CURSO:
GESTÃO TRIBUTÁRIA:
INSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DE TRIBUTOS
Promoção: IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda
Datas: 07 e 08 de julho de 2009
Local: Granville Park Hotel – Curitiba/PR
Solicita-se: Favor encaminhar cópia aos assessores e procuradores do Município
Horários: 1° dia: 9h às 12h – 13h30 às 17h;
2° dia: 8h30 às 12h – 13h15 às 16h15
Importante: Indicado especialmente para assessores, procuradores, técnicos fazendários e Secretários
da Fazenda
Objetivos do curso
Qualificar os assessores jurídicos, procuradores municipais e funcionários ligados à Secretaria da Fazenda
para o desempenho adequado das funções, conferindo maior segurança aos profissionais referidos e a toda
Administração.
Analisar os institutos tributários com o objetivo de potencializar a arrecadação municipal.
Conferir maior segurança na constituição, cobrança e execução fiscal dos créditos tributários.
Melhorar a eficiência da fiscalização tributária através da organização e priorização dos procedimentos.
A quem o curso é dirigido
O Curso é dirigido aos assessores jurídicos, procuradores municipais e aos profissionais que atuam
na Secretaria da Fazenda (secretários, fiscais, atendentes tributários e outros servidores envolvidos
com a arrecadação).
Prazo de inscrições
As inscrições deverão ser feitas até 02 de julho, quinta-feira, conforme instruções na ficha anexa ou pela
internet no site www.iem.inf.br
Informações sobre o curso
Detalhes sobre o curso podem ser obtidos diretamente no IEM, através do telefone (51) 3778-1188 e pela
internet no site www.iem.inf.br
Local do curso
Em Curitiba, no Granville Park Hotel, Salão Ônix, na R. Desembargador Clotário Portugal, 35, Centro –
Curitiba/PR.
Ministrante do curso
Carlos Alberto Lunelli. Advogado. Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Direito e
Especialista em Teoria Geral do Direito. Graduado em Direito e Economia. Docente da graduação em Direito
e dos cursos de pós-graduação da Universidade de Caxias do Sul. Docente de cursos de pós-graduação da
FADISMA, UNOESC e UNISC. Procurador Geral de Município. Autor de vários artigos científicos.
Coordenador do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, no Campus da Região dos Vinhedos.
Exercício da Advocacia nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Civil e Trabalhista. Atuação
profissional na assessoria direta a Municípios e na realização de cursos relacionados às áreas tributária,
administrativa, civil, processual civil, ambiental e gestão de saúde para agentes públicos, especialmente
servidores das áreas fazendária e da saúde, assessores jurídicos e procuradores municipais no Estado do
RS, SP, RJ, MG, SC e PR.
IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda
R. Gen. Bento Martins, 24, sala 304, Centro – Porto Alegre/RS CEP: 90010-080 - Fone/fax: (51) 3778-1188
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CURSO:
GESTÃO TRIBUTÁRIA:
INSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DE TRIBUTOS
PROGRAMA DO CURSO:
MÓDULO I – FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. TRIBUTOS
2. IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3. REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
4. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
MÓDULO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: A VISÃO DOS TRIBUNAIS
5. IPTU
5.1. A função do Código Tributário Municipal frente ao IPTU
5.2. Planta de valores
5.3. Alíquotas progressivas e regressivas
5.4. Estatuto da Cidade e o IPTU progressivo
6. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
6.1. Legislação aplicável
6.2. Fato gerador
6.3. Base de cálculo
6.4. Avaliação e valorização do imóvel
MÓDULO III – A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
7. FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
7.1. O poder do fiscal municipal
7.2. Técnicas de fiscalização
7.3. Procedimentos Administrativos de cobrança
7.4. Lançamento e prescrição
7.5. Inscrição da dívida ativa
7.6. Limpeza do cadastro da dívida ativa
8. COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
8.1. Natureza e fases do processo de execução
8.2. Gradação de bens e impenhorabilidade
8.3. A natureza do crédito fiscal e a impenhorabilidade relativa dos bens
8.4. Arresto e sequestro de bens. Avaliação, alienação e adjudicação de bens
8.5. A suspensão da Execução pela interposição dos Embargos. Pressupostos, objeto,
competência e prazo dos Embargos
8.6. Cancelamento da inscrição e extinção da execução; interrupção da prescrição e prescrição
intercorrente
8.7. A execução fiscal diante dos processos de falências e concordatas
8.8. Particularidades recursais em relação às execuções fiscais
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