PROTEGER – PROGRAMA DE TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO DE EMISSÕES E RESÍDUOS DA EMTU/SP CARLOS ROBERTO XAVIER ZUNDT, KARIN REGINA DE CASAS CASTRO MARINS, ADRIANA CAPOTOSTO EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU/SP RESUMO O PROTEGER – Programa de Tecnologia e Gerenciamento de Emissões e Resíduos da EMTU/SP - tem por objetivo implantar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no transporte público de passageiros sob responsabilidade da EMTU/SP, visando a reduzir, monitorar e controlar os impactos ambientais decorrentes das atividades de transporte, incidentes sobre usuários, colaboradores e comunidades de modo geral. A rede de transporte metropolitana conta com mais de 6.000 ônibus, sendo operada por empresas concessionárias e permissionárias que, além da frota circulante, detêm instalações próprias para guarda e manutenção veicular, armazenagem de equipamentos, insumos, onde ocorrem atividades administrativas, técnicas e operacionais. Para controle e aprimoramento dos processos envolvidos há exigências legais, normas e referências técnicas que necessitam ser aplicadas e seu resultado acompanhado, tanto pelo ponto de vista do gerenciamento ambiental, quanto da melhoria do desempenho operacional e da qualidade do serviço. Mais do que isso, a implantação do PROTEGER corresponde a um programa de ações de compromisso e de iniciativa socioambiental, na busca da melhoria contínua do sistema de transporte urbano intermunicipal. O PROTEGER será implantado em duas escalas de abrangência: uma interna, nas próprias instalações da Empresa EMTU/SP; outra externa, relativa ao sistema de transporte propriamente dito, incluindo primeiramente as instalações das empresas concessionárias e, em um segundo momento, as empresas permissionárias e as de serviços de fretamento. Estão previstas as seguintes etapas de implantação do Programa: diagnóstico e avaliação de impactos ambientais, proposição de estratégias, implantação das ações do Programa e respectivo monitoramento de desempenho. APLICABILIDADE O PROTEGER EMTU/SP é considerado um programa-piloto inovador em gestão ambiental de transportes urbanos sobre pneus, tanto pela magnitude do sistema e dos impactos envolvidos, quanto pelas metodologias em desenvolvimento que subsidiarão sua implementação. Dessa forma, além do sistema EMTU/SP, o PROTEGER poderá também ser utilizado como modelo de referência para implantação de Sistemas de Gestão Ambiental em outros sistemas de transporte por Prefeituras, Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano em São Paulo e também no Brasil. OBJETIVO O objetivo do PROTEGER - Programa de Tecnologia e Gerenciamento de Emissões e Resíduos da EMTU/SP é o desenvolvimento e implantação de um abrangente Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no sistema de transporte público de passageiros sob responsabilidade da EMTU/SP para redução, controle e gerenciamento de impactos ambientais e de melhoria da qualidade do serviço de transporte, das condições de trabalho e da qualidade de vida urbana. Para atingir tais metas, pretende-se: • • • • Melhorar os processos de manutenção veicular, otimizando e controlando o uso de água e insumos, a geração de falhas e desgaste de componentes, bem como o gerenciamento de resíduos e efluentes resultantes dos processos; Reduzir e controlar o consumo de combustíveis e as emissões de poluentes; Melhorar a qualidade da operação do sistema de transporte, agregando mais segurança para os usuários; Minimizar os danos ambientais reais e potenciais gerados pela atividade de transporte . Indiretamente, o projeto propiciará: • • • • • Melhorar o monitoramento do desempenho operacional, subsidiando a avaliação dos custos variáveis e dos valores tarifários; Implantar a política dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar; Catalisar iniciativas de natureza socioambiental; Implantar políticas de qualidade, produtividade, certificação e monitoramento de desempenho ambiental. Fornecer embasamento metodológico e informações para formatação de projetos para obtenção de créditos de carbono através do mecanismo de desenvolvimento limpo. 1. Justificativa A EMTU/SP, por designação da STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos é a autoridade metropolitana do Estado de São Paulo responsável pelo sistema de transporte de passageiros de média e baixa capacidade, no que diz respeito ao planejamento e à ampliação do sistema de transporte e ao gerenciamento operacional. Essa rede atualmente conta com mais de 65.000 ônibus operando em serviços regulares e seletivos [1], percorrendo cerca de 54.000.000 km e realizando mais de 2,04 milhões de viagens mensalmente, para atender a 55,9 milhões de passageiros em média por mês [2]. A operação dos serviços é em grande parte concedido a empresas concessionárias e permissionárias que, além da frota, detêm ainda instalações próprias para guarda e manutenção veicular. Apesar de bastante significativa, a rede de transporte metropolitana em São Paulo é apenas uma pequena parcela do transporte total por ônibus em São Paulo e no Brasil, operado por um total de 100.557 veículos [3], entre ônibus municipais e metropolitanos, sendo que quase 40% da frota situam-se em cidades com mais de um milhão de habitantes [3]. Assim sendo, o Programa proposto poderia também ser adaptado e aplicado aos diversos sistemas de transporte por ônibus nas cidades brasileiras e assim maximizar seus efeitos e resultados. Por outro lado, é importante que instituições gestoras como a EMTU/SP também dêem o exemplo, adequando seus processos de trabalho e instalações de acordo com premissas de gestão ambiental, com a participação ativa de seus funcionários. A EMTU/SP, enquanto empresa gerenciadora, torna-se co-responsável pelos riscos e danos ao meio ambiente causados pelo sistema de transporte metropolitano sobre pneus (Lei Federal Nº 6.938/81), