UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO COMÉRCIO
EXTERIOR
JACKELINE SILVA GOULART
PLANO DE NEGÓCIO COM VISTAS A ABERTURA DE UMA
FACTORING
São José
2007
JACKELINE SILVA GOULART
PLANO DE NEGÓCIO COM VISTAS A ABERTURA DE UMA
FACTORING
Trabalho de Conclusão de Curso – projeto de aplicação –
apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Administração da Universidade do Vale do
Itajaí.
Professor Orientador: Ciro Aimbiré de Moraes Santos.
São José
2007
JACKELINE SILVA GOULART
PLANO DE NEGÓCIO COM VISTAS A ABERTURA DE UMA
FACTORING
Este Trabalho de Conclusão de Estágio foi julgado adequado e aprovado em sua forma final
pela Coordenação do Curso de Administração da Universidade do Vale do Itajaí, em 16 de
Julho do ano de 2007.
Prof (a) MSc. Luciana Merlin Bervian
Univali – CE São José
Coordenador (a) do Curso
Banca Examinadora:
Prof. MSc Ciro Aimbiré de Moraes Santos
Univali – CE São José
Professor Orientador
Prof (a) MSc. Evelize Mara de Souza Gomes Martins
Univali – CE São José
Membro
Prof. Esp. Crisanto Soares Ribeiro
Univali – CE São José
Membro
iii
Dedico esta obra aos meus pais, sempre presente na
minha vida, por me proporcionar este momento, e
em especial ao meu marido Alex, por toda
compreensão, carinho, amor e ajuda, prestados
durante este processo. Agradeço por você ser esta
pessoa tão especial na minha vida.
iv
Agradeço aos meus professores, que ao longo do curso me
repassaram todo o conteúdo técnico e me ensinaram a ser uma
pessoa melhor e ter uma visão diferente do mundo. Agradeço
também a empresa Atlântico Sul, nas pessoas dos Senhores
Gervásio e Elino que me acolheram com muito carinho e
ajudaram muito para a realização deste trabalho, agradeço ao
meu orientador, professor Ciro, por toda dedicação e por me
fornecer as ferramentas necessárias para elaboração deste
trabalho, e por fim agradeço a Deus pela pessoa que sou e por
ter uma vida maravilhosa ao lado de pessoas que amo e
respeito.
v
Qualquer um pode carregar o seu fardo,
embora pesado, até anoitecer. Qualquer um pode
fazer seu trabalho, embora árduo, por um dia.
Qualquer
um
pode
viver
mansamente,
pacientemente, amistosamente, até que o Sol se
ponha. E isso é o que realmente a vida requer.
Stevenson, escritor britânico
vi
RESUMO
No presente trabalho foi desenvolvido um plano de negócios para verificar a
viabilidade econômico-financeira para a implantação de uma empresa de factoring no
município de Santo Amaro da Imperatriz. O modelo empregado neste trabalho foi descrito
pelo autor Fernando Dolabela em seu livro “O segredo de Luíza”. A escolha deste modelo se
deu pelo fato do mesmo estar descrito de forma clara e objetiva facilitando o entendimento.
No referencial teórico foram abordados temas como Sistema financeiro, factoring e plano de
negócios, com este estudo foi possível aprofundar os conhecimentos nestes assuntos e
também do empreendimento em questão que é a empresa de factoring. Para a elaboração do
plano foram necessários a coleta de dados na empresa Atlântico Sul Tecnologia e Serviços de
Ativos Ltda, que já atua neste mercado há cinco anos, no município de São José. Também foi
imprescindível a análise dos aspectos administrativos, técnicos, burocráticos e financeiros,
necessários para a implantação do negócio. Em seguida foram descritos os aspectos
operacionais, relacionados para o adequado funcionamento do empreendimento, processo de
produção, localização, equipamentos, móveis e utensílios, pessoal e os aspectos legais para a
abertura de uma empresa. Através do plano, foi desenvolvido o cálculo dos aspectos
econômico-financeiro tais como investimentos, custos fixos e variáveis, receitas, resultado
operacional, lucratividade, rentabilidade e fluxo de caixa. A partir dos resultados obtidos, foi
possível avaliar a viabilidade de abertura deste negócio.
Palavras-chave: Plano de negócio, Factoring, Viabilidade econômico-financeira.
vii
ABSTRACT
In the present work a business plan was developed to verify the economical and financial
viability for the implantation of a factoring company in the district of Santo Amaro da
Imperatriz. The employed model in this work was described by author Fernando Dolabela in
his book "O Segredo de Luíza." The choice of this model felt for the fact of the same to be
described in a clear and objective way facilitating the understanding.In the theoretical
referencial themes were approached as financial System, factoring and plan businesses. This
study make possible to deepen the knowledge in these subjects and also of the enterprise in
subject that is the factoring company. For the elaboration of the plan they were necessary the
collection of data in the company Atlântico Sul Tecnologia and Serviços de Ativos Ltda., that
already acts at this market to five years, in the district of São José. It was also indispensable
the analysis of the administrative aspects, technicians, bureaucratic and financial, necessary
for the implantation of the business. Soon afterwards the operational aspects were described,
related for the appropriate operation of the enterprise, production process, location,
equipments, pieces of furniture and utensils, personal and the legal aspects for the opening of
a company. Through the plan, the calculation of the aspects economical-financier was
developed such an as investments, costs fasten and variables, incomes, operational result,
profitability, profitability and cash flow. From the obtained results, it was possible to evaluate
the viability of opening of this business.
Key-words: Plan of business, Factoring, Viability economic-financier.
viii
Lista de ilustrações
Figura 01 – Sistema Financeiro Nacional ................................................................................ 06
ix
Lista de Quadros
Quadro 01 – Investimento Inicial..................................................................................60
Quadro 02 – Custos – Dos meses 01 a 06.....................................................................62
Quadro 03 – Custos – Dos meses 07 a 12.....................................................................62
Quadro 04 – Custos – Dos meses 13 a 18.....................................................................62
Quadro 05 – Custos – Dos meses 19 a 24.....................................................................63
Quadro 06 – Despesas – Dos meses 01 a 06.................................................................65
Quadro 07 – Despesas – Dos meses 07 a 12.................................................................65
Quadro 08 – Despesas – Dos meses 13 a 18.................................................................66
Quadro 09 – Despesas – Dos meses 19 a 24.................................................................66
Quadro 10 – Volume de Negócios – Dos meses 01 a 06..............................................67
Quadro 11 – Volume de Negócios – Dos meses 07 a 12..............................................68
Quadro 12 – Volume de Negócios – Dos meses 13 a 18..............................................68
Quadro 13 – Volume de Negócios – Dos meses 19 a 24..............................................68
Quadro 14 – Receitas e Despesas – Dos meses 01 a 06................................................69
Quadro 15 – Receitas e Despesas – Dos meses 07 a 12................................................69
Quadro 16 – Receitas e Despesas – Dos meses 13 a 18................................................70
Quadro 17 – Receitas e Despesas – Dos meses 19 a 24................................................70
Quadro 18 – Depreciação..............................................................................................71
Quadro 19 – Fluxo de Caixa – Dos meses 01 a 06.......................................................73
Quadro 20 – Fluxo de Caixa – Dos meses 07 a 12.......................................................73
Quadro 21 – Fluxo de Caixa – Dos meses 13 a 18.......................................................74
Quadro 22 – Fluxo de Caixa – Dos meses 19 a 24.......................................................74
Quadro 23 – Demonstração de Resultados – Dos meses 01 a 06.................................75
Quadro 24 – Demonstração de Resultados – Dos meses 07 a 12.................................76
Quadro 25 – Demonstração de Resultados – Dos meses 13 a 18.................................76
Quadro 26 – Demonstração de Resultados – Dos meses 19 a 24.................................77
Quadro 27 – Cálculo do Payback Simples....................................................................80
Quadro 28 – Cálculo do Payback Descontado..............................................................81
Quadro 29 – Valor Presente Líquido.............................................................................81
x
Lista de Abreviações
ANFAC – Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring
BACEN – Banco Central do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CDB – Certificado de Depósito Bancário
CF – Custo Fixo
CMN – Conselho Monetário Nacional
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
CV – Custo Variável por Unidade
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DRE – Demonstração de Resultados do Exercício
FGTS – Fundo de Garantias por Tempo de Serviço
FMI – Fundo Monetário Internacional
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
ISS – Imposto sobre Serviços
LC – Lei dos Cheques
LD – Lei das Duplicatas
MC – Margem de Contribuição
MNI – Manual de Normas e Instruções
MPEs – Micro e Pequenas Empresas
PAR – Programa de Arrendamento Residencial
PAYBACK – Período de Recuperação do Investimento
PE – Ponto de Equilíbrio
PIS – Programa de Integração Social
RDB – Recibo de Depósito Bancário
SEBRAE – Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas
SFH – Sistema Financeiro de Habitação
SFN - Sistema Financeiro Nacional
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
TIR – Taxa Interna de Retorno
VPL – Valor Presente Líquido
xi
Lista de Tabelas
Tabela 01 – Referências para cálculos dos Impostos................................................................61
Tabela 02 – Parâmetros para o volume de negócios.................................................................67
Tabela 03 – Critérios para o cálculo da Depreciação................................................................71
Tabela 04 – Suposição de retorno dos Ativos...........................................................................72
Tabela 05 – Referência para cálculo de Impostos.....................................................................75
xii
Lista de Gráficos
Gráfico 01 - Projeção do Lucro líquido no período de 120 meses............................................79
Gráfico 02 – Projeção do Lucro líquido no período de 24 meses.............................................80
xiii
SUMÁRIO
Resumo .................................................................................................................................................................. vi
Abstract ................................................................................................................................................................vii
Lista de Ilustrações.............................................................................................................................................viii
Listas de Quadro................................................................................................................................................... ix
Lista de Abreviações...............................................................................................................................................x
Lista de Tabelas......................................................................................................................................................xi
Lista de Gráficos...................................................................................................................................................xii
1
2
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 1
1.1
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA......................................................... 2
1.2
OBJETIVOS............................................................................................................. 2
1.2.1.
Objetivo geral ..........................................................................................................2
1.2.2.
Objetivos específicos...............................................................................................3
1.3
JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 3
1.4
APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO....................................................... 4
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................... 5
2.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) ............................................................. 5
2.1.1 SUBSISTEMA NORMATIVO ...................................................................................7
2.1.1.1 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) .................................................7
2.1.1.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)..........................................................8
2.1.1.3 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) ..........................................10
2.2 SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO..................................................................... 12
2.2.1 BANCO DO BRASIL COMO BANCO COMERCIAL ...........................................12
2.2.2 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(BNDES) ...............................................................................................................14
2.2.3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) ..........................................................15
2.3 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS................................................................................ 16
2.4 FACTORING ................................................................................................................ 17
2.5 EMPRESAS DE FACTORING – ABORDAGEM LEGAL ........................................ 20
2.6 MODALIDADES DE FACTORING PRATICADAS NO BRASIL............................ 21
2.6.1 O CONVENTIONAL FACTORING...........................................................................22
2.6.2 O TRUSTEE FACTORING........................................................................................23
2.6.3 O EXPORT FACTORING..........................................................................................23
2.6.4 O MATURITY FACTORING .....................................................................................24
xiv
2.6.5 A COMPRA DE MATÉRIA-PRIMA .......................................................................25
2.7 O CONTRATO DE FACTORING NO BRASIL ......................................................... 25
2.7.1 REQUISITOS BÁSICOS DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL..........27
2.7.2 OS TÍTULOS DE CRÉDITO NEGOCIÁVEIS ........................................................28
2.7.2.1 A DUPLICATA MERCANTIL .............................................................................29
2.7.2.2 O CHEQUE ............................................................................................................30
2.7.2.3 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO ......................................................................31
2.7.3 - A CESSÃO E O ENDOSSO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO................................33
2.8 MERCADO ECONÔMICO ......................................................................................... 34
2.9 PLANO DE NEGÓCIO ............................................................................................... 35
2.9.1 SUMÁRIO EXECUTIVO .........................................................................................36
2.9.2 A EMPRESA.............................................................................................................37
2.9.3 PRODUTOS E SERVIÇOS ......................................................................................37
2.9.4 ANÁLISE DE MERCADO.......................................................................................38
2.9.5 PLANO OPERACIONAL.........................................................................................38
2.9.6 PLANO DE MARKETING.......................................................................................39
2.9.7 PLANO FINANCEIRO.............................................................................................39
3
ASPECTOS METODOLÓGICOS ................................................................................. 48
4
RESULTADOS DO ESTUDO......................................................................................... 51
4.1
SUMÁRIO EXECUTIVO...................................................................................... 51
4.2
A EMPRESA.......................................................................................................... 51
4.2.1.
VISÃO ...................................................................................................................52
4.2.2.
MISSÃO ................................................................................................................52
4.2.3 DESCRIÇÃO LEGAL...............................................................................................52
4.2.4 ESTRUTURA FUNCIONAL....................................................................................53
4.2.5 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA.............................................................................53
4.2.6 ESCLARECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES DA EQUIPE DIRIGENTE54
4.2.7 CAPITAL SOCIAL ...................................................................................................54
4.3 PRODUTOS/SERVIÇOS............................................................................................. 54
4.4 ANÁLISE DE MERCADO.......................................................................................... 55
4.5 PLANO OPERACIONAL............................................................................................ 56
4.5.1 SERVIÇOS DE APOIO ............................................................................................57
4.5.2 PREÇO ......................................................................................................................57
4.5.3 FORNECEDORES ....................................................................................................58
4.6 PLANO DE MARKETING ......................................................................................... 58
xv
4.6.1 CLIENTES ................................................................................................................58
4.6.2 CONCORRÊNCIA....................................................................................................59
4.7 PLANO FINANCEIRO................................................................................................ 59
4.7.1 INVESTIMENTO .....................................................................................................59
4.7.2 CUSTOS....................................................................................................................61
4.7.3 DESPESAS................................................................................................................63
4.7.3.1 VOLUME DE NEGÓCIOS....................................................................................67
4.7.3.2 RECEITAS E DESPESAS .....................................................................................68
4.7.4 DEPRECIAÇÃO .......................................................................................................71
4.7.5 FLUXO DE CAIXA ..................................................................................................72
4.7.6 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) ..........................75
4.7.7 PONTO DE EQUILÍBRIO........................................................................................77
4.7.8 CÁLCULOS: PAYBACK, VPL E TIR. .....................................................................78
4.7.8.1 PAYBACK...............................................................................................................80
4.7.8.2 VPL.........................................................................................................................81
4.7.8.3 TIR..........................................................................................................................82
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 83
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 85
1
INTRODUÇÃO
Em tempos de globalização, desemprego, miséria, fome, muitos optam por ter seu
próprio negócio, para tanto, é fundamental ser competente para enfrentar este desafio e estar
motivado para todas as ações que envolvem seu próprio negócio, ativando seu espírito
empreendedor, através da capacidade em servir-se de recursos tanto humanos quanto
materiais.
Autores como Drucker, Dornelas, Dolabela, Longenecker entre outros, procuram
instruir pessoas sobre a melhor forma de iniciar uma empresa, procurando despertar nelas seu
espírito empreendedor. Contudo, isso não é suficiente, para o sucesso do negócio são
fundamentais o planejamento, o levantamento de informações e a elaboração de um plano de
negócios, onde serão analisadas as principais variáveis para a sua constituição. Para Stoner e
Freeman (1995, p.122), o plano de negócios é “um documento formal contendo uma
descrição da missão, uma descrição dos produtos, ou serviços a serem oferecidos, uma análise
de mercado, projeções financeiras e uma descrição de procedimentos gerenciais”.
Diante das dificuldades que atravessa o Brasil, as factoring aparecem como uma opção
das empresas em obter recursos para se desenvolverem economicamente, pois o empresário
precisa desses recursos para investimento ou capital de giro. As factorings, por serem
mecanismos genuinamente da iniciativa privada, independente do governo, podem contribuir
decisivamente para o desenvolvimento econômico, a modernização tecnológica do parque
industrial brasileiro, o aumento da produção e a geração de mão-de-obra.
O "factoring" é uma atividade mista composta por prestação de serviços de assessoria
na gestão de contas a receber da empresa cliente e pela prática comercial através da compra
de recebíveis, duplicatas e/ou cheques pós-datados, oriundos exclusivamente das vendas
dessas empresas. Diante disso é oportuno definir, segundo Lemos Leite (2005, p.24) que o
“factoring é o mecanismo destinado a otimizar a capacidade gerencial do pequeno e médio
empresário e a suprir-lhe as necessidades de capital de giro”.
O presente trabalho tem como finalidade elaborar o plano de negócio de uma factoring
e o estudo dos aspectos relacionados a ela.
O estudo limita-se à conceituação do instituto, sua legislação no país, seus aspectos
jurídicos, o contrato de fomento mercantil e à identificação das espécies praticadas no país,
assim como o estudo dos elementos que constituem o plano de negócio de uma factoring.
2
O seu objetivo geral é a análise do instituto do factoring e a viabilidade de abertura
deste negócio na atual conjuntura econômica através da elaboração de um plano de negócio.
Especificamente, o presente trabalho tem por objetivos verificar a regulamentação do
factoring no país, a análise do mercado e seus componentes para este segmento e identificar
os aspectos operacionais e mercadológicos da factoring. Objetiva-se também fazer uma
análise econômico-financeira para avaliar a viabilidade de abertura da mesma.
1.1
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
Considerando que a atividade de factoring destina-se apenas a compra de créditos
resultantes das vendas mercantis de seus clientes, estas empresas sofrem uma concorrência
desleal de empresas que se dizem factoring, mas na verdade praticam uma atividade ilegal
chamada de “agiotagem”. Isto porque algumas pessoas atuam no mercado financeiro
descontando títulos de crédito e cheques sem qualquer tipo de tributação. Outro forte
concorrente são as instituições financeiras que oferecerem diferentes modalidades de crédito a
custos menores, uma vez que os riscos assumidos nessas operações são menores que a compra
de um ativo.
Tendo em vista esses pontos, faz-se necessária à avaliação deste empreendimento,
tendo em vista a concorrência muito forte e os riscos do negócio. Para esta análise, foram
levantados alguns questionamentos:
Para esta análise, foram levantados alguns questionamentos:
- Quais os serviços que as factoring oferecem?
- Como é regulamentada esta operação de crédito no Brasil?
- Quais as modalidades de factoring praticadas no Brasil?
- Quais as diferenças entre factoring e instituições financeiras?
- Quais impostos incidem sobre as factoring?
- Qual legislação incide sobre a empresa de factoring?
1.2
OBJETIVOS
1.2.1. Objetivo geral
Elaborar um plano de negócios para uma empresa de factoring.
3
1.2.2. Objetivos específicos
1.3
−
Verificar a regulamentação do factoring no Brasil;
−
Analisar o mercado para este segmento;
−
Caracterizar as operacionalidades da empresa de factoring;
−
Identificar os aspectos mercadológicos para este negócio;
−
Calcular a viabilidade econômico-financeira deste segmento.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de conquistar novos mercados e o rápido processo tecnológico tem
conduzido os pequenos e médios empresários à busca de novas alternativas de recursos para
fomentar os seus ativos e expandir suas vendas. Dolabela (2006, p.125-126), em seu livro o
segredo de Luíza, faz uma análise das MPEs no Brasil, onde ele cita que “o principal fator
para o fechamento destas empresas é justamente a falta de capital de giro” e a factoring, por
sua vez, vem justamente suprir esta necessidade.
Há uma parcela da sociedade brasileira que ainda associa o factoring às práticas não
legalizadas, vulgarmente conhecidas como “agiotagem”. Outras empresas, travestidas da
roupagem de factoring, que se dedicam a práticas de “agiotagem”, definitivamente não fazem
factoring, mas extorquem sua clientela, não pagam impostos e se tornam uma concorrência
desleal perante este mercado. Enquadram-se na contravenção, estando submetidas às
penalidades e sanções da lei.
Existem empresas que estão desvirtuando o factoring. O factoring é, por excelência, o
mecanismo destinado a prestar apoio e assistência ao pequeno e médio empresário e suprir-lhe
as deficiências de capital de giro.
O conjunto de serviços prestados é seguido de fornecimento de capital necessário ao
giro dos negócios da empresa-cliente. Isso ocorre através da compra dos direitos resultantes
das vendas mercantis a prazo.
Factoring é, pois, fomento mercantil, porque expande os ativos de seus clientes,
aumenta-lhes a venda, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em
vendas à vista.
Diante destas “concorrências” desleais, surge a necessidade de um bom planejamento
elaborado através do plano de negócio para se viabilizar e fornecer informações importantes.
4
Estes dados são fundamentais para a avaliação de viabilidade deste negócio e torna-se uma
ferramenta essencial para que se possa traçar objetivos e atender às necessidades de mercado.
Para se abrir uma empresa, deve-se levar em conta que o sucesso de qualquer negócio
depende, sobretudo, de um bom planejamento. Embora qualquer negócio ofereça riscos, é
preciso prevenir-se contra eles.
É necessário criar-se uns sistemas bem estruturados, que contenha tópicos relevantes
para o planejamento da empresa. Assim, pode-se estipular como sendo este o momento em
que será elaborado o Plano de Negócio.
1.4
APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO
Neste item estão explicadas as etapas de construção deste trabalho de conclusão de
curso.
No primeiro capítulo, é exposta uma breve explanação da temática desenvolvida ao
longo do trabalho, a descrição do problema de aplicação, os objetivos gerais e específicos que
se pretende alcançar, como também a justificativa pela escolha do tema a ser desenvolvido. É
neste capítulo também que se expõe a importância deste trabalho para a acadêmica.
A seguir, no capítulo dois, vem a fundamentação teórica, onde é explorado, através de
vários autores, os assuntos pertinentes ao devido trabalho, bem como uma conceituação dos
elementos do mercado financeiro, suas funções e aplicações. Também se faz necessário uma
compreensão do que é um plano de negócios, sua tipologia, suas características e sua estrutura
e por fim colocam-se as principais teorias relativas a empresa de factoring.
No capítulo três apresenta-se a descrição do método, explicitando de que forma
metodológica o trabalho foi elaborado, a caracterização da pesquisa e de que forma os dados
foram coletados.
O capítulo quatro é onde foi desenvolvido o plano de negócios para a factoring. É
neste capítulo que o problema de aplicação, assim como os objetivos do trabalho serão
respondidos e declarados.
Por fim, no quinto e último capítulo, através dos conhecimentos adquiridos na
elaboração deste trabalho e mais os resultados obtidos com o mesmo, foram registradas as
considerações finais a este.
2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste capítulo serão abordados alguns conceitos, com o objetivo de entender melhor o
objeto de estudo deste trabalho, que é um plano de negócio para a implantação de uma
factoring.
Estes conceitos iniciam-se pelo sistema financeiro nacional, subsistema de
intermediação e instituição financeira, segue abordando o conceito de factoring, a legislação
da factoring no Brasil, os tipos de modalidades de factorings existentes, os contratos de
factoring, mercado econômico e por fim traz algumas definições sobre plano de negócio, os
aspectos relacionados e sua estrutura.
2.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional - SFN foi criado pela Lei da Reforma Bancária nº.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Lei de Mercado de Capitais nº. 4.728, de 14 de julho de
1965, quando foram criados também o Conselho Monetário Nacional - CMN e o Banco
Central do Brasil – BACEN, além de diferentes instituições de intermediação financeira, entre
as quais as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Posteriormente, foram incorporados ao quadro institucional do sistema a Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, criada pela Lei nº. 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e, mais
recentemente, em 21 de setembro de 1988, através da Resolução nº. 1.524 do BACEN, os
Bancos Múltiplos.
De acordo com Silva (1997, p. 42), “o Sistema Financeiro Nacional consiste de um
conjunto de instrumentos e instituições que funcionam como meio para realização da
intermediação financeira”. Afirma ainda que “os instrumentos e as instituições do Sistema
Financeiro Nacional propiciam condições para que os dois tipos de agentes econômicos
(superavitários e deficitários) tenham suas necessidades atendidas, ao mesmo tempo em que
estimulam a elevação das taxas de consumo e de investimentos”.
De forma abrangente Fortuna (1999, p.12) conceitua o sistema financeiro, como “um
conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições
satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores”.
O Sistema Financeiro Nacional tem uma estrutura que é condicionada às estruturas
internas e externas da nação. Cada padrão tem sua complexidade e tratamento, de acordo com
6
as necessidades básicas necessárias ao gerenciamento financeiro e econômico do país. A
Figura 01 representa a estruturação do Sistema Financeiro Nacional.
Figura 01: O sistema financeiro nacional
Fonte: adaptado de Azeredo (1995, p.16).
O Sistema Financeiro Nacional é formado por um subsistema normativo, composto
pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores
Mobiliários e Instituições Financeiras. Além disso, por um subsistema de intermediação, que
7
se divide em agentes especiais (Banco do Brasil e BNDES) e demais instituições bancárias,
não-bancárias e auxiliares.
2.1.1 SUBSISTEMA NORMATIVO
Rudge e Cavalcante (1993) explicam que o subsistema normativo regula e controla
o subsistema operativo que é constituído pelas instituições públicas e privado, que atuam
no mercado financeiro, tendo como atividade principal, ou acessória, a coleta, a
intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda
nacional ou estrangeira , ou, ainda, a custódia de valor de propriedade de terceiros. Assim,
o subsistema normativo, responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e suas
instituições, fiscaliza e regulamenta suas atividades por meio do Conselho Monetário
Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com Assaf Neto (2001, p.69), “a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais
especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e
debêntures)”.
O Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
(BNDES) são instituições que se enquadram no subsistema normativo. Assaf Neto (2001,
p.70) explica que essas “instituições financeiras apresentam caráter especial de atuação;
assumem responsabilidades próprias e interagem com diversos segmentos do mercado
financeiro, sendo por isso denominados agentes especiais”.
Portanto, o subsistema normativo está constituído pelas seguintes instituições:
Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários
e instituições especiais, como o Banco do Brasil e o BNDES.
2.1.1.1 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)
O CMN é o órgão responsável pela formulação da política da moeda e do credito. É
eminentemente normativo, não tendo nenhuma função executiva. “É responsável pela
fixação das diretrizes das políticas monetárias, creditícias e cambial do País. Pelo
envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional”. (FORTUNA, 2000, p.14).
8
O CMN não desempenha função executiva, mas, na qualidade de órgão normativo do
Sistema Financeiro Nacional, é responsável pela fixação de diretrizes da política monetária,
creditícia e cambial do país. Pelo seu envolvimento com essas políticas, o Conselho
Monetário Nacional acaba transformando-se em verdadeiro Conselho de Política Econômica.
Assaf Neto (2001) afirma que o Conselho Monetário Nacional está constituído por
apenas três membros: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento e
Presidente do Banco Central.
Atuam junto ao Conselho Monetário Nacional, as Comissões Consultivas: de Normas
e Organização do Sistema Financeiro, do Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de
Crédito Rural, do Crédito Industrial, do Endividamento Público, da Política Monetária e
Cambial e dos Processos Administrativos.
