AgroLegis – Acompanhamento de Atos Normativos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 27/02/2014 (nº 41, Seção 1, pág. 7)
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 70000.000344/2014-16, Resolve:
Art. 1º - Instituir o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina - Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão.
Parágrafo único - As orientações estratégicas do Plano Mais Pecuária estão detalhadas no Anexo desta
Instrução Normativa.
Art. 2º - O Plano Mais Pecuária tem como objetivo estratégico aumentar de forma sustentável a
produtividade e competitividade da pecuária bovina de leite e de corte, por meio de ações coordenadas, em
benefício da sociedade brasileira.
Art. 3º - O Plano Mais Pecuária terá projetos e ações desenvolvidos dentro de quatro eixos estruturantes,
sendo eles:
I - Melhoramento Genético;
II - Ampliação de Mercado;
III - Incorporação de Tecnologia; e
IV - Segurança e Qualidade dos Produtos.
Art. 4º - O Plano Mais Pecuária será executado na forma de dois programas distintos dedicados à pecuária
de leite e de corte, sendo eles o Mais Leite e o Mais Carne.
Parágrafo único - Seus objetivos específicos são:
I - Mais Leite: aumentar a produção e a produtividade da pecuária de leite em 40% (quarenta por cento);
II - Mais Carne: aumentar a produção brasileira de carne em 40% (quarenta por cento) e a produtividade em
100% (cem por cento).
Art. 5º - O Plano será implementado em até 10 (dez) anos.
Art. 6º - As diretrizes apresentadas serão executadas ou coordenadas pelo setor público e servirão de
orientação para possíveis investimentos e participações do setor privado.
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Art. 7º - O sistema de gestão do Plano Mais Pecuária será composto pelo Comitê Gestor do Plano Mais
Pecuária - CGPMP e pelo Comitê Executivo do Plano Mais Pecuária - CEPMP.
Art. 8º - O CGPMP será presidido pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
composto pelos titulares das seguintes unidades:
I - Secretaria-Executiva;
II - Assessoria de Gestão Estratégica;
III - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo;
IV - Secretaria de Defesa Agropecuária;
V - Secretaria de Política Agrícola; e
VI - Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.
§ 1º - Compete ao CGPMP:
I - definir os projetos prioritários e a alocação dos recursos necessários com base nos relatórios
encaminhados pelo CEPMP; e
II - avaliar a implementação do Plano Mais Pecuária e determinar ajustes pertinentes.
Art. 9º - O CEPMP será coordenado por um representante da Assessoria de Gestão Estratégica e composto
por representantes das seguintes unidades:
I - Secretaria-Executiva;
II - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo;
III - Secretaria de Defesa Agropecuária;
IV - Secretaria de Política Agrícola; e
V - Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.
§ 1º - Os representantes serão indicados pelos titulares das Secretarias em até 30 (trinta) dias da publicação
desta Instrução Normativa.
§ 2º - Compete ao CEPMP:
I - acompanhar e supervisionar a execução do Plano Mais Pecuária;
II - elaborar relatórios de monitoramento e avaliação;
III - articular junto ao setor produtivo, instituições governamentais e representativas para elaboração de
propostas prioritárias para o setor; e
IV - criar e implementar sistema de acompanhamento de projetos e ações do Plano Mais Pecuária.
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Art. 10 - Cada Secretaria deverá, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Instrução Normativa,
encaminhar ao CEPMP o detalhamento dos projetos pelos quais é responsável, conforme descrito no Anexo
desta Instrução Normativa.
Art. 11 - Os projetos sob responsabilidade de cada Secretaria serão inseridos no planejamento estratégico
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 12 - Será realizado um encontro anual com todos os participantes, Câmaras Setoriais, Subcomissão
Permanente do Leite da Câmara dos Deputados e outras instituições governamentais para avaliação do
Plano.
