ACESSIBILIDADE DA PCD/MR NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Maíza Francisca Soares
Alessandro Alves
RESUMO: Este trabalho registra uma reflexão sobre a trajetória da Pessoa com Deficiência
e/ou Mobilidade Reduzida – PCD/MR a partir de uma perspectiva histórico-cultural da
Educação em Direitos Humanos - EDH, em que particularizamos os movimentos de lutas em
prol da legislação vigente, enquanto instrumentos norteadores preponderantes para efetivação da
cidadania através da inserção da PCD e/ou MR na rede pública de ensino na realidade brasileira.
Aborda as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) realçando algumas
normas, a exemplo da NBR 9050/2004; a Constituição Federal de 1988 e, dentre outras normas
da legislação brasileira, as orientações acerca do direito de todos à educação pública, gratuita e
de qualidade, referenciando a lei 9.394/96- LDBEN (Lei de Diretrizes e bases da Educação
Nacional).Trata de registrar uma ampla relação de instrumentos legais que abordam e
normatizam questões ligadas à comunidade com deficiência, bem como identifica os meios
materiais e legais de promoção à acessibilidade das PCD e/ou MR nas escolas públicas
brasileiras. Finalmente, demonstra que, apesar do Brasil ser reconhecido pela ONU
(Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e outros
organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e inclusão social
de deficientes, ainda são insuficientes os esforços do governo e da sociedade civil na luta pelo
reconhecimento do acesso e permanência de todos (as) na educação pública, de qualidade e
gratuita como uma questão de direito humano inalienável.
Palavras-chave: Acessibilidade. PCD e MR. Educação e Escola Pública. Direitos humanos.