TERMO DE REFERÊNCIA Nº XXXX
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
Contrato por Produto - Nacional
Número e Título do Projeto:
BRA/09/004 – Fortalecimento da CAIXA no seu processo de internacionalização e de fomento a
ações voltadas ao desenvolvimento humano local.
Número do resultado no PRODOC/PNUD:
Resultado 6: Fortalecimento da capacidade da área de Sustentabilidade.
Produto 6.1: Atuação da Caixa em ações para o desenvolvimento integrado e sustentável
fortalecida.
1. Histórico:
Nas últimas décadas, a discussão sobre a responsabilidade socioambiental das empresas tem se
ampliado e, cada vez mais, o mundo corporativo tem sido pressionado a adequar suas práticas
negociais a padrões mais sustentáveis. O setor financeiro também tem sido fortemente
pressionado a incorporar a responsabilidade socioambiental a suas operações, principalmente
em relação ao impacto das atividades financiadas.
Além disso, o compromisso da CAIXA com o desenvolvimento sustentável do país está
incorporado à sua missão, a qual prevê uma atuação direcionada à promoção da cidadania e do
desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e
parceira estratégica do Estado brasileiro.
Assim, em 2010 a CAIXA criou o Fundo Socioambiental - FSA CAIXA, destinado ao apoio
financeiro reembolsável e não-reembolsável de projetos e investimentos de caráter social e
ambiental, nos segmentos de geração de trabalho e renda, saúde, educação, desportos, cultura,
justiça, alimentação, desenvolvimento institucional, rural, local e regional, saneamento e gestão
ambiental, entre outros vinculados ao desenvolvimento sustentável, com foco prioritário na
população de baixa renda.
Constituído por parcela do lucro líquido anual da CAIXA, o FSA CAIXA caracteriza-se como
instrumento viabilizador da execução de estratégias promotoras da cidadania, por meio de
incentivo a práticas com potencial de indução à formulação ou aprimoramento de políticas
públicas, dotadas de critérios de sustentabilidade e reaplicabilidade, alinhadas com a política de
responsabilidade socioambiental da CAIXA.
A aplicação dos recursos do FSA CAIXA é efetuada em conformidade com o plano de aplicação
aprovado anualmente, nas seguintes modalidades: (i) seleção pública, (ii) apoio a políticas
internas e (iii) incentivo financeiro a negócios sustentáveis. Como objetivos norteadores das três
modalidades de aplicação dos recursos distingue a contribuição para a solução de problemas
ambientais e/ou sociais, por meio de intervenções geradoras de efeito demonstrativo e
indutoras da difusão de boas práticas reaplicáveis em diversas localidades.
A gestão do FSA CAIXA é realizada pelo Comitê de Sustentabilidade e Responsabilidade
Socioambiental (Comitê RSA), com apoio técnico-operacional da Gerência Nacional
Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (GERSA) e acompanhamento técnico pelas
Unidades Regionais de Habitação (GIHAB) e Governo (GIGOV) distribuídas por todo Brasil.
Desde o início das atividades do FSA CAIXA, foram realizadas chamadas públicas para:

Apoio a projetos com o foco nos Objetivos do Milênio – ODM, induzindo iniciativas
em comunidades em situação de risco socioambiental com foco em geração de
trabalho e renda e estímulo ao empreendedorismo e associativismo;
 Recuperação de Recursos Hídricos;
 Apoio à Implementação da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição pelos
Consórcios Públicos e Prefeituras Municipais - RCD
Além das chamadas públicas foram também apoiados projetos tais como os citados a seguir:
 Proteção a Biodiversidade: apoio a projetos em biomas brasileiros em parceria com
o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Fundo Nacional de Meio Ambiente –
FNMA;
 Caatinga: apoio a projetos visando o incremento da eficiência energética e manejo
florestal;
 Cerrado: apoio a projetos com foco no turismo sustentável de base comunitária e
no agriextrativismo;
 Microgeração de energia e renda: projeto para instalação de painéis solares para
microgeração de energia e renda para moradores do Programa Minha Casa Minha
Vida;
 Planos de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território – DIST, em
empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Adicionalmente, em alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos e Planos Integrados de
Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição e resíduos eletroeletrônicos, o FSA
CAIXA estimula iniciativas de reciclagem, de educação ambiental e mobilização da sociedade.