Art. 13 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ANDRADE
ANEXO
1. Programa Mais Leite
Objetivo
Aumentar a produção e produtividade da pecuária brasileira de leite em 40% nos próximos 10 anos. A
produção brasileira de leite vem crescendo a cada ano. Porém grande parte desse crescimento se deve ao
aumento do número de vacas ordenhadas do que ao aumento da produtividade. A produtividade do rebanho
nacional cresceu aproximadamente 23% nos últimos 10 anos enquanto a produção total cresceu quase 50%
(IBGE, 2013).
Hoje a produção nacional é capaz de fornecer à população brasileira aproximadamente 170 litros de
leite/habitante/ano, quantidade inferior aos 210 litros recomendados pelos órgãos de saúde nacionais e
internacionais. Com a estimativa de crescimento da população brasileira até 2023 para 216 milhões de
habitantes (IBGE,2014) o volume de leite produzido deverá ser de 45,3 bilhões de litros/ano. Em 2023 as
projeções são de que o país exportará cerca de 150 milhões de litros de leite ao ano. Diante das possibilidades
de crescimento o setor, o objetivo do Programa é fazer com que o país se torne um ator no comércio
internacional de lácteos e para isso projeta um aumento de dez vezes no total de leite a ser exportado,
alcançando a marca de 1,5 bilhão de litros. A produtividade média do rebanho brasileiro em 2012 foi de 1417
kg/vaca/ano. O número de vacas ordenhadas no país caiu em 2012 com relação a 2011 em aproximadamente
500 mil cabeças devido principalmente à forte seca que atingiu o nordeste brasileiro (IBGE, 2013).
Desconsiderando esse ano atípico o número de vacas ordenhadas no país segue em torno de 23,5 milhões
de cabeças. Para atingir as produções acima citas será necessário uma produção de cerca de 46,8 bilhões de
litros/ano. Como o foco do programa é o aumento de produtividade a meta a ser alcançada deve ser de
aproximadamente 2000 kg/vaca/ano, o que totalizaria uma produção de 47 bilhões de litros ao final de 10
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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anos. Essa produtividade corresponde a um aumento de aproximadamente 40% nos valores de 2012 e
praticamente ao dobro do ritmo normal de ganho de produtividade observado nos últimos 10 anos. Indicador
a ser acompanhado: Produção total e produção média por vaca por ano.
Meta: Produção de 2000 kg por vaca por ano e produção total de 46,8 bilhões de litros por ano. Eixos
Melhoramento genético Atualmente, cerca de 70% das doses de sêmen comercializadas para gado de leite
no Brasil são importadas. Com o fortalecimento dos programas de melhoramento genético, tanto de raçasB
especializadas quanto de raças adaptadas às condições de clima e de manejo que prevalecem no Brasil,
espera-se que em 10 anos este percentual seja reduzido para 50% e a inseminação artificial (IA) seja utilizada
em 25% do rebanho leiteiro nacional. O aumento da participação de material genético nacional poderá
ocorrer justamente nos rebanhos que hoje não utilizam técnicas como a inseminação artificial já que apenas
10 % do rebanho leiteiro utiliza esta importante biotécnica reprodutiva. Além de disponibilizar genética de
alta qualidade para o produtor nacional, o crescimento da atividade também promoverá o desenvolvimento
de um setor à montante da pecuária, gerando empregos e renda.
