rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
Procedimentos para encerramento do
exercício - 2012
Principais providências para o encerramento.
Tietê 13 de dezembro de 2012.
O encerramento de exercício financeiro, não se configura como tarefa fácil
aos gestores públicos. Porém, adequar a execução orçamentária/financeira com as
normas vigentes e exigências dos órgãos de controle externo, numa economia volátil
como a presenciada em nosso país, está a exigir cada vez mais profissionais
especializados.
Nesta reta final de mandato, principalmente nestes últimos dias, é tempo de
priorizar o fechamento das contas, desacelerar seria o termo correto, afim de em
tempo hábil adequar os recursos financeiros e limites às contas.
Esperamos que, apesar dos escassos recursos neste ano, os resultados
alcançados sejam satisfatórios. A importância de uma boa equipe de gestores é
primordial, mas não se deve prescindir de uma boa assessoria e consultoria externa,
principalmente daquela com experiência em estruturar o planejamento dos
programas e ações na busca dos resultados.
Nossos clientes e amigos certamente poderão contar conosco e nessa
empreitada enumeramos as providências que julgamos oportunas a serem tomadas
neste período, sendo:
1. Verificar todos os empenhos ordinários em aberto, ou seja, aqueles que ainda
não foram liquidados e se haverá liquidação, caso não providenciar o
cancelamento;
1
rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
2. Verificar os saldos dos empenhos globais/estimativos de contratos de
fornecimento de materiais/serviços, sendo que os saldos remanescentes terão
que ser anulados, desde que a vigência encerre em 31/12/12.
3. Verificar os saldos dos empenhos globais/estimativos de contratos de
fornecimento de materiais/serviços com parcelamento de entrega mensal cujos
contratos vençam em 2013, considerar por competência.
4. Verificar as consistências de lançamentos das receitas de transferências
estatual e federal;
5. Verificar se o total empenhado na categoria econômica 3.3.91.13 (ADM
DIRETA / INDIRETA), confere com o saldo lançado na receita Intra –
Orçamentária do RPPS (somente para entidades previdenciárias);
6. Confrontar o montante empenhado no FUNDEB, versus receitas mais
aplicação financeira;
7. Verificar o saldo de recebimento da dívida ativa (IPTU, ISS, ÁGUA/ESGOTO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OUTROS), se confere com o valor da
baixa efetuado pela lançadoria municipal;
8. Verificar se as baixas de recebimento de IPTU, ITBI, ISS, TAXAS,
ÁGUA/ESGOTO e outras receitas conferem com a arrecadação;
2
rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
9. Solicitar dos servidores tomadores de adiantamento sua prestação de contas
até 28/12, exceção se houver somente na saúde.
10. Conciliar todas as contas bancárias, fazendo os ajustes necessários,
coincidindo os valores com o balanço geral;
11. Conferir as receitas, despesas e saldos financeiros vinculados a convênios e
ou transferências voluntárias;
12. Providenciar dentro do período de vigência, os extratos das contas bancárias
de convênios e transferências voluntárias que requeiram prestação de contas;
13. Auditar as contas extras orçamentárias (receita/despesa) verificar se os
valores recebidos correspondem aos valores pagos, conciliar;
14. Confrontar a execução orçamentária da Câmara Municipal com os valores
lançados na Prefeitura;
15. Providenciar o pagamento de todos os fornecedores, quando possível, os que
já estão liquidados, para que não agreguem a restos a pagar (vale lembrar-se
da ordem cronológica de pagamentos);
16. Verificar a possível devolução de duodécimo da Câmara Municipal;
17. Verificar no Setor de Controle Patrimonial se os itens lançados no exercício
conferem com a conta investimentos (449051/449052) da contabilidade;
3
rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
18. Verificar o saldo dos empenhos vinculados que serão inscritos em restos a
pagar com as respectivas contas bancárias conciliadas;
19. Separar os empenhos por código de aplicação sobre os dispêndios dos
recursos vinculados (saúde/educação/CIDE);
20. Elaborar o Anexo 18 “Demonstrativo da Execução Orçamentária”, visando à
verificação dos créditos adicionais suplementares e especiais aberto no
período.
Alguns destaques:
Conciliação Bancária:
Elaborar a conciliação de todas as contas BANCÁRIAS, que deverá ser de
forma eletrônica, a ser transmitida em pacote ao Audesp TCESP.
Contas Patrimoniais:
Elaborar a conciliação de todas as contas patrimoniais (ativas e passivas) que
integrarão as variações patrimoniais, especialmente aquelas de consignaçõesreceitas e despesas extra orçamentárias.
Restos A Pagar:
Deverão ser avaliados os débitos inscritos em restos a pagar do exercício de
2010 e anteriores, que se ainda não pagos, deverá ser verificada a possibilidade de
“cancelamento”. Lembramos que o cancelamento de restos a pagar de exercícios
4
rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
anteriores deverá ser precedido de ato motivador, no caso Decreto, inclusive para
débitos prescritos.
Empenhos a Pagar / a Liquidar:
Deverão também ser levantados os empenhos do exercício corrente
constantes do rol de “empenhos a Pagar’’ que ainda não foram pagos e “empenhos
a Liquidar” que ainda não foram liquidados.
É muito comum a existência de “saldos” remanescentes de empenhos
globais ou estimativos, e ainda despesas que não mais se realizarão, que continuam
empenhadas, onerando “valiosas” dotações.
Audesp:
Observar com atenção o Módulo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS do
projeto AUDESP do Tribunal de Contas, já obrigatório desde a prestação de contas
de 2010, onde todos os procedimentos lá relacionados serão de forma eletrônica.
Importantíssimo:
Encontra-se ainda em vigor a Instrução nº 02/2008 do TCESP, que trata da
Prestação de Contas de todos os órgãos de Governo contendo todas as informações
necessárias à Prestação de Contas junto ao TCESP, cujo prazo limite é 31 de
março.
5
rua josé ferreira alves, 11
sala 05 nova tietê tietê/sp
cep 18530-000
fone: 15. 3282.3542
www.planexcon.com.br
Feitas todas as considerações, demonstrativos e conciliações, e
atendendo aos percentuais da educação e saúde, os limites de despesas com
pessoal e o equilíbrio orçamentário/financeiro, acreditamos que o sucesso do último
ano de sua administração esta garantido.
Ficamos a inteira disposição naquilo que for necessário a estruturação
das providências.
Cordialmente
PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública
6