Diário oficial do dia 06/11/2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AUTORIZAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de suas atribuições, para participarem do “Ciclo Internacional de Debates: conheça o sistema prisional norte-americano” a realizar-se no dia 26 de novembro de 2012, em Belo Horizonte, MG. O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 87/2012, designa para integrarem a Comissão Eleitoral incumbida dos trabalhos inerentes à eleição para a escolha dos membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2013, os Promotores de Justiça, Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Luiz Antônio Fonseca Filho e Marcos Paulo de Souza Miranda, como membros titulares, e Rita de Cássia Mendes Rolla, Reyvani Jabour Ribeiro e Cláudio Monteiro Gontijo, como membros suplentes. Designa, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 94/2007, o Procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão, para exercer as funções de Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no período de 5 a 9 de novembro corrente, durante o afastamento da titular. Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002 e por indicação dos Promotores de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, a Promotora de Justiça Aléssia Maria de Alvarenga Santa Bárbara, para o exercício das funções de Diretora da Secretaria das Promotorias daquela comarca, no período de 1º de novembro de 2012 a 30 de abril de 2013. Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais: Além Paraíba/7.ª ZE *retificação Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa 19 a 28 de outubro Elói Mendes/105.ª ZE Eliane Maria de Oliveira Claro a partir de 5 de novembro (art. 3.º) Teixeiras/268.ª ZE Wilson Penin Couto 27 de outubro a 3 de novembro Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014). O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça correspondentes: 06/11/2012 -1- Diário Eletrônico do MPMG REGIAO ADMINISTRATIVA XXV - Comarca(s): Juiz de Fora. MÊS/2012 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA Janeiro De 29/12/2012 a 15/01/2013 9ª Juiz de Fora Novembro De 16 a 30 18ª Juiz de Fora ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Recurso Administrativo nº 300/2012 – ID 2073201 Recorrente: Promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros Relator: Procurador de Justiça João Batista da Silva Revisora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura Recurso Administrativo nº 301/2012 – ID 2073593 Recorrente: Procurador de Justiça aposentado José Maria Vieira dos Santos Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400 Belo Horizonte, 31 de outubro de 2012. Alexandre Carlos Botrel Superintendente dos Órgãos Colegiados CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICADO - CGMP O Corregedor-Geral do Ministério Público comunica que a participação, comprovada, dos Promotores de Justiça no “Ciclo 06/11/2012 -2- Diário Eletrônico do MPMG Internacional de Debates: conheça o sistema prisional norte-americano” a realizar-se no dia 26 de novembro de 2012, em Belo Horizonte, MG, será anotada na ficha funcional, excetuados os casos de convocação pelo Procurador-Geral de Justiça. LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE Corregedor-Geral do Ministério Público CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE - Portaria nº 2606/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Abre Campo, no período de 5 a 30 de novembro corrente, durante o afastamento da titular, ficando revogada a Portaria n.º 2291/2012. - Portaria nº 2607/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Botelhos, Antônio Diogo da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cabo Verde, no dia 5 de novembro corrente, no afastamento do titular. - Portaria nº 2608/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Congonhas, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca. - Portaria nº 2609/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Congonhas. - Portaria nº 2610/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Denise Guerzoni Coelho, para atuar nos autos de n.º 1882740-36.2012, do Juizado Especial Criminal da Capital. - Portaria nº 2611/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Várzea da Palma, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, para atuar, em conjunto com a oficiante, no Inquérito Civil n.º 0512.12.000300-3, da comarca de Pirapora. - Portaria nº 2612/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Pirapora, Graciele de Rezende Almeida, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Procedimento Investigatório Criminal n.º 0708.12.0000160-5. - Portaria nº 2613/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Varginha, César Antônio de Lima, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0472.06.009620-4, a se realizar no dia 8 de novembro corrente, na comarca de Paraguaçu. - Portaria nº 2614/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se realizarem no mês de novembro corrente, na comarca de Pedro Leopoldo, a saber: - Processo n.º 0210.10.008768-8, dia 12/11; - Processo n.º 0210.11.002430-9, dia 20/11; 06/11/2012 -3- Diário Eletrônico do MPMG - Processo n.º 0210.07.043350-8, dia 21/11. - Fica revogada a Portaria n° 1077/2012, referente ao Promotor de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib (exercer funções/Belo Vale). PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Diretor: Gregório Assagra de Almeida Avenida Álvares Cabral, 1740 - 3º andar Fones: (31) 3330-8182 CEP: 30.170-916 - Belo Horizonte - MG O Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, a Cônsul para Minas Gerais, Merry Miller, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim), Joaquim Jose Miranda Júnior, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF), convidam para o “Ciclo Internacional de Debates: conheça o sistema prisional norte-americano” a realizar-se no dia 26 de novembro de 2012, às 9h30. Programação 9h30 – Abertura Alceu José Torres Marques Procurador-Geral de Justiça Merry Miller Cônsul para Minas Gerais Gregório Assagra de Almeida Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) 9h45 – Palestra: “A experiência norte-americana na administração penitenciária” Palestrante: Blake Davis Vice-Diretor da Divisão de Programas Penitenciários, do Bureau of Prisions Administration/Department of Justice 10h35 – Palestra: “Possível aplicação na realidade brasileira de práticas do sistema prisional americano" Palestrante: Joaquim José Miranda Júnior 06/11/2012 -4- Diário Eletrônico do MPMG Promotor de Justiça Coordenador do CAOCrim 11h10 – Perguntas e Debates 12h – Encerramento Local: Procuradoria-Geral de Justiça Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça Realização: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Consulado Geral dos Estados Unidos da América Será fornecido certificado. Inscrições: www.mp.mg.gov.br Belo Horizonte 05 de novembro de 2012. Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça Ciretor do CAEF DIRETORIA-GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Cíntia Queiroz, MAMP 3047, num total de 2.885 dias, a partir de 30.10.2012. Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores: -Mônica Máximo de Carvalho, MAMP 1774, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 05.11.2012; -Daniela Chagas Sodre, MAMP 2759, 24 (vinte e quatro) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 26.11.2012; -Maria Francisca de Morais, MAMP 0668, 07 (sete) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 25.10.2012; -José Renato Duarte, MAMP 3276, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.11.2012; -Poliana de Almeida Gontijo, MAMP 3500, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.10.2012; -Anngeluce Alcântara de Campos, MAMP 4476, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.11.2012; 06/11/2012 -5- Diário Eletrônico do MPMG -Maria Auxiliadora Rocha Barcelos, MAMP 2894, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 29.10.2012. -Maria Helena de Sousa, MAMP 2857, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 05.11.2012. -Juarez Vander da Silva, MAMP 0921, 10 (dez) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 22.10.2012. -Geraldo Afonso de Moura Caldeira, MAMP 2072, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 05.11.2012; -Patrícia Silva Almeida, MAMP 2686, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 05.11.2012; -João Paulo Martins da Silva, MAMP 3925, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 05.11.2012; -Ronaldo Conceição Mendes, MAMP 2899, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 05.11.2012; -Beatriz Abílvia da Silva, MAMP 3165, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.12.2012; -Nilson Rodrigues, MAMP 1173, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 19.11.2012; -Pollyanna Flávia Mesquita de Queiroz, MAMP 4143, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.11.2012; -Alterando o pedido de férias-prêmio dos servidores: -Edilza dos Reis, MAMP 3098, publicado no “MG” de 27.09.2012, para 10 (dez) dias, a partir de 10.12.2012; -Domingos de Souza Filho, MAMP 3244, publicado no “MG” de 27.09.2012, para 09 (nove) dias, a partir de 03.10.2012; -Cancelando o pedido de férias-prêmio das servidoras: - Eloísa Costa e Silva, MAMP 2519-01, de gozo de 10 (dez) dias, com início previsto para 05.11.2012, publicado no “MG” de 30.10.2012. -Cristiane Rodrigues Paes Nunes, MAMP 2577, de gozo de 05 (cinco) dias, com início previsto para 19.11.2012, publicado no “MG” de 31.10.2012. -Autorizando o retorno antecipado das férias-prêmio da servidora Juliana Ribeiro Dias de Galvão Lima, MAMP 3770, publicadas no MG de 27.09.2012, para o dia 22.10.2012. FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU Diretor-Geral SECRETÁRIO-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ALPINOPOLIS RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0019.12.000132-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): A. P. L. D. P. F.. Investigado(s): G. F. A.. 06/11/2012 -6- Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: ANDRELANDIA RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.12.000169-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): E. J. D. S.. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000627-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000666-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000667-7, instaurado em 05/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000668-5, instaurado em 05/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000669-3, instaurado em 05/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000041-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): R. P. D. S.. RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO - Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000409-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAGUARI. Representado(s): JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS. COMARCA: ARAXA RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000622-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000623-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000624-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALE FERTILIZANTES S/A. RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO - Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000539-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAXÁ/MG, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER 06/11/2012 -7- Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000886-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ CARLOS MENDES. - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000889-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000890-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAUDO NATEL DE PAULA TOSTES. - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000891-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE FRANCISCO VIDAL SIQUEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000892-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO MARQUES DA SILVA. RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000163-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): "JULIANA". COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.003406-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSÉ BOTELHO COSTA. Representado(s): GRUPO DE POPULAÇÃO DE RUA DA REGIONAL CENTRO SUL. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001397-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HUGO MODESTO GONTIJO. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003199-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AGDA DA CRUZ DOS SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004662-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SELMA MOREIRA DE SOUSA FILHO. Representado(s): GUSTAVO THEODORO PINHEIRO. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010111-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROSEMEIRE LOPES. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010115-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MORADORES DA RUA MUCURI 89 FLORESTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003913-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANDRÉ FREITAS DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003914-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DANIEL FREITAS DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004718-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): BRUNO GERALDO GERÔNIMO DINIZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004864-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANDRÉ LUIZ DE SOUZA OTONI. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002323-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LAÉRCIO LOPES 06/11/2012 -8- Diário Eletrônico do MPMG DE QUEIROZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006489-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): THARAMIS SUWEDA DO AMARAL. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000389-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): THIAGO FIGUEIREDO DOS SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001272-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA ESCORPIÃO. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001595-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WILLIAM AMORIM DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001605-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HILÁRIO SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001773-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PEDROHENRIQUE TADEU FERREIRA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001840-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RENEIDA SÍLVIA PEREIRA DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002160-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): COMPANHEIRO DE ANA CLÉLIA COUTO HORTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002226-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ÂNGELA DE ASSIS FONSECA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002234-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): BEATRIZ ELIANE DE BARROS MOREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002655-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA POSTO DE SAÚDE CÍCERO IDELFONSO - RATOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002937-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARLA REGINA DOS SANTOS MARKOWETZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002951-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALEXANDRE MARQUES PINHEIRO LEITE. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003089-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA CONSTRUÇÃO ABANDONADA - RUA ITAPECERICA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003226-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EDIMÉIA SILVA DE JESUS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003263-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SELMAN LOPES DA ROCHA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003285-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JÚPITER MILITÃO DE DEUS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003286-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENIS LEONARDO SOARES. 06/11/2012 -9- Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003697-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ZULMIRA MATEUS DE ANDRADE. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003781-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA VIZINHO COM 16 CACHORROS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003986-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MILTON MATEUS DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004442-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): APARECIDA DE ASSIS ALMEIDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004559-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ISAIAS FERREIRA DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004888-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.005832-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROGÉRIO ALVES DE SOUZA. RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.009175-6, instaurado em 16/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Reclamado(s): FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.002890-7, instaurado em 22/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Reclamado(s): JOÃO WELLINGTON ESTEVES. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.005524-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.. RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.006737-6, instaurado em 27/08/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARCO TÚLIO PAOLINELLI PELLEGRINI. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004111-6, instaurado em 22/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Representado(s): ABRIL IMÓVEIS, ANUAR DONATO, REDE NETIMOVEIS (PROLAR IMÓVEIS LTDA., OPORTUNA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.). - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.009357-0, instaurado em 23/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.008698-8, instaurado em 25/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GASMEDE SAÚDE LTDA.. RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007748-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): CLÁUDIA MORAES CAMPOLINA, FUNDAÇAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG. 06/11/2012 - 10 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002036-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): D. O.. Representado(s): A. A.. RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010137-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005614-8, instaurado em 08/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE ORIGINAL PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Reclamado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA). - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.010121-7, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FITO ORGÂNICOS LTDA.. RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007950-4, instaurado em 24/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BANCO BMC, BANCO BMG, BANCO CRUZEIRO DO SUL, BANCO SCHAHIN. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.009710-0, instaurado em 29/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BANCO MERCANTIL. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.009829-8, instaurado em 25/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAFÉ YELLOW. COMARCA: CANAPOLIS RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.12.000102-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: CARANDAI RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000082-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): V. A. M. V.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000083-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): S. L. M. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000084-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. H. D. S. P.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000085-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): G. J. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000086-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): D. J. L. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000087-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CRIMINAL. 06/11/2012 - 11 - Diário Eletrônico do MPMG Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): A. L. D. S. D. A.. COMARCA: CARMO DE MINAS RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0141.12.000009-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS. COMARCA: CATAGUASES RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000333-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A. F. N.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000334-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A. C. A. A.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000335-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A. J. M.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000336-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): B. V. A.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000337-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): B. V. A.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000338-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): B. C. D. V.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000339-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): B. C. D. V.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000340-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): C. A. C.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000341-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): C. P. C.