Em 2012 e 2013, recursos do FSA foram aplicados na linha temática “Cidades Sustentáveis” em
projetos de tratamento de resíduos sólidos, proteção de nascentes, áreas de proteção
2
permanente e geração de trabalho e renda. Atualmente, 116 projetos destinados a infraestrutura, preservação e proteção de água e biomas, eco-eficiência, dentre outros, recebem
recursos do FSA. Cumpre ainda ressaltar as ações em curso decorrentes do acordo de
cooperação assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que prevê a
revitalização de centros urbanos históricos e avaliação de riscos socioambientais, englobando
economia de baixo carbono, saneamento, transportes, eficiência energética e mobilidade
urbana, todas relacionadas à temática “Cidades Sustentáveis”.
Dentre os projetos em curso lastreados em recursos oriundos do FSA CAIXA, deve ser
mencionado, ainda, o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território – DIST.
Efetivamente, o DIST é uma estratégia de desenvolvimento integrado nas dimensões
econômica, social, ambiental, política e institucional, planejada para promover a
sustentabilidade local e o protagonismo social das comunidades atendidas. A participação social
é um componente fundamental em todas as fases do DIST e as técnicas e abordagens adotadas
para o processo participativo devem ser explicitadas para cada atividade proposta no Plano. O
DIST prevê o monitoramento das atividades e a avaliação periódica da sua execução, sob as
perspectivas técnica e da população beneficiária, com o foco na replicabilidade da metodologia
adotada.
A experiência de gestão e operacionalização do Fundo acumulada ao longo dos 4 anos de sua
existência indica a necessidade de uma avaliação e proposição de remodelagem de seus
processos, no sentido de torná-los mais ágeis e simplificados, observando os aspectos de
segurança das operações, com vistas ao seu aperfeiçoamento e melhor aproveitamento do seu
potencial para investimento em bons projetos e bons parceiros.
2. Justificativa:
A despeito dos resultados positivos alcançados na aplicação dos recursos do FSA CAIXA, há que
se considerar os princípios fundamentais no alinhamento de práticas e tendências para a
sustentabilidade, dentre os quais distingue-se a inovação. Elemento catalisador na mudança de
paradigmas, a inovação conduz ao redesenho de processos existentes e reposicionamento dos
modelos de atuação das organizações. Diante da relevância do FSA CAIXA como indutor de
iniciativas que potencializam e complementam políticas e programas governamentais para
promoção do desenvolvimento sustentável brasileiro, em uma abrangência que compreende
todo o território nacional, a revisão e o aprimoramento dos processos, assim como a
estruturação de sistema de monitoramento e avaliação, se caracterizam como condição para o
alcance de novos objetivos alinhados às tendências e melhores práticas de sustentabilidade.
Nesta perspectiva, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e metodologias que incrementem
3
as práticas vigentes, por meio da internalização de experiências e conhecimentos inovadores se
impõe.
Espera-se também estabelecer novas parcerias com outras instituições nacionais e
internacionais, capazes de contribuir para o fortalecimento do Fundo por meio do apoio a
projetos socioambientais, da troca de informações e da cooperação técnica – prestada e
recebida.
Uma ampla consulta – interna e externa – a integrantes, colaboradores, participantes e
beneficiários do Fundo deve ser realizada com a finalidade de levantar subsídios que auxiliem a
GERSA na revisão do FSA CAIXA, de maneira a consolidar a sua inserção no amplo papel de
responsabilidade socioambiental da Instituição, de acordo com as diretrizes estratégicas da
CAIXA.
