Relatório da reunião do Grupo de Trabalho ad hoc sobre a Pescada do Sul
Lisboa, quinta-­‐feira 17/03/2011
Esta reunião tinha como objectivo apresentar uma síntese das consultas efectuadas junto dos membros para recolher as suas opiniões, percepções e propostas, com vista à revisão do plano de gestão a longo prazo (PGLT) do stock de pescada do Sul. Foi enviado um questionário aos membros do Grupo ad hoc (excepto aos Franceses, cuja quota é muito baixa, mas que estavam presentes na reunião). Com este questionário, os membros puderam transmitir os impactos do plano anterior e, numa segunda fase, formular propostas de opções de gestão. Essas opções serão avaliadas no procedimento geral de revisão dos PGLT do CSTEP.
A reunião foi, por conseguinte, organizada em torno da apresentação das respostas, comentários e sugestões dos membros presentes.
1. Avaliação do plano
Depois de apresentadas as respostas aos questionários e o contexto do estado do stock, os membros foram convidados a comunicar os seus pontos de vista e observações relativamente aos resultados.
Limitação do esforço
Os membros franceses que não foram interrogados através dos questionários expressaram que, apesar de um TAC baixo sobre esse stock, as limitações do esforço aplicadas às artes regulamentadas que pescam numa zona impõem restrições às frotas (sendo, aí, as quotas respeitadas).
Os membros expressaram de modo bastante consensual que a redução do esforço de pesca (traduzida em número de dias de pesca) afectou duramente os barcos que pescam com artes regulamentadas e, ainda mais fortemente os arrastões, que só muito dificilmente podem mudar de arte. Os outros barcos, nomeadamente, artesanais, sofreram, contudo, as consequências das limitações de capturas por quotas (que são atingidas demasiado rapidamente devido ao aumento da biomassa).
Motivos do fracasso do plano O representante da Comissão europeia recorda que, para a CE, o plano foi um fracasso por vários motivos:
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O desrespeito das quotas
A má gestão a nível nacional da contabilização dos números de dias de pesca bem como da avaliação do esforço de pesca (em KW.j). De facto, esse modo de cálculo do esforço de pesca adequa-­‐se bem aos arrastões mas não tão bem aos redeiros e suspeita-­‐se que o cálculo do mesmo, transmitido pelos Estados Membros, esteja incorrecto.
Os resultados da apresentação feita pelo secretariado não foram questionados, sendo aceites pelos membros presentes.
2. Propostas de opções de gestão A seguir ao debate, foi dado início à apresentação das respostas aos questionários referentes às opções de gestão.
Os objectivos do plano foram recordados: visam o alcance do FMSY em 2015 e não do BMSY como previsto em Joanesburgo: o esforço que o sector teria de fornecer seria, por conseguinte, menor.
A representante da ONG Seas at risk insistiu no facto de isso já representar um certo progresso para o sector produtivo, sendo também importante manter esse objectivo de FMSY para 2015. O representante da Comissão, face a um pedido de derrogação em termos de tempo de alcance, lembrou que os objectivos e a vontade da CE são o alcance desse FMSY em 2015.
Medidas de gestão sofridas e objectivos do PGLT. Os membros consideram que os esforços aceites pelo sector foram tais que as empresas se encontram numa fase crítica de rentabilidade. Para além disso, não entendem a coerência das medidas relativamente ao melhor estado do recurso e consideram que existe uma grande oposição entre a redução reclamada do esforço de pesca e o aumento do TAC.
O cientista do IPIMAR presente recorda que os objectivos de alcance do MSY são possíveis à escala de uma espécie e, logo, no âmbito de uma gestão monoespecífica mas que, em caso algum, seria possível para várias espécies geridas em conjunto.
Esse argumento também é avançado pelos membros que contestam esse objectivo, nomeadamente por impor reduções de esforço demasiado elevadas no sector. Os membros questionam a avaliação dos valores de FMSY bem como a avaliação e a contabilização dos dias de pesca.
