MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE PUBLICAÇÕES E CONTRATOS
BOLETIM ADMINISTRATIVO
Nº 009 de 24 a 28 de Fevereiro de 2014
Presidente da República
Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff
Ministro de Estado dos Transportes
Excelentíssimo Senhor César Augusto Rabello Borges
Diretor-Geral DNIT
General de Divisão Jorge Ernesto Pinto Fraxe
Diretor-Executivo DNIT
Senhor Tarcísio Gomes de Freitas
Procurador-Chefe
Senhor Tiago Coutinho de Oliveira
Diretor de Administração e Finanças Substituto
Senhor Mario Dirani
Diretor de Infraestrutura Ferroviária
Senhor Mário Dirani
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
Senhor Roger da Silva Pêgas
Diretor de Planejamento e Pesquisa
Senhor José Florentino Caixeta
Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto
Senhor Mário Dirani
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
•
Superintendente Regional no Estado de Alagoas – Engº. Fernando Fortes Melro Filho
•
Superintendente Regional no Estado de Amapá – Engº. Fábio Vilarinho
•
Superintendente Regional nos Estados do Amazonas e Roraima- Engº José Fábio Porto Galvão
•
Superintendente Regional no Estado da Bahia – Engº. Amauri Sousa Lima
•
Superintendente Regional no Estado do Ceará – Engº. José Luis Vianna Ferreira
•
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo – Engº. Halpher Luiggi Mônico Rosa
•
Superintendente Regional nos Estados de Goiás e Distrito Federal – Engº. Handerson Cabral Ribeiro
•
Superintendente Regional no Estado do Maranhão – Engº. Gerardo de Freitas Fernandes
•
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso - – Engº. Luiz Antonio Ehret Garcia
•
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul – Engº. Carlos Antonio Marcos Pascoal
•
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais – Eng.º. Álvaro Campos de Carvalho
•
Superintendente Regional nos Estados do Pará e Amapá - Engº João Cláudio Cordeiro da Silva Júnior
•
Superintendente Regional no Estado da Paraíba – Engº. Gustavo Adolfo Andrade de Sá
•
Superintendente Regional no Estado do Paraná – Engº. José da Silva Tiago
•
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco – Engº. Euclides Bandeira de Souza Neto
•
Superintendente Regional no Estado do Piauí – Engº. Sebastião Victor Braga Ribeiro
•
Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro – Engº. Celso Figueira Crespo
•
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte – Engº. Walter Fernandes de Miranda Júnior
•
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul – Engº. Pedro Luzardo Gomes
•
Superintendente Regional nos Estados de Rondônia e Acre – Engº André Reitz do Valle
•
Superintendente Regional no Estado de Roraima – Engº José Pedro Christ
•
Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina – Engº. João José dos Santos
•
Superintendente Regional no Estado de São Paulo – Engº. Ricardo Rossi Madalena
•
Superintendente Regional no Estado de Sergipe – Engº. José Otávio Ferreira Soares
•
Superintendente Regional no Estado do Tocantins – Engº. Eduardo Suassuna Nóbrega
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
SUMÁRIO
DIREÇÃO SUPERIOR.....................................................................................03
DIRETORIAS SETORIAIS.............................................................................28
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS..........................................................35
DIREÇÃO SUPERIOR
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Em, 26/02/14
PORTARIA Nº 306 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo nº 50611.000668/2012-89, bem como a manifestação
proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do PARECER Nº
00063/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 31/01/2014, aprovado pelo Procurador
Responsável pela Coordenação de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada, em
03/02/2014, resolve:
Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão de Sindicância Investigativa
designada, por meio da Portaria nº 915, de 04 de outubro de 2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 040, de 30/09 a 04/10/2013;
Art. 2º DETERMINAR o arquivamento do autos pelo setor competente;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 307 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
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DE 24 a 28/02/14
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.021135/2013-41 e apenso, bem como
a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do PARECER Nº
00148/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 17/02/2014, aprovado pelo Procurador
Responsável pela Coordenação de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada Junto ao
DNIT, por meio do Despacho nº 00416/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, 17/02/2014, resolve:
Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 325, de 10 de abril de 2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 015, de 08 a 13/04/2013;
Art. 2º CONSIDERAR inocente o servidor JOÃO ANDREA MOLINERO
JÚNIOR, SIAPE 852924, conforme mencionado na Conclusão do Relatório Final, as fls.
117/131 do Processo, com base no art. 167, § 4º, da Lei n.º 8.112/90;
Art. 3º DETERMINAR o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal
- Procuradoria da República no Município de Uberlândia;
Art. 4º DETERMINAR o envio de cópia dos autos à Corregedoria Setorial do
Ministério dos Transportes da Controladoria Geral da União; e
Art. 5º DETERMINAR o arquivamento do autos pelo setor competente, após
atendidas as determinações anteriores.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 308 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.001573/2010-40 e apensos, bem
como a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do Despacho
nº 00228/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 03/02/2014, resolve:
Art. 1º NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 150, de 09 de fevereiro de 2010,
publicada no Boletim Administrativo nº 006, de 08 a 12/10/2010, em atenção ao disposto no
Despacho nº 00228/CONSULTORIA/PFE/DNIT; e,
Art. 2º DETERMINAR à Corregedoria que adote as providências necessárias
com vistas à recondução do Processo à Comissão designada pela Portaria nº 1.306, de 14 de
dezembro de 2012, para complementação da apuração promovendo o esclarecimento à questão
suscitada pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, conforme item 8, do Despacho
mencionado no item anterior;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 309 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.061727/2012-14 e apenso, bem como
a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do PARECER Nº
00076/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 03/02/2014, aprovado pelo Procurador
Responsável pela Coordenação de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada Junto ao
DNIT, por meio do Despacho nº 00260/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, 05/02/2014, resolve:
Art. 1º NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 106, de 07 de fevereiro de 2013,
publicada no Boletim Administrativo nº 006, de 04 a 08/02/2013, em atenção ao disposto no
Despacho nº 00260/CONSULTORIA/PFE/DNIT;
Art. 2º DETERMINAR à Corregedoria que adote as providências necessárias
com vistas à recondução do Processo à Comissão Processante para complementação da apuração
promovendo os esclarecimentos às questões suscitadas pela Procuradoria Federal Especializada
no DNIT; e,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 310 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.088084/2013-37 e apensos, bem
como a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do PARECER
Nº 00099/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 04/02/2014, e do DESPACHO Nº
00261/2014/CONSULTORIA/PFE/DNIT, em 05/02/2014, resolve:
Art. 1º NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 1.277, de 29 de novembro de
2013, publicada no Boletim Administrativo nº 048, de 25 a 29/11/2013, em atenção ao disposto
no Despacho nº 00261/CONSULTORIA/PFE/DNIT; e,
Art. 2º DETERMINAR à Corregedoria que adote as providências necessárias
com vistas à recondução do Processo à Comissão designada pela Portaria nº 1.277, de 29 de
novembro de 2013, para complementação da apuração promovendo o esclarecimento à questão
suscitada pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, conforme item 3, do Despacho
mencionado no item anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 311 - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 21, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, e o
art. 124, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de fevereiro de 2007.
CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos
termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.004378/2012-01 e apensos, bem
como a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada, por meio do PARECER
Nº 00964/2013/CONSULTORIA/PFE/DNIT, de 21/10/2013, aprovado pelo Procurador
Responsável pela Coordenação de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada Junto ao
DNIT, em 24/10/2013, resolve:
Art. 1º CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria GM/MT nº 21, de 07 de fevereiro de
2012, publicada no Diário Oficial nº 28, 08 de fevereiro de 2012;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJ./DG/DIREX/DNIT/Nº 01 DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2014.
Define modelo de medição de obras e serviços
no âmbito do DNIT e as responsabilidades
decorrentes dos processos de medição e do
suporte documental.
O
DIRETOR-GERAL
E
O
DIRETOR-EXECUTIVO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
no uso das atribuições que lhes conferem, os Art. 85, parágrafo 2º, inciso I, alínea “a” e “b”, Art.
89, parágrafo 1º, ambos da Lei Nr 10.233, de 05 de junho de 2001, publicada no DOU, de 06 de
junho de 2001, resolvem promulgar a presente Instrução de Serviço.
SUBSEÇÃO I - DO OBJETO
Art. 1º Esta Instrução de Serviço tem por objeto definir modelo de medição de
obras e serviços no âmbito do DNIT, seja por preço unitário, seja por preço global.
SUBSEÇÃO II - DA FINALIDADE
Art. 2º A presente Instrução de Serviço destina-se a proporcionar celeridade,
transparência e controle do avanço físico-financeiro dos contratos geridos pelos agentes públicos
desta Autarquia.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
SUBSEÇÃO III - DA MEDIÇÃO
Art. 3º É de Responsabilidade da Empresa Supervisora nos processos de medição:
I - Elaborar a Medição dos Serviços realizados pela contratada;
II - Elaborar a curva S atualizada, conforme anexo;
III - Elaborar a memória de cálculo dos serviços medidos;
IV - Elaborar os ensaios requeridos pelo controle de qualidade previsto em
projeto, no PGQ e nas normas técnicas do DNIT;
V - Elaborar relatório fotográfico que evidencie o avanço físico da obra em
relação a medição anterior (3 fotos em ângulos de visão diferentes);
VI - Elaborar relatório pluviométrico do período de medição.
Art. 4º É de responsabilidade do fiscal do contrato nos processos de medição:
I - Realizar conferência da medição, ratificando/retificando as informações
juntamente com o engenheiro da empresa supervisora, imediatamente após a medição
apresentada pela supervisora. Caso não haja supervisora, o fiscal do contrato executa as tarefas
da supervisora;
II - Autenticar a medição no SIAC;
III - Ato contínuo, determinar ao construtor que efetive, de imediato, a expedição
da Nota Fiscal correspondente a cada medição, considerando o cálculo do ISSQN
correspondente;
IV - Atestar a execução do serviço assinando no verso de cada nota fiscal,
conforme o modelo do Anexo “B”, podendo ser com carimbo ou do próprio punho. Abaixo da
assinatura do fiscal do contrato, seu nome em letra de forma deve obrigatoriamente constar do
atestado;
V - Remeter, por intermédio da unidade local (UL), ao superintendente regional,
após as ações acima efetivadas, a seguinte documentação:
a) Nota fiscal atestada com sua assinatura (apenas uma via);
b) Curva S;
c) Planilha ISSQN;
d) Declaração trabalhista.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 5º É de responsabilidade do superintendente regional nos processos de
medição:
I -Verificar a conformidade da documentação elaborada pelo fiscal do contrato e
supervisora;
II - Emitir o Atestado de Execução dos Serviços;
III - Encaminhar à coordenação-geral correspondente, na Sede do DNIT, a
documentação referente à medição, juntamente com o atestado acima mencionado. No caso dos
contratos geridos pelos superintendentes regionais, a documentação de medição segue
diretamente do superintendente para o Serviço de Administração e Finanças (SAF), a fim de
efetivar os respectivos pagamentos.
SUBSEÇÃO IV - DO SUPORTE DOCUMENTAL
Art. 6º É de responsabilidade do fiscal do contrato quanto ao suporte documental:
I - Receber a seguinte documentação elaborada pela empresa Supervisora:
a) Medição;
b) Relatório pluviométrico do período de medição;
c) Memória de cálculo dos serviços medidos;
d) Ensaios requeridos pelo controle de qualidade previsto em projeto, no PGQ e
nas normas técnicas do DNIT;
e) Relatório fotográfico que caracterize o avanço físico da obra em relação a
medição anterior (3 fotos).
II - Verificar a conformidade no que for pertinente à medição;
III - Encaminhar a documentação acima mencionada ao superintendente regional,
por intermédio da unidade local.
Art. 7º É de responsabilidade do superintendente regional quanto ao suporte
documental:
I - Receber, processar e arquivar, na superintendência regional, toda a
documentação do suporte documental produzida pela Supervisora e enviada pela UL;
II - Manter a documentação do suporte documental para consulta imediata, na
Superintendência Regional.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
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SUBSEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Para fins desta Instrução de Serviço, serão observados os seguintes prazos
pela Administração:
I - No âmbito das Superintendências Regionais:
a) O fiscal do contrato dispõe de 5 (cinco) dias corridos para implantar no SIAC a
medição do mês vencido. Caso não ocorra, o SIAC bloqueia a medição até que o fiscal do
contrato apresente por escrito as justificativas da não medição. Este histórico ficará registrado no
sistema de informação do DNIT;
b) O superintendente regional dispõe de mais 5 (cinco) dias corridos de prazo para
conformidade documental e remessa dos documentos previstos para a Sede do DNIT. Caso não
cumpra este prazo, fica obrigado a apresentar por escrito sua justificativa a ser registrada no
sistema de informação do DNIT.
II - No âmbito da Sede do DNIT:
a) A diretoria responsável pela medição dispõe de 10 (dez) dias corridos para a
entrega da documentação na Diretoria de Administração e Finanças;
b) A Diretoria de Administração e Finanças dispõe de 10 (dez) dias corridos,
considerado os prazos anteriores já cumpridos, para processar a liquidação e o pagamento no
SIAFI/SIASG de todas as medições, após expedição das certidões requeridas na legislação
trabalhista e previdenciária, mediante o recolhimento dos tributos e contribuições exigidos em
Lei e inclusos no SGF.
III - Contratos geridos pelos superintendentes regionais:
No caso dos contratos geridos pelos superintendentes regionais, reduz-se o prazo
para 20 (vinte) dias porque aquela regional não remete documento de medição para a Sede do
DNIT, como também não há análise previa de nenhuma diretoria para o pagamento das
respectivas medições.
Art. 9º REVOGAR a Instrução de Serviço/DG nº 1, de 23 de fevereiro de 2010,
publicada no Boletim Administrativo nº 008, de 22 a 26 de fevereiro de 2010.
Art. 10 Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
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ANEXO A
10
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
Jul-14
Jun-14
Mai-14
Abr-14
Mar14
Fev-14
Jan-14
Dez-13
Nov-13
Out-13
Set-13
Ago-13
Jul-13
Jun-13
Mai-13
Abr-13
Mar13
Fev-13
Jan-13
Modelo de Curva “S” – Curva de Medições Acumuladas
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ANEXO B
Modelo de Atestado de Execução de Serviço
Atesto que os serviços constantes na presente Nota Fiscal foram efetuados de acordo com o
projeto de engenharia e as especificações do DNIT, obedecidas as condicionantes da licença
ambiental, cuja veracidade é de minha inteira responsabilidade.
__________________________________________
Assinatura do Engenheiro Fiscal do Contrato
Nome (Legível):
Matrícula DNIT:
11
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO
Em, 28/02/14
PORTARIA Nº 313 - O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.035/DG/DNIT, de 10 de outubro de 2011, publicada
no D.O.U. de 11/10/2011, e com base no artigo 21, Inciso III e Parágrafo 2º, da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicada no
D.O.U. de 28/04/2006, e de acordo com o Art. 124 - Inciso III e § Único, do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicado no D.O.U. de
26/02/2007 e, tendo em vista o constante no processo nº 50606.000416/2010-67, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as responsabilidades decorrentes
ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, para representar esta
Autarquia nos procedimentos de lavratura e assinatura do instrumento contratual com a empresa
PLAN CONSULTORIAS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, objetivando a Rescisão
Contratual, na rodovia/UF, trecho, subtrecho e segmento abaixo discriminados, aprovado pela
Diretoria Colegiada/DNIT, conforme Relato nº 43/2014, incluído na pauta do dia 18/02/2014,
constante da Ata nº 05/2014.
Empresa:
Contrato:
Objeto:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
PLAN CONSULTORIAS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA;
UT/06-0746/2012;
Serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-354/MG;
Div. GO/MG – Div. MG/RJ;
Entr. MG-262 (B) – Entr. MG-050;
Km 386,10 – Km 503,10;
117,00Km.
Art. 2º A Rescisão a ser analisada pela Superintendência Regional deverá
obrigatoriamente obedecer às disposições contidas na Lei 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 315 – Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, para
Representar esta Autarquia nos procedimentos de lavratura e assinatura do instrumento
contratual com a CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA., objetivando
a Rescisão Contratual, devendo a Minuta desse Termo ser submetida à análise da PFE/DNIT
naquele Estado, cujos dados do contrato estão descritos a seguir:
Contrato:
Objeto:
Rodovia:
Empresa:
Trecho:
UT/06– 0718/2012;
Execução de Serviços Manutenção (Conservação/Recuperação);
BR-120/MG;
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA;
Entr. BR-342 (Araçuaí) - Div. MG/RJ;
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Subtrecho: Entr. MG-262 (Ponte Nova) - Entr. BR-447 (Visconde do Rio
Branco);
Segmento: Km 587,1 ao Km 670,9;
Extensão: 83,8 Km.
Art. 2º A Rescisão a ser analisada pela Superintendência Regional deverá
obrigatoriamente obedecer às disposições contidas na Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50606.001780/2011-25
PORTARIA Nº 316 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais para representar esta autarquia nos procedimentos de rescisão contratual, devendo a
minuta dos Termos de Rescisão resultante serem submetidas à análise da PFE/DNIT naquela
Superintendência Regional, cujos contratos estão descritos a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
PROCESSO
RODOVIA
50606.032501/2007-99
BR-040
50606.001014/2012-41
BR-040
50606.001075/2012-17
BR-040
50606.001813/2010-56
BR-050
50606.002293/2012-61
BR-050
50606.000880/2011-34
BR-153
50606.002312/2012-59
BR-262
50606.003395/2011-12
BR-262
50606.003394/2011-78
BR-262
50606.001645/2012-61
BR-262
50600.068360/2012-60
BR-040
50600.068359/2012-35
BR-040
50600.068361/2012-12
BR-040
50600.068362/2012-59
BR-040
50600.018240/2013-01
BR-040
1. MANUTENÇÃO
00 00113/2008
06 00778/2012
06 01116/2012
06 00110/2011
06 00086/2013
06 00559/2012
06 01121/2012
06 00483/2012
06 00560/2012
06 01085/2012
00 00798/2012
00 00799/2012
00 00797/2012
00 00800/2012
00 00358/2013
CONTRUTORA ZAG LTDA.
MTX
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONSTRUTORA
MARINS
LTDA.
CONSTRUTORA MACADAME
LTDA.
CONSTRUTORA
PEQUIA
LTDA.
CONSTRUTORA ZAG LTDA.
CONSTRUTORA
PEQUIA
LTDA.
CONSTRUTORA
CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA.
CONSTRUTORA CONTORNO
LTDA.
PLAN CONSULTORIAS E
PROJETOS
AMBIENTAIS
LTDA.
2. CREMA 1
CONSTRUTORA
CENTRO
MINAS LTDA.
CONSTRUTORA
CENTRO
MINAS LTDA.
TRAÇADO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.
CONSTRUTORA
CENTRO
MINAS LTDA.
CONSTRUTORA
CENTRO
MINAS LTDA.
13
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
CONTRATO
06 00389/2013
06 00467/2013
00 00360/2013
00 00385/2013
EMPRESA
2. CREMA 1
CONSTRUTORA APIA LTDA.
CONSTRUTORA APIA LTDA.
ÉTICA
CONSTRUTORA
LTDA.
CONSÓRCIO SÃO PAULO
ENGENHARIA-GARCIA
MONTEIRO
PROCESSO
RODOVIA
50606.005528/2013-57
50606.005527/2013-11
BR-040
BR-040
50600.089227/2012-47
BR-040
50600.002709/2013-81
BR-050
50600.023827/2010-81
BR-153
3. CREMA 2
00 01059/2012
CONSÓRCIO COPLAN/TCL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.014434/2014-18.
PORTARIA Nº 317 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
responsabilidades decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,
para representar esta Autarquia nos procedimentos de lavratura e assinatura do instrumento
contratual com a empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, objetivando a Rescisão
Contratual, na rodovia/UF, trecho, subtrecho e segmento abaixo discriminados, aprovado pela
Diretoria Colegiada/DNIT, conforme Relato nº 40/2014, incluído na pauta do dia 18/02/2014,
constante da Ata nº 05/2014.
Empresa:
Contrato:
Objeto:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA;
UT/06-0294/2013;
Serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-354/MG;
Div. GO/MG – Div. MG/RJ;
Entr. MG-050 – Entr. BR-381 (Perdões);
Km 503,10 – Km 598,50;
95,40 Km.
Art. 2º A Rescisão a ser analisada pela Superintendência Regional deverá
obrigatoriamente obedecer às disposições contidas na Lei 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50606.002039/2012-62.
PORTARIA Nº 318 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia para
realizar licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC, nomear comissão
de julgamento, aprovar minuta de edital, homologar, revogar, anular, adjudicar e representar o
Diretor-Executivo, de acordo com a Portaria nº 1.035, de 10 de outubro de 2011, na lavratura e
assinatura do contrato referente à Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos de apoio e assessoria ao DNIT no gerenciamento das obras..
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
de apoio e assessoria ao DNIT no gerenciamento das obras citadas a seguir:
14
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
OBRAS CONTRATADAS:
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR-242/BA
Km 878,4 - km 886,4;
Correção de Ponto Crítico na Travessia Urbana da cidade de Luis
Eduardo Magalhães
Rodovia:
Segmento:
BR-407/235BA
BR 407/BA: km 0,0 – km 5,3
BR 235/BA: km 318,4 – km 322,4;
Restauração de Pavimentação com Melhoramentos para Adequação
da Capacidade e Segurança da Travessia Urbana de Juazeiro/BA
Objeto:
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–135/BA
km 207,0 - km 267,0;
Implantação e Pavimentação
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–242/BA
Km 905,1 - Km 954,1;
Pavimentação Rodoviária
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–418/BA
km 0,0 - km 84,5;
Implantação e Pavimentação
OBRAS EM LICITAÇÃO (Exercício de 2013)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
km. 0,0 – km 79,3;
Construção
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
Km. 231,0 – km 282,0;
Construção
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
km. 79,3 – Km 156,9;
Construção
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
km. 282,0 – Km 357,4;
Construção
OBRAS A LICITAR (Exercício de 2014)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR-101/BA
km 0,0 - km 165,4;
Duplicação e Restauração com Melhoramentos (Lotes 1, 2, 3 e 4)
15
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR-116/BA
km 0,0 - km 334,2;
Implantação de Vias Laterais, Adequação de Capacidade,
Restauração com Melhoramentos e Obras de Arte Especiais (Lotes
1, 2, 3 e 4)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR-116/BA
km 334,2 – km 428,0;
Duplicação, Implantação de Vias Laterais, Adequação de
Capacidade, Restauração com Melhoramentos e Obras de Arte
Especiais na Rodovia BR-116/BA (Lotes 5 e 6)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–407/BA
km 0,0 - km 5,3;
Construção e Alargamento de Viadutos na Travessia Urbana de
Juazeiro
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–135/BA
km 344,7 - km 471,5;
Construção, Melhoramento para Adequação de Capacidade e
Segurança (Lotes 3, 4 e 5);
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–116/324/BA
BR-116: km 428,9 - km 434,8;
BR-324: km 511,7 – km 518,9;
Duplicação/Pavimentação do Contorno de Feira de Santana
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
km 357,4 - km 464,1;
Implantação e Pavimentação (Lotes 1 e 2)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–235/BA
km 533,3 – km 663,6;
Implantação e Pavimentação (Lotes 3 e 4)
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–415/BA
km 0,00 - km 33,1;
Duplicação
Rodovia:
Segmento:
Objeto:
BR–101/BA
km 717,8 - km 919,9;
Duplicação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.095589/2013-58.
16
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 319 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia,
conforme Relato Conjunto nº 004/2014-03/2014, para licitar, contratar, analisar e aprovar Projeto
Básico e Executivo de Engenharia para Adequação de Capacidade e Segurança, Restauração,
Construção de segmentos na Rodovia BR-122/BA com apoio técnico da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Projetos/DPP, abaixo discriminado:
Lote 01:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Div. PE/BA – Divisa BA/MG;
Fim da Pavimentação (Juncos) – Entr. BA-368 (Ourolândia);
Km 37,3 – Km 182,3;
142,0 km.
Lote 02:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Div. PE/BA – Divisa BA/MG;
Novo Horizonte – Rio do Pires;
Km 553,3 ao Km 603,0;
49,7 km
Lote 03:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Div. PE/BA – Divisa BA/MG;
Entr. BA-156(B) (Paramirim) – Entr. BR-030(A)/430/BA-569
(Caetité);
Km 653,7 ao Km 739,7;
86,0 km
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50605.000295/2013-14.
PORTARIA Nº 320 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo
para realizar licitação, nomear comissão de julgamento, aprovar minuta de edital, homologar, revogar,
anular, adjudicar e representar esta autarquia na lavratura e assinatura do contrato.
Objeto: Contratação Integrada para Elaboração de Projeto Básico e Executivo e
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Complementação do Contorno de
Cachoeiro de Itapemirim, incluindo a Ponte sobre o Rio Itapemirim, na Rodovia BR-482/ES.
SUBTRECHO
BR/UF
482/ES
SEGMENTO
(km)
Início
Fim
Início
Fim
Entr. BR-101
(Safra)
Entr. ES-190 (Div.
ES/MG) (Dores do
Rio Preto)
10,00
15,00
EXTENSÃO
(km)
CÓDIGO SNV
5,25
482BES0015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.010902/2014-77.
17
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 321 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e
Distrito Federal, para Representar esta Autarquia nos procedimentos de Análise e Aprovação da
Adequação de Quantitativos, em função da Prorrogação de Prazo, determinando que os valores
das obras deverão obedecer aos constantes do empreendimento aprovado pelo Grupo Gestor do
PAC (GEPAC), assim como Lavrar e Assinar o Termo Aditivo resultante do Contrato UT/12755/2010, devendo a minuta desse Termo ser submetida à análise da PFE/DNIT naquela
Superintendência Regional, cujos dados estão descritos a seguir:
Contrato:
Objeto:
Lote:
Empresa:
Rodovia:
Segmento:
Extensão:
Vencimento:
UT/12-755/2010;
Execução dos serviços técnicos de supervisão da obra de
duplicação e restauração;
Único;
PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E
CONSULTORIA LTDA;
BR-060/GO;
km 162,90 – km 179,90;
17,00 km;
08/08/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.012657/2014-32.
PORTARIA Nº 322 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato
Grosso para realizar licitação, nomear comissão de julgamento, aprovar minuta de edital,
homologar, revogar, anular, adjudicar e representar esta autarquia na lavratura e assinatura do
contrato.
Objeto: Contratação Integrada de Empresa(s) Especializada(s) para a prestação
dos serviços de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução das
obras de restauração da pista existente, de adequação de capacidade, melhoria da segurança com
eliminação de pontos críticos, construção de contornos rodoviários, duplicação, implantação de
sistema de iluminação pública e construção de obras-de-arte especiais na Rodovia BR163/364/MT.
SEGMENTO
(km)
SUBTRECHO
BR/UF
163/364/MT
Lote 04
Início
Fim
Início
Fim
Entr.
BR-070(B)
(Trevo do
Lagarto)
Acesso
Rosário Oeste
353,5
461,7
EXTENSÃO
(km)
CÓDIGO
SNV
108,2
163BMT0724
a
163BMT0750
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.015219/2014-26.
18
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 323 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato
Grosso do Sul, para Representar esta Autarquia nos procedimentos de Análise e Aprovação da 1ª
Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo e inclusão de novos itens
de serviço, determinando que os valores das obras deverão obedecer aos constantes do
empreendimento aprovado pelo Grupo Gestor do PAC (GEPAC), assim como Lavrar e Assinar o
Termo Aditivo resultante do Contrato UT-19.01009/2012, devendo a minuta desse Termo ser
submetida à análise da PFE/DNIT naquela Superintendência Regional, cujos dados estão
descritos a seguir:
Contrato:
Objeto:
UT-19.01009/2012;
Execução de obras de revitalização (recuperação, restauração e
manutenção) – CREMA 2ª Etapa;
Empresa:
CONSÓRCIO CCM/PSO;
Rodovia:
BR-262/MS;
Lote:
Único;
Extensão:
145,20 km;
Vencimento: 01/01/2018.
Art. 2º A Revisão de Projeto em Fase de Obras a ser analisada e aprovada pela
Superintendência Regional deverá obrigatoriamente obedecer às disposições contidas no Art. 65,
§ 1º da Lei 8666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.013867/2014-48.
PORTARIA Nº 324 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Paraná,
conforme Relato n° 015/2014-DPP, aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada em 11/02/2014,
constante da Ata n° 04/2014, para promover a análise e aceitação dos empreendimentos abaixo
discriminados:
Objeto:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Edital:
Objeto:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Construção e Pavimentação com Implantação de vias marginais na
Rodovia BR-153/PR no perímetro de urbano de Ventania/PR;
BR-153/PR;
Entr. BR-369(A) Div. SP/PR - Div. PR/SC;
Entr. PR-090 (Ventania) – Entr. PR-340 (p/Tibagi);
Km 163,738 ao Km 164,338;
0,600 km;
nº 665/2013-09.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Implantação e Pavimentação com Obras-de-Arte Especiais;
BR-487/PR;
Div. MS/PR – Entr. BR-373(B)/PR-151(Ponta Grossa);
Santa Eliza – Entr. PR-682/323(A) (Cafeeiro)
19
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Segmento:
Extensão:
Edital:
Km 58,917 ao Km 96,267;
37,35 km.
nº 660/2013-09.
Objeto:
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Restauração, Implantação e Pavimentação com Obras-de-Arte
Especiais;
BR-487/PR;
Div. MS/PR – Entr. BR-373(B)/PR-151(Ponta Grossa);
Div. MS/PR – Entr. PR-182(B);
Km 12,00 ao Km 56,246;
44,246 km.
nº 661/2013-09.
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Edital:
Objeto:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Contrato:
Objeto:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Contrato:
Objeto:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Extensão:
Contrato:
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras
para Adequação da Passagem Urbana na Rodovia BR-163/PR, com
Execução de Pavimentação de Ruas Marginais, Interseções em
Desnível e Passarelas no perímetro urbano de Marechal Cândido
Rondon/PR;
BR-163/PR;
Div. PR/SC – Div.PR/MS;
Entr. BR-467(B) – Entr. PR-496 (p/Terra Roxa);
Km 281,34 ao Km 286,78;
5,44 km.
nº TT-0913/2013-00.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo para Execução das Obras
de Implantação e Pavimentação com Obras-de-Arte Especiais;
BR-487/PR;
Div. MS/PR – Entr. BR-373(B)/PR-151(Ponta Grossa);
Entr. PR-180/323(B) (Cruzeiro do Oeste) – Entr. PR-467(Nova
Brasília);
Km 125,10 ao Km 145,20;
20,10 km;
nº TT-0878/2013-00.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo para Execução das Obras
de Implantação e Pavimentação com Obras-de-Arte Especiais;
BR-158/PR;
Div. SP/PR – PR/SC;
(1) Entr. BR-369(B) (Acesso Sudoeste Campo Mourão) - Entr.PR553 – Entr. PR-239/462 (Roncador); (2) – Entr. BR-369(B) (Anel
Viário de Campo Mourão) – Acesso Oeste Campo Mourão; (3) –
Entr.PR-239/462 (Roncador) – Entr. PR-364(A)/456 (Palmital)
110,54 km.
nº TT-0879/2013-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.014192/2014-54.
20
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 325 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional nos Estados do Pará e Amapá, para
realizar licitação, nomear comissão de julgamento, aprovar minuta de edital, homologar, revogar,
anular, adjudicar e representar esta Autarquia na lavratura e assinatura do contrato, cujos dados
estão descritos a seguir:
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Engenharia para a Elaboração do Projeto Básico e Executivo das Obras de
Adequação de Capacidade e Reabilitação do Pavimento.
SEGMENTO
(km)
TRECHO
BR/UF
Início
155/PA
Entr. BR-158
(Redenção)
Fim
Entr. BR-222
(Marabá)
EXTENSÃO
(km)
Início
Fim
0,00
109,8
109,80 – Lote 1
109,80
250,2
140,40 – Lote 2
250,2
343,9
93,70 – Lote 3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50602.000533/2013-11.
PORTARIA Nº 326 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as
Responsabilidades Decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Tocantins,
para representar esta Autarquia nos procedimentos de lavratura e assinatura do instrumento
contratual com a CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA, objetivando a Rescisão
Contratual Amigável, na rodovia/UF, trecho, subtrecho e segmento abaixo discriminados:
Contrato:
Objeto:
Empresa:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
SR/TO-23-00381/2012;
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na BR226/TO;
CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA;
BR-226/TO;
Div. MA/TO (Estreito) – Entr. BR-153 (A) TO-010
(Wanderlândia);
Div. MA/TO (Estreito) – Entr. BR-153 (A) TO-010
(Wanderlândia);
Km 0,00 – Km 71,3;
71,3 km.
Art. 2º A Revisão Amigável a ser analisada pela Superintendência Regional
deverá obrigatoriamente obedecer às disposições contidas na Lei 8666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50623.000341/2011-97.
21
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Retificação
Em, 28/02/14
Na publicação da Portaria nº 221/DIREX/DNIT de 07 de fevereiro de 2014,
publicada no Boletim Administrativo nº 006 de 03 a 07 de fevereiro de 2014, onde se lê:
“Art. 2º DESIGNAR os servidores MARCOS GABRIEL DURAES FORES,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 4839-9, como Representante da
Administração e, LAURA MARIA ALVEZ VAZ MARTINS...”.
Leia-se:
“Art. 2º DESIGNAR os servidores MARCOS GABRIEL DURAES FROES,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 4839-9, como Representante da
Administração e, LAURA MARIA ALVEZ VAZ MARTINS...”.
ATOS DO PROCURADOR-CHEFE NACIONAL DA PROCURADORIA
FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA PFE/DNIT/Nº 00005, DE 18 FEVEREIRO DE 2014.
Cria o Núcleo de Assuntos Estratégicos da
Procuradoria Federal Especializada do DNIT e
define suas competências.
O PROCURADOR-CHEFE NACIONAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições
previstas no art. 127, incisos I, III e IX do Regimento Interno do DNIT e considerando o
disposto na Portaria/PFE/DNIT nº 0001, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Boletim
Administrativo nº 6, de 03 a 07 de fevereiro de 2014, e retificada Boletim Administrativo nº 7,
de 10 a 14 de fevereiro de 2014, resolve:
Art. 1º CRIAR o Núcleo de Assuntos Estratégicos – NAE, no âmbito da
PFE/DNIT, com o objetivo de:
I - Coordenar e executar as atividades jurídicas nas demandas cuja relevância ou o
significativo potencial multiplicador exija atuação prioritária; e
II - Planejar e desenvolver projetos afetos à gestão estratégica da PFE/DNIT,
visando a aperfeiçoar a sua atuação e objetivos institucionais.
Art. 2º O NAE será vinculado ao Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT e
composto por dois Procuradores Federais, designados pelo Procurador-Chefe Nacional do DNIT.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
§ 1º Competirá ao Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT, no âmbito de suas
atribuições, definidas na Portaria PFE/DNIT nº Portaria/PFE/DNIT nº 0001, de 05 de fevereiro
de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº 6, de 03 a 07 de fevereiro de 2014, e retificada
Boletim Administrativo nº 7, de 10 a 14 de fevereiro de 2014, coordenar as atividades do NAE;
§ 2º Os Procuradores integrantes do NAE poderão, excepcionalmente e mediante
ato do Procurador-Chefe Nacional ou do Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT, atuar nas
Coordenações de Consultoria e de Contencioso;
§ 3º O Procurador-Chefe Nacional do DNIT, excepcionalmente, poderá designar
Procuradores integrantes das Coordenações de Contencioso e Consultoria da PFE/DNIT ou em
exercício nas Superintendências Regionais do DNIT para prestarem colaboração eventual ao
NAE;
§ 4º A definição do número de Procuradores Federais que atuarão no NAE poderá
ser revista periodicamente, de forma a adequar constantemente a lotação dos Procuradores à
necessidade atual do serviço e à equânime distribuição da carga de trabalho na PFE/DNIT.
Art. 3º Ao NAE compete:
I - Promover, independentemente de solicitação dirigida ao Procurador-Chefe
Nacional ou ao Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT, o acompanhamento das ações
judiciais:
a) De improbidade administrativa e nas ações civis públicas em que figure como
parte Diretor-Geral, Diretor-Executivo, demais Diretores, ou algum dos Superintendentes
Regionais do DNIT;
b) Indicadas pelo Advogado-Geral da União ou pelo Procurador-Geral Federal.
II - Promover o acompanhamento das ações consideradas prioritárias pelo DiretorGeral ou pelo Diretor-Executivo do DNIT, mediante aprovação do Procurador-Chefe Nacional
ou do Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT, em especial aquelas que atendam um dos
seguintes critérios de relevância:
a) Social, assim considerada a que afete uma coletividade humana determinada;
b) Político, assim considerada a que tenha grande repercussão no pacto federativo
e na relação entre os poderes da república;
c) Econômico, assim considerada a que tenha grande repercussão na economia do
país, de uma região ou de um Estado;
d) Financeiro, assim considerada a que tenha grande repercussão nas finanças
públicas e no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal;
e) Administrativo, assim considerada a que tenha grande repercussão no exercício
da atividade administrativa;
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
f) Ecológico, assim considerada a que tenha grande repercussão no meio
ambiente; e
g) Jurídico, assim considerada aquela que promova a inovação jurisprudencial ou
sobre a qual exista posição pacífica no Poder Judiciário e repercuta em outras demandas judiciais
e extrajudiciais.
III – Sugerir ao Procurador-Chefe Nacional a adoção de medidas que visem ao
aperfeiçoamento da gestão estratégica da PFE/DNIT, tais como:
a) Criação, atualização e revisão das teses de defesa mínima do DNIT, nas
situações de caracterização de demanda judicial de significativo potencial multiplicador, ou
sobre matérias em que haja questionamento judicial recorrente;
b) Uniformização de entendimento a ser adotado nas unidades da PFE/DNIT;
c) Expedição de orientações normativas internas sobre temas relevantes para
uniformização, que representem o posicionamento consolidado da PFE, para aplicação na análise
dos processos da Autarquia;
d) Criação e atualização de banco de decisões judiciais favoráveis à Autarquia;
e) Criação e atualização de banco de decisões proferidas pelo Tribunal de Contas
da União e que sejam de interesse da Autarquia;
f) Criação e atualização de banco de dados com manifestações de órgãos da
Advocacia-Geral da União sobre licitações, contratos, convênios e congêneres, e outros temas
que tenham reflexo na atividade-fim da Autarquia;
g) Elaboração, revisão e atualização de pareceres padronizados sobre matérias de
reconhecida importância ou recorrentes na PFE/DNIT;
h) Elaboração, revisão e atualização de manuais da PFE/DNIT;
i) Gerenciamento do conteúdo do sítio eletrônico da PFE/DNIT e coordenação da
sua atualização;
§ 1º O Procurador-Chefe Nacional poderá atribuir ao NAE outras medidas que
considere necessárias ao permanente aprimoramento da atuação da PFE/DNIT;
§ 2º As orientações, teses e pareceres padronizados concluídos pelo NAE serão
submetidos à apreciação do Procurador-Chefe Nacional e, quando aprovados, deverão ser
seguidos por todos os integrantes da PFE/DNIT, sem prejuízo de eventual ressalva do
Procurador quanto a entendimento diverso, em sintética manifestação que documente sua
divergência;
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
§ 3º Qualquer Procurador em exercício na PFE/DNIT poderá sugerir ao
Procurador-Chefe Nacional, motivadamente, a elaboração, modificação ou exclusão de
orientação, tese ou parecer criada pelo NAE;
§ 4º Excluem-se da competência do NAE os processos em que houver urgência de
análise decorrente exclusivamente da exiguidade de prazo.
Art. 4º A distribuição de processos ao NAE será realizada mediante despacho do
Procurador-Chefe Nacional ou do Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT.
Parágrafo único. Será autuado um processo para cada demanda distribuída ao
NAE, com posterior emissão de manifestação jurídica e respectivo cadastramento no Sistema
Consultoria da Advocacia-Geral da União – SISCON;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DA CORREGEDORIA
Em, 28/02/14
PORTARIA Nº 327 - O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada
pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União n° 81, de 28
de abril de 2006; o art. 26, incisos II e VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10,
de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU, de 26 de fevereiro de 2007 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do
período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 194, de 28 de fevereiro de 2012,
publicada no Boletim Administrativo nº 009, de 27 de fevereiro a 02 de março de 2012, que teve
como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 07, de 02 de janeiro de
2014, publicada no Boletim Administrativo nº 001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro
de 2014, a que se refere o Processo nº 50600.008231/2012-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 328 - Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,
contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 1.199, de 15 de
outubro de 2010, publicada no Boletim Administrativo n° 041, de 11 a 15 de outubro de 2010,
que teve como último ato de recondução do Colegiado a Portaria n° 08, de 02 de janeiro de 2014,
publicada no Boletim Administrativo nº 001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de
2014, a que se refere o Processo nº 50600.018463/2010-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 329 - Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,
contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 69, de 27 de
janeiro de 2011, publicada no Boletim Administrativo n° 004, de 24 a 28 de janeiro de 2011, que
teve como último ato de designação/recondução do Colegiado a Portaria n° 09, de 02 de janeiro
de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº 001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de
janeiro de 2014, a que se refere o Processo nº 50600.001665/2011-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 330 - Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,
contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 682, de 23 de
junho de 2010, publicada no Boletim Administrativo n° 025, de 21 a 25 de junho de 2010, que
teve como último ato de recondução do Colegiado a Portaria n° 10, de 02 de janeiro de 2014,
publicada no Boletim Administrativo nº 001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de
2014, a que se refere o Processo nº 50600.008586/2010-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 331 - Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias,
contados do término do período vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 1.200, de 15 de
outubro de 2010, publicada no Boletim Administrativo n° 041, de 11 a 15 de outubro de 2010,
que teve como último ato de recondução do Colegiado a Portaria n° 11, de 02 de janeiro de 2014,
publicada no Boletim Administrativo nº 001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de
2014, a que se refere o Processo nº 50600.018462/2010-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 332 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão processante a que se
refere a Portaria nº 1.078, de 08 de novembro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº
045, de 04 a 08 de novembro de 2013, que teve como último ato de designação/prorrogação do
Colegiado a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº
001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, constituída pelos servidores DILÇO
MARTINS, Agente Administrativo, SIAPE nº 864227, ANDRÉ AUGUSTO VOLLKOPF
CURTO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1547306, e MARCO ANTONIO WATSON,
Datilógrafo, SIAPE nº 864224, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, com atuação na Superintendência de Mato Grosso do Sul,
incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do
Processo no 50600.088622/2013-93 e apensos, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida
a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior
julgamento.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 333 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão processante a que se
refere a Portaria nº 1.079, de 08 de novembro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº
045, de 04 a 08 de novembro de 2013, que teve como último ato de designação/prorrogação do
Colegiado a Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº
001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, constituída pelos servidores RITA
REGINA MACEDO LOPES, Agente Administrativo, SIAPE nº 0866526, MARILENE
COSTA E SILVA, Agente Administrativo, SIAPE nº 843588, e PAULO JORGE DO
NASCIMENTO, Agente Administrativo, SIAPE nº 866350, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com atuação na Sede da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, incumbida de apurar as supostas
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo no 50600.006616/2010-83,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório,
com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art.
165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 334 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão processante a que se
refere a Portaria nº 1.080, de 08 de novembro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº
045, de 04 a 08 de novembro de 2013, que teve como último ato de designação/prorrogação do
Colegiado a Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº
001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, constituída pelos servidores RIGNER
LESSA ALONSO CORREIA, Agente Administrativo, SIAPE nº. 1168252, ÍCARO DE
MELO MAGALHÃES GUEDES, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1546887 e SÔNIA
MARIA GOMES MORAIS, Assistente Social, SIAPE nº. 851229, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com atuação na
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, incumbida de apurar as supostas
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo no 50600.088624/2013-02 e
apensos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento
apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie,
notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 335 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão processante a que se
refere a Portaria nº 1.082, de 08 de novembro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº
045, de 04 a 08 de novembro de 2013, que teve como último ato de designação/prorrogação do
Colegiado a Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº
001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, constituída pelos servidores MÁRIO
ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, Analista Administrativo, SIAPE nº. 1168814, EUDE
ALVES DE SOUSA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1547131 e CARLOS EDUARDO
GOMES PONTES, Técnico de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº. 1560080,
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com atuação na Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e
Acre, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do
Processo no 50600.004326/2009-61 e apensos, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida
a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior
julgamento.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 336 - Art. 1º RECONDUZIR a Comissão processante a que se
refere a Portaria nº 1.083, de 08 de novembro de 2013, publicada no Boletim Administrativo nº
045, de 04 a 08 de novembro de 2013, que teve como último ato de designação/prorrogação do
Colegiado a Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº
001, de 30 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, constituída pelos servidores GLAUCO
HENRIQUE FERREIRA SILVA, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, SIAPE nº.
2097038, ANTONIO HENRIQUE DA LUZ BEZERRA, Analista em Infra-Estrutura de
Transportes, SIAPE nº 1514790 e ROSÁRIO DE MARIA ANCELES OLIVEIRA FRIAS,
Analista Administrativo, SIAPE nº. 1546772, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com atuação na Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Minas Gerais, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos
atos e fatos constantes do Processo no 50600.088621/2013-49 e apensos, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja
prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90,
visando ao posterior julgamento.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIAS SETORIAIS
ATOS DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Em, 28/02/14
PORTARIA Nº 337 – O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES – DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria DG nº 549, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23/05/2006, e
tendo em vista o constante do processo nº 50617.011464/2013-02, resolve:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
REMOVER de ofício, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, inciso I da Lei
nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.527/97, da Superintendência Regional
no Estado do Espírito Santo para a Superintendência Regional no Estado de Sergipe, o servidor
JOSÉ RENATO DO ROSÁRIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula DNIT nº 1620 e SIAPE nº 1096236, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
Auxílio-Natalidade
Em, 27/02/14
GARDÊNIA NOGUEIRA ALVES VALENTE, matr. DNIT nº 2769,
Dependente:
MARCELO
NOGUEIRA
VALENTE
DAMIANI.
Processo
nº
50600.014528/2014-89.
Interrupção de Férias
Em, 27/01/14
ALEXANDRE CARON KARAS, matr. DNIT nº 1227-0, referente ao exercício
de 2014, interrupção a partir de 27/01/2014. Previsão de retomada das férias: 13/07/2014.
Em, 24/02/14
HERMANN DUARTE CASTELO BRANCO DINIZ, matr. SIAPE nº
1681562, referente ao exercício de 2014, interrupção a partir de 13/01/2014. Previsão de
retomada das férias: 22/04/2014.
MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE PAES, matr. DNIT nº 1838-4,
referente ao exercício de 2014, interrupção a partir de 27/01/2014. Previsão de retomada das
férias: 01/12/2014.
Inclusão de Dependente para Dedução no Imposto de Renda
Em, 27/02/14
GARDÊNIA NOGUEIRA ALVES VALENTE, matr. DNIT nº 2769,
Dependente: MARCELO NOGUEIRA VALENTE DAMIANI (filho). Processo nº
50600.014528/2014-89.
Licença para Tratamento de Saúde
Em, 27/02/14
ADRIANO BRASIL RODRIGUES E SILVA, matr. DNIT nº 2989, período: de
07/01 a 05/02/2014. Processo nº 50600.003225/2008-92.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ALEXANDRE RECHE CORREA, matr. DNIT nº 4898, período: de 27/01 a
10/02/2014. Processo nº 50600.013790/2014-14.
ANA CAROLINA MARCANO GALDINO, matr. DNIT nº 4718, período: de
23 a 24/01/2014. Processo nº 50600.13717/2014-34.
ANA CLÁUDIA RODRIGUES AMARAL, matr. DNIT nº 5205, data:
04/02/2014. Processo nº 50600.013710/2014-12.
ANA CLÁUDIA SCHEINER DOS SANTOS, matr. DNIT nº 4522, período: de
30 a 31/01/2014. Processo nº 50600.013715/2014-45.
BRUNNA BIASE AFFE FERREIRA DE ARAÚJO, matr. DNIT nº 5237,
período: de 20 a 22/01/2014. Processo nº 50600.013716/2014-90.
CARLOS JOSÉ DE PAIVA GAMA, matr. DNIT nº 4500, período: de 24/01 a
04/02/2014. Processo nº 50600.013714/2014-09.
CRISTIANO DANTAS ANTUNES VILLABOIM, matr. DNIT nº 3467, data:
03/02/2014. Processo nº 50600.013874/2014-40.
DANIEL ALVINO DE BARROS, matr. DNIT nº4508, data: 03/02/2014.
Processo nº 50600.013927/2014-22.
Em, 28/02/14
CRISTIANO FERREIRA COSTA, matr. DNIT nº 5270, período: de 06 a
20/02/2014. Processo nº 50600.013873/2014-03.
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Em, 27/02/14
DAVI COSTA MELO, matr. DNIT nº 4737, período: 06 a 07/02/2014. Processo
nº 50600.014550/2014-29.
Pagamento de Substituição
Em, 21/02/14
RAISSA NAYARA FELIPE GONÇALVES, matr. DNIT nº 2874, substituiu o
Coordenador de Manutenção Ferroviária/CGPF, Cód. DAS 101.3, nos períodos de 07/09 a
13/10/2013 e de 09 a 20/12/2013, por motivo de férias do titular. Processo nº
50600.012009/2012-14.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 25/02/14
ANDREA SOARES BARNEZ, matr. DNIT nº 2886, substituiu o CoordenadorGeral de Hidrovias e Portos Interiores, Cód. DAS 101.4, no período de 29 a 31/01/2014, po
motivo de exoneração a pedido do titular. Processo nº 50600.084861/2012-93.
ARABENES PEREIRA DE ANDRADE CORREA, matr. DNIT nº 1793,
susbstituiu a Coordenadora de Contabilidade, Cód. DAS 101.3, no período de 13/01 a
06/02/2014, por motivo de férias da titular. Processo nº 50600.002727/2011-00.
CASSIA BRETAS PINTO COELHO, matr. DNIT nº 2879, substituiu o
Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, Cód. DAS 101.4, no período de 09 a 28/12/2013,
por motivo de férias do titular. Processo nº 50600.046749/2012-54.
CID NEY SANTOS MARTINS, matr. DNIT nº 259, substituiu o Coordenador
de Acompanhamento e Controle, Cód. DAS 101.3, no período de 06 a 14/01/2014, por motivo
de férias do titular. Processo nº 50600.021999/2010-10.
GIDALTI INÁCIO DA SILVA, matr. DNIT nº1922, substituiu o Corregedor,
Cód. DAS 101.4, nos períodos de 01 a 26/01/2014 e de 28 a 31/01/2014, por motivo de
exoneração do titular. Processo nº 50600.007500/2012-23.
JANE SILVA DAMASCENO MOTA, matr. DNIT nº 1940, substituiu o
Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Cód. DAS 101.4, no período de 13 a 22/01/2014, por
motivo de férias do titular. Processo nº 50600.015319/2014-52.
JEAN CARLO TREVIZOLO DE SOUZA, matr. DNIT nº 3532, substituiu o
Coordenador Geral de Obras Ferroviárias/CGOFER, Cód. DAS 101.4, no período de 27/01 a
10/02/2014, por motivo de férias do titular. Processo nº 50600.012008/2012-70.
MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAUJO SILVA, matr. DNIT nº 2858,
substituiu o Ouvidor, Cód. DAS 101.4, no período de 27 a 31/01/2014, por motivo de férias do
titular. Processo nº 50600.014857/2014-20.
WICSANG DE ALMEIDA MORAIS FELIX, matr. DNIT nº 740, substituiu a
Chefe da Divisão de Analise e Informação/DAQ, Cód. DAS 101.2, no período de 06/01 a
04/02/2014, por motivo de férias da titular. Processo nº 50600.020745/2010-84.
Em, 27/02/14
GUILHERME ALVES TILLMANN, matr. DNIT nº 3570, substituiu o
Coordenador de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens, Cód. DAS 101.3,
no período de 20/01 a 14/02/2014, por motivo de vacância do titular. Processo nº
50600.003921/2013-66.
ROGERIO MOREIRA ALVES, matr. DNIT nº 3763, substituiu o Coordenador
de Produção e Continuidade de Negócios, Cód. DAS 101.3, no período de 03 a 14/02/2014, por
motivo de exoneração do titular. Processo nº 50600.084862/2012-38.
31
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde
Em, 27/02/14
ADRIANO BRASIL RODRIGUES E SILVA, matr. DNIT nº 2989, período: de
06/02 a 07/03/2014. Processo nº 50600.003225/2008-32.
ALEXANDRE RECHE CORREA, matr. DNIT nº 4898, período: de 11/02 a
12/03/2014. Processo nº 50600.013790/2014-14.
BRUNNA BIASE AFFE FERREIRA DE ARAÚJO, matr. DNIT nº 5237,
período: de 23 a 24/01/2014. Processo nº 50600.013716/2014-90.
CRISTIANO DANTAS ANTUNES VILLABOIM, matr. DNIT nº 3467,
períodos: de 04 a 07/02/2014, de 10 a 11/02/2014 e de 12 a 14/02/2014. Processo nº
50600.013874/2014-40.
DANIELE DE LIMA MENEZES, matr. DNIT nº 3533, períodos: de 02 a
03/01/2014, de 13 a 15/01/2014, de 16 a 17/01/2014, de 18 a 25/01/2014 e dia 31/01/2014.
Processo nº 50600.000163/2008-67.
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
Em, 28/02/14
PORTARIA Nº 314 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA,
considerando o que estabelece o art. 61, XIII e suas atribuições conferidas pelo art. 126, IV do
Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 10 de 31 de janeiro de 2007, publicada no
D.O.U. de 26/2/2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.013794/2014-94,
resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA e as responsabilidades decorrentes ao
Superintendente Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, conforme Relato n° 027/2014DPP, constante na Ata n° 06/2014 da Reunião da Diretoria Colegiada, para analisar e aceitar os
Projetos Básicos e/ou Executivos, com o apoio técnico da Diretoria de Planejamento e Pesquisa,
objeto dos Contratos abaixo discriminado:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
BR-381/MG;
Div. ES/MG – Div. MG/SP;
Entr. BR-116/451 (Governador Valadares) – Acesso à Governador
Valadares – Periquito – Acesso Belo Oriente;
Km 155,40 ao Km 228,20;
72,80 km.
32
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Objeto:
Contrato:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Contrato:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Contrato:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Adequação de Capacidade da Rodovia BR-381/MG (Norte),
Incluindo Duplicação, Melhoramentos e Ampliação de Capacidade
e Segurança de Segmentos (Lote 01);
nº TT 825/2013-00.
BR-381/MG;
Div. ES/MG – Div. MG/SP;
Entr. Periquito – Acesso Belo Oriente – Entr. MG-320
(P/Jaguaraçu) – Acesso Santa Maria de Itabira;
Km 228,20 ao Km 288,40;
60,20 km.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Adequação de Capacidade da Rodovia BR-381/MG (Norte),
Incluindo Duplicação, Melhoramentos e Ampliação de Capacidade
e Segurança de Segmentos (Lote 2);
nº TT 828/2013-00.
BR-381/MG;
Div. ES/MG – Div. MG/SP;
Entr. MG-320 (P/Jaguaraçu) – Acesso Santa Maria de Itabira;
Km 288,40 ao Km 317,00;
28,60 km.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Adequação de Capacidade da Rodovia BR-381/MG (Norte),
Incluindo Duplicação, Melhoramentos e Ampliação de Capacidade
e Segurança de Segmentos (Lote 3.1);
TT 814/2013.
Contrato:
BR-381/MG;
Entr. MG-320 (P/Jaguaraçu) – Ribeirão Prainha;
Entr. MG-320 (P/Jaguaraçu) – Acesso Santa Maria de Itabira;
Km 290,00 ao Km 290,82;
0,82 km.
Construção dos Túneis Rio Piracicaba (Pista da Direita e da
Esquerda) (Lote 3.2);
n° TT 815/2013-00.
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Contrato:
BR-381/MG;
Entr. MG-320 (P/Jaguaraçu) – Ribeirão Prainha;
Entr. MG-320 (P/Jaguaraçu) – Acesso Santa Maria de Itabira;
Km 288,40 ao Km 289,68;
1,28 km.
Construção de Túneis Antônio Dias e Prainha – (Lote 3.3);
nº TT-816/2013-00.
33
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Contrato:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Objeto:
Contrato:
BR-381/MG;
Div. ES/MG – Div. MG/SP;
Entr. BR-262 (João Monlevade) – Entr. MG-129 (São Gonçalo do
Rio Abaixo) – Entr. MG-436;
Km 356,50 ao Km 389,50;
33,0 km;
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Adequação de Capacidade da Rodovia BR-381/MG (Norte),
Incluindo Duplicação, Melhoramentos e Ampliação de Capacidade
e Segurança (Lote 6);
n° TT 895/2013-00.
BR-381/MG;
Div. ES/MG – Div. MG/SP;
Entr. MG-129 (São Gonçalo do Rio Abaixo) – Entr. MG-436 –
Entr. MG-434 –Entr. MG-435;
Km 389,50 ao Km 427,00;
37,50 km.
Elaboração de Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de
Adequação de Capacidade da Rodovia BR-381/MG (Norte),
Incluindo Duplicação, Melhoramentos e Ampliação de Capacidade
e Segurança (Lote 7);
n° TT 817/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
Em, 27/02/14
PORTARIA Nº 312 - O DIRETOR SUBSTITUTO DE INFRAESTRUTURA
AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.569/DG,
de 05 de outubro de 2007, publicada no Boletim Administrativo nº 040, de 01 a 5/10/2007, e tendo
em vista o constante no Processo Administrativo nº 50600.101312/2013-71, resolve:
Art. 1º APROVAR o Anteprojeto de Engenharia de Derrocamento do Pedral do
Lourenço da Hidrovia do Tocantins, elaborado por meio de cooperação firmada entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Universidade Federal do
Paraná (UFPR), abaixo descrito:
Tipo de obra:
Estado:
Município:
Tipo de Projeto:
Corpo Hídrico:
Derrocamento hidroviário.
Pará.
Itupiranga.
Anteprojeto.
Rio Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
34
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS
Em, 13/02/14
PORTARIA Nº 07 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE ALAGOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 550 de
19/05/2006, publicada no D.O.U.de 23/05/2006, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, resolve:
LOCALIZAR o servidor MARCOS ANDRÉ DA SILVA, Analista
Administrativo, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE 2063982, na Seção de Contabilidade e
Finanças/SAF, localizada na sede da Superintendência Regional, situada na Rua Comendador
Almeida Guimarães, nº 22, Pajuçara, Maceió.
Em, 18/02/14
PORTARIA Nº 09 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE ALAGOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 488 de
22/05/2012, publicada no D.O.U. de 24/05/2012, do Diretor-Executivo do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLÉCIO MACHADO DA CUNHA SOARES,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 3254-9, como responsável pela
coordenação geral das atividades de elaboração do inventário dos segmentos das rodovias
federais BR-104 (km 93,5 ao km 109,1 - SNV 104BAL0670/0690) e BR-316 (km 270,7 ao km
287,2 - SNV 316BAL1131/1150), objetos da delegação para administração e gerenciamento
estabelecidos no Convênio de nº 1078/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 10 - Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO MILTON
BEZERRA MARTINS COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 40193, como responsável pela gestão da equipe responsável pelo Levantamento da Faixa de Domínio,
composta pelos servidores CLÁUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JÚNIOR, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 3248-4, TIAGO JOSÉ DO
NASCIMENTO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5163,
GERALDO JOAQUIM DE CARVALHO JÚNIO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, matrícula nº 5160, e PAULO RODRIGUES NASCIMENTO NETO, Agente de
Serviços de Engenharia, matrícula nº 1737-0, das atividades de elaboração do inventário dos
segmentos das rodovias federais BR-104 (km 93,5 ao km 109,1 - SNV 104BAL0670/0690) e
BR-316 (km 270,7 ao km 287,2 - SNV 316BAL1131/1150), objetos da delegação para
administração e gerenciamento estabelecidos no Convênio de nº 1078/2013.
35
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º Os servidores acima designados, quando finalizadas suas atividades,
ficarão à disposição do coordenador geral das equipes para auxiliar em outras atividades que se
fizerem necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 11 - Art. 1º DESIGNAR o servidor NABUCODONOZOR
AQUINO BARBOSA FILHO, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula nº 3979-9,
como responsável pela gestão da equipe responsável pelo Levantamento da Pavimentação,
composta pelos servidores DIOGO ALBUQUERQUE PAES, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transporte, matrícula nº 5178, e JOSÉ MESAQUE DE SOUZA OLIVEIRA,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte, matrícula nº 5175, das atividades de
elaboração do inventário dos segmentos das rodovias federais BR-104 (km 93,5 ao km 109,1 SNV 104BAL0670/0690) e BR-316 (km 270,7 ao km 287,2 - SNV 316BAL1131/1150), objetos
da delegação para administração e gerenciamento estabelecidos no Convênio de nº 1078/2013.
Art. 2º Os servidores acima designados, quando finalizadas suas atividades,
ficarão à disposição do coordenador geral das equipes para auxiliar em outras atividades que se
fizerem necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 12 - Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO
RODRIGUES FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº
4243-9, como responsável pela gestão da equipe responsável pelo Levantamento da Drenagem,
composta pelos servidores, ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO GOMES XAVIER,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5320, KELVIN DOUGLAS
CAVALCANTI ALMEIDA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº
5179, e MARCOS BARBOSA DE MAGALHÃES, Agente de Serviços de Engenharia,
matrícula nº 0898-2, das atividades de elaboração do inventário dos segmentos das rodovias
federais BR-104 (km 93,5 ao km 109,1 - SNV 104BAL0670/0690) e BR-316 (km 270,7 ao km
287,2 - SNV 316BAL1131/1150), objetos da delegação para administração e gerenciamento
estabelecidos no Convênio de nº 1078/2013.
Art. 2º Os servidores acima designados, quando finalizadas suas atividades,
ficarão à disposição do coordenador geral das equipes para auxiliar em outras atividades que se
fizerem necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 13 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EDSON COSTA DE
ASSIS JÚNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 3727-3, como
responsável pela gestão da equipe responsável pelo Levantamento das Obras-de-Arte Especiais,
composta pelos servidores ALEX RODRIGUES OLIVEIRA, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5158, e GÉSSICA ALICE BARBOSA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5165, das atividades de elaboração do
inventário dos segmentos das rodovias federais BR-104 (km 93,5 ao km 109,1 - SNV
104BAL0670/0690) e BR-316 (km 270,7 ao km 287,2 - SNV 316BAL1131/1150), objetos da
delegação para administração e gerenciamento estabelecidos no Convênio de nº 1078/2013.
36
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º Os servidores acima designados, quando finalizadas suas atividades,
ficarão à disposição do coordenador geral das equipes para auxiliar em outras atividades que se
fizerem necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 14 - Art. 1º DESIGNAR o servidor THEONELLY
NASCIMENTO TEODOZIO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 4018-5,
como responsável pela gestão da equipe responsável pelo Levantamento da Sinalização,
composta pelos servidores TAIS FERREIRA COSTA SANTANA DA SILVA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 5164, e SILMARA MARTINS DA
SILVA AMORIM, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula nº5167, das
atividades de elaboração do inventário dos segmentos das rodovias federais BR-104 (km 93,5 ao
km 109,1 - SNV 104BAL0670/0690) e BR-316 (km 270,7 ao km 287,2 - SNV
316BAL1131/1150), objetos da delegação para administração e gerenciamento estabelecidos no
Convênio de nº 1078/2013.
Art. 2º Os servidores acima designados, quando finalizadas suas atividades,
ficarão à disposição do coordenador geral das equipes para auxiliar em outras atividades que se
fizerem necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 21/02/14
PORTARIA Nº 15 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº. 080, de 04/12/2013,
publicada no Boletim Administrativo nº. 051, de 16 a 20/12/2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO
XAVIER, matrícula DNIT n° 5320 e JONATHAN DA FONSECA TRINDADE, matrícula
DNIT n° 5177, para, em conjunto, constituírem comissão de fiscalização dos serviços e/ou obras
pertinentes ao objeto do contrato UT-20.885/2012-00-Manutenção (Conservação/Recuperação)
de trechos Rodoviários nas rodovias: BR-316/AL, trecho: Div. PE/AL - Entr. BR-424/AL-101
(Porto Maceió), Subtrecho: Entr. Div. PE/AL – Entr. BR-423/AL, segmento: Km 0,0 – Km 49,0,
a cargo da empresa CCM CONSULTORIA CENTRO MINAS LTDA. Processo
Administrativo nº 50620.000948/2011-05.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 16 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 078, de 04/12/2013,
publicada no Boletim Administrativo nº. 051, de 16 a 20/12/2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores JONATHAN DA FONSECA TRINDADE,
matrícula DNIT n° 5177 e ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO XAVIER, matrícula DNIT
n° 5320, para, em conjunto, constituírem comissão de fiscalização da execução das obras de
revitalização CREMA 2ª etapa nas rodovias: BR-110, trecho: Div. PE/AL - Div. AL/BA,
subtrecho: Div. PE/AL – Entr. BR- 423(A), segmento: 0,0 – Km 11,6, extensão: 11,6 Km, PNV:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
110BAL0530; e BR-423/AL, trecho: Div. PE/AL – Entr. BR-101 (Div. AL/BA), subtrecho: Div.
PE/AL – Entr. BR-101(Div. AL/BA), segmento: Km 0,0 – Km 105,6, extensão: 105,6, PNV
423BAL0190/0251, objeto do contrato TT-958/2010-00 a cargo da empresa SVC
CONSTRUÇÕES LTDA. Processo Administrativo Nº 50620.000015/2011-18.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 17 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056, de 18 de outubro de
2011, publicada no Boletim Administrativo nº 043, de 24 a 28/10/2011.
Art. 2º DESIGNAR os servidores THEONELLY NASCIMENTO
TEODÓZIO, matrícula DNIT nº. 4018-5, RODOLFO SARMENTO PERDIGÃO, matrícula
DNIT nº 3779-6, CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, matrícula DNIT nº
04243-9, EDSON COSTA DE ASSIS JÚNIOR, matrícula DNIT nº 3727-3 e JONATHAN
DA FONSECA TRINDADE, matrícula DNIT nº 5177, para sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Permanente de licitação para as obras e serviços de engenharia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alteração de Férias
Em, 13/02/14
JOSE FERNANDES DE SOUZA, matr. DNIT nº 356-5, 1º período: de 11 a
20/03/14, para: 22 a 30/04/14, 2º período: de 09 a 18/09/14, para: 01 a 12/09/14 e 3º período: 02
a 11/12/14, para: 04 a 12/12/14;
JOSE MARCOS LINS ANTUNES FILHO, matr. DNIT nº 3782-6, período
único: de 01 a 30/09/14, para: 1º período: de 24 a 28/03/14 e 2º período: de 01 a 25/09/14;
THIAGO MARCELL DE ALMEIDA S. DE ANDRADE, matr. DNIT nº 51705, 1º período: de 07 a 16/04/14, para: de 22/04 a 01/05/14;
Férias
Em, 13/02/14
CLAUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JUNIOR, matr. DNIT nº 3248-4,
período: 21 a 30/11/13 (exercício 2013);
CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, matr. DNIT nº 4243-9,
período: 31/12/13 a 19/01/14 (exercício 2013)
JOSE MARCOS LINS ANTUNES FILHO, matr. DNIT nº 3782-6, período:
23/12/13 a 21/01/14;
THIAGO MILTON BEZERRA MARTINS COSTA, matr. DNIT nº 4019-3,
período: 16 a 25/12/13 (exercício 2013).
38
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
Em, 17/02/14
PORTARIA Nº 01 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência subdelegada pela Portaria/DG nº 488, de
22/05/2012, do Diretor Executivo publicada no DOU de 24/05/2012, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores LAURA SALEME HAGE DE SOUZA,
Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula SIAPE nº 1547550 e JOSÉ RODOLFO DE
MORAIS, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 5061-0, para
desempenharem, respectivamente, as atribuições de fiscal e substituto, nas faltas e impedimentos
do titular para Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços referente ao Contrato 00
1128/2013, firmado com o CONSÓRCIO PALETA ENGENHARIA – PALETA STANDS –
CONSTRUTORA RIBERÂNIA que tem por objeto a Locação, Montagem e Instalação de
Estrutura Removíveis e Equipamentos para Funcionamento de Posto de Fronteira Provisório na
Cidade de Oiapoque/PA, entre o Brasil e a Guiana Francesa, na Rodovia BR-156/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE
AMAZONAS E RORAIMA
Retificação
Em, 29/01/14
Na presente Portaria nº 03 de 05/01/2012, publicada no Boletim Administrativo nº
003 de 16 a 20/01/2012, onde se lê:
“CONTRATO: SR-117/2009”
Leia-se:
“CONTRATO: SR-117/2010”
Onde se lê:
“CONTRATO: SR-118/2009”
Leia-se:
“CONTRATO: SR-118/2010”
39
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 11/02/14
Na presente Portaria nº 95 de 09/12/2013, publicada no Boletim Administrativo nº
002 de 06 a 10/01/2014, onde se lê:
“SEGMENTO: Km 106,00 – Km 185,00”
Leia-se:
“SEGMENTO: Km 106,90 – Km 185,00”
Na presente Portaria nº 96 de 09/12/2013, publicada no Boletim Administrativo nº
002 de 06 a 10/01/2014, onde se lê:
“SUBTRECHO: Vila de Santa Rita – Entr.BR-174/210/RR”
Leia-se:
“SUBTRECHO: Vila de Santa Rita – Entr.BR-401/RR”
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
Licença para Tratamento de Saúde
Em, 18/02/14
BARTOLOMEU SILVA DE MELO, matr. DNIT n° 3914-4, períodos:
21/01/2014 e 28/01/2014. Processo nº 50605.001464/2013-25.
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Em, 18/02/14
IANAÊ DE OLIVEIRA, matr. DNIT n° 4544-6, período: de 15/01/2014.
Processo nº 50605.000107/2014-21.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
Em, 18/02/14
PORTARIA Nº 029 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso XIV, da
Portaria nº 550, 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 23/05/2006,
resolve:
40
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
LOCALIZAR o servidor MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO, matrícula DNIT
nº 4219-6, Classe A, Padrão III, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes,
no Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional do DNIT/CE.
PORTARIA Nº 030 - LOCALIZAR o servidor EUDEMBERG PINHEIRO
DA SILVA, matrícula DNIT nº 4000, Classe A, Padrão V, ocupante do cargo de Analista em
Infraestrutura de Transportes, no Serviço de Engenharia da Superintendência Regional do
DNIT/CE.
PORTARIA Nº 031 - LOCALIZAR o servidor ERBERT COSTA LOPES,
matrícula DNIT nº 2836-3, Classe B, Padrão III, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura
de Transportes, na Unidade Local de Fortaleza da Superintendência Regional do DNIT/CE.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 032 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 550, de 19.05.2006,
publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2006, do Diretor Executivo do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 071, de 10.10.2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 047, de 18.11 a 22.11.2013.
Art. 2º DESIGNAR o servidor THIAGO MENDES DOS SANTOS, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1636469, como Fiscal da execução do Contrato nº
434/2013-00, firmado com a NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto na
implantação e operação de sistema informatização de Administração e Gerenciamento de
despesas da Frota de Veículos desta Superintendência Regional do Ceará, e como Substituto nos
afastamentos e/ou impedimentos, o servidor HERNANDO MONTEIRO SOUSA, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062028.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Em, 19/02/14
PORTARIA Nº 007 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 550 de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de
23/05/2006 e pela Portaria nº 488, da Diretoria Executiva, de 22/05/2012, publicada no DOU de
24/05/2012, Seção 1, resolve:
41
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de Transportes ULYSSES
GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, o Técnico em Infraestrutura de Transportes
IGOR ALVES BRANDÃO, Matrícula DNIT nº 4605-1 e a Analista em Infraestrutura de
Transportes MARITA RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 41840, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.0742/2013.
Objeto:
Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental, Serviços de
Arqueologia e Estudos para obtenção da Autorização de Supressão
de Vegetação para o licenciamento ambiental das obras de
Duplicação com Adequação de Capacidade e Melhorias
Operacionais da Rodovia BR-262/ES.
Empresa:
MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.
Rodovia:
BR-262/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.004911/2012-88.
PORTARIA Nº 008 - Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 071 de 06 de
setembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no
Boletim Administrativo nº 037 de 09 a 13/09/2013 a Analista em Infraestrutura de Transportes
SYNARA DE SOUZA SALES, Matrícula DNIT nº 3302-2, pelo Analista em Infraestrutura de
Transportes ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, na atuação como
Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0742/2013, a cargo da empresa MRS ESTUDOS
AMBIENTAIS LTDA., cujo objeto é a Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA),
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental, Serviços de Arqueologia e
Estudos para obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação para o licenciamento
ambiental das obras de Duplicação com Adequação de Capacidade e Melhorias Operacionais da
Rodovia BR-262/ES.
Art. 2º SUBSTITUIR a Analista em Infraestrutura de Transportes ANA PAULA
FERNANDES MIRANDA, Matrícula DNIT nº 3301-4, na atuação como substituta, nas faltas e
impedimentos legais do titular, pela Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes
THANIRA THAMMY BASTOS VILCHES, Matrícula DNIT nº 4567-5.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.004911/2012-88.
PORTARIA Nº 009 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 550 de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de
23/05/2006, resolve:
42
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 120 de 03 de setembro de 2012, do
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 037 de 10 a 14/09/2012 o servidor RODRIGO FREISLEBEN LACERDA,
Matrícula DNIT nº 4048-7, pelo servidor REGINALDO LÍRIO MORELATO, Matrícula
DNIT nº 384-0, na atuação como Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0418/2010, a cargo da empresa
JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos Serviços
Técnicos de Coordenação, Supervisão e Controle das obras de melhoramentos e implantação da
interseção de acesso em dois níveis ao Bairro Cidade Pomar no km 259 da BR-101/ES; Trecho:
Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ; Subtrecho: Acesso a Serra – Entr. ES-101 (p/ Laranjeiras);
Segmento: Interseção de Acesso ao Bairro Cidade Pomar (km 259); Extensão: 5,18 km.
Art. 2º MANTER o servidor HUMBERTO FERNANDES MOÇA
VASCONCELLOS, Matrícula DNIT nº 3977-2, nomeado através da Portaria nº 0039 de
31/05/2010, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no
Boletim Administrativo nº 022 de 31/05 a 04/06/2010, na atuação como substituto, nas faltas e
impedimentos legais do titular.
Art. 3º Ao servidor atribuído à função de Fiscal, assim como o servidor
Substituto, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.004117/2007-77.
Em, 24/02/14
PORTARIA Nº 10 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e das competências que lhe
foram delegadas pelo inciso I do Art. 1º da Portaria nº 309 de 07/03/2007, do Diretor Geral do
DNIT, publicada no D.O.U. de 14/03/2007, Seção 1, alterada pela Portaria nº 769 de 16/05/2007,
do Diretor Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 17/05/2007, Seção 1, c/c inciso I do Art. 6º
da Portaria nº 1.075, de 26/10/2011, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no D.O.U. de
27/10/2011, Seção 1, retificada no D.O.U. de 14/11/2011, Seção 1; pelo inciso I do art. 6º da
Portaria nº 488, do Diretor Executivo do DNIT, de 22/05/2012, publicada no DOU de
24/05/2012, Seção 1, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0053-25, de implantação de
rede de distribuição de gás natural canalizado, na rodovia BR-262/ES, município de CariacicaES, PNV 262BES0030; Subtrecho: Entr. ES-080 (Campo Grande) – Entr. BR-101(A); lado
esquerdo; Segmento: km 6 + 148 ao km 5 + 573; Extensão: 425,32 m de ocupação longitudinal,
com 0,50 m de largura, totalizando uma área de 212,66 m², em conformidade com o item 7.3 do
Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio das Rodovias
Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do DNIT, aprovado pela Resolução do Conselho
de Administração/DNIT nº 11, de 27/03/2008, publicado no D.O.U. de 11/04/2008, Seção 1,
pág. 174 e 175, c/c Portaria nº 524, do Diretor-Geral do DNIT, de 19/05/2008, publicada no
DOU de 20/05/2008, Seção 1, pág. 104.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.013238/2013-58.
43
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 25/02/14
PORTARIA Nº 011 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 550 de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de
23/05/2006, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 036 de 26 de março de 2013, do
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 021 de 20 a 24/05/2013 o servidor HELDER JOSÉ EFFGEN, Matrícula
DNIT nº 1880-5, pelo Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes GABRIEL
HENRIQUE LIMA GOMES, Matrícula DNIT nº 4589-6, na atuação como Fiscal do Contrato
nº 17.1.0.00.0123.2013, firmado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Publicidade Impressa e/ou Eletrônica em Jornais
e outros Maios de Comunicação, visando atender as necessidades da Superintendência Regional
no Estado do Espírito Santo/DNIT.
Art. 2º MANTER a servidora MIRIENE CRISTINA LIBERATO, Matrícula
DNIT nº 3300-6, nomeada através da Portaria nº 036 de 26 de março de 2013, do
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 021 de 20 a 24/05/2013, na atuação como substituta, nas faltas e impedimentos
legais do titular.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.010533/2012-71.
PORTARIA Nº 012 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 550 de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de
23/05/2006 e pela Portaria nº 488, da Diretoria Executiva, de 22/05/2012, publicada no DOU de
24/05/2012, Seção 1, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 077 de 19 de dezembro de 2008, do
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 051 de 29/12/2008 a 02/01/2009 a Analista em Infraestrutura de Transportes
SYNARA DE SOUZA SALES, Matrícula DNIT nº 3302-2, pelo Analista em Infraestrutura de
Transportes BRUNO BARBIERO MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, na atuação como
Fiscal do Contrato PP nº 00.0.0.00.0142.2008, a cargo da empresa PROSUL – PROJETOS,
SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA., cujo objeto é a Elaboração do Projeto
Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação de rodovias rurais nos Lotes 02 e 03 e
elaboração de estudo geotécnico para o Lote 01 na Rodovia BR-342/ES.
44
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º DESIGNAR a Analista em Infraestrutura de Transportes MARITA
RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0, na atuação como
substituta, nas faltas e impedimentos legais do titular.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.002937/2005-41.
PORTARIA Nº 013 - Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0 e BRUNO BARBIERO
MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do
contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 00.0.0.00.0142.2008.
Objeto:
Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e
Pavimentação de rodovias rurais nos Lotes 02 e 03 e elaboração de
estudo geotécnico para o Lote 01 na Rodovia BR-342/ES.
Empresa:
PROSUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA.
Rodovia:
BR-342/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.002937/2005-41.
PORTARIA Nº 014 - Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 053 de 03 de outubro
de 2011, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 040 de 03 a 07/10/2011 o Analista em Infraestrutura de Transportes LUIZ
FERNANDO VIEIRA CALDELLAS, Matrícula DNIT nº 4181-5, pela Técnica em Suporte em
Infraestrutura de Transportes DEISE MEIRA ARDISSON, Matrícula DNIT nº 4574-8, na
atuação como Fiscal do Contrato nº 00.00685/2009, a cargo da empresa PROSUL PROJETOS,
SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, cujo objeto é a Execução de Serviços de
Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia para as Obras de Implantação,
Pavimentação e Obras de Artes Especiais, com componente Ambiental e Projeto de
Desapropriação contendo Cadastro e Laudos avaliatórios para Implantação da Rodovia BR393/ES.
Art. 2º SUBSTITUIR o Engenheiro REGINALDO LÍRIO MORELATO,
Matrícula DNIT nº 384-0, na atuação como substituto, nas faltas e impedimentos legais do
titular, pela Analista em Infraestrutura de Transportes MARITA RAQUEL PARIS
CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0.
Art. 3º A servidora atribuída à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.000390/2004-69.
45
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 015 - Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, o Analista em
Infraestrutura de Transportes LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDELLAS, Matrícula DNIT nº
4181-5 e a Técnica em Suporte em Infraestrutura de Transportes DEISE MEIRA ARDISSON,
Matrícula DNIT nº 4574-8, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato,
seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 00.00685/2009.
Objeto:
Execução de Serviços de Elaboração de Projeto Básico e Executivo
de Engenharia para as Obras de Implantação, Pavimentação e
Obras de Artes Especiais, com componente Ambiental e Projeto de
Desapropriação contendo Cadastro e Laudos avaliatórios para
Implantação da Rodovia BR-393/ES.
Empresa:
PROSUL PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA.
Rodovia:
BR-393/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.000390/2004-69.
PORTARIA Nº 016 - Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 088 de 07 de
novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013 a Analista em Infraestrutura de
Transportes DÉBORA MÁRCIA PERES, Matrícula DNIT nº 3993-4, pelo Analista em
Infraestrutura MARCELO BINENBOJM, Matrícula SIAPE nº 1.659.231, em exercício nesta
Superintendência, na atuação como Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0722.2009, a cargo da
empresa JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a Execução de Projeto
de Engenharia para Demolição de Ponte Rodoviária sobre o Rio Doce (Ponte Getúlio Vargas) na
BR-101/ES.
Art. 2º SUBSTITUIR o Analista em Infraestrutura de Transportes ULYSSES
GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, na atuação como substituto, nas faltas e
impedimentos legais do titular, pelo Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes IGOR
ALVES BRANDÃO, Matrícula DNIT nº 4605-1.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como o servidor Substituto,
não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.000555/2009-28.
PORTARIA Nº 017 - Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, LUIZ FERNANDO
VIEIRA CALDELLAS, Matrícula DNIT nº 4181-5 e HUMBERTO FERNANDES MOÇA
VASCONCELLOS, Matrícula DNIT nº 3977-2, para comporem Comissão de Análise, cujos
dados do contrato, seguem descritos abaixo:
46
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Contrato nº: 17.1.0.00.0722.2009.
Objeto:
Execução de Projeto de Engenharia para Demolição de Ponte
Rodoviária sobre o Rio Doce (Ponte Getúlio Vargas) na BR101/ES.
Empresa:
JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Rodovia:
BR-101/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.000555/2009-28.
PORTARIA Nº 018 - Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 102 de 16 de
dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 051 de 16 a 20/12/2013 o Engenheiro REGINALDO LÍRIO
MORELATO, Matrícula DNIT nº 384-0, pelo Analista em Infraestrutura de Transportes
RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, na atuação como Substituto, nas faltas
e impedimentos legais do Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0788.2011, firmado com a ECR
LTDA – SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, cujo objeto é a
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Melhoramentos na Rodovia BR-101/ES,
abrangendo Implantação de Interseção em dois níveis, de acesso à UFES e Boa Esperança, km
60,50, Recuperação, Alargamento e Reforço da Ponte sobre o Rio São Mateus, km 63,993 e
64,199 e Implantação de Passeio para Pedestre/Ciclista entre o km 61,04 (Bairro Litorâneo) e o
km 63,933 (início da Ponte sobre o Rio São Mateus).
Art. 2º MANTER o Analista em Infraestrutura de Transportes BRUNO
BARBIERO MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, nomeado através da Portaria nº 102 de 16
de dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT,
publicada no Boletim Administrativo nº 051 de 16 a 20/12/2013, na atuação como Fiscal do
Contrato referido no artigo 1º.
Art. 3º Ao servidor atribuído à função de Fiscal, assim como o servidor
Substituto, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.006109/2008-25.
PORTARIA Nº 019 - Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, BRUNO BARBIERO
MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9 e REGINALDO LÍRIO MORELATO, Matrícula
DNIT nº 384-0, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato, seguem descritos
abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.0788.2011.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para
Melhoramentos na Rodovia BR-101/ES, abrangendo Implantação
de Interseção em dois níveis, de acesso à UFES e Boa Esperança,
km 60,50, Recuperação, Alargamento e Reforço da Ponte sobre o
Rio São Mateus, km 63,993 e 64,199 e Implantação de Passeio para
Pedestre/Ciclista entre o km 61,04 (Bairro Litorâneo) e o km
63,933 (início da Ponte sobre o Rio São Mateus).
47
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Empresa:
Rodovia:
ECR LTDA – SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E
CONSULTORIA.
BR-101/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50600.006109/2008-25.
PORTARIA Nº 020 - Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 118 de 21 de agosto
de 2012, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 034 de 20 a 24/05/2012, a Analista em Infraestrutura de Transportes
SYNARA DE SOUZA SALES, Matr. DNIT nº 3302-2, pelo Analista em Infraestrutura
MARCELO BINENBOJM, Matrícula SIAPE nº 1.659.231, em exercício nesta
Superintendência, na atuação como Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.00490.2012, firmado com a
Empresa ASTEP ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários à
Elaboração do Levantamento Topográfico Cadastral com Restituição do Projeto Geométrico de
Rodovia existente e elaboração de Projeto Executivo de Desapropriação da Faixa de Domínio da
Rodovia BR-393/ES, a saber: Lote: Único; Trecho: Cachoeiro de Itapemirim – Entr. BR-484(A)
(Div. ES/RJ) (Bom Jesus do Norte); Subtrecho: Cachoeiro de Itapemirim – Entr.ES-177
(Muqui); Segmento: km 0,0 ao km 25,50; Extensão: 25,50 km; Prazo de Execução: 150 dias;
Código PNV: 393BES0010 ao 393BES0030.
Art. 2º SUBSTITUIR na Portaria nº 090 de 07 de novembro de 2013, do
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada no Boletim
Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013, o Analista em Infraestrutura de Transportes
ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, na atuação como substituto, nas
faltas e impedimentos legais do titular, pela Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes
DEISE MEIRA ARDISSON, Matrícula DNIT nº 4574-8.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.000491/2006-12.
PORTARIA Nº 021 - Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, o Analista em
Infraestrutura de Transportes LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDELLAS, Matrícula DNIT nº
4181-5 e a Técnica em Suporte em Infraestrutura de Transportes DEISE MEIRA ARDISSON,
Matrícula DNIT nº 4574-8, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato,
seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.00490.2012.
Objeto:
Execução dos Serviços Necessários à Elaboração do Levantamento
Topográfico Cadastral com Restituição do Projeto Geométrico de
Rodovia existente e elaboração de Projeto Executivo de
Desapropriação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-393/ES, a
saber: Lote: Único; Trecho: Cachoeiro de Itapemirim – Entr. BR48
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Empresa:
Rodovia:
484(A) (Div. ES/RJ) (Bom Jesus do Norte); Subtrecho: Cachoeiro
de Itapemirim – Entr.ES-177 (Muqui); Segmento: km 0,0 ao km
25,50; Extensão: 25,50 km; Prazo de Execução: 150 dias; Código
PNV: 393BES0010 ao 393BES0030.
ASTEP ENGENHARIA LTDA.
BR-393/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.000491/2006-12.
PORTARIA Nº 022 – Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 110 de 16 de
dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 051 de 16 a 20/12/2013 o Engenheiro REGINALDO LÍRIO
MORELATO, Matrícula DNIT nº 384-0, pela Analista em Infraestrutura de Transportes
MARITA RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0, na atuação
como Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.00070.2013, a cargo da JDS – ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para
Eliminação de Pontos Críticos na BR-259/ES; Trecho: Entr. BR-101/ES – Entr. BR-484/ES (p/
ponte sobre o Rio Doce); Segmento: Ponto Localizado – km 12,0, Cód. PNV: 259BES0010.
Art. 2º MANTER o Analista em Infraestrutura de Transportes BRUNO
BARBIERO MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, nomeado através da Portaria nº 110 de 16
de dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT,
publicada no Boletim Administrativo nº 051 de 16 a 20/12/2013, na atuação como substituto, nas
faltas e impedimentos legais do titular.
Art. 3º A servidora atribuída à função de Fiscal, assim como o servidor
Substituto, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.006696/2010-98.
PORTARIA Nº 023 – Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0 e BRUNO BARBIERO
MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do
contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.00070.2013.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Eliminação de
Pontos Críticos na BR-259/ES; Trecho: Entr. BR-101/ES – Entr.
BR-484/ES (p/ ponte sobre o Rio Doce); Segmento: Ponto
Localizado – km 12,0, Cód. PNV: 259BES0010.
Empresa:
JDS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Rodovia:
BR-259/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.006696/2010-98.
49
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 024 – Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 092 de 07 de
novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013 a Analista em Infraestrutura de
Transportes DÉBORA MÁRCIA PERES, Matrícula DNIT nº 3993-4, pelo Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes IGOR ALVES BRANDÃO, Matrícula DNIT nº 4605-1, na
atuação como Substituto, nas faltas e impedimentos legais do Fiscal do Contrato nº
17.1.0.00.00090.2013, a cargo da EMPRESA PROSUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E
PLANEJAMENTO LTDA., cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia
para Adequação de Capacidade e Segurança, Recuperação/Reforço e Alargamento da Segunda
Ponte de Vitória/ES – km 0,00 ao km 1,3 da BR-262/ES
Art. 2º MANTER o Analista em Infraestrutura de Transportes ULYSSES
GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, nomeado através da Portaria nº 103 de 16 de
dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 051 de 16 a 20/12/2013, na atuação como Fiscal do contrato
referido no artigo 1º.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como o servidor Substituto,
não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 506170.006910/2012-78.
PORTARIA Nº 025 – Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, ULYSSES GUSMAN
JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8 e o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
IGOR ALVES BRANDÃO, Matrícula DNIT nº 4605-1, para comporem Comissão de Análise,
cujos dados do contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.00090.2013.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Adequação de
Capacidade e Segurança, Recuperação/Reforço e Alargamento da
Segunda Ponte de Vitória/ES – km 0,00 ao km 1,3 da BR-262/ES.
Empresa:
PROSUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA.
Rodovia:
BR-262/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 506170.006910/2012-78.
PORTARIA Nº 026 – Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 091 de 07 de
novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT,
publicada no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013 a Analista em Infraestrutura
de Transportes DÉBORA MÁRCIA PERES, Matrícula DNIT nº 3993-4, pela Analista em
Infraestrutura de Transportes MARITA RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI,
Matrícula DNIT nº 4184-0, na atuação como Substituta, nas faltas e impedimentos legais do
50
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0285.2013, firmado com a empresa MORETTI
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., cujo objeto é a elaboração de projeto executivo de
engenharia para estabilização de taludes de cortes e aterros, adequação do segmento com a
utilização da pista nova e desvio, recuperação de pavimento e recuperação de áreas
degradadas na BR-259/ES, Trecho: Entr. BR-101 (João Neiva) – Div. ES/MG; Subtrecho: km
15,3 – Entr. BR-484 (p/ ponte sobre o Rio Doce); Segmento: km 26,3 ao km 28,7; Cód. PNV:
259BES015.
Art. 2º MANTER o Analista em Infraestrutura de Transportes BRUNO
BARBIERO MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, nomeado através da Portaria nº 091 de 07
de novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT,
publicada no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013, na atuação como Fiscal do
contrato referido no artigo 1º.
Art. 3º O servidor atribuído à função de Fiscal, assim como a servidora
Substituta, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.003911/2011-80.
PORTARIA Nº 027 – Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0 e BRUNO BARBIERO
MORAES, Matrícula DNIT nº 4548-9, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do
contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.0285.2013.
Objeto:
Elaboração de projeto executivo de engenharia para estabilização
de taludes de cortes e aterros, adequação do segmento com a
utilização da pista nova e desvio, recuperação de pavimento e
recuperação de áreas degradadas na BR-259/ES, Trecho: Entr. BR101 (João Neiva) – Div. ES/MG; Subtrecho: km 15,3 – Entr. BR484 (p/ ponte sobre o Rio Doce); Segmento: km 26,3 ao km 28,7;
Cód. PNV: 259BES015.
Empresa:
MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.
Rodovia:
BR-259/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.003911/2011-80.
PORTARIA Nº 028 – Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0 e o Engenheiro ROGER
TRISTÃO PÁDUA FRIZZERA, Matrícula DNIT nº 388-3, para comporem Comissão de
Análise, cujos dados do contrato, seguem descritos abaixo:
51
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Contrato nº: 17.1.0.00.0592.2013.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Adequação de Capacidade com
Duplicação e Implantação de Vias Laterais da Rodovia BR-262/ES,
km 15,8 ao km 19,10.
Empresa:
ECR ENGENHARIA LTDA.
Rodovia:
BR-262/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.010779/2012-43.
PORTARIA Nº 029 – Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 094 de 07 de
novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013 o Analista em Infraestrutura de
Transportes ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4.185-8, pela Analista em
Infraestrutura de Transportes MARITA RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI,
Matrícula DNIT nº 4.184-0, na atuação como Fiscal do Contrato nº 17.1.0.00.0612.2013,
firmado com a empresa MAIA MELO ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Elaboração de
Projeto Executivo de Adequação para Duplicação de Rodovia e Restauração da pista existente da
Rodovia BR-262/ES, km 71,72 ao km 196,30.
Art. 2º SUBSTITUIR a Analista em Infraestrutura de Transportes MARITA
RAQUEL PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4.184-0, nomeada através da
Portaria nº 094 de 07 de novembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito
Santo/DNIT, publicada no Boletim Administrativo nº 047 de 18 a 22/11/2013, pelo Analista em
Infraestrutura de Transportes ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, na
atuação como Substituto, nas faltas e impedimentos legais do Fiscal do contrato referido no
artigo 1º.
Art. 3º A servidora atribuída à função de Fiscal, assim como o servidor
Substituto, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.010619/2012-02.
PORTARIA Nº 030 - Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes RENAN RIBEIRO GUZZO, Matrícula DNIT nº 4182-3, MARITA RAQUEL
PARIS CAVASSANI CURBANI, Matrícula DNIT nº 4184-0 e a Técnica de Suporte em
Infraestrutura de Transportes THANIRA THAMMY BASTOS VILCHES, Matrícula DNIT nº
4567-5, para comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.0612.2013.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Adequação para Duplicação de
Rodovia e Restauração da pista existente da Rodovia BR-262/ES,
km 71,72 ao km 196,30.
Empresa:
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.
Rodovia:
BR-262/ES.
52
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.010619/2012-02.
PORTARIA Nº 031 – Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 115 de 23 de
dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo/DNIT, publicada
no Boletim Administrativo nº 001 de 30/12/2013 a 03/01/2014 a Analista em Infraestrutura de
Transportes SYNARA DE SOUZA SALES, Matrícula DNIT nº 3302-2, pelo Analista em
Infraestrutura de Transportes ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8, na
atuação como Substituto, nas faltas e impedimentos legais do Fiscal do Contrato nº
17.1.0.00.01031.2013, a cargo da empresa MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA., cujo
objeto é a Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), Plano Básico Ambiental, Serviços de Arqueologia e Estudos para obtenção da
Autorização de Supressão de Vegetação para o Licenciamento Ambiental das Obras de
Implantação e Pavimentação e Obras de Artes Especiais, entre o km 26,17 ao km 75,77
(incluindo a variante de Muqui) na BR-393/ES.
Art. 2º MANTER a Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes
THANIRA THAMMY BASTOS VILCHES, Matrícula DNIT nº 4567-5, nomeada através da
Portaria nº 115 de 23 de dezembro de 2013, do Superintendente Regional no Estado do Espírito
Santo/DNIT, publicada no Boletim Administrativo nº 001 de 30/12/2013 a 03/01/2014, na
atuação como Fiscal do contrato referido no artigo 1º.
Art. 3º A servidora atribuída à função de Fiscal, assim como o servidor
Substituto, não tem dedicação exclusiva para fiscalização do contrato referido no artigo 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.004912/2012-22.
PORTARIA Nº 032 – Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de
Transportes ULYSSES GUSMAN JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4185-8 e as Técnicas de
Suporte em Infraestrutura de Transportes THANIRA THAMMY BASTOS VILCHES,
Matrícula DNIT nº 4567-5 e DEISE MEIRA ARDISSON, Matrícula DNIT nº 4574-8, para
comporem Comissão de Análise, cujos dados do contrato, seguem descritos abaixo:
Contrato nº: 17.1.0.00.01031.2013.
Objeto:
Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental, Serviços de
Arqueologia e Estudos para obtenção da Autorização de Supressão
de Vegetação para o Licenciamento Ambiental das Obras de
Implantação e Pavimentação e Obras de Artes Especiais, entre o
km 26,17 ao km 75,77 (incluindo a variante de Muqui) na BR393/ES.
Empresa:
MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.
Rodovia:
BR-393/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 50617.004912/2012-22.
53
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS
E DISTRITO FEDERAL
Em, 19/02/14
PORTARIA Nº 050 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.074, de 25 de outubro de 2011, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no
Boletim Administrativo nº 043, de 24 a 28/10/2011, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
CLÁUDIO DE SOUSA AMURIM, matrícula DNIT nº 4924-7, detentor da Carteira Nacional
de Habilitação nº 02656025809, a conduzir veículo oficial de transporte individual de
passageiros no âmbito da jurisdição desta Superintendência Regional, exclusivamente no
interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de
servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial. Processo nº 50612.000921/2014-56;
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, superveniência de
impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de
Trânsito e em face a remoção, exoneração, aposentadoria e situações que acarretem a vacância
do servidor quanto ao cargo ocupado;
Parágrafo único. Cabe à Superintendência Regional no Estado de Goiás e
Distrito Federal observar o fiel cumprimento do disposto no caput desse artigo;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 051 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria de nº 488/DIREX, de 22/05/2012, publicada no DOU de 24/05/2012 e de acordo com o
item 7.3 do Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de
Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do DNIT, aprovado pela Portaria
DG/DNIT nº. 524, de 19/05/2008, publicada no D.O.U. de 20/05/2008, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa SANEAGO –
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, CNPJ Nº 01.616.929/0001-02, com o objetivo de obter
Permissão Especial de Uso de Faixa de Domínio para a implantação de rede de distribuição de
água, a ser realizada na rodovia federal BR-153/GO; Trecho: Goiânia/GO – Aparecida de
Goiânia/GO; Subtrecho: PNV 153BGO0612, Acesso Sul Goiânia – Aparecida de Goiânia, no
segmento compreendido entre o Km 513,00 e o Km 514,00, totalizando uma área de 98,00 m²
(noventa e oito metros quadrados), constante do processo administrativo nº
50612.002240/2012-61;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
54
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 052 – Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa
SANEAGO – SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, CNPJ Nº 01.616.929/0001-02, com o
objetivo de obter Permissão Especial de Uso de Faixa de Domínio para a implantação de rede de
distribuição de água, a ser realizada na rodovia federal BR-153/GO; Trecho: Aparecida de
Goiânia/GO; Subtrecho: PNV 153BGO0625, Entr. GO-319 – Entr. GO-219(A), com travessia no
Km 516,00, totalizando uma área de 75,29 m² (setenta e cinco metros e vinte e nove centímetros
quadrados), constante do processo administrativo nº 50612.002239/2012-36;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE
MARANHÃO
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
Em, 27/01/14
PORTARIA Nº 036 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES- DNIT, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º e seu inciso V da
Portaria nº 550 do Diretor Geral do DNIT, de 19 de maio de 2006 e publicada no D.O.U. de 23
de maio de 2006, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.024034/2011-60, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores DOMINGOS MARTINS FERREIRA
FILHO, Agente Administrativo, mat. SIAPE 1166851, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
LEITE, mat. SIAPE 1168652, JACKSON SILVA FERREIRA, mat. SIAPE 1547676 e
JULIO CESAR BORGES DE OLIVEIRA, mat SIAPE 04555112, para sob a presidência do
primeiro constituírem comissão de inventário para fins de incorporação de bens móveis não
operacionais recebidos da extinta REFFSA, através do Termo de Transferência nº 272/2012.
Art. 2º Os servidores mencionados serão responsáveis pelo levantamento físico,
fotográfico, identificação, catalogação, identificação das contas contábeis e incorporação
patrimonial dos referidos bens móveis, bem como tomar providências necessárias nos casos de
desaparecimento, observando o disposto na legislação aplicável.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias para finalização dos
trabalhos e apresentação do relatório final
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ausência por Motivo de Falecimento de Pessoa da Família.
Em, 21/02/14,
MARLICE MAGALHÃES RAMOS, matr. DNIT nº 1561-0, no período de
10/02/2014 à 17/02/2014, conforme Processo 50615.000191/2014-63.
55
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Licença para Tratamento de Saúde.
Em, 21/02/14,
JOSÉ RIBAMAR TAVARES, matr. DNIT nº 1551-2, no período de
03/02/2014 à 07/02/2014, conforme Processo 50615.000170/2014-48.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO
Em, 10/02/14
PORTARIA Nº 009 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES -DNIT, usando das atribuições que lhe confere o Capitulo I, inciso I do artigo
Art. 1° da Portaria Nº 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo/DNIT, publicada no Diário
Oficial da União nº 100, de 24/05/2012.
Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de Transportes, ANTÔNIO
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula/DNIT n° 4389, para fiscalizar a elaboração
de projeto executivo de engenharia e execução das obras de implantação e pavimentação do
Contorno Norte de Cuiabá/Várzea Grande, na rodovia BR-163/364/MT (Contorno Norte de
Cuiabá); segmento: km 0,00 – km 52,70, extensão: 52,0 km, código do PNV: 163BMT9010;
163BMT9020; 163BMT9030; 163BMT9040; 163BMT9050; 163BMT9060, executadas pela
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA –
SEPTU, através do Convênio TC-764/2011-00 e o Analista de Infraestrutura MARCELO
COSTA SORTICA DE SOUZA, matrícula/DNIT nº3975, para substituí-lo nas suas ausências
e/ou impedimentos. Processo nº 50611.000025/2014-05
Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –
TCU/Plenário, informamos que o servidor não é exclusivo para a função ora delegada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 12 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe conferem os incisos IV e V do artigo 1° da
Portaria nº 550, de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U., de 23/05/2006,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 082 de 12/09/2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 039, de 23 a 27 de setembro de 2013.
56
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º DESIGNAR as servidoras MÔNICA GARCIA NARDONI,
matrícula/DNIT nº 4824 e sua substituta RITA DE CÁSSIA DE FRANÇA FERRAZ,
matrícula/DNIT nº 3639, para procederem a fiscalização do contrato Nº SR/MT. 015/2013,
firmado com a empresa OI S/A, que tem por objeto Contratação de Prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado STFC, na modalidade local, linhas diretas para atender as Unidades
Locais da Superintendência Regional do DNIT/MT. Processo nº 50611.001225/2013-96.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 13 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 63 de 24/06/2013,
publicada no Boletim Administrativo nº 032, de 05 a 09 de agosto de 2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores JONATAS LACERDA DE SÁ,
matrícula/DNIT nº 2933 e seu substituto GEORGE ADRIANO DE LAMÔNICA ARAÚJO,
matrícula/DNIT nº 4802, para procederem a fiscalização do contrato Nº SR/MT. 008/2013,
firmado com a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que
tem por objeto a implantação e operação de sistema informatizado de Administração e
Gerenciamento de despesas da Frota de Veículos da Sede e Unidades Locais do DNIT/MT.