Considerando os propósitos preconizados pelo Projeto CAIXA/PNUD BRA/09/004, este Termo de
Referência está subordinado ao componente 6 – Fortalecimento da capacidade da área de
sustentabilidade, e à atividade prevista para o desenvolvimento de metodologia de avaliação dos
projetos de investimento da CAIXA derivados de financiamentos com capital próprio, tais como
FSA CAIXA, patrocínio, renúncia fiscal, dentre outros. Para o alcance dos objetivos definidos no
citado Projeto BRA/09/004, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada para
prestação de serviços técnicos destinados a análise dos procedimentos relativos aos
investimentos realizados pelo FSA CAIXA e desenvolvimento de metodologia de avaliação dos
resultados e impactos a serem atingidos na aplicação dos recursos deste Fundo.
3. Objetivo da contratação:
Contratação de consultoria especializado para prestação de serviços técnicos de análise e
proposição de aperfeiçoamento do modelo de gestão do FSA CAIXA.
4. Descrição das Atividades

Etapa I - Realizar diagnóstico do FSA CAIXA, com base em análise do ambiente operacional
interno com mapeamento de normativos, depoimentos, levantamento de informações
que contribuam para definir oportunidades potenciais e entraves do modelo atual de
atuação.

Etapa II – Revisão do modelo de gestão e processos do FSA formulando um novo modelo
de negócios e de governança.

Etapa III – Desenvolvimento de Metodologia para elaboração de Planos de Aplicação
Anuais e elaboração de Plano de Aplicação 2015.
4

Etapa IV - Revisão de metodologia de gerenciamento de projetos utilizada pelo FSA.

Etapa V - Realizar ação educacional para público interno e externo.
5. Produtos Esperados e Cronograma de Execução
Descrição do Produto
Valor em %
Data Prevista
Finalização
ETAPA I - Realizar diagnóstico do FSA CAIXA, com base em análise do
ambiente operacional interno com mapeamento de normativos,
depoimentos, levantamento de informações que contribuam para
definir oportunidades potenciais e entraves do modelo atual de
atuação.
Produto 1:
Documento técnico contendo diagnóstico do FSA CAIXA com base em
análise documental do FSA (informações sobre: sua origem, missão,
visão, modelo de gestão, metodologia de gerenciamento de projetos e
resultados obtidos) e análise de entrevistas realizadas com principais
gestores, parceiros e clientes, bem como resultado de análise SWOT e
de outras ferramentas consideradas apropriadas.
15
45 dias após a
assinatura do contrato
ETAPA II – Revisão do modelo de gestão e processos do FSA formulando
um novo modelo negócios e de governança.
Produto 2:
Oficina para análise e revisão do modelo de negócio atual (Business
Model Canvas), planejamento por cenários (tendências, incertezas
críticas, cenários), aplicação de Balanced Scorecard e modelo de
negócio atualizado (Business Model Canvas). (*)
Produto 3:
Relatório com informações sobre os resultados obtidos na oficina.
5
90 dias após a
assinatura d
o contrato
5
110 dias após a
assinatura do contrato
Produto 4:
Proposição de novo Modelo de Negócios e de Governança.
(*) A oficina realizar-se-a em Brasília e os custos com a infraestrutura do
evento serão suportados pela contratante.
ETAPA III – Desenvolvimento de Metodologia para elaboração de
Planos de Aplicação Anuais e elaboração de Plano de Aplicação do
exercício. (**)
Produto 5:
Proposição de Modelo de Metodologia para elaboração de Planos de
Aplicação Anuais.
Produto 6:
Facilitação e relatório das oficinas técnicas de elaboração de Plano de
Aplicação Anual com a aplicação do modelo proposto.
5
10
130 dias após a
assinatura do contrato
180 dias após a
assinatura do contrato
10
220 dias após a
assinatura do contrato
5
(**) A metodologia proposta deve prever um processo de construção
coletiva com a participação de stakeholders e alinhamento com as
diretrizes estratégicas da CAIXA.