Objetivo
Indicador
Meta
Aumentar o uso da inseminação artificial no Brasil e aumentar o uso de
reprodutores nacionais melhoradores no comércio de sêmen
% de uso da IA no rebanho leiteiro nacional e % de aumento no número de
reprodutores nacionais melhoradores usados por ano
50% das doses de sêmen comercializadas serem de touros nacionais e 25%
do rebanho inseminado
Diretrizes para projetos
1 - Ampliação dos programas nacionais de melhoramento genético
Objetivo
Aumentar a oferta de animais melhoradores de interesse para a pecuária de
leite no País
Articular e apoiar financeiramente as Associações de Criadores e demais
Escopo
instituições que realizam projetos de melhoramento genético, incorporação
do uso da genômica nos programas de melhoramento genético do Brasil
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 - Disseminação de genética superior
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Objetivo
Aumentar o uso de material genético de animais melhoradores pelos
produtores rurais
Incentivar a realização de seminários e dias de campo para sensibilização
sobre melhoramento genético e treinamentos em inseminação artificial,
Escopo
incentivo a aquisição de matrizes e touros melhoradores, fortalecimento e
ampliação de programas de disseminação de material genético de animais
melhoradores.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
3 - Estruturação
Objetivo
Escopo
Responsável
Disponibilização de informações sobre a genética bovina no país
Modernização do Arquivo Zootécnico Nacional, revisão da legislação sobre o
registro genealógico
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Ampliação de mercado
O aumento da renda da população brasileira e mundial favorece o consumo de produtos lácteos que
geralmente apresentam maior valor. Portanto ao se disponibilizar à população brasileira a quantidade de
leite recomendada pelas autoridades de saúde esse consumo não será apenas de leite fluido mas também
de diversos produtos lácteos.
O aumento da demanda mundial também é uma oportunidade para o setor que ainda é pouco explorada.
Objetivo
Indicador
Aumentar o consumo de leite e derivados do brasileiro e na pauta de
exportações
Disponibilidade interna de leite/hab./ano
Aumentar o consumo de leite do brasileiro em 23% e na pauta de exportações
Meta
em 10 vezes. Disponibilidade de 210 litros de leite/hab./ano e exportação de
1,5 bilhão de litros de leite ao ano.
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Diretrizes para projetos
1 - Incentivo ao consumo de lácteos
Objetivo
Aumentar o consumo de leite e produtos lácteos
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing do leite no mercado
interno e a criação de produtos com indicação geográfica e com sinais
Escopo
distintivos, lançamento de editais de pesquisa para o desenvolvimento de
novos produtos lácteos com maior valor agregado, como produtos não
alergênicos e os funcionais.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 - Abertura de Mercados
Objetivo
Aumentar o número de países compradores do leite brasileiro
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing internacional do leite
Escopo
brasileiro, mapeamento de novos mercados e elaboração de projetos para
expansão dos mercados já existentes em parceria com APEX
Responsável
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
Incorporação de tecnologia
A incorporação de tecnologia no campo é fundamental para obtenção de aumento de produtividade. A
tecnologia a ser implementada não é necessariamente equipamentos de última geração, mas sim a utilização
conhecimento técnico avançado que maximize a utilização dos recursos disponíveis. Grande parte da baixa
produtividade do rebanho brasileiro se deve ao não uso de práticas de criação simples, muitas vezes devido
à falta de assistência técnica ou conhecimento do produtor/trabalhador rural. De acordo com o último censo
agropecuário, apenas 22% das propriedades produtoras de leite recebiam assistência técnica. Ou seja,
apenas 260 mil propriedades eram assistidas.
Com a capacitação de 10 mil técnicos, considerando que cada um atenderia cerca de 20 propriedades, ao
final de 10 anos haveria um total de mais 200 mil propriedades atendidas. A parceria com sistema SENAR
permitiria a difusão de tecnologias através da capacitação de 650 mil trabalhadores/ produtores.
Paralelamente aos esforços de capacitação não se deve perder vista a contínua geração de tecnologias para
a superação dos gargalos do setor.