Processo nº 50611.002441/2012-78
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Em, 21/02/14
PORTARIA Nº 14 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do artigo 1° da Portaria
nº 550, de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U., de 23/05/2006, resolve:
Art. 1º REMOVER a pedido, com mudança de sede, nos termos do artigo 36,
inciso I da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.527/97, no âmbito da
Unidade Local de Rondonópolis/MT, para Sede da Superintendência Regional em Cuiabá/MT, o
servidor GONÇALO DE SOUZA NEVES, matrícula DNIT/SIAPE nº 0275/858389, ocupante
do cargo de Engenheiro, Classe “S”, Padrão III, do Quadro desta Autarquia. Processo nº
50611.000387/2014-98
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
Em, 17/02/14
PORTARIA Nº 006 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e V do artigo 4° da Portaria n° 488 de 22/05/2012, publicada no D.O.U., de
24/05/2012, do Senhor Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes resolve:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º DESIGNAR os Engenheiros EDILSON RONNI INSAURRALDE,
matrícula/DNIT n° 3291-3, RODRIGO FERREIRA MENDONÇA, matrícula/DNIT n° 3404-5
e PAULA ANDRÉA PENHA MORAES, matrícula/DNIT nº 3351-0, para sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão encarregada de proceder à verificação dos serviços
executados através do contrato UT/19-031/2007-00-CE a cargo da empresa TV-TÉCNICA
VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA e lavrar o Termo de Verificação e Recebimento Definitivo
da Obra. Processo nº 50619.000329/2007-65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 25/02/14
PORTARIA Nº 008 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 1º da Portaria nº 550 de 19/05/2006, publicado no D.O.U., de 23/05/2006 do
senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes resolve;
Art. 1º DESIGNAR o servidor FERMINO CRISTALDO VAREIRO,
matrícula/DNIT nº 3625-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de locação de
equipamentos de fotocopiadoras/impressoras, firmado com a Empresa PRIME
SUPRIMANETO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICO LTDA, em atendimento a
cláusula sétima do contrato UT/19.1.0.00.1087/2013 e a servidora MARCIA ANDRÉIA
FERREIRA DA SILVA, matrícula/DNIT nº 867-2, para substituir o
Processo nº 50619.000900/2013-90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Em, 13/02/14
PORTARIA Nº 38 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º da
Portaria nº. 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo, publicada no Diário Oficial da União de
24/05/2012 e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para a Permissão Especial de Uso das
Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT,
aprovado pela Portaria DG/DNIT nº. 524, de 19/05/2008, publicada no Diário Oficial da União
de 20/05/2008, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação
longitudinal aérea e subterrânea para implantação de rede de distribuição de energia elétrica na
rodovia federal BR-040/MG, subtrecho: Entr. BR-356(A) (P/Belo Horizonte) - Entr. BR-356(B),
segmento: km545+067m – km545+115m, com extensão total de 48m por 0,50m de largura;
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
segmento: km545+211m – km545+510m, com extensão total de 299m por
segmento: km545+645m – km546+265m, com extensão total de 620m por
segmento: km545+115m – km545+211m, com extensão total de 96m por
segmento: km545+510m – km545+645m, com extensão total de 135m por
segmento: km546+265m – km546+740m, com extensão total de 475m por
perfazendo área total de 836,50m². Processo nº 50606.001858/2012-92.
0,50m
0,50m
0,50m
0,50m
0,50m
de
de
de
de
de
largura;
largura;
largura;
largura;
largura;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Em, 19/02/14
PORTARIA Nº 39 - Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa
TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.558.157/0001-62, de
ocupação transversal subterrânea para implantação de cabos de fibra óptica na rodovia federal
BR-365/MG, subtrecho: Fim Da Duplicação – Entr. BR-050(B)/455/497 (Uberlândia),
km621+595m, com extensão total de 90m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 45m².
Processo nº 50606.011604/2013-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 40 - Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de
ocupação transversal aérea para instalação de rede de distribuição de energia elétrica na rodovia
federal BR-474/MG, subtrecho: São João Do Jacutinga - Piedade De Caratinga, km138+700m,
com extensão total de 60,04m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 30,02m². Processo
nº 50606.011045/2013-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 14/02/14
PORTARIA Nº 55 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso V da Portaria nº 550,
de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2006,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista em Infraestrutura MÔNICA DE LAS-CASAS
TAVARES, matrícula Siape nº 154723-9, e a Agente Administrativa EGLÉA DE FÁTIMA
FERREIRA CALDAS ROCHA, matrícula Siape nº 085289-6, como Fiscais do Contrato nº
510/2012, firmado com a empresa GEOTOP SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é Prestação de
Serviços de Conservação e Limpeza da sede da unidade local de Sete Lagoas da
Superintendência do DNIT/MG e a Técnica em Infraestrutura NÍVEA ANGÉLICA MARI
ALMEIDA, matrícula Siape nº 154939-8, como substituta da primeira em suas faltas e
impedimentos eventuais. Processo nº 50606.000286/2014-96. Os servidores acima elencados
não têm dedicação exclusiva para fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 56 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Administrativa SANTUSA
LELES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 154733-2, como Fiscal do Contrato nº
680/2013, firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., cujo objeto é Prestação
de Serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, através de uma central PABX, tipo
comutação privada, digital, com instalação de feixe E1 – protocolo R2 digital com 30 canais, na
Superintendência do DNIT/MG e a Analista Administrativa ELISÂNGELA MARIA
FERREIRA, matrícula Siape nº 206136-4, como substituta da primeira em suas faltas e
impedimentos eventuais. Processo nº 50606.000289/2014-96. Os servidores acima elencados
não têm dedicação exclusiva para fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 57 - Art. 1º DESIGNAR a Técnica em Infraestrutura NÍVEA
ANGÉLICA MARI ALMEIDA, matrícula Siape nº 154939-8, e a Agente Administrativa
EGLÉA DE FÁTIMA FERREIRA CALDAS ROCHA, matrícula Siape nº 085289-6, como
Fiscais do Contrato nº 1137/2013, firmado com a empresa ÁGUA SETE COMÉRCIO LTDA,
cujo objeto é Prestação de Serviços de Fornecimento de 275 (duzentos e setenta e cinco)
garrafões de água mineral para a sede da unidade local de Sete Lagoas da Superintendência do
DNIT/MG e a Analista em Infraestrutura MÔNICA DE LAS-CASAS TAVARES, matrícula
Siape nº 154723-9, como substituta da primeira em suas faltas e impedimentos eventuais.
Processo nº 50606.002521/2014-64. Os servidores acima elencados não têm dedicação
exclusiva para fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 18/02/14
PORTARIA Nº 66 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições regimentais e da competência
delegada pela Portaria DIREX nº 1.074 de 25 de outubro de 2011, publicada no Boletim
Administrativo nº 043 de 24 a 28 de outubro de 2011, e tendo em vista o constante do processo
50606.003213/2011-11, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores, constantes da relação anexa, lotados nesta
Superintendência Regional, possuidores de Carteira Nacional de Habilitação, a conduzirem
veículo oficial de transporte individual de passageiros, no âmbito desta Regional, exclusivamente
no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência
de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial.
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra
forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema
Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Cabe ao Serviço de Administração e Finanças observar o fiel
cumprimento do disposto no caput desse artigo.
60
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
MAT. SIAPE
CNH
RAFAEL SARTARELLI NUNES DE PAULA
206444-4
03710125446
ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS
206178-0
00390837979
Em, 19/02/14
PORTARIA Nº 77 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º da
Portaria nº. 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo, publicada no Diário Oficial da União de
24/05/2012 e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para a Permissão Especial de Uso das
Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT,
aprovado pela Portaria DG/DNIT nº. 524, de 19/05/2008, publicada no Diário Oficial da União
de 20/05/2008, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação
transversal aérea para instalação de rede de distribuição de energia elétrica na rodovia federal
BR-365/MG, subtrecho: Entr. BR-154(A) – Entr. BR-154(B)/461/464 (Ituiutaba), km758+458m,
com extensão total de 80,31m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 40,15m². Processo
nº 50606.012231/2013-48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 78 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria nº 488, de 22 de maio
de 2012, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de
2012, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 084429-3, o Engenheiro SÍLVIO DUARTE MELO, matrícula Siape nº 085291-4, e o
Engenheiro EDSON VANDER MENDES RUFFO, matrícula Siape nº 110687-5, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento Definitivo das Obras de
Recuperação Emergencial e Substituição de Bueiros na rodovia BR-354/MG, Subtrecho: Entr.
BR-267(B)/3836(B) (Caxambu) - Entr. BR-485 (Garganta do Registro) Segmento: Km 725,00 ao
Km 754,00. Extensão: 29,00 Km. Empresa: CONSTRUTORA ASTECA LTDA. Processo
50606.000910/2013-74.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 79 - Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura ERASMO
LEMOS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 157118-7, o Engenheiro ELIAS JOÃO
BARBOSA, matrícula Siape nº 085287-7, e o Engenheiro JOSÉ MARIA DA CUNHA,
matrícula Siape nº 083974-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
61
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Recebimento Definitivo das Obras de Restauração na rodovia BR-262/MG, Subtrecho: Acesso
Campos Altos - Entr. MG-187 (p/ Ibiá) - Entr. BR-146 (p/ Araxá) – Entr. BR-452 (p/ Uberlândia)
Segmento: Km 610,00 ao Km 678,90. Extensão: 68,90 Km. Empresa: CONSTRUTORA
ATERPA S/A. Processo 50606.000438/2010-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 80 - Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura ERASMO
LEMOS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 157118-7, o Engenheiro ELIAS JOÃO
BARBOSA, matrícula Siape nº 085287-7, e o Engenheiro JOSÉ MARIA DA CUNHA,
matrícula Siape nº 083974-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Recebimento Definitivo das Obras de Restauração na rodovia BR-262/MG, Subtrecho: Entr. BR354(A) (p/ Bambuí) - Entr. BR-354(B) – Acesso Campos Altos - Entr. MG-187 (p/ Ibiá)
Segmento: Km 573,00 ao Km 610,00. Extensão: 37,00 Km. Empresa: CONSTRUTORA
ATERPA S/A. Processo 50606.000437/2010-82.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 81 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º da
Portaria nº. 488, de 22/05/2012, do Diretor Executivo, publicada no Diário Oficial da União de
24/05/2012 e com o item 7.3 do Manual de Procedimentos para a Permissão Especial de Uso das
Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT,
aprovado pela Portaria DG/DNIT nº. 524, de 19/05/2008, publicada no Diário Oficial da União
de 20/05/2008, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de regularização de
ocupação transversal subterrânea para instalação de rede de distribuição de energia elétrica na
rodovia federal BR-356/MG, subtrecho: Entr. BR-040(B) – Entr. MG-030 (Itabirito),
km31+600m, com extensão total de 81,79m por 0,50m de largura, perfazendo área total de
40,89m². Processo nº 50606.006467/2008-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 83 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso V da Portaria nº 550,
de 19/05/2006, do Diretor Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2006,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Engenheira MARÍLIA FERNANDES ZAZÁ VON
DOLLINGER, matrícula Siape nº 116702-9, para desempenhar as funções de Supervisora de
Meio Ambiente e Desapropriações de Rodovias, bem como de seus contratos acessórios, com as
seguintes atribuições:
62
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
a) Atender em tempo hábil os requerimentos provenientes da Superintendência
Regional da SREMG e do Serviço de Engenharia da SREMG, relacionados aos licenciamentos
ambientais das obras de Adequação, Duplicação, Implantação, Pavimentação, e Melhoramentos
em Rodovias;
b) Propor acompanhamento e fiscalização dos serviços de campo se necessário,
com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais vigentes, estudos, programas
e condicionantes das licenças ambientais;
c) Acompanhar a implantação e qualidade do componente ambiental do projeto
de engenharia e de suas obrigações estipuladas no Plano Básico Ambiental, verificando o
atendimento das exigências dos órgãos ambientais e o cumprimento das normas ambientais do
DNIT, em tudo o que for pertinente aos serviços executados pelas construtoras;
d) Supervisionar
os
serviços
de
desapropriação,
incluindo
a
elaboração/revisão/complementação de cadastros, elaboração de Relatório Genérico de Valores e
de laudos de avaliação, bem como o recolhimento da documentação necessária à instrução dos
processos administrativos, necessários a implantação das obras;
e) Propor acompanhamento e fiscalização dos serviços de campo se necessário
para repasse de informações aos expropriados sobre o andamento do processo, da relação dos
documentos necessários e a coleta dos mesmos, em reuniões agendadas com a comunidade de
expropriados;
f) Participação em reuniões de conciliação; acompanhamento dos processos de
desapropriação até o registro do imóvel em nome do DNIT;
g) Executar todos os atos necessários para aprovação de medições;
h) Acompanhar os prazos contratuais e providenciar, em tempo hábil, as
prorrogações que se fizerem necessárias;
i) Gerir o pessoal afeto à área de atuação, delegando e acompanhando as
atividades, fiscalizar e aprovar o registro de ponto;
j) Bem como as demais atividades atribuídas pelo Superintendente Regional e/ou
o Chefe de Engenharia relativas à gestão contratual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 21/02/14
PORTARIA Nº 84 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria nº 488, de 22 de maio
de 2012, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de
2012, resolve:
63
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura ALTAMIR AUGUSTO
COSTA, matrícula Siape nº 154788-8, o Analista em Infraestrutura DANILO DE SÁ VIANA
REZENDE, matrícula Siape nº 156506-5, e o Engenheiro MURILO DE MELO SAMPAIO,
matrícula Siape nº 118251-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Recebimento Definitivo das Obras de Serviço de Manutenção Rodoviária na rodovia BR251/MG, Subtrecho: Entr. BR-116(A) - Entr. BR-116(B) – Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) – Rio
Vacaria Segmento: Km 194,70 ao Km 316,70. Extensão: 122,00 Km. Empresa:
CONSTRUTORA ASTECA LTDA. Processo 50606.002846/2010-13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 85 - Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura ERASMO
LEMOS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 157118-7, o Engenheiro ELIAS JOÃO
BARBOSA, matrícula Siape nº 085287-7, e o Engenheiro JOSÉ MARIA DA CUNHA,
matrícula Siape nº 083974-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Recebimento Definitivo das Obras Emergenciais de Recuperação e Contenção de Erosão de
Talude na rodovia BR-050/MG, Subtrecho: Entr. BR-365 - Entr. BR-497 Segmento: Km 80,70.
Empresa: CONSTRUTORA VISOR LTDA. Processo 50606.000458/2013-41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 86 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XIV da Portaria nº
550, de 19/05/2012, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de
23/05/2012, resolve:
Art. 1º LOCALIZAR os servidores abaixo identificados, conforme segue:
SERVIDOR
SIAPE
DNIT
CARLOS EVANDRO
COELHO DA FONSECA
154794-3
3177-1
Analista em
Infraestrutura de
Transportes
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
SERGIO DE OLIVEIRA
COSTA GARCIA
154769-4
3194-1
Analista em
Infraestrutura de
Transportes
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
PAULO CÉSAR LOPES
MONTEIRO
154784-9
3150-0
Técnico de Suporte
de Infraestrutura de
Transportes
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
JOÃO ALÍPIO PEREIRA
039179-5
DIAS DOS SANTOS
2257-8
Engenheiro
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
IGNÁCIO LOYOLA
CHAVES HORTA
3652-8
Analista em
Infraestrutura de
Transportes
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
157007-1
CARGO
64
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
SETOR
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
SERVIDOR
SIAPE
DNIT
HENRIQUE
FRANCHIOSE
206310-7
4438-5
CLÓVIS EDUARDO
SANTOS CASTRO
108809-1
3644-7
FELÍCIO GERALDO DE
OLIVEIRA
1555676-2 3359-6
CARGO
Técnico de Suporte
de Infraestrutura de
Transportes
SETOR
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
Analista
Administrativo
Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais
Analista de
Infraestrutura de
Transportes
Núcleo de Apoio
Administrativo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 87 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE
MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso V da Portaria nº 550, de
19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2006,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Técnica em Infraestrutura APARECIDA CONCEIÇÃO
ALVARENGA SILVA matrícula Siape nº 157411-4, como Fiscal do Contrato nº 495/2013,
firmado com a empresa TNL PCS S/A, cujo objeto é Prestação de Serviços Telefônico no sistema
de Serviço Móvel Pessoal para a Sede e a Unidade Locais da Superintendência do DNIT/MG, e a
Analista Administrativa SANTUSA LELES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
154733-2, como substituta da primeira em suas faltas e impedimentos eventuais. Processo nº
50606.003174/2014-97. Os servidores acima elencados não têm dedicação exclusiva para
fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 25/02/14
PORTARIA Nº 88 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria nº 488, de 22 de maio
de 2012, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de
2012, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura ERASMO LEMOS DE
AZEVEDO, matrícula Siape nº 157118-7, o Engenheiro ELIAS JOÃO BARBOSA, matrícula
Siape nº 085287-7, e o Engenheiro JOSÉ MARIA DA CUNHA, matrícula Siape nº 083974-3,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento Definitivo das
Obras de Reabilitação (Recuperação, Restauração e Manutenção) na rodovia BR-262/MG,
Subtrecho: Entr. BR-455 (p/ Campo Florido) – Acesso Pouso Alto - Entr. BR-153(A) (p/ Pouso
Alto) – Entr. BR-364(A)/153(A) (p/ Comendador) Segmento: Km 878,00 ao Km 912,90.
Extensão: 34,90Km. Empresa: C.C.M. CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA Processo
50606.006543/2010-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
65
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 89 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso V da Portaria nº 550,
de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2006,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro JOSÉ CARLOS MAIA RIBEIRO matrícula
Siape nº 085287-9, como Fiscal do Contrato nº 749/2012, firmado com a empresa BRITÂNICA
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME, cujo objeto é Prestação de
Serviços de Conservação e Limpeza na Unidade Local de Teófilo Otoni da Superintendência do
DNIT/MG, e a Técnica em Infraestrutura VÂNIA MARIA GOMES DE SOUZA, matrícula
Siape nº 206308-9, como substituta do primeiro em suas faltas e impedimentos eventuais.
Processo nº 50606.003588/2014-16. Os servidores acima elencados não têm dedicação
exclusiva para fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 26/02/14
PORTARIA Nº 90 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso V da Portaria nº 550,
de 19/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2006,
e conforme consta da Instrução de Serviço nº 05/DG, de 30/05/2006, publicada no Diário Oficial
da União de 12/06/2006, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o engenheiro RICARDO LUIZ DE FREITAS, matrícula
Siape nº 085291-4 para fiscalizar os serviços referentes ao contrato nº UT-45/2014, firmado com
a CONSTRUTORA ZAG LTDA, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção
(Conservação/Recuperação) da rodovia BR-116/MG. Subtrecho: Entr. PT R Suaçui (Fr.
Inocêncio/Matias Cardoso) - Entr. BR-458(A) (Turuaçu) – Segmento: Km 374,10 ao Km 471,30
– Extensão: 97,20 Km. Processo nº 50606.000412/2013-21. O servidor acima elencado não tem
dedicação exclusiva para fiscalização deste contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Abono de Permanência
Em 20/02/14
MARIA MARTA BOTELHO DE ALMEIDA CAMPOS, matr. DNIT nº 10480, vigência: 17/02/2014. Processo nº 50606.010923/2013-51.
Alteração de Férias
Em 20/02/14
ADRIANO PANATIERI QUARESMA, matr. DNIT nº 3070-8, período anterior
1: de 12/2/2014 a 21/12/2014, período novo 1: de 2/5/2014 a 11/5/2014.
66
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ANA LUIZA GAZZOLA CASTRO, matr. DNIT nº 3640-4, período anterior 1:
de 2/6/14 a 13/6/2014, período novo 1: de 31/3/2014 a 11/4/2014; período anterior 2: de
13/10/2014 a 18/10/2014, período novo 2: de 5/5/2014 a 10/5/2014.
DESIRÉ FÓFANO DE BRITTO, matr. DNIT nº 3102-0, período anterior 1: de
24/2/2014 a 28/2/2014, período novo 1: de 14/4/2014 a 17/4/2014.
HARLEY LOPES ÁLVARES, matr. DNIT nº 3651-0, período anterior 1: de
12/3/2014 a 21/3/2014, período novo 1: de 5/5/2014 a 14/5/2014.
JOÃO ALÍPIO PEREIRA DIAS DOS SANTOS, matr. DNIT nº 2257-8,
período anterior 1: de 9/12/2014 a 18/12/2014, período novo 1: de 8/4/2014 a 17/4/2014.
