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Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Programa de apoio à Internacionalização que integra os subprogramas
de apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais e
apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais,
previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, até
ao montante global de € 300.000,00 (trezentos mil euros).
2 — Nos termos do número anterior, fica o ICA autorizado a proceder
à seguinte repartição de encargos:
Em 2015 — € 270.000,00;
Em 2016 — € 30.000,00.
Cláusula 4.ª
Dotação orçamental
As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos
neste contrato-programa são inscritas, anualmente, nos orçamentos da
ANAFRE e nos Encargos Gerais do Estado — Transferências para a
Administração Local, de acordo com a participação estabelecida na
cláusula 3.ª
Cláusula 5.ª
Artigo 2.º
Desafetação de Verba
Os encargos para o ano 2015 estão inscritos no orçamento de funcionamento desse ano.
Artigo 3.º
1 — Se o investimento final for inferior ao previsto no n.º 1 da
cláusula 1.ª deste contrato, a comparticipação a pagar pela DGAL será
ajustada, sendo desafetada a verba resultante da diferença ente o valor
estipulado na cláusula 3.ª e a que, efetivamente, a ANAFRE terá direito.
2 — Dado que as prestações serão atribuídas a título de adiantamento,
no caso de se verificar motivo para a diminuição da comparticipação,
haverá lugar à restituição das verbas recebidas a mais.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do
saldo apurado no ano anterior.
Artigo 4.º
Cláusula 6.ª
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
22 de dezembro de 2014. — O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier. — O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento,
Hélder Manuel Gomes dos Reis.
208340962
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS
Contrato n.º 1/2015
Contrato-Programa “Modernização Administrativa
das Freguesias — Ação 1”
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2014, nos termos da Portaria
n.º 213/2014, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 14419-A/2014, de
24 de novembro, dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e
da Administração Local, publicado em 27 de novembro na 2.ª série do
Diário da República, é celebrado o presente contrato-programa entre:
1 — A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), representada
pela Diretora-Geral;
2 — A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte (CCDRN), representada pelo Presidente;
3 — A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro (CCDRC), representada pela Presidente;
4 — A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Alentejo (CCDRALT), representada pelo Presidente; e
5 — A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), representada
pelo Presidente do Conselho Diretivo.
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
1 — Constitui objeto do presente contrato-programa a concretização
do projeto “Modernização administrativa das freguesias — Ação 1”,
cujo investimento elegível ascende a € 1.802.768, tendo por base as
componentes constantes no processo de candidatura apresentado junto
da DGAL.
2 — As freguesias envolvidas encontram-se em anexo a este contrato,
devidamente separadas por área de intervenção de cada Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) — Norte, Centro
e Alentejo.
Cláusula 2.ª
Período de Vigência do Contrato
1 — O presente contrato-programa produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 29 de fevereiro de 2016, de forma
a cumprir-se o estabelecido na alínea c) da cláusula 6.ª
2 — O projeto terá que estar concluído, por parte da ANAFRE, até
31 de dezembro de 2015.
Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
A ANAFRE beneficiará de uma comparticipação financeira da DGAL,
de € 270.415,20, correspondente a 15 % do investimento, a atribuir,
anualmente, a título de adiantamento, da seguinte forma:
2014 — € 200.000,00
2015 — € 70.415,20
Direitos e Obrigações das Partes Contratantes
1 — Cabe aos serviços da Administração Central contratantes:
a) Acompanhar a execução física e financeira do projeto, de acordo
com o previsto na candidatura, através das Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional (CCDR);
b) Processar, através da Direção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da Administração Central;
c) Elaborar relatórios finais de execução do projeto, no prazo de
60 dias após o seu prazo de conclusão, através das CCDR implicadas,
devendo os mesmos estar na posse da DGAL até 29 de fevereiro de 2016.
2 — Cabe à ANAFRE:
a) Elaborar um termo de responsabilidade em como se compromete
a fornecer, às freguesias beneficiárias do financiamento previsto neste
contrato, o hardware e software previstos na candidatura, o qual deve
ser enviado a cada uma das CCDR, com conhecimento à DGAL, logo
após a assinatura do contrato;
b) Elaborar e disponibilizar os documentos que sejam solicitados pelas
CCDR que permitam o acompanhamento rigoroso do projeto, quer a
nível físico quer financeiro;
c) Elaborar relatórios finais de execução do projeto, por área de intervenção de cada CCDR, e enviá-los, a cada uma, até 31 de dezembro
de 2015.
d) Elaborar o relatório global de execução final do projeto e enviá-lo
à DGAL até 31 de dezembro de 2015.
Cláusula 7.ª
Estrutura de Acompanhamento e Controlo
A estrutura de acompanhamento e controlo da execução do contrato-programa será constituída pelos representantes da Direção-Geral das
Autarquias Locais, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte, do Centro e do Alentejo e da Associação Nacional
de Freguesias.
Cláusula 8.ª
Revisão do Contrato
Qualquer proposta de revisão ao contrato, formulada pela ANAFRE e
fundada em circunstâncias anormais e imprevisíveis, carece de aprovação
por parte da Administração Central.
Cláusula 9.ª
Resolução do Contrato
O incumprimento do presente contrato ou a impossibilidade de verificação da execução do projeto por causa imputável à ANAFRE constituem
motivo suficiente para a sua resolução, ficando a mesma obrigada à
devolução das importâncias recebidas, no prazo de 30 dias após se ter
constatado a ocorrência, implicando, igualmente, a responsabilização
da entidade e respetivos dirigentes.
10 de dezembro de 2014. — Pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Lucília Maria Samoreno Ferra, Diretora-Geral. — Pela Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Alberto
Neves, Vice-Presidente. — Pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, Presidente. — Pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Joaquim
Roberto Pereira Grilo, Vice-Presidente. — Pela Associação Nacional de
Freguesias, Pedro Cegonha, Presidente do Conselho Diretivo.
420
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
ANEXO
Nos termos da cláusula 1.ª do contrato-programa
Freguesias — Região Norte
Projeto de Modernização Administrativa das Freguesias
Código
Freguesia
Concelho
010305
010411
010415
010416
010419
010420
010423
010608
010610
010702
010706
010902
010904
010914
010919
010921
010922
010925
011301
011302
011303
011304
011310
011319
011320
011322
FREGUESIA DE AVELÃS DE CIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERMEDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROSSAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE URRÔ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VÁRZEA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CANELAS E ESPIUNCA . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DE SARDOURA . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAIVA, PEDORIDO E PARAÍSO
FREGUESIA DE ESPINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTA E GUETIM . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARRIFANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESCAPÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MILHEIRÓS DE POIARES . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAÇOS DE BRANDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO MEÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROMARIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARIA DE LAMAS . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARREGOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CÉSAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAJÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOUREIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OSSELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DE CUCUJÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA DO CRAVO E PINDELO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PINHEIRO DA BEMPOSTA, TRAVANCA E PALMAZ.
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DA MADEIRA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GOÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LAGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ABADE DE NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ABORIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARCOZELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AREIAS S. VICENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BALUGÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BARQUEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARAPEÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE COSSOURADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CRISTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FRAGOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GILMONDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACIEIRA DE RATES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MANHENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MARTIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOURE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PALME . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PARADELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REMELHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO COVO (SANTA EUGÉNIA) . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GALEGOS (SÃO MARTINHO) . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE UCHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VÁRZEA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA SECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHEIRA E IGREJA NOVA . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITO (SÃO PEDRO E SÃO
MARTINHO) E COUTO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E FONTE COBERTA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CHORENTE, GÓIOS, COUREL,
PEDRA FURADA E GUERAL.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CREIXOMIL E MARIZ . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GAMIL E MIDÕES . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MILHAZES, VILAR DE FIGOS
E FARIA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NEGREIROS E CHAVÃO . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEQUEADE E BASTUÇO (SÃO
JOÃO E SANTO ESTEVÃO).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA COVA E FEITOS . . . . . . .
ANADIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO DE PAIVA . . . . . . . . .
CASTELO DE PAIVA . . . . . . . . .
ESPINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
S. JOÃO DA MADEIRA . . . . . . .
AMARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BARCELOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
011601
030112
030113
030201
030202
030209
030210
030212
030215
030218
030224
030228
030235
030237
030243
030244
030245
030247
030252
030255
030257
030263
030265
030272
030282
030283
030287
030290
030291
030295
030296
030297
030299
0302FA
0302FB
0302FD
0302FH
Distrito
421
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
030315
030319
030322
030325
030334
030349
030354
030355
030356
030363
030365
FREGUESIA DE FIGUEIREDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GUALTAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LAMAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MIRE DE TIBÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PEDRALVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO VICENTE (BRAGA) . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEQUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOBREPOSTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TADIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARENTIM E CUNHA . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRAGA (SÃO JOSÉ DE SÃO
LÁZARO E SÃO JOÃO DO SOUTO).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GUISANDE E OLIVEIRA (SÃO
PEDRO).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MORREIRA E TRANDEIRAS . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃES
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE REAL, DUME E SEMELHE . . .
FREGUESIA DE CAVEZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BASTO (SÃO CLEMENTE) . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CANEDO DE BASTO E CORGO
FREGUESIA DE ANTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DE FORJÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELINHO E MAR . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E
GANDRA.
FREGUESIA DE ARMIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESTORÃOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAFE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FORNELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PASSOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE QUINCHÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REGADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REVELHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARÕES (SANTA CRISTINA) . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SILVARES (SÃO MARTINHO) . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TRAVASSÓS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DE FREGUESIAS DE AGRELA E SERAFÃO . . . . . . . .
UNIÃO DE FREGUESIAS DE ANTIME E SILVARES (SÃO CLEMENTE).
FREGUESIA DE BRITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CALDELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CREIXOMIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GONÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GONDAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GUARDIZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE INFANTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LONGOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MESÃO FRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NESPEREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENSELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE POLVOREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SELHO (SÃO CRISTÓVÃO) . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SELHO (S. JORGE) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CANDOSO (SÃO MARTINHO) . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SERZEDELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AIRÃO SANTA MARIA, AIRÃO
SÃO JOÃO E VERMIL.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ATÃES E RENDUFE . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OLIVEIRA, SÃO PAIO E SÃO
SEBASTIÃO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDE VILA NOVA E SANDE
SÃO CLEMENTE.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SOUTO SANTA MARIA, SOUTO
SÃO SALVADOR E GONDOMAR.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUAS SANTAS E MOURE . . .
FREGUESIA DE CAMPO DO GERÊS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOIMENTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO CALDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CHORENSE E MONTE . . . . . .
FREGUESIA DE CANTELÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BRUFE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FRADELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LANDIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOURO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOUSADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOGEGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CABECEIRAS DE BASTO . . . . .
CELORICO DE BASTO . . . . . . .
CELORICO DE BASTO . . . . . . .
ESPOSENDE . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPOSENDE . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPOSENDE . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPOSENDE . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPOSENDE . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
FAFE
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
030372
030376
030377
030379
030407
030520
030525
030601
030608
030616
030617
030618
030705
030708
030709
030712
030719
030722
030723
030724
030726
030729
030733
030738
030739
030807
030808
030813
030820
030821
030823
030824
030827
030830
030832
030835
030837
030850
030854
030857
030866
030876
030878
030884
030887
030890
030930
031003
031010
031013
031014
031019
031105
031206
031215
031221
031223
031224
031225
.......................
.......................
.......................
.......................
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GUIMARAES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARAES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARAES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARÃES
GUIMARAES
GUIMARAES
Distrito
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BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
GUIMARÃES . . . . . . . . . . . . . . . .
GUIMARÃES . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
GUIMARÃES . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
GUIMARÃES . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
PÓVOA DE LANHOSO . . . . . . . .
TERRAS DE BOURO . . . . . . . . .
TERRAS DE BOURO . . . . . . . . .
TERRAS DE BOURO . . . . . . . . .
TERRAS DE BOURO . . . . . . . . .
TERRAS DE BOURO . . . . . . . . .
VIEIRA DO MINHO . . . . . . . . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
V. N. FAMALICÃO . . . . . . . . . . .
VILA NOVA DA FAMALICÃO . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
422
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
031227
031235
031239
031241
031247
031249
031251
FREGUESIA DE NINE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIBEIRÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OLIVEIRA (SANTA MARIA) . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE (SÃO MARTINHO) . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VERMOIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILARINHO DAS CAMBAS . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARNOSO (SANTA MARIA E
SANTA EULÁLIA) E SEZURES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVIDOS E LAGOA . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E BENTE . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESMERIZ E CABEÇUDOS . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDIFELOS, CAVALÕES E
OUTIZ.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RUIVÃES E NOVAIS . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEIDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALE (SÃO COSME), TELHADO
E PORTELA.
FREGUESIA DE LANHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOUREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE INFIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ADRIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DE VIZELA (SÃO MIGUEL E SÃO JOÃO).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAGILDE E VIZELA (SÃO PAIO)
FREGUESIA DE ESPINHOSELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GONDESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RABAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IZEDA, CALVELHE E PARADINHA NOVA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÉ, SANTA MARIA E MEIXEDO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASTANHEIRO DO NORTE E
RIBALONGA
FREGUESIA DE MACEDO DE CAVALEIROS . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARVALHAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO PEDRO VELHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TORRE DE DONA CHAMA . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DE GOUVINHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DE TELHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AZINHOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PEREDO DA BEMPOSTA . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DE ALA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEIXO DE MANHOSES . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILAS BOAS E VILARINHO
DAS AZENHAS.
FREGUESIA DE VIMIOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGOSO, CAMPO DE VÍBORAS
E UVA.
FREGUESIA DE ALMENDRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CEDOVIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE HORTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MUXAGATA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEBADELHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ANSIÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GONDAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOMBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PADRONELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SALVADOR DO MONTE . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TRAVANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA CAÍZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABOADELA, SANCHE E VÁRZEA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BUSTELO, CARNEIRO E CARVALHO DE REI.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FREIXO DE CIMA E DE BAIXO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA GARCIA, ABOIM E CHAPA
FREGUESIA DE GRILO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPELO E OVIL . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA CRUZ DO DOURO E SÃO
TOMÉ DE COVELAS.
FREGUESIA DE AIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AIRÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REGILDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VN FAMALICÃO . . . . . . . . . . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
V. N. FAMALICÃO . . . . . . . . . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
031252
031253
031254
031255
031257
031258
031259
031324
031325
031404
031406
031408
031409
040213
040217
040234
040252
040257
040322
040520
040711
040721
040727
040730
040732
040734
040801
040813
040826
041009
041013
041024
041114
041115
091401
091403
091407
091410
091414
091419
130103
130117
130119
130126
130129
130136
130138
130141
130143
130145
130148
130207
130215
130223
130225
130301
130302
130318
Distrito
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . . BRAGA.
V.N. FAMALICÃO . . . . . . . . . . . . BRAGA.
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . . BRAGA.
VILA VERDE . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA VERDE . . . . . . . . . . . . . . . .
VIZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
BRAGA.
VIZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
CARRAZEDA DE ANSIÃES . . .
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
MACEDO DE CAVALEIROS . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRANDELA . . . . . . . . . . . . . . . .
