SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4466 - ANO XVI
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDOR
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
MEMBRO: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
SUPLENTE: JUIZ VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
MEMBRO: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND
MEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES
SUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
MEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVES
SUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS
SUPLENTE: JUIZ FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHO
MEMBRO: JUIZ BRAS ARISTÓTELES DOS REIS
MEMBRO: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
SUPLENTE: JUIZ CARLOS MAGNO FERREIRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 14/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a autorização legal contida na Lei Complementar nº
46/94, no que diz respeito à cessão de servidores públicos;
Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar, no âmbito
do Poder Judiciário Estadual, os procedimentos para a realização da
cessão de servidores e estagiários, objetivando estabelecer critérios e
fixar o conteúdo obrigatório dos termos das cessões, esteja o Poder
Judiciário atuando como cedente ou cessionário;
RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer a obrigatoriedade de formalização de Convênio
como instrumento para a realização da cessão de servidores e estagiários
no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
§ 1º. A obrigatoriedade citada no caput deste artigo contempla as
cessões em que o Poder Judiciário Estadual se apresente como cedente ou
cessionário, nas relações com Instituições federais, estaduais ou
municipais.
§ 2º. A cessão de servidores e estagiários não formalizada por meio de
Convênio não será considerada válida, ficando o responsável sujeito às
penalizações cabíveis.
§ 3º. O resumo de convênio e de seus aditivos (extrato de convênio)
deverá ser devidamente publicado no Diário da Justiça em até 30 (trinta)
dias após a assinatura do convênio/aditivo.
Art. 2º - Serão objeto de cessão entre o Poder Judiciário e outras
Instituições Públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais,
servidores efetivos e estagiários, ficando vedada a cessão de servidores
ocupantes exclusivamente de cargo comissionado.
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§ 1º. Os servidores efetivos e estagiários referidos no caput deste artigo
não poderão ser cedidos para exercício de funções em subordinação
direta a cônjuge, companheiro(a) e parentes em linha reta e colateral até
3º grau.
§ 2º. É vedada a cessão de servidor durante o estágio probatório.
§ 3º. O horário de expediente do servidor ou estagiário cedido deverá ser
compatível com o do CESSIONÁRIO, resguardando-se, entretanto, a
carga horária prevista pelo CEDENTE, exceto para o exercício de cargo
comissionado ou função gratificada.
Art. 3º - Os convênios em que o Poder Judiciário for parte serão
formalizados nos moldes dos Anexos I e II deste ato, podendo sofrer
acréscimos, mas contendo obrigatoriamente:
a) identificação dos órgãos cedente e cessionário e de seus
representantes legais (pessoas físicas);
b) nome do servidor ou estagiário cedido, CPF, matrícula e cargo efetivo
ocupado pelo servidor no órgão cedente;
c) identificação da localização do servidor ou estagiário cedido no órgão
cessionário e da suspensão de possíveis benefícios ou gratificações não
inerentes à nova função do servidor;
d) identificação do órgão responsável pelo ônus orçamentário e financeiro
da cessão;
e) termo inicial e final da cessão;
f) responsabilidades de cedente e cessionário durante a vigência da
cessão.
Art. 4º - Nas cessões em que o Poder Judiciário for o órgão CEDENTE,
após a formalização e assinatura do termo de convênio, obrigatoriamente
deverá ser publicado no Diário da Justiça ATO DE CESSÃO, assinado pelo
Presidente, com citação do nome e cargo efetivo do servidor
cedido,
local de prestação dos serviços no órgão cessionário, período da cessão e
órgão responsável pelo ônus orçamentário e financeiro da cessão.
Art. 5º - O servidor cedido somente poderá iniciar o exercício de suas
funções no órgão cessionário após assinatura do termo de convênio e
publicação do Termo de Cessão em Órgão Oficial.
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Art. 6º - Nos casos de nomeação do servidor cedido para o exercício de
cargo comissionado dos quadros do cessionário, os vencimentos
referentes a tal cargo serão pagos diretamente pelo cessionário.
Art. 7º - Nos casos de cessão de servidor com benefício de gratificação
pelo exercício de função, deverá haver suspensão do pagamento da
referida gratificação quando as funções a serem exercidas no órgão
cessionário não corresponderem às inerentes ao recebimento do
benefício.
Art. 8º - O órgão cessionário deverá informar mensalmente ao Setor de
Recursos Humanos do órgão cedente, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente ao vencido, o atestado de frequência do servidor ou
estagiário cedido.
Art. 9º - O órgão cessionário deverá informar ao Setor de Recursos
Humanos do órgão cedente, até o último dia do mês de outubro do ano
anterior, o mês de férias escolhido pelo servidor cedido para gozo no ano
seguinte.
Art. 10 - A chefia imediata do servidor cedido no órgão
deverá encaminhar ao Setor de Recursos Humanos do orgão
os afastamentos previstos no art. 11 deste Ato Normativo
(cinco) dias após o afastamento , para encaminhamento
cedente.
cessionário
cessionário,
em até 05
ao
órgão
Art. 11 - Possíveis solicitações de licenças, abonos ou outras
possibilidades legais de afastamento do servidor cedido devem ser
comunicadas pelo órgão cessionário ao Setor de Recursos Humanos do
órgão cedente, em até 10 (dez) dias da data do afastamento.
Art. 12 - Nas cessões ocorridas entre os Poderes do Estado do Espírito
Santo caberá ao CEDENTE o pagamento dos vencimentos do cargo efetivo
do servidor ou a remuneração do estagiário cedido.
Art. 13 - Nas cessões em que o Órgão cessionário for a União, outros
Estados, Territórios, Distrito Federal ou Municípios, não haverá ônus ao
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, enquanto CEDENTE.
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§ 1º. Na hipótese do caput deste artigo, deve-se manter o servidor na
folha de pagamento, sendo obrigação do órgão cessionário o
ressarcimento dos valores pagos pelo Poder Judiciário, incluídas as
parcelas patronais.
§ 2º. A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, por meio
de sua Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará mensalmente
à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, até o 5º dia do mês
subsequente à efetivação do pagamento, a documentação comprobatória
das despesas efetuadas, conforme discriminação detalhada no Anexo III
deste Ato.
§ 3º. A Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária remeterá ao
órgão cessionário a documentação citada no parágrafo anterior até o 10º
dia do mês subsequente à efetivação do pagamento, para as providências
de ressarcimento.
§ 4º. O órgão cessionário deverá ressarcir as despesas efetuadas pelo
Poder Judiciário até 10 (dez) dias após o recebimento da documentação
comprobatória citada no § 3º deste artigo.
Art. 14 - Nos casos de cessão mútua de servidores, esteja o Poder
Judiciário como cedente ou cessionário, caber-lhe-á o ônus orçamentário
e financeiro do pagamento dos vencimentos e encargos do servidor de
seu próprio quadro de pessoal, cabendo ao outro órgão conveniado, da
mesma forma, o ônus orçamentário e financeiro do pagamento dos
vencimentos e encargos do servidor de seu próprio quadro de pessoal.
Parágrafo único - Na hipótese do caput deste artigo, não serão
realizados ressarcimentos pelas despesas efetuadas pelos órgãos
conveniados.
Art. 15 - Finalizado o prazo de vigência da cessão, o servidor cedido
deverá retornar imediatamente ao órgão de origem.
§ 1º. Nos casos em que o Poder Judiciário for o órgão cessionário, deverá
comunicar ao servidor cedido, com 15 (quinze) dias de antecedência à
finalização do convênio de cessão, a data de seu retorno ao órgão
cedente.
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§ 2º. Ao órgão cedente deverá ser remetida cópia do comunicado citado
no § 1º deste artigo, devidamente recebido pelo servidor, em até 10
(dez) dias após o término da cessão.
§ 3º. Sendo de interesse e necessidade a continuidade da cessão do
servidor, com 60 (sessenta) dias de antecedência ao fim do prazo da
cessão deverá ser solicitado pelos interessados aditivo ao termo de
convênio, objetivando a prorrogação do prazo inicialmente estipulado,
conforme limites previstos no artigo 57 da Lei Complementar nº 46/94.
Art. 16 - O presente Ato Normativo entra em vigor a contar da data de
sua publicação no Diário da Justiça.
Art. 17 - As cessões já vigentes, e devidamente publicadas, na data da
publicação do presente Ato Normativo não se submeterão às suas regras,
até o término do prazo de cessão.
Vitória/ES, 22 de fevereiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
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ANEXO I
CONVÊNIO Nº __/____
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM
____
____________________E____________
_______________________,
NA
QUALIDADE DE CONVENENTES, PARA OS
FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O
INTEGRAM.
O ______________________________, inscrito no CNPJ nº____________,
com sede a _____________________________, neste ato representado pelo
_____________________, portador do CPF nº ______________ e Registro
Geral nº ___________, emitido em _________, por ____/___, doravante
denominado CEDENTE, e o _________________________, inscrito no CNPJ
nº
__________________,
com
sede
a
_____________________________________, neste ato representado pelo
_________________, portador do CPF nº ______________________, e
Registro Geral nº _______________, emitido em ___________, por ____/____,
doravante denominado CESSIONÁRIO, ajustam e firmam o presente Convênio
com base na Lei Complementar nº 46/94 e cláusulas e condições abaixo
descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnica por meio da
cessão do servidor __________, matrícula _________, ocupante do cargo
efetivo de ______________ do quadro de pessoal do Cedente.
1.2 – O servidor cedido exercerá as funções de __________________ na
_________________________ do cessionário, ficando suspenso o pagamento
da gratificação de ______________________.
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 - O prazo de vigência deste Convênio é de ______ meses, a contar da
publicação do ato de cessão pelo Cedente.
2.2 - O presente Convênio poderá ser prorrogado, através de acordo assinado
entre os Convenentes, conforme limites estabelecidos pelo art. _______ da Lei
nº____________________( art. 57 da Lei Complementar nº 46/94).
2.3 - O Cessionário deverá comunicar ao servidor cedido no prazo de 15
(quinze) dias antes do término da cessão, que este deverá retornar ao seu órgão
de origem no primeiro dia útil após prazo final da cessão.
2.4 - O Cessionário deverá enviar ao Cedente cópia da comunicação de que trata
o item anterior, devidamente recibada pelo servidor cedido, no prazo até 10
(dez) dias após o término da cessão.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MODALIDADE DE CESSÃO
3.1 - A presente cessão é com ônus para o Cedente, nas seguintes
condições:
3.1.1 – O órgão cedente efetuará o pagamento de todas as verbas salariais,
encargos sociais e benefícios a que o servidor faz jus, bem como quaisquer
outros que porventura venham a integrar a remuneração ou benefícios do cargo
efetivo do servidor, além da parcela patronal, sem quaisquer ressarcimentos
por parte do Cessionário.
3.1.2 – O servidor cedido poderá ser nomeado ou designado pelo cessionário
para cargo em comissão ou função gratificada, sem ônus para o Cedente, ficando
sob a responsabilidade direta do Cessionário o pagamento da respectiva
remuneração e encargos provenientes.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
4.1. - Remeter ao órgão de Recursos Humanos do cedente, mensalmente, até o
5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, o boletim de frequência do
servidor cedido, e mantê-lo informado a respeito de quaisquer outros fatos
relevantes relativos à vida funcional do servidor, como licenças, abonos ou
outras possibilidades legais de afastamento em até 05 (cinco) dias da data do
afastamento.
4.1.1 - Comunicar ao órgão de Recursos Humanos do cedente , até o último dia
do mês de OUTUBRO do ano anterior, a programação de gozo de férias do
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servidor cedido para o exercício seguinte, de maneira a propiciar a efetivação
das devidas anotações no registro funcional do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
5.1 - O presente Convênio poderá ser denunciado por quaisquer dos
convenentes, mediante aviso por escrito, com antecedência de no mínimo 30
(trinta) dias ou por acordo ou, ainda, de imediato, na hipótese de
inadimplemento, por quaisquer dos convenentes, das obrigações assumidas em
razão deste ajuste, decorrentes de Lei ou de quaisquer de suas Cláusulas.
5.2 - Em qualquer caso de encerramento deste Convênio, ficarão assegurados
todos os direitos e obrigações dos partícipes convenentes, até a data do retorno
do servidor cedido.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 - A carga horária do servidor cedido deverá ser compatível com a
estabelecida pelo Cedente, exceto para o exercício de cargo comissionado ou
função gratificada, remunerados pelo Cessionário.
6.2 - O desligamento do servidor cedido do quadro de pessoal do Cedente
será comunicado imediatamente ao Cessionário.
6.3 - As irregularidades e faltas disciplinares porventura cometidas pelo
servidor cedido serão apuradas pelo Cessionário mediante abertura de processo
de sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa, cuja conclusão
deverá ser remetida ao Cedente, para conhecimento e tomada de decisão,
inclusive abertura de processo administrativo disciplinar, conforme o caso, com a
necessária comunicação ao Cessionário.
6.4 - O Cessionário, por esta e na melhor forma de direito, assume inteira
responsabilidade por quaisquer danos porventura causados a terceiros pelo
cedido, durante o horário de trabalho e vigência da cessão, na forma da Lei.
6.5 - Fica vedada a alteração das condições de trabalho que possa caracterizar
desvio de função ou de carga horária de trabalho do servidor ora cedido, durante
o período em que o mesmo estiver à disposição, ficando o Cedente isento de
qualquer ônus.
6.6 - Aos Convenentes fica assegurado o livre acesso, a qualquer tempo, às
repartições e a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o
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ajuste pactuado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e
controle.
6.7 – O presente convênio poderá ser alterado a qualquer tempo mediante
celebração de termo aditivo entre os Convenentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1 - Os Convenentes, nos respectivos prazos legais, providenciarão, cada
qual às próprias expensas, a publicação do presente Convênio, em forma de
extrato, nos seus respectivos órgãos oficiais de publicidade.
E por assim terem ajustados, as partes convenentes assinam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumpri-lo
fielmente em todas as suas cláusulas e condições.
Vitória,____de ______________ de 2013.
_______________
Órgão Cedente
________________________
Órgão cessionário
Testemunhas:
1 – _______
2 – _______
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ANEXO II
CONVÊNIO Nº
/
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM
___________________________
E
___________________, NA QUALIDADE
DE
CONVENENTES,
PARA
OS
FINS
EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O
INTEGRAM.
_________________________, inscrito no CNPJ nº __________________,
com
sede
a
_____________________________________,
neste
ato
representado
pelo
_________________,
portador
do
CPF
nº
______________________, e Registro Geral nº _______________, emitido em
___________, por ____/____, doravante denominado CEDENTE, e
___________________________, inscrito no CNPJ nº _______________, com
sede a Rua ____________________,
neste ato representado pelo
_____________________, portador do CPF nº ______________ e Registro
Geral nº ___________, emitido em _________, por ____/___, doravante
denominado CESSIONÁRIO, ajustam e firmam o presente Convênio com base
na Lei Complementar nº 46/64, na Lei __________ nº _______________ e
cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnica por meio da
cessão do servidor __________, matrícula _________, ocupante do cargo
efetivo de ______________ do quadro de pessoal do Cedente.
1.2 – O servidor cedido exercerá as funções de __________________ na
_________________________ do cessionário, ficando suspenso o pagamento
da gratificação de ______________________.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 - O prazo de vigência deste Convênio é de ______ meses, a contar da
publicação do ato/portaria de cessão pelo Cedente.
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2.2 - O presente Convênio poderá ser prorrogado, através de acordo assinado
entre os Convenentes, conforme limites estabelecidos pelo art. _______ da Lei
nº____________________.
2.3 - O Cessionário deverá comunicar ao servidor cedido no prazo de 15
(quinze) dias antes do término da cessão, que este deverá retornar ao seu órgão
de origem no primeiro dia útil após prazo final da cessão.
2.4 - O Cessionário deverá enviar ao Cedente cópia da comunicação de que trata
o item anterior, devidamente recibada pelo servidor cedido, no prazo até 10
(dez) dias após o término da cessão.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MODALIDADE DE CESSÃO
3.2 - A presente cessão é
seguintes:
sem ônus para o Cedente, nas condições
3.2.1 – O ___________________________(cedente) efetuará o pagamento de
todas as verbas salariais, encargos sociais e benefícios a que o servidor faz jus,
bem como quaisquer outros que porventura venham a integrar a remuneração
ou benefícios do cargo efetivo do servidor, além da parcela patronal, e o
CESSIONÁRIO, efetuará o integral ressarcimento de tais despesas.
3.2.2 - O órgão cessionário obriga-se a ressarcir ao Cedente, em até 10
dias após a apresentação do respectivo demonstrativo de despesa pelo Cedente,
o pagamento das parcelas de natureza salarial e de todas as demais vantagens
pecuniárias, inclusive os encargos sociais e legais respectivos a que faz jus o
servidor cedido, além da parcela patronal, por meio da rubrica orçamentária
_____________________________.
3.2.3 – O servidor cedido poderá ser nomeado ou designado pelo
Cessionário para cargo em comissão ou função gratificada, sem ônus para o
Cedente, ficando diretamente sob a responsabilidade cessionário, o pagamento
da respectiva remuneração e encargos provenientes.
3.2.4 - O não cumprimento do prazo para pagamento das despesas
salarias, bem como dos encargos sociais, poderá ensejar o cancelamento
imediato da cessão.
3.2.5 - O não cumprimento da obrigação de ressarcimento das despesas
salariais e encargos sociais pelo órgão cessionário em até 60 (sessenta) dias
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após o pagamento ao servidor, poderá ensejar o cancelamento imediato da
cessão.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
4.1 - Além das obrigações salariais correspondentes ao servidor cedido,
caberá ainda ao cessionário:
4.1.1 - Remeter à __________________________ do cedente,
mensalmente, até o 5º(quinto) dia últil do mês subsequente ao vencido, o
boletim de frequência do servidor cedido, mantendo ainda o cedente informado a
respeito de quaisquer outros fatos relevantes relativos à vida funcional do
servidor, como licenças, abonos ou outras possibilidades legais de afastamento
em até 05 (cinco) dias da data do afastamento.
4.1.2 - Comunicar, até o último dia do mês de Outubro do ano anterior, à
_____________________ citada no item anterior, a programação do exercício
seguinte relativa ao gozo de férias do servidor cedido, de maneira a propiciar a
efetivação das devidas anotações no registro funcional do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
5.1 - O presente Convênio poderá ser denunciado por quaisquer dos
convenentes, mediante aviso por escrito, com antecedência de no mínimo 30
(trinta) dias ou por acordo ou, ainda, de imediato, na hipótese de
inadimplemento, por quaisquer dos convenentes, das obrigações assumidas em
razão deste ajuste, decorrentes de Lei ou de quaisquer de suas Cláusulas.
5.2 - Em qualquer caso de encerramento deste Convênio, ficarão assegurados
todos os direitos e obrigações dos partícipes convenentes, até a data do retorno
do servidor cedido.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 - A carga horária do servidor cedido deverá ser compatível com a
estabelecida pelo Cedente, exceto para o exercício de cargo comissionado ou
função gratificada, remunerados pelo Cessionário.
6.2 - O desligamento do servidor cedido do quadro de pessoal do Cedente
será comunicado imediatamente ao órgão cessionário.
6.3 - As irregularidades e faltas disciplinares porventura cometidas pelo
servidor cedido serão apuradas pelo cessionário mediante abertura de processo
14 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PRESIDÊNCIA
de sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa, cuja conclusão
deverá ser remetida ao Cedente, para conhecimento e tomada de decisão,
inclusive abertura de processo administrativo disciplinar, conforme o caso, com a
necessária comunicação ao Cessionário.
6.4 - O Cessionário, por esta e na melhor forma de direito, assume inteira
responsabilidade por quaisquer danos porventura causados a terceiros pelo
cedido, durante o horário de trabalho e vigência da cessão, na forma da Lei.
6.5 - Fica vedada a alteração das condições de trabalho que possa caracterizar
desvio de função ou de carga horária de trabalho do servidor ora cedido, durante
o período em que o mesmo estiver à disposição, ficando o Cedente isento de
qualquer ônus.
6.6 - Aos Convenentes fica assegurado o livre acesso, a qualquer tempo, às
repartições e a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o
ajuste pactuado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e
controle.
6.7 – O presente convênio poderá ser alterado a qualquer tempo mediante
celebração de termo aditivo entre os Convenentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1 - Os Convenentes, nos respectivos prazos legais, providenciarão, cada
qual às próprias expensas, a publicação do presente Convênio, em forma de
extrato, nos seus respectivos órgãos oficiais de publicidade.
E por assim terem ajustados, as partes convenentes assinam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumpri-lo
fielmente em todas as suas cláusulas e condições.
Vitória,____de ______________ de 2013.
_______________
Órgão Cedente
________________________
Órgão cessionário
Testemunhas:
1 – _______
2 – _______
15 Segunda-Feira
04 de março de 2013
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PRESIDÊNCIA
ANEXO III
VALORES REFERENTES AO MÊS DE _______/____
Descrição
Vencimentos
Auxílio Alimentação
Auxílio Saúde
TOTAL BRUTO (I)
Vencimento
PARCELA PATRONAL (II)
TOTAL A RESSARCIR (I + II)
_________________
Data
____________________________________
Identificação e Assinatura do Responsável
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
16 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
17 Segunda-Feira
04 de março de 2013
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 15/2013
Edição nº 4466
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 25/2013 - DESIGNAR o Exmº. Sr. Dr. EDMILSON ROSINDO
FILHO, MM. Juiz de Direito para responder pela Direção do Foro da Comarca de
Barra de São Francisco, no período de 14/02/2013 a 14/02/2014.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 21 de fevereiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, e
-**********-
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal
de Justiça sob o nº 2013.00.147.982, da lavra do Sr. Henrique F. M. Vasconcellos, Analista
Judiciário 02 - Engenheiro Civil da Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e
Manutenção de Equipamentos deste Tribunal de Justiça, comunicando troca de janelas no
5º Juizado Especial Cível de Vitória;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao
Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário,
na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do expediente (prazos,
audiências,
recebimento de petições e atendimento ao público) no 5º Juizado Especial Cível de
Vitória no período de 11 a 15 de março de 2013, devendo as urgências serem apreciadas
pelo 6º Juizado Especial Cível do mesmo juízo, devendo, ainda, os servidores
apresentarem-se ao Diretor do Foro de Vitória.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 395/13 - DESIGNAR a Sra Fernanda Ramos Ribeiro, Assessora Judiciária,
para substituir o Sr. Fabio Cardoso Mello no cargo em comissão de Coordenador de
Execução Orçamentária e Financeira deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de
07/01/2013 a 22/01/2013, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo
nº 2012.00.978.906.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 01º de março de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Publique-se.
Vitória, 1º de março de 2013.
-***********-
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 16 /2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal
de Justiça sob o nº 2013.00.232.394, da lavra do Dr. Jaime Ferreira Abreu, MM. Juiz de
Direito Presidente do Colegiado Recursal, comunicando a realização de obras, em regime
de urgência, nas salas utilizadas pelo Colegiado Recursal e respectivas Turmas Recursais
da Capital, no CAJE de Vitória;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao
Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário,
na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 396/13
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS
TERMOS DO ART.35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente a Srª.
ELIZABETH FILOMENA GAVA
LIVRAMENTO, Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente Juramentada do 1º Juizado
Especial Cível da Comarca de Nova Venécia, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova
Venécia.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-************-
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos trabalhos do Colegiado Recursal e
respectivas Turmas e prazos processuais, mantendo-se a realização das sessões de
julgamento no salão do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Vitória, nos dias 1º, 4 e 5
de março de 2013, devendo, ainda, os servidores apresentarem-se ao Diretor do Foro de
Vitória.
Publique-se.
Vitória, 1º de março de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 397/13 – EXONERAR a Sra. GEORGIA ROCHA VENTURIM
GUIMARÃES do exercício do cargo em comissão de Chefe de Setor de Conciliação do
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Venécia.
18 Segunda-Feira
04 de março de 2013
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS ASSINADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 398/13 - EXONERAR a Sra. VIVIANE BOSIO CALMON do exercício
do cargo em comissão de Assessora de Juiz, a partir de 04/02/2013.
ATO Nº 399/13 - NOMEAR a Sra. KARINE SONEGHETI DADALTO, para o
exercício do cargo em comissão de Assessora de Juiz.
EDITAL Nº 002/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL,
FAZ SABER que requereram permuta entre si os Exmºs. Srs. Drs. CARLOS
ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e
Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidentes do Trabalho de Viana e ANA AMELIA
BEZERRA RÊGO, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, ambos da
Comarca de Viana, Entrância Especial, e que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação do Edital, os interessados poderão se manifestar, nos termos do Art. 96, letra
"c" e § 2º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça (Emenda Regimental
nº 004/96, publicado no "DJ" de 07/08/96).
PUBLIQUE-SE
Vitória, 27 de fevereiro de 2013.
ATO Nº 400/13 - RESOLVE LOTAR a Sra. KARINE SONEGHETI DADALTO,
Assessora de Juiz, na 3ª Turma Recursal da Região Norte.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 01º de março de 2013
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA
GERAL
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO DE INCLUSÃO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 401/13 - AFASTAR, do exercício de suas funções, a Sra. VÂNIA JACCOUD,
Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, com fulcro no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, a partir de 06/02/2013, nos termos do que consta no
expediente nº 201300136160, no aguardo da publicação do ato de aposentadoria.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 06 de Fevereiro de 2013.
ATO Nº 41/2013: Na redação do Ato nº 3160/2012, publicado no “DJ” de 14/12/2012,
referente à Escala de Férias do exercício de 2013, dos servidores do Poder Judiciário
afastados aguardando aposentadoria...
INCLUA-SE:
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********-
- CELIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE - MARÇO/2013
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 26 de fevereiro de 2013
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
SECRETÁRIO-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 402/13
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS
TERMOS DO ART.35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente o Sr OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,
Analista Judiciário 02 - AJ - Oficial de Justiça Avaliador Art. 39H - XXX da LC Nº
234/02 da Diretoria do Foro da Comarca de Conceição da Barra, na Diretoria do Foro
da Comarca de Rio Bananal, pelo período 06 (seis) meses.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 01º de março de 2013.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE INCLUSÃO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 42/2013: Na redação do Ato nº 3159/2012, publicado no “DJ” de
14/12/2012, referente à Escala de Férias do exercício de 2013, dos servidores do Poder
Judiciário...
INCLUAM-SE:
- ALMIR FERREIRA DAMACENO JUNIOR - DEZEMBRO/2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- LEONARDO FORATTINI DUTRA - DEZEMBRO/2013
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 26 de fevereiro de 2013
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
SECRETÁRIO-GERAL
19 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO GERAL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 4466
Vitória, 1º de março de 2013.
-************-
PORTARIA Nº 119/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do
dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de
08/02/2011, RESOLVE conceder diárias à Magistrada abaixo mencionada conforme
requerimento, observado o Art. 12, § 2º, da Resolução supracitada:
201300064569
DESTINO
São Mateus/ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOME
Jonas
Leal
Marvila
201300219468
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARGO
Juíza de Direito
- Comarca de
Linhares
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
PORTARIA Nº 122/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de
08/02/2011, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conforme
solicitação:
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
NOME
Dra.
Cristiania
Lavinia Mayer
Persecução
Penal
da
Estratégia Nacional de Justiça
e Segurança Pública ENASP
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
ATO GESTOR DE CONTRATO Nº 033/2013 - RETIFICAR os termos do ATO
GESTOR DE CONTRATO Nº 027/2013, publicado no "DJ" de 26/02/2013, para
fazer constar o servidor FABIO MIRANDA, para o período de 21/02/2013 a
20/06/2013, como gestor titular, do contrato administrativo - protocolo
nº
2012.00.493.479 - VITÓRIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA.-ME, retificando-se ainda a vigência para 21/02/2013 a 20/06/2013, ratificandose os demais termos do ato.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de fevereiro de 2013.
D.J. ESPÍRITO SANTO
201300220884
ATIVIDADE
Proceder inspeção no
Presídio Regional de São
Mateus/ES
PERÍODO
19 a 20 e 26 a
27/02/2013
Ayrê Almeida
Azevedo
201300219468
Eduardo
da
Silva Ferreira
201300219468
CARGO
Analista Judiciário
02
-AE
Administração
TJES
Analista Judiciário
01 -AA Sem
Especialidade
TJES
Auxiliar Judiciário
- QS Agente de
Segurança
TJES
DESTINO
Regiões Sul a
Norte
ATIVIDADE
Proceder entrega de
materiais
permanentes
PERÍODO
04 a 08/03/2013
Regiões Sul a
Norte
Proceder entrega de
materiais
permanentes
04 a 08/03/2013
Regiões Sul a
Norte
Conduzir
servidores
04 a 08/03/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 1º de março de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
Vitória, 28 de fevereiro de 2013
-***********-
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
-**********-
PORTARIA Nº 123/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de
08/02/2011, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, observado
o art. 12 § 2º da Resolução supra citada, conforme solicitação:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 120/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do
dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de
08/02/2011, RESOLVE conceder diárias à Magistrada abaixo mencionada, conforme
solicitação:
NOME
Dra. Marlucia
Ferraz Moulin
201300194383
CARGO
Juíza de
Direito
DESTINO
Brasília/DF
ATIVIDADE
Participar da Solenidade de
Posse dos novos dirigentes
do Tribunal Superior do
Trabalho, eleitos para o
biênio 2013/2015
PERÍODO
05 a 06/03/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
NOME
Carmen Lúcia
Barcelos Farias
201300218112
Rosely Socolott
da Silva Santos
201300218140
Vanessa Pereira
Fiorotti
201300218158
CARGO
Auxiliar Judiciário
QS Comunicação
- respodendo pelo
cargo de Chefe de
Seção Psicossocial
-TJES
Analista Jud. 02
AE Serviço Social
-TJES
Analista Jud. 02
AE
-Psicologia
TJES
PERÍODO
1º/03/2013
Mimoso do Sul
Intervenção solicitada
por Magistrado Diretor
do Fórum
Intervenção solicitada
por Magistrado Diretor
do Fórum
1º/03/2013
Mimoso do Sul
1º/03/2013
Vitória, 1º de março de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
-**********-
-**********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 121/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do
dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de
08/02/2011, RESOLVE conceder diárias ao Magistrado abaixo mencionado, conforme
solicitação:
CARGO
Juiz
de
Direito
ATIVIDADE
Intervenção solicitada
por Magistrado Diretor
do Fórum
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 1º de março de 2013.
NOME
Dr. Paulino José
Lourenço
DESTINO
Mimoso do Sul
DESTINO
Brasília/DF
ATIVIDADE
Participar
da reunião de
trabalho do Grupo de
PERÍODO
12/03/2013
RETIFICAÇÃO, a pedido, referente protocolo nº 201300153196
Na redação da Portaria nº 071/2013 publicada no “DJ” de 14/02/2013
Onde se lê:
Des.
Samuel
Meira Brasil Jr.
201300120596
Desembargador
Diretor da Escola
da Magistratura do
Estado do Espírito
Santo
Brasília/DF
Reunião com representante
da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília
(UnB) para assinatura de
convênios e termos de
parceria
15/02/2013
20 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Leia-se:
Des.
Samuel
Meira Brasil Jr.
201300153196
D.J. ESPÍRITO SANTO
Desembargador
Diretor da Escola
da Magistratura do
Estado do Espírito
Santo
Brasília/DF
Reunião com representante
da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília
(UnB) para assinatura de
convênios e termos de
parceria
14
15/02/2013
a
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2013.
ERRATA: Na redação do ato nº 428/13, publicado no “DJ” de 28/02/2013, referente à
Sra ELAINE ALBANI BRASIL NERY.
ONDE SE LÊ: Chefe de Secretaria
LEIA-SE: Chefe de Secretaria Substituta
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
COORDENADORIA COMPRAS, LICITAÇÃO
E CONTRATOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO TJ - 2013.00.208.324
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA da Dra. JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN para ministrar palestra no
evento “ Saúde e Segurança” , sob a coordenação da Escola da Magistratura do Estado
do Espírito Santo, pelo valor de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais).
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II, da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso
obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 01 de Março de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral -TJES
-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 018/13
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de condução
de veículos oficiais (próprios, cedidos ou locados) do Poder Judicário do Estado do
Espírito Santo.
ABERTURA: 15/03/2013 às 10 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra
nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Seção de Contratação.
Vitória/ES, 01 de março de 2013.
Ludmila Franklin Mendes de Andrade
Pregoeira
SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2013.
JOSÉ ADRIANO PEREIRA
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO,
REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 26/02/2013 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JU Nº S0900936-84.2012.8.08.0000
(023129000032)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
SUCTE DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
RELATOR: WILLIAN SILVA
2 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JU Nº S0001651-95.2008.8.08.0064
(064080016518)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
SUCTE DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
3 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDA Nº 0003868-47.2006.8.08.0011
(011060038681)
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
SUCTE DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
SUCDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
4 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0000743-85.2009.8.08.0037
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
SUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
5 - MANDADO DE SEGURANÇA 0004042-45.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE A.G.P.
ADVOGADO JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
ADVOGADA RAQUEL BOTELHO SANTORO
A. COATORA D.R.G.D.S.
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0002631-91.1995.8.08.0001 (001040026310)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE JOSE EVARISTO PEREIRA
ADVOGADO FABIO MIRANDA DE CARVALHO
ADVOGADO PAULO CESAR SABINO
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE
1 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0004017-32.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE WALACE PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO RAFAEL BURINI ZANOL
REQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
21 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO Nº 0007531-14.2011.8.08.0048 (048110075313)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SIVALDO AMERICANO LIMA
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
ADVOGADA MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
APTE EMERSON DOS ANJOS FERRAZ
ADVOGADO MALCOLM DENNIS OLIVEIRA FELIX
APTE ALEXANDRE DOS ANJOS FERRAZ
ADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE ITAMAR ITALO LAMIN FAGUNDES
ADVOGADO CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE JERONIMO
MONTEIRO/ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - APELAÇÃO Nº 0125941-42.2011.8.08.0012 (012111259417)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GABRIEL BALDAN
ADVOGADO GUILHERME RABBI BORTOLINI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - HABEAS CORPUS Nº 0004022-54.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JOSIMAR ALVES CORREIA
A COATORA JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - APELAÇÃO Nº 0024504-24.2008.8.08.0024 (024080245046)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO MARCELO REIS DE CARVALHO
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO FELIPE CAETANO FERREIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO Nº 0028568-34.2010.8.08.0048 (048100285682)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VAGNER SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APTE WESLEY JOSE ROSA
ADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
15 - HABEAS CORPUS Nº 0004004-33.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ROMILDO CORREA DA SILVA
ADVOGADO MUCIO COUTINHO DE JESUS
A COATORA JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - HABEAS CORPUS Nº 0003989-64.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE EZEQUIEL DE OLIVEIRA GUEDES
A COATORA JUIZ DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - HABEAS CORPUS Nº 0003987-94.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE DEIVISON DA SILVA NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
6 - HABEAS CORPUS Nº 0004072-80.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE VLADIMIR POLIZIO JUNIOR
ADVOGADA LIVIA BORCHARDT GONCALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BAIXO GUANDU
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0908081-92.1998.8.08.0030
(030050072385)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE GERALDO GOMES ELIAS
ADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002827-35.2012.8.08.0011
(011120028276)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE JOAO BATISTA DA COSTA
ADVOGADO CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO Nº 0037999-33.2011.8.08.0024 (024110379997)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DOUGLAS DE AMORIM ROSA
ADVOGADO PAULO ANTONIO COELHO DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO Nº 0001144-08.2008.8.08.0009 (009080011449)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JONAS DE SOUZA GUEDES
ADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO Nº 0008864-06.2011.8.08.0014 (014110088649)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - HABEAS CORPUS Nº 0004007-85.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE FABIO NOBRE DE OLIVEIRA
ADVOGADA ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Nº
10 - APELAÇÃO Nº 0002316-62.2011.8.08.0014 (014110023166)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE M.P.E.
APDO C.V.S.B.(.P.
ADVOGADO LUCIANO REZENDE DE VASCONCELLOS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS 0003979-20.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE V.P.D.S.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE C.B.D.S.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE J.E.D.A.D.S.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE B.P.M.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE F.H.F.D.S.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE D.P.T.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE M.M.L.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
PACTE G.S.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
A COATORA J.D.V.D.I.E.J.D.L.
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - HABEAS CORPUS Nº 0003983-57.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ANDERSON DE LIMA COSTA
ADVOGADO FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
A COATORA JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - APELAÇÃO Nº 0019794-26.2010.8.08.0012 (012100197941)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDSON ALVES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO JADIR CID SIMOES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - HABEAS CORPUS Nº 0004070-13.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
22 - HABEAS CORPUS Nº 0003975-80.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 0000574-27.2010.8.08.0017 (017100005747)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE ADEUCIO BAUTZ
ADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PACTE JOSOEL DA SILVA ARTUR
ADVOGADO LEONARDO GOMES CARVALHO
A COATORA JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - HABEAS CORPUS Nº 0004061-51.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE MAURO MERISIO
ADVOGADO SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
Nº 24 - APELAÇÃO 0002839-69.2011.8.08.0048 (048110028395)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEX DE BARROS BARBOSA
ADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
25 - APELAÇÃO Nº 0009011-90.2012.8.08.0048 (024120090113)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ELNATAN SANTANA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
26 - HABEAS CORPUS Nº 0003977-50.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE VINICIUS DA CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERT URSINI DOS SANTOS
PACTE FABIO DA SILVA LAIA
ADVOGADO ROBERT URSINI DOS SANTOS
PACTE GLEIDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇAO
ADVOGADO ROBERT URSINI DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001643-74.2008.8.08.0014
(014080016430)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE E.D.E.S.
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
APDO V.C.R.(.M.I.
ADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
APDO D.S.C.R.
ADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006364-30.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE O.J.L.D.C.
ADVOGADO SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
AGVTE J.R.B.C.
ADVOGADO SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
AGVDO E.R.C.
ADVOGADO DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
3 - APELAÇÃO Nº 0029641-45.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE L.H.O.S.
ADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHO
APDO L.G.S.O.S.(.I.
ADVOGADO CELIO RIBEIRO BARROS
ADVOGADO MARIANA SPERANDIO ZORTEA
APDO L.D.S.S.
ADVOGADO CELIO RIBEIRO BARROS
ADVOGADO MARIANA SPERANDIO ZORTEA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006210-45.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE FELIPE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
AGVDO LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA CLEA MAIA FARAGE DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002577-62.2013.8.08.0012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE M.D.C.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JADIR RESENDE NETO
AGVDO M.P.E.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
6 - APELAÇÃO Nº 0008338-54.2003.8.08.0035 (035030083386)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA.
ADVOGADO NIELSON GERALDO ROCHA
APDO MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO ÍCARO JOSÉ MOURA SILI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Nº 7 - APELAÇÃO 0012397-11.2009.8.08.0024 (024090123977)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO CELSO MARCON
APDO BERILURDES WALLACY GARCIA
ADVOGADO VITOR MIGNONI DE MELO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000503-24.2011.8.08.0006 (006110005037)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ROBERTO CARLOS MAGANHA BRITTO
ADVOGADA GILCINEA FERREIRA SOARES
APTE CARLOS MAGANHA BRITO
ADVOGADA GILCINEA FERREIRA SOARES
APDO FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADA MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO ODAIR NOSSA SANT ANA
ADVOGADA NATALIA CID GOES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Nº 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001055-18.2013.8.08.0006
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE M.D.A.
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
AGVDO M.P.E.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031120-44.2010.8.08.0024 (024100311208)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ROBSON PAYSAN DE FARIA
ADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
11 - APELAÇÃO Nº 0009759-69.2005.8.08.0048 (048050097590)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLO
APTE RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLO
APTE MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLO
APDO SEPEL SERRA PETROLEO LTDA.
ADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOS
ADVOGADO PAULO CESAR DE ALMEIDA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Nº 12 - APELAÇÃO 0002291-67.2011.8.08.0008 (008110022913)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE S.M.N.
ADVOGADO ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
APDO M.M.N.A.(.I.
ADVOGADO ELVECIO ANDRADE
ADVOGADO GUSTAVO FANTI DE RESENDE
APDO M.A.D.A.
ADVOGADO ELVECIO ANDRADE
ADVOGADO GUSTAVO FANTI DE RESENDE
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000133-51.2013.8.08.0046
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE G.B.F.(.I.
ADVOGADO EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
AGVDO A.P.F.
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
23 Segunda-Feira
04 de março de 2013
14 - APELAÇÃO Nº 0001814-23.2007.8.08.0028 (028070018149)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
ADVOGADO IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
APDO MARCOS LOPES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000228-56.2013.8.08.0022
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FIESA FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
ADVOGADO ALISSON AGIB SOUZA CABRAL
ADVOGADO ANGELO BRUNELLI VALERIO
AGVTE POLTEX POLIDO TEXTIL S/A
ADVOGADO LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
ADVOGADO ALISSON AGIB SOUZA CABRAL
ADVOGADO ANGELO BRUNELLI VALERIO
AGVDO TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA.
ADVOGADA GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
ADVOGADA CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADA DÉA JULIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO ANDRIOLO
ADVOGADO SAULO NAKAMOTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002725-76.2013.8.08.0011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO IGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES
AGVDO BRUNO ALBUQUERQUE RIBEIRO
ADVOGADO ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
17 - APELAÇÃO Nº 0007359-18.2009.8.08.0024 (024090073594)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARIA DA PENHA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APDO BANCO BMG S/A
ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADA PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006113-45.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADA MARIA BERNARDETH DEPIANTE
ADVOGADO RODRIGO DA CUNHA NEVES
AGVDO VALTER FERREIRA
AGVDO MARCIA CRISTINA GOMES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
19 - APELAÇÃO Nº 0017724-93.2008.8.08.0048 (048080177248)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERALS S/A
ADVOGADO ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
ADVOGADO ANTONIO BENTO JUNIOR
APDO ALCIMAR FERREIRA
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
DO AMARO ALEXANDRINO DOS SANTOS
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ANA DE FATIMA MADURO
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ANTONIO FRANCISCO FILHO
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CARLOS JORGE RAMOS DE SANTANA
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CENIRO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CLARA NUNES SOPRANI
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CUSTODIA BATISTA MENEGUITTI
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CASSIA REGINA DOS SANTOS PIMENTEL CABRAL
ADVOGADA ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
20 - APELAÇÃO Nº 0002883-51.2011.8.08.0028 (028110028835)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADA PAULA RODRIGUES DA SILVA
APDO CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS ME
APDO TERESINHA FLAUZINO DA COSTA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
21 - APELAÇÃO Nº 0018554-05.2006.8.08.0024 (024060185543)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
APDO ASTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEE
ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
APDO MARIA APARECIDA CORRADI PAOLI
ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
22 - APELAÇÃO Nº 0004558-20.2010.8.08.0049 (049100045589)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE/APDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
APDO/APTE FERNANDA POLITANO SANT`ANNA
ADVOGADA ANA MARIA POLITANO SANTANA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
23 - APELAÇÃO Nº 0020379-77.2008.8.08.0035 (035080203793)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PIRILAMPO CASA DE ALEGRIA LTDA.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
APDO ECLAIR VENTURINI
ADVOGADA SHEILA STRELOW GAVE
APDO ROSIMERI ANTONIA BENIQUITO VENTURINI
ADVOGADA SHEILA STRELOW GAVE
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
Nº 24 - APELAÇÃO 0000762-58.2012.8.08.0014 (014120007621)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO M.D.S.
ADVOGADO RAPHAEL MAIA RANGEL
APDO/APTE R.D.S.
ADVOGADO PATRICK JOSE SOUTO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
25 - APELAÇÃO Nº 0011344-09.2006.8.08.0021 (021060113442)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MIX SOLUÇÕES QUIMICAS LTDA.
ADVOGADA ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
APDO GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006172-33.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CLEANICE RAMALHO DO VALLE
ADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO BRUNO SILVEIRA
ADVOGADA ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
AGVDO RICARELLY CALÇADOS LTDA.
ADVOGADA EMILIANE DELBONI DE FREITAS
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
Nº 27 - APELAÇÃO 0002382-34.2010.8.08.0028 (028100023820)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE MUNICÍPIO DE IUNA
ADVOGADO VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
APDO LINO GARCIA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
28 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0004013-92.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
SUCTE JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DE FAMILIA DE LINHARES
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
29 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0004003-48.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
24 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARES
SUCDO JUIZ DA VARA DE FAMILIA DE LINHARES
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
PARTE SERGIO MORAES DA ROSA
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
30 - APELAÇÃO Nº 0057409-19.2007.8.08.0024 (024070574090)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
APDO REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADA KARLA BUZATO FIOROT
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
39 - APELAÇÃO Nº 0016970-02.2007.8.08.0012
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ITAU UNIBANCO SA
ADVOGADA MARCELLE GOMES DA CRUZ
ADVOGADA GISLENE CARVALHO DE FUCIO
ADVOGADA JACQUELINE SILVA PESSOA
APDO COMERCIAL SEAROM LTDA. ME
APDO LUCIANO SILVA MORAES
APDO MARIA APARECIDA MARTINS MORAES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006273-37.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE S.V.
ADVOGADA KETY ADAMI
ADVOGADA ÉRICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA
AGVTE A.N.V.
ADVOGADA KETY ADAMI
ADVOGADA ÉRICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA
AGVDO E.L.D.S.
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006198-31.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
AGVTE BANCO BCN S/A
ADVOGADO EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
AGVDO INTERNACIONAL BRAEX COM. EXTERIOR LTDA.
ADVOGADO PAULO FERNANDO DO CARMO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
33 - APELAÇÃO Nº 0000793-09.2011.8.08.0016 (016110007933)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE S.C.R.
ADVOGADO LINCOLN MELO
APDO O.V.R.
ADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002566-33.2013.8.08.0012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE PAULO CESAR BORGES MOREIRA
ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO FERNANDO LUIZ PEREIRA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
35 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0003997-41.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
SUCTE JUIZ DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
36 - APELAÇÃO Nº 0009021-55.2011.8.08.0021 (021110090210)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SVA SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA LTDA.
ADVOGADA KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
APDO LORENA BANDEIRA GOMES
ADVOGADA CARLA DEPES
ADVOGADO MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
ADVOGADO CRISTINA BORDONI MORAES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
37 - APELAÇÃO Nº 0079790-80.2010.8.08.0035 (035100797907)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO ODAIR DE MELO CARDOSO
ADVOGADO ALEX SANDRO D'AVILA LESSA
APDO CIDADE ENEGENHARIA LTDA.
ADVOGADO CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
38 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003076-79.2007.8.08.0069 (069070030767)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
MARATAIZES
PARTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
40 - APELAÇÃO Nº 0037380-74.2009.8.08.0024 (024090373804)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE U.D.S.L.
ADVOGADO LAURO ADYR MARINO JUNIOR
APDO J.P.L.
ADVOGADO DICK CASTELO LUCAS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006183-62.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
AGVDO GABRIELA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIOR
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Nº 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006363-45.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CLAUDIA OLIVEIRA MAIFREDI
ADVOGADA RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
E
43 - APELAÇÃO Nº 0088377-91.2010.8.08.0035 (035100883772)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA.
ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APTE SONIA MARIA BRAGA LESSA
ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MYKON MOREIRA DOS SANTOS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004445-64.2013.8.08.0048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE M.D.L.C.
ADVOGADO FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE I.G.
ADVOGADO FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO G.L.F.G.
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
45 - APELAÇÃO Nº 0015175-68.2012.8.08.0049
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO CELSO MARCON
APDO ADRIANO VILAS BOAS LEANDRO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
46 - APELAÇÃO Nº 0022578-42.2007.8.08.0024 (024070225784)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
AR/ES
ADVOGADO TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
APDO CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO
ITAU
ADVOGADO CELSO MARCON
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
47 - APELAÇÃO Nº 0021364-02.2011.8.08.0048 (048110213641)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SANTANDER SA
ADVOGADO CELSO MARCON
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO RUANCELY ALVES SANTOS
ADVOGADA VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
48 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001058-12.2012.8.08.0069 (069120010587)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
25 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
MARATAIZES
PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: WILLIAN SILVA
49 - APELAÇÃO Nº 0004956-06.2005.8.08.0028 (028050013722)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BANESTES S/A
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
APDO NORMERINDO NUNES DE BARROS E OUTROS
ADVOGADO JOSE EXPEDITO DE JESUS
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006181-92.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE SITRAL SERVICOS DE CONSERVAÇÃO TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO JOSE CARLOS COLODETTE
AGVDO PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SEAG
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
51 - APELAÇÃO Nº 0009623-33.2009.8.08.0048 (048090096230)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL
APDO MAURO MARCELINO SIMEAO
ADVOGADO GUSTAVO SOBRAL TORRES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 28/02/2013
KARLA DI MARCELLO VALLADAO LUGON MAZZONI
COORDENADORA DE PROTOCOLO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
E
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0027796-46.2010.8.08.0024 (024100277961)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVA PIRES DUTRA
ADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
EMGDO GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0005115-91.2010.8.08.0021 (021100051156)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
EMGTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMGDO EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
ADVOGADO MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO GUSTAVO BAYERL LIMA
EMGDO JOAO CARLOS XAVIER
ADVOGADO MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
ADVOGADO SILVANO DA SILVA
EMGDO LUCIENE ARAUJO DA SILVA MAGALHAES
ADVOGADO MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
ADVOGADO SILVANO DA SILVA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PARA:CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 0004143-82.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JONATHAN DE OLIVEIRA SARMENTO
ADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO ILZA HELENA ZEFERINO
A COATORA JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - HABEAS CORPUS Nº 0004117-84.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE NILSON PAVAO
ADVOGADO KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO
A COATORA JUIZ DA 2ª VARA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
EM 27/02/2013 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0004096-11.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA
ADVOGADA LETICIA FRANKLIM BUSSULAR
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0004098-78.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE JC AUTO SERVICO LTDA-ME
ADVOGADO JEFERSON CABRAL
ADVOGADO JONATHAN VALANDRO CUNHA
A. COATORA DES. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0004107-40.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE CLAUDIO ALEXANDRE ROSSONI
ADVOGADO MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0003856-22.2013.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REQTE LEONARDO MIRANDA LOPES ALVES
ADVOGADA APARECIDA LEAL SILVEIRA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0004103-03.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE EDCARLOS OLIMPIO
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
3 - HABEAS CORPUS Nº 0004133-38.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ALESSANDRO RODRIGUES DURUTEIA
A COATORA JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO Nº 0000118-24.2005.8.08.0059
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JOSIAS ALVARENGA DA PENHA
ADVOGADO RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO Nº 0008693-47.2011.8.08.0047 (047110086932)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOVELINO JARDIM
ADVOGADO GILSON CURVO MACIEL
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Nº 6 - APELAÇÃO 0001744-85.2011.8.08.0021 (021110017445)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO REGINALDO SILVA ROCHA
ADVOGADO RODRIGO LOPES TORRES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - HABEAS CORPUS Nº 0004061-51.2013.8.08.0000
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE MAURO MERISIO
ADVOGADO SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - HABEAS CORPUS Nº 0004152-44.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE CRISTINEI SALUSTIANO TIAGO
ADVOGADO ANDRE LUCIO OLIVEIRA ADEODATO
A COATORA JUIZ DA VARA DE INQUERITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - HABEAS CORPUS Nº 0004148-07.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
26 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PACTE CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI
A COATORA JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Nº 10 - HABEAS CORPUS 0004138-60.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE SANDRO ZACARIAS
ADVOGADO ROSEMBERG CAMPELO SODRE
A COATORA JUIZ DA 2ª VARA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - APELAÇÃO Nº 0032498-64.2012.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ROBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - APELAÇÃO Nº 0002793-64.2011.8.08.0021 (021110027931)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE W.W.P.T.(.P.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARCAL
APTE A.P.P.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARCAL
APTE G.F.T.P.(.I.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARCAL
APTE V.P.T.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARCAL
APDO M.P.E.
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
13 - HABEAS CORPUS Nº 0004166-28.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE CARLA VENTORIM DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
Nº 14 - APELAÇÃO 0007566-86.2006.8.08.0035 (035060075666)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE C.D.S.F.
ADVOGADO ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
APDO M.P.E.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
15 - APELAÇÃO Nº 0000771-63.2012.8.08.0032 (032120007714)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE T.C.S.
ADVOGADO JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
APDO M.P.E.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
16 - HABEAS CORPUS Nº 0004168-95.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE OSMAR BARBOSA BRAGA
ADVOGADO NÃO INFORMADO
A COATORA JD 8 VARA CRIMINAL DE VILA VELHA ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000012-71.2013.8.08.0030
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO CRISTIANO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADA MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
18 - HABEAS CORPUS Nº 0004093-56.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE WALMOR FERNANDO CARVALHO COSTA
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
A COATORA JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
19 - HABEAS CORPUS Nº 0004125-61.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ADRIANO LIMA DA SILVA
ADVOGADO MIGUEL GODINHO BASTIDA
PACTE TIAGO DINIZ
ADVOGADO MIGUEL GODINHO BASTIDA
A COATORA JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
20 - APELAÇÃO Nº 0028945-39.2009.8.08.0048 (048090289454)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PAULO CERGIO TOZI
ADVOGADO ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - APELAÇÃO Nº 0000501-05.2012.8.08.0011 (011120005019)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE M.I.R.
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
APDO M.P.E.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - APELAÇÃO Nº 0003990-36.2010.8.08.0006
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE EDSON DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO ALEXANDRE CORSINI PAGANI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-22.2007.8.08.0063 (063070001712)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE J.M.F.
ADVOGADO VITO BENO VERVLOET
APDO M.P.E.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO Nº 0004622-38.2010.8.08.0014 (014100046227)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GERSON BORCHART
ADVOGADA ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
APDO CAMATTA VEICULOS LTDA.
ADVOGADO HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO Nº 0000132-18.2008.8.08.0054 (054080001321)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
ADVOGADO AILSON GONCALVES OLMO
ADVOGADA ROSEANE DA SILVA
APDO CONSTRUTORA TEGON LTDA.
ADVOGADA JANE FERREIRA DA FONSECA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000126-13.2013.8.08.0029
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE C.B.V.(.P.
ADVOGADO DEICLESSUEL LIMA DAN
AGVDO L.C.A.V.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - APELAÇÃO Nº 0005862-37.2011.8.08.0011 (011110058622)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE R.D.J.R.
ADVOGADO MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
APDO N.G.B.D.O.
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
APDO J.D.J.R.
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - APELAÇÃO Nº 0021990-21.2011.8.08.0048 (048110219903)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
APDO MARIA AMELIA MALTA DA ROCHA
ADVOGADO RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006554-90.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANDRE NEVES COELHO
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASIL
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CREDITOS E INVESTIMENTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006485-58.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
AGVDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO Nº 0037975-73.2009.8.08.0024 (024090379751)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
27 Segunda-Feira
04 de março de 2013
APTE BV FINANCEIRA CFI SA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO GILBERTO CEZARIO SANTOS
APDO PAULO CALEGARI
ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO SOBRAL TORRES
ADVOGADA KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - APELAÇÃO Nº 0003894-63.2008.8.08.0047 (047080038947)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
APDO ROBSON CAMPOS SANTIAGO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Nº 10 - APELAÇÃO 0031977-56.2011.8.08.0024 (024110319779)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VERYCOM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
ADVOGADA FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - CAUTELAR INOMINADA Nº 0004101-33.2013.8.08.0000
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REQTE MARIA RITA DIAS FRAGA
ADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR
ADVOGADA MARIA RITA DIAS FRAGA
REQDO MUNICÍPIO DE SERRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
12 - APELAÇÃO Nº 0020418-64.2010.8.08.0048 (048100204188)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO CELSO MARCON
APDO JOVANE GOMES DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
13 - APELAÇÃO Nº 0021787-39.2008.8.08.0024 (024080217870)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADA ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO DULCIMAR LENI PONTES FREITAS
ADVOGADO CAMILA GUIMARAES GARCIA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006303-08.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CONTEK ENGENHARIA S/A
ADVOGADA ELIZA SALOMAO AMADOR
AGVDO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESP
AGVDO CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA.
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006434-47.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASIL
AGVTE MARIA AURELIA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASIL
AGVTE JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASIL
ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
AGVDO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO SA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - APELAÇÃO Nº 0018478-44.2007.8.08.0024 (024070184783)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ADALTO CORREA BAPTISTA
ADVOGADA INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
APDO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - APELAÇÃO Nº 0004201-03.2005.8.08.0021
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ESPÓLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
ADVOGADA JULIANA BEZERRA DE ASSIS
APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO MONAZITA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA PAULA DE SANTANA MANHAES
ADVOGADA KEYLA DOS SANTOS CRUZ VIANA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000622-08.2013.8.08.0008
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO G P GRANITOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADA GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETTE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - APELAÇÃO Nº 0000493-11.2012.8.08.0049 (049120004939)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE V.P.D.
ADVOGADA MARILENE MACIEL DE MEDEIROS
APDO M.P.E.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20 - APELAÇÃO Nº 0023511-49.2006.8.08.0024 (024060235116)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APDO BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO CELSO MARCON
APTE/APDO FATIMA CHRISTINA ZAMBORLINI QUINTAES
ADVOGADO VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
APDO/APTE CARRO BOM VEICULOS LTDA.
ADVOGADO MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
21 - APELAÇÃO Nº 0000452-95.2009.8.08.0066 (066090004525)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE I.N.L.
ADVOGADA ANATECIA SILVA SANTOS
APDO M.P.E.
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008942-68.2006.8.08.0048 (048060089421)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE FERNANDO CORTELETTI
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
APTE MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
APTE MARCOS CORTELETTI
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
APTE MARINA DE PAULA TRINDADE CORTELETTI
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
APDO IMOBILIARIA PARIS LTDA.
ADVOGADO JOSE NERO BATISTA
ADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017269-64.2012.8.08.0024 (024120172697)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE VICENTE PAULO DA SILVA
ADVOGADO GILSON MEDEIROS DE MELLO
APTE NOEMIR VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO GILSON MEDEIROS DE MELLO
APTE MARIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO GILSON MEDEIROS DE MELLO
APDO BANCO ITAU SA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005852-66.2006.8.08.0011 (011060058523)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE
ADVOGADO FERNANDO JOSE MALTA
APDO CICERO ENGELBERG MORAES FILHO
ADVOGADO OLIENS WANZELLER
ADVOGADO BRUNO SIQUEIRA MORELATO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1095064-23.1998.8.08.0024 (024960121382)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
APDO COMPANHIA METALURGICA BARBARA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004165-68.2013.8.08.0024
28 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS
ADVOGADO RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRA
AGVDO DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO DIRETOR DO CESPE/UNB
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO EUCLIDE BERNARDO MEDICI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
35 - APELAÇÃO Nº 0023151-17.2006.8.08.0024 (024060231511)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LIBERTY SEGUROS S.A
ADVOGADO PEDRO MOTA DUTRA
APDO MADALENA MARIA ROMANHA
ADVOGADO FABRICIO CECCATO BORGO
APTE/APDO VIAÇÃO SERENA LTDA.
ADVOGADO AGACI CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006389-76.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA
ADVOGADO ROBERTO MARINHO GUIMARAES
AGVDO IBP INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS
ADVOGADO MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO RODRIGO MIGUEL VERVLOET
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
36 - APELAÇÃO Nº 0007719-55.2006.8.08.0024 (024060077195)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO CHARLES DONISETE DE PAULA
ADVOGADO ELUIZ CARLOS DE MELO
APDO/APTE BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO NEI CALDERON
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
28 - APELAÇÃO Nº 0011398-74.2008.8.08.0030 (030080113985)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE HSBC BANK BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
APDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA.
ADVOGADO RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
ADVOGADO CARLOS DRAGO TAMAGNONI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006564-37.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE R.C.P.N.
ADVOGADO SALATIEL BARBOSA JUNIOR
AGVDO F.M.D.M.
ADVOGADO RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
AGVDO M.M.M.C.P.(.I.
ADVOGADO RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
29 - APELAÇÃO Nº 0007933-91.2007.8.08.0030 (030070079337)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTIPLO
ADVOGADO CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
APDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA.
ADVOGADO RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
ADVOGADO CARLOS DRAGO TAMAGNONI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005160-81.2013.8.08.0024
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE DANIEL SALUME XAVIER
ADVOGADO DANIEL BORGES MONTEIRO
AGVDO OZIRES PIZZOL
ADVOGADO NATANAEL BAPTISTA CRUZ
AGVDO MARIA MARLENE MIRANDA PIZZOL
ADVOGADO NATANAEL BAPTISTA CRUZ
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003420-36.2002.8.08.0069 (069980034206)
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ESPÓLIO DE JOAO PORTO DE CARVALHO
ADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
APTE ALVARINDA ROZINDA DE CARVALHO
ADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
APDO ESPÓLIO DE JOAO CALDELLAS DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO DE TARSO SILVA
APDO ESPÓLIO DE RUTH VIEIRA CALDELLAS
ADVOGADO PAULO DE TARSO SILVA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - APELAÇÃO Nº 0008306-29.2011.8.08.0048 (048110083069)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE C.M.C.
ADVOGADA RUTH KAPITZKY DIAS
APDO A.J.C.(.I.
P.INT.PASSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016436-08.2012.8.08.0069
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ESPÓLIO DE JOAO CALDELLAS DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO DE TARSO SILVA
AGVTE RUTH VIEIRA CALDELLAS
ADVOGADO PAULO DE TARSO SILVA
AGVDO ALVARINDA ROZINDA DE CARVALHO
ADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
AGVDO ESPÓLIO DE JOAO PORTO DE CARVALHO
ADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001805-93.2013.8.08.0014
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE M.G.D.C.
ADVOGADA ROSIANE SANTOS DA SILVA
AGVDO J.P.
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
41 - APELAÇÃO Nº 0002973-04.2011.8.08.0014 (014110029734)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GRANRIVA GRANITOS LTDA.
ADVOGADO LUCIANO COMPER DE SOUZA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
32 - APELAÇÃO Nº 0003123-40.2011.8.08.0028 (028110031235)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADA RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO GESIO PINTO DE LIMA
ADVOGADO JULIO FERNANDES SOARES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002616-59.2013.8.08.0012
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE EDSONVANDER JANUARIO COUTO FERNANDES
ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADA NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
34 - APELAÇÃO Nº 0017215-65.2008.8.08.0048 (048080172157)
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE DEBORAH LOIUSE MYLOTT MCKINNON
ADVOGADA CAROLINA SINISCALCHI
APDO ANDRE GONCALVES MARTINS
D.J. ESPÍRITO SANTO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006390-61.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE RITA DE CASSIA PINTO DA COSTA
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO IPAJM - INSTITUTO DE PREV. E ASSISTENCIA JERONIMO
MONTEIRO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
E
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002787-19.2013.8.08.0011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE CARVALHO SILVA
ADVOGADO RODRIGO FORTUNATO PINTO
AGVDO JOAO ALVES PACHECO
ADVOGADO SAMUEL ANHOLETE
ADVOGADA LETICIA SEREVIANO ZOBOLI
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020104-64.2008.8.08.0024
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
29 Segunda-Feira
04 de março de 2013
APTE ELEONORA PELLEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTO
ADVOGADO LUCIANO CEOTTO
ADVOGADO RAFAEL SALVADOR CIPRIANO
APDO MSJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
APDO MAURICIO COSTA MEDEIROS
ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016091-90.2006.8.08.0024 (024060160918)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DO ES - SINDSAUDE
ADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRA
ADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006318-74.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FRANCILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERT
AGVDO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
47 - APELAÇÃO Nº 0041442-26.2010.8.08.0024 (024100414424)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES
ADVOGADA ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADA ROWENA FERREIRA TOVAR
APDO ANADIR FIOROT
ADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
APDO THEREZINHA GROLLA
ADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
48 - APELAÇÃO Nº 0031065-59.2011.8.08.0024 (024110310653)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE METALURGICA ATAIDE LTDA.
ADVOGADO GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO THIAGO BOUCHABKI PUPPIN
APTE REINALDO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO THIAGO BOUCHABKI PUPPIN
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005568-19.2006.8.08.0024 (024060055688)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA LUCIANA MERCON VIEIRA
APDO JOSE GERALDO GOMES
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADA GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
Nº 50 - APELAÇÃO 0007866-04.2009.8.08.0048 (048090078667)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO CELSO MARCON
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO ELISABETH P M DE MATOS
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003741-36.2007.8.08.0024 (024070037411)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006401-37.2006.8.08.0024 (024060064011)
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA LIANA MOTA PASSOS
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
APDO DOUGLAS CHAGAS TRINDADE
ADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
ADVOGADO WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADA NATALIA LORENZONI PEREIRA
ADVOGADO LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005852-80.2013.8.08.0024
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE JOSE IGNACIO FERREIRA
ADVOGADO GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO
ADVOGADA MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
ADVOGADO JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
ADVOGADA LETICIA MARIA RUY FERREIRA
ADVOGADO FABIO MARCOS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006367-18.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ISMAEL PEREIRA RAYMUNDO
ADVOGADO ANDRE GOMES PEREIRA
AGVDO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO CELSO MARCON
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS
ADVOGADO TARCISIO ALMEIDA CORREA
ADVOGADA LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO
ADVOGADA SATTVA BATISTA GOLTARA
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
Nº55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006343-87.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE OGMO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADA MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
ADVOGADA LARISSA FOLADOR GONCALVES
AGVDO ERICK JORGE SILVA QUERUBINO
ADVOGADA MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
ADVOGADA LARISSA FOLADOR GONCALVES
AGVDO MARCEL ANTONY DE ASSIS
ADVOGADA MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
ADVOGADA LARISSA FOLADOR GONCALVES
AGVDO PAULO JOSE FERREIRA CASEIRA
ADVOGADA MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
ADVOGADA LARISSA FOLADOR GONCALVES
AGVDO TIAGO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADA MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
ADVOGADA LARISSA FOLADOR GONCALVES
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
Nº 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006248-57.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CARLA REGINA WILVOCK
ADVOGADA QUEZIA DORNELLAS FIALHO
AGVDO COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006215-67.2013.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE FLAVIO GOMES DE MIRANDA
ADVOGADO JALES RAMOS VICENTE
AGVDO BV FINANCEIRA S A
RELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
58 - APELAÇÃO Nº 0000665-73.2010.8.08.0064 (064100006655)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO HEBER GOMES Y GOMES
APDO ROSE NOIA GOMES
ADVOGADO SILVIO CESAR ALCURE
RELATOR: WILLIAN SILVA
59 - APELAÇÃO Nº 0025982-38.2006.8.08.0024
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO CELSO MARCON
APDO ALEX LOPES MODESTO
RELATOR: WILLIAN SILVA
30 Segunda-Feira
04 de março de 2013
60 - APELAÇÃO Nº 0003975-57.2003.8.08.0024 (024030039754)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE
ICASEC
COMPANHIA
SECURITIZADORA
DE
FINANCEIROS
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO GUILHERME SOARES AGUIAR
RELATOR: WILLIAN SILVA
Edição nº 4466
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CREDITOS
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006549-68.2013.8.08.0035
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE HUMBERTO GOULARTE DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASIL
AGVDO BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO
RELATOR: WILLIAN SILVA
62 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010037-35.2011.8.08.0024
(024110100377)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA IPAMV
ADVOGADA TATIANA PREZOTTI MORELLI
APDO ELZEMIR MOTA SODRE
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR: WILLIAN SILVA
63 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000271-45.2012.8.08.0016 (016120002718)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DO CASTELO
PARTE ELIAS GOMES DE ANDRADE
ADVOGADA ROBERTA GORETTI GUARNIER
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
RELATOR: WILLIAN SILVA
64 - APELAÇÃO Nº 0000592-15.2011.8.08.0049 (049110005920)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
ADVOGADA CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
ADVOGADO GILMAR BATISTA VIEIRA
ADVOGADA BRUNA DANTAS DEL ROSSO
APDO AGMAR VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO FRANCISCO CALIMAN
ADVOGADO WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO
RELATOR: WILLIAN SILVA
65 - APELAÇÃO Nº 0022936-27.2010.8.08.0048 (048100229367)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO UDNO ZANDONADE
ADVOGADO TIAGO LANNA DOBAL
APDO/APTE CHURRASCARIA E RESTAURANTE REI DO SUL LTDA.
ADVOGADO THIAGO PEREZ MOREIRA
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES
INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR, E OLGA FIRME MATOS E OUTROS, NA PESSOA DE SEUS
ADVOGADOS DRª SONIA MARIA COLA, OAB/ES 031-B, E DRª GENOVEVA
NOVAIS OAB/ES 5983, PARA TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAREM
DOS CÁLCULOS E PARECER CONTÁBIL, DE FLS. 89/92; BEM COMO AO
MUNICÍPIO, PARA INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO JUNTO AOS
BENEFICIÁRIOS (INCLUINDO OS ADVOGADOS), PARA FINS DE
COMPENSAÇÃO; E AOS BENEFICIÁRIOS PARA APRESENTAREM
DOCUMENTOS PARA CONFECÇÃO DOS ALVARÁS, NO PRAZO SUCESSIVO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PRIMEIRO PARA O MUNICÍPIO DEVEDOR E, APÓS,
PARA O BENEFICIÁRIO, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 000213887.2013.8.08.0000, EM QUE É DEVEDOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA
VELHA E BENEFICIÁRIA OLGA FIRME MATOS E OUTROS.
INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR, E LILIAN RICARDINO VACCARI, NA
PESSOA DE SEUS ADVOGADOS DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO OAB/ES
7834, E DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4149, PARA
TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAREM DA RESPEITÁVEL DECISÃO,
PROVISIONAMENTO, CÁLCULOS E PARECER CONTÁBIL, DE FLS. 47/60;
BEM COMO AO MUNICÍPIO, PARA INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE
CRÉDITO JUNTO AOS BENEFICIÁRIOS (INCLUINDO OS ADVOGADOS),
PARA FINS DE COMPENSAÇÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PRIMEIRO PARA O MUNICÍPIO DEVEDOR E, APÓS, PARA O
BENEFICIÁRIO, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200080000063, EM QUE É
DEVEDOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E
BENEFICIÁRIA LILIAN RICARDINO VACCARI.
INTIMO PATRICIA SPERANDIO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
WISLEY OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 18.249, PARA JUNTAR AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTE,
NOS AUTOS DO PROTOCOLO DE Nº 2013.00.190.977 NO PRECATÓRIO Nº
200919991017.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
PEDRO PISSARRA BARBOSA
Assessor de Precatórios.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
66 - APELAÇÃO Nº 0028091-74.2011.8.08.0048 (048110280913)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADA LEILA CRISTINA VICENTE LOPES
APDO RENATO CEZAR BRAVIN
ADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLER
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
INTIMO
67 - APELAÇÃO Nº 0033677-92.2011.8.08.00 48 (048110336772)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADVOGADO CELSO MARCON
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO CASSIO GONCALVES SILVA
1 NO PROCESSO Nº 0000101-54.1994.8.08.0000 (100940001017)
MANDADO DE SEGURANÇA
MARIA HIME MACHADO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 4367 ES JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
68 - APELAÇÃO Nº 0020394-02.2011.8.08.0048 (048110203949)
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
APDO WALESSANDRO DA SILVA
RELATOR: JANETE VARGAS SIMÕES
2 NO PROCESSO Nº 0000562-69.2007.8.08.0000 (100070005622)
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO ECFP MAND SEGURANÇA
BRUNELLA AGUIRRE VON RANDOW ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 06/08 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 28/02/2013
3 NO PROCESSO Nº 0001046-45.2011.8.08.0000 (100110010467)
AÇÃO DECLARATÓRIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
ESPÍRITO ONDE É REQUERIDO
5175 ES ANGELA MARIA PERINI
POR SEUS ADVS. DRS.
6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
10569 ES LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
12571 ES LORENA MELO OLIVEIRA
12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
KARLA DI MARCELLO VALLADAO LUGON MAZZONI
COORDENADORA DE PROTOCOLO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO
ASSESSORIA DE PRECATÓRIO
INTIMAÇÕES
PUBLICA
NO
31 Segunda-Feira
04 de março de 2013
13574 ES RAFAEL BURINI ZANOL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 1011/1012 DOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 0003802-27.2011.8.08.0000 (100110038021)
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
13187 ES LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
13188 ES MARCELO AMARAL CHEQUER
14943 ES LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 719 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2013
TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016338-97.2012.8.08.0012
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A) MARIANE CARDOSO MACAREVICH
ADVOGADO(A) ROSANGELA DA ROSA CORREA
AGVDO GILBERTO APARECIDO GALDINO
ADVOGADO(A) VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0901710-51.2011.8.08.0000 (024119017101)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE BARTER LTDA..
ADVOGADO(A) GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
AGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0900700-35.2012.8.08.0000 (024129007001)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) ANDRE ARNAL PERENZIN
ADVOGADO(A) EDUARDO MERLO DE AMORIM
ADVOGADO(A) LORENA CORREA DA MOTTA
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
ADVOGADO(A) RAQUEL RAMOS
ADVOGADO(A) SABRINA TOREZANI DA FONSECA
AGVDO PASQUAL JOSE CALDEO
ADVOGADO(A) FLAVIA GRECCO MILANEZI
ADVOGADO(A) LARISSA LOUREIRO MARQUES
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028148-33.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO ELIAS BARBOSA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A) MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
ADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035210-27.2012.8.08.0024
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A) RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
ADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
AGVDO VILSON FERNANDES DO VALLE
ADVOGADO(A) ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
ADVOGADO(A) BRUNO CASTELLO MIGUEL
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044979-59.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE MARLON DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO(A) GOTARDO GOMES FRIÇO
AGVDO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048558-15.2012.8.08.0024
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA..
ADVOGADO(A) SAVIO CORREA SIMOES
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048841-38.2012.8.08.0024
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
AGVDO ADIDAS DO BRASIL LTDA..
ADVOGADO(A) ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
ADVOGADO(A) RICARDO MARFORI SAMPAIO
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0039277-02.2012.8.08.0035
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE E.D.R.R.
ADVOGADO(A) WELISON GOMES CABRAL MARQUES
AGVDO B.F.R.(.I.
ADVOGADO(A) ANDRE ANGELO RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO(A) LEILA RUSCIOLELLI PAIVA RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO(A) ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
AGVDO J.K.F.D.S.
ADVOGADO(A) ANDRE ANGELO RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO(A) LEILA RUSCIOLELLI PAIVA RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO(A) ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014298-70.2012.8.08.0036
MUQUI - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES
IDAF
ADVOGADO(A) ANTONIO BENTO JUNIOR
ADVOGADO(A) FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO(A) HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A) NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
AGVDO JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO
ADVOGADO(A) CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A) WILSON MARCIO DEPES
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026233-71.2012.8.08.0048
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A) ANTONIO BENTO JUNIOR
ADVOGADO(A) MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
ADVOGADO(A) NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
AGVDO AMARILDO FAGUNDES CESARINO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO ANTONIO GOTARDO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO EDNA BORGES ANTONIO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
32 Segunda-Feira
04 de março de 2013
AGVDO GENY MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO GETULIO PEREIRA PINTO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO ILDETE SANTIAGO SANTOS
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO JOEL FELIX PEREIRA
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO JOELDA HERMSDARZZ MENEZES
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO JOSANDRA GOMES MOREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO JOSE IZIDORO ANDRICH
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO MARCILIO SEVERINO DOS REIS
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO MARIA GERALDA SILVA ANDRADE
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO MIRIAN ALEXANDRE MOREIRA
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO NEUZA TEIXEIRA FLORENTINO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO RAMSES CRIER MENEZES
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO RENATO VIEIRA LACERDA
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO ROSANE CAXAMBU MACHADO
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO JOAO FELIX DE LIMA
ADVOGADO(A) ALBA SOARES DE AGUIAR
ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO
AGVDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037290-86.2012.8.08.0048
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE CREUSA SOARES LOPES
ADVOGADO(A) THIAGO BOTELHO
AGVDO EDMILSON MAGNO SOARES DE MELO
ADVOGADO(A) JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
13 - APELAÇÃO Nº 0017820-59.2007.8.08.0011 (011070178204)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE VERONA TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO(A) JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A) LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
APTE JOSE RUBENS CALDONHO
ADVOGADO(A) JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A) LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
APTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) MARCELO NARDY SCHETTINO
APDO IRONETE FABRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
* APELAÇÃO Nº 11070178204
APTE IRONETE FABRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
APDO VERONA TRANSPORTES LTDA.. E OUTROS
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
14 - APELAÇÃO Nº 0006662-36.2009.8.08.0011 (011090066629)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
APDO ORTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA.. ME
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
15 - APELAÇÃO Nº 0006334-72.2010.8.08.0011 (011100063343)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A) HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO
ADVOGADO(A) JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER
APDO AMERICAN STONE EXPORTAÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A) JOSE AUGUSTO COURA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
16 - APELAÇÃO Nº 0000506-22.2006.8.08.0016 (016060005069)
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE MERCANTIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE HEINZ JOSEF SCHIESSER
ADVOGADO(A) DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
APDO CHRISTIAN HERMANN HEINRICH DOBLER
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
17 - APELAÇÃO Nº 0000927-55.2010.8.08.0021 (021100009279)
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE POLLYANA RUBIA LIMA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
APDO FACULDADES INTEGRADAS PADRE ANCHIETA DE GUARAPARI
FIPAG
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
18 - APELAÇÃO Nº 0003311-88.2010.8.08.0021 (021100033113)
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE/APDO GEORGINA GUIMARAES DA COSTA
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
ADVOGADO(A) MONICA SILVA FERREIRA GOULART
APDO/APTE APOLONIO VITOR GUSMAO
ADVOGADO(A) CLAUDIA MARTINS DA SILVA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
19 - APELAÇÃO Nº 0020607-56.2006.8.08.0024 (024060206075)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE ROSANA DE SOUZA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A) EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A) ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADVOGADO(A) DANIEL MOURA LIDOINO
ADVOGADO(A) SERGIO PADILHA MACHADO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
20 - APELAÇÃO Nº 0062354-49.2007.8.08.0024 (024070623541)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE SDC SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A) WALDIR TONIATO
APDO SIND DOS TRAB FED EM TRAB SAUDE E PREV EST DO ES
SINDPREV ES
ADVOGADO(A) JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO(A) LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A) MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
Nº 24070623541
* APELAÇÃO
APTE SIND DOS TRAB FED EM TRAB SAUDE E PREV EST DO ES SINDPREV
ES
ADVOGADO: JOSE GERALDO NUNES FILHO
APDO SDC SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA..
ADVOGADO: WALDIR TONIATO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
21 - APELAÇÃO Nº 0021054-73.2008.8.08.0024 (024080210545)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE LILIAN PENHA DE SOUZA
33 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ADVOGADO(A) FLAVIANA ROPKE DA SILVA
ADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIM
ADVOGADO(A) LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIRO
ADVOGADO(A) MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER CONTI
ADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A) ORONDINO JOSE MARTINS NETO
ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
22 - APELAÇÃO Nº 0026568-07.2008.8.08.0024 (024080265689)
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE JOESIR LOURES ROCHA
ADVOGADO(A) CRISTIANO ROSSI CASSARO
ADVOGADO(A) JERRI ANTONIO CRESTAN
APDO ASSOC EVANG BENEFICIENTE ESP SANTENSE - HOSP EVANG DE
VV
ADVOGADO(A) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO(A) ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
APDO KINDERMAN LUIZ PINTO
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA
ADVOGADO(A) PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
23 - APELAÇÃO Nº 0036814-62.2008.8.08.0024 (024080368145)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE FABIO BITTI LEAL
ADVOGADO(A) DIOGO MORAES DE MELLO
APDO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
24 - APELAÇÃO Nº 0008967-17.2010.8.08.0024 (024100089671)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTA
APTE SEFAGEL S/A
ADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTA
APDO CRISTIANE MENDONCA
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO BASTOS, MENDONÇA E TOVAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
25 - APELAÇÃO Nº 0039366-29.2010.8.08.0024 (024100393669)
VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CLASSE 1º GRAU:PRESTAÇÃO DE CONTAS
APTE IVOMAR MOREIRA ALVES
ADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APDO ITAMARA ALVES GONCALVES
ADVOGADO(A) WALFREDO WILSON DAS NEVES
APDO ITATIANA MOREIRA ALVES
ADVOGADO(A) WALFREDO WILSON DAS NEVES
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
26 - APELAÇÃO Nº 0041457-92.2010.8.08.0024 (024100414572)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A) GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
ADVOGADO(A) RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
ADVOGADO(A) VINICIO CANAL NETO
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES
IPAJM
ADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A) MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
27 - APELAÇÃO Nº 0016799-73.2007.8.08.0035 (035070167990)
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE OSVALDO DOS SANTOS EFIGENIO
DEF. PÚBLICO FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
APDO BANCO ABN AMRO REAL SA
ADVOGADO(A) ANA MARIA BRAGA ARAUJO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
28 - APELAÇÃO Nº 0026409-65.2007.8.08.0035 (035070264094)
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE ROBSON FERNANDO ATOÉ
ADVOGADO(A) ALOISIO LIRA
APDO REDE GAZETA DE COMUNICAÇOES SA
ADVOGADO(A) NEULAN BASTOS
ADVOGADO(A) PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
* APELAÇÃO Nº 35070264094
APTE
REDE GAZETA DE COMUNICAÇOES SA
ADVOGADO: NEULAN BASTOS
APDO ROBSON FERNANDO ATOÉ
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
29 - APELAÇÃO Nº 0004663-98.2008.8.08.0038 (038080046634)
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:SOBREPARTILHA
APTE M V O
ADVOGADO(A) WILSON PEREIRA SANTIAGO
APDO M A O
ADVOGADO(A) GERALDO RIBEIRO FILHO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
30 - APELAÇÃO Nº 0011673-13.2001.8.08.0048 (048010116738)
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE A MADEIRA IND. E COMERCIO LTDA...
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A) ELIZA SALOMAO AMADOR
APTE AMERICO DESSAUNE MADEIRA
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A) ELIZA SALOMAO AMADOR
APTE VANIA FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A) ELIZA SALOMAO AMADOR
APTE SOLANO FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A) ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A) ELIZA SALOMAO AMADOR
APDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A) ROBSON JACCOUD
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES.
JANETE VARGAS SIMÕES
31 - APELAÇÃO Nº 0008079-78.2007.8.08.0048 (048070080790)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESCISÓRIA
APTE ROBSON ALVES NUNES
ADVOGADO(A) LUCIENE DE OLIVEIRA
APDO BRADESCO CONSORCIOS LTDA..
ADVOGADO(A) CARLA CIBIEN GUAITOLINI
ADVOGADO(A) MICHELY ALINNE NARCISO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
32 - APELAÇÃO Nº 0024873-72.2010.8.08.0048 (048100248730)
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:RETIFICAÇÃO
APTE ESPÓLIO DE SOPHIA MARIA BARCELOS DA SILVA
ADVOGADO(A) ENIO SEBASTIAO PEREIRA
ADVOGADO(A) FABIANO ALVES PEREIRA
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002823-44.2009.8.08.0062 (062090028234)
PIUMA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA
PARTE M.D.P.
ADVOGADO(A) MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
PARTE I.N.A.
34 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ADVOGADO(A) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
PARTE P.V.B.L.
ADVOGADO(A) MARINA FERES COELHO
* APELAÇÃO Nº 62090028234
APTE
MUNICÍPIO DE PIUMA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
APDO INSTITUTO NOVA ALIANÇA E OUTRO
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
34 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014310-28.2009.8.08.0024 (024090143108)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITÓRIA
PARTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
CETURB GV
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
PARTE JEFERSON OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
* APELAÇÃO Nº 24090143108
APTE
COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB
GV
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO JEFERSON OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
38 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005226-60.2011.8.08.0047 (047110052264)
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO
MATEUS
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ES
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
PARTE GELDIR ALVES DE ALCANTARA
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
PARTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - AGRAVO Nº 0000727-70.2013.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE MAURO SOUZA MOTTA
ADVOGADO(A) CARLOS SANTOS JUNIOR
AGVDO COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
40 - AGRAVO Nº 0045774-65.2012.8.08.0024
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
AGVDO RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO(A) GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
35 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001532-95.2006.8.08.0035 (035060015324)
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VILA
VELHA
PARTE ESCELSA
ADVOGADO(A) GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A) HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO
ADVOGADO(A) HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO
ADVOGADO(A) JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER
ADVOGADO(A) KARINA KELLY PETRONETTO
ADVOGADO(A) LUIS FELIPE PINTO VALFRE
PARTE SUPPIN
ADVOGADO(A) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A) RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
* APELAÇÃO Nº 35060015324
APTE/APDO ESCELSA
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
APDO/APTE
SUPPIN
ADVOGADO: LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
41 - AGRAVO Nº 0014515-92.2012.8.08.0043
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO BANDES
ADVOGADO(A) FELIPE NASCIMENTO BERNABE
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A) RAUL FIORINI LOUZADA
AGVDO NILSON MONTEIRO FILHO
ADVOGADO(A) MORGAN SILVA BATALHA
AGVDO
PANAMERICA
ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÕES
E
MANUTENÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A) MORGAN SILVA BATALHA
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
36 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018871-62.2009.8.08.0035 (035090188711)
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
ESTADU
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
PARTE LEONARDO CHARLISTON PAGANI
ADVOGADO(A) DIONE DE NADAI
ADVOGADO(A) GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRA SIMÕES
Nº 35090188711
* APELAÇÃO
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
APDO LEONARDO CHARLISTON PAGANI
ADVOGADO: DIONE DE NADAI
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
VITÓRIA, 01/03/2013
37 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003626-04.2011.8.08.0047 (047110036267)
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
CLASSE 1º GRAU:
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MUNICIPA
PARTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A) VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
PARTE MARIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ANTONIO PEREIRA JUNIOR
1 NO PROCESSO Nº 0001045-25.2010.8.08.0023 (023100010455)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
BANCO BRADESCO S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003194 ES DAIR ANTONIO DAROS
16068 ES MARCELA GRIJO LIMA CORREA
16640 ES LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
17290 ES LARISSA CORREA TORRES
17502 ES MYKON MOREIRA DOS SANTOS
17785 ES DANIEL GONCALVES PEREIRA
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
42 - AGRAVO Nº 0038171-63.2012.8.08.0048
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO(A) CHARLIS ADRIANI PAGANI
AGVDO GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA..
ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RELATOR DES. JANETE VARGAS SIMÕES
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
35 Segunda-Feira
04 de março de 2013
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 295/296
2 NO PROCESSO Nº 0014226-71.2002.8.08.0024 (024020142261)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008970 ES ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS.520/529
3 NO PROCESSO Nº 0005516-23.2006.8.08.0024 (024060055167)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
JOSÉ DE ARRAIS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9291 ES DANILO SIMOES MACHADO
008893 ES RONALDO MOREIRA MACHADO
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 308/309
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI
UNIBANCO AIG SEGUROS S A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
14170 ES RENATA CUNHA PICCOLI
7774 ES LUIZ FERNANDO ROSSETO BARBOSA
16648 ES NATASHI BUENO GUEDES BARROS
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 488/496.
14 NO PROCESSO Nº 0055324-66.2012.8.08.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI
JOAQUIM EDSON TADEU LOPES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 17928 ES FABIO SANTOS BASSETE
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 145/149
5 NO PROCESSO Nº 0020047-46.2008.8.08.0024 (024080200470)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AP
VIDAPLAN SAUDE SÃO FRANCISCO SAUDE LTDA... ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14092 ES THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 134/140
15 NO PROCESSO Nº 0012570-36.2008.8.08.0035 (035080125707)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
FELIPE DA SILVA DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
LUCINEIA DA SILVA DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
WILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
LUCIMAR DA SILVA DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 599/608.
6 NO PROCESSO Nº 0023036-25.2008.8.08.0024 (024080230360)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP AP
JOSÉ ROBERTO MOROSINI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
0004470ES MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUN
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 464/474
16 NO PROCESSO Nº 0012570-36.2008.8.08.0035 (035080125707)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
BRADESCO AUTO RÉ CAMPANHIA DE SEGUROS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
11625 ES DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 610/611.
7 NO PROCESSO Nº 0045347-10.2008.8.08.0024 (024080453475)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9812 ES GERUZA LEBRANCK DE PAULA
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 345/352
17 NO PROCESSO Nº 0023611-92.2011.8.08.0035 (035110236110)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AP
BRUNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
12974 ES BRUNO MARINHO GUIMARAES MENDES
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 156/166
4 NO PROCESSO Nº 0062068-71.2007.8.08.0024 (024070620687)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA
10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 142/143
8 NO PROCESSO Nº 0033373-39.2009.8.08.0024 (024090333733)
EMBARGOS INFRINGENTES AP
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI
OS EMBARGADOS, PARA O EFEITO DO ART. 531 DO CPC (EMBARGOS
INFRINGENTES ÀS FLS. 288/298).
9 NO PROCESSO Nº 0025158-40.2010.8.08.0024 (024100251586)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
EDUARDO GAMA LORENTZ ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008767 ES FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 185/188
10 NO PROCESSO Nº 0029571-96.2010.8.08.0024 (024100295716)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007873 ES CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 92/94
18 NO PROCESSO Nº 0000468-40.2009.8.08.0069 (069090004685)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP REM EX-OFFICIO
ALEX FELIX MOREIRA BARBOSA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15693 ES FERNANDA RIBEIRO MAITAM
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 322/335
19 NO PROCESSO Nº 0002667-43.2012.8.08.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CAUINOM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13020 DF GABRIEL BOAVISTA LAENDER
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 596/598
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-************-
11 NO PROCESSO Nº 0031001-83.2010.8.08.0024 (024100310010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6742 ES FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE
CARVALHO
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 114/116
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
12 NO PROCESSO Nº 0031177-62.2010.8.08.0024 (024100311778)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
TONIO GERMANO DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10126 ES VINICIO CANAL NETO
11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
15198 ES RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
OS EMBARGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 102/106
13 NO PROCESSO Nº 0025997-94.2012.8.08.0024
1 NO PROCESSO Nº 0002267-59.2013.8.08.0011
AGRAVO DE INSTRUMENTO
M.D.C.D.I. ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13226 ES JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS
N.C.C.P. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13545 ES RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AMBAS AS PARTES, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO ÀS FL(S). 56/62; E AO(S)
AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
36 Segunda-Feira
04 de março de 2013
2 NO PROCESSO Nº 0002453-82.2013.8.08.0011
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDMILSON CECON ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 17274 ES GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 86/92, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO.
3 NO PROCESSO Nº 0001608-41.2013.8.08.0014
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANA DA CRUZ FAGUNDES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11568 ES CARLA SIMONE VALVASSORI
19570 ES LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
4 NO PROCESSO Nº 0013686-18.2005.8.08.0024 (024050136860)
APELAÇÃO
JOSE HORACIO DE ARAUJO ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
11003 ES LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
11610 ES ALEXANDRE TIRONI MAGID
142614 RJ AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA
AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ Nº . 142.614), QUE
REPREENTA REGINA CÉLIA SABOIA DA SILVA,
PARA QUE ESSA PARTE PROVE SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA, CF
INCISO I DO ART. 1060, CPC.
5 NO PROCESSO Nº 0004885-35.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 13980 ES CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
PARA RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO.
6 NO PROCESSO Nº 0004963-29.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RICARDO GOMES FONTANA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9410 ES WEBER CAMPOS VITRAL
12365 ES LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
AMBAS AS PARTES, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO ÀS FL(S). 64/70; E AO(S)
AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
7 NO PROCESSO Nº 0005378-12.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
J.E.R.T. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO
009597 ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
13590 ES JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
13919 ES NELSON BAPTISTA TESCHE
16367 ES ALEXANDRE CALDEIRA SIMOES
V.T.C.R.T. ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004932 ES FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
10357 ES ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
17775 ES MARINA CRISPI CABRAL
19331 ES SUIANE CRISTINA BARBOSA LELLIS DE AGUIAR
AMBAS AS PARTES, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO ÀS FL(S). 522/524; E AO(S)
AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
8 NO PROCESSO Nº 0005419-76.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ERMISON MOTTA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 11660 ES WANDERSON GONCALVES MARIANO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 366/370, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Edição nº 4466
DECISÃO ÀS FL(S). 247/250; E AO(S)
AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
11 NO PROCESSO Nº 0000029-62.2013.8.08.0045
AGRAVO DE INSTRUMENTO
GERALDO SILVA DA CUNHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 6669 ES RENATO MACIEL KOCK
E SE MANIFESTAR SOBRE O EXTRATO À FL. 141, QUE DEMONSTRA O
INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO DESDE O MÊS DE
OUTUBRO DE 2012, BEM COMO PARA ESCLARECER AS ALEGAÇÕES DO
RECORRIDO DE QUE O DEVEDOR PERMANECE NA
POSSE DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO
VEÍCULO - ATPV, IMPEDINDO A TRANSFERÊNCIA DA
PROPRIEDADE DO BEM E AINDA, DE QUE HOUVE A REVENDA DO
VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA.
12 NO PROCESSO Nº 0023501-88.2010.8.08.0048 (048100235018)
APELAÇÃO
TANIA MARIA BRUNO SOUSA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
006518 ES JEFFERSON APARICIO CAMPANA
MUNICÍPIO DE SERRA ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005675 ES ABELARDO GALVAO JUNIOR
005670 ES ANABELA GALVAO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 101 DOS AUTOS.
13 NO PROCESSO Nº 0003854-05.2013.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JACY ANTONIO SANTANA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
16038 ES NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO
17033 ES KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
7129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A SUBSCRIÇÃO DAS
RAZÕES APÓCRIFAS DO AGRAVO
ÀS FLS. 02/20, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
14 NO PROCESSO Nº 0003988-32.2013.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANGELO GABRIEL RIBEIRO ONDE É AGRAVANTE
13406 ES VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE NÃO
CONHECIMENTO.
15 NO PROCESSO Nº 0015385-22.2012.8.08.0049
AGRAVO AI
ERMIDES BRIOSQUI ALTOE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
MARIA COLA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
ALUIZIO COLA ONDE É AGRAVADO
007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
POR SEUS ADVS. DRS.
OLIMPIO PERIM ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
HAYDE DE LOURDS FEITOSA PERIM ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
PEDRO ALTOE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007210 ES BERNADETE DALL ARMELLINA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO INTERNO ÀS FLS.
152/166.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9 NO PROCESSO Nº 0040775-36.2012.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALENTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA.... ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6375 ES CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
008203 ES WANDER LUIS WANDEKOEKEN
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
10 NO PROCESSO Nº 0005148-34.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11252 ES RODRIGO LEONARDO PENHA
NASCIMENTO
GILBERTO DA PENHA NEVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11199 ES CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA
13876 ES MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
13765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AMBAS AS PARTES, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA CIÊNCIA DA R.
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0000159-52.2011.8.08.0003 (003110001595)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AP
COMUNIDADE CATOLICA DE SÃO JOAO DE CRUBIXA ONDE É
37 Segunda-Feira
04 de março de 2013
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007555 ES ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
007559 ES FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
003079 ES ORLANDO BERGAMINI
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
2 NO PROCESSO Nº 0018328-73.2005.8.08.0011 (011050183281)
APELAÇÃO
MARCIO LEANDRO SOUZA DA SILVA ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
14487 ES BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO DE FLS.
140/160.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEGAL.
11 NO PROCESSO Nº 0040777-44.2009.8.08.0024 (024090407776)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
BOART LONGYEAR SA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 109959 SP CELIA MARIA MACIEL DA SILVA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
12 NO PROCESSO Nº 0011775-92.2010.8.08.0024 (024100117753)
APELAÇÃO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É APELADO/APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES.
3 NO PROCESSO Nº 0008760-91.2009.8.08.0011 (011090087609)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REENEC
SANDRO ARAUJO MACHADO ONDE É EMBARGADO
10887 ES ANTONIO JUSTINO COSTA
POR SEUS ADVS. DRS.
16751 ES VALBER CRUZ CEREZA
17915 ES LAURIANE REAL CEREZA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
13 NO PROCESSO Nº 0046316-83.2012.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BRASGRANITE S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16544 ES DANIEL BORGES MONTEIRO
INTIME-SE O AGRAVADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO
DE FL. 132 QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 105-108
DE DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, INDEFERINDO O PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO, AGUARDANDO SOMENTE O
JULGAMENTO DO RECURSO.
4 NO PROCESSO Nº 0002363-74.2013.8.08.0011
AGRAVO DE INSTRUMENTO
P.H.R. ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9935 ES BRUNO RUA BAPTISTA
10542 ES CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 79 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
14 NO PROCESSO Nº 0002719-30.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
REDECARD SA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
INTIMAR O AGRAVADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54-57
QUE DEFERIU A LIMINAR
PLEITEADA.
5 NO PROCESSO Nº 0008246-82.2002.8.08.0012 (012090082467)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
V.P. ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODART
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS
A PARTIR DA PETIÇÃO DE FLS.
226-7, CONFORME DETERMINADO PELO RELATOR.
6 NO PROCESSO Nº 0032066-81.2012.8.08.0012
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK
TRUK SIEPIERSKI LTDA.... ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
16573 ES PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO
INTIME-SE O AGRAVANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
127-132 DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ASSIM COMO O AGRAVADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO RECURSO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
7 NO PROCESSO Nº 0013922-92.2008.8.08.0014 (014080139224)
APELAÇÃO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE É
APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
15163 ES PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
JOAO WALTER ARREBOLA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004020 ES JOAO WALTER ARREBOLA
14046 ES CRISTINA ARREBOLA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTE PROCESSO
PARA AGUARDAR JULGAMENTO DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307.
8 NO PROCESSO Nº 0001032-59.2001.8.08.0017 (017030010320)
APELAÇÃO
BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 1490 ES AROLDO LIMONGE
007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO.
9 NO PROCESSO Nº 0008628-38.2008.8.08.0021 (021080086289)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL LAGOA DA PRAIA
ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13815 ES EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
10 NO PROCESSO Nº 0003941-82.2003.8.08.0024 (024030039416)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CREUSA MARIA CASELLI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9529 ES WALACE SEIDEL PERINI
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
15 NO PROCESSO Nº 0005124-39.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10357 ES ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
INTIMAR OS AGRAVANTES DA R. DECISÃO DE FLS. 540 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
16 NO PROCESSO Nº 0005595-55.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 91-92 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
17 NO PROCESSO Nº 1074027-37.1998.8.08.0024 (024960098358)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
BANCO DO BRASIL S A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
002607 ES MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
18 NO PROCESSO Nº 0025164-19.2007.8.08.0035 (035070251646)
APELAÇÃO
DANIELLE C S TESCH ME ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7556 ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
18257 ES MAYKE MEYER MIERTSCHINK
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVAR QUEM É A PESSOA
JURÍDICA QUE RECEBEU OS VALORES DOS RECIBOS
JUNTADOS (FLS. 61 À 73), QUAL É SUA RELAÇÃO COM A EMPRESA
APELADA, TITULAR DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS E SE OS
DEPÓSITOS TÊM RELAÇÃO COM A DÍVIDA EM EXAME.
19 NO PROCESSO Nº 0006216-92.2008.8.08.0035 (035080062165)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
INES VELLO CORREA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, NO PRAZO
LEGAL.
20 NO PROCESSO Nº 0003419-31.2013.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DANIELLE FERNANDES PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17634 ES RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
ADILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 11920 ES JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
L F O (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17634 ES RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
A L F O (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17634 ES RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
38 Segunda-Feira
04 de março de 2013
INTIME-SE O AGRAVANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 4246 DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE DEFERIU
PARCIALMENTO O PEDIDO LIMINAR, FIXANDO O VALOR DA PENSÃO EM
20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO
AGRAVANTE, ASSIM COMO OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO,
APRESENTAREM CONTRAMINUTA AO RECURSO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
31 NO PROCESSO Nº 0040295-19.2012.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALCY FERREIRA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17861 ES ALINE VASCONCELOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
21 NO PROCESSO Nº 0000180-68.2013.8.08.0064
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
003062 ES ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
15201 ES ANTONIO CARLOS FRADE
18211 ES ALEXANDRE RAGEPO DO CARMO RIBEIRO
19361 ES LUCIANA FORTES BONTEMPO
INTIMAR O AGRAVANTE DO R. DESPACHO DE FL. 22 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE VISTA, FORMULADO À FL.
16, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
22 NO PROCESSO Nº 0002141-06.2013.8.08.0012
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVICOS LTDA.... EPP ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 17873 ES HENRIQUE POZES BRANDAO
17853 ES THIAGO BRINGER
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
23 NO PROCESSO Nº 0000274-66.2013.8.08.0015
AGRAVO DE INSTRUMENTO
HOMERO LYRA NETTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 3500 ES ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
24 NO PROCESSO Nº 0001160-47.2013.8.08.0021
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO SOTER LYRA ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007555 ES ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
25 NO PROCESSO Nº 0004873-21.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
REBECCA RIBEIRO ESTEVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12987 ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
17837 ES JOAO EGIDIO DE MORAES CUNHA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
26 NO PROCESSO Nº 0004951-15.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA.... ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
27 NO PROCESSO Nº 0005167-73.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16650 ES ALBERTO CÂMARA PINTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
28 NO PROCESSO Nº 0005564-35.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12298 ES LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
29 NO PROCESSO Nº 0005361-40.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 225A ES FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
004831 ES IARA QUEIROZ
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
30 NO PROCESSO Nº 0005619-50.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOCIEDADE DE AZEITES E OLEOS DA ESTREMADURA LTDA.... - AZEOL
ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 5842 ES ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005684-78.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
AGVDO JOSE RENATO DE ALMEIDA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0005684-78.2013.8.08.0024
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S. A.
AGRAVADO: JOSÉ RENATO DE ALMEIDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
BANCO ITAUCARD S. A. INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE
DA DECISÃO, AO QUE PARECE, PROFERIDA NOS AUTOS DA “AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM C/C
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE
CLÁUSULAS LEONINAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA
ANTECIPADA” AJUIZADA EM FACE DELE POR JOSÉ RENATO DE ALMEIDA,
NA QUAL O JUIZ DE DIREITO, CONFORME NARRATIVA DO AGRAVANTE,
DEFERIU “O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO,
APÓS
CONSIGNADOS
OS
VALORES
DAS
PARCELAS
DITAS
INCONTROVERSAS E ATRASADAS, QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE
INSCREVER O NOME DO REQUERENTE JUNTO AO SPC E SERASA, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)”.
ALEGOU O AGRAVANTE, EM SÍNTESE: 1) INEXISTÊNCIA DE PROVA
INEQUÍVOCA NECESSÁRIA AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA; 2) QUANTO A REVISÃO CONTRATUAL, NÃO HÁ
NENHUM FATO NOVO, IMPREVISTO OU IMPREVISÍVEL, QUE TENHA
ALTERADO A EQUAÇÃO FINANCEIRA ORIGINAL DO CONTRATO; 3) O
DEVEDOR DEVE PAGAR OS VALORES INTEGRAIS DAS PARCELAS PARA
ELIDIR A MORA E DISCUTIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS; 4) NÃO É
POSSÍVEL INVERTER O ÔNUS DA PROVA; 5) NÃO DEVE SER DEFERIDO O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA; 6) A MULTA DIÁRIA FIXADA É
EXCESSIVA.
EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.
DECIDO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO, PORQUE AUSENTE UM DE
SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A REGULARIDADE
FORMAL.
INICIALMENTE CONSTATO QUE A PETIÇÃO DO RECURSO NÃO ESTÁ
ASSINADA (FL. 03) E A PETIÇÃO COM AS RAZÕES RECURSAIS NÃO SE
ENCONTRA ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO POR QUEM DEVERIA
SUBSCREVÊ-LA, MAS POR OUTRA PESSOA, A PRINCÍPIO SEM PODERES
PARA FAZÊ-LO, COM EMPREGO DO FAMIGERADO TERMO “PP” (POR
PROCURAÇÃO), O QUE É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NA MEDIDA
EM QUE POSTULAÇÃO EM JUÍZO É PRERROGATIVA DE ADVOGADO,
ASSIM CONSIDERADO O BACHAREL EM DIREITO COM INSCRIÇÃO NA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FATO QUE, NA ESPÉCIE, NÃO
RESTOU DEMONSTRADO, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS
QUE COMPROVEM QUE A PESSOA QUE FIRMOU AS RAZÕES DE RECURSO
TENHA INSCRIÇÃO NO ALUDIDO ÓRGÃO DE CLASSE.
OUTROSSIM, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL A CONSUBSTANCIAR A
SUBSTITUIÇÃO DA ASSINATURA NAS RAZÕES RECURSAIS, ONDE APENAS
CONSTA UMA ASSINATURA COM O TERMO “PP”, NÃO SENDO A
ASSINATURA DO DR. CELSO MARCON - OAB/ES N. 10.990. AS RAZÕES
RECURSAIS ASSINADAS POR PROFISSIONAL SEM PROCURAÇÃO NOS
AUTOS (NEM SEQUER IDENTIFICADO), NÃO PREENCHE PRESSUPOSTO
DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EM OUTRAS
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04 de março de 2013
PALAVRAS, A ASSINATURA É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EM
QUALQUER ATO PROCESSUAL DE NATUREZA ESCRITA, CUJA AUSÊNCIA
TORNA INEXISTENTE O ATO.
ASSIM, NO PRESENTE CASO, NÃO SE PODE ENTENDER COMO VÁLIDA A
ASSINATURA APOSTA NAS RAZÕES RECURSAIS POR NÃO SER DO
ADVOGADO QUE DEVERIA SUBSCREVÊ-LAS. SOMENTE A ASSINATURA
DE PRÓPRIO PUNHO DO ADVOGADO GARANTE A SEGURANÇA
PROCESSUAL NA MEDIDA EM QUE CONFERE LEGITIMIDADE À ATUAÇÃO
DO PROFISSIONAL DO DIREITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA
TANTO PELA PARTE.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE VINCULAÇÃO EM TRÊS VEÍCULOS DE
PROPRIEDADE DA IMPETRANTE, AO ARGUMENTO DE QUE OS MESMOS
POSSUÍAM DÉBITOS DE MULTAS QUE DEVERIAM SER PREVIAMENTE
QUITADOS A FIM DE QUE FOSSE REALIZADO O PROCEDIMENTO.
A SEGURANÇA FOI CONCEDIDA LIMINARMENTE DETERMINANDO A
AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDESSE A VISTORIA E POSTERIOR
LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO
DAS MULTAS, HAJA VISTA QUE AS MESMAS ESTAVAM SENDO DISCUTIDAS
JUDICIALMENTE, ALÉM DE SER VEDADO PELA JURISPRUDÊNCIA A
VEDAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESSENCIAL EM RAZÃO DE
SUPOSTO NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL.
EMBORA NELES TENHA SIDO O TEMA ABORDADO EM INSTÂNCIAS
EXTRAORDINÁRIAS,
MERECEM
LEMBRANÇA
OS
SEGUINTES
VENERANDOS JULGADOS:
DE FATO ASSIM REZA A JURISPRUDÊNCIA:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO
ESPECIAL APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 13 DO CPC.
INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO NÃO
PROVIDO. 1. "CONSIDERA-SE INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO SEM A
ASSINATURA DE ADVOGADO, NA INSTÂNCIA ESPECIAL, NÃO SE
COGITANDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA SUPRIMENTO DA OMISSÃO"
(AGRG NOS ERESP 613.386/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE
ESPECIAL, DJE 23/6/08). 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG
NO ARESP 194.071/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, JULGADO EM 20/09/2012, DJE 04/10/2012)
TRIBUTÁRIO - IPI - FORNECIMENTO DE SELO - CONDICIONAMENTO À
QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE IPI - IMPOSSIBILIDADE. 1. VEM
ENTENDENDO ESTA CORTE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO
IMPEDIR
OU
CERCEAR
A
ATIVIDADE
PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, PARA COMPELI-LO AO
PAGAMENTO DE DÉBITO, UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO
REDUNDARIA NO BLOQUEIO DE ATIVIDADES LÍCITAS, A MERCÊ DE
REPRESENTAR HIPÓTESE DA AUTOTUTELA, MEDIDA EXCEPCIONAL
ANTE O MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO NAS MÃOS DO ESTADO-JUIZ.
(RESP 414.486/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ 27.5.2002.) RECURSO ESPECIAL
IMPROVIDO. (RESP 347.190/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 13/11/2007, DJ 26/11/2007, P. 151)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PATRONO OU SUBSCRIÇÃO POR
ADVOGADO SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NOS AUTOS. RECURSO
INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. 1. CONSIDERA-SE INEXISTENTE,
NAS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, O RECURSO INTERPOSTO SEM
ASSINATURA DO ADVOGADO OU POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO
NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. PRECEDENTES DO STJ. 2. EM SEDE DE
RECURSOS EXCEPCIONAIS, A AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE
MANDATO DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL OU DA ASSINATURA
DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DENOTA VÍCIO INSANÁVEL, NÃO SE LHE
APLICANDO A NORMA INSCRITA NO ART. 13 DO CPC. 3. NO CASO
CONCRETO, A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS (E-STJ FL. 755) E O
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA RECORRENTE, CUJO NOME CONSTA DA
REFERIDA PEÇA, NÃO A ASSINOU (E-STJ FL. 807), ATRAINDO, ASSIM, A
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO. (STJ; AGRG-ARESP 129.031; PROC. 2011/0298947-5; MS; QUARTA
TURMA; REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA; JULG. 24/04/2012; DJE
02/05/2012)
POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.
527, INC. I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
TRIBUTÁRIO - IPI - FORNECIMENTO DE SELO - CONDICIONAMENTO À
QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE IPI - IMPOSSIBILIDADE. 1. VEM
ENTENDENDO ESTA CORTE NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO
IMPEDIR
OU
CERCEAR
A
ATIVIDADE
PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, PARA COMPELI-LO AO
PAGAMENTO DE DÉBITO, UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO
REDUNDARIA NO BLOQUEIO DE ATIVIDADES LÍCITAS, A MERCÊ DE
REPRESENTAR HIPÓTESE DA AUTOTUTELA, MEDIDA EXCEPCIONAL
ANTE O MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO NAS MÃOS DO ESTADO-JUIZ.
(RESP 414.486/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ 27.5.2002.) RECURSO ESPECIAL
IMPROVIDO. (RESP 347.190/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 13/11/2007, DJ 26/11/2007, P. 151)
DE TAL MODO, RESTANDO CLARA A JURISPRUDÊNCIA NESTE SENTIDO,
NÃO REVELA-SE LÍCITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEDAR A
POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
FUNDAMENTAL DE TRANSPORTE, CONFORME IN CASU, AO ARGUMENTO
DE QUE MULTAS VINCULADAS AOS VEÍCULOS A SEREM VISTORIADOS
AINDA NÃO TERIAM SIDO QUITADAS.
FINALMENTE, REGISTRO QUE QUALQUER DAS PARTES RECORREU DA
SENTENÇA, TENDO INCLUSIVE A CETURB-GV INCLUSIVE INFORMADO
QUE TERIA PROCEDIDO COM A VISTORIA REQUERIDA PELO
IMPETRANTE E, ALÉM DISSO, INFORMOU O PARQUET NÃO HAVER
INTERESSE EM ATUAR NO FEITO.
VITÓRIA-ES., 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR
2- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0033227-61.2010.8.08.0024 (024100332279)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITOR
PARTE TRANSMALE TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO(A) PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO
PARTE CAMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACETURB-GV
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0033227-61.2010.8.08.0024
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA/ES
PARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA - CETURB-GV E OUTRA
RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
VERSAM OS PRESENTES AUTOS UNICAMENTE DE REMESSA NECESSÁRIA
ENCAMINHADA A ESTE E. TJES PELO D. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, HAJA VISTA QUE
INTEGRAM OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ALI AJUIZADO A
COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB-GV E A EMPRESA TRANSMALE TRANSPORTES LTDA...
EM SÍNTESE, ALEGOU A IMPETRANTE EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO QUE A AUTORIDADE COATORA (CETURB) POR MEIO DE SEU
DIRETOR, NEGOU-SE A PROCEDER A VISTORIA E CONSEQUENTE
ASSIM, NÃO HAVENDO VÍCIOS DE NATUREZA FORMAL OU MATERIAL NO
JULGADO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,
MANTENDO-SE INTOCADA A R. SENTENÇA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO.
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
3- REMESSA EX-OFFICIO Nº 0022150-76.2006.8.08.0030 (030060221501)
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
LINHARES
PARTE TAYLOR ROBERTO BOZETTI
ADVOGADO(A) LESSANDRO FEREGUETTI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
1
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE REEXAME OBRIGATÓRIO, PARA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO, DA SENTENÇA DE FLS. 86/89, EXARADA NOS AUTOS DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADO POR TAYLOR ROBERTO BOZETTI
EM FACE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE JULGOU
PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA MANTER O TERCEIRO
EMBARGANTE NA POSSE DOS IMÓVEIS, ANULANDO, POR CONSEGUINTE,
AS PENHORAS REALIZADAS DOS LOTES Nº 01 A 24, QUADRA 01, SITUADOS
EM LINHARES, REGISTRADAS SOB AS MATRÍCULAS NÚMEROS R-1-15.840 A
R1-15.863. CONDENOU A EMBARGANTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, VEZ
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04 de março de 2013
QUE DEU CAUSA ÀS RESPECTIVAS PENHORAS DOS BENS.
NÃO HÁ APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DEIXOU DE SE MANIFESTAR,
TENDO EM VISTA A DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL.
RELATORIEI. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.
APÓS COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE A SENTENÇA
REEXAMINADA
ENCONTRA-SE
EM
CONSONÂNCIA
COM
A
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, MERECENDO SER CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
OBSERVA-SE QUE NO CASO DOS AUTOS A PENHORA DOS IMÓVEIS PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OCORREU APÓS A LAVRATURA DA
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ENTRE O SR. TAYLOR
ROBERTO BOZETTI E A EMPRESA CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA..
DATADA DE 30/09/1992 E ANTES DO REGISTRO DA MESMA NO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
ANALISANDO
A
QUESTÃO,
VEJO
QUE
O
ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL COADUNA-SE COM A SENTENÇA PROFERIDA PELA
MM. JUÍZA A QUO NO SENTIDO DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO
PODEM SER OPOSTOS TANTO PARA A PROTEÇÃO DA POSSE COMO DA
PROPRIEDADE. ASSIM, A EXISTÊNCIA DO COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA, AINDA QUE NÃO TENHA OCORRIDO O REGISTRO NO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONSTITUI MEIO HÁBIL A IMPOSSIBILITAR A
CONSTRIÇÃO DO BEM IMÓVEL.
VEJAMOS:
REGISTROS PÚBLICOS E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E
VENDA DESPROVIDA DE REGISTRO. INSTRUMENTO LAVRADO EM
COMARCA DIVERSA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ART. 8º
DA LEI N. 8.935/94. NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU SIMULAÇÃO NA
VENDA DO IMÓVEL PELO DEVEDOR AO EMBARGANTE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 84/STJ.
1. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 108 DO CÓDIGO CIVIL, É A
ESCRITURA PÚBLICA O INSTRUMENTO HÁBIL PARA DOCUMENTAR
COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR AO DE ALÇADA
LEGAL, FORMALIZANDO O NEGÓCIO JURÍDICO QUE, EM SI, NÃO
TRANSFERE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, E QUE ANTECEDE AO ATO
EFETIVAMENTE TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE, ISTO É, O REGISTRO.
2. O ARTIGO 8º DA LEI N. 8.935/94 (LEI DOS CARTÓRIOS) FRANQUEIA
AMPLA LIBERDADE PARA ESCOLHA DO TABELIONATO VISANDO À
CELEBRAÇÃO DA VENDA DO IMÓVEL, FORMALIZADA EM ESCRITURA
PÚBLICA, POIS ESTE É ATO EMINENTEMENTE NEGOCIAL E DO QUAL
EXSURGEM APENAS EFEITOS PESSOAIS. É SOMENTE O REGISTRO DO
TÍTULO QUE DEVE SER REALIZADO NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS NO QUAL O BEM SE ENCONTRA MATRICULADO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 167 E 169 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DOS REGISTROS
PÚBLICOS).
3. COM EFEITO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE A ESCRITURA
PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DESPROVIDA DE REGISTRO NÃO TER
SIDO LAVRADA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, SOMANDOSE AO FATO DE NÃO TER HAVIDO RECONHECIMENTO DE FRAUDE,
SIMULAÇÃO OU FALSIFICAÇÃO, APLICA-SE A SÚMULA N. 84: "É
ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS
EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DO COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DO REGISTRO".
4. "EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO
INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS"
(SÚMULA N. 303).
5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO,
PROVIDO.
(RESP 960.849/AM, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, JULGADO EM 05/06/2012, DJE 02/08/2012) GRIFEI.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE EM FAVOR DO
EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO
DE IMÓVEIS. SÚMULA N. 84 DO STJ.
1. "É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DO
REGISTRO" (SÚMULA N. 84/STJ).
2. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
(RESP 572.787/RS, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, JULGADO EM 17/10/2006, DJ 11/12/2006, P. 336) GRIFEI.
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROMESSA DE COMPRA E
VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR À PENHORA –
IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 84/STJ – FRAUDE À EXECUÇÃO – PRESUNÇÃO
RELATIVA.
1. O TERCEIRO CELEBRANTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA NÃO REGISTRADO TEM PROTEÇÃO DE SUA POSSE CONTRA A
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PENHORA INCIDENTE SOBRE O PATRIMÔNIO DO ALIENANTE SE A
ALIENAÇÃO OCORREU ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 84/STJ.
(...)
(RESP 1034048/SP, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJE
18/02/2009) GRIFEI.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
DECISÃO FUNDADA EM SÚMULA DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIROS.
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE
COMPROMISSO
DE
COMPRA
E
VENDA
NÃO
REGISTRADO.
POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I ¿ O DOCUMENTO PARTICULAR
QUE EXPRESSA A COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CONFERE
SUBSTRATO FÁTICO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO,
COM O INTUITO DE DEFENDER DIREITO POSSESSÓRIO E DE
DESCONSTITUIR O ATO DE PENHORA SOFRIDA NOS AUTOS DE AÇÃO
EXECUTIVA
FISCAL
AJUIZADA
EM
FACE
DOS
ANTIGOS
PROPRIETÁRIOS, AINDA QUE A DOCUMENTAÇÃO NÃO TENHA SIDO
LEVADA A REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
SÚMULA Nº 84, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJES, CLASSE: AGRAVO AI, 11129004237, RELATOR: NAMYR CARLOS DE
SOUZA FILHO, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DE
JULGAMENTO: 30/10/2012, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 07/11/2012)
GRIFEI.
PELO QUE SE PERCEBE DA REDAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ACIMA
COLACIONADOS, QUANDO A PROMESSA DE COMPRA E VENDA SE DÁ EM
MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR DA EXECUÇÃO FISCAL,
NÃO SE CONSTITUI A FRAUDE À EXECUÇÃO TENDO EM VISTA A
PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO PROMITENTE COMPRADOR.
ORA, NO CASO EM TELA, RESTOU PROVADO QUE A CITAÇÃO E A
PENHORA SE DERAM EM MOMENTO POSTERIOR À ASSINATURA DA
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, DEMONSTRANDO A BOA-FÉ DO
ADQUIRENTE DO IMÓVEL, ORA EMBARGANTE, O QUE ENSEJA A
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.
ADEMAIS, VALE REGISTRAR QUE O STJ NO JULGAMENTO DO RESP N.
1.141.990-PR, JULGADO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC, FIRMOU
O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A ALIENAÇÃO ENGENDRADA
ATÉ 08.06.2005 EXIGE QUE TENHA HAVIDO PRÉVIA CITAÇÃO NO
PROCESSO JUDICIAL PARA CARACTERIZAR A FRAUDE DE EXECUÇÃO; SE
O ATO TRANSLATIVO FOI PRATICADO A PARTIR DE 09.06.2005, DATA DE
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005, BASTA A
EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA A CONFIGURAÇÃO
DA FIGURA DA FRAUDE.
ASSIM, SE A ALIENAÇÃO É EFETIVADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 PRESUME-SE EM FRAUDE À
EXECUÇÃO SE O NEGÓCIO JURÍDICO É POSTERIOR À CITAÇÃO VÁLIDA
DO DEVEDOR, PORÉM, COMO VISTO, NÃO É ESTA A HIPÓTESE DOS
AUTOS.
CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A SENTENÇA RECORRIDA ESTÁ EM
PERFEITA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ,
DEVENDO SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL, INCLUSIVE, À REMESSA NECESSÁRIA,
CONFIRMO IN TOTUM A SENTENÇA REEXAMINADA.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
BAIXEM OS AUTOS PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS.
VITÓRIA, 18 DE FEVEREIRO DE
2013.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO
RELATOR
4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047760-54.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
ADVOGADO(A) ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
ADVOGADO(A) CRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
ADVOGADO(A) RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
AGVDO EDGAR PONTES CORDEIRO
ADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA EM FACE DA DECISÃO DE
FL.84, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MUNIZ FREIRE, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR, TOMBADA SOB Nº
41 Segunda-Feira
04 de março de 2013
035175-67.2012.8.08.0024, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
EM SUA DECISÃO O MAGISTRADO DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A AGRAVANTE SEJA COMPELIDA A
RESTABELECER IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO IMÓVEL COMERCIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR
AGRAVADO, ASSIM COMO PARA TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONTA
PARA SEU NOME, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PROVA INEQUÍVOCA
DAS ALEGAÇÕES ESTÃO CONSUBSTANCIADAS NOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS COM A INICIAL, JUSTIFICANDO, ASSIM, QUE RESTARAM
COMPROVADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
NA ORIGEM, NOTICIA O AUTOR AGRAVADO QUE O IMÓVEL DE SUA
PROPRIEDADE FOI LOCADO PARA A SRª ROSILDA NUNES GAMA
PIMENTEL, QUE, POR SUA VEZ, O SUBLOCOU PARA A EMPRESA AAMA
ALIMENTOS LTDA.., PELO PERÍODO DE 01/08/2007 A 31/07/2011.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 02/22, A AGRAVANTE ALEGA QUE
NÃO EXISTE O FUNDAMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO
POIS O PROCEDIMENTO DE CORTE DE ENERGIA FOI EFETUADA POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 172, I DA RESOLUÇÃO 414/10 DA ANEEL,
NÃO HAVENDO QUALQUER TIPO DE ILEGALIDADE.
ADUZ AINDA QUE TAL MEDIDA NÃO É ILEGAL POIS NÃO IMPLICA EM
DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO HAJA VISTA O ARTIGO 6º,
PARÁGRAFO 3º, INCISO II, DA LEI 8.987/95, PERMITIR A INTERRUPÇÃO DO
SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO.
ALEGA AINDA QUE A INTERRUPÇÃO É JUSTIFICÁVEL PELO FATO DE
QUE O PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA PRECEITUA QUE A
CONCESSIONÁRIA NÃO PODE REALIZAR OU DEIXAR DE REALIZAR
QUALQUER ATO QUE REDUNDE EM PREJUÍZO AOS DEMAIS
CONSUMIDORES, ESTANDO ASSIM OBRIGADA A DESENVOLVER
ESFORÇOS NO SENTIDO DE FISCALIZAR E REPRIMIR “INADIMPLÊNCIAS”,
QUE REPRESENTAM ENORME PREJUÍZO PARA A COLETIVIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A AGRAVANTE A REFORMA DA DECISÃO
ATACADA, CASSANDO A DECISÃO LIMINAR.
ESTES SÃO OS CONTORNOS DO PRESENTE RECURSO, CUJO TEOR
COMPORTA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS EXATOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL PASSO A EXARAR DECISÃO.
POIS BEM.
COMO JÁ SE MANIFESTOU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, ASSIM COMO ESTA EGRÉGIA CORTE, NÃO PODE HAVER A
TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DO ANTIGO
PROPRIETÁRIO, PARA O NOVO PROPRIETÁRIO. SENÃO VEJAMOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO CONTRATUAL - DÉBITOS ANTERIORES - COBRANÇA A
TERCEIROS IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONTINUIDADE INEXISTÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.
1) DENTRO DE UM CONTEXTO TELEOLÓGICO DE INTERPRETAÇÃO DA
NORMA JURÍDICA, A LEI 8.897/95, ESTIPULA QUE AS OBRIGAÇÕES
DERIVADAS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AMOLDAM-SE A
RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO SENDO POSSÍVEL EXIGIR DO NOVO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A QUITAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES
EXISTENTES À ÉPOCA EM QUE NÃO OCUPAVA O IMÓVEL;
2) CARECE DE PROVAS A ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO
CONTRATUAL EIS QUE NÃO FICOU DEVIDAMENTE PROVADA A POSSÍVEL
SUCESSÃO ENTRE AS EMPRESAS DAS QUAIS A CONCESSIONÁRIA ALEGA
SER CREDORA, MORMENTE POR NÃO TER COLACIONADO PROVAS
DOCUMENTAIS QUE POSSAM SERVIR DE BASE A ALEGAÇÃO;
3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJES; AI 048119001047; VITÓRIA;
REL. MARIA DO CÉU PITANGA PINTO; DJES 20/10/11).
AGRAVO REGIMENTAL – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –
VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO DA ANEEL – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE –
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA
282/STF – DISCUSSÃO DE DÉBITOS PRETÉRITOS – IMPOSSIBILIDADE.
1. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DA ANEEL NÃO É
PASSÍVEL DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, UMA VEZ QUE
"RESOLUÇÃO" NÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO CONCEITO DE LEI
FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 105, INCISO III, DA CARTA MAGNA.
2. O TRIBUNAL A QUO NÃO ANALISOU A QUESTÃO À LUZ DO ART. 476 DO
CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL;
3. O TRIBUNAL A QUO NÃO AUTORIZOU O CORTE DO FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA POIS ENTENDEU CONFIGURADA A COBRANÇA
DE VALORES PRETÉRITOS, NÃO-CONTEMPORÂNEOS À PREVIA
NOTIFICAÇÃO. EM CASOS COMO O PRESENTE, NÃO DEVE HAVER A
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;
4. O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA PRESSUPÕE O INADIMPLEMENTO DE
CONTA RELATIVA AO MÊS DO CONSUMO, SENDO INVIÁVEL A
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO, EM RAZÃO DE DÉBITOS ANTIGOS. EM
RELAÇÃO A ESTES, EXISTE DEMANDA JUDICIAL AINDA PENDENTE DE
JULGAMENTO;
5. PARA TAIS CASOS, DEVE A COMPANHIA UTILIZAR-SE DOS MEIOS
ORDINÁRIOS DE COBRANÇA POIS NÃO SE ADMITE QUALQUER ESPÉCIE
DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS
DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, AGRG NO AG 701.741/SP, REL. MINISTRO
HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 22/05/2007, DJ
06/06/2007 P. 252).
O RELATOR DO RESP 842.311-RS, MINISTRO HERMAN BENJAMIN DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXPÕE COM CLAREZA:
A INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO
CONSUMIDOR É TEMA DE AMPLA DISCUSSÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. EM ESFORÇO PARA SISTEMATIZAÇÃO DA MATÉRIA,
PROCUREI ENUMERAR AS MAIS RECENTES DECISÕES E LINHAS DE
ENTENDIMENTO DESTA CORTE, QUE PODEM SER CONFERIDAS ABAIXO:
(...)
3) É ILEGÍTIMO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUANDO PUDER ACARRETAR LESÃO IRREVERSÍVEL À INTEGRIDADE
FÍSICA DO USUÁRIO. (PRECEDENTES: RESP 853392/RS, REL. MINISTRO
CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 21.09.2006, DJ 05.09.2007, P.
237);
7) É ILEGÍTIMO O CORTE NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
ESSENCIAIS
QUANDO
A
INADIMPLÊNCIA
DO
CONSUMIDOR DECORRER DE DÉBITOS PRETÉRITOS. PRECEDENTES:
RESP 875993/RS, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 13.02.2007, DJ 01.03.2007, P. 245; AGRG NO RESP
820665/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 18.05.2006, DJ 08.06.2006, P. 147; RESP 821991/SP, REL. MINISTRO LUIZ FUX,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 09.05.2006, DJ 01.06.2006, P. 167; RESP
772486/RS, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,
JULGADO EM 06.12.2005, DJ 06.03.2006, P. 225; RESP 952877/RS, REL. MINISTRO
CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 21.08.2007, DJ 03.09.2007, P.
162; AGRG NO AG 701741/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 22.05.2007, DJ 06.06.2007, P. 252;
ASSIM, PARA QUE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE
INADIMPLÊNCIA SEJA CONSIDERADO LEGÍTIMO, A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ EXIGE QUE: A) NÃO ACARRETE LESÃO IRREVERSÍVEL À
INTEGRIDADE FÍSICA DO USUÁRIO; B) NÃO TENHA ORIGEM EM DÍVIDA
POR SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA,
APURADA UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA; C) NÃO
DECORRA DE DÉBITO IRRISÓRIO; D) NÃO DERIVE DE DÉBITOS
PRETÉRITOS E, POR FIM, E) NÃO EXISTA DISCUSSÃO JUDICIAL DA
DÍVIDA. ACRESCENTARIA, AINDA, OUTRA CONDIÇÃO: F) QUE O DÉBITO
NÃO SE REFIRA A CONSUMO DE USUÁRIO ANTERIOR DO IMÓVEL;
A ENUMERAÇÃO DE TAIS REQUISITOS SE FAZ NECESSÁRIA PORQUE,
MUITO EMBORA O ARTIGO 6º, § 3º, DA LEI 8.987/1995 PRESCREVA QUE A
INTERRUPÇÃO, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA OU POR RAZÕES DE
SEGURANÇA, NÃO CARACTERIZA DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO, O TEXTO LEGAL DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
NOTADAMENTE DE SEUS ARTS. 22, 42 E 71.
(STJ, RESP 842.311, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM
13/07/2011, DJ 24/08/2011).
NESSES TERMOS, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É UNÂNIME EM NÃO
PERMITIR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUANDO SE TRATAR DE DÉBITOS PRETÉRITOS, SOBRETUDO QUANDO
O DÉBITO SE REFERIR A CONSUMO DE USUÁRIO ANTERIOR DO
IMÓVEL, O QUE É O CASO DOS AUTOS, POR FORÇA DOS CONTRATOS DE
LOCAÇÃO EXISTENTES.
ASSIM, MESMO TENDO O PROCEDIMENTO DA AGRAVANTE OBEDECIDO
À RESOLUÇÃO DA ANEEL E AO ARTIGO 6º DA LEI 8.987/95, NÃO SE PODE
NEGAR QUE DEVEM TAIS DISPOSITIVOS SEREM INTERPRETADOS À LUZ
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, PELO QUE RESTA SEDIMENTADO QUE VÁRIOS SÃO OS
FATORES À SEREM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA QUE SEJA
POSSÍVEL O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E NÃO
APENAS O FATOR INADIMPLÊNCIA DA FATURA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE
PRESENTES SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONTUDO, NEGOLHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME O DECISUM DE
PRIMEIRO GRAU.
5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001905-57.2013.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
AGVTE LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ROSANA MOULIN PERMANHANE
AGVDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPÍRITO SANTO
42 Segunda-Feira
04 de março de 2013
- DETRAN
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA,
INCONFORMADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/13, NOTICIA O AGRAVANTE QUE O
MAGISTRADO DE 1º GRAU INDEFERIU O REQUERIMENTO DE LIMINAR
QUE OBJETIVAVA SUSPENDER OS EFEITOS DO CANCELAMENTO DE SUA
PERMISSÃO PARA DIRIGIR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HAVIA
NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO
CANCELAMENTO.
REQUER O RECORRENTE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO
CANCELAMENTO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR E DETERMINAR A
IMEDIATA RENOVAÇÃO DA SUA HABILITAÇÃO COM MUDANÇA PARA A
CATEGORIA A/D E, AO FINAL, O PROVIMENTO DO RECURSO.
É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
DE PLANO, ADIANTO QUE APÓS ANALISAR MINUCIOSAMENTE OS
AUTOS, VERIFIQUEI SER INADMISSÍVEL O PRESENTE RECURSO,
PORQUANTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, ESPECIFICAMENTE
QUANTO À JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, EXIGIDAS PELA
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR E ESSENCIAIS PARA A
VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, ASSIM COMO
PARA O DESLINDE DA QUESTÃO OBJETO DO AGRAVO.
PRECEITUA O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC QUE A
PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA,
OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO.
POR SUA VEZ, O INCISO II, DO MENCIONADO ARTIGO, PREVÊ, QUE ALÉM
DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS EXIGIDAS NO INCISO I, É DEVER DO
AGRAVANTE ANEXAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA
A COMPREENSÃO DOS FATOS NARRADOS PELO RECORRENTE.
RESSALTO, QUE O AGRAVANTE DEIXOU DE TRAZER AO PRESENTE
INSTRUMENTO A CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA, A CERTIDÃO DA
RESPECTIVA INTIMAÇÃO, AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS E, AINDA, DE
QUALQUER PEÇA FACULTATIVA, LIMITANDO-SE À PETIÇÃO CONTENDO
AS RAZÕES DO RECURSO, REMETIDA VIA FAC-SÍMILE. NESTES TERMOS,
IMPOSSIBILITA
ESTA
RELATORIA
DE,
SEQUER
AFERIR
A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, QUANTO MAIS A ANÁLISE CORRETA DA
DECISÃO IMPUGNADA.
LÍCITO, PORTANTO, A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUT DO ART.
557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR OCASIÃO
DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DE NELSON NERY JÚNIOR E
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY:
“FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR PEÇA
ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE DE
NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”. (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, EDITORA
REVISTA DOS TRIBUNAIS, 3ª EDIÇÃO, PÁGINA 768). (DESTAQUEI)
IGUALMENTE NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE
ARESTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENÃO
VEJAMOS:
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA DE AGRAVO
MANEJADO NA ORIGEM. CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA PELO
ESCRIVÃO.
1. A AUSÊNCIA DE PEÇA TIDA POR OBRIGATÓRIA, INDICADA NO ART. 525,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVA AO NÃO CONHECIMENTO DO
AGRAVO.
2. RESSALTE-SE O DEVER DE VIGILÂNCIA DA PARTE NO TRASLADO DAS
PEÇAS FORMADORAS DO RECURSO, POR SER ÔNUS DO AGRAVANTE
ZELAR PELA CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO ANTE A
IMPOSSIBILIDADE DE CORRIGIR EVENTUAIS DESACERTOS NESTA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSTÂNCIA EXCEPCIONAL.
3. NÃO SE ADMITE A JUNTADA TARDIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA A
FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEM A CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA OU ABERTURA DE PRAZO PARA SANAR
EVENTUAL IRREGULARIDADE.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1(AGRG NO ARESP 48.612/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09/10/2012, DJE 19/10/2012)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL.NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, PEÇA
OBRIGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO ART. 525,
INCISO I, DO CPC, A JUNTADA DE BOLETIM OU SERVIÇO DE
"INFORMATIVO JUDICIAL", CONTENDO TRANSCRIÇÃO DO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.
- AGRAVO NÃO PROVIDO.(AGRG NOS EDCL NO RESP 1204825/MG, REL.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM
28/08/2012, DJE 31/08/2012)
TRAGO, AINDA, À BAILA, PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - PROCURAÇÃO AGRAVANTE CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO - IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO
DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RECURSO AO QUAL NEGA-SE
PROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) É ÔNUS DO AGRAVANTE FORMAR
CORRETAMENTE O INSTRUMENTO DE AGRAVO. OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO (ART. 525, I DO CPC)
DEVEM ACOMPANHAR AS RAZÕES RECURSAIS NO ATO DE SUA
INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE INADMISSÃO. 2) O STJ JÁ PACIFICOU O
ENTENDIMENTO DE QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE INSTRUIR O AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, SENDO
VEDADA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA
JUNTADA DE PEÇA FALTANTE. PRECEDENTES. 3) NÃO SE PODE ADMITIR
A JUNTADA DE DOCUMENTOS FALTANTES A FIM DE SUPRIR
DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS CABE
AO RECORRENTE ZELAR PELO CORRETO TRANSLADO DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO,
QUANDO INCIDE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 4) RECURSO AO QUAL
NEGA-SE PROVIMENTO". (14109000043 - CLASSE: AGRAVO INOMINADO
AGV INSTRUMENTO - ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - DATA DE
JULGAMENTO: 02/03/2010 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 22/03/2010
- RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - RELATOR SUBSTITUTO:
ELISABETH LORDES) (DESTAQUEI)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE
PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. NA SISTEMÁTICA
RECURSAL ADOTADA PELA VIGENTE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, É
DO AGRAVANTE O ÔNUS DE ZELAR PELA CORRETA FORMAÇÃO DO
AGRAVO, JUNTANDO AO INSTRUMENTO TODOS OS DOCUMENTOS DE
COLAÇÃO OBRIGATÓRIA ENUMERADOS PELO ART. 525, I, DO CPC. 2. É
CERTO QUE TAL EXIGÊNCIA PODE SER MITIGADA EM CIRCUNSTÂNCIAS
EXCEPCIONAIS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, O QUE,
TODAVIA, NÃO OCORRE NA HIPÓTESE VERTENTE, ONDE O AGRAVADO
DESCUROU DE TRAZER AO RECURSO CÓPIA DE PEÇA JÁ EXISTENTE,
QUAL SEJA, A PROCURAÇÃO OUTORGADA A SEUS PATRONOS. 3. RECURSO
CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO". (24099158347 - CLASSE: AGRAVO
INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO - ÓRGÃO: QUARTA
CÂMARA CÍVEL - DATA DE JULGAMENTO: 24/11/2009 - DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 18/12/2009 - RELATOR: CARLOS ROBERTO
MIGNONE)
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO
AO
RECURSO,
ANTE
A
SUA
MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
WILLIAN SILVA
DESEMBARGADOR RELATOR
6- APELAÇÃO Nº 0001256-69.2009.8.08.0064 (064090012564)
IBATIBA - VARA ÚNICA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) LUCIANA FORTES BONTEMPO
ADVOGADO(A) ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
APDO AILTON ANGELO DE PAULO
ADVOGADO(A) ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA
APDO GERUSIA LOPES DE PAULO
ADVOGADO(A) ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
DECISÃO MONOCRÁTICA
43 Segunda-Feira
04 de março de 2013
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO DO
BRASIL S/A EM FACE DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 71 QUE, NA FORMA DO
ARTIGO 267, XI DO CPC, JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
OPOSTOS POR AGUINALDO DE ARAÚJO ARANTES.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 74/77, O APELANTE ALEGA
QUE INTIMADO O AUTOR PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, ESTE
PERMANECEU SILENTE, OCASIONANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CONTUDO, A R. SENTENÇA DEIXOU DE FIXAR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, O APELADO NÃO
APRESENTOU CONTRARRAZÕES.
É, NO ESSENCIAL, O RELATO. PASSO A DECIDIR
MONOCRATICAMENTE.
DESTACA O ARTIGO 257 DO CPC QUE "SERÁ CANCELADA A
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS NÃO FOR
PREPARADO NO CARTÓRIO EM QUE DEU ENTRADA." NO MESMO
SENTIDO, O ARTIGO 116, I DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
QUE DISPÕE QUE: "NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OBSERVAR-SE-Á O
SEGUINTE: NÃO SE VERIFICANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS INCIDENTES NA PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, A VARA PROCEDERÁ AO CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 257 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE OU
DE SEU PATRONO".
NO CASO DOS AUTOS A AÇÃO FOI PROPOSTA EM MINAS GERAIS
E, CONSTATADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO FOI REMETIDA À
COMARCA DE IBATIBA. SEGUIU-SE O SEU REGULAR PROCESSAMENTO
COM A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUE, ENTRE OUTROS
PEDIDOS, REQUEREU O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PLEITEADA PELO AUTOR, QUE FOI ACOLHIDO PELO MAGISTRADO A
QUO. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O
PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS, IMPONDO-SE O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE
QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO RESPONDE PELAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LOGO, O APELADO MOVEU A
MÁQUINA JUDICIÁRIA E DEPOIS ABANDONOU A CAUSA, DANDO CAUSA
À EXTINÇÃO DO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE DEVE RESPONDER
PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR FIM, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER
FIXADOS RAZOAVELMENTE, DE MODO A REMUNERAR DE FORMA
DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO, SEM QUE CARACTERIZE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O
ADVOGADO APENAS ATUOU NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, § 4º DO CPC, ARBITROOS EM 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
POSTO ISTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO A QUO O TEOR DA PRESENTE
DECISÃO.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 7 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2013
SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALFREDO ZUCCA NETO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVTE GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..
ADVOGADO(A) ALFREDO ZUCCA NETO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVTE ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO(A) ALFREDO ZUCCA NETO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDO PERICLES DA ROCHA MOREIRA FILHO
ADVOGADO(A) IGOR RODRIGUES BRITTO
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038395-73.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE ODETTE SERBANOIU
ADVOGADO(A) BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVTE VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVTE IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVDO JOSE OSMANE VENTURIM
ADVOGADO(A) FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
AGVDO MARLENE REINALDO VENTURIM
ADVOGADO(A) FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0042810-02.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE LUCIO DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO(A) LILIAN MAGESKI ALMEIDA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) IGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019327-68.2012.8.08.0047
SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS
AGVTE A.D.O.J.
ADVOGADO(A) AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
AGVDO W.G.O.(.I.
ADVOGADO(A) EUCI SANTOS OSS
ADVOGADO(A) MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO
AGVDO D.G.B.R.
ADVOGADO(A) EUCI SANTOS OSS
ADVOGADO(A) MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
6 - APELAÇÃO Nº 0008414-24.2010.8.08.0006 (006100084141)
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A) FERNANDO STOCKLER SIMOES
APDO MARIA DAS GRACAS LOUREIRO FANCHIOTTI
ADVOGADO(A) VERA LUCIA CABALINI
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070327-21.2012.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE SAMEX GRANITOS LTDA.. ME
ADVOGADO(A) HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
AGVDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) RENATO FERRARE RAMOS
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
7 - APELAÇÃO Nº 0002826-67.2009.8.08.0007 (007090028262)
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
APTE E.D.E.S.
ADVOGADO(A) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO A.L.D.B.
ADVOGADO(A) ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
APDO F.C.W.
ADVOGADO(A) FABYANO CORREA WAGNER
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036608-09.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE ROSSI RESIDENCIAL S/A
8 - APELAÇÃO Nº 0016476-04.2011.8.08.0011 (011110164768)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE LUNA VIVIANE DA SILVA BATISTA
44 Segunda-Feira
04 de março de 2013
DEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
9 - APELAÇÃO Nº 0018323-41.2011.8.08.0011 (011110183230)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTO
APDO JERRI ADRIANI MARTINS
ADVOGADO(A) CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
ADVOGADO(A) VALERIA MARTINS HOINHAS DAMARTINI
APDO ANA PAULA COELHO MOREIRA MARTINS
ADVOGADO(A) CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
ADVOGADO(A) VALERIA MARTINS HOINHAS DAMARTINI
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
10 - APELAÇÃO Nº 0004520-90.2008.8.08.0012 (012080045201)
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE MARAZUL IMOVEIS LTDA..
ADVOGADO(A) JACKSON ORTEGA SOARES
APDO LATINA CORRETAGEM DE IMOVEIS SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES
COMER
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
DEF. PÚBLICO LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
APDO JOSE AGENAR GONZAGA
ADVOGADO(A) MILTON NETTO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
11 - APELAÇÃO Nº 0016492-57.2008.8.08.0012 (012080164929)
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DEPÓSITO
APTE DILSON JOSE RAMOS CRUZ
ADVOGADO(A) OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA
APDO BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
12 - APELAÇÃO Nº 0015977-51.2010.8.08.0012 (012100159776)
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
CETURB GV
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A) NATALIA CID GOES
APDO DEVANILDO FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
13 - APELAÇÃO Nº 0025954-67.2010.8.08.0012 (012100259543)
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO
APDO JONATHAN SILVA VERISSIMO
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - APELAÇÃO Nº 0024120-58.2012.8.08.0012
CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
APTE B.C.F.
ADVOGADO(A) ALEXANDRE ANACLETO
ADVOGADO(A) BERNARDO DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA
APDO J.K.D.
ADVOGADO(A) CLAUDIA ARAUJO MACHADO
ADVOGADO(A) MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
15 - APELAÇÃO Nº 0005762-23.2009.8.08.0021 (021090057627)
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
REINTEGRATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL
APDO CLEBER BERGAMINI
ADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
16 - APELAÇÃO Nº 0004139-50.2011.8.08.0021 (021110041395)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
ADVOGADO(A) GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
APDO NICOLLY HELLEN NATALI PINTO
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
DEF. PÚBLICO PHELIPE FRANÇA VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
17 - APELAÇÃO Nº 0004141-20.2011.8.08.0021 (021110041411)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI ES
ADVOGADO(A) STEFANNY CAMPAGNARO
APDO RHUAN PINTO SANTANA
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
DEF. PÚBLICO PHELIPE FRANÇA VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES.
LUIZ GUILHERME RISSO
18 - APELAÇÃO Nº 0001374-72.2012.8.08.0021 (021120013749)
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA.. - DADALTO
ADVOGADO(A) GABRIELA LIMA DE VARGAS
APDO SOLANGE JAMPAULO
ADVOGADO(A) LILIAN GLAUCIA HERCHANI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
19 - APELAÇÃO Nº 0001052-54.2009.8.08.0022 (022090010525)
IBIRAÇU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE RITA POUBEL CALIMAN
ADVOGADO(A) PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO
APDO SIDERURGICA IBIRACU LTDA..
ADVOGADO(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
20 - APELAÇÃO Nº 0012275-66.2007.8.08.0024 (024070122759)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE DROGARIA MORANDI LTDA..
ADVOGADO(A) EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO(A) GUILHERME MACHADO COSTA
ADVOGADO(A) KAMYLO COSTA LOUREIRO
APDO TELEMAR NORTE LESTE SA
ADVOGADO(A) ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADVOGADO(A) DANIEL MOURA LIDOINO
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
21 - APELAÇÃO Nº 0021324-97.2008.8.08.0024 (024080213242)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE LASARO DOMINGOS RODRIGUES
ADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINI
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
22 - APELAÇÃO Nº 0024936-43.2008.8.08.0024 (024080249360)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
APTE CRISTINA BRUNORO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE ARLINDO PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE DENILDA DETTMANN
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE DEMETRIO TEDESCO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
45 Segunda-Feira
04 de março de 2013
APTE EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE FABIO CARDOSO MELLO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE GUILHERME JOSE BRICKWEDDE
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE GENI BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE IZA LEAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE JOSE OLYMPIO ALOCHIO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE JOSE NARCISO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE LUISA CRISTINA VIANA COLA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE MADEL MACHADO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE MARCOS LUIZ MACHADO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE MARIA TEREZA ERVATTI MOZER
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE MARIA DE LOURDES ROVER
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE PAULO IVAN CASAGRANDE
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE ROSELY PESENTE TOSCANO
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE RUBERVAL CORREA DA SILVA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE RITA DE CASSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APTE SIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
APDO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO AJUDES
ADVOGADO(A) JOAO PEREIRA GOMES NETTO
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A) RAUL FIORINI LOUZADA
ADVOGADO(A) VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
APDO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - APELAÇÃO Nº 0002253-75.2009.8.08.0024 (024090022534)
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE AYRTON NUNES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) ELIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MIGUEL BELLINI NETO
APTE GIOVANA VARGAS DE MELLO VIEIRA
ADVOGADO(A) ELIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MIGUEL BELLINI NETO
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
24 - APELAÇÃO Nº 0008347-39.2009.8.08.0024 (024090083478)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
APDO NORMA SUELI GOMES
ADVOGADO(A) ANA PAULA ZANETTI
ADVOGADO(A) DOUGLAS ROCHA RUBIM
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
25 - APELAÇÃO Nº 0011080-75.2009.8.08.0024 (024090110800)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DESPEJO
APTE MARCIA PEREIRA BAR CAVERNA DO SIMPSON ME
ADVOGADO(A) FERNANDO TALHATE DE SOUZA
APDO DANIEL ZANETTI
ADVOGADO(A) JOANA BARROS VALENTE
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO Nº 0026656-11.2009.8.08.0024 (024090266560)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE TIM CELULAR SA
ADVOGADO(A) AMANDA GOMES SALAZAR
ADVOGADO(A) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A) HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PATTA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
27 - APELAÇÃO Nº 0028389-12.2009.8.08.0024 (024090283896)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) ANA PAULA CORREA DA S GOMES
ADVOGADO(A) MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
APDO ELCI JOSE DE ARRUDA
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADO(A) KELIS DA PENHA VIGUINI
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
28 - APELAÇÃO Nº 0028519-02.2009.8.08.0024 (024090285198)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE MARCIA PEREIRA BAR CAVERNA DO SIMPSON ME
ADVOGADO(A) FERNANDO TALHATE DE SOUZA
APDO DANIEL ZANETTI
ADVOGADO(A) JOANA BARROS VALENTE
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO Nº 0040629-33.2009.8.08.0024 (024090406299)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ADILSON DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
30 - APELAÇÃO Nº 0017386-26.2010.8.08.0024 (024100173863)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE JOSE FRANCISCO MARQUES DO AMPARO
ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO
APDO SERVIBRAS SERVICOS LTDA.. ME
ADVOGADO(A) WATT JANES BARBOSA
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
31 - APELAÇÃO Nº 0024069-79.2010.8.08.0024 (024100240696)
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
CLASSE 1º GRAU:
APTE D B
ADVOGADO(A) OSMAR SEIDE
APDO A J F B
ADVOGADO(A) SANDRA CONSUELO GONCALVES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
32 - APELAÇÃO Nº 0020646-77.2011.8.08.0024 (024110206463)
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
APTE/APDO R B A
ADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
APDO/APTE R E A S
ADVOGADO(A) GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - APELAÇÃO Nº 0041728-67.2011.8.08.0024 (024110417284)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE GAPME ASSESSORIA EMPRESARIAL S A
ADVOGADO(A) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A) MARCELLO GONCALVES FREIRE
APDO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..
ADVOGADO(A) PAULO FERNANDO SOARES GOMES
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
46 Segunda-Feira
04 de março de 2013
34 - APELAÇÃO Nº 0001008-55.2011.8.08.0025 (025110010086)
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE FLORIANO THOM
ADVOGADO(A) HONORIO LUIZ GRASSI
APDO NIVALDO GOBBO
ADVOGADO(A) CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
35 - APELAÇÃO Nº 0000596-81.2012.8.08.0028 (028120005963)
IÚNA - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU:INTERDIÇÃO
APTE CENTRO ASSISTENCIAL MARIA GIOVANNINA GALOTTI CAMAG
ADVOGADO(A) ZILERCE HERINGER CORDEIRO ORNELAS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
36 - APELAÇÃO Nº 0010899-22.2010.8.08.0030 (030100108999)
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO ALVINO VALERIANO ALVES
ADVOGADO(A) ELDO VALNEIDE VICHI
ADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
APDO DULCE DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO(A) ELDO VALNEIDE VICHI
ADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
APDO ERALDO DE FREITAS
ADVOGADO(A) ELDO VALNEIDE VICHI
ADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
APDO NORMA DO NASCIMENTO DE FREITAS
ADVOGADO(A) ELDO VALNEIDE VICHI
ADVOGADO(A) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
37 - APELAÇÃO Nº 0022066-60.2006.8.08.0035 (035060220668)
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE SERGIO MARTINS MATHIAS
ADVOGADO(A) RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
APDO AUTOHOME VEICULOS IMOVEIS
ADVOGADO(A) ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
38 - APELAÇÃO Nº 0014700-96.2008.8.08.0035 (035080147008)
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) MARCELLA GAMBARINI PICCOLO
APDO PAULO CESAR DE ARAUJO
ADVOGADO(A) DE LEON DE ARAUJO RAMOS
ADVOGADO(A) VALMIR FERREIRA BARBOSA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES.
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
39 - APELAÇÃO Nº 0013188-44.2009.8.08.0035 (035090131885)
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
APTE/APDO CELIZELIA SANTOS SIMON
ADVOGADO(A) WELITON ALVES DE ABREU
APDO/APTE MARCOS LUIZ SIMON
ADVOGADO(A) GRAZIELLA RANGEL SIMON
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
40 - APELAÇÃO Nº 0002923-76.2006.8.08.0038 (038060029238)
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE RAGEPO DO CARMO RIBEIRO
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS FRADE
ADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
APDO SALETOS INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA..
ADVOGADO(A) JOSE FERNANDES NEVES
APDO CARMEN LUCIA SELIA FARIA
ADVOGADO(A) JOSE FERNANDES NEVES
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
41 - APELAÇÃO Nº 0000193-24.2008.8.08.0038 (038080001936)
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE MOACIR BARCELOS
ADVOGADO(A) ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APTE OTACILIO DOS ANJOS BARCELLOS
ADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
APTE MAURA DA SILVA BARCELLOS
ADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
APDO ELZA MARIA MARCHIORI
ADVOGADO(A) RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
APDO JOAO MARCHIORI
ADVOGADO(A) RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
42 - APELAÇÃO Nº 0006806-64.2007.8.08.0048 (048070068068)
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
APTE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) VITOR MIGNONI DE MELO
APDO COOPEDUC - COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS ASSOCIADOS DAS
COOPER
ADVOGADO(A) ADVOGADO INEXISTENTE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
43 - APELAÇÃO Nº 0003779-97.2012.8.08.0048 (048120037790)
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESSARCIMENTO DE DANOS
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) WALLACE ELLER MIRANDA
APDO GEOZETE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) SIDNEI SAMUEL PEREIRA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
44 - APELAÇÃO Nº 0000447-95.2007.8.08.0049 (049070004475)
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ADVOGADO(A) EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
APDO SARA FALQUETO ZANDONADI
ADVOGADO(A) MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR
APDO ATILA FALQUETO ZANDONADI
ADVOGADO(A) MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR
APDO LUCAS FALQUETO ZANDONADI
ADVOGADO(A) MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
45 - APELAÇÃO Nº 0001035-50.2008.8.08.0055 (055080010352)
MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
APTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO(A) MARCELLO GONCALVES FREIRE
APDO RITA FARDIM FAZZOLO
ADVOGADO(A) FELIPE NASCIMENTO BERNABE
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOE
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
46 - APELAÇÃO Nº 0001429-49.2011.8.08.0056 (056110014299)
SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
APTE LUIS ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO(A) GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
ADVOGADO(A) JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
APDO SEGURADORA LIDER
ADVOGADO(A) ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
47 - APELAÇÃO Nº 0000965-91.2008.8.08.0068 (068080009654)
47 Segunda-Feira
04 de março de 2013
AGUA DOCE DO NORTE - VARA ÚNICA
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE IVÔNI MIRANDA PIMENTEL
ADVOGADO(A) KARINA ACACIA DO PRADO
ADVOGADO(A) ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) PEDRO INOCENCIO BINDA
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0034404-85.1999.8.08.0011 (011990344043)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
DE
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARTE CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..
ADVOGADO(A) CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
* APELAÇÃO Nº 11990344043
APTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
APDO CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA..
ADVOGADO: CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
RELATOR SUBS. DES. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
REVISOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 0002652-47.2004.8.08.0035 (035040026524)
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REGISTRO
PARTE TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA..
ADVOGADO(A) CLARISSE GOMES ROCHA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
* APELAÇÃO Nº 35040026524
APTE/APDO TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA..
ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHA
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
50 - AGRAVO Nº 0004830-40.2010.8.08.0008 (008100048308)
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(A) ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
AGVDO JHENIFE TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO(A) ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA
ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
51 - AGRAVO Nº 0069134-68.2012.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE FOZ DE CACHOEIRO S/A
ADVOGADO(A) CLARISSA SANDRINI MANSUR
AGVDO ANIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CARVALHO SILVA
ADVOGADO(A) RODRIGO FORTUNATO PINTO
AGVDO DELSON MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CARVALHO SILVA
ADVOGADO(A) RODRIGO FORTUNATO PINTO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
52 - AGRAVO Nº 0012050-91.2012.8.08.0017
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
AGVTE ROMERO AFONSO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A) CAROLINE ALVES GONCALVES
AGVTE RONIS FABIO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A) CAROLINE ALVES GONCALVES
AGVTE ROGERIO JOSE DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A) CAROLINE ALVES GONCALVES
AGVTE CRISTIANA DA PENHA TONOLI
ADVOGADO(A) AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A) CAROLINE ALVES GONCALVES
AGVTE ANA APARECIDA HELKER DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A) CAROLINE ALVES GONCALVES
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO MGE TRANSMISSÃO S/A
ADVOGADO(A) ALACIR BORGES
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
ADVOGADO(A) ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
53 - AGRAVO Nº 0024389-66.2009.8.08.0024 (024090243890)
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) JOAO CARLOS GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AGVDO DARCI POSS
ADVOGADO(A) CLAUDIO HENRIQUE LARANJA NETO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
54 - AGRAVO Nº 0034486-91.2010.8.08.0024 (024100344860)
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ALAN BARRETO
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
ADVOGADO(A) WILLIAN GURGEL GUSMAO
AGVTE LEEWING CHANG
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
ADVOGADO(A) WILLIAN GURGEL GUSMAO
AGVTE RONALDO PADILHA
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
ADVOGADO(A) WILLIAN GURGEL GUSMAO
AGVTE VERA MARIA RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
ADVOGADO(A) WILLIAN GURGEL GUSMAO
AGVTE ZARRIA TANURE SIMAO PADILHA
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI
ADVOGADO(A) WILLIAN GURGEL GUSMAO
AGVDO FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A) ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
55 - AGRAVO Nº 0027590-61.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO(A) JOSEPH HADDAD SOBRINHO
ADVOGADO(A) RICARDO FIRME THEVENARD
AGVDO VALCIMAR PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A) VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
56 - AGRAVO Nº 0032579-13.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE MARCOS MATHEUS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR SUBS. DES. LUIZ GUILHERME RISSO
E
57 - AGRAVO Nº 0002050-75.2012.8.08.0035 (035120020504)
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
CETURB GV
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A) NATALIA CID GOES
AGVDO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
58 - AGRAVO Nº 0033792-79.2012.8.08.0048
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:IMISSÃO DE POSSE
AGVTE ADENI DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO(A) LUIZ CESAR C COSTA
AGVTE MARIA VALDETE DA HORA SANTOS
DEF. PÚBLICO GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO(A) LUIZ CESAR C COSTA
48 Segunda-Feira
04 de março de 2013
AGVDO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A) KARLA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR SUBS. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
VITÓRIA, 28/02/2013
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*********-
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2013 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS
14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0003129-02.2009.8.08.0001
(001090031293)
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
EMGTE RICARDO FONSECA FELIX DA CUNHA
ADVOGADO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
EMGDO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0000431-80.2010.8.08.0003
(003100004310)
ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA
EMGTE SÃO JOAQUIM ENERGIA S/A
ADVOGADO JENEFER LAPORTI PALMEIRA
ADVOGADO SANDRA MARA LOPOMO
ADVOGADO STELLA MARES CORREA
EMGDO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
ADVOGADO NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0000431-80.2010.8.08.0003
(003100004310)
ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA
EMGTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
ADVOGADO NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
EMGDO SÃO JOAQUIM ENERGIA S/A
ADVOGADO JENEFER LAPORTI PALMEIRA
ADVOGADO SANDRA MARA LOPOMO
ADVOGADO STELLA MARES CORREA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0020644-54.2008.8.08.0011
(011080206441)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
EMGDO GUNTHER WAGNER MIRANDA
ADVOGADO WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AP Nº 0901802-92.2012.8.08.0000
(014129000700)
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE CONFECÇÕES MOCINHA LTDA..
ADVOGADO CRISTINA ARREBOLA
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
EMGDO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALAN SAMPAIO CAMPOS
ADVOGADO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
ADVOGADO MARIANNA ROSA DA COSTA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 000082970.2010.8.08.0021 (021100008297)
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO THAIS DE AGUIAR EDUAO
EMGDO CECILIA POTON DALMAGRE
ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0013518-69.1998.8.08.0021
(021980135186)
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE CIELO S/A
ADVOGADO MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
EMGDO RANDAIANA COMERCIO LTDA..
ADVOGADO VINNICIUS MAI
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AI Nº 0000484-30.2012.8.08.0023
ICONHA - VARA ÚNICA
EMGTE FLEX TRANSPORTES LTDA.. ME
ADVOGADO LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO MARCIO TULIO NOGUEIRA
ADVOGADO RONEY DUTRA MOULIN
EMGDO TRANSPORTES ICONHA LTDA..
ADVOGADO RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR SUBS.: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0019855-16.2008.8.08.0024
(024080198559)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE ION SERBANOIU
ADVOGADO VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
EMGDO JOSE OSMANE VENTURIM
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGDO MARLENE REINALDO VENTURIM
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0019855-16.2008.8.08.0024
(024080198559)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE ODETE SERBANOIU
ADVOGADO VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
EMGDO JOSE OSMANE VENTURIM
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGDO MARLENE REINALDO VENTURIM
ADVOGADO FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI Nº 0017501-76.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE JOSE AUGUSTO SIMAO
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO FERNANDA BISSOLI PINHO
ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEARE
EMGDO GEOLINDO CAMPAGNARO
49 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ADVOGADO ADILSON JOSE CRUZEIRO
ADVOGADO ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO SEBASTIAO LEITE PELAES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI Nº 0039556-21.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA D TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FERNANDA ANDREAO RONCHI
ADVOGADO MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
ADVOGADO MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
EMGDO EDINA SANTIAGO BIRAL
ADVOGADO AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO CAROLINE ALVES GONCALVES
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0017304-59.2006.8.08.0048
(048060173043)
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE RONALDO RIBEIRO
ADVOGADO CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
EMGDO ROBSON PINTO LOBO
ADVOGADO ROBSON PINTO LOBO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO A Nº 001730459.2006.8.08.0048 (048060173043)
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE ROBSON PINTO LOBO
ADVOGADO ROBSON PINTO LOBO
EMGDO RONALDO RIBEIRO
ADVOGADO CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
MICHAEL PRATES GARCIA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. M31943 ES CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1- NO PROCESSO Nº 0008693-47.2011.8.08.0047 (047110086932)
APELAÇÃO
JOVELINO JARDIM ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 15088 ES GILSON CURVO MACIEL
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
VITÓRIA, 28/02/2013
INTIMAÇÕES
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1- NO PROCESSO Nº 0007531-14.2011.8.08.0048 (048110075313)
APELAÇÃO
SIVALDO AMERICANO LIMA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 18442 ES PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA
CAVALCANTI
18428 ES MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
ALEXANDRE DOS ANJOS FERRAZ ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11913 ES MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
18537 ES MALCOLM DENNIS OLIVEIRA FELIX
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0019432-13.2010.8.08.0048 (048100194322) APELAÇÃO
R.S.S. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REIS
45601 MG VALDEMIR SOARES VANDERLEI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
VITÓRIA, 01 DE MARCO DE 2013
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0028945-39.2009.8.08.0048 (048090289454)
APELAÇÃO
PAULO CERGIO TOZI ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 14722 ES ANDRE OLIVEIRA SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0003820-77.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
50 Segunda-Feira
04 de março de 2013
1- HABEAS CORPUS Nº 0003049-02.2013.8.08.0000
PACTE J.C.V.
ADVOGADO ELDER GAMA BRAVIM
A COATORA J.D.3.V.C.D.L.
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 0003049-02.2013.8.08.0000
PACIENTE: JOSÉ CARLOS VIÇOZI
IMPETRANTE: ELDER GAMA BRAVIM
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
LINHARES - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
DECISÃO
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR,
IMPETRADO PELO ADVOGADO ELDER GAMA BRAVIM EM BENEFÍCIO DE
JOSÉ CARLOS VIÇOZI, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, SOB A
ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE.
PARA TANTO, SUSTENTA O ILUSTRE CAUSÍDICO IMPETRANTE QUE A
PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE É ILEGAL, EIS QUE BASEADA
UNICAMENTE EM RELATOS UNILATERAIS.
ALÉM DISSO, CONSIGNA QUE O PACIENTE É POSSUIDOR DE CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS.
DIANTE DESTE ARGUMENTO, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM
PARA QUE SEJA ELE POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
LIMINAR INDEFERIDA ÀS FLS. 57/59.
EM PETIÇÃO APRESENTADA ÁS FLS. 71, INFORMA O ADVOGADO
IMPETRANTE QUE O PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE,
CONFORME ALVARÁ DE SOLTURA CUJA CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 72.
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM 05 DE
AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO XI,
DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O RELATOR, COM
ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, MONOCRATICAMENTE JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO QUE TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU
RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, RESTA
CLARO QUE A PRETENSÃO ALMEJADA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO JÁ
FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE O PACIENTE JÁ ENCONTRA-SE EM
LIBERDADE, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE O PRESENTE “WRIT”
PERDEU O SEU OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR NESTA ORDEM MANDAMENTAL, NÃO VEJO
ALTERNATIVA SENÃO JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESSE
SENTIDO,
DESTACO
A
SEGUINTE
ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL:
HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI Nº . 11.343/06. LIBERDADE
PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. É DE
SER JULGADO PREJUDICADO O WRIT, PELO PERECIMENTO DO OBJETO,
QUANDO A AUTORIDADE IMPETRADA INFORMA A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, TENDO-O COLOCADO
EM LIBERDADE.
(TJ-AC; HC 0501370-07.2010.8.01.0000; AC. 10.731; REL. DES. ARQUILAU DE
CASTRO MELO; DJAC 17/02/2011; PÁG. 44)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ITAPEMIRIM, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ SENDO
VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE.
EM SÍNTESE, SUSTENTA A IMPETRANTE A ILEGALIDADE DA
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, EIS QUE A MESMA NÃO SE
ENCONTRA EMBASADA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS
DO ARTIGO 122, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
COM ESTE ARGUMENTO, POSTULA O DEFERIMENTO DA MEDIDA
LIMINAR PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
COMO SABIDO, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FAZ-SE
NECESSÁRIA A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURÍS E PERICULUM IN MORA,
OU SEJA, DEVE O IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS DO HABEAS CORPUS
ELEMENTOS QUE DEMONSTREM COM CLAREZA A EXISTÊNCIA DO
DIREITO PLEITEADO E O GRAVA ME OCASIONADO AO PACIENTE.
EM UMA SUMÁRIA ANÁLISE DESTE CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO
QUE O PACIENTE FORA REPRESENTADO PELA PRÁTICA DO ATO
INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI
N° 11.343/06.
DIANTE DESTE ARGUMENTO, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM
PARA QUE SEJA ELE POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
LIMINAR INDEFERIDA ÀS FLS. 17/18.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIAL ACOIMADA
COMO COATORA, ÀS FLS. 23/24, INFORMANDO QUE FORA PROFERIDA
SENTENÇA CONCEDENDO AO ADOLESCENTE A REMISSÃO CUMULADA
COM ADVERTÊNCIA, MOMENTO AINDA, QUE O ADOLESCENTE FOI
DESINTERNADO, E VIA DE CONSEQUÊNCIA EXPEDIDO ALVARÁ DE
LIBERAÇÃO.
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 27/28, DA LAVRA DA ILUSTRE
PROCURADORA DE JUSTIÇA ELOIZA HELENA CHIABAI, OPINANDO PELA
PREJUDICIALIDADE DA ORDEM.
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM 05 DE
AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO XI,
DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O RELATOR, COM
ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, MONOCRATICAMENTE JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO QUE TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU
RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, RESTA
CLARO QUE A PRETENSÃO ALMEJADA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO JÁ
FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE FOI RELAXADA A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA OUTRORA DETERMINADA EM DESFAVOR DO PACIENTE,
RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE O PRESENTE “WRIT” PERDEU O SEU
OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR NESTA ORDEM MANDAMENTAL, NÃO VEJO
ALTERNATIVA SENÃO JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESSE
SENTIDO,
DESTACO
A
SEGUINTE
ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL:
HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI Nº . 11.343/06. LIBERDADE
PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. É DE
SER JULGADO PREJUDICADO O WRIT, PELO PERECIMENTO DO OBJETO,
QUANDO A AUTORIDADE IMPETRADA INFORMA A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, TENDO-O COLOCADO
EM LIBERDADE.
(TJ-AC; HC 0501370-07.2010.8.01.0000; AC. 10.731; REL. DES. ARQUILAU DE
CASTRO MELO; DJAC 17/02/2011; PÁG. 44)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR RELATOR
2- HABEAS CORPUS Nº 0001562-94.2013.8.08.0000
PACTE M.S.M.(.P.
A COATORA J.D.D.D.C.D.C.D.I.
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 0001562-94.2013.8.08.0000
PACIENTE: MAYCON DA SILVA MACEDO (MENOR)
IMPETRANTE: LETÍCIA PEROZINI INÁCIO VENTURIM
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
3- HABEAS CORPUS Nº 0002258-33.2013.8.08.0000
PACTE MARCEL CASTIGLIONI TRISTAO GUERRA
ADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKY
A COATORA JUIZ DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 0002258-33.2012.8.08.0000
PACIENTE: MARCEL CASTIGLIONI TRISTÃO GUERRA
IMPETRANTE: ROBERTO MORAES BUTICOSKY
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
DECISÃO
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO
POR LETÍCIA PEROZINI INÁCIO VENTURIM EM BENEFÍCIO DE MAYCON
DA SILVA MACEDO (MENOR), APONTANDO COMO AUTORIDADE
COATORA O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR,
IMPETRADO PELO ADVOGADO ROBERTO MORAES BUTICOSKY EM
BENEFÍCIO DE MARCEL CASTIGLIONI TRISTÃO GUERRA, APONTANDO
COMO AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA
51 Segunda-Feira
04 de março de 2013
CRIMINAL DE VITÓRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ
SENDO VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE.
EM SUA ARGUMENTAÇÃO, SUSTENTA O ILUSTRE CAUSÍDICO
IMPETRANTE A ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PELO FATO DO MESMO SER
PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
DIANTE DESSES ARGUMENTOS, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM
PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, OU,
ALTERNATIVAMENTE, SEJA SUBSTITUÍDA A PRISÃO DO MESMO POR
OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL.
LIMINAR INDEFERIDA ÀS FLS. 94/95.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIAL ACOIMADA
COMO COATORA, ÀS FLS. 102/103, INFORMANDO QUE O PACIENTE FOI
PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO NOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES
DESCRITOS NOS ARTIGOS 129, § 9º, 147, 148, § 1º, INCISO I E § 2º C/C ARTIGO
61, INCISO II, ALÍNEA "F", NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO
PENAL.
INFORMA AINDA, QUE APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, HOUVE A
FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO
PACIENTE, RAZÃO PELA QUAL HOUVE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ESPECIAL PARA A SUA OITIVA E ANÁLISE DO PEDIDO.
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 106-VERSO, DA LAVRA DO ILUSTRE
PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA, OPINANDO PELA
PREJUDICIALIDADE DA ORDEM, TENDO EM VISTA TER SIDO PROFERIDA
DECISÃO, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013, REVOGANDO A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE.
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM 05 DE
AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO XI,
DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O RELATOR, COM
ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, MONOCRATICAMENTE JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO QUE TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU
RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, RESTA
CLARO QUE A PRETENSÃO ALMEJADA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO JÁ
FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE O PACIENTE JÁ ENCONTRA-SE EM
LIBERDADE, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE O PRESENTE “WRIT”
PERDEU O SEU OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR NESTA ORDEM MANDAMENTAL, NÃO VEJO
ALTERNATIVA SENÃO JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESSE
SENTIDO,
DESTACO
A
SEGUINTE
ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL:
HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI Nº . 11.343/06. LIBERDADE
PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. É DE
SER JULGADO PREJUDICADO O WRIT, PELO PERECIMENTO DO OBJETO,
QUANDO A AUTORIDADE IMPETRADA INFORMA A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, TENDO-O COLOCADO
EM LIBERDADE.
(TJ-AC; HC 0501370-07.2010.8.01.0000; AC. 10.731; REL. DES. ARQUILAU DE
CASTRO MELO; DJAC 17/02/2011; PÁG. 44).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A
PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
1- REVISÃO CRIMINAL Nº 0000687-27.2013.8.08.0000
REQTE MARIA BRAZ SOUZA
ADVOGADO PATRICK BRAZ MARTINS
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISÃO CRIMINAL Nº 0000687-27.2013.8.08.0000
REQUERENTE: MARIA BRAZ SOUZA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DECISÃO
TRATA-SE DE REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA POR MARIA BRAZ SOUZA,
POR MEIO DA QUAL REQUER A RETIFICAÇÃO DE SUPOSTO ERROR
IN JUDICANDO CONTIDO NA SENTENÇA PROLATADA PELA 7ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA NO PROCESSO Nº 035110126550, QUE A
CONDENOU COMO INCURSA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
POR MEIO DO DESPACHO DE FL. 08, DETERMINOU-SE À AUTORA A
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE QUE JUNTASSE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECRETO
CONDENATÓRIO, A CÓPIA DA ALUDIDA DECISÃO E O INSTRUMENTO DE
MANDATO OUTORGADO AO SEU NOBRE ADVOGADO, DR. PATRICK BRAZ
MARTINS.
OCORRE QUE, EFETUADA A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA (FLS.
09/10), A AUTORA DEIXOU O INTERSTÍCIO TRANSCORRER IN ALBIS, OU
SEJA, NÃO ACOSTOU OS DOCUMENTOS E A PROCURAÇÃO DENTRO DO
DECÊNDIO ESTIPULADO.
TAL OMISSÃO GERA IMPORTANTES CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, POR
TRATAR-SE DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DOS
FATOS ARGUIDOS. ADEMAIS, NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A
PROVA DA REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA É PRESSUPOSTO PROCESSUAL,
CUJA INOBSERVÂNCIA ACARRETA A INEFICÁCIA DO PROCESSO OU DO
ATO EM RELAÇÃO ÀQUELE JURISDICIONADO APONTADO COMO PARTE
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DO CPC).
POIS BEM. RESTANDO DESCUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL
(CONFORME CERTIDÃO DE FL. 11), OUTRO CAMINHO NÃO RESTA SENÃO
O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, CONCLUSÃO ESTA EXTRAÍDA
DE UMA INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 3º DO CPP E 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 3º DO CPP E 295, VI, DO CPC,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO O
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 3º DO CPP C/C
ART. 267, I, DO CPC).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
OCORRIDA A PRECLUSÃO DA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
VITÓRIA/ES, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
VITÓRIA, 28/02/2013
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESEMBARGADORA RELATORA
VITÓRIA, 28/02/2013
CLAUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
DIRETORA DE SECRETARIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR
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04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO nº 32/2013‐CGJ
Revoga o inciso I, do art. 51 do Código de Normas
da CGJES.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
Corregedor‐Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o registro de dados eletrônicos instituído posteriormente à
edição do Código de Normas vigente;
CONSIDERANDO a edição do Provimento n.º 15/2012, que extinguiu o Livro
Tombo.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso I, do Art. 51, do Código de Normas instituído por meio do Provimento
n.º 29/2009, que dispõe:
“Art. 51. [...]
I – proceder ao cadastramento e registro de todas as ações em trâmite nas respectivas
serventias;”.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data da sua publicação.
Publique‐se. Registre‐se. Cumpra‐se.
Vitória‐ES, 04 de março de 2013.
Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor‐Geral da Justiça
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Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
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COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07 (SETE) DE MARÇO DE
2013 (QUINTA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÁS 09:00 HORAS, NO FÓRUM
CRIMINAL DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 4º
ANDAR, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, NÚMERO 105,
CENTRO, VITÓRIA/ES.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR:
01 - RECURSO INOMINADO Nº 22.918/13 – REF. PROCESSO Nº 003182984.2007.8.08.0024 (024.07.031829-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO PROCON DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
ADV. DR.: GABRIEL FIRMINO R. DO CARMO
RECDA: MARCIA CALDEIRA DE SOUZA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
02 - RECURSO INOMINADO Nº 173.2011.885.258-6
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: LEILANE SOUZA DA SILVA
ADV. DRª.: GIOVANNA FURTADO CHIABAI
RECDO: ZILDA ALVES DE OLIVEIRA, COSMOVIX COMERCIO DE
COSMETICOS, LÓREAL BRASIL E JULIANA INACIA SOARES
ADV. DRª.: FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
ADV. DRª.: LARISSA SILVA DE CASTRO
ADV. DRª.: DANIELE BRAIDE TARTAGLIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA DE JULGAMENTO:
03 – APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.727/12 – REF. PROCESSO Nº 001282932.2010.8.08.0012 (012.10.012829-2)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
APTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDA: MARLENE JAQUEIRA
ADV. DRª.: SIMONE MARTINS TEIXEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
04 - RECURSO INOMINADO Nº 22.754/12 – REF. PROCESSO Nº 000374185.2012.8.08.0048 (048.12.003741-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: PABLO VIANA MORONARI
ADV. DR.: THIAGO SANTOS CARDOSO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
05 - RECURSO INOMINADO Nº 22.800/12 – REF. PROCESSO Nº 002895515.2011.8.08.0048 (048.11.028955-9)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. DR.: CELSO MARCON
ADV. DRª.: LIVIA MARTINS GRIJÓ
RECDO: HELDA BICHI E ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
ADV. DRª.: PAOLA CARDOSO BABILON
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
06 - RECURSO INOMINADO Nº 22.809/12 – REF. PROCESSO Nº 001102666.2011.8.08.0048 (048.11.011026-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: GENI MARIA DE OLIVEIRA
ADV. DR.: CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
RECDO: ADEMAR LUIZ ZUNTA
ADV. DRª.: VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELLI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
07 - RECURSO INOMINADO Nº 22.818/12 – REF. PROCESSO Nº 051257189.2011.8.08.0024 (024.11.512571-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: DECOLAR. COM. LTDA.
ADV. DRª.: INGRID BRAGANÇA GALVÃO BASTOS
ADV. DR.: RODRIGO SOARES VALVERDE
ADV. DR.: BRUNO AMARANTE S. COUTO
RECDO: JOSÉ LUIZ MOREIRA
ADV. DR.: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
ADV. DR.: RENAN DE ANGELI PRATA
ADV. DR.: FELIPE GONÇALVES CIPRIANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
08 - RECURSO INOMINADO Nº 22.827/12 – REF. PROCESSO Nº 050062183.2011.8.08.0024 (024.11.500621-5)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO PROCON VITÓRIA
RECTE: BRADESCO SAÚDE S/A
ADV. DRª.: BIANCA V. LIMONGE RAMOS
RECDO: ANDRE GOMES DE ALMEIDA
ADV. DR.: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
09 - RECURSO INOMINADO Nº 22.836/12 – REF. PROCESSO Nº 053023303.2010.8.08.0024 (024.10.530233-5)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO UFES
RECTE: CALLENO DE ARAÚJO COELHO
ADV. DR.: GLAUDER JOSÉ LOPES
RECDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS
ADV. DR.: MARCO ANTONIO CORRÊA FERREIRA
ADV. DR.: ANDRÉ PERDIGÃO VIANA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
10 - RECURSO INOMINADO Nº 22.845/12 – REF. PROCESSO Nº 050348561.2011.8.08.0035 (035.11.503485-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO VILA VELHA
RECTE: CECILIA GOUVEA PORTO
ADV. DR.: RUBENS PEDREIRO LOPES (DEFENSOR PÚBLICO)
ADV. DR.: GUILIANO MONJARDIM VALLS PICCIN (DEFENSOR PÚBLICO)
RECDO: BANCO PANAMERICANO
ADV. DR.: NEI CALDERON
ADV. DR.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
ADV. DR.: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
ADV. DR.: RICARDO MARFORI SAMPAIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.854/12 – REF. PROCESSO Nº 003912521.2011.8.08.0024
(024.11.039125-7)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
APTE: LUCIMARA NEVES DOS SANTOS
ADV. DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APLDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
12 - RECURSO INOMINADO Nº 22.863/13 – REF. PROCESSO Nº 050019741.2011.8.08.0024 (024.11.500197-6)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: LILIAN PENHA DE SOUZA
ADV. DR.: DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI
ADV. DRª.: ALINE MARIA QUARTO SILVA
ADV. DR.: SWLIVAN MANOLA
RECDO: GUSTAVO DO AMARAL - ME (LOJA DI-SANTINNI)
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
13 - RECURSO INOMINADO Nº 22.872/13 – REF. PROCESSO Nº 050400788.2011.8.08.0035 (035.11.504007-9)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA
RECTE: JOSÉ AUGUSTO FUNDÃO PIMENTA
ADV. DR.: LUCAS PIMENTA JÚDICE
ADV. DR.: EDVALDO SILVEIRA PATEZ JR.
RECDO: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.
89 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ADV. DR.: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
14 - RECURSO INOMINADO Nº 22.881/13 – REF. PROCESSO Nº 000101019.2012.8.08.0048 (048.12.001010-2)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV. DR.: BERESFORD M. MOREIRA NETO
ADV. DRª.: FERNANDA ULIANA DE OLIVEIRA
RECDO: CHARLES GONÇALVES CABIDELE
ADV. DRª.: ELISABETH SOARES ROCHA NICOLETTI PINTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
15 - RECURSO INOMINADO Nº 22.890/13 – REF. PROCESSO Nº 003328640.2011.8.08.0048 (048.11.033286-2)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV. DR.: BERESFORD M. MOREIRA NETO
ADV. DRª.: FERNANDA ULIANA DE OLIVEIRA
RECDO: MAX MAURO DA SILVA BUNGSTAB
ADV. DR.: ELISABETH SOARES ROCHA NICOLETTI PINTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
16 - RECURSO INOMINADO Nº 22.899/13 – REF. PROCESSO Nº 051869385.2011.8.08.0035 (035.11.518693-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA
RECTE: BANCO ITAULEASING S/A
ADV. DR.: NELSON PASCHOALOTTO
RECDO: ALÉDIO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADV. DR.: MOACYR ROSADO
ADV. DR.: ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
ADV. DR.: ALÉDIO FRANCISCO DE ALMEIDA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
17 - RECURSO INOMINADO Nº 22.908/13 – REF. PROCESSO Nº 051840370.2011.8.08.0035 (035.11.518403-4)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: V A CERQUEIRA EPP
ADV. DR.: KAMYLO COSTA LOUREIRO
ADV. DR.: EDUARDO SANTOS SARLO
RECDO: ROZANA GONÇALVES DA CRUZ
ADV. DRª.: NEIVA COSTA DE FARIAS
ADV. DR.: RONALDO MARTINS DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22.916/13 – REF. PROCESSO Nº 000955116.2012.8.08.0024 (024.12.009551-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
APLTE: ELIZETE DOS ANJOS JESUINO MALINI
ADV. DRª.: LEIDIANE MALINI
APLDO: REGINA LUCIA FERREIRA FARIA
ADV. DR.: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
ADV. DRª.: DANAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
19 - RECURSO INOMINADO Nº 22.917/13 – REF. PROCESSO Nº 001846480.2010.8.08.0048 (048.10.018464-6)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: CARRO BOM VEICULOS LTDA.
ADV. DR.: MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
RECDO: VALDOÉCIO PENA DE OLIVEIRA
ADV. DR.: EDUARDO ANDRADE BARCELOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
20 - RECURSO INOMINADO Nº 22.926/13 – REF. PROCESSO Nº 003126860.2007.8.08.0024 (024.07.031268-1)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO PROCON
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO
ADV. DR.: RODRIGO FONTES DA COSTA
RECDO: JOSE WINCESLAU DE SOUZA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
21 - RECURSO INOMINADO Nº 22.935/13 – REF. PROCESSO Nº 002321224.2011.8.08.0048 (048.11.023212-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.
ADV. DR.: MARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: HUDSON IN CHOL KWAK
ADV. DR.: JEANE PINTO DE CASTRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
22 - RECURSO INOMINADO Nº 22.936/13 – REF. PROCESSO Nº 003403727.2011.8.08.0048 (048.11.034037-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
ADV. DR.: MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
RECDO: CARLA RAMOS OGIONI
ADV. DR.: GABRIEL BOSCHETTI SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
23 - RECURSO INOMINADO Nº 22.944/13 – REF. PROCESSO Nº 001282513.2012.8.08.0048 (048.12.012825-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. DR.: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES
RECDO: PAULO SÉRGIO COUTINHO DAS CANDEIAS
ADV. DRª.: NATHALIA SOUZA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
24 - RECURSO INOMINADO Nº 22.952/13 – REF. PROCESSO Nº 000774857.2011.8.08.0048 (048.11.007748-3)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ
RECDO: LEONALDO BICHI
ADV. DRª.: PAOLA CARDOSO BABILON
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
25 - RECURSO INOMINADO Nº 22.953/13 – REF. PROCESSO Nº 050938792.2011.8.08.0035 (035.11.509387-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA
RECTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
ADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARAUJO
RECDO: BRANCA BERNADETTE BARATA SANTOS COELHO
ADV. DR.: ZÉLO GUIMARÃES SILVA
ADV. DR.: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
26 - RECURSO INOMINADO Nº 22.960/13 – REF. PROCESSO Nº 051306348.2011.8.08.0035 (035.11.513063-1)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTACIO DE SÁ VILA VELHA
RECTE: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADV. DRª.: CLAUDIA REIS ROSA
ADV. DR.: MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES
RECDA: PRISCILA PUELLO MARTINS BONH GELLER
ADV. DR.: DANIELLY MEIRELLES PENEDO WANDEKOKEN
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
27 - RECURSO INOMINADO Nº 22.961/13 – REF. PROCESSO Nº 050950504.2011.8.08.0024 (024.11.509505-1)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO FESV – VITÓRIA
RECTE: CONDOMÍNIO VIVER HORTO DA SERRA
ADV. DR.: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADV. DRª.: ARIANE MAIA GUIMARÃES
ADV. DR.: RODOLPHO MARTINS MOYSÉS
RECDO: LEONARDO NUNES DE ALMEIDA
ADV. DRª.: ROGÉRIA COSTA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
28- RECURSO INOMINADO Nº 22.962/13 – REF. PROCESSO Nº 001020373.2007.8.08.0035 (035.07.010203-9)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ
ADV. DRª.: VERÔNICA FERNANDA AHNERT
RECDO: JOSÉ CESAR SOUZA
ADV. DRª.: DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADV. DRª.: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
29 - RECURSO INOMINADO Nº 22.969/13 – REF. PROCESSO Nº 050863386.2011.8.08.0024 (024.11.508633-2)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO FESV VITÓRIA
RECTE: DADALTO S/A
ADV. DRª.: GABRIELA LIMA DE VARGAS
ADV. DR.: RODRIGO RABELLO VIEIRA
90 Segunda-Feira
04 de março de 2013
RECDO: JOÃO SANTOS GONÇALVES
ADV. DR.: MAURY GOMES DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
30 - RECURSO INOMINADO Nº 22.970/13 – REF. PROCESSO Nº 051114339.2011.8.08.0035 (035.11.511143-3)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DRª.: CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA
RECDO: ALUIZIO RODRIGUES PEREIRA DE FREITAS FILHO
ADV. DR.: LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
31 - RECURSO INOMINADO Nº 22.979/13 – REF. PROCESSO Nº 001390172.2012.8.08.0048 (048.12.013901-8)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BANCO FIAT S/A
ADV. DRª.: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
ADV. DRª.: LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
RECDO: MARIDÉIA CARVALHO XAVIER
ADV. DR.: ALISSON CARVALHO XAVIER
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
32 - RECURSO INOMINADO Nº 22.988/13 – REF. PROCESSO Nº 050893178.2011.8.08.0024 (024.11.508931-0)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO UFES
RECTE: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADV. DR.: DIOGO DE SOUZA MARTINS
RECDO: FRANCISCA CORDEIRO MOREIRA
ADV. DR.: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
ADV. DRª.: TAÍSA BARRETO DE MORAES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
33 - RECURSO INOMINADO Nº 22.997/13 – REF. PROCESSO Nº 051533718.2011.8.08.0024 (024.11.515337-1)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO UFES
RECTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADV. DR.: FILIPE RODRIGUES FOEGER
ADV. DR.: JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
RECDO: MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
34 - RECURSO INOMINADO Nº 23.006/13 – REF. PROCESSO Nº 050869156.2011.8.08.0035 (035.11.508691-6)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ
RECTE: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.
ADV. DR.: MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
RECDO: DORIO BERNARDINA PAGOTO
ADV. DR.: RENÊ PEREIRA CAVALCANTE CALVI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
35 - RECURSO INOMINADO Nº 23.015/13 – REF. PROCESSO Nº 053339336.2010.8.08.0024 (024.10.533393-4)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: ANDRÉ ARNAL PERENZIN
ADV. DR.: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RECDO: ADIALDA SCHENEIDER
ADV. DR.: HERBERT SCHENEIDER
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
36 - RECURSO INOMINADO Nº 23.033/13 – REF. PROCESSO Nº 002869365.2011.8.08.0048 (048.11.028693-6)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA
RECTE: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADV. DR.: GILBERTO CEZARIO SANTOS
RECDO: ADILSON COITINHO DE JESUS
ADV. DR.: LUCAS FERNANDES DE SOUZA
37 - RECURSO INOMINADO Nº 23.042/13 – REF. PROCESSO Nº 050064714.2012.8.08.0035 (035.12.500647-4)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA
RECTE: VALDEMIR DALFIOR
ADV. DRª.: GLÁUCIA LIMA SCARAMUSSA
RECDO: BV FINANCEIRA S/A
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: ÁVILA PEDRONI LOBO
398 - RECURSO INOMINADO Nº 23.051/13 – 0025409-24.2011.8.08.0024
(024.11.025409-1)
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA VITÓRIA
RECTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª.: IGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (PROCURADOR DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)
RECDA: ERICA DO NASCIMENTO DE NAPOLES
ADV. DR.: RONEY FIORENTINI DE RESENDE
PROCESSOS ELETRÔNICOS
JULGAMENTO:
PROJUDI
PARA
ESTA
PAUTA
39 - RECURSO INOMINADO Nº 0012117-36.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: CLAVIUS ANTONIO FROES FAGUNDES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
40 - RECURSO INOMINADO Nº 347.2011.887.569-4
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: RODRIGO ZACCHE SCABELLO
RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA PORTO
ADV. DR.: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
41 - RECURSO INOMINADO Nº 347.2011.892.501-0
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: NAFAL COMERCIAL LTDA. (BOATE SÃO FIRMINO BOTEQUIM)
ADV. DR.: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
ADV. DR.: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
RECDO: VICTOR COUTO CAMPOS
ADV. DR.: ALBERTO CARLOS CANI BELLA ROSA
ADV. DR.: FILIPE SOARES ROCHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
42 - RECURSO INOMINADO Nº 0012933-18.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA
ADV. DR.: SIDNEY FONSECA SARAIVA
ADV. DR.: PATRICK EUGENIO NOGEIRA SANTOS
ADV. DRª.: FABIOLA VIANA DIAS
RECDO: CLARO S/A
ADV. DR. SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
43 - RECURSO INOMINADO Nº 0013051-91.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DR.: UDNO ZANDONADE
ADV. DR.: TIAGO LANNA DOBAL
RECDA: ANNE KAROLINE TOGNERI ROCIO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
44 - RECURSO INOMINADO Nº 0013543-23.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: NEIDE DE OLIVEIRA
ADV. DRª.: FABRICIA PERES
RECDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV. DR.: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
45 - RECURSO INOMINADO Nº 0012219-95.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ADV. DR.: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
RECDO: PATRICIA FERREIRA DA SILVA
ADV. DR.: FELIPE CONRADO SOUZA
ADV. DR.: RAPHAEL JACCOUD VALORY SILVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
46 - RECURSO INOMINADO Nº 0014221-38.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
DE
91 Segunda-Feira
04 de março de 2013
RECTE: WILKSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV. DR.: IVO SANTOS DA VITÓRIA
RECDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
47 - RECURSO INOMINADO Nº 746.2010.886.137-6
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
RECTE: DAFRA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETA
LTDA.
ADV. DR.: BENEDICTO CELSO BENÍCIO
ADV. DR.: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR
RECDO: LEONIDIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. DR.: ARI FONTES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
48 - RECURSO INOMINADO Nº 173.2011.885.001-0
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: RUBEM GOMES
ADV. DR.: CARLOS ALBERTOAMORIM DE ASSIS
RECDO: UNIMED SEGURADORA S.A
ADV. DR.: LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME FERREIRA ABREU
49 - RECURSO INOMINADO Nº 0013506-93.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: CLAUDOMIR BRUNELLI
ADV. DRª.: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO
RECDA: LUCIANA REGINA NOVAES DE SOUZA SOUSA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
50 - RECURSO INOMINADO Nº 0014863-71.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: CLUBE ÍTALO BRASILEIRO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
RECDO: CECÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
51 - RECURSO INOMINADO Nº 0013916-17.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: BIG MOVEIS
ADV. DR. LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADV. DR. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
RECDO: PATRICIA FREITAS VIEIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
52 - RECURSO INOMINADO Nº 0014328-45.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE: MARIA IVONETE DIAS MATOS
ADV. DR. WAGNER IZOTON ROCHA
RECDO: MARIA APARECIDA PEREIRA COUTINHO
ADV. DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
53 - RECURSO INOMINADO Nº 0015265-92.2012.808.0173
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV. DRª.: TAINA DA SILVA MOREIRA
RECDO: NELZIRA GOMES DA CUNHA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
54 - RECURSO INOMINADO Nº 0010947-93.2012.808.0746
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
RECTE: ANA MARIA SILVA
ADV. DR.: LUCIANO PINTO
RECDO: BANCO BMG
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
55 - RECURSO INOMINADO Nº 0016122-04.2012.808.0347
COLEGIADO RECURSAL – 2º TURMA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RECTE/RECDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM
RECTE/RECDO: JOSE MONTEIRO NUNES FILHO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
SECRETARIA DA 2ª TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL
4ª TURMA RECURSAL – REGIÃO SUL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA
RECURSAL - REGIÃO SUL, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MARÇO DE
2013, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO
MONTEIRO” 1º ANDAR, SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, Nº 663, CIDADE NOVA, EDIFÍCIO
DO FÓRUM, COMARCA DE MARATAÍZES, PODENDO NESTA SESSÃO
OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO
DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).
OS PEDIDOS DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE ACÓRDÃO, BEM COMO O
ANDAMENTO PROCESSUAL NESTA INSTÂNCIA, PODERÃO SER FEITOS
ATRAVÉS DO EMAIL [email protected]
01 - RECURSO INOMINADO Nº 6320/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.10.004386-4 - COMARCA DE GUARAPARI
RECTE.: MARIA JOSÉ RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES
ADV.: DR. AÉCIO BRANDÃO SOARES
RECDO.: GILBERTO BARROS DE BRITO
ADV.: DRª CÉLIA MONTENEGRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
02- RECURSO INOMINADO Nº 6430/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 069.10.804269-3 - COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. AYLTON BONOMO JÚNIOR
RECDO.: JOSUILSON DO NASCIMENTO BRITO
ADV.: DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
03- RECURSO INOMINADO Nº 6463/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 049.11.000658-9 - COMARCA DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE
RECTE.: VANILTON JOÃO CARETA
ADV.: DRª MARIA APARECIDA MARETO
RECDO.: NEUSA MARIA FIORESE CHEQUER ME
ADV.: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
04- RECURSO INOMINADO Nº 6474/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.06.006194-8 - COMARCA DE GUARAPARI
RECTE.: AGOSTINHO DE OLIVEIRA ELIAS
ADV.: DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
RECDO.: CONDOMÍNIO DO ED. MÔNACO
ADV.: DRªCLÁUDIA M. DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
05- RECURSO INOMINADO Nº 6492/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 036.11.000872-3 - COMARCA DE MUQUI
RECTE.: ALCEBÍADES JOSÉ SOBREIRA NETO
ADV.: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE
RECDO.: CHEIZE BERNARDO B. M. DUARTE E OUTRO
ADV.: DRª CHEIZE B. M. DUARTE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
06- RECURSO INOMINADO Nº 6513/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.10.006676-6 - COMARCA DE GUARAPARI
RECTE.: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONRADO DA MATA
ADV.: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
RECDO.: INOCENCIA MARIA SOUZA
ADV.: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
07- RECURSO INOMINADO Nº 6539/12
92 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.11.008288-5 - COMARCA DE GUARAPARI
RECTE.: MARCELO MENEGUELE DE NOVAES
ADV.: DR. TARCÍCIO RIBEIRO DIAS SILVA
RECDO.: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO - ASATUR LTDA...
ADV.: DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
ADV.: DRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES
1º RECDO.: MARCELO DA SILVA TAVARES
ADV.: DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS
2º RECDO.: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA... - ELETROCITY
ADV.: DR. FABIANO CABRAL DIAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
08- RECURSO INOMINADO Nº 6554/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 037.10.000419-3 - COMARCA DE MUNIZ FREIRE
RECTE.: DARLO SUDRÉ PEREIRA
ADV.: DR. GILMAR BATISTA VIEIRA
RECDO.: CASA DO ADUBO LTDA...
ADV.: DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
18- RECURSO INOMINADO Nº 6908/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.10.003417-9 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER
1º RECDO.: SILVANIR MARCELINO DE OLIVEIRA
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
2º RECDO.: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA...
ADV.: DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
09- RECURSO INOMINADO Nº 6620/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.11.010423-5 - COMARCA DE GUARAPARI
RECTE.: EVANDRO LUIZ ALBANI
ADV.: DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS
RECDO.: ROSANGÊLA ANDRADE LEÃO
ADV.: DRª SORAYA ANDRADE LEÃO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
10- RECURSO INOMINADO Nº 6772/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 002.10.001418-8 - COMARCA DE ALEGRE
RECTE.: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇÚ LTDA...
ADV.: DR. ROGERIO FERREIRA DA SILVA
RECDO.: VERA LÚCIA DE SOUZA
ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
11- RECURSO INOMINADO Nº 6788/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 002.09.002451-0 - COMARCA DE ALEGRE
RECTE.: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇÚ LTDA...
ADV.: DR. ROGERIO FERREIRA DA SILVA
RECDO.: JÚLIO CÉZAR DA SILVA RAGGI
ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
12- RECURSO INOMINADO Nº 6879/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.09.012753-8 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BRADESCO SAÚDE S/A
ADV.: DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS
RECDO.: ANDRÉ RODRIGUES
ADV.: DR. FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
13- RECURSO INOMINADO Nº 6886/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.011846-7 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV.: DR. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
RECDO.:JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: DRª MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS.
14- RECURSO INOMINADO Nº 6888/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.011499-5 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO J. SAFRA S.A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.:ALCEMAR BATISTA JULIÃO
ADV.: DRª MICHELLE M. GOMES DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS.
15- RECURSO INOMINADO Nº 6889/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.10.015735-0 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: ELIZETE BIANCARDI BATISTA
ADV.: DR. ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
RECDO.: ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. IGOR GIMENES A. DOMINGUES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
16- RECURSO INOMINADO Nº 6896/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 026.12.000981-1 - COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE.: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED. NÃO
PADRONIZADOS NPLI
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: ARTUR GUILHERME TEIXEIRA
ADV.: DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
17- RECURSO INOMINADO Nº 6905/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 069.11.002521-5 - COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE.: SEMP. TOSHIBA S/A
19- RECURSO INOMINADO Nº 6914/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.09.008705-4 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: ANTONIO MARCHETTI
ADV.: DRª SIDINÉIA DE FREITAS DIAS
RECDO.: PEDRO MALFADO BLUNK JÚNIOR
ADV.: DRª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
20- RECURSO INOMINADO Nº 6929/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.08.013592-1 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: SIRLENE DE FÁTIMA ROCHA
ADV.: DR. SAMUEL ANHOLETE
RECDO.: BANCO ITAUCARD S/A (UNICARD)
ADV.: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
21- RECURSO INOMINADO Nº 6950/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.11.000943-1 - COMARCA DE CASTELO
RECTE.: MSC CRUZEIROS DO BRASI LTDA...
ADV.: DR. ANDRÉ DE ALMEIDA
RECDO.: FABIANO PIRES MARTINS
ADV.: DRª DANIELA APARECIDA BALBINO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
22- RECURSO INOMINADO Nº 6953/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.006731-6 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: RICARDO PICOLE BLUNCK
ADV.: DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER
RECDO.: JOSÉ EDUARDO PIRES
ADV.: DRª SIDINÉIA DE FREITAS DIAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
23- RECURSO INOMINADO Nº 6956/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.10.018404-0 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
RECDO.: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES
ADV.: DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
24- RECURSO INOMINADO Nº 6963/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.11.002419-0 - COMARCA DE CASTELO
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. OLAVO RENATO BORLANI JÚNIOR
RECDO.: TIAGO DE MARTINS
ADV.: DRª LIVIA DAVEL FROSSARD
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
25- RECURSO INOMINADO Nº 6966/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.010920-9 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: ATACADÃO DOS COLCHÕES 2000 LTDA... EPP
ADV.: DRª MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
RECDO.: SANDRA REGINA GUIZZARD SOARES
ADV.: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
26- RECURSO INOMINADO Nº 6978/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 069.11.004054-5 - COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE.: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV.: DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS
RECDO.: MARIA JOSÉ SILVA BATISTA BATALHA
ADV.: DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
93 Segunda-Feira
04 de março de 2013
27- RECURSO INOMINADO Nº 6981/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 201.20.069599-7 - COMARCA DE ALEGRE
RECTE.: ESTRELA H MOTOS LTDA...
ADV.: DRª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
RECDO.: ELIELTON MARINS VALADÃO
ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
28- RECURSO INOMINADO Nº 6989/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.020594-2 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO ITAULEASING S.A
ADV.: DRª CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
RECDO.:AMAURY DA SILVA BERTOQUI
ADV.: DRª MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS.
29- RECURSO INOMINADO Nº 6995/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 201.20.090380-7 - COMARCA DE ALFREDO
CHAVES
RECTE.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: JOSÉ CARLOS COSTA
ADV.: DR. NEY LAMBERTI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. LAILTON DOS SANTOS.
30- RECURSO INOMINADO Nº 7053/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.010797-1 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADV.: DR. MARCELO NEUMANN
RECDO.:AGUINALDO RODRIGUES
ADV.: DRª MICHELLE M. GOMES DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS.
31- RECURSO INOMINADO Nº 7055/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.019813-9 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SANTANDER S.A
ADV.: DR.CELSO MARCON
RECDO.:PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA
ADV.: DRª JACQUELINE SMARZARO MATOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
32- RECURSO INOMINADO Nº 7059/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.014468-7 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: DR.UDNO ZANDONADE
RECDO.:SCHWBERTH ROBERTO RAMBALDUCCI MOFATI
ADV.: DRª JACQUELINE SMARZARO MATOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS.
33- RECURSO INOMINADO Nº 7066/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.010798-9 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SAFRA S.A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: LUCIANA LIMA DOS SANTOS
ADV.: DRª MICHELE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS
34- RECURSO INOMINADO Nº 7076/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0064046-49.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SAFRA S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: MARIA ALICE LINO DE AQUINO
ADV.: DR. JACY AQUINO LUSTOSA NETO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
35- RECURSO INOMINADO Nº 7079/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.004298-8 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SAFRA S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: JULIANO SESSA DE ABREU
ADV.: DRª JACQUELINE SMARZARO MATOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
36- RECURSO INOMINADO Nº 7082/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.014046-1 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SAFRA S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: JEAN CARLO LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
37- RECURSO INOMINADO Nº 7088/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000697-75.2012.8.08.0010 - COMARCA DE BOM
JESUS DO NORTE
RECTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO.: DIEGO PEREIRA DA SILVA
ADV.: DR. MAURÍCIO DE ALMEIDA GOMES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
38- RECURSO INOMINADO Nº 7094/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.020176-8 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: DR. MARCELO NEUMANN
RECDO.: TATIANA FIÓRIO AMARAL
ADV.: DRª MICHELLE MOREIRA G. DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
39- RECURSO INOMINADO Nº 7097/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0064028-28.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: DR. MARCELO NEUMANN
RECDO.: MARCOS ANTONIO MARCILIO VIANA
ADV.: DRª MICHELLE MOREIRA G. DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
40- RECURSO INOMINADO Nº 7100/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.011851-7 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: DR. CELSO MARCON
RECDO.: ADONAI MACHADO ALBUQUERQUE
ADV.: DRª MICHELLE MOREIRA G. DE SOUZA SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
41- RECURSO INOMINADO Nº 7115/12
PROCESSO DE ORIGEM Nº 005.11.000686-2 - COMARCA DE APIACÁ
RECTE.: BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: DRª CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RECDO.: MARCELO RODRIGUES VERAS
ADV.: DR. SAULO AZEVEDO SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
42- RECURSO INOMINADO Nº 7133/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0065714-55.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I.
ADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO.: FABRICIO GUEDES PIRES DE SOUZA
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
43- RECURSO INOMINADO Nº 7135/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.12.001969-7 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: DRª CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
RECDO.: GABRIELA PASSABON CARARO
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
44- RECURSO INOMINADO Nº 7137/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0066387-48.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: AYMORÉ CRÉD. FINANC. E INVEST. S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: MÁRIO SÉRGIO VECENTE BATISTA
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
45- RECURSO INOMINADO Nº 7139/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0064652-77.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
94 Segunda-Feira
04 de março de 2013
RECTE.: AYMORÉ CRÉD. FINANC. E INVEST. S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: MONZO GOMES DA SILVA
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
46- RECURSO INOMINADO Nº 7144/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0066700-09.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: DRª CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
RECDO.: ROGÉRIO LAURIANO DA SILVA
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
47- RECURSO INOMINADO Nº 7145/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.014402-6 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: DR. FÁBIO SILVA RABELO
RECDO.: RAQUEL VIEIRA FONTOURA
ADV.: DRª ALINE S. DE ABREU TAVARES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
48- RECURSO INOMINADO Nº 7147/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0064509-88.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: DR. MARCELO NEUMANN
RECDO.: ALONSO AMBROSIM DARÉ
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
49- RECURSO INOMINADO Nº 7149/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0067525-50.2012.8.08.0011 - COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO J. SAFRA S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: OZIEL CANDIDO DA SILVA
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
50- RECURSO INOMINADO Nº 7233/13
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.11.013454-8 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RECTE.: BANCO SAFRA S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO.: CHEILA APARECIDA V. SOUZA
ADV.: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARISTELA BAYERL FRANCISCO
ANALISTA JUDICIÁRIO 02 - AJ DIREITO
4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA ENTRÂNCIA ESPECIAL
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº (4099/11) - 012.11.126755-0, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ALEXANDRE DA
COSTA DE ARAUJO, BRAS., SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 18.01.1990, FILHO DE LUIZ CARLOS
NASCIMENTO DE ARAÚJO E NILCÉIA COSTA DE ARAÚJO, ATUALMENTE
ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO É O PRESENTE
EDITAL PARA CITÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA OFERECIDA EM
DESFAVOR DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE POR
MEIO DA QUAL O REFERIDO FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AS
SANÇÕES DO ART. 155, §4º, IV, SENDO QUE NA RESPOSTA O REFERIDO
DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPEFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO
NECESSÁRIO, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O PRAZO
ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PRELIMINARES, O DEFENSOR
PÚBLICO DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZÊ-LO, CONFORME
PRECEITUA O § 2º, DO ART. 396-A, DO CPP., SENDO QUE ESTE EDITAL É
PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 28/02/2013.
CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
O DRª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MM JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº (4380/12) - 0120277-30.2011.8.08.0012, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA A ACUSADA
SOLANGE POLONI BARBOSA, BRAS., CONVIVENTE, DESEMPREGADA,
NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDA EM 11.07.1974, FILHA DE
FLORENTINO BARBOSA E GLORINHA POLONI BARBOSA, ATUALMENTE
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO É O PRESENTE
EDITAL PARA CITÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA OFERECIDA EM
DESFAVOR DOS MESMOS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE
POR MEIO DA QUAL O REFERIDO FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AS
SANÇÕES DOS ARTS. 304 E ARTIGO 297, ALÉM DO ARTIGO 171 DO CPB,
SENDO QUE NA RESPOSTA O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPEFICAR PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO
CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM
APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PRELIMINARES, O DEFENSOR PÚBLICO
DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZÊ-LO, CONFORME PRECEITUA O §
2º, DO ART. 396-A, DO CPP., SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA
QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL
SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 28/02/2013.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
-************-
O DRª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MM JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA PRIMEIRA VARA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
95 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
O DRª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MM JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº (3912/11) - 012.10.013193-2, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ANTONIO
MANUEL DA COSTA PINTO, PORTUGUÊS, CASADO, PROPRIETÁRIO DA
PADARIA PÃO DE MEL, NASCIDO EM 24/12/1962, FILHO DE ANTÔNIO DA
FONSECA PINTO E MARIA PALMIRA DA CONCEIÇÃO COSTA PINTO,
RESIDENTE NA RUA ESPERIDIÃO PINTO, 47D, ORIENTE, CARIACICA/ES,
ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO É O
PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA
OFERECIDA EM DESFAVOR DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
EPÍGRAFE POR MEIO DA QUAL O REFERIDO FOI DENUNCIADO POR
INFRAÇÃO AS SANÇÕES DOS ART. 7°, INCISO IX, DA LEI N° 8137/90, SENDO
QUE NA RESPOSTA O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPEFICAR PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO
CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM
APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PRELIMINARES, O DEFENSOR PÚBLICO
DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZÊ-LO, CONFORME PRECEITUA O §
2º, DO ART. 396-A, DO CPP., SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA
QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL
SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 28/02/2013.
CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº SERGIO LUIZ DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Lista: 0004/2013
1 - 0000711-80.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEYANDERSON ARAUJO MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003682/ES - JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL,
no dia 21/03/2013 às 14:30, situada no(a) 2 - 0001378-05.2013.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CASSIO ADRIANO DEZAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119788/MG - CINTHIA CORREA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia
25/03/2013 às 14:30, situada no(a) -
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL,
no dia 14/03/2013 às 14:30, situada no(a) 4 - 0000048-70.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: AROLDO INACIO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDIMAR SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL,
no dia 19/03/2013 às 14:30, situada no(a) CARIACICA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 30 DIAS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)
PROCESSO Nº : 0029945-80.2012.8.08.0012
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: KÁTIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
REQUERIDO: ROGÉRIO ABREU ROSA
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.
JUÍZA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL,
POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E,
CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO ROGÉRIO ABREU ROSA,
FILHO DE GERALDO ROSA E MARLÍ ABREU ROSA, ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
ATRAVÉS DO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,
OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS
A PARTIR DA AUDIÊNCIA, DEVENDO SE ATENTAR QUE, NÃO
CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. FICA AINDA INTIMADO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03 DE
ABRIL DE 2013, ÀS 15:00 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITO NA RUA
SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 2º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA/ES, CEP:
29.151-230, TEL.: 3246-5500, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 12.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 26
(VINTE SEIS) DIAS DE FEVEREIRO (02) DE 2013. EU _____LÍVIA PARAISO
DONÔ SANT'ANNA, ANALISTA JUDICIÁRIA II, O DIGITEI, E
EU______PRISCILLA TOSCANO LUPPI, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O
CONFERI E ASSINEI.
PRISCILLA TOSCANO LUPPI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
3 - 0121794-70.2011.8.08.0012 (012.11.121794-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SAMUEL DE OLIVEIRA CUNHA
Réu: SMALEY FRANCYSS BOA MORTE LOPES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
JUIZ DE DIREITO: DRº IVONE FATIMA FONTANA DE MENEZES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL
BALESTRERO
Lista: 0007/2013
96 Segunda-Feira
04 de março de 2013
1 - 0009772-74.2008.8.08.0012 (012.08.009772-3) - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.P.G. e outros
Executado: C.J.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 09/04/2013 às 14:45, situada no(a) - Fórum Desembargador Américo Ribeiro
Coelho, Rua São João Batista, s/nº, 2º Andar, Alto Lage, Cariacica-ES, CEP.: 29.151-230
2 - 0002499-78.2007.8.08.0012 (012.07.002499-2) - Execução de Alimentos
Exequente: T.B.
Executado: D.J.B.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8074/ES - BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO
Advogado(a): 8030/MS - CINTHIA DE SOUZA BOMFIM
Advogado(a): 3148/ES - claudio meirelles machado
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 09/04/2013 às 15:45, situada no(a) - Fórum Desembargador Américo Ribeiro
Coelho, Rua São João Batista, s/nº, 2º Andar, Alto Lage, Cariacica-ES, CEP.: 29.151-230
3 - 0023181-78.2012.8.08.0012 - Separação de Corpos
Requerente: J.J.R.
Requerido: M.P.G.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 05/03/2013 às 14:30, situada no(a) - Fórum Desembargador Américo Ribeiro
Coelho, Rua São João Batista, s/nº, 2º Andar, Alto Lage, Cariacica-ES, CEP.: 29.151-230
4 - 0024333-64.2012.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.J.R.
Requerido: M.P.G.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
05/03/2013 às 14:30, situada no(a) - Fórum Desembargador Américo Ribeiro Coelho,
Rua São João Batista, s/nº, 2º Andar, Alto Lage, Cariacica-ES, CEP.: 29.151-230
CARIACICA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
RUA SÃO JOÃO BATISTA, N. 1000, BAIRRO ALTO LAJE, MUNICÍPIO DE
CARIACICA, ES
CEP:29151-230 - TELEFONE: (27) 3246-5580
EMAIL: [email protected]
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0021885-21.2012.8.08.0012
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: ROSANA DE OLIVEIRA SERRAO
REQUERIDO: JOSE BOSCO SOARES, NATURAL DE ITAPIPOCA/CE,
NASCIDO AOS 07/10/1968, FILHO DE BENEDITO SOUSA SOARES E DE
DULCE MARIA SOARES.
MM. JUIZ DE DIREITO DA CARIACICA - 5ª VARA DE
FAMÍLIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO JOSE BOSCO SOARES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
(QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A
CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO, COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 E 319 DO CPC).
ADVERTÊNCIA NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIRSE-ÃO ACEITOS, PELA PARTE REQUERIDA, COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
DIREITOS INDISPONÍVEIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CARIACICA-ES, 22/02/2013
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
JUÍZO DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANSELMO LAGHI LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI
Lista: 0012/2013
1 - 0032207-89.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CLUBE EXATA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA
Requerido: ELLUZ SAUDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14556/ES - ALEXANDRE MATOS LIMA
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Para tomar ciência do despacho:
a) Tendo em vista a petição juntada pela parte requerida, às fls. 79/80, onde afirma que
recebeu a citação com menos de 10 (dez) dias para a data da audiência, redsigno-a para o
dia e hora abaixo informados;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) por seus
advogados que ficarão encarregados de informar aos seus constituintes sobre o ato
designado de acordo com a Portaria 002/2012, para comparecerem na sala de audiência
deste juízo, em dia e hora abaixo designados,situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 23/04/2013 HORÁRIO: 14:00 hrs
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 26/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
2 - 0035301-45.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
97 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerido: VANDEIR ROSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
Intime-se a parte autora ,por seu advogado, que ficará encarregado de comunicar a seu
constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº 002/2012.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 01 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:30 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c)INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência
deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:00
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, ______/______/_________
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
3 - 0036476-74.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JOEL PEREIRA PINTO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Designo Audiência de Conciliação para
o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência
deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
5 - 0035510-14.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: MANOEL PEREIRA RADIS NETO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
Intime-se a parte autora, por seu advogado, que ficará encarregado de comunicar a seu
constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº 002/2012.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 01 de abril de 2013 HORÁRIO: 13:30
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 13:30 Hrs
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
4 - 0035513-66.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: JOSE ROBERTO DE FREITAS
6 - 0037520-31.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: DARRIAN THIAGO ASSUMPCAO PIRES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
98 Segunda-Feira
04 de março de 2013
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência deste
juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 17:00
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - 0037577-49.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: FABIANA MOURA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 16:00 h
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
7 - 0036742-61.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: MONICA FURTADO TORRES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência
deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 16:30 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
9 - 0038089-32.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO CESAR CASOTTI SIMAO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO / CARTA AR
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Deixo para me manifestar acerca do pleito antecipatório após estabelecido o
contraditório.
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S), POR MEIO DO SEU AVOGADO, QUE
SE ENCARREGARÁ DE INFORMÁ-LO ACERCA DO ATO NA FORMA DA
PORTARIA 002/2012, E O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de
audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 19 DE MARÇO DE 2013
HORÁRIO: 14:00
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2012
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
99 Segunda-Feira
04 de março de 2013
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 06/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
10 - 0034277-16.2011.8.08.0048 (048.11.034277-0) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: BENEDITO BERNADINO DA SILVA e outros
Testemunha Autor: ALBERTO DE OLIVEIRA DINIZ e outros
Requerido: FABIO SIQUEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004101/ES - AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
Advogado(a): 16241/ES - BLANDELI FERREIRA PAULA
Advogado(a): 007466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Advogado(a): 005922/ES - JOSE ANTONIO LOPES
Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência Preliminar, nos termos do art. 331, do Código de Processo Civil, para
o dia 25 de março de 2013, às 14:30 horas, que será realizada na sala de audiência deste
juízo, situado no Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente
Vargas, 250 - Centro - Serra/ES - CEP: 29176-090.
Intime-se os requerentes BENEDITO BERNADINO DA SILVA e MARLY SOARES
DO NASCIMENTO SILVA
e os requeridos FABIO SIQUEIRA, ZELI BRAVIM TONOLI, MARIO LARANJEIRA
DA SILVA, ZENILSON DE TAL e ANTONIO JOSE DE JESUS SOUZA, por seus
advogados, que ficarão encarregados de comunicar seus constituintes sobre o ato
designado, na forma da Portaria nº002/2012, com a advertência de que se por qualquer
motivo não for obtida a conciliação, o Juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as
questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, segundo
aquilo que for especificado em audiência, sob pena de preclusão, designando audiência de
Instrução e Julgamento, se necessário.
Cumpra-se sob as penas da Lei.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 04 de abril de 2013 HORÁRIO: 15:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
Diligencie-se
11 - 0037598-25.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ANTONIO CARLOS ALMEIDA RAMOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
d) INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, que ficará encarregado
de comunicar ao seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº 02/2012
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 04 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:00 h.
13 - 0017731-46.2012.8.08.0048 - Procedimento Ordinário
Requerente: IVANETE TEIXEIRA DIAS NUNES
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que a douta advogada da
autora declarou não receber honorários contratuais prévios e a requerente possui renda
abaixo do teto de imposto de renda fixado pela Secretária da Receita Federal do Brasil.
Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº 002/2012
d) INTIME(M)-SE O(S) O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de
audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 09 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:00
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
12 - 0036755-60.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO FIAT S.A
Requerido: JOSE CARLOS FERRARI
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
100 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
14 - 0032599-29.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: GOTARDO GOMES FRICO e outros
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros
16 - 0037523-83.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: CIRLENE GARCIA DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS para comparecerem na sala de audiência deste
juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
d) Intimem-se os requerentes por seu advogado, que ficará encarregado de comunicar ao
seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº 002/2012.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 16:00 h
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:30 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
15 - 0031582-55.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MB5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: PRINT SOLUCOES LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Deixo para analisar o pedido liminar depois de estabelecido o contraditório.
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 04/04/2013 HORÁRIO: 14:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
17 - 0036752-08.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ENI MARIA REZENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 04 de abril de 2013 HORÁRIO: 16:00 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
101 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 17:00
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
18 - 0036796-27.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ALDAIR JOSE DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 16:30 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
20 - 0005244-44.2012.8.08.0048 (048.12.005244-3) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE CARLOS ALMEIDA PARAISO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13354/ES - FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Para tomar ciência do despacho:
Seguem informações em agravo. Remetam-nas ao Excelentíssimo Relator. Em
cumprimento à R. decisão do E. Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao
recurso (fls. 35/39), Designo Audiência de Concliliação para o dia 23 de Abril de 2013, às
13:30 horas, que será realizada na sala de audiência deste juízo, situado no Fórum
Desembargador João Manoel de Carvalho na Avenida Presidente Vargas, 250 - Centro Serra/ES - CEP: 29176-090 .
Intime-se a parte autora, por seu advogado, que ficará encarregado de comunicar seu
constituinte sobre a designação do ato, na forma do ato 002/2012.
Cite-se o requerido, BANCO PANAMERICANO, com endereço a Avenida Paulista, n.º
2.240, São Paulo/SP, de todos os termos da presente ação, com cópia desta decisão/carta
de intimação, para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado e nela,
em não havendo conciliação, oferecer contestação, caso queira advertindo que deixando
injustificadamente de comparecer ao ato ou de apresentar contestação, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos alegados na inicial, como efeito da revelia, salvo se o contrário
resultar de provas nos autos (art. 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil).
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação, que irá acompanhada de
cópia da petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Serra-ES, 15/02/2013
Diligencie-se.
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
21 - 0037546-29.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: UCIARLEI FERNANDES FONTANA
19 - 0018067-50.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: WASNI DA ROCHA e outros
Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18012/ES - ROBSON JUNIOR DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S)para comparecerem na sala de audiência deste
juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
d) NTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência deste
juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
102 Segunda-Feira
04 de março de 2013
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
22 - 0024454-81.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: GERALDO MOREIRA DE ABREU
Requerido: WILLIAN DE MOURA MIRANDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Para tomar ciência da decisão:
a) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista os documentos
acostados as fls. 59/60, onde o autor declara sua dificuldade financeira e seu advogado
afirma o seu patrocínio de forma gratuita. b) Designo Audiência de Conciliação para o
Dia e Hora abaixo indicados; c) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da
presente ação para, querendo, oferecer contestação; d) INTIME-SE O REQUERENTE
pelo seu advogado que ficará encarregado de comunicar o ato designado ao seu
constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012. e) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS
para comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados,
situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO AV. PRES. VARGAS,
250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090 Telefone(s): (27) 3291-5542 Ramal: 224 Email: [email protected].
DATA DA AUDIENCIA: 04 de abril de 2013
HORARIO: 15:00
23 - 0037557-58.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: JOSE DOS SANTOS ALVIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 15:00
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO
24 - 0037566-20.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: MARLON AGRISSI AMORIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 15:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
25 - 0036805-86.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO FIAT S A
Requerido: ODAIR JOSE DE JESUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE O REQUERIDO de todos os termos da presente ação para, querendo,
oferecer contestação;
c) INTIME-SE O REQUERENTE pelo seu advogado que ficará encarregado de
comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02 de abril de 2013 HORÁRIO: 15:00 h
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
103 Segunda-Feira
04 de março de 2013
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
Serra-ES, 20/12/2012
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ(A) DE DIREITO
28 - 0037525-53.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ADRIANNA COSTA GORONI
26 - 0032669-46.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: METALURGICA VERTICAL LTDA
Requerido: KNM METALMEC INDUSTRIAL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) por seu advogado, que ficará encarregado
de comunicar a seu constituinte sobre o ato designado, na forma da Portaria nº
002/2012.
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência
deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO
MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 13:30 h
DATA DA AUDIÊNCIA: 04 de abril de 2013 HORÁRIO: 13:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
27 - 0032995-06.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: GIOVELLI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerido: ORLANDO NERY DA CONCEICAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
29 - 0036810-11.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: KEYLA VIEIRA MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) pelo seu advogado que ficará encarregado
de comunicar o ato designado ao seu constituinte, na forma da Portaria nº 002/2012.
d) INTIME-SE O REQUERIDO para comparecer na sala de audiência deste juízo, em
dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA(ES). CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 - Ramal: 224
Email: [email protected].
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência,
DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e
prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:00
DATA DA AUDIÊNCIA: 03 de abril de 2013 HORÁRIO: 15:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
104 Segunda-Feira
04 de março de 2013
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
ANEXO Cópia da petição inicial.
Serra-ES, 15/02/2013
ANSELMO LAGHI LARANJA
JUIZ DE DIREITO
30 - 0020464-82.2012.8.08.0048 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIO MARCELO DE ALBUQUERQUE
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14248/ES - GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
Para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de
1.554,51 (mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), sob pena de
cancelamento de distribuição.
31 - 0008938-21.2012.8.08.0048 (048.12.008938-7) - Procedimento Sumário
Requerente: SINVALDO BURMANN
Requerido: REAL LEASING S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Para tomar ciência da decisão:
Assim, com espeque na sólida jurisprudência acima transcrita, e pela análise da situação
das condições do presente caso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Assim, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas iniciais e, em
seguida, intime-se a parte autora, por seu advogado, para satisfação. Caso não seja
efetuado o pagamento das custas no prazo de 30 dias, certifique-se e voltem-me
conclusos para sentença, em conformidade com o disposto no artigo 116 do Código de
Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo combinado
com o artigo 257 do CPC. Diligencie-se.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
sob pena de cancelamento de distribuição.
35 - 0023893-57.2012.8.08.0048 - Procedimento Ordinário
Requerente: RENATA DE JESUS DESTMAN
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de R$
1.519,00 (mil, cinquentos e dezenove reais), sob pena de cancelamento de distribuição.
36 - 0024439-15.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDREIA RAINAUD DUARTE
Requerido: FACULDADE DE DIREITO DE VITORIA - FDV
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, com espeque na sólida jurisprudência transcrita anteriormente, e pela análise da
situação das condições do presente caso, em que a parte autora não faz prova alguma da
necessidade do benefício, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas iniciais e, em seguida,
intime-se a parte autora, por seu advogado, para satisfação. Caso não seja efetuado o
pagamento das custas no prazo de 30 dias, certifique-se e voltem-me conclusos para
sentença, em conformidade com o disposto no artigo 116 do Código de Normas da E.
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo combinado com o artigo 257
do CPC. Intime-se. Diligencie-se.
Fica ainda intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas
prévias no valor de 1334,44 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro
centovos), sob pena de cancelamento de distribuição.
37 - 0023928-17.2012.8.08.0048 - Exibição
Requerente: MARCOS LAURINDO CARVALHO RIBEIRO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Fica ainda intimado, para no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas
prévias no valor de 1.080,90 (mil e oitenta reais e noventa centavos), sob pena de
cancelamento de distribuição.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de
177,34 (cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sob pena de cancelamento
de distribuição.
32 - 0018681-55.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO JORGE DE OLIVEIRA RICARDO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
38 - 0024443-52.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: RENATO BENEDITO BARRETO
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de
1.106,79 (mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos) sob pena de cancelamento de
distribuição.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, com espeque na sólida jurisprudência transcrita anteriormente, e pela análise da
situação das condições do presente caso, em que os autores não fazem prova alguma do
benefício, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à
Contadoria do Juízo para cálculo das custas iniciais e, em seguida, intime-se a parte
autora, por seu advogado, para satisfação. Caso não seja efetuado o pagamento das custas
no prazo de 30 dias, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença, em
conformidade com o disposto no artigo 116 do Código de Normas da E. Corregedoria
Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo combinado com o artigo 257 do CPC.
Intime-se. Diligencie-se.
33 - 0019300-82.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SWEDEMAR FURTADO BARROS DA SILVA
Requerido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de
1.369,81 (mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), sob pena de
cancelamento da distribuiçaõ
Fica ainda intimado, para no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas
prévias no valor de 963,70 (novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), sob
pena de cancelamento de distribuição.
34 - 0025258-49.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: WAGNER THON DA SILVA
Requerido: BANCO J SAFRA S.A.
39 - 0011447-56.2011.8.08.0048 (048.11.011447-6) - Consignação em Pagamento
Consignante: CLARISSA ESPINDULA DA ROCHA
Consignado: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15664/ES - GRAZIELA NASCIMENTO DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
Assim, com espeque na sólida jurisprudência transcrita anteriormente, e pela análise da
situação das condições do presente caso, em que a parte autora não faz prova alguma da
necessidade do benefício, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas iniciais e, em seguida,
intime-se a parte autora, por seu advogado, para satisfação. Caso não seja efetuado o
pagamento das custas no prazo de 30 dias, certifique-se e voltem-me conclusos para
sentença, em conformidade com o disposto no artigo 116 do Código de Normas da E.
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo combinado com o artigo 257
do CPC. Intime-se. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de R$
438,30 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), sob pena de cancelamento de
distribuição.
Fica ainda intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custa
prévias no valor de R$ 746,38 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos),
40 - 0027853-89.2010.8.08.0048 (048.10.027853-9) - Imissão na Posse
Reconvinte: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Requerente: CLARISSA ESPINDULA DA ROCHA
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas prévias no valor de
105 Segunda-Feira
04 de março de 2013
2654,88 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sob
pena de cancelamento da distribuição.
41 - 0021267-07.2008.8.08.0048 (048.08.021267-2) - Monitória
Exequente: ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRURGICOS
LTDA
Requerente: ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRURGICOS
LTDA
Requerido: RICARDO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006665/ES - ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
Para, no prazo legal, retirar o alvará em cartório para o levantamento da quantia
transferida às fls. 76 em favor do exentente ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E
IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA, conforme despacho de fls. 85.
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2º VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO ( 0015259-82 ) 048.060.152.591 ANEXO 3104
RÉU: ENIS COSTA LAIA E OUTRO
A DR. LETICIA MAIA SAUDE MMª. JUÍZA DE DIREITO
DO 2º VARA CRIMINAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI., ETC....
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE NESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENCONTRA-SE O PROCESSO
ACIMA DISCRIMINADO, JÁ ARQUIVADO POR FORÇA DE SENTENÇA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E, COMO NOS REFERIDOS AUTOS,
CONSTAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE APREENSÕES DE BENS
PERTECENTES A TERCEIROS, OS QUAIS, ATÉ O MOMENTO NÃO
MANIFESTARAM INTERESSE OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA CONCESSÃO DO
PRAZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, QUE
SE REALIZARÃO, RESPECTIVAMENTE, NO NO DIA 04 (QUATRO) DE
MARÇO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, E NO DIA 08 (OITO) DE MARÇO DE
2013, ÀS 13:30 HORAS, NO 2º VARA CRIMINAL DA SERRA ES, SITO NA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 250 - 4º ANDAR - CENTRO - SERRA - ES
(FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO, DOS
OBJETOS DESCRITOS ABAIXO:
01 MACACO JACARÉ NO VALOR DE 500,00(QUINHENTOS
REAIS).
01 TUBO DE GÁS COM MAÇARICO NO VALOR DE 850,00
(OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
01 TUBO DE OXIGÊNIO NO VALOR DE 600,00 (SEISCENTOS
REAIS).
05 RODAS DE VEÍCULOS NO VALOR DE 50,00 (CINQUENTA
REAIS) CADA.
04 CALOTAS DE VEÍCULO NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA
REAIS).
CUMPRA - SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 27 DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DE 2012. EU, , ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI,
E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
OBS.: EXPEDIDO DE ACORDO COM O PROVIMENTO NÚMEROS 001 E
006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES
- CEP: 29107-355
TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 236
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0017208-10.2011.8.08.0035 (035.11.017208-3)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: DELCY RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE ARLINDO RODRIGUES E DE JOANA LOPES,
NASCIDO EM 10/01/1968.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 110/115
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL E CONDENO DELCY RODRIGUES, JÁ QUALIFICADO,
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97 E ART. 331, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ABSOLVO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE
LHE É FEITA PELO ART. 309, DA LEI 9.503/97, COM FULCRO NO ART. 386,
VII, DO CPP.
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/02/2013
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES
- CEP: 29107-355
TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 236
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0017136-23.2011.8.08.0035 (035.11.017136-6)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JACKSON MIGUEL PONCIDONIO - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS.243/247 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO JACKSON
MIGUEL PONCIDONIO, NOS AUTOS QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ABSOLVO
FÁBIO RODRIGUES VICENTE, JÁ QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE
É FEITA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/02/2013
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALDINI
CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO
-**********-
106 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES
- CEP: 29107-355
TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 236
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0086548-75.2010.8.08.0035 (035.10.086548-0)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: EPIFANIO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: PAI NÃO DECLARADO E DE FRANCISLANE MARIA DE
SOUZA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 155, § 4º, II E IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA
RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE
EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/02/2013
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO
-************-
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 358/366
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL E CONDENO OS ACUSADOS NILTON NASCIMENTO NETO
JÚNIOR E EPIFANIO DE SOUZA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COMO
INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 28/02/2013
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES
- CEP: 29107-355
TELEFONE(S): 3200-4133 - RAMAL: 236
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0520096-55.2012.8.08.0035 (024.12.008113-8)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: ADMILSON RODRIGUES DA SILVA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA E DE
MARIA ROMANA DA SILVA
O EXMO. SR. DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S)
ACUSADO(S)
ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
Lista: 0012/2013
1 - 0019670-03.2008.8.08.0048 (048.08.019670-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: A.M.F.
Requerido: J.R.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
07/03/2013 às 13:00, situada no(a) 2 - 0011507-29.2011.8.08.0048 (048.11.011507-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: A.D.S.
Requerido: W.M.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17561/ES - BIANCA BINDA
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 03/04/2013 às
13:45, situada no(a) 3 - 0010065-62.2010.8.08.0048 (048.10.010065-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: F.P.B.
Requerido: B.D.S.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9463/ES - MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 07/03/2013 às 13:15, situada no(a) 4 - 0027603-22.2011.8.08.0048 (048.11.027603-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: N.D.S.
Requerido: T.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
12/03/2013 às 13:15, situada no(a) 5 - 0023529-85.2012.8.08.0048 - Alimentos
Requerente: V.G.P. e outros
Requerido: W.N.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no
dia 12/03/2013 às 14:40, situada no(a) -
107 Segunda-Feira
04 de março de 2013
6 - 0024535-30.2012.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.U.D.N.S. e outros
Requerido: A.S.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/06/2013 às
13:45, situada no(a) -
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
-************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
Lista: 0010/2013
7 - 0010062-10.2010.8.08.0048 (048.10.010062-6) - Separação Litigiosa
Requerente: S.P.
Requerido: V.V.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Advogado(a): 007109/ES - MARCOS UMBERTO CANUTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
04/04/2013 às 14:00, situada no(a) 8 - 0009653-34.2010.8.08.0048 (048.10.009653-5) - Execução de Prestação
Alimentícia (Art. 733 CPC)
Exequente: R.L. e outros
Executado: C.S.D.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
03/04/2013 às 14:40, situada no(a) 9 - 0004657-32.2006.8.08.0048 (048.06.004657-9) - Divórcio Consensual
Requerente: L.J.A.
Executado: S.L.D.A.
Requerido: S.L.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71954/MG - GIULIANO DIAS DA SILVA
Advogado(a): 12072/ES - PAULO PECANHA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
04/04/2013 às 15:00, situada no(a) 10 - 0031601-95.2011.8.08.0048 (048.11.031601-4) - Alimentos
Requerente: A.K.O.D.S. e outros
Requerido: M.O.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14164/ES - GIRLEA ESCOPELLI GOMES
Advogado(a): 19512/ES - Vinicius Pimentel de Almeida
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
06/03/2013 às 13:00, situada no(a) 11 - 0013687-18.2011.8.08.0048 (048.11.013687-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: B.T.D.S. e outros
Requerido: G.C.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000163B/ES - JAVAN MENDONCA BESERRA
Advogado(a): 11950/ES - MARILIA PAULA MACEDO NICOLETTI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
10/04/2013 às 15:00, situada no(a) 12 - 0011074-88.2012.8.08.0048 (048.12.011074-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: B.P.S. e outros
Requerido: E.D.A.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11715/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia
15/04/2013 às 13:45, situada no(a) SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
1 - 0017576-43.2012.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: N.M.D.F.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no
Diário Oficial da União de 14/07/2010, o divórcio consensual segue o procedimento
previsto nos arts. 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, por força do § 2º, do art. 40
da Lei 6.515/77, excluídos os incisos I, sobre a comprovação da separação de fato e III,
sobre a produção de prova testemunhal, porque incompatíveis com a supressão das
causas subjetivas e objetivas decorrentes da nova redação do § 6º, do art. 226 da
Constituição, pelo exposto HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constantes da petição de fls. 02/04, eis
que observado o disposto no artigo 226 §6º da CF com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 66 de 2010, artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil
e, por consequência, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO,
devendo a divorcianda voltar a usar o nome de solteira.
2 - 0002239-82.2010.8.08.0048 (048.10.002239-0) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.P.
Requerido: E.S.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003733/ES - GERALDO CLAUDIO DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, com a nova
redação introduzida pela Emenda Constitucional 66/2010, JULGO PROCEDENTE o
pedido de divórcio e em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes,
desconstituindo o vínculo matrimonial.
3 - 0024043-72.2011.8.08.0048 (048.11.024043-8) - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.D.S.F.
Requerido: J.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0047662/MG - FABIO CHRISOSTOMO DOS SANTOS
Advogado(a): 6409/ES - MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito,
na forma preconizada pelo art. 267, inc. V, parte final, do Código de Processo Civil.
4 - 0001348-03.2006.8.08.0048 (048.06.001348-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: J.F.H.
Requerido: W.K.H.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO
EXTINTO, este processo, sem resolução do mérito, com relação ao exequente Weslhey
Kazuo Lima Hanzava com fundamento nos arts. 598 e 267, III e Parágrafo único do art.
238, do Código de Processo Civil. Em relação à credora Thaís Yumi Hanzava,
HOMOLOGO a desistência da execução, para fins do artigo 158, parágrafo único do
CPC, com base no art. 569 do CPC.
5 - 0011717-51.2009.8.08.0048 (048.09.011717-6) - Outras medidas provisionais
Requerente: R.M.S.
Requerido: I.S.N.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Advogado(a): 29626/BA - SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO
Para tomar ciência da sentença:
Pelo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 36, por conseguinte, julgo
extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma preconizada pelo art. 267, inc.
VIII, combinado com o parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil.
6 - 0019120-66.2012.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
108 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerente: J.A.D.S.J.
Requerido: S.G.D.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Para tomar ciência da sentença:
Assim, atenta ao disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o
cancelamento da distribuição do presente feito e, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do mesmo diploma legal.
Não há que se falar em custas, visto que a ausência do pagamento delas é que ensejou a
extinção.
7 - 0025032-15.2010.8.08.0048 (048.10.025032-2) - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.S.P.
Requerido: A.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como,
da não manifestação da requerente, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do
mérito, com fundamento nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, vez que
atendida a exigência do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal.
8 - 0031879-62.2012.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: V.B.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15530/ES - LORENA BATISTA MARTINS MENDONCA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, atenta ao disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o
cancelamento da distribuição do presente feito e, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do mesmo diploma legal.
Não há que se falar em custas, visto que a ausência do pagamento delas é que ensejou a
extinção.
9 - 0030836-27.2011.8.08.0048 (048.11.030836-7) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.D.S.
Requerido: C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 17, por conseguinte,
julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma preconizada pelo art. 267,
inc. VIII, combinado com o parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil.
10 - 0026494-07.2010.8.08.0048 (048.10.026494-3) - Conversão de Separação Judicial
em Divórcio
Requerente: A.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 281561/SP - ROQUE FELIX NICCHIO
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.
11 - 0008889-77.2012.8.08.0048 (048.12.008889-2) - Divórcio Consensual
Requerente: J.L.L.B. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Para tomar ciência da sentença:
PROCESSO Nº 048.120.088.892 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: JOSÉ LUIZ LIMA BENTO e VERA DRUMOND DA
CONCEIÇÃO BENTO S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção JOSÉ LUIZ LIMA
BENTO e VERA DRUMOND DA CONCEIÇÃO BENTO ajuizaram a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, todos qualificados na exordial de fls. 02/04.
Os autores intimados, por seu patrono, para efetuar o preparo das custas, no prazo e sob
as penas do art. 257 do CPC, deixaram transcorrer o prazo in albis. É o que interessa ao
relatório. Decido: Trata-se de falta de preparo, que é condição de seguimento do feito.
Sem efetuar o pagamento de custas, e sem juntar aos autos declaração de hipossuficiência
para a concessão do benefício da assistência judiciária, caso o autor não pudesse fazer tal
pagamento, não pode a ação prosseguir. Embargos de devedor. O recolhimento da taxa
judiciária em processo do tipo constitui imposição expressa no art. 113, par. 1., "f", do
D.L. 05/75, com a redação que lhe deu ao art. 2., da Lei "E" 383/80. Se o embargante,
intimado para corrigir o valor da causa, e suplementar, implícita e consequentemente, o
preparo do feito, de modo regular, deixa de fazê-lo, permitindo o transcurso do prazo de
trinta dias sem a providência necessária, dá causa ao cancelamento da distribuição da
ação, tal como previsto no art. 257 do CPC. O pagamento das custas e da taxa judiciária,
antes do ajuizamento da inicial do processo, não estando a parte dispensada do encargo,
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
na forma do art. 116 do CTE, apresenta-se como formalidade indispensável `a formação
e desenvolvimento válido do feito judicial. Extinção do processo sem exame de mérito.
Apelação improvida. (Número do Processo: 1998.001.14239 ,TJRJ, Órgão Julgador:
SEXTA CAMARA CIVEL, votação : Unanime, DES. RONALD VALLADARES ,
Julgado em 30/06/1999 Assim, atenta ao disposto no art. 257 do Código de Processo
Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito e, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267,
IV do mesmo diploma legal. Não há que se falar em custas, visto que a ausência do
pagamento delas é que ensejou a extinção. Serra/ES, 05 de dezembro de 2012. MARIA
IGNEZ BERMUDES RODRIGUES Juíza de Direito afbab
12 - 0024475-96.2008.8.08.0048 (048.08.024475-8) - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.P.D.S. e outros
Executado: J.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007092/ES - MARIA DA PENHA BOA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução que tramita pelo art. 733, do CPC,
referente aos meses de setembro de 2008 à junho de 2010, em face do disposto no art.
794, I do CPC, ou seja, pelo integral pagamento
13 - 0024329-21.2009.8.08.0048 (048.09.024329-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: V.R.D.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.
14 - 0004438-87.2004.8.08.0048 (048.04.004438-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.O.D.C.
Requerente: C.D.C.
Requerido: M.D.O.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129B/ES - FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO
FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, com base no art. 569 do CPC, homologo a desistência da execução, para fins do
artigo 158, parágrafo único do CPC.
15 - 0003140-79.2012.8.08.0048 (048.12.003140-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.T.A. e outros
Executado: G.D.A.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único cc art. 598, todos do
Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem
resolução de mérito, na forma dos arts. 598 e 267, I do Código de Processo Civil.
16 - 0011603-15.2009.8.08.0048 (048.09.011603-8) - Cumprimento Provisório de
Sentença
Exequente: N.O.D.S. e outros
Executado: V.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTA o presente Cumprimento de Sentença que tramita pelo
art. 475-J do CPC, em face do disposto no art. 794, II do CPC, referente ao acordo
celebrado entre às partes às folhas 89/91.
17 - 0012052-65.2012.8.08.0048 (048.12.012052-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: C.A.T.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Para tomar ciência da sentença:
Considerando satisfeitas as exigências legais, por se tratar de acordo de vontades entre as
partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado, em conseqüência,
exonero o primeiro requerente de sua obrigação alimentar, no percentual de 35% (trinta e
cinco por cento) do salário mínimo, concernente à sua filha AMANDA MARQUES
CASSIM SILVA, nos termos da r. Sentença de fls. 51/52, não havendo determinação em
contrário.
18 - 0025764-59.2011.8.08.0048 (048.11.025764-8) - Cumprimento de sentença
109 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: R.S.R. e outros
Executado: N.R.P.
o pedido formulado na inicial. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do
mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único cc art. 598, todos do
Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem
resolução de mérito, na forma dos arts. 598 e 267, I do Código de Processo Civil.
25 - 0010754-38.2012.8.08.0048 (048.12.010754-4) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: D.C.G. e outros
Requerido: D.D.C.A.
19 - 0010237-67.2011.8.08.0048 (048.11.010237-2) - Execução de Alimentos
Exequente: W.D.S.D.M. e outros
Executado: M.A.J.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, tendo havido a renúncia ao crédito executado, conforme declaração de fls. 74,
inclusive firmado pelo representante legal do exequente, julgo extinta a presente
execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.
20 - 0013100-40.2004.8.08.0048 (048.04.013100-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.D.S.B.S.
Requerente: J.D.S.B.S. e outros
Requerido: J.P.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTA o cumprimento de sentença de fls. 20/23, que tramita
pelo art. 475-J do CPC, referente ao período de julho de 2005 a janeiro de 2007, em face
do disposto no art. 794, I cc 475-R, ambos do CPC, ou seja, pelo integral pagamento.
21 - 0014304-17.2007.8.08.0048 (048.07.014304-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: M.P.B.
Executado: M.A.B.
Requerido: M.A.B. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003635/ES - GILBERTO SIQUEIRA AZZARI
Advogado(a): 005445/ES - WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Em consequência, com fundamento nos artigos 598, 475-R c/c 267, III, todos do
Código de Processo Civil, bem como, o Parágrafo Único do art. 238 do CPC, julgo
extinto o Cumprimento de Sentença, sem resolução de seu mérito.
22 - 0019730-05.2010.8.08.0048 (048.10.019730-9) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: J.V.F.D.A. e outros
Requerido: J.B.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.
23 - 0010744-96.2009.8.08.0048 (048.09.010744-1) - Execução de Alimentos
Exequente: C.P. e outros
Executado: A.A.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como,
da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO
este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 598 e 267, III e
Parágrafo único do art. 238, do Código de Processo Civil.
24 - 0014380-70.2009.8.08.0048 (048.09.014380-0) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: V.G.
Requerido: V.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9440/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, ante a ausência de provas e acompanhando o judicioso, parecer
ministerial que passa a fazer parte integrante deste decisum, JULGO IMPROCEDENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, não pode o Estado obrigar os autores a continuarem litigando, sendo que,
no momento, preferem não fazer uso do direito que possuem, razão pela qual
HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO requerida às fls. 37, e, via de
conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,
VIII, do CPC.
26 - 0022734-84.2009.8.08.0048 (048.09.022734-8) - Divórcio Litigioso
Requerente: S.P.D.S.R.
Requerido: L.F.D.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Advogado(a): 9507/ES - VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL
Para tomar ciência da sentença:
Assim, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, com a nova
redação introduzida pela Emenda Constitucional 66/2010, JULGO PROCEDENTE o
pedido de divórcio e em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes,
desconstituindo o vínculo matrimonial, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira.
JULGO PROCEDENTE, ainda, O PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA da menor
LARISSA DOS SANTOS RAMOS à requerente SIMONE PEREIRA DOS SANTOS
RAMOS, bem como o PEDIDO DE VISITAÇÃO LIVRE da filha menor do casal ao
divorciando. Por fim, ante as razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido de partilha dos bens arrolados na exordial.
27 - 0012475-59.2011.8.08.0048 (048.11.012475-6) - Divórcio Litigioso
Requerente: D.P.F.D.S.
Requerido: F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no
Diário Oficial da União de 14/07/2010, o divórcio consensual segue o procedimento
previsto nos arts. 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, por força do § 2º, do art. 40
da Lei 6.515/77, excluídos os incisos I, sobre a comprovação da separação de fato e III,
sobre a produção de prova testemunhal, porque incompatíveis com a supressão das
causas subjetivas e objetivas decorrentes da nova redação do § 6º, do art. 226 da
Constituição, pelo exposto HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constantes da petição de fls. 31/34 e
50, com a exclusão da partilha dos bens relacionados nos autos, eis que observado o
disposto no artigo 226 §6º da CF com a nova redação dada pela Emenda Constitucional
nº 66 de 2010, artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil e, por conseqüência,
DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO, devendo a mulher
voltar a usar o nome de solteira.
28 - 0005948-96.2008.8.08.0048 (048.08.005948-7) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: K.P.S.
Requerido: G.P.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12638/ES - LUCIANA ALBANI LUCINDO
Advogado(a): 13752/ES - RODRIGO FURTADO DE MEDEIROS
Para tomar ciência da sentença:
PROCESSO N.º 048.080.059.487 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE:
GABRIEL PEREIRA SAMPAIO e FILIPE PEREIRA SAMPAIO EXECUTADO:
KEDSON PEREIRA SAMPAIO S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção GABRIEL
PEREIRA SAMPAIO e FILIPE PEREIRA SAMPAIO, menores impúberes,
representados por sua genitora ajuizaram a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
pelo art. 733 do CPC, em face de KEDSON PEREIRA SAMPAIO, todos qualificados
na exordial de fls. 75/77. Com a inicial, acostaram os documentos de fls. 78/117. À fl.
119, determinada a intimação dos exequentes, por sua patrona, para adequar a petição de
fls. 75/77 aos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da exordial, tendo em vista que é pacífico que a execução nos moldes do
art. 733 do CPC, e Súmula 309 do STJ, somente se limita às três parcelas anteriores ao
ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso da mesma. Intimada, a patrona dos
autores deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de fl. 121v. O ERMP
pugnou pela extinção do processo às fls. 123/124. Sucintamente relatados. Decido. A
presente inicial não atende os requisitos do art. 598, 282 e 733 do Código de Processo
Civil, bem como, a Súmula 309 do STJ, posto que, os exequentes pretendem a execução
com base no art. 733 do CPC de parcelas anteriores a 03 (três) meses do ajuizamento da
110 Segunda-Feira
04 de março de 2013
ação. Foi propiciada a emenda da inicial, porém os exequentes não cumpriram a
diligência, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 284 do Código de
Processo Civil. Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e,
depois disso , ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação
do réu. (NERY JR, NELSON. Código de Processo Civil Comentado e legislação
processual civil extravagante em vigor. Ed. Revista dos Tribunais, 1998, p. 568) Pelo
exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único cc art. 598, todos do Código de
Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução
de mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários
advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I, após o trânsito
em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Serra, 24 de outubro de 2012. MARIA
IGNEZ BERMUDES RODRIGUES Juíza de Direito afbab
29 - 0003500-14.2012.8.08.0048 (048.12.003500-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: A.C.G.F. e outros
Requerido: M.F.D.R.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no art.
269, I do CPC e, em conseqüência, exonero o requerente de sua obrigação alimentar, no
percentual de10 % (dez por cento) de seus rendimentos, concernente ao seu filho
MARCOS FELIPE DOS REIS FALCÃO, mantendo-se o percentual de 10% (dez por
cento) em relação ao outro filho do requerente, Claudio Rafael dos Reis Falcão, se não
houver determinação em contrário.
30 - 0001696-79.2010.8.08.0048 (048.10.001696-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.D. e outros
Executado: G.O.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como,
da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO
este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 598 e 267, III e
Parágrafo único do art. 238, do Código de Processo Civil.
31 - 0006495-97.2012.8.08.0048 (048.12.006495-0) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: F.S.O. e outros
Requerido: F.B.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.
267, III e Parágrafo único do art. 238, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os
alimentos provisórios arbitrados à fl. 14. Oficie-se se necessário. Sem custas, ante o
deferimento da AJG. Dou esta por publicada em audiência e intimados os presentes.
Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
32 - 0026965-23.2010.8.08.0048 (048.10.026965-2) - Execução de Alimentos
Exequente: L.A.N.P.R.P.J.A.P. e outros
Executado: J.N.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15391/ES - PAULLIANY DE SOUSA
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito,
na forma dos arts. 598 e 267, I do Código de Processo Civil.
33 - 0033447-50.2011.8.08.0048 (048.11.033447-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: R.C.F.
Requerido: T.F.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 284, parágrafo único do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e levando em consideração o bem estar do menor, e a judiciosa
manifestação ministerial de fls. 22/23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante
da inicial, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de seu filho Gustavo da Silva ao
requerente.
35 - 0013145-63.2012.8.08.0048 (048.12.013145-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: C.C.S.D.O.D.A.
Requerido: J.D.A.D.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19012/ES - JALES RAMOS VICENTE
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, o de cujus não possui legitimidade para figurar no polo passivo da
demanda, e, via consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE SEU MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.
36 - 0032734-41.2012.8.08.0048 - Outras medidas provisionais
Requerente: A.S.D.J.
Requerido: J.S.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13568/ES - ANTONIO CARLOS
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 21, por conseguinte,
julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 267,
inc. VIII, combinado com o parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil.
37 - 0020539-24.2012.8.08.0048 - Arrolamento Comum
Requerente: F.D.S.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Para tomar ciência da sentença:
Tendo havido acordo entre as partes para fins de partilha, no qual manifestou-se o
ERMP pugnando pela sua homologação, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 05/06, referente à partilha do bem
imóvel lote n.º 14 da rua Hannibal Barca, Nova Carapebus, Serra-ES, matriculado sob o
n.º 33.788 de ordem do livro 2 no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona
Judicíaria do Município da Serra, Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito
Santo.
38 - 0018624-76.2008.8.08.0048 (048.08.018624-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: C.B.D.S.
Requerido: K.C.M.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9507/ES - VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, quanto ao pedido de modificação de guarda, por falta de interesse processual
superveniente, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.
39 - 0005460-49.2005.8.08.0048 (048.05.005460-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: J.D.S.N.
Requerido: V.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como,
da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO
este processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 598 e 267, III e
Parágrafo único do art. 238, do Código de Processo Civil.
40 - 0008953-92.2009.8.08.0048 (048.09.008953-2) - Separação Litigiosa
Requerente: D.C.D.D.O.
Requerido: M.A.F.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14877/ES - CAROLINE KOELHER LOPES DA MOTTA
INTIMAR PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE SERRA, A CARTA DE SETENÇA.
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
34 - 0011850-88.2012.8.08.0048 (048.12.011850-9) - Outras medidas provisionais
Requerente: E.F.D.S.
Requerido: L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA
-************-
111 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
2013. TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: GLEICE NEVES
Lista: 0050/2013
1 - 0027828-08.2012.8.08.0048 - Arrolamento Sumário
Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO
Inventariado: ELSA RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 41, que ora transcrevo: Intime-se o inventariante para comprovar o recolhimento do
ITCD, bem como para proceder a transferência do imóvel, objeto de inventário, para o
nome da falecida, pois conforme certidão de fl. 39, consta como proprietário a COHAB,
no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Serra/ES, 07 de fevereiro de 2013.
TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO.
2 - 0016530-87.2010.8.08.0048 (048.10.016530-6) - Arrolamento Sumário
Inventariante: IZABEL MARIA MORELLATO RUBIM e outros
Requerente: IZABEL MARIA MORELLATO RUBIM
Inventariado: BENEDITO LOPES RUBIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11894/ES - MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
Intime-se para em 10 (dez) dias, se manifestar sobre oficio de fls. 67.
3 - 0000663-54.2010.8.08.0048 (048.10.000663-3) - Arrolamento Sumário
Inventariante: ROSANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS DA FONSECA
Inventariado: NEREU RAMOS DA FONSECA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13568/ES - ANTONIO CARLOS
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 85, que ora transcrevo: Sobre o documento de fls. 82/83, diga a inventariante em dez
dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Serra/ES, 08 de fevereiro de 2013.
TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO.
4 - 0020735-33.2008.8.08.0048 (048.08.020735-9) - Arrolamento Sumário
Inventariante: TANIA MARA DOS SANTOS FERNANDES
Inventariado: HEVERTON MATTOS FERNANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10573/ES - LUCIENE SOARES CUNHA
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 88, que ora transcrevo: Sobre o documento de fls. 85/86, diga a inventariante em dez
dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Serra/ES, 08 de fevereiro de 2013.
TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO.
5 - 0021865-92.2007.8.08.0048 (048.07.021865-5) - Arrolamento Sumário
Inventariante: PRYSCILA CARLOTTA LEMOS DE FREITAS SILVA
Inventariado: DIVA MARIA LEMOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCAN
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 87, que ora transcrevo: Estabelece a Lei 6.858/80 os montantes das contas
individuais de Restituição de Imposto de Renda, não recebidos em vida pelos respectivos
titulares, serão pagos, prioritariamente aos dependentes habilitados perante a Previdência
Social, logo é necessário colacionar a certidão de dependentes habilitados no órgão
previdenciário que dirá se existem ou não dependentes habilitados. Assim, intime-se a
requerente para cumprir o despacho de fl. 81, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
Serra/ES, 07 de fevereiro de 2013. TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE
DIREITO.
6 - 0003040-37.2006.8.08.0048 (048.06.003040-9) - Arrolamento Sumário
Inventariante: ARNALDIR DONA
Inventariado: LENIR LENZI DONA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 114, que ora transcrevo: Compulsando os autos, verifico que não há comprovante do
recolhimento do ITBI. Assim, intime-se o inventariante para atender ao despacho de fl.
103, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo Serra/ES, 07 de fevereiro de
7 - 0006889-51.2005.8.08.0048 (048.05.006889-8) - Arrolamento Sumário
Inventariante: JOSE DUTRA FILHO
Inventariado: MARIA ULDA RUDIO WANDENKOLKEN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004344/ES - MARIA SALETE DE LIMA
Intime-se para em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tomar as providências necessárias
ao prosseguimento do feito.
8 - 0005535-98.1999.8.08.0048 (048.99.005535-1) - Arrolamento de Bens
Requerente: ZELUSKO FERREIRA ROCHA E S/M e outros
Requerido: ESPOLIO DE ARLINDA FERREIRA ROCHA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Intime-se para vista dos autos.
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
GLEICE NEVES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: DRº GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
Lista: 0008/2013
1 - 0034178-46.2011.8.08.0048 (048.11.034178-0) - Guarda
Requerente: M.C.R.D.S.
Requerido: A.K.S.D.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE, no dia 03/04/2013 às 14:30, situada no(a) RUA VICENTE DE
CARVALHO, Nº 47, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP
29165-320
2 - 0027273-59.2010.8.08.0048 (048.10.027273-0) - Guarda
Requerente: S.V.S. e outros
Requerido: G.P.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16008/ES - GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE, no dia 03/04/2013 às 14:00, situada no(a) RUA VICENTE DE
CARVALHO, Nº 47, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP
29165-320
3 - 0014054-08.2012.8.08.0048 (048.12.014054-5) - Guarda
Requerente: S.R.D.S.
Requerido: A.D.S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
RH
acolho
menifestação
do
intime-se
o
patrono
diligencie-se
MP
da
lançada
autora
4 - 0001342-49.2013.8.08.0048 - Guarda
Requerente: S.O.P.
Requerido: A.R.O.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
URGENTE
às
para
fls.
22
manifestar-se
112 Segunda-Feira
04 de março de 2013
RH
Tendo em vista o parecer do douto Defensor Público às fls. 13-verso, nomeio para atuar
como ADVOGADO DATIVO, Dr(a) FABRICIO FEITOSA TEDESCO, advogado(a)
da
Casa
do
Cidadão.
Intime-se-o(a) do múnus para oferta de contestação e sobre fls. 12-verso.
Diligencie-se.
5 - 0001525-54.2012.8.08.0048 (048.12.001525-9) - Guarda
Requerente: M.D.G.M.M.
Requerido: S.C.M.D.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Para tomar ciência do despacho:
A audiência deverá ser adiada em virtude da não devolução da deprecata expedida par a
intimação do genitor das crianças. Deferido o pedido do Defensor Público e determino a
realização de novo laudo psicossocial na casa da avó dos menores com intuito de avaliar a
atual situação das crianças. Designo nova data de audiência de instrução e julgamento
para o dia 10/04/2013 as 13:30h, ficando desde logo intimados os presentes. Intimem-se
as testemunhas. Expeça-se Carta Precatória para intimação do genitor. Nomeio advogado
da Casa do cidadão, Dr Fabricio Feitosa Tedesco para atuar em favor da genitora. Intimese. Após o laudo decidirei sobre o pedido de gaurda provisória.
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
JUIZ DE DIREITO: DRº JULIO CESAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
Lista: 0005/2013
1 - 0005868-93.2012.8.08.0048 (048.12.005868-9) - Oposição
Requerente: SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO
PUBLICA ES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
FICA INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
39/144.
2 - 0003150-26.2012.8.08.0048 (048.12.003150-4) - Obrigação de Fazer
Requerente: NEUZA DE CACIA COSTA RAMALHO
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4452/ES - JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE
FLS. 50/50v. E AINDA, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 54/83.
3 - 0022702-74.2012.8.08.0048 - Ordinária
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11134/ES - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.
61/127.
4 - 0007346-39.2012.8.08.0048 (048.12.007346-4) - Ordinária
Requerente: ANDRESSA BARCELLOS DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
FICA INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE
FLS.72/84.
5 - 0005943-35.2012.8.08.0048 (048.12.005943-0) - Declaratória
Requerente: MOGAI TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.
365/378
6 - 0008747-73.2012.8.08.0048 (048.12.008747-2) - Anulatória
Requerente: VALE SA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9440/ES - MARCO ANTONIO BARRETO
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.
344/358.
7 - 0027349-15.2012.8.08.0048 - Anulatória
Requerente: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.
144/291.
8 - 0015141-04.2009.8.08.0048 (048.09.015141-5) - Desapropriação
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Reconvido: MARIA DO CARMO MATTEDI
Requerido: RENATO LUIZ MATTEDI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002360/ES - ROBSON FORTES BORTOLINI
Para tomar ciência do despacho:
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 220/221, ITEM 4, QUE EM
SÍNTESE, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA, POR
SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO DE MARINO CARNEIRO FILHO E GENOVEVA LOYOLA
MATTEDI, APRESENTANDO AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, SOB PENA
DE SER DECRETADA A REVELIA DE TAIS PESSOAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
9 - 0000587-25.2013.8.08.0048 - Indenizatória
Requerente: AGENOR JOSE FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADA DO R. SENTENÇA DE FLS. 73/75, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: "Ante o expendido, pronunciou a prescrição da pretensão
autoral, resolvendo meritoriamente a causa, nos termos do inciso IV do artigo 269, do
Código de Processo Civil, ao tempo que indefiro a petição inicial, nos termos do artigo
219, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno a
demandante a pagar as custas processuais. Contudo, a exigibilidade da verba de
sucumbência fica condicionada à comprovação da modificação positiva da situação
patrimonial da sucumbente, a ponto de suportar o ônus sem prejuízo do sustento próprio
e de sua família, bem como sujeito ao prazo prescricional previsto na lei específica de
regência, porquanto nesta oportunidade concedo-lhe o benefício da assistência judiciária
gratuita, tal como requerido na petição inicial. Não há verba honorária de sucumbência.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas."
10 - 0036110-35.2012.8.08.0048 - Reparação de Danos
Requerente: ANTONIO COSTA CRAVEIRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO DO R. SENTENÇA DE FLS. 47/53, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: "Desse modo, o réu é parte manifestamente ilegítima para
figurar no polo passivo desta demanda, motivo pelo qual indefiro a petição inicial (CPC,
art. 295, II) e extingo formalmente o presente processo, na forma do artigo 267, inciso I
e VI, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao
autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas..."
11 - 0027756-26.2009.8.08.0048 (048.09.027756-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: COMERCIAL CASTANHEIRAS LTDA-ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009763/ES - ANDERSON RAIMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO, QUE EM SÍNTESE, PROCEDEU o
desbloqueio do excesso da quantia indisponibilizada, mantendo constringido o valor
113 Segunda-Feira
04 de março de 2013
penhorado, bem como determinou a intimação da parte EXECUTADA, na forma da
lei, das penhoras efetivadas nos valores constantes dos espelhos de fls. 61/62.
12 - 0029915-25.1998.8.08.0048 (048.98.029915-9) - Consignação em Pagamento
Requerente: CONSISA ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA
Réu: MUNICIPIO DA SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002963/ES - CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Advogado(a): 15119/ES - EDUARDO CASSEB LOIS
Advogado(a): 003417/ES - JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE SEGUE:"...Recebo a
apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo. E DETERMINA a parte apelada
para responder o recurso no prazo legal. Se não houver resposta ou se nas contrarrazões
não existir questão acerca do juízo de admissibilidade do recurso, remetam-se estes ao
Egrégio Tribunal de Justiça no prazo legal e com as nossas homenagens..."
13 - 0040781-04.2012.8.08.0048 - Indenizatória
Requerente: DULCILEIDE CONCEIÇAO SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16937/ES - AMAURI LIRIO RIBEIRO JUNIOR
Advogado(a): 20280/ES - THIAGO MARTINS MASSOCA
Para tomar ciência da decisão:
FICAM INTIMADOS DO R. DECISÃO DE FLS. 72, QUE SEGUE: "Emende-se a
petição inicial no prazo de dez (10), com a qualificação completa da autora, porque não
consta a sua profissão, antes de qualquer outra providência..."
14 - 0029375-83.2012.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE SERRA
Embargado: PONTO DE REDE DESENVOLVIMENTO E INSTALACAO DE
REDES LOGICAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17624/ES - JULYA FERRARI TOLEDO
Advogado(a): 17616/ES - PRISCILA BISSOLI COSTA
FICAM INTIMADAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS,
CONFORME FLS. 02/214.
15 - 0026014-58.2012.8.08.0048 - Mandado de Segurança com Valor
Impetrante: ORGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA
EDUCACAO E SA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA
SERRA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14190/ES - FERNANDA DALCOLMO COURA
Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADA DO R. SENTENÇA DE FLS. 361/362, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: "Ante o expendido, homologo a desistência manifestada (fls.
357), ao tempo em que extingo o presente processo, sem apreciação do seu mérito, nos
termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem condenação em
honorários (LMS, art. 25). Eventuais custas remanescentes são de responsabilidade da
impetrante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas."
16 - 0017370-63.2011.8.08.0048 (048.11.017370-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DA SERRA
Executado: SAMGUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 288497/SP - CAIO AFFONSO BIZON
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Advogado(a): 12966/ES - LEONARDO AMORIM SILVA
Para tomar ciência da sentença:
FICAM INTIMADOS DO R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: "Tendo havido a satisfação integral da obrigação, nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º, da Lei
nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, extingo o presente, conforme determinação do
artigo 795, daquele mesmo Código. Custas pela executada, que deverá ser intimada para
pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, oficie-se à Receita Estadual para a
inscrição em dívida ativa, com a maior quantidade de informações do débito do
responsável, acompanhado de ofício de cópia desta e da conta das custas. Sem
honorários..."
17 - 0009562-85.2003.8.08.0048 (048.03.009562-3) - Declaratória
Exequente: INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.DA SERRA e outros
Requerente: EUNICE MIRANDA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: EUNICE MIRANDA
Requerido: INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.DA SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008663/ES - JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME FLS. 405.
18 - 0029882-35.1998.8.08.0048 (048.98.029882-1) - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JOSE SERAFIM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Advogado(a): 004523/ES - ROBSON JACCOUD
Para tomar ciência da decisão:
FICAM INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.863/868,
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE : "... Concluo, assim, que o Juízo competente
para o processamento e julgamento desta ação é o da Vara da Fazenda Pública Estadual,
Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra, Comarca da Capital. Ante o expendido,
por se tratar de competência absoluta, nos termos do artigo 113 do Código de Processo
Civil, declaro-me absolutamente incompetente para o processamento e julgamento desta
demanda. A hipótese seria de suscitação de conflito negativo de competência. Mas no
intuito de evitar mais perda de tempo e de levar os fundamentos aqui expendidos à
consideração do Eminente Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos
e Meio Ambiente da Serra, Comarca da Capital, que à vista deles poderá desde já, se for o
caso, reconhecer a sua competência, deixo de suscitar tal conflito por ora, determinando a
remessa destes autos ao Juízo competente, que terá a faculdade de suscitá-lo caso
mantenha o seu respeitoso convencimento ou, se assim não desejar, o de devolver os
autos a este Juízo para que assim se faça. Intimem-se e redistribua-se imediatamente..."
19 - 0037367-95.2012.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: RITA DE CASSIA MAGRI LOSS
Autoridade coatora: COMISSAO ELEITORAL CENTRAL - SECRETARIA DE
EDUCACAO DA SERRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14629/ES - LEANDRO AMORIM PEREIRA
Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 331/348,
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE : "...Ante o expendido, extingo formalmente o
presente processo com supedâneo na regra do artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, ao tempo em que revogo a decisão liminar. Não há sucumbência de
honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (LMS). As
custas eventualmente pendentes são de responsabilidade da impetrante. Remeta-se
imediatamente, por ofício, cópia da presente sentença ao Exmo. Procurador Geral da
Justiça deste Estado, para fins de possibilitar o exercício do controle concentrado da
constitucionalidade, sem prejuízo da faculdade do Ministério Público, por meio da douta
Promotoria que atua no presente caso, de extrair tantas cópias desta quanto forem
necessárias, também para o exercício do seu nobre mister. P. R. I..."
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
JUIZ DE DIREITO: DRº RODRIGO FERREIRA MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARMEN DEA DOS SANTOS BASILIO
Lista: 0026/2013
1 - 0003803-28.2012.8.08.0048 (048.12.003803-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA MADALENA DE MENDONCA LOBAO
Requerido: VIACAO NETUNO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos demandados
Estado do Espírito Santo e CETURB-GV e, por conseguinte, declaro extinto o processo
em relação a eles, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a
autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos
114 Segunda-Feira
04 de março de 2013
advogados dos requeridos (Estado do Espírito Santo e CETURB-GV), que arbitro de
forma eqüitativa em R$ 500,00 (hum mil reais), para cada demandado, com a ressalva do
art. 12, da Lei 1060/50, levando-se em consideração o curto espaço entre a propositura
da ação e a presente decisão. Intimem-se. Ocorrida a preclusão recursal, remetam-se os
autos à Distribuição, para redistribuição à uma das Varas Cíveis desse juízo (Serra), após
as devidas baixas.
2 - 0028596-65.2011.8.08.0048 (048.11.028596-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: ERICSON COUTO SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Advogado(a): 4423/ES - PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
Para tomar ciência da decisão:
AUTOS DO PROCESSO N. 048.11.028596-1 DECISÃO SANEADORA Trata-se de
ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Ericson Couto Silva e
Valéria Santana Ribeiro em face do Estado do Espírito Santo e Município da Serra, sob
os seguintes fundamentos: i) que, no dia 10 de fevereiro de 2011, nasceu o filho dos
autores, de nome Aquiles Santana Silva, na maternidade de Carapina, município da Serra,
cuja alta lhe foi dada, no dia 12 de fevereiro de 2011, apesar de visível inflamação no
umbigo; ii) que no dia seguinte em que a criança teve alta, levaram-na até o PA de Feu
Rosa, município da Serra, uma vez que observaram o comprometimento da saúde,
ocasião em que não conseguiram atendimento, pois o posto não funcionava naquele dia;
iii) que, no dia 14 de fevereiro de 2011, foram novamente até o posto, sendo o
atendimento negado, pois ele (o posto) estava lotado e sem vagas, sendo então agendado
o atendimento para o dia 16 de fevereiro; iv) que, no dia 15 de fevereiro, levaram
novamente a criança ao posto, pois o seu quadro apresentava-se grave, com o umbigo de
coloração preta e muito inflamada, quando foi atendida por uma médica que os
encaminhou com urgência para a maternidade de Carapina; v) que lá chegando, não
obtiveram qualquer atendimento, e diante da grave situação, foram encaminhados para
um hospital, localizado em Vila Velha, de ambulância, onde também não efetuaram
qualquer atendimento, sendo, então, encaminhados para o Hospital Infantil de Vitória; vi)
que no Hospital Infantil foram informados que a criança estava com o sangue
contaminado por uma bactéria hospitalar gravíssima, tendo lá permanecido até o dia 19
de fevereiro, quando veio a óbito; vii) que ao chegarem ao hospital,após serem
informados que a criança havia falecido, constataram que o seu filho estava jogado em
cima de uma pedra enrolado em pano junto com mangueiras e aparelhos, momento em
que foram novamente informados de que a criança havia contraído uma bactéria hospital,
que foi a causa do óbito. Com base nos argumentos acima expostos, requerem a
condenação dos requeridos a uma indenização por danos materiais, no valor de R$
77.935,00 (setenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais), correspondente a uma
pensão mensal de um salário mínimo mensal (meio para cada requerente) desde o
momento em que completaria 14 (quatorze) anos de idade até o instante em que viria a
completar 25 (vinte e cinco) anos e de danos morais, em R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Contestação do Estado do Espírito Santo (fls. 51-58). Contestação do município
da Serra (fls. 60-73) acompanhada dos documentos de fls. 74-169. Instado os requerentes
em relação às contestações, manifestaram-se às fls. 173-179. Considerando a natureza do
interesse posto em discussão, e diante da dificuldade, ou até mesmo a impossibilidade de
obter a transação neste tipo de demanda, passo a sanear o feito: De plano, registro que
não há preliminares e, tampouco, irregularidades a serem sanadas, razão pela qual dou o
feito por saneado. Passo, então, a fixação dos pontos controvertidos, não olvidando a
possibilidade de outros serem estabelecidos, desde que se mostrem úteis ao deslinde da
causa. a) aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor à relação de direito
material deduzida em juízo; b) natureza da responsabilidade (objetiva ou subjetiva); c)
houve omissão por parte dos requeridos; d) a omissão foi a causa direta e imediata da
morte da criança; e) existência de dano material; f) existência de dano moral e g) extensão
do dano moral. Isto posto, intimem-se as partes através de seus procuradores para
tomarem ciência deste pronunciamento, bem como especificarem e justificarem as provas
que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Serra, 26 de fevereiro de 2013.
RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito
SERRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
CARMEN DEA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto e em face da jurisprudência colacionada e dos julgados em relação à
matéria, julgo procedente o pedido formulado na exordial para condenar a parte
requerida ao pagamento da importância de R$ 5.655,55 (cinco mil seiscentos e cinquenta
e cinco reais e cinquente a cinco centavos) com juros e correção monetária a partir de
02/08/2011 - cálculo às fls. 138/139. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Serra, 08 de maio
de 2012. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO Juíza de Direito
2 - 0027756-55.2011.8.08.0048 (048.11.027756-2) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: JANDIRA RODRIGUES FRANCISCO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na reclamação para condenar a
requerida no pagamento do valor acima arbitrado a título de danos morais, com juros e
correção monetária a partir da presente decisão até o efetivo pagamento. Julgo
procedente ainda o pedido formulado na inicial para determinar à requerida que
restabeleça o contrato de plano de saúde da autora a partir da presente sentença. Julgo
extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. P.R.I.
Serra, 22 de maio de 2012. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO Juíza de
Direito
3 - 0001628-27.2013.8.08.0048 - Indenizatória
Requerente: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS
Requerido: RICARDO ELETRO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 16/04/2013 às 13:00, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA
- ES - CEP: 29176-424.
INTIME-SE ainda a parte requerente do inteiro teor da r. decisão de fls. 29/30 que
indeferiu o pedido de tutela antecipada.
4 - 0017249-69.2010.8.08.0048 (048.10.017249-2) - Indenizatória
Requerente: VANDERLEI MARTINS e outros
Requerido: CANDEEIRO FUNERARIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86645/MG - JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executadopara pagamento integral do débito, nos termos dos artigos 475J, 600 e 601 do CPC.
5 - 0006362-55.2012.8.08.0048 (048.12.006362-2) - Revisional
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LEITE CANDIDO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerida para cumprir a sentença proferida, na íntegra, no prazo de
quinze dias, sob pena da aplicação das multas dos artigos 475-J, 600 e 601 do CPC, em
seus montantes máximos.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA DE PONTES CARDOSO
Lista: 0011/2013
1 - 0022143-25.2009.8.08.0048 (048.09.022143-2) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: MARILEA REIS DE OLIVEIRA GODINHO
Requerido: BANCO HSBC BAMERINDUS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
6 - 0000290-18.2013.8.08.0048 - Cobrança
Requerente: JOSE WITTE GODOY LOUREIRO ME
Requerido: WA CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 27/03/2013 às 13:00, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA
- ES - CEP: 29176-424
7 - 0000293-70.2013.8.08.0048 - Cobrança
Requerente: JOSE WITTE GODOY LOUREIRO ME
Requerido: CENTER CAR AUTO CENTER LTDA ME
115 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 26/03/2013 às 16:45, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA
- ES - CEP: 29176-424
8 - 0010564-75.2012.8.08.0048 (048.12.010564-7) - Cobrança
Requerente: ORLA GESTAO OCUPACIONAL E LOCACOES LTDA ME
Requerido: ARATEC MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12159/ES - MICHEL SABINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 15/04/2013 às 13:15, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA - ES - CEP: 29176-424
9 - 0039038-56.2012.8.08.0048 - Indenizatória
Requerente: TRANSPORTADORA WEYDER LTDA ME
Requerido: AUTOBAM CAMINHOES ONIBUS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 15/04/2013 às 16:20, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA - ES - CEP: 29176-424
10 - 0038758-85.2012.8.08.0048 - Ordinária
Requerente: RENAN COUTINHO DE SOUZA
Requerido: HSBC BANCK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14038/ES - MAGALY CRISTIANE HAASE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 15/04/2013 às 13:40, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA
- ES - CEP: 29176-424
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
processuais por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos,
observadas as cautelas de estilo. Serra ES, 05 de junho de 2012. MARIA JOVITA F. R.
CISCOTTO JUÍZA DE DIREITO
14 - 0029555-36.2011.8.08.0048 (048.11.029555-6) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS
VERDES
Requerido: SANDRA PEREIRA DE FREITAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16365/ES - GERALDO JOSE BARRETO
Para tomar ciência da sentença:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ENTRÂNCIA ESPECIAL
- COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S
E N T E N Ç A Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da lei federal
9.099/1995. Conforme vislumbra-se nos presentes autos, as partes transigiram. Deste
modo, homologo o acordo realizado, em todos os seus termos e efeitos, conforme
estabelecido pelas partes. Julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, na
forma preceituada pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se todos. Retire-se de pauta o presente feito, caso o mesmo esteja
incluído. Torno sem efeito eventual penhora realizada, ou qualquer outro tipo de
constrição judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serra ES,
19 de março de 2012. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO JUÍZA DE
DIREITO
15 - 0028124-64.2011.8.08.0048 (048.11.028124-2) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: VANESSA PAULA TOME
Requerido: VANUZA MENDONCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a parte
requerida no pagamento da importância de R$ 5.926,75 (cinco mil novecentos e vinte e
seis reais e setenta e cinco centavos), com juros na forma do art. 405 do CC e correção
monetária a partir do ajuizamento da ação - Lei n. 6.899/81. Declaro extinta a relação
jurídica existente entre as partes. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Serra, 21 de maio de
2012. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO Juíza de Direito
16 - 0003199-04.2011.8.08.0048 (048.11.003199-3) - Obrigação de Fazer
Requerente: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMNETO
11 - 0019675-54.2010.8.08.0048 (048.10.019675-6) - Obrigação de Fazer
Exequente: SANDRA LILIAN MAXIMO OLIVEIRA TRANCOSO
Requerente: SANDRA LILIAN MAXIMO OLIVEIRA TRANCOSO
Executado: GOLDEN CROSS
Requerido: GOLDEN CROSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 156623/RJ - MARCOS ANTONIO DE A DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todas as partes acerca do procedimento realizado junto ao sistema
BACENJUD, para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de quinze dias.
17 - 0002832-43.2012.8.08.0048 (048.12.002832-8) - Indenizatória
Requerente: IVANI PEREIRA DO ROSARIO
Requerido: GVT HOLDING S A
12 - 0005653-88.2010.8.08.0048 (048.10.005653-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: EDERFONSO TESCH
Requerido: PARQUE PORTO DAS PEDRAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Caso não tenha sido citada a requerida, intime-se a parte Requerente para tomar ciência e
requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias.
13 - 0000411-80.2012.8.08.0048 (048.12.000411-3) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: IVAN ALVES FERNANDES NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17423/ES - LORENA FAIAN LAMBERTI
Para tomar ciência da sentença:
Face as alegações expendidas JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.
18 - 0000760-20.2011.8.08.0048 (048.11.000760-5) - Obrigação de Fazer
Requerente: ANGELA MARIA CAMPANHARO ALONSO
Requerido: HDI SEGUROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Para tomar ciência do despacho:
Razão assiste ao peticionante retro, tendo em vista o erro contido na intimação realizada
por esta unidade judiciária.
Deste modo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO DETERMINO seja suspensa a decisão de antecipação de tutela às fls.
41/42 destes autos e JULGO IMPROCEDENTE os pleitos autorais. JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas
Intime-se para contrarrazões.
19 - 0000759-35.2011.8.08.0048 (048.11.000759-7) - Obrigação de Fazer
Requerente: ANGELA MARIA CAMPANHARO ALONSO
Requerido: SUPER CARROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
116 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais com pedido de
Tutela Antecipada para que os Requeridos quite com o financiamento realizado junto a
uma instituição financeira no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), referente ao
financiamento do carro objeto do contrato de seguro, alegando que seu veículo foi
furtado na data de 29/05/2010 e todas as parcelas do seguro encontrava-se pagas, ação
proposta por ANGELA MARIA CAMPANHARO ALONSO contra FELIPE COSTA
NOVO MALHEIROS, WANDERLEI DE OLIVEIRA MALHEIROS e LELA
SEGUROS. Analisando detidamente os autos, verifico que a Requerente não tem razão
no pleito, eis que não preenche os requisitos previsto do art. 273, do CPC., e tendo em
vista a finalidade funcional dos Juizados Especiais está atrelada ao princípio da
conciliação como forma de solução pacífica e voluntária dos litígios, INDEFIRO o
pedido de Liminar.
20 - 0001432-38.2005.8.08.0048 (048.05.001432-2) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: HELCIO CARNEIRO JUNIOR
Requerido: CELSO RENATO DO AMARAL PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10951/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Advogado(a): 332B/ES - ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING DE
ALBUQUERQUE
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação feita nas fls. 344/356, e
procedo à liberação do valor penhorado de R$ 4.000,00, correspondente ao limite de
crédito da conta do impugnante tangida pelo ato executivo.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerido: ORIONES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Advogado(a): 17053/ES - MARESSA DO CARMO HUBNER JANUARIO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 19/03/2013 às 08:30, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA - ES - CEP: 29176-424
25 - 0035105-75.2012.8.08.0048 - Indenizatória
Requerente: JAIR LOES DE ALMEIDA
Requerido: LEONARDO MACHADO ISIDORO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 01/04/2013 às 11:30, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA - ES - CEP: 29176-424
26 - 0000867-93.2013.8.08.0048 - Despejo
Requerente: LEA LOPES MAVROIDES
Requerido: IVANILDA SCOTA FERNANDES
21 - 0023167-83.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELZA DUMMER OHNESORGE
Requerido: JULCIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL , no dia 15/04/2013 às 16:45, situada no(a) ANEXO AO FÓRUM DO JUÍZO
DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
RUA PUTIRI, 150 - CAÇAROCA - SERRA - ES - CEP: 29176-424
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
27 - 0036921-92.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Requerido: JANAINA ROSSONI RIBEIRO
2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, conforme a regra do art. 43 da Lei
9.099/95.
3. Intime-se a parte apelada para se manifestar no prazo legal.
22 - 0019584-27.2011.8.08.0048 (048.11.019584-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO FANTIN
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13180/ES - BRUNO BARBOSA COMARELLA
Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifico que o Recurso Inominado apresentado, embora tempestivo,
encontra-se claramento deserto, tornando-se, assim,completamente impossível o
conhencimento do mesmo.
Sem mais delongas, prossiga-se o feito, intimando a parte requerida do presente
despacho, bem como para cumprimento da sentença.
23 - 0013374-23.2012.8.08.0048 (048.12.013374-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: FRAQUELINE SILVA FERREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO E FINANCIAMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da lei federal 9.099/1995. Conforme
vislumbra-se nos presentes autos, a parte autora deixou de comparecer na audiência
designada. Deste modo, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, julgo
extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Defiro eventual pedido de
desentranhamento de documentos pelas partes, desde que substituídos por cópia
reprográfica. Torno sem efeito eventual penhora realizada no decurso deste processo,
bem como qualquer outra restrição judicial. Deixo de condenar a parte autora no
pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Serra ES, 15 de outubro de 2012.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUÍZA DE DIREITO
24 - 0026545-47.2012.8.08.0048 - Cautelar Inominada
Requerente: IRMAOS CANHAMAQUE AMORIM LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
INTIME-SE a requerente para as devidas providências ao prosseguimento do feito,
tendo em vista que a parte requerida não foi devidamente citada.
28 - 0019088-37.2007.8.08.0048 (048.07.019088-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAIPE 1ª
ETAPA C
Requerido: AILTON ROMAIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11919/ES - MARIA DA PENHA GUIMARAES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
PROCESSO Nº 048.07.019088-8 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL JACARAÍPE 1ª ETAPA EXECUTADO: AILTON ROMAIS
SENTENÇA Relatório dispensado na forma do Art. 38, caput da Lei nº 9.099/95. Tratase de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL JACARAÍPE 1ª ETAPA em face de AILTON ROMAIS. Verifica-se nos
autos que fora deferida a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias para, todavia o
exequente não praticou qualquer ato processual. Desse modo, não há como prosseguir
com o feito, haja vista a inércia da parte. Ante o exposto, tendo em vista a falta de
interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com
fundamento no art. 267, incisos III, Código de Processo Civil, sendo aplicado de forma
subsidiária ao processo de execução; Deixo de condenar o requerente no pagamento das
despesas processuais por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I Diligencie-se, com as devidas cautelas, para o desentranhamento de documentos,
caso requerido. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas
anotações. Serra(ES), 18 de dezembro de 2012. MARIA JOVITA F. REISEN JUIZA DE
DIREITO
29 - 0016410-10.2011.8.08.0048 (048.11.016410-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: KELY IGNACIO ELIZIARIO DO NASCIMENTO
Requerido: RADAR MOTOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17423/ES - LORENA FAIAN LAMBERTI
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para se manifestar nos autos, requerendo o que lhe for de
direito,no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
117 Segunda-Feira
04 de março de 2013
30 - 0021601-36.2011.8.08.0048 (048.11.021601-6) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: LAURINDO DE SOUZA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008225/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
INTIME-SE a requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso
Inominado interposto, no prazo de 10(dez) dias.
31 - 0002952-57.2010.8.08.0048 (048.10.002952-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: JAIME GARCIA
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Advogado(a): 16626/ES - VICTOR PIMENTEL DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO EM PARTE, para que,
do procunciamento da fl. 139, conste disposição de retirada da aplicação da multa do art.
475-J do CPC sobre o valor exequendo. Intimem-se.
Impulsionem o feito as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento,
32 - 0003533-67.2013.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BIRAVALDO JESUS DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13154/ES - VILMAR DE OLIVEIRA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos presentes autos cópia do
comprovante de pagamento, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - 0030131-92.2012.8.08.0048 - Cobrança
Requerente: MWS SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME
Requerido: WALDIR DE OLIVEIRA CAMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16332/ES - STEFANNY DO NASCIMENTO GONCALVES DEL
PIERO
Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o
requerido, WALDIR DE OLIVEIRA CAMPOS, a pagar à Requerente, o valor de R$
146,56 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente as pendências
existêntes no contrato de prestação de serviços educacionais de fls. 05/07 dos autos,
devendo este falor devidamente corrigido e atualizado, a partir da data do mesmo, com
aplicação dos juros partir da citação. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução de mérito na forma autorizada pelo art. 269, I, do CPC.
37 - 0018658-12.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: CONCREMAR CONCRETO LTDA ME
Executado: COLLINS CONSTRUCOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69306/MG - GUILHERME VILELA DE PAULA
Advogado(a): 13751/ES - JEANE PINTO DE CASTRO
INTIMEM-SE as partes do inteiro teor da r. sentença de fls. 61 dos autos.
38 - 0003729-08.2011.8.08.0048 (048.11.003729-7) - Ordinária
Requerente: JOSE TARCISIO RIBEIRO PINTO
Requerido: KING INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA - ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005825/ES - ROGERIA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 475-J do CPC.
Diligencie-se.
33 - 0012962-39.2005.8.08.0048 (048.05.012962-5) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO
Requerido: OI - TNL PCS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o peticionante de fls. 203/205 para assinar o documento protocolado, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos pedidos.
34 - 0021767-34.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENSIO LACINIO EGNER
Requerido: CLARO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para
declarar a inexistência do débito de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) perante a requerida e
determinar que esta cancele o contrato de telefonia firmado com o autor, sem a cobrança
de qualquer valor referente à multa em razão da rescisão contratual, bem como para que
cancele as inscrições existentes no nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, em
razão do débito referente à multa rescisória acima mencionada, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00
(dois mil reais). Deixo de condenar a requerida em indenizar o autor por danos morais,
por toda fundamentação supra.
35 - 0030387-35.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: O CONDOMINIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA
Requerido: RAFAEL FERNANDES VIANA HOTLZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11919/ES - MARIA DA PENHA GUIMARAES JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o feito encontra-se pendente de providência que compete a parte
Autora e sem a qual não é possível seu prosseguimento, encontrando-se parado há mais
de 30 (trinta) dias, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com
fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem condenação no
pagamento de despesas processuais por não estar configurada a litigância de má-fé, nem
qualquer outra hipótese legal permissiva. Diligencie-se, com as devidas cautelas, para o
desentranhamento de documentos, caso requerido pelo Requerente. P. R. Por força do
artigo 2º da Lei 9.099/95, dispenso a intimação formal das partes e advogados. Transitada
em julgado, arquiveM-se, com as cautelas de estilo.
39 - 0034506-39.2012.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JALCILENE VICENTE VIEIRA
Requerido: BANCO BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência da sentença:
1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o
Requerido BANCO DO BRASIL - a cancelar todo e qualquer débito em nome da parte
Requerente JALCILENE VICENTE VIEIRA - referente ao cheque n.º 850558, da conta
n.º 6.263-4, em nome da mesma; bem como ao pagamento de quantia de R$ 3.000,00
(três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por
cento) a partir da publicação desta; 2. Torno definitiva a decisão de folha 14 dos autos. 3.
E JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Requerida no pagamento das
despesas processuais por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Se esta sentença transitar em julgado e a parte devedora não
efetuar o pagamento no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado,
independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de
multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J, do CPC, e Enunciado 105 do
FONAJE, e a parte credora poderá requerer os atos executórios, confirmando o
endereço do devedor e indicando, desde logo, bens penhoráveis, hipótese em que o
Cartório deverá providenciar a atualização do débito, acrescido da multa, e a expedição
do competente mandado de penhora, avaliação e intimação da parte devedora, para
impugnação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar no mandado a indicação de bens
eventualmente feita pela parte credora. Se houver cumprimento espontâneo desta
sentença, intime-se a parte credora para receber o seu crédito, expeça-se o competente
alvará e arquivem-se os autos.
40 - 0010909-75.2011.8.08.0048 (048.11.010909-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E.A GARCIA - ME (CENTRAL DAS REDES)
Executado: RIPARDO COMERCIAL E AUTO SERVICO LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14739/ES - FRANCEILA BETINI GIACOMIN
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente para tomar ciência do ofício de folha 24 dos autos e se
manifestar, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de
extinção.
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
PAULA DE PONTES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA
118 Segunda-Feira
04 de março de 2013
JUÍZO DE VIANA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
Lista: 0006/2013
1 - 0002199-17.1998.8.08.0050 (050.03.002199-7) - Execução
Exequente: VENAC PNEUS LTDA
Executado: TENILSON OLIVEIRA MARCAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Em sendo assim, ante a desídia da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Estatuto
Processual Civil Brasileiro. Pelo princípio da causalidade, condeno o Exequente ao
pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver.
2 - 0000467-10.2012.8.08.0050 (050.12.000467-1) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S.A
Requerido: SILVANA SILVA DOS SANTOS PLACIDINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil.
3 - 0004401-10.2011.8.08.0050 (050.11.004401-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: HILDEBRANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO GMAC S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, homologo o acordo de fls. 257/258 e, JULGO EXTINTO o processo, na
forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
4 - 0002992-96.2011.8.08.0050 (050.11.002992-8) - Revisão Contratual
Requerente: THIARA AZEVEDO PAGANINI
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, homologo o acordo de fls. 200/201 e, JULGO EXTINTO o processo, na
forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
5 - 0003989-79.2011.8.08.0050 (050.11.003989-3) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: SONIA MARIA FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15552/ES - SILVIA LIMA NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 - 0018090-87.2012.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HELIO DJALMA CARVALHO e outros
Executado: YARA ALIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código
e Processo Civil.
8 - 0000319-04.2009.8.08.0050 (050.09.000319-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil.
9 - 0004650-58.2011.8.08.0050 (050.11.004650-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: GILMAR SILVA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15903/ES - MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC,
confirmando os efeitos da liminar ao seu tempo concedida, reintegrando a parte autora
na posse definitiva do bem mencionado na exordial, declarando ainda a rescisão
contratual, estando a requerente autorizada a transferir o bem para o seu nome.
10 - 0001014-50.2012.8.08.0050 (050.12.001014-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: DOUGLAS HONORIO ALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15591/ES - INGRID AMARAL NOBRE
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC,
confirmando os efeitos da liminar ao seu tempo concedida, reintegrando a parte autora
na posse definitiva do bem mencionado na exordial, declarando ainda a rescisão
contratual, estando a requerente autorizada a transferir o bem para o seu nome.
11 - 0004187-53.2010.8.08.0050 (050.10.004187-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARCELO BRANDAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC,
confirmando os efeitos da liminar ao seu tempo concedida, reintegrando a parte autora
na posse definitiva do bem mencionado na exordial, declarando ainda a rescisão
contratual, estando a requerente autorizada a transferir o bem para o seu nome.
12 - 0009837-91.2012.8.08.0024 (024.12.009837-1) - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: JOCIMAR DAS CHAGAS DEL PUPO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
6 - 0018081-28.2012.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO TRIANGULO S/A
Executado: MARILEIA CENICIO EPP e outros
1- Revogo o despacho retro.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86425/MG - GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, e c/c 257, todos
do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado e, não
havendo pendências, arquivem-se estes autos com as cautelas e formalidades de estilo.
3- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá
defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não
comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do
CPC).
2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2013, às 16:30 horas.
119 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
4- Intimem-se todos.
3- Intimem-se as partes e seus advogados.
5- Diligencie-se.
4- Diligencie-se.
13 - 0001594-80.2012.8.08.0050 (050.12.001594-1) - Cobrança
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Requerido: V.A. DOS SANTOS ME
17 - 0000148-42.2012.8.08.0050 (050.12.000148-7) - Revisão Contratual
Requerente: LUIS CARLOS CAETANO RODRIGUES
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho de fls. 27.
2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2013, às 15:30 horas.
3- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá
defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não
comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do
CPC).
4- Intimem-se todos.
5- Diligencie-se.
14 - 0000445-49.2012.8.08.0050 (050.12.000445-7) - Revisional
Requerente: REINALDO DOS SANTOS MIRANDA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho de fls. 203.
1- Revogo o despacho retro.
2- Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2013, às 17:00 horas.
3- Intimem-se as partes e seus advogados.
4- Diligencie-se.
18 - 0016502-45.2012.8.08.0050 - Cobrança
Requerente: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Requerido: M E N MECANICA AUTOMOTIVA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho de fls. 34.
2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2013, às 15:00 horas.
3- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá
defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não
comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do
CPC).
2- Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2013, às 17:00 horas.
4- Intimem-se todos.
3- Intimem-se as partes e seus advogados.
5- Diligencie-se.
4- Diligencie-se.
15 - 0000444-64.2012.8.08.0050 (050.12.000444-0) - Revisional
Requerente: REINALDO DOS SANTOS MIRANDA
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30264/RS - MARIANE MACAREVICH
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Advogado(a): 30820/RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
19 - 0001762-82.2012.8.08.0050 (050.12.001762-4) - Cobrança
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL LITORANEA ESPIRITO SANTO
Requerido: GIL FERNANDES DE OLIVEIRA GARCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho de fls. 51.
2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2013, às 16:00 horas.
1- Revogo o item 3 do despacho retro.
2- Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2013, às 16:00 horas.
3- Intimem-se as partes e seus advogados.
4- Diligencie-se.
16 - 0000031-51.2012.8.08.0050 (050.12.000031-5) - Revisão Contratual
Requerente: PABLO ERLACHER MULLER
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho de fls. 103.
2- Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2013, às 15:30 horas.
3- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá
defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não
comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do
CPC).
4- Intimem-se todos.
5- Diligencie-se.
20 - 0001023-51.2008.8.08.0050 (050.08.001023-9) - Depósito
Requerente: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: FLAVIO PADILHA VALERIANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
1- Revogo o despacho de fls. 97.
2- Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2013, às 16:30 horas.
3- Intimem-se todos, devendo o cartório se atentar para o novo endereço do requerido
mencionado às fls. 90/91.
120 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
4- Diligencie-se.
21 - 0000322-17.2013.8.08.0050 - Procedimento Ordinário
Requerente: FABIO LUIZ PEREIRA MARTINELLI
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro em favor do Requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.
Intime-se o Requerente, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, emendar a exordial,
atribuindo valor à causa, registrando-se que seu silêncio importará na extinção do feito
sem resolução do mérito (artigo 267, inciso IV, do CPC) e revogação da decisão que
segue, em separado, em 03 (três) laudas, digitadas e assinadas.
Diligencie-se.
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Designo
audiência de conciliação para o dia 14/03/2013, às 14:00 horas. 3- Cite-se a parte
requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que
por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se
defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo
se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do CPC). 4- Intimem-se todos.
5- Diligencie-se.
3 - 0002895-96.2011.8.08.0050 (050.11.002895-3) - Cobrança
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ASTROV
Requerido: LEPAUS E LEPAUS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção
22 - 0000160-22.2013.8.08.0050 - Revisão Contratual
Requerente: ADAO DA TRINDADE RIBEIRO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há
elementos suficientes e inequívocos que convençam da verossimilhança das alegações do
autor, ao tempo que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
23 - 0002119-04.2008.8.08.0050 (050.08.002119-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: INDOVAL MORELI HEIDERICK
Requerido: CHEQUE-PRE.COM LTDA
1- Designo audiência preliminar para o dia 13/03/13, às 16:30 horas. 2- Intimem-se as
partes e seus advogados. 3- Diligencie-se.
4 - 0012109-94.2012.8.08.0012 (012.12.012109-5) - Revisão Contratual
Requerente: GEILSON GUSMAO BORGES
Requerido: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006739/ES - JERIZE TERCIANO ALMEIDA
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção
1- Revogo o despacho retro.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12489/ES - BIANCA DIAS ECCARD
Advogado(a): 162576/SP - DANIEL CABECA TENORIO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do Código
de Processo Civil.
2- Designo audiência preliminar para o dia 13/03/2013, às 15:00 horas.
VIANA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
5 - 0016760-55.2012.8.08.0050 - Cobrança
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
( ASTROV)
Requerido: DMA TRANSPORTES LTDA ME
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
Lista: 0007/2013
1 - 0002443-86.2011.8.08.0050 (050.11.002443-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: VICENTE SANTORIO FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
3- Intimem-se as partes e seus advogados.
4- Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Designo
audiência de conciliação para o dia 13/03/2013, às 14:00 horas. 3- Cite-se a parte
requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que
por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se
defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo
se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do CPC). 4- Intimem-se todos.
5- Diligencie-se.
6 - 0000037-68.2006.8.08.0050 (050.06.000037-4) - Indenizatória
Requerente: MULTIRODAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ME
Requerido: MARCOS ANTÔNIO PLASTER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120179/MG - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Advogado(a): 123792/RJ - GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Advogado(a): 002759/ES - LINCOLN DE PAULA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.
D E S P A C H O Visto em inspeção
1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2013 às 13h.
1- Designo audiência preliminar para o dia 14/03/13, às 15:30 horas. 2- Intimem-se as
partes e seus advogados. 3- Diligencie-se.
2- Intimem-se as partes para juntarem aos autos rol de testemunhas em 10 (dez) dias, se
necessário.
2 - 0016297-16.2012.8.08.0050 - Indenizatória
Requerente: NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA
Requerido: AECIO GASPERASSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11315/ES - ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Advogado(a): 16689/ES - RENAN DA SILVA PEREIRA
3- Intimem-se todos.
4- Diligencie-se.
7 - 0001784-43.2012.8.08.0050 (050.12.001784-8) - Cobrança
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
( ASTROV)
121 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerido: GIVALDO SOARES MATOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Designo
audiência de conciliação para o dia 13/03/2013, às 13:30 horas. 3- Cite-se a parte
requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que
por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se
defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo
se o contrário resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º do CPC). 4- Intimem-se todos.
5- Diligencie-se.
8 - 0017742-69.2012.8.08.0050 - Ordinária
Requerente: ROSILENE ALVES PINTO
Requerido: BANCO FINASA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há
elementos suficientes e inequívocos que convençam da verossimilhança das alegações da
parte autora. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Designo audiência de
conciliação para o dia 14/03/2013, às 16h30min.
9 - 0001641-54.2012.8.08.0050 (050.12.001641-0) - Cobrança
Requerente: TERMOV TERCEIRIZACAO DA MOVIMENTACAO DE MATERIAIS
LTDA
Requerido: YARA ALIMENTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 086468/MG - DINO MIRAGLIA FILHO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 12271/ES - RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção
1- Designo audiência preliminar para o dia 13/03/13, às 17:00 horas. 2- Intimem-se as
partes e seus advogados. 3- Diligencie-se.
10 - 0001403-06.2010.8.08.0050 (050.10.001403-9) - Revisão Contratual
Requerente: JURANDIR LUIZ SONEGHETTI
Requerido: BANCO FINASA BMC S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123792/RJ - GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção
1- Revogo o despacho retro. 2- Designo audiência preliminar para o dia 13/03/2013, às
14:30 horas. 3- Intimem-se as partes e seus advogados. 4- Diligencie-se.
11 - 0015768-94.2012.8.08.0050 - Cobrança
Requerente: NEUZIRA GERALDINO DE JESUS CURTY e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita. 3- Designo audiência de conciliação para o dia
13/03/2013, às 13:00 horas. 4- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência,
ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando
ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos
(art. 277, § 2º do CPC). 5- Intimem-se todos. 6- Diligencie-se.
12 - 0016679-09.2012.8.08.0050 - Cobrança
Requerente: ERLI GALOT DA SILVA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115882/MG - ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita. 3- Designo audiência de conciliação para o dia
14/03/2013, às 13:00 horas. 4- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência,
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando
ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos
(art. 277, § 2º do CPC). 5- Intimem-se todos. 6- Diligencie-se.
13 - 0016593-38.2012.8.08.0050 - Ordinária
Requerente: TOP LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Requerido: TAF TRANSPORTADORA FERNANDOPOLIS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção 1- Revogo o despacho retro. 2- Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita. 3- Designo audiência de conciliação para o dia
14/03/2013, às 13:30 horas. 4- Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência,
ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando
ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos
(art. 277, § 2º do CPC). 5- Intimem-se todos. 6- Diligencie-se.
14 - 0004302-40.2011.8.08.0050 (050.11.004302-8) - Reparação de Danos
Requerente: DALPRA AUTO ACESSORIOS LTDA ME e outros
Requerido: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15593/ES - RAMON CAMILO DE CASTRO
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Visto em inspeção
1- Revogo o despacho retro. 2- Designo audiência para o dia 14/03/2013, às 14:30
horas. 3- Intimem-se todos. 4- Diligencie-se.
15 - 0016248-72.2012.8.08.0050 - Obrigação de Fazer
Requerente: CARLOS EDUARDO ASSIS e outros
Requerido: BEST VIEW SOLUCOES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005759/ES - ADILSON BANDEIRA DIAS
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Visto em inspeção 1- Designo audiência preliminar para o dia 14/03/13, às 17:00 horas.
2- Intimem-se as partes e seus advogados. 3- Diligencie-se.
VIANA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ GERALDO FANTIN
PROMOTORA DE JUSTIÇA: RACHEL BARDI GUSMAN
CHEFE DE SECRETARIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
LISTA 09
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DRª SANDRA MARA VIANA- OAB/ES 1.556
EXECUÇÃO: 222.2008.00654
APENADO: MAYKON HERYCSON MATIAS MAIA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PARECER MINISTERIAL.
DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS- OAB/ES 14.120
EXECUÇÃO: 222.2008.16042
APENADO: JOANILSON SENA
PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE 158/159 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO.
DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA - OAB/ES 13.403
EXECUÇÃO: 222.2006.00867
APENADO: MARCELO VIEIRA DA SILVA
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 308/309 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.
122 Segunda-Feira
04 de março de 2013
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848
EXECUÇÃO: 222.2007.11267
APENADO: MARCOS ANTONIO PASSOS PINHEIRO
PARA TER VISTA DOS AUTOS COFORME REQUERIDO, BEM COMO
APRESENTAR OS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME
CRIMINOLOGICO.
DR. RENATO MEDEIROS RICAS - OAB/ES 14.844
EXECUÇÃO: 222.2007.07047
APENADO: RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO
PARA TER VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA.
DR. ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI - OAB/ES 19.365
EXECUÇÃO: 222.2011.03705
APENADO: MAGNEI CUPERTINO DA SILVA
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 168 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO DO
SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. KAROLINE RANGEL SILVEIRA - OAB/ES 19.491
EXECUÇÃO: 222.2009.07699
APENADO: DERIVALDO VENTURA DA SILVA
PARA INDICAR AS DATAS PARA SAÍDA, BEM COMO PARA INSTRUIR O
PEDIDO DE ACORDO COM A LEP, CONFORME DESPACHO DE FL. 142V.
DR. CARINA FERREIRA MAGGIONI - OAB/ES 14.867
EXECUÇÃO: 222.2008.16015
APENADO: WEVERTON LUIZ REIS SANTOS
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35/36 QUE DECLAROU REMIDA A
PENA DO REEDUCANDO.
DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI - OAB/ES 9665
EXECUÇÃO: 222.2006.00867
APENADO: MARCELO VIEIRA DA SILVA
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 124/125 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA - OAB/ES 9136
EXECUÇÃO: 222.2009.01096
APENADO: MARCIO SOUZA MAGALHÃES
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 197V.
DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI - OAB/ES 9665
EXECUÇÃO: 222.2010.07611
APENADO: WILBRINI DOS SANTOS BARCELOS
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80/81 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304
EXECUÇÃO: 222.2008.00249
APENADO: CLOVES OLIVEIRA
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90/92 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA - OAB/ES 13.403
EXECUÇÃO: 222.2006.00867
APENADO: MARCELO VIEIRA DA SILVA
PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 308/309 QUE CONCEDEU A
PROGRESSÃO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 02 DE ABRIL DE 2013 ÀS 13:30 HORAS A SER REALIZADA NO FORUM
DE VILA VELHA, SITO Á AVENIDA COMISSÁROI JOSE DANTAS DE MELLO,
21, BOA VISTA I, VILA VELHA/ES.
PROC. Nº : 10685 - (035.080.147.016) - PRESTAÇÃO DE CONTAS
DR. ILZA HELENA ZEFERINO, OAB/ES 18534
REQUERENTE: IVO PEREIRA GONÇALVES
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65: "(...) PELA PETIÇÃO DE FL.
61/62 A PARTE AUTORA SUSTENTA TER HAVIDO ERRO MATERIAL NA
DECISÃO DE FL. 60. DE FATO, A DECISÃO CONSIDEROU A DATA DE
02/09/12, EM REFERÊNCIA A FL. 40, TODAVIA, A DATA CORRETA É
02/09/10. ASSIM, O ITEM "7" DA DECISÃO DE FL. 59/60 PASSA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO: 7) ASSIM, CONSIDERANDO A INÉRCIA DO BANCO
RÉU EM PRESTAR CONTA NO PRAZO QUE LHE COMPATIA FAZÊ-LO;
CONSIDERANDO AINDA QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITA PELA
PARTE AUTORA, EM FUNÇÃO DA INÉRCIA DO REQUERIDO, VALOR
EXTRAÍDO DA TABELA FIPE, QUE É DE AMPLA ACEITAÇÃO NO
MERCADO EM FUNÇÃO DE SUA IDONEIDADE; TENDO ISSO EM LINHA
DE CONSIDERAÇÃO, ACOLHO, EM PARTE, A CONTA PRESTADA PELO
AUTOR PARA FIXAR COMO CRÉDITO DO MESMO, A IMPORTÂNCIA DE R$
12.299,75, DEVENDO ESTE VALOR SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA A PARTIR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITA PELA
PARTE AUTORA, OCORRIDA EM 02/09/10 (FL. 40). 7.1) DEVE ESTE VALOR
SER ACRESCIDO DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FOI FIXADA EM R$ 500,00
(FL. 35), DEVENDO ESTE VALOR SER CORRIGIDO MOMENTANEAMENTE A
PARTIR DA SENTENÇA (08/07/10 - FL. 36) E ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA A CONTAR A TRNAMISSÃO EM JULGADO (15/08/10 - FL. 37-V).
ASSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS DA DECISÃO DE FL. 59/60,
INTEGRALIZADA PELA PRESENTE DECISÃO. (...)"
PROC. Nº : 13343 - (00078060220128080035) - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. ANTONIO MERÇON, OAB/ES 4528
REQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL E OUTRO
DAS APELAÇÕES.
PROC. Nº : 00247374620128080035 - COBRANÇA
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 9729
REQUERENTE: VITOR JOSE DE OLIVEIRA NETO
REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 29 DE ABRIL DE 2013 ÀS 13:30 HORAS A SER REALIZADA NO FORUM
DE VILA VELHA, SITO Á AVENIDA COMISSÁROI JOSE DANTAS DE MELLO,
21, BOA VISTA I, VILA VELHA/ES
PROC. Nº : 4461 - ( 035.970.109.878)
DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES 522-A, DRª ALESSANDRA
ANTUNES COELHO, OAB/ES 18873, DR. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA,
OAB/ES 17096, DR. ANDRE MYSSIOR, OAB/MG 91357, DRª PAULA
OLIVEIRA TAVARES DE SOUZA, OAB/MG 108372
REQUERENTE: MARK GULLIVER DO BRASIL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA..
REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇOS DAS PARTES.
INTIMO:
PROC. Nº : 00043740420128080035 - DECLARATÓRIA
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, OAB/ES 8225, DR. ALLYSSON
CARLOS PEREIRA PINTO, OAB/ES 15405
REQUERENTE: COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE
REQUERIDO: DUARTINO GOBI E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 454/455: "(...) 2. QUANTO A
CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR IMPÕE-SE, POR ORA, SEU
INDEFERIMENTO, VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL QUE ANTES DE SER
ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SEJA ALTERADA A SITUAÇÃO FÁTICA
HOJE EXISTENTE, DADA A COMPLEXIDADE DA SITUAÇÃO. 2.1. ASSIM,
COM O OBJETIVO DE DAR A AMBAS AS PARTES OPORTUNIDADE DE
MANIFESTAREM-SE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20.03.2013 ÀS 14:00.
2.2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME EM 3 DIAS, QUAIS
DOS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE NO EXERCÍCIO DA DIRETORIA DO
COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE, BEM COMO DA AUDIÊNCIA ACIMA
DESIGNADA E, AINDA, NO MESMO PRAZO, DILIGENCIAR A JUNTADA DAS
ONZE CONTRAFÉS. 2.3. INFORMADO A DIRETORIA ATUAL DO
COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE, INTIME-A DA AUDIÊNCIA ACIMA
DESIGNADA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O OFICIAL DE
JUSTIÇA DEVERÁ DILIGENCIAR A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS QUE SE
ENCONTRAREM NAQUELE CLUBE QUANDO DA DILIGÊNCIA, APÓS
NOMINÁ-LOS. 2.4. INTIME-SE AINDA AMBAS AS PARTES DE QUE APÓS SER
ASSEGURADO, NA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS
MESMAS, O JUIZ IRÁ DELIBERAR SOBRE O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO.
2.5. OPORTUNAMENTE, CITEM-SE OS DEMAIS REQUERIDOS.(...)"
PROC. Nº : 14709 – (00189962520128080035) - COBRANÇA
DR. LUANA DA SILVA SAT'ANNA, OAB/ES 18584
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL SHOPPING
REQUERIDO: PEDRO ZANDOMENICO NETTO
PROC. Nº : 00043689420138080035 - REINTEGRATORIA
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, OAB/ES 8225, DR. ALLYSSON
CARLOS PEREIRA PINTO, OAB/ES 15405
REQUERENTE: COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE
VIANA, 28/02/2013
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VILA VELHA ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUÍZ DE DIREITO: DR DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA – CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
LISTA Nº : 03/13 A
123 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DUARTINO GOBI E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 4448/449: "(...) 2. QUANTO A
CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR IMPÕE-SE, POR ORA, SEU
INDEFERIMENTO, VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL QUE ANTES DE SER
ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SEJA ALTERADA A SITUAÇÃO FÁTICA
HOJE EXISTENTE, DADA A COMPLEXIDADE DA SITUAÇÃO. 2.1. ASSIM,
COM O OBJETIVO DE DAR A AMBAS AS PARTES OPORTUNIDADE DE
MANIFESTAREM-SE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA
20.03.2013 ÀS 14:00. 2.2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME
EM 3 DIAS, QUAIS DOS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE NO EXERCÍCIO DA
DIRETORIA DO COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE, BEM COMO DA
AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA E, AINDA, NO MESMO PRAZO,
DILIGENCIAR A JUNTADA DAS ONZE CONTRAFÉS. 2.3. INFORMADO A
DIRETORIA ATUAL DO COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE, INTIME-A DA
AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO
QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DILIGENCIAR A CITAÇÃO DOS
REQUERIDOS QUE SE ENCONTRAREM NAQUELE CLUBE QUANDO DA
DILIGÊNCIA, APÓS NOMINÁ-LOS. 2.4. INTIME-SE AINDA AMBAS AS PARTES
DE QUE APÓS SER ASSEGURADO, NA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE DE
MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS, O JUIZ IRÁ DELIBERAR SOBRE O PEDIDO
LIMINAR REQUERIDO. 2.5. OPORTUNAMENTE, CITEM-SE OS DEMAIS
REQUERIDOS. (...)"
pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao
requerente que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação pecuniária acima
fixada com fulcro no artigo 20, § 3º do CPC e, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, em
R$ 2.000,00 (dois mil reais), em relação à condenação em obrigação de fazer, totalizando
o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ambas serem corrigidas monetariamente a
partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, §
2º, da Lei 6.899/81.
VILA VELHA/ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Intimem-se.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL
CORTES
Lista: 0009/2013
1 - 0032926-13.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LEONARDO DA VIDA VICIUS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
da devolução do AR sem cumprimento, de Leonardo Davidavicius, para intimação da
audiência dia 09/04/2013, às 14h30min. Deverá a Dra. advogada trazer o requerente para
a referida audiência.
2 - 0041978-33.2012.8.08.0035 - Carta Precatória - Notificação, Intimação e Citação
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ALEX SANDER CLARISMUNDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
para providenciar o pagamento da Carta Precatória no valor de R$ 83,80.
3 - 0041960-12.2012.8.08.0035 - Carta Precatória - Recebida para qualquer
cumprimento
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: DANIEL PINHEIRO COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
para providenciar o pagamento da Carta Precatória no valor de R$ 146,68.
4 - 0004683-59.2012.8.08.0035 (035.12.004683-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA
Requerido: BRADESCO SAUDE S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Para tomar ciência da sentença:
Ante todo o exposto, com fulcro na Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência dos Tribunais
Pátrios, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e confirmo a tutela
concedida às fls. 77/78 para determinar à requerida que arque com o valor integral
relativo à realização da cirurgia de cistoscopia com sedação indicada pelo médico que
assiste a parte autora. Ainda, condeno a parte requerida a pagar à parte autora a título de
danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devendo incidir sobre tal valor
correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a
Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp 903258. Condeno o requerido ao
5 - 0008599-04.2012.8.08.0035 (035.12.008599-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: ANAIR POSSATI VULPE
Requerido: SAUDE INTERNACIONAL ASSISTENCIA MEDICA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 177046/SP - FERNANDO MACHADO BIANCHI
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de interesse na produção de prova pericial e/ou testemunhal, apresentar
quesitos, assistente técnico e rol de testemunhas.
Diligencie o cartório.
6 - 0036566-24.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Requerido: FABIANA DA SILVA SANTOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
da devolução do AR, sem cumprimento, com a observação "desconhecido", para citação
de Adalberto Pereira de Carvalho Júnior.
7 - 0038255-06.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: MICHAEL JACKSON SIQUEIRA SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
da devolução do AR para citação de Michael Jackson Siqueira Souza com a observação
"desconhecido".
8 - 0513789-37.2002.8.08.0035 (035.99.013798-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANA ALBERNAZ LACERDA
Requerido: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de
consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
na forma do art. 794, II, c/c 795 e 598, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas
remanescentes na forma acordada. HOMOLOGO A RENÚNCIA DO PRAZO
RECURSAL. P.R.I.
9 - 0510400-10.2003.8.08.0035 (035.00.016908-2) - Procedimento Ordinário
Exequente: ADVOCACIA PAULO SILVEIRA
Requerente: ADRIANO AZEVEDO MENDONCA
Executado: RICARDO CHAMOM RIBEIRO
Requerido: RICARDO CHAMOM RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008157/ES - ELZIMAR LUIZ LUCAS
PARA CUMPRIR A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475,J, NO VALOR DE
R$10.424,54 ( DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAOZ DE 15( QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ PORCENTO).
10 - 0025198-52.2011.8.08.0035 (035.11.025198-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Reconvinte: FERNANDO HENRIQUE MACHADO LUCAS
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Reconvido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOE
INVESTIMENTO
Requerido: FERNANDO HENRIQUE MACHADO LUCAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
124 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DE R$ 9.728,13 ( NOVE MIL,
SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
11 - 0002694-18.2012.8.08.0035 (035.12.002694-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: CAMILLA FEJOLI DO VALE BARCELOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de interesse na produção de prova pericial e/ou testemunhal, apresentar
quesitos, assistente técnico e rol de testemunhas.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
(dez) dias.
Diligencie o cartório.
16 - 0004481-92.2006.8.08.0035 (035.06.004481-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WANIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA
Executado: SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 99 verso.
Dil-se.
17 - 0094421-29.2010.8.08.0035 (035.10.094421-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Executado: LUCAS DAVI NERY
Intimem-se.
Diligencie o cartório.
12 - 0009515-72.2011.8.08.0035 (035.11.009515-1) - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE
VILA VELH
Requerido: LUANA DA SILVA VITAL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de
consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na
forma acordada. P.R.I.
13 - 0023808-18.2009.8.08.0035 (035.09.023808-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Requerido: FRANCISCA VIEIRA SANTIAGO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para indicar o CPF correto da requerida, tendo em vista a
informação em anexo obtida através do sistema BACENJUD.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Para tomar ciência do despacho:
Consulte os endereços dos requeridos pelo sistema BACENJUD.
Com a apuração, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.
Diligencie o cartório.
18 - 0014143-80.2006.8.08.0035 (035.06.014143-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALFREDO MARTINS PIZZIN
Executado: BANESTES SEGUROS S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011659/ES - LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono constituído pelo exequente para ciência do documento de fls. 68.
19 - 0038260-28.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: ANDRE LUIZ GALVAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
da devolução do AR para intimação do requerido, sem cumprimento, com a observação
"Desconhecido".
Diligencie o cartório.
14 - 0023808-18.2009.8.08.0035 (035.09.023808-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Requerido: FRANCISCA VIEIRA SANTIAGO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para indicar o CPF correto da requerida, tendo em vista a
informação em anexo obtida através do sistema BACENJUD.
Diligencie o cartório.
15 - 0010088-04.1997.8.08.0035 (035.97.010088-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: JONES MONTEIRO DOS SANTOS
Executado: DEUCELIO RODRIGUES BATISTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008963/ES - SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de penhora online.
Existindo ativos financeiros na(s) conta(s) do(s) executado(s), o cartório deverá proceder
com as seguintes diligências:
1- Oficiar ao Banco Banestes (Ag 0225) para que informe o número da conta judicial e o
valor depositado;
2- Lavrar o termo de penhora e intimar o executado para requerer o que entender de
direito, no prazo legal.
Inexistindo ativos financeiros ou sendo estes irrisórios, intime(m)-se o(s) exequente(s)
para indicar(em) bens do(s) devedor(es) que sejam passíveis de penhora, no prazo de 10
20 - 0037063-38.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: JESSICA HEMILLY DA COSTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
da devolução dos ARs para intimação dos requeridos sem cumprimento.
21 - 0038280-19.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: CLAUDINEIA ROSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
da devolução do AR para citação da requerida, sem cumprimento, com a observação
"endereço insuficiente".
22 - 0088844-70.2010.8.08.0035 (035.10.088844-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARILAC PIMENTA LEITE NOGUEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16334/ES - RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
Advogado(a): 8625/ES - RODRIGO FERREIRA PELISSARI
Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos autorais para tornar definitiva a liminar a seu tempo
concedida, excluindo definitivamente a negativação do nome da autora do cadastro de
inadimplentes, oriunda do contrato discutido neste processo. DECLARO a nulidade da
cláusula 6 do contrato em que a requerente figura como fiadora, já que nessa há previsão
de responsabilização da autora em caso de eventuais prorrogações do contrato.
CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor que
arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais
desde a data da negativação.
125 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
judiciária gratuita.
23 - 0034582-05.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: LIBRA-CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: JAIR FRANKLIM DE MELO
Caso haja manifestação positiva do Dr. Perito, intime-se o mesmo para início dos
trabalhos e conclusão do laudo em até 30 (trinta) dias.
Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12023/ES - MARA HERKENHOFF ARAUJO DE CARVALHO
da devolução do AR, sem cumprimento, com a observação "mudou-se".
24 - 0000887-60.2012.8.08.0035 (035.12.000887-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCELO CAMPOS RABELO
Requerido: CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Advogado(a): 173477/SP - PAULO ROBERTO VIGNA
Da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida,fl.150/154, ante a ausência de prova inequívoca das alegações autorais. Ante o
teor da certidão de fl. 139, declarou o réu revel.
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
16/04/2013 às 14:30, situada no(a) RUA DR. ANNOR DA SILVA, BOA VISTA II,
S/N, VILA VELHA-ES
CEP: 29.107-355
25 - 0036467-54.2012.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: SWAMI MACIEL VELASCO
Embargado: IRMO RICARDO GOLDNER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro ao embargante a assistência judiciária gratuita, visto que presentes os requisitos da
Lei 1060/50 (fls. 10).
Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze)
dias, conforme disposto no art. 740, caput, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.
26 - 0100027-38.2010.8.08.0035 (035.10.100027-7) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerente: JOAO BATISTA PERTEL
Reconvido: JOAO BATISTA PERTEL
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
para apresentar memoriais no prazo de 15(quinze) dias.
27 - 0097201-39.2010.8.08.0035 (035.10.097201-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: PASSION AUTOMÓVEIS LTDA
Requerido: ANDRE PORTUGAL LACERDA ME e outros
Diligencie o cartório.
29 - 0000853-90.2009.8.08.0035 (035.09.000853-9) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: ITAMAR SEVERINO DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: LUIZ ROBERTO LEITE e outros
Testemunha Réu: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO e outros
Requerido: JOÃO JOSÉ MOREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Para tomar ciência do despacho:
Através da informação de fls. 100, restou claramente justificada a não intimação do
patrono do requerente pela escrivania para que fornecesse o novo endereço da
testemunha, já que não haveria tempo suficiente para o cumprimento do artigo 176 do
Código de Normas. Assim, fica revogada a parte do despacho de fls. 99 que afirma ter a
escrivania se omitido em seu dever previsto no artigo 346 do mesmo Código de Normas,
devendo ser cumprido o segundo parágrafo do referido despacho.
Desta forma, intime-se o réu para se manifestar sobre a certidãi de fl. 98v., no prazo de
15 dias, trazendo aos autos endereço no qual possam as testemunhas serem encontradas.
Diligencie o cartório. Vila Velha, ES, 25/02/2013.
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
30 - 0000027-06.2005.8.08.0035 (035.05.000027-8) - Execução de Título
Extrajudicial
Exequente: SIGMA ENGENHARIA LTDA
Executado: MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Para tomar ciência do despacho:
- Ouça-se a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 142/148, no prazo de
05 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie o cartório. Vila Velha, ES, 21/11/2012.
Camilo José d'Ávila Couto. Juiz de Direito
31 - 0038080-12.2012.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OTTILIA GON
Requerido: RENATO FRANCISCO ZANOTELLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001501/ES - ADMAURO BRANDAO
Para tomar ciência da decisão:
Assim, determino que se proceda o cancelamento da distribuição do feito, por não ter o
autor efetuado o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 257 do Código
de Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008770/ES - ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando as razões expostas na petição de fls. 90/95, DEVOLVO o prazo recursal
ao autor e TORNO SEM EFEITO a certidão de trânsito em julgado de fls. 87.Tendo em
vista os efeitos infrigentes c/c pedido de nulidade da sentença prolatada nos auto,
DETERMINO sejam as partes requeridas intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestarem-se, caso queiram.No mais, DETERMINO a intimação do requerido Flávio
Leão Castelo Ribeiro para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer em cartório e assinar
o acordo firmado às fls. 76/79, sanando, pois, eventual irregularidade.Diligencie-se.
32 - 0040064-31.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ALEXANDRE PASSAMANI DA CRUZ
28 - 0085866-23.2010.8.08.0035 (035.10.085866-7) - Embargos do Acusado
Embargante: ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
33 - 0015850-73.2012.8.08.0035 - Procedimento Ordinário
Requerente: TULIO CESAR DE MELO BATISTA
Requerido: MEDITERRANEAN TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Advogado(a): 8679/ES - JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
Para tomar ciência da decisão:
Destarte, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para SUSPENDER a obrigação
prevista na cláusula 4.1 do contrato de fls. 180/195, qual seja, o pagamento de R$
288.154,00, bem como para DETERMINAR a indisponibilidade do apartamento objeto
do referido contrado e descrito na inicial (fls. 37, item b.1), devendo ser oficiado ao
Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Vila Velha/ES, 1ª Zona, para a
providência.
Ficam devidamente intimados para a audiência preliminar no dia 30/04/2013, às
Intime-se a parte embargada para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, intime-se o Dr. Celme da Silva Machado, que fica nomeado como Perito do
Juízo, para dizer se aceita o encargo, bem como declinar seus honorários, no prazo de 05
(cinco) dias, fazendo a ressalva que a parte embargante está amparada pela assistência
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Para tomar ciência da decisão:
Assim, determino que se proceda o cancelamento da distribuição do feito, por não ter o
autor efetuado o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 257 do Código
de Processo Civil.
126 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
14h45min.
34 - 0026989-56.2011.8.08.0035 (035.11.026989-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA
Reconvido: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA - ME
Requerido: TNL PCS S/A - OI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, no
prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de interesse na produção de prova pericial e/ou
testemunhal, apresentar quesitos, assistente técnico e rol de testemunhas.Intimemse.Diligencie o cartório.
35 - 0006170-64.2012.8.08.0035 (035.12.006170-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: OMNI S.A -CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Requerido: FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de fls. 31, itens "a".
Consulte os endereços dos requeridos pelo sistema BACENJUD.
40 - 0020341-65.2008.8.08.0035 (035.08.020341-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO GRAMILILHE PINHO
Executado: MARCELOS RONCATO SOARES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim e não havendo, por parte do exequente, interesse no veículo e no pagamento
do saldo existente para quitação do financiamento e liberação do veículo, merece ser
atendido o pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo. Isto posto, defiro o
pedido de folhas 166. Expeça-se Alvará em favor do exequente LEANDRO
GRAMILILIE PINHO, para levantamento dos valores que encontram-se depositados às
fls. 104 e às fls. 141, com os acréscimos havidos. Mantenho o exequente como
depositário do bem, até decisão nos embargos de terceiro apenso (Proc. nº 002562345.2012.8.08.0035). Intimem-se. Extraia- se cópia desta decisão e junte-se no processo
apenso nº 0025623-45.2012.8.08.0035, intimando-se o embargante naqueles autos para
ciência e requerer o que for de direito. Mantenho a suspensão dos presentes autos,
conforme determinado. Diligencie-se.
41 - 0099702-63.2010.8.08.0035 (035.10.099702-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALTIVO MACIEL DA SILVA
Requerido: IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
da devolução do AR sem cumprimento, para citação do requerido, com a observação
"não existe o número indicado".
Com a apuração, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.
Proceda-se a restrição do(s) veículo(s) através do sistema RENAJUD.
Diligencie o cartório.
36 - 0000448-06.1999.8.08.0035 (035.99.000448-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: NILSON MELGACO DELLA FONTE e outros
Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003793/ES - ELIFAS ANTONIO PEREIRA
Para providenciar a remessa do ofício ao Cartório da Registro Geral de Imóveis, visto que
importa em emolumentos, bem como as cópias necessárias.
37 - 0007177-33.2008.8.08.0035 (035.08.007177-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: RONALDO BRAMBATI
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
Advogado(a): 003644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Advogado(a): 004361/ES - MARLUCIA FELIX DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, não havendo erro material e não estando presentes os requisitos de
admissibilidade quanto aos embargos declaratórios, contidos nos incisos I e II, do art.
463 e incisos I e II, do art. 535, ambos do CPC, REJEITO O RECURSO, ORA
PROPOSTO.
38 - 0094900-22.2010.8.08.0035 (035.10.094900-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: ROMARIO PEREIRA RESERVA
Requerido: BANCO ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de alvará formulado às fls. 204, eis que tal
ato só poderá ser promovido após a prolação de sentença e da devida apreciação da
impugnação de fls. 164/169. I-se.Digam as partes se desejam produzir outras
provas,especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja interesse
na produção de prova pericial e/ou oral, deverá a parte, na ocasião da manifestação,
apresentar quesitos, assistente técnico e rol de testemunhas, sob pena de
preclusão.Intimem-se.Diligencie o cartório.
39 - 0002129-93.2008.8.08.0035 (035.08.002129-4) - Imissão na Posse
Requerente: ROBISON BERNARDO TEIXEIRA e outros
Requerido: TELMA PEDROSO DE QUEIROZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005747/ES - FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE USTIÇA.
42 - 0033206-81.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO
SUPERIOR UVV
Requerido: JOSE RICARDO CONDE MAGNO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
da devolução do AR, para intimação do requerido Neonio Miranda Magno, com a
observação "mudou-se".
43 - 0020534-80.2008.8.08.0035 (035.08.020534-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ CARLOS BATISTA
Testemunha Autor: ALEXANDRE VALADARES e outros
Testemunha Réu: LUCIANA LINDINGER e outros
Requerido: ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Advogado(a): 008624/ES - Luiz Carlos Batista
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição de fls. 862/863, e o documento de fls.864 que comprova a
incompatibilidade de horário das audiências, designo nova data de audiência de instrução
e julgamento para o dia 30 de abril de 2013, às 15h30min.
Intime-se, COM URGÊNCIA, a parte autora para dizer se insiste na oitiva das
testemunhas Alexandre Valadares, Kellers Chrystian Soares dos Santos e Denise Pereira
Gomes, visto que de acordo com as certidões do oficial de justiça de fls.850-verso,
fls.839-verso e fls.842/848-verso, as testemunhas não residem mais nos endereços
informados.
Caso o autor insista na oitiva das testemunhas acima citadas, junte no prazo de 48
(quarenta e oito) horas os endereços atualizados das mesmas.
Intimem-se as testemunhas do autor: Nilça Ema Pessoa Berger; Adriana Ribeiro
Quintaes Cerqueira; Rosely Gera e Ioledes Maria Pereira Pimentel.
Intimem-se as testemunhas do requerido: Luciana Lindinger; e Sarah Anderson Costa
Piol (observada a certidão de oficial às fls. 855/856-verso).
Intimem-se as partes e advogados da nova data.
Diligencie o cartório.
44 - 0025347-14.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: GILBERTO PINHEIROS DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida
sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face
a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
127 Segunda-Feira
04 de março de 2013
MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único,
ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
45 - 0030991-35.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: KLEYTON PATROCINIO OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida
sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face
a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único,
ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
46 - 0026912-13.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: MARCOS ROBSON DE CASSIA ALVES JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida
sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face
a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único,
ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
47 - 0010661-95.2004.8.08.0035 (035.04.010661-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: DIBE E ROCHA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000257B/ES - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
da descida dos autos
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 35090082013
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: PORTAL ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E SERVIÇOS
LTDA...
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S)REQUERIDO:
PORTAL ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E SERVIÇOS LTDA...
DOCUMENTO(S): CNPJ: 06.311.981/0001-74, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, DA
SENTENÇA DE FLS. DE FLS. 44 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO VIII, CPC.
DESPACHO: FL: 49
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 13/09/2011
ANA CECILIA PITANGA PINTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
-************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: CLÁUDIA CESANA ANGALI DE
MELLO MIGUEL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTAS JUDICIÁRIAS II: ECILIA SAICK, NILZETT MARIA SILVA
SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E MARIA
JOSÉ ZANDONADI.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 006 - B /2013
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.
ART. 55
ALEXANDRA LEMOS REZENDE
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
ANTONIO NACIF NICOLAU
BERESFORD MARTINS NOGUEIRA NETO
DE LEON DE ARAÚJO RAMOS
HERALDO ANTONIO RUIZ
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
RAFAEL AMORIM RICARDO
VALMIR FERREIRA BARBOSA
01) PROC. 035090084944 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: MEDIC LAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
REQUERIDO: REDOMA PERFUMES LTDA.
DR(S.): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E ANTONIO NACIF
NICOLAU E/OU ALEXANDRA LEMOS REZENDE E HERALDO
ANTONIO RUIZ E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 169, A SEGUIR
TRANSCRITA:“OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDEM A
MODIFICAÇÃO DO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA
TOTALMENTE PROCEDENTE QUANTO AOS HONORÁRIOS. AUSENTE
CONTRADIÇÃO, REJEITO-OS. I-SE. VILA VELHA, 18/06/2012. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
02) PROC. 0015816-98.2012.8.08.0035 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: SANDRO FALCÃO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A
DR(S.):MARCELO MIGUEL NOGUEIRA E BERESFORD MARTINS
NOGUEIRA NETO
DO DESPACHO DE FLS. 85, A SEGUIR TRANSCRITO -"INTIMEM-SE AS
PARTES PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,
CONCLUSO PARA SANEAMENTO. VILA VELHA, 9 DE AGSOTO DE 2012.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES. JUIZ DE DIREITO.”
03) PROC. 03509002202-7 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL FAUSTO DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DR.: ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 175, A SEGUIR TRANSCRITO -"VISTOS EM
INSPEÇÃO . MANTENHA-SE SUSPENSO.”, TUDO CONFORME DESPACHO
DE FLS. 176.
04) PROC. 000948078.2012.8.08.0035 - AÇÃO COBRANÇA
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNIDADE VILA VELHA
REQUERIDO: VITÓRIA MARCIA MAGALHÃES VIGGIANO E OUTRA
DRA:MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
DO DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE A AUTORA
PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉS,
TAL COMO SE OBRIGOU ÀS FLS. 49, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE FEITO
POR ABANDONO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NESSE PRAZO,
CONCLUSOS PARA PROFERIR SENTENÇA. VILA VELHA - ES - 21/02/2013.
CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL. JUÍZA DE DIREITO.”
05) PROC. 035110017577 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ILHAS MARCHAL RESIDENCE EMPREEND. IMOB. LTDA.
REQUERIDO: ML - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA.
DR.: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA
DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA”
128 Segunda-Feira
04 de março de 2013
06) PROC. 035120071838 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERICO NICOLETTI
REQUERIDO: WALTER BARRANCOS E OUTRO
DR.: RAFAEL AMORIM RICARDO
DAS CERTIDÕES DE FLS. 55/VERSO E 59/VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA CERTIFICA NÃO TER CITADO E INTIMADO OS REQUERIDOS,
BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 57/VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO
ESTAVA VIAJANDO.”
07) PROC. Nº 035070058835 - AÇÃOOPOSIÇÃO
REQUERENTE:DINESIO DOS SANTOS ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO:GUSTAVO MODESTO DE AMORIM E OUTRO
DR(S): VALMIR FERREIRA BARBOSA E/OU DE LEON DE ARAÚJO
RAMOS
DO DESPACHO FLS. 247, A SEGUIR TRANSCRITO:”NOMEIO CLERTES
HELENA ALVES BAIER PERITO DO JUÍZO. ARBITRO HONORÁRIOS EM R$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). I-SE O AUTOR DA AÇÃO DE
ADJUDICAÇÃO PARA O DEPÓSITO, PRAZO 10 DIAS. MESMO PRAZO PARA
AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS. INTIMEM-SE. V.V. 13.06.2012.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
VILA VELHA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
Lista: 0051/2013
1 - 0013386-13.2011.8.08.0035 (035.11.013386-1) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Testemunha Autor: RENATA BRANDÃO AMORIM e outros
Réu: RAFAEL COSTA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17759/ES - DELCYANE KARLA CETTO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, tendo em vista que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua
de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive, porque, a prova fica a critério
do julgador fazer a avaliação e verossimilhança dos fatos das causas, e, apoiada, no
conjunto probatório demonstrado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
para CONDENAR RAFAEL COSTA DOS SANTOS, nas iras do art. 157, § 3º, primeira
parte, do Código Penal Brasileiro.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
Lista: 0052/2013
1 - 0025354-39.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VERDIOMAR FRAGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19487/ES - JACKELLINE FRAGA PESSANHA
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia
22/03/2013 às 14:10, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP:
29107-355.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLA MILEIPE FESTA
Lista: 0047/2013
1 - 0004917-75.2011.8.08.0035 (035.11.004917-4) - Ação Penal de Competência do
Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MESSIAS LACERDA SOARES JUNIOR
Testemunha Autor: JHAMES ALVES DE MORAES e outros
Testemunha Réu: MARILEIDA ALVES DA SILVA e outros
Réu: WASHINGTON BARBOSA MEIRELES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Advogado(a): 9358/ES - ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL
DO JURI, no dia 22/04/2013 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES CEP: 29107-355.
2 - 0004917-75.2011.8.08.0035 (035.11.004917-4) - Ação Penal de Competência do
Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MESSIAS LACERDA SOARES JUNIOR
Testemunha Autor: JHAMES ALVES DE MORAES e outros
Testemunha Réu: MARILEIDA ALVES DA SILVA e outros
Réu: WASHINGTON BARBOSA MEIRELES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Advogado(a): 9358/ES - ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
Para ciência da decisão de fls. 302/303, em seu inteiro teor, que deferiu a substituição de
testemunhas a serem ouvidas na audiência desiganda para o dia 22/04/2013, às 15:30
horas.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
CARLA MILEIPE FESTA
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLA MILEIPE FESTA
Lista: 0049/2013
1 - 0002234-65.2011.8.08.0035 (035.11.002234-6) - Ação Penal de Competência do
Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABIO LUIZ SANTA ROSA
Testemunha Autor: DANIELI LÍZA ASSIS e outros
Testemunha Réu: TREIWIS CARNEIRO PIRATA e outros
Réu: ALEX BRUNO PEREIRA ARAUJO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16623/ES - ELIEZER RANGEL FREITAS
Advogado(a): 002819/ES - JULIO TAVARES MARIANO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL
- TRIBUNAL DO JURI, no dia 22/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES.
AFONSO
CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES CEP: 29107-355.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
CARLA MILEIPE FESTA
129 Segunda-Feira
04 de março de 2013
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: J.V.A.C.
Requerido: J.C.J.
-************Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR EM
RÉPLICA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS
RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIA MOREIRA LEOPOLDO
ALTOE
3 - 0024798-38.2011.8.08.0035 (035.11.024798-4) - Ação de Alimentos
Requerente: J.F.R.P.M.
Requerido: J.D.G.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9728/ES - JOAO SILVA DE JESUS
Para tomar ciência do despacho:
ntimem-se ambas as partes por seu patrono e dianteda inércia pessoalmente, para
conferirem regular prosseguimento ao feito,que se encontra suspenso desde junho de
2012.
Lista: 0010/2013
1 - 0021762-85.2011.8.08.0035 (035.11.021762-3) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JHONATAN FURTADO DOS SANTOS
Réu: GILSON MATIAS DE CARVALHO
4 - 0093486-86.2010.8.08.0035 (035.10.093486-4) - Declaratória
Requerente: M.D.G.B.
Requerido: L.A.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Para que a defesa apresente MEMORIAIS.
2 - 0044336-04.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: BRUNO BREMENKAMP DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PARA QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DO ACUSADO.
3 - 0017631-67.2011.8.08.0035 (035.11.017631-6) - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: VICTOR LOMBARDI DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
O ACUSADO DEIXOU DE REALIZAR O EXAME MARCADO PARA O DIA
09/01/2013 ÀS 09:30HRS, POIS O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUIU
ENCONTRÁ-LO EM SUA RESIDÊNCIA.
4 - 0000747-89.2013.8.08.0035 - Carta Precatória - Notificação, Intimação e Citação
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: CLEBER VAGNER DOS SANTOS PARREIRA
Requerido: FABIO CESAR JATOBA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7147/AL - FABIO BARBOSA MACIEL
PARA QUE A DEFESA COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 12/03/2013 ÀS 15:00 HRS.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
VALERIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Advogado(a): 002607/ES - MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes parra tomarem ciencia e se manifestarem em cinco dias acerca da
complementação da pericia psicológica de fls.452/453. Intime-se novamente o médico
perito ortopedista via telefone.
5 - 0016249-39.2011.8.08.0035 (035.11.016249-8) - Execução de Alimentos
Exequente: I.F.G. e outros
Executado: C.B.D.S.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15192/ES - VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pessoalmente a parte autora, pa conferir regular prosseguimento ao feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.
6 - 0027540-02.2012.8.08.0035 - Procedimento Ordinário
Requerente: W.T.
Requerido: A.T.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007439/ES - CLAUDIA MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, considerando que o menor reside em companhia de sua genitora no
município de Guarapari/ES, a medida mais adequada é a declaração de incompetência
absoluta deste Juízo. Ante o exposto, declaro-me incompetente para processar a presente
demanda e determino a remessa dos autos ao Juízo de Guarapari/ES, nos termos do art.
113, §2º, do CPC.
7 - 0006916-68.2008.8.08.0035 (035.08.006916-0) - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.C.
Requerido: A.K.C. e outros
-************-
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, declaro-me incompetente para processar a presente demanda e nos
termos do art. 113, §2º, do CPC e determino a remessa dos autos ao Juízo do Rio de
Janeiro. Diligencie-se. P.R.I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº INES VELLO CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA
Lista: 0015/2013
8 - 0021922-52.2007.8.08.0035 (035.07.021922-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: N.K.C.C.
Executado: A.K.C.
1 - 0035438-66.2012.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Requerente: G.A.D.
Excepto: N.T.D.N.
Requerido: N.T.D.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16605/ES - JORGE DE ALBUQUERQUE
Para tomar ciência do despacho:
Defiro
os
benefícios
da
assistência
Intime-se o excepeto.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
INTIMÁ-LO PAA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
judiciária
gratuita.
2 - 0011654-94.2011.8.08.0035 (035.11.011654-4) - Outras medidas provisionais
9 - 0018807-81.2011.8.08.0035 (035.11.018807-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: J.R.B.
Requerido: L.N.B. e outros
130 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007837/ES - JOSE ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifestar acerca da petição acostado aos autos pelos requeridos de fls. 27/28 e
fls.
38/39.
2- Cumpra-se. Diligencie-se.
10 - 0040174-30.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: C.D.O.M.
Executado: R.L.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO
11 - 0018621-24.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: N.Z.G.B.
Executado: E.D.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO
12 - 0032984-16.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.I.F.D.S. e outros
Executado: W.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15326/ES - LUIS CAMPOS RIBEIRO
INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA JUSIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO.
13 - 0032335-51.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.O.V.
Requerido: L.D.S.A.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16729/ES - ISANGELA SILVA VENTURA
INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR EM
RÉPLICA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
14 - 0035618-82.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: R.H.G.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
INTIMÁ-LO DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS E DO DEFERIMENTO
DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA.
15 - 0040108-50.2012.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.F.
Requerido: W.L.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000845/ES - LUIZ CARLOS NUNES
Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, reitere-se que não há que se falar em contradição no tocante à
fundamentação da decisão de fl. 20. Com feito, por despiciendas novas considerações e
jurídicos esclarecimentos, CONHEÇO E INDEFIRO os embargos de declaração aqui
versados, devendo a parte atacar a referida decisão através de medida processual
adequada. Intimem-se as partes e notifique-se o ilustre representante do MP.
16 - 0003379-88.2013.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: C.L.A.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
1Defiro
os
benefícios
da
Assistência
Judiciária
Gratuita.
2- Intime-se os autores, através de seu ilustre patrono, para, na forma e no prazo do
artigo
284,
do
Código
de
Processo
Civil:
a)
assinarem
a
petição
inicial,
reconhecendo
as
respectivas;
b) corrigirem o valor da causa, considerando, o valor das doze prestações alimentícias,
conforme
dispõe
o
art.
259,
VI
do
mesmo
diploma
legal.
3- Cumpra-se. Diligencie-se.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
17 - 0007670-68.2012.8.08.0035 (035.12.007670-4) - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.B.
Requerido: N.E.D.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Para tomar ciência do despacho:
1- Indefiro o processamento do pedido de fls. 29 nos presentes autos, tendo em vista que
os
mesmo
já
se
encontram
sentenciados.
2- É sabido que o Judiciário a partir da instituição do CNJ tem metas a serem cumpridas,
de forma que a cumulação de novas demandas nos mesmos autos de demandas findas
deve ser evitado, sob pena de conferir a falsa impressão de perpetuação de casos antigos,
mas
que
na
verdade
já
foram
resolvidos.
Assim, deve a parte interessada ingressar com nova demanda, instruindo-a com os
documentos necessários para tanto, ressaltando ainda, que nos termos da súmula 235 do
STJ não existe conexão entre autos arquivados (já sentenciados) e novas demandas.
3- Com efeito, intime-se e arquivem-se.
VILA VELHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº NELLY LABRUNIE MARTINELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILBERTO MORELLI LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES MALINI
PARAISO
Lista: 0013/2013
1 - 0023729-39.2009.8.08.0035 (035.09.023729-4) - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.B.M.
Executado: R.J.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Para tomar ciência do despacho:
Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses.
2 - 0004544-44.2011.8.08.0035 (035.11.004544-6) - Alimentos - Provisionais
Requerente: L.G.D.S.N.
Requerido: L.H.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24711-D/PE - ITAMAR HERCULANO DE PAIVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA,
no dia 28/05/2013 às 14:00, situada na Rua Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila
Velha-ES. CEP.: 29.102-606.
3 - 0089179-89.2010.8.08.0035 (035.10.089179-1) - Alimentos - Provisionais
Requerente: N.O.D.S. e outros
Requerido: R.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Para ciência do Ofício de fls. 61 e requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 0092596-50.2010.8.08.0035 (035.10.092596-1) - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.D.S.
Executado: J.B.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120075/MG - MARIO SOUZA GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc.
III, do Código de Processo Civil vigente.
5 - 0086952-29.2010.8.08.0035 (035.10.086952-4) - Alimentos
Requerente: L.R.P.L.D.S.R.
Requerido: I.P.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120075/MG - MARIO SOUZA GOMES
Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO
Intimar o advogado da autora, para providenciar a juntada aos autos de deocumentos que
comprovem que foi promovida a execução e/ou cumprimento da sentença de fls. 34, não
tendo sido possível o recebimento dos valores devidos conforme alegado na peça
inicial. Intimar ainda o advogado da requerida para assinar a petição de fls. 149/159.
131 Segunda-Feira
04 de março de 2013
6 - 0088409-96.2010.8.08.0035 (035.10.088409-3) - Execução de Alimentos
Exequente: L.R.S. e outros
Executado: L.D.C.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12630/ES - SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
Para tomar ciência do despacho:
Intimar os exequentes, por sua representante legal, para cumprir o despacho de fls. 72, no
prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
7 - 0015414-56.2008.8.08.0035 (035.08.015414-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: G.D.A.S.
Requerido: C.A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118052/MG - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da decisão:
Deferidos os requerimentos formulados pelo MP à fl. 87. Intimar ainda, dos documentos
de fls. 89/92 e 94 para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
8 - 0001328-07.2013.8.08.0035 - Ação de Alimentos
Requerente: C.R.S.R.
Requerido: L.V.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Para tomar ciência da decisão:
Indeferida, por ora, a liminar pleiteada pelo Autor na exordial.
9 - 0003648-69.2009.8.08.0035 (035.09.003648-0) - Execução de Alimentos
Exequente: A.P.S.
Executado: A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192957/SP - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de lei.
10 - 0036602-66.2012.8.08.0035 - Procedimento Ordinário
Requerente: C.R.A.
Requerido: A.P.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14568/ES - ANDRESSA MEIRA
Advogado(a): 005727/ES - LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA
Para ciência do Relatório Social de fls. 85/88 e e Relatório Psicológico de fls. 89/93.
11 - 0032127-67.2012.8.08.0035 - Alimentos - Provisionais
Requerente: A.C.D.J.
Requerido: L.P.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003966/ES - MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
Para ciência do Termo de Audiência de fls. 22, para no prazo de 10 (dez) dias informar o
endereço das partes ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção do processo.
12 - 0009621-39.2008.8.08.0035 (035.08.009621-3) - Alimentos - Provisionais
Requerente: T.A.C. e outros
Requerido: R.R.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005460/ES - LUCIA ARCARI DE SOUZA
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de lei.
13 - 0009041-14.2005.8.08.0035 (035.05.009041-0) - Alimentos - Provisionais
Requerente: Z.N.P.N.
Requerido: C.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002523/ES - DALTON ALVES MOREIRA
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de lei.
14 - 0003638-83.2013.8.08.0035 - Procedimento Ordinário
Requerente: C.K.R.C.
Requerido: B.C.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Para tomar ciência da decisão:
Determinou a remessa dos autos à distribuição.
15 - 0010560-05.1997.8.08.0035 (035.97.010560-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.A.D.P.
Requerente: B.A.D.P.
Executado: R.M.D.P.
Requerido: R.M.D.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 118052/MG - VICTOR CONTE ANDRE
Para tomar ciência da decisão:
Determinou o arquivamento dos presentes autos.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
Lista: 0003/2013
1 - 0035792-91.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: SIMONE ABDALLA THOME
Inventariado: VANESSA DE ABREU SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para comprovar a interposição da respectiva ação na Vara
competente, em 10 (dez) dias.Diligencie-se.
Vila Velha/ES, 17 de janeiro de 2013.
Maria do Céu Pitanga Juíza de Direito
2 - 0001962-71.2011.8.08.0035 (035.11.001962-3) - Inventário
Inventariante: JOSE FERREIRA SOBRINHO
Requerente: THIAGO MIRANDA FERREIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE NELCI MIRANDA FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15011/ES - ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante, conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 112. Prazo: 05
(cinco) dias. ("...A intimação do Inventariante para proceder ao depósito complementar
de R$ 700.00 (setecentos reais)...)".Diligencie-se.
3 - 0003630-43.2012.8.08.0035 (035.12.003630-2) - Inventário
Inventariante: SEVERINA MARIA GUSMÃO GROBERIO
Requerente: ANTÔNIO JOSÉ GUSMÃO GROBÉRIO
Inventariado: ESPÓLIO DE JOSÉ ALMIR GROBÉRIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007717/ES - MARCOS DANIEL PAIVA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro de dilação do prazo, por 30 (trinta) dias.Intime-se. Diligencie-se.
4 - 0100051-66.2010.8.08.0035 (035.10.100051-7) - Inventário
Inventariante: ADRIANA DA SILVA FERNANDES
Requerente: MIGUEL FERNANDES MOREIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE CLOVIS DE SOUZA MOREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro de dilação do prazo, por 10 (dez) dias. Intime-se.Diligencie-se.
5 - 0002702-97.2009.8.08.0035 (035.09.002702-6) - Inventário
Inventariante: LEIDA MACHADO DE SOUZA
Requerente: TANIA REGINA MACHADO DA CONCEIÝÝO
Inventariado: ESPOLIO DE RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008157/ES - ELZIMAR LUIZ LUCAS
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro e designo audiência de conciliação para o dia 05 (cinco) de junho
de 2013, às 14h:30min.Citem-se.Intimem-se. Diligencie-se.
6 - 0010933-84.2007.8.08.0035 (035.07.010933-1) - Inventário
Inventariante: ROSANA SANTOS DE CARVALHO
Requerente: IGOR STINGHEL CARVALHO
Inventariado: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CARVALHO
132 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3780/ES - CLAUDIO LEITE VICENTE
Para ciência do desarquivamento dos autos.
7 - 0083235-09.2010.8.08.0035 (035.10.083235-7) - Inventário
Inventariante: JOSE RONALDO RECEPUTE
Requerente: NINA IGNACIO FERNANDES e outros
Inventariado: ESPOLIO COSTA IGNACIO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Para tomar ciência do despacho:
Desentranhe-se o substabelecimento mencionado na cota retro, conforme requerido.
Intime-se o Inventariante para manifestação sobre o despacho de fls. 71, em 10 (dez)
dias.Diligencie-se.
8 - 0082829-85.2010.8.08.0035 (035.10.082829-8) - Inventário
Inventariante: ODETE DO CARMO GON?ALVES
Requerente: LÉIA DO CARMO AUGUSTA
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE LUCAS DO CARMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Para ciência e manifestação, no prazo de dez dias, acerca dos honorários do Sr. Perito fls. 100.
9 - 0041429-23.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: MARIA MADALENA FERNANDES e outros
Inventariado: LUCIA TAMANHONI SANTIAGO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência do despacho:
Antes de nomear inventariante, intimem-se os Interessados, por meio de seu patrono,
para encartar aos autos a certidão de casamento do de cujus, devidamente
atualizada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se.
10 - 0010005-02.2008.8.08.0035 (035.08.010005-6) - Inventário
Inventariante: WILSON SCHNEIDER e outros
Inventariado: ESPOLIO DE AUGUSTA BUEKER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante para esclarecer a informação constante no documento do
imóvel retro encartado no sentido de que existem dois proprietários relativamente ao
respectivo bem, e não somente a extinta, conforme informado desde a inicial.Registre-se
que na documentação referente à separação da falecida não restou consignado que o
imóvel pertenceria somente a mesma.Prazo: 10 (dez) dias.Diligencie-se.
11 - 0008573-06.2012.8.08.0035 (035.12.008573-9) - Inventário
Inventariante: DELSON SIMAO CORTELETI e outros
Requerente: TEREZA LUIZ RIBEIRO e outros
Inventariado: ESPOLIO ATILIO CORTELETI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17173/ES - EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 65, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da intimação. Diligencie-se.
12 - 0041413-69.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: CLAUDIO SOARES DE ALMEIDA
Inventariado: LUIZ ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência do despacho:
Antes de nomear inventariante, intimem-se os Interessados, por meio de seu patrono,
para encartar aos autos a certidão de casamento do de cujus, devidamente
atualizada. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. Diligencie-se.
13 - 0041409-32.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA e outros
Inventariado: JOSE AVELINO DE PAULA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência da decisão:
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma da Lei 1.060/50.
Analisando a certidão de casamento acostada às fls. 10, observa-se que o casamento da
Interessada e do falecido foi realizado sob o regime da separação de bens por força da lei.
De tal sorte, o cônjuge supérstite não é considerado herdeiro e nem meeiro, na forma da
legislação correspondente, razão pela qual INDEFIRO a sua nomeação ao encargo de
inventariante. Intimem-se os Requerentes para ciência desta decisão, bem como para
esclarecer se pretendem a nomeação do outro Requerente como inventariante. Prazo: 10
(dez) dias. Intimem-se, ainda, para fornecer o endereço do outro filho do de cujus, no
mesmo prazo acima transcrito.
14 - 0005825-98.2012.8.08.0035 (035.12.005825-6) - Inventário
Inventariante: JOSELMA SILVA MACHADO
Requerente: LARISSA MARCHESI JAMIL ALVES e outros
Inventariado: ESPOLIO ALTAIR SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15041/ES - RODRIGO SILVA MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os herdeiros patrocinados por advogado diverso da Inventariante para
manifestação sobre as Primeiras Declarações.
15 - 0013076-07.2011.8.08.0035 (035.11.013076-8) - Inventário
Requerente: LUIZ CLAUDIO BARRETO e outros
Inventariado: ESPÓLIO DE ARNALDO BARRETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os herdeiros habilitados às fls. 22/26 para indicar qual deles deverá assumir a
inventariança, tendo em vista a desídia do Requerente. Prazo: 10 (dez) dias. Diligencie-se.
16 - 0016211-95.2009.8.08.0035 (035.09.016211-2) - Inventário
Inventariante: SANDRA LUCIA VENTORIN VON ZEIDLER
Requerente: GUILHERME VENTORIN VON ZEIDLER
Inventariado: ESPOLIO DE ERIK VON ZEIDLER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6145/ES - LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA
Para providenciar o pagamento de custas finais - fls. 132, no prazo de dez dias.
17 - 0014029-68.2011.8.08.0035 (035.11.014029-6) - Inventário
Inventariante: ELIAS GAUDIO
Requerente: LUCIMAR GAUDIO DE SOUSA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JAIME GAUDIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008371/ES - Ananias Rangel Mello
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na
forma do artigo 267, VI, e VIII, da Lei Processual Civil.
18 - 0030786-06.2012.8.08.0035 - Inventário
Requerente: VIVIANE LYRA DE SENNA e outros
Inventariado: GEDALIO RODRIGUES SENNA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição de fls. 41, bem como o parecer favorável do Ilustre
Promotor de Justiça, defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias.Intime-se.Diligencie-se.
19 - 0001629-22.2011.8.08.0035 (035.11.001629-8) - Inventário
Inventariante: MARCIO AUGUSTO PINTO
Requerente: ARI PINTO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ODETTE DE OLIVEIRA PINTO
Testemunha: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante para dar o regular prosseguimento ao feito, em 10 (dez)
dias.Diligencie-se.
20 - 0023725-31.2011.8.08.0035 (035.11.023725-8) - Inventário
Inventariante: CLAUDIA SILVA DE JESUS PETERLE
Requerente: MARIA LUCIA THOME DE JESUS
Inventariado: ESPOLIO DE CLAUDIONOR FERREIRA DE JESUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
133 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 005367/ES - JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição retro, defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Diligencie-se.
21 - 0003079-63.2012.8.08.0035 (035.12.003079-2) - Inventário
Inventariante: MARCOS COSME MACHADO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE CLAUDIA REGINA PAGANI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005170/ES - STELA MUNALDI
Para tomar ciência da decisão:
), DISPENSO a avaliação judicial, tendo em vista que não haverá qualquer prejuízo aos
menores, eis que independentemente do valor do bem, lhe serão garantidas as suas
respectivas cotas. Outrossim, considerando-se que o caso em testilha se subsume a
hipótese prevista no artigo 4º, da Lei 4.215/89, DEFIRO a isenção do ITCD. Intime-se o
Inventariante para encartar aos autos três laudos de avaliação do veículo inventariado,
podendo ser de jornal e/ou internet. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se.
22 - 0008190-62.2011.8.08.0035 (035.11.008190-4) - Inventário
Inventariante: LUIS PAULO LIMA DA SILVA
Requerente: ARTHUR MOREIRA GOMES e outros
Inventariado: ESPOLIO DE CRISTIANE MOREIRA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante para se manifestar sobre a petição retro, em 10 (dez) dias.
23 - 0034214-93.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: MIRIAN RACHEL FELICIANO SOUSA DE ALEXANDRE SANTOS
Inventariado: JERSON DE ALEXANDRE SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Para apresentar as Primeiras Declarações, no prazo de vinte dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Advogado(a): 007562/ES - ROGERIO FARIA PIMENTEL
Advogado(a): 009438/ES - RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Providencie a Escrivania a intimação dos respectivos interessados dos termos do
despacho de fls. 995. Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 996/1031, dê-se
nova vista ao Ministério Público.Intimem-se todos os Interessados para manifestação
sobre os honorários periciais fixados às fls. 1032/1054. Concordando com os valores,
deverá ser providenciado o seu depósito em conta judicial, para liberação após a entrega
do respectivo laudo. Discordando, deverão ser esclarecidos os motivos. Prazo: 10 (dez)
dias. Intimem-se. Diligencie-se.
4 - 0090119-54.2010.8.08.0035 (035.10.090119-4) - Inventário
Requerente: CATIA CAMPOS ROCHA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ALBERTO PINTO ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129187/RJ - EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO
Para ciência da expedição de carta precatória, à uma das Varas de Órfãos e Sucessões da
Comarca do Rio de Janeiro para intimação da Sra. Catia Campos Rocha, para o
pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de envio dos valores à FazendaPública
Estadual para fins de inscrição em dívida ativa.
5 - 0002936-50.2007.8.08.0035 (035.07.002936-4) - Inventário
Inventariante: CATIA CAMPOS ROCHA
Requerente: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA
Inventariado: ESPOLIO DE RUTH CAMPOS ROCHA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129187/RJ - EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro parcialmente os pedidos retro. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido
no segundo parágrafo de fls. 449. Resposta em: 05 (cinco) dias. No que se refere ao
pedido constante no primeiro parágrafo, entendo por bem indeferí-lo neste momento, eis
que a pesquisa ao Banco Central é medida excepcionalíssima. De tal sorte, determino que
seja intimada a Inventariante para indicar as Instituições Financeiras que pretende sejam
oficiadas. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se.Diligencie-se.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
Lista: 0009/2013
1 - 0005460-20.2007.8.08.0035 (035.07.005460-2) - Inventário
Inventariante: DIRCEIA COIMBRA DE LEMOS
Requerente: ISABEL CRISTINA SANTOS DE CARVALHO
Inventariado: ESPOLIO DE AROLDO SILVEIRA DE CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 035.070.054.602 Prestação de Contas Intime-se a Requerente para
manifestação sobre a impugnação retro. Prazo: 10 (dez) dias.Diligencie-se.
2 - 0015412-23.2007.8.08.0035 (035.07.015412-1) - Inventário
Inventariante: MARCIA MOREIRA VIEIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EUPHELIA MOREIRA VIEIRA
6 - 0010082-11.2008.8.08.0035 (035.08.010082-5) - Inventário
Inventariante: LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Requerente: YHANARA STELLE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE IVAN VALDIVINO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28108A/GO - DÂNGELA JÚLIA DA COSTA GORJÃO
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos os Interessados para manifestação sobre o parecer retro do Ilustre
Representante do Ministério Público ("...Diante de todo o exposto até o presente
momento, nada tenho a me opor quanto ao pagamento devido ao primeiro patrono DR
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, devendo este ser pago ao final do processo,
no valor que lhe é devido de contrato até o seu final com a remoção do encargo, haja
visto que o mesmo agiu profissionalmente e com zelo no seu papel como advogado.
Sendo de inteiro teor da Inventariante, a responsabilidade de repassar as informações
que são devidas, ou na sua falta serem buscadas por quem as deseja"...). Prazo: 10 (dez)
dias. Intimem-se. Diligencie-se.
7 - 0026230-58.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: THIAGO ROCHA LYRIO e outros
Inventariado: NILDINEIA ROCHA LYRIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Para no prazo de vinte dias, apresentar as Primeiras Declarações.
8 - 0018337-50.2011.8.08.0035 (035.11.018337-9) - Inventário
Inventariante: ARLETE BISSA MERIGUETE e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ROBSON BATISTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004264/ES - REGINA HELENA MORAES MACHADO
Para no prazo de dez dias, apresentar a Carta de Adjudicação de Luiz Antonio Costa em
cartório.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Para ciência da expedição de carta precatória à uma das Varas de Órfãos e Sucessões da
Comarca de Casimiro de Abreu/RJ para fins de intimação do Inventariante , para no
prazo de dez dias, dar o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
3 - 0000561-42.2008.8.08.0035 (035.08.000561-0) - Inventário
Inventariante: LAVINEA FANTI VALDETARO NEFFA
Requerente: MARILIA VALDETARO MATARANGAS e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JAYME VALDETARO e outros
9 - 0002591-74.2013.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: DYER NOGUEIRA COUTINHO
Requerente: DAWSON NOGUEIRA COUTINHO e outros
Inventariado: RUTH NOGUEIRA COUTINHO
134 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Para tomar ciência do despacho:
Posteriormente será analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma da Lei
1.060/50. Antes de nomear inventariante, determino a intimação do Requerente para
esclarecer quem está na posse e administração dos bens do espólio, bem como para
encartar aos autos cópia da certidão de óbito do cônjuge do de cujus.Prazo: 10 (dez) dias.
De logo, determino a citação do herdeiro Dawson, no endereço indicado às fls.
14.Intime-se.Diligencie-se.
10 - 0010878-65.2009.8.08.0035 (035.09.010878-4) - Inventário
Inventariante: SAMUEL ALVES DE SOUZA
Requerente: TEREZINHA CONSTANTINO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EFRAIM ALVES DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14508/ES - RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banestes para que proceda a abertura de conta judicial em nome do espólio.
Isto feito, oficiem-se as Instituições Financeiras em que existem numerários depositados
em nome do extinto para que transfiram os respectivos valores para a conta mencionada,
de tudo informando nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Isto feito, com as informações
precisas sobre os valores atualizados existentes em nome do falecido, será analisado o
pedido retro (fls. 233/234). Intimem-se. Diligencie-se.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
às fls. 301 requereu o início dos atos de expropriação dos bens existentes em nome do
“de cujus”. Examinando a questão à luz da vigente legislação, observa-se que a execução
deve ser levada a efeito no juízo cível, já que a este Juízo incumbe, apenas, reservar bens
suficientes para garantia do pagamento, através da penhora no rosto dos autos, e colocálos à disposição para praceamento, se for o caso. Desta forma, ratifico, na integralidade o
despacho de fls. 307. Para o regular prosseguimento deste inventário, impõe-se a
avaliação dos bens do espólio, todavia, considerando a plena capacidade de todos os
interessados, o valor poderá ser atribuído pelo fisco estadual, com base em seu cadastro
imobiliário, razão pela qual determino que seja oficiada a fazenda pública para atribuição
dos respectivos valores. A quantia depositada em conta bancária deverá ser reservada para
pagamento das despesas processuais, sendo certo que o restante, em havendo, será pago
aos credores, observada a ordem de preferência determinada pela lei. Intime-se e
diligencie-se.
16 - 0081918-73.2010.8.08.0035 (035.10.081918-0) - Arrolamento Sumário
Inventariante: GISETTE ABIB BARELLI e outros
Inventariado: ESPÓLIO DE GERALDO BARELLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante para encartar aos autos cópia do documento do imóvel,
oriunda do Cartório de Registro Geral de Imóveis, devidamente atualizada. Prazo: 15
(quinze) dias. Diligencie-se.
11 - 0004513-53.2013.8.08.0035 - Inventário
Requerente: GILMAR VILELA PEREIRA e outros
Requerido: DINAHIR VILELA PEREIRA
17 - 0093327-46.2010.8.08.0035 (035.10.093327-0) - Arrolamento Sumário
Inventariante: SUELY PIRES ALVES
Inventariado: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO ALVES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006051/ES - JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
Para providenciar o preparo - fls. 32, no prazo de dez dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005455/ES - MARIO LAIBEL COTTA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Inventariante para juntar aos autos cópia do documento do imóvel, perante o
Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, devidamente atualizada. Prazo: 10
(dez) dias.Intime-se.Diligencie-se.
12 - 0008008-76.2011.8.08.0035 (035.11.008008-8) - Inventário
Inventariante: STEPHANIE KEROLYN SOARES
Requerente: KAROLAYNE NIKOLAISEN STEIN DA SILVA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE LEONARDO STEIN DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16177/ES - BERNARDO COELHO SANTANA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o ilustre subscritor do documento retro para informar quais Instituições
pretende sejam oficiadas, tendo em vista que o ofício ao Banco Central somente pode ser
deferido em situações excepcionais. Prazo: 10 (dez) dias. Oficiem-se à Prefeitura e aos
Cartórios de Registro Gerais de Imóveis, conforme requerido às fls. 87/88. Respostas em:
05 (cinco dias). Diligencie-se.
13 - 0013709-91.2006.8.08.0035 (035.06.013709-4) - Inventário
Requerente: ANA MARIA NUNES DA PAIXAO CARVALHO e outros
Requerido: ACACIO PAES LOPES DA PAIXAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009168/ES - FABIANO LARANJA RIBEIRO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Interessados para manifestação sobre o ofício retro, em 10 (dez) dias.
Diligencie-se.
14 - 0001394-26.2009.8.08.0035 (035.09.001394-3) - Inventário
Inventariante: GERARDO ABREU FILHO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE GERARDO ABREU
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Para no prazo de cinco dias, comparecer junto ao cartório desta Vara a fim de assinar o
Termo de Últimas Declarações (intimação anteriormente publicada no DJ de
30/11/2012 - edição nº 4407).
15 - 0010738-36.2006.8.08.0035 (035.06.010738-6) - Inventário
Inventariante: MARLUCIA PEREIRA DE JESUS
Requerente: WAGNER MENDONCA CASSOLI e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JONES CESANA CASSOLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15916/ES - SILAS HENRIQUES SOARES
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 323 por absoluta ausência de amparo legal. Tratam estes autos
do inventário dos bens deixados por falecimento de JONES CESANA CASSOLI, que
deixou bens e herdeiros. Após uma leitura minuciosa de todas as peças que compõem o
presente processo, constatei que os herdeiros renunciaram aos seus direitos, e que o
processo continua em razão do interesse de credores, dentre os quais a União Federal.
Nomeou-se inventariante na pessoa da credora MARLUCIA PEREIRA DE JESUS, que
18 - 0014173-13.2009.8.08.0035 (035.09.014173-6) - Arrolamento Sumário
Inventariante: VANESSA MOREIRA SERRANO
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE MARIA SERRANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Para tomar ciência do despacho:
Digam os Interessados sobre a manifestação retro, da Fazenda Pública Estadual. Prazo:
10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se.
19 - 0037876-65.2012.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: LUCI CUNHA VOLPATO PAULA
Requerente: IRENILZA SANTOS SANTANA DE SOUZA
Inventariado: BENTO VOLPATO PAULA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19138/ES - RODRIGO DE ANDRADE GONÇALVES
Advogado(a): 18395/ES - ANDRE CASTRO RAMALDES
Advogado(a): 005053/ES - FREDERICO ANGELO RAMALDES
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Advogado(a): 18374/ES - MARIANA CORREIA SANT ANNA
Para tomar ciência do despacho:
No caso em testilha, observa-se que a companheira é meeira e herdeira, entretanto,
poderá abrir mão de seu direito, desde que recolha o tributo correspondente, qual seja, o
ITCD na modalidade doação. Todavia, considerando que os herdeiros são maiores e
capazes, esta situação deverá ser concretizada através de uma partilha amigável apta a ser
homologada, observados os artigos 1725 e 1790 do Código Civil (companheira) e 1829
do mesmo diploma legal (descendente). Deixo de homologar, nesta oportunidade, o
acordo entabulado entre as partes, eis que não está adequado a finalização de um
processo de inventário. Intimem-se para manifestação, em 10 (dez) dias. Intime-se.
Diligencie-se.
INTIME-se, ainda, os doutores Frederico Angelo Ramaldes; André Castro Ramaldes;
Mariana Correia Sant'Anna; Dr. Rodrigo de Andrade Gonçalves, para ciência do
expediente de fls. 41, da lavra da Sra. Irenilza Santos Santana de Souza, que os
desconstituiu dos autos.
20 - 0018389-51.2008.8.08.0035 (035.08.018389-6) - Arrolamento Sumário
Inventariante: ELISABETE RODRIGUES DA SILVA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Para comparecer junto ao cartório desta Vara, no prazo de dez dias, a fim de receber e
encaminhar os autos à SEFAZ.
135 Segunda-Feira
04 de março de 2013
21 - 0080358-96.2010.8.08.0035 (035.10.080358-0) - Arrolamento Sumário
Inventariante: TATIANE MAPELI NASCIMENTO
Inventariado: ESPOLIO DE JOELSON NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000077B/ES - ARIANE MORAES RUEDA
Para comparecer junto ao cartório desta Vara, no prazo de dez dias, a fim de receber e
encaminhar os autos à SEFAZ.
22 - 0019981-67.2007.8.08.0035 (035.07.019981-1) - Arrolamento Sumário
Inventariante: MARIA DA PENHA CARDOSO PINTO
Inventariado: ESPOLIO DE ARDELINO CARDOSO PINTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007386/ES - ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
Para tomar ciência do despacho:
A certidão encartada através da petição retro não corresponde à certidão cuja juntada foi
determinada através do despacho de fls. 150.Intime-se para a juntada da respectiva
certidão em 10 (dez) dias.Diligencie-se.
23 - 0023224-77.2011.8.08.0035 (035.11.023224-2) - Alvará Judicial
Requerente: MARIA JOSE ALVARENGA DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Advogado(a): 118266/MG - LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Sr. Sergio Siqueira para esclarecer qual foi o último domicílio da Requerida,
em 10 (dez) dias.
Intime-se o Ilustre subscritor do documento de fls. 273 para esclarecer a legitimidade ad
causam do peticionante Hamilton Jose da Silva.
Prazo: 10 (dez) dias. Diligencie-se.
24 - 0004921-78.2012.8.08.0035 (035.12.004921-4) - Alvará Judicial
Requerente: RANULFO SILVA REIS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102411/MG - FERNANDA FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, haja vista a desistência dos Requerente
quanto ao pleito inicial.
25 - 0031122-10.2012.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA GORET TOSE e outros
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DEFIRO o pedido inserto na exordial para determinar a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL para que Ruy Gama receba, na integralidade, junto à Caixa
Econômica Federal, os valores a título de PIS deixados por falecimento de Adir
Guimarães Gama.
29 - 0014541-51.2011.8.08.0035 (035.11.014541-0) - Embargos de Terceiro
Embargante: REGIS SEROLLI SILVA
Embargado: JOAO CESAR SANDOVAL ULIANA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14898/ES - DIOGO PESSANHA FARIA
Advogado(a): 10754/ES - LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Embargados para manifestação sobre a petição de fls. 92/93 e sobre o
parecer do Ilustre Promotor de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias. Diligencie-se.
30 - 0019016-16.2012.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARIA LUIZA CAMPOS
Requerido: MARIA CAMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e
DECRETO a INTERDIÇÃO de Maria Campos, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II do Código
Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe
curadora a Requerente, Sra. Maria Luiza Campos, dispensando-a de prestar a caução
exigida pelo parágrafo único do artigo 1.745, do Código Civil, tendo em vista sua
reconhecida idoneidade.
31 - 0028227-76.2012.8.08.0035 - Interdição
Requerente: ADRIANA NASCIMENTO VIEIRA
Requerido: WELLINGTON NASCIMENTO VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Para tomar ciência da sentença:
Diante do acima exposto, JULGO extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro
no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista o óbito do Interditando e a consequente falta
de interesse superveniente no prosseguimento do feito.
32 - 0027060-24.2012.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARCIO COELHO DE MATTOS
Requerido: JOSE BENEDITO DE MATTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000077B/ES - ARIANE MORAES RUEDA
Para manifestação acerca do ofício de fls. 67/71, no prazo de dez dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12613/ES - DANIEL MATOS DE SOUZA
Para manifestação acerca do valor dos honorários do Sr. Perito - fls. 60. E, em
concordando, para apresentação dos quesitos suplementares. Prazo de 05 (cinco) dias.
26 - 0006257-54.2011.8.08.0035 (035.11.006257-3) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MILTON JOSE DA SILVA e outros
Requerido: ESPOLIO DE CHRISTIANO DA SILVA
33 - 0021006-76.2011.8.08.0035 (035.11.021006-5) - Interdição
Requerente: ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
Requerido: ELIEZER MATTOS SCHERRER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269,
I do CPC, tendo em vista o acolhimento do pedido inicial, com a posterior expedição do
alvará inicialmente pleiteado. À contadoria para o cálculo das custas remanescentes, se for
o caso, intimando-se para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2817/AC - MAURO MARCELINO ALBANO
Para tomar ciência do despacho:
Independentemente do documento de fls. 458/459, mantenho a audiência para a
presente data, haja vista que o interrogatório, em tais ações, se caracteriza como um ato
exclusivamente do juiz.Ademais, merece ser destacado que a ausência da impugnante em
nada prejudicará o seus interesses, haja vista que em tais audiência não se concede a
palavra aos interessados, e que, mesmo considerando que o prazo de impugnação corre a
partir de então, constata-se que a mesma já compareceu aos autos, repudiando o
pedido.Desta forma, considerando que a presente interdição já está tramitando há mais
de um ano, e considerando que o presente processo deve ter o seu prosseguimento
regular tendo em vista o melhor interesse do requerido, indefiro o pedido de adiamento
do interrogatório.Intime-se.
27 - 0034852-29.2012.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA JOSE DUARTE DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, haja vista a desistência da Requerente
quanto ao pleito inicial. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos juntados
nos autos, certificando-se a Escrivania o respectivo ato.
VILA VELHA, 1 DE MARÇO DE 2013
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************-
28 - 0018316-40.2012.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RUI GAMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11379/ES - MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: DRº RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO
136 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLOVIS JOSE BARBOSA FIGUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN
Lista: 0015/2013
1 - 0020082-31.2012.8.08.0035 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou
curador
Requerente: M.F.D.P.
Requerido: A.F.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0075323/ES - ILEALDO VIEIRA DE MELO
Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para deferir o pedido da requerente
M.F.P., já qualificada, para que seja revogada a guarda de K.C.F.S., na forma do art. 35 do
ECA.
2 - 0019374-15.2011.8.08.0035 (035.11.019374-1) - Autorização judicial
Requerente: M.
Requerido: M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008157/ES - ELZIMAR LUIZ LUCAS
Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para SUPRIR o consentimento
paterno de de M.L.V., já qualificado, confirmando a antecipação de tutela já deferida
liminarmente.
3 - 0009608-98.2012.8.08.0035 (035.12.009608-2) - Tutela
Requerente: M.C.
Requerido: J.V.S.D.J. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Decisão de fls. 39: "(...) Este juízo é incompetente para processar o pedido, ante o
disposto no art. 62, alínea "G" da Lei Complementar Estadual nº 234/02, especialmente
porque não se trata das hipóteses previstas no art. 98 do ECRIAD. Assim sendo, dê-se
baixa na distribuição e remeta-se ao distribuidor para distribuição a uma das Varas de
Órfãos e Sucessões. (...)"
4 - 0019831-47.2011.8.08.0035 (035.11.019831-0) - Tutela c/c Destituição do Poder
Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, eis que a situação
fática a que exposta a menor não mais se mantém, tendo havido a mudança por parte dos
genitores, que assumiram seus papéis e cumprem com os deveres inerentes ao poder
familiar.
5 - 0002878-08.2011.8.08.0035 (035.11.002878-0) - Apuração de Infração
Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: 0.M.P.
Requerido: J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006945/ES - CLORIVALDO FREITAS BELEM
Para, conforme o Despacho de fls. 76, tomar ciência da descida dos autos.
6 - 0089919-52.2007.8.08.0035 (035.10.089919-0) - Perda ou Suspensão ou
Restabelecimento do Poder Familiar
Requerente: 0.M.P.
Requerido: S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15064/ES - VINICIUS PERIM DE MORAES
Para apresentação de alegações finais.
7 - 0001577-96.2011.8.08.0044 (044.11.001577-1) - Outras medidas provisionais
Requerente: K.C.C.I.
Requerido: R.C.B.C.I.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES LOPES
Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, declino da competência e determino a remessa da presente inicial ao Cartório
distribuidor para que seja distribuida a uma das competentes Varas de Família desta
Comarca.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
-************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
JUIZ DE DIREITO: DRº JULIO CESAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
LISTA: 0010/2013
1 - 0029107-68.2012.8.08.0035 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: FREDERICO ARNALDO DE GUSMAO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ADVOGADO(A): 10357/ES - ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): 17960/ES - RALFF CARNEIRO SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO:
INSTADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DA ESPECIFICAÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MANIFESTOU-SE
POSITIVAMENTE, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA
TESTEMUNHAL. ASSIM SENDO: (1) FACULTO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE
PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER APRESENTADA POR CADA
QUAL NO PRAZO QUE ORA FIXO EM 20 DIAS, SEM PREJUÍZO DO
REGULAR CONTRADITÓRIO, DESDE QUE DESTINADA AO
ESCLARECIMENTO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, COM A RESSALVA
DE QUE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA RESULTARÁ EM
PROLAÇÃO DE SENTENÇA BASEADA NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA
PROVA. (2) DEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM MEDIANTE OFÍCIO A SER
ENCAMINHADO AO EXMO. SR. DELEGADO CHEFE DE POLÍCIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL DAS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 66, A SER
OPORTUNAMENTE COLHIDA EM AUDIÊNCIA QUE ORA DESIGNO PARA O
DIA 15/04/2013, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (EPROCEES)
LISTA NO: 32 - 2013
TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
JUÍZA DE DIREITO
1 - 0019710-82.2012.8.08.0035 (017832) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SIDNEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
ADVOGADO(A): BARBARA AYRES FERNANDES FONSECA - OAB/ES 18742
ADVOGADO(A): SILVANA CARDOSO LOPES - OAB/ES 10498
ADVOGADO(A): ANTONIO ACACIO DOS SANTOS ANTUNES - OAB/ES 18632
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/2013, ÀS 13:00 HORAS, SITUADA
NO(A) RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , EM FRENTE À
UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV, BOA VISTA II, VILA VELHA - ES,
CEP: 29107355, TENDO EM VISTA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PARTE
AUTORA NOS ITENS 29 COM REITERAÇÃO NOS ITENS 31/33,
INFORMANDO QUE TRABALHA "EMBARCADO", ESTANDO EM "TERRA"
APENAS EM ALGUNS PERÍODOS DO ANO, E R. DESPACHO Nº DE ORDEM
30.
2 - 2505929-96.2012.8.08.0035 (035.12.505929-1) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SIDNEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES 8035
ADVOGADO(A): ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86235
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/04/2013, 13:15,
SITUADA NO(A) RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , EM FRENTE À
137 Segunda-Feira
04 de março de 2013
UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV, BOA VISTA II, VILA VELHA - ES,
CEP: 29107355, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO REQUERENTE
INFORMANDO QUE TRABALHA "EMBARCADO" E CONFORME DESPACHO
CONSTANTE NO ITEM 35, DEFERINDO O PEDIDO.
3 - 2500191-30.2012.8.08.0035 (035.12.500191-3) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDUARDO LOPES DA COSTA
REQUERIDO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO(A): JULIANA SANTANA PALOME - OAB/ES 13376
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO Nº
DE ORDEM 41 PROTOCOLADA PELA PARTE REQUERIDA, COMPROVANDO
O PAGAMENTO DO ACORDO DIRETAMENTE EM CONTA DO AUTOR,
CONFORME ESTABELECIDO NO REFERIDO ACORDO.
4 - 9520635-67.2009.8.08.0035 (035.09.520635-7) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4732
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO PARA CIÊNCIA DO
OFICIO RECEBIDO SOB O ITEM Nº DE ORDEM 46, INFORMANDO
DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA PARTE REQUERIDA EM FAVOR DA
REQUERENTE, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO EM 05(CINCO) DIAS.
5 - 0500051-98.2010.8.08.0035 (035.10.500051-0) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE ME
REQUERIDO: ROMÉRIO MARTINS MACHADO
ADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE - OAB/ES 13725
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO OFICIO DO
DETRAN CONSTANTE NO ITEM 31, DEVENDO NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. TUDO CONFORME
ITEM 02 D0 DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: "CONSIDERANDO UM ERRO
NO SISTEMA QUE IMPEDE O ACESSO AO RENAJUD, OFICIE-SE AO
DETRAN/ES PARA QUE SEJA INFORMADO NOS AUTOS SOBRE A
EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS EM NOME DO
EXECUTADO, OS QUAIS DEVERÃO, EM CASO POSITIVO, TER A RESTRIÇÃO
DE INDISPONIBILIDADE ANOTADA À MARGEM DOS RESPECTIVOS
REGISTROS. 2. SOBREVINDO RESPOSTA DO OFÍCIO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDE SER DE DIREITO. 3. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE."
6 - 0003398-94.2013.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO
REQUERIDO: ANTÔNIO BATISTA PINTO
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - OAB/ES
9557
ADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO
AR PELOS CORREIOS, INFORMANDO QUE O REQUERIDO É
"DESCONHECIDO" NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, DEVENDO
EM 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
7 - 0017938-84.2012.8.08.0035 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELCIPE MARIA NETO
REQUERIDO: EDIMILSON ANTÔNIO GAIOTTO GREVE
ADVOGADO(A): EDMILSON GODINHO MARIA - OAB/ES 12195
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO N. 34:
"TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE ITEM Nº 31. RECOLHA-SE. LADO
OUTRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE DESPEJO,
NOS MOLDES DO DESPACHO DE ITEM DE ORDEM Nº 30 E ACRESCIDO
COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: (I) OS BENS EXISTENTES NA
RESIDÊNCIA DEVERÃO FICAR ACAUTELADOS NA GARAGEM DO IMÓVEL,
PELO PRAZO DE QUINZE DIAS; (II) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM
QUINZE DIAS, TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
TOTAL RETIRADA DOS BENS, SOB PENA DO EXEQUENTE DAR O FIM QUE
LHE CONVIR AOS MESMOS. (III) CERTIFICADA A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO E TRANSCORRIDO O PRAZO "IN ALBIS", O EXEQUENTE
FICA DESDE JÁ AUTORIZADO A TOMAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A TOTAL DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NESTE CASO, NADA MAIS
SENDO PUGNADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. DILIGENCIESE."
8 - 0002833-33.2013.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLIMPUS
REQUERIDO: WILSON ESPOSITO JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - OAB/ES
9557
ADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO, PELOS CORREIOS, SEM A DEVIDA
ENTREGA, INFORMANDO QUE O REQUERIDO "MUDOU-SE" DO
ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, DEVENDO, PARA TANTO,
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 - 0002796-06.2013.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLIMPUS
REQUERIDO: WILSON ESPOSITO JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - OAB/ES
9557
ADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO
AR DE CITAÇÃO SEM CUMPRIMENTO, PELOS CORREIOS, INFORMANDO
QUE O REQUERIDO "MUDOU-SE" DO ENDEREÇO FORNECIDO NA
INICIAL, DEVENDO, PARA TANTO, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
10 - 0025874-63.2012.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: FERNANDA R. SILVA BATISTA
ADVOGADO(A): CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS POLÊTO OAB/ES 11400
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMADO DA SENTENÇA CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: " HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NESSE PROCESSO, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III,
DO CPC. RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA, CASO TENHA
SIDO DESIGNADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE."
11 - 0020314-43.2012.8.08.0035 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DAYUTON SILVA
REQUERIDO: BRADESCO - AG. COQUEIRAL DE ITAPARICA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RJ 111030
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMADO DA SENTENÇA CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: " DIANTE DA AUSÊNCIA IMOTIVADA
DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI Nº
9.099/95. RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA, CASO TENHA
SIDO DESIGNADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTE ATO, MAS CASO
SEJA INTERPOSTA NOVA AÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES E COM A
MESMA CAUSA DE PEDIR, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DE CUSTAS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. ARQUIVE-SE."
12 - 2505243-07.2012.8.08.0035 (035.12.505243-7) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA RUSELENE SILVA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INTIMADO DA SENTENÇA CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: " HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, ACORDO ESSE QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO
CPC. RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA, CASO HAJA AUDIÊNCIA
DESIGNADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE."
13 - 2501423-77.2012.8.08.0035 (035.12.501423-9) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDNA MARIA PRATTI
REQUERIDO: SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
ADVOGADO(A): RONARA ALTOE DOS SANTOS - OAB/ES 18618
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS DA SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE A PARTE AUTORA E A
REQUERIDA SOSECAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS.
14 - 2500603-58.2012.8.08.0035 (035.12.500603-7) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JURANI SOARES GUSMÃO COIMBRA
REQUERIDO: CREDICARD CITI E OUTROS
ADVOGADO(A): INGRID MARTINS TASSAR - OAB/ES 16944
ADVOGADO(A): JULIANA JANUARIO GOMES - OAB/ES 16439
ADVOGADO(A): JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS DA SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO NOS AUTOS, EXTINGUIINDO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III
DO CPC.
15 - 0502429-27.2010.8.08.0035 (035.10.502429-9) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBERTO BATISTA CUNHA
REQUERIDO: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAL MARILHA E
OUTROS
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
138 Segunda-Feira
04 de março de 2013
INTIMADO O REQUERIDO B2W PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PETITÓRIO DE
ITEM 25 ( SENTENÇA NO ITEM 25).
TUDO CONFORME DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: " 01) DEFIRO O
PEDIDO FORMULADO NO ITEM 45. 02) INTIMEM-SE AS REQUERIDAS
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO, CONFORME PETITÓRIO DE ITEM 25. 03) DECORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA
"ON LINE".
04) DILIGENCIE-SE. "
16 - 0023619-35.2012.8.08.0035 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SIMONE COSTA DOS ANJOS
REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 13542
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO - OAB/ES
14208
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS DA SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, JÁ AUTORIZADA A A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ CASO HAJA PAGAMENTO ESPONTÂNEO.
17 - 0025752-50.2012.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS RESIDENCIAL
REQUERIDO: MARCELLO ABUD
ADVOGADO(A): BRUNO LA-GATTA MARTINS - OAB/ES 14289
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
INTIMADO DA SENTENÇA CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA:
"ISTO POSTO, HOMOLOGO OS ACORDOS FORMALIZADOS PELAS PARTES,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO FORMA DO ART. 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SOBREVINDO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS (LEI Nº 9.099/95, ART. 55, CAPUT). PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILO."
18 - 2500689-29.2012.8.08.0035 (035.12.500689-6) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILTON DE OLIVEIRA PESTANA
REQUERIDO: ARILDO JOSE DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO DA SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUL,CRO NO ART. 269,
III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (EPROCEES)
LISTA NO: 22 - 2013
1 - 0028146-30.2012.8.08.0035 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TECNO CLEAN COMERCIAL LTDA. ME
REQUERIDO: ANTONIO SERGIO CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(A): MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - OAB/ES 13278
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA
SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/08/2013 14:00, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DO DESPACHO DE ITEM 19
2 - 2505413-76.2012.8.08.0035 (035.12.505413-6) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOS
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - OAB/ES 10882
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PRA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
ITEM 32, NO PRAZO LEGAL
3 - 0006533-17.2013.8.08.0035 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FREDERICO FERREIRA DE FARIA
REQUERIDO: CLARO S.A
ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA CANZIAN - OAB/ES 19802
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/08/2013 15:00, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DA DECISÃO DE ITEM 18 COM O SEGUINTE: AUSENTES,
PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO
PELA QUAL, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS
4 - 0006243-02.2013.8.08.0035 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RENATO JOSE NEVES FARINHA
REQUERIDO: CENTRAL DOS SERVIÇOS BANCARIOS S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): RENATO JOSE NEVES FARINHA - OAB/ES 12507
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/07/2013 17:00, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DA DECISÃO DE ITEM 10 COM O SEGUINTE: DESTE MODO,
CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR AOS AUTOS,
ASSIM COMO, O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO NO ITEM 09, TENHO
POR PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO O PEDIDO DO
REQUERENTE RENATO JOSE NEVES FARINHA, PARA DETERMINAR QUE
A REQUERIDA SERASA, JUNTAMENTE COM A TAMBÉM REQUERIDA OI
TELEMAR, RETIREM O SEU NOME DE SEU PRÓPRIO CADASTRO
RESTRITIVO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ESTIPULANDO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
PODENDO INCIDIR POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CASO DE NÃO
CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO NO PRAZO FIXADO. CITEM-SE.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE
5 - 0006225-78.2013.8.08.0035 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: RENATA MENDES GOMES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): SELENE XAVIER DE FREITAS FERNANDES - OAB/ES 18680
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/07/2013 16:00, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DA DECISÃO DE ITEM 6 COM O SEGUINTE: AUSENTES,
PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO
PELA QUAL, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS
6 - 0041172-95.2012.8.08.0035 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EMCAP-EMPRESA CAPIXABA DE PESCA-ME
REQUERIDO: DNA EMPRESAS E OUTROS
ADVOGADO(A): BIANCA LORENZUTTI VIANA - OAB/ES 14939
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/07/2013 14:30, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DO DESPACHO COM O SEGUINTE: DIANTE A INFORMAÇÃO
CONSTANTE NA OFÍCIO DE ITEM 17, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME O
NÚMERO DO CNPJ. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE
7 - 2503157-63.2012.8.08.0035 (035.12.503157-1) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TATIANA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES SILVA - OAB/ES 16918
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
ADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 16918
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE ITEM 44, NO PRAZO LEGAL
8 - 2504751-15.2012.8.08.0035 (035.12.504751-0) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TEREZA DE ALMEIDA
REQUERIDO: AMERICANAS.COM
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES COUTINHO - OAB/ES 18825
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR - OAB/ES 17658
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE ITEM 19, NO PRAZO LEGAL
9 - 1516555-31.2011.8.08.0035 (035.11.516555-3) - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOA
REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA BIAJOLI
ADVOGADO(A): LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - OAB/ES 14536
ADVOGADO(A): JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB/ES 5790
139 Segunda-Feira
04 de março de 2013
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE ITEM 36, NO PRAZO LEGAL
10 - 9512423-57.2009.8.08.0035 (035.09.512423-9) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: VILKY LUIZ CORONA
REQUERIDO: IMAGEM COLLOR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
ELTRONICOS
ADVOGADO(A): LARYSSA VIALE BARONI - OAB/ES 15526
ADVOGADO(A): POLLYANA BOF ABBADE - OAB/ES 15539
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA RONCHI ROMAN - OAB/ES 15540
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE ITEM 56, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
11 - 1505145-73.2011.8.08.0035 (035.11.505145-6) - DESPEJO
REQUERENTE: ALEXANDRE SOARES MORENO
REQUERIDO: FRANCISCO PINTO TOSTA E OUTROS
ADVOGADO(A): HELODINA DA CONCEÇÃO SOARES - OAB/ES 4089
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
EMBARGOS OPOSTOS NOS ITENS 62/63/64, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS
12 - 0006555-75.2013.8.08.0035 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROSEL Y DE OLIVEIRA SOARES,
REQUERIDO: "PROTECAM" - SINO. DOS CAM. E CAR AUT. DO
ADVOGADO(A): ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB/ES 3470
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/08/2013 16:00, SITUADA NO(A) RUA
DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA VELHA - ES, CEP:
29107355 E DA DECISÃO DE ITEM 61 COM O SEGUINTE: AUSENTES,
PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO
PELA QUAL, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS
13 - 1517419-69.2011.8.08.0035 (035.11.517419-1) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KATIA ROSIMERE BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ICARO DA CRUZ MATIELLO - OAB/ES 14231
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CUMPRIR A SENTENÇA
PROFERIDA NO ITEM 27, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE
EXECUÇÃO
14 - 0517967-48.2010.8.08.0035 (035.10.517967-1) - COBRANÇA
REQUERENTE: FLAVIO FIGUEIREDO SOUZA E MARIO
REQUERIDO: DM CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARI - OAB/ES 8625
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PLEITO DE ITEM 77, EIS QUE
A PROVIDÊNCIA DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS É DE
INTEIRA E ÚNCIA RESPONSABILIDADE DA PARTE EXEQUENTE. ASSIM,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROCESSUAL. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
15 - 1510159-38.2011.8.08.0035 (035.11.510159-0) - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
REQUERIDO: MARTA SARA SEIBERT
ADVOGADO(A): SAVIO GRACELLI - OAB/ES 6288
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE ITEM 34 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO NO ITEM
32, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL
16 - 2504235-92.2012.8.08.0035 (035.12.504235-4) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KARINA GONÇALVES AURIEMA TURCO
REQUERIDO: TRIP LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO(A): JULIANA MOURA DE ALMADA - OAB/ES 17471
ADVOGADO(A): EDUARDO OSMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 13689
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA
REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRI. CUMPRA-SE.
17 - 1513441-84.2011.8.08.0035 (035.11.513441-9) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SIRLANE SCALZER
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14460
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.38 DA LJE. PUGNA A
PARTE REQUERENTE PELA DESISTÊNCIA DO FEITO. ASSIM, A TEOR DO
QUE DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA A PRESENTE DESISTÊNCIA, E POR
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, POR DETERMINAÇÃO
LEGAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.
18 - 0028287-49.2012.8.08.0035 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: HELDER LUIS DALEPRANE
REQUERIDO: CREUZINETE ACELINO ALCÂNTARA BUCHER E OUTROS
ADVOGADO(A): CIDINEIA MARTINS TOSTES - OAB/ES 14191
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA
DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NO
EVENTO DE NÚMERO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS
EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DE LEI (ART. 55 DA LEI
9.099/95). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. OPORTUNAMENTE
AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.
19 - 2504351-98.2012.8.08.0035 (035.12.504351-9) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GILMAR MARTINS DE FREITAS
REQUERIDO: AYMORE FINANCIAMENTOS
ADVOGADO(A): BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - OAB/RJ 144133
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO(A)
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA
REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRI. CUMPRA-SE.
20 - 0018420-32.2012.8.08.0035 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANTÔNIO NETO LINHARES
REQUERIDO: DANIEL GOMES PEDROSO ME
ADVOGADO(A): NATANAEL FERREIRA NUNES - OAB/ES 15506
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/05/2013 15:30,
SITUADA NO(A) RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/ Nº , BOA VISTA II, VILA
VELHA - ES, CEP: 29107355 E DO DESPACHO DE ITEM 16
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO
FRAGA
Lista: 0006/2013
1 - 0016344-69.2011.8.08.0035 (035.11.016344-7) - Expedientes Especiais
Vítima: JULIANA DA SILVA GUERRA
Autor do fato: GUILHERME GAVAZZA NUNES SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 30/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
2 - 0033249-18.2012.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Juiz Singular
Querelante: RANILSON ALVES DA SILVA
Querelado: RAQUEL BOBBIO ROCHA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 03/04/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
3 - 0004359-35.2013.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
140 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerente: JOSIEL COELHO ARAUJO
Requerido: MESSIAS NUNES DE SOUZA FILHO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 - 0005259-52.2012.8.08.0035 (035.12.005259-8) - Termo Circunstanciado
Vítima: WESLEY RIBEIRO DA SILVA
Autor do fato: RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 20/03/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18026/ES - SARA SOUZA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Levando-se em consideração que o presente feito teve início perante o 1º JECRIM desta
Comarca, determino à Escrivania do Juízo que dê as devidas baixas no sistema e
encaminhe o feito à Distribuição Criminal, para que seja redistribuído o processo ao Juízo
de origem.
4 - 0029077-33.2012.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIO DA ROCHA HONÓRIO
Autor do fato: DACASA FINANCEIRA S A
10 - 0012087-98.2011.8.08.0035 (035.11.012087-6) - Expedientes Especiais
Requerente: ITALO SCHMID
Requerido: KARLA JANAINA PINHEIRO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL, no dia 22/04/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Para tomar ciência da decisão:
Acolho como razões de decidir os motivos expostos pelo Ilustre Promotor de Justiça na
Promoção de fl. 31 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM
FULCRO NO ENUNCIADO CRIMINAL Nº. 99 DO FONAJE, em razão da ausência
de justa causa para a instauração da competente Ação Penal, devendo a Escrivania do
Juízo, em consequência, proceder com as devidas baixas no sistema.
5 - 0004156-10.2012.8.08.0035 (035.12.004156-7) - Termo Circunstanciado
Vítima: ELIAS DE SOUZA VIANA e outros
11 - 0023631-49.2012.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA DA PENHA MILANEZI
Autor do fato: SERGELINDA PIONA EQUER RONCHETTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL, no dia 11/03/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
6 - 0038665-64.2012.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUIZ DOS SANTOS FILHO
Autor do fato: TEREZINHA DE ASSIS LEITE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 15/04/2013 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
7 - 0029850-78.2012.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: KELIANY BERMUDES BAHIENSE
Autor do fato: ROZALEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13823/ES - RAIMUNDO NONATO NERES
Para tomar ciência da decisão:
Acolho como razões de decidir os motivos expostos pela Defesa à fl. 19 e pelo Ilustre
Promotor de Justiça na Promoção de fl. 20 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
FEITO, em razão da ausência de justa causa para a instauração da competente Ação
Penal, devendo a Escrivania do Juízo, em consequência, proceder com as devidas baixas
no sistema.
12 - 0097908-07.2010.8.08.0035 (035.10.097908-3) - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: RUBENS PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Para tomar ciência da sentença:
Levando-se em consideração que o Representante do Ministério Público entendeu que o
suposto autor do fato cumpriu com os termos pactuados na Audiência Preliminar,
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUBENS
PEREIRA, com relação a suposta prática do delito previsto no art. 331, do CP, com
fundamento no art. 84, Parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.
13 - 0038087-04.2012.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Juiz Singular
Querelante: JOSE FRANCISCO MACEDO NETO
Querelado: MARCIA DE JESUS XAVIER DO NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17868/ES - EDUARDO DA SILVA KRUGER
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 12/03/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006926/ES - EUSTAQUIO REIS DE LIMA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 09/04/2013 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
8 - 0030973-14.2012.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: VINICIUS MACHADO DE ALMEIDA e outros
14 - 0000690-08.2012.8.08.0035 (035.12.000690-9) - Termo Circunstanciado
Vítima: DAISE MONJARDIM MENDES
Autor do fato: JOAO CARLOS RUFO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Para tomar ciência da sentença:
Levando-se em consideração que os supostos autores do fato cumpriram com os termos
pactuados com o Ilustre Representante do Ministério Público, HOMOLOGO A
TRANSAÇÃO PENAL, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINÍCIUS MACHADO DE
ALMEIDA e PAULO DA SILVA REIS, com relação a suposta prática dos delitos
previstos nos arts. 309 e 310, da Lei 9.503/97, respectivamente, com fundamento no art.
84, Parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008128/ES - JOSE CELSO RAMOS
Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISTO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O
ACUSADO JOÃO CARLOS RUFO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO
VII, DO CPP.
15 - 0000411-56.2011.8.08.0035 (035.11.000411-2) - Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
141 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Réu: EDMAR ROSA DA SILVA
Testemunha: TAMARA FORTUNATO DE SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 01/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
16 - 0038027-31.2012.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Juiz Singular
Querelante: JP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
Querelado: TAINARA DA SILVA COITINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 01/04/2013 às 12:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
17 - 0034553-52.2012.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de
Competência do Juiz Singular
Querelante: JOSE EDUARDO LOREIRO JORGE
Querelado: WINDSOR ELSENHOWER M TRISTAO CALMON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11020/ES - ADEMAR GONCALVES PEREIRA
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, no dia 02/04/2013 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BOA VISTA II, VILA VELHA-ES
(EM FRENTE A UVV) - CEP: 29.107-355
VILA VELHA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VITÓRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA CRISTINA DE MENDONCA
ALVES
Lista: 0007/2013
1 - 0012515-65.2001.8.08.0024 (024.01.012515-1) - Depósito
Requerente: ADEC - ADMIN ESPIRITOSSANTENSE CONSORCIO
Requerido: VALDELENE RODRIGUES MACIEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Advogado(a): 4576/ES - MARIA BERNARDETH DEPIANTE
Para tomar ciência da decisão:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA - 1ª VARA
CÍVEL DECISÃO Vistos etc ... AÇÃO : BUSCA E APREENSAO Processo nº:
0012515-65.2001.8.08.0024 (024.01.012515-1) Requerente: ADEC - ADMIN
ESPIRITOSSANTENSE CONSORCIO Requerido: VALDELENE RODRIGUES
MACIEL A presente ação de busca e apreensão, já convertida em ação de depósito, vem
tendo seu trâmite neste Juízo Cível, apesar de ter sido informado sobre a decretação de
falência da parte autora, conforme verifica-se à fl. 82. Tal fato superveniente ao ingresso
da presente ação atrai a competência do MM. Juízo da falência, eis que indivisível e
competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios da falida (art.
76, caput, da Lei nº 11.101/2005). Assim sendo, dê-se baixa na distribuição com remessa
dos presentes autos ao MM. Juízo da Vara de Falências e Concordatas de Vitória .
Intimem-se. Dil-se. Vitória, 30/01/2013. Ubirajara Paixão Pinheiro JUIZ DE DIREITO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - 0007827-79.2009.8.08.0024 (024.09.007827-0) - Responsabilidade Civil
Reconvinte: ROBERTO REBUZZI SARCINELLI
Requerente: GOBBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Reconvido: GOBBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Requerido: ROBERTO REBUZZI SARCINELLI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
paradepositar honorarios do Sr. Perito no valor de R$ 30.000,00
3 - 0029128-19.2008.8.08.0024 (024.08.029128-9) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE GOIABEIRAS
Requerido: PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
1) INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. 2)
DILIGENCIE-SE.3) VISTOS EM INSPEÇÃO.
4 - 1146493-29.1998.8.08.0024 (024.89.019087-9) - INDENIZACAO
Requerente: SATMA SOCIEDADE AMERICA TERRESTRES MARIT
Requerido: EMANUEL RUI ALVARENGA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
para manifestar-se sobre o petitório de fls. 214/216
5 - 0035516-30.2011.8.08.0024 (024.11.035516-1) - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
Requerido: JACIARA ANTONIA GONCALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Tenho que assiste razão à Srª Escrivã quando certificou à fl. 97 sobre o equívoco na
remessa destes autos, eis que , não sendo pagas as custas, o presente feito deveria ser
arquivado na Comarca de origem (Guarapari), conforme decisão de fl. 83.
Assim sendo, cumpra-se a r. Decisão, posto que as custas não foram pagas.
Desse modo, proceda-se a remessa para a 1ª Vara Cível de Guarapari, objetivando o
arquivamento do feito, com as baixas de estilo.
Dil-se
6 - 0003048-76.2012.8.08.0024 (024.12.003048-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MICROMEX SISTEMAS LTDA ME
Requerido: ITAU UNIBANCO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18482/ES - THALES MINA VAGO
Para ciência da decisão de fls. 157 que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da
tutela pretendida.
7 - 0030448-36.2010.8.08.0024 (024.10.030448-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: WELLART DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Para retirar a carta precatória expedida e tomar as providências cabíveis quanto ao seu
cumprimento.
8 - 0007202-50.2006.8.08.0024 (024.06.007202-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI
Requerido: LUIS CARLOS SOARES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007864/ES - LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da decisão de fls. 85/86: "A petição de fls. 60/73 trata-se, na verdade, de
impugnação ao cumprimento da sentença que homologou acordo celebrado entre as
parte o que, com advento da Lei 11.232/2005 só se faz possível após a realização da
penhora conforme parág. 1º do art. 475-J do CPC. Ante ao exposto, deixo de conhecer a
impugnação apresentada, determinando o prosseguimento do feito na forma
determinada à fl. 58, devendo ser penhorados e avaliados tantos bens do executado
quanto forem necessários a garantia do crédito exequendo cujo valor é de R$ 1.605,02
(um mil seiscentos e cinco reais e dois centavos), conforme planilha de fl. 83. Realizada a
penhora, deverá o Sr. Oficial proceder a intimação do executado na forma estabelecida
no § 1º do art. 475-J do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Diligencie-se. Vitória, 15 de junho de 2011. JORGE DO NASCIMENTO VIANA Juiz
de Direito"
142 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
9 - 0012096-93.2011.8.08.0024 (024.11.012096-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: JOSIRA HORTOLANI NARDOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência da certidão do oficial de justiça que não procedeu à citação da requerida.
10 - 0035599-12.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: FERNANDO CAODURO
Recebo a Apelação de fls.107/111 interposta tempestivamente, em seus jurídicos e legais
efeitos. À parte apelada, para responder, no prazo legal. Tudo feito, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e com as nossas homenagens.
17 - 0020541-66.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: GIVANILDO GONCALVES DE MATOS
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GILHERME FERREIRA
Para ciência da certidão do oficial de justiça que não procedeu à citação do requerido.
Recebo a Apelação de fls.108/111 interposta tempestivamente, em seus jurídicos e legais
efeitos. À parte apelada, para responder, no prazo legal. Tudo feito, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e com as nossas homenagens.
11 - 0013104-08.2011.8.08.0024 (024.11.013104-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCELO COELHO
Requerido: SSANGYONG e outros
18 - 0006766-23.2008.8.08.0024 (024.08.006766-3) - Procedimento Sumário
Exequente: UP UNIAO DE PROFESORES LTDA
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Executado: PAULO ROBERTO PERUCHI
Requerido: PAULO ROBERTO PERUCHI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7690/DF - HERMANO CAMARGO JUNIOR
Advogado(a): 278877/SP - JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES
Advogado(a): 169080/SP - SANDRA SALVADOR MARTINS
para manifestar-se nos autos dentro do prazo legal.
12 - 0016841-87.2009.8.08.0024 (024.09.016841-0) - Cautelar Inominada
Exequente: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: B TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Para ciência da decisão de fls. 116: ..."Assim sendo, entendo desnecessário oficiar ao
BANESTES S/A para informar a respeito do erro formal ocorrido, mesmo porque tal
erro não pode ser imputado à instituição bancária e não deve causar transtorno no
levantamento dos valores respectivos."...
13 - 0033657-42.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: DINAMICA IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTO
Requerido: PAULO FERNANDES BOLELI CARNEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Para ciência da certidão do oficial de justiça que não procedeu à citação do requerido.
14 - 0048117-34.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: HUGO MEIRELES RECO FERNANDES
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Para ciência da contestação apresentada.
15 - 0025285-46.2008.8.08.0024 (024.08.025285-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para depósito judicial dos honorários do Sr. Perito no valor de
R$ 25.500,00.Ficando também INTIMADAS AS PARTES de que foi designado o dia
20/03/2013 às 10:50 horas pelo perito nomeado nos autos, DR.Vaner Correa Simões
Junior para realização da perícia no endereço Avenida Champagnat nº 689,Ed. Aruanã
sala 604,Centro,Vila Velha,ES.(local de referência em cima do Banco Itaú).
16 - 0012888-13.2012.8.08.0024 (024.12.012888-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ROZANGELA CERUTTE STEIM
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para s emanifestarem nos autos.
19 - 0039034-62.2010.8.08.0024 (024.10.039034-3) - Usucapião
Requerente: MARIA DO CARMO DAS DORES FERNANDES
Requerido: ELIZABETH FREIRE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003602/ES - JADIR CID SIMOES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos.
20 - 0017280-11.2003.8.08.0024 (024.03.017280-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARLOS ANTONIO BROCO
Executado: MOACIR LINO DE JESUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119153/RJ - RICARDO SONEGHET BATALHA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos.
21 - 0020248-38.2008.8.08.0024 (024.08.020248-4) - Usucapião
Requerente: JOAQUIM ADIDA PITA DE GOUVEIA
Requerido: CONSTRUPLAN CONSTRUCAO INCORPORACAO E
PLANEJAMENTO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Do despacho de fls. 785 que determinou a intimação da parte requerida para apresentar
memoriais.
22 - 0030991-78.2006.8.08.0024 (024.06.030991-1) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: BRENO MENDONCA MORGADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0044698/MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena de
extinção.
23 - 0030844-47.2009.8.08.0024 (024.09.030844-6) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária
Requerente: VR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Requerido: MARIA ISABEL VIANA DE SOUSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:
Do teor da certidão de fls. 183 que, conforme certidão do Sr. Ofical de Justiça o bem
apreendido encontra-se na Comarca de São Mateus/ES.
143 Segunda-Feira
04 de março de 2013
24 - 0032263-39.2008.8.08.0024 (024.08.032263-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: GRID COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de extinção.
25 - 0019503-24.2009.8.08.0024 (024.09.019503-3) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: MARIA SOLANGE DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos.
26 - 0035788-92.2009.8.08.0024 (024.09.035788-0) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: EDUARDO PAGANI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, conforme fls. 57, defiro o
desentranhamento dos cheques, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.
Após, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
32 - 0013886-54.2007.8.08.0024 (024.07.013886-2) - Reparação de Danos
Requerente: GEORGE GUIMARÃES DOS SANTOS
Requerido: TANIA DE TAL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 08/03/2013 ÀS 16:00
HORAS, NO CONSULTÓRIO DO SR. PERITO DR. AILTON DE ARAÚJO
CERQUEIRA CRM/ES 927, COM ENDEREÇO NA AV. NOSSA SENHORA DOS
NAVEGANTES, Nº 675, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES EDF. PALÁCIO DO
CAFÉ, SLA.1316/1317, TEL: 3227-7011/3227-7106/99812914 .
33 - 0032595-06.2008.8.08.0024 (024.08.032595-4) - Cobrança
Exequente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerente: UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO
Executado: IGOR PIMENTEL FIGUEIREDO
Requerido: IGOR PIMENTEL FIGUEIREDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.
34 - 0003623-70.2001.8.08.0024 (024.01.003623-4) - MONITORIA
Requerente: DACASA FINANCEIRA SA e outros
Requerido: ATILLA NOVA TRINDADE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
- Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo legal.
27 - 0031883-45.2010.8.08.0024 (024.10.031883-1) - Monitória
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA
Requerido: NELSON LUCIANO DA COSTA FONTENELLE
35 - 0040521-33.2011.8.08.0024 (024.11.040521-4) - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ RIBEIRO
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte, pelo Diário da Justiça e através de seu advogado para pagamento das
custas no valor de R$ 203,58.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Para tomar ciência do despacho:
Recebo os presentes embargos para discussão, em face da interposição tempestiva. I-se o
embargado para, querendo, impugnar no prazo de lei.
28 - 0012279-30.2012.8.08.0024 (024.12.012279-1) - Procedimento Sumário
Requerente: ILMA APARECIDA FRANCISCO ALBERTO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
36 - 0012042-45.2002.8.08.0024 (024.02.012042-4) - Execução
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Executado: SOCIEDADE DE ENSINO FRANSCISCHETTO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13117/ES - MICHELY ALINNE NARCISO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pleito de fl. 65, inerente à citação editalícia, eis que a hipótese dos autos
ainda não se enquadra no disposto do art. 232 e incisos do CPC. I-se a parte autora para
indicar, no prazo de dez dias o endereço atualizado da parte requerida.
29 - 0039937-34.2009.8.08.0024 (024.09.039937-9) - Monitória
Requerente: SERVIPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Requerido: MIX FIT ACADEMIA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para se manifestar nos autos.
30 - 0025849-88.2009.8.08.0024 (024.09.025849-2) - Monitória
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: KELLY CRISTIANE DE JESUS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 48, uma vez que cabe à parte autora trazer aos autos o endereço
do requerido.
31 - 0043707-30.2012.8.08.0024 - Monitória
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: IZAIAS DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-s ea parte autora para trazer aos autos cópia do contrato mencionado na inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
37 - 0035828-74.2009.8.08.0024 (024.09.035828-4) - Declaratória
Requerente: COMERCIAL SAO TORQUATO S A
Requerido: SUCOS DO BRASIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação em seus jurídicos e legais efeitos; Intime-se o apelado para
contrarrazoar a apelação, no prazo de lei.
38 - 0037830-80.2010.8.08.0024 (024.10.037830-6) - Cautelar Inominada
Requerente: RONALD DE SOUZA
Requerido: MARLENE NAGEM NOGUEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17429/ES - GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF
Para tomar ciência do despacho:
Cancelo a audiência designada para o dia 07/02/2013. Intime-se a parte autora para dizer
se tem ou não interesse em prosseguir com a presente ação.
39 - 0033164-02.2011.8.08.0024 (024.11.033164-2) - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS LEITE DE MATTOS NETO
Embargado: MULTIPLIQUE FOMENTO MERCANTIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
Para se manifestar nos autos.
144 Segunda-Feira
04 de março de 2013
40 - 0019725-07.2000.8.08.0024 (024.00.019725-1) - DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE DE FATO
Requerente: CENTROCOR - CENTRO CARDIOLOGICO LTDA
Requerido: MEDICENTRO NUCLEAR S/C LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005828/ES - MARIA LUISA DE CARLI
Do despacho de fls. 652 que determinou a intimação da parte requerente para dar
prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena de extinção.
41 - 1052435-34.1998.8.08.0024 (024.93.007602-1) - CONSIGNACAO
PAGAMENTO
Exequente: VIACAO PAGUNG LTDA
Requerente: VIACAO PAGUNG LTDA
Executado: BANCO ECONOMICO SA
Requerido: BANCO ECONOMICO SA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Douto Advogado da parte requerente para assinar o petitório de fls. 61/62,
em cinco dias, sob pena de desentranhamento.
48 - 0021472-06.2011.8.08.0024 (024.11.021472-3) - Cautelar Inominada
Requerente: LAUDELINO ANTONIO DA FONSECA
Requerido: AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Para tomar ciência do despacho:
Sobre o petitório de fls. 27/33, bem como sobre os documentos de fls. 34/61, diga a
parte autora em cinco dias. (art. 398, CPC).
49 - 0015385-49.2002.8.08.0024 (024.02.015385-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: HOTEL PORTO DO SOL LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003418/ES - LAECIO CARLOS GUIMARAES
Advogado(a): 5736/ES - MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 145916/SP - ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES
Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob
pena de extinção.
42 - 0031320-17.2011.8.08.0024 (024.11.031320-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: VALERIA CORREIA XAVIER
Requerido: BANCO SAFRA S A
50 - 0001390-17.2012.8.08.0024 (024.12.001390-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: KM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Advogado(a): 18414/ES - VALERIA CORREIA XAVIER
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos. Visto em inspeção.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14569/ES - ROBERTA VALIATTI FERREIRA
Para ciência da certidão do oficial de justiça e manifestação no prazo legal.
43 - 0035857-90.2010.8.08.0024 (024.10.035857-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOISES JOSE DOS SANTOS
Executado: PAULO VITOR CORREIA DA COSTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003491/ES - ROBSON PINTO LOBO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos. Visto em inspeção.
44 - 0014806-28.2007.8.08.0024 (024.07.014806-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: GILSON RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ZILMARA ALVES CERILLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12444/ES - LUIZ DA SILVA MUZI
para ciencia da contestação
45 - 0015737-60.2009.8.08.0024 (024.09.015737-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMESCAM - ESCOLA DE MEDICINA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
Executado: ROSANGELA MARIA ELIZIO SANT'ANNA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena
de extinção.
46 - 0023857-58.2010.8.08.0024 (024.10.023857-5) - Cautelar Inominada
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação de fls. 61/67 em seus jurídicos e legais efeitos; Intime-se o apelado
para contrarrazoar a apelação, no prazo de lei. Diligencie-se.
47 - 0011419-05.2007.8.08.0024 (024.07.011419-4) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: DARLO DOS SANTOS MELO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
51 - 1100493-68.1998.8.08.0024 (024.94.012710-3) - ORDINARIA
Requerente: DARCY VALLIN e outros
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGUR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4770A/ES - MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Do despacho de fls. 284 que determinou a intimação das partes para se manifestarem nos
autos.
52 - 0988749-68.1998.8.08.0024 (024.90.000632-1) - DECLARATORIA
Requerente: ELIANE NUNES ZAMBON e outros
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a outra parte para se manifestar acerca da petição de fls. 494/495. Visto em
inspeção.
53 - 0013585-05.2010.8.08.0024 (024.10.013585-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: VAGNER BRITTO DE SOUZA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de penhora online, tendo em vista que não foram esgotados todos os
meios para satisfação do crédito.
54 - 0033830-08.2008.8.08.0024 (024.08.033830-4) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
Requerido: ANTONIO BISPO DE SALES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14205/ES - THAIS TAPIAS DE SALES
Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao crédito para retirada das restrições ao nome do
requerido, devendo tais ofícios serem assinados pela Sra. Escrivã.
Intime-se a parte requerida para retirada das restrições, conforme já determinado às fls.
108, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois
mil reais). Visto em inspeção.
55 - 0806449-02.2002.8.08.0024 (024.02.019840-4) - Embargos de Terceiro
Embargante: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA
Embargado: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
145 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
Intime o exequente quanto a informação do decretod de falencia, bem como para que se
habilite dentro do autos, devendo o cartório expedir carta de sentença para que o mesmo
possa providenciar. Confiro o prazo de 5 dias para a parte. Não havendo
impulsionamento cobre as custas finais e arquive o feito.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARIA CRISTINA DE MENDONCA ALVES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO: DRA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: DANIELA BRANDAO DE SOUZA
ALVES SALVIATO
Lista: 0020/2013
1 - 0009001-94.2007.8.08.0024 (024.07.009001-4) - Monitória
Requerente: RICARELLY CALÇADOS LTDA
Executado: CRISTIANE MELO COUTINHO DE SOUZA e outros
Requerido: MINI MARKET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12719/ES - EMILIANE DELBONI DE FREITAS
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 196-198: "...Posto tais considerações recebo na forma preconizada pelo art. 475-L
do CPC, porém NÃO ACOLHO as impugnações ofertadas pelas sócias executadas, nos
moldes do art. 475-M, §3º do CPC. Intime as partes da presente, bem como as
executadas a procederem o depósito da quantia a ser paga no prazo de 15 (quinze) dias,
eis que verifico que o valor indicado pela exequente no montante de R$ 9.310,03 (nove
mil trezentos e dez reais e três centavos) restou incontroverso pelas executadas. Faça
constar na intimação que em caso de descumprimento do comando judicial deverá ser
acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 475-J do
CPC."
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - 0015618-94.2012.8.08.0024 (024.12.015618-7) - Embargos de Terceiro
Embargante: ANA CELIA PRATA CEOLIN
Embargado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte para efetuar o pagamento das custas iniciais, bem como apresentar a
contrafé no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
7 - 0015627-56.2012.8.08.0024 (024.12.015627-8) - Embargos de Terceiro
Embargante: ANA CELIA PRATA CEOLIN
Embargado: MASSA FALIDA DA ADEC
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Para tomar ciência do despacho:
Intimar o embargante para apresentar contrafé no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
8 - 0010688-67.2011.8.08.0024 (024.11.010688-7) - Execução de Título Extrajudicial
Embargante: BANCO BRADESCO S A
Embargado: PRODEL MULTIMARCAS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Intimar a parte das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls.63 e 64 verso, bem
como fornecer novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
9 - 0022212-32.2009.8.08.0024 (024.09.022212-6) - Procedimento Ordinário
Exequente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Executado: ANTENOR MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA
Requerido: ANTENOR MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Intimar a parte para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls.223-229, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15054/ES - HUGO MACHADO AMARAL
Advogado(a): 119784/MG - LUIZ HENRIQUE ABAURRE BASTOS DA SILVA
Advogado(a): 11891/ES - SAULO BERMUDES MACHADO
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência da decisão:
De fls.223-225: "... 2. Ato continuo, Procedida a ordem de bloqueio pelo sistema do
Bacen Jud, verifico que logrou exito em parte, conforme minuta que segue. Lavre-se o
termo. 3. Intime as partes a se manifestarem, bem como a devedora, para caso queira,
nominar caso deseje outros bens em 5 dias, cientificando ainda que a lei considera ato
atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da
propriedade, sua localização, respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer
atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600 inc IV
c/c art 656 parag 1 do CPC. Intime ainda o exequente da petição de fl. 222."
3 - 0012772-17.2006.8.08.0024 (024.06.012772-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREDSUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CHRISTIANE MAITAN DO NASCIMENTO
10 - 0033242-69.2006.8.08.0024 (024.06.033242-6) - Indenizatória
Requerente: SIFAR COMERCIAL LTDA e outros
Requerido: ROBERTO LUBERTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129909/RJ - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 134-137: "...2. Ato continuo, Procedida a ordem de bloqueio pelo sistema do
Bacen Jud, verifico que não foi encontrado qualquer valor. Assim sendo Intime o
exequente por seu advogado e pessoalmente a declinar bens passiveis de penhora em 5
dias sob pena de extinção."
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008230/ES - LUCIO SANTOS DE REZENDE
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 1534-1537: "...2. Ato continuo, Procedida a ordem de bloqueio pelo sistema do
Bacen Jud, não houve exito conforme extrato que segue. Diante deste fator intime o
exequente a declinar outros bens passiveis de penhora em 5 dias sob pena de extinção."
2 - 0010908-65.2011.8.08.0024 (024.11.010908-9) - Embargos à Execução
Embargante: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO
Embargado: BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
4 - 0004993-98.2012.8.08.0024 (024.12.004993-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BDO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: ALEX SOILAN PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291B/ES - MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA
Intimar a parte para se manifestar sobre a ceridão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28
verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
5 - 0040826-80.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ALEX SOILAN PEREIRA
Embargado: BDO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291B/ES - MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 74: "... Cite o embargado para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 740
CPC)
11 - 0001678-38.2007.8.08.0024 (024.07.001678-7) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: DORKING BRASIL LTDA
Requerente: IMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Reconvido: IMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Requerido: DORKING BRASIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10425/ES - FELIPE MARTINS SILVARES COSTA
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 1726: 1) Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Intimem-se.
12 - 0029087-13.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Executado: PABLO BARBOSA TOZETTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
146 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimar a parte para comparecer em cartório e retirar a Carta Precatória, no prazo de 05
(cinco) dias, devendo comprovar seu cumprimento.
13 - 0024140-47.2011.8.08.0024 (024.11.024140-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: MARIA BEATRIZ SIMBLANO DA COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Intimar a parte para comparecer em cartório e retirar a Carta Precatória no prazo de 05
(cinco) dias, devendo comprovar seu cumprimento.
14 - 0030569-93.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: FERNANDO PEREIRA COLA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 56-58: ".... Desta forma DEFIRO a consignação mediante depósito em conta
judicial desde que se faça pelo valor das parcelas fixadas, ou seja, no patamar de R$
1.075,18 (mil e setenta e cinco reais e dezoito centavos) cabendo-lhe a restituição, caso
reste apurado ter havido o excesso de cobrança. Obviamente que havendo prestações
periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as
vincendas, sem maiores formalidades e desde que o faça até 5 dias contados da data do
vencimento, conforme dispõe o art. 892 do CPC. 3. Intime da presente e após cite o
requerido."
15 - 0011698-15.2012.8.08.0024 (024.12.011698-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: RAKEL MORAES PAGUNG
Requerido: PORTOSEG SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Para tomar ciência do despacho:
De fls. 94: 1. Em virtude da decisão proferida em agravo de instrumento interposto pela
autora, confiro o prazo razoável de 15 (quinze) dias para que a mesma demonstre a
situação de pobreza declarada na exordial. 2. Findo este prazo sem manifestação, intime-a
a recolher as devidas custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do feito.
16 - 0005194-27.2011.8.08.0024 (024.11.005194-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANCO BMG S A
Requerido: LUCIO MARIO BORSOI DE AMORIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Intimar a parte para fornecer contrafé, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento.
20 - 0021148-84.2009.8.08.0024 (024.09.021148-3) - Procedimento Ordinário
Impetrante: CINTHYA BASTOS POLASTRELI FERRARI CAETANO
Autoridade coatora: DIRECAO ACADEMICA DA FACULDADE ESTACIO DE SA
DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Intimar a parte para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 205-208, no
prazo de 05 (cinco) dias.
21 - 0025130-38.2011.8.08.0024 (024.11.025130-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALAMIR LOUREIRO VIEIRA.
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
ESP SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005335/ES - FABIO DAHER BORGES
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 101: "...O pedido refoge portanto a competência deste juizo motivo pelo qual
qualquer decisão poderá invalidar o feito. Desta arte dou-me por incompetente para
apreciar o feito, mormente do que determino a baixa nos registros e distribuição de lei e a
redistribuição a Vara da Fazenda Pública Estadual."
22 - 0001136-59.2003.8.08.0024 (024.03.001136-4) - Monitória
Requerente: ROBERTO FREIRE MANHAES
Requerido: GILMAR BARROS DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73639/RJ - PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA
Advogado(a): 11817/ES - VINICIUS BROCCO SARCINELLI
Intimar a parte para comparecer em cartório e retirar a Carta Precatória de Avaliação, no
prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar seu cumprimento.
23 - 0023588-82.2011.8.08.0024 (024.11.023588-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA BORGES DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Advogado(a): 18693/ES - ARISIO GERALDO TESSAROLO FILHO
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 96864/MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Para tomar ciência do despacho:
Intimar ambas as partes a especificarem em 5 (cinco) dias as provas que visam produzir,
eis que o feito será saneado, caso não seja julgado.
17 - 0019230-45.2009.8.08.0024 (024.09.019230-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: DIEGO SANTOS SODRE
24 - 0034601-15.2010.8.08.0024 (024.10.034601-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA APARECIDA RIBEIRO CARDOSO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
Intimar o exequente a declinar bens passiveis de penhora em 5 dias sob pena de
arquivamento.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17186/ES - FABRICIO DOS SANTOS ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
Intimar o autor da manifestação extemporanea do Banco do Brasil, no prazo de 05
(cinco) dias.
18 - 0043290-14.2011.8.08.0024 (024.11.043290-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: VIDRACARIA PONTUAL LTDA ME e outros
25 - 0039612-88.2011.8.08.0024 (024.11.039612-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: DEMILSON FRANCISCO DA PENHA
Requerido: OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABAL
PORTUARIO AVULSO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14809/ES - RICARDO MATOS DE SOUZA
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para tomar ciência do despacho:
Intimar ambas as partes a informarem, em 5 (cinco) dias, as provas que visam produzir,
devendo fundamentá-las.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15034/ES - VERONICA CORREIA CANAL
Para tomar ciência da decisão:
Intimar a parte ex adversa para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls.
291-296, no prazo de 15 (quinze) dias.
19 - 0011442-29.1999.8.08.0024 (024.99.011442-3) - COBRANCA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: ERI SEIDE
26 - 0034376-24.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: FABIANO BRANDAO DE OLIVEIRA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficcial de Justiça
de fls.144 verso , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para tomar ciência da decisão:
Citar o embargado para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 740 CPC)
147 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO LAUDO DE FLS 545/591
27 - 1109150-96.1998.8.08.0024 (024.95.013623-4) - ORDINARIA DE COBRANCA
Requerente: ROBERTO MESQUITA
Requerido: CARLOS AUGUSTO SANTA CLARA NUNES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Para tomar ciência da decisão:
De fls. 185: "...Indefiro ambos os pedidos. 3. Intime o exequente para provar as
diligencias que providenciou para alcançar bens do devedor, em 5 dias fazendo juntar
certidão negativa do RGI para alcançar bens, sob pena de arquivamento."
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA
5 - 0017115-46.2012.8.08.0024 (024.12.017115-2) - Procedimento Sumário
Requerente: VALDECIO JOSE DA COSTA
Requerido: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido retro haja vista que a competência territorial é relativa, não se
verificando nos autos quaisquer hipóteses legais para sua modificação.
- Intimem-se, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir.
Vitória, 07/11/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
6 - 0015374-73.2009.8.08.0024 (024.09.015374-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
AR/ES
Executado: DEUZENIR AMELIA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
PARA RECEBER O ALVARA
Lista: 0020/2013
LISTA 05/2013
1 - 0033255-92.2011.8.08.0024 (024.11.033255-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: SIDNEY FONSECA SARAIVA
Requerido: RODRIGO MIGUEL VERVLOET
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005076/ES - MICHEL MINASSA JUNIOR
Advogado(a): 11581/ES - PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
dou o feito por saneado. - Determino a produção da prova pericial para aferir o alegado
dano estético, para o que nomeio como perito do juízo o Dr. ALCEU FALCÃO, cuja
qualificação consta em cartório. - Defiro o prazo de 10 (dez (dez) dias para que as partes
apresentes quesitos e indiquem assistentes técnicos, após o que deverá o perito ser
intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. - Após, intime-se o
autor para efetuar o depósito,em 05 (cinco) dias e, sendo tal realizado, deverá o perito
indicar dia, hora e local para realização dos trabalhos, com antecedência suficiente para
que todos sejam cientificados.
2 - 0020868-16.2009.8.08.0024 (024.09.020868-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: POLITEC SANEAMENTO E OBRAS LTDA
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102318/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Advogado(a): 16539/ES - VICTOR HADDAD NADER FAFA
Para tomar ciência da decisão:
concluo que não assiste razão ao Embargante, tendo em vista que na sentença, houve a
fixação dos honorários sucumbenciais conforme previsto em lei
3 - 0019572-51.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO
Requerido: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 87, haja vista que, em se tratando de competência territorial,
portanto relativa, não se verifica quaisquer das hipóteses legais para sua modificação.
- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem
produzir.
Vitória, 05/11/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
4 - 1115796-25.1998.8.08.0024 (024.98.014383-8) - EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL
Requerente: BANESTES SA BCO DO ESTADO DO ESP SANTO
Requerido: BIAFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
7 - 0014788-31.2012.8.08.0024 (024.12.014788-9) - Embargos à Execução
Embargante: DINAVIX AGENCIAMENTOS E CARGAS LTDA e outros
Embargado: ITAU UNIBANCO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Para tomar ciência da decisão:
Tem razão os Embargantes, tendo em vista que não poderia este Juízo extinguir o
processo sem antes decidir o pedido de assistência judiciária. Assim, nulifico a sentença
de extinção e defiro, por enquanto o pedido de assistência judiciária, para propiciar a
constituição válida dos Embargos, sem prejuízo de nova análise da hipótese se houver
impugnação ao pedido justiça gratuita. Ao Embargado para se manifestar sobre os
Embargos no prazo de lei.
8 - 0018535-86.2012.8.08.0024 - Restauração de Autos
Requerente: METALURGICA USIMEC LTDA
Requerido: VICTOR E BUONO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
DA CONTESTACAO
9 - 0015780-89.2012.8.08.0024 (024.12.015780-5) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: CONCRETA CONSERVACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO VENEZIA
Reconvido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VENEZIA
Requerido: CONCRETA CONSERVACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011639/ES - SANDRO AMERICANO CAMARA
Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
- Intime-se o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO VENEZIA para
apresentar réplica à contestação ofertada nos autos, bem como para contestar a
reconvenção ajuizada.
10 - 1110806-88.1998.8.08.0024 (024.98.013797-0) - EXECUCAO
Requerente: BANCO NACIONAL SA
Requerido: VIXTILES MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Para tomar ciência da decisão:
Apreciando o pedido, apesar das alegações da Credora, verifico que os documentos
apresentados pelo Executado constituem prova inequívoca do alegado, ensejando a
adoção da orientação traçada pelo inc. IV do art. 649 do CPC a exigir que o dinheiro
dessa origem, ainda que depositado em conta bancária deve gozar da proteção legal,
atento à característica alimentar do salário. Sob essa motivação, defiro o desbloqueio
pretendido. Defiro, no entanto, as investigações pelos sistemas judiciais indicados pela
credora.
E DAS RESPOTAS DO BACENJUD E RENAJUD
148 Segunda-Feira
04 de março de 2013
11 - 0035157-80.2011.8.08.0024 (024.11.035157-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: ELIZABETH MARIA ANDRADE ARAGAO
Requerido: HDI SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Para tomar ciência da decisão:
Não há, pois, que se falar em obscuridade, descabendo a alegação do Embargante que
pretende a reversão do julgado. Assim, não incorporando o julgado o vício ensejador de
correção e que possa ensejar os esclarecimentos cobrados, conheço dos embargos e lhes
nego provimento, nos termos da motivação.
12 - 0000976-97.2004.8.08.0024 (024.04.000976-3) - Monitória
Exequente: AEV - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: CLAUDIO LEITE VICENTE
Requerido: CLAUDIO LEITE VICENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido retro, eis que cabe a autora diligenciar a citação do réu, havndo outros
meios disponíveis para tanto.
- Intime-se a demandante para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de
extinção.
Vitória, 31/10/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
13 - 0022123-77.2007.8.08.0024 (024.07.022123-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: ATKINS E MESQUITA LTDA ME MEE (BLISS BAR)
Requerido: SYSGED COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tratando-se de depósito para pagamento, defiro sua liberação em faor da credora,
mediante alvará, como requerido às fls. 192.
Intime-se o Unibanco do requerimento formulado às fls. 193/194.
14 - 0000559-37.2010.8.08.0024 (024.10.000559-4) - Monitória
Requerente: COOPSEFES COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUB
DO EXEC FED
Requerido: VERA LUCIA COSTA MOCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
J-se cópia da decisão proferida na Impugnação em apenso, remetam-se os autos à
Contadoria para o cálculo das custas prévias e intime-se a autora para orecolhimento, em
30 dias, pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo.
15 - 0035575-86.2009.8.08.0024 (024.09.035575-1) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Reconvinte: ADRIANA FABIELLE NEVES COELHO
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Reconvido: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: ADRIANA FABIELLE NEVES COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003491/ES - ROBSON PINTO LOBO
Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a reconvinte para efetuar o pagamento das custas relativas à reconvenção,
diligenciando-se, para tanto, a remessa dos autos à contadoria para o respectivo cálculo.
- Após, decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.
Vitória, 31/08/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
16 - 0029172-04.2009.8.08.0024 (024.09.029172-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Para tomar ciência do despacho:
Ao Autor para se manifestar requerendo o que de Direito.
Vitória, 01/11/2012.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
17 - 0021518-29.2010.8.08.0024 (024.10.021518-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: 3 G INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17785/ES - DANIEL GONCALVES PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
- Indefiro o requerimento de folhas 64/65, pois com as informações constantes dos
Autos, o próprio Exequente em simples diligência junto ao DETRAN/ES, obtem as
informações pleiteadas
Vitória, 01/11/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
18 - 0011313-38.2010.8.08.0024 (024.10.011313-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS 54
19 - 0001605-95.2009.8.08.0024 (024.09.001605-6) - Monitória
Requerente: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA
Requerido: CRISTIANE CELESTINO DE OLIVEIRA-ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
DA CARTA PRECATORIA DE FLS 79/101
20 - 0016078-86.2009.8.08.0024 (024.09.016078-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Para tomar ciência do despacho:
- Nomeio o expert Dr. Hamilton Azevedo Rebello Filho, com endereço conhecido no
cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor de seus
honorários.
- Após, intime-se o Requerido para efetivar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.
- Laudo em 20 dias.
21 - 0013044-98.2012.8.08.0024 (024.12.013044-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Executado: L B LOGISTICA LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
PARA PAGAR AS CUSTAS
22 - 0009223-38.2002.8.08.0024 (024.02.009223-5) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal
Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Requerido: VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Para tomar ciência do despacho:
Remetam-se os Autos a Contadoria para elaboração do cálculo do valor das custas da
Impugnação ao Cumprimento de Senteça. Após, intime-se o impugnante para recolher as
custas no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhida as custas, ao impugnado para contrarrazões.
23 - 0034115-59.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: E NALESSO COMERCIO DE VEICULOS
Requerido: SICOOB CENTRAL ES COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO
149 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
Sob essa motivação, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Remetam-se os
autos à Contadoria para cálculo das custas prévias e em seguida intime-se o Autor para o
preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Vitória, 25 de setembro de 2012.
Marcos Assef do Vale Depes Juiz de Direito
24 - 0035357-53.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: DELANO DE BESSA e outros
Requerido: RICARDO NUNES GOES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120179/MG - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita
DESPACHO
AÇÃO : Embargos de Devedor
Processo nº: 0038104-73.2012.8.08.0024
Requerente: ALINE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: SENAC AR ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL
- Certifique-se a tempestividade. Se tempestivo, intime-se o Embargado para se
manifestar. Vitória, 14/11/2012. JAIME FERREIRA ABREU JUIZ DE DIREITO
30 - 0004477-78.2012.8.08.0024 (024.12.004477-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCIA FERREIRA DE SOUZA LYRA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
25 - 0003003-97.2012.8.08.0048 (048.12.003003-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOCELI ROCHA COSME
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
DA CONTESTACAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Para tomar ciência da decisão:
Em seguida intime-se a Autora para o preparo, em 30 dias, pena de extinção e
cancelamento da distribuição, na forma dos arts. 267, IV e 268, ambos do CPC. PRI
31 - 0041792-14.2010.8.08.0024 (024.10.041792-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: DIOGENES FARCHAC CALHAU
Requerido: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
26 - 0015600-73.2012.8.08.0024 (024.12.015600-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: FABIO DE CARVALHO DETTMANN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência do despacho:
- Conforme despacho proferido às folhas 25, remetam-se os Autos a Contadoria para
cálculo das custas prévias .
Vitória, 20/09/2012.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
27 - 0035022-34.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: LEDA PEREIRA DA SILVA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita
28 - 0003520-19.2008.8.08.0024 (024.08.003520-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: MARCELO DE OLIVEIRA VICENTE
Exequente: MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS
Consignado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55074/MG - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte agravada para contrarrazões ao agravo retido.
Vitória, 30/10/2012.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO
32 - 0023990-66.2011.8.08.0024 (024.11.023990-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: SILAS SOARES CAMARGO
Requerido: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Para tomar ciência da decisão:
Nomeio como perito do juízo o Sr. Márcio Ramalho Braga, quem deverá ser intimado
para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, bem como para dizer se aceita
receber por seu trabalho ao fim do processo, haja vista que o Autor é beneficiário da
justiça gratuita, com direito a atualização monetária. - Ainda, defiro a produção de prova
documental complementar, na forma do art. 397 do CPC, a qual deverá ser juntada aos
autos em 10 (dez) dias, sendo, após, dada vista à parte contrária por igual prazo. - Por fim,
quanto ao pedido de depoimento pessoal do réu, indefiro-o, haja vista que não elucidaria
em nada as questões em debate nos
33 - 0015586-26.2011.8.08.0024 (024.11.015586-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: ELIANA DE OLIVEIRA ALENCAR e outros
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12767/ES - ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS
DA PETICAO DE FLS 232/234 E DO OFICIO DE FLS 235/236 E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
34 - 0019466-65.2007.8.08.0024 (024.07.019466-7) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TOT LUBRIFICANTES LTDA e outros
29 - 0038104-73.2012.8.08.0024 - Embargos do Acusado
Embargante: ALINE OLIVEIRA PEREIRA
Embargado: SENAC AR ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
DA CARTA PRECATORIA DE FLS 239/253
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): MAT31940/ES - BRENO PERALTA VAZ
Para tomar ciência do despacho:
35 - 1046651-76.1998.8.08.0024 (024.98.006996-7) - ORDINARIA DE COBRANCA
Requerente: BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: NIBRASCO COMPANHIA NIPO BRASIL DE PELOTI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Para tomar ciência do despacho:
150 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Sobre os cálculos de fls. 508/509, dê-se vista à parte executada, por 10 (dez) dias,
devendo esta ser advertida de que sua inércia será tida como concordância com os valores
apontados na referida planilha.
36 - 0038160-43.2011.8.08.0024 (024.11.038160-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA e outros
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18212/ES - Carolina Quevedo Denadai
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Para tomar ciência da decisão:
- Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva das primeira e terceira demandadas, não
merece acato, confundindo-se com o mérito. Até porque, na inicial, os autores imputam
às referidas partes as condições de empreendedora e promitente vendedora,
respectivamente, as quais fariam parte de um grupo econômico responsável pelos ilícitos
contratuias discutidos nos autos. - Face ao exposto, não tendo sido arguidas outras
preliminares, dou o feito por saneado.
37 - 0016071-41.2002.8.08.0024 (024.02.016071-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerido: NELSON SERRA E GURGEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
DO TERMO DA AUDIENCIA DE FLS 153
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: POLICIAL MILITAR SD LUDMILLA e outros
Requerido: ANGELO CODICASA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158b/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Advogado(a): 19557/ES - SABRINI DE SOUZA PEREIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
5 - 0024932-64.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: A A E - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: LIUZETE ANA RIZZI TOMAZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
6 - 0009805-86.2012.8.08.0024 (024.12.009805-8) - Cobrança
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A
-EMBRAE
Requerido: HORLLEONCLEDSON ARAUJO MARTINS e outros
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
Lista: 0012/2013
1 - 0028442-85.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
2 - 0023396-18.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: MIRIAM MOLLO MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17809/ES - ALESSANDRA SOARES FERNANDES
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
08/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
3 - 0035791-42.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Requerido: FABRICIA DOS SANTOS GIUBERTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
4 - 0033420-08.2012.8.08.0024 - Ordinária
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 15:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
7 - 0033897-31.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ALEX MICHAEL MONTEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
8 - 0034527-92.2009.8.08.0024 (024.09.034527-3) - Cobrança
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: VINICIUS VIEIRA AZEVEDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
9 - 0023748-10.2011.8.08.0024 (024.11.023748-4) - Cobrança
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: GIZELY MARQUETTE LUBIANA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 15:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
10 - 0018924-76.2009.8.08.0024 (024.09.018924-2) - Cobrança
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA
Requerido: NELIA PAULA OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
151 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
11 - 0004258-02.2011.8.08.0024 (024.11.004258-7) - Cobrança
Requerente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: MARCUS ETIENNE ARREGUY
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
12 - 0036834-14.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: EVANDRO CARLOS CAMPOS DE JESUS
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
13 - 0036917-30.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: PROJETUS TRES PROJETOS E DECORACOES LTDA
Testemunha Autor: ANDERSON GONCALVES DE JESUS e outros
Requerido: JUSSARA SANTA CRUZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122506/MG - POLNEI DIAS RIBEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
14 - 0005526-91.2011.8.08.0024 (024.11.005526-6) - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: PATRICK AMANCIO MATHEUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
15 - 0018978-37.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: LAIZ MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
16 - 0034383-21.2009.8.08.0024 (024.09.034383-1) - Cobrança
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: ADALBERTO C PEREIRA COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
17 - 0032763-37.2010.8.08.0024 (024.10.032763-4) - Cobrança
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: LEILA RIBEIRO COSTA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
08/04/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
18 - 0042054-27.2011.8.08.0024 (024.11.042054-4) - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: GLICERIA REIS DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
19 - 0028444-55.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: JOSE PAULO MARCHIORE FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
20 - 0031328-57.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: ANA PAULA MEIRA SIMOES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 15:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
21 - 0022692-44.2008.8.08.0024 (024.08.022692-1) - Cobrança
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MARCIA DO ROSARIO DE JESUS CORBAT BURRI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
08/04/2012 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
22 - 0013861-65.2012.8.08.0024 (024.12.013861-5) - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: SILVIO FELIPE TIBURCIO GARCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
23 - 0019248-32.2010.8.08.0024 (024.10.019248-3) - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: WEMERSON DA SILVA PIMENTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
24 - 0009976-14.2010.8.08.0024 (024.10.009976-1) - Cobrança
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: RAQUEL TAVARES MELO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
152 Segunda-Feira
04 de março de 2013
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 15:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
25 - 0034561-96.2011.8.08.0024 (024.11.034561-8) - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: CELIA MARA PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
26 - 0027407-27.2011.8.08.0024 (024.11.027407-3) - Cobrança
Requerente: FDV SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA
Requerido: FABRICIO DE ALMEIDA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
27 - 0019033-56.2010.8.08.0024 (024.10.019033-9) - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: GLAUCIANE DA PENHA GRECCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
28 - 0004934-13.2012.8.08.0024 (024.12.004934-1) - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: ALESSANDRO CORDEIRO TRASPADINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
29 - 0035345-39.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Requerido: START STONE GRANITOS DO BRASIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15078/ES - ACILAYA MAGALHAES HYLARIO
Advogado(a): 11134/ES - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
30 - 0017814-37.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: LUCAS PAGANINI FRAGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
09/04/2013 às 15:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
31 - 0027153-20.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: FERNANDO NUNES EWALD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
01/04/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
32 - 0015006-35.2007.8.08.0024 (024.07.015006-5) - Cobrança
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA UP SOCIEDADE EMPRESARIA
LTDA
Requerido: CARLOS ANTONIO BERNARDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
08/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
33 - 0008941-19.2010.8.08.0024 (024.10.008941-6) - Cobrança
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: VINICIUS PRANDO SIRTOLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
34 - 0023003-30.2011.8.08.0024 (024.11.023003-4) - Cobrança
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ROBSON ANDRADE CERQUEIRA FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
35 - 0008589-90.2012.8.08.0024 (024.12.008589-9) - Cobrança
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: MARCIO WANDERSON BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
36 - 0007945-50.2012.8.08.0024 (024.12.007945-4) - Cobrança
Requerente: ESCOLA DA ILHA
Requerido: GIULIANA IMPERAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11718/ES - MANUELA LEAO PEREIRA
Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
08/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
37 - 0035953-37.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: CLARISSA SCHWARTZ MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
02/04/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
38 - 0003942-18.2013.8.08.0024 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ROBINSON ROSETTI
Requerido: MARCILIO MONTEIRO LIMA
153 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
26/03/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
39 - 0037424-88.2012.8.08.0024 - Declaratória
Requerente: EDUARDO JOSE DE SOUZA
Requerido: EVANDRO BRAZ DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL, no dia
22/04/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
Lista: 0015/2013
1 - 0001283-75.2009.8.08.0024 (024.09.001283-2) - Cobrança
Requerente: VALDIRENE DE CARVALHO SANTANA
Requerido: UNIBANCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Para tomar ciência da decisão:
Considerando que foi determinado pelo c. STF, em 26 de agosto de 2010 e em 01 de
setembro de 2010, o sobrestamento de todos os recursos e ações que versem sobre os
Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, excluindo-se tão somente aquelas em fase de
execução definitiva, as transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas e as que se
encontrem em fase instrutória, determino a suspensão do processo, até ulterior
deliberação da Corte máxima de Justiça.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Para tomar ciência do ofício da receita federal de fls. 157/161.
6 - 0008667-55.2010.8.08.0024 (024.10.008667-7) - Ordinária
Requerente: LUIZ GONZAGA MEIRELLES BELO
Requerido: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONCA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Advogado(a): 000202A/ES - WILSON BONADIMAN MELLO
Para contrarrazões.
7 - 0018118-36.2012.8.08.0024 - Ordinária
Requerente: LIVIA HADDAD LIMA e outros
Requerido: FABRICIA SANTOS FRIZZERA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15217/ES - LUIS FELIPE SIMOES PORTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
"Às partes sobre a petição de fl. 325. Em 04/02/2013. Jaime Ferreira Abreu, Juiz de
Direito."
8 - 0044195-24.2008.8.08.0024 (024.08.044195-9) - Cobrança
Requerente: MARIA OSILIA PAULI PEREIRA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
Para agendar retirada de alvará.
9 - 0023745-31.2006.8.08.0024 (024.06.023745-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRAÇAO E CONSORCIOS LTDA
Requerido: REGINALDO BRAS BUTKE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14159/ES - PAOLA CARDOSO BABILON
Para retirar carta precatória.
10 - 0060506-27.2007.8.08.0024 (024.07.060506-8) - Monitória
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS
CENTER)
Requerido: ELOISIO FERREIRA DE ARAUJO
2 - 0805308-45.2002.8.08.0024 (024.02.005251-5) - Execução
Exequente: VILAINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: VIVEL VITORIA VEICULOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
Advogado(a): 13782/ES - MATHEUS FRAGA LOPES
Para ciência petição perita, bem como depósito dos honorários periciais.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Para tomar ciência do despacho:
I-se o executado para o depósito dos honorários do avaliador, em 10 dias.
No silêncio, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça.
11 - 0025720-78.2012.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: ALEXANDRO SOUZA DOS SANTOS
3 - 0010060-93.2002.8.08.0024 (024.02.010060-8) - Execução
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ECONOMICO LTDA
Executado: JOAO FERNANDES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder a diligência
ordenada face encontrar-se o requerido em local incerto e não sabido.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Para ciência do termo de penhora nos autos.
4 - 0008978-56.2004.8.08.0024 (024.04.008978-1) - Execução
Exequente: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: AUTO MECANICA BUERCK LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRAO
Para ciência ofício da Prefeitura Municipal de Cariacica (fls.160/161)
5 - 1055134-95.1998.8.08.0024 (024.98.007877-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Requerente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Requerido: IZALTINA BARCELOS RANGEL ME e outros
12 - 0038732-67.2009.8.08.0024 (024.09.038732-5) - Busca e Apreensão
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS
CENTER)
Requerido: MARIA EDUARDA BOARATTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO
Para tomar ciência do despacho:
"Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Após, intime-se o Autor para
impulsionar o feito, em 10 dias. Diligencie o cartório. Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2012.
Mauricio Camatta Rangel, Juiz de Direito."
13 - 0040494-21.2009.8.08.0024 (024.09.040494-8) - Cobrança
Requerente: ISJB FACULDADE CATOLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CRISTIANE FERREIRA GIANIZELI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
154 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 17996/ES - THAIS FERREIRA BARBOZA
Para vista dos autos.
14 - 0037018-38.2010.8.08.0024 (024.10.037018-8) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: RENATO SENA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder a apreensão
ordenada face a não localização do veículo.
15 - 0035325-48.2012.8.08.0024 - Embargos à Penhora
Requerente: MARIUCIA COGO
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO SA BANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Para tomar ciência do despacho:
1
2
3
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita;
Apense-se ao processo tombado sob o nº. 024.110.417.482;
Intime-se o embargado para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15
(quinze) dias.
16 - 0012632-17.2005.8.08.0024 (024.05.012632-5) - Cumprimento de Sentença
Exequente: NEULAN BASTOS e outros
Requerente: BELINE JOSE SALLES RAMOS
Executado: BELINE JOSE SALLES RAMOS
Requerido: RADIO CBN VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14581/ES - NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS
Advogado(a): 001392/ES - NEULAN BASTOS
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Para ciência termo de penhora.
17 - 0018285-53.2012.8.08.0024 - Cobrança
Requerente: WELITON DA COSTA BERNARDO
Requerido: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Para réplica.
18 - 0016988-11.2012.8.08.0024 (024.12.016988-3) - Procedimento Sumário
Requerente: FLAVIO MACHADO FERNANDES
Requerido: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115882/MG - ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO
Para réplica.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 2.237/2.242, nos autos em
epígrafe.
2 - 0060447-39.2007.8.08.0024 (024.07.060447-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ CARLOS CARVALHO MAI
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para providenciar o preparo das custas processuais calculadas no valor de R$ 1.648,87
(Um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), nos autos em
epígrafe.
3 - 0042660-21.2012.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUCIENE MACHADO PIAZAROLO
Embargado: RICARDO MENEZES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 19/29, nos autos em epígrafe.
4 - 0035763-84.2006.8.08.0024 (024.06.035763-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MONICA VERVLOET DOS SANTOS
Executado: IMOBILIARIA CAMBURI LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008323/ES - ESTANISLAU KOSTKA STEIN
Para vistas dos autos em epígrafe.
5 - 0034050-40.2007.8.08.0024 (024.08.034050-8) - Embargos à Execução
Embargante: IMOBILIARIA CAMBURI LTDA
Embargado: MONICA VERVLOET DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008323/ES - ESTANISLAU KOSTKA STEIN
Para vistas dos autos em epígrafe.
6 - 0020278-88.1999.8.08.0024 (024.99.020278-0) - INDENIZACAO
Requerente: JURANDIR TEODORO DA SILVA
Requerido: PSDB PART SOCIAL DEMOCRATA BRASILEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 268, calculadas no valor de R$
110,49 (Cento e dez reais e quarenta e nove centavos), nos autos em epígrafe.
7 - 0043088-03.2012.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: ENGEFORT ENGENHARIA LTDA EPP
Requerido: PENSAO SANTA LUZIA LTDA
19 - 0028286-68.2010.8.08.0024 (024.10.028286-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Executado: MARIANNA RAMOS PEREIRA
Requerido: MARIANNA RAMOS PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 34/97, nos autos em epígrafe.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para ciência do não cumprimento do art. 475-J.
8 - 0041970-89.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Requerido: CENTAURO SEGURO E PREVIDENCIA
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16559/ES - IGOR STEFANOM MELGACO
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 59/128, nos autos em epígrafe.
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
Lista: 0013/2013 (244-246)
1 - 0025941-61.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIOLA CRISTINA PERIM
Requerido: DURVAL CARDOSO e outros
9 - 1148288-70.1998.8.08.0024 (024.96.019500-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
Executado: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Para tomar ciência do despacho:
Rejeito liminarmente a Exceção de Pré Executividade apresentada as fls. 230/239, eis que
o excepto assinou todos os títulos juntados aos autos como avalista/garantidor solidário,
conforme se observa as fls. 08-11, sendo, portanto, parte legítima para figurar no presente
pleito executório.
Aguarde-se julgamento dos embargos a execução em apenso.
Intimem-se.
155 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVENDO OS ADVOGADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS
CONSTITUINTES.
10 - 0040406-46.2010.8.08.0024 (024.10.040406-0) - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCISCO ARTUR DA SILVA
Requerido: REAL SEGUROS S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE PARA FINS DO ARTIGO 475-J DO CPC.
11 - 0017823-04.2009.8.08.0024 (024.09.017823-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: VIXBRAS LOGISTICA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL
17 - 0030306-32.2010.8.08.0024 (024.10.030306-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Executado: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL, no dia
15/03/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.
DEVENDO OS ADVOGADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS
CONSTITUINTES.
12 - 0008786-45.2012.8.08.0024 (024.12.008786-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: ROSANGELA GAMA DO NASCIMENTO
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
18 - 0031872-16.2010.8.08.0024 (024.10.031872-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes as
fls. 227/229 dos presentes autos, fulcrado no inciso III, do artigo 269, do Código de
Processo Civil.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL, no dia
15/03/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
13 - 0004850-75.2013.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: JULIO CESAR DUARTE e outros
Requerido: HELENA LOUZADA MARTINS SILVA e outros
DEVENDO OS ADVOGADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS
CONSTITUINTES.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 22, calculadas no valor de R$
292,52 (Duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), nos autos em
epígrafe.
19 - 0015362-25.2010.8.08.0024 (024.10.015362-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA
Executado: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA
14 - 0001941-46.2002.8.08.0024 (024.02.001941-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE SA
Requerente: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE SA
Executado: CODESA COMP DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CODESA COMP DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do artigo 475-J, do CPC.
15 - 0034559-63.2010.8.08.0024 (024.10.034559-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL, no dia
15/03/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
DEVENDO OS ADVOGADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS
CONSTITUINTES.
16 - 0033019-77.2010.8.08.0024 (024.10.033019-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL, no dia
15/03/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL, no dia
15/03/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
DEVENDO OS ADVOGADOS COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS
CONSTITUINTES.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
Lista: 0006/2013
1 - 0037018-67.2012.8.08.0024 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA LUIZA DO CARMO SOSSAI
Requerido: AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11832/ES - DANIELLE BORGES DE ABREU
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Para tomar ciência da decisão:
Para Ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.
2 - 0013380-20.2003.8.08.0024 (024.03.013380-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: PALMI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA
Requerido: VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR
156 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10267/ES - DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a exequente, às fls. 533/538, demonstra ter constituido novo
advogado, bem como o teor das diversas questões levantadas às fls. 540/554 que
envolvem inclusive honorários sucumbenciais, intime-se o ilustre patrono subscritor do
petitório de fls. 533 para se manifestar nos autos em 05 dias.
Após, nova conclusão.
Diligencie-se, COM URGÊNCIA, em razão do pedido de revogação das constrições
deferidas nos autos.
Vitória, 28 de fevereiro de 2013.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 49, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL.
7- DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB/ES 14.613)
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
PROC. Nº 024.050.122.738
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VANDERSON AVANCINI
REQUERIDO(A)(S): ITAU SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 213,
QUE DESIGNOU PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 11/04/2013 - 16H45, A SER
REALIZADA NO FORUM MUNIZ FREIRE, FORUM CIVIL, NO 8º ANDAR,
SALA DOS PERITOS, DEVENDO OS ADVOGADOS INTIMAR AS PARTES E OS
ASSISTENTES TÉCNICNOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 025/2013
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO
JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
INTIMO:
1- DRª. PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA (OAB/ES 7.056)
PROC. Nº 024.090.121.518
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): FRANCISCO CARLOS SUANO
REQUERIDO(A)(S): BANCO BMG S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
JUNTADO AOS AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
2- DRª. PATRÍCIA MIDORI UJIHARA (OAB/RJ 127.385)
PROC. Nº 024.060.174.166
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): VIENNE COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOMOVEIS
LTDA.. E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): VIVO - TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO BANESTES JUNTADO AOS
AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
3- DR. FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA (OAB/ES 8.962)
PROC. Nº 024.080.463.615
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA NOBRE
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA CICLO LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE
FLS. 210 E SS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
4- DRª. ANGELA A. MARIA CYPRIANO (OAB/ES 6.107)
DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (OAB/ES 8.539)
PROC. Nº 024.040.163.118
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DERLANDIO NASCIMENTO FIGUEIRAS E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186/187, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DOS
ADVOGADOS, UMA VEZ QUE CÓPIA DO LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO
NOS AUTOS 024.040.161.575.
5- DRª. ANGELA A. MARIA CYPRIANO (OAB/ES 6.107)
DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (OAB/ES 8.539)
PROC. Nº 024.040.161.682
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): FRANCISCO PONCIO E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183/184, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DOS
ADVOGADOS, UMA VEZ QUE CÓPIA DO LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO
NOS AUTOS 024.040.161.575.
6- DR. ANDRE JOAO DE AMORIM PINA (OAB/ES 13.470)
PROC. Nº 024.110.225.075
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): MARCOS SOARES DE OLIVEIRA
8- DR. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO (OAB/ES 3.107)
DRª. SUZANA HOFMANN REIS (OAB/ES 7.643)
PROC. Nº 024.010.102.630
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE(S): SINFES
REQUERIDO(A)(S): EDITORA NOVA BRASIL LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, PODENDO
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
9- DR. JOEL NUNES E MENEZES JUNIOR (OAB/ES 11.650)
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11.673)
PROC. Nº 035.100.825.906
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO(A)(S): KATIA MARIA PICOOLI RANGEL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
ASSINADOS NOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
10- DR. OTAVIO SERRI FRANCO (OAB/ES 14.580)
PROC. Nº 024.110.347.028
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): MARTINELLI ENGENHARIA LTDA..
REQUERIDO(A)(S): JENNER RODRIGUES E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 334, PARA QUE OS
EXECUTADOS CUMPRAM O JULGADO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, SOBB
PENA DEI NCIDÊNCIA DA MULTA DE 10º (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM ASSIM PARA DESOCUPAREM O IMOVEL
NO MESMO PRAZO FICANDO DESDE JÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO
DE MANDADO REINTEGRATÓRIO, CASO NÃO HAJA DESOCUPAÇÃO
ESPONTÂNEA NO PRAZO CONCEDIDO.
11- DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (OAB/ES 9.445)
PROC. Nº 024.100.184.282
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARIA DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SATELITE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
126/127, DEVENDO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
EM 05 (CINCO) DIAS.
12- DR. LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB/SP 262.256)
PROC. Nº 024.100.247.998
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ERCILIA TAVARES DE FRANCA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): SAUDE INTERNACIONAL ASSISTENCIA MEDICA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
223/224, DEVENDO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
EM 05 (CINCO) DIAS.
13- DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
PROC. Nº 024.110.160.728
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): PAULO SERGIO LEANDRO
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
114/115, DEVENDO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
EM 05 (CINCO) DIAS.
14- DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/ES
7.500)
PROC. Nº 024.070.198.205
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): NEA MIRANDA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 141, PARA
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL, BEM COMO DIZER SE TEM
INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO INDICAR O
RESPECTIVO PERÍODO PARA JUNTADA DE NOVOS EXTRATOS, CASO
VISLUMBRE NECESSIDADE.
157 Segunda-Feira
04 de março de 2013
15- DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (OAB/ES 9.445)
PROC. Nº 024.090.232.471
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): TIAGO FERREIRA MATHIAS
REQUERIDO(A)(S): COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, PARA
DEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SE
ENTENDER QUE DESISTIU DA PROVA.
16- DRª. ANGELA A. MARIA CYPRIANO (OAB/ES 6.107)
DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (OAB/ES 8.539)
PROC. Nº 024.040.161.628
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): WALLACE JUNIOR SILVA REIS E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 190/191, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DOS
ADVOGADOS, UMA VEZ QUE CÓPIA DO LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO
NOS AUTOS 024.040.161.575.
17- DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO (OAB/ES 11.676)
PROC. Nº 024.050.233.667
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
REQUERIDO(A)(S): SONIA MARIA FRIZERA CHARGAS E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160, PARA
ASSINAR O TERMO DE PENHORA, E PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO EM 15
(QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 475-, § 1º, CPC.
18- DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA (OAB/ES 294-B)
PROC. Nº 024.060.020.468
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): NELCI RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S): SV SERRA VEICULOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, PARA
RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO DOS AUTOS.
19- DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM (OAB/ES 14.460)
PROC. Nº 024.090.231.325
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A)(S): JOSE CARLOS BRITO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA
MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS.
20- DR. VITOR FARIA MORELATO (OAB/ES 13.412)
PROC. Nº 024.120.060.454
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S): BRAZ PRANDO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS,
PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI.
21- DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB/ES 8.321)
PROC. Nº 000.779.744.2009.8.08.0024
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): CARLOS PEDRO SEPULCHRO
REQUERIDO(A)(S): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E
SERVIÇOS LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO APRESENTADA, PODENDO
MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.
22- DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (OAB/ES 2.868)
DR. RODRIGO L, PIGNATON COMETTI (OAB/ES 10.651)
DR. JOSE CARLOS RIZK FILHO (OAB/ES 10.995)
DR. ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB/ES 14.596)
DR. WAGNER LUIZ MACHADO SOARES (OAB/ES 16.059)
PROC. Nº 024.100.005.321
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): GIOVANNA BELLAN GRANOLA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): JOAO ALIPIO BARCELLOS NOE E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 864,
QUE DESIGNOU A PERÍCIA PAR AO DIA 11/04/2013 - 17H, A SER
REALIZADA NO FORUM MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, SALA DOS PERITOS,
DEVENDO OS PATRONOS COMUNICAREM AS PARTES PARA REALIZAÇÃO
DO ATO.
23- DR. CAROLINA GUANAES PADUA (OAB/ES 14.595)
PROC. Nº 024.110.193.703
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A)(S): DIRLAND BANDEIRA DOS SANTOS FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA
PROMOVER ATOS E DILIGENCIAS VISANDO A BUSCA DE BENS
PENHORAVEIS PARA A SATISFAÇÃO DO CREDITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
24- DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES (OAB/ES 14.204)
DR. PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB/ES 16.918)
PROC. Nº 024.090.012.204
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): NEUZA CARVALHO AZOURY
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, QUE
DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO
FINAL DA CONTROVERSIA PELO STF.
25- DRª. FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (OAB/ES 4.134)
PROC. Nº 024.030.108.856
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): MABIAN BIANCO BIANCHI
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
684/685, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS NO PRAZO ASSINADO.
26- DRª. MARIA AMELIA BARBARA BASTOS (OAB/ES 8.944)
PROC. Nº 004.142.179.2012.8.08.0024
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE(S): SEBASTIÃO NOGUEIRA TATAGIBA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA,
PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
27- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)
DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)
PROC. Nº 024.080.265.770
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): BENEDITO BENTES DA ROCHA
REQUERIDO(A)(S): UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 254, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
12/09/2013 - 14H, FICANDO A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR O
ROL EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO AINDA OS PATRONOS
INFORMAREM AS PARTES.
28- DR. DIOVANO ROSETTI (OAB/ES 5.024)
PROC. Nº 004.722.443.2012
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): VALERIA CRISTINA DE JESUS CHINELLI
REQUERIDO(A)(S): MARCOS VICENTE BENTO MACEDO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2013 - 15H50, FICANDO OS
ADVOGADOS INTIMADOS PARA INFORMAREM AS PARTES SOBRE O ATO.
29- DRª. VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI (OAB/ES 13.530)
PROC. Nº 004.330.109.2012.8.08.0024
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ESPAÇO DA SEGURANÇA E TELEFONIA COMERCIAL
LTDA..
REQUERIDO(A)(S): 1 UNIVERSO ALARMES LTDA.. ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2013 - 15H30, FICANDO OS
ADVOGADOS INTIMADOS PARA INFORMAREM AS PARTES SOBRE O ATO.
30- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES 10.192)
PROC. Nº 003.951.724.2012.8.08.0024
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): AAE
REQUERIDO(A)(S): ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2013 - 15H20, FICANDO OS
ADVOGADOS INTIMADOS PARA INFORMAREM AS PARTES SOBRE O ATO.
VITÓRIA(ES), 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES
TEL. (27) 3198.3047 - CEP 29015-160
EDITAL
PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 0026374-65.2012.8.08.0024
158 Segunda-Feira
04 de março de 2013
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMA. JUÍZA
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
LEI, ETC...
DE
DE
DO
DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO ADEVAIR DE JESUS SPANHOL, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO EM 17/01/74, FILHO DE
ANTÔNIO SPANHOL FILHO E NERCY ROSA DE JESUS SPANHOL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 281/284, A SEGUIR RESUMIDA...
"ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO OS ACUSADOS VICENTE DE PAULA DOS
SANTOS, TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA E ADEVAIR DE JESUS
SPANHOL, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA PRÁTICA DA CONDUTA
QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 397,
INCISO III, AMBOS DO CPP. VITÓRIA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO. JUÍZA DE DIREITO. INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). EU, _________, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 0031637-78.2012.8.08.0024
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), VOLCKER FREIRE, BRASILEIRO,
NATURAL DE BRASÍLIA/DF, NASCIDO EM 09/07/1984, FILHO DE VOLNEY
BEZERIL E DE MARIA JOSÉ DE SÁ CAVALCANTE, INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA TENTADA.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO PRESENTE
EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMERO SUPRACITADO, EM QUE O(S)
MESMO(S) RESPONDE(M) NO CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES,
PELA(S) INFRAÇÕES ACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,
DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., E
DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013. EU, , ANALISTA JUIDICIÁRIA ESPECIAL.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARA FRAGA SALES
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
PROC. 222200909172 (GE Nº 111495)- A JUSTIÇA PÚBLICA X CIRO MARCOS
BERNADINO TORNA PÚBLICA A R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA NO SEGUINTE TEOR: "ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE IMPOSTA AO APENADO CIRO MARCOS BERNADINO, FILHO
DE LAIDES BERNADINO CURTY E ANIBAL BERNADINO, EM RAZÃO DO
INTEGRAL CUMPRIMENTO."
SILVIA MARA FRAGA SALES
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LISTA 05
JUIZ DE DIREITO - GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTORA - FABIANA SAAD GONÇALVES
ANALISTA JUD. ESPECIAL - CILENE VIEIRA MACHADO
01-PROCESSO Nº 024.11.008348-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VICTOR SARLO
WILKEN JUNIOR E OUTROS - INTIME-SE O DR. JOÃO HILÁRIO L. DE
BRANDÃO E DR. MÁRCIO DELAMBERT, DA DECISÃO DE FLS. 1706/1710,
QUE ASSIM TRANSCREVO: "DECISÃO - NA FASE PROCEDIMENTAL A QUE
SE REFERE O ART. 402 DO CPP, FOI ABERTA VISTA ÀS PARTES PARA
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PELO PARQUET, NADA FOI
REQUERIDO (FLS. 1691). PELA DEFESA DOS ACUSADOS HELENA MARIA
BROTTO DOREA SARLO WILKEN E VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR, FOI
REITERADO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS REALIZADO INICIALMENTE ÀS
FLS. 912 E 931/932, PUGNANDO: A) PELA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO ANDAMENTO DADO PELO
ÓRGÃO À PETIÇÃO DE FLS. 37, BEM COMO DO ENVIO DAS IMAGENS DO
CIRCUITO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À DATA EM QUE TAL
PETIÇÃO
FOI
APRESENTADA;
B)
PELA
DEGRAVAÇÃO
E
DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO MAGNÉTICO DA TOTALIDADE DAS
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DÃO BASE À PRESENTE AÇÃO
PENAL. A DEFESA DOS ACUSADOS IRENE DE FÁTIMA PAVONI DE
OLIVEIRA, AMARÍLIO BRAGA E DAILSON CARLOS COUTINHO PUGNA
PELO DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS EM SEDE DE
DEFESA PRÉVIA PELOS MESMOS, QUE COINCIDEM COM OS PEDIDOS
DESCRITOS
ACIMA.
DECIDO.
PRIMEIRAMENTE,
QUANTO
AO
DOCUMENTO DE FLS. 37, VERIFICO QUE O PLEITO DEFENSIVO AFIGURASE INOPORTUNO, NÃO HAVENDO QUALQUER UTILIDADE PROCESSUAL
NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENVOLVENDO TAL DOCUMENTO,
TAMPOUCO DO ENVIO DE IMAGENS DO CIRCUITO DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA DO DIA EM QUE O MESMO FOI APRESENTADO JUNTO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO HAJAM CONTROVÉRSIAS ACERCA DO
RELATADO DOCUMENTO, NO QUE TANGE À SUA AUTORIA OU AO
POSSÍVEL
PROCEDIMENTO
INTERNO
INSTAURADO
EM
SUA
DECORRÊNCIA, INFORMAÇÕES CUJO ESCLARECIMENTO É LEGÍTIMO E
POSSÍVEL
JURIDICAMENTE,
DEVEM
SER
PLEITEADAS
EM
PROCEDIMENTO
PRÓPRIO
JUNTO
AO
ÓRGÃO
MINISTERIAL
COMPETENTE, SENDO TAL PROBLEMÁTICA EXTROVERSA AO FEITO
ANALISADO NA PRESENTE AÇÃO. NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO
DE DEGRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO MAGNÉTICO DA
TOTALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DÃO BASE À
PRESENTE AÇÃO PENAL, VERIFICO MERECER ACOLHIDA EM PARTE A
PRETENSÃO DEFENSIVA. ISSO PORQUE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA JÁ SE
CONSOLIDOU NO SENTIDO DE SER DESNECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO
FEITO A DEGRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES
TELEFÔNICAS REALIZADAS EM SEDE INQUISITIVA, SENÃO VEJAMOS:
"HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DEGRAVAÇÃO
DASCONVERSAS
INTERCEPTADAS.
DEGRAVAÇÃO
COMPLETA.
DESNECESSIDADE.OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 6º DA LEI 9.296/1996. EIVA
NÃO EVIDENCIADA.6º9.2961. COMO A INTERCEPTAÇÃO, PARA VALER
COMO PROVA, DEVE ESTAR GRAVADA,E COMO A GRAVAÇÃO DEVE SER
DISPONIBILIZADA ÀS PARTES, TEM-SE ENTENDIDO, TANTO EM SEDE
DOUTRINÁRIA QUANTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE NÃO É
NECESSÁRIA A DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS CAPTADAS,
POIS TAL TRABALHO, ALÉM DE MUITAS VEZES SER DE IMPOSSÍVEL
REALIZAÇÃO, POR OUTRAS PODE SE MOSTRAR TOTALMENTE
INFRUTÍFERO.2. IN CASU, NÃO HOUVE OFENSA AOS POSTULADOS DA
AMPLA DEFESA E DOCONTRADITÓRIO, TENDO EM VISTA QUE À DEFESA
FOI DISPONIBILIZADO O MATERIAL DA INTERCEPTAÇÃO, BEM COMO
FOI TRANSCRITO NA FASE INVESTIGATIVA, NÃO HAVENDO FALAR,
PORTANTO, EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.DOSIMETRIA DA PENA.
FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. OFENSA AO NE BIS IN IDEM.
MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA
E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.1. A QUESTÕES ACERCA DA
DOSIMETRIA DA PENA NÃO FORAM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE QUALQUER MANIFESTAÇÃO
DESTE SODALÍCIO SOBRE O TÓPICO, EVITANDO-SE, COM TAL MEDIDA,
159 Segunda-Feira
04 de março de 2013
AOCORRÊNCIA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (PRECEDENTES
STJ).2. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO,
DENEGADA." (168496 RJ 2010/0062919-9, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI,
DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2011, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE
PUBLICAÇÃO: DJE 21/09/2011, UNDEFINED)
"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. OFENSA
REFLEXA.
INTERCEPTAÇÕES
TELEFÔNICAS
JUDICIALMENTE
AUTORIZADAS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO
IMPROVIDO.I - ESTE TRIBUNAL TEM DECIDIDO NO SENTIDO DE QUE O
INDEFERIMENTO
DE
DILIGÊNCIA
PROBATÓRIA,
TIDA
POR
DESNECESSÁRIA PELO JUÍZO A QUO, NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES.II - NO
JULGAMENTO DO HC 91.207-MC/RJ, REL. PARA O ACÓRDÃO MIN. CÁRMEN
LÚCIA, ESTA CORTE ASSENTOU SER DESNECESSÁRIA A JUNTADA DO
CONTEÚDO INTEGRAL DAS DEGRAVAÇÕES DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS,
SENDO BASTANTE QUE SE TENHAM DEGRAVADOS OS EXCERTOS
NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA. HC 91.207III - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO
PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF.IV - AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO." (685878 RJ, RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DATA
DE JULGAMENTO: 05/05/2009, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO:
DJE-108 DIVULG 10-06-2009 PUBLIC 12-06-2009 EMENT VOL-02364-06 PP-01155,
UNDEFINED)
"HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA SEM A
JUNTADA DA INTEGRALIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PROCEDIMENTO QUE
DEU AZO A DIVERSOS PROCESSOS. DEFESA QUE TEVE ACESSO À
TOTALIDADE DO MATERIAL INDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
NULIDADE
NÃO
CONSTATADA.1.
NÃO
CARACTERIZA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA SEM A
JUNTADA INTEGRAL DO CADERNO INVESTIGATÓRIO SE ESTE, NA
MESMA DATA, DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES PENAIS,
ÀS QUAIS, POSTERIORMENTE, FOI ACOSTADA CÓPIA DO SEU INTEIRO
TEOR.2. TENDO A DEFESA ACESSO A TODOS OS ELEMENTOS
INDICIÁRIOS REFERENTES À AÇÃO PENAL, EM OBEDIÊNCIA AO DUE
PROCESS OF LAW, NÃO HÁ QUE SE RECONHECER A NULIDADE DO
PROCESSO, ESPECIALMENTE SE NÃO LOGROU COMPROVAR A
EXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO CAPAZ DE MACULAR A
INSTRUÇÃO, POIS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL VIGE O BROCARDO
PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF POSITIVADO NA LETRA DO ART. 563 DO CPP.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E MATERIAL COLETADO EM VÍDEO.
FALTA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS, DE REDUÇÃO A
TERMO E DE PERÍCIA. CONHECIMENTO DE TODAS AS CONVERSAS
GRAVADAS E DAS DEMAIS PROVAS POR PARTE DA DEFESA. TRANSCRIÇÃO
REALIZADA POR MEIO DIGITAL. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º
DA LEI 9.296/96. EIVA NÃO OCORRENTE. 1. INVIÁVEL ACOLHER-SE A
PRETENSÃO DE NULIDADE DO ÉDITO REPRESSIVO, ANTE A
OCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA
AMPLA DEFESA, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO FORAM EFETUADAS
DEGRAVAÇÃO, REDUÇÃO A TERMO E PERÍCIA NO MATERIAL COLETADO
EM VÍDEO E ÁUDIO, DECORRENTE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,
SE RESTOU ESCLARECIDO QUE À DEFESA FOI FORNECIDA A
INTEGRALIDADE DAS GRAVAÇÕES, COM TODOS OS DIÁLOGOS. 2. O ART.
6º DA LEI 9.296/96 NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA,
DETERMINANDO QUE HAJA TRANSCRIÇÃO, NA CONCEPÇÃO DE
REPRODUÇÃO, CUJA CONCRETIZAÇÃO PODE SE DAR POR MEIO
DIGITAL.563CPP6º9.2966º9.2963. SE HOUVE AUTO CIRCUNSTANCIADO
ATESTANDO A VERACIDADE DA MEDIDA, BEM COMO OITIVA DOS
POLICIAIS QUE O LAVRARAM, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHAS, SOB O
CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DANDO SEGURANÇA AO JULGADOR
QUANTO AO TEOR DA PROVA, À SUA IDONEIDADE TÉCNICA E
AUTENTICIDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE.4. ORDEM
DENEGADA." (104760 SP 2008/0085699-2, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI,
DATA DE JULGAMENTO: 27/10/2009, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE
PUBLICAÇÃO:
DJE
14/12/2009,
UNDEFINED)
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CONTEÚDO DOS DIÁLOGOS RELATIVOS
ÀS REFERIDAS INTERCEPTAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS
AUTOS, POR MEIO DE MÍDIA DIGITAL/MAGNÉTICA (FLS. 94; 451), A
AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE SEUS DIÁLOGOS NÃO
REPRESENTA PREJUÍZO À DEFESA, SENDO SUFICIENTE QUE SE
OPORTUNIZE O EMPRÉSTIMO DE TAIS MÍDIAS ÀS PARTES, CASO HAJA
INTERESSE NESSE SENTIDO. POR TUDO QUANTO EXPOSTO, DEFIRO EM
PARTE O PLEITO DILIGENCIAL SUPRA RELATADO, SOMENTE NO QUE
TANGE À DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÍDIAS CONTENDO MATERIAL
RELATIVO ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DÃO BASE À
PRESENTE AÇÃO PENAL (FLS. 94; 451). INTIME-SE A DEFESA DOS
ACUSADOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO E PARA QUE, QUERENDO, TENHA
ACESSO ÀS MÍDIAS DE FLS. 94; 451, DEVENDO RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO,
DEVOLVENDO-AS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA
ÀS PARTES, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA
DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME VATICINA O
ART. 403, §3º DO CPP. VITÓRIA/ES, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. GUSTAVO
GRILLO FERREIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO.
02- PROCESSO Nº 024.10.0372622 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DE
SOUZA MADEIRA E OUTROS - INTIME-SE O DR. LEONARDO PICOLI
GAGNO E DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, PARA SE MANIFESTAR
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 461, QUE ASSIM
TRANSCREVO: "DESPACHO - ATENDA-SE O PARECER MINISTERIAL DE
FLS. 440 Vº, DEVENDO O DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA
DE ACUSAÇÃO ÀS FLS. 356/357 SER JUNTADO ANTES DOS DEPOIMENTOS
PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DE FLS. 354 E 355. APÓS,
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA DOS ACUSADOS PARA
REQUEREREM DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE
CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO. NADA SENDO
REQUERIDO, À DEFESA DOS ACUSADOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
VITÓRIA/ES, 09 DE JANEIRO DE 2013. GUSTAVO GRILLO FERREIRA - JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO.
03- PROCESSO Nº 024.10.02977-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
SOUZA MIRANDA E OUTROS - INTIME-SE O DR. LUCIANO AZEVEDO
SILVA, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 293, REFERENTE AO ACUSADO CRISTIANO SOUZA
MIRANDA.
04- PROCESSO Nº 024.11.002998-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARILSA
GERALDO SILVEIRA - INTIME-SE O DR. MARCOS ANTONIO AZEVEDO
SIMÕES, PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR CONTRA RAZÕES DO
RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
05- PROCESSO Nº 024.10.015290-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO MARVILA
LIMA - INTIME-SE O DR. ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS, DA DESCIDA
DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 304.
06- PROCESSO Nº 024.10.002183-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GISLAINE
OCACIA E OUTROS - INTIME-SE O DR. ANTONIO CLAUDIO R. GÊGE, DR.
JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA, DR. OLIENS WANZELLER E DR. BRUNO
SIQUEIRA MORELATO, DA SENTENÇA DE FLS. 220, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS.
07- PROCESSO Nº 024.12.006784-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
BUAIZ NETO E OUTROS - INTIME-SE O DR. ADJAIME MARCELO ALVES
DE CARVALHO E DR. HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, DA
SENTENÇA DE FLS. 115/117, QUE HOMOLOGOU A PRESENTE
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 144, 3º
DO CPP C/C ART. 872 DO CPC.
08- PROCESSO Nº 024.12.013791-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS - INTIME-SE O DR. ANDERSON
ALVES DE MELO - OAB 17201, PARA CONFORME DESPACHO DE FLS. 95
DIZER SE CONTINUA PATROCINANDO A DEFESA DO ACUSADO, CASO
POSITIVO JUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO.
09- PROCESSO Nº 024.12.016151-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ITAPOA
SUPERMERCADO LTDA. (SUPERMERCADOS PERIM) - INTIME-SE O DR.
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, DA DECISÃO DE FLS. 267/268, QUE
ASSIM TRANSCREVO: "DECISÃO - TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO
APRESENTADA PELA DEFESA DO ACUSADO DAILTON PERIM, ÀS FLS.
254/263, EM QUE SE SUSTENTA, EM SÍNTESE, A INÉPCIA DA PEÇA
ACUSATÓRIA. REQUER-SE, POR CONSEGUINTE, A REJEIÇÃO DA
DENÚNCIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. DECIDO.
PRIMEIRAMENTE, E, RATIFICANDO O JUÍZO ESPOSADO NA DECISÃO DE
FLS. 222, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. ISSO
PORQUE A DENÚNCIA DESCREVE DE FORMA CLARA A PRÁTICA DE UM
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL PELOS ACUSADOS, OU SEJA,
POR MEIO DE TAL PEÇA DELINEIA-SE DE FORMA CLARA A CONDUTA
DOS ACUSADOS DAILTON PERIM E MARCELO DUQUE VOLTADA
PRATICAR O TIPO PENAL INSCULPIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO,
INC. III, DA LEI 9.605/98 DO CPB, RESPONSABILIZANDO-SE AINDA A
PESSOA JURÍDICA ITAPOÃ SUPERMERCADO LTDA.., TUDO EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 9.605/98.
ASSIM, HAVENDO A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS
SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO, CLASSIFICAÇÃO
DO DELITO, BEM COMO ROL DE TESTEMUNHAS, ESTÃO ATENDIDOS OS
REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS CINGEM-SE
AO JÁ ANALISADO E AO MÉRITO DA DEMANDA, NÃO HAVENDO
REFERÊNCIA DIRETA À POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS
ACUSADOS. DE TODA SORTE, NÃO VISLUMBRO QUALQUER HIPÓTESE
PARA APLICAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO CASO, NOS DITAMES DO
ARTIGO 397 DO CPP, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO OS PEDIDOS
CONSTANTES DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO ORA ANALISADA. NO QUE
TANGE ÀS ALEGAÇÕES QUE ADENTRAM O MÉRITO DA CAUSA, AS
MESMAS DEVEM SER RELEVADAS POR ORA, FAZENDO-SE OPORTUNA A
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO FEITO. QUANTO AO ACUSADO MARCELO
DUQUE, A DEFESA DE TAL ACUSADO POSTULOU CONCORDANDO COM A
POSSÍVEL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO (FLS. 252), NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95.
CONSIDERANDO QUE, CONFORME CONSULTA PROCESSUAL JUNTO AO
SISTEMA JUDICIAL E-JUD, O ACUSADO MARCELO PREENCHE OS
REQUISITOS SUBJETIVOS À CONCESSÃO DE TAL BENESSE, SUA
PROPOSIÇÃO
DEVERÁ
OCORRER
EM
AUDIÊNCIA.
INTIME-SE A DEFESA DA RÉ ITAPOÃ SUPERMERCADO LTDA.., PARA
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLS. 219/221 (NO QUE TANGE
AO ADITAMENTO), OU PARA RATIFICAR DE FORMA EXPRESSA A DEFESA
160 Segunda-Feira
04 de março de 2013
APRESENTADA ÀS FLS. 149/162. VITÓRIA/ES, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
10- PROCESSO Nº 024.11.018276-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARWIN DA
SILVA PEREIRA - INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E DR.
FERNANDO ADMIRAL SOUZA, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CILENE VIEIRA MACHADO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
11- PROCESSO Nº 024.09.024102-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAUDICEIA SILVA
CORREA E OUTROS - INTIME-SE O DR. MARCUS VINICIUS DE SÁ - OAB
11404, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS
DA LEI, EM RAZÃO DO LAPSO DE TEMPO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S): (27) 3198-3067 - RAMAL: 3067
EMAIL: [email protected]
12- PROCESSO Nº 024.11.019730-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO COSTA
LORDES - INTIME-SE O DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS, PARA NO PRAZO
DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
CILENE VIEIRA MACHADO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-************-
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 28.02.2013
LISTA 06
JUIZ DE DIREITO ............. GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTORA.....................FABIANA SAAD GONÇALVES
ANALISTA JUD. ESPECIAL. ..... CILENE VIEIRA MACHADO
01-PROCESSO Nº 024.080.197.759 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
BARROSO TRAMONTANA - INTIME-SE O DR. EDSON DE SIQUEIRA
RIBEIRO DR. RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS SATORI, DR. MARCELO VINICIUS
VIEIRA E DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, PARA COMPARECEREM
NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,
LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2013 ÀS 14:00 HORAS.
02-PROCESSO Nº 024.110.047.305 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO LUIZ DA
SILVA E OUTROS - INTIME-SE O DR. JOÃO PEREIRA NETO PARA
COMMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2013 ÀS
14:00 HORAS.
03-PROCESSO Nº 024.120.080.031 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DA SILVA
CARVALHO - INTIME-SE OS DR.(A) KADMA MINIELY SANTÓRIO PARA
COMMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2013 ÀS
15:00 HORAS.
04-PROCESSO Nº 0025128-34.2012.808.0024 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAYNER
SANTOS DO NASCIMENTO - INTIME-SE OS DR. MARY GOMES DE SOUZA
PARA COMMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2013 ÀS
14:30 HORAS.
05- PROCESSO Nº 024.08.032462-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO SERPA E OUTROS - INTIME-SE O DR. LEONARDO PICOLI
GAGNO, PARA DEVOLVER AS MÍDIAS ENTREGUES AO MESMO (FLS. 817),
NO PRAZO DE 24 HORAS.
06- PROCESSO Nº 024.08.032462-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO SERPA E OUTROS - INTIME-SE O DR. AMARILDO PEVIDOR
LINHARES, DR. RAFAEL VARGAS FREITAS E DR. LUIZ CARLOS VOLPATO,
PARA VISTA DA MÍDIA CONFORME DESPACHO, QUE ASSIM TRANSCREVO:
"DESPACHO - VISANDO EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O PATROCÍNIO DOS DEMAIS
ACUSADOS PARA, QUERENDO, TEREM ACESSO À MÍDIA DE GRAVAÇÃO
EM COMENTO, PODENDO TAL OBJETO FICAR EM PODER DOS MESMOS
PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. VITÓRIA/ES, 14 DE
DEZEMBRO DE 2012. GUSTAVO GRILLO FERREIRA - JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO.
Nº DO PROCESSO: 0036204-26.2010.8.08.0024 (024.10.036204-5)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO AILTON SILVA CARVALHO - FILHO DE ISABEL SILVA
CARVALHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S)
ACUSADO(S)
ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ARTIGO 329 CAPUT C.C § 2º C.C ART 129 CAPUT DO CP TUDO EM
CONCURSO MATERIAL COM OS DELITOS ACIMA RELACIONADOS
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S): (27) 3198-3067 - RAMAL: 3067
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0007969-20.2008.8.08.0024 (024.08.007969-2)
161 Segunda-Feira
04 de março de 2013
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 7ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O ACUSADO
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,
§2º, II DO CP
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL
CIDADE ALTA-VITORIA/ES-FONE: 3198-3067
LISTA Nº . 013/2013
JUIZ DE DIREITO: DR. RONALDO DOMINGUIES DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª NATASSIA MARTINS SARMENTO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ANALISTAS JUDICIÁRIO II: KARLA STELLA MARIA SOUZA LYRIO,
URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS, MELISSA
MARTINS TELES
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº
007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR
INTIMO
1) DR. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JÚNIO- OAB/RJ 61027
DR. EDSON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547
AP 2751/024110389830
RÉU: WALTER TEIXEIRA NUNES E DEMILSE NASSE TEIXEIRA NUNES
(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 25/04/2013 ÀS 16:00 HORAS.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
(AUTORIZADA CN CGJ/ES)
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0038026-79.2012.8.08.0024
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: MARLLON DASCANI MAZARINO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
O EXMO. SR. DR. IVAN COSTA FREITAS MM. JUIZ(A)
DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM,
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART.299, CAPUT DO CPB, NA FORMA TENTADA.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
RENATA SARLO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
2) DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B
AP 063/024940080476
RÉU: JCÉSAR FERREIRA DE SOUZA
(*)PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
3) DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378
AP 2992/00394453720128080024
RÉU: CARLOS EDIFRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA
(*)PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 25/03/2013 ÀS 15:00.
4) DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE- OAB/ES 12.866, DR. JOSÉ MARIA
RAMOS GAGNO, OAB/ES 10.805, DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES
JUNIOR, OAB/ES 14.055.
AP 2251/024060134145
RÉU: ALEX COSTA PEREIRA E OUTROS
(*)PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 11/04/2013 ÀS 13:00.
VITÓRIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0012619-71.2012.8.08.0024 (024.12.012619-8)
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: EVANDRO LUIZ CARNEIRO LEAO ARRUDA FIGUEIREDO
TORRES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
O EXMO. SR. DR.IVAN COSTA FREITAS MM. JUIZ(A)
DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
162 Segunda-Feira
04 de março de 2013
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM,
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART.155, CAPUT DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
RENATA SARLO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S): 3198-3072 - RAMAL: 3072
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0022899-38.2011.8.08.0024 (024.11.022899-6)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: ALEX SANDRO DAMASCENO VILAS BOAS - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA
CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO ALEX SANDRO DAMASCENO
VILLAS BOAS, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NO ART.
184, § 2º DO CÓDIGO PENAASSIM, À MÍNGUA DE OUTRAS
CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICADORAS TORNO A PENA DEFINITIVA NO
SEGUINTE PATAMAR: 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS
MULTA.
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
RENATA SARLO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0031574-53.2012.8.08.0024
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: EMERSON SILVA ARRUDA ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
O EXMO. SR. DR. IVAN COSTA FREITAS MM. JUIZ(A)
DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM,
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART.157, §1 DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
RENATA SARLO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S): 3198-3072 - RAMAL: 3072
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0003528-25.2010.8.08.0024 (024.10.003528-6)
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
163 Segunda-Feira
04 de março de 2013
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA IMPUTADA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO FÁBIO
HENRIQUE DOS SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 28/02/2013
RENATA SARLO
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - 0010262-60.2008.8.08.0024 (024.08.010262-7) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE CARLOS GRATZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA
CORDEIRO
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTI PINTO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR AS DEFESAS PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS REFERENTES AO
R.DESPACHO QUE SEGUE: Apesar de devidamente intimada para que apresentasse
resposta á acusação, consoante fl. 590verso, não consta nos autos manifestação da
acusada Ana Karla Garcia nesse sentido, de modo que certifique-se se de fato a acusada
apresentou resposta á acusação. Caso negativo, tendo-se em vista, porém, que a acusada
possui advogado constituído nos autos, intimem-se a defesa da acusada para que
apresente resposta à acusação, nos termos e condições do art. 396 CPP. Decorrido o
prazo sem qualquer manifestação, abra-se vista dos autos ao Defensor Público para que
as apresente, nos termos do art. 396 – A § 2°.
Após, considerando que não foi dada ciência ao Ministério Público da decisão de
recebimento parcial da denúncia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para tal
fim.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA - JUIZ DE DIREITO - EM, 08/11/2012
-************VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
P/CHEFE DE SECRETARIA: RITA CALIL
Lista: 0111/2013
1 - 0013907-93.2008.8.08.0024 (024.08.013907-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE CARLOS GRATZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA
CORDEIRO
Advogado(a): 0008013/MS - CINTHIA DE SOUZA BONFIM
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR AS DEFESAS PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS REFERENTES AO
R.DESPACHO QUE SEGUE:Da análise dos autos, observa-se que foi extinta a
punibilidade de Osvaldo Melo da Silva, consoante Sentença de fl. 1761, em razão de seu
óbito. Vê-se, ainda, que foi interposto Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério
Público, à fl. 1753 dos autos, sendo devidamente intimadas as defesas para que
apresentassem contrarrazões, conforme fl. 1.774. Todavia, verifica-se que José Carlos
Grazt (fl. 1.789) e Nasser Youssef não apresentaram contrarrazões, apesar de também
terem sido intimados pessoalmente para tal fim. Dessa forma, abra-se vista dos autos
ao Defensor Público lotado nesta Vara para apresentá-las. Por fim, expeça-se
mandado de intimação em nome do acusado André Luiz Cruz Nogueira para que
constitua novo advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, pois do contrário a sua
defesa será patrocinada pelo Defensor Público, devendo a Secretária, nesta hipótese abrir
vista dos autos à Defensoria para tal fim. Intimem-se as defesas deste despacho.
Diligencie-se. Vitória-ES, 19 de Outubro de 2012. RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA Juiz de Direito, Jurisdição estendida para 7° Vara Criminal através do
Ofício DM 1000/64.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RITA CALIL
P/CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO
Lista: 0105/2013
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO
Lista: 0106/2013
1 - 0010262-60.2008.8.08.0024 (024.08.010262-7) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE CARLOS GRATZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA
CORDEIRO
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTI PINTO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
ERRATA A LISTA N0105/2013 - ONDE SE LÊ: JUIZ DE DIREITO - IVAN DA
COSTA FREITAS, LEIA-SE: JUIZ DE DIREITO - RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO
Lista: 0108/2013
1 - 0035572-63.2011.8.08.0024 (024.11.035572-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SAMMY ZOGHEIB MADALON e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
164 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PARA INFORMAR A TESTEMUNHA DOS DENUNCIADOS, O SR. DIEGO DE
CASTRO DOS SANTOS, QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NO MANDADO DE
INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS, PARA
FAZER CONSTAR, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO
Lista: 0109/2013
1 - 0042122-40.2012.8.08.0024 - Penal Privada
Requerente: A ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESPIRITO SANTO
AMAGES
Requerido: CARLOS ROBERTO COUTINHO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7747/ES - DELANO SANTOS CAMARA
para retirar os autos do Cartório
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: VICELMA DE PAULO ANDRADE
RQD: CLAUDECI LAERCIO DA SILVA
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) SR (A) CLAUDECI
LAERCIO DA SILVA, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDO
POR VICELMA DE PAULO ANDRADE EM FACE DE CLAUDECI LAERCIO DA
SILVA, FICANDO O REFERIDO SR . CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA
TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA
1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DA MMª. JUÍZA DE FLS. 33. EM 20/02/2013 (ASS) DRª ELISABETH
LORDES. JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE
FEVEREIRO DE 2013. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ(A) DE DIREITO
-************-
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.11.040610-5
AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: ALDERICO TOMAZ DE OLIVEIRA PACHECO
RQD: VANDERLEIA FARIA PACHECO
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) SR (A) VANDERLEIA
FARIA PACHECO, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDO
POR ALDERICO TOMAZ DE OLIVEIRA PACHECO EM FACE DE
VANDERLEIA FARIA PACHECO, FICANDO A REFERIDA SRª . CITADA DE
TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA
REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MMª. JUÍZA DE FLS. 56. EM
20/02/2013 (ASS) DRª ELISABETH LORDES. JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE
FEVEREIRO DE 2013. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ(A) DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.12.007496-8
AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: VICELMA DE PAULO ANDRADE
RQD: CLAUDECI LAERCIO DA SILVA
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) SR (A) CLAUDECI
LAERCIO DA SILVA, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDO
POR VICELMA DE PAULO ANDRADE EM FACE DE CLAUDECI LAERCIO DA
SILVA, FICANDO O REFERIDO SR . CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA
TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA
1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DA MMª. JUÍZA DE FLS. 33. EM 20/02/2013 (ASS) DRª ELISABETH
LORDES. JUÍZA DE DIREITO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE
FEVEREIRO DE 2013. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.12.007496-8
JUIZ(A) DE DIREITO
165 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL Nº 001/2013 - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES
A 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES, EM OBEDIÊNCIA AO PROVIMENTO DA VARA DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL Nº 01/2011, ITEM 3.7 EXPEDIDO
PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO O DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS DE N.º 1123520, QUE ANULOU AB INITIO TODO O PROCESSO SELETIVO
INSTAURADO MEDIANTE O EDITAL DE N.º 01/2011, ATENDENDO REQUERIMENTO EX OFFICIO, ALÉM DAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA SUBSEÇÃO III, ARTIGOS 256 USQUE 273 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FAZ SABER QUE FARÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA
COMPOSIÇÃO DO SEU QUADRO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL:
1 - DO CARGO E DAS FUNÇÕES.
1-1 AO CARGO É DADA A DENOMINAÇÃO DE AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE E AS FUNÇÕES ESTÃO DEFINIDAS NO ARTIGO 256, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 260,
ARTIGO 263, PARÁGRAFOS 2º E 4º DO ARTIGO 264 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO;
2 - DAS INSCRIÇÕES.
2-1 PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE FOR FEITA A ÚLTIMA PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO;
2-2 ANTES DE EFETUAR A INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ CONHECER O EDITAL E CERTIFICAR-SE
QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS;
2-3 A INSCRIÇÃO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO, QUE ARCARÁ COM AS
CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAIS ERROS DE PREENCHIMENTO;
2-4 SÃO REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
A) SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO;
B) ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 257 E 258, ITENS I À VI E SEU PARÁGRAFO ÚNICO,
ESPECIFICAMENTE À CONTIDA NO ITEM I DO REFERIDO ARTIGO 258, QUE DIZ "TER MAIS DE 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE IDADE;"
2-5 PARA EFEITO DE INSCRIÇÃO, O CANDIDATO PREENCHERÁ PROPOSTA DE INSCRIÇÃO QUE DEVERÁ
SER RESPONDIDA COM LETRA LEGÍVEL, SENDO OS DOCUMENTOS ORDENADOS DE FORMA SEQUENCIAL E
NUMERADOS PELO CANDIDATO, NÃO PODENDO HAVER RASURAS OU EMENDAS, NEM OMISSÃO DE DADOS
NELE SOLICITADOS;
2-6 A PROPOSTA DE INSCRIÇÃO E A RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ENCONTRAM-SE EM
ANEXO AO PRESENTE EDITAL;
2-7 NÃO SE ADMITIRÁ PROTOCOLO DE PEDIDO DE CERTIDÃO;
2-8 CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA ALÍNEA "2-5" DESTE EDITAL, OS CANDIDATOS DEVERÃO DENTRO
DO PRAZO FIXADO NA ALÍNEA "2-1", ENVIAR PELOS CORREIOS, POR AR, EM ENVELOPE FECHADO, A PROPOSTA
DE INSCRIÇÃO E OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, DIRIGIDOS AO SEGUINTE ENDEREÇO: 'EDITAL Nº 001/2013 - 1ª
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES - AV.FLORENTINO AVIDOS, 100, VILA RUBIM - CEP 29025-140 VITÓRIA/ES."
3 - DA CHAMADA
3-1 DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO PARA AS INSCRIÇÕES, AS PROPOSTAS SERÃO AVALIADAS PELA
COMISSÃO CONSTITUÍDA PARA TAL FIM ( JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
VITÓRIA/ES, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA/ES, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA 1ª VARA DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES, DEFENSOR(A) PÚBLICO D 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA/ES), OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS DO PRESENTE EDITAL E AS CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;
3-2 OS CANDIDATOS CUJAS PROPOSTAS FOREM APROVADAS SERÃO CHAMADOS ATRAVÉS DA
PUBLICAÇÃO DOS SEUS NOMES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, RESERVANDO-SE À COMISSÃO O DIREITO DE CHAMAR O
NÚMERO DE PRETENDENTES NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PERTINENTES DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES, NUNCA SUPERIOR ÀQUELE PREVISTO NO ITEM I DO ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
3-3 O NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO APROVADO NO PRAZO DA CHAMADA, IMPLICARÁ NA
ALTERAÇÃO DA ORDEM, COM APROVEITAMENTO DE OUTRO QUE TENHA SIDO AVALIADO E APROVADO.
3-4 OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS
E NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA.
VITÓRIA-ES, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
PAULO ROBERTO LUPPI
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES
166 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
PROPOSTA DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 001/2013
NOME:________________________________________________________________________
ESTADO CIVIL:__________________CÔNJUGE:_____________________________________
FILIAÇÃO: PAI:_________________________________________________________________
MÃE:_________________________________________________________________
DATA NASC.: _____/____/_____ MUNICÍPIO: _________________ESTADO:_____________
NACIONALIDADE: __________________________CPF:_______________________________
CART. IDENTIDADE:_________________________ÓRGÃO EXP.:______________________
TIPO SANGUÍNEO:___________________________FATOR RH:________________________
END. RESIDENCIAL:____________________________________________________________
BAIRRO:____________________CIDADE:_______________________CEP:________________
ESTADO:___________________________TELEFONE RESIDENCIAL:___________________
PROFISSÃO:_________________________CARGO ATUAL:____________________________
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS: DISPONIBILIDADE NIVEL ESCOLAR:
HORÁRIO:
________________________________ SEG:_____________ ________________
________________________________ TER:_____________ ________________
________________________________ QUA:_____________ ________________
________________________________ QUI:_____________ ________________
________________________________ SEX:_____________ ________________
________________________________ SAB:_____________ ________________
________________________________ DOM:_____________ ________________
VITÓRIA, ES _____ / __________/ ________
_____________________________________________
ASSINATURA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES.
DOCUMENTOS EM XEROX:
CARTEIRA DE IDENTIDADE
CPF
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
TÍTULO DE ELEITOR (COM COMPROVANTES DE VOTAÇÃO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE)
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (MÍNIMO 2º GRAU COMPLETO)
TÍTULOS DO CANDIDATO
DOCUMENTOS EM ORIGINAL:
ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES
02 FOTOS 3X4
CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CÍVEL E CRIMINAL (FÓRUM DE VITÓRIA/ES)
CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL (JUSTIÇA FEDERAL)
167 Segunda-Feira
04 de março de 2013
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 004/2013
DATA: 28/02/2013
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
LISTA 004/2013
ABERTURA DE TESTAMENTO
0031353-70.2012.8.08.0024 - W.N. E OUTROS X C.N. - INTIME-SE DRª YARA
CRISTINA CUSTODIO COURA, OAB/ES 10924, PARA EM CINCO DIAS
ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTEIRO.
INVENTÁRIO
0803970-36.2002.8.08.0024 - W.N. X R.N. E OUTRO- INTIME-SE DRª JOANA
BARROS VALENTE, OAB/ES 16012, DR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA,
OAB/ES 10357, DRª LUCIENE DE OLIVEIRA, OAB/ES 6081, DR. VICTOR
SOARES BENEZATH, OAB/ES 19.623, DRª YARA CRISTINA CUSTÓDIO
COURA, OAB/ES 10924, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 601/608,
DEVENDO AINDA A INVENTARIANTE APRESENTAR AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DEBITOS ATUALIZADOS EM NOME DO FALECIDO, NO
PRAZO LEGAL.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
0048607-56.2012.8.08.0024- W.N. E OUTRO X R.N. E OUTRO - INTIME-SE DR.
VICTOR S. BENEZATH, OAB/ES 19623, PARA RECEBER EM CARTÓRIO
CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO, EM CINCO
DIAS.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
JUIZ DE DIREITO: DRº CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
: DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Lista: 0009/2013
1 - 0039951-18.2009.8.08.0024 (024.09.039951-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: RAFAELA MARA FAVATO
Requerido: JOSE LEONARDO GOMES MACIEL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5696D/ES - EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Advogado(a): 007809/ES - MARCIA LEAL DE FARIAS
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio de seus procuradores, para tomar ciência do
Despacho exarado a fls. 208, nestes autos do Processo em referência, a seguir transcrito:
"Certificar se o Município de Vitória atendeu o Despacho de fls. 204, qual seja:
'Especifiquem-se as partes as provas que desejam produzir em Juízo no prazo de 10 (dez)
dias'".
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/2013- PROJUD
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
INTIMO:
CÍVEL
1- PROCESSO: 347.2011.887.058-8
RTE: HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA
RDO: SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
OAB/SP 145.521 (RDO), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 96, NO
SEGUINTE TEOR: DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ITEM 80, A PARTE REQUERIDA DEVERIA APRESENTAR INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO DEPÓSITO EFETUADO PELA MESMA CONFORME PETIÇÃO
DE ITEM 76, AFINAL, ESTE É O VALOR EM EXCESSO QUE IMPEDE A
QUITAÇÃO DO PROCESSO. UTILIZANDO-SE AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELA EMPRESA REQUERIDA NA PETIÇÃO SUPRA
MENCIONADA NÃO É POSSÍVEL COFECCIONAR ALVARÁ PARA A
LIBERAÇÃO DOS VALORES. DESTE MODO, INTIME-SE A PARTE
REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, PARA QUE APRESENTE
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DEPÓSITO EFETUADO PELA MESMA
CONFORME PETIÇÃO DE ITEM 76, A FIM DE POSSIBILITAR A CONFECÇÃO
DO
ALVARÁ
EM
SEU
FAVOR.
2- PROCESSO: 0016146-32.2012.808.0347
RTE: SOLANGE DE BRITO
RDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED – UNIPLAN
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRA LUCIANA DEZAN BERTOLLO
OAB/ES 11.194, DR. MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO OAB/SP
135.628, DRª KARIME VANESSA BERTON AKL OAB/SP 261.918 E DRª
CAMILA ALVES QUEIROZ OAB/SP 278.583 (TODOS DO RDO), PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 33, NO SEGUINTE TEOR: RECEBO O
RECURSO INOMINADO APRESENTADO NO ITEM 27 APENAS EM SEU
EFEITO DEVOLUTIVO. EM CONSIDERAÇÃO AS ALEGAÇÕES DA
REQUERENTE NOS ITENS 31 E 32 DE QUE A EMPRESA RÉ VEM
REITERADAMENTE DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE
RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, A MULTA ARBITRADA EM
SEDE DE LIMINAR (ITEM 06) DEVERÁ SER APLICADA AO CASO. DESTE
MODO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR COM O QUE JÁ FOI
DECIDIDO EM LIMINAR E RATIFICADO EM SENTENÇA, QUANTO AO
RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA SOB PENA DE
EXECUÇÃO DA MULTA JÁ ARBITRADA (MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, JÁ
HAVENDO TRANSCORRIDO 212 DIAS, RESULTANDO NUM TOTAL DE R$
42.400,00). NESTA OPORTUNIDADE INTIME-SE AINDA A PARTE AUTORA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
3- PROCESSO: 0016155-91.2012.808.0347
RTE: ALESSANDRO BRAVIM
RDOS: CASAS MEY LTDA.. ME E
PAGAMENTO DIGITAL- INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA..
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
OAB/SP 178.930 (RDO PGTO DIGITAL), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO,
ITEM 30, NO SEGUINTE TEOR: DEFIRO O PLEITO DE ADITAMENTO DA
INICIAL. DILIGENCIE-SE PARA CANCELAR A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 05/02/2013, E MARCAR AUDIÊNCIA
UNA, INTIMANDO AS PARTES DA NOVA DATA, ATENTANDO-SE PARA O
PEDIDO DE ITEM 19 DOS AUTOS, EM QUE O REQUERENTE PEDE A
CITAÇÃO DA REQUERIDA "CASAS MEY LTDA.." POR MEIO DE OFICIAL DE
JUSTIÇA. I-SE. DILIGENCIE-SE
E PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA:
04/11/2013 ÀS 13:30 HORAS NO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL À AV. CESAR
HILAL Nº 458, BENTO FERREIRA, TELEFONE (27) 3357-7721.
4- PROCESSO: 347.2011.890.610-1
RTE: LUCIVANA DOS SANTOS PEREIRA
RDO: ESCELSA
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
OAB/ES 9.776 E DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES
11.134 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 22, NO SEGUINTE
TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL PARA TOMAR DEFINITIVA A TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA,
POR ORA, DE COBRAR VALORES RELATIVOS ÀS MULTAS E VALORES POR
SUPOSTO DESVIO DE ÁGUA OU SUSPENDER O FORNECIMENTO DA
MESMA, BEM COMO, ABSTER DE TOMAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA
QUANTO AO CRÉDITO DA AUTORA ATÉ APURAÇÃO EM AÇÃO DE AMPLA
COGNIÇÃO EM VARA CÍVEL COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA
COMPROVAÇÃO DE SEU CRÉDITO E DO ATO ILÍCITO PRATICADO. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE O QUE DISPÕE
O ART. 55 DA LEI 9.099/95.
5- PROCESSO: 0010468-36.2012.808.0347
RTE: JOCARLY DOS SANTOS PIMENTEL
RDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA..
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA
OAB/RJ 62.624 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 26, NO
SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A REQUERIDA NA
DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS EM ATÉ 30 DIAS AO FINAL E
ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO, DESCONTANDO O VALOR
DE SEGURO NOS PERCENTUAIS ACIMA DESCRITO. O VALOR DEVE SER
CORRIGIDO COM JUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS. O VALOR PODERÁ
SER OBTIDO POR MEIO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO PELA PARTE
OU PELA CONTADORIA DO JUÍZO QUANDO DA EXECUÇÃO. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
168 Segunda-Feira
04 de março de 2013
6-PROCESSO: 0011549-20.2012.808.0347
RTE: ELEN DURELES RIBEIRO
RDO: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA..
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ OAB/SP
147.084 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 11, NO SEGUINTE
TEOR: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA
LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO, HOMOLOGOO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC .
SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.
7- PROCESSO: 0014900-98.2012.808.0347
RTE: DIVANETE DIAS DE OLIVEIRA
RDO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. JAYME SOARES DA ROCHA OAB/RJ
81.852 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 29, NO SEGUINTE
TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS
FORMULADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A RÉ NO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 105.40 (CENTO E CINCO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS) COM JUROS NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CC E
CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI 6899/81. DETERMINO O
CANCELAMENTO DO CARTÃO SEM ÔNUS PARA A AUTORA. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.
I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
8-PROCESSO:0013629-54.2012.808.0347
RTE: ADAO DIVINO ALVES SANTANA
RDOS: WEBJET LINHAS AEREAS S.A.
SUBMARINO VIAGENS E TURISMO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
OAB/SP 145.521 (RDO SUBMARINO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM
23, NO SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS DE FORMA
SOLIDÁRIA NO PAGAMENTO DO VALOR ACIMA ARBITRADO A TÍTULO
DE DANOS MORAIS, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI (JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA
PRESENTE SENTENÇA. CONDENO AINDA AS RÉS DE FORMA SOLIDÁRIA
NO PAGAMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO DA ORDEM DE R$
731,84 (SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS) COM JUROS NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CC E CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO DA CITADA QUANTIA. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGAMENTO OPORTUNIZANDO AO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA
DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE OS DOCUMENTOS RELATIVOS À DIÁRIA
POR INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO PARA
DESIGNAÇÃO DE AIJ. DESDE JÁ, EXCLUO DA LIDE A VIVO S/A POR
ENTENDER QUE A MESMA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, VISTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA É
CONTRATUAL ENTRE O AUTOR E AS DEMAIS REQUERIDAS. I-SE PARTES E
ADVOGADOS
DO
INTEIRO
TEOR
DESTE
DESPACHO.
12- PROCESSO: 0016585-43.2012.808.0347
RTE: MARY ELIZABETH GARCIA DO AMARAL
RDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS
DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES
10.371 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 25, NO SEGUINTE
TEOR: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
INICAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COM JUROS DESDE A CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO CONFORME
COCUMENTO/NOTA FISCAL ACOSTADO AOS AUTOS. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.
I DO CPC.
13- PROCESSO: 0017535-52.2012.808.0347
RTE: DESOLINA GUETTI FRANCO
RDO: CETELEM BRASIL S/A - CREDITO- FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MG 76.696 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 38, NO
SEGUINTE TEOR: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA
FORMA DA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DE
ITEM 35, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÝRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC . SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.
9- PROCESSO:0014965-93.2012.808.0347
RTES: LUIZ SA PINTO E VITOR LIMA SA PINTO
RDOS:MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA..,
CELLCITY VITÓRIA TELEFONIA CELULAR LTDA.. E
VIVO S.A
14- PROCESSO: 0017743-36.2012.808.0347
RTE: YARA LABUTO
RDO: BANCO BMG S/A
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO GUIMARÃES
LABUTO OAB/ES 15.281 (RTE), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 17,
NO SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DO VALOR ACIMA ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS
MORAIS, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI (JUROS E CORREÇÃO) ATÉ O
EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE
SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM
DOBRO FACE AO PAGAMENTO JÁ EFETIVADO. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.
I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE O QUE DISPÕE O ART. 55 DA
LEI 9.099/95.
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
OAB/SP 222.219 (RDO MOTOROLA), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM
31, NO SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA... NO PAGAMENTO DO VALOR ACIMA ARBITRADO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA PRESENTE DECISÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
DETERMINO
AINDA
QUE
A
REFERIDA
RÉ
PROCEDA
A
TROCA/SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE
EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, DEVENDO FICAR COM O ANTIGO
APARELHO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
15- PROCESSO: 0020105-11.2012.808.0347
RTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS BOZI
RDO: MARCELO FERRAZ LIMA
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª MER-STELLA BORGES MENDONÇA
OAB/ES 14.648 (RTE), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 20, NO
SEGUINTE TEOR: SEGUNDO DISPÕE O ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95,
DEIXANDO DE COMPARECER O AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS
DO PROCESSO, EXTINGUE-SE O FEITO. ASSIM SENDO, DIANTE DA FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NA
FORMA
DO
ART.
51,
§2º
DA
LEI
9.099/95.
10- PROCESSO: 0015864-91.2012.808.0347
1RTE: JEAN MAURO THONY
RDO: GLOBEX UTILIDADES S/A E
GARANTECH
16- PROCESSO: 0022497-21.2012.808.0347
RTES: WALTER JOSE BOINA PAIANA E
CRISTINA MACHADO PIANA
RDOS: RI PO PI - CRISTINA DOS SANTOS COSME - ME E
MAGNA TRANSPORTES LTDA..
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO
AOB/SP 134.528 (RDO RI PO PI), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 21,
NO SEGUINTE TEOR: CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES E A
REQUERIDA RI PO PI - CRISTINA DOS SANTOS COSME - ME TRANSIGIRAM
NA FORMA DA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO
DE ITEM 14, HOMOLOGO-O, PARA QUE RPODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO A REUQERIDA RI PO PI - CRISTINA
DOS SANTOS COSME -ME, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES
10.371 (RDO GARANTECH - ITAÚ SEGUROS), PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA, ITEM 27, NO SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE
OS
PEDIDOS
FORMULADOS
NA
PETIÇÃO
INICIAL/RECLAMAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.
11- PROCESSO:0016366-30.2012.808.0347
RTE: LUIZ CARLOS DA SILVA
RDO: VIVO S.A,
BANCO SANTANDER E
ACE SEGUROS S/A
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª MINA ENTLER CIMINI OAB /SP 194.569
(RDO ACE),DR. ILAN GOLDBERG OAB/RJ 100.643 (RDO BCO SANTANDER),
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 44, NO SEGUINTE TEOR:
ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
17- PROCESSO: 0017489-63.2012.808.0347
RTE: NILCEIA GIESTAS DIAS
RDO: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR, HENDERSON LIMA DIAS OAB/RJ
139.806 (RTE)
DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME OAB/RJ 151.056 E DR. GILBERTO DE
169 Segunda-Feira
04 de março de 2013
FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR OAB/RJ 123.792 (OS 2 DO RDO), PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 25, NO SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO
CÍVEL/EXORDIAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA RESOLVO O PROCESSO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
18- PROCESSO: 0013773-28.2012.808.0347
RTE: CONSTANTINO GABRIEL BUTERI NETO
RDO: UNIMED VITÓRIA
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
OAB/ES 10.371 (RDO), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, ITEM 46, NO
SEGUINTE TEOR: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS POR UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ALEGANDO EM SÍNTESE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NA PARTE
DISPOSITIVA ACERCA DA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS, QUE
OBRIGOU A RÉ A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE
QUIMIOTERAPIA COM TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA TANTO, NO
HOSPITAL A.C CAMARGO. DESTA FEITA, REQUER QUE TAL QUESTÃO SEJA
SANADA.
CONFORME DISPÕE O ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95, PODERÃO SER OPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA SENTENÇA
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. TENHO QUE AS
RAZÕES DA EMBARGANTE MERECEM PROSPERAR UMA VEZ QUE,
REALMENTE, NÃO CONSTOU-SE NA SENTENÇA DE PISO SE A DECISÃO
QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA
DEVERIA SER MANTIDO OU NÃO. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS
TRAZIDOS PELO EMBARGANTE, ENTENDO QUE NA INICIAL DA
REQUERENTE ESTÁ BEM CLARO QUE SE TRATAM DE DOIS PEDIDOS: A
LIMINAR PARA O TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E O
RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS, ARBITRADOS POR ESTE
JUÍZO, NO MONTANTE DE R$ 8.501,30 (OITO MIL QUINHENTOS E UM
REAIS E TRINTA CENTAVOS). ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, E LHE
DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJA INCLUSO NO
COMANDO SENTENCIAL QUE LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS, QUE
OBRIGOU A RÉ A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE
QUIMIOTERAPIA COM TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA TANTO,
SEJA MANTIDA.
19- PROCESSO: 347.2011.888.694-9
RTE: MARIA ADYR NICCHIO
RDO: BANCO ITAUCARD S/A E
VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN OAB/ES 10.343
(RTE)
, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 51, NO SEGUINTE TEOR: I-SE A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO.
20-PROCESSO: 347.2011.889.184-0
RTE: MIRIAM MOLLO MACHADO
RDO: SINGLEI FERREIRA AUGUSTO E
M2 ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA..
INTIMO OS DRS. Advogado: DR.
VINICIUS PINHEIRO DE
SANT'ANNA OAB/ES 7213 (RDO M2), PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO, ITEM, NO SEGUINTE TEOR: I-SE A PARTE REQUERIDA,
M2
ASSESSORIA
IMOBILIARIA
LTDA..
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO ILUSTRE OFICIAL DE
JUSITÇA (ITEM 132), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS
AUTOS NOVO ENDEREÇO DO QUERIDO, SINGLEI FERREIRA
AUGUSTO, A FIM DE POSSIBILIAR SUA DEVIDA INTIMAÇÃO E
PROSSGUIMENTO
DO
FEITO.
21- PROCESSO: 0013070-97.2012.808.0347
RTE: JORGE AMADO BARBOSA MOURA
RDO: BANCO FINASA S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR
OAB/ES 14.277 (RTE), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 33, NO
SEGUINTE TEOR: I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE REQUERIDA, BEM COMO PARA
REQUERER
O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO.
22- PROCESSO:0019764-82.2012.808.0347
RTE: LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA FERREIRA
RDO: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
OAB/SP 129.134 (RDO), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, ITEM 39, NO
SEGUINTE TEOR: ISTO POSTO, SENDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA
MAIS QUE SATISFATÓRIA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE IN TOTUM
A
DECISÃO
JUDICIAL
ORA
RECORRIDA.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
23- PROCESSO: 0017622-08.2012.808.0347
RTE: TURISBRAZIL VIAGENS E TURISMO LTDA..
RDO: TAM VIAGENS
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
OAB/ES 11.293 (RTE), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 20, NO
SEGUINTE TEOR: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC. V, DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
24- PROCESSO:0015841-48.2012.808.0347
RTE: MARIA DA PENHA GOMES
RDO: CHC COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA..
INTIMO OS DRS. Advogado: DR. RICARDO BARROS BRUM
OAB/ES 8793 (RDO ITALINEA), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO,
ITEM 31, NO SEGUINTE TEOR: Intime-se a equerida Italínea Indústria
de Móveis Ltda..., para apresentar Contestação no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia, para análise de possibilidade de
julgamento
antecipadodalide.
25- PROCESSO: 0016129-93.2012.808.0347
RTE: ANDREA APARECIDA DELLA VALENTINA
RDO: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA..
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DIEGO GOMES DUMMER OAB/ES 16.617
(RDO), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, ITEM 26, NO SEGUINTE TEOR:
ISTO POSTO, SENDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA MAIS QUE
SATISFATÓRIA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MAS LHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃO
JUDICIAL ORA RECORRIDA.
26- PROCESSO: 0016943-08.2012.808.0347
RTE:RONNEY ANTONIO GUIMARAES
RDO: FERNANDA LEAL DE SOUZA
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª LUCINEIA VINCO OAB/ES 15.330 (RTE),
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 20, NO SEGUINTE TEOR: I-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
27- PROCESSO: 347.2011.889.657-5
RTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS
RDO: ANAMADA LYRIO RUPF
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. DARIO CUNHA NETO OAB/ES 8066
(RDO), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 47, NO SEGUINTE TEOR:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA DE MÉRITO DE ITEM 40,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 40, NO SEGUINTE TEOR: DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL
PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$
13.561,74 (TREZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ A DATA DE 12/11/2012. JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC. I DO CPC. DOU A MESMA POR PUBLICADA E DELA
INTIMADA A PARTE PRESENTE. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.
28- PROCESSO: 0021003-24.2012.808.0347
RTE: ALOISIO PITANGUI PEIXOTO
RDO: BANCO ITAU S/A
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DRª LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
OAB/ES 19.257 (RDO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, ITEM 23, NO
SEGUINTE TEOR: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS.
29- PROCESSO: 347.2011.893.362-6
RTE: JOAO PATRICIO BARROSO NETO
RDO: TRIP LINHAS AEREAS
INTIMO OS DRS. ADVOGADO: DR. RICARDO BARROS CABRAL OAB/SP
220.210 (RDO), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, ITEM 36, NO SEGUINTE
TEOR: I-SE A EMPRESA RÉ PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS
ACERCA
DA
PETIÇÃO
DE
ITEM
35.
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
E 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA-ES
170 Segunda-Feira
04 de março de 2013
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 04/2013
JUÍZA DE DIREITO: MARIA NAZARETH C. F. CORTÊS GIESTAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE
PROC.0043068-12.2012.8.08.0024 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DETRAN-ES E KURUMÁ
INTIMO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES, ATRAVÉS DO DR. LEONARDO LAGE DA
SILVA - OAB/ES 16.142, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NO DIA 10 (ABRIL) DE ABRIL DE 2013, ÀS 15:45 HORAS. PARA COMPARECER
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2013, ÀS
13:30 HORAS.
PROC.0029873-57.2012.8.08.0024 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: WILLIAM CESAR DE ALVARENGA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, ATRAVÉS DO DR. RUBEM
FRANCISCO DE JESUS – OAB/ES 6440, PARA CIÊNCIA PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA ÀS FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROC. 0036321-46.2012.8.08.0024
REQUERENTE: RAFAELA BATISTA MIRANDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, ATRAVÉS DO DR. HERCULANO
CLEMENTE DA SILVA – OAB/ES 6309, PARA CIÊNCIA PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA ÀS FLS. 15/16, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 51, I, C/C O ART. 19, § 2º,
AMBOS DA LEI 9.099/95, E CONDENANDO A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
PROC. 0022836-76.2012.8.08.0024
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS MARCARINI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO DR. RICARDO
CESAR OLIVEIRA OCCHI - OAB/ES 17.377, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS
FLS. 85/91, QUE JULGOU PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A
INDENIZAR O AUTOR, QUALIFICADO NOS AUTOS, A TÍTULO DE DANOS
MATERIAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$4.845,32 (QUATRO MIL OITOCENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CORRIGIDOS E
INCIDINDO JUROS APARTIR DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO
DISPOSITIVO NAS SÚMULAS 43 E 54, DO STJ E SÚMULA 562, DO STF.
PROC. 0047787-37.2012.8.08.0024
REQUERENTE: JEFERSON FERREIRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO DR. LEANDRO
FERNANDO AUTRAN GONÇALVES UYDENBROEK, OAB/ES 20.276, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC.
PROC. 0047837-63.2012.8.08.0024
REQUERENTE: ELIZABETH MARIA XAVIER DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO DR. GUILHERME
RABBI BORTOLINI, OAB/ES 20.120, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS FLS.
57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC.
PROC. 0001284-21.2013.8.08.0024
IMPETRANTE: SILMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS
LTDA.
AUTORIDADE COATORA: DETRAN-ES (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESPÍRITO SANTO)
INTIMO A DRª. HELENICE TAVARES DE SOUSA, OAB/ES 17.107 (ADVOGADA
DA IMPETRANTE), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS FLS. 34/35, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
MOLDES DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95 (POR ANALOGIA) E ART. 267, I, DO
CPC.
PROC. 024.120.094.669
REQUERENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB- QUATRO
RODAS LTDA. ME
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO
SANTO
INTIMO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO
SANTO, ATRAVÉS DA DRª. REGINA CELI MARIANI, OAB/ES 4758, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS FLS. 179/183, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL E PEDIDO DA PARTE RÉ, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55, DA
LEI 9.099/95.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 0046330-67.2012.8.08.0024
REQUERENTE: RITA DE CASSIA AQUINO SIMÕES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO O DR. VINICIUS BERGAMINI DEL PUPO, OAB/ES 18.567, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 57, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O A
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E DIZER SE PRETENDE A
PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS.
PROC. 0005458-73.2013.8.08.0024
REQUERENTE: AUTO PORTAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO
SANTO
INTIMO A DRª. KASSIA ANGELO ASTOLPHO (ADVOGADA DA
REQUERENTE), PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
30/04/2013, ÀS 14:30HRS.
PROC. 0045632-61.2012.8.08.0024
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: RODRIGO FRANCISCO THOMAZI DA SILVA
INTIMO O DR. MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES, OAB/ES 13.791
(ADVOGADO DO QUERELANTE), PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO EM 25/03/2013, ÀS 14:00HRS.
PROC. 0031974-67.2012.8.08.0024
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: PAULO MAGNO PORTUGAL SOEIRO DE CASTRO
INTIMO O DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A (ADVOGADO DO
QUERELANTE), PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE
CONCILIAÇÃO EM 13/03/2013, ÀS 15:00HRS.
PROC.024.120.134.044 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEANDRO DALCOMO TONONI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
INTIMO DR. ANDRÉ FERNANDES BRAZ – OAB/ES 13.693, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO FLS. 95/96, “... FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E NÃO
HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
82/86, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO.”
VITÓRIA, 28/02/2013
SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE
ESCRVÃO JUDICIÁRIO
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER
Lista: 0014/2013
1 - 0004500-54.2007.8.08.0006 (006.07.004500-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: ROSILENE MARIA SCARPATTI - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Para tomar ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação, bem como
da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante à fl. 129vº, requerendo o que de direito
entender no prazo legal.
2 - 0001690-33.2012.8.08.0006 (006.12.001690-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Advogado(a): 10183/ES - PATRICIA CUNHA LORA
Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 10 (dez) dias. 2. Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo
prazo, rol de testemunhas com o respectivo endereço. 3. Sendo prova pericial, fixo o
mesmo prazo para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. 4.
171 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Diligencie-se.
em observância ao Provimento CGJES nº 26/2012.
3 - 0015770-02.2012.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: VANDERSON CRISTIANO LOZER GARUZZI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
9 - 0001768-95.2010.8.08.0006 (006.10.001768-7) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE
CAPIXABA
Requerido: A F MOREIRA VEICULOS ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de
10 (dez) dias, implicando o silêncio em julgamento antecipado da lide. 2. Verificando-se a
necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunhas com o
respectivo endereço. 3. Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo para as partes
apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. 4. Diligencie-se.
4 - 0002919-04.2007.8.08.0006 (006.07.002919-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JK PNEUS LTDA
Executado: TRANSBARTH TRANSPORTES NALDO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para tomar ciência da devolução, pelo oficial de justiça, do mandado de busca e
apreensão, às fls.130, sem cumprimento. Bem como, para, no prazo legal, requerer o que
de direito entender.
10 - 0005888-21.2009.8.08.0006 (006.09.005888-1) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO
PADRONIZAD
Requerido: BENEDITO FERREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007368/ES - HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMEN
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, pessoalmente, exequente para se manifestar nos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, indicando providência apta ao prosseguimento regular da
execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo
requerimento de suspensão, sob pena de extinção da execução em observância ao
Provimento CGJES nº 26/2012.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Para tomar ciência do ofício de resposta da Vara da Família, Órfãos e Sucessões, juntado
à fl.122, informando não constar em seus registros Ação de Inventário e/ou
Arrolamento de Bens em face do requerido.
5 - 0002809-39.2006.8.08.0006 (006.06.002809-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU S.A.
Requerido: ADEMIR RAMOS DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o patrono da parte autora para assinar a petição de fls. 33/34, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma. 2. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para efetuar o recolhimento das custas remanescentes no valor de R$332,02 (trezentos e
trinta e dois reais e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias.
6 - 0001539-04.2011.8.08.0006 (006.11.001539-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: K G SELVATICI VEICULOS ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Findo o prazo de suspensão do feito, fica o exequente intimado para, no prazo
de 48(quarenta e oito) horas, se manifestar requerendo o que de direito entender.
7 - 0002159-79.2012.8.08.0006 (006.12.002159-4) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA CFI S/A
Requerido: DORVAL CONCEICAO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
1. O Autor foi intimado para juntar notificação extrajudicial do Requerido, realizada por
intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou registro de protesto do título, sob
pena de indeferimento da liminar. 2. Em petitório de fls. 34/39, o Autor aduz que a
notificação juntada na inicial foi expedida para o endereço constante no contrato, tendo
sido realizada dentro da lei e da jurisprudência dominante. 3. Ocorre que não assiste
razão ao Requerente, posto que a notificação extrajudicial capaz de ensejar a mora do
Requerido deve ser expedida por intermédio de Cartório de títulos e documentos, na
forma do § 2º, do art. 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e jurisprudência pacífica, sendo este
requisito essencial à concessão da medida liminar de busca e apreensão. 4. Sendo assim,
defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, requerido na petição de fls. 34/37, para juntada da
referida notificação. Após o transcurso do prazo, concluso. Intime-se.
8 - 0001768-08.2004.8.08.0006 (006.04.001768-0) - Monitória
Requerente: GIL CARLOS LUCAS
Requerido: ESPOLIO DE RONILTON BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008129/ES - CELIA ROSA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, manifestar-se nos autos indicando providência apta ao
prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de
vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, sob pena de extinção da execução
11 - 0017991-55.2012.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: APOLIANA SANTANA COUTINHO
12 - 0016081-90.2012.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: OSSIMAR CASSIANO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o entender de direito, sob pena extinção do feito
13 - 0017751-66.2012.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCELO MOREIRA CAMPOS
Requerido: BANCO FIAT SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, alicerçada no § 3º do art. 461 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida na vestibular
e, por tal, (1) autorizo o Requerente a realizar o pagamento em consignação, da
integralidade das parcelas contratadas, a saber, R$ 778,20 (setecentos e setenta e oito reais
e vinte centavos), no prazo de 05 (cinco) dias; As prestações vincendas deverão ser
efetuadas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados do vencimento das parcelas, com
juntada do comprovante nos autos determino a intimação do Autor para, no prazo de 05
(cinco) dias, proceder o depósito judicial de todas as prestações em atraso, segundo o
valor acima descrito; (3) atendido o item 2 deste decisum, desde lodo, defiro o pedido
constante do item 2, da inicial, consistente na abstenção de incluir o nome do Autor em
cadastro mantido por órgãos de proteção ao crédito, ou, caso já o tenha inserido, a
determinação de exclusão, referente ao contrato objeto desta, se observados os requisitos
descritos neste decisum, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa
diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), revertida em favor da parte autora; (4) mantenho o
requerente na posse do veículo objeto do financiamento, enquanto mantiver situação
jurídica regular acerca da pagamento em consignação. Oficie-se à agência local do
BANESTES S/A para que proceda à abertura de conta judicial e, em seguida, intime-se o
Autor para que proceda ao respectivo depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro,
ainda, a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Intimem-se.
Cite-se o Requerido para, querendo, contestar a ação no prazo legal, ciente que, não
contestada a mesma, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
Autor, nos termos dos arts. 285 e 297, do Código de Processo Civil. Diligencie-se
Bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o depósito judicial das prestações
vencidas na conta judicial nº 3124822, fazendo juntar aos autos os respectivos
comprovantes, conforme decisão supra, sob pena de revogação da liminar concedida.
14 - 0019001-37.2012.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
172 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerente: CRISTIANO SIRTOLI CARLESSO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19389/ES - GUSTAVO RODRIGUES GUERRA
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, alicerçada no § 3º do art. 461 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida na vestibular
e, por tal, (1) autorizo o Requerente a realizar o pagamento em consignação, da
integralidade das parcelas contratadas, a saber, R$ 639,47 (seiscentos e trinta e nove reais
e quarenta e sete centavos), no prazo de 05 (cinco) dias; As prestações vincendas deverão
ser efetuadas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados do vencimento das parcelas, com
juntada do comprovante nos autos; determino a intimação do Autor para, no prazo de 05
(cinco) dias, proceder o depósito judicial de todas as prestações em atraso, segundo o
valor acima descrito; (3) atendido o item 2 deste decisum, desde lodo, defiro o pedido
constante do item c, da inicial, consistente na abstenção de incluir o nome do Autor em
cadastro mantido por órgãos de proteção ao crédito, ou, caso já o tenha inserido, a
determinação de exclusão, referente ao contrato objeto desta, se observados os requisitos
descritos neste decisum, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa
diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), revertida em favor da parte autora; (4) mantenho o
Requerente na posse do veículo objeto do financiamento, enquanto mantiver situação
jurídica regular acerca da pagamento em consignação. Oficie-se à agência local do
BANESTES S/A para que proceda à abertura de conta judicial e, em seguida, intime-se o
Autor para que proceda ao respectivo depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro,
ainda, a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Intimem-se.
Cite-se o Requerido para, querendo, contestar a ação no prazo legal, ciente que, não
contestada a mesma, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
Autor, nos termos dos arts. 285 e 297, do Código de Processo Civil. Diligencie-se.
Bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o depósito judicial das prestações
vencidas na conta judicial nº 3124831, fazendo juntar aos autos os respectivos
comprovantes, conforme decisão supra, sob pena de revogação da liminar concedida.
15 - 0001991-77.2012.8.08.0006 (006.12.001991-1) - Monitória
Requerente: CEREAIS DO NICO LTDA
Requerido: ROSIANE SACHT PEREIRA DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Para tomar ciência da devolução, pelo oficial de justiça, do mandado de citação sem
cumprimento às fls. 42, por não residir mais a requerida no endereço indicado. Bem
como, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
16 - 0000243-73.2013.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: WILIAN FRACALOSSI SIRTOLI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o patrono da parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
visando juntar comprovante das parcelas quitadas do financiamento, bem como visando
adequar o valor da causa, nos termos do art. 259, II do CPC, sob pena de indeferimento
da inicial. 2. Diligencie-se.
17 - 0005803-64.2011.8.08.0006 (006.11.005803-6) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: LUMAC LOCACAO E MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Ficam as partes intimadas da nomeação e aceitação do perito MANOEL GERALDO
PEVIDOR DIAS, e não havendo objeção, fica o REQUERIDO / EMBARGANTE
intimado para efetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$5.900,00 (cinco
mil e novecentos reais), no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 136.
18 - 0017922-23.2012.8.08.0006 - Exibição
Requerente: EZAMIR NUNES PEREIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a peça
defensiva apresentada nos autos. Diligencie-se
19 - 0005385-63.2010.8.08.0006 (006.10.005385-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: ANTONIO GERALDO COSTA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado à fl. 66/67, vez que não
restou demonstrado nos autos que foram esgotadas todas as tentativas de localização do
requerido, ademais, a carta precatória expedita para citação do requerido foi devolvida por
ausência do pagamento das custas, demonstrando assim não preencher o requisito do
inciso II, do artigo 231 do C.P.C.
20 - 0019605-95.2012.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: ELIMARA BORLINI BIETH
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência da decisão:
Entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-lei nº 911/69, motivo
pelo qual DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na
inicial.
21 - 0000244-58.2013.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: ADILSON CLAUDINO DA SILVA
Requerido: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o patrono da parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
visando juntar comprovante das parcelas quitadas do financiamento, sob pena de
indeferimento da medida liminar. 2. Diligencie-se.
22 - 0016804-12.2012.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA DAS GRACAS DOMINGOS QUEIROZ
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19389/ES - GUSTAVO RODRIGUES GUERRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a peça
defensiva apresentada nos autos. Diligencie-se
23 - 0005614-57.2009.8.08.0006 (006.09.005614-1) - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: PEDRO LUIZ GABURRO ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os pedidos de fls. 160/161, assim proceda-se a penhora online, através do
sistema Bacenjud, dos valores descritos à fl. 165, em contas correntes dos executados.
2. Aguarde-se a resposta do referido sistema. 3. Caso a resposta seja infrutífera, defiro o
pedido de penhora online, via RENAJUD. 4. Restando infrutífera, proceda-se a consulta
das últimas duas declaração de IR dos executados, através do sistema INFOJUD. 5.
Aguarde-se a resposta do referido sistema. 6. Caso seja positiva, DECRETO SEGREDO
DE JUSTIÇA. 7. Após intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como,
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
24 - 0008812-34.2011.8.08.0006 (006.11.008812-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: CATIANE AZEREDO VIEIRA VITORIO e outros
Requerido: FUNDACAO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007834/ES - ALVINO PADUA MERIZIO
Advogado(a): 15046/ES - BARBARA TRABA JESUS
Para tomar ciência bem como se manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls.
213/232 dos autos.
25 - 0017494-41.2012.8.08.0006 - Procedimento Ordinário
Requerente: BENEDITA MARIA LOYOLA REALI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19389/ES - GUSTAVO RODRIGUES GUERRA
Para tomar ciência da decisão:
Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA pretendida na vestibular. Defiro, a inversão do ônus da prova, na forma do art.
6º, inc. VIII, do CDC. Intimem-se. Cite-se o Requerido para, querendo, contestar a ação
no prazo legal, ciente que, não contestada a mesma, se presumirão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos dos arts. 285 e 297, do Código de
173 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Processo Civil. Intime-se o banco Requerido para que apresente, na primeira
oportunidade, cópia do contrato entabulado entre as partes. Diligencie-se.
01 (UM) APARELHO CELULAR VERMELHO DA MARCA NOKIA
01 (UM) APARELHO CELULAR AMARELO DA MARCA LG
01 (UM) APARELHO MP-6 VERMELHO DA MARCA DYNACON
26 - 0018017-53.2012.8.08.0006 - Recuperação Judicial
Requerente: TECPLAN SERVICOS LTDA
Requerido: SINISTRO CONSULTORIA, SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, razão assiste ao pleito autoral, de modo que determino a expedição de
novos ofícios ao SPC, SERASA e Banco Central para que se abstenham de lançar o nome
da autora e de seus sócios (descritos à fl. 1197) em seus cadastros e, que retirem todas as
restrições existentes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de
multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Portanto, determino que seja oficiado às
instituições financeiras elencadas a fl. 1245, para que estas se abstenham de praticar auto
liquidação quanto aos débitos da empresa autora, bem como travas bancárias,
imediatamente, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais) por cada
desconto, a ser revertida em favor da autora, bem como devolvam imediatamente os
valores bloqueados e liquidados após a data do pedido de recuperação judicial.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS O
PRESENTE É EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
27 - 0018812-59.2012.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Requerido: ANA TEIXEIRA CORREA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da peça contestatória apresentada.
ARACRUZ, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS DA CGJ
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA
DA COSTA
Lista: 0012/2013
28 - 0000843-75.2005.8.08.0006 (006.05.000843-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: FAZENDA LAGUNA S/A
Requerido: REM AGROPECUARIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
1 - 0000437-67.2013.8.08.0008 - Carta Precatória Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.M.G.
Requerido: G.H.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003880/ES - JOSE MASSUCATI
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO. 1. Diante da certidão de fl. 1424, revogo a decisão de fl. 1410, via de
consequência, em sede de juízo de admissibilidade precário, recebo os recursos de
apelação interpostos pela autora às fls. 1381/1386 e requerida às fls. 1388/1408, no duplo
efeito, em plena harmonia com o disposto no artigo 520, do C.P.C., eis que presentes os
pressupostos objetivos e subjetivos recursais. 2. No entanto, diante da revogação da
mencionada decisão, deixo de receber o embargo de declaração oposto pela parte autora
às fls. 1412/1414, pela perda do objeto, eis que referido embargo visa a reforma da
decisão ora revogada. 3. Intimem-se as partes ora apeladas a oferecerem contrarrazões
recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 508, do Código de Processo
Civil. 4. Após, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de
todas as intimações, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as
homenagens deste Juízo, no prazo de lei. 5. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento ao ato depracado, designo audiência para aplicação e homologação da
remissão para o dia 10 /04 / 2013, às 15:00 horas.
Intime-se, especialmente o menor e seus representantes legais para se fazerem
acompanhar por advogado.
Diligencie-se.
ARACRUZ, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE LEILÃO
O DR. BRAZ ARISTOTELES DOS REIS, MM JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO O PREGÃO
DE VENDA E ARREMATAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO NO FÓRUM JUIZ
GONÇALVES DE MEDEIROS, SITO NA RUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA, 22 COHAB II - ARACRUZ -ES, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS 1º LEILÃO, POR SALDO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO,
ARREMATAÇÃO, ENTÃO QUEM MAIOR LANCE OFERECER, BEM COMO
NO DIA 22 DE ABRIL DE 2013 ÀS 14: 00 HORAS - 2º LEILÃO PELO MAOR
LANCE, SEM OBEDIÊNCIA AO VALOR MÍNIMO DE AVALIAÇÃO,
ARREMATANDO, ENTÃO, QUEM MAIOR LANCE OFERECER, PAGANDO A
VISTA, OS DIREITOS SOBRTE OS SEGUINTES OBJETOS, RELACIONADOS
POR PROCESSOS:
PROCESSO Nº 00611004021-6
2 - 0000492-18.2013.8.08.0008 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.E.P.
Requerido: J.O.D.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA
CÍVEL, no dia 07/03/2013 às 10:00 horas.
3 - 0003033-92.2011.8.08.0008 (008.11.003033-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: Z.D.P.D.S.
Requerido: F.J.M.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 10/04/2013 às 14:00, situada no(a) BARRA DE SÃO FRANCISCO, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
Lista: 0022/2013
1 - 0015812-45.2012.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Requerido: JORNAL EXPRESSO LTDA-MG e outros
174 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Advogado(a): 18943/ES - RUY ROBSON TEIXEIRA VIANA
Intimar o Requerente através dos seus Advogados, para pagar as custas no valor de R$
938,85 (novecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), no prazo legal.
BARRA DE SÃO FRANCISCO, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS
Lista: 0005/2012
1 - 0015576-93.2012.8.08.0008 - Cumprimento de Sentença
Exequente: MAICON CORTES GOMES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999999/ES - REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Intimar o Advogado Dr. Maicon Cortes Gomes - OAB/ES nº 16.988, requerido em
causa própria, da Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, 1º andar, no dia 02/04/2013 às
13:00 horas.
2 - 0000039-23.2013.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS DE ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16799/ES - LEANDRO SOARES SIMOES
Para tomar ciência da sentença:
Intimar o Requerente através do seu Advogado da r. Sentença de fls. 62/63, que segue:
"Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de
AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ELIAS DE ABREU em face do ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, por meio da qual o autor pleiteia o recebimento de diferença de
valores relativos à diferença salarial referente ao período de 29.12.2009 à 15.06.2011. A
meu ver, de plano, verifico que este juízo não possui competência para o processamento
da causa. De acordo com o artigo 1º, §1º, inciso III da Resolução 035/2010 do TJES,
ficaram excluídas da competência dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública
as matérias: III relacionadas a direitos e vantagens de servidores públicos civis e militares;
(grifei) In casu, conforme se depreende da inicial, verifico que o autor é policial militar,
bem como também que o objetivo principal da lide versa sobre questões relacionadas a
direitos e vantagens decorrentes do exercício do munus público. Sendo assim, por
verificar que o autor e a sua pretensão se amoldam ao dispositivo legal antes referido, a
medida que se impõe é a extinção do processo, sem resolução do mérito. É como
entendo, sendo desnecessárias outras considerações, por supérfluas. Face ao exposto e
por tudo mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, sem
resolução do mérito, com analogia ao artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º,
§1º, inciso III da Resolução 035/2010 do TJES. Sem custas e honorários. P.R.I.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Diligencie-se."
BARRA DE SÃO FRANCISCO, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S): (28) 3526-1700 - RAMAL: 1851 / (28) 3526-1700 - RAMAL: 1857
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 11110127021
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: AYLTON GOMES JUNIOR
REQUERIDO:
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S), ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .
BEM
BEM(NS): UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS VINTE
QUATRO METROS QUADRADOS (324,00M²), MEDINDO DOZE METROS
(12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS POR VINTE STE METROS (27,00M) EM
CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA JUSTINO HEMERLY BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM
A REFERIDA RUA JUSTINO HEMERLY, FUNDOS COM JOVERCINO
VENTURIM, LADO DIREITO E ESQUERDO COM CARLOS AUGUSTO LUIZ
AMARO.
ADVERTÊNCIAS
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE
15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA:
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA
PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29/11/2011
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES
SOBREIRA FERREIRA
Lista: 0012/2013
1 - 0020691-23.2011.8.08.0011 (011.11.020691-6) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A.
Requerido: WAGNER GOMES PINHEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, III e § 1º, do CPC.
2 - 0077459-32.2012.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDINALDO FARIAS BARBOSA
Requerido: ENCOPEL COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10803/BA - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a todos para a oitiva da testemunha no dia 1/4/2013 às 15 horas. Oficie-se ao
juízo deprecante informando-se a data e solicitando-se cópia da defesa apresentada nos
autos.
3 - 0000091-10.2013.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALTER DA SILVA REIS
Requerido: ROBERTO OMAR FRECCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17012/ES - LIVIA FIORIO ALBERTASSI
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas
da E. Corregedoria Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios.
4 - 0018380-93.2010.8.08.0011 (011.10.018380-2) - Usucapião
Requerente: NEUZA MARIA GOMES DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
175 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Para tomar ciência do despacho:
Para comparecer a audiência designada para o dia 22/05/2013 às 14:30 horas. E para
apresentar o rol de testemunhas com antecedência de 50 (cinquenta) dias.
5 - 0064784-37.2012.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE FERREIRA BARROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do
art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único, ambos do CPC. Custas
pela parte requerente.
6 - 0017465-44.2010.8.08.0011 (011.10.017465-2) - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA APARECIDA DE ABREU PASCOAL DUQUE
Requerido: ALEX SANDRO MARQUES BALARDINO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para
condenar o demandado no seguinte: a) Reparação pelos danos materiais suportados,
sejam despesas médicas ou delas decorrentes, bem como reparação ao veículo do autor, o
que estimo em R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Tal deverá ser atualizado e
acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data do evento (Súmulas 43 e
54 do STJ). b) Reparação pelos danos estéticos, que fixo, nos limites do pedido inicial, em
R$20.000,00 (vinte mil reais); c) Reparação pelos danos morais, que fixo, observados os
critérios acima estabelecidos, bem como a repercussão na vida da referida autora, em
R$30.000,00 (trinta mil reais) d) Pensão mensal fixada em R$339,00 (trezentos e trinta e
nove reais), a ser atualizada na forma acima estabelecida e a partir do evento danoso; e e)
Pagamento das pensão vencidas de uma só vez, devidamente atualizadas e acrescidas de
juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir do evento.
7 - 0074856-83.2012.8.08.0011 - Exibição
Requerente: ROLAND FEIERTAG
Requerido: RENATO RAMOS MAGALHAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Advogado(a): 11798/ES - CARLOS EDUARDO CIPRIANO
Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, e após a adoção das providências de praxe, determino a remessa dos autos à
Justiça do Trabalho nesta Comarca.
8 - 0010016-64.2012.8.08.0011 (011.12.010016-6) - Embargos à Adjudicação
Embargante: JOSE ANTONIO BUZON e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Para tomar ciência do despacho:
Designo AIJ para o dia 29/5/2013 às 13 horas. Intimem-se a todos.
9 - 0010224-53.2009.8.08.0011 (011.09.010224-2) - Monitória
Requerente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Requerido: ITAGREY MINERAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Para tomar ciência da sentença:
ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, III e § 1º, do CPC
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: JOSE CARLOS FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu no pagamento ao autor,
da importância de R$14.664,21 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e
um centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora, desde a data da
atualização de fls. 65.
12 - 0001249-03.2013.8.08.0011 - Revisão Contratual
Requerente: JUCELINE DE LOURDES PEREIRA COCO
Requerido: BANCO J SAFRA S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
Sob pena de indeferimento dos benefícios da AJ, intime-se a parte autora para trazer aos
autos, cópia da sua última declaração de imposto de renda.
13 - 0071040-93.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: JULIANO PEREIRA CARLOTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, consolidando nas mãos
da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, tornando
definitiva a liminar anteriormente concedida.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
JUIZ DE DIREITO: FELIPE LEITÃO GOMES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AP Nº : 0008639-92.2011.8.08.0011
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO: ROGERIO SOARES
INFRAÇÃO: ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.
CITAÇÃO DO ACUSADO ROGERIO SOARES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 09/12/1991, FILHO DE ROMEU SOARES E MARIA
APARECIDA SOARES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, À DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, PELA INFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME PRECONIZA
O ARTIGO 396 DO CPP.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E
TREZE (28/02/2013).
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-************-
10 - 0074988-43.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: TAMYRES SOARES ZANETTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do
art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único, ambos do CPC. Custas
pela parte requerente
11 - 0012451-79.2010.8.08.0011 (011.10.012451-7) - Procedimento Ordinário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE LEITAO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
Lista: 0013/2013
1 - 0012255-75.2011.8.08.0011 (011.11.012255-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Réu: JURANDI GALLO CARVALHO
176 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004701/ES - JOAO DIAS FILHO
DR. JOÃO DIAS FILHO PARA COMPARECER NO JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, NO DIA
06/03/2013 ÀS 09 HORAS.
2 - 0010353-87.2011.8.08.0011 (011.11.010353-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GIULIANO DOS SANTOS CAMILO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - 0067492-60.2012.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP/ES
Réu: WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Para os fins do artigo 422 do CPP.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
DR. MÁRCIO LEITE PINHEIRO PARA COMPARECER NO JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIA 07/03/2013 ÀS 09 HORAS, NOS AUTOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE.
3 - 0012925-16.2011.8.08.0011 (011.11.012925-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Réu: TIAGO ANTONIO FONSECA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - Claudio Fiorio
DR. CLÁUDIO FIORIO PARA COMPARACER NO JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI NO DIA 13/03/2013 ÀS 09 HORAS NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE.
4 - 0001137-05.2011.8.08.0011 (011.11.001137-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WESLEY SANDRO GUEDES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
OS DRS. ANIBAL GUALBERO MACHADO DOS SANTOS E VANDERLAAN
COSTA PARA PARTICIPAREM DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, NO DIA 19/03/2013, ÀS 09
HORAS.
5 - 0008109-88.2011.8.08.0011 (011.11.008109-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FABRICIO OVIDIO VICENTE e outros
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA
Lista: 0013/2013
1 - 0017037-62.2010.8.08.0011 (011.10.017037-9) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: NERCINDA CLARESMINDA HEIDERICH
Réu: AGOSTINHO SERGIO FAVA LEITE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17540/ES - ADRIANO SIMON FAVA LEITE
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 005733/ES - EVANDRO LUIZ FERREIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 25/03/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º
ANDAR,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. Fica intimado o
defensor da assistente de acusação de que não será designada nova data de audiência e
caso a assistente compareça sem advogado ser-lhe-à nomeado advogado para o ato.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
O DR. VANDERLAAN COSTA PARA PARTICUPAR DO JULGAMENTO DOS
ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 05/03/2013 ÀS 09 HORAS, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
2 - 0008565-04.2012.8.08.0011 (011.12.008565-6) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: PAULO ALBERTO DA SILVA
6 - 0014892-33.2010.8.08.0011 (011.10.014892-0) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Autor: MP
Réu: ROCHWDSON TANOIRA DINIZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 26/03/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115643/RJ - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Advogado(a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Advogado(a): 9530/ES - LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: 1)
CONDENAR o denunciado ROCHWDSON TANOIRA DINIZ E MARCILÉIA DOS
SANTOS DINIZ, já qualificados, nas penas dos arts. 33, caput e 35 da Lei 11.343/06,
c/c art. 40, IV da mesma lei. 2) CONDENAR as denunciadas SIMONE GOMES
SILVA, TAINÁ GOMES MENDES, IVEA MARIA DA SILVA e JORDANA MATINS
DA SILVA, nas penas dos artigos 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06. 3) CONDENAR o
denunciado MAYCON LIMA DE AGUIAR, já qualificado, nas penas do art. 33, caput,
da Lei 11.343/06, bem como, para ABSOLVÊ-LO quanto ao crime do art. 35 da Lei
11.343/06, o que faço na forma do art. 386, VII do CPP. 4) ABSOLVER o denunciado
DENAILDO RODRIGUES MADEIRA JÚNIOR, já qualificado, quando aos crimes
dos art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, o que faço na forma do art. 386, VII do CPP.
3 - 0016197-18.2011.8.08.0011 (011.11.016197-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: MARIO CANSI COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 26/03/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
4 - 0075817-24.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: DANILO OLIVEIRA ROCHA e outros
7 - 0000008-28.2012.8.08.0011 (011.12.000008-5) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Autor: MP/ES
Réu: JOSE ROBERTO PINTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006134/ES - Claudio Fiorio
Para tomar ciência da decisão:
Intimar para apresentar no prazo legal, Defesa Preliminar, do acusado Sergio Teixeira de
Sousa e para audiência no dia 20/03/2013 às 13:30 horas.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.
5 - 0019774-09.2008.8.08.0011 (011.08.019774-9) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
177 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DELCI BARBOSA DE SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 09/04/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
6 - 0017937-16.2008.8.08.0011 (011.08.017937-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WAGNER SOUZA SIMOES e outros
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL, no dia 01/04/2013 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
11 - 0001586-89.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: AMILSON MIRANDA MENEZES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA
CRIMINAL, no dia 10/03/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 09/04/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
7 - 0002988-84.2008.8.08.0011 (011.08.002988-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Réu: ALTAIR LEANDRO MENGALE VIRGINA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Advogado(a): 2936/ES - PAULO ROBERTO ASSAD
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 09/04/2013 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
8 - 0003846-76.2012.8.08.0011 (011.12.003846-5) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARIA ELISA SILVA CHIECON
Réu: NILO MARTI CHIECON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 02/04/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
9 - 0005249-51.2010.8.08.0011 (011.10.005249-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: DEIVISON RICHARD PASSOS DA ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15780/ES - LEONARDO CUNHA MONTEIRO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 02/04/2013 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
10 - 0069462-95.2012.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMP TERRAPLANAGEM
Réu: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Advogado(a): 5495/ES - Jose Vicente Goncalves Filho
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA
SIMONE BARINA
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANCA GAMA BULLUS
Lista: 0009/2013
1 - 0019709-43.2010.8.08.0011 (011.10.019709-1) - Divórcio Litigioso
Requerente: C.H.P.D.S.
Requerido: S.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA
FAMÍLIA, no dia 13/05/2013 às 14:00 HORAS OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
2 - 0019709-43.2010.8.08.0011 (011.10.019709-1) - Divórcio Litigioso
Requerente: C.H.P.D.S.
Requerido: S.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do Despacho de fls. 86 verso Não há necessidade de atendimento do
que se reques à fl.84[...] LAILTON DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
3 - 0000068-64.2013.8.08.0011 - Alimentos - Provisionais
Requerente: K.A.T.D.S.
Requerido: M.T.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 29/04/2013 às 14:30 HORAS OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
178 Segunda-Feira
04 de março de 2013
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
4 - 0011442-48.2011.8.08.0011 (011.11.011442-5) - Execução de Alimentos
Exequente: V.M.D.S. e outros
Executado: A.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO Z. DE JESUS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 25/03/2013 às 13:00 horas Obs.: A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE.
5 - 0065429-62.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.D.A.
Requerido: V.S.S.C.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006511/ES - EMANUEL DO NASCIMENTO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA
FAMÍLIA, no dia 25/03/2013 às 15:00 HORAS OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
6 - 0067053-49.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.C.S.D.S.
Requerido: E.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Advogado(a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA
FAMÍLIA, no dia 16/04/2013 às 14:30 HORAS OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
7 - 0072370-28.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.C.R.V.
Requerido: A.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 16/04/2013 às 15:00 horas Obs.: A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE.
8 - 0009144-49.2012.8.08.0011 (011.12.009144-9) - Alimentos - Provisionais
Requerente: M.M.S.
Requerido: J.F.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 16996/ES - ROBERTA NOVAES PINHEIRO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA, no
dia 15/04/2013 às 14:00 horas Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N,
BAIRRO
INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM-ES.O
ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU
CONSTITUINTE.
9 - 0006841-62.2012.8.08.0011 (011.12.006841-3) - Separação de Corpos
Requerente: M.M.S.
Requerido: J.F.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006238/ES - EDSON BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 16996/ES - ROBERTA NOVAES PINHEIRO
Para tomar ciência do Despacho de fls. 77 DESPACHO Digam as partes se pretendem
produzir provas em audiência, devendo especificá-las em 05(cinco) dias, I-se Dil-se
LAILTON DOS SANTOS
10 - 0000133-30.2011.8.08.0011 (011.11.000133-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.F.
Requerido: A.P.A.D.S.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA
FAMÍLIA, no dia 17/04/2013 às 13:00 horas OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE
CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU
CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O
ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011,
INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A
INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR MEIO DE
IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS
PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O
LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
11 - 0075804-25.2012.8.08.0011 - Revisional
Requerente: C.A.D.S.
Requerido: G.S.O.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 11/03/2013 às 15:40 horas Obs.: A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE.
12 - 0001146-93.2013.8.08.0011 - Outras medidas provisionais
Requerente: J.C.D.S.
Requerido: M.J.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 11/03/2013 às 13:30 horas OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
13 - 0069939-21.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.R.M.M.
Requerido: L.F.S.M.
179 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007669/ES - GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª
VARA FAMÍLIA, no dia 26/03/2013 às 13:30 HORAS OBS.:A AUDIENCIA
OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO,
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE
PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº
001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER
PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR
MEIO DE IMPRESA OFICIAL ( DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE
CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA
HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..."
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
DR (A): BETY VOLPINI MACHADO – OAB/ES 7689
AÇÃO: INVENTARIO – 011.99.028553-5
REQUERENTE: MARY RUTH CORREA BARBOSA
REQUERIDO: LUIS BARBOSA CORREA FILHO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
CLAUDIA MARCIA FRANCA GAMA BULLUS
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
JUÍZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUCIANO GRILO
EXPEDIENTE: 22/01/2013 – INTIMAÇÃO ADVOGADO
INTIMO:
DR (A): FERNANDO ANTONIO POLONINI – OAB/ES 6789
AÇÃO: INVENTARIO – 011.11.009039-3
REQUERENTE: GRAZIELLE ROCHA MARTINS
REQUERIDO: ROMILDO MARTINS
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): PEDRO PAULO VOLPINI – OAB/ES 2318
AÇÃO: INVENTARIO – 011.98.009048-1
REQUERENTE: CATIA MARIA MACHADO BAPTISTA
REQUERIDO: JOSE BAPTISTA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): MICHELE RODRIGUES SANTANA – OAB/ES 10220
AÇÃO: ALVARA – 011.10.019943-6
REQUERENTE: CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: WALDINELMA OSMARINA GUIMARAES
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): ELIMARIO POSSAMAI – OAB/ES 2500
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS – 011.11.011628-9
REQUERENTE: MARIA CELIA GARRUTE MOREIRA
REQUERIDO: GERALDO BRUNELIO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS – OAB/ES 7389
AÇÃO: ALVARA – 011.11.007790-3
REQUERENTE: DIEGO MARTINS DA CRUZ
REQUERIDO: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): FELIPE PIN MACHADO – OAB/ES 17908
AÇÃO: INVENTARIO – 011.06.011634-7
REQUERENTE: ROSA MILIORINI TAYLOR
REQUERIDO: HERMINIO CASAGRANDE MILIORINI
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): SAMUEL ANHOLETE – OAB/ES 4823
AÇÃO: INVENTARIO – 011.08.004360-4
REQUERENTE: MAMEDI PAULA PIGATTI PASSOS
REQUERIDO: EZEUIEL PIGATTI E OUTROS
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS – OAB/ES 7389
AÇÃO: INVENTARIO – 011.00.043218-4
REQUERENTE: AYRES DEPES BUENO
REQUERIDO: ARGEMIRO BUENO
DR (A): CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS – OAB/ES 7389
AÇÃO: INTERDIÇÃO – 0076666-93.2012.8.08.0011
REQUERENTE: JOSE ANTONIO GARCIA DOS SANTOS
REQUERIDO: JORGE GARCIA DOS SANTOS
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS – OAB/ES 7389
AÇÃO: INVENTARIO – 011.07.016316-4
REQUERENTE: ATHALIDIA DEPES BUENO
REQUERIDO: BARBARA DEPES BUENO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): FERNANDO DA COSTA GHIO – OAB/ES 17.017
AÇÃO: INVENTARIO – 011.11.017773-7
REQUERENTE: LIEJE MOREIRA PAIVA
REQUERIDO: DANIELI MOREIRA PAIVA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): PEDRO FERNANDES RIBEIRO – OAB/ES 9998
AÇÃO: INVENTARIO – 011.09.013735-4
REQUERENTE: ELZA HELENA BRITO LOPES
REQUERIDO: IZABEL LOPES BRITTO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): PEDRO FERNANDES RIBEIRO – OAB/ES 9998
AÇÃO: INVENTARIO – 011.06.012498-6
REQUERENTE: ELZA HELENA BRITO LOPES
REQUERIDO: JOAO ANTONIO DE BRITTO FILHO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA – OAB/ES 18.678
AÇÃO: INVENTARIO – 011.11.005290-6
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MENDES GAVA
REQUERIDO: ALBERTO GAVA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: INVENTARIO – 011.03.076911-8
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BRITHES
REQUERIDO: ELIZABETE BARBOSA DE SOUZA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: INTERDIÇÃO – 0066418-68.2012.8.08.0011
REQUERENTE: EDNA MARIA FERREIRA
REQUERIDO: EDSON FERREIRA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: INVENTARIO – 011.98.009789-0
REQUERENTE: ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGO
REQUERIDO: RODNEY BATISTA COELHO
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: INTERDIÇÃO – 0068264-23.2012.8.08.0011
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REQUERIDO: DAVI MIRANDA DOS SANTOS
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: ALVARÁ – 011.08.004622-7
REQUERENTE: ROSSANA AMORIN PONTES
REQUERIDO: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
180 Segunda-Feira
04 de março de 2013
DR (A): EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7770
AÇÃO: INVENTARIO – 011.07.010138-8
REQUERENTE: ROSSANA AMORIN PONTES
REQUERIDO: SOLIMAR SILVEIRA DE SOUZA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
DR (A): ROGERIO LUIZ MACHADO – OAB/ES 8470
AÇÃO: INVENTARIO – 011.11.004744-3
REQUERENTE: NILTON GOMES DA SILVA
REQUERIDO: ALEX SANDRO FIRMINO DA SILVA
PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESTE CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 60 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJES
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: M.H.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, autorizando os autores,
MARIA HELENA FERREIRA MOLINA, inscrita no CPF sob o nº 101.841.167-40,
FLÁVIO ROSA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 115.088.617-06, EDINALDO
ROSA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 034.895.357-74, LEANDRA ROSA
FERREIRA FIRMINO, inscrita no CPF sob o nº 128.345.117-48 e ELIAS ROSA
FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 022.657.637-05, a levantarem apenas os valores
residuais decorrentes do benefício previdenciário nº 46/054.228.653-0 (R$ 1.276,20),
com os acréscimos porventura existentes, na proporção de 1/5 para cada qual dos
beneficiados, não recebidos em vida por seu titular, REMI FERREIRA, inscrito no CPF
sob o nº 891.243.677-53, junto ao INSS ou órgão competente, podendo, para tanto,
receberem quantias, passarem recibos, darem quitação, requererem e praticarem todos os
demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente
sentença/alvará. Ressalvo porém, e para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros
ou herdeiros não mencionados neste específico apostilado.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO
Lista: 0016/2013
1 - 0068267-75.2012.8.08.0011 - Interdição
Requerente: N.C.A.
Requerido: A.C.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13819/ES - CLEBER DA SILVA LEAL
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de decretar a interdição de
AMÉRICO CHAGAS DE AZEVEDO, declarando-o absolutamente incapaz para
exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio por curadora sua filha, NEUZA
CHAGAS, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada,
ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer
natureza pertencente ao interdito sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos
em favor do incapaz deverão ser revertidos exclusivamente para seus cuidados, aplicandose, na hipótese, o disposto no art. 919 do CPC com as respectivas sanções.
2 - 0009540-26.2012.8.08.0011 (011.12.009540-8) - Interdição
Requerente: O.D.S.
Requerido: A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de decretar a interdição de
ADEVALDO DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz para exercer pessoalmente
os atos da vida civil, devendo a curatela estar, porém, limitada aos atos de gestão negocial,
nos termos do art. 1782 do CC. Nomeio por curadora sua irmã, OROZINA DA SILVA,
até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a
mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza
pertencentes ao interdito sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de
entidade previdenciária deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do incapaz,
aplicando-se, na hipótese, o disposto no art. 919 do CPC com as respectivas sanções.
5 - 0072012-63.2012.8.08.0011 - Alvará Judicial com Valor
Requerente: M.D.L.M.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, autorizando a autora, MARIA DE
LOURDES MILHORATO MEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
054.798.167-80, matrícula SIAPE 03469123, representada por sua curadora, LUCIA
HELENA MELHORATO MEDEIROS, brasileira, portadora do RG nº 350.978-ES,
inscrita no CPF sob o nº 471.510.217-04, a levantar os valores denominados "saldos dos
3,17%" (R$ 1.553,77), com os acréscimos porventura existentes, não recebido em vida
por seu titular IELDEMAR MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 071.168.107-49,
matrícula SIAPE 0811437, junto ao Ministério das Comunicações, Secretaria Executiva,
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, ou órgão competente,
podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer e praticar
todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente
sentença/alvará. Ressalvo porém, e para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros
ou herdeiros não mencionados neste específico apostilado.
6 - 0068232-18.2012.8.08.0011 - Alvará Judicial com Valor
Requerente: T.B.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12060/ES - SIDINEIA DE FREITAS DIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, autorizando a autora, TEREZA BORGES
VIEIRA, brasileira, portadora da CTPS nº 28.914 série 00023-ES, inscrita no CPF sob o
nº 102.287.937-50, a levantar os saldos de FGTS (R$ 50,61), bem como os saldos de
quotas de PIS (R$ 3,29), com os acréscimos porventura existentes, deixados pelo titular
SEBASTIÃO VIEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 623.170.327-49, junto à CEF
ou órgão competente, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação,
requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel
cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, e para os devidos fins, os
eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico apostilado.
7 - 0019368-80.2011.8.08.0011 (011.11.019368-4) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.B.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17909/ES - ESTER VIANNA DOS SANTOS
PARA MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA OFICIO FLS.26 E 43-46
3 - 0067018-89.2012.8.08.0011 - Alvará Judicial com Valor
Requerente: W.R.D.S.
8 - 0068251-24.2012.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.L.B.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, autorizando o autor, WILSON ROSA DA
SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 575.054.977-15, a levantar os valores
residuais decorrentes do benefício previdenciário nº 07/098.781.201-7 (R$ 528,70), com
os acréscimos porventura existentes, não recebidos em vida por sua titular
MARGARIDA DE ALMEIDA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 027.815.71733, junto ao INSS ou órgão competente, podendo, para tanto, receber quantias, passar
recibos, dar quitação, requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários
ao bom e fiel cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, e para os
devidos fins, os eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste
específico apostilado.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de autorizar a autora, ELIENE
LUCIA BARROS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº 996.908-ES, inscrita
no CPF sob o nº 749.200.227-00, a levantar os valores residuais decorrentes do benefício
previdenciário no 130.601.336-1 (R$ 186,59), com os acréscimos porventura existentes,
não recebidos em vida por seu titular SANDOVAL BASTOS FRICKS, portador do RG
nº 134.158-ES, inscrito no CPF sob o nº 658.985.757-15, junto ao INSS ou órgão
competente, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer
e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da
presente sentença/alvará. Ressalvo porém, e para os devidos fins, os eventuais direitos de
terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico apostilado.
4 - 0011453-77.2011.8.08.0011 (011.11.011453-2) - Alvará Judicial com Valor
9 - 0044574-82.2000.8.08.0011 (011.00.044574-9) - Arrolamento de Bens
181 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerente: CREUZA LEAL ROCHA
Requerido: JOSE ALMEIDA ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5291/ES - VANILDES NUNES ATHANAZIO
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento ao despacho de
fls. 80, nº 1.1, providenciando, neste particular, a apresentação de nova partilha amigável,
com observância do disposto nos arts. 1023 e 1025 do CPC. 2. Isto feito, cumpra-se
como determinado no despacho de fls. 80, nº 2.
10 - 0005748-98.2011.8.08.0011 (011.11.005748-3) - Arrolamento Sumário
Inventariante: P.D.G.C.T.
Inventariado: G.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Para tomar ciência do despacho:
1. Outorgo à inventariante o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 30,
nº 4. Intime-se
11 - 0014181-28.2010.8.08.0011 (011.10.014181-8) - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: REGINA APARECIDA DUQUE FREITAS
Requerido: VERONICA DELMA DUQUE CARRARA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13346/ES - JOSIANE SANTANA DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de decretar a interdição de
VERÔNICA DELMA DUQUE CARARA, declarando-a absolutamente incapaz para
exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio por curadora sua irmã, REGINA
APARECIDA DUQUE DE FREITAS, até enquanto não cessar a causa determinante da
interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou
onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.
Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser revertidos
exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no art. 919
do CPC com as respectivas sanções.
12 - 0000633-09.2005.8.08.0011 (011.05.000633-4) - Inventário
Inventariante: JOSE HERMOGENES DE OLIVEIRA
Inventariado: HENRIQUETA LOVATTI DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004976/ES - ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que noticiado às fls. 235-236, outorgo aos interessados novos 15 dias
para formulação de pedidos de quinhão ou apresentação de partilha amigável, lapso este
que deverá correr em cartório, em razão do que comandado às fls. 232, nº 2. Intimem-se
os
causídicos.
Diligencie-se.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
que o processo de inventário é cooperativo e depende da iniciativa dos interessados para
bem desenvolver-se. 2. Não há que se falar, d'outro lado, em enriquecimento indevido do
Estado pela exigência das custas processuais, eis que durante o longo período de vigência
do feito foram praticados atos e diligências cujos custos devem ser ressarcidos por quem
do processo d'alguma forma se serviu. 3. Pelo exposto, e supedaneado também nas
disposições do comando de fls. 83, nº 1, INDEFIRO o pedido de assitência judiciária
gratuita. 4. Cumpram-se, pois, as disposições sentenciais, arquivando-se os autos, ao após,
com as cautelas de estilo.
15 - 0069602-32.2012.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Inventariante: E.C. e outros
Inventariado: C.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
PARA APRESENTAR PARTILHA AMIGÁVEL, COM OBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NOS ARTS. 1023 E 1025 DO CPC.
16 - 0015410-91.2008.8.08.0011 (011.08.015410-4) - Inventário
Inventariante: THEREZINHA MARIA FAUSTINI SILVA
Requerente: MADY CARVALHO SILVA
Inventariado: GIL DOS SANTOS SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004392/ES - DEIJAYME TEIXEIRA VIANA
PARA TOMAR CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO FAZENDA
ESTADUAL
PÚBLICA
17 - 0069601-47.2012.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: G.A.M.
Inventariado: L.D.C.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13866/ES - JORGE SILVA MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO os requerimento de fls. 23, 2º e 3º parágrafos, eis que ao inventariante
compete, em princípio e independentemente de intervenção judicial, promover as
diligências tendentes à obtenção de informações relativas a existência de bens do autor da
herança, sendo certo que novos itens podem, de rigor, ser declarados no processo até a
fase de últimas declarações. 2. Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias,
atender ao que certificado às fls. 50. 3. Isto feito, prossiga-se no cumprimento do
despacho de fls. 14, nºs 3 e ss.
18 - 0014719-72.2011.8.08.0011 (011.11.014719-3) - Inventário
Inventariante: Z.S.D.S.
Inventariado: J.P.
13 - 0004046-83.2012.8.08.0011 (011.12.004046-1) - Inventário
Inventariante: GECY PAULA ALVES
Requerente: GLEICILENE ALVES DOS SANTOS e outros
Inventariado: JURACY ALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8990/ES - ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
PARA ASSINAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 45/46.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Para tomar ciência do despacho:
1. ... Intime-se para, no prazo de 05 dias, assinar o presente despacho/termo de
compromisso, bem como para, no mesmo lapso, manifestar-se quanto ao pleiteado às fls.
91-92, letra "b", esclarecendo se existiriam outros bens deixados pelo autor da herança,
além daqueles já descritos no apostilado, providenciando, em caso positivo, sua inclusão
na presente inventariança, como de rigor.
19 - 0010543-60.2005.8.08.0011 (011.05.010543-3) - Inventário
Requerente: PABLO ALLI PIRES MARTINS e outros
Requerido: HELIOMAR PIRES MARTINS
14 - 0012274-62.2003.8.08.0011 (011.98.012274-8) - Inventário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: SIRLEY BASSUL COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142751/RJ - JOAO MAXIMO BASSUL COELHO
Para tomar ciência da decisão:
1. Esclareço ao pleiteante de fls. 100-103, que o sentenciamento do processo sem
julgamento de mérito não isenta as respectivas partes do pagamento das custas
processuais, cujos valores serão devidos, salvo as hipóteses de assistência judiciária e
demais isenções legais, independentemente de ter o processo alcançado ou não suas
derradeiras fases. Ao contrário do que informado pelo mesmo e a despeito de não ter
sido promovida análise de mérito das questões sucessórias postas, o presente processo
permaneceu à disposição dos herdeiros para o manejamento de suas pretensões por mais
de 14 anos, tendo o serviço juridicional, neste particular, sido prestado. Aliás, como já
salientado na sentença de fls. 92 e verso, o apostilado seguiu por mais de 12 anos sem
qualquer iniciativa das partes, que permaneceram inertes, deixando de envidarar os atos
que lhe competiam para o regular prosseguimento do caderno processual. Devo registrar
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Advogado(a): 002597/ES - DOMINGOS VIANA CALHEIROS
Advogado(a): 16966/ES - ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:
1. Conforme depreende-se dos títulos de propriedade acostados às fls. 286-290, pesa
sobre os lotes situados na Praia de Marobá, Presidente Kennedy-ES, constrição
determinada por distinto juízo obstadora de qualquer ato de transferência dos imóveis.
Referidos bens, foram, inclusive, porque litigiosos, excluídos da presente inventariação e
remetidos à sobrepartilha, como ordenado nos comandos de fls. 119 e 134. Pelo expoto,
INDEFIRO o pleito de fls. 285. 2. Solicite-se a devolução da CP de fls. 282-283
devidamente cumprida, no prazo de 20 dias. 3. Juntada aos autos sobrecitada missiva com
a avaliação procedida pela ARE de Guarapai-ES, proceda-se ao calculo do ITCD sobre
todos os bens ainda inventariados (fls. 136-137), promovendo-se o descontamento dos
numerários já recolhidos, devidamente atualizados, cujo comprovante encontra-se às fls.
279-281. 4. Isto feito, intimem-se nos termos do art. 1.013, caput, do CPC. 5. Concordes
os interessados, façam-me os autos conclusos para os fins do art. 1.013, §2º do CPC.
20 - 0007435-86.2006.8.08.0011 (011.06.007435-5) - Inventário
Inventariante: OLIVIA DE OLIVEIRA DUTRA
Inventariado: EMMANUEL DO ROSARIO DUTRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
182 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 16743/ES - JOTAIR DE ALMEIDA MENASSA
PARA ASSINAR AUTO DE PARTILHA DE FLS. 85/87.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
Lista: 0011/2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Para tomar ciência da decisão:
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80 :
Diante da promoção de fls. 56/57, abstenha o Cartório de abrir vista deste caderno ao
MP.
Recebo a apelação o efeito devolutivo. Intime para resposta. Atendida a intimação ou
decorrido o prazo, suba o Processo até o Eg. Tribunal de Justiça deste Estado com as
nossas homenagens. Cachoeiro de Itapemirim, 25/02/2013, João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito.
4 - 0004613-51.2011.8.08.0011 (011.11.004613-0) - Mandado de Segurança
Impetrante: CLEMENTE SARTORIO e outros
Autoridade coatora: COORDENADOR DA AG. DA SEC. DE EST. DA FAZ. EM
CACHOEIRO DE I
1 - 0010821-51.2011.8.08.0011 (011.11.010821-1) - Processo de Apuração de Ato
Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: B.G.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Para ciência da Audiência de Apresentação designada nos autos da supra ação
mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 20/03/2013 às 14h30.
5 - 0018695-87.2011.8.08.0011 (011.11.018695-1) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCOS CUNHA DA SILVEIRA
Autoridade coatora: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL
CACHOEIRO DE ITAPEM
2 - 0001301-96.2013.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: T.F.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Para apresentar defesa prévia antes da audiência em continuação designada nos autos para
o dia 06/03/2013 às 15h.
6 - 0009235-42.2012.8.08.0011 (011.12.009235-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: BENEDITA ELIZABETE THOMAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PAULO JOSE MASSINI
Lista: 0006/2013
1 - 0010286-25.2011.8.08.0011 (011.11.010286-7) - Reparação de Danos
Requerente: ELDER DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116 :
1. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca dos documentos de fls. 93-115,
bem como apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10
(dez) dias, sucessivamente;
2. Após, venham-me conclusos para sentença.
2 - 0078604-26.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCIO GALIZA MACIEL
Requerido: DETRAN/ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13938/ES - JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 1.639,67 (UM MIL E SEISCENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE,
NÃO O FAZENDO, OCORRER A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
3 - 0070268-33.2012.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELANE COSTA CUNHA
Autoridade coatora: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO
ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126 :
1. Recebo a apelação, no duplo efeito (Art. 520, do CPC);
2. À parte apelada, para apresentar contra razões, no prazo legal (Art. 518, do CPC);
3. Após, não havendo irregularidades, remetam-se os autos ao Egrégio TJES, com as
nossas homenagens;
4. Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 01/02/2013.
7 - 0072496-78.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: KRYSTIAN SILVA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
PARA APRESENTAR A RÉPLICA.
8 - 0048230-47.2000.8.08.0011 (011.00.048230-4) - Execução Fiscal
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARMORE TREVO S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234 :
1. Como já decidi nesta data nos embargos à arrematação em apenso, os fatos narrados às
fls. 228-229, não retratam a verdade porque os bens da devedora existentes na data da
arrematação no imóvel leiloado, estavam sob a guarda de pessoa da confiança da
devodora;
2. Por isso INDEFIRO o pedido.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
PAULO JOSE MASSINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
183 Segunda-Feira
04 de março de 2013
JUIZ DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PAULO JOSE MASSINI
Lista: 0007/2013
1 - 0009991-32.2004.8.08.0011 (011.04.009991-0) - Embargos
Embargante: A.M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006238/ES - EDSON BATISTA DA SILVA
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 464,74 (QUATROCENTOS E SESSENTA E
QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO
DE10% (DEZ POR CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
2 - 0055121-79.2003.8.08.0011 (011.01.055121-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCEL-MARMORE,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.
Requerido: SEAMA/ES - SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 207,91 (DUZENTOS
E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), E O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 516,92 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E
NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE10% (DEZ POR
CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3 - 0013667-51.2005.8.08.0011 (011.05.013667-7) - Cumprimento de sentença
Embargante: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA e outros
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTI PINTO
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 19.954,90 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VALOR JÁ
ACRESCIDO DE10% (DEZ POR CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
4 - 0013984-15.2006.8.08.0011 (011.06.013984-4) - Cumprimento de sentença
Embargante: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e outros
Exequente: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: OSMAR DOMINGOS BALARINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Advogado(a): 006308/ES - OSIAS GONCALVES LIMA
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 732,42 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS
E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE10% (DEZ POR
CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
5 - 0009153-21.2006.8.08.0011 (011.06.009153-2) - Cumprimento de sentença
Consignante: MARIDITH INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP
Exequente: MARIDITH INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP
Consignado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 95,02 (NOVENTA E
CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), E O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR TOTAL
GERAL DE R$ 1.119,55 (UM MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA
E CINCO CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE10% (DEZ POR CENTO) DE
MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
6 - 0013988-52.2006.8.08.0011 (011.06.013988-5) - Cumprimento de sentença
Embargante: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13436/ES - SONIA MARIA DOS SANTOS BOLSONI
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 1.119,55 (UM MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE 10% (DEZ
POR CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
7 - 0009329-68.2004.8.08.0011 (011.04.009329-3) - Cumprimento de sentença
Embargante: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO S/A
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 3.703,13 (TRES MIL, SETECENTOS E TRES REAIS E
TREZE CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE
MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
8 - 0031446-29.1999.8.08.0011 (011.99.031446-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: GUARAPARI GRANITOS LTDA e outros
Requerido: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 139,38 (CENTO E
TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
VALOR TOTAL GERAL DE R$ 3.518,43 (TRES MIL, QUINHENTOS E
DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO
DE10% (DEZ POR CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
9 - 0015968-68.2005.8.08.0011 (011.05.015968-7) - Cumprimento de sentença
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 29.945,92 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR JÁ
ACRESCIDO DE10% (DEZ POR CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
10 - 0014000-66.2006.8.08.0011 (011.06.014000-8) - Cumprimento de sentença
Embargante: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
TOTAL GERAL DE R$ 1.318,86 (UM MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE10% (DEZ POR
CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11 - 0018860-42.2008.8.08.0011 (011.08.018860-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-ES
Requerido: AUTO POSTO SERRANO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 831,32 (OITOCENTOS E TRINTA E
UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR TOTAL
GERAL DE R$ 948,16 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS
E DEZESSEIS CENTAVOS), VALOR JÁ ACRESCIDO DE10% (DEZ POR
CENTO) DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12 - 0009099-89.2005.8.08.0011 (011.05.009099-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: POSTO FREEWAY LTDA ME
Executado: POSTO FREEWAY LTDA ME
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
184 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 94,99 (NOVENTA E
QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
PAULO JOSE MASSINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE
Lista: 0017/2013
1 - 0002624-39.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDINEIA MARIA RODRIGUES SILVA
Requerido: BANCO ITAU
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 20/05/2013 às 08:30, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. BEM COMO
MDEVERÁ COMPARECER O SÓCIO PROPRIETÁRIO PARA REPRESENTAR A
EMPRESA AUTORA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ENUNCIADO 141 DO
FONAJE .
2 - 0002613-10.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S.FIORIO ME
Requerido: PIMENTA E CARDOSO SERV. LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007684/ES - VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 16/05/2013 às 16:30, situada no(a) --AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. BEM COMO
MDEVERÁ COMPARECER O SÓCIO PROPRIETÁRIO PARA REPRESENTAR A
EMPRESA AUTORA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ENUNCIADO 141 DO
FONAJE.
3 - 0002506-63.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ALEXANDRE SOBRINHO
Requerido: VIVO S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 14:30, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
4 - 0002771-65.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M.A.M. MARTINS MARMORES E GRANITOS
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 11:00,situada no(a) -AV: MONTE
CASTELO,
S/Nº,
BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. BEM COMO
MDEVERÁ COMPARECER O SÓCIO PROPRIETÁRIO PARA REPRESENTAR A
EMPRESA AUTORA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ENUNCIADO 141 DO
FONAJE .
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - 0002769-95.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA DOMINGUES DE MEDEIRO TEIXEIRA
Requerido: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPEIRO SANTO - UNES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005465/ES - MAURO MARTINS TOLEDO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 10:30,situada no(a) -AV: MONTE
CASTELO,
S/Nº,
BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas.
6 - 0002761-21.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO DA SILVEIRA COLOMBO
Requerido: GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 08/05/2013 às 09:45,situada no(a) -AV: MONTE
CASTELO,
S/Nº,
BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas.
7 - 0002772-50.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOSE CARLETTE FILHO
Requerido: BV FINANCIAMENTO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 14:00, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas.
8 - 0002767-28.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDO LEITAO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 10:00, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas.
9 - 0002765-58.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCOS LEITAO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 09:30, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
10 - 0002763-88.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18283/ES - TARSILA FERNANDA ALMEIDA SIQUEIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 09:00, situada no(a) -situada no(a)
-AV: MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas..
185 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - 0073825-28.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE DE JESUS COELHO
Requerido: BANCO ITAU
18 - 0002879-94.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERIKA LARYSSA VIANNA GOMES
Requerido: B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Para vista dos autos, sobre a petição atravessada pela requerida à fl. 34 dos autos, na qual
informa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, consistente na baixa do
contrato, por não dispor de ferramenta para liquidar operação de outro banco, bem como
para se manifestar sobre tal petição, requerendo o que entender conveniente no prazo
legal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19938/ES - VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/05/2013 às 14:00, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
12 - 0000245-28.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA DA SILVA LIMA ME
Requerido: GABRIEL FERREIRA DE PAULO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Para vista dos autos, sobre a certidão negativa de citação e intimação de fl. 19 verso,
dando conta de que o requerido não foi citado/intimado por não ter sido encontrado, e
que teria se mudado para Maceió/AL, porém para lugar não sabido; Intimo V. Srª ainda
para se manifestar sobre tal certidão, fornecendo o endereço atual do requerido no prazo
legal;
13 - 0000779-69.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ART REAL MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: ADIVAR PINTO ALEIXO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Para vista dos autos, sobre a certidão negativa de citação e intimação (fl. 21 verso) do
requerido para comparecer à audiência, dando conta de que o requerido mudou-se para
o Bairro BNH de baixo, porém para lugar não sabido, bem como para se manifestar
sobre tal certidão, fornecendo o endereço atual e completo do requerido no prazo legal.
14 - 0000782-24.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ART REAL MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: SANDRA JANUARIA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Para vista dos autos, sobre o Aviso de Recebimento juntado à fl. 23 dos autos, dando
conta de que o requerido "mudou-se", bem como para fornecer o endereço atual e
correto da requerida no prazo legal;
15 - 0014409-66.2011.8.08.0011 (011.11.014409-1) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: RAQUEL DE BRITO SILVA FIGUEIREDO
Requerido: CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA
NOVOS TEMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 16:30, situada no(a) 16 - 0073425-14.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerido: VIVIANE BALMAS DE MIRANDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 23/03/2013 às 14:00, situada no(a) 17 - 0002877-27.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTENOR PEREIRA MIRANDA
Requerido: BANCO VOTORANTIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12088/ES - ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/05/2013 às 10:30 situada no(a) -AV: MONTE
CASTELO,
S/Nº,
BAIRRO:
INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
19 - 0002878-12.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLINICA FERNANDES E PEIXOTO LTDA ME
Requerido: ERLAN MARIA DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/05/2013 às 11:00, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
20 - 0002875-57.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUZIA COSTA PRATES
Requerido: BANCO ITAUCARD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO Z. DE JESUS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/05/2013 às 09:30, situada no(a) -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas. .
21 - 0002876-42.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO QUELHAS CARDOSO
Requerido: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12575/ES - LUZIANE PERIM DADALTO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/05/2013 às 10:00, situada no(a) - -AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas.
22 - 0001208-36.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ME
Requerido: TRUST MICRO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Para vista dos autos, sobre o Aviso de Recebimento de fl. 36, dando conta de que a
requerida Trust Micro LTDA ME "mudou-se", bem como para fornecer o endereço atual
de tal requerida no prazo legal.
23 - 0002214-78.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA NUNES E ROBBI LTDA ME
Requerido: JANETE PAULINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Para vista dos autos, sobre o aviso de recebimento de fl. 17, dando conta de que a
requerida Janete Paulino "mudou-se", bem como para fornecer o endreço atual e correto
de tal requerida no prazo legal;
24 - 0002218-18.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA NUNES E ROBBI LTDA ME
Requerido: LIDIANE BAHIENSE GUIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Para vista dos autos, sobre o Aviso de Recebimento de fl. 17, dando conta de que a
requerida Lidiane Bahiense Guio "mudou-se", bem como para fornecer o endereço atual
e correto de tal requerida no prazo legal;
186 Segunda-Feira
04 de março de 2013
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚB
JUIZ DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER
CHEFE DE SECRETARIA: ROGERIA CALVI
Lista: 0014/2013
1 - 0079097-03.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANE LIMA PIMENTEL
Requerido: O MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8299/ES - TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚB, no dia 17/04/2013 às 13:00, situada no(a) 2 - 0076759-56.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXIS SILVA BONANDI
Requerido: FOZ DE CACHOEIRO S/A CITAGUA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB, no dia 29/04/2013 às 16:00, situada no(a)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ROGERIA CALVI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
Lista: 0023/2013
1 - 0010785-97.2011.8.08.0014 (014.11.010785-2) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE
CAPIXABA
Requerido: IURY VALENTIM JORGE ZOGHAIE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para no prazo de vinte e quatro (24) horas, fazer devolver os autos mencionados, em
cartório, sob as penas do art. 196 do CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
2 - 0005125-25.2011.8.08.0014 (014.11.005125-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE
CAPIXABA
Executado: ALARISSE ARCARI FACHETTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para no prazo de vinte e quatro (24) horas, fazer devolver os autos mencionados, em
cartório, sob as penas do art. 196 do CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - 0004663-05.2010.8.08.0014 (014.10.004663-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE
CAPIXABA
Executado: ZELBER LUIZ GOBBI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para no prazo de vinte e quatro (24) horas, fazer devolver os autos mencionados, em
cartório, sob as penas do art. 196 do CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
4 - 0021400-15.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: AIMIR CANNI e outros
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Para no prazo de vinte e quatro (24) horas, fazer devolver os autos mencionados, em
cartório, sob as penas do art. 196 do CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
5 - 0027946-57.2010.8.08.0014 (014.07.011038-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BARBARA DE OLIVEIRA DIAS
Executado: FIAT AUTOMOVEIS DO BRASIL SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2462A/RJ - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Para no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada do alvará, deferido à fl. 455.
6 - 0001783-35.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A
BANDES
Requerido: VIDAL GOMES DE JESUS ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7856/ES - ELIEL GOMES LEAL
Para no prazo de cinco (05) dias, promover o recolhimento das custas prévias contadas à
fl. 07, que importam em R$ 171,03 (cento e setenta e um reais e três centavos), sob pena
de devolução.
7 - 0001786-87.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: FRANCISCO PRANDO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Para no prazo de cinco (05) dias, promover o recolhimento das custas prévias contadas à
fl. 03, que importam em R$ 171,05 (cento e setenta e um reais e cinco centavos), sob
pena de devolução.
8 - 0012091-04.2011.8.08.0014 (014.11.012091-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: FERNANDO GARIOLLI BRAGANÇA
Requerido: ALDECI CRUZ MACHADO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Para tomar ciência de que foi expedida carta precatória à Comarca de Linhares/ES, com a
finalidade de oitiva da testemunha Caroline Balla Santos, bem como para no prazo de lei,
promover o recolhimento das custas prévias, naquela comarca, para o cumprimento da
mesma.
9 - 0021388-98.2012.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BENEDITO CELSO DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Sentença de fl. 37 e verso, parte dispositiva: Isto Posto, com base no que dispõe o artigo
3º do Dec. Lei 911/69 com suas alterações decorrentes da lei 10.931/04 julgo procedente
o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena do BEM: 01 um automóvel marca
volkswagen, noelo saveiro, 1.6mi cityft, combustível gasolina, ano 2007, cor branca, placa
mrd8572, chassi nº9bweb05W17P083099, em mãos de AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., tornando assim, em definitivo o
provimento liminar já concedido, seguindo adiante, diligencia realicada junto ao
RENAJUD visando o cancelamento da restrição (folha 28), autorizando e a retirada do
referido veículo do nome do Requerido e a expedição de novo certificado de propriedade
em nome do Credor ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade
fiduciária, cujas despesas correrão por quem de direito e, por via de consequência, com
base no artigo 269, I, do CPC, declaro extinto o processo. Fiel ao principio da
sucumbência e de conformidade com o que dispõe o artigo 20, parágrafo 4º do CPC,
condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
187 Segunda-Feira
04 de março de 2013
fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, pagas as custas e com
as devidas baixas, arquive-se. P.R.I. Colatina, 21 de Fevereiro de 2013. Fernando Antônio
Lira Rangel Juiz de Direito
10 - 0009972-75.2008.8.08.0014 (014.08.009972-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE
CAPIXABA
Executado: MARLONE FERNANDES AGUIAR e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13729/ES - VANIA MARIA BABILON
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, tendo
em vista a inércia da parte autora.
11 - 0001291-87.2006.8.08.0014 (014.06.001291-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA & CIA
Requerido: ZAUDINO CELLIN ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187770/SP - GISELE DA SILVA BELARDINELLI
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito para o
prosseguimento do feito.
12 - 0005183-28.2011.8.08.0014 (014.11.005183-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO PRECO CERTO LTDA
Executado: MARCIA APARECIDA V. CORREA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fl. 93: "Considerando o tempo decorrido entre a última consulta, defiro o
requerimento de folhas 90, para tanto segue providências realizadas junto ao
BACENJUD e RENAJUD, visando localização de BENS e VALORES, em nome de
MARCIA APARECIDA VARNIER CORREA (CPF 008.193.567-60)."
Bem como para no prazo legal, manifestar-se nos autos, tendo em vista o resultado das
consultas ao BACENJUD E RENAJUD.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
16 - 0000090-50.2012.8.08.0014 (014.12.000090-7) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.O. PERIN LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fl. 54: "1) Defiro o pedido de folha 53, para determinar a expedição de carta
precatória, conforme requerido, com entrega a Exequente no prazo de cinco (05) dias,
advertindo-o de que deverá comprovar nos autos no prazo de trinta (30) dias, o seu
protocolo bem como o recolhimento das custas para o seu cumprimento. 2) Diligenciese."
Bem como para no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada da carta precatória
acima mencionada, cumprindo as demais determinações.
17 - 0012778-15.2010.8.08.0014 (014.10.012778-7) - Exibição
Requerente: ONESIO TEIXEIRA DIAS
Requerido: DAYANE TANURE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS
Para tomar ciência da sentença:
Dos termos da sentença de fls. 144/145, com final taor seguinte: "Isto Posto, com base
no que dispõe o artigo 800, do CPC, declaro extinto a presente ação cautelar e, por via de
consequência, torno sem efeito a liminar concedida no principiar do feito. Com base no
art. 811, III, do CPC, condeno o AUTOR ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que fixo, com apoio no art. 20, §4º do CPC, em R$1.000,00 (mil
reais). Todavia, isento-o do pagamento de tais verbas por se encontrar debaixo do manto
da Assistência Judiciária, ressalvando-se, contudo, que o pagamento do débito constituído
fica sobrestado até modificação de sua situação financeira, limitado ao lapso de cinco
anos, conforme disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Determino ainda ao AUTOR
proceder a devolução do veículo no prazo de cinco (05) dias Após o efetivo trânsito em
julgado, arquive-se. P.R.I. - Colatina, 26 de fevereiro de 2013. Fernando Antônio Lira
Rangel - Juiz de Direito."
COLATINA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
13 - 0022394-43.2012.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: VALDENIR RODRIGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito, tendo em vista
a certidão de fl. 37 verso, do sr. oficial de justiça, que deixou de proceder à apreensão do
veículo por não tê-lo localizado, tendo sido informado que o requerido reside atualmente
na localidade de Montes Claros, não sabendo precisar se pertence ao município de
Governador Lindemberg/ES.
14 - 0020882-25.2012.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: LAUDICEIA APARECIDA DOS REIS TEIXEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Sentença de fl. 35 e verso, parte dispositiva: Isto Posto, com base no que dispõe o artigo
3º do Dec. Lei 911/69 com suas alterações decorrentes da lei 10.931/04 julgo procedente
o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena do BEM: 01 um automóvel FIAT
STRADA 1.3, COR CINZA, ANO/MOELO 2003/2003, PLACA MSS9835, chassi
nº9BD27807032382955, em mãos de BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, tornando assim, em definitivo o provimento liminar já concedido,
seguindo adiante, diligencia realicada junto ao RENAJUD visando o cancelamento da
restrição (folha 23), autorizando e a retirada do referido veículo do nome do Requerido e
a expedição de novo certificado de propriedade em nome do Credor ou de terceiro por
ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária, cujas despesas correrão por quem de
direito e, por via de consequência, com base no artigo 269, I, do CPC, declaro extinto o
processo. Fiel ao principio da sucumbência e de conformidade com o que dispõe o artigo
20, parágrafo 4º do CPC, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em
julgado, pagas as custas e com as devidas baixas, arquive-se. P.R.I. Colatina, 21 de
Fevereiro de 2013. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
15 - 0001026-41.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: MINERACAO GRANORTE LTDA
Requerido: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para no prazo de dez (10) dias, manifestar-se nos autos, tendo em vista a contestação e
documentos de fls. 74/115.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA
Lista: 0008/2013
1 - 0011147-36.2010.8.08.0014 (014.10.011147-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: RAQUEL APARECIDA ZANONI BATISTA
Requerido: ADRIANA DA SILVA FRANÇA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Para, no prazo legal, tomar ciência do laudo pericial juntado às fls. 382/413, bem como
requerer o que entender de direito.
2 - 0009985-40.2009.8.08.0014 (014.09.009985-5) - Outras medidas provisionais
Requerente: DEOMAR CARLOS TINELLI
Requerido: JUVENCIO PAULINO NETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico manifestação do autor à fl. 128, por meio da qual requer
o desentranhamento do documento do veículo dado em garantia no presente feito, vez
que se encontra em nome de terceira, sua ex-esposa, Sra. Adriana Stelzer Tinelli.
Pois bem, quanto à presente questão, verifico que o automóvel foi oferecido em garantia
às fls. 51/52 a fim de que fosse concedida liminar para arresto de quantia que seria
recebida pelo requerido em demanda trabalhista, sendo expedido termo de caução à fl.
55.
No entanto, até o presente momento não há qualquer resposta nos autos quanto à
efetivação da medida pela Justiça Trabalhista, cujo mandado cumprido segue à fl. 59.
Da mesma forma, consta manifestação do requerente em fls. 93/94 formulada na data de
06/07/2010, no sentido de que até aquele momento não fora comprovado nos autos da
188 Segunda-Feira
04 de março de 2013
demanda trabalhista o depósito da 6ª parcela referente ao crédito que o ora requerido
tem a receber no valor de R$4.400,00 proveniente de indenização trabalhista.
Quanto a este último requerimento, entendo que pode ser diligenciado pelo próprio
requerente no sentido de verificar junto ao processo na justiça obreira se a referida
parcela foi devidamente depositada, uma vez que já decorrera mais de dois anos, já tendo
sido devidamente determinado a intimação da empresa demandada naqueles autos para
que comprove o pagamento da última parcela, conforme se verifica em fl. 123. Quanto
ao requerimento de fl. 128, deixo por ora de apreciá-lo, tendo em vista que para tanto
deverá o requerente oferecer outro bem em caução a fim de garantir a efetiva indenização
dos prejuízos que o requerido eventualmente venha a sofrer, principalmente porque a
demanda principal prescinde de prova pericial a ser produzida. OFICIE-SE ao Juízo da
Vara Trabalhista desta Cidade a fim de que informe quanto à efetivação do arresto no
rosto da Reclamação Trabalhista (RT-36000-63.2003.5.17.0141), bem como da atual
situação daqueles autos. Intimem-se as partes e seus advogados deste despacho.
3 - 0005584-61.2010.8.08.0014 (014.10.005584-8) - Embargos à Execução
Embargante: JUVENCIO PAULINO NETO
Embargado: DEOMAR CARLOS TINELLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que até a presente data não foi analisado o pedido de
efeito suspensivo nos presentes embargos de devedor. Ocorre que, no momento não é
possível vislumbrar os prejuízos manifestos, conforme regra contida no art. 739-A, §1º
do CPC, bem como a ação executiva não se encontra devidamente garantida por
penhora, depósito ou caução suficientes com a constrição de bens do devedor, motivos
estes pelos quais deixo de atribuir, por ora, efeito suspensivo à execução, aplicando-se
assim a regra geral contida no caput do art. 739-A do CPC, nada impedindo que reaprecie
a
questão
posteriormente,
com
o
desenrolar
da
execução.
Uma vez havendo requerimento de perícia grafotécnica pela parte embargante, inclusive
com o oferecimento de quesitos à fl. 28, e em virtude de recente recomendação do CNJ,
que impede que funcionários públicos sejam nomeados peritos em processos judiciais
(mesmo não havendo incompatibilidade de horários), pelo que valho-me do disposto no
art.
434
do
CPC,
que
dispõe:
Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento,
ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos
dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem
como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento.
Desta forma, autorizo a remessa dos autos ao Chefe do Departamento de Criminalística
da Polícia Civil do Espírito Santo, para que determine o exame, especialmente verificando
se a assinatura do embargante Sr. Juvêncio Paulino Neto que consta no documento de fl.
08
dos
autos
nº
014.09.010084-4
é
verdadeira.
Intime-se o embargado para apresentar quesitos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.
Devem, se possível, ser respondidas as perguntas das partes que constam à fl. 28, bem
como as que a parte embargada oportunamente juntar, podendo servir como parâmetros
os documentos constantes nos autos da execução extrajudicial nº 014.09.010084-4 e autos
da
ação
cautelar
nº
014.09.009985-5,
em
apenso.
Intimem-se as partes, por seus advogados, desta decisão. Após cumpridas todas as
diligências nestes e nos autos em apenso, remetam-se os autos. Apenas por cautela,
determino que seja extraída cópia integral dos autos (capa à contracapa) e mantidas no
cartório.
D-se.
4 - 0009430-52.2011.8.08.0014 (014.11.009430-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA. - ME
Requerido: TELEMAR NORTE SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS
Para tomar ciência da r. decisão de fls. 120/121 que rejeitou a preliminar de nulidade de
citação e ilegitimidade passiva; fixou como ponto controvertido da demanda: a existência
e os termos/condições do negócio jurídico de prestação de serviços celebrado pelas
partes, bem como quem deu causa à inscrição do nome e CNPJ da requerida no cadastro
do Serasa em relação ao contrato de nº 5094388309716; deferiu a produção de prova
testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes; designou o dia 03/04/2013, às
13:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento; e determinou a intimação das
partes, bem como seus advogados, devendo os mesmos apresentarem rol de testemunhas
em
05
(cinco)
dias,
na
forma
do
art.
407
do
CPC.
Advirtam-se ambas as partes quanto à necessidade de comparecimento na referida
audiência, vez que prestarão depoimento pessoal, sendo que a sua ausência importará em
confissão.
5 - 0000732-86.2013.8.08.0014 - Procedimento Sumário
Requerente: DENIS NATAL DOMINGOS SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15975/ES - RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2013, às 13:00 horas.
CITE-SE a requerida de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
contestação, destacando-se as advertências dos artigos 277, parágrafo 2° a 5° e 278,
ambos
do
Código
de
Processo
Civil.
INTIMEM-SE as partes, através de seus respectivos partronos, para comparecerem ao
ato, constando a advertência do artigo 277, parágrafo 3° do CPC.
6 - 0005368-66.2011.8.08.0014 (014.11.005368-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: SALOMÃO GOMES SETUBAL
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pedido retro, designo audiência de conciliação para o dia
10/04/2013,
às
14:00
horas.
Intimem-se as partes através de seus patronos para comparecerem ao ato.
7 - 0004503-09.2012.8.08.0014 (014.12.004503-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: MILTON ALVES DA SILVA
Requerido: ROSIMERI PELLA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Para tomar ciência da r. decisão de fl. 84, que rejeitou a preliminar de carência de ação
por ilegitimidade e designou audiência preliminar para o dia 10/04/2013, às 14:30 horas,
devendo as partes comparecerem ao independente de intimação pessoal.
8 - 0003877-87.2012.8.08.0014 (014.12.003877-4) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: MARIA DE LOURDES GASPAR MAXIMIANO
Requerido: CATARINA AREZI THOMAZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Para fornecer o endereço atualizado do requerido RENATO AREZI, haja vista que o
oficial de justiça certificou o mesmo não reside no endereço informado nos autos.
9 - 0002969-64.2011.8.08.0014 (014.11.002969-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO
Requerido: ALEXANDRO DAL COL FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Para tomar ciência que a perícia foi agendada para o dia 05/04/2013, às 09:00 horas, na
propriedade objeto da ação.
10 - 0007170-41.2007.8.08.0014 (014.07.007170-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: ANGELA MARIA ALVES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Advogado(a): 8943/ES - WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da descida dos autos, bem como requerer o que de direito no prazo
legal.
11 - 0006572-48.2011.8.08.0014 (014.11.006572-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE MARCOS SILVA FERREIRA PINOTTI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSPITAL E
MATERNIDADE S J e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Advogado(a): 16016/ES - REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da 2ª Vara Cível e determino a remessa
dos presentes autos à Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal desta Comarca, com as
homenagens deste Juízo.
12 - 0007152-15.2010.8.08.0014 (014.10.007152-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: RENNER ANTONIO RIVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
189 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência acerca das certidões de fls. 99, 102 e 104, para
requerer
o
que
direito,
no
prazo
de
10
(dez)
dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - 0006801-67.1995.8.08.0014 (014.05.006801-5) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requerente: CIA TEXTIL SANTA ELISABETH e outros
Requerido: CONFECCOES OTTO LTDA e outros
julgamento do mérito, na forma do art. 269, III c/c 794, II, ambos do CPC. As custas
processuais remanescentes, se houverem, serão pro rata entre os litigantes que se
compuseram nos termos do acordo celebrado. Deixo de condenar qualquer das partes em
honorários advocatícios tendo em vista a falta de embate. Torno sem efeito o despacho
de fl. 102 no que tange à expedição de alvará em nome do advogado do exequente.
Expeça-se alvará em nome do executado RUBENS LUIZ GHISOLFI, para
levantamento das quantias penhoradas às fls. 92/93, conforme previsto no próprio termo
de acordo (fl. 131). Procedo de imediato a baixa na restrição inserida através do Renajud à
fl. 103. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou diligenciada sua inscrição em
dívida ativa, arquive-se. P.R.I-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004211/ES - DAVID GUERRA FELIPE
Reitera determinação para retirar alvará em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias ou
informar impossiblidade de fazê-lo.
20 - 0022929-69.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: LOURDES TIMM MESCIAS FRANCISQUETO e outros
Requerido: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
14 - 0013954-20.1996.8.08.0014 (014.05.013954-3) - Incidente de Falsidade
Requerente: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE
CONSÓRCIOS LTDA
Requerido: ACO ITA COMERCIO DE FERRO E ACO ITAUNA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, renove-se a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
15 - 0000189-21.1992.8.08.0014 (014.09.000189-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE
CONSÓRCIOS LTDA
Requerido: LUIZ CARLOS COSTA GALDINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, renove-se a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
16 - 0019044-47.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: EDIMAR VEICULOS LTDA
Requerido: ROBERTO CARLOS LIMA RAMOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Advogado(a): 14039/ES - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA
Para, querendo, impugnar a contestação oferecida às fls. 54/116, no prazo de 10 (dez)
dias.
17 - 0004771-68.2009.8.08.0014 (014.09.004771-4) - Prestação de Contas - Exigidas
Requerente: EDUARDO SOFIATE e outros
Requerido: THIAGO GOMES MAGALHÃES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12400/ES - ANDREA SOUZA CORREA LIMA
Para tomar ciência do despacho:
Para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de
extinção do processo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem manifestação,
certifique-se e façam-se os autos conclusos.
18 - 0004578-19.2010.8.08.0014 (014.10.004578-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: VANAIR DEODATO FREITAS e outros
Requerido: FABIO GONCALVES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14685/ES - KARLA AGUIAR MUNALDI
Advogado(a): 15975/ES - RAQUEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Para manifestar quanto aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça lavrada na CP
devolvida sem cumprimento e juntada às fls. 123/126 dos autos, no prazo legal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Para, querendo, impugnar a contestação oferecida às fls. 77/368, no prazo de 10 (dez)
dias.
21 - 0005449-54.2007.8.08.0014 (014.07.005449-0) - Exibição
Requerente: LUIZ ANTONIO PRETTI
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação retro, o feito encontra-se extinto por força da sentença
proferida às fls. 141/142, inclusive, já houve o pagamento de custas e honorários
advocatícios sucumbenciais, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 165. umpridas todas
as
diligências,
arquive-se
os
autos.
22 - 0009777-90.2008.8.08.0014 (014.08.009777-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: ESPÓLIO DE IRMO ANTONIO MARINO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a parte autora requereu o prosseguimento do feito com base nos cálculos
anteriormente realizados pela Contadoria. Vislumbro que o feito encontra-se apto para
sentença, porém, a fim de evitar que se alegue no futuro eventual cerceamento de defesa
e, em consequência, nulidade de atos, intimem-se as partes, por seus advogados, para
informarem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que porventura ainda almejam produzir
ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra.
23 - 0000039-44.2009.8.08.0014 (014.09.000039-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARGARIDA MARIA BROETTO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do montante devido. Advirta o devedor de que, na
ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de
10% (dez por cento), de acordo com o caput do art. 475-J, do CPC, bem como será
acrescido ao montante devido honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor da dívida. De igual modo, consigne que a parte devedora poderá
oferecer
impugnação
no
prazo
de
15
(quinze)
dias.
19 - 0013946-23.2008.8.08.0014 (014.08.013946-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RUBSON ROSA PEREIRA DA SILVA
Executado: AILTON MAFIOLETI e outros
24 - 0007641-86.2009.8.08.0014 (014.09.007641-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: SHAWN JASON PUETT
Requerido: SICOOB SISTEMA DE COOPERATIVA DE CREDITO DO BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Para tomar ciência da sentença:
Diante da autocomposição entre as partes de forma amigável, homologo o acordo de fls.
130/131, para que surta seus efeitos legais, ato contínuo, declaro extinto o processo com
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios na fase de
cumprimento de sentença. Neste sentido, INTIME a parte executada, por seus
190 Segunda-Feira
04 de março de 2013
advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante
devido de acordo com planilha que segue em anexo. Advirta o devedor de que, na
ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de
10% (dez por cento), de acordo com o caput do art. 475-J, do CPC, bem como será
acrescido ao montante devido honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor da dívida. De igual modo, consigne que a parte devedora poderá
oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange ao nome da ação na
capa de autuação e nos registros do sistema de dados (e-JUD), PROCEDA a
ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, passando a constar "CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA", nos termos do artigo 323 do Código de Normas da CGJES.
25 - 0004806-23.2012.8.08.0014 (014.12.004806-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO RURAL SA
Executado: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Para, no prazo legal, comparecer em Cartório e retirar o Edital de intimação do
Requerido, com vista a sua publicação.
26 - 0022532-10.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: RENNER ANTONIO RIVA
Embargado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Recebo os presentes embargos. Contudo, deixo de determinar a suspensão da execução
(feito principal) por força da regra contida no art. 739-A, do CPC.
Intime-se o embargado para, no prazo de lei, impugnar os presentes embargos, caso
assim
queira.
Dê-se ciência à partes sobre o teor do presente despacho e diligencie-se.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 - 0007508-49.2006.8.08.0014 (014.06.007508-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FUNCAB
Executado: ANA RITA CELESTINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Consoante regra do parágrafo 1º, do art. 267, do CPC, intime-se tanto o requerente, na
modalidade pessoal, quanto seu patrono, via Diário de Justiça do Espírito Santo, para
impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Caso persista a falta de impulso no feito pelo requerente, restando configurado o
abandono
da
causa,
certifique-se
nos
autos.
Dê-se ciência do inteiro teor do despacho à parte requerente.
32 - 0020392-03.2012.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: CLAUDETE NUNES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a instituição autora, por seu advogado, para ciência da certidão de fl. 26
(citação), bem como do auto e busca e apreensão do bem (fl. 27), devendo apresentar
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
33 - 0021697-22.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRAL GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME
Requerido: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
27 - 0022533-92.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO RIVA
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação ao embargos à execução.
28 - 0000145-64.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANDRE SUELA RIVA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Recebo os presentes embargos. Contudo, deixo de atribuir efeito suspensivo à execução
(feito principal), por força da regra contida no art. 739-A, do CPC.
Com relação à preliminar suscitada, intime-se o embargado para, no prazo de lei,
impugnar
os
presentes
embargos,
caso
assim
queira.
Dê-se ciência às partes sobre o teor do presente despacho e diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Intimar o requerente, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
34 - 0000710-72.2006.8.08.0014 (014.06.000710-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: SILVIA APARECIDA FLORENCIO ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Para se manifestar indicando eventuais diligências realizadas para tentar localizar bens do
devedor.
35 - 0000681-75.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ALTHIERLES DE SOUZA DA VITORIA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, intimem-se as partes desta decisão e após, remetam-se os autos para a Vara
Federal de Colatina/ES, com baixa na distribuição e as homenagens do Juízo.
29 - 0010677-88.1999.8.08.0014 (014.05.010677-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CLOVIS VARGAS BRAVIN
Executado: DISAN COMERCIAL LTDA
36 - 0003542-83.2003.8.08.0014 (014.03.003542-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU S/A
Executado: ANACLETO SCHAEFER ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Para se manifestar nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 016/2012, publicado no
DJ de 28/09/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, bem como
manifestar-se acerca da carta precatória devolvida sem cumprimento.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, face o desarquivamento dos
autos.
30 - 0019502-64.2012.8.08.0014 - Monitória
Requerente: OFICINA UNIÃO LTDA ME
Requerido: IZAEL MARTINS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Para tomar ciência do despacho:
Após o cumprimento das diligências contidas no comando sentencial de fl. 34, defiro o
pedido
de
desentranhamento
pleiteado
retro.
37 - 0006414-90.2011.8.08.0014 (014.11.006414-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Não se trata de caso de suspensão do feito, vez que não se enquadra nas hipóteses do art.
265 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de fl. 124 em relação à
suspensão pleiteada. No entanto, diante da dificuldade de localização de bens de
191 Segunda-Feira
04 de março de 2013
propriedade do devedor a serem apreendidos concedo à parte requerente o prazo de 90
(noventa) dias para diligenciar no feito, a contar desta data, devendo a mesma manifestarse nos autos após o decurso do prazo independentemente de nova intimação.
38 - 0007961-39.2009.8.08.0014 (014.09.007961-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: L.M.N.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Não sendo localizados bens penhoráveis, defiro o pedido retro, determinando a
suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Registre-se no eJUD.
Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e do Provimento CGJES nº
26/2012, decorrido o prazo de suspensão, intime-se o credor, por seu advogado, para
promover o andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção,
devendo constar da intimação a advertência de que neste prazo deverá ser indicada
providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse
fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão.
Se não houver manifestação no prazo, intime-se o exequente pessoalmente, por carta
com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do
feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção.
39 - 0000585-60.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA DAS GRACAS SANTOS
Requerido: ITAU UNIBANCO S A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, o deferimento do pleito antecipatório seria medida precipitada a ser adotada
nesta fase ainda prematura dos autos. Assim, pelo menos neste momento de cognição
superficial, não vislumbro os requisitos necessários, pelo que indefiro o pedido. Citem-se
os requeridos, para responderem a presente no prazo de 15 (dias), sendo que a terceira
requerida, Lorena Guidoni da Silva, deverá ser citada via editalícia, na forma do art. 231,
II do CPC. Com relação ao pedido de AJG, uma vez tendo a requerente demonstrado
seus rendimentos à fl. 44, comprovando que sua atual condição financeira se encontra
vulnerável, impossibilitando-a de arcar com as custas processuais, defiro a assistência
judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF.
40 - 0010948-77.2011.8.08.0014 (014.11.010948-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALVARO ROZA
Requerido: ASCARD ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO RIO DOCE e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Para tomar ciência do despacho:
Analisando o pedido contido às fls. 73/75, verifico que não há provas de que a empresa
requerida tenha qualquer vínculo com as empresas mencionadas (Pam Brasil e Assit Sat
Empreendimentos
Inteligentes
LTDA
ME).
Outrossim, o conteúdo das certidões de fls. 69/70, dão conta somente que a empresa ré e
a Pam Brasil não encontram-se no local que fora indicado, tendo o funcionário da
empresa Assit apenas informado que conhecia a empresa ré, estando localizada na
Comarca
de
Colatina.
Diante disso, intime-se o requerente, por seu advogado, para comprovar as alegações de
fls. 73/75, sob pena de indeferimento do pedido, bem como de extinção do feito por
falta
de
citação.
Prazo
de
10
(dez)
dias.
41 - 0000980-28.2008.8.08.0014 (014.08.000980-7) - Monitória
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: J.J.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Segue em anexo o resultado obtido através da consulta realizada via sistema Infojud.
Tendo em vista que tais informações possuem caráter sigiloso, proceda-se a regularização
no mesmo constando tanto no sistema ejud, quanto na capa dos autos, de que o mesmo
tramita
sob
segredo
de
justiça.
Com relação ao pedido de expedição de ofícios para a Junta Comercial do Espírito Santo,
bem como ao Município de Colatina a fim de realizarem as pesquisas descritas à fl. 90,
entendo que incube à parte providenciar tais informações junto aos órgãos competentes,
razão pela qual deixo de determinar o cumprimento de tais diligências.
Intime-se a parte exequente para se manifestar nos termos do Ato Normativo Conjunto
nº 016/2012, publicado no DJ de 28/09/2012, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito, tendo em vista que o processo tramita desde fevereiro de 2008 sem que
tenha obtido êxito na localização de qualquer bem da parte executada.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
42 - 0004616-17.1999.8.08.0014 (014.05.004616-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S. A. BANCO DO ESPIRTO SANTO
Executado: FERNANDO ALBERTO KUSTER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
O resultado do bloqueio de valores (penhora on line via BacenJud), foi cumprido
parcialmente por insuficiência de saldo, conforme cópia de protocolamento em anexo,
ressalto que as quantias localizadas foram liberadas pois representam valor ínfimo perante
o
montante
da
dívida.
Com relação à consulta do sistema Renajud, consoante guias que seguem em anexo foi
possível realizar a restrição de circulação, haja vista a existência de um veículo em nome
da parte executada. Ressalto que tal veículo já possui restrição judicial, contudo, procedi
com
a
restrição
via
Renajud.
Diante disso, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo
o
que
de
direito.
43 - 0014180-63.2012.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ILMA LIONEL DE FREITAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Advogado(a): 15903/ES - MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 60.
44 - 0000916-13.2011.8.08.0014 (014.11.000916-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ADILSON ORLANDO VULPE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 59.
45 - 0000218-70.2012.8.08.0014 (014.12.000218-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.U.S.
Executado: E.C.L.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para tomar ciência do despacho:
Segue em anexo o resultado obtido através da consulta realizada via sistema Infojud.
Tendo em vista que tais informações possuem caráter sigiloso, proceda-se a regularização
no mesmo constando tanto no sistema ejud, quanto na capa dos autos, de que o mesmo
tramita
sob
segredo
de
justiça.
Intime-se o requerente para se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 10
(dez)
dias.
46 - 0014387-62.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ELIZANGELA MEDEIROS
Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Para fornecer o endereço atualizado do requerido, haja vista que a correspondência
emitida para citação retornou com a informação "mudou-se".
47 - 0021907-73.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: MOTO SCARTON LTDA
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Para efetuar o pagamento da consta de custas 912103125, no valor de R$ 239,00
(duzentos e trinta e nove reais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição; cujas guias poderão ser acessadas através site www.cgj.es.gov.br ou em
qualquer contadoria deste Estado.
48 - 0009973-55.2011.8.08.0014 (014.11.009973-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
SERRANA ES
Executado: RETIFICA SÃO SILVANO LTDA ME e outros
192 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os termos do requerimento de fl. 58, verifico que o exequente requer
expedição de mandado de penhora e remoção dos bens que guarnecem as dependências
da primeira executada, e consequentemente que os mesmos sejam depositados em nome
de depositário judicial. Ocorre que ante a impossibilidade de guarda dos bens nas
dependências deste Fórum, deverá ser INTIMADO o banco exequente a fim de que se
manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias, indicando competente depositário
particular dos bens que possivelmente forem penhorados e removidos. Diligencie-se.
Após resposta, seja feita nova conclusão dos autos para apreciação do requerimento de fl.
58.
49 - 0016010-64.2012.8.08.0014 - Monitória
Requerente: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA
Requerido: COMERCIAL G B V LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se nova intimação da parte demandada, por meio de seu douto advogado
(subscritor do requerimento de fls. 47/52), para que se manifeste quanto à
contraproposta efetuada pela parte requerente às fls. 64/65 no prazo de 10 (dez) dias.
50 - 0015248-48.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ALEIDA DE SOUZA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para tomar ciência da decisão:
Neste sentido, ante as razões acima expostas, INDEFIRO o requerimento de fls. 66/67
formulado pela parte exequente, porém, por segurança, mantenho a constrição realizada
sobre o referido bem. INTIME-SE o requerente desta decisão, e para requerer o que de
direito no prazo legal.
51 - 0000960-42.2005.8.08.0014 (014.05.000960-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: FOTOGRAPH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Para retirar a certidão de crédito, conforme determinado na r. sentença de fl. 169.
52 - 0003546-42.2011.8.08.0014 (014.11.003546-7) - Monitória
Requerente: FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: STEFANIA SCHIMITH BERGHER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
extinção do processo e condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios, na forma do art. 267, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e imposição de multa de
10% sobre o valor da causa, em favor do Requerido, nos termos do artigo 14, V do CPC
e aplicação do disposto no art. 14, parágrafo único do CPC.
53 - 0017160-80.2012.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Consignante: GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Consignado: BANCO ITAU CARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Advogado(a): 18431 /ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento.
54 - 0013182-71.2007.8.08.0014 (014.07.013182-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: UBEE - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
Requerido: ELIZABETH ESTELA BOSI RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Para tomar ciência do despacho:
Com relação ao pedido de fl. 112 ( que até então não foi analisado), entendo que incube à
parte providenciar às informações solicitadas, junto aos órgãos competentes, razão pela
qual
deixo
de
determinar
a
diligência
requerida.
Intime-se a exequente, por seu advogado, para se manifestar nos termos do Ato
Normativo Conjunto nº 016/2012, publicado no DJ de 28/09/2012, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o feito tramita desde dezmbro de
2007, sem obter êxito na localização de bens da parte executada.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
55 - 0000560-81.2012.8.08.0014 (014.12.000560-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: C.O DO BRASIL C LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 89/verso e
90/verso.
56 - 0018483-23.2012.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: EMILLY MARGOTTO COSTA
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Reconvido: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: EMILLY MARGOTTO COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTIARA LEAL DELFINO
Intimar o requerente, para, querendo, impugnar a contestação, bem como manifestar-se
acerca da reconvenção.
57 - 0011468-08.2009.8.08.0014 (014.09.011468-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADELIO BERTOLDI
Executado: RONALDO CHISTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Para requerer o que for cabível, na forma do art. 475-J, do CPC.
58 - 0012440-07.2011.8.08.0014 (014.11.012440-2) - Recuperação Judicial
Requerente: VESTBRASIL MODA S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Advogado(a): 11815/ES - LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, Chamo o feito à ordem e determino com urgência as seguintes
providências: a) Intime-se a Recuperanda, por seu advogado e pessoalmente, para
contactar com o Administrador Judicial e disponibilizar ao mesmo, sem restrições, seus
documentos fiscais e contábeis, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de incorrer no crime falimentar previsto no art. 171 da LRJ, sem prejuízo de
eventual convalidação da Recuperação em Falência. b) Intime-se o Administrador Judicial
para, sob pena de destituição do encargo, Art. 31 da LRJ: 1) De posse dos documentos
supra mencionados cumprir incontinente o § 2º do art. 7º da LRJ, fazendo publicar o
Edital contendo a Relação de Credores da Devedora, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, contados da intimação desta Decisão; 2) Complementar e Atualizar o Relatório de
Atividades presente às fls. 546/555, com base nos documentos da Empresa e não
somente nos já carreados aos autos, no mesmo prazo supra. c) Indefiro, por ora, o pedido
de destituição do Administrador Judicial pelas razões dos eventos acima alinhavados; d)
Esclareça a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, por seu advogados, os termos da
petição de fls. 582; e) Deixo, por ora, de determinar o desentranhamento das peças
nominadas de Habilitação de Crédito (fls. 602/603) e Impugnação ao Crédito (fls.
712/746), por entender a princípio, que sejam casos de mera correção de créditos e de
fácil verificação. Para tanto e por economia processual, Intimem-se, o Administrador
Judicial, bem como a Recuperanda para manifestar sobre os aludidos créditos, no prazo
de 10 (dez) dias; f) Intime-se a Recuperanda para complementar o seu Plano de
Recuperação Judicial de fls. 321 e seguintes, no que diz respeito ao art. 53, III da LRJ, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 53 caput também da LRJ. Após, Cumpra o
Cartório, com urgência, a providência de publicação do Edital determinada no Despacho
de fls. 350. g) Deixo, por ora, de manifestar quanto às 02 (duas) Objeções acostadas aos
autos, bem como quanto ao pedido de convocação de Assembléia Geral de Credores, no
aguardo do prazo final de objetação previsto no art. 53 parágrafo único da LRJ. Intimemse os interessados; h) Desentranhe-se a cópia FAC-S juntada às fls. 390/391, sem
renumerar os autos, na forma do art. 379, II, § 4º do CN/CGJ-ES, certificando a
ocorrência no documento original; i) Atenda a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias,
as providências menores, requeridas pelo Administrador Judicial às fls. 360/361 e
591/592; j) Por fim, Ouçam-se a Recuperanda e o Administrador Judicial quanto aos
termos da petição de fls. 777 e seguintes dos autos; k) Tudo feito e atendido, Dê-se vista
ao ilustre Representante do Ministério Público; 9) Diligencie-se.
59 - 0020403-32.2012.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A BANDES
Impugnado: VESTBRASIL MODA S/A
Requerido: VESTBRASIL MODA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
193 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Advogado(a): 11815/ES - LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
1 - Tempestividade certificada às fls. 02. 2 - Verifico que o objeto da presente
Impugnação versa sobre a classificação do crédito e eventuais falhas e/ou omissão do
Administrador Judicial. Sendo assim, na forma do art. 12 da LRJ, INTIME-SE o
Devedor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após, com ou sem
manifestação, INTIME-SE o Administrador Judicial para emitir parecer, no prazo de 05
(cinco) dias, com fulcro no parágrafo único do art. 12 da LRJ.
60 - 0021668-69.2012.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: LINHANYL PARAGUACU S/A
Impugnado: VESTBRASIL MODA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Para tomar ciência do despacho:
Cientificar a empresa recuperanda quanto à presente impugnação de crédito, para,
querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
61 - 0002354-11.2010.8.08.0014 (014.10.002354-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: GIOVANA BALARINE
Requerido: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Advogado(a): 8776/ES - RODRIGO BRAGA FERNANDES
Da designação da data, horário e local para realização da pericia, como sendo: dia
19/03/2013 às 09:00 h, nas dependências da Oficina MASSARIOL AUTO PEÇAS, sito
à Avenida Sílvio Avidos nº 2331, bairro São Silvano, Colatina-ES, devendo as Partes
contactarem os Senhores Assistentes Técnicos para, querendo, comparecerem ao ato.
COLATINA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 1031/07 - 014.06.012515-1
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ADRIANO VIEIRA
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO,
MM. JUIZ DE DIREITO, TITULAR DESTA 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AO
ACUSADO ADRIANO VIEIRA, VULDO "CEGUINHO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 13/08/1985, FILHO DE MARIA JOSÉ VIEIRA,
NATURAL DE PANCAS-ES, ESTANDO ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, FICA O MESMO
DEVIDAMENTE INTIMADO DA DATA DA DESIGNAÇÃO DO JÚRI POPULAR
PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2013, ÀS 13 HORAS, NESTA COMARCA. E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO
SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO E AFIXADO NO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME.
COLATINA/ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
Lista: 0013/2013
1 - 0019078-22.2012.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMILSON LORENCON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Advogado(a): 007852/ES - RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
Para tomar ciência do despacho:
Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação por defensor constituído
(fls. 48). Entretanto, verifico que não foi oportunizado ao mesmo o benefício previsto no
artigo 89 da Lei 9.099/95, motivo pelo qual designo audiência para tal finalidade para o
dia
08/03/2013
às
13:30
horas.
Intime-se todos e Notifique-se o Ministério Público.
2 - 0002820-68.2011.8.08.0014 (014.11.002820-7) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: RUI VIEGA FREIRE e outros
Réu: FABIO BRANDAO PIZETTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
Para, no prazo legal, se manifestar sobre a desistânica da oitiva da testemunha Mauro pelo
Ministério Público, à folha 145 verso, nos autos do processo em epígrafe.
3 - 0011178-56.2010.8.08.0014 (014.10.011178-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOÃO BATISTA BARBOSA
Testemunha Autor: CACILDA PIGARRO DE SOUZA
Réu: VALDEMIR DE BRITO PIMENTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - TANIA MARIA CHIEPPE
Para, no prazo legal, apresentar as razões ao recurso em sentido estrito interposto à folha
178, pelo acusado Valdemir de Brito Pimenta, nos autos do processo em epígrafe.
4 - 0014628-75.2008.8.08.0014 (014.08.014628-6) - Ação Penal de Competência do
Júri
Vítima: DEVACIR ESTRELLA
Testemunha Autor: VALFREDO ESTRELLA e outros
Réu: MARCILIO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14675/ES - FILIPE CARVALHO PEREIRA
Advogado(a): 11564/ES - MICHELA FERREIRA DIAS
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a impugnação oposta pela
Defensoria Pública às folhas 161-165, nos autos do processo em epígrafe.
COLATINA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
CHEFE DE SECRETARIA
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ES
EXECUÇÃO PENAL
GABARITO 05/2013
JUÍZA: EXMª. SRª DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.
PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
ART. 55.
INTIMO:
DR. JAINER ROCHA - OAB/ES 8.941 E
DR. GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 5.099
194 Segunda-Feira
04 de março de 2013
GE: 222.2009.06976
REEDUCANDO: JOSE SILVIO DALRIO CAMPOS
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 110, NO QUAL CONSTA QUE A
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO
DE 2013, ÀS 14:30 HORAS.
DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215
GE: 222.2012.13903
REEDUCANDO: JOSE CARLOS MARALIN
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 30, NO QUAL CONSTA QUE A
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO
DE 2013, ÀS 14:40 HORAS.
DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3.592
GE: 222.2011.04235
REEDUCANDO: ROGERIO DE SOUZA MACHADO
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 208, NO QUAL CONSTA QUE A
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 13 DE
MARÇO DE 2013, ÀS 14:10 HORAS.
DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA - OAB/ES 15.891
GE: 222.2011.06241
REEDUCANDO: SCHARLES COSTA DA SILVA
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 42, NO QUAL CONSTA QUE A
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO
DE 2013, ÀS 13:00 HORAS.
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10.407
GE: 222.2010.06764
REEDUCANDO: JORGEAN LOPES FARDIM
PARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 54 QUE DEFERIU O PEDIDO
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E QUE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
FOI DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2013, ÀS 14:40 HORAS.
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.741
GE: 222.2009.09902
REEDUCANDO: ELISIOMAR RAINHA DE MELO
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 129V, NO QUAL CONSTA QUE
A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2013, ÀS
13:40 HORAS.
DRª GYZELLI RAMOS ANDRADE BRUM - OAB/ES 12.914
GE: 00675592520128080011
REEDUCANDO: FAGNER DA SILVA MINTO
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 69, NO QUAL CONSTA QUE A
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
MARÇO DE 2013, ÀS 13:45 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
PAULA ALMEIDA DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: ZILDA MARIA RECHEL
Requerido: BANCO FIAT S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Intime-se a parte requerente para que compareça à audiência de Concilação designada
para o dia 07/05/2013 às 14:00.
4 - 0001693-27.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELTON RIGUETTO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Intime-se a parte requerente para que compareça à audiência de Concilação designada
para o dia 07/05/2013 às 14:30.
5 - 0021873-98.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO TOREZANI
Requerido: TIAGO CARLOS MARQUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, homologo por sentença o acordo carreado aos autos, para que
surta seus efeitos legais. Advirto à requerida desde já quanto ao disposto no artigo 475-J e
seus parágrafos do CPC, acrescidos pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange ao
cumprimento voluntário da obrigação contida no acordo ora homologado - inclusive
quanto à incidência da multa em caso de descumprimento. Considerando o pacto
alinhavado entre as partes referir-se a pagamento em parcelas, a execução da multa
prevista na Lei ficará suspensa. Caso haja o inadimplemento de uma das parcelas, a
mesma incidirá de imediato, juntamente com o vencimento antecipado das parcelas
vincendas. Declaro extinto o processo, com alicerce no art. 269 inc. III, do CPC, utilizado
supletivamente à Lei Especial. Determino que seja retificado o polo passivo desta
demanda, devendo passar a constar somente a pessoa de Tiago Carlos Marques. Não há
custas nem demais despesas processuais a serem consideradas, em estrita observância ao
que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o
devido trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Colatina-ES, 22 de
Fevereiro de 2013. Marcia Pereira Rangel JUÍZA DE DIREITO
6 - 0021905-06.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IARA IGLESIAS ZORTEA
Requerido: ANTONIO ADWALTER FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Intime-se a parte requerente para que compareça à audiência de Concilação designada
para o dia 06/05/2013 ÀS 14:00.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Lista: 0019/2013
1 - 0017941-05.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAGMAR TEIXEIRA LORDEIRO SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se
manifestem quanto ao teor do ofício de folha 77;
2 - 0001695-94.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADIR DOS SANTOS MOURA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Intime-se a parte requerente para que compareça à audiência de Conciliação designada
para o dia 07/05/2013 às 15:00.
3 - 0001691-57.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
7 - 0021997-81.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERREIRA FILHO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos constantes na assentada de folha 28 e considerando que a presente
ação trata apenas de questão de direito, cujas provas apresentam-se por via documental,
DETERMINO que a parte requerida seja intimada para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, noticie o tipo de prova oral que deseja produzir, a fim de justificar a necessidade da
designação de audiência de instrução e julgamento, devendo juntar sua peça de defesa no
prazo acima estabelecido;
8 - 0020316-76.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO FRANCISCO DE JESUS e outros
Requerido: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84344/MG - PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na folha 74 e recebo o recurso
proposto nas folhas 74/75, somente em seu efeito devolutivo, em atenção ao que
preceitua o artigo 43 da Lei 9.099/95;
Constato sua pertinência e tempestividade;
Intime-se a parte contrária para, caso queira, apresente suas contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias;
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas
homenagens;
195 Segunda-Feira
04 de março de 2013
9 - 0014927-13.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Exequente: FRANCISCO CEZAR DA SILVA
Requerente: FRANCISCO CEZAR DA SILVA
Executado: NEXTEL
Requerido: NEXTEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 5.709,88 - bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
sobre a constrição efetivada;
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 2.243,58 - bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
sobre a constrição efetivada;
15 - 0001661-22.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KELLY CRISTINA FERREIRA
Requerido: OI S/A
10 - 0015238-04.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANCIELE DE ALMEIDA
Requerido: (CCE) CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA SA e
outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Para tomar ciência do despacho:
No intuito de perquirir acerca dos limites de competência fixados pela norma contida no
artigo 4º da Lei 9.099/95, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos comprovante de residência, caso contrário haverá a extinção do feito nos
moldes legais;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
16 - 0014843-12.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: IRINEU MOREIRA SILVA
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Executado: SANTANDER FINANCIAMENTOS S A
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS S A
Intimem-se as demandadas para tomarem ciência das penhoras realizadas junto ao
BACENJUD - R$ 3.589,30 pela CEMAZ S/A e R$ 65,00 pela Comercial Superaudio bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as constrições
efetivadas;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
11 - 0017242-14.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAISA ALVES DO AMARAL
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 2.191,84 - bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
sobre a constrição efetivada;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
17 - 0019139-77.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO PEREIRA HUGUINIM
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 2.522,64 referente a multa pelo descumprimento da obrigação imposta
(fl. 32) e restituição dos valores indevidamente descontados da conta da parte autora bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a constrição efetivada;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na folha 87 e recebo o recurso
proposto nas folhas 87/93, somente em seu efeito devolutivo, em atenção ao que
preceitua o artigo 43 da Lei 9.099/95;
12 - 0001565-41.2012.8.08.0014 (014.12.001565-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: DOUGLAS SCHINEIDER
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 3.848,36 (principal e honorários) - bem como para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se sobre a constrição efetivada;
Constato sua pertinência e tempestividade;
Intime-se a parte contrária para, caso queira, apresente suas contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias;
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas
homenagens;
18 - 0014649-12.2012.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: ANNA CAROLINA FORCA PASOLINI
Requerente: ANNA CAROLINA FORCA PASOLINI
Executado: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
13 - 0012545-81.2011.8.08.0014 (014.11.012545-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: CLAUDIO ABREU e outros
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao enunciado n. 140 do FONAJE;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Para tomar ciência do despacho:
Deixo de proceder à lavratura do termo de penhora da quantia bloqueada, em prestígio
ao
enunciado
n.
140
do
FONAJE;
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD, referente ao crédito principal (R$ 915,18), bem como para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se sobre a constrição efetivada;
Intime-se a parte demandada para tomar ciência da penhora realizada junto ao
BACENJUD - R$ 11.200,84 - bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarse sobre a constrição efetivada;
14 - 0016369-14.2012.8.08.0014 - Indenizatória
Requerente: JOSE ANTONIO ALVES PINTO
Requerido: SANTA BARBARA COM. DE CEREAIS LTDA
Após, intimada a parte demandada e não havendo manifestação, expeça-se alvará único,
autorizando que a parte demandante proceda ao levantamento da quantia sobredita junto
à conta identificada pelo ID n. 072013000001613757;
Diante da existência de requerimento da patrona da parte autora quanto ao pagamento
dos honorários advocatícios fixados na decisão de folha 75 e, considerando que no
aludido decisório não consta a advertência do artigo 475-J do CPC, proceda-se também à
intimação da parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o
pagamento da verba honorária no valor de R$ 166,40, advertindo-a que na hipótese de
196 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de
10% (dez por cento), sem prejuízo aos juros e correção monetária;
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: MARIO FERREIRA DOS SANTOS
Transcorrido o prazo e não havendo pagamento, remetam-se os autos à contadoria para a
atualização do débito, com o acréscimo da multa acima referida;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para emendar a inicial carreando aos autos o título executivo
original, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para consulta junto ao sistema Bacenjud;
19 - 0022005-58.2012.8.08.0014 - Cobrança
Requerente: GERLY DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
5 - 0000385-37.2010.8.08.0021 (021.10.000385-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSSET & CIA LTDA
Executado: CHEIRO DE MAR BIQUINIS FASHION LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Para tomar ciência do despacho:
Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique a sua ausência no
ato convocatório realizado no dia 21/02/2013, em caso de não manifestação o processo
será extinto e a autora condenada ao pagamento das custas do processo;
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122124A/SP - NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 125, e determino a intimação da Sra. Veronice para comprovação
da propriedade dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.
20 - 0015205-14.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: TIAGO RIVA SABADINI
Requerido: BV LEASING MERCANTIL S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
6 - 0021988-98.2012.8.08.0021 - Indenizatória
Requerente: MARLUCIA VIEIRA GOUVEIA
Requerido: MAURILIO PINHEIRO GONCALVES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre os documentos de fls. 63/66.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12885/ES - ROSANGELA MARIA FERREIRA DO REGO BARROS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o
valor da causa na forma do inc. II do art. 259 do CPC.
COLATINA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0030/2013
1 - 0001144-93.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: ALESSANDRA CORREA ERNESTO DIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17197/ES - ANDERSON MACOHIN
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial carreando aos autos memória de cálculo
entendido como correto no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0001029-72.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
Requerido: JOAO MARGARIDA DOMINGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando aos autos certidão emitida pelo
RGI quanto ao Imóvel usicapiendo, regularize o polo passivo da ação, bem como que
nomeie e qualifique seus confinantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
3 - 0001289-86.2012.8.08.0021 (021.12.001289-9) - Despejo
Requerente: CONSTANTEEN HELAL
Requerido: NABI MELHEM EL MASRI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 0000383-62.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
7 - 0000257-12.2013.8.08.0021 - Busca e Apreensão
Requerente: DISTRIBUIDORA JARAO LTDA
Requerido: ELIANA MARIA THOMAZINE PERUZZO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER
IABLONOWSKY
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da
causa na forma do art. 258 do CPC, levando-se em conta o benefício patrimonial inserto
no pedido.
8 - 0021810-52.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: SANDRA DO ROCIO RIBAS LUGATO
Requerido: GUILHERME SILVEIRA BRAGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias emendar a inicial, adequando-se o valor
da causa conforme dispõe o art. 258 c/c o inciso II do art. 259, ambos do CPC.
9 - 0000734-35.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIENE FERNANDES DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inciial, no prazo de 10 (dez) dias , carreando aos
autos os comprovantes das parcelas anunciadas como pagas.
10 - 0017167-51.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: CASTELINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
Requerido: COZISUL ALIMENTACAO COLETIVA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
11 - 0033806-97.2011.8.08.0048 (048.11.033806-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA DA PENHA GADELHA ROCHA
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial juntando aos autos os comprovantes de quitação
das parcelas 6,8,9 e 10 com autenticação bancária, no prazo de 10 (dez) dias.
Compulsando os autos, verifico ainda, que o autor juntou comprovantes de quitação até a
parcela 24, com vencimento em 24.11.2012, assim, intIme-se para, no mesmo prazo,
informar se existem outras parcelas quitadas após a parcela 24 e, caso positivo, faça
197 Segunda-Feira
04 de março de 2013
juntada dos comprovantes aos autos.
12 - 0014138-90.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: CARLOS EDUARDO NOSSA SANTOS
Requerido: BRADESCO SAUDE S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o autor não foi intimado para manifestação em
réplica, assim, intime-se para manifestação no prazo legal. Após, com manifestação ou
decorrido o prazo sem a mesma, intimem-se as partres para: 1) dizerem quanto à
possibilidade de acordo, e indicar as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo
de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS para saneamento (§ 3º, do art. 331 do CPC), especificação
dos pontos controvertidos, e analise da necessidade de dilação probatória.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 146, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez)
dias, procuração em que os herdeiros Valdiluza e Alberti o outorgam poderes. Intime-se.
19 - 0010216-75.2011.8.08.0021 (021.11.010216-3) - Procedimento Sumário
Requerente: THIAGO BRASIL BARBOSA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16634/ES - MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos prestações
já pagas.
GUARAPARI, 1 DE MARÇO DE 2013
13 - 0000280-26.2011.8.08.0021 (021.11.000280-1) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: CRISTINA GOMES VAZ
Requerido: DJAME GOMES VAZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10
(dez) dias.
No mais, após a juntada do termo, proceda a serventia a regularização do polo passivo,
bem como certifique se o requerido foi devidamente intimado do agravo retido de folhas
356/359 e, se houve manifestação.
Não tendo sido o mesmo intimado, intime-se, transcorrido o prazo com ou sem
manifestação renove-se a conclusão.
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0031/2013
Intime-se.
Diligencie-se.
1 - 0003629-03.2012.8.08.0021 (021.12.003629-4) - Procedimento Sumário
Requerente: ALVACY MACEDO DOS SANTOS
Requerido: BANCO DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL
14 - 0021840-87.2012.8.08.0021 - Exceção de Incompetência
Requerente: SCREENER EMBALAGENS LTDA
Excepto: JAP IMNPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP
Requerido: JAP IMNPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido inserto no petitório de fls. 176/181, no que tange a intimação do réu
para apresentar a data que retirou o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito,
no prazo de 05 dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10538/ES - GILBERTO BARROS DE BRITO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o excepto para manifestação em 10 (dez) dias.
15 - 0000957-22.2012.8.08.0021 (021.12.000957-2) - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO ELIAS DOBROWOSKI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Intime-se o banco réu para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretende a produção de
provas, e, em caso positivo, especificá-las.
16 - 0009752-51.2011.8.08.0021 (021.11.009752-0) - Embargos de Terceiro
Embargante: ANFRISIO DE VARGAS CHARPINEL E LIMA
Denunciado: GOLD CAR AUTOMOVEIS LTDA ME
Embargado: BV FINANCEIRA S A CFI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
17 - 0007667-63.2009.8.08.0021 (021.09.007667-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: PARTCOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: VALDEMIRO GABRECHT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 194, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez)
dias, procuração em que os herdeiros Valdiluza e Alberti o outorgam poderes.
18 - 0007565-41.2009.8.08.0021 (021.09.007565-2) - Usucapião
Requerente: VALDEMIRO GABRECHT e outros
Requerido: PARTCOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Após, renove-se a conclusão.
2 - 0009815-13.2010.8.08.0021 (021.10.009815-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: AMARANTE E PIROVANI LTDA ME
Executado: BANCO SAFRA S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para dizer o que pretende com o petitório de fls. 244/245, pois
que o feito encontra-se sentenciado às fls. 193, no prazo de 5 (cinco) dias.
3 - 0009584-20.2009.8.08.0021 (021.09.009584-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Executado: C E C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para ciência e manifestação quanto ao toer negativo do mandado de fls. 143., no prazo de
5 (cinco) dias.
4 - 0006563-70.2008.8.08.0021 (021.08.006563-0) - Prestação de Contas - Exigidas
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA E MARSELHA
Requerido: DOMINGOS SILVA BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para indicar o dia, hora e Vara em que o requerido comparecerá
ao Fórum para audiência, no prazo 05 (cinco) dias.
5 - 0036971-20.2003.8.08.0021 (021.03.036971-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: JAIR JOSE RODRIGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
198 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dizer, em 05 (cinco) dias, o que pretende com a patição de
fls. 177/178, uma vez que o feito encontrá-se sentenciado conforme fls. 143/144.
6 - 0005927-36.2010.8.08.0021 (021.10.005927-4) - Monitória
Requerente: AMERICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: CHILIQUE PRESENTES LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para requerer o que de dirieto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção.
7 - 0006378-95.2009.8.08.0021 (021.09.006378-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Executado: MARTHA REGINA DE SOUZA MARQUES ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14623/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Para ciência quanto a resposta ao ofício da Receita Federal acautelado à contracapa dos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
8 - 0018835-57.2012.8.08.0021 - Monitória
Requerente: L & M BOUTIQUE LTDA
Requerido: PIPAROTE CONFECCOES LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16860/ES - MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA
Para ciência e manifestação quanto ao teor negativo do AR de fls. 21, no prazo de 5
(cinco) dias.
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: NICIA DO VALLE MIRANDA e outros
Requerido: SUPERMERCADO SANTO ANTONIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31579/RJ - SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela
parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS para saneamento (§ 3º, do art. 331 do CPC), especificação
dos pontos controvertidos, e analise da necessidade de dilação probatória.
15 - 0001391-11.2012.8.08.0021 (021.12.001391-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Intime-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a suspensão das
restrições em nome do autor.
16 - 0005150-90.2006.8.08.0021 (021.06.005150-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO
Executado: SARAIVA E GOMES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Para ciência e manifestação quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 129 V., no
prazo de 5 (cinco) dias.
GUARAPARI, 1 DE MARÇO DE 2013
9 - 0005105-86.2006.8.08.0021 (021.06.005105-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Executado: ANDRE ALENCAR STORCK e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para cumprir integralmente o despacho de fls. 245, apresentando
para tanto a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias
10 - 0004367-59.2010.8.08.0021 (021.10.004367-4) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO HSBC MULTIPLO S/A
Requerido: ALVARO CELSO AVANZA FRANCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
11 - 0018859-85.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: ESPOLIO DE MARIA LIDIA REGINA CORREIA
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a exordial, observando para tanto o art. 43 do
CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.
12 - 0005108-02.2010.8.08.0021 (021.10.005108-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: RENATO SOARES DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.
Após, renove-se a conclusão para penhora on line.
13 - 0020089-65.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: REGIMERI GAIGHER SOARES
Requerido: BANCO FIAT S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a subscritora da peça de fls. 137 para assiná-la, no prazo de 05 dias, sob pena de
não apreciação da mesma.
14 - 0000606-49.2012.8.08.0021 (021.12.000606-5) - Procedimento Ordinário
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0032/2013
1 - 0005762-52.2011.8.08.0021 (021.11.005762-3) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE e outros
Requerido: OSVALDO DE SOUZA LIMA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123101/MG - RODRIGO FERNANDES MARAES LUZ
Para ciência e manifestação quanto ao toer negativo do mandado de fls. 135/136., no
prazo de 5 (cinco) dias.
2 - 0007996-12.2008.8.08.0021 (021.08.007996-1) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: MARCOS LEAL PAIXAO DE GOUVEA
Requerido: ROMILDO LUIZ DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008576/ES - MALCON ROBERT CECILIOTTI GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para dizer se concorda com a extinção do feito, no prazo de 05
dias, valendo o silêncio como concordância.
3 - 0002537-97.2006.8.08.0021 (021.06.002537-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIAÇAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI ES
Executado: TELEFONICA CELULAR - TELEST CELULAR S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Advogado(a): 15045/ES - PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
Intimem-se para retirada de alvará em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.
4 - 0020341-68.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: GELSON BERNARDO WILL
199 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6259/ES - ANDREA MARQUES GARCIA
Intime-se para recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogado(a): 000822A/MG - JOAO DACIO ROLIM
Para tomar ciência do despacho:
- Defere-se o pedido de fls. 448/449, pelo que em consulta ao Renajud verificou-se
inexistir veículos em nome da executada, conforme extrato anexo. - Assim, intime-se a
parte exequente para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
5 - 0005518-26.2011.8.08.0021 (021.11.005518-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO SERVICO DINO LTDA
Executado: SERGIO PINTO DE JESUS RESTAURANTE DO CEZAR ME
3 - 0010853-46.1999.8.08.0021 (021.97.010853-2) - Execução
Requerente: RUBENS GUIMARAES SOUZA
Requerido: ESTEVAO BRUNHORE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Advogado(a): 083800/RJ - RUBENS GUIMARAES SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se mais uma vez o autor, ora exequente, para se manifestar sobre o despacho de
fls. 178, com registro de que o exequente/autor é advogado em causa própria, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de eventual extinção do processo por abandono. Aliás,
intime-se, também, o requerido para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
eventual extinção do processo por abandono, em vista do que dispõe a Súmula 240 do
STJ, registrando-se que o silêncio será considerado concordância tácita.
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para em 05 dias apresentar planilha atualizada do débito, excluindo
a multa do 475J, bem como os honorários de 20 % constantes do cálculo de fls. 92.
6 - 0003817-98.2009.8.08.0021 (021.09.003817-1) - Usucapião
Requerente: CLOVIS NEVES DA SILVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se o mandado de transcrição foi
cumprido.
7 - 0023759-34.2000.8.08.0021 (021.00.023759-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para comprovar nos autos que o Sr. Luiz Eduardo Carneiro é o
representante legal do Banco, no prazo de 5 (cinco) dias.
8 - 0000242-24.2005.8.08.0021 (021.05.000242-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYPIO
Executado: PLANO ENGENHARIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
GUARAPARI, 1 DE MARÇO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VILMA CHUAIRY
Lista: 0019/2013
1 - 0021633-88.2012.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, verifica-se que a notificação extrajudicial acostada às fls. 25/27 fora
expedida por Serventia Extrajudicial diversa da do domicílio do réu e, por outro lado, em
consonância com decisão proferida pelo Douto Corregedor-Geral de Justiça deste
Estado, nos autos da Consulta nº 2012.01.249.551, publicada no DJ de 11.12.2012,
Edição nº 4414, página 116/119, determina prestigiar o Princípio da Territolialidade,
inclusive, como recomenda os Ofícios-Circulares CGJES nº 019/2010 e 026/2010.
Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial
comprovando a mora do requerido através de notificação extrajudicial expedida pelo
Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do réu, sob pena de
indeferimento da inicial. Oficie-se à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
informando quanto a desconformidade da notificação expedida, conforme determinado
no parágrafo úinico do artigo 1ª do Ofício-circular CGJES nº 26/2010. Intime-se.
2 - 0021624-83.1999.8.08.0021 (021.99.021624-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: FIAT AUTOMOVEIS S/A
Requerente: FIAT AUTOMOVEIS S/A
Requerido: MONAUTO MONAZITICAS AUTOMOVEIS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
4 - 0009882-12.2009.8.08.0021 (021.09.009882-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTAL DRUMOND
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTAL DRUMOND
Executado: JOAO MANOEL PAES NETO
Requerido: JOAO MANOEL PAES NETO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista manifestação do executado constante de fls. 96, pelo que não apresentou
objeção quanto ao valor bloqueado em conta bancária através do Bacenjud, desde já
defere-se o levantamento do montante pelo exequente através de alvará judicial.
Por outro lado, intime-se o exequente para se manifestar quanto as demais formulações
do executado, bem como requerer o que for de direito em 10 (Dez) dias.
5 - 0021684-02.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE CORREIA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Para tomar ciência da decisão:
Defere-se os benefícios da assistência judiciária pleiteado pelo autor, face a declaração de
fls. 45 e comprovante de renda de fls. 53, todavia, vem o requerente a Juízo através de
advogado particular, quando se sabe que nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50 a
assistência judiciária compreende também a assistência jurídica (inciso V) e na Comarca
há Defensoria Pública, pelo que o advogado deverá assumir o encargo de advogado
dativo, nos termos do artigo 5º, § 4º do mesma Norma de Regência, porquanto intime-se
para ciência. Por outro lado, trata-se de Ação de Revisão Contratual c/c Repetição de
Indébito proposta por JOSÉ CORREIA em face do BANCO ITAUCARD S/A em que
requer a parte autora, em sede de tutela antecipada, seja deferido o pedido de depósito
judicial das parcelas tidas como incontroversas no valor de R$ 386,44 (trezentos e oitenta
e seis reais e quarenta e quatro centavos), bem como seja determinado à ré que se
abstenha de inserir o nome da autora em lista de restrição ao crédito, bem como se
abstenha de buscar e apreender o veículo objeto do contrato até ulterior determinação do
Juízo. Requereu ainda a apresentação, pela ré, do contrato de mútuo firmado entre as
partes, eis que não teria sido disponibilizado ao autor sua via. Requereu ainda a inversão
do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC. Alega, em síntese, ter firmado
com o Banco requerido contrato de financiamento no valor de R$ 28.400,00 (vinte e oito
mil e quatrocentos reais) a ser pago em 72 (setenta e duas) parcelas mensais, chegando o
financiamento no importe de R$ 49.371,84 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um
reais e oitenta e quatro centavos) e que estariam embutidos nas parcelas vencidas e
vincendas juros capitalizados não previstos no contrato, bem como estaria sendo cobrado
taxa (juros) de remuneração do capital em patamar acima do valor médio de mercado, o
que seria abusivo em se tratando de relação de consumo, além de alegar a ilegalidade da
cobrança de outros encargos incompatíveis com as normas de regência e, em especial,
com aquelas que dispensam proteção ao consumidor. Vieram acostados à inicial
documentos, dentre eles, auditoria demonstrando planilha de evolução do débito (fls.
64/121) e comprovantes de pagamento de parcelas do contrato de mútuo (fls. 55/62).
Eis, em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A princípio, verifica-se que o
autor não apresentou cópia do instrumento contratual, todavia, consta nos autos os
comprovantes de pagamento de parcelas do contrato de mútuo (fls. 55/62), fazendo
assim prova da existência da relação jurídica com a Instituição Financeira requerida. Por
outro lado, o pedido de revisão de cláusulas contratuais abusivas é juridicamente possível,
mas não se pode perder de vista que os contratos em geral, mesmo os de adesão, são
orientados pelo princípio pacta sun servanda, de sorte que cabe ao Juiz, em sede de tutela
de urgência, ter cautela redobrada para não provocar insegurança jurídica nas relações
negociais. Nesse sentido, o Código Civil ainda dispõe ser possível a consignação do
pagamento quando pender litígio sobre o objeto do pagamento, conforme artigo 335,
inciso V, restando assim, possível o depósito judicial das prestações periódicas de acordo
com o valor que o autor entende ser incontroverso, ressalvando-se que por serem
prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, deve o autor continuar a consigná-
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las, realizando os depósitos em até cinco (05) dias, contados do vencimento e caso não
seja efetuado o depósito com regularidade, suportará os efeitos do inadimplemento
contratual, consoante reza o artigo 892 do CPC. Deste modo, há que se garantir a
viabilidade da discussão quanto ao objeto contratual, inclusive, tendo em vista a
presunção da boa fé contratual, sem que isso lhe represente prejuízos, como, por
exemplo, eventual caracterização de mora, pelo que defere-se, a título de antecipação de
tutela, depósito das parcelas incontroversas em conta bancária remunerada vinculada ao
feito (Banestes). De outra sorte, em vista do deferimento da consignação, torna-se
razoável deferir também e determinar que a instituição demandada que se abstenha de
buscar e apreender o veículo que se encontra em poder do requerente, ante a não
constituição da mora do autor, bem como se abstenha de promover a inclusão do nome
da autora em Órgãos de Proteção ao Crédito e, se o fez, que promova a sua imediata
exclusão, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais), até ulterior decisão deste Juízo, desde que haja efetiva consignação.
Ademais, desde já, defiro a inversão do ônus da prova pretendida de acordo com o artigo
6º, VIII do CDC, com a intimação instituição demandada para que exiba na primeira
oportunidade, o instrumento de contrato celebrado entre as partes, bem como cópias de
todos demais documentos que foram anexados ao contrato objeto da demanda e outros
por ventura existentes, sob pena de se aplicar o artigo 358 do CPC. Por fim,
considerando que o rito é sumário, razão pela qual determino a citação da requerida na
forma do artigo 221, c/c 277, ambos do CPC, intimando-se as partes para comparecerem
em audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2013, às 16:0 horas. Intimem-se
todos (autor e réu) desta decisão, bem com da audiência designada.
6 - 0000178-33.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: SONIA MARIA PINTO BASTOS
Requerido: BANCO J. SAFRA S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175133/RJ - MONICA PINTO BASTOS
Para tomar ciência da decisão:
Defere-se os benefícios da assistência judiciária pleiteado pela autora, face a declaração de
fls. 33 e comprovante de fls. 75, todavia, vem a requerente a Juízo através de advogado
particular, quando se sabe que nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50 a assistência
judiciária compreende também a assistência jurídica (inciso V) e na Comarca há
Defensoria Pública, pelo que o advogado deverá assumir o encargo de advogado dativo,
nos termos do artigo 5º, § 4º do mesma Norma de Regência, porquanto intime-se para
ciência. Por outro lado, trata-se de ação de revisão contratual c/c consignação em
pagamento através da qual a autora requer em sede de tutela antecipada: A) consignação
incidental do valor que alega ser devido correspondente a R$ 804,99 (oitocentos e quatro
reais e noventa e nove centavos); B) abstenção da ré em propor ação de busca e
apreensão do veículo financiado, mantendo-se na posse do bem até ulterior deliberação
do Juízo. Requereu ainda a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do
CDC. Alega, em síntese, ter firmado com o Banco requerido contrato de financiamento
no valor corrigido de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), a ser pago em 60
(sessenta) parcelas mensais de R$ 1.035,00 (hum mil e trinta e cinco reais) e que estariam
embutidos nas parcelas vencidas e vincendas juros capitalizados não previstos no
contrato, bem como estaria sendo cobrado taxa (juros) de remuneração do capital em
patamar acima do valor médio de mercado, o que seria abusivo em se tratando de relação
de consumo, além de alegar a ilegalidade da cobrança de outros encargos incompatíveis
com as normas de regência e, em especial, com aquelas que dispensam proteção ao
consumidor. Vieram acostados à inicial documentos, dentre eles, cópia do instrumento de
contrato firmado entre as partes (fls. 35/40); boletos bancários referente ao contrato de
mútuo (fls. 41/45); laudo técnico referente à evolução dos juros e demais encargos
contratuais (fls. 49/72). Eis, em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A
princípio, verifica-se que o autor apresentou cópia do instrumento contratual, fazendo
assim prova da existência da relação jurídica com a Instituição Financeira requerida,
conforme se depreende dos documentos de fls. 35/40. Por outro lado, o pedido de
revisão de cláusulas contratuais abusivas é juridicamente possível, mas não se pode perder
de vista que os contratos em geral, mesmo os de adesão, são orientados pelo princípio
pacta sun servanda, de sorte que cabe ao Juiz, em sede de tutela de urgência, ter cautela
redobrada para não provocar insegurança jurídica nas relações negociais. Nesse sentido,
em que pese a manifestação da requerente certo é que há entendimento pacificado de que
os juros remuneratórios dos contratos bancários não se aplicam as disposições dos
artigos 591 c/c o artigo 406 do Código Civil, como também, que a abusividade na
cobrança da taxa de juros fixada depende de demonstração de que essa é capaz de colocar
o autor consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, CDC), ou seja, a revisão
contratual só seria autorizada desde que as obrigações fossem iníquas, abusivas. De outra
banda, registra-se que a previsão no contrato celebrado entre as partes de cobrança de
juros e encargos acima de 12% ao ano, não infirma a validade jurídica do pacto, e sobre o
tema em debate, importante trazer o seguinte entendimento do Superior Tribunal de
Justiça: REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL
PARCELADO. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1 - O
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297STJ).2 - A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp n.541.153/RS, firmou
entendimento no sentido da impossibilidade de rever, de ofício, cláusulas consideradas
abusivas, com arrimo nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.3 - O simples
fato de o contrato estipular uma taxa de juros acima de 12% a.a. não significa, por si só,
vantagem exagerada ou abusividade. Esta precisa ser evidenciada. Não estando
demonstrado, de modo cabal, o abuso que teria sido cometido pelo Banco recorrente, é
de restabelecer-se a taxa convencionada pelos litigantes. 4 - Não é potestativa a cláusula
contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado
apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ).5 - A
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
capitalização de juros (juros de juros) é vedada pelo nosso direito, mesmo quando
expressamente convencionada, não tendo sido revogada a regra do art. 4° do Decreto n°
22.626/33 pela Lei n° 4.595/64. O anatocismo, repudiado pelo verbete n° 121 da Súmula
do Supremo Tribunal Federal, não guarda relação com o enunciado n° 596 da mesma
Súmula. (REsp n. 1.285-GO, relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).6 Para o
cancelamento do nome do devedor no rol dos inadimplentes, é necessária a presença dos
seguintes elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a
exigência integral ou parcial do débito; b) a demonstração, nesse ponto, da aparência do
bom direito; c) sendo a contestação de apenas parte da dívida, o depósito da parcela tida
como incontroversa ou o oferecimento de caução idônea.7 - Mora configurada do
devedor, uma vez não depositada por ele a parte incontroversa da dívida ou não prestada
a correspondente caução.Recurso especial conhecido, em parte, e provido.(REsp
677.679/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em
13/12/2005, DJ 03/04/2006, p. 356) Noutro giro, no que se refere a capitalização dos
juros, pacífico também é o entendimento de que se não houver cláusula contratual com
vedação expressa ou, a contrário senso, se houver previsão contratual, o anatocismo é
admitido como prática regular, como já acontecia nas cédulas de crédito rural, comercial e
industrial (vide Súmula 93 do STJ) e nos contratos bancários celebrados após 31 de
março de 2000, data da promulgação da Medida Provisória nº 1.963-17, reeditada sob o
nº 2.170-36, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CONTRATUAL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL. EXPRESSA PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 83/STJ. MULTA MANTIDA. 1.- (omissis) 2.- A capitalização dos juros é
admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Assim,
permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e
industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n.413/69), bem como nas demais
operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17
(31.3.00). Nesse sentido, o REsp 602.068/RS, Rel. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA
RIBEIRO, DJ 21.3.05, da colenda Segunda Seção. Ressalte-se, ainda, que esta Corte, no
julgamento do REsp 890.460/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ
18.2.08, pronunciou-se no sentido de que a referida Medida Provisória prevalece frente
ao artigo 591 do Código Civil, face à sua especialidade. Correta, assim a decisão que
admitiu a capitalização mensal dos juros no presente caso. Precedentes.3.- (omissis)
(AgRg no AREsp 138.553/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 19/06/2012, DJe 27/06/2012). Desse modo, ao compulsar o instrumento
contratual (fls. 35/40), verifica-se que a taxa mensal de juros praticada pela ré era de
1,29% e 16,69% ao ano, enquanto a tabela do Banco Central, era de 1,89% ao mês e
25,22% anual - fonte: www.bc.gov.br, isso, no mês de janeiro de 2010, quanto da
celebração do contrato, ou seja, os juros contratuais estariam dentro da média de
mercado, aliás, até mesmo abaixo daquela indicada pelo Banco Central. Por outro lado,
em que pese o que acima se alinhavou, ainda que as taxas cobradas pela ré não estejam
distantes da média de mercado, não se pode exigir do consumidor pagamento de
obrigação não discriminada no contrato de mútuo, de modo que segundo legislação e
jurisprudência dominante só não há ilegalidade na relação contratual no que diz respeito a
cobrança de juros capitalizados quando prevista, o que não é o caso, pois não se
vislumbrou tal previsão no instrumento firmado entre as partes. Assim, o Código Civil
ser possível a consignação do pagamento quando pender litígio sobre o objeto do
pagamento, conforme artigo 335, inciso V, restando assim, possível o depósito judicial
das prestações periódicas de acordo com o valor que o autor entende ser incontroverso,
ressalvando-se que por serem prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, deve
o autor continuar a consigná-las, realizando os depósitos em até cinco (05) dias, contados
do vencimento e caso não seja efetuado o depósito com regularidade, suportará os efeitos
do inadimplemento contratual, consoante reza o artigo 892 do CPC. Deste modo, há que
se garantir a viabilidade da discussão quanto ao objeto contratual sem que isso lhe
represente prejuízos, como, por exemplo, eventual caracterização de mora, pelo que
defere-se, a título de antecipação de tutela, depósito das parcelas incontroversas em conta
bancária remunerada vinculada ao feito (Banestes). De outra sorte, em vista do
deferimento da consignação, torna-se razoável deferir também e determinar que a
instituição demandada que se abstenha de buscar e apreender o veículo que se encontra
em poder do requerente, ante a não constituição da mora do autor e nesse mesmo
sentido não inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de
multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até ulterior decisão deste Juízo, desde
que haja efetiva consignação. Ademais, desde já, defiro a inversão do ônus da prova
pretendida de acordo com o artigo 6º, VIII do CDC, com a intimação instituição
demandada para que exiba na primeira oportunidade, o instrumento de contrato
celebrado entre as partes, bem como cópias de todos demais documentos que foram
anexados ao contrato objeto da demanda e outros por ventura existentes, sob pena de se
aplicar o artigo 358 do CPC. Por fim, considerando que o rito é sumário, razão pela qual
determino a citação da requerida na forma do artigo 221, c/c 277, ambos do CPC,
intimando-se as partes para comparecerem em audiência de conciliação para o dia 19 de
junho de 2013, às 15:30 horas. Intimem-se todos (autor e réu) desta decisão, bem com da
audiência designada.
7 - 0020508-85.2012.8.08.0021 - Consignação em Pagamento
Consignante: JAMILSON TAVARES SIMOES DOS SANTOS
Consignado: BANCO FINASA BMC S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Defere-se os benefícios da assistência judiciária pleiteado pelo autor, face a declaração de
fls. 14 e comprovante de fls. 18, todavia, vem o requerente a Juízo através de advogado
particular, quando se sabe que nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50 a assistência
judiciária compreende também a assistência jurídica (inciso V) e na Comarca há
Defensoria Pública, pelo que o advogado deverá assumir o encargo de advogado dativo,
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nos termos do artigo 5º, § 4º do mesma Norma de Regência, porquanto intime-se para
ciência. Por outro lado, trata-se de Ação de Consignação em Pagamento c/c
Indenizatória proposta por JAMILSON TAVARES SIMÕES DOS SANTOS em face do
BANCO FINASA S/A em que requer a parte autora, em sede de tutela antecipada, seja
deferido o pedido de depósito judicial das parcelas tidas como incontroversas no valor de
R$ 489,96 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), bem como seja
determinado à ré que se abstenha de inserir o nome da autora em lista de restrição ao
crédito, bem como se abstenha de buscar e apreender o veículo objeto do contrato até
ulterior determinação do Juízo. Alega, em síntese, ter firmado contrato de arrendamento
mercantil com a ora requerida, e que estaria a Instituição ré, em caráter de adiantamento,
inserido a cobrança de 60 (sessenta) prestações periódicas de R$ 291,22 (duzentos e
noventa e um reais e vinte e dois centavos) a título de antecipação do VRG, cujo valor
total do contrato chegaria ao importe de R$ 18.937,00 (dezoito mil, novecentos e trinta e
sete reais), conforme consta no instrumento de fls. 20/26. Eis, em síntese, o relatório.
Passo a fundamentar e a decidir. Em primeira análise do instrumento contratual juntado
aos autos (fls. 20/26), importante consignar que o Valor Residual Garantido se caracteriza
por ser o valor que o arrendatário assume a fim de garantir que o arrendador receba, ao
final do negócio, quantia mínima de liquidação, no caso de a opção de compra não ter
sido exercitada. Após longa discussão sobre a legalidade da antecipação do VRG, acabou
o Colendo Superior Tribunal de Justiça por decidir que sua cobrança antecipada não
descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (Súmula nº. 293/STJ), interpretação
a qual se deve prestigiar, eis que oriunda de órgão judiciário responsável por zelar pela
uniformidade e inteireza positiva do direito federal infraconstitucional. Contudo, ainda
que sua antecipação não desnature o contrato de arrendamento mercantil, não pode a
opção de compra, como sua etimologia bem sugere, ser imposta ao consumidor, sob
pena de mácula ao artigo 51, IV do CDC, que veda as cláusulas contratuais que coloquem
o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e a
equidade. Ademais, a disciplina consumerista estabelece como presumidamente
exageradas as vantagens que restrinjam direitos ou obrigações fundamentais inerentes à
própria natureza do contrato (Art. 51, §1º, II, CDC), ou seja, sendo da própria essência
do contrato de "leasing" a opção de compra ao final, não pode o valor a esta
correspondente ser imputado de maneira coativa ao consumidor quando do pagamento
das parcelas, ainda na execução do contrato. Desse modo, e nada obstante não haver
disposição expressa neste sentido no contrato de mútuo firmado entre as partes, atenta-se
para o artigo 47 da Lei nº. 8.078/90, para interpretar o contrato de maneira favorável ao
consumidor e, sumariamente, acatar a assertiva inaugural, no sentido de a parte autora
não ter optado pela antecipação, sendo-lhe imposta esta condição pela requerida, para
expurgar a cobrança antecipada de VRG das parcelas do contrato. Destaca-se que a
quantia que a parte autora pretende consignar em juízo não se apresenta distante do valor
da prestação originalmente contratada, de forma que entendo ser a mesma razoável e
proporcional a impedir a constituição em mora da requerente, bem como a evitar que
venha a ser desapossada de seu bem ou tenha seu nome inserido nos cadastros de
proteção ao crédito. Assim, defiro o pedido de tutela antecipada pretendido pela autora,
para o fim de: A) permitir o depósito em Juízo das parcelas vincendas no valor de R$
489,96 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), ressalvando-se que
por serem prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, deve a autora continuar
a consigná-las, realizando os depósitos em até cinco (05) dias, contados do vencimento e
caso não seja efetuado o depósito com regularidade, suportará os efeitos do
inadimplemento contratual, consoante reza o artigo 892 do CPC; B) manter o autor na
posse do bem, se vier a proceder ao depósito regular e tempestivo das parcelas devidas;
C) abster-se a ré de promover a inclusão do nome da autora em Órgãos de Proteção ao
Crédito e, se o fez, que promova a sua imediata exclusão, no prazo de cinco (05) dias, sob
pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até ulterior decisão deste
Juízo, desde que haja efetiva consignação. Ademais, desde já, defiro a inversão do ônus da
prova pretendida de acordo com o artigo 6º, VIII do CDC, com a intimação instituição
demandada para que exiba na primeira oportunidade, o instrumento de contrato
celebrado entre as partes, bem como cópias de todos demais documentos que foram
anexados ao contrato objeto da demanda e outros por ventura existentes, sob pena de se
aplicar o artigo 358 do CPC. Por fim, considerando que o rito é sumário, razão pela qual
determino a citação da requerida na forma do artigo 221, c/c 277, ambos do CPC,
intimando-se as partes para comparecerem em audiência de conciliação para o dia
19.06.2013, às 15:00 horas. Intimem-se todos (autor e réu) desta decisão, bem com da
audiência designada.
8 - 0020768-65.2012.8.08.0021 - Consignação em Pagamento
Consignante: JORGE DE SOUZA TERRA
Consignado: BANCO FINASA BMC S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Para tomar ciência da decisão:
Defere-se os benefícios da assistência judiciária pleiteado pelo autor, face a declaração de
fls. 15, todavia, vem a requerente a Juízo através de advogado particular, quando se sabe
que nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50 a assistência judiciária compreende
também a assistência jurídica (inciso V) e na Comarca há Defensoria Pública, pelo que o
advogado deverá assumir o encargo de advogado dativo, nos termos do artigo 5º, § 4º do
mesma Norma de Regência, porquanto intime-se para ciência. Por outro lado, trata-se de
ação de consignação em pagametno c/c revisão contratual através da qual o autor requer
em sede de tutela antecipada: A) consignação incidental do valor que alega ser devido
correspondente a R$ 361,75 (trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos);
B) abstenção da ré em propor ação de busca e apreensão do veículo financiado,
mantendo-se na posse do bem até ulterior deliberação do Juízo e, ainda, C) que haja
abstenção de inserção do nome da autora na lista de restrição ao crédito. Requereu ainda
a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC. Alega, em síntese, ter
firmado com o Banco requerido contrato de financiamento no valor de R$ 16.650,00
(dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais) a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
de R$ 487,61 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) e que estariam
embutidos nas parcelas vencidas e vincendas juros capitalizados não previstos no
contrato, bem como estaria sendo cobrado taxa (juros) de remuneração do capital em
patamar acima do valor médio de mercado, o que seria abusivo em se tratando de relação
de consumo, além de alegar a ilegalidade da cobrança de outros encargos incompatíveis
com as normas de regência e, em especial, com aquelas que dispensam proteção ao
consumidor. Vieram acostados à inicial documentos, dentre eles, cópia do instrumento de
contrato firmado entre as partes (fls. 22/24); planilha de evolução do débito (fls. 26/27) e
extrato que comprova o pagamento de parcelas do contrato de mútuo (fls. 29/30). Eis,
em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A princípio, verifica-se que o
autor apresentou cópia do instrumento contratual, fazendo assim prova da existência da
relação jurídica com a Instituição Financeira requerida, conforme se depreende dos
documentos de fls. 22/24. Por outro lado, o pedido de revisão de cláusulas contratuais
abusivas é juridicamente possível, mas não se pode perder de vista que os contratos em
geral, mesmo os de adesão, são orientados pelo princípio pacta sun servanda, de sorte
que cabe ao Juiz, em sede de tutela de urgência, ter cautela redobrada para não provocar
insegurança jurídica nas relações negociais. Nesse sentido, em que pese a manifestação da
requerente certo é que há entendimento pacificado de que os juros remuneratórios dos
contratos bancários não se aplicam as disposições dos artigos 591 c/c o artigo 406 do
Código Civil, como também, que a abusividade na cobrança da taxa de juros fixada
depende de demonstração de que essa é capaz de colocar o autor consumidor em
desvantagem exagerada (art. 51, IV, CDC), ou seja, a revisão contratual só seria autorizada
desde que as obrigações fossem iníquas, abusivas. De outra banda, registra-se que a
previsão no contrato celebrado entre as partes de cobrança de juros e encargos acima de
12% ao ano, não infirma a validade jurídica do pacto, e sobre o tema em debate,
importante trazer o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: REVISÃO
DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL PARCELADO.
APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE DE
REVISÃO DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERVIÇO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1 - O Código de
Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297-STJ).2 - A
Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp n.541.153/RS, firmou entendimento
no sentido da impossibilidade de rever, de ofício, cláusulas consideradas abusivas, com
arrimo nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.3 - O simples fato de o
contrato estipular uma taxa de juros acima de 12% a.a. não significa, por si só, vantagem
exagerada ou abusividade. Esta precisa ser evidenciada. Não estando demonstrado, de
modo cabal, o abuso que teria sido cometido pelo Banco recorrente, é de restabelecer-se
a taxa convencionada pelos litigantes. 4 - Não é potestativa a cláusula contratual que
prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo
Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ).5 - A capitalização
de juros (juros de juros) é vedada pelo nosso direito, mesmo quando expressamente
convencionada, não tendo sido revogada a regra do art. 4° do Decreto n° 22.626/33 pela
Lei n° 4.595/64. O anatocismo, repudiado pelo verbete n° 121 da Súmula do Supremo
Tribunal Federal, não guarda relação com o enunciado n° 596 da mesma Súmula. (REsp
n. 1.285-GO, relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).6 Para o cancelamento do
nome do devedor no rol dos inadimplentes, é necessária a presença dos seguintes
elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a exigência integral
ou parcial do débito; b) a demonstração, nesse ponto, da aparência do bom direito; c)
sendo a contestação de apenas parte da dívida, o depósito da parcela tida como
incontroversa ou o oferecimento de caução idônea.7 - Mora configurada do devedor, uma
vez não depositada por ele a parte incontroversa da dívida ou não prestada a
correspondente caução.Recurso especial conhecido, em parte, e provido.(REsp
677.679/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em
13/12/2005, DJ 03/04/2006, p. 356) Noutro giro, no que se refere a capitalização dos
juros, pacífico também é o entendimento de que se não houver cláusula contratual com
vedação expressa ou, a contrário senso, se houver previsão contratual, o anatocismo é
admitido como prática regular, como já acontecia nas cédulas de crédito rural, comercial e
industrial (vide Súmula 93 do STJ) e nos contratos bancários celebrados após 31 de
março de 2000, data da promulgação da Medida Provisória nº 1.963-17, reeditada sob o
nº 2.170-36, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CONTRATUAL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL. EXPRESSA PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 83/STJ. MULTA MANTIDA. 1.- (omissis) 2.- A capitalização dos juros é
admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Assim,
permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e
industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n.413/69), bem como nas demais
operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17
(31.3.00). Nesse sentido, o REsp 602.068/RS, Rel. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA
RIBEIRO, DJ 21.3.05, da colenda Segunda Seção. Ressalte-se, ainda, que esta Corte, no
julgamento do REsp 890.460/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ
18.2.08, pronunciou-se no sentido de que a referida Medida Provisória prevalece frente
ao artigo 591 do Código Civil, face à sua especialidade. Correta, assim a decisão que
admitiu a capitalização mensal dos juros no presente caso. Precedentes.3.- (omissis)
(AgRg no AREsp 138.553/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 19/06/2012, DJe 27/06/2012). Desse modo, ao compulsar o instrumento
contratual (fls. 22/24), verifica-se que a taxa mensal de juros praticada pela ré era de
2,07% e 27,87% anual, enquanto a tabela do Banco Central, era de 1,78% ao mês e
23,51% anual - fonte: www.bc.gov.br, isso, no mês de março de 2010, quanto da
celebração do contrato e, nesse aspecto, não se pode exigir do consumidor pagamento de
obrigação não discriminada no contrato de mútuo, de modo que segundo legislação e
jurisprudência dominante só não há ilegalidade na relação contratual no que diz respeito a
cobrança de juros capitalizados quando prevista, o que não é o caso, pois não se
vislumbrou tal previsão no instrumento firmado entre as partes. Assim, o Código Civil
ser possível a consignação do pagamento quando pender litígio sobre o objeto do
pagamento, conforme artigo 335, inciso V, restando assim, possível o depósito judicial
202 Segunda-Feira
04 de março de 2013
das prestações periódicas de acordo com o valor que o autor entende ser incontroverso,
ressalvando-se que por serem prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, deve
o autor continuar a consigná-las, realizando os depósitos em até cinco (05) dias, contados
do vencimento e caso não seja efetuado o depósito com regularidade, suportará os efeitos
do inadimplemento contratual, consoante reza o artigo 892 do CPC. Deste modo, há que
se garantir a viabilidade da discussão quanto ao objeto contratual sem que isso lhe
represente prejuízos, como, por exemplo, eventual caracterização de mora, pelo que
defere-se, a título de antecipação de tutela, depósito das parcelas incontroversas em conta
bancária remunerada vinculada ao feito (Banestes). De outra sorte, em vista do
deferimento da consignação, torna-se razoável deferir também e determinar que a
instituição demandada que se abstenha de buscar e apreender o veículo que se encontra
em poder do requerente, ante a não constituição da mora do autor, bem como se
abstenha de promover a inclusão do nome da autora em Órgãos de Proteção ao Crédito
e, se o fez, que promova a sua imediata exclusão, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até ulterior decisão deste Juízo, desde
que haja efetiva consignação. Ademais, desde já, defiro a inversão do ônus da prova
pretendida de acordo com o artigo 6º, VIII do CDC, com a intimação instituição
demandada para que exiba na primeira oportunidade, o instrumento de contrato
celebrado entre as partes, bem como cópias de todos demais documentos que foram
anexados ao contrato objeto da demanda e outros por ventura existentes, sob pena de se
aplicar o artigo 358 do CPC. Por fim, considerando que o rito é sumário, razão pela qual
determino a citação da requerida na forma do artigo 221, c/c 277, ambos do CPC,
intimando-se as partes para comparecerem em audiência de conciliação para o dia 19 de
junho de 2013, às 14:30 horas. Intimem-se todos (autor e réu) desta decisão, bem com da
audiência designada.
9 - 0001619-49.2013.8.08.0021 - Embargos de Terceiro
Embargante: ABRAAO ALVES DE OLIVEIRA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOVO CERUTTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10538/ES - GILBERTO BARROS DE BRITO
Para tomar ciência da decisão:
Em virtude da petição de fls. 107, protocolada nesta data, dando conhecimento do óbito
do requerido, é razoável que se suspenda a execução, a fim de que se promova a sucessão
processual, ou seja, os herdeiros e meeiros do requerido deverão ser incluídos no polo
passivo da ação e em razão da suspensão, torna-se sem efeito as praças designadas,
suspendendo-se a realização dos atos. Intimem-se as partes desta decisão, bem como o
autor para promover a sucessão processual a fim de que se inclua no polo passivo as
pessoas acima referidas, no prazo de 30 (trinta) dias. Por outro lado, em razão da
suspensão proferida nos autos do processo de execução, resta prejudicado o pedido de
suspensão postulado nos embargos de terceiro, que se encontra em apenso e que ainda
não foi despachado. Aliás, junte-se cópia desta decisão nos Embargos de Terceiro, pois o
embargante deverá, também, promover a citação dos demais interessados, quais sejam,
herdeiros e meeiro, também, no prazo de 30 (trinta) dias. Esgotados os prazos, em ambas
as ações, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial, devendo a advogada
dos herdeiros, que peticionou na execução nas fls. 107 também ser intimada sobre os
embargos de terceiro. Intimem-se e diligencie-se.
10 - 0000877-63.2009.8.08.0021 (021.09.000877-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOVÓ CERUTTI
Executado: GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA
Requerido: GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 36203E/MG - HELEN NASCER ARAUJO TEIXEIRA
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Para tomar ciência da decisão:
Em virtude da petição de fls. 107, protocolada nesta data, dando conhecimento do óbito
do requerido, é razoável que se suspenda a execução, a fim de que se promova a sucessão
processual, ou seja, os herdeiros e meeiros do requerido deverão ser incluídos no polo
passivo da ação e em razão da suspensão, torna-se sem efeito as praças designadas,
suspendendo-se a realização dos atos. Intimem-se as partes desta decisão, bem como o
autor para promover a sucessão processual a fim de que se inclua no polo passivo as
pessoas acima referidas, no prazo de 30 (trinta) dias. Por outro lado, em razão da
suspensão proferida nos autos do processo de execução, resta prejudicado o pedido de
suspensão postulado nos embargos de terceiro, que se encontra em apenso e que ainda
não foi despachado. Aliás, junte-se cópia desta decisão nos Embargos de Terceiro, pois o
embargante deverá, também, promover a citação dos demais interessados, quais sejam,
herdeiros e meeiro, também, no prazo de 30 (trinta) dias. Esgotados os prazos, em ambas
as ações, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial, devendo a advogada
dos herdeiros, que peticionou na execução nas fls. 107 também ser intimada sobre os
embargos de terceiro. Intimem-se e diligencie-se.
11 - 0014518-16.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: CLAUDINEY LOPES DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16214/ES - WENDERSON GARAJAU NOLASCO
Para tomar ciência do despacho:
Indefere-se o pedido de fls. 55/56, haja vista que o despacho proferido na Comarca de
Santa Maria de Jetibá se deu em data posterior a deste Juízo, qual seja 27 de novembro de
2012
(extrato
em
anexo).
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
Pelo que a Secretaria deverá intimar o peticionante deste despacho e no mais, cumprir a
decisão de fls. 50/53.
12 - 0036639-53.2003.8.08.0021 (021.03.036639-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO DE FRANCA CARDOSO
Requerente: ANTONIO DE FRANCA CARDOSO e outros
Executado: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: SIMPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0054654/MG - ALEXANDRE LOPES LACERDA
Advogado(a): 008421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de execução em que as partes apresentaram acordo nos autos, quando
solicitaram a sua homologação e a suspensão do processo pelo prazo de seu
cumprimento. Todavia, não se pode homologar o acordo, por sentença e ao mesmo
tempo suspender a marcha processual, pois a homologação importaria em extinção do
processo e não na suspensão (artigo 794 do CPC). Assim, intimem-se as partes para
esclarecerem o que pretendem no prazo de 10 (dez) dias, até porque a eventual
homologação do acordo por sentença, formaria título executivo judicial, importaria no
arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento no futuro para
execução do acordo em caso de inadimplência.
13 - 0013319-27.2010.8.08.0021 (021.10.013319-4) - Monitória
Requerente: GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Requerido: CICERO EUFROSINO MARIANO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003079/ES - ORLANDO BERGAMINI
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à citação por hora certa.
14 - 0009640-19.2010.8.08.0021 (021.10.009640-9) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
Requerido: CLAUDIO ROBERTO SOARES DE ABREU
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão de fls. 51 verso.
15 - 0000667-17.2006.8.08.0021 (021.06.000667-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRENDENE S.A
Executado: YARA PAULA SERRAO ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166017/SP - KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão de fls. 114 verso.
16 - 0006052-67.2011.8.08.0021 (021.11.006052-8) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: LUSINETE DA SILVA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão de fls. 35 verso.
17 - 0002510-46.2008.8.08.0021 (021.08.002510-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO CITICARD S/A
Requerente: BANCO CITICARD S/A
Requerido: AGUINALDO OLIMPIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão de fls. 110 verso.
18 - 0019507-65.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: GERALDO DO CARMO SOUZA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão de fls. 43.
19 - 0004173-59.2010.8.08.0021 (021.10.004173-6) - Usucapião
Requerente: AUREO CAMPANHARO e outros
203 Segunda-Feira
04 de março de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43246/MG - ELAINY CASSIA DE MOURA
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de usucapião proposta por AURO CAMPANHARO em face de
MARIA DA PENHA PAULINO CAMPANHARO. Após o inicio da instrução (fls. 16),
o Estado do Espirito Santo veio aos autos e manifestou interesse na área, conforme
manifestação de fls. 43/44. Intimado para se manifestar, o autor requereu
prosseguimento do feito (fls. 49), pois caberia ao Estado provar que a área lhe pertence.
Instado a se manifestar, o Ministério Público (fls. 50/verso) opinou pelo indeferimento
do pedido. Diante da manifestação do Estado, não cabe ao Juízo da 2ª Vara Cível
prosseguir com a presente demanda, eis que na Comarca há Vara com competência
provativa para apreciar feitos de competência da Fazenda Pública. Assim, determina-se a
remessa dos autos para a Vara da Fazenda Pública, com baixas e registros na distribuição.
Intime-se o autor deste despacho e diligencie.
20 - 0001540-75.2010.8.08.0021 (021.10.001540-9) - Cobrança
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DE SETIBA
Requerido: LINDAURA M. ANSELMO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 337/338, pelo que intimem-se as partes para considerações finais
no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade em que o Condomínio/autor poderá
retificar ou não as alegações já apresentadas.
21 - 0002437-40.2009.8.08.0021 (021.09.002437-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Executado: INGRID BUTRUCCI NORONHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar conhecimento do Oficio de fls. 87/89 e requerer o que
entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.
GUARAPARI, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
VILMA CHUAIRY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
Edição nº 4466
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÍVEL, no dia 11/03/2013 às 15:00, situada no(a) 4 - 0001212-43.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOADIR DE SOUZA JUNIOR
Executado: THEREZINHA DE JESUS PORTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13588/ES - JOADIR DE SOUZA JUNIOR
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, no dia 24/03/2013 às 14:00, situada no(a) 5 - 0014567-57.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR
Requerido: ARLAN AMORIM MENDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia
25/03/2013 às 16:00, situada no(a) 6 - 0014568-42.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR
Requerido: ELIZA CIRINO CARLIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia
25/03/2013 às 15:30, situada no(a) 7 - 0000923-13.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA GOMES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, no dia 14/03/2013 às 13:00, situada no(a) 8 - 0010272-11.2011.8.08.0021 (021.11.010272-6) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: SIMONE FONSECA TRISTAO
Requerido: TIM CELULAR S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTI PINTO
Advogado(a): 52676/MG - SIMONE FONSECA TRISTAO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL, no dia 12/03/2013 às 09:30, situada no(a) -
Lista: 0013/2013
1 - 0018722-06.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA LAURINDO MIRANDA
Requerido: B