OFICINA “POLÍTICAS PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – ALAGOAS”, RELATÓRIO, 1/2 Data: 5 de outubro de 2010. Local: sede estadual do SEBRAE/AL, salas 2 e 3 do Centro de Gestão de Excelência Nacional – CEGEN, das 14:55 às 18:20 horas. Instituições participantes: GTP APL, Coordenação Estadual APLs/AL, MDIC, BNDES, SEBRAE, SEPLAN, SEAGRI, SEMARH, UFAL, MDA, AFAL, BNB, CEF, BRADESCO, gestores APLs, bolsistas CNPq, produtores rurais, empresários, cooperados e gestores de cooperativas; em torno de 60 participantes. Principais pontos destacados no estudo “Análise do Mapeamento e das Políticas para APLs no Norte e no Nordeste do Brasil – Alagoas” (transcrição de suas conclusões): 1. A política de APLs é a principal linha de ação na indução do desenvolvimento local de Alagoas; 2. Contudo, são necessárias políticas de suporte com objetivos mais sistêmicos: indução ao crescimento do mercado interno; substituição de importações regionais; e capacitação da mão de obra voltada para a inovação e educação básica; 3. A política de APL precisa estar articulada com as macropolíticas do país e também com as políticas de desenvolvimento do próprio Estado; 4. O conceito de APL que norteia a política estadual é o mesmo utilizado nesta pesquisa, porém há uma distância entre o conceito e a sua aplicação prática; 5. Há um viés da política para as MPEs e para a inclusão social – coordenação do PAPL e critérios de seleção; 6. A relevância das políticas de APLs para Alagoas está no estímulo à estruturação da governança dos arranjos, o que foi verificado por meio de muitas ações voltadas para a coordenação dos APLs; 7. A política carece de mais ações de reforço institucional, necessárias à criação de um ambiente propício à evolução dos arranjos; 8. Outra vantagem da política está na estabilidade de sua condução - desde 2000 existem ações de diversos órgãos públicos e privados e em 2003 passou a fazer parte de uma política de Estado; 9. Uma limitação da política de APLs está na falta de instrumentos para perceber a dinâmica evolutiva dos arranjos – APLs identificados a partir de indicadores voltados para redução de desigualdades sociais e de vocações locais, sem base nas capacidades produtivas e de articulação para a inovação; 10. Outra lacuna refere-se aos instrumentos de avaliação do desempenho dos arranjos para refletir estruturas produtivas e inovativas bem articuladas; 11. Desafios comuns aos APLs: melhoria e implantação de infraestrutura de apoio às atividades produtivas; melhoria do arranjo institucional; e aumento da participação efetiva dos agentes econômicos em cooperativas e associações; 12. Diante do quadro atual da economia alagoana e da avaliação da inserção dos APLs nos fluxos comerciais do estado, conclui-se que são necessários esforços na direção da diversificação produtiva de Alagoas e 13. Sendo política de Estado, o PAPL necessita de maiores articulações com outras políticas de desenvolvimento e fomentar arranjos que possuam grandes empresas ou uma empresa âncora. Principais pontos de convergência entre o estudo e a posição dos participantes: (pontos positivos conforme participantes; ver quadro Outras Considerações) 1. Único Estado em que o PAPL é efetivamente um Programa de Governo; 2. Muito boa interação entre os parceiros institucionais do programa; 3. O adensamento produtivo dos APLs é uma etapa já superada; 4. Mesmo consideradas as deficiências e senões, o sistema avança progressivamente. OFICINA “POLÍTICAS PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – ALAGOAS”, RELATÓRIO, 2/2 Principais pontos de divergência entre o estudo e a posição dos participantes: (pontos negativos conforme participantes; ver quadro Outras Considerações) 1. Assistência técnica inexistente ou deficiente. 2. Falta de estrutura para elaboração de projetos e muitas exigências nestes; 3. Grande informalidade e falta de documentação são empecilhos à regularização; 4. Agregação de valor aos produtos e sua adequada comercialização são desafios a enfrentar; 5. Falta de infraestrutura, notadamente a pública; 6. No panorama estadual, grande concentração de renda e na escala das atividades econômicas; 7. Falta de zoneamento ecológico econômico e uso de planilhas de custos não compatíveis com a realidade; 8. Falta de capacitação e/ou de condições para aplicar eventuais capacitações e 9. Inexistência de parâmetros e instrumentos para bem avaliar a evolução do sistema. Proposições para sanar os pontos críticos levantados pelo estudo: 1. A pesquisa da profa. Cecília Lustosa propõe uma coordenação de projetos para cada APL; 2. Demandar mais veementemente uma estrutura hábil de assistência técnica; 3. Persistir na sintonia mais fina entre as instituições interessadas no processo; 4. Investir mais no aproveitamento da capacidade das universidades e das instituições de pesquisa locais; 5. Demandar do Governo Estadual o aumento e a otimização dos recursos para a infraestrutura; 6. Analisar em maior detalhe a governança do sistema e seus relacionamentos, para correção de rotas; 6. Valorizar mais as condições, aptidões e demais circunstâncias peculiares ao Estado; 7. Valer-se mais da assessoria de instituições como o MDIC e o BNDES e 8. Interagir mais eficientemente para melhor valer-se da capacidade operacional do sistema como um todo. Encaminhamentos: 1. Demandar maior e contínuo apoio de instituições como MDIC e BNDES; 2. Investir em reuniões junto aos APLs para trato dos assuntos evidenciados nas oficinas; 3. Solicitar mais enfaticamente o cumprimento das responsabilidades dos parceiros públicos e privados e 4. Construir quadro geral compatível com a realidade do conjunto dos APLs em AL, para as oficinas regionais. Outras considerações: 1. Nas intervenções e debates não foi manifestada nenhuma convergência ou divergência pontual em relação ao conteúdo ou conclusões da pesquisa da profa. Cecília Lustosa; assim, o terceiro e quarto quadros deste relatório contem os pontos nos quais os participantes concordaram ou discordaram quanto à forma como o PAPL está sendo operado em Alagoas.