MOGADOURO . . . . . . . . . . . . . .
MOGADOURO . . . . . . . . . . . . . .
MOGADOURO . . . . . . . . . . . . . .
VILA FLOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA FLOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA FLOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
VIMIOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIMIOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BRAGANÇA.
BRAGANÇA.
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
VILA NOVA DE FOZ CÔA . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARANTE . . . . . . . . . . . . . . . .
BAIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BAIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BAIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BAIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
FELGUEIRAS . . . . . . . . . . . . . . .
FELGUEIRAS . . . . . . . . . . . . . . .
FELGUEIRAS . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
423
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
130335
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MARGARIDE (SANTA EULÁLIA),
VÁRZEA, LAGARES, VARZIELA E MOURE.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PEDREIRA, RANDE E SERNANDE
FREGUESIA DE LOMBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO TINTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BAGUIM DO MONTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA
COVA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDOMAR (SÃO COSME),
VALBOM E JOVIM.
FREGUESIA DE CAÍDE DE REI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACIEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOUSELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CRISTELOS, BOIM E ORDEM
FREGUESIA DE PEDROUÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASTÊLO DA MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CIDADE DA MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NOGUEIRA E SILVA ESCURA . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CONSTANCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOALHÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA BOA DO BISPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MARCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAREDES DE VIADORES E MANHUNCELOS
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CUSTÓIAS, LEÇA DO BALIO
E GUIFÕES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS E LEÇA DA PALMEIRA.
FREGUESIA DE FREAMUNDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENAMAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FRAZÃO ARREIGADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANFINS LAMOSO CODESSOS . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BALTAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GANDRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LORDELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REBORDOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOBREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOBROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CROCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FONTE ARCADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAÇO DE SOUSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO MAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LUZIM E VILA COVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BONFIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAMPANHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PARANHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE RATES . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ÁGUA LONGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NEGRELOS (SÃO TOMÉ) . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS, SEQUEIRÓ, LAMA E
PALMEIRA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO (SÃO MARTINHO), SÃO
SALVADOR DO CAMPO E NEGRELOS (SÃO MAMEDE).
FREGUESIA DE ALFENA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALONGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO E SOBRADO . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO SALVADOR DE ÁRVORE . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AVELEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GUILHABREU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE JUNQUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LABRUGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACIEIRA DA MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MODIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA CHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILAR DO PINHEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BAGUNTE, FERREIRÓ, OUTEIRO
MAIOR E PARADA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FORNELO E VAIRÃO . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIO MAU E ARCOS . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TOUGUINHA E TOUGUINHÓ . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILAR E MOSTEIRÓ . . . . . . . .
FELGUEIRAS . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
FELGUEIRAS . . . . . . . . . . . . . . .
GONDOMAR . . . . . . . . . . . . . . . .
GONDOMAR . . . . . . . . . . . . . . . .
GONDOMAR . . . . . . . . . . . . . . . .
GONDOMAR . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
GONDOMAR . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
LOUSADA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOUSADA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOUSADA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOUSADA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MAIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MARCO DE CANAVESES . . . . .
MARCO DE CANAVESES . . . . .
MARCO DE CANAVESES . . . . .
MARCO DE CANAVESES . . . . .
PAREDES DE VIADORES . . . . .
MATOSINHOS . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
MATOSINHOS . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . .
PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . .
PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . .
PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . .
PAÇOS DE FERREIRA . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PAREDES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENAFIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PÓVOA DE VARZIM . . . . . . . . .
SANTO TIRSO . . . . . . . . . . . . . . .
SANTO TIRSO . . . . . . . . . . . . . . .
SANTO TIRSO . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
SANTO TIRSO . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
VALONGO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VALONGO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VALONGO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA NOVA DE FAMALICÃO . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
VILA DO CONDE . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
BRAGA.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
VILA DO CONDE
VILA DO CONDE
VILA DO CONDE
VILA DO CONDE
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
130336
130405
130408
130412
130413
130415
130504
130512
130524
130528
130617
130618
130619
130620
130705
130722
130730
130736
130737
130811
130812
130908
130913
130917
130918
130919
131003
131011
131013
131018
131020
131021
131108
131112
131122
131129
131138
131139
131140
131202
131203
131210
131311
131402
131430
131433
131434
131501
131505
131506
131602
131603
131610
131611
131612
131613
131614
131617
131627
131628
131630
131631
131632
131635
131636
131637
............
............
............
............
Distrito
424
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
131702
131704
131723
131730
FREGUESIA DE AVINTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CANIDELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO
DA AFURADA.
FREGUESIA DE COVELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOUGADO (SÃO MARTINHO
E SANTIAGO).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORONADO (SÃO ROMÃO E
SÃO MAMEDE).
FREGUESIA DE MIRANDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONTE REDONDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR), VILA FONCHE E PARADA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GRADE E CARRALCOVA . . . .
FREGUESIA DE SEIXAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILAR DE MOUROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMINHA (MATRIZ) E VILARELHO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDAR E ORBACÉM . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VENADE E AZEVEDO . . . . . . .
FREGUESIA DE ALVAREDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE COUSSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CHAVIÃES E PAÇOS . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARADA DO MONTE E CUBALHÃO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PRADO E REMOÃES . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA E ROUSSAS . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAMBESES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEGUDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONÇÃO E TROVISCOSO . . .
FREGUESIA DE BRAVÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARCOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARCOZELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CALHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FEITOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FONTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GEMIEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GONDUFE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REBORDÕES (SANTA MARIA) . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEARA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REBORDÕES (SOUTO) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CABRAÇÃO E MOREIRA DO LIMA . . . . . . . .
FREGUESIA DE LABRUJÓ, RENDUFE E VILAR DO MONTE . . . .
FREGUESIA DE GANFEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AMONDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA NOVA DE ANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FREIXIEIRO DE SOUTELO . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LANHESES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARTA DE PORTUZELO . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GERAZ DO LIMA (SANTA MARIA, SANTA LEOCÁDIA E MOREIRA) E DEÃO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAZAREFES E VILA FRIA . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRE E VILA MOU . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MENTRESTIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SAPARDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAVAIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PEGARINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MAMEDE DE RIBATUA . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PÓPULO E RIBALONGA . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALE DE MENDIZ, CASAL DE
LOIVOS E VILARINHO DE COTAS.
FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR (CHAVES) . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALVÃO E SOUTELINHO DA RAIA
FREGUESIA DE BARQUEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA MARIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CERVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
131806
131810
131811
160121
160122
160154
160156
160215
160217
160218
160220
160222
160223
160225
160301
160304
160313
160320
160321
160322
160323
160407
160421
160427
160438
160603
160703
160704
160707
160713
160719
160721
160727
160728
160744
160745
160747
160757
160759
160808
160903
160904
160914
160915
160928
160943
160944
160947
161007
161009
161012
161013
170101
170107
170108
170114
170122
170123
170350
170356
170401
170407
170603
Concelho
VILA NOVA DE GAIA
VILA NOVA DE GAIA
VILA NOVA DE GAIA
VILA NOVA DE GAIA
Distrito
........
........
........
........
PORTO.
PORTO.
PORTO.
PORTO.
TROFA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TROFA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
PORTO.
TROFA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTO.
ARCOS DE VALDEVEZ . . . . . . .
ARCOS DE VALDEVEZ . . . . . . .
ARCOS DE VALDEVEZ . . . . . . .
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
ARCOS DE VALDEVEZ . . . . . . .
CAMINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAMINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAMINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAMINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAMINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
CAMINHA
CAMINHA
MELGAÇO
MELGAÇO
MELGAÇO
MELGAÇO
MELGAÇO
..................
..................
..................
..................
..................
