro
Cidade
UF
Capital social
R$
Número do registro
Telefones
( )
CEP
Registrado
( ) Junta Comercial ( ) Cartório de Registro de P. Jurídicas
Livro/Folha
Data do Registro
CNPJ
(
Inscrição Municipal
)
REPRESENTANTE LEGAL
Sócio-gerente ou Diretor
Nº CRECI
Nacionalidade
Naturalidade
RG
Data de Emissão
/
/
Estado civil
Órgão Emissor
Endereço Residencial
Bairro
Cidade
UF
Telefone Residencial
( )
CPF
Celular
( )
CEP
E-mail
Venho pelo presente requerer o assunto abaixo assinalado, juntando para tanto os documentos exigidos.
(
)Insc. Principal ( )Reinscrição ( )Eventual ( )Efetivação Secundária ( )Efetivação Transferência
Outrossim, informo que:
(.....) Não pretendo usar na divulgação publicitária da atividade profissional da Empresa nome fantasia.
(.....) O nome fantasia constante do contrato de constituição da sociedade, a ser utilizado é:
______________________________________________________________________
Declaramos, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações contidas e
assinaladas neste requerimento.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro, ________, de ___________________ de __________.
.................................................................................................
assinatura sócio(a)-gerente ou diretor(a)
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
D E C LA R A Ç Ã O
Eu, _______________________________________________________________,
CRECI Nº ______________________,
Sócio-gerente ou Diretor da Empresa
__________________________________________________________________,
DECLARO, para fins de instruir o pedido de inscrição da Empresa citada junto ao
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ, sob as penas da Lei,
que a Empresa não responde e nem respondeu a Execução Civil ou a Processo
Falimentar, e que não tem títulos protestados no último quinquênio.
DECLARO ainda, estar ciente de que, se em qualquer época ficar provada
falsidade na presente declaração, fica garantido ao CRECI/RJ o direito de tornar
nula a inscrição da referida Empresa, sujeitando-me também, às penas cominadas
no art. 299, do Código Penal Brasileiro.
Rio de Janeiro, ________, de ___________________ de __________.
.................................................................................................
assinatura sócio(a)-gerente ou diretor(a)
DECLARAÇÃO NEGATIVA PESSOA JURÍDICA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro para os devidos fins que compareci ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis –
Creci 1ª Região/RJ, e tomei ciência de todos os meus direitos e obrigações profissionais
estabelecidos na lei 6530/78 e no decreto 81.871/78, que regulamentam a profissão de Corretor
de Imóveis, na qualidade de Corretor responsável pela empresa que ora requer sua inscrição.
Declaro, também, ter tomado ciência que qualquer delegação de poderes a terceiros, promovida
pelos integrantes da pessoa jurídica, não poderá ser feita sem que seja preservada a presença do
corretor de imóveis no desempenho da atividade de intermediação imobiliária da empresa.
Declaro, ainda, que de acordo com a Resolução Cofeci nº 327/92, caso deixe de ser o corretor
responsável por esta pessoa jurídica, deverei comunicar o fato ao Creci 1ª Região/RJ, no prazo
de 15 (quinze) dias contados da data de desvinculação, apresentando cópia da alteração
contratual devidamente assinada por todos os integrantes da sociedade.
Assumo a responsabilidade de responder solidariamente por qualquer ato ilícito cometido pela
pessoa jurídica ou, seus profissionais, dentro da atividade constante de seu objeto social, que
deverá sempre obedecer às normas legais vigentes.
