REUNIÃO DE TRABALHO CONJUNTA DA COMISSÂO INFÂNCIA E JUVENTUDE E
EDUCAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE
JUSTIÇA (CNPG), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS E PROMOTORES DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE(ABMP) e FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DE
CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DOS MINISTÉRIOS
PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO
26 e 27 de Janeiro de 2007, São Paulo-SP
No dia 26 de Janeiro de 2007, às 10h, no prédio do Ministério Público
do Estado de São Paulo, nesta Capital, foram iniciados os trabalhoS da reunião conjunta acima
mencionada , com a apresentação do Diretor-Executivo do Movimento “Todos pela Educação”,
Sr. Mozart Neves Ramos, que discorreu sobre o panorama da educação no Brasil, com enfoque
no desempenho discente, investimento, qualidade da oferta, evasão escolar, analfabetismo,
gestão escolar, educação infantil, básica, secundária e graduação.
Entre os desafios, destacou a necessidade de reduzir a colocação do
país no índice do PIB per capita, o índice do DH e, imperiosidade de colocar numa mesma
equação quantidade e qualidade. Após a exposição, os dados foram disponibilizados aos
presentes, dando inícios aos debates.
No período vespertino e na manhã seguinte, a Comissão de Educação,
em função da deliberação do CNPG que elegeu a Educação como ação prioritária no ano de
2007, considerando ainda as ações previstas no Termo de Cooperação firmado com o Conselho
Nacional de Secretários de Educação dos Estados (CONSED), assinado em 29 de Maio de
2006, elegeu as ações nacionais a serem desenvolvidas durante ano, conforme abaixo
explicitado.
Para execução das finalidades foram compostas comissões que ficaram
encarregadas de elaborar os respectivos planos de ações, cronograma de execução e
instrumental necessário.
1. ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS
PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
Comissão: Eleonora Rodrigues - PE (Coordenadora), Clayton Maranhão
– PR e Sandra Soares de Pontes -MA.
Prazo para apresentação de proposta de plano de trabalho (roteiro e
material): 09 de fevereiro de 2007, cujo resultado, além do mapeamento dos planos Estaduais e
Municipais serão encaminhados ao CNPG para aprovação na próxima reunião a realizar-se no
mesmo mês.
Cada Centro de Apoio deverá disponibilizar à Comissão informação
sobre a existência dos planos Estadual e Municipais nos respectivos Estados até o dia 02 de
fevereiro de 2007.
A Comissão também deliberou pela solicitação de informação ao MEC,
quanto à execução e monitoramento do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de
Educação e Direitos Humanos realizados, designando para o contato a Dra. Laila Shukair (SP) e
Dra. Helen Sanches (SC), que também deverão comunicar à Comissão até dia 02 de fevereiro
de 2007.
2. EDUCAÇÃO INFANTIL
Comissão: Clayton Maranhão - PR (Coordenador); Eleonora Rodrigues
– PE; Synara Butelli – RS; Ana Luíza Rivera – DF; Maria de Fátima Valente e Francisco Elnatan
– CE e Marcelo Goulart – SP.
A Comissão deliberou pela realização de duas atividades referentes a
apuração da demanda e avaliação da qualidade da oferta de educação infantil no país:
a) Identificação da demanda de crianças de 0 a 05 anos fora da
escola - Realização de Chamada Pública, através do desenvolvimento de um plano de mídia;
Levantamento dos dados existentes (UNICEF, MIEIBI, FUNDABRINQ, FGV, etc), e avaliar a
possibilidade da exigibilidade dos municípios realizarem o censo específico.
b) Verificação da qualidade da oferta da Educação Infantil - Junto às
escolas comunitárias, pré-escolas, creches públicas e privadas de acordo com os padrões e
critérios mínimos de funcionamento do Plano Nacional de Educação.
Dra. Laila Shukair (SP) comprometeu-se a verificar as normativas e
marcos legais nacionais referente à matéria, bem como encaminhar o kit operacional para
orientação aos Promotores de Justiça na fiscalização das entidades.
3. APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL
Comissão: Marcela Rodrigues - PR (Coordenadora), Laila Shukair - SP,
Helen Sanches - SC, Maria de Fátima Valente e Francisco Elnatan – CE; Márcio Rogério Oliveira
-MG e Silvana Viana - MT.
Proposições:
a) Seminário Nacional pela Justiça na Educação - Em parceria com a
ABMP e outras instituições, previsto para realizar-se em Brasília-DF, nos dias 15(noite) a 17 de
Agosto de 2007, para aperfeiçoamento específico dos operadores de direito da área, com a
realização de Oficina de avaliação e reformulação das ações de combate à evasão escolar no
âmbito dos Ministérios Públicos.
b) Elaboração de um Guia de Atuação Funcional dos Promotores
de Justiça na área da Educação, conforme deliberação já existente no FONCAIJ.
c) Sugerir ao CNPG a elaboração de estudos com vistas á
implantação de Promotorias de Justiça especializadas nas Capitais.
4. VISIBILIDADE EXTERNA
Comissão: Laila Shukair - SP (Coordenadora); Eleonora Rodrigues PE e Márcio Rogério Oliveira - MG.
Proposição: Elaboração de Plano de Mídia para divulgação à sociedade
da atuação do Ministério Público em defesa do direito humano à educação e em relação às
ações nacionais a serem desenvolvidas.
5. OUTRAS DELIBERAÇÕES:
a) Inclusão de capacitação específica sobre FUNDEB no X Encontro do
FONCAIJ, a realizar-se em São Paulo;
b) Solicitar ao CNPG a deliberação sobre a indicação dos membros
para compor a Comissão de Acompanhamento do Termo de Cooperação com o CONSED, bem
como a designação dos Promotores para atuação nas Comissões acima propostas.
c) Elaboração de calendário nacional de eventos do sistema de garantia
direitos conhecimento e agendamento prévio de todos.