ETAPA IV - Revisão de metodologia de gerenciamento de projetos
utilizada pelo FSA.
Produto 7:
Metodologia de gestão de projetos, adaptada às necessidades do FSA,
com proposição de processos e instrumentos de gerenciamento,
indicadores de monitoramento e efetividade, padrão de entrada de
dados (projeto), sistema de apoio e outros.
Produto 8
Workshop de apresentação e validação do Modelo proposto
15
270 dias após a
assinatura do contrato
10
290 dias após a
assinatura do contrato
ETAPA V – Realizar ação educacional para público interno e externo.
Produto 9:
Material didático para capacitação de público interno, com conteúdo
alinhado ao novo modelo de gestão de projetos, elaborado em
conformidade com o modelo pedagógico que compõe o anexo I desse
Termo de Referência.
10
Produto 10:
Material didático para capacitação de público externo, com conteúdo
alinhado ao novo modelo proposto, elaborado em conformidade com
o modelo pedagógico que compõe os anexo A e B desse Termo de
Referência.
10
Produto 11:
Capacitação presencial de equipe da CAIXA e de Público externo
(Agentes Executores dos projetos apoiados) para disseminação do
novo modelo proposto para o FSA CAIXA. (***)
330 dias após a
assinatura do contrato
350 dias após a
assinatura do contrato
5
365 dias após a
assinatura do contrato
(***) Duas capacitações para 25 pessoas, com duração de 3 (três)
dias , 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado em Brasília, em
infraestrurura fornecida pela CAIXA.
Compõe as atribuições da consultoria a interlocução contínua com a área gestora dessa
contratação, conforme se apresentem as necessidades. Em caso de consultoria contratada com
domicílio distinto da cidade base, Brasília, a proposta apresentada deverá considerar o custo de
eventuais despesas de deslocamento e hospedagem na execução de serviços técnicos previstos
no âmbito deste documento.
6. Forma de Pagamento
A forma de pagamento será mediante a apresentação dos produtos intermediários e final
previstos contratualmente. Os pagamentos recebidos pelo consultor são passíveis de tributação,
6
de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade do contratado efetuar os
devidos recolhimentos.
7. Qualificações profissionais requeridas (obrigatórias):
Nível de
Instrução
Formação superior (graduação) em sociologia, Desenvolvimento e Planejamento Urbano,
ciências sociais e/ou economia.
Pós-graduação em nível de mestrado e/ou doutorado nas áreas de sociologia,
Desenvolvimento e Planejamento Urbano, ciências sociais, organizações sociais, dentre
outras afins ao objetivo desta contratação.
Capacidade de sistematização, observação e produção de análise qualitativa
e quantitativa de dados.
Experiência
profissional
e produção
científica
Experiência no tema desenvolvimento e planejamento urbano, desenvolvimento territorial
integrado e sustentável (pesquisas, avaliações, sistematização de metodologia,
coordenação de workshops e atividades similares).
Experiência na atuação como consultor em temas como gerenciamento de projetos de
desenvolvimento e desenvolvimento organizacional (desenvolvimento de metodologias,
pesquisas, avaliações, dentre outras afins ao objetivo desta contratação).
Experiência na atuação em projetos realizados pela ou em parceria com a Caixa Econômica
Federal.
Autoria ou co-autoria de publicações (livros, artigos e outros similares) nas áreas temáticas
de desenvolvimento organizacional e gerenciamento de projetos, dentre outras afins ao
objetivo desta contratação.
TABELA 1 – Formação e Experiência Profissional – Pontuação
Item
A - FORMAÇÃO
Ter concluido curso de mestrado nas áreas de
sociologia, Desenvolvimento e Planejamento
Urbano, ciências sociais, organizações sociais,
dentre outras afins ao objetivo desta contratação.
Ter concluído curso de doutorado nas áreas de
sociologia, Desenvolvimento e Planejamento
Urbano, ciências sociais, organizações sociais,
dentre outras afins ao objetivo desta contratação.
B – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência no tema desenvolvimento e
planejamento urbano, desenvolvimento territorial
integrado e sustentável (pesquisas, avaliações,
sistematização de metodologia, coordenação de
workshops e atividades similares).
Experiência na atuação como consultor em temas
como gerenciamento de projetos e
desenvolvimento organizacional (desenvolvimento
de metodologias, pesquisas, avaliações, dentre
outras).
Autoria ou co-autoria de publicações (livros, artigos
e outros similares) nas áreas temáticas de
desenvolvimento organizacional e gerenciamento
Pontos
Pontuação Pontuação
Mínima
Máxima
Cursos de Mestrado
(limitado a um)
20
20
Curso de Doutorado
(limitado a um)
20
20
A cada 36 meses de
atuação consecutivos
ou não.
(limitado a 4 periodos)
25
100
A cada 36 meses de
atuação consecutivos
ou não
(limitado a 4 periodos)
15
60
Por publicação
(limitado a 6
publicações)
20
120
7
de projetos, nas áreas de sociologia,
Desenvolvimento e Planejamento Urbano, ciências
sociais, organizações sociais, dentre outras afins ao
objetivo desta contratação..
Experiência na atuação em projetos realizados pela
ou em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Pontuação Total
Por projeto
(limitado a 3 eventos)
20
60
120
380
TABELA 2 – INSTRUMENTO DE AFERIÇÃO
Formas de comprovação da Experiência e Formação Profissional
Código
A
B
Descrição
FORMAÇÃO
Curriculum Vitae do profissional informando seus dados completos de identificação, formação
acadêmica (graduação e pós-graduação) e experiências profissionais, com especificação
resumida dos trabalhos realizados.
Obs.: Apresentar vias/cópias (impressas) de diplomas e certificados.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Comprovação de trabalhos e atividades por meio de carteira de trabalho, contrato de
trabalho, contrato de prestação de serviço ou declaração da empresa ou órgão em que o
profissional atuou.
A declaração deve conter os seguintes elementos:
 Nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica emitente
 Nome do responsável pela emissão
 Detalhamento dos serviços executados: tipo, tempo de serviço, natureza, especificações,
metodologias, tecnologias e outros recursos utilizados na execução.
 Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
 Outras informações relevantes.
- Comprovação de autoria ou co-autoria em livros, artigos e similares a partir da apresentação
dos respectivos dados bibliográficos e na plataforma lattes, se for o caso.
Os currículos com as informações relacionadas à experiência profissional devem ser
encaminhados para o email [email protected], até o dia 10/07/2015, em formato pdf.
Alternativamente a citada documentação poderá ser enviada pelos Correios ao seguinte
endereço: SAUS Quadra 03, Lotes 3/4, Bloco E, 14º andar, Ed. Sede III, Brasília/DF, CEP 70.070030, e destinatário: Gerência Nacional de Sustentabilidade e RSA – GERSA / CAIXA ECONOMICA
FEDERAL.
Será considerado para a observância ao prazo limite previsto, qual seja 30/06/2015, a data do
carimbo de envio pelos Correios. O processo seletivo se dará em Brasília – DF.
A contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e, se
julgado necessário, entrevista), sendo exigido do profissional a comprovação da habilidade
profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem
executados. É vedada a contratação a qualquer título de servidores ativos da Administração
Pública Federal, Estadual ou municipal, direta ou indireta, bem como, empregados de suas
8
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional ou
instrumentos congêneres. A duração do contrato será de 12 (doze) meses.
O pagamento será efetuado após aprovação do supervisor identificado a seguir.
8 Nome do Supervisor
Jean Rodrigues Benevides
Email: [email protected]
Telefone: (61) 3206-3145
Cargo do Supervisor
Gerente Nacional
9. Localidade do Trabalho:
Brasília – DF
10. Data de Início:
Data de inicio 11. Data de Término:
Data de término –
9