No sentido de uniformizar os controles administrativos do Conselho em relação às pessoas
jurídicas regularmente inscritas, torna-se indispensável, entre outros dispositivos legais a
cumprir, que:
Conste no contrato Social a qualificação do Sócio-Gerente ou Diretor, como corretor de Imóveis;
Da responsabilidade:
A gerência da sociedade será exercida pelo corretor de imóveis (em conjunto ou solidariamente);
Da saída do corretor responsável:
A saída do corretor de imóveis é concretizada através da alteração contratual, devidamente
registrada nos órgãos competentes, apresentando-a ao CRECI no prazo de 30 dias, contados da
data de desvinculação constante da referida alteração;
Da apresentação de novo corretor responsável:
Dessa forma, os demais representantes da Pessoa Jurídica deverão apresentar novo Corretor
Responsável, também mediante alteração contratual devidamente registrada, no prazo de 30 dias,
contados da data de desvinculação constante da referida alteração;
Da não apresentação de novo corretor responsável:
Ficando ainda a firma ciente de que caso não apresente novo Corretor Responsável no prazo
mencionado anteriormente desenvolverá suas atividades na prática do exercício ilegal da
profissão;
Toda e qualquer alteração do contrato social que verse sobre os objetivos, participantes ou
mudança de endereço da sociedade devem, obrigatoriamente, ser enviadas ao Creci 1ª
Região/RJ, para as devidas alterações do cadastro.
Rio de Janeiro, ________, de ___________________ de __________.
.................................................................................................
assinatura sócio(a)-gerente ou diretor(a)
TERMO DE RESPONSABILIDADE PESSOA JURÍDICA
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI
CENSO/2004 - PESSOA JURÍDICA
1 - IDENTIFICAÇÃO GRAFOTÉCNICA E VISUAL
1.3
1.2 - ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
1.1
Foto
3X4
(do responsável
técnico)
Etiqueta de Identificação
USO EXCLUSIVO DO COFECI
2 - DADOS CADASTRAIS
2.1 - RAZÃO SOCIAL
2.2 - NOME FANTASIA
2.3 - ENDEREÇO
CONTINUAÇÃO DO ENDEREÇO
2.4 - BAIRRO
2.5 - CIDADE
CONTINUAÇÃO CIDADE
2.6 - UF
2.7 - TELEFONE
2.9 - INSCRIÇÃO NO CRECI
2.8 - FAX
2.10 - REGIÃO
2.11 - UF
2.12 - DATA DE REGISTRO NO CRECI
2.14 - CNPJ/MF
2.13 - ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
2.15 - JUNTA COMERCIAL
CONTINUAÇÃO JUNTA COMERCIAL
2.16 - DATA DO REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
2.17 - CORRETOR DE IMÓVEIS RESPONSÁVEL TÉCNICO (GERENTE OU DIRETOR)
2.18 - INSCRIÇÃO NO CRECI
2.19 - REGIÃO
2.21 - CPF
2.20 - UF
2.23 - RG
2.22 - NACIONALIDADE
2.24 - ENDEREÇO
CONTINUAÇÃO DO ENDEREÇO
2.25 - BAIRRO
2.26 - CIDADE
- 01 -
Continua na pag. 02
Continuação dos Dados Cadastrais
CONTINUAÇÃO CIDADE
2.27 - UF
2.28 - TELEFONE
2.29 - FAX
3 - OUTROS SÓCIOS CORRETORES DE IMÓVEIS
3.1 - 1º NOME
3.2 - INSCRIÇÃO NO CRECI
3.3 - REGIÃO
3.5 - CPF
3.4 - UF
3.7 - RG
3.6 - NACIONALIDADE