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Objetivo
Capacitar assistência técnica, produtores e trabalhadores
Indicador
Número de pessoas capacitadas
Meta
Em
2023
ter
capacitado
10
mil
técnicos
e
650
mil
trabalhadores/produtores
Diretrizes para projetos
1 - Qualificação de técnicos, produtores e trabalhadores rurais
Objetivo
Capacitar técnicos, produtores e trabalhadores rurais
Articular e apoiar financeiramente ações de capacitação de produtores,
técnicos e trabalhadores rurais em técnicas de gestão da propriedade rural,
Escopo
manejo nutricional e de pastagem, manejo sanitário e reprodutivo além de
técnicas de produção de leite com qualidade. Articular com instituições como
SEBRAE, SENAR, EMATER e ANATER.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 - Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas
Objetivo
Proporcionar soluções tecnológicas para gargalos do setor
Lançamento de editais de pesquisa e fomento a pesquisas nas áreas de
Escopo
qualidade do leite, melhoramento genético animal e vegetal, manejo
sustentável, pecuária de precisão e saúde animal. Articular junto a CNPq,
FINEP, EMBRAPA, OEPAS e Universidades.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa
Agropecuária
3 - Incentivo à Incorporação de Tecnologia
Objetivo
Aumentar a transferência de tecnologia para o produtor rural
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Articular e apoiar financeiramente a expansão de projetos de comprovada
eficiência em gestão de propriedade rural. Apoiar a difusão do uso de
Escopo
tecnologias sustentáveis como as previstas no Plano ABC. Articular junto a
instituições de pesquisa e extensão rural como EMBRAPA, EMATER,
ANATER, OEPAs.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Segurança e qualidade dos produtos
A preocupação com a produção de leite de qualidade no país não é recente. As últimas tentativas desse
movimento são retratadas pelas Instruções Normativas nº 51/2002 e nº 62/2011, que estabeleceram prazos
e padrões de qualidade para o leite a ser comercializado.
Tanto a produtividade quanto a qualidade dos produtos pode ser melhorada a partir de ações simples,
realizadas nas propriedades e que muitas vezes não são adotadas pela falta de acompanhamento técnico e
desconhecimento do produtor. Assim acredita-se que o fomento a ações ou programas de boas práticas para
a produção de leite que valorizem a qualidade e a segurança do alimento poderão resultar no atendimento
aos índices de conformidade exigidos pelos padrões oficiais. Será necessário também buscar a diminuição da
prevalência de zoonoses como a brucelose e tuberculose bovina ainda presentes nos rebanhos brasileiros.
Objetivo
Aumentar a segurança e melhorar a qualidade do leite produzido no país.
Indicador
Índice de conformidade aos padrões oficiais e estudos de prevalência.
Em 2016 todo leite captado pela indústria estar dentro dos padrões oficiais
Meta
(CCS, CBT e resíduos e contaminantes) reduzir a prevalência de brucelose e
tuberculose para menos de 5% de focos e 2% de animais positivos.
Diretrizes para projetos 1 - Qualidade no campo
Objetivo
Melhorar a qualidade do leite produzido nas propriedades rurais brasileiras
Articular e apoiar financeiramente a expansão de projetos de comprovada
Escopo
eficiência em produção de leite com qualidade, apoiar projetos de
estruturação que leve à melhoria da qualidade do leite como construção de
rede elétrica, pavimentação de estradas, dentre outros.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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2 - Gestão eficiente da fiscalização
Objetivo
Aprimorar a fiscalização de produtos de origem animal no país
Aprimorar a gestão da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL),
Escopo
acompanhar a adequação dos resultados das análises dentro dos padrões
da IN 62/2011 e do Programa Nacional de Controle de Resíduos e
Contaminantes e modernização da legislação em vigor (ex. RIISPOA)
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
3 - Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina
Objetivo
Diminuir a prevalência da brucelose e da tuberculose bovina no rebanho
brasileiro
Plano de ação nacional para diminuir a prevalência das duas zoonoses,
Escopo
articular e apoiar elaboração de planos de ação estaduais e privados para
controle e erradicação destas zoonoses, revisão da legislação em vigor.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
2. Programa Mais Carne Objetivo
Aumentar a produção brasileira de carne em 40% em 10 anos e a produtividade em 100%. A carne bovina foi
até 2007 a mais consumida no Brasil, quando foi ultrapassada pela carne de frango (Neves, 2012).
Atualmente, o consumo anual médio de carne bovina por habitante é de 37,9 kg (Conab, 2014). Em 2023,
com o aumento da população e de sua renda, estima-se que o país irá consumir 10,8 milhões toneladas
(considerando uma população de 216 milhões e um consumo de 50 kg/hab./ano) e as exportações deverão
ser de 2,8 milhões toneladas. Para isso a produção brasileira de carne bovina deverá atingir a marca de 13,6
milhões de toneladas em 10 anos.
Com o aumento da pressão sobre os recursos naturais a pecuária bovina não tem outra alternativa a não ser
aumentar sua produtividade. De acordo com os dados mais recentes (Conab, 2014), o rebanho brasileiro em
2013 é de 212,160 milhões de cabeças e a área de pastagem, de acordo com o último Censo Agropecuário
(IBGE, 2006) é de 160 milhões de hectares. Esses números indicam uma média de 1,3 bovinos/ha. Ao dobrarse essa lotação, passando para 2,6 bovinos/ha, o país poderá produzir as 13,6 milhões de toneladas de carne
em uma área de 113,8 milhões de ha. Ou seja, sem a necessidade de expansão da fronteira agrícola a
intensificação proposta permitiria aumentar a produção em 40% além de liberar 46,2 milhões de ha para
outras atividades.
Indicador a ser monitorado: Produção total de carne bovina/ano
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Meta: Produção de 13,6 mil toneladas e lotação de 2,6 bovinos/ha em 2023 Eixos Melhoramento Genético
De acordo com estimativas da Embrapa Gado de Corte (Rosa ET al, 2013), considerando o total de matrizes
do país (já excluindo as submetidas à inseminação artificial) e uma taxa de 1 reprodutor para cada 25 vacas,
seriam necessários cerca de 2,1 milhões de touros, dos quais aproximadamente 420 mil deveriam ser
repostos anualmente (considerando uma taxa de reposição de 20%). Caso a opção fosse por reposição com
animais geneticamente melhoradores a oferta atual não seria suficiente.
Objetivo
Indicador
Meta
Aumentar a oferta de touros de alto valor genético para atender pelo menos
50% da reposição anual.
Número de touros melhoradores comercializados por ano.
Em 2023 disponibilizar 252 000 reprodutores por ano.
Diretrizes para projetos
1 - Ampliação dos programas nacionais de melhoramento genético
Aumentar a oferta de animais melhoradores de interesse para a pecuária de
Objetivo
corte no
País
Articular e apoiar financeiramente as Associações de Criadores e demais
instituições
Escopo
que realizam projetos de melhoramento genético, ampliação dos programas
de
CEIP
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 - Disseminação de genética superior
Objetivo
Aumentar o uso de material genético de animais melhoradores pelos
produtores rurais
Incentivar a realização de seminários e dias de campo para sensibilização
Escopo
sobre melhoramento genético e treinamentos em inseminação artificial,
incentivo a aquisição de matrizes e touros melhoradores, fortalecimento e
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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ampliação de programas de disseminação de material genético de animais
melhoradores.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
3 - Estruturação
Objetivo
Escopo
Responsável
Disponibilização de informações sobre a genética bovina no país
Modernização do Arquivo Zootécnico Nacional, revisão da legislação sobre
o registro genealógico
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Ampliação de mercado
Hoje a população brasileira é de aproximadamente 201 milhões de habitantes e consomem cerca de 7,6
milhões de toneladas fazendo com que média de consumo seja de 37,9kg/hab./ano (Conab, 2014). A alta
elasticidade-renda da carne faz com seu consumo seja impulsionado nos próximos anos devido ao crescente
aumento da renda da população brasileira e mundial (Brasil, 2013).
Objetivo
Indicador
Meta
Aumentar o volume de exportações e o consumo interno de carne bovina com
ênfase na melhoria da qualidade
Toneladas de equivalente carcaça exportadas e consumo per capita
(kg/hab./ano)
Em 2023 exportar 2,8 milhões de toneladas (+40%) e aumentar o consumo
interno para 50 kg/hab./ano (+35%)
Diretrizes para projetos
1 - Incentivo ao consumo de carne
Objetivo
Aumentar o consumo de carne e derivados
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing da carne para
Escopo
consumidores nacionais, iniciativas de desenvolvimento de produtos com
indicação geográfica e sinais distintivos. Articulação com CNPq, FINEP,
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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MAPA
EMBRAPA, OEPAs e Universidades para criação de editais e linhas de
pesquisa para desenvolvimento de produtos não alergênicos, funcionais,
cortes diferenciados e criação de um programa Nacional de Tipificação de
Carcaça.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa
Agropecuária
2 - Abertura de Mercados
Objetivo
Aumentar o número de países compradores de carne brasileira
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing internacional da carne
Escopo
brasileira, mapeamento de novos mercados e elaboração de projetos para
expansão dos mercados já existentes em parceria com APEX
Responsável
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
Incorporação de tecnologia
O Brasil apesar de ser um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo ainda apresenta baixo
nível tecnológico em sua produção. Retrato disso é a baixa lotação das pastagens e pequeno número de
animais confinados ou suplementados abatidos por ano (quando comparados ao abate total) e a detecção
de resíduos de medicamentos encontrados durante o monitoramento oficial. A capacitação de técnicos e
produtores permitirá a incorporação de tecnologia ao campo e consequen-temente aumentar a produção.
Ações assim já são desenvolvidas, devendo ser ampliadas.
Paralelamente aos esforços de capacitação não se deve perder vista a contínua geração de tecnologias para
a superação dos gargalos do setor.
Objetivo
Capacitar a assistência técnica, produtor e trabalhadores rurais
Indicador
Número de pessoas capacitadas
Meta
Em 2023 = 5.000 técnicos capacitados (500/ano), 200.000 produtores/
trabalhadores capacitados (20.000/ano).
Diretrizes para projetos
1 - Qualificação de técnicos e produtores rurais
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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Objetivo
Capacitar técnicos, trabalhadores e produtores rurais
Articular e apoiar financeiramente ações de capacitação de produtores,
técnicos e trabalhadores rurais em técnicas de gestão da propriedade rural,
Escopo
manejo nutricional, reprodutivos, sanitário e de pastagens, bem estar animal
e legislação trabalhista e ambiental. Articular ações junto a instituição como
SEBRAE, SENAR, EMATER e ANATER.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 - Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas
Objetivo
Proporcionar soluções tecnológicas para gargalos do setor
Lançamento de editais de pesquisa e fomento a pesquisas nas áreas de
qualidade da carne, melhoramento genético animal e vegetal, sistemas de
Escopo
produção sustentáveis, pecuária de precisão e saúde animal. Apoiar a
difusão do uso de tecnologias sustentáveis como as previstas no Plano ABC.
Articular junto a CNPq, FINEP, EMBRAPA, OEPAs e Universidades.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa
Agropecuária
3 - Incentivo à Incorporação de Tecnologia
Objetivo
Aumentar a transferência de tecnologia para o produtor rural
Articular e apoiar financeiramente expansão de programas de Boas Práticas
Agropecuárias de comprovada eficiência, incentivo à recuperação de áreas
Escopo
e pastagens degradadas e utilização intensiva de pastagens. Articular junto
a instituições de pesquisa e extensão rural como EMBRAPA, EMATER,
ANATER, OEPAs.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Segurança e Qualidade dos produtos
O Brasil exportou carne bovina e seus produtos para mais de 140 países diferentes em 2012. Porém, devido
a questões sanitárias e de qualidade dos produtos, os produtos brasileiros não conseguem conquistar
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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mercados mais exigentes como Coréia do Sul, Japão e EUA. No mercado interno a pa-dronização da inspeção
federal, estadual e municipal ajudará a combater a informalidade e irá garantir a entrega de um produto
seguro ao consumidor brasileiro.
