São Paulo, 28 de novembro de 2011.
EXMO. SR.
CID FERREIRA GOMES
MD. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA – CE
Senhor Governador,
Como é do vosso conhecimento, os Policiais Civis do Estado do Ceará,
representados pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará
(SINPOCI), estão desde o dia 15/10/2011 em greve reivindicando a
reestruturação das carreiras e dos salários dos policiais civis do Estado. O
SINPOCI, filiado à Força Sindical, vem tentando durante todo o ano de 2011
estabelecer negociações com o Governo do Estado do Ceará sobre esta pauta
de reivindicações, até o presente momento sem sucesso.
Em 2/7/2011 a categoria entrou em greve pelos mesmos motivos da atual
paralisação, tendo retornado ao trabalho no dia 3/8/2011 em função da
promessa do governo estadual de que caso a greve fosse suspensa os legítimos
representantes dos servidores seriam convocados para negociação, fato que
nunca ocorreu. Foi este descaso com tão importante setor do funcionalismo
público que levou a categoria novamente à greve em 15/10 passado. Vale
ressaltar que a presente paralisação não foi considerada ilegal pela justiça do
trabalho e que a categoria vem mantendo importantes serviços à segurança
pública do Estado como a vigilância de carceragem nas Delegacias, função que,
aliás, não é de sua competência legal.
No dia de hoje, fomos informados que os salários dos policiais civis em greve
foram cortados, medida que em nada ajuda na solução do conflito trabalhista
que já se estende há meses graças à posição intolerante do Governo do Estado
do Ceará em estabelecer negociações com seus servidores. O salário-base do
policial civil do Ceará é o menor do Brasil, assim como o contingente de policiais
é um dos mais reduzidos de todo o país, o que tem obrigado o deslocamento de
contingentes da Polícia Militar para desempenhar papéis de competência
exclusiva da Polícia Civil.
A Força Sindical, através seu presidente nacional infra-assinado, vem requerer
de Vossa Excelência a imediata abertura de negociações com SINPOCI e o
atendimento às suas reivindicações. Além disso, demandamos a imediata
retomada do pagamento dos salários aos policiais civis em greve e a adoção de
medidas urgentes visando valorizar a carreira e melhorar as condições de
trabalho desta categoria fundamental à paz social e à segurança do cidadão.
Desde já e em função da adoção de medidas concretas da administração do
Estado em atender as demandas dos policiais civis, colocamo-nos à inteira
disposição de Vossa Excelência para interceder junto ao SINPOCI no sentido de
viabilizar o pronto estabelecimento de negociações orientadas ao retorno ao
trabalho e à normalização das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas saudações.
Atenciosamente,
Paulo Pereira da Silva
Presidente