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000342-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): D. M. A.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000343-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ALEXANDRE SOARES CAMPOS. Representado(s): JUSTA COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000344-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): D. C.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000345-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): D. J. P.. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000346-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ALEXANDRE SOARES CAMPOS. Representado(s): AUTO POSTO VILA NOVA LTDA. COMARCA: CONGONHAS RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO - Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000172-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA DE LOURDES AREDES PEREIRA. Representado(s): DIRETORIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CONGONHAS. COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000692-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 06/11/2012 - 12 - Diário Eletrônico do MPMG WILMAR DE JESUS OLIVEIRA. Representado(s): ALEXIS LUCIANO GANINE. RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000693-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NÁDIA FIRMINO DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000694-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AJALZO DE MENEZES FARIAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000695-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MOYSES FERNANDO SINFRÔNIO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000696-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TEMPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000697-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON HIGINO RODRIGUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000698-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ JORGE PINA. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000699-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSVALDO PEREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000700-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIANA ANDRÉ OLIVEIRA. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO - Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001163-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSE DE LIMA JANUARIO. Representado(s): PIETRO SANTIAGO DE LIMA JANUÁRIO. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001353-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA DO CRAS SEDE. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001376-2, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): PAUL JEAN LEAL DA SILVA-ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001378-8, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): GIZELDA QUEIROZ DESIGNER BIJOUTERIA E ACESSÓRIOS. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001379-6, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): MDM MODA FEMININA LTDA-ME. RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.001170-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO LAMARCHE MUNIZ. Representado(s): A APURAR. COMARCA: DIAMANTINA 06/11/2012 - 13 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.12.000141-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMÉRCIO E COMBUSTÍVEIS CACHOEIRA LTDA. COMARCA: FRANCISCO SA RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.12.000078-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): RENATO ADRIANO NUNES PEREIRA. Representado(s): FLAUBERT DE OLIVEIRA NERES. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000710-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. G. P.. Investigado(s): C. M. E. D. S.. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000707-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SEBASTIÃO PEREIRA LOPES. Representado(s): CECÍLIA MARIA DE JESUS. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000708-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAURECI SOARES LOPES. Representado(s): WANDERSON SOARES LOPES. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000711-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IVANETE TOMAZ COSTA. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000712-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TATIANE ANDRADE DA SILVA. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000713-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DE PAULA. Representado(s): IODALIPSE ONORATO DE PAULA. RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000679-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. 1. V. C. D. C. D. G. V.. Investigado(s): 6. B. D. P. M. -. G. V.. COMARCA: GUARANESIA RESPONSÁVEL: THALES TACITO PONTES LUZ DE PADUA CERQUEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0283.12.000024-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CRISTIANE VIEIRA TAVARES ZAMPAR - JUÍZA DE DIREITO. Representado(s): JOÃO CARLOS MINCHILLO - PREFEITO MUNICIPAL. COMARCA: GUAXUPE RESPONSÁVEL: ALEXANDRE REZENDE GRILLO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000057-8, instaurado em 22/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): AUTO ATACADO SULMINEIRO COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000058-6, instaurado em 22/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. 06/11/2012 - 14 - Diário Eletrônico do MPMG Reclamado(s): ALEXANDRE BATISTA CORREA & CIA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000056-0, instaurado em 23/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SUPERMERCADO CORREA CRUVINEL LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000062-8, instaurado em 23/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS SA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000060-2, instaurado em 24/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SUPERMERCADO LAVERSA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000063-6, instaurado em 24/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS SA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000059-4, instaurado em 25/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): ALEXANDRE BATISTA CORREA E CIA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.12.000061-0, instaurado em 25/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): MARIA OTÍLIA AZEVEDO LAVERSA. COMARCA: IPATINGA RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000871-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SOLUÇÃO AMBIENTAL. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000874-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALESSANDRA ALMEIDA SOUSA E SOUSA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: ITAUNA RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES - Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000057-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ AUGUSTO PEREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000154-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEBASTIÃO GONÇALVES MENEZES. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000184-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA. - Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000363-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CONSTRUTORA DHARMA LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000364-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVA MARRA PEREIRA SILVA. COMARCA: ITUIUTABA RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0342.12.000372-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): K DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06/11/2012 - 15 - Diário Eletrônico do MPMG - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0342.12.000374-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. COMARCA: ITURAMA RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000139-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO CANADA DE ITURAMA LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000140-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ELDORADO LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000141-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO UNIVERSITÁRIO LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000142-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): IRMÃOS CONEGLIAN LTDA - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000143-5, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO MARTINES LTDA - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000144-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): PONTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000145-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000146-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): JOSÉ CARLOS MARTINES E CIA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000147-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): JOSE LONGUINHOS - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000148-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO SAO PAULO LIMEIRA DO OESTE LTDA - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000149-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO MODELO LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000150-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO PAMPLONA LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000151-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): SIMIÃO & FILHO LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000151-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): SIMIÃO & FILHO LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000152-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): SIMIÃO & FILHO LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000153-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO MODELO DE CARNEIRINHO LTDA - EPP. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000154-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. 06/11/2012 - 16 - Diário Eletrônico do MPMG Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA ITURAMA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000155-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITURAMA LTDA - SICOOB CREDIRAMA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000156-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): ITAU UNIBANCO S.A.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000157-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO SA - AGÊNCIA ITURAMA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000158-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - AGÊNCIA ITURAMA. COMARCA: JEQUERI RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000080-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): AUXILIADORA MARIA DA SILVA TEIXEIRA. Representado(s): JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA. COMARCA: JEQUITINHONHA RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO - Inquérito Civil nº MPMG-0358.12.000095-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): anônimo. Representado(s): JÂNIO WILTON MURTA PINTO COELHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0358.12.000096-5, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): GETÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS LEAL. COMARCA: JOAO MONLEVADE RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.12.000202-1, instaurado em 23/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL - Inquérito Civil nº MPMG-0145.09.000637-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): PAULO SÉRGIO GUZELLA DE MACEDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000904-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): ROMIR SOARES DE SOUZA FILHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001343-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIEME DE ALMEIDA CASTRO. Representado(s): EMPRESA MORAES CARDOSO. RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.001339-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. 06/11/2012 - 17 - Diário Eletrônico do MPMG Reclamado(s): BAHAMAS MIX. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.001340-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. COMARCA: LAGOA DA PRATA RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0372.12.000206-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA ANTÔNIA PIO E OUTROS. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000394-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): CLÉBEL ÂNGELO MÁRCIO PERERIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000429-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000446-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DENÚNCIA APÓCRIFA REGISTRADA NA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000611-1, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE DE LAVRAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000310-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): LUIZ FÁBIO CHEREM. COMARCA: MALACACHETA RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM - Inquérito Civil nº MPMG-0392.12.000029-5, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): EULA GOMES DE MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA/MG. COMARCA: MANHUACU RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.12.000508-4, instaurado em 29/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANGÉLICA SOTT DE FREITAS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.12.000510-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANHUAÇU. Representado(s): A APURAR. COMARCA: MEDINA RESPONSÁVEL: PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH - Inquérito Civil nº MPMG-0414.12.000015-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE COMERCINHO. 06/11/2012 - 18 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: MONTE CARMELO RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0431.10.000051-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BIOLAC. RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000045-7, instaurado em 29/10/2012. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUANY CRISTINA OLIVEIRA PIRES, MARIA APARECIDA MESSIAS SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA RESENDE, MEIRA DOS REIS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DE BRITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000071-3, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ACÍSIO INÁCIO FERNANDES, HENRIQUE FERREIRA PIRES, VANIA REGINA DE CARVALHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000080-4, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DER/MG- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS. - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000094-5, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO. - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000099-4, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DIVINO BATISTA RAMOS, MARCO ANTONIO NUNES DE SOUZA, PAULO SEVERO BARBOSA CORTES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO. - Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000102-6, instaurado em 29/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DIVINO BATISTA RAMOS, MARCO ANTONIO NUNES DE SOUZA, PAULO SEVERO BARBOSA CORTES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO. COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE - Inquérito Civil nº MPMG-0435.12.000089-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): GERALDO WASHINGTON GONÇALVES MORATO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS. COMARCA: MURIAE RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.11.000286-2, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MURIAÉ. Representado(s): ANA LUÍSA DE CARVALHO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000274-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMANDANTE DO 5º GP PM MAMB - MURIAÉ. Representado(s): JOÃO JOSÉ MOREIRA DE PAULA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000275-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMANDANTE DO 5º GP PM MAMB - MURIAÉ. Representado(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SOBRINHO. COMARCA: NANUQUE RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA 06/11/2012 - 19 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000269-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAUL MARIO ANDRADE COIMBRA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000270-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representante(s): HERSINO MATOS E MEIRA JÚNIOR. Representado(s): PETRUS PALACE HOTEL. COMARCA: NOVA LIMA RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000077-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. - Inquérito Civil nº MPMG-0188.12.000245-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DELCIO DO CARMO LIMA, HENRIQUE JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000246-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ILÍDIA SOARES DA SILVA. Representado(s): HELENA MADEN. COMARCA: NOVA PONTE RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000081-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO LEITAO PINTO, HILDA PIRES DE SOUSA, MARIA DE SOUSA PIRES PINTO. - Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000082-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): ELENITA TEREZINHA BASSO. Representado(s): BELCHIOR ANTONIO DA SILVA, ODOVANIO ANTONIO DA SILVA. COMARCA: NOVA SERRANA RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000330-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COFEN). Representado(s): LAR VICENTINO PADRE LAURO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000332-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000333-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÚJOS. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000177-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARCIO MARTINS. RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000240-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. 06/11/2012 - 20 - Diário Eletrônico do MPMG Representado(s): EVÂNIO TEIXEIRA REZENDE, ISRAELMA FERREIRA DE FREITAS MOURÃO, JOAO MARIA FERREIRA GUIMARÃES. COMARCA: PITANGUI RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0514.12.000313-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA E LANCHONETE SANTO ANTÔNIO. COMARCA: POCOS DE CALDAS RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA - Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000454-5, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000451-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO MARCELINO. COMARCA: POUSO ALEGRE RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000511-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): JÓIA & JÓIA ALIMENTOS LTDA. COMARCA: PRATA RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA - Inquérito Civil nº MPMG-0528.09.000026-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES - Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000773-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JACI DE OLIVEIRA, JACINEIDE LUZ MIRANDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES. RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000702-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CLEBIO DE VASCONCELOS. Representado(s): EDNEY GONÇALVES BACELETE, IZAC ALEXANDRE GONÇALVES, RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VAGNER PEREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000799-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CLEIDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA. Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS INTEGRANTES DO GIR, DO PADL.. COMARCA: RIO CASCA 06/11/2012 - 21 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS - Inquérito Civil nº MPMG-0549.12.000028-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): GUSTAVO AMORIM ALVES. Representado(s): COPASA DE RIO CASCA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CASCA. COMARCA: SANTA LUZIA RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA - Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000283-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): IMOBILIÁRIA FRAILE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000285-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): SR. FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR. COMARCA: SAO GOTARDO RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.12.000020-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): AVELINO ALVES DE MOURA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE - Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000331-8, instaurado em 30/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Representante(s): VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI. COMARCA: SAO ROMAO RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL - Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.10.000004-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): NONATA GONÇALVES LIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROMAO. COMARCA: SERRO RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES - Inquérito Civil nº MPMG-0671.08.000015-9, instaurado em 18/07/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA LIGAS DE ALUMÍNIO S/A LIASA. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA - Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000635-4, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ITAMAR GERALDO BARBOSA, RENATO SILVA MACIEL. Representado(s): DOMÍCIO DE CAMPOS MACIEL. COMARCA: TAIOBEIRAS RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA 06/11/2012 - 22 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0680.12.000023-6, instaurado em 30/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s): COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS. COMARCA: TARUMIRIM RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0684.12.000023-8, instaurado em 22/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS. COMARCA: TUPACIGUARA RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.12.000301-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ADEMILSON BERNARDES DA COSTA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.001143-5, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001144-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): FUNEPU-FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001145-0, instaurado em 30/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): FUNDAÇÃO RADIO EDUCATIVA DE UBERABA - FUREU. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001146-8, instaurado em 31/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA UBERABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001147-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FUNDAGRI. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003295-9, instaurado em 30/10/2012. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Comunicante(s): M. D. C. E. N.. Investigado(s): ". A.. RESPONSÁVEL: DANIELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT MARTINEZ - Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003325-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): M. A. S. R.. Representado(s): S. K. N. M.. RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003298-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): CURINGA VEICULOS LTDA. 06/11/2012 - 23 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003300-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003301-5, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOPES IMOBILIÁRIA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003302-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ LUIZ DE MELO. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003303-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ ADAILSON SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003304-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE MAGALHÃES NETO. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003305-6, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO EDIMUNDO GOMES VIEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003306-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DELSON RODRIGUES DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003307-2, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): KAZUKO WATANABE, TAKERO WATANABE. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003308-0, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HUGO CÉSAR AMARAL. RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003324-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA DE SOUSA SILVA, MARIA APARECIDA SOUSA DE ARAÚJO. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMARCA: UNAI RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS - Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000072-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ADELSO GOMES DA SILVA. COMARCA: VARGINHA RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.12.000233-2, instaurado em 04/09/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MIGUEL DE PAULA CARVALHO PINTO. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV. RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO - Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000232-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RONALDO CARDOSO LOUSADA. Representado(s): À APURAR. COMARCA: VARZEA DA PALMA RESPONSÁVEL: FELIPE CAMPOS LUCENA 06/11/2012 - 24 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0708.12.000236-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDIPALMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG. COMARCA: VESPASIANO RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL - Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000222-4, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ROGERIO PINTO DOS SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO. COMARCA: VICOSA RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000300-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA LUIZA LISBOA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000003-7, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JONAS OLIVEIRA GUEDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000298-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ELIANA ANTONIA DOS REIS. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000302-3, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CRISTIANO MOREIRA MACHADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA. Belo Horizonte, 5 de novembro de 2012 ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação: Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo Comarca: Belo Horizonte/MG Processo Administrativo nº 0024.11.006427-6 Reclamados: Clínica de Dor Processadora Industrial e Comercial de Águas Oceânicas Ltda. - EPP Multa: R$ 21.000,00 Multa por descumprimento: R$ 30.000,00 06/11/2012 - 25 - Diário Eletrônico do MPMG Extrato de Decisão Administrativa Comarca: Belo Horizonte/MG Processo Administrativo nº 0024.11.006323-7 Reclamado: Padaria e Mercearia Castelinho Ltda. CNPJ nº: 25.385.055/0001-98 Multa: R$ 596,64 Natureza: Condenatória Processo Administrativo nº 0024.11.004723-0 Reclamado: O Pão Dourado Padaria e Confeitaria Ltda. CNPJ nº: 64.423.494/0001-08 Multa: R$ 1.209,24 Natureza: Condenatória PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO LEOPOLDO NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – O Promotor de Justiça LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório n.º SRU MPMG-0210.12.000151-1, instaurado para apurar denúncia 66732, formulada através da Subsecretaria de Direitos Humanos/MG, em 05/06/2012, no qual figura como representados Daniele de Deus Ferreira e Marcone Rodrigues Matias. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica aos interessados a apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Álvares Cabral, 1740, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo/MG. Pedro Leopoldo, 31 de outubro de 2012. Publique-se. LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES Promotor de Justiça EDITAIS E AVISOS 06/11/2012 - 26 - Diário Eletrônico do MPMG PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Ratifica ato que autoriza a locação do imóvel situado na rua Ouro Preto, nº 1.112, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, com a Alti Empreendimentos Agropecuários Ltda., CFA Empreendimentos Agropecuários Ltda., LaPrata Empreendimentos Ltda., R & M Amaral Empreendimentos Agropecuários Ltda., Renatalia Empreendimentos Agropecuários Ltda., W & E Empreendimentos Agropecuários Ltda., S & E Empreendimentos Agropecuários Ltda. e os Srs. Fernando Ferri Amaral, Roberto Ferri Amaral, Cristiano Ferri Amaral, Eliane Ferri Amaral Costa, Altidório Ferri Amaral, Eduardo Ferri Amaral, Maria de Fátima Ferri Amaral Fraiha e Silvana Ferri Amaral, representados pela Orcasa Administração e Negócios Imobiliários Ltda., mediante dispensa de licitação 054, de 31/10/12, com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$103.929,17. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. 06/11/2012 - 27 - Diário Eletrônico do MPMG
Download
