A.SSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO
Reconhecimento do curso de Direito ministrado pela Faculdade de
Direito de Joinville.
Clóvis Veríssimo do Couto e Silva
t - RELATÓRIO
A Associação Catarinense de Ensino solicitou o reco
nhecimento do curso de Direito de sua Faculdade de Direito de
Joinville. A aludida Faculdade foi autorizada a funcionar pelo
Decreto n9 84.W$8, de 23 de abril de 1980. Os seus professores
foram devidamente aprovados, e a sua nominata vem em anexo, on
de se pode constatar a aludida aprovação.
A Comissão Visitadora, designada pela Portaria n9 9,
de 25 de junho de 1984, DEMEC/SC, tendo designado a Professora
Edithe Martinha Perin, Técnica em Assuntos Educacionais
da
DEMEC/SC, e pelos professores Hélio Barreto dos Santos e Sérgio
Charem Schneider, da Universidade Federal de Santa Catarina. De
pois de uma verificação "in loco", apresentaram substancioso Re
latório, no qual se analisam a condição juridica, Situação Fiscal e Parafiscai, Relações mantenedora - mantida, a situação do
Estabelecimento, situação do curso e outros aspectos pertinente.
A conclusão foi no sentido do deferimento. Este Conselho
tem
sempre se preocupado com a adequação do Curso ãs condições
da
Região e nesse ponto o Relatório esclarece que:
"A Faculdade de Direito de Joinville possui em
currículo as disciplinas do Direito Tributário, Legislação
seu
Fi£
cal e Auditoria Fiscal, às quais ê dada atenção especial, tendo-se
em vista as necessidades locais considerando ser a região essencialmente industrial. Tal ênfase vem ao encontro dos anseios das empresas e sua respectiva assessora jurídicas. “Outros sim, a Faculdade
possui influência direta aproximadamente em oito municípios vizi
nhos, totalizando desta maneira uma população estimada em 350.000 há
bitantes.”
II - VOTO DO RELATOR
Por todos esses motivos somos favoráveis ao Reconhecimento
do curso de Direito da Faculdade de Direito de Joinville,com 50 vagas totais
anuais.
Anexo - Corpo docente
01) Alfredo André de Farias
Direito Comercial
Par. n° 253/80 para a mesma disciplina
02) Àlvaro Brandão
Direito Administrativo
Par. n° 1.315/72 para a mesma disciplina
03) Aquiles Garcia
Hermenêutica Jurídica/ Deontologia Jurídica/Direito Civil
Par. n° 253/80 para Hermenêutica Jurídica e Deontologia Jurídica
e Par. n° 1.315/72 para Direito Civil
04) Anita Wessling Flores
Legislação do Ensino
Par. n° 85/80 para a mesma disciplina
05) Augusto Waldrigues
Sociologia
Par. n° 1.315/72 para a mesma disciplina
06) Aymoré Palhares
Processo Trabalhista
Graduado em Direito
Diretor da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Joinvil
le desde 1978; Assessor de Direito do Trabalho do Grupo Hansen In
dustrial de Joinville.
Larga experiência docente e profissional.
07) Carlos Gomes de Oliveira
Direito Constitucional
Par. n° 1.315/72 para a mesma disciplina
08) Carmelinda Alves Filha
Legislação de Ensino
Licenciada em Pedagogia
Aperfeiçoamento Técnicno em Administração de Ensino (300 hs)
Especialização em Administração Escolar e Supervisão Escolar (450
horas)
Técnica em Assuntos Educacionais da Sec.Educ.SC, desde 1978.
09) Cheila Pereira de Oliveira
Estrutura e Funcionamento do Ensino
Lic. em Pedagogia- Administração Escolar
Especialização em Treinamento de Pessoal Técnico e Administrativo
(4 50 horas) CENTEC/DF.
Concurso Público de Ingresso no Magistério para Especialistas em
Assuntos Educacionais.
10) David Tarcísio Balsanelli Vegini
Língua Portuguesa/Comunicação e Expressão
Par. n° 85/80 para a mesma disciplina
11) Delfim de Pádua Peixoto
Direito Penal
Par. n° 253/80 para a mesma disciplina
12) Djalva Feitosa Confessor
Prática de Escritório/Prática Forense e Organização Judiciária
sob a forma de Estágio Supervisionado
Direito
Coordenadora do Escritório-Modelo da Fac.Direito de Itajaí
Advogada liberal
Experiência profissional e docente
13) Edite Lobo dos Santos
História da Educação
Par. n° 85/80 para a mesma disciplina
14) Eros José Buelmayer
Educação Física/Prática Desportiva
Par. n° 85/80 para as mesmas disciplinas
15) Felipe de Souza Miranda
Direito do Trabalho/Processo Trabalhista
Par. n° 1.315/72 para as mesmas disciplinas
16) Guilherme Guimbala
Introdução ao Estudo do Direito/Filosofia da Educação
Pars. n°s 1.315/72 e 85/80 para as mesmas disciplinas respectivamente.