..................
..................
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
MELGAÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MELGAÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PONTE DA BARCA . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
PONTE DE LIMA . . . . . . . . . . . .
VALENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO. . . . . . . . .
VILA NOVA DE CERVEIRA . . . .
VILA NOVA DE CERVEIRA . . . .
VILA NOVA DE CERVEIRA . . . .
VILA NOVA DE CERVEIRA . . . .
ALIJO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALIJO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALIJÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VIANA DO CASTELO.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MESÃO FRIO . . . . . . . . . . . . . . .
MESÃO FRIO . . . . . . . . . . . . . . .
MONTALEGRE . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
425
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
170805
170809
170814
170815
170906
171009
171102
171103
171201
171219
171236
171310
171401
171404
171406
171409
171414
171415
171416
171426
171429
171431
FREGUESIA DE LOUREIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEDIELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOURA MORTA E VINHÓS . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PESO DA RÉGUA E GODIM . . .
FREGUESIA DE SANTA MARINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SABROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CUMIEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FONTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ÁGUA REVÉS E CASTRO . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARIA DE ÉMERES . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALPAÇOS E SANFINS . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOUTELO DE AGUIAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ABAÇÃS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARROIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAMPEÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FOLHADELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LORDELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONDRÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TORGUEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA MARIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ADOUFE E VILARINHO DE SAMARDÃ.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BORBELA E LAMAS DE OLO . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOUÇÓS E LAMARES . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PENA, QUINTÃ E VILA COVA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA REAL (NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, SÃO PEDRO E SÃO DINIS).
FREGUESIA DE FOLGOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE QUEIMADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE QUEIMADELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA SECA E SANTO ADRIÃO
FREGUESIA DE CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERREIROS DE TENDAIS . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FORNELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TAROUQUELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TENDAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AVÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAMBRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERREIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENAJÓIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENUDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SAMODÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VÁRZEA DE ABRUNHAIS . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA NOVA SOUTO D’EL-REI . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LAMEGO (ALMACAVE E SÉ) . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BIGORNE, MAGUEIJA E PRETAROUCA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEPÕES, MEIJINHOS E MELCÕES
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARADA DO BISPO E VALDIGEM
FREGUESIA DE ALVITE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CABAÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LEOMIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PÊRA VELHA, ALDEIA DE NACOMBA E ARIZ.
FREGUESIA DE BARRÔ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CÁRQUERE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO CIPRIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DE FONTOURA . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DE MOUROS . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FELGUEIRAS E FEIRÃO . . . . .
FREGUESIA DE VALONGO DOS AZEITES . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TREVÕES E ESPINHOSA . . . .
FREGUESIA DE ARNAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARREGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CHOSENDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DA PONTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PENSO E FREIXINHO . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SERNANCELHE E SARZEDA
FREGUESIA DE LONGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONDIM DA BEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PESO DA RÉGUA . . . . . . . . . . . .
PESO DA REGUA . . . . . . . . . . . .
PESO DA RÉGUA . . . . . . . . . . . .
PESO DA RÉGUA . . . . . . . . . . . .
RIBEIRA DE PENA . . . . . . . . . . .
SABROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
SANTA MARTA DE PENAGUIAO
VALPAÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
VALPAÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
VALPAÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA POUCA DE AGUIAR . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILAS REAL . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL. . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
VILA REAL.
171432
171434
171436
171438
180106
180109
180110
180120
180123
180403
180405
180406
180415
180416
180502
180505
180508
180516
180517
180519
180520
180523
180524
180525
180526
180527
180528
180702
180706
180709
180710
180722
181302
181303
181310
181312
181313
181314
181317
181512
181516
181801
181802
181803
181817
181820
181821
181908
182004
.................
.................
.................
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Distrito
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LAMEGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . .
MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . .
MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . .
MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . .
MOIMENTA DA BEIRA . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RESENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA . . .
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
SERNANCELHE . . . . . . . . . . . . .
TABUAÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TAROUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
426
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Freguesias — Região Centro
Projeto de Modernização Administrativa das Freguesias
Código
Freguesia
010109
010119
010126
FREGUESIA DE FERMENTELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TROFA, SEGADÃES E LAMAS
DO VOUGA.
FREGUESIA DE ALQUERUBIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ANGEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALBERGARIA-A-VELHA E VALMAIOR . . . .
FREGUESIA DE ARADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESGUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OLIVEIRINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA JOANA (AVEIRO) . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE EIXO E EIROL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REQUEIXO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
E NARIZ.
FREGUESIA DE AVANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PARDILHÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEDUÍDO E VEIROS . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CANELAS E FERMELÃ . . . . . .
FREGUESIA DE GAFANHA DA NAZARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GAFANHA DO CARMO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ÍLHAVO (SÃO SALVADOR) . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VACARIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BUNHEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MURTOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO ROQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OIÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESMORIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SILVA ESCURA E DORNELAS
FREGUESIA DE SOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ DE VAGOS . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE INGUIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELMONTE E COLMEAL DA
TORRE.
FREGUESIA DE CASTELO BRANCO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LARDOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NINHO DO AÇOR E SOBRAL
DO CAMPO.
FREGUESIA DE BOIDOBRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JORGE DA BEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOBRAL DE SÃO MIGUEL . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TORTOSENDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE UNHAIS DA SERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCO E COUTADA . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASEGAS E OURONDO . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COVILHÃ E CANHOSO . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PESO E VALES DO RIO . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TEIXOSO E SARZEDO . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE JANEIRO DE CIMA E BOGAS
DE BAIXO.
FREGUESIA DE BOGAS DE CIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAPINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LAVACOLHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ORCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PÊRO VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SILVARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOUTO DA CASA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TRÊS POVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FUNDÃO, VALVERDE, DONAS,
ALDEIA DE JOANES E ALDEIA NOVA DO CABO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ZEBREIRA E SEGURA . . . . . . .
FREGUESIA DE ARANHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MEIMÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DA SENHORA DA PÓVOA . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PEDRÓGÃO DE SÃO PEDRO E
BEMPOSTA.
FREGUESIA DE MONTES DA SENHORA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TROVISCAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VÁRZEA DOS CAVALEIROS . . . . . . . . . . . . . .
010202
010203
010209
010501
010505
010508
010513
010515
010516
010801
010805
010808
010809
011006
011007
011008
011107
011201
011202
011203
011318
011403
011503
011504
011711
011807
011810
050102
050104
050106
050205
050211
050230
050305
050318
050322
050324
050325
050332
050334
050335
050336
050337
050433
050410
050411
050419
050420
050421
050424
050426
050432
050434
050518
050521
050704
050707
050710
050712
050714
050802
050913
050914
Concelho
Distrito
ÁGUEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÁGUEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÁGUEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
ALBERGARIA-A-VELHA . . . . .
ALBERGARIA A VELHA . . . . . .
ALBERGARIA-A-VELHA . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
ESTARREJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESTARREJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESTARREJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESTARREJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÍLHAVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÍLHAVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÍLHAVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MEALHADA . . . . . . . . . . . . . . . .
MURTOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MURTOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MURTOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DO BAIRRO . . . . . . .
OVAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OVAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SEVER DO VOUGA . . . . . . . . . .
VAGOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VAGOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BELMONTE . . . . . . . . . . . . . . . . .
BELMONTE . . . . . . . . . . . . . . . . .
BELMONTE . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
AVEIRO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COVILHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
FUNDÃO
...................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
...................
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
IDANHA-A-NOVA . . . . . . . . . . .
IDANHA-A-NOVA . . . . . . . . . . .
PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . .
PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . .
PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . .
PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . .
PENAMACOR . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
PROENÇA-A-NOVA . . . . . . . . . .
SERTÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SERTÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
427
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
050915
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CERNACHE DO BONJARDIM,
NESPERAL E PALHAIS.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CUMEADA E MARMELEIRO . . . .
FREGUESIA DE FUNDADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DO PESO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA DE REI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA VELHA DE RÓDÃO . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BENFEITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CELAVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FOLQUES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE POMBEIRO DA BEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DA CORTIÇA . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SARZEDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SECARIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEPOS E TEIXEIRA . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CERDEIRA E MOURA DA SERRA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CÔJA E BARRIL DE ALVA . . .
FREGUESIA DE FEBRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OURENTÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TOCHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CANTANHEDE E POCARIÇA . . . .
FREGUESIA DE BRASFEMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DOS OLIVAIS . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DO CAMPO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TORRES DO MONDEGO . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTUZEDE E VIL DE MATOS
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MARTINHO DO BISPO E
RIBEIRA DE FRADES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVEIRO, AMEAL E ARZILA . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TROUXEMIL E TORRE DE VILELA
FREGUESIA DE EGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MARINHA DAS ONDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TAVAREDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CADAFAZ E COLMEAL . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LOUSÃ E VILARINHO . . . . . .
FREGUESIA DE MIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEIXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PEREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MERUGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NOGUEIRA DO CRAVO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEIXO DA BEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OLIVEIRA DO HOSPITAL E SÃO
PAIO DE GRAMAÇOS.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PENALVA DE ALVA E SÃO SEBASTIÃO DA FEIRA
FREGUESIA DE CABRIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAMPILHOSA DA SERRA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE UNHAIS-O-VELHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LORVÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENACOVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MIGUEL, SANTA EUFÉMIA
E RABAÇAL.
FREGUESIA DE ALFARELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOURE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CANDOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARAPINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOURONHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PÓVOA DE MIDÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁZERE E COVELO . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESPARIZ E SINDE . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PINHEIRO DE COJA E MEDA
DE MOUROS.
FREGUESIA DE ARRIFANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DE POIARES . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE EIRADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FORNINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEQUEIROS E GRADIZ . . . . . .
FREGUESIA DE ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FREIXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILAR FORMOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LEOMIL, MIDO, SENOURAS E
ALDEIA NOVA.
FREGUESIA DE MAÇAL DO CHÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MINHOCAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASTELO RODRIGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
050916
051001
051002
051003
051104
060102
060104
060105
060109
060113
060114
060115
060116
060119
060120
060121
060207
060209
060214
060220
060309
060318
060320
060329
060332
060338
060340
060341
060406
060508
060512
060523
060606
060708
060801
060802
061008
061110
061111
061118
061124
061125
061201
061206
061209
061304
061307
061407
061501
061509
061602
061603
061609
061611
061616
061618
061619
061701
061704
090106
090107
090115
090203
090210
090229
090234
090309
090311
090403
Concelho
Distrito
SERTÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
SERTÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA DE REI . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA DE REI . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA DE REI . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA VELHA DE RÓDÃO . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARGANIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CANTANHEDE . . . . . . . . . . . . . .
CANTANHEDE . . . . . . . . . . . . . .
CANTANHEDE . . . . . . . . . . . . . .
CANTANHEDE . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
CASTELO BRANCO.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CONDEIXA . . . . . . . . . . . . . . . . .
FIGUEIRA DA FOZ . . . . . . . . . . .
FIGUEIRA DA FOZ . . . . . . . . . . .
FIGUEIRA DA FOZ . . . . . . . . . . .
GÓIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOUSÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONTEMOR O VELHO . . . . . . .
OLIVEIRA DO HOSPITAL . . . . .
OLIVEIRA DO HOSPITAL . . . . .
OLIVEIRA DO HOSPITAL . . . . .
OLIVEIRA DO HOSPITAL . . . . .
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
OLIVEIRA DO HOSPITAL . . . . .
COIMBRA.
PAMPILHOSA DA SERRA . . . . .
PAMPILHOSA DA SERRA . . . . .
PAMPILHOSA DA SERRA . . . . .
PENACOVA . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENACOVA . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
SOURE
SOURE
TÁBUA
TÁBUA
TÁBUA
TÁBUA
TÁBUA
TÁBUA
TÁBUA
.....................
.....................
.....................
.....................
.....................
.....................
.....................
.....................
.....................
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
COIMBRA.
VILA NOVA DE POIARES . . . . .
VILA NOVA DE POIARES . . . . .
AGUIAR DA BEIRA . . . . . . . . . .
AGUIAR DA BEIRA . . . . . . . . . .
AGUIAR DA BEIRA . . . . . . . . . .
ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COIMBRA.
COIMBRA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
CELORICO DA BEIRA . . . . . . . . GUARDA.
CELORICO DA BEIRA . . . . . . . . GUARDA.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO GUARDA.
428
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
090406
090408
090410
090415
090418
FREGUESIA DE ESCALHÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO . . . . . . .
FREGUESIA DE MATA DE LOBOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VERMIOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGODRES, VALE DE AFONSINHO E VILAR DE AMARGO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMOFALA E ESCARIGO . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CINCO VILAS E REIGADA . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FREIXEDA DO TORRÃO, QUINTÃ
DE PÊRO MARTINS E PENHA DE ÁGUIA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DO COLMEAL E VILAR TORPIM
FREGUESIA DE ALGODRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASAL VASCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FIGUEIRÓ DA GRANJA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FORNOS DE ALGODRES . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE INFIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MATANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE QUEIRIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORTIÇÔ E VILA CHÃ . . . . . .
FREGUESIA DE ARCOZELO DA SERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FOLGOSINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NESPEREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA FRANCA DA SERRA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA NOVA DE TAZÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOIMENTA DA SERRA E VINHÓ
FREGUESIA DE ALDEIA DO BISPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALDEIA VIÇOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASAL DE CINZA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASTANHEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CAVADOUDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAMALICÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERNÃO JOANES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE JARMELO SÃO MIGUEL . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DE FREGUESIAS DE AVELÃS DE AMBOM E ROCAMONDO.
UNIÃO DE FREGUESIAS DE CORUJEIRA E TRINTA . . . . . . .
FREGUESIA DE SAMEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARIA (MANTEIGAS) . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO PEDRO (MANTEIGAS) . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DA AMOREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BARREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RANHADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MÊDA, OUTEIRO DE GATOS E
FONTE LONGA.
FREGUESIA DE MANIGOTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PINHEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALDEIA DA PONTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BARAÇAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BENDADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CERDEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NAVE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RAPOULA DO COA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REBOLOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RENDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SORTELHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DE ESPINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA BOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DA RIBEIRA, VILAR
MAIOR E BADAMALOS.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SABUGAL E ALDEIA DE SANTO
ANTÓNIO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEIXO DO CÔA E VALE LONGO
FREGUESIA DE LORIGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TRAVANCINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA COVA À COELHEIRA . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARRAGOZELA E VÁRZEA DE
MERUGE.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO MARTINHO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEIA, SÃO ROMÃO E LAPA DOS
DINHEIROS.
FREGUESIA DE FIÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TRANCOSO (SÃO PEDRO E
SANTA MARIA) E SOUTO MAIOR.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
090419
090420
090421
090422
090501
090502
090504
090505
090507
090509
090510
090512
090517
090602
090605
090612
090620
090621
090625
090627
090703
090704
090711
090712
090713
090717
090718
090758
090759
090761
090762
090801
090802
090803
090804
090902
090915
090917
091014
091017
091103
091109
091110
091113
091120
091125
091126
091127
091133
091134
091136
091138
091141
091145
091147
091207
091224
091228
091230
091232
091233
091307
091332
Distrito
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO GUARDA.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO GUARDA.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO GUARDA.