Objetivo
Aumentar a segurança e qualidade da carne produzida no país
Indicador
Número de estados e municípios que aderiram ao SISBI-POA
Meta
Até 2018 todos Estados aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Diretrizes para projetos
1 - Fiscalização
Objetivo
Assegurar de forma mais eficiente e racional a qualidade dos produtos
Revisão da legislação atual (ex. RIISPOA), fortalecimento da defesa
agropecuária dos estados e municípios através apoio técnico e financeiro,
Escopo
incentivo à adesão ao SISBI-POA, acompanhar adequações do Programa
Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes comparando dados
oficiais com as ações de prevenção no campo para evitar episódios como os
embargos a carne brasileira por ractopamina e ivermectina.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
2 - Gestão Estratégica do Abate
Objetivo
Combater a clandestinidade e fomentar a formalização do abate
Articular e apoiar financeiramente ações e projetos visando a gestão
territorial do abate com instituições como Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência, Universidades, CNA, FONESA, CNM.
Escopo
Fomentar e disponibilizar opções de financiamento para estruturação do
abate nos estados e municípios. Articular e apoiar ações de educação sobre
abate clandestino para a população em geral e capacitação técnica de
trabalhadores do ramo.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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AgroLegis – Acompanhamento de Atos Normativos
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3. Bibliografia
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica. Crescimento
da demanda de alimentos no Brasil. Nota Técnica. Dezembro, 2013.
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estatísticas de Comercio Exterior. Disponível em
http://www.agricultura.gov.br/internacional/indicadores-e-estatisticas. Acesso em fevereiro de 2014.
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica. Valor Bruto da
Produção. Janeiro de 2014.
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica. Projeções do
Agronegócio, Brasil 2012/13 a 2022/23. Brasília, 2013.
Conab. Indicadores da Agropecuária: Quadro de Suprimentos. Disponível em http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1470&t=2 Acesso em janeiro de 2014.
Embrapa. Conjuntura do Mercado de Lácteos. Ano 6, n. 46, fev. 2013. Juiz de Fora, Embrapa Gado de Leite,
2013.
Neves, M.F. Estratégias para a Carne Bovina no Brasil. São Paulo, Ed. Atlas. 2012. IBGE. Pesquisa Pecuária
Municipal, 2013.
IBGE. Censo Agropecuário 2006.
IBGE. Projeção da população do Brasil por sexo e idade: 2000 a 2060. <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm>
Acesso
em
feverei-ro de 2014.
Rosa, Antonio et al. Pecuária de corte: vale a pena investir em touros geneticamente superiores? Revista
ABCZ, Edição 74, Maio 2013.
USDA. USDA Foreign Agricultural Service. Disponível em <http://apps.fas.usda.gov/psdon-line/>. Acesso em
janeiro de 2014.
4. Glossário
AGE - Assessoria de Gestão Estratégica
ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica Rural
Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos CBT - Contagem Bacteriana Total CCS
- Contagem de Células Somáticas CEIP - Certificado Especial de Identificação e Produção CEPMP - Comitê
Executivo do Plano Mais Pecuária CGPMP - Comitê Gestor do Plano Mais Pecuária CNA - Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária CNM - Confederação Nacional dos Municípios CNPq - Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Conab - Companhia Nacional de Abastecimento EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos FONESA - Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária IA - Inseminação Artificial
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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AgroLegis – Acompanhamento de Atos Normativos
MAPA
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OEPAs - Organizações Estaduais de Pesquisa
Agropecuárias RBQL - Rede Brasileira de Qualidade do Leite
RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SDA - Secretaria de
Defesa Agropecuária SDC - Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo SE - Secretaria Executiva SEBRAE
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural SISBI-POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal SPA - Secretaria de Política
Agrícola SRI - Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio USDA - United States Department of
Agriculture VBP - Valor Bruto da Produção
Elaboração: Departamento do Agronegócio – DEAGRO
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