3.8 - ENDEREÇO
3.9 - BAIRRO
3.11 - UF
3.10 - CIDADE
3.12 - TELEFONE
3.13 - FAX
3.14 - 2º NOME
3.15 - INSCRIÇÃO NO CRECI
3.16 - REGIÃO
3.18 - CPF
3.17 - UF
3.20 - RG
3.19 - NACIONALIDADE
3.21 - ENDEREÇO
3.22 - BAIRRO
3.24 - UF
3.23 - CIDADE
3.25 - TELEFONE
3.26 - FAX
3.27 - 3º NOME
3.28 - INSCRIÇÃO NO CRECI
3.29 - REGIÃO
3.31 - CPF
3.30 - UF
3.33 - RG
3.32 - NACIONALIDADE
3.34 - ENDEREÇO
- 02 -
Continua na pag. 03
Continuação de outros sócios Corretores de Imóveis
CONTINUAÇÃO DO ENDEREÇO
3.35 - BAIRRO
3.37 - UF
3.36 - CIDADE
3.38 - TELEFONE
3.39 - FAX
3.40 - 4º NOME
3.41 - INSCRIÇÃO NO CRECI
3.42 - REGIÃO
3.44 - CPF
3.43 - UF
3.46 - RG
3.45 - NACIONALIDADE
3.47 - ENDEREÇO
3.48 - BAIRRO
3.50 - UF
3.49 - CIDADE
3.51 - TELEFONE
3.52 - FAX
3.53 - 5º NOME
3.54 - INSCRIÇÃO NO CRECI
3.55 - REGIÃO
3.57 - CPF
3.56 - UF
3.59 - RG
3.58 - NACIONALIDADE
3.60 - ENDEREÇO
3.61 - BAIRRO
3.63 - UF
3.62 - CIDADE
3.64 - TELEFONE
3.65 - FAX
4 - OUTROS SÓCIOS NÃO CORRETORES DE IMÓVEIS
4.1 - 1º NOME
4.2 - NACIONALIDADE
CONTINUAÇÃO DO NOME
4.4 - RG
4.3 - CPF
- 03 -
Continua na pag. 04
Continuação de outros sócios não Corretores de Imóveis
4.5 - ENDEREÇO
4.6 - BAIRRO
4.8 - UF
4.7 - CIDADE
4.9 - TELEFONE
4.10 - FAX
4.11 - 2º NOME
4.12 - NACIONALIDADE
CONTINUAÇÃO DO NOME
4.14 - RG
4.13 - CPF
4.15 - ENDEREÇO
4.16 - BAIRRO
4.18 - UF
4.17 - CIDADE
4.19 - TELEFONE
4.20 - FAX
4.21 - 3º NOME
4.22 - NACIONALIDADE
CONTINUAÇÃO DO NOME
4.24 - RG
4.23 - CPF
4.25 - ENDEREÇO
4.26 - BAIRRO
4.28 - UF
4.27 - CIDADE
4.29 - TELEFONE
4.30 - FAX
4.31 - 4º NOME
4.32 - NACIONALIDADE
CONTINUAÇÃO DO NOME
4.34 - RG
4.33 - CPF
4.35 - ENDEREÇO
- 04 -
Continua na pag. 05
Continuação de outros sócios não Corretores de Imóveis
4.36 - BAIRRO
4.38 - UF
4.37 - CIDADE
4.39 - TELEFONE
4.40 - FAX
5 - IMÓVEL DO ESCRITÓRIO É PRÓPRIO
5.1
5.2
SIM
6 - USA INTERNET
NÃO
6.1
6.2
SIM
NÃO
6.3 - QUAL SEU E-MAIL
6.4 - E-MAIL DA IMOBILIÁRIA
7 - REGISTRO EMPRESA
7.2
7.1 - TEM FILIAL/FRANQUIA?
7.3
SIM
7.5
NÃO
7.4 - MAIS DE UMA?
7.6
SIM
NÃO
7.7 - 1º RAZÃO SOCIAL DA FILIAL
7.8 - ENDEREÇO
7.9 - BAIRRO
7.10 - CIDADE
7.11 - UF
7.12 - RESPONSÁVEL TÉCNICO
7.13 - INSCRIÇÃO NO CRECI
7.14 - REGIÃO
7.16 - CPF
7.15 - UF
7.18 - RG
7.17 - NACIONALIDADE
7.19 - 2º RAZÃO SOCIAL DA FILIAL
7.20 - ENDEREÇO
7.21 - BAIRRO
7.22 - CIDADE
7.23 - UF
7.24 - RESPONSÁVEL TÉCNICO
7.25 - INSCRIÇÃO NO CRECI
7.26 - REGIÃO
7.28 - CPF
7.27 - UF
7.30 - RG
7.29 - NACIONALIDADE
Obs: Se porventura sua empresa possuir mais de duas(02) filiais, copiar quantas fichas forem necessárias e mandar juntamente com o cadastro.
8 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA
9 - ATIVIDADE MERCANTIL
8.1 - Compra e Venda de Imóveis de Terceiros Avulso
9.1 - Compra e Venda de Imóvel Próprio
8.2 - Administração de Alugueres
9.2 - Construção
8.3 - Administração de Loteamento
9.3 - Loteamento
8.4 - Administração de Condomínio
9.4 - Outros:
8.5 - Lançamento
- 05 -