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
FORNOS DE ALGODRES . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MANTEIGAS . . . . . . . . . . . . . . . .
MANTEIGAS . . . . . . . . . . . . . . . .
MANTEIGAS . . . . . . . . . . . . . . . .
MANTEIGAS . . . . . . . . . . . . . . . .
MEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MÊDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
PINHEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PINHEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
SABUGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
GUARDA.
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
SEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
TRANCOSO . . . . . . . . . . . . . . . . .
TRANCOSO . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
GUARDA.
429
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
091334
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA FRANCA DAS NAVES E
FEITAL.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILARES E CARNICÃES . . . .
FREGUESIA DE BÁRRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ÉVORA DE ALCOBAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MAIORGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA . . . . .
FREGUESIA DE ALVAIÁZERE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALVORGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CHÃO DE COUCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTIAGO DA GUARDA. . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARVALHAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROLIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOMBARRAL E VALE COVO
FREGUESIA DE ALVORNINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FOZ DO ARELHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SALIR DE MATOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VIDAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DA RAINHA -NOSSA
SENHORA DO PÓPULO, COTO E SÃO GREGÓRIO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORNADA E SALIR DO PORTO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS E BAIRRADAS.
FREGUESIA DE COIMBRÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MACEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REGUEIRA DE PONTES . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COLMEIAS E MEMÓRIA . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LEIRIA, POUSOS, BARREIRA
E CORTES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONTE REAL E CARVIDE . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA
FREGUESIA DE MOITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAMALICÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NAZARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE A-DOS-NEGROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AMOREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OLHO MARINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GAEIRAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE USSEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PEDRÓGÃO GRANDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERREL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PENICHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ABIÚL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALMAGREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARNIDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOURIÇAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA CÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GUIA, ILHA E MATA MOURISCA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTIAGO E SÃO SIMÃO DE
LITÉM E ALBERGARIA DOS DOZE.
FREGUESIA DE MIRA DE AIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SERRO VENTOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTANA DA CARNOTA . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OLHALVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIBAFRIA E PEREIRO DE PALHACANA.
FREGUESIA DE ARRUDA DOS VINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MANIQUE DO INTENDENTE,
VILA NOVA DE SÃO PEDRO E MAÇUSSA.
FREGUESIA PERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VERMELHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CADAVAL E PÊRO MONIZ . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PAINHO E FIGUEIROS . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA BÁRBARA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LOURINHÃ E ATALAIA . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MIRAGAIA E MARTELEIRA . . .
FREGUESIA DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FREIRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PONTE DO ROL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SILVEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA
CABEÇA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARVOEIRA E CARMÕES . . .
091335
100104
100108
100109
100123
100208
100301
100304
100307
100502
100503
100505
100506
100602
100606
100609
100615
100617
100619
100806
100909
100913
100921
100932
100933
100935
100939
101003
101101
101102
101201
101202
101203
101207
101208
101209
101302
101406
101407
101501
101503
101504
101506
101509
101514
101518
101519
101608
101613
110106
110108
110121
110202
110310
110407
110409
110410
110411
110413
110806
110812
110813
111203
111306
111310
111316
111322
111323
Concelho
Distrito
TRANCOSO . . . . . . . . . . . . . . . . .
GUARDA.
TRANCOSO . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCOBAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCOBAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCOBAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCOBAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALVAIÁZERE . . . . . . . . . . . . . . .
ANSIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ANSIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ANSIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BOMBARRAL . . . . . . . . . . . . . . .
BOMBARRAL . . . . . . . . . . . . . . .
BOMBARRAL . . . . . . . . . . . . . . .
BOMBARRAL . . . . . . . . . . . . . . .
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
GUARDA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
CALDAS DA RAINHA . . . . . . . .
FIGUEIRÓ DOS VINHOS . . . . . .
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
....................
....................
....................
....................
....................
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEIRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MARINHA GRANDE . . . . . . . . .
NAZARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
NAZARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÓBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÓBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÓBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÓBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÓBIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PEDRÓGÃO GRANDE . . . . . . . .
PENICHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PENICHE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
POMBAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
LERIA
LEIRIA.
LEIRIA.
LEIRIA.
PORTO DE MÓS . . . . . . . . . . . . .
PORTO DE MÓS . . . . . . . . . . . . .
ALENQUER . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALENQUER . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALENQUER . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEIRIA.
LEIRIA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
ARRUDA DOS VINHOS . . . . . . .
AZAMBUJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
LISBOA.
LISBOA.
CADAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CADAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CADAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CADAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CADAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOURINHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOURINHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . .
LOURINHÃ . . . . . . . . . . . . . . . . .
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
LISBOA.
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
LISBOA.
430
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
111326
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRES VEDRAS (SÃO PEDRO,
SANTIAGO, SANTA MARIA DO CASTELO E SÃO MIGUEL)
E MATACÃES.
FREGUESIA DE MOURISCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BUGALHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SERRA DE SANTO ANTÓNIO . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA
FREGUESIA DE PONTÉVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CONSTÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONTALVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARGARIDA DA COUTADA . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO BAPTISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ÁGUAS BELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FERREIRA DO ZÊZERE . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS E PIAS . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AZINHAGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GOLEGÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AMÊNDOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MARMELEIRA E ASSENTIZ . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZOIA DE CIMA E TREMÊS . . .
FREGUESIA DE ALCARAVELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SARDOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALHASCOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ASSEICEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARREGUEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE OLALHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAIALVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SABACHEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALÉM DA RIBEIRA E PEDREIRA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MADALENA E BESELGA . . . .
FREGUESIA DE PEDRÓGÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIACHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ZIBREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OLAIA E PAÇO . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRES NOVAS (SANTA MARIA,
SALVADOR E SANTIAGO) .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRES NOVAS (SÃO PEDRO),
LAPAS E RIBEIRA BRANCA.
FREGUESIA DE TANCOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ATOUGUIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESPITE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FREIXIANDA, RIBEIRA DO FÁRRIO E FORMIGAIS.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDEMARIA E OLIVAL . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATAS E CERCAL . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIO DE COUROS E CASAL DOS
BERNARDOS.
FREGUESIA DE SANTA CRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BEIJÓS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PARADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CABRIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONTEIRAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOANINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MEZIO E MOURA MORTA . . .
FREGUESIA DE NESPEREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MANGUALDE, MESQUITELA
E CUNHA ALTA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTIAGO DE CASSURRÃES
E PÓVOA DE CERVÃES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVARES (CHÃS, VÁRZEA E
TRAVANCA).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MORTÁGUA, VALE DE REMÍGIO,
CORTEGAÇA E ALMAÇA.
FREGUESIA DE NELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARCOZELO DAS MAIAS . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESMOLFE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GERMIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TRANCOZELOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA COVA DO COVELO/MARECO
FREGUESIA DE PINHEIRO DE ÁZERE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
140106
140108
140202
140209
140211
140604
140801
140802
140803
141001
141002
141101
141106
141111
141201
141202
141302
141416
141630
141701
141703
141704
141802
141804
141808
141809
141813
141814
141817
141819
141909
141910
141916
141919
141920
141921
142003
142102
142105
142113
142119
142120
142121
142122
180111
180201
180206
180303
180304
180314
180322
180324
180409
180619
180621
180622
180811
180903
181002
181103
181104
181110
181112
181115
181403
181616
Concelho
Distrito
TORRES VEDRAS . . . . . . . . . . .
LISBOA.
ABRANTES . . . . . . . . . . . . . . . . .