17)
Hélio Milton Pereira
Direito Financeiro/Legislação Fiscal/Auditoria Fiscal
Par. n° 85/80 para as mesmas disciplinas
18) Jamil Salim Amin
Direito Civil
Direito
Especialização em Direito Civil (360 horas)
Advogado Liberal
Professor de Instituição de Direito
19) João Eduardo de Souza Varela
Direito Penal Processo Penal
Direito
Aprovado concurso Magistratura no tribunal de Justiça de
Santa
Catarina
Juiz de Direito da Justiça do Estado de Santa Catarina
Juiz de Direito da la. Vara Criminal
20) João José Maurício D'avila
Processo Civil
Par. n° 1.315/72 para a mesma disciplina
21) José Salvador Ferreira
Teoria do Estado/Direito Constitucional
Par. n° 253/80 para as mesmas disciplinas
22) Luis Silva Albuquerque
Direito Comercial
Linguagem e Redação de Atos Jurídicos
Pars. 1.315/72 e 253/80 para as mesmas disciplinas
respectivamente.
23) Luiz Fernando Borges Teixeira
Direito Previdenciário
Par. n° 1.315/72 para a mesma disciplina
24) Neide de Borba
Estrutura e Funcionamento do Ensino
Par. 2.181/81 para a mesma disciplina
25) Nelson de Souza Infeed
Direito Processual Penal
Par. n° 253/80 para a mesma disciplina
26) Nilde Galasse
Sociologia
Estudo de Problemas Brasileiros
Licenciada em Ciências Sociais
Especialização Geografia Urbana (360 horas)
Especialização em Metodologia do Ensino Superior (390 horas)
Socióloga
27) Norberto Schwartz
Direito Constitucional
Ciência das Finanças
Direito Financeiro:Tributário e Fiscal
Direito
Especialização em Direito Constitucional Econômico e Financeiro
Vários Trabalhos publicados e larga experiência docente
28)Odil josé Costa
Direito Penal
Direito
Especialização em Formação de Estagiários do Magistério Público
(70/71) na Procuradoria Geral da Justiça (SC) Promotor de
Justiça em Joinville-SC Larga Experiência Profissional e
Docente
29) Oscar Ricardo Hromatka
Contabilidade Geral
Par. n° 85/80 para a mesma disciplina.
30) Oswaldo Poffo
Língua Portuguesa: Comunicação e Expressão
Par. n° 85/80 para a mesma disciplina
31) Paulo Soutto Maior Lagos
Inquirição
Par. 1.315/72 para a mesma disciplina
32) Pedro Reis Júnior
Processo Trabalhista
Par. 1.315/72 para a mesma disciplina
33) Petrônio Guimballa
Criminologia
Par. n° 2.181/81 para a mesma disciplina
34) Pedro Nicolau Pinto
Criminologia
Direito
Lic. em História
Especialização em Criminologia (10 meses)
Delegado da Polícia Aposentado
Advogado Liberal. Larga exper
35) Ramiro Heise
Direito Financeiro: Tributário e Fiscal
Direito.
Mestrado em Direito Tributário.
Par. 85/80 para Direito Financeiro: Tributário e Fiscal
36) Raul
Tavares
da Cunha Mello
Direito Civil/ Prática de Escritório/ Prática Forense e Organização
Judiciária sob forma de estágio supervisionado. Par.1315/72 para
Direito Civil. Larga experiência Profissional e docente. 37),
Raulino Rosskamp
Ciência das Finanças e Direito Administrativo
Par. 253/80
para as mesmas disciplinas.
38) Roberto Busch
Economia/ Ciência das Finanças/ Direito Fianceiro: Tributário e
Fiscal. Direito
Ciências Econômicas.
Especialização em Ciências Contábeis (dois anos) e Economia Industrial ( dois anos)
Assessor Financeiro da Prefeitura Municipal de Joinville
Larga experiência profissional e docente.
39) Roberto J. Nicolau Mussi
Ciência das Finanças / Direito Financeiro: Tributário e Fiscal
Pareceres 1.315/72 e 85/80 - para as mesmas disciplinas.
40) Romão Petry
História da Educação e Filosofia da Educação
Licenciado em Pedagogia
e Filosofia
Experiência em Filosofia (3 anos)- Aperfeiçoamento em História
da Filosofia.
Larga experiência profissional e docente.
41) Salvador Bissoli
Direito Previdenciãrio
Par. 235/80 - para a mesma disciplina
42) Sérgio Alexandre de Oliveira
Estudo de Problemas Brasileiros
Par. 85/80- para a mesma disciplina.
43) Sérgio Luiz Rosa de Bem
Direito Processual Penal/ Inquirição
Direito. Ed. Física.
Especialização em Criminologia (360) horas Juiz de
Direito da Comarca de Jaraguã do Sul.
44) Vilmar
Gorges
Alves
Contabilidade Geral
Ciências Contábeis.
Especialização em Contabilidade 360 horas
Experiência profissional e docente
45) Wilmar Anderle
Economia
Par. 85/80 - para
a mesma disciplina.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 01 de 1985.