MARIA ANA RODARTE DE MELO, matr. DNIT nº 1823-6, período anterior
1: de 20/6/2014 a 29/6/2014, período novo 1: de 23/6/2014 a 2/7/2014; período anterior 2: de
10/11/2014 a 19/11/2014, período novo 2: de 27/10/2014 a 5/11/2014.
MARIA DA PIEDADE MADUREIRA, matr. DNIT nº 1046-4, período anterior
1: de 8/6/2014 a 12/6/2014, período novo 1: de 8/9/2014 a 12/9/2014.
NÍVEA ANGÉLICA MARI ALMEIDA, matr. DNIT nº 3148-8, período
anterior 1: de 03/11/2014 a 02/12/2014, período novo 1: de 22/5/2014 a 26/5/2014; período novo
2: de 3/11/2014 a 27/11/2014.
PÉRICLES OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, matr. DNIT nº 3152-6, período
anterior 1: de 8/4/2014 a 17/4/2014, período novo 1: de 14/4/2014 a 17/4/2014; período anterior
2: de 10/12/2014 a 19/12/2014, período novo 2: de 8/12/2014 a 23/12/2014.
SÁDINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA, matr. DNIT nº 3374-0,
período anterior 1: de 13/2/2014 a 14/2/2014, período novo 1: de 13/3/2014 a 14/3/2014.
Férias
Em 20/02/14
ADRIANO PANATIERI QUARESMA, matr. DNIT nº 3070-8, período 1: de
21/7/2014 a 30/7/2014; período 2: de 13/10/2014 a 22/10/2014; período 3: de 10/12/2014 a
19/12/2014.
ANA LUIZA GAZZOLA CASTRO, matr. DNIT nº 3640-4, período 1: de
30/6/2014 a 11/7/2014; período 2: de 15/9/2014 a 20/9/2014; período 3: de 3/11/2014 a
14/11/2014.
MÁRCIA REGINA PANTALEÃO, matr. DNIT nº 4424-5, período 1: de
5/3/2014 a 14/3/2014; período 2: de 1/9/2014 a 5/9/2014; período 3: de 14/11/2014 a
18/11/2014.
67
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Licença Prêmio por Assiduidade
Em 20/02/14
LEÔNIDAS RAMIRES DE OLIVEIRA, matr. DNIT nº 1033-2. Período
aquisitivo 1: 02/06/65 a 31/03/70. Período de fruição: 03/02 a 04/03/14. Processo nº
50606.001845/2014-85.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Em, 04/02/14
PORTARIA Nº 14 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria/DIREX nº 488, de
22/05/2012, publicada no Diário Oficial da União de 24.05.2012, Seção 1, pág. 65, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 14, de 23/04/2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 017, de 22 a 26/04/2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, EDMILSON CABRAL DE OLIVEIRA
SALES, Matrícula DNIT 1438-9, Engenheiro, MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS,
Matrícula DNIT 446-4, Engenheiro e NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO,
Matrícula DNIT 3510-6, Analista em Infraestrutura de Transportes, para sob a presidência do
primeiro, constituírem comissão de recebimento das obras de readequação e complementação
dos dispositivos de segurança da rodovia BR – 101/RN/PB/PE, objeto do contrato TT-667/2009,
celebrado com o CONSÓRCIO JTS - LÍDER: JARDINPLAN URBANIZAÇÃO E
PAISAGEM LTDA, mediante Termo de Verificação e Aceitação Definitiva dos Serviços.
Processo nº 50600.012322/2009-57.
Contrato:
Empresa:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
Extensão:
Código do PNV:
TT-667/2009
CONSÓRCIO
JTS
LÍDER:
JARDINPLAN
URBANIZAÇÃO E PAISAGEM LTDA
Execução das obras de readequação e Complementação dos
Dispositivos de Segurança da Rodovia BR – 101/RN/PB/PE
BR-101/PB
DIV. RN/PB/PE
DIV. RN/PB – Entr. PB-025 (p/ Lucena)
Km 0,00 - Km 74,1
74,1 km
101PB0250 - 101PB0270
PI Inicial:
PI Vigente:
Vencimento:
R$ 5.091.193,02
R$ 5.863.419,67
21/08/2012 (Contrato encerrado).
Objeto:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
68
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 11/02/14
PORTARIA Nº 15 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria/DG nº 550, de
19/05/2006, publicada no DOU de 23/05/2006, resolve:
LOTAR, a contar de 11/fev/2014, o servidor JANILTON VIANA DE
ANDRADE, cpf 038.877.344-83, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes - Estradas, Classe “A”, Padrão “I”, na Unidade Local de Patos desta
Superintendência Regional.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 16 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 076/2012, publicada no
Boletim Administrativo nº 049, de 03 a 07/12/2012.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, ERBBESON PEDRO ARAÚJO MACEDO,
matrícula DNIT nº 3534-3 e ELISA GONÇALVES BARBOSA, matrícula DNIT nº 3702-8,
como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0020/12-00, com a empresa de
combustíveis NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. Processo nº 50613.000399/2012-31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 17 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 05/2013, publicada no
Boletim Administrativo nº 008, de 18 a 22/02/2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO,
matrícula DNIT nº 3317-0 e THIAGO PATSON GOMES DE MELO, matrícula DNIT nº
5227, como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0003/11-00, com a
empresa de telefonia móvel TNL PCS S/A. Processo nº 50613.000781/2010-82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 18 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 06/2013, publicada no
Boletim Administrativo nº 008, de 18 a 22/02/2013.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO,
matrícula DNIT nº 3317-0 e THIAGO PATSON GOMES DE MELO, matrícula DNIT nº
5227, como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0004/11-00, com a
empresa de telefonia móvel TELEMAR NORTE LESTE. Processo nº 50613.000781/2010-82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 19 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 045/2009, publicada no
Boletim Administrativo nº 042, de 19 a 23/10/09.
69
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º DESIGNAR os servidores, LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS,
matrícula DNIT nº 1734-5 e SABRYNNA MARIA DE LUCENA CARNEIRO GUEDES
CAMPOS, matrícula DNIT nº 5225, como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato
SR/PB-0051/09-00, com a empresa de climatização de ambientes CLIMATEC LTDA.
Processo nº 50613.000242/2009-18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 20 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 008/2010, publicada no
Boletim Administrativo nº 010, de 08 a 12/03/10.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, HENRIQUE JORGE BRAGA RESENDE,
matrícula DNIT nº 3320-0 e DILMA DO ROSÁRO SOUTO, matrícula DNIT nº 798-6, como
Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0056/09-00, com a empresa de serviços
de copeira PROSPERAR SERVIÇOS LTDA. Processo nº 50613.001106/2009-37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 21 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 006/2010, publicada no
Boletim Administrativo nº 010, de 08 a 12/03/10.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, ADSON AMARAL BESERRA, matrícula
DNIT nº 5228-0 e DILMA DO ROSÁRO SOUTO, matrícula DNIT nº 798-6, como Fiscal e
Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0054/09-00, com a empresa ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de eletricista.
Processo nº 50613.001109/2009-71.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 21/02/14
PORTARIA Nº 23 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 059/2010, publicada no
Boletim Administrativo nº 001, de 04 a 08/01/10.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, MARIA DE LOURDES DE MELO,
matrícula DNIT nº 450-2 e JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA, matrícula DNIT nº
1731-0, como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0057/09-00, com a
empresa PROSPERAR SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de contínuo. Processo
nº 50613.001105/2009-92.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 24 - Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 012/2010, publicada no
Boletim Administrativo nº 012, de 22 a 26/03/10, Volume II.
70
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 2º DESIGNAR as servidoras, THERLÚCIA MARISE GOMES DE
LUCENA, matrícula DNIT nº 461-8 e MARIA DE LOURDES DE MELO, matrícula DNIT nº
450-2, como Fiscal e Substituto, respectivamente, do Contrato SR/PB-0001/10-00, com a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBTC, para prestação de
serviços postais. Processo nº 50613.001048/2009-41.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 24/02/14
PORTARIA Nº 26 - REMOVER, de ofício, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.527/97, da
Unidade Local de Patos para o Serviço de Engenharia desta Superintendência, o servidor
LEANDRO GOMES DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes - Estradas, Classe “A”, Padrão “I”, matrícula DNIT nº 5239 e
SIAPE nº 1790145, o qual deverá se apresentar na aludida SR no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação desta portaria. Processo 50613.000223/2014-41.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
Em, 13/01/14
PORTARIA Nº 005 – O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DIREX nº
1.074, de 25 de outubro de 2011, publicada no Boletim Administrativo nº 043 de 24 a
28/10/2011, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
RICARDO KARAZAI, matrícula DNIT nº 4581.0, lotado na Unidade Local de Colombo – PR,
da Superintendência Regional no Estado do Paraná, portador da Carteira Nacional de Habilitação
nº 00452750560, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros,
exclusivamente no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando
houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial.
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra
forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema
Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Cabe à Superintendência Regional no Estado do Paraná
observar o fiel cumprimento do disposto no caput desse artigo. Processo nº 50609.000034/201437.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
71
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 04/02/14
PORTARIA Nº 0017 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando atribuições que lhe confere o inciso II do art. art. 6º da
Portaria/DIREX nº 488, de 22/05/2012, publicada no DOU de 24/05/2012 e com o item 7.3 do
Manual de Procedimentos para Permissão de Especial de uso das faixas de Domínio de Rodovias
Federais e Outros Bem públicos sob Jurisdição do DNIT, aprovado pela Resolução n º 11, de
27/03/2008, do Conselho de Administração/DNIT, publicada no D.O.U. de 11/04/2008, tornada
pública pela Portaria/DG nº. 524, de 19/05/2008 publicada no D.O.U. de 20/05/2008, do Diretor
Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto apresentado pela COSTA OESTE
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR467/PR trecho: Div. SC/PR – Div. PR/MS, Subtrecho: PNV 467BPR0050, Entr. PR182/317/585/(Toledo) – Entr. BR-163 9B), no KM 100+810m, numa extensão de 78,83m e com
uma largura de 8,80m, perfazendo uma área total de 693,70m² (seiscentos e noventa e três,
setenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação de Rede de Transmissão de Energia Elétrica em LT 230
kv, visando atendimento à Região, conforme projeto. Processo nº 50609.001122/2013-75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA Nº 0018 - Art. 1º APROVAR o Projeto apresentado pela COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-163 trecho: Div.
SC/PR Div.PR/MS, Subtrecho: PNV 163BPR0105, entr. PR-182/317/585/(Toledo) Entr. PR-239
(Quatro Pontes), ocupação longitudinal do KM 259+190m ao KM 260+110m, numa extensão de
920,00 metros (novecentos e vinte metros), perfazendo uma área total de 460,00m² (quatrocentos
e sessenta metros quadrados), e na BR-272/PR trecho: Div. SP/PR – Av. Thomaz Luiz Zeballos
(Guaíra), subtrecho: PNV 272BPR0565 Entr. PR-496 (P/Terra Roxa) Entr.BR-163(A) à altura
do KM 559+700m com ocupação transversal na extensão de 67,00m (sessenta e sete metros)
perfazendo uma área de 33,50m² (trinta e três metros quadrados e meio), com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de Distribuição
de Energia Elétrica em 13,8 e 34,5 kv, visando atendimento à Região, conforme projeto.
Processo nº 50609.001401/2013-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA Nº 0019 Art. 1º APROVAR o Projeto apresentado pela COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-153/PR trecho: Div.
SP/PR – Div.PR/SC, Subtrecho: PNV 153BPR1305, Entr. PR-531, Entr. PR-090 (P/Ventania),
com ocupação transversal de 77,86m (setenta e sete metros e oitenta e seis centímetros) no KM
155+780m, perfazendo uma área total de 583,95m² (quinhentos e oitenta e três, noventa e cinco
metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação de rede de Distribuição de Energia Elétrica em 34,5 kv, visando atendimento à
Região, conforme projeto. Processo nº 50609.001377/2013-38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 0020 - Art. 1º APROVAR o Projeto apresentado pela COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-467/PR trecho:Div.
SC/PR – Div. PR/MS; Subtrecho PNV 467BPR0050, Entr. PR-182/317/585(Toledo) Entr. BR163(B), com ocupação longitudinal do KM 77+290m ao KM 78+525m LE, numa extensão de
1.235,00m (mil duzentos e trinta e cinco metros), e transversal no KM 77+290m numa extensão
de 68,50m (sessenta e oito metros e cinquenta centímetros), e no KM 78+525m de 71,70m
(setenta e um metros e setenta centímetros) numa extensão total de 1.375,20m (mil trezentos e
setenta e cinco metros virgula vinte centímetros), perfazendo uma área total longitudinal e
transversal de 687,60m² (seiscentos e oitenta e sete virgula sessenta metros quadrados), com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de
Distribuição de Energia Elétrica em 13,8 kv, visando atendimento à Região, conforme projeto.
Processo nº 50609.001270/2013-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA Nº 0021 - Art. 1º APROVAR o Projeto apresentado pela COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A., de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-467/PR trecho:
Porto Mendes – Entr. BR-277/369 (Cascavel) Subtrecho PNV 467BPR0050, Entr. PR182/317/585(Toledo) Entr. BR-163(B), com ocupação longitudinal do KM 80+610m ao KM
85+820m LD, numa extensão de 5.210,00m (cinco mil duzentos e dez metros), perfazendo uma
área total de 2605,00m² (dois mil seiscentos e cinco metros quadrados), com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de Distribuição
de Energia Elétrica em 13,8 kv, visando atendimento à Região, conforme projeto. Processo nº
50609.001269/2013-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Em, 11/02/14
PORTARIA Nº 026 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas na Portaria nº 550,
de 19/05/2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, do Diretor-Geral do DNIT, da Portaria nº
488/DIREX, de 22/05/2012, publicada no D.O.U. de 24/05/2012, e o contido na Instrução de
Serviços nº 05/2006-DG/DNIT de 30/05/2006, publicada no D.O.U. de 12/06/2006, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro ALEXANDRE CARON KARAS, matrícula
nº 1227-0, para fiscal e para seu substituto, o Analista em Infra-Estrutura HÉLIO GOMES DA
SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para conjuntamente com esta superintendência regional,
realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento e final e também proceder
ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de execução dos serviços necessários à
Reconstrução e Reparos em Bueiros na rodovia BR-476/PR; Trecho: Div. SP/PR (Cabeceira
Norte da Ponte s/Rio Ribeira) – Entr. BR-466(B) (Div. PR/SC) (União da Vitória/Porto União) –
Trecho Municipal; Subtrecho: (1): Entr. PR-151 (B)/364 (São Mateus do Sul) – Entr. PR-281(B)
(p/ Rio Claro do Sul); (2): Entr. BR-153(A) – Entr. BR-153(B); (3): Entr. BR-153(B) – Acesso
Ponte Domicio Scaramella; Segmento: (1): km 304+750; (2): km 354+800; (3): km 360+500;
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Extensão: Pontos Localizados; Código do PNV: (1): 476BPR0130; (2): 476BPR0150; (3):
476BPR0153; objeto do contrato de empreitada SR/PR–00131/2014-00, firmado com a Empresa
TV – TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA, assinado em 07/02/2014 e publicado no
DOU de 10/02/2014. Processo nº 50609.001233/2013-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
PORTARIA Nº 0027 - Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro ALEXANDRE
CARON KARAS, matrícula nº 1227-0, para fiscal e para seu substituto, o Analista em InfraEstrutura HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4354-0, para conjuntamente com
esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços iniciais, reajustamento
e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo dos serviços de execução dos
serviços necessários das Obras de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas rodovias:
BR-476PR e BR-153/PR: Trecho: (1): BR-476/PR: Div. SP/PR (Cabeceira Norte da Ponte s/ Rio
Ribeira) – Entr. BR-466(B) (Div. PR/SC) (União da Vitória/Porto União); (2): BR-153/PR: Entr.
BR-369/PR (A) (Div. SP/PR) – Div. PR/SC; Subtrecho: (1): BR-476/PR: Entr. PR-151(B)/364 (São
Mateus do Sul) – Entr. BR-466(B) (Div. PR/SC) (União da Vitória/Porto União); (2): BR-153: Entr.
PR-160(B) (Paulo Frontin) – Entr. BR-476(A); Segmento: (1): BR-476/PR: km 277,9 – km 366,7;
(2): BR-153/PR: km 408,0 – km 415,4; Extensão Total: 96,2 km; Código do PNV: 476BPR0130,
476BPR0140, 76BPR0145, 476BPR0150, 476BPR0153, 476BPR0157, 476BPR0160,
153BPR1445; objeto do contrato de empreitada SR/PR–00129/2014-00, firmado com a Empresa
CASTELAR ENGENHARIA LTDA, assinado em 07/02/2014 e publicado no DOU de
10/02/2014. Processo nº 50609.001408/2013-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Em, 21/02/14
PORTARIA Nº 0032 - Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro ALEXANDRE
CARON KARAS, matrícula DNIT nº 1227-0, para fiscal e para seu substituto, o Analista em
Infraestrutura HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula DNIT nº 4354-0, para
conjuntamente com esta superintendência regional, realizar, relatar e atestar as medições a preços
iniciais, reajustamento e final e também proceder ao recebimento Provisório e Definitivo da
execução dos serviços necessários de Reparos na Ponte sobre o rio Potinga, na rodovia: BR476/PR; Trecho: Div. SP/PR – Div. PR/SC; Subtrecho: Entr. PR-151(B)/364 (São Mateus do
Sul) – Entr. PR-281(B) (p/ Rio Claro do Sul); Local: km 296+700m; Extensão: Ponto
Localizado; Código do PNV: 476BPR0130, objeto do contrato de empreitada SR/PR–
00194/2014-00, firmado com a Empresa IACON – IVANO ABDO CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA, assinado em 19/02/2014 e publicado no DOU de 20/02/2014.
Processo nº 50609.001220/2013-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Em, 24/02/14
PORTARIA Nº 0033 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DIREX nº
1.074, de 25 de outubro de 2011, publicada no Boletim Administrativo nº 043 de 24 a
28/10/2011, resolve:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º AUTORIZAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
WAGNER FRAGOSO FERREIRA, matrícula DNIT nº 4627.2, lotado na Seção de
Modernização e Informática, da Superintendência Regional no Estado do Paraná, portador da
Carteira Nacional de Habilitação nº 04078264382, a conduzir veículo oficial de transporte
individual de passageiros, exclusivamente no interesse do serviço e no exercício de suas próprias
atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial.
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra
forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema
Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Cabe à Superintendência Regional no Estado do Paraná
observar o fiel cumprimento do disposto no caput desse artigo. Processo nº 50609.000229/201487.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 0034 - Art. 1º AUTORIZAR o Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes MARCO ANTONIO BIANCHI RIBEIRO, matrícula DNIT nº
3088.0, lotado No Núcleo de Comunicação Social, da Superintendência Regional no Estado do
Paraná, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02095908263, a conduzir veículo oficial
de transporte individual de passageiros, exclusivamente no interesse do serviço e no exercício de
suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de
Motorista Oficial.
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra
forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema
Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Cabe à Superintendência Regional no Estado do Paraná
observar o fiel cumprimento do disposto no caput desse artigo. Processo nº 50609.000216/201416.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos do Servidor Designado pela Portaria nº 160/2013 - SR/PR
Em, 05/02/14
PORTARIA Nº 025 – O Engenheiro GILBERTO MASSUCHETO, matrícula
nº 0332-8, lotado na Superintendência Regional no Estado do Paraná, usando das atribuições que
lhe foram delegadas através da Portaria n.º 160 de 22 de outubro de 2013, publicada no Boletim
Administrativo n.º 043 de 21 a 25 de 10 de 2013, do Superintendente Regional do DNIT no
Paraná, e tendo em vista as peças que compõe o processo n.º 50609.001366/2013-58 e as
normas em vigor no DNIT, resolve:
75
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Art. 1º APROVAR o Projeto Básico de Engenharia do Anel Rodoviário Sul
Metropolitano de Maringá, objeto do Convênio nº 251/2008, celebrado entre o DNIT e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ, assinado em 19/12/07 e publicado no D.O.U.
de 26/12/2007. Processo nº 50609.001366/2013-58
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ATOS DO SUPERINTENDENTE
PERNAMBUCO
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
Em, 07/02/14
PORTARIA Nº 016 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 550, do Diretor-Geral, de
19/05/2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 107, de 01/11/2013, publicada no Boletim
Administrativo nº 045, de 04 a 08/11/2013.