ABRANTES . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCANENA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCANENA . . . . . . . . . . . . . . . . .
CONCELHO . . . . . . . . . . . . . . . . .
CARTAXO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CONSTÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . .
CONSTÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . .
CONSTÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . .
ENTRONCAMENTO . . . . . . . . . .
ENTRONCAMENTO . . . . . . . . . .
FERREIRA DO ZÊZERE . . . . . . .
FERREIRA DO ZÊZERE . . . . . . .
FERREIRA DO ZÊZERE . . . . . . .
GOLEGÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
GOLEGÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RIO MAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.. . . . . . . . . . . . . . . . .
SARDOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SARDOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SARDOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TOMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
ABRANTES
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
TORRES NOVAS . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.
VILA NOVA DA BARQUINHA
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURÉM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
ARMAMAR . . . . . . . . . . . . . . . . .
CARREGAL DO SAL . . . . . . . . .
CARREGAL DO SAL . . . . . . . . .
CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . .
CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . .
CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . .
CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . .
CASTRO DAIRE . . . . . . . . . . . . .
CINFÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MANGUALDE . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
MANGUALDE . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
MANGUALDE . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
MORTÁGUA . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
NELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OLIVEIRA DE FRADES . . . . . . .
PENALVA DO CASTELO . . . . . .
PENALVA DO CASTELO . . . . . .
PENALVA DO CASTELO . . . . . .
PENALVA DO CASTELO . . . . . .
PENALVA DO CASTELO . . . . . .
SANTA COMBA DÃO . . . . . . . . .
S. PEDRO DO SUL . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
431
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
181623
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO PEDRO DO SUL, VÁRZEA
E BAIÕES.
FREGUESIA DE FERREIRA DE AVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DE VILA BOA . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÁTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GUARDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TONDELA E NANDUFE . . . . .
FREGUESIA DE VILA COVA À COELHEIRA . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ABRAVESES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BODIOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FRAGOSELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DE LOUROSA . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOA ALDEIA, FARMINHÃO E
TORREDEITA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VISEU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE QUEIRÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
181704
181707
181709
181710
182108
182132
182206
182301
182304
182315
182327
182336
182341
182409
Concelho
Distrito
SÃO PEDRO DO SUL . . . . . . . . .
VISEU.
SÁTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SATÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SÁTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SÁTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TONDELA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TONDELA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VILA NOVA DE PAIVA . . . . . . . .
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.
VISEU.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VOUZELA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VISEU.
VISEU.
Freguesias — Região Alentejo
Projeto de Modernização Administrativa das Freguesias
Código
Freguesia
020203
020205
020206
020209
FREGUESIA DE ROSÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA CRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO BARNABÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR E GRAÇA DOS
PADRÕES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR E GRAÇA DOS
PADRÕES.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA CLARA-A-NOVA E GOMES AIRES.
FREGUESIA DE ALVITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA NOVA DA BARONIA . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BALEIZÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CABEÇA GORDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALBERNOA E TRINDADE . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEJA (SALVADOR E SANTA
MARIA DA FEIRA).
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEJA (SANTIAGO MAIOR E SÃO
JOÃO BAPTISTA).
FREGUESIA DE ENTRADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VILA ALVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ODIVELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DOS CALDEIREIROS . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE AMARELEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SOBRAL DA ADIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SABÓIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DAS AMOREIRAS . . . . . . .
FREGUESIA DE LUZIANES -GARE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LONGUEIRA/ALMOGRAVE . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BOAVISTA DOS PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GARVÃO E SANTA LUZIA . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PANOIAS E CONCEIÇÃO . . . .
FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE SÃO BENTO E
VALE DE VARGO.
FREGUESIA DE VIDIGUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALANDROAL (NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO), SÃO BRÁS DOS MATOS (MINA DO BUGALHO) E JUROMENHA (NOSSA SENHORA DO LORETO).
FREGUESIA DE IGREJINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VIMIEIRO (ARRAIOLOS) . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GAFANHOEIRA (SÃO PEDRO)
E SABUGUEIRO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO GREGÓRIO E SANTA JUSTA
FREGUESIA DE MATRIZ (BORBA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ORADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO BARTOLOMEU (BORBA) . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GLÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE ANA LOURA . . . . . . . . .
020209
020210
020301
020302
020502
020504
020519
020520
020521
020603
020703
020804
020906
021001
021008
021103
021107
021115
021116
021117
021207
021208
021307
021309
021403
070107
070202
070206
070208
070209
070301
070302
070303
070304
070402
070411
Concelho
ALMODÔVAR
ALMODÔVAR
ALMODÔVAR
ALMODÔVAR
Distrito
...............
...............
...............
...............
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
ALMODÔVAR . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
ALMODÔVAR . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
ALVITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALVITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
CASTRO VERDE . . . . . . . . . . . . .
CUBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FERREIRA DO ALENTEJO . . . .
MÉRTOLA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AMARELEJA . . . . . . . . . . . . . . . .
MOURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ODEMIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ODEMIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ODEMIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ODEMIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ODEMIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURIQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OURIQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SERPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SERPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
BEJA.
VIDIGUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . .
ALANDROAL . . . . . . . . . . . . . . .
BEJA.
ÉVORA.
ARRAIOLOS . . . . . . . . . . . . . . . .
ARRAIOLOS . . . . . . . . . . . . . . . .
ARRAIOLOS . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ARRAIOLOS . . . . . . . . . . . . . . . .
BORBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BORBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BORBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BORBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESTREMOZ . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESTREMOZ . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
432
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
070416
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO LOURENÇO DE MAMPORCÃO E SÃO BENTO DE ANA LOURA.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DO AMEIXIAL (SANTA VITÓRIA
E SÃO BENTO).
FREGUESIA DE SÃO BENTO DO MATO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DE MACHEDE . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CANAVIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BACELO E SENHORA DA SAÚDE
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MALAGUEIRA E HORTA DAS
FIGUEIRAS.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MANÇOS E SÃO VICENTE
DO PIGEIRO.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO SEBASTIÃO DA GIESTEIRA
E NOSSA SENHORA DA BOA FÉ.
FREGUESIA DE CABRELA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTIAGO DO ESCOURAL . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CIBORRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORTIÇADAS DE LAVRE E LAVRE
FREGUESIA DE PAVIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GRANJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REDONDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CORVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONSARAZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE REGUENGOS DE MONSARAZ . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO E CAMPINHO . . . . . .
FREGUESIA DE VENDAS NOVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALCÁÇOVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VIANA DO ALENTEJO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BENCATEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CILADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PARDAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO
BARTOLOMEU.
FREGUESIA DE AVEIRAS DE BAIXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DO PARAÍSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SEDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MOSTEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ERVEDAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FIGUEIRA E BARROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÓRREGO E MARANHÃO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENAVILA E VALONGO . . . . .
FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO BAPTISTA (CAMPO MAIOR) . . .
FREGUESIA DE SÃO JOÃO BAPTISTA (CASTELO DE VIDE)
FREGUESIA DE ALDEIA DA MATA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE GÁFETE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONTE DA PEDRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CRATO E MÁRTIRES, FLOR DA
ROSA E VALE DO PESO.
FREGUESIA DE CABEÇO DE VIDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FRONTEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BEIRÃ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARIA DE MARVÃO . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MONFORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ALEIXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESPÍRITO SANTO, NOSSA SENHORA DA GRAÇA E SÃO SIMÃO.
FREGUESIA DE MONTARGIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE REGUENGO E SÃO JULIÃO . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIBEIRA DE NISA E CARREIRAS
FREGUESIA DE SANTO AMARO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ALPIARÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SAMORA CORREIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE BARROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ULME . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARREGUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARREIRA E CHOUTO . . . . . .