Fortuna (2001) explicita que o Conselho Monetário Nacional possui as seguintes
atribuições específicas:
• autorizar as emissões de papel-moeda;
• aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central;
• fixar diretrizes e normas da política cambial;
• disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações
creditícias;
• estabelecer limites para remuneração das operações e serviços bancários ou
financeiros;
• determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras;
• regulamentar as operações de redesconto de liquidez;
• outorgar ao Banco Central o monopólio de operação de câmbio, quando o
balanço de pagamento o exigir;
• estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central nas transações com
títulos públicos;
• regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as
instituições financeiras que operam no país. (FORTUNA, 2001, p.20).
Portanto, constata-se que, na qualidade de órgão normativo, o Conselho Monetário
Nacional intervém diretamente nas instituições integrantes do Sistema Financeiro,
determinando as diretrizes que possibilitam ao Banco Central cumprir e fazer cumprir as suas
normas.
2.1.1.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
O Banco Central do Brasil, conforme Azevedo (1995), é o órgão executor das políticas
monetária, creditícia e cambial do país. Um dos objetivos básicos do Banco Central é
conduzir a política monetária no sentido de controlar o fluxo de moeda na economia, em nível
capaz de manter o equilíbrio monetário.
9
Ressalta Azevedo (2005) que as funções, em geral, de qualquer Banco Central, são
múltiplas: tem o monopólio de emissão de moedas, é o banco dos bancos, o banqueiro do
Governo, o superintendente do Sistema Financeiro, o executor da Política Monetária, é
assessor Econômico do Governo, executor da Política Cambial (depositário das reservas
internacionais), administrador de controles cambiais e executa a canalização Seletiva de
Crédito.
O controle da emissão de moeda, juntamente com a conveniência prática de se reduzir
o número de instituições a fiscalizar, bem como o interesse em participar de maneira mais
direta nos lucros que gerava, levaram ao surgimento do monopólio de emissão de moeda.
Além disso, ao se concentrar no Banco Central este direito, fortalecia-se a confiança no papelmoeda, assentando-se, dessa forma, a base para um sistema interno de pagamentos mais
fluídos.
Como banco dos bancos, Fortuna (2001) comenta que o Banco Central realiza
operações para os Bancos Comerciais, tais como: manter contas nas quais são depositadas
reservas do Sistema Bancário; fornecer crédito às Instituições com necessidades transitórias
de liquidez; intervir, em caso de problemas maiores, como emprestador de última instância e
administrar a Câmara de Compensação; controlar e fiscalizar, com poderes de liquidar e fazer
cumprir a boa ordem bancária. Atualmente, o Banco Central é o principal banqueiro do
Governo, pois detém suas contas mais importantes, participa ativamente do manejo do seu
fluxo de fundos, administra a dívida pública. Além disso, é o depositário e administrador das
reservas internacionais do país e realiza diversas operações internacionais por conta do
governo.
Fazem parte de suas atividades administrar e controlar as taxas de juros e o dólar,
conseguindo com isto importante participação no controle da inflação. Em muitos casos, a
superintendência das instituições financeiras é de responsabilidade direta e exclusiva do
Banco Central; em outros casos, existem organismos independentes que a desempenham. Não
obstante, em nenhum caso a fiscalização é exigência do Banco Central, afinal este é o
emprestador em última instância. É soberano sobre os bancos comerciais e instituições
financeiras, consórcios e outros.
São funções do Banco Central:
a) executar a política monetária - esta função é a que define o sentido mais amplo do Banco
Central e é aquela que, em última instância, engloba as demais, ao efetuar o controle e
10
regulação do crédito. Conta com instrumentos tais como: encaixe legal, redesconto e
operações de mercado aberto;
b) ser assessor econômico do Governo - esta é uma das antigas e, atualmente, mais comuns e
importantes funções do Banco Central, porém o grau de influência do Banco Central, na
tomada de decisões macroeconômicas, depende do contexto político e administrativo em que
se situa sua ação e, em boa medida, depende também do prestígio e da atitude de sua
Presidência;
c) executar a política cambial - cabe à autoridade monetária de um país executar a política
cambial. Consiste em manter ativos, em ouro e moeda estrangeira, para atuação nos mercados
de câmbio, contribuindo para a estabilidade de sua moeda. Em função desses fatos, o Banco
Central é normalmente convidado a representar o país em organismos financeiros
internacionais, como por exemplo, o FMI - Fundo Monetário Internacional.
Pela política monetária, o BACEN exerce influência sobre a economia, com
repercussões em toda uma série de fatos macroeconômicos, como: crescimento econômico,
emprego, inflação, taxas de juros, taxas de câmbio e balanço de pagamentos.
Assim, como competência privativa do Banco Central, estabelecida nos termos do art.
10 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, considerando a alteração introduzida pela Lei
nº. 7.730, de 31 de janeiro de 1989, pode-se destacar o inciso III:
III - determinar o recolhimento de até 100% (cem por cento) do total dos
depósitos à vista e de até 60% (sessenta por cento) de outros títulos contábeis das
instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do
Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de
recolhimento em espécie; em ambos os casos, entregues ao Banco Central do Brasil,
na forma e condições por ele determinadas, podendo:
a) Adotar percentagens diferentes em função:
1) das regiões geo-econômicas;
2) das prioridades que atribuir às aplicações;
3) da natureza das instituições financeiras.
b) Determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que tenham sido
reaplicados em financiamentos à agricultura, sob juros favorecidos e outras
condições por ele fixadas.
O Banco Central do Brasil elaborou e editou as normas operacionais de todas as
instituições financeiras através do Manual de Normas e Instruções – MNI. (Lei n°
7.730 de janeiro de 1989, inciso III).
2.1.1.3 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários tem por objetivo final o fortalecimento do
mercado de ações. De acordo com Fortuna (2001, p. 69), “trata-se de um órgão normativo do
11
sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a
fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo
Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debêntures”.
É uma entidade auxiliar, autárquica, autônoma e descentralizadora, mas vinculada ao
Governo. Segundo o Manual de Normas e Instruções do Banco Central (Ministério da
fazenda), seus objetivos fundamentais são:
a) estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;
b) assegurar o funcionamento eficiente e regular das Bolsas de Valores e instituições
auxiliares que operem nesse mercado;
c) proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros
tipos de atos ilegais, que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primários e
secundários de ações.
Entidade vinculada ao Ministério da Fazenda é administrada por um presidente e
quatro diretores nomeados pelo Presidente da República. Funciona como um órgão de
deliberação, segundo o Regimento Interno aprovado pelo Ministério da Fazenda (Ministério
da fazenda). Sua competência abrange, conforme Manual de Normas e Instruções do Banco
Central (Ministério da fazenda), o que segue:
a) regular, segundo os ditames da política definida pelo CMN, as matérias previstas na
lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76);
b) administrar registros instituídos pela lei citada, registro de empresas para
negociação de suas ações no mercado, registro de auditores independentes e consultores,
analistas de Valores Mobiliários etc.;
c) fiscalizar a emissão e distribuição dos valores mobiliários no mercado, sua
negociação e intermediação, a negociação e funcionamento das Bolsas de Valores, a
administração e custódia de títulos e valores mobiliários;
d) realizar a auditoria das companhias abertas, os serviços de consultores e analistas de
valores mobiliários;
e) proceder à veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele
participem e aos valores nele negociados;
f) propor ao CMN limites máximos de preços, emolumentos e qualquer outro
rendimento cobrado pelos intermediários financeiros;
g) fiscalizar as companhias abertas.
12
2.2 SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO
O subsistema de intermediação, ou operativo, é formado por instituições bancárias e
não bancárias que executam operações de intermediação financeira. De acordo com Rudge e
Cavalcanti (1993, p.59), “o subsistema operativo é constituído pelas instituições financeiras
públicas ou privadas, que atuam no mercado financeiro”. Fortuna (1999) afirma que as
instituições financeiras são organismos peculiares e exercem funções de crédito dentro do
sistema financeiro nacional, e atuam como entidades de apoio ao Banco Central.
Fortuna (1999) apresenta o artigo 17 da Lei 4595/64, que define instituições
financeiras:
Constituem-se instituições financeiras, para efeitos da legislação em vigor, as
pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou
acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios
ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de
propriedade de terceiros. ( FORTUNA, 1999, p.12).
Além das instituições bancárias e não bancárias, também compõem o subsistema de
intermediação financeira o sistema distribuidor de títulos e valores mobiliários e agentes
especiais. Os agentes especiais são instituições que complementam funções do subsistema
normativo e operam em nome do Tesouro Nacional: Banco do Brasil e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para os propósitos deste trabalho, serão
abordados apenas os agentes especiais.
Além desses órgãos citados, também fazem parte do Sistema Financeiro Nacional os
bancos múltiplos, os bancos comerciais, bancos de investimentos, caixas econômicas,
companhias de crédito, financiamento, investimento e desenvolvimento, companhias de
crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, entre outras entidades.
2.2.1 BANCO DO BRASIL COMO BANCO COMERCIAL
O Banco do Brasil, segundo Assaf Neto (2000):
...teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por
decisão do Conselho Monetário Nacional, foi suprimida a conta movimento, que
colocava o Banco do Brasil na posição privilegiada de banco co-responsável pela
emissão de moeda. (ASSAF NETO, 2000, p.45).
Hoje, o Banco do Brasil é um banco múltiplo tradicional, embora ainda opere, em
muitos casos, como agente financeiro do Governo Federal. É o principal executor da política
13
oficial de crédito rural. Conserva, ainda, algumas funções que não são próprias de um banco
comercial comum como, por exemplo, a Câmara de Compensação de cheques e outros papéis.
Considera-se, portanto, necessário explicar o que são bancos comerciais e como o
Banco do Brasil se enquadra nesta categoria.
a) Bancos comerciais
Dentre as organizações que compõem o grupo de instituições financeiras, os bancos
comerciais têm múltiplas funções e, por isso, formam a base do sistema monetário. Silva
(1997) explicita que os bancos comerciais têm como finalidade:
O recebimento de depósitos à vista e o financiamento das necessidades de recursos
de curto prazo das empresas. Captam também depósitos a prazo fixo, efetuam
operações de câmbio (se autorizadas), e repasses de moeda nacional e internacional,
além da prestação de diversos serviços financeiros. ( SILVA, 1997, p.43).
Braga (1995, p.148) destaca que a atividade básica dos Bancos Comerciais é de
“financiar o fomento comercial e industrial. Tem como objetivo precípuo proporcionar o
suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio
prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas”.
Ressalta que, para atender a esses objetivos, os bancos comerciais têm como
atribuição: descontar títulos; realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta
corrente (contas garantidas); realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de
câmbio e comércio internacional; captar depósitos à vista e a prazo fixo; obter recursos junto
às instituições oficiais para repasse aos clientes; obter recursos externos para repasse; efetuar
a prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições.
É importante frisar que a captação de depósitos à vista, que nada mais são do que as
contas correntes, livremente movimentáveis, constitui-se na atividade básica dos bancos
comerciais, configurando-os como instituições financeiras monetárias. Tal captação de
recursos, junto com a captação de CDB e RDB, via cobrança de títulos e arrecadação de
tributos e tarifas públicas, permite aos bancos repassá-los às empresas, sob a forma de
empréstimos que vão gerar atividades produtivas (estoques, salários etc.).
Em resumo, Bancos Comerciais são intermediários financeiros que recebem recursos
de quem tem e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos.
14
b) Banco do Brasil S.A.
Segundo Rudge e Cavalcante (1993, p. 178), “o Banco do Brasil exerce as funções de
agente financeiro do governo federal e principal executor das políticas de crédito rural e
industrial, além de atuar como um banco comercial”.
De acordo com Azevedo (1995, p. 97), “compete ao Banco do Brasil arrecadar os
depósitos voluntários à vista das instituições financeiras bancárias e escriturar as respectivas
contas”.
Fortuna (2000) destaca que :
As contas de depósitos voluntários são centralizadas sob regime de Caixa único, e o
resultado líquido apurado junto ao Banco do Brasil, neste regime, é transferido
diariamente a débito ou a crédito das contas Reservas Bancárias, possibilitando ao
Banco Central, conforme as normas regulamentares:
a) realizar operações de redesconto e empréstimo à instituições financeiras;
b) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;
c) efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda
de títulos públicos federais.(FORTUNA. 2000, p. 104)
Estão incluídas em suas atividades a prestação dos serviços de compensação de
cheques e outros papéis, o recebimento de pagamentos em nome do BACEN, a realização de
operações cambiais, por sua finalidade própria e também pelo BACEN, apoiando a execução
da política de comércio exterior através de financiamentos de produtos exportáveis.
Como um banco comercial, o Banco do Brasil disputa o mercado como sociedade de
economia mista de capitais públicos e privados, e suas ações são cotadas em Bolsa de
Valores.
Pode-se afirmar que o Banco do Brasil é um banco múltiplo, porque opera como
agente financeiro do Governo Federal; é o executor da política de crédito rural; e é um banco
comercial.
2.2.2 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(BNDES)
O BNDES é uma ex-autarquia federal, criada pela Lei nº 1.628 de 20 de junho de
1952, posteriormente foi enquadrado, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, como uma
empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
O BNDES se encontra vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
15
Exterior e seu principal objetivo é o apoio a empreendimentos que contribuam para o
desenvolvimento do Brasil.
Suas linhas de financiamentos contemplam empréstimos de longo prazo e custos
financeiros menores do que a médio dos praticados no mercado varejista, desenvolvendo
projetos de investimentos e a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados
no país, bem como para o incentivo ao aumento das exportações brasileiras, elas também
contribuem também para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e
desenvolvimento do mercado de capitais. As linhas de apoio financeiro e os programas do
BNDES atendem às necessidades e anseios de investimentos das empresas de qualquer porte e
setor desde que estabelecidas no país e a parceria com instituições financeiras, com agências
estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito, possibilitando um maior
acesso aos recursos do BNDES.
Seus recursos são próprios ou decorrentes de empréstimos, doação de entidades
nacionais e estrangeiras, além de organismos internacionais, como o banco internacional do
desenvolvimento.
2.2.3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA)
Essencialmente, a missão da CAIXA é promover a melhoria contínua da qualidade de
vida da população brasileira, intermediando recursos e negócios financeiros, atuando no
fomento ao desenvolvimento urbano e nos segmentos de habitação, saneamento e infraestrutura, e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social, tendo como
valores fundamentais:
* Direcionamento de ações para o atendimento das expectativas da sociedade e dos
clientes;
* Busca permanente de excelência na qualidade dos serviços oferecidos;
* Equilíbrio financeiro em todos os negócios;
* Conduta ética pautada nos valores da sociedade;
* Respeito e valorização do ser humano.
Hoje em dia, é o maior banco público, focado também em grandes operações
comerciais, mas ainda assim não perdendo seu lado social, uma vez que é a centralizadora das
operações com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), PIS (programa de
Integração Social) e Habitação Popular (PAR - Programa de Arrendamento Residencial).
16
2.3 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Segundo a lei n. 7.492 de 16 de junho de 1986, Art. 1º considera-se instituição
financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha
como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou
aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou
a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores
mobiliários.
Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira:
I - a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio,
capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros;
II - a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste artigo, ainda
que de forma eventual.
No agrupamento das instituições financeiras, os bancos comerciais, por suas múltiplas
funções, constituem a base do sistema monetário. A saber:
•
Instituições de credito a curto prazo:
- bancos comerciais;
- caixas econômicas;
- cooperativas de credito;
•
Instituições de credito de médio e longo prazo:
- bancos de desenvolvimento;
- bancos de investimento;
•
Instituições de credito para financiamento de bens de consumo duráveis:
- sociedades de credito, financiamento, investimento;
-caixa econômica federal;
•
Sistema financeiro de habitação:
- caixas econômicas;
- associação de poupança e empréstimo;
- sociedade de credito imobiliário;
•
Instituições de intermediação no mercado de capitais:
- sociedades corretores;
- sociedades distribuidoras;
17
- investidores institucionais;
•
Instituições de seguro e capitalização:
- seguradoras;
-corretoras de seguro;
-entidades abertas e fechadas de previdência privada;
- sociedade de capitalização;
2.4 FACTORING
Quanto à nomenclatura utilizada, o termo factoring, cujo radical latino vem de factoris,
significa agir, fazer, desenvolver e fomentar, “factor quer dizer aquele que faz alguma coisa,
que desenvolve ou fomenta uma atividade” (LEITE. 1997. p. 34).
Discorrendo sobre a etimologia da palavra factoring, Rizzardo (2004) escreve:
A palavra é inglesa, mas tem sua origem no latim, do verbo facere (fazer), de onde é
proveniente o substantivo factor (caso nominativo), factoris (caso genitivo), com o
significado de aquele que faz, e que para os romanos representava um agente
comercial, ou intermediário de comerciante nas trocas de produtos em locais
afastados e distantes. (RIZZARDO. 2004, p. 19.)
Universalmente consagrado como uma atividade comercial e um mecanismo de livre
Iniciativa empresarial o factoring é uma prática milenar, que significa fomento mercantil ou
comercial. Segundo Luz, (1999, p. 76) no “Século passado aconteceu, internacionalmente, a
adoção do factoring entre as práticas comerciais e bancárias, acrescentando-lhe cada país as
idiossincrasias locais”.
As empresas de factoring são empresas comerciais que prestam serviços aos clientes,
exclusivamente pessoas jurídicas, conjugada com a compra de crédito oriundo de vendas
mercantis.
Observa-se, diante da conceituação, que a factoring não é apenas uma atividade
referente à concessão de créditos. É uma atividade comercial mista atípica, ou seja, presta
serviços, compra créditos – direitos creditórios – resultantes de vendas mercantis.
Factoring é fomento mercantil porque expande os ativos das empresas clientes,
aumentando as vendas, eliminando o endividamento e transformando as vendas a prazo em
vendas à vista.
O funcionamento das factorings no Brasil tem sua origem por volta do início da
década de 1980, e a formalização de sua entidade representativa no ano de 1982, ANFAC
18
(Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring). Apesar dos entraves
gerados no começo de sua atuação no mercado brasileiro, as empresas de fomento vêm
crescendo e exercendo um importante papel para as empresas de menor porte, principalmente,
no que se refere à concessão de capital de giro.
O nicho de mercado das factorings é, preponderantemente, de micro, pequeno e
médias empresas, pela sua adequação à demanda apresentada por estas; entretanto, seu
mercado não é excludente, podendo-se estabelecer relações de trabalho com empresas de
maior porte, apesar de não ser o procedimento mais comum. Isso se dá pela estrutura
administrativa assumida pelas grandes empresas que, em sua própria organização, contratam
profissionais especializados por área, capacitados para gerir as respectivas funções. Além da
prestação de serviços de assessoria, as sociedades de fomento mercantil fornecem capital de
giro as suas empresas-clientes, fato que não se ajusta aos interesses de grandes empresas que
tenham livre acesso ao crédito bancário, vis-à-vis ao custo assumido. Portanto,
essencialmente, quando se estuda as empresas de factoring, está-se avaliando a sua relevância
para o mercado de empresas de menor porte (incluindo as médias), sua contribuição, e até que
ponto o ambiente institucional comporta o seu funcionamento. Sob o contexto brasileiro, as
atividades de factoring surgiram no momento em que as MPEs (micro e pequenas empresas)
adquiriam relevância frente à conjuntura econômica de desemprego e baixo crescimento, nos
anos 1980.
Baseando-se nas conceituações acima verifica-se que as empresas de factoring:
• são empresas comerciais e não financeiras;
• prestam serviços às empresas-clientes e não apenas compram créditos;
• os clientes devem ser pessoas jurídicas; não podem comprar créditos de pessoas
físicas;
• a compra de crédito conjugada com a prestação dos serviços deve ser de vendas
mercantis da empresa cliente;
Primeiramente, para a compreensão do que é o factoring, é necessário saber o que
também não é factoring. Neste prisma, o presidente e fundador da Associação Nacional das
Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (ANFAC), Luiz Lemos Leite (2005) ensina:
Se você pensa que factoring é empréstimo, desconto de duplicatas ou de cheques,
adiantamento de recursos ou compra de duplicatas ou de faturamento, crédito
pessoal ou crédito direto ao consumidor, captação de recursos em real ou em dólar,
administração de consórcios de veículos ou outros bens, está muito enganado.
(LEITE. 2005, p. 36).
Ainda na concepção do autor acima citado, factoring:
19
É a prestação contínua de serviços de alavancagem mercadológica, de avaliação de
fornecedores, clientes e sacados, de acompanhamento de contas a receber e de
outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de
suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. (LEITE.
2005, p. 36).
Rizzardo (2004) tem o seguinte conceito sobre o instituto do factoring:
O sentido tradicional de factoring não oferece maiores dificuldades. Pode-se afirmar
que se está diante de uma relação jurídica entre duas empresas, em que uma delas
entrega à outra um título de crédito, recebendo, como contraprestação, o valor
constante do título, do qual se desconta certa quantia, considerada a remuneração
pela transação. (RIZZARDO. 2004 , p. 13)
Para Gomes (2001, p.78), “factoring é o contrato por via do qual uma das partes cede
a terceiro (o factor) créditos provenientes de vendas mercantis, assumindo o cessionário o
risco de não recebê-los contra o pagamento de determinada comissão a que o cedente se
obriga”.
Venosa (2003) leciona que o factoring é
[…] um negócio jurídico de duração por meio do qual uma das partes, a empresa de
factoring (o faturizador ou factor), adquire créditos que a outra parte (o faturizado)
tem com seus respectivos clientes, adiantando as importâncias e encarregando-se das
cobranças, assumindo o risco de possível insolvência dos respectivos devedores.
(VENOSA. 2003, p. 605)
Para Diniz (2003):
O contrato de faturização, de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um
empresário, industrial ou comerciante (faturizado), cede a outro (faturizador), no
todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro,
mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os
respectivos valores, ou seja, conforme o montante de tais créditos. (DINIZ. 2003, p.
71).
E na concepção de Bulgarelli (2001):
[…] a operação de factoring repousa na sua substância, numa mobilização dos
créditos de uma empresa; necessitando de recursos, a empresa negocia os seus
créditos, cedendo-os à outra, que se incumbe de cobrá-los, adiantando-lhe o valor
desses créditos (conventional factoring) ou pagando-os no vencimento (maturity
factoring); obriga-se contudo a pagá-los mesmo em caso de inadimplemento por
parte do devedor da empresa. (BULGARELLI. 2001, p. 541).
Deve-se ainda lembrar que a atividade do factoring não está relacionada à atividade
financeira, “Factoring não é banco nem instituição financeira. Banco capta dinheiro, empresta
dinheiro e necessita da autorização do Banco Central para funcionar. Factoring presta
serviços e compra de créditos. É uma sociedade mercantil”. (LEITE. 1997, p. 38).
20
Ressalta-se ainda a prestação de serviços vinculada à compra de direitos creditórios e
antecipação de recursos, como característica fundamental do fomento mercantil, ainda que
não-obrigatória.
Nessa seara, é oportuno o conceito de Donini (2002):
Matrimoniar (cumulação ou conjugação) a cessão de credito à prática de prestação
de serviços é limitar a função desempenhada pelo factor, que envolve, além da
cessão de crédito, antecipação de recursos não financeiros, prestação de serviços
diferenciados e convencionais etc., conjugados ou separadamente.(DONINI. 2002,
p. 729).
Portanto, pode-se conceituar o instituto da factoring como sendo o negócio jurídico
não financeiro pelo qual uma sociedade de fomento mercantil (faturizadora ou factor) adquire
através de uma cessão de crédito, os títulos representativos das vendas mercantis da empresa
faturizada, recebendo por isso umas remunerações chamadas de fator, responsabilizando-se
pela cobrança desses títulos, e assumindo inclusive o risco pela insolvência dos devedores,
além da prestação de serviços e adiantamento de recursos à empresa faturizada.
2.5 EMPRESAS DE FACTORING – ABORDAGEM LEGAL
A factoring começou no Brasil em 1982. A Circular BACEN nº 703, deste mesmo
ano, foi um documento confuso, ambíguo e injurídico, que não definiu nem proibiu a
factoring, mas atrasou e distorceu sua prática no Brasil. A Circular BACEN nº 1.359/88 foi,
enfim, a normatização competente que estabeleceu os parâmetros das empresas de factoring,
revogando a Circular nº 703/82. Todavia, o BACEN continuava sem poder tutelar as
empresas de factoring no Brasil, apenas evitando que suas atividades se confundissem com as
das instituições financeiras. Assim, o BACEN, na Circular nº 1.359, de 30 de setembro de
1988, liberou a factoring no Brasil, com a condição de que não fosse praticada nenhuma
operação que tivesse as características daquelas privativas das instituições financeiras que têm
autorização do BACEN para funcionar, de acordo com a Lei nº 4.595/64. O balizamento legal
da factoring no Brasil está definido nas normas do direito legislado vigente no País,
consubstanciado principalmente nos seguintes textos legais:
a) Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071, de 01.01.1916), art. 1.216, no tocante à
prestação de serviços;
b) Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556, de 25.06.1850), arts. 191 a 220; e Código
Civil Brasileiro, arts. 1.065 a 1.078, referentes à compra de créditos mercantis;
21
c) Lei nº 5.474/68, referente às duplicatas envolvidas na compra e venda mercantil e
na prestação de serviços;
d) Infra-legal: Resolução do Conselho Monetário nº 2.144, de 22.2.95;
e) Legislação tributária: Leis nºs 8.981, de 20.01.95, 9.249, de 26.12.95, e 9.430, de
27.12.96.
Os contratos de factoring são remetidos às legislações civil e comercial já citadas
acima, mas possuem forma específica no que recorrem aos princípios do instituto jurídico da
cessão civil de direitos. Inicialmente estes contratos só se configuravam em contrato de cessão
de crédito, a título oneroso (arts. 1.065 a 1.068 do Código Civil), sendo questionado, no
início, o direito da empresa de factoring cessionária, uma vez que, sob esta forma de
transferência, os títulos de crédito adquiridos não podiam estar vinculados, por constituírem
uma obrigação autônoma. Com a evolução da ANFAC, foi surgindo um novo contrato, com
modelo e forma próprios adaptado à cultura, aos costumes e praxes comerciais e jurídicas
vigentes no Brasil, substituindo, paulatinamente, os contratos de cessão de direitos a título
oneroso. Assim, com base nas fontes tradicionais do Direito, foi idealizado o contrato de
fomento mercantil. Este novo contrato permitiu, portanto, uma adaptação ao ordenamento
jurídico brasileiro para contornar a inadequação da disciplina do instituto civil da cessão e
para oferecer segurança às partes envolvidas nas transações de factoring, cuja função
ultrapassa, certamente, os limites da cessão de crédito.
2.6 MODALIDADES DE FACTORING PRATICADAS NO BRASIL
De acordo com Rizzardo (2004, p. 47), “não há uma única modalidade de factoring”.