Art. 2º DESIGNAR a Analista em Infraestrutura de Transportes MARIA
HELENA MELO FERRER DE MORAIS, matrícula/DNIT nº 3976-4, sem exclusividade de
dedicação, como Fiscal do Contrato SR/PE-00966/2012, para a execução dos serviços das Obras
de Revitalização (Recuperação, Restauração e Manutenção) – CREMA 1ª Etapa na Rodovia BR408/PE, trecho: Div.PB/PE (Juripiranga/Ibiranga) – Entr.BR-232, subtrecho: Entr. PE-089
(Timbaúba) – Entr. PE-090 (Carpina), segmento: Km 20,30 – Km 64,00, PNV: 408BPE0110 a
408BPE0170, a cargo da ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda, tendo
como substituto, nos impedimentos legais do titular, o Analista em Infraestrutura de Transportes,
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE, matrícula/DNIT nº 5112-8.Processo
nº 50604.001118/2012-76
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 015 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso XIX, da
Portaria nº 550, de 19 de maio de 2006, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU de 23 de
maio de 2006 e tendo em vista o constante no processo nº 50618.000124/2014-19, resolve:
76
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei
nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de Picos/PI, para a
Unidade Local de Piripiri/PI, o servidor ALEX EDMO SILVA DE LIMA, matr./DNIT nº
4757-0 e SIAPE nº 17950891, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, Classe “A”, Padrão “I”.
PORTARIA Nº 016 - REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Picos/PI, para a Unidade Local de Piripiri/PI, o servidor MARCELO RAIMUNDO DE
SOUZA FILHO, matr. /DNIT nº 4883-6 e SIAPE nº 16935520, ocupante do cargo de Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe “A”, Padrão “I”. Processo nº
50618.000137/2014-98.
PORTARIA Nº 017 - REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Piripiri/PI, para a Sede da Superintendência Regional no Estado do Piauí, o servidor DAN
PAULINO MANTESSO DE OLIVEIRA JORDÃO, matr. /DNIT nº 4765-1 e SIAPE nº
18478754, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe
“A”, Padrão “I”. Processo nº 50618.000070/2014-91.
PORTARIA Nº 018 - REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Piripiri/PI, para a Sede da Superintendência Regional no Estado do Piauí, o servidor ROBSON
RAMOS GUERRA, matr. /DNIT nº 4967-0 e SIAPE nº 20613655, ocupante do cargo de
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe “A”, Padrão “I”. Processo nº
50618.000069/2014-67.
PORTARIA Nº 019 – REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Floriano/PI, para a Sede da Superintendência Regional no Estado do Piauí, a servidora
ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, matr. /DNIT nº 4789-9 e SIAPE nº 20622476, ocupante
do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe “A”, Padrão “I”.
Processo nº 50618.000169/2014-93.
PORTARIA 020 – REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Floriano/PI, para a Sede da Superintendência Regional no Estado do Piauí, a servidora LUMA
VASCONCELOS MESQUITA, matr. /DNIT nº 4841-0 e SIAPE nº 20631092, ocupante do
cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe “A”, Padrão “I”. Processo
nº 50618.000059/2014-21.
PORTARIA Nº 021 - REMOVER a pedido, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, da Unidade Local de
Picos/PI, para a Sede da Superintendência Regional no Estado do Piauí, o servidor RAIMUNDO
NONATO PEREIRA DE ALMEIDA, matr. /DNIT nº 4907-7 e SIAPE nº 20632889, ocupante
do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe “A”, Padrão “I”.
Processo nº 50618.000132/2014-65.
77
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
Em, 18/02/14
PORTARIA Nº 07 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 488, de 22/05/2012, do Diretor-Executivo do DNIT, publicada no
D.O.U. de 24/05/2012, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de Transportes FLÁVIO
MORAIS DE MATOS, matr. DNIT nº. 3.190-9 e JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA
SILVA, matr. DNIT nº 4.049-5, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia,
para atuarem como fiscal e substituto, respectivamente, do Contrato nº SR/RN-1066/2013, cujo
objeto é a Execução de Obras de Adequação de Capacidade, Duplicação de Pista de Rolamento,
Restauração, Segurança de Tráfego, Eliminação de Pontos Críticos e Implantação de Vias
Marginais, na Rodovia BR-304/RN, no segmento do Km 281,0 ao KM 308,0 (Reta Tabajara),
pela empresa SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Processo nº.
50614.000274/2002-29.
Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU-Plenário,
informa-se que a designação não é exclusiva para o contrato em pauta de ambos os Analistas em
Infraestrutura de Transportes, tendo em vista que os servidores ora designados já são fiscais de
outros contratos na jurisdição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 08 - Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro WAGNER DOS
SANTOS LUCENA, matr. DNIT nº. 0.126-0, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia e os Analistas em Infraestrutura de Transportes GUTEMBERG MORAIS
SERRANO, matr. DNIT nº. 4490-3 e DANYEL FLÁVIO LOPES DE PAIVA, matr. DNIT
nº. 3.593-9, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia, para atuarem na
elaboração de Laudos Técnicos de Inspeção Preliminar nas Obras de Arte Especiais referentes
à malha rodoviária sob a jurisdição desta Superintendência Regional, sendo o terceiro para
atuar como substituto nos impedimentos legais dos anteriores. Processo nº.
50614.000274/2002-29.
Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU-Plenário,
informa-se que a designação não é exclusiva para o contrato em pauta, tendo em vista que os
servidores ora designados já são fiscais de outros contratos na jurisdição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 09 - Art. 1º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de
Transportes JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA, matr. DNIT nº 4.049-5 e
FLÁVIO MORAIS DE MATOS, matr. DNIT nº. 3.190-9, pertencentes ao Quadro de Pessoal
de Carreira desta Autarquia, para atuarem como fiscal e substituto, respectivamente, do Contrato
nº SR/RN-1066/2013, cujo objeto também é a Construção de Obras de Arte Especiais, na
Rodovia BR-304/RN, no segmento do Km 281,0 ao Km 308,0 (Reta Tabajara), pela empresa
SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Processo nº. 50614.000274/2002-29.
Art. 2º Por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU-Plenário,
informa-se que a designação não é exclusiva para o contrato em pauta de ambos os Analistas em
Infraestrutura de Transportes, tendo em vista que os servidores ora designados já são fiscais de
outros contratos na jurisdição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA
Em, 25/02/14
PORTARIA Nº 01 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE RORAIMA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência subdelegada pela Portaria/DG nº 550, de
19.05.06, publicada no DOU de 23.05.2006, resolve.
Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro, HERMOGENES CARNEIRO DE
MESQUITA NETO, matrícula DNIT nº 0896, o Analista em Infraestrutura de
Transportes/Engenharia Civil, REGINALDO PEREIRA LIMA, matrícula DNIT nº 5122 e o
Desenhista ANTÔNIO LEAL FONSECA DA SILVA, matrícula DNIT nº 0914 e como
substituta, a Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas RENATA
OLIMPIO MOREIRA, matrícula DNIT nº 5132, para sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão, com vistas à seleção de um imóvel para Locação, onde funcionará a
Sede da Superintendência Regional do DNIT, no Estado de Roraima. Processo nº
50601.000057/2014-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
Em, 05/02/14
PORTARIA Nº 20 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, item XX, da
Portaria nº 550/Diretor Geral de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23
de maio de 2006, resolve:
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
REMOVER “de ofício”, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina - Florianópolis para
a Unidade Local no município de Lages/SC o servidor ALEXANDRE GORGES, matrículas
DNIT nº 3981 e SIAPE nº 174285-8, ocupante do cargo de Analista em Infra-estrutura Engenheiro, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia. Processo nº 50616.000332/201438.
PORTARIA Nº 21 - REMOVER “de ofício”, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 8.112/90, da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina Florianópolis para a Unidade Local no município de Rio do Sul/SC o servidor YURI
MOURÃO, matrículas DNIT nº 4033 e SIAPE nº 178587-1, ocupante do cargo de Analista em
Infra-estrutura - Engenheiro, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia. Processo nº
50616.000336/2014-16.
Em, 12/02/14
PORTARIA Nº 28 – O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE
REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 5º, Inciso I da Portaria n.º 488, de 22 de maio de 2012, publicada no D.O.U., n.º
100, de 24/05/2012, Seção 1, pág. 65, do Diretor Executivo do DNIT, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 107 de 05/07/2012, publicada no Boletim
Administrativo n.º 028 de 09 a 13/07/2012.
Art. 2º SUBDELEGAR ao engenheiro VISSILAR PRETTO, matrícula n.º
1664779, a atribuição de representar o DNIT nos atos de assinatura de Declaração de
Reconhecimento de Limites, Mapas, Plantas e Memoriais Descritivos de áreas confrontantes
com as faixas de domínio público das rodovias sob jurisdição da Unidade Local do DNIT no
município de Chapecó, conforme especificado:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
PNV:
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
PNV:
BR-282/SC
Florianópolis - Front. Brasil/Argentina
Peperiguaçu)
Ponte Serrada -Front. Brasil/Argentina
Peperiguaçu)
km 460,0 - km 680,6
282BSC0330 - 282BSC0400
(Ponte
sobre
Rio
(Ponte
sobre
Rio
BR-158/SC
Entr. BR-480 (B) /SC-156 (Div. PR/SC/ São Lourenço do Oeste
Entr. BR-386 (A) (Div. SC/RS)
Entr. BR-282 (B) - Entr. BR- 386 (A) (Div SC/RS)
km 98,9 - Km 148,2
158BSC/1067-158BSC1090
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Rodovia:
Trecho:
Segmento:
PNV:
BR-163/SC
Div. RS/SC (Início Trav. Rio Uruguai) - Entr. BR-280 (A)/373
(A)- (Div. SC/PR) (Idamar)
Entr. BR-282/386 (B) (P/ São Miguel do Oeste) - Entr. BR-280 (A)
/373 (A) - (Div. SC/PR) (Idamar)
km 66,8- Km 125,1
163BSC0025-163BSC0029
Rodovia:
Trecho:
Subtrecho:
Segmento:
PNV:
BR-163/SC
Entr. BR-163 - Dionísio Cerqueira/ (Acs p/ Inter Cargas)
Entr. BR-163- Dionísio Cerqueira (Acs p/ Inter Cargas)
km 0,0 - Km 3,6
163BSC9000
Subtrecho:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 29 - O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE
REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 4º, Inciso II da Portaria n.º 488, de 22 de maio de 2012, publicada no D.O.U., n.º
100, de 24/05/2012, Seção 1, pág. 65, do Diretor Executivo do DNIT, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 006 de 16/01/2014, publicada no Boletim
Administrativo n.º 005 de 27 a 31/01/2014.
Art. 2º DESIGNAR os Engenheiros, NÉVIO ANTONIO CARVALHO,
matrícula n.º 1557535, JEFERSON JOSÉ BENEDETE BITTENCOURT, matrícula n.º
0861772, ADRIANO JOSÉ FERREIRA, matrícula n.º 0864225, e nas faltas e impedimentos
destes, o Engenheiro GUSTAVO CHIBIAQUI MOREIRA, matrícula n.º 1665079, para
constituírem a Comissão de Medição, da Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR 280/SC, trecho: Porto São Francisco do Sul – Divisa
SC/PR, subtrecho: Entr. BR-477 – Div SC/PR, Segmento: Km 231,4 – Km 306,6, objeto do
Contrato 1008/2013, firmado com a empresa CASTELLAR ENGENHARIA LTDA. Edital
208/2013-16-Pregão Eletrônico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Em, 20/02/14
PORTARIA Nº 036 - Art. 1º DESIGNAR os Engenheiros, NÉVIO ANTONIO
CARVALHO, matrícula n.º 1557535, RONALDO CARIONI BARBOSA, matrícula n.º
1787647 e nas faltas e impedimentos destes o Engenheiro VISSILAR PRETTO, matrícula n.º
1664779, para constituírem a Comissão de Medição, da execução das obras do viaduto sobre a
rodovia BR-282 em Catanduvas/SC, trecho: Florianópolis – Fronteira Brasil/Argentina (Ponte
sobre o Rio Peperiguaçu), subtrecho: Entr. SC-463 (p/Jatobá) – Catanduvas; segmento: km 406,6
– km 406,9, extensão: 0,3 km, objeto do contrato 1180/2013, firmado com a empresa ZANCO
CONSTRUTORA LTDA EPP.Edital 199/2013-CP. Processo nº 50616.000985/2010-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 037 - Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro, RONALDO
CARIONI BARBOSA, matrícula n.º 1787647, e nas faltas e impedimentos deste, o Engenheiro
VISSILAR PRETTO, matrícula n.º 1664779, como Fiscal, sem prejuízo das demais atribuições
inerentes aos cargos que ocupam (recomendação do Acórdão 2065/2013-TCU-Plenário), da
execução das obras do viaduto sobre a rodovia BR-282 em Catanduvas/SC, trecho: Florianópolis
– Fronteira Brasil/Argentina (Ponte sobre o Rio Peperiguaçu), subtrecho: Entr. SC-463
(p/Jatobá) – Catanduvas; segmento: km 406,6 – km 406,9, extensão: 0,3 km, objeto do contrato
1180/2013, firmado com a empresa ZANCO CONSTRUTORA LTDA EPP. Edital 199/2013CP. Processo n.º 50616.000985/2010-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Licença para Tratamento de Saúde
Em, 20/02/14
JOSÉ ELEUTÉRIO DE ARAÚJO, matr. DNIT nº 392-1, com duração de 60
(sessenta) dias, no período de 31 de janeiro de 2014 a 31 de março de 2014. Processo nº
50616.001245/2013-17
Em, 24/02/14
PABLO LUIZ DE ARRUDA, matr. DNIT nº 3777-0, com duração de 1 (hum)
dia, a partir de 21 de fevereiro de 2014. Processo nº 50616.000460/2014-81.
Pagamento de Substituição
Em, 05/02/14
LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS, matr. DNIT nº 3390-0, substituiu a Chefe
da Seção de Recursos Humanos, cód FGR-1, no período de 06/01/2014 a 15/01/2014 e de
20/01/2014 a 29/01/2014 por motivo de férias da titular. Processo nº 50616.002335/2013-25.
FABIANO DOMINGOS BERNARDO, matr. DNIT nº 5295, substituiu a Chefe
da Seção de Contabilidade e Finanças, cód FG-1, no período de 06/01/2014 a 20/01/2014 por
motivo de férias da titular. Processo nº 50616.000265/2014-51.
Em, 24/02/14
ÁLVARO LEITE JUNIOR, matr. DNIT nº 0242-9, substituiu o Superintendente
Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, cód. DAS 101.4, no período de 06 à 15 de
janeiro de 2014, por motivo de férias do titular. Processo nº 50616.000270-207-35.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
Em, 19/02/14
PORTARIA Nº 034 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES – DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 550, de 19 de
maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GELSON MIRANDA JARDIM, matrícula
DNIT n° 3707, para fiscalização do Contrato nº 9912343663, firmado com a EBCT EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a prestação de serviços e
venda de produtos postais, para atender a Superintendência Regional no Estado de São Paulo e
Unidades Locais. Fica também designada a servidora MARIA QUITÉRIA GOMES, matrícula
DNIT nº 1856, como substituta em seus impedimentos legais. Conforme recomendação contida
no Acórdão nº 2.065/2013 – TCU/Plenário, informamos que os servidores indicados não são
exclusivos para a função ora delegada Processo nº 50608.000549/2013-66.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE
Em, 07/02/14
PORTARIA Nº 027 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE SERGIPE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria/DIREX nº 1.074, de 25 de outubro de 2011, publicada no BA nº 043 de
24 a 28 de outubro de 2011, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor YGOR VITOR CAMELO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3030-9, possuidor da Carteira
Nacional de Habilitação nº 00453313068, lotado na Superintendência Regional no Estado de
Sergipe, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, exclusivamente no
interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de
servidor ocupante do cargo de Motorista Oficial. Processo nº 50621.000060/2014-05
Art. 2º A presente autorização ficará automaticamente suspensa em caso de não
renovação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, bem como qualquer outra
forma de impedimento legal junto ao órgão ou entidade executiva integrante do Sistema
Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Cabe ao Serviço de Administração e Finanças desta Regional
observar o fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Em, 10/02/14
PORTARIA Nº 028 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DE SERGIPE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor, Engº ALEXANDRE MONTEIRO DA
CUNHA, Analista de Infraestrutura/Engenheiro, matrícula DNIT nº 3742-7, como fiscal e para
substitui-lo em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais o servidor, Engº OTÁVIO
NUNES DA SILVA JÚNIOR, Analista de Infraestrutura/Engenheiro, matrícula DNIT nº 40410, do Contrato nº 21.1.0.00.0094.2014 da Empresa ASTEP ENGENHARIA LTDA,
objetivando a supervisão das Obras de Construção da Nova Ponte sobre o Rio São Francisco e
Reabilitação da Ponte Existente, na Rodovia BR-101/AL/SE. Processo nº 50621.000354/201267
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Férias
MÊS – MARÇO/2014
Em, 01/02/14
ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA, matr. DNIT nº 3742-7, período: de
10 a 29/03/2014
CHRISTIAN MATOS DE SANTANA, matr. DNIT nº 5087-3, período: de 19 a
28/03/2014
ELDONOR TARGINO CALDAS JÚNIOR, matr. DNIT nº 3015-5, período:
de 06 a 07/03/2014
HERIKA HETYANE OLIVEIRA SILVA, matr. DNIT nº 5080-6, período: de
05 a 14/03/2014 e de 17 a 26/03/2014
PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDAS, matr. DNIT nº 3018-0,
período: de 06 a 08/03/2014
SILVIA MARIA ALMEIDA SANTOS, matr. SIAPE nº 752241, período: de
10/03 a 08/04/2014
ZENOBIO AMARO DE SANTANA JÚNIOR, matr. DNIT nº 4002-9, período:
de 10 a 19/03/2014
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
Pagamento de Substituição
Em, 01/02/14
CARLOS ALBERTO DE MOREIRA SARMENTO, matr. DNIT nº 256-9,
substituiu o Superintendente Regional, Cód. DAS – 101-4, no período: de 13,14,20 e
21/01/2014. Por motivo de férias do titular. Processo nº 50621.000069/2008-60.
ATOS DO SUPERINTENDENTE
TOCANTINS
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
Em, 24/02/14
PORTARIA Nº 33 - O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº.
1.075, de 26 de outubro de 2011, do Diretor Executivo do DNIT, publicada no D.O.U. n° 207, de
27/10/2011, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores MANOEL DAS GRAÇAS BARBOSA DA
COSTA, Matrícula/DNIT nº. 0368-9, GLEDSON DIÓRGENES SANTOS CASTRO,
Matrícula/DNIT nº. 5145, JOSE ROBERTO MOTA, Matrícula/DNIT nº 3575-0, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a comissão incumbida de proceder à vistoria e o
recebimento definitivo dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-230/TO;
Trecho: Div. MA/TO – Div. TO/PA; Subtrecho: Entr. BR-226(B)/TO-126(A) – Div. TO/PA;
Segmento: km 1,7 – km 146,4; Extensão: 144,7 km. Objeto do Contrato nº 00412/2012, sob a
responsabilidade e execução da empresa GOIÁS CONSTRUTORA LTDA., bem como para
lavrar e assinar o respectivo Termo Circunstanciado de Vistoria Final e Recebimento Definitivo,
em conformidade com as normas e procedimentos vigentes no DNIT. Processo nº
50623.000366/2011-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 34 - Art. 1º DESIGNAR os servidores JORGE SARMENTO
BARROCA, Matrícula/DNIT nº. 1841-4, FLÁVIO FERREIRA ASSIS, Matrícula/DNIT nº.
5150, DANIEL COSTA, Matrícula/DNIT nº. 4012-6, para sob a presidência do primeiro,
constituírem a comissão incumbida de proceder à vistoria e o recebimento definitivo dos serviços
de Manutenção Rodoviária na Rodovia BR-010/TO, Trecho: Div. GO/TO – Div. TO/MA;
Subtrecho: Ent. TO-010(A)/130(A)428 – Início da Pavimentação, Segmento: km 660,3 – km
775,4; com extensão de 115,1 km. Objeto do Contrato nº 0521/2013, sob a responsabilidade e
execução da empresa MATA AZUL CONSTRUTORA LTDA., bem como para lavrar e
assinar o respectivo Termo Circunstanciado de Vistoria Final e Recebimento Definitivo, em
conformidade com as normas e procedimentos vigentes no DNIT. Processo nº.
50623.000210/2013-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
85
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 009
DE 24 a 28/02/14
PORTARIA Nº 35 - Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 14 de 06 de abril de 2010,
publicada no B.A. nº 015 de 12 a 16 de abril de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
86
C:\BoletimAdministrativo\BA-2014 -BAD009 - DNIT.doc/pdf
BOLETIM ADMINISTRATIVO
REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO
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