FREGUESIA DE RIO MAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ASSEICEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZAMBUJEIRA E MALAQUEIJO
ESTREMOZ . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ESTREMOZ . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
MONTEMOR-O-NOVO . . . . . . .
MONTEMOR-O-NOVO . . . . . . .
MONTEMOR-O-NOVO . . . . . . .
MONTEMOR-O-NOVO . . . . . . .
MONTEMOR-O-NOVO . . . . . . .
MORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MOURÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MOURÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
REDONDO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
REGUENGOS DE MONSARAZ
REGUENGOS DE MONSARAZ
REGUENGOS DE MONSARAZ
REGUENGOS DE MONSARAZ
VENDAS NOVAS . . . . . . . . . . . .
VIANA DO ALENTEJO . . . . . . .
VIANA DO ALENTEJO . . . . . . .
VILA VIÇOSA . . . . . . . . . . . . . . .
VILA VIÇOSA . . . . . . . . . . . . . . .
VILA VIÇOSA . . . . . . . . . . . . . . .
VILA VIÇOSA . . . . . . . . . . . . . . .
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
ÉVORA.
AZAMBUJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
AZAMBUJA . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALTER DO CHÃO . . . . . . . . . . . .
ARRONCHES . . . . . . . . . . . . . . .
ARRONCHES . . . . . . . . . . . . . . .
AVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAMPO MAIOR . . . . . . . . . . . . .
CAMPO MAIOR . . . . . . . . . . . . .
CASTELO DE VIDE . . . . . . . . . .
CRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CRATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LISBOA.
LISBOA.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
FRONTEIRA . . . . . . . . . . . . . . . .
FRONTEIRA . . . . . . . . . . . . . . . .
MARVÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MARVÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MARVÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONFORTE . . . . . . . . . . . . . . . . .
MONFORTE . . . . . . . . . . . . . . . . .
NISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PONTE DE SOR . . . . . . . . . . . . . .
PORTALEGRE. . . . . . . . . . . . . . . .
PORTALEGRE. . . . . . . . . . . . . . . .
SOUSEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALPIARÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . .
BENAVENTE . . . . . . . . . . . . . . . .
BENAVENTE . . . . . . . . . . . . . . . .
BENAVENTE . . . . . . . . . . . . . . . .
CHAMUSCA . . . . . . . . . . . . . . . .
CHAMUSCA . . . . . . . . . . . . . . . .
CHAMUSCA . . . . . . . . . . . . . . . .
CHAMUSCA . . . . . . . . . . . . . . . .
RIO MAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
RIO MAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
RIO MAIOR . . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
PORTALEGRE.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
070417
070506
070509
070513
070515
070522
070524
070526
070527
070601
070605
070607
070610
070611
070704
070801
070802
071002
071102
071103
071104
071106
071201
071301
071302
071401
071402
071404
071406
110302
110306
120103
120202
120203
120305
120306
120309
120310
120401
120403
120504
120601
120604
120605
120607
120801
120802
121001
121002
121003
121102
121103
121212
121302
121412
121413
121503
140401
140502
140503
140504
140704
140705
140707
140709
141408
141410
141415
Distrito
433
Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2015
Código
Freguesia
Concelho
141503
141507
141604
141608
141614
141631
150105
150107
FREGUESIA DE MUGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GLÓRIA DO RIBATEJO E GRANHO
FREGUESIA DE ALCANEDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARNEIRO DAS MILHARIÇAS . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PERNES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASÉVEL E VAQUEIROS . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÁCER DO SAL (SANTA MARIA DO CASTELO E SANTIAGO) E SANTA SUSANA.
FREGUESIA DE AZINHEIRA DE BARROS E SÃO MAMEDE
DE SÁDÃO.
FREGUESIA DE ALVALADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTIAGO DO CACÉM, SANTA
CRUZ E SÃO BARTOLOMEU DA SERRA.
FREGUESIA DE SINES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SALVATERRA DE MAGOS . . . .
SALVATERRA DE MAGOS . . . .
SANTARÉM.. . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.. . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.. . . . . . . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.. . . . . . . . . . . . . . . . .
ALCÁCER DO SAL . . . . . . . . . . .
ALCÁCER DO SAL . . . . . . . . . . .
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SANTARÉM.
SETÚBAL.
SETÚBAL.
GRÂNDOLA . . . . . . . . . . . . . . . .
SETÚBAL.
SANTIAGO DO CACÉM . . . . . .
SANTIAGO DO CACÉM . . . . . .
SETÚBAL.
SETÚBAL.
SINES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SETÚBAL.
150501
150902
150912
151301
Distrito
208319295
CLÁUSULA 1.ª
Contrato n.º 2/2015
Objeto do Contrato
Adenda ao Contrato-Programa
“Modernização Administrativa das Freguesias — Ação 1”
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2014, entre a Direção-Geral das
Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, do Centro e do Alentejo e a
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) foi celebrado o contrato-programa “Modernização Administrativa das Freguesias — Ação 1”.
Tendo-se detetado que no Anexo ao contrato-programa referido se
encontram identificadas freguesias localizadas na área de intervenção
da CCDR Lisboa e Vale do Tejo (LVT) para efeitos de controlo e acompanhamento, celebra-se a presente adenda.
Assim, aos 17 dias do mês de dezembro de 2014, entre a Diretora-Geral das Autarquias Locais, o Presidente da Comissão de Coordenação
de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Presidente
do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, é aprovada
uma adenda ao contrato-programa celebrado em 10 de dezembro de
2014, cujas cláusulas 1.ª (incluindo o anexo referido no seu ponto n.º 2)
e 7.ª passam a ter a seguinte redação:
1— ..................................................
2 — As freguesias envolvidas encontram-se em anexo a este contrato,
devidamente separadas por área geográfica de atuação de cada Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) — Norte, Centro,
Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo — de acordo com o previsto no anexo I
do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro.
CLÁUSULA 7.ª
Estrutura de Acompanhamento e Controlo
A estrutura de acompanhamento e controlo da execução do contrato-programa será constituída pelos representantes da Direção-Geral das
Autarquias Locais, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte, do Centro, do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo
e da Associação Nacional de Freguesias.
17 de dezembro de 2014. — Pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Lucília Maria Samoreno Ferra, Diretora-Geral. — Pela Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo, Damas Antunes, Vice-Presidente. — Pela Associação Nacional de Freguesias, Pedro Cegonho, Presidente do Conselho Diretivo.
ANEXO
Nos termos previstos no n.º 2 da cláusula 1.ª
Freguesias — Região Norte
Projeto de Modernização Administrativa das Freguesias
Código
Freguesia
Concelho
010411
010415
010416
010419
010420
010423
010608
010610
010702
010706
011318
010902
010904
010914
010919
010921
010922
010925
011301
011302
011303
011304
FREGUESIA DE FERMEDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROSSAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE URRÔ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE VÁRZEA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CANELAS E ESPIUNCA. . . . . .
FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DE SARDOURA. . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RAIVA, PEDORIDO E PARAÍSO
FREGUESIA DE ESPINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTA E GUETIM. . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SÃO ROQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ARRIFANA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ESCAPÃES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE MILHEIRÓS DE POIARES. . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE PAÇOS DE BRANDÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE RIO MEÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE ROMARIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE SANTA MARIA DE LAMAS . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CARREGOSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE CESAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE FAJÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FREGUESIA DE LOUREIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
AROUCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CASTELO DE PAIVA. . . . . . . . . .
CASTELO DE PAIVA. . . . . . . . . .
ESPINHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ESPINHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
SANTA MARIA DA FEIRA . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
OLIVEIRA DE AZEMÉIS . . . . . .
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Distrito
AVEIRO.
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