Acerca dos controlos
O representante da Comissão bem como os membros insistem em seguida no facto de os controlos dos desembarques deverem ser melhorados e realizados de modo estrito, de modo a evitar que os esforços aceites pelos barcos cumpridores do plano sejam sempre superiores devido ao incumprimento do plano por outra parte da frota. A melhoria dos controlos visando acabar com os excessos de quotas deve, por isso, ser implementada logo que possível.
Acerca da adaptação às diferentes frotas
Os membros também insistiram todos na necessidade de adaptar medidas de gestão às diferentes profissões exercidas e artes de pesca usadas, com vista a um maior cumprimento do plano e uma maior eficácia das medidas de gestão. Essas opções de gestão por frota e tipo de profissão praticada devem ser implementadas graças ao conhecimento profundo da pescaria e das práticas de cada frota bem como examinando os impactos à escala geral da pescaria e do stock.
Os membros levantam também a questão das rejeições. De facto, se os TAC devem ser respeitados, há fortes hipóteses de as rejeições aumentarem. Recordam a necessidade de dar mais liberdade à profissão. Sugere-­‐se, assim, a implementação de uma gestão das capturas e não dos desembarques.
Um membro não entende que não tenha havido redução efectiva do esforço apesar de o grande número de arrastões que saíram da frota na sequência de planos de desmantelamento anteriores. É-­‐lhe respondido que é porque essa redução do esforço foi compensada pelo aumento da actividade dos redeiros, barcos com CPUE bem superior, compensando, deste modo, as outras saídas de frota. O esforço efectivo é, por conseguinte, globalmente constante.
Opções apresentadas
São, em seguida, apresentadas duas grandes opções de gestão. Essas opções de gestão seriam implementadas de modo adaptado às especificidades de cada frota, obtendo assim uma melhor eficácia, como anteriormente explicado.
A importância do controlo e do respeito das quotas é realçada e os membros insistem no facto de nenhuma medida de gestão poder ser eficaz enquanto as quotas não forem respeitadas.
 Medidas técnicas (comprimento das redes, tamanho das malhas, tamanho das malhas dos arrastos, implementação de malhas quadradas)
 Zonas/períodos de interdição de pesca para garantir uma maior protecção dos indivíduos de tamanho pequeno.
Ernesto Jardim pensa que estas medidas são medidas clássicas de gestão dos stocks que já tinham sido sugeridas aquando da implementação do plano de gestão em 2003 e que são interessantes. Considera que os cientistas encarregues do estudo de impacto dessas opções de gestão para o CSTEP não terão tempo, daqui até ao mês de Junho, de avaliar precisamente qual medida deveria ser desenvolvida. Pelo contrário, se forem feitas propostas com maior precisão (malhagem a testar, zonas ou tempo de paragem de pesca), acha que pode ser levado a cabo um trabalho durante o tempo concedido para o estudo de impacto.
Um membro submete a ideia de uma utilização de malhas quadradas nos arrastões, à semelhança do que é praticado com os arrastões de pesca de lagostim do Golfo da Biscaia, de modo a reduzir as capturas de pescada de tamanho pequeno, em troca de um aumento dos dias de pesca autorizados.
Um membro lembra então que um aumento de malhagem nalguns arrastões portugueses teria consequências pesadas: precisamente para aqueles que alvejam a cavala, o badejo, etc…
Um membro submete a questão dos benefícios que poderia trazer um plano de saída de frota para adaptar as capacidades de pesca em comparação com uma medida de passagem para 80mm nos arrastões, por exemplo.
Um membro reage, dizendo que seria a morte do sector, provocando o aumento sempre crescente das importações. Importações essas a propósito das quais se sabe claramente que os peixes são pescados com menos restrições sócio-­‐ambientais.
No final da reunião, foi, por conseguinte, acordado, que os membros transmitiriam propostas de medidas mais precisas, de modo a submetê-­‐las ao CSTEP com vista à avaliação do seu impacto.