Outros autores também apontam diversas espécies de factoring praticadas, de acordo com a
finalidade e funções exercidas pelo instituto.
Assim, Venosa (2003, p. 607), dispõe que “a factoring pode tomar várias formas. Não
existe uma unanimidade na doutrina quanto à classificação, pois longe está de uma
uniformidade terminológica”.
Portanto, não é tarefa fácil estabelecer apenas uma classificação para as várias
modalidades de factoring praticadas no Brasil, e embora alguns autores possuam
classificações semelhantes, algumas são mais complexas, abordando um número maior de
espécies, enquanto outras tratam apenas das modalidades mais comuns.
Nesse contexto vale lembrar a lição de Donini (2002, p. 732), “a partir das funções
desempenhadas pelo factor dirigidas ao mercado interno, importa definir e delinear as
22
distinções a fim de relacionar as modalidades atualmente praticadas, embora, como já escrito
alhures, possa haver uma zona cinzenta relativamente a algumas das modalidades”.
Dentre as classificações existentes, verifica-se que as modalidades mais comuns
abordadas são: o conventional factoring, o trustee factoring, o export factoring, o maturity
factoring e a compra de matéria-prima, as quais serão abordadas em separado no decorrer
deste trabalho.
No entanto existem outras modalidades, conforme classificação de Rizzardo (2004, p.
49-50/52), como o “collection type factoring agreement, o undisclosed factoring, o non
notification factoring e o new style factoring”, que não serão abordadas a fundo devido à sua
pouca ou inexistente aplicação no Brasil.
2.6.1 O CONVENTIONAL FACTORING
Esta é a modalidade de factoring mais praticada no Brasil, sendo também denominada
por alguns autores de old line factoring.
Nesta modalidade a cessão de crédito é realizada conjuntamente com a prestação de
serviços convencionais, antecipando-se os valores dos títulos negociados através da cessão
pro soluto, assumindo o factor os riscos da transação efetuada. Pela compra (cessão) do título
é cobrada uma remuneração chamada fator.
Para Diniz (2003, p. 79.), haverá o conventional factoring “se as faturas cedidas forem
liquidadas pelo faturizador antes do vencimento. Os créditos negociados serão pagos ao
cedente no instante da cessão. Ter-se-á, portanto, o adiantamento dos valores dos títulos”.
Do mesmo entendimento compartilha Rizzardo (2004, p. 48.), ao dispor que no
conventional factoring “há uma particularidade que logo sobressai: os recursos são adiantados
pela empresa faturizadora, ficando ela com os títulos”.
Na lição de Donini (2002), o conventional factoring:
[…] é a forma mais tradicional das operações da faturização, sendo oferecida ao
faturizado a mais variada gama de serviços e de contratos, compreendendo,
geralmente, os seguintes: aquisição à vista dos créditos com renúncia ao direito de
regresso, gestão de tais créditos, notificação da cessão ao devedor etc. (DONINI.
2002, p. 41)
Há de se lembrar ainda que concomitantemente com a cessão de crédito deve haver a
prestação de serviços, conforme lembra Leite (2005):
23
Factoring convencional – modalidade que consiste na prestação de serviços, em
caráter contínuo, realizada pela sociedade de fomento mercantil, conjugada com a
compra de créditos (direitos) ou ativos representativos de vendas mercantis
realizadas a prazo, mediante a venda (cessão, alienação) desses direitos, por suas
empresas-clientes contratantes.( LEITE. 2005, p. 39).
Portanto, o conventional factoring suporta basicamente duas funções: a cessão de
crédito e a prestação de serviços convencionais, sendo a modalidade mais típica e completa de
factoring.
2.6.2 O TRUSTEE FACTORING
Trustee é a palavra na língua inglesa que significa fidúcia, confiança. Nessa
modalidade de factoring, a sociedade de fomento mercantil passa a administrar a empresacliente, através de uma gestão de negócios, formando-se assim uma relação de confiança entre
factor e cliente.
Conforme lição de Leite (1997, p. 39.), o trustee factoring é “a operação de prestação
de serviços de tesouraria, acompanhamento de contas a receber e a pagar no qual a sociedade
de fomento mercantil é mandatária da sua empresa-cliente contratante para gerenciar suas
contas a receber e/ou a pagar”.
Para Diniz (2003, p. 79), essa modalidade “compreende a administração de contas a
pagar e receber de sua cliente, que passa a trabalhar com o caixa 0 (zero), otimizando sua
capacidade financeira”.
E conforme Donini (2002, p. 39-40), na operação do trustee factoring, “o faturizador
passa a dirigir e administrar as contas da faturizada, caracterizando uma parceria, confiando
(trustee-fiducia-confiança) a gestão das contas a receber de sua empresa à factoring”.
No trustee factoring, segundo Rizzardo (2004, p.51), “cria-se uma relação de
confiança, de fidúcia entre a empresa de factoring e as empresas-clientes, que passam a
formar uma parceria, com interesses convergentes no fomento mercantil”.
O trustee factoring ainda é pouco difundido no Brasil, e vem procurando expandir seu
campo de atuação, conquistando novos setores e parcerias.
2.6.3 O EXPORT FACTORING
O export factoring, também conhecido por factoring exportação, factoring
importação-exportação ou factoring internacional é aquele cuja operação se dá fora do país,
utilizando-se de expedientes voltados ao comércio exterior em conjunto com as funções
24
desempenhadas pelo factoring convencional, como a cessão de crédito e a prestação de
serviços.
De acordo com Donini (2002 p. 733.), esta modalidade de factoring “atua em três
frentes – importação, exportação e a chamada ‘garantia’ ou securitização – e onde o
faturizador adquire, através de cessão, o crédito que o faturizado possui com o importador”.
Para Leite (2005), o export factoring surge:
[…] com uma gama de serviços de inequívoca utilidade, principalmente para os
pequenos e médios industriais, que não têm condições de exportar, e como mais uma
alternativa que se oferece para estimular, facilitar e financiar as exportações. O
factoring exportação remove os problemas e riscos com as exportações feitas pelos
processos convencionais. (LEITE. 2005, p. 342).
Ressalta-se ainda que no factoring exportação a remuneração cobrada pela sociedade
de factoring pelos serviços prestados chama-se service fee, e as operações dessa modalidade
de factoring devem estar amparadas na Convenção de Ottawa, caso uma das partes seja
signatária.
2.6.4 O MATURITY FACTORING
Nessa modalidade de factoring não há a antecipação dos valores dos títulos
negociados na cessão de crédito, sendo estes pagos somente no seu vencimento.
O termo maturity, do inglês, significa “no vencimento”, sendo essa modalidade
também conhecida como factoring sem financiamento.
Sobre esse assunto posiciona-se Venosa (2003, p. 607-608), “pelo maturity factoring
(faturização de vencimento), a empresa não financia, não adianta numerário, mas encarrega-se
da cobrança dos créditos do faturizado, garantindo seu pagamento nos vencimentos,
assumindo o risco pelo inadimplemento”.
Diniz (2003, p. 79.) ensina que no maturity factoring “não haverá qualquer
adiantamento do valor dos créditos cedidos; exclui-se a atividade de financiamento, embora
subsistam a gestão e a cobrança das faturas como garantia do pagamento na data do
vencimento”.
No maturity factoring, conforme ensina Donini (2002, p. 734.), “o objeto do contrato é
a prestação de serviços convencionais. Eventualmente e opcionalmente poderá o faturizador
adquirir, através de cessão de créditos, títulos oriundos das operações mercantis da faturizada
antecipadamente”.
25
Assim, a principal vantagem da empresa-cliente do maturity factoring reside nos casos
de inadimplemento do devedor, pois a cessão de crédito é operada pro soluto, sem a
responsabilização do cedente dos créditos, assumindo a sociedade de fomento mercantil os
riscos da insolvência. Tal modalidade ainda é pouco praticada no Brasil.
2.6.5 A COMPRA DE MATÉRIA-PRIMA
Essa modalidade diferencia-se das demais porque não tem como objeto a antecipação
de recursos financeiros, mas a obtenção de matéria-prima, estoque e insumos para a empresa
faturizada pela empresa de factoring, que os adquire junto ao fornecedor mediante pagamento
à vista, recebendo em troca a exclusividade sobre a venda dos produtos manufaturados ou
industrializados a partir dessa matéria-prima.
Conforme lição de Leite (1997, p. 39), essa modalidade de factoring “consiste na
negociação promovida pela sociedade de fomento mercantil, junto a fornecedores de matériaprima, insumos ou estoque, para atender à empresa-cliente nas necessidades de
desenvolvimento de seus negócios”.
Diniz (2003, p. 79.), dispõe que haverá o factoring de compra de matéria-prima “se a
empresa de factoring fizer a intermediação para seu cliente, negociando diretamente com o
fornecedor, visando obter melhor preço de compra”.
Portanto, a vantagem da compra de matéria-prima reside na possibilidade de obtenção
da matéria-prima, insumos e estoque pela empresa faturizada a um melhor preço, tornando
assim o produto industrializado ou manufaturado mais competitivo no mercado.
2.7 O CONTRATO DE FACTORING NO BRASIL
O contrato de fomento mercantil ou factoring tem como base a aquisição dos créditos
comerciais do faturizado, possuindo, assim, conforme Venosa (2003, p.609), “conteúdo
jurídico próprio e peculiar”.
Por ser a atividade do factoring um fenômeno novo no Brasil, o contrato de fomento
mercantil encontra-se em constante evolução, assumindo gradualmente uma forma própria.
26
Segundo Bulgarelli (2001, p.546), pode-se “classificar o contrato de factoring como
contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso, de execução continuada, intuitu personae,
interempresarial e atípico”.
É contrato bilateral, pois a sua celebração acarreta obrigações e direitos a ambas as
partes envolvidas. Conforme conceitua Rizzardo (2004, p.43), “o factor adquire os créditos e
o cliente entrega ou transfere tais créditos. Há o compromisso de adquirir e pagar pelos
créditos, de parte do factor, e de entregar e transferir, relativamente ao faturizado”.
Constitui-se consensualmente haja vista a ser essencial a declaração de vontade das
partes para a sua eficácia. Segundo Diniz (2003, p.92), “os contratos consensuais ou nãosolenes são os que se perfazem pela simples anuência das partes, sem a necessidade de outro
ato”.
Rizzardo (2004, p.44) assevera que o contrato de fomento mercantil diz-se comutativo,
pois “traz vantagens e obrigações ou prestações recíprocas para os pactuantes, que devem se
equivaler. Não é admitida a vantagem excessiva de uma das partes”.
A onerosidade do contrato de factoring se deve a cobrança de taxas de remuneração
por parte das sociedades de fomento mercantil pela atividade exercida. Tal remuneração é
cobrada em vista do risco do negócio, conforme ensina o autor anteriormente citado:
Remunera-se pelo risco que corre ante a possibilidade do não recebimento e
remunera-se para compensar o adiantamento das importâncias pagas. Compreendese, assim, porque há maiores custos que nos contratos bancários. Um dos destaques
de maior relevância é a isenção do faturizado da responsabilidade de pagar o crédito
cedido. Não recai nele qualquer obrigação de reembolsar, pelo valor recebido, o
título que transferiu. (RIZZARDO. 2004, p. 43).
Diz-se contrato de execução continuada, para Diniz (2003, p.96), aqueles “que se
protraem no tempo, caracterizando-se pela prática ou abstenção de atos reiterados, solvendose num espaço mais ou menos longo de tempo”.
Nesse caso, o contrato de factoring é de execução continuada, pois o ato da aquisição
dos créditos e da prestação de serviços por parte da sociedade de fomento mercantil se dá
reiteradamente.
É contrato intuitu personae ou pessoal, pois conforme Donini (2002):
[…] na operação de factoring, o faturizador considera como elemento determinado
para a contratação a pessoa do faturizado, sendo elemento causal do contrato. Assim
é que para a empresa de factoring comprar títulos de crédito do faturizado, procura
conhecê-lo no mercado, condicionando-o a critérios para aprovação de sua condição
de contraente e faturizado.(DONINI. 2002, p. 130).
27
Por contrato interempresarial, mercantil ou empresarial, entende-se aquele realizado
entre empresas, sendo regidos por normas de direito civil e comercial, conforme o autor acima
citado:
A operação de factoring não envolve relação de consumo. O faturizado (cedentecliente da factoring) na cessão de crédito se apresenta como tomador de recursos
para fomentar sua empresa ou seja, para ser empregado em sua atividade ou cadeia
produtiva (linha de produção, montagem, transformação de matéria-prima, aumento
de capital de giro e pagamento de fornecedores) que não se enquadra como
consumidor ou destinatário final.(DONINI. 2002, p.131).
Considera-se o contrato de fomento mercantil atípico porque não existe no
ordenamento jurídico brasileiro uma lei que o regulamente especificamente, embora seja um
contrato nominado, pois segundo Rizzardo (2004, p.43-44), “há uma denominação, adotada
por resoluções do Banco Central e até em lei. Usam-se as expressões factoring, faturização e
fomento de crédito mercantil ou comercial”.
E ainda, é válido o posicionamento de Donini (2002) sobre a atipicidade do contrato
de fomento mercantil:
O contrato de fomento mercantil, mesmo não possuindo regras contratuais
regulamentadas (atípico), envolve cessão de crédito, prestação de serviços e
endosso, cujos institutos se encontram delineados em leis específicas (típico). Por
isso, podemos classificá-lo como um contrato atípico misto. (DONINI. 2002, p.127).
2.7.1 REQUISITOS BÁSICOS DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL
A realização de um negócio jurídico depende do preenchimento de alguns requisitos
básicos para surtirem os efeitos esperados pelas partes contratantes.
Conforme ensinamento de Bulgarelli (2001):
Os contratos, como todos os negócios jurídicos, são constituídos de elementos ou
requisitos gerais e específicos, extrínsecos e intrínsecos. Enquanto a classificação,
tendo como base o termo elementos, é antiga, a doutrina moderna prefere empregar
o termo requisito, embora substancialmente não se distingam, pois que ambos
significam, afinal, o que integra a constituição ou composição dos atos
jurídicos.(BULGARELLI. 2001, p.74)
Primeiramente, o contrato de fomento mercantil observará sempre a capacidade das
partes, caso contrário poderá ocorrer causa de nulidade ou anulabilidade do contrato, sendo as
partes absolutamente ou relativamente incapazes, conforme os artigos 166, I e 171, I do CC.
Quanto ao requisito objetivo, este deverá ser lícito e determinável, segundo o conceito
de Diniz (2003, p.280), tais requisitos “dizem respeito ao objeto do contrato, ou seja, à
obrigação constituída, modificada ou extinta”.
28
Assim, o contrato de fomento mercantil deverá conter objeto que não seja contrário à
lei, à moral, aos princípios da ordem pública e aos bons costumes, que não seja física ou
materialmente impossível, de modo que o agente jamais possa vencer o obstáculo à sua
realização, por contrariar as leis físico-naturais, bem como deverá ser certo, ou pelo menos
determinável.
Finalizando, há um último requisito de essencial importância, que para Rodrigues
(2003, p.13), “é a coincidência de vontades, ou seja, o acordo entre dois ou mais participantes
da convenção”.
Desse modo, tem-se que para a formação do contrato de fomento mercantil são
necessários os seguintes requisitos: agente capaz, objeto lícito, possível e determinável, forma
prescrita ou não defesa em lei e a coincidência de vontades entre os agentes contratantes.
2.7.2 OS TÍTULOS DE CRÉDITO NEGOCIÁVEIS
A operação de factoring envolve a aquisição dos créditos mercantis das empresas
faturizadas pela sociedade de fomento mercantil, conjuntamente com a prestação de serviços.
No entanto, a característica preponderante nos contratos de factoring é a compra de créditos
mercantis.
Tais créditos, adquiridos por meio de cessão civil ou endosso, são representados
através de documentos, aos quais se deu a denominação de títulos de crédito.
Conforme ensina Coelho (2004):
Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e
autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela
unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos
principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos
princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e
autonomia), de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral
do direito cambiário. (COELHO. 2004, p.369).
Assim, pode-se dizer que o título de crédito é o documento dotado de cartularidade,
literalidade e autonomia, representante da existência de uma relação de crédito.
No contrato de fomento mercantil, os títulos de crédito mais comumente negociados
são a duplicata mercantil e o cheque, podendo também haver a negociação de outros títulos,
como a letra de câmbio, o conhecimento de transporte, a nota promissória, entre outros.
Nesse contexto, Rizzardo (2004) menciona:
Em tal linha, não se concebe a idéia de que a atividade factoringária transite apenas
no campo das duplicatas, ou das transações reguladas pela Lei 5.474, de 1968.
Quaisquer títulos de crédito podem ser objeto do factoring: as letras de câmbio, os
conhecimentos de transporte, os cheques, as cédulas pignoratícias e hipotecárias, e
até contratos escritos de confissão de dívida (RIZZARDO. 2004, p. 110).
29
No presente trabalho serão abordados separadamente somente a duplicata mercantil e
o cheque, haja vista sua maior utilização na operação de factoring, ficando os demais títulos
de crédito adstritos à apenas uma breve conceituação.
2.7.2.1 A DUPLICATA MERCANTIL
Segundo Martins (2000, p.137), “nas vendas a prazo, o vendedor cumpre a sua
obrigação de entregar a coisa vendida mas fica estabelecido que o comprador só realizará a
sua prestação – pagamento do preço – em uma época posterior”.
Desse modo, constitui-se a duplicata mercantil como o título de crédito representativo
de uma venda mercantil a prazo. Surgiu no Brasil com o advento do Código Comercial de
1850, e atualmente é regulada pela Lei n.º 5.474/68, a Lei das Duplicatas (LD).
Nesse sentido Coelho (2004) descreve:
A duplicata é titulo de crédito criado pelo direito brasileiro. Sua origem encontra-se
no Código Comercial de 1850, que impunha aos comerciantes atacadistas, na venda
aos retalhistas, a emissão da fatura ou conta – isto é, a relação por escrito das
mercadorias entregues. O instrumento devia ser emitido em duas vias (“por
duplicado”, dizia a lei), as quais, assinadas pelas partes, ficariam uma em poder do
comprador, e outra do vendedor. A conta assinada pelo comprador, por sua vez, era
equiparada aos títulos de crédito, inclusive para fins de cobrança judicial.(COELHO.
2004, p.452).
Rosa Jr (2004). conceitua a duplicata levando em consideração a sua classificação
como título de crédito:
A duplicata é título de crédito formal, impróprio, causal, à ordem, extraído por
vendedor, ou prestador de serviços, que visa a documentar o saque fundado sobre
crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, assimilada
aos títulos cambiários por lei, e que tem como seu pressuposto a extração de
fatura.(ROSA Jr.. 2004, p. 669).
Desse modo, vislumbra-se como obrigatória à emissão de fatura nas vendas em que o
prazo para pagamento for superior a trinta dias, por considerar o legislador como sendo
vendas a prazo.
Rosa Jr (2004, p.668) descreve a fatura mercantil como sendo um “documento
acessório da compra e venda, com finalidade meramente probatória, sem valor autônomo, não
sendo título representativo da mercadoria, mas da venda da mercadoria ou da prestação de
serviços”.
30
Assim, denota-se que a duplicata mercantil consiste o principal título de crédito
negociado nos contratos de factoring, devido à sua larga utilização na documentação das
vendas mercantis realizadas a prazo.
2.7.2.2 O CHEQUE
O cheque é um título de crédito que documenta uma ordem de pagamento à vista. Está
regulamentado no direito brasileiro na Lei n.º 7.357/85, a Lei do Cheque (LC), obedecendo
também as disposições das Convenções de Genebra de 1931, introduzidas à legislação
brasileira pelo Decreto n.º 57.595/66.
Conforme o conceito formulado por Coelho (2004):
Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco em razão de
provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de
depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista,
trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do
que como instrumento de circulação creditícia. (COELHO. 2004, p.433).
Para a sua emissão, o cheque requer alguns pressupostos. Primeiramente, o cheque
deverá ser emitido contra banco ou instituição financeira equiparada:
O cheque só pode ser emitido contra banco, ou instituição financeira a ele
assemelhada por lei, como por exemplo, as sociedades de crédito, financiamento e
investimentos, caixas econômicas ou cooperativas de crédito, pena de não valer
como cheque. Trata-se, portanto, de requisito legal e não de mero pressuposto para a
emissão do cheque. ( ROSA Jr. 2004, p. 513).
O segundo pressuposto dispõe que o emitente deverá possuir fundos disponíveis em
poder do sacado e estar autorizado a emitir cheques sobre eles, em virtude de contrato
expresso ou tácito (art. 4.º da LC), assim, segundo Martins (2000, p.17-18), é necessária “a
existência de um acordo entre sacador e sacado referente ao assunto”.
Por se tratar de um título formal, o cheque deverá estar revestido de determinados
requisitos para a sua validade, que são: I – a denominação “cheque” inscrita no contexto do
título e expressa na língua em que é redigido; II – a ordem incondicional de pagar quantia
determinada; III – o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); IV –
a indicação do lugar do pagamento; V – a indicação da data e do lugar da emissão; VI – a
assinatura do emitente (sacador) ou de seu mandatário com poderes especiais.
Existe ainda a figura do cheque pós-datado ou pré-datado, que ao contrário do disposto
no art. 32 da LC, que dispõe sobre a proibição de qualquer menção contrária à forma de
31
pagamento à vista, tem sido cada vez mais utilizado por empresários, comerciantes e
fornecedores de mercadorias e serviços.
Nesse tema, é oportuno o entendimento de Coelho (2004):
O crescente uso desse tipo de cheque representa, sem dúvida, um certo desvio da
natureza do título, criado para instrumentalizar pagamentos à vista. A lei checária
fulmina com a ineficácia absoluta a inserção, no título, de qualquer menção contrária
ao seu pagamento à vista (LC, art. 32). Ou seja, o banco sacado deve pagar o cheque
de que consta data posterior ao da apresentação, atendidos evidentemente os demais
pressupostos da liqüidação (regularidade de assinatura, existência de fundos etc.).
(COELHO. 2004, p.441).
Donini (2002, p 209) trata o cheque pós-datado como uma forma de “financiamento
informal utilizado pelo mercado, traduzindo-se em instrumento ágil e apropriado à
documentação de crédito, que poderá servir de título negociável, para fins de desconto
bancário ou cessão para empresa de factoring”.
Finalizando, cita-se Leite (2005), com relação à utilização do cheque nas operações de
factoring:
A prática nos tem ensinado que o cheque, para ser negociado com uma sociedade de
fomento mercantil, deve ser oriundo de uma compra e venda mercantil realizada
pela empresa-cliente, nominal à empresa de factoring, mencionando em seu verso o
número da nota fiscal a que ele está vinculado, de tal forma que fique demonstrada
inequivocamente sua origem e endossado em preto à sociedade de fomento
mercantil, passando a integrar seu ativo, contabilizado em títulos a receber.(LEITE.
2005, p.290).
2.7.2.3 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Os títulos de crédito negociados nos contratos de fomento mercantil não se restringem
à duplicata mercantil e ao cheque. Há vários outros títulos que podem ser objeto da operação
de factoring, a exemplo da letra de câmbio, do conhecimento de transporte, da nota
promissória, das cédulas pignoratícias, ou seja, relativas a penhor e hipotecárias e dos
contratos de confissão de dívida.
A letra de câmbio é um título de crédito pouco utilizado no Brasil, que foi disciplinado
pela primeira vez no Código Comercial de 1850.
A letra de câmbio, no entendimento de Rizzardo (2004, p.110) “constitui um título
essencialmente formal, pois deve preencher vários requisitos para a sua validade. Ao credor
cabe colocar os dados necessários na letra, ou seja, o valor a ser pago, os nomes do credor e
do devedor, da pessoa a quem deve ser encaminhada, as datas do pagamento e da emissão”.
Para Rizzardo (2004):
32
O conhecimento de transporte é um título de crédito, passado pelo transportador ou
condutor de mercadorias, entregue ao carregador ou consignante, representando o
contrato de transporte e os próprios objetos entregues. Obviamente, revela o valor
que deve o consignante, sendo, por isso, um título de crédito.( RIZZARDO. 2004,
p,110).
O conhecimento de depósito, também conhecido como certificado de depósito, é um
título de crédito emitido como prova da entrega das mercadorias pelos armazéns gerais ou
armazéns de depósito.
A nota promissória constitui-se numa promessa de pagamento, emitida pelo devedor
ao credor, na qual aquele se submete a pagá-la no prazo nela fixado, ao credor ou a quem este
ordenar.
Rosa Jr (2004, p.487), assim a conceitua, “a nota promissória é título de crédito
abstrato, formal, pelo qual uma pessoa, denominada emitente, faz a outra pessoa, designada
beneficiário, uma promessa pura e simples de pagamento de quantia determinada, à vista ou a
prazo, em seu favor ou a outrem à sua ordem, nas condições dela constantes”.
Também é válido o ensinamento de Coelho (2004), a respeito da nota promissória,
especialmente quanto a sua negociação pelo credor:
O devedor principal da nota promissória é o seu subscritor, aquele que, mediante o
saque, concorda em representar sua dívida perante o tomador, através de um
documento de efeitos cambiários. Ao manifestar tal vontade, anui o emitente com a
negociação pelo tomador, do seu crédito junto a terceiros, os quais passam a
titularizar direito creditício autônomo à relação jurídica primária, de que havia se
originado a dívida. Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória, está
assentindo com a circulação do crédito correspondente, segundo o regime cambiário.
Ninguém está obrigado ao saque da nota promissória, e o credor não pode impor ao
devedor essa específica alternativa de documentação da relação jurídica que os
vincula (salvo se o obrigado houvera assumido o compromisso de sacar a nota, em
contrato).(COELHO. 2004, p.429).
As cédulas pignoratícias e hipotecárias são conhecidas como títulos de crédito
cambiariformes, provenientes de operações de financiamento celebradas com bancos, e
consoante.
Ainda sobre este conceito, segundo Rizzardo (2004), em relação aos demais títulos de
crédito:
Mesmo as notas de crédito rural, industrial ou comercial, as notas promissórias
rurais e industriais, e até documentos particulares de confissão de dívida, sujeitam-se
ao contrato de factoring. Nada impede a sua transferência ou comercialização pelo
portador. Ademais, inexiste uma disposição legal acerca dos títulos de crédito que
podem ser objeto do contrato. Nenhuma lei estabelece algum disciplinamento a
respeito.( RIZZARDO. 2004, p.113).
33
Assim, no contrato de fomento mercantil, poderão ser negociados quaisquer títulos de
crédito, cambiais ou cambiariformes, não se restringindo estes apenas às duplicatas e aos
cheques, que atualmente são os títulos mais comumente negociados nas operações de
factoring.
2.7.3 - A CESSÃO E O ENDOSSO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Para formalizar a aquisição e transferência dos títulos de crédito negociados nas
operações de factoring, a sociedade de fomento mercantil utilizar-se-á de dois institutos, a
cessão de crédito e o endosso.
Nesse tema, Donini (2002, p.79-80) expõe que, “sendo o factoring ligado ao crédito
que se constitui em bem de caráter patrimonial suscetível de transferência, essa transferência
se faz através da cessão de crédito, sendo o endosso utilizado como instrumento para a
tradição dos títulos cambiais, objeto da cessão”.
Portanto, caberá primeiramente conceituar ambos institutos de forma genérica, para
então dispor especificamente sobre os efeitos da aquisição dos créditos mediante cessão e
endosso no contrato de fomento mercantil.
Ressalta-se também que cessão e endosso são institutos diversos, conforme Rizzardo
(2004, p.99), “ambas as formas são utilizadas para a transferência de créditos. O endosso
constitui o instrumento de transferência típica e exclusiva dos documentos cambiais. Visa dar
segurança na circulação de créditos. Já a cessão abrange créditos civis ou comuns,
representados por títulos diferentes dos cambiais”.
Gomes (2001, p. 239), ensina que “a cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o
credor transfere a terceiro sua posição na relação obrigacional”.
Na definição de Donini (2002, p.80), a cessão de crédito “é o negócio jurídico bilateral
pelo qual o credor transfere a outrem os seus direitos. Num sentido amplo a palavra cessão
indica a transferência, a títulos gratuitos ou onerosos, de bens, direitos e ações”. É, portanto,
um negócio jurídico no qual há uma transferência de obrigações entre o credor de um direito e
um terceiro, que recebe este direito, passando a ocupar a posição do credor.
Com relação à operação de factoring, Donini (2002, p.82) explica que “o crédito
cedido é oriundo exclusivamente de operações mercantis, representados, geralmente, por
duplicatas ou cheques pós-datados”.
O endosso, conforme conceitua Coelho (2004, p.406), “é o ato de transferência do
título de crédito à ordem”, estando esta cláusula implicitamente contida nos títulos cambiais.
34
Rosa Jr. (2004), assim define o Endosso:
Endosso é o ato cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de
vontade e correspondendo a uma declaração cambiária eventual e sucessiva,
manifestada no título de crédito, ainda que dele não conste a cláusula “à ordem”,
pela qual o beneficiário ou terceiro adquirente (endossante) transfere os direitos dele
decorrentes a outra pessoa (endossatário), ficando, em regra, o endossante
responsável pelo aceite e pelo pagamento.(ROSA Jr. 2004, p.217).
Quanto às modalidades de endosso, Coelho (2004, p.403) conceitua que “o endosso
pode ser em branco, ou em preto. No primeiro caso, o ato de transferência da titularidade do
crédito não identifica o endossatário; no segundo, identifica”.
E continua sobre esse tema Donini (2002):
O endosso poderá ser em preto (quando o endossante transfere à pessoa
expressamente determinada e indicada) ou em branco (quando não há referência ou
indicação, transferindo-o assim a quem for o portador). Nas operações de factoring,
utiliza-se do endosso em preto, designando-se o nome da empresa faturizadora,
acima da assinatura. [original com destaque]. (DONINI. 2002, p.88).
No tocante às partes envolvidas, Rosa Jr (2004, p.234-235) ensina que “para ser
endossante é necessário que a pessoa possa dispor legitimamente do título de crédito e tenha
capacidade jurídica para assumir obrigações cambiárias”.
Desse modo, o endosso consistirá no meio de transferência dos créditos, tratando-se,
conforme Lemos Leite (2004, p.274), “de um instituto jurídico mais eficaz e
operacionalmente mais prático, que só contribuirá para fortalecer os negócios de factoring”.
2.8 MERCADO ECONÔMICO
O mercado econômico tem suas leis próprias que seguem vários critérios a lei da
oferta e da procura, por exemplo, quanto mais produtos há no mercado seu preço tende a ser
menor, como também menos produto mais elevado o preço.
Outra lei está relacionada à fidelidade dos parceiros comerciais, isto é, quanto melhor
o relacionamento entre cliente e fornecedor, maior uma interação. Isto é algo relevante, pois,
quando há falta de determinados produtos certamente os fornecedores dão preferência a estes
clientes.
As leis de mercados são universais, isto é, são idênticas tanto para pequenas empresas,
num país, quanto mundiais, pois seu intuito é aumento de arrecadação financeira, de volume
de produtos com um objetivo final, aumentar o patrimônio individual dos empresários ou
grupos empresariais. Para um país quanto mais forte, diversificada e intensa a economia maior
35
a arrecadação de impostos podendo assim, proporcionar a nação melhor qualidade de vida.
Tudo gira em torno da economia.
2.9 PLANO DE NEGÓCIO
O Plano de Negócios é um documento escrito que tem o objetivo de estruturar as
principais idéias e opções que o empreendedor analisará para decidir quanto à viabilidade da
empresa a ser criada. Segundo Pavani (2000, p. 14), “devido a natureza versátil do Plano de
Negócios, não é possível estabelecer um modelo padrão para a sua elaboração, sendo apenas
possível sugerir a profundidade no uso das informações, assim como alguns princípios básicos
que norteiam seu conteúdo”.
É utilizado pelas empresas para a solicitação de empréstimos e financiamento junto a
instituições financeiras. No Plano de Negócios estarão registrados os conceitos de negócio, os
riscos, os concorrentes, o perfil da clientela, as estratégias de marketing, bem como todo o
plano financeiro que viabilizará o novo negócio. A partir desta reflexão, Salim (2001)
descreve que:
“O objetivo do plano de negócios é retratar a empresa e o negócio que se pretende
empreender. Ele deve conter a descrição dos seus produtos ou serviços, do mercadoalvo e da competição, a estrutura organizacional e o pessoal necessário, os
orçamentos e as demonstrações financeiras para os cenários idealizados” (SALIN;
HOCHMAN; RAMAL e SILVINA. 2001, p.49).
O Plano de Negócios, produz resultados relevantes e cientificamente válidos quando
feito com toda fundamentação necessária, assim torna-se um pré-requisito para investidores,
assim como afirma Pereira (1995, p. 25) “o planejamento estratégico deve ter um certo grau
de formalismo e flexibilidade, legitimando-se como instrumento e possibilitando seu constate
aprimoramento”.
Dornelas (1995), em seu artigo “importância de um plano de negócios”, nos leva a
entender que o plano de negócios seja uma ferramenta para o empreendedor expor suas idéias
em uma linguagem que os leitores entendam e, principalmente, que mostre viabilidade e
probabilidade de sucesso em seu mercado. O plano de negócios é uma ferramenta que se
aplica tanto no lançamento de novos empreendimentos quanto no planejamento de empresas
maduras. Deve ser utilizado de maneira dinâmica, devendo ser atualizado ou reformulado
periodicamente de acordo com as mudanças no ambiente externo e nas políticas internas da
empresa.
36
Um plano de negócios é importante tanto para obtenção de crédito quanto para a
redução de erros no processo, para Pavani (2000, p.12), “a existência de um Plano de
Negócios possibilita a diminuição da probabilidade de morte precoce das empresas, uma vez
que uma parte dos riscos e as situações operacionais adversas serão previstas no seu processo
de elaboração, assim como a elaboração de planos de contingência”. Os planejamentos de
marketing, operacional, de crescimento, etc. estarão refletidos no plano financeiro da
empresa, permitindo a visualização dos recursos financeiros necessários à sua execução e
possibilitando o planejamento da sua captação. Fornece uma visão sistêmica do negócio com
seu planejamento em várias áreas.
Vários autores citam como desenvolver um plano de negócio, sendo assim, não existe
uma estrutura específica, uma metodologia certa para se escrever um plano de negócios, mas
observa-se que qualquer plano de negócios deve possuir seções que proporcionem um
entendimento completo do negócio. Deve seguir uma seqüência lógica para que qualquer
leitor entenda a empresa, sua organização, suas estratégias, produtos e serviços, seu mercado e
sua situação financeira.
A reflexão dos aspectos citados levou a elaboração do Plano de Negócios. A seguir
estão definidos os itens da estrutura do Plano de Negócios, segundo Dolabela.
2.9.1 SUMÁRIO EXECUTIVO
Dolabela (2006, p.253), em seu modelo de plano de negócios, sugere que neste
capítulo seja descrito o enunciado do projeto, as competências dos responsáveis, os produtos e
a tecnologia, o mercado potencial, rentabilidade e projeções financeiras. Estas informações
são necessárias para a comprovação da consistência da empresa.
Na concepção de Salim (2001, p.49), “Sumário executivo é um extrato competente e
motivante do Plano de negócios. Qual a área de negócios, qual o produto ou serviço, qual o
mercado e que fatia desse mercado quer se obter? Tudo isso, sem explicar em detalhes, mas
dito de maneira clara, objetiva e sucinta”. Como um resumo de todo o negócio, sendo de suma
importância, pois despertará o interesse do leitor em avançar na leitura.
37
2.9.2 A EMPRESA
Apresentação da visão e missão da empresa, seu rumo, o que a empresa espera de seu
futuro, a segmentação de seu mercado, sua situação atual, analisando as potencialidades e
ameaças externas, suas forças e fraquezas, suas metas e objetivos de negócio.
Pavani (2000, p.43) descreve a visão como sendo “o que o empresário/empreendedor
visualiza como o futuro para o seu setor, segmento, ou para o mundo de uma forma mais
ampla”
e
ainda
na
conceituação
da
autora,
missão
“é
como
ele,
enquanto
empresário/empreendedor, se projeta naquela visão de mundo e qual o papel que vê a sua
empresa exercendo na visão”.
Neste capítulo também se descrevem os dados da empresa, como descrição legal, a
estrutura funcional, a descrição do negócio, localização, esclarecimento das responsabilidades
da equipe dirigente e o capital social. Importante também, descrever as pessoas envolvidas, a
busca por potenciais para o desenvolvimento e a estratégia da empresa, junto com seu
crescimento, pois o sucesso da mesma depende também destes profissionais.
Salim (2001, p.108) coloca que “os donos do futuro são aquelas pessoas que saberão
encontrar nas informações disponíveis o caminho do sucesso, e que estejam sempre
procurando melhorar de alguma forma a vida de sua comunidade, aí incluindo seus clientes,
seus colegas de trabalho e a sociedade em que estão inseridos”.
O nível educacional e a experiência dos executivos, gerentes e funcionários
operacionais devem ser apresentados, indicando os esforços da empresa na formação de seu
pessoal. Pavani (2000, p.59) cita que é preciso fazer “uma análise das competências
específicas dos empreendedores, do staff e dos profissionais contratados para levar adiante o
projeto” que consta no Plano de Negócios. Caso sejam necessárias novas contratações para a
realização do projeto, o perfil destes profissionais e as habilidades necessárias devem estar
descritos nesta parte. Se a necessidade for de estabelecimento de parcerias estratégicas,
admissão de novo sócio, contratação de consultorias ou assessorias, é importante que
esclareça o perfil necessário destes novos agentes.
2.9.3 PRODUTOS E SERVIÇOS
Aqui é descrito todo processo dos produtos a serem desenvolvidos pela empresa, os
planos tecnológicos, como são produzidos e sua capacidade de produção, os recursos
utilizados, o ciclo de vida, fatores tecnológicos envolvidos, pesquisa e desenvolvimento de
38
novos produtos, principais clientes e fornecedores, se detém marca e/ou patente de algum
produto, porcentagem de faturamento. O diferencial que o produto proporciona, seus
benefícios.
Para Dolabela (2006, p.137), “o serviço distingue-se do produto pela sua característica
de intangibilidade. Enquanto o produto é um objeto material, o serviço não é palpável, sendo
consumido no ato de seu oferecimento”.
2.9.4 ANÁLISE DE MERCADO
“Uma pesquisa de mercado consiste em conseguir determinar características do
mercado, suas expectativas, necessidades, aceitação ou rejeição de alguma idéia, produto ou
pessoa, através de um processo de consulta de uma amostra desse mercado”(SALIM, César
Simões. 2001, p.84)
Após uma pesquisa de mercado, pode-se conhecer e definir o mercado a ser explorado,
seus possíveis clientes, suas características, como está segmentado, o crescimento desse
mercado, as características do consumidor e sua localização, se há sazonalidade e como agir
nesse caso, análise da concorrência, a sua participação de mercado e a dos principais
concorrentes, os riscos do negócio etc.
2.9.5 PLANO OPERACIONAL
Este é um item importante do plano de negócios, pois será especificado como a
empresa irá se desenvolver ao longo do tempo determinado no plano. (WILLIAMS, 2002, p.
37). Também será descrita informações sobre o processo de produção, o diferencial
tecnológico, suas etapas e fatores que influem no processo como tecnologia utilizada, entre
outros.
O tipo de informação e o detalhamento necessário deverão criar em função do negócio
(indústria, comércio ou prestação de serviços), do ramo de atividade e do porte da empresa.
Temas como serviços de apoio, preço da prestação de serviço e fornecedores também
serão abordados neste capítulo.
39
2.9.6 PLANO DE MARKETING
Para Pavani (2000, p.61), “o plano de marketing é uma maneira estruturada de uma
empresa ofertar seus produtos no mercado. Neste plano devem estar contemplados os quatro
elementos fundamentais do marketing: produto, distribuição, promoção e preço”.
O Plano de Marketing apresenta quatro estratégias, o marketing mix, estratégias de
ponto, produto, preço e promoção, que definirão como a empresa pretende vender seu produto
e conquistar seus clientes, manter o interesse dos mesmos e aumentar a demanda. Segundo
Dornelas (2001, p.152), “o empreendedor pode desenvolver estratégias específicas encima
dos 4Ps para combater competidores”.
O Plano de Marketing deve abordar seus métodos de comercialização, diferenciais do
produto para o cliente, política de preços, principais clientes, canais de distribuição e
estratégias de promoção/comunicação e publicidade com o objetivo de informar, persuadir os
clientes sobre o produto, também, elaborar projeções de vendas.
Uma definição importante, segundo Dolabela (2006, p.140), é que o “Plano de
Marketing é constituído pela análise de mercado, voltada para o conhecimento de clientes,
concorrentes, fornecedores e ambiente em que a empresa vai atuar, para saber se o negócio é
realmente viável”.
2.9.7 PLANO FINANCEIRO
Segundo Dolabela (2000) :
O plano financeiro representa a principal fonte de referência e controle de saúde da
empresa, sendo utilizada pelo empreendedor para conduzir suas atividades dentro de
parâmetros planejados, corrigir distorções, adaptar-se a novas variáveis decorrentes
de mudanças na conjuntura e projetar novos investimentos com base em níveis de
crescimento previstos e desejados.(DOLABELA. 2000, p.172).
A seção de finanças deve apresentar em números todas as ações planejadas para a
empresa e as comprovações, através de projeções futuras (quanto necessita de capital, quando
e com que propósito), de sucesso do negócio. Deve conter demonstrativo de fluxo de caixa,
balanço patrimonial, análise do ponto de equilíbrio, necessidades de investimento,
demonstrativos de resultados, análise de indicadores financeiros do negócio, como por
exemplo: faturamento previsto, margem prevista, prazo de retorno sobre o investimento
inicial (payback), taxa interna de retorno (TIR) etc.
40
Segundo os autores Biagio e Batocchio (2005, p.202) “a inclusão de um plano
financeiro dentro de um plano de negócios procura demonstrar um conjunto de projeções
abrangentes que possam refletir o desempenho futuro da empresa em termos financeiros”.
Para os empreendedores, os dados financeiros refletem a situação da empresa e sua
viabilidade, orientando-lhes para a tomada de decisões futuras e, criando um posicionamento
mais estável.
Dentro de um plano de negócios, o plano financeiro deve compreender: Investimento,
custo, despesas, depreciação, Impostos e Contribuições, fluxo de caixa, Demonstrativo de
Resultados (DRE), ponto de equilíbrio, período de recuperação de investimento (Payback),
Valor presente líquido (VPL), Taxa interna de retorno (TIR).
•
Investimento
Para Dolabela (2006, p.210), os investimentos iniciais são constituídos pelas “despesas
pré-operacionais, os gastos com montagem do negócio, ou seja, os investimentos fixos e os
recursos necessários para colocar a empresa em funcionamento até gerar receitas, ou
investimentos iniciais de capital de giro”.
O SEBRAE, define investimento como a “aplicação de recursos monetários em
empreendimentos, com o objetivo de geração de lucros, em geral em longo prazo. O termo
aplica-se tanto à compra de máquinas, equipamentos, edificação e imóveis para a instalação
de unidades produtivas como à compra de títulos financeiros. Em sentido estrito, investimento
significa a aplicação de capital em meios que levam ao crescimento da capacidade produtiva,
ou seja, em bens de capital”.
•
Custo
Para Neves e Viceconti, (2001, p.12) “custo é o gasto relativo a bem ou serviço
utilizado na produção de outros bens e serviços; são todos os gastos relativos a atividade de
produção”. Assim, observa-se que custo é um conceito ligado diretamente ao processo
produtivo, sendo que qualquer gasto não relacionado à produção não é considerado custo.
Os custos podem ser classificados quanto a sua apropriação como diretos e indiretos e
quanto ao volume produzido em fixos e variáveis.
41
Haussmann (2001, p.116) define custo direto como sendo “aquele gasto que pode ser
quantificado de imediato em termos físicos e monetários em relação ao produto fabricado” e
custos indiretos como “aquele gasto que não pode ser quantificado de imediato em relação ao
produto fabricado, necessitando-se, portanto, aplicar o método de rateio para dimensionar o
valor gasto indireto incidente sobre cada unidade do produto”.
O custo total de um produto é calculado de acordo com os seus custos fixos e
variáveis. Na concepção de Neves e Viceconti (2001, p.18) estes custos são colocados como
“Custo fixos são aqueles cujos valores são o mesmo qualquer que seja o volume de produção
da empresa. É o caso, por exemplo, do aluguel. Custos variáveis são aqueles cujos valores se
alteram em função do volume de produção de produção da empresa”.
•
Despesas
No conceito de Jacinto (1991, p.57) “despesas são todos os gastos que diminuem os
valores das contas do ativo, sem diminuir os valores do passivo, ou que aumentem os valores
do passivo, sem aumentar os valores do ativo”.
A definição de despesa compreende perdas, assim como as despesas que surgem no
curso das atividades normais da empresa. As despesas que surgem no curso das atividades
normais da empresa incluem, por exemplo, o custo das vendas, salários e depreciação.
Geralmente, tomam a forma de um desembolso ou de redução de ativos.
Para Neves (2000, p.12), “nem sempre é fácil distinguir custos e despesas. Pode-se,
entretanto, propor uma regra simples de ponto de vista didático: todos os gastos realizados
com o produto até que esteja pronto, são custos; a partir daí, são despesas”.
•
Depreciação
Considerando que a depreciação é um importante elemento do custo total dos
produtos, principalmente quando os processos produtivos tendem a ser automatizado,
correspondendo a uma maior relevância do imobilizado no conjunto de ativos mantidos na
empresa, o seu estudo é de suma importância, isso tudo, em consonância com Leite (1997, p.
310) que considera fundamental que destaquemos a depreciação como uma das questões mais
importantes da contabilidade de hoje.
42
Outro conceito de depreciação a ser considerado é o de Sá e Sá (1995, p. 147), os
quais a definem como sendo “o fenômeno contábil que expressa a perda de valor que os
valores imobilizados sofrem no tempo, por força de seu emprego na gestão e/ou perda de
valor pelo uso”.
De acordo com a receita federal, por exemplo, a depreciação de móveis e utensílio,
tem uma vida útil de 10 anos, ou seja, 10% de taxa anual. O critério utilizado pela Receita
Federal é o linear, pelo qual se depreciam partes iguais durante toda a vida útil do bem
(MARTINS, 2000).
•
Impostos e Contribuições
De acordo com Ildícibus e Marions (2002, p.91), “os impostos ou taxas sobre vendas
incidem sobre vendas e guardam proporcionalidade com o preço da venda, quanto maior o
montante de venda, maior será o montante de imposto ou taxas sobre as vendas”.
•
Fluxo de Caixa
É a previsão de entradas e saídas de recursos monetários, por um determinado período.
Essa previsão deve ser feita com base nos dados levantados nas projeções econômicofinanceiras atuais da empresa.
Para Sá (2005, p.20), “fluxo de caixa é o método de captura e registro dos fatos e
valores que provocam alterações no saldo do Disponível e sua apresentação em relatórios
estruturados permitindo sua compreensão e análise”. Ele tem por objetivo principal, a
projeção das entradas e das saídas dos recursos financeiros da empresa em um determinado
período de tempo, e é fundamental para a tomada de decisão do empresário.
O fluxo de caixa é considerado um dos principais instrumentos de análise e avaliação
de uma empresa. Seu principal objetivo, Zdanowicz (1986, p.38), “é dar uma visão das
atividades desenvolvidas, bem como as operações financeiras que não são realizadas
diariamente, no grupo do ativo circulante, dentro das disponibilidades, e que representam o
grau de liquidez da empresa”, proporcionando ao administrador uma visão futura dos recursos
financeiros da empresa, integrando o caixa central, as contas correntes em bancos, contas de
aplicações, receitas, despesas e as previsões. Dolabela (2006, p.222), descreve, que o fluxo de
caixa “é a ferramenta adequada para um bom controle financeiro de curto prazo”.
43
As decisões relacionadas à compra, venda, investimentos, aportes de capital pelos
sócios captação ou pagamento de empréstimos, constituem um fluxo contínuo entre as fontes
geradoras e as utilizadoras de recursos.
Quanto a sua apresentação, Arruda (1993) ensina que:
é a uma representação gráfica do fluxo do dinheiro no tempo; para isso representase uma barra horizontal com a marcação dos períodos de tempos considerados. Estes
períodos podem ser dias, semanas, meses ou anos, dependendo da definição da taxa
de juros, e de sua definição referente ao tempo. Sobre esta barra horizontal são
representadas as entradas e saídas no “caixa”; entradas ou seja pagamentos como
quantidades negativas, ou flexas dirigidas para baixo e saídas ou recebimentos como
positivos ou flexas dirigidas para cima. (ARRUDA. 1993. p.11).
A projeção do fluxo de caixa permite a avaliação da capacidade de uma empresa gerar
recursos para suprir o aumento das necessidades de capital de giro geradas pelo nível de
atividades, remunerar os proprietários da empresa, efetuar pagamento de impostos e
reembolsar fundos oriundos de terceiros.
Diante dos conceitos apresentados anteriormente, o Fluxo de Caixa é um bom
instrumento gerencial utilizado pela maioria das empresas. Permite ao empreendedor projetar,
para determinado período, suas disponibilidades e conhecer antecipadamente suas
necessidades, mediante o correto controle e acompanhamento das entradas e saídas de
recursos financeiros.
•
Orçamento de caixa através do método do lucro ajustado
É feito através das projeções do resultado econômico. Para utilizar este método, é
preciso apurar o lucro ou prejuízo da unidade econômica. O ponto de partida para esta
projeção, de acordo com este método, segundo Zdanowicz (1986, p.145), “será o lucro ou
prejuízo líquido orçado com base nas estimativas do DRE projetado. Assim o lucro líquido
projetado após o imposto de renda é convertido do regime de competência para o regime de
caixa”.
Este método considerará além dos elementos do DRE projetado, também será
ajustado em função dos elementos patrimoniais, como por exemplo, a depreciação.
•
Demonstrativo de Resultados do exercício (DRE)
A demonstração do resultado do exercício oferece uma síntese financeira dos
resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Haussmann
44
(2001, p. 44), conceitua resultado como “a diferença algébrica existente entre o montante das
receitas e despesas da empresa num determinado período”.
No Manual de Contabilidade, Iudícibus, Martins e Gelbcke (1995, p.503), definem
DRE como “a apresentação, em forma resumida das operações realizadas pela empresa,
durante o exercício social, demonstradas de forma a destacar o resultado líquido do período”.
Modelo da Demonstração do Resultado do Exercício:
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
= RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Receitas Não Operacionais
45
Despesas Não Operacionais
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E
SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Fonte: Iudícibus, Martins e Gelbcke – Manual de Contabilidade – 1995, p.507
•
Ponto de Equilíbrio
É a quantidade que iguala a receita total com a soma de custos e despesas que
representam desembolso financeiro para a empresa. Seguindo esta linha de raciocínio,
Haussmann (2001, p.162) define Ponto de equilíbrio como sendo “um instrumento de análise
que permite determinar o volume necessário de vendas para cobrir todos os custos e despesas
operacionais, bem como avaliar a lucratividade associada a vários níveis de venda”.
Para Martins (2003, p. 257), o Ponto de Equilíbrio “indica a capacidade mínima que a
empresa deve operar para não ter prejuízo. É, portanto, a relação entre o volume de vendas e a
lucratividade, determinando o nível de vendas necessário para cobrir os custos operacionais”.
O cálculo do ponto de equilíbrio tradicionalmente é representado pela fórmula:
PE = CF / MC sendo: MC = P – CV ou PE = CF / (P – CV)
Onde:
PE = Ponto de equilíbrio.
CF = Custo Fixo.
MC = Margem de Contribuição.
P = Preço unitário de venda do produto.
CV = Custo Variável por unidade
O SEBRAE (2005, p.32), em seu programa de capacitação empresarial: Faça e
Aconteça, ensina que a Margem de contribuição é a diferença entre o preço de venda de um
produto ou serviço e a soma dos custos e despesas variáveis. Este nome é utilizado, pois a
margem de contribuição pode ser entendida como o valor que cada produto ou serviço
46
“contribui” para o pagamento dos custos e despesas fixas e para a formação do lucro da
empresa
Portanto a análise do ponto de equilíbrio tem seu lugar de destaque para as
considerações preliminares sobre o custo, o volume de produção e os lucros projetados da
entidade quando do planejamento. Esta análise deve permitir compreender como o lucro pode
ser afetado pelas variações nos elementos que integram as receitas de vendas e os custos e as
despesas totais.
•
Período de recuperação de investimento (Payback)
O Payback é um dos métodos mais populares utilizado para análise de alternativas de
investimento. Consiste em quantificar através do fluxo de caixa, em quanto tempo um
investimento é coberto pelas entradas e saídas de caixa ocorridas após a data de realização do
desembolso inicial.
Hoji (2004, p.179) afirma que “o período de Payback é o período em que o valor do
investimento será recuperado, ou seja, é o prazo em que os valores dos benefícios líquidos de
caixa se igualam ao valor do investimento inicial”. Ou seja, o tempo em que a empresa
necessitou para readquirir o capital investido.
O payback não leva em consideração o valor do dinheiro no tempo nem as diferenças
de risco nos projetos, ele também ignora os fluxos de caixa posteriores ao período limite de
recuperação do investimento.
Este método é encontrado somando-se os valores dos fluxos de caixa negativos com os
valores dos fluxos de caixa positivos, até o momento em que essa soma resulta em zero, a
vantagem de utilização deste método é a facilidade do uso pois não é necessário fazer cálculos
complicados
para encontrar o período de tempo necessário para obter o retorno do
investimento inicial.
•
Valor presente líquido (VPL)
Este método compara na data em que o projeto terá seu inicio, todas as entradas e
saídas existentes projetadas no fluxo de caixa, trazendo esses valores futuros para a data
inicial, como se cada entrada ou saída do fluxo fosse um montante e quiséssemos calcular o
respectivo valor atual, utilizando para tanto a taxa mínima de atratividade definida.
Arruda (1993, p.49), seguindo esta linha de raciocínio, define Valor presente líquido
47
como sendo “um método que permite a tomada de decisão baseado no valor presente líquido,
que é a soma de todos os valores existentes no fluxo de caixa trazidos a valor presente, para
uma determinada taxa de juros”.
Quanto à análise do VPL, o projeto é considerado atrativo, quando o cálculo do
mesmo é maior o igual a zero. Este é um dos melhores métodos e o principal indicado como
ferramenta para analisar projetos de investimentos, não apenas porque trabalha com fluxo de
caixa descontado e pela sua consciência matemática, mas também porque o seu resultado é
em espécie (R$) revelando a riqueza absoluta do investimento. A dificuldade em seu uso está
na identificação da taxa de desconto a ser utilizada que, muitas vezes, é obtida de forma
complexa ou até mesmo subjetiva. (SEBRAE).
•
Taxa interna de retorno (TIR)
Este método calcula a taxa que iguala o valor atual de todas as entradas de caixa ao
valor atual de todas as saídas de recursos, calculados como se cada entrada ou saída fosse
trazida para a data inicial do fluxo de caixa representativo de uma determinada alternativa de
inversão de valores. Para Alberto (2007, p.5) “a Taxa interna de retorno se define como a taxa
de desconto que iguala os fluxos de caixa ao investimento inicial. Em outras palavras, é a taxa
de juros que torna Valor Presente Líquido (VPL) nulo.
A TIR é um indicador da rentabilidade do projeto, e deve ser comparada com a taxa
mínima de atratividade do investidor. Hoji (2004, p.89), define TIR como “uma taxa de juros
implícita numa série de pagamentos (saídas) e recebimentos (entradas), que tem a função de
descontar um valor futuro ou aplicar o fator juros sobre um valor presente”.
Esta taxa mínima de atratividade é a taxa correspondente à melhor remuneração que
poderia ser obtida com o emprego do capital em um investimento alternativo. Hoji (2004),
destaca ainda que a TIR deverá ser superior à taxa de atratividade, para o investimento ser
economicamente viável.
Para Lapponi (2007,p.176), a TIR tem vantagens e desvantagens, como uma vantagem
destaca que “considera o fluxo de caixa complexo do projeto e o valor do dinheiro no tempo”,
e como uma desvantagem “deve ser aplicado somente na avaliação de projetos com fluxos de
caixa com uma única mudança de sinal, denominados projetos do tipo simples ou projetos
simples”.
48
3
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Para o desenvolvimento deste trabalho foram coletados dados de fontes primárias e
secundárias. Os dados primários deste trabalho de conclusão de curso são os dados obtidos
através da pesquisa sobre perfil do cliente, e dos orçamentos solicitados às empresas, pois
para Boone e Kurtz (1998, p.152) “dados primários se referem a dados coletados pela
primeira vez durante um estudo de pesquisa de marketing”. O pesquisador alcança os
resultados obtidos através de seus métodos de pesquisa.
Os dados secundários foram obtidos em órgão especializado do setor, no caso, a
ANFAC (Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring). Além
disso, fez-se um levantamento bibliográfico baseado na análise da literatura, uma pesquisa de
campo na empresa Atlântico Sul, onde foi realizado o estágio e pesquisa em outras fontes
como revistas e internet. Estes dados foram classificados como secundários, pois de acordo
com Boone e Kurtz (1998, p.152), “dados secundários são dados de fontes já previamente
publicadas”.
De acordo com Mattar (2001, p.78), “as vantagens de utilização de dados secundários
são: a economia de tempo, dinheiro e esforços”.
Uma entrevista foi realizada com os proprietários da empresa, que não ofereceram
nenhuma resistência para a mesma, e sempre se mostraram muito cordiais para ajudar. Esta
entrevista foi realizada no dia 08 de maio de 2007, com duração de aproximadamente 2 horas
e se limitou apenas aos dois empresários da empresa Atlântico Sul, devido à dificuldade de
obtenção de informações, por ser este um segmento que oferece, de certa maneira, risco por se
tratar de numerários e títulos. Mesmo este número sendo pequeno, a pesquisa foi muito
proveitosa, podendo se considerar não como uma entrevista formal, mas como uma conversa
informal por isso não tendo um roteiro específico pois as dúvidas, curiosidades e o
aprendizado surgindo ao longo da mesma e conseguindo atingir assim os objetivos específicos
deste trabalho.
A entrevista é uma técnica eficiente na obtenção de informações, conhecimento e
opiniões sobre determinado assunto, e, na visão de Lakastos e Marcondi (1991), pode ser
considerado como:
um encontro entre duas pessoas, a fim de uma delas obtenha informações a respeito
de determinado assunto, mediante conversa de natureza profissional. É um
procedimento utilizado, na investigação, para a coleta de dados ou para ajudar no
diagnóstico ou tratamento de um problema social. (LAKATOS & MARCONI. 1991,
p.195).
49
Além da entrevista, a técnica de observação também foi utilizada para a obtenção de
dados. Esta observação foi realizada no período de estágio na empresa Atlântico sul. A
observação foi um fator importante e determinante no contexto da descoberta em contato
direto com a realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou precise fazer
perguntas diretas.
Os autores anteriormente citados definem observação como:
Observação é uma técnica de coleta de dados para conseguir a informação e utiliza
os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade. Não consiste apenas
em ver e ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que desejam
estudar.(LAKATOS & MARCONI. 1991, p.190).
Com a obtenção destes dados secundários, foi possível obter informações sobre a
situação atual do tema e do problema pesquisado; conhecer as publicações existentes sobre o
tema, verificar as opiniões similares e diferenciais a respeito do tema ou de aspectos
selecionados ao tema ou ao problema de pesquisa, além de representarem uma economia de
tempo e esforços.
Para a obtenção de dados quanto ao investimento necessário e os demais dados
financeiros, foram solicitados orçamentos em empresas de informática, material para
escritório, consulta de proteção de cheque, imobiliária para saber o custo de aluguel, empresa
de divisórias para executar melhoria na sala comercial e proporcionar privacidade no
atendimento ao cliente. Também uma empresa de segurança, para instalação de um sistema
que proporcione segurança para quem está trabalhando e para os clientes, escritório de
contabilidade para saber o investimento necessário para a abertura de uma empresa, bem
como os custos tributáveis para o funcionamento da mesma, entre os serviços de terceiros.
Após a coleta dos dados, eles foram consolidados na forma Dolabella (2006, p. 251)
para a elaboração do plano de negócios e análise da viabilidade econômica e financeira do
empreendimento. Para tanto, foram elaboradas planilhas com investimentos, projeção de
negócios, relação custos e despesas, projeção do fluxo de caixa, demonstração de resultados e
análise financeira. Para este trabalho foi utilizada a planilha de cálculo eletrônica Excel da
empresa Microsoft. Os dicionários definem informação como o ato de informar, sob essa
visão, a informação é vista como "algo" advindo de uma ação, advindo do verbo informar.
Entretanto, não é feita uma descrição desse algo que advém do ato de informar; não se faz
uma descrição das características desse objeto, desse algo, sobre o qual a ação de informar
age.
50
Diante da explanação dos métodos utilizados para realização do estudo e da pesquisa,
seguem os resultados da pesquisa realizada, com base nos ensinamentos de Dolabela (2006).
51
4
RESULTADOS DO ESTUDO
Este capítulo tem o objetivo de apresentar e analisar os resultados deste trabalho de
conclusão de curso, conforme o referencial teórico apresentado no segundo capítulo.
4.1
SUMÁRIO EXECUTIVO
Neste tópico serão descritos de forma individual o enunciado do projeto, competência
dos responsáveis, seu funcionamento, o produto e o mercado potencial. Este sumário
executivo é um resumo do plano de negócio para uma empresa de factoring.
A JMR – FOMENTO EMPRESARIAL é uma empresa de fomento mercantil,
especializada na compra de ativos de suas empresas clientes.
Factoring é a atividade comercial de uma empresa reconhecida pelos agentes
governamentais que proporciona a antecipação do faturamento para as pessoas jurídicas, por
meio da aquisição de títulos de créditos como cheques pré-datados ou duplicatas, mediante
deságio nos valores originais dos documentos. A função da factoring limita-se apenas à
antecipação do faturamento e não em adquirir títulos com risco de inadimplência. Assim, a
factoring consegue oferecer taxas mais atraentes e compatíveis com as necessidades de seus
clientes.
Muitas vezes, por falta de opção, o empresário necessita recorrer a agiotas, que
praticam taxas abusivas, ou a empréstimos bancários, enfrentando excesso de burocracia e
morosidade sem a certeza de aprovação de crédito.
A factoring apresenta ao empresário segurança e garantia no cumprimento de seus
compromissos financeiros, no exato momento de suas necessidades.
A empresa será administrada no seu início de funcionamento pela sócia proprietária
Jackeline Silva Goulart, formanda do curso de administração desta instituição de ensino e
com experiência na área comercial e financeira.
4.2
A EMPRESA
Neste capítulo será descrito de forma individual o rumo da empresa, sua visão, missão,
descrição legal, a estrutura funcional, os dados da empresa, a localização, o esclarecimento
das responsabilidades da equipe dirigente e o capital social.. A JMR - FOMENTO
EMPRESARIAL tem como objetivo principal o seu cliente, a pequena e média empresa,
comprando créditos (direitos) de empresas resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A
52
transação de factoring é mercantil (pro soluto). É uma compra definitiva em que a sociedade
do fomento mercantil assume os riscos de insolvência. Constatada, porém, a fraude na
formação do crédito, ela tem todo o direito de agir contra a sua empresa-cliente. A transação
"pro solvendo" inscreve-se no direito financeiro bancário. Factoring só pode ter como cliente
empresas (Pessoa Jurídica).
Para atingir seus objetivos, a JMR - FOMENTO EMPRESARIAL, vai destinar, ao
longo do tempo, inversões significativas nas áreas de tecnologia, segurança e o que for
necessário, com o intuito de garantir sempre a satisfação de seus clientes e atender as suas a
JMR - FOMENTO EMPRESARIAL agir com ética e responsabilidade social, com cautela
nos negócios, mas sem perder a ousadia, focar na lucratividade e não no volume, comprar
bem, re-investir lucros e construir relacionamentos de valor são metas a serem alcançadas.
4.2.1. VISÃO
"Ser referência no mercado em que atua, quebrando paradigmas, fazendo diferente e
fazendo a diferença, firmando parcerias, relacionamentos, disciplinando despesas,
simplificando procedimentos, agregando valores, tendo como resultado ser uma empresa boa
para se trabalhar, e para realizar negócios."
4.2.2. MISSÃO
"Oferecer diferenciais e soluções nos mercados em que atua, promovendo a melhora
contínua da qualidade dos serviços, de ações de cunho social, focando relacionamentos e
assegurando a satisfação dos clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros comerciais,
acionistas e da comunidade”.
4.2.3 DESCRIÇÃO LEGAL
Uma empresa de factoring deve ser registrada na junta comercial, sendo que não pode
ser classificada como micro empresa nem como firma individual. Além disso, na razão social
desaconselha-se o uso das palavras "banco" e "financeira", pois são empresas comerciais
atípicas, regidas pelo Código Comercial Brasileiro. Os principais tributos incidentes sobre
elas são: Imposto de Renda, Contribuição Social, COFINS, PIS e ISS. E ela é tributada pelo
lucro real.
A proprietária da empresa será quem vai executar as operações e necessitará apenas de
mais um funcionário, que a priori executará os serviços externos.
53
4.2.4 ESTRUTURA FUNCIONAL
A JMR - FOMENTO EMPRESARIAL, terá uma estrutura simples, por se tratar de
uma empresa em fase de implantação e adaptação ao mercado. No primeiro ano de suas
atividades, sua proprietária será responsável pela parte administrativa e operacional do
negócio, sendo que a capacidade de operação e previsão de receitas está baseado no
conhecimento que uma formanda em administração possui bem como seu conhecimento no
mercado em potencial que a empresa pretende trabalhar.
Para proporcionar um bom atendimento ao seu cliente a empresa estará localizada em
uma ampla sala comercial, alugada, subdividida por divisórias, constituindo assim dois
ambientes. O primeiro será uma recepção, onde o cliente poderá contar com cadeiras
confortáveis e ambiente climatizado, para se for o caso aguardar para ser atendido com
tranqüilidade.
O segundo ambiente contará com duas mesas com computadores e todo mobiliário e
material necessário para a realização de um bom negócio, ainda terá um sanitário e uma mini
cozinha com frigobar, para o conforto tanto de funcionários como de clientes.
Estes ambientes serão separados por uma porta com vidro para visualizar a demanda
de clientes existente para o atendimento. Esta sala ainda contará com um sistema de
segurança, com identificador por interfone e monitoramento por câmeras.
4.2.5 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA
A JMR - FOMENTO EMPRESARIAL será localizada na rua vereador Augusto
Bruggmann, Edifício Marcos Paula, sala 102, no bairro centro em Santo Amaro da
Imperatriz/SC. A escolha desta sala comercial se deu por sua localização ficar na região
central da cidade, próxima a maioria das empresas potenciais clientes, com amplo
estacionamento, e com um valor de aluguel coerente para o plano próximo ao Banco
Bradesco, que é um dos principais fornecedores da empresa e o prédio possuir a estrutura
necessária para a implantação da mesma.
A vantagem deste local é a facilidade de deslocamento até o banco, a prefeitura, ao
comércio, por ter ponto de ônibus em frente e bastante possibilidade para estacionar.
A sala se encontra em perfeitas condições, já que o imóvel é novo e a mesma ainda
não tinha sido alugada, possui um banheiro, e entrada para ar-condicionado.
54
Em Santo Amaro da Imperatriz e na região não foi constatada nenhuma empresa de
factoring, segundo dados obtidos junto à prefeitura, mas possui um mercado informal deste
segmento que não oferece nenhuma segurança aos seus clientes. Este foi um dos fatores que
contribuíram para desenvolver este plano de negócios.
4.2.6 ESCLARECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES DA EQUIPE DIRIGENTE
Jackeline Silva Goulart, acadêmica do curso de Administração desta instituição de
ensino, com conhecimento no mercado financeiro pela sua experiência de 1 (um) ano no
Banco do Brasil da cidade de Santo Amaro da Imperatriz, mais a experiência de 2 (dois) anos
em análise de crédito e cobrança em uma cooperativa de crédito e mais 1 (um) ano de
experiência como secretária de vendas. Além disso, conta com a experiência e conhecimento
de mercado de seu pai, que possuía um comércio muito tempo na região. Atuará como gerente
financeira e de negócios, sendo a responsável por toda a administração, aquisição e análise de
novos clientes, tomada de decisões, análise de crédito e também será quem vai assinar pela
empresa.
Salésio Joaquim Goulart, sócio majoritário, não atuará diretamente na empresa, mas
pela experiência neste mercado e como ex-empresário da região, ajudará eventualmente em
algumas tomadas de decisão.
Esta acadêmica desenvolveu um plano de negócios para uma empresa de factoring,
com o intuito de avaliar a viabilidade da JMR - FOMENTO EMPRESARIAL e constatar se
esta empresa é uma boa oportunidade de negócio.
4.2.7 CAPITAL SOCIAL
O Investimento inicial será de R$ 287.317,00, sendo que 96,5% deste valor
corresponde ao capital de giro que é a fonte principal para a efetivação do negócio. Este
capital será proveniente do sócio majoritário, Salésio Joaquim Goulart.
4.3 PRODUTOS/SERVIÇOS
A prióri somente descontos de cheques e duplicatas com prazo médio não superior a
90 dias, prazo longo risco maior. Cheques e duplicatas estas única e exclusivamente
provenientes do faturamento mensal das empresas com as devidas comprovações e
caracterizações.
55
4.4 ANÁLISE DE MERCADO
Existe dentro desse mercado bastante concorrência, logicamente alguns iniciam sem
ter êxito já no primeiro ano ou por não estarem aptos já que não basta apenas conhecer de
matemática financeira ou possuir recursos, mas sim encarar o negócio como projeto de vida, e
não uma simples aventura.
É um mercado que oferece um grau de risco bastante elevado, todos os cuidados
devem ser tomados sem abertura de exceção a ninguém, age-se totalmente pela razão
extinguindo completamente a emoção. Existem varias empresas que correm atrás de recursos
oferecendo garantias inadequadas ou insuficientes, inclusive com oferta de papéis sem antes
haver ocorrido e efetiva entrega das mercadorias ou prestação de serviços. Negócio mal feito,
retorno inseguro. Toda operação deverá sempre ser analisada como a primeira. Neste mercado
não existe tradição ou empresa e sócios possuidores de dotação cadastral (patrimônio). A
análise sempre deverá ser crucial. No caso de cheques de valores mais expressivos deverá ser
consultado todas as fontes de crédito possível, (Serasa, SPC, Equifax, etc), confirma-se junto
aos emitentes inclusive enviando fax para conferência de assinaturas bem como compromisso
para não ocorrer sustação dos cheques. Para duplicatas será necessário uma evidência ainda
maior. As mesmas deverão ser assinadas pela empresa e avalizadas pelos sócios, exigindo
apresentação de uma via das notas fiscais (originais, nunca cópias) comprovante de entrega
das mercadorias anexo totalmente assinado pelo sacado, evidenciando o recebimento dos
serviços ou mercadorias, consulta nos órgãos de créditos, envio de fax-confirmação e de
preferência aceite nas duplicatas, principalmente nas de prestação de serviços.
Deve-se sempre trabalhar focando prazos menores com mínima concentração e grande
pulverização. A necessidade da transparência (custos e taxas), é fundamental para o fator
confiança na parceria firmada.
A concorrência deste mercado no município de Santo Amaro da Imperatriz é somente
dos mercados informais ou seja dos “agiotas” e os bancos Besc, Bradesco e Banco do Brasil
pois não existe uma empresa de factoring constituída na região, segundo informações obtidas
junto a prefeitura do município.
É um mercado que abrange apenas desconto de cheques pós-datados e duplicatas para
não haver caracterização de capital de giro não permitido pelo Banco Central já que este
mercado pertence a Bancos e Financeiras.
56
4.5 PLANO OPERACIONAL
A JMR estará voltada para o desenvolvimento das MPEs. Atuará justamente na
necessidade de caixa através de desconto dos cheques pós-datados e duplicatas da sua carteira
de clientes, onde os bancos não operam em função de restritivos existentes em aberto, a linha
oferecida pelos bancos não estar cobrindo totalmente as suas necessidades de caixa, ou ainda
pela excessiva burocratização que os bancos exigem deste segmento de mercado.
Evidentemente que o mercado de FACTORING opera dentro de algumas condições
exigidas para que tenha um retorno mais seguro de seus ativos aplicados, cuidados esses na
aceitação dos papéis oferecidos pelas empresas.
Sua operacionalização iniciará com a visita da JMR a futura empresa-cliente para
analisar sua capacidade de funcionamento bem como conhecer seus sócios-proprietários. Num
segundo momento, a empresa-cliente irá até a factoring, onde será realizada a compra dos
créditos (dos direitos) gerados pelas vendas mercantis que são efetuadas pelas mesmas. Estes
direitos são representados por títulos de crédito, que podem ser cheques ou duplicatas.
A sociedade de fomento mercantil fornece os recursos necessários ao giro dos
negócios das suas empresas-clientes, através da compra á vista dos créditos, por ela aprovada,
resultante das vendas a prazo realizadas por suas empresas-clientes. É tipicamente uma venda
mercantil prevista no Art. 191 do Código Comercial.
Como a sociedade de fomento
mercantil compra créditos é necessário calcular o preço pelo qual ela vai adquiri-los. Chamase Fator de Compra. Empresa de factoring não faz empréstimos, portanto, não pode cobrar
juros. Fomento mercantil não é operação de credito. Factoring só pode ter como cliente
empresas (Pessoa Jurídica).
Os títulos negociados serão analisados pela proprietária que também efetuará as
devidas consultas aos serviços de proteção ao crédito. O terceiro passo é a emissão do
contrato inicial, chamada de “contrato mãe”, e mais um documento chamado borderô, será
emitido em duas vias, uma do cliente e uma da empresa. Borderô é o documento onde são
relacionados os cheques pós-datados e/ou duplicatas que foram negociados com a empresa de
factoring. No borderô de cheques ou duplicatas, é informado o valor pago por cada cheque
pós-datado ou duplicata, além de todas as demais condições da operação.
Por fim será emitido um cheque ou uma transferência bancária, deste valor líquido à
empresa cliente. A descrição acima se refere ao básico da operação praticada na JMR FOMENTO EMPRESARIAL, pois dependo do título negociado (cheques ou duplicatas) e
dos valores dos mesmos, este procedimento pode sofrer algumas alterações, como a emissão
57
de um fax para o sacado do título com valor superior a um mil reais, para confirmação do
mesmo, ou a emissão de uma correspondência ao sacado da duplicata, avisando-o que a JMR
esta em poder de determinado título e o mesmo será pago a ela e não mais para a empresa que
prestou o serviço ou vendeu o produto.
Os cheque negociados diariamente são levados até o banco que coloca em custódia,
depositando somente nas datas correspondentes.
Já as duplicatas são cadastradas no Gerenciador Financeiro do banco e emitidas ao
mesmo online e no dia seguinte as operações, enviadas ao Banco para ser emitida a duplicata
contra o sacado e a favor da JMR para este efetuar o pagamento na devida data.
4.5.1 SERVIÇOS DE APOIO
Os serviços que dão suporte ao processo operacional da empresa JMR - FOMENTO
EMPRESARIAL são compostos pelos fornecedores, banco e prestadores de serviços como
contabilidade, serviços jurídicos e empresa de segurança.
Neste segmento o banco representa um importante fornecedor e principalmente
parceiro para a empresa de factoring. Ele dará um suporte, e participará do processo
operacional do negócio. O banco que a empresa JMR optou em trabalhar inicialmente com o
Banco Bradesco, pelos serviços de qualidade prestados a empresa, pelo bom relacionamento
conquistado ao longo de anos de conta física do sócio investidor e da sua localização
facilitada, mas não descartando a possibilidade de trabalhar com outros bancos a medida que
o volume de negócios aumentar.
A empresa de segurança também é fundamental, pois por se tratar de um negócio, cujo
principal produto é o dinheiro, a estrutura e o pessoal ficam muito vulneráveis a sofrer
qualquer tipo de risco. A Khronos segurança privada foi a empresa que apresentou um melhor
preço para os serviços esperados.
4.5.2 PREÇO
A formação de preço é determinada por um fator de factoring, que é sugerida pela
ANFAC, e adotada por convenção pela maioria das empresas. Este fator hoje é de 5% sobre o
valor de cada operação, mais os custos para a mesma, como IOF e CPMF.
58
4.5.3 FORNECEDORES
Neste mercado os fornecedores são normalmente na área de informática (micros,
programas, necessidade de manutenção), materiais de escritórios, Administradora de Imóveis,
energia elétrica, telefonias, internet, Serasa, SPC (Serviço de proteção ao crédito), escritórios
de cobrança e distribuidora de produtos de higiene e limpeza.
O Banco é considerado com um serviço de apoio e não um fornecedor, por ter papel
tão importante no processo operacional.
4.6 PLANO DE MARKETING
Não há necessidade de divulgação neste negócio, deve-se sempre buscar as empresas
clientes, não se espera os mesmos no escritório, somente por ilibada indicação ou visita
pessoal. Toda política de crédito envolverá puro discernimento a cada circunstância, de
preferência com linhas de crédito pré-analisadas e aprovadas.
Para uma empresa deste setor, não há a necessidade de divulgação, não existe um
investimento em marketing e propaganda, não se espera os mesmos no escritório, somente por
indicação ou visita pessoal. Toda política de crédito envolverá puro discernimento a cada
circunstância. pois a propaganda atrairia todo tipo de clientes, os de boa e de má índole, e não
é este o objetivo da JMR - FOMENTO EMPRESARIAL.
Neste plano de Marketing será descrito de forma individual a clientela e os
concorrentes.
4.6.1 CLIENTES
Todos os mercados podem ser potenciais dependendo exclusivamente da análise do
crédito, segurança e compatibilidade dos papéis que são fundamentais.
Como mercado principal tem-se o comércio e a indústria onde se evidencia
propriamente os cheques pós-datados e as duplicatas. Trabalha-se com todos os mercados
desde a micro e pequenas empresas até o maior possível, sempre se mantendo rigor de
análises. Quase todos os mercados possuem sua sazonalidade, porém supera-se sempre com
abertura de novos clientes, nunca é bom neste mercado operar-se com concentração, quanto
maior a pulverização com certeza menor será o risco de perda.
59
4.6.2 CONCORRÊNCIA
A Concorrência no negócio de factoring é bastante grande, se ganha ou se perde
clientes com ausência ou eficácia de qualidade de atendimento, taxas, rapidez nas respostas de
solicitações de crédito, localização, convicção, aperfeiçoamento nos serviços prestados e
desburocratização de atitudes e métodos.
Esta concorrência se dá principalmente pelo mercado informal, que por não estar
devidamente regulamentado, pode oferecer um fator de factoring mais atrativo para o cliente
e pelas instituições financeiras e bancos, que possibilitam um leque de opções financeiras para
seus clientes, atendendo as suas diversas necessidades.
4.7 PLANO FINANCEIRO
Fazem parte do plano financeiro o investimento inicial, os custos, as despesas, a
depreciação, o fluxo de caixa, o ponto de equilíbrio, o Payback, o valor presente líquido
(VPL), a taxa interna de retorno (TIR) e a Demonstração de resultado do Exercício (DRE).
Neste item, serão abordados e explanados os resultados de forma individual e sucinta,
para um melhor entendimento e conclusão dos resultados deste plano de negócios.
4.7.1 INVESTIMENTO
Nesta etapa estarão descritos os investimentos totais do empreendimento de forma
detalhada, como custos das instalações e das atividades, aluguel, equipamentos, maquinários,
mobiliários, despesas pré-operacionais e recursos adicionais necessários ao pleno
funcionamento do negócio.
Como despesas pré-operacionais, Dolabela (2006, p.211), define como “os gastos que
o empreendedor efetua antes de sua empresa começar a funcionar, ou seja, antes de entrar em
operação”. No Quadro 01, as despesas pré-operacionais estão representadas pelo registro e
habilitação da empresa, os honorários contábeis e a contratação dos serviços de proteção ao
crédito. O valor especificado para registro e habilitação da empresa foi fornecido pela junta
comercial de Santa Catarina, os honorários do contador e o custo dos serviços do SPC foram
obtidos através de orçamentos juntos as prestadoras de serviço. Estes custos totalizaram R$
415,00 (Quatrocentos e quinze reais).
Seguindo a mesma linha de pensamento, investimentos são:
60
gastos com aquisição e instalação de máquinas e equipamentos; obras e reformas,
móveis e utensílios, veículos, centrais telefônicas, aparelhos eletrônicos, de
informática, imóveis, salas, casas, lotes, galpões. Constituem também o patrimônio
da empresa e podem ser vendidos (DOLABELA. 2006, p.211).
Foram feitos orçamentos, para a obtenção de valores dos investimentos de
equipamentos, maquinários e mobiliários. Tais valores estão expressos na Quadro abaixo,
tendo como saldo total R$ 6.902,00 (Seis mil, novecentos e dos reais).
Por fim, a última parte dos investimentos iniciais trata do capital de giro inicial, que
segundo, ainda o autor Dolabela (2006, p.211), o capital de giro inicial “são os gastos
operacionais necessários para iniciar as atividades da empresa e colocá-la em funcionamento.
São posteriormente cobertos pelas receitas, mas, no início, têm que ser bancados pelo
empreendedor”.
No caso da JMR, devido ao tipo de operação e ao segmento do negócio, este capital de
giro se torna um investimento alto, pois se constitui, basicamente, o principal mecanismo de
funcionamento da empresa. Este investimento de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil
reais), foi definido após fazer uma projeção de fluxo de caixa do exercício futuro de 2 anos.
As somas destes três componentes dos investimentos tiveram um total de R$
287.317,00 (Duzentos e oitenta e sete mil trezentos e dezessete reais).
Segue abaixo o Quadro 01 com as informações sobre estes investimentos.
Quadro 01 – Investimento Inicial
Investimentos
Despesas pré-operacionais
Registro e habilitação da empresa
Honorários contábeis
Serasa/SPC
Equipamentos, maquinário e mobiliário
Computador
Impressora Multifuncional
Aparelho telefônico
Aparelho de fax
Calculadora de mesa
Mesa para escritório
Mesa em L
Armário
Armário arquivos
Gaveteiro Volante
Cafeteira
Frigobar
Cadeiras Giratórias
Cadeira Poltrona
cadeiras simples
Cadeiras conjugadas
Divisórias
Ar-condicionado
moden ADSL
Capital de Giro Inicial
TOTAL
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
Qtd
Valor un.
1
1
2
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
2
4
1
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.100,00
540,00
89,00
499,00
180,00
135,00
240,00
230,00
290,00
139,00
57,00
299,00
80,00
175,00
49,00
168,00
1
1
R$
R$
799,00
350,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Total
415,00
55,00
360,00
59,00
6.860,00
1.100,00
540,00
178,00
499,00
180,00
135,00
480,00
230,00
580,00
139,00
57,00
299,00
80,00
350,00
196,00
168,00
500,00
799,00
350,00
280.000,00
287.275,00
61
4.7.2 CUSTOS
Abaixo se encontra o Quadro 02 onde constam os valores dos custos, estando
especificados os gastos com CPMF, IOF, PIS, COFINS, tarifas bancárias, folhas de cheques e
emissão de boletos. Estes valores estão expressos no exercício de 2 anos.
Para definir estes custos, levou-se em consideração que a empresa JMR - FOMENTO
EMPRESARIAL trabalhará em princípio apenas com o banco Bradesco, e que se trata de uma
empresa cuja tributação do IRPJ se dá pelo Lucro Real. O ISS teve base a Prefeitura de São
José, onde se localiza a empresa objeto de estudo.
A tarifa bancária, os custos com folhas de cheques, emissão de boletos e tarifa de
custódia tiveram como base o Quadro de tarifas do Banco Bradesco, que será a instituição
financeira que a empresa JMR - FOMENTO EMPRESARIAL irá trabalhar.
O CPMF e o IOF são pré-estabelecidos pelo governo, sendo determinados como
CPMF, 0,38% encima de cada movimentação financeira, sendo cobrada a cada dez dias dos
correntistas em débito de suas contas bancárias e o IOF, 0,0041% ao dia, este imposto incidirá
no período compreendido entre a data da negociação do título financeiro e a data do
vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à empresa de factoring sobre os
valores das operações financeiras. O IOF deverá ser recolhido por intermédio do Darf até o 3º
dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança, utilizando-se o código de arrecadação
6895.
Considera-se ainda para o cálculo dos quadros 02 à 05, os seguintes dados da tabela
01:
Tabela 01 – Referências para cálculo dos Impostos
Contribuição Social:
IRPJ:
ISS:
COFINS:
PIS:
Fonte: Receita Federal
9% SOBRE RESULTADO LÍQUIDO
15% SOBRE RESULTADO LÍQUIDO
3% SOBRE FATURAMENTO MENSAL
3% SOBRE FATURAMENTO MENSAL
0,65% SOBRE FATURAMENTO MENSAL
62
Quadro 02 – Custos – Do mês 01 ao mês 06
Descrição
CPMF (O,38%)
IOF (0,124%)
Contribuição Social
IRPJ
ISS
COFINS
PIS
Tarifa Manutenção de Conta
Tarifa de Custódia
Folha de cheque Bradesco
Emissão de Boleto
Mês 1
R$
95,00
R$
31,00
R$
R$
R$
52,50
R$
52,50
R$
11,38
R$
25,00
R$
4,40
R$
2,50
R$
51,00
Mês 2
R$ 100,70
R$ 32,86
R$
R$
R$ 127,65
R$ 127,65
R$ 27,66
R$ 25,00
R$
4,84
R$
2,65
R$ 57,00
Mês 3
R$ 106,74
R$ 34,83
R$
R$
R$ 127,99
R$ 127,99
R$ 27,73
R$ 25,00
R$
5,28
R$
2,81
R$ 63,00
Mês 4
R$ 113,15
R$ 36,92
R$
R$
R$ 130,03
R$ 130,03
R$ 28,17
R$ 25,00
R$
5,72
R$
2,98
R$ 69,00
Mês 5
R$ 119,94
R$ 39,14
R$
R$
R$ 132,28
R$ 132,28
R$ 28,66
R$ 25,00
R$
6,16
R$
3,16
R$ 75,00
Mês 6
R$ 127,13
R$
41,48
R$
R$
R$ 133,26
R$ 133,26
R$
28,87
R$
25,00
R$
6,60
R$
3,35
R$
84,00
TOTAL
R$ 325,28
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
R$ 506,01
R$ 521,37
R$ 541,00
R$ 561,61
R$ 582,95
Quadro 03 – Custos – Do mês 07 ao mês 12
Descrição
CPMF (O,38%)
IOF (0,124%)
Contribuição Social
IRPJ
ISS
COFINS
PIS
Tarifa Manutenção de Conta
Tarifa de Custódia
Folha de cheque Bradesco
Emissão de Boleto
Mês 7
R$ 137,30
R$ 44,80
R$
2,91
R$
4,41
R$ 135,88
R$ 135,88
R$ 29,44
R$ 25,00
R$
7,15
R$
3,61
R$ 93,00
Mês 8
R$ 148,29
R$ 48,39
R$ 13,33
R$ 20,22
R$ 140,45
R$ 140,45
R$ 30,43
R$ 25,00
R$
7,92
R$
3,90
R$ 99,00
Mês 9
R$ 160,15
R$ 52,26
R$ 21,06
R$ 31,95
R$ 144,00
R$ 144,00
R$ 31,20
R$ 25,00
R$
8,69
R$
4,21
R$ 102,00
Mês 10
R$ 172,96
R$ 56,44
R$ 28,80
R$ 43,67
R$ 148,08
R$ 148,08
R$ 32,08
R$ 25,00
R$
9,46
R$
4,55
R$ 120,00
Mês 11
R$ 186,80
R$ 60,96
R$ 38,80
R$ 58,85
R$ 152,73
R$ 152,73
R$ 33,09
R$ 25,00
R$ 10,12
R$
4,92
R$ 129,00
Mês 12
R$ 201,74
R$ 65,83
R$ 45,89
R$ 69,59
R$ 156,49
R$ 156,49
R$ 33,91
R$ 25,00
R$ 11,00
R$
5,31
R$ 141,00
TOTAL
R$ 619,38
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
R$ 677,37
R$ 724,53
R$ 789,14
R$ 852,99
R$ 912,25
Quadro 04 – Custos – Do mês 13 ao mês 18
Descrição
CPMF (O,38%)
IOF (0,124%)
Contribuição Social
IRPJ
ISS
COFINS
PIS
Tarifa Manutenção de Conta
Tarifa de Custódia
Folhas de cheque Bradesco
Emissão de Boleto
Mês 13
R$ 217,88
R$ 71,10
R$ 14,76
R$ 22,38
R$ 157,91
R$ 157,91
R$ 34,21
R$ 25,00
R$ 11,88
R$
3,82
R$ 159,00
Mês 14
R$ 235,31
R$ 76,79
R$ 31,08
R$ 47,14
R$ 164,54
R$ 164,54
R$ 35,65
R$ 25,00
R$ 13,20
R$
4,13
R$ 180,00
Mês 15
R$ 254,14
R$
82,93
R$
52,46
R$
79,57
R$ 173,44
R$ 173,44
R$
37,58
R$
25,00
R$
13,97
R$
4,46
R$ 189,00
Mês 16
R$ 274,47
R$
89,56
R$
71,51
R$ 108,45
R$ 181,68
R$ 181,68
R$
39,36
R$
25,00
R$
14,85
R$
4,82
R$ 201,00
Mês 17
R$ 296,42
R$
96,73
R$
92,87
R$ 140,86
R$ 190,81
R$ 190,81
R$
41,34
R$
25,00
R$
15,62
R$
5,20
R$ 213,00
Mês 18
R$ 320,14
R$ 104,47
R$ 117,54
R$ 178,27
R$ 200,92
R$ 200,92
R$
43,53
R$
25,00
R$
16,50
R$
5,62
R$ 216,00
TOTAL
R$ 875,85
R$ 977,37
R$ 1.085,99
R$ 1.192,38
R$ 1.308,68
R$ 1.428,90
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
63
Quadro 05 – Custos – Do mês 19 ao mês 24
Descrição
CPMF (O,38%)
IOF (0,124%)
Contribuição Social
IRPJ
ISS
COFINS
PIS
Tarifa Manutenção de Conta
Tarifa de Custódia
Folhas de cheque Bradesco
Emissão de Boleto
Mês 19
R$ 345,75
R$ 112,82
R$ 141,30
R$ 214,30
R$ 212,07
R$ 212,07
R$ 45,95
R$ 25,00
R$ 17,49
R$
6,07
R$ 234,00
Mês 20
R$ 373,41
R$ 121,85
R$ 166,57
R$ 252,63
R$ 222,86
R$ 222,86
R$ 48,29
R$ 25,00
R$ 18,37
R$
6,55
R$ 246,00
Mês 21
R$ 403,28
R$ 131,60
R$ 199,19
R$ 302,10
R$ 236,37
R$ 236,37
R$ 51,21
R$ 25,00
R$ 19,25
R$
7,08
R$ 258,00
Mês 22
R$ 435,54
R$ 142,13
R$ 231,03
R$ 350,39
R$ 249,70
R$ 249,70
R$
54,10
R$
25,00
R$
19,91
R$
7,64
R$ 270,00
Mês 23
R$ 470,39
R$ 153,50
R$ 270,43
R$ 410,15
R$ 265,95
R$ 265,95
R$ 57,62
R$ 25,00
R$ 21,12
R$
8,25
R$ 285,00
Mês 24
R$ 508,02
R$ 165,77
R$ 309,52
R$ 469,44
R$ 282,25
R$ 282,25
R$ 61,15
R$ 25,00
R$ 23,10
R$
8,91
R$ 300,00
TOTAL
R$ 1.566,82
R$ 1.704,38
R$ 1.869,44
R$ 2.035,14
R$ 2.233,35
R$ 2.435,42
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
4.7.3 DESPESAS
As despesas determinam o dispêndio financeiro para manter a empresa em operação.
Estas despesas, no Quadro 06 estão classificadas em administrativas, com terceiros e com
pessoal. Para Braga (1999, p.93) “as despesas representam os gastos incorridos com as áreas
comercial, administrativa e financeira para obtenção das receitas operacionais do período”.
As despesas administrativas compreendem os gastos com aluguel, energia, telefone
fixo, telefone celular, Internet, material de limpeza, manutenção (máquinas e equipamentos),
gasolina, correios, cozinha (alimentação), material de escritório e confecção de contratos. O
valor de aluguel foi repassado pela administradora deste imóvel, denominada ESCORE
contabilidade e administradora de imóveis.
Para a obtenção dos valores dos itens energia, telefone fixo, telefone celular, correios e
material de escritório, do primeiro mês da planilha, foram tomadas como base a empresa onde
foi realizado o estágio, Atlântico Sul, nos dados do seu início de funcionamento, corrigido
pela inflação dos anos posteriores a esta pesquisa. Para os valores de energia, foi projetada
uma porcentagem mensal de reajuste de 1%, em todo o tempo projetado desta planilha, com
base no aumento do volume de negócios mensais e supondo um aumento, pela prestadora de
serviço, dos serviços prestados. Foi o mesmo critério com os telefones fixo e celular, apenas
projetando uma taxa de reajuste diferente a da energia, que no caso seria de 2% para cada
item. O valor superior a energia se justifica, pois o telefone, constituí-se um dos itens
64
importante para o bom funcionamento da empresa, e aumentando o volume de negócios, este
aumento nos valores de telefone tende a ser maior.
Os itens correios e material de escritório seguem o mesmo raciocínio de obtenção,
porém não foi projetada nenhuma taxa de aumento mensal, pois mesmo com o aumento do
volume, estão valores não mostram alterações significativas que pudessem justificar esta
porcentagem.
A Internet é um serviço oferecido pelas operadoras de telefone, e depois de fazer uma
pesquisa de preço e disponibilidade local, foi chego ao valor apresentado na planilha.
A despesa com manutenção de equipamentos foi definida também após uma pesquisa
de custo-benefício, onde foi levada em consideração preço, localização do prestador de
serviço e a qualidade do serviço prestado.
Por fim a confecção de contratos foi calculado levando em consideração o número de
operações realizadas mensalmente e o número mínimo do pedido mensal estipulado pela
prestadora de serviço.
Despesas com terceiros são aquelas onde há uma contratação de um profissional ou
uma empresa, que prestará um determinado serviço que não é desenvolvido na própria
empresa, no caso a JMR - FOMENTO EMPRESARIAL. Os custos com proteção ao crédito
(SPC) e o programa de factoring foram obtidos por solicitação de orçamentos, também
levando em consideração os custos e benefícios dos mesmos, e os honorários de contador e
advogado, foram obtidos dos profissionais já conhecidos dos proprietários da empresa.
Os encargos sociais com profissionais mais a sua devida remuneração representam
uma fatia considerável na constituição das despesas. O salário do gerente, bem como prólabore, foi baseado no sindicato do setor. A remuneração da faxineira teve como base o
mercado e aqui considera-se uma faxina mensal, não caracterizando vínculo empregatício.
Os quadros 06, 07, 08 e 09 representam as despesas relativas a empresa JMR FOMENTO EMPRESARIAL nos dois primeiros anos de exercício da empresa.
65
Quadro 06 – Despesas – Do mês 01 ao mês 06
D e s pe s a s
M ês 1
M ês 2
M ês 3
M ês 4
M ês 5
M ês 6
A d m in is t ra t iv a s
R$
1.2 0 4 ,9 0
R$
1.2 0 9 ,2 0
R$
1.2 13 ,5 8
R$
1.2 18 ,0 3
R$
1.2 2 2 ,5 7
R$
1.2 2 7 ,18
Alugue l
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
Ene rgia
R$
90,00
R$
90,90
R$
91,81
R$
92,73
R$
93,65
R$
94,59
Te le fo ne fixo
R$
80,00
R$
81,60
R$
83,23
R$
84,90
R$
86,59
R$
88,33
Te le fo ne C e lula r
R$
90,00
R$
91,80
R$
93,64
R$
95,51
R$
97,42
R$
99,37
Inte rne t
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
M a te ria l de Lim pe za
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
M a nute nç ã o (e quipa m e nto s )
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
Ga s o lina
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
C o rre io s
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
De s pe s a s c o m c o zinha
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
M a te ria l de e s c ritó rio
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
C o nfe c ç ã o de c o ntra to s
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
C o m T e rc e iro s
M e ns a lida de S e ra s a /S P C
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
M e ns a lida de P ro g.F a c to ring
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
Ho no rá rio s Advo ga tíc io s
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
Ho no rá rio s C o nta do r
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
G e re n t e
R$
800,00
R$
800,00
R$
F GTS (8%)
R$
64,00
R$
64,00
R$
13° S a lá rio (1/12)
R$
66,67
R$
66,67
F é ria s (1/12 + 1/3)
R$
333,33
R$
P ró - La b o re
R$
700,00
F a xin e ira
R$
60,00
R$
3 .8 5 7 ,9 0
S a lário s
TOTA L D E D ES P ES A S
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
64,00
R$
64,00
R$
64,00
R$
64,00
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
3 .8 6 2 ,2 0
R$
3 .8 6 6 ,5 8
R$
3 .8 7 1,0 3
R $ 3 .8 7 5 ,5 7
R$
3 .8 8 0 ,18
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Quadro 07 – Despesas – Do mês 07 ao mês 12
D e s pe s a s
M ês 7
M ês 8
M ês 9
M ê s 10
M ê s 11
M ê s 12
A d m in is t ra t iv a s
R$
1.2 3 1,8 8
R$
1.2 3 6 ,6 7
R$
1.2 4 1,5 4
R$
1.2 4 6 ,5 0
R$
1.2 5 1,5 5
R$
1.2 5 6 ,6 8
Alugue l
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
Ene rgia
R$
95,54
R$
96,49
R$
97,46
R$
98,43
R$
99,42
R$
100,41
Te le fo ne fixo
R$
90,09
R$
91,89
R$
93,73
R$
95,61
R$
97,52
R$
99,47
Te le fo ne C e lula r
R$
101,35
R$
103,38
R$
105,45
R$
107,56
R$
109,71
R$
111,90
Inte rne t
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
M a te ria l de Lim pe za
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
M a nute nç ã o (e quipa m e nto s )
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
150,00
Ga s o lina
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
150,00
R$
C o rre io s
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
De s pe s a s c o m c o zinha
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
M a te ria l de e s c ritó rio
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
C o nfe c ç ã o de c o ntra to s
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
6 2 9 ,0 0
C o m T e rc e iro s
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
M e ns a lida de S e ra s a /S P C
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
M e ns a lida de P ro g.F a c to ring
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
Ho no rá rio s Advo ga tíc io s
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
Ho no rá rio s C o nta do r
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
S a lário s
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
R $ 2 .0 2 4 ,0 0
G e re n t e
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
F GTS (8%)
R$
64,00
R$
64,00
R$
64,00
R$
64,00
R$
64,00
R$
64,00
13° S a lá rio (1/12)
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
R$
66,67
800,00
F é ria s (1/12 + 1/3)
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
R$
333,33
P ró - La b o re
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
R$
700,00
F a xin e ira
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
TOTA L D E D ES P ES A S
R $ 3 .8 8 4 ,8 8
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
R $ 3 .8 8 9 ,6 7
R $ 3 .8 9 4 ,5 4
R $ 3 .8 9 9 ,5 0
R $ 3 .9 0 4 ,5 5
R $ 3 .9 0 9 ,6 8
66
Quadro 08 – Despesas – Do mês 13 ao mês 18
M ê s 13
D e s pe s a s
M ê s 14
M ê s 15
M ê s 16
M ê s 17
M ê s 18
A d m in is t ra t iv a s
R$
1.2 9 1,6 3
R$
1.2 9 6 ,9 5
R$
1.3 0 2 ,3 7
R$
1.3 0 7 ,8 9
R$
1.3 13 ,5 1
R$
1.3 19 ,2 3
Alugue l
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
R$
380,00
Ene rgia
R$
101,13
R$
102,14
R$
103,16
R$
104,19
R$
105,24
R$
106,29
Te le fo ne fixo
R$
101,46
R$
103,49
R$
105,56
R$
107,67
R$
109,82
R$
112,02
Te le fo ne C e lula r
R$
114,14
R$
116,42
R$
118,75
R$
121,13
R$
123,55
R$
126,02
Inte rne t
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
R$
79,90
M a te ria l de Lim pe za
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
R$
45,00
M a nute nç ã o (m a quina s , e quipa mRe$nto s )
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
Ga s o lina
R$
180,00
R$
180,00
R$
180,00
R$
180,00
R$
180,00
R$
180,00
C o rre io s
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
R$
60,00
De s pe s a s c o m c o zinha
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
M a te ria l de e s c ritó rio
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
R$
50,00
C o nfe c ç ã o de c o ntra to s
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
30,00
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
C o m T e rc e iro s
M e ns a lida de S e ra s a /S P C
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
R$
59,00
M e ns . Em p. de vigilâ nc ia
R$
110,00
R$
110,00
R$
110,00
R$
110,00
R$
110,00
R$
110,00
M e ns . P ro gra . F a c to ring
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
R$
120,00
Ho no rá rio s Advo ga tíc io s
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
R$
200,00
Ho no rá rio s C o nta do r
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
250,00
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
G e re n t e s
R$
900,00
R$
900,00
R$
F GTS (8%)
R$
72,00
R$
72,00
R$
13° S a lá rio (1/12)
R$
75,00
R$
75,00
F é ria s (1/12 + 1/3)
R$
375,00
R$
P ró - La b o re
R$
800,00
F a xin e ira
R$
70,00
R$
3 .8 5 7 ,9 0
S a lário s
TOTA L D E D ES P ES A S
R $ 2 .2 9 2 ,0 0
R $ 2 .2 9 2 ,0 0
R $ 2 .2 9 2 ,0 0
900,00
R$
900,00
R$
900,00
R$
900,00
72,00
R$
72,00
R$
72,00
R$
72,00
R$
75,00
R$
75,00
R$
75,00
R$
75,00
375,00
R$
375,00
R$
375,00
R$
375,00
R$
375,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
800,00
R$
70,00
R$
70,00
R$
70,00
R$
70,00
R$
70,00
R$
3 .8 6 2 ,2 0
R$
3 .8 6 6 ,5 8
R$
3 .8 7 1,0 3
R $ 3 .8 7 5 ,5 7
R$
3 .8 8 0 ,18
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Quadro 09 – Despesas – Do mês 19 ao mês 24
Despesas
R$
Administrativas
Aluguel
R$
Energia
R$
Telefone fixo
R$
Telefone Celular
R$
Internet
R$
Material de Limpeza
R$
Manutenção (maquinas, equipamentos)
R$
Gasolina
R$
Correios
R$
Despesas com cozinha
R$
Material de escritório
R$
Confecção de contratos
R$
Com Terceiros
R$
Mensalidade Serasa/SPC
R$
Mensalidade Empresa de vigilância R$
Mensalidade Programa Factoring
R$
Honorários Advogatícios
R$
Honorários Contador
R$
Salários
R$
Gerentes
R$
FGTS (8%)
R$
13° Salário (1/12)
R$
Férias (1/12 + 1/3)
R$
Pró-Labore
R$
Faxineira
R$
TOTAL DE DESPESAS
R$
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Mês 19
1.325,05
380,00
107,35
114,26
128,54
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 20
1.330,98
380,00
108,43
116,54
131,11
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 21
1.337,02
380,00
109,51
118,88
133,74
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 22
1.343,17
380,00
110,60
121,25
136,41
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 23
1.349,43
380,00
111,71
123,68
139,14
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 24
1.355,80
380,00
112,83
126,15
141,92
79,90
45,00
100,00
180,00
60,00
50,00
50,00
30,00
739,00
59,00
110,00
120,00
200,00
250,00
2.292,00
900,00
72,00
75,00
375,00
800,00
70,00
3.884,88
R$
3.889,67
R$
3.894,54
R$
3.899,50
R$
3.904,55
R$
3.909,68
67
4.7.3.1 VOLUME DE NEGÓCIOS
A seguir nos quadros 10, 11, 12 e 13, será apresentado uma projeção do volume de
negócios da empresa JMR – FOMENTO EMPRESARIAL. A estimativa de negócios teve por
base as transações realizado pela empresa ATLÂNTICO SUL TECNOLOGIA E SERVIÇOS
DE ATIVOS LTDA, no seu primeiro ano de funcionamento (2002), que negociaram em sua
carteira de clientes R$ 25.000,00 no primeiro mês e após foi feito uma estimativa de
crescimento nos seis primeiros meses de 6%, nos outros seis meses seguintes de 8 % e nos
meses restantes uma estabilidade de crescimento de 8%, sendo que o volume negociado
mensalmente em cheques corresponde a 60% do total e conseqüentemente o volume de
duplicatas é de 40%. Assim, estima-se que no primeiro ano o volume de negócios tenha uma
alavancagem, devido à aquisição de novos clientes e pelo fato de estar iniciando e com o
passar dos meses o número de clientes novos diminuir, mas o volume se estabilizar com a
administração dos clientes já adquiridos.
Foi feita uma previsão aleatória para a quantidade de cheques e duplicatas mensais,
levando-se apenas em consideração que o volume de numerários seria de 60% cheques e 40%
duplicatas.
Para obter a Receita Operacional, foi multiplicado o total de ativos pelo fator de
factoring pré-fixado em 5%.
A quantidade de operações realizadas foi encontrada, com base em alguns parâmetros
apresentados na tabela 02, estes parâmetros foram determinados pelo fato da empresa estar
em inicio de operações e também para minimizar riscos.
Tabela 02 – Parâmetros para o volume de negócios
ANO 1
ANO 2
Cheques, até R$ 2.000,00 por operação.
Duplicatas, até R$ 2.000,00 por operação.
Cheques, até R$ 3.000,00 por operação.
Duplicatas, até R$ 3.000,00 por operação.
Fonte – Elaborado pela autora – 2007
Quadro 10 – Volume de Negócios – Do mês 01 ao mês 06
A t iv o s
M ês 1
M ês 2
M ês 3
M ês 4
M ês 5
M ês 6
C he que s
R $ 15.000,00
R $ 15.900,00
R $ 16.854,00
R $ 17.865,24
R $ 18.937,15
R $ 20.073,38
QTD A D E
40
44
48
52
56
60
D u p lic a t a s
R $ 10.000,00
R $ 10.600,00
R $ 11.236,00
R $ 11.910,16
R $ 12.624,77
R $ 13.382,26
QTD A D E
17
19
21
23
25
28
O p e ra ç õ e s c o m c h e q u e
13
13
14
15
16
17
R$ 25.000,00
R$ 26.500,00
R$ 28.090,00
R$ 29.775,40
R$ 31.561,92
R$ 33.455,64
R $ 1.2 5 0 ,0 0
R $ 1.3 2 5 ,0 0
R $ 1.4 0 4 ,5 0
R $ 1.4 8 8 ,7 7
R $ 1.5 7 8 ,10
R $ 1.6 7 2 ,7 8
T o t a l d e A t iv o s
R e c e it a O p e ra c io n a l
Fonte – Elaborado pela autora – 2007
68
Quadro 11 – Volume de Negócios – Do mês 07 ao mês 12
A t iv o s
C he que s
QTD A D E
D u p lic a t a s
M ês 7
M ês 8
M ês 9
M ê s 10
M ê s 11
M ê s 12
R $ 21.679,25
R $ 23.413,59
R $ 25.286,68
R $ 27.309,62
R $ 29.494,39
R $ 31.853,94
65
72
79
86
92
10 0
R $ 14.452,84
R $ 15.609,06
R $ 16.857,79
R $ 18.206,41
R $ 19.662,92
R $ 21.235,96
47
QTD A D E
31
33
34
40
43
O p e ra ç õ e s c o m c h e q u e
18
20
21
23
25
27
R$ 36.132,09
R$ 39.022,66
R$ 42.144,47
R$ 45.516,03
R$ 49.157,31
R$ 53.089,90
R $ 1.8 0 6 ,6 0
R $ 1.9 5 1,13
R $ 2 .10 7 ,2 2
R$ 2.275,80
R$ 2.457,87
R$ 2.654,49
T o t a l d e A t iv o s
R e c e it a O p e ra c io n a l
Fonte – Elaborado pela autora - 2007
Quadro 12 – Volume de Negócios – Do mês 13 ao mês 18
A t iv o s
C he que s
QTD A D E
M ê s 13
M ê s 14
M ê s 15
M ê s 16
M ê s 17
M ê s 18
R $ 34.402,25
R $ 37.154,43
R $ 40.126,79
R $ 43.336,93
R $ 46.803,88
R $ 50.548,19
10 8
12 0
12 7
13 5
14 2
15 0
R $ 22.934,83
R $ 24.769,62
R $ 26.751,19
R $ 28.891,29
R $ 31.202,59
R $ 33.698,80
QTD A D E
53
60
63
67
71
72
O p e ra ç õ e s c o m c h e q u e
19
21
22
24
26
28
T o t a l d e A t iv o s
R$ 57.337,09
R$ 61.924,05
R$ 66.877,98
R$ 72.228,22
R$ 78.006,47
R$ 84.246,99
R e c e it a O p e ra c io n a l
R$ 2.866,85
R$ 3.096,20
R$ 3.343,90
R $ 3 .6 11,4 1
R$ 3.900,32
R $ 4 .2 12 ,3 5
D u p lic a t a s
Fonte – Elaborado pela autora - 2007
Quadro 13 – Volume de Negócios – Do mês 19 ao mês 24
A t iv o s
C he que s
QTD A D E
M ê s 19
M ês 2 0
M ês 2 1
M ês 2 2
M ês 2 3
M ês 2 4
R $ 54.592,05
R $ 58.959,41
R $ 63.676,17
R $ 68.770,26
R $ 74.271,88
R $ 80.213,63
15 9
16 7
17 5
18 1
19 2
2 10
R $ 36.394,70
R $ 39.306,28
R $ 42.450,78
R $ 45.846,84
R $ 49.514,59
R $ 53.475,76
QTD A D E
78
82
86
90
95
10 0
O p e ra ç õ e s c o m c h e q u e
30
33
35
38
41
45
T o t a l d e A t iv o s
R$ 90.986,75
R$ 98.265,69
R$ 106.126,95
R$ 114.617,10
R$ 123.786,47
R$ 133.689,39
R e c e it a O p e ra c io n a l
R$ 4.549,34
R $ 4 .9 13 ,2 8
R$ 5.306,35
R$ 5.730,86
R $ 6 .18 9 ,3 2
R$ 6.684,47
D u p lic a t a s
Fonte – Elaborado pela autora – 2007.
4.7.3.2 RECEITAS E DESPESAS
Para o cálculo destes quadros, foram pegos os valores já calculados anteriormente de
despesas, custos e deduções. Ainda foram adicionados as receitas operacionais a taxa
administrativa, calculada com base no volume de negócios (R$) e os juros das aplicações
financeiras.
Estes cálculos tiveram como base:
•
Fator de Factoring – 5% sobre o volume de negócios (R$).
•
Taxa Administrativa – 1% sobre o volume de negócios (R$).
•
Juros de Aplicações – 1% mensal sobre o valor aplicado.
69
Segue os quadros 14 a 17 com a demonstração de projeção destas receitas e despesas:
Quadro 14 – Receitas e Despesas – Do mês 01 ao mês 06
Mês 1
Receitas
R$
Mês 2
1.750,00
R$
Mês 3
4.150,00
R$
Mês 4
4.050,00
R$
Mês 5
4.000,00
R$
Mês 6
3.950,00
R$
3.850,00
FATOR DE FACTORING
R$
1.250,00
R$
1.250,00
R$
1.250,00
R$
1.250,00
R$
1.250,00
R$
TAXA ADMINISTRATIVA
R$
500,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
JUROS DE APLIC. FIN.
R$
-
Despesas Total
R$
4.183,18
R$
3.724,52
R$
3.728,68
R$
3.736,25
R$
3.743,90
R$
3.751,31
Custos Diretos
R$
208,90
R$
215,34
R$
221,78
R$
228,22
R$
234,66
R$
244,10
Deduções
R$
2.400,00
R$
2.300,00
R$
2.250,00
R$
2.200,00
1.250,00
500,00
R$
2.100,00
R$
116,38
R$
275,98
R$
269,33
R$
266,00
R$
262,68
R$
256,03
ISS
R$
52,50
R$
124,50
R$
121,50
R$
120,00
R$
118,50
R$
115,50
COFINS
R$
52,50
R$
124,50
R$
121,50
R$
120,00
R$
118,50
R$
115,50
PIS
R$
11,38
R$
26,98
R$
26,33
R$
26,00
R$
25,68
R$
25,03
Contribuição Social
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
IRPJ
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
Despesas Administrativas
R$
1.204,90
R$
1.209,20
R$
1.213,58
R$
1.218,03
R$
1.222,57
R$
1.227,18
Despesas com Terceiros
R$
629,00
R$
629,00
R$
629,00
R$
629,00
R$
629,00
R$
629,00
Pessoal/Salários
R$
2.024,00
R$
2.024,00
R$
2.024,00
R$
2.024,00
R$
2.024,00
R$
2.024,00
TOTAL (Receitas - Despesas)
R$
(2.433,18) R$
(203,52) R$
(307,68) R$
(365,25) R$
(422,90) R$
(530,31)
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
Quadro 15 – Receitas e Despesas – Do mês 07 ao mês 12
M ês 7
M ês 8
M ês 9
M ê s 10
M ê s 11
M ê s 12
R e c e it a s
R$
3 .7 5 0 ,0 0
R$
3 .7 0 0 ,0 0
R$
3 .6 0 0 ,0 0
R$
3 .5 0 0 ,0 0
R$
3 .4 0 0 ,0 0
R$
3 .2 5 0 ,0 0
F A T O R D E F A C T O R IN G
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.2 5 0 ,0 0
T A XA A D M IN IS T R A T IVA
R$
5 0 0 ,0 0
R$
5 0 0 ,0 0
R$
5 0 0 ,0 0
R$
5 0 0 ,0 0
R$
5 0 0 ,0 0
R$
5 0 0 ,0 0
J UR O S D E A P LIC . F IN .
R$
2 .0 0 0 ,0 0
R$
1.9 5 0 ,0 0
R$
1.8 5 0 ,0 0
R$
1.7 5 0 ,0 0
R$
1.6 5 0 ,0 0
R$
1.5 0 0 ,0 0
D e s pe s a s To ta l
R$
3 .7 5 8 ,9 1
R$
3 .5 9 1,8 2
R$
3 .5 7 0 ,7 1
R$
3 .5 6 1,2 7
R$
3 .5 4 4 ,8 5
R$
3 .5 17 ,10
C u s t o s D ire t o s
R$
2 5 3 ,6 5
R$
2 6 0 ,4 2
R$
2 6 4 ,19
R$
2 8 2 ,9 6
R$
2 9 2 ,6 2
R$
3 0 5 ,5 0
( 6 9 ,0 9 )
D e duçõ e s
R$
2 4 9 ,3 8
R$
7 0 ,7 3
R$
4 0 ,9 8
R$
7 ,8 1
R$
( 2 3 ,3 2 )
R$
IS S
R$
112,50
R$
111,00
R$
108,00
R$
105,00
R$
102,00
R$
97,50
C OF INS
R$
112,50
R$
111,00
R$
108,00
R$
105,00
R$
102,00
R$
97,50
24,05
R$
23,40
R$
22,75
R$
22,10
R$
P IS
R$
24,38
R$
C o ntribuiç ã o S o c ia l
R$
-
R$
(69,66) R $
(78,84) R $
(89,38) R $
(99,11) R $
(113,33)
21,13
IR P J
R$
-
R$
(105,66) R $
(119,58) R $
(135,56) R $
(150,31) R $
(171,88)
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
R$
1.2 3 1,8 8
R$
1.2 3 6 ,6 7
R$
1.2 4 1,5 4
R$
1.2 4 6 ,5 0
R$
1.2 5 1,5 5
R$
1.2 5 6 ,6 8
D e s p e s a s c o m T e rc e iro s
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
6 2 9 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
R$
2 .0 2 4 ,0 0
P e s s o a l/ S a lário s
T O T A L ( R e c e it a s - D e s p e s a s ) R $
Fonte: Dados da pesquisa – 2007
( 6 3 7 ,9 1)
R$
( 5 2 0 ,8 2 )
R$
( 5 9 9 ,7 1)
R$
( 6 9 0 ,2 7 )
R$
( 7 7 3 ,8 5 )
R$
( 8 9 6 ,10 )
70
Quadro 16 – Receitas e Despesas – Do mês 13 ao mês 18
R e c e it a s
M ê s 13
M ê s 14
R $ 5 .2 6 3 ,6 0
R $ 5 .4 8 4 ,6 8
M ê s 15
R$
M ê s 16
5 .7 8 1,4 6
R$
6 .0 5 5 ,9 8
M ê s 17
M ê s 18
R $ 6 .3 6 0 ,4 5
R $ 6 .6 9 7 ,2 9
F A T O R D E F A C T O R IN G
R $ 2 .8 6 6 ,8 5
R $ 3 .0 9 6 ,2 0
R $ 3 .3 4 3 ,9 0
R$
3 .6 11,4 1
R $ 3 .9 0 0 ,3 2
R$
4 .2 12 ,3 5
T A XA A D M IN IS T R A T IVA
R$
1.14 6 ,7 4
R$
1.2 3 8 ,4 8
R$
1.3 3 7 ,5 6
R$
1.4 4 4 ,5 6
R$
1.5 6 0 ,13
R$
1.6 8 4 ,9 4
J UR O S D E A P LIC . F IN A N .
R$
1.2 5 0 ,0 0
R$
1.15 0 ,0 0
R$
1.10 0 ,0 0
R$
1.0 0 0 ,0 0
R$
9 0 0 ,0 0
R$
8 0 0 ,0 0
D e s pe s a s To ta l
R$
4 .4 2 2 ,3 4
R$
4 .4 8 8 ,11
R$
4 .5 4 8 ,3 3
R$
4 .6 12 ,3 1
R$
4 .6 8 0 ,4 5
R$
4 .7 4 4 ,3 2
C u s t o s D ire t o s
R$
4 8 8 ,6 8
R$
5 3 4 ,4 3
R$
5 6 9 ,4 9
R$
6 0 9 ,7 0
R$
6 5 1,9 7
R$
6 8 7 ,7 2
D e duçõ e s
R$
3 5 0 ,0 3
R$
3 6 4 ,7 3
R$
3 8 4 ,4 7
R$
4 0 2 ,7 2
R$
4 2 2 ,9 7
R$
4 4 5 ,3 7
IS S
R$
157,91
R$
164,54
R$
173,44
R$
181,68
R$
190,81
R$
200,92
C OF INS
R$
157,91
R$
164,54
R$
173,44
R$
181,68
R$
190,81
R$
200,92
P IS
R$
34,21
R$
35,65
R$
37,58
R$
39,36
R$
41,34
R$
43,53
C o ntribuiç ã o S o c ia l
R$
10,00
R$
31,08
R$
52,46
R$
71,51
R$
92,87
R$
117,54
IR P J
R$
15,16
R$
47,14
R$
79,57
R$
108,45
R$
140,86
R$
178,27
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
R$
1.2 9 1,6 3
R$
1.2 9 6 ,9 5
R$
1.3 0 2 ,3 7
R$
1.3 0 7 ,8 9
R$
1.3 13 ,5 1
R$
1.3 19 ,2 3
D e s p e s a s c o m T e rc e iro s
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
P e s s o a l/ S a lário
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
T O T A L ( R e c e it a s - D e s p e s a s ) R $
10 2 ,2 5
R$
2 5 7 ,5 7
R$
4 9 4 ,12
R$
7 0 4 ,6 7
R$
9 4 1,0 0
R$
1.2 13 ,9 7
Fonte: Dados da pesquisa – 2007
Quadro 17 – Receitas e Despesas – Do mês 19 ao mês 24
M ê s 19
R$
R e c e it a s
7 .0 6 9 ,0 7
M ês 2 0
M ês 2 1
M ês 2 2
R $ 7 .4 2 8 ,6 0
R$
7 .8 7 8 ,8 9
R $ 8 .3 2 3 ,2 0
M ês 2 3
R$
8 .8 6 5 ,0 5
M ês 2 4
R $ 9 .4 0 8 ,2 6
F A T O R D E F A C T O R IN G
R $ 4 .5 4 9 ,3 4
R$
4 .9 13 ,2 8
R$
5 .3 0 6 ,3 5
R$
5 .7 3 0 ,8 6
R$
6 .18 9 ,3 2
R $ 6 .6 8 4 ,4 7
T A XA A D M IN IS T R A T IVA
R$
1.8 19 ,7 4
R$
1.9 6 5 ,3 1
R$
2 .12 2 ,5 4
R $ 2 .2 9 2 ,3 4
R$
2 .4 7 5 ,7 3
R$
2 .6 7 3 ,7 9
J UR O S D E A P LIC . F IN A N .
R$
7 0 0 ,0 0
R$
5 5 0 ,0 0
R$
4 5 0 ,0 0
R$
3 0 0 ,0 0
R$
2 0 0 ,0 0
R$
5 0 ,0 0
D e s pe s a s To ta l
R$
4 .8 2 8 ,2 8
R$
4 .9 0 8 ,17
R$
4 .9 9 7 ,17
R$
5 .0 8 8 ,8 8
R$
5 .19 4 ,2 1
R$
5 .3 0 4 ,2 6
C u s t o s D ire t o s
R$
7 4 1,13
R$
7 9 1,18
R$
8 4 4 ,2 0
R$
9 0 0 ,2 2
R$
9 6 3 ,2 6
R$
1.0 3 0 ,8 1
D e duçõ e s
R$
4 7 0 ,0 9
R$
4 9 4 ,0 0
R$
5 2 3 ,9 5
R$
5 5 3 ,4 9
R$
5 8 9 ,5 3
R$
6 2 5 ,6 5
IS S
R$
212,07
R$
222,86
R$
236,37
R$
249,70
R$
265,95
R$
282,25
C OF INS
R$
212,07
R$
222,86
R$
236,37
R$
249,70
R$
265,95
R$
282,25
P IS
R$
45,95
R$
48,29
R$
51,21
R$
54,10
R$
57,62
R$
61,15
C o ntribuiç ã o S o c ia l
R$
136,54
R$
161,81
R$
194,43
R$
226,27
R$
265,66
R$
304,76
IR P J
R$
207,08
R$
245,41
R$
294,88
R$
343,17
R$
402,92
R$
462,22
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
R$
1.3 2 5 ,0 5
R$
1.3 3 0 ,9 8
R$
1.3 3 7 ,0 2
R$
1.3 4 3 ,17
R$
1.3 4 9 ,4 3
R$
1.3 5 5 ,8 0
D e s p e s a s c o m T e rc e iro s
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
R$
7 3 9 ,0 0
P e s s o a l/ S a lário
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
R$
2 .2 9 2 ,0 0
T O T A L ( R e c e it a s - D e s p e s a s ) R $
1.5 0 1,8 0
R$
1.7 8 1,4 3
R$
2 .14 2 ,7 1
R$
2 .4 9 5 ,3 2
R$
2 .9 3 1,8 4
R$
3 .3 6 5 ,0 0
Fonte – Dados da pesquisa – 2007
71
4.7.4 DEPRECIAÇÃO
Filho e Kopittke (2000, p.154), definem depreciação como “a despesa equivalente à
perda de valor de determinado bem, seja por deterioração ou obsolescência. Não é um
desembolso, porém é uma despesa e, como tal, pode ser abatida das receitas”.
Todos os bens matérias do empreendimento sofrem depreciação em decorrência do
uso. A depreciação significa que a empresa assume um determinado valor de perda pelo
desgaste natural dos recursos utilizados, ao longo de um período de tempo.
O Quadro 18 mostra os itens que sofrem depreciação e os seus respectivos valores. O
cálculo da depreciação deverá obedecer aos critérios determinados pelo governo, como segue
a Tabela 03 abaixo:
Tabela 03 – Critérios para o cálculo da Depreciação
Descrição
Máquinas e Equipamentos
Instalações
Móveis e Utensílios
Computadores e periféricos
Anos de vida útil
Taxa de Depreciação Anual
10
10
10
5
10%
10%
10%
20%
Este valor total encontrado corresponde à depreciação anual dos itens descritos, e o
mesmo será mencionado na DRE na forma mensal.
Quadro 18 – Depreciação
Descrição
Computador
Impressora Multifuncional
Aparelho telefônico
Aparelho de fax
Calculadora de mesa
Mesa para escritório
Mesa em L
Armário
Armário arquivos
Gaveteiro Volante
Cafeteira
Frigobar
Cadeiras Giratórias
Cadeira Poltrona
cadeiras simples
Cadeiras conjugadas
Divisórias
Ar-condicionado
moden ADSL
TOTAL
Qtd Valor Total (R$) Taxa de deprec a.a
1
R$
1.100,00
20%
1
R$
540,00
20%
2
R$
178,00
10%
1
R$
499,00
20%
1
R$
180,00
10%
1
R$
135,00
10%
2
R$
480,00
10%
1
R$
230,00
10%
2
R$
580,00
10%
1
R$
139,00
10%
1
R$
57,00
10%
1
R$
299,00
10%
1
R$
80,00
10%
2
R$
350,00
10%
4
R$
196,00
10%
1
R$
168,00
10%
0
R$
500,00
10%
1
R$
799,00
10%
1
R$
350,00
20%
Fonte: Dados da pesquisa - 2007
Deprec. Anual (R$)
R$
220,00
R$
108,00
R$
17,80
R$
99,80
R$
18,00
R$
13,50
R$
48,00
R$
23,00
R$
58,00
R$
13,90
R$
5,70
R$
29,90
R$
8,00
R$
35,00
R$
19,60
R$
16,80
R$
50,00
R$
79,90
R$
70,00
R$
934,90
72
4.7.5 FLUXO DE CAIXA
Resumidamente o fluxo de caixa é a demonstração visual das receitas e despesas
distribuídas pela linha do tempo futuro. O fluxo de caixa é considerado um dos principais
instrumentos de análise e avaliação de uma empresa, proporcionando ao administrador uma
visão futura dos recursos financeiros da empresa. Integrando o fluxo de caixa da JMR –
FOMENTO EMPRESARIAL estão às entradas ou receitas, compostas pela recuperação de
ativos, resgate de aplicações, o fator de factoring, a taxa administrativa, e juros de aplicações
financeiras. Seguindo a composição estão as saídas, descritas pela compra de ativos,
aplicações financeiras, CPMF e IOF, além dos investimentos iniciais demonstrados no
primeiro mês do fluxo.
A diferença entre as entradas e as saídas deste fluxo é denominada fluxo operacional.
Deduzindo deste fluxo operacional as despesas administrativas, despesas com terceiros e
despesas com pessoal, resulta no fluxo de caixa. O saldo final deste fluxo é a diferença do
saldo inicial e o fluxo de caixa.
Para calcular a recuperação de ativos, foram levados em consideração alguns critérios
adotados após um estudo das operações realizadas na empresa Atlântico Sul. Tais critérios
estão demonstrados abaixo.
Tabela 04 – Suposição de Retorno dos Ativos
30 dias
30/60 dias
30/60/90 dias
65 %
20%
15%
O valor do item compra de ativos foi extraído dos quadros 10, 11, 12 e 13 de volume
de negócios. As aplicações financeiras e o resgate das aplicações financeiras foram projetados
de uma forma, que o saldo final do fluxo de caixa tivesse sempre um valor positivo em R$
5.000,00 e R$ 10.000,00, para suprir uma possível necessidade de caixa ou atender a um
negócio que não esteja projetado.
A CPMF e a IOF, foram coletadas nos quadros 02, 03, 04 e 05 de custos. Já as
despesas administrativas, despesas com pessoal e com terceiros foram retiradas dos quadros
06, 07, 08 e 09 de despesas. Os investimentos iniciais foram realizados a vista.
73
Quadro 19 – Fluxo de Caixa – Do mês 01 ao mês 06.
Mês 1
R$ 1.750,00
R$
R$
R$ 1.250,00
R$ 500,00
R$
-
F lu xo d e C a ixa
Entra da s
R e c upe ra ç ã o de Ativo s
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
R$ 264.255,00
R$ 255.466,30
R$ 251.806,28
R$ 248.229,65
R$ 239.691,43
R$
R$
R$
R$
R$
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
25.249,54
R$ 240.000,00
R$ 230.000,00
R$ 225.000,00
R$ 220.000,00
R$ 210.000,00
R$ 1.325,00
R$ 530,00
R$ 2.400,00
R$ 1.404,50
R$ 561,80
R$ 2.300,00
R$ 1.488,77
R$ 595,51
R$ 2.250,00
R$ 1.578,10
R$ 631,24
R$ 2.200,00
R$ 1.672,78
R$ 669,11
R$ 2.100,00
R$ 273.313,00
R$ 256.633,56
R$ 253.231,57
R$ 249.925,47
R$ 241.721,00
R$ 233.624,26
R$ 25.000,00
R$ 26.500,00
R$ 28.090,00
R$ 29.775,40
R$ 31.561,92
R$ 33.455,64
Aplic a ç õ e s F ina nc e ira s
R$ 240.000,00
R$ 230.000,00
R$ 225.000,00
R$ 220.000,00
R$ 210.000,00
R$ 200.000,00
C P M F (0,38%)
R$ 100,70
R$ 32,86
R$ 106,74
R$ 34,83
R$ 113,15
R$ 36,92
R$ 119,94
R$ 39,14
R$ 127,13
R$ 41,48
Inve s tim e nto Inic ia l
R$ 1.007,00
R$ 31,00
R$ 7.275,00
F lu xo O p e ra c io n a l
R$ (271.563,00)
R$ 2.234,73
R$ 3.866,58
R$ 1.213,58
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (1.631,85)
R$ 1.880,81
R$ 3.871,03
R$ 1.218,03
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (1.990,22)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R e s ga te de a plic a ç õ e s
F a to r de F a c to ring
Ta xa Adm inis tra tiva
J uro s Aplic . F ina nc e ira
S a ída s
C o m pra de Ativo s
IOF (0,124%)
R$ 3.857,90
R$ 1.204,90
R$ 2.024,00
R$ 629,00
F lu xo d e C a ixa
R$
R$
R$
R$
R$
R$ (275.420,90) R$
7.621,44
3.862,20
1.209,20
2.024,00
629,00
3.759,24
S a ld o In ic ia l
R$ 280.000,00
R$ 4.579,10
R$ 8.338,34
R$ 6.706,49
R$ 4.716,27
R$ 7.349,36
S A LD O F IN A L
R$ 4.579,10
R$ 8.338,34
R$ 6.706,49
R$ 4.716,27
R$ 7.349,36
R$ 9.536,35
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
A d m in is t ra ç ão
S a lário s
D e s p e s a s c o m t e rc e iro s
6.508,66
3.875,57
1.222,57
2.024,00
629,00
2.633,09
R$
R$
R$
R$
R$
R$
6.067,18
3.880,18
1.227,18
2.024,00
629,00
2.186,99
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Quadro 20 – Fluxo de Caixa – Do mês 07 ao mês 12.
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês 10
Mês 11
Mês 12
R$ 231.293,76
R$ 228.587,26
R$ 221.018,24
R$ 213.651,70
R$ 206.503,83
R$ 194.542,14
F lu xo d e C a ixa
Entra da s
R e c upe ra ç ã o de Ativo s
R$
R e s ga te de a plic a ç õ e s
R$ 200.000,00
R$ 195.000,00
R$ 185.000,00
R$ 175.000,00
R$ 165.000,00
R$ 150.000,00
R$ 1.806,60
R$ 722,64
R$ 2.000,00
R$ 1.951,13
R$ 780,45
R$ 1.950,00
R$ 2.107,22
R$ 842,89
R$ 1.850,00
R$ 2.275,80
R$ 910,32
R$ 1.750,00
R$ 2.457,87
R$ 983,15
R$ 1.650,00
R$ 2.654,49
R$ 1.061,80
R$ 1.500,00
R$ 231.314,20
R$ 224.219,33
R$ 217.356,88
R$ 210.745,43
R$ 199.405,06
R$ 193.357,47
R$ 36.132,09
R$ 39.022,66
R$ 42.144,47
R$ 45.516,03
R$ 49.157,31
R$ 53.089,90
R$ 195.000,00
R$ 185.000,00
R$ 175.000,00
R$ 165.000,00
R$ 150.000,00
R$ 140.000,00
R$ 137,30
R$ 44,80
R$ 148,29
R$ 48,39
R$ 160,15
R$ 52,26
R$ 172,96
R$ 56,44
R$ 186,80
R$ 60,96
R$ 201,74
R$ 65,83
F a to r de F a c to ring
Ta xa Adm inis tra tiva
J uro s Aplic . F ina nc e ira
S a ída s
C o m pra de Ativo s
Aplic a ç õ e s F ina nc e ira s
C P M F (0,38%)
IOF (0,124%)
26.764,51
R$
28.905,67
R$
31.218,13
R$
33.715,58
R$
36.412,82
R$
39.325,85
Inve s tim e nto Inic ia l
F lu xo d e C a ixa
R$ (20,44)
R$ 3.884,88
R$ 1.231,88
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (3.905,32)
R$ 4.367,93
R$ 3.889,67
R$ 1.236,67
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ 478,26
R$ 3.661,36
R$ 3.894,54
R$ 1.241,54
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (233,18)
R$ 2.906,27
R$ 3.899,50
R$ 1.246,50
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (993,23)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
S a ld o In ic ia l
R$ 9.536,35
R$ 5.631,03
R$ 6.109,29
R$ 5.876,11
R$ 4.882,88
R$ 8.077,11
S A LD O F IN A L
R$ 5.631,03
R$ 6.109,29
R$ 5.876,11
R$ 4.882,88
R$ 8.077,11
R$ 5.352,09
F lu xo O p e ra c io n a l
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
A d m in is t ra ç ão
S a lário s
D e s p e s a s c o m t e rc e iro s
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
7.098,77
3.904,55
1.251,55
2.024,00
629,00
3.194,23
R$ 1.184,67
R$ 3.909,68
R$ 1.256,68
R$ 2.024,00
R$ 629,00
R$ (2.725,01)
74
Quadro 21 – Fluxo de Caixa – Do mês 13 ao mês 18.
M ê s 13
F lu xo d e C a ixa
M ê s 14
M ê s 15
M ê s 16
M ê s 17
M ê s 18
R$ 188.113,58
R$ 183.529,75
R$ 178.012,13
R$ 177.911,10
R$ 173.155,99
R$ 168.828,47
R e c upe ra ç ã o de Ativo s
R$
R$
R$
R$
R$
60.455,02
R$
65.291,42
R e s ga te de a plic a ç õ e s
R$ 140.000,00
R$ 125.000,00
R$ 115.000,00
R$ 100.000,00
R$
90.000,00
F a to r de F a c to ring
R$ 2.427,33
R$ 1.250,00
R$ 9.288,61
R$ 1.250,00
R$ 10.031,70
R$ 10.834,23
R$ 11.700,97
R$ 1.150,00
R$ 1.100,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
R$ 182.585,97
R$ 177.192,23
R$ 177.166,95
R$ 172.539,61
R$ 168.342,03
R$ 164.608,62
Entra da s
J uro s Aplic . F ina nc e ira
S a ída s
44.436,24
47.991,14
51.830,43
55.976,87
R$ 110.000,00
R$ 12.637,05
R$ 57.337,09
R$ 61.924,05
R$ 66.877,98
R$ 72.228,22
R$ 78.006,47
R$ 84.246,99
R$ 125.000,00
R$ 115.000,00
R$ 110.000,00
R$ 100.000,00
R$ 90.000,00
R$ 80.000,00
R$ 217,88
R$ 31,00
R$ 235,31
R$ 32,86
R$ 254,14
R$ 34,83
R$ 274,47
R$ 36,92
R$ 296,42
R$ 39,14
R$ 320,14
R$ 41,48
F lu xo O p e ra c io n a l
R$ 5.527,61
R$ 6.337,52
R$ 845,18
R$ 5.371,50
R$ 4.813,95
R$ 4.219,85
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
A d m in is t ra ç ão
R$ 4.322,63
R$ 1.291,63
R$ 4.327,95
R$ 1.296,95
R$ 4.333,37
R$ 1.302,37
R$ 4.338,89
R$ 1.307,89
R$ 4.344,51
R$ 1.313,51
R$ 4.350,23
R$ 1.319,23
S a lário s
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
D e s p e s a s c o m t e rc e iro s
F lu xo d e C a ixa
R$ 739,00
R$ 1.204,98
R$ 739,00
R$ 2.009,57
R$ 739,00
R$ 739,00
R$ (3.488,19) R$ 1.032,60
R$ 739,00
R$ 469,44
S a ld o In ic ia l
R$ 5.352,09
R$ 6.557,07
R$ 8.566,64
R$ 5.078,45
R$ 6.111,05
R$ 6.580,50
S A LD O F IN A L
R$ 6.557,07
R$ 8.566,64
R$ 5.078,45
R$ 6.111,05
R$ 6.580,50
R$ 6.450,12
C o m pra e Ativo s
Aplic a ç õ e s F ina nc e ira s
C P M F (0,38%)
IOF (0,124%)
R$ 739,00
R$ (130,38)
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Quadro 22 – Fluxo de Caixa – Do mês 19 ao mês 24.
F lu xo d e C a ixa
M ê s 19
M ês 2 0
M ês 2 1
M ês 2 2
M ês 2 3
M ês 2 4
R$ 164.962,74
R$ 161.595,76
R$ 153.717,43
R$ 151.470,82
R$ 144.802,48
R$ 143.862,68
R e c upe ra ç ã o de Ativo s
R$
70.514,73
R$
76.155,91
R$
82.248,38
R$
88.828,25
R$
95.934,51
R$ 103.609,28
R e s ga te de a plic a ç õ e s
R$
80.000,00
R$
70.000,00
R$
55.000,00
R$
45.000,00
R$
30.000,00
R$
Entra da s
F a to r de F a c to ring
R$ 13.648,01
R$ 14.739,85
R$ 15.919,04
R$ 17.192,57
R$ 18.567,97
20.000,00
R$ 20.053,41
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 550,00
R$ 450,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 161.377,30
R$ 153.687,49
R$ 151.582,49
R$ 145.109,09
R$ 144.317,81
R$ 139.263,24
C o m pra e Ativo s
R$ 90.986,75
R$ 98.265,69
R$ 106.126,95
R$ 114.617,10
R$ 123.786,47
R$ 133.689,39
Aplic a ç õ e s F ina nc e ira s
R$ 70.000,00
R$ 55.000,00
R$ 45.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 345,75
R$ 44,80
R$ 373,41
R$ 48,39
R$ 403,28
R$ 52,26
R$ 435,54
R$ 56,44
R$ 470,39
R$ 60,96
R$ 5.000,00
R$ 508,02
R$ 65,83
J uro s Aplic . F ina nc e ira
S a ída s
C P M F (0,38%)
IOF (0,124%)
F lu xo O p e ra c io n a l
R$ 3.585,44
R$ 7.908,28
R$ 2.134,94
R$ 6.361,73
R$ 484,67
R$ 4.599,44
D e s p e s a s A d m in is t ra t iv a s
A d m in is t ra ç ão
R$ 4.356,05
R$ 1.325,05
R$ 4.361,98
R$ 1.330,98
R$ 4.368,02
R$ 1.337,02
R$ 4.374,17
R$ 1.343,17
R$ 4.380,43
R$ 1.349,43
R$ 4.386,80
R$ 1.355,80
S a lário s
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 2.292,00
R$ 739,00
R$ 739,00
R$ (770,61) R$ 3.546,29
R$ 739,00
R$ 739,00
R$ (2.233,08) R$ 1.987,56
R$ 739,00
R$ (3.895,76)
R$ 739,00
R$ 212,64
S a ld o In ic ia l
R$ 6.450,12
R$ 5.679,51
R$ 9.225,80
R$ 6.992,72
R$ 8.980,28
R$ 5.084,52
S A LD O F IN A L
R$ 5.679,51
R$ 9.225,80
R$ 6.992,72
R$ 8.980,28
R$ 5.084,52
R$ 5.297,17
D e s p e s a s c o m t e rc e iro s
F lu xo d e C a ixa
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
75
4.7.6 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)
É uma demonstração contábil dinâmica que se destina a evidenciar a formação do
resultado líquido em um exercício, através do confronto das receitas, custos e despesas,
apuradas segundo o princípio contábil do regime de competência.
Nos quadros 23, 24, 25 e 26 consta a demonstração de resultado. As receitas foram
coletadas nos quadros 14, 15, 16 e 17 – Relação entre Receita e Despesas. As deduções foram
obtidas nos quadros 02, 03, 04 e 05 – Custos. Como custos diretos foram considerados:
CPMF, IOF, tarifa de manutenção de conta, tarifa de custódia, custo da folha de cheque e o
custo da emissão de boleto de cobrança.
Para o cálculo da Contribuição Social e do Imposto de Renda, foi considerado que a
empresa é tributada pelo lucro real e por isso, segundo a Receita Federal, obedece algumas
considerações.
Tabela 05 – Referências para cálculo de Impostos
Contribuição Social
IRPJ
9% sobre o lucro
15% sobre o lucro
Abaixo segue os quadros 23 a 26 da demonstração de resultados do exercício:
Quadro 23 – Demonstração de Resultados – Do mês 01 ao mês 06.
DRE
(+) Receitas
(-)
Deduções (Impostos)
ISS
COFINS
PIS
(=) Receita Líquida
(-)
Custos Diretos
(=) Margem Bruta
(-)
Despesas Administrativas
(-)
Despesas com terceiros
(-)
Despesas com Pessoal
(-)
Depreciação
(=) Resultado Operacional
(-)
Mês 1
1.750,00
116,38
52,50
52,50
11,38
1.633,63
208,90
1.424,73
1.204,90
629,00
2.024,00
77,91
(2.511,08)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 2
4.255,00
282,96
127,65
127,65
27,66
3.972,04
223,05
3.748,99
1.209,20
629,00
2.024,00
77,91
(191,12)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 3
4.266,30
283,71
127,99
127,99
27,73
3.982,59
237,66
3.744,93
1.213,58
629,00
2.024,00
77,91
(199,56)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 4
4.334,28
288,23
130,03
130,03
28,17
4.046,05
252,77
3.793,28
1.218,03
629,00
2.024,00
77,91
(155,66)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 5
4.409,33
293,22
132,28
132,28
28,66
4.116,11
268,39
3.847,73
1.222,57
629,00
2.024,00
77,91
(105,75)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 6
4.441,89
295,39
133,26
133,26
28,87
4.146,51
287,56
3.858,95
1.227,18
629,00
2.024,00
77,91
(99,15)
Contribuição Social sobre o Lucro
(=) Resultado Antes do IRPJ
(-)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ (2.511,08) R$
(191,12) R$
(199,56) R$
(155,66) R$
(105,75) R$
(99,15)
R$ (2.511,08) R$
(191,12) R$
(199,56) R$
(155,66) R$
(105,75) R$
(99,15)
Imposto de Renda
(=) Lucro Líquido
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
76
Quadro 24 – Demonstração de Resultados – Do mês 07 ao mês 12.
DRE
(+)
(-)
R e c e ita s
De duç õ e s (Im po s to s )
IS S
C OF INS
P IS
( = ) R e c e it a Líq u id a
(-)
C us to s Dire to s
( = ) M a rg e m B ru t a
(-)
De s pe s a s Adm inis tra tiva s
(-)
De s pe s a s c o m te rc e iro s
(-)
De s pe s a s c o m P e s s o a l
(-)
De pre c ia ç ã o
( = ) R e s u lt a d o O p e ra c io n a l
(-)
Mês 7
4.529,25
301,19
135,88
135,88
29,44
4.228,05
310,87
3.917,18
1.231,88
629,00
2.024,00
77,91
(45,61)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Mês 9
4.800,11
319,21
144,00
144,00
31,20
4.480,91
352,31
4.128,59
1.241,54
629,00
2.024,00
77,91
156,15
14,05
142,09
Mês 10
R$ 4.936,12
R$ 328,25
R$ 148,08
R$ 148,08
R$
32,08
R$ 4.607,87
R$ 388,41
R$ 4.219,46
R$ 1.246,50
R$ 629,00
R$ 2.024,00
R$
77,91
R$ 242,05
R$
21,78
R$ 220,27
Mês 11
R$ 5.091,01
R$ 338,55
R$ 152,73
R$ 152,73
R$
33,09
R$ 4.752,46
R$ 416,79
R$ 4.335,67
R$ 1.251,55
R$ 629,00
R$ 2.024,00
R$
77,91
R$ 353,22
R$
31,79
R$ 321,43
Mês 12
R$ 5.216,29
R$ 346,88
R$ 156,49
R$ 156,49
R$
33,91
R$ 4.869,41
R$ 449,88
R$ 4.419,53
R$ 1.256,68
R$ 629,00
R$ 2.024,00
R$
77,91
R$ 431,94
R$
38,87
R$ 393,06
R$
R$
9,58
R$
21,31
R$
33,04
R$
48,21
R$
58,96
R$
(45,61) R$
54,29
R$
120,78
R$
187,23
R$
273,21
R$
334,10
Im po s to de R e nda
( = ) Lu c ro Líq u id o
Mês 8
4.681,59
311,33
140,45
140,45
30,43
4.370,26
332,50
4.037,76
1.236,67
629,00
2.024,00
77,91
70,19
6,32
63,87
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
(45,61) R$
C o ntribuiç ã o S o c ia l s o bre o Luc ro
( = ) R e s u lt a d o A n t e s d o IR P J
(-)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
Quadro 25 – Demonstração de Resultados – Do mês 13 ao mês 18.
DRE
(+) R e c e it a s
(-) D e d u ç õ e s
( Im p o s t o s )
IS S
C OF INS
P IS
Mês 13
R$ 5.263,60
R$ 350,03
R$ 157,91
R$ 157,91
R$
34,21
R$ 4.913,57
R$ 488,68
R$ 4.424,89
R$ 1.204,90
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 111,08
R$
10,00
R$ 101,08
Mês 14
R$ 5.484,68
R$ 364,73
R$ 164,54
R$ 164,54
R$
35,65
R$ 5.119,95
R$ 534,43
R$ 4.585,53
R$ 1.209,20
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 345,33
R$
31,08
R$ 314,25
Mês 15
R$ 5.781,46
R$ 384,47
R$ 173,44
R$ 173,44
R$
37,58
R$ 5.396,99
R$ 569,49
R$ 4.827,50
R$ 1.213,58
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 582,92
R$
52,46
R$ 530,46
Mês 16
R$ 6.055,98
R$ 402,72
R$ 181,68
R$ 181,68
R$
39,36
R$ 5.653,25
R$ 609,70
R$ 5.043,56
R$ 1.218,03
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 794,52
R$
71,51
R$ 723,02
Mês 17
R$ 6.360,45
R$ 422,97
R$ 190,81
R$ 190,81
R$
41,34
R$ 5.937,48
R$ 651,97
R$ 5.285,51
R$ 1.222,57
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 1.031,94
R$
92,87
R$ 939,07
Mês 18
R$ 6.697,29
R$ 445,37
R$ 200,92
R$ 200,92
R$
43,53
R$ 6.251,92
R$ 687,72
R$ 5.564,20
R$ 1.227,18
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 1.306,01
R$ 117,54
R$ 1.188,47
(=) R e c e it a Líq u id a
(-) C us to s Dire to s
(=) M a rg e m B ru t a
(-) De s pe s a s Ope ra c io na is
(-) De s pe s a s c o m te rc e iro s
(-) De s pe s a s c o m P e s s o a l
(-) De pre c ia ç ã o
(=) R e s u lt a d o O p e ra c io n a l
(-) C o ntribuiç ã o S o c ia l s o bre o Luc ro
(=) R e s u lt a d o A n t e s d o IR P J
(-) Im po s to de R e nda
R$
15,16
R$
47,14
R$
79,57
R$
108,45
R$
140,86
R$
R$
85,92
R$
267,11
R$
450,89
R$
614,57
R$
798,21
R$ 1.010,20
(=) Lu c ro
Líq u id o
Fonte – Dados da pesquisa - 2007
178,27
77
Quadro 26 – Demonstração de Resultados – Do mês 19 ao mês 24.
DRE
(+) R e c e it a s
(-) D e d u ç õ e s
( Im p o s t o s )
IS S
C OF INS
P IS
Mês 19
R$ 7.069,07
R$ 470,09
R$ 212,07
R$ 212,07
R$
45,95
R$ 6.598,98
R$ 741,13
R$ 5.857,85
R$ 1.231,88
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 1.517,06
R$ 136,54
R$ 1.380,52
(=) R e c e it a Líq u id a
(-) C us to s Dire to s
(=) M a rg e m B ru t a
(-) De s pe s a s Ope ra c io na is
(-) De s pe s a s c o m te rc e iro s
(-) De s pe s a s c o m P e s s o a l
(-) De pre c ia ç ã o
(=) R e s u lt a d o O p e ra c io n a l
(-) C o ntribuiç ã o S o c ia l s o bre o Luc ro
(=) R e s u lt a d o A n t e s d o IR P J
(-) Im po s to de R e nda
R$
(=) Lu c ro
Líq u id o
207,08
R$ 1.173,44
Mês 20
R$ 7.428,60
R$ 494,00
R$ 222,86
R$ 222,86
R$
48,29
R$ 6.934,60
R$ 791,18
R$ 6.143,42
R$ 1.236,67
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 1.797,84
R$ 161,81
R$ 1.636,03
R$
245,41
R$ 1.390,63
Mês 21
R$ 7.878,89
R$ 523,95
R$ 236,37
R$ 236,37
R$
51,21
R$ 7.354,94
R$ 844,20
R$ 6.510,74
R$ 1.241,54
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 2.160,29
R$ 194,43
R$ 1.965,86
R$
294,88
R$ 1.670,98
Mês 22
R$ 8.323,20
R$ 553,49
R$ 249,70
R$ 249,70
R$
54,10
R$ 7.769,70
R$ 900,22
R$ 6.869,48
R$ 1.246,50
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 2.514,08
R$ 226,27
R$ 2.287,81
R$
343,17
R$ 1.944,64
Mês 23
R$ 8.865,05
R$ 589,53
R$ 265,95
R$ 265,95
R$
57,62
R$ 8.275,53
R$ 963,26
R$ 7.312,27
R$ 1.251,55
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 2.951,82
R$ 265,66
R$ 2.686,15
R$
402,92
R$ 2.283,23
Mês 24
R$ 9.408,26
R$ 625,65
R$ 282,25
R$ 282,25
R$
61,15
R$ 8.782,61
R$ 1.030,81
R$ 7.751,80
R$ 1.256,68
R$ 739,00
R$ 2.292,00
R$
77,91
R$ 3.386,21
R$ 304,76
R$ 3.081,45
R$
462,22
R$ 2.619,23
Fonte – Dados da pesquisa – 2007
4.7.7 PONTO DE EQUILÍBRIO
Ë o valor que a empresa JMR precisa negociar para cobrir o seu custo fixo e as
despesas com deduções. No ponto de equilíbrio, a empresa não terá lucro nem prejuízo.
Para o cálculo do ponto de equilíbrio, é preciso primeiro encontrar a Margem de
contribuição, segue a fórmula abaixo do Ponto de equilíbrio.
onde,
CF – Custo Fixo, representados na DRE como custos diretos.
A Margem de Contribuição representa o quanto a empresa tem para pagar as despesas
fixas e gerar o lucro líquido. Abaixo esta representada sua fórmula, e seu cálculos nos anos 01
e 02 e o cálculo total.
78
Segue abaixo o cálculo do Ponto de Equilíbrio do ano 1, do ano 2 e o Total dos dois
anos.
4.7.8 CÁLCULOS: PAYBACK, VPL E TIR.
Para efetuar o cálculo destes indicadores, foi feita uma projeção de resultados via
regressão linear, através do orçamento de caixa ajustado, onde este ajuste se somando ao lucro
depois do IRPJ a depreciação. Esta projeção foi elaborada para um período de 10 anos, devido
ao valor de investimento ser muito alto e estes retornos precisarem de um tempo maior para
acontecer.
A regressão linear, segundo a ferramenta Excel do programa Microsoft, é definida
como um método para se estimar a condicional (valor esperado) de uma variável y, dados os
valores de algumas outras variáveis x. A regressão, em geral, trata da questão de se estimar
um valor condicional esperado. É chamada "linear" porque se considera que a relação da
resposta às variáveis é uma função linear de alguns parâmetros.
Através do gráfico 01 abaixo, pode-se ter uma melhor visualização desta projeção no
período de 10 (dez) anos, ou 120 meses.
79
Gráfico 01 – Projeção do Lucro líquido no período de 120 meses
Regressão Linear
30000
25000
Lucro Líquido
20000
15000
10000
5000
0
1
6
11 16 21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71 76 81 86 91 96 101 106 111 116
-5000
Te mpo (mese s)
Fonte Própria Autora – 2007
O gráfico 02 à seguir mostra a projeção dos dados reais obtidos neste plano de negócio
que corresponde ao período de 24 meses. O objetivo deste gráfico é proporcionar uma melhor
visualização do crescimento destes resultados ao longo do período projetado.
80
Gráfico 02 – Projeção dos dados para os 24 meses iniciais
Resultados das projecções reais
3.000,00
2.000,00
Lucro Líquido
1.000,00
0,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
(1.000,00)
(2.000,00)
(3.000,00)
T empo (meses)
Fonte: própria autora.
4.7.8.1 PAYBACK
Consiste no número de períodos que o investidor irá precisar para recuperar o
investimento realizado. Um investimento significa uma saída imediata de dinheiro. Em
contrapartida se esperam receber fluxos de caixa que visem recuperar essa saída. Através do
Quadro abaixo, constatou-se que o retorno deste investimento se dará em 5 anos e 4 meses.
Quadro 27 – Cálculo do Payback Simples
Cálculo do Pay Back Simples
Período
0
1
2
3
4
5
6
Valor
Saldo
R$ (287.275,00) R$ (287.275,00)
R$
(1.403,41) R$ (288.678,41)
R$ 15.244,26 R$ (273.434,15)
R$ 47.313,48 R$ (226.120,67)
R$ 79.382,71 R$ (146.737,96)
R$ 111.451,93 R$ (35.286,03)
R$ 143.521,15 R$
-
Fonte – Própria autora - 2007
Além do Payback simples, existe o Payback descontado, que quase o mesmo que o
simples, mas descontando o fluxo de caixa, porque o dinheiro que se ganhará no futuro, terá
menos valor que o dinheiro que se ganha hoje. Este desconto no fluxo de caixa se dá através
81
do custo de capital. O cálculo do Payback descontado feito através do Quadro 28, demonstrou
que o retorno do investimento se dará em 8 anos e 6 meses.
Quadro 28 – Cálculo do Payback Descontado
Cálculo do Pay Back Descontado
Período
Valor
Saldo
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
R$
(287.275,00)
(R$ 1.169,51)
R$ 10.586,29
R$ 27.380,49
R$ 38.282,55
R$ 44.790,03
R$ 48.064,94
R$ 49.004,05
R$ 48.294,99
R$ 46.461,05
R$ 43.896,90
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
(287.275,00)
(288.444,51)
(277.858,22)
(250.477,73)
(212.195,17)
(167.405,14)
(119.340,20)
(70.336,15)
(22.041,16)
24.419,89
68.316,79
Fonte – Própria autora - 2007
4.7.8.2 VPL
Basicamente, é o calculo de quanto os futuros pagamentos somados a um custo inicial
estaria valendo atualmente. Considerando a taxa mínima de atratividade, esperada pela
empresa de 20% a.a, (esta taxa é uma taxa de juros que representa o mínimo que um
investidor se propõe a ganhar quando faz um investimento), o valor presente líquido é de R$
68.316,79. Sendo este o valor do VPL, pode-se afirmar que este empreendimento é
economicamente interessante, considerando a taxa mínima de atratividade 20% a.a, dessa
forma compensa a implantação do investimento.
Para visualizar melhor, o Quadro 29 apresenta o Investimento inicial e o fluxo de
caixa dos períodos (anos).
Quadro 29 – Valor Presente Líquido
Períodos
Ano 0
Investimento Inicial
R$
Fluxo de Caixa
(287.275,00) R$
(287.275,00)
Ano 1
R$
(1.403,41)
Ano 2
R$
15.244,26
Ano 3
R$
47.313,48
Ano 4
R$
79.382,71
Ano 5
Ano 6
Ano 7
R$
R$
R$
111.451,93
143.521,15
175.590,37
Ano 8
R$
207.659,60
Ano 9
R$
239.728,82
Ano 10
R$
271.798,04
Fonte – Própria autora - 2007
82
4.7.8.3 TIR
A TIR é a taxa de juros que torna o valor presente das entradas de caixa igual ao valor
presente das saídas de caixa do projeto de investimento. A TIR deste projeto é de 23,98 %
a.a., sendo assim mais um indicador de que este projeto é viável, considerando que a TIR é
maior que a taxa mínima de atratividade.
83
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando o objetivo deste plano de negócio, que é verificar a viabilidade
econômica financeira do empreendimento, foi possível visualizar melhor os aspectos
mercadológicos e administrativos contribuindo desta maneira para possíveis prospecções
futuras para o empreendimento.
Visando uma empresa de factoring como uma boa oportunidade de negócio, elaborouse um plano de negócio para este ramo de atividade como tema para este trabalho de
conclusão de curso. Objetivando o planejamento deste empreendimento para obter a
comprovação se esta oportunidade é realmente um bom negócio.
A JMR – FOMENTO EMPRESARIAL, em seu primeiro ano de funcionamento,
contará somente com a força produtiva de sua proprietária. A mesma cuidará da
operacionalização do negócio, bem como a administração da empresa.
Através das projeções de receita e custos realizadas neste Plano de Negócio,
constatou-se que a empresa, possui viabilidade econômico-financeira, apesar deste retorno
precisar de um período maior para acontecer devido ao valor do investimento iniciar ser muito
elevado.
O Plano de negócios elaborado para a empresa JMR - FOMENTO EMPRESARIAL,
foi realizado de forma clara, objetiva e realista. Para a realização deste, foram reunidos um
número considerável de dados primários e secundários.
A factoring esta regulamentada no Brasil através, principalmente pela circular do
BACEN n°1.359 de 1988, que liberou a factoring com a condição de que não fosse praticadas
operações com características privativas de instituições financeiras, como por exemplo o
empréstimo. A ANFAC tem um importante papel nesta questão legal de amparo as empresas
que praticam esta modalidade comercial.
O mercado das factoring no Brasil está concentrado principalmente nas MPEs, pois
são estas, segundo o SEBRAE, que fecham suas portas nos primeiros anos de funcionamento,
devido, principalmente, a falta de capital de giro e este é um das principais funções da
factoring, o fomento mercantil, através da compra de ativos destas empresas caracterizando
assim uma alavanca do processo e desenvolvimento social e econômico.
O setor do fomento mercantil supre algumas das lacunas decorrentes das deficiências
ou omissões do sistema financeiro. As empresas de factoring, caracterizadas pela agilidade
84
nos serviços e ausência de burocracia, atendem no país, segundo a ANFAC, a mais de 100 mil
micro, pequenas e médias empresas, gerando liquidez, renda, investimento e trabalho.
O tema factoring ou fomento mercantil é muito importante, por vários fatores,
inclusive os mostrados anteriormente, mas o acesso às informações é um pouco restrito, como
as bibliografia, que são escassas, por ser uma modalidade relativamente nova no país. Outra
limitação importante foi o fator tempo. E para completar este quadro de limitações, vem a
questão da obtenção de informações junto à empresa objeto de estudo, a Atlântico Sul. Esta
restrição de informações se justifica pelo segmento do negócio e por se tratar de números, que
é um assunto um pouco constrangedor de se abrir para “qualquer um” que venha a fazer parte
da empresa, sendo apenas para um estágio de conclusão de curso.
A contribuição que este trabalho terá para a empresa Atlântico Sul, será o fato de eles
terem acesso a uma fundamentação mais atualizada do tema factoring, podendo servir como
um manual de treinamento de novos funcionários.
Como sugestões para trabalhos futuros fica um estudo mais aprofundado do mercado
financeiro ou ainda um estudo dos custos de captação de recursos de terceiros, já que este
plano de negócios foi realizado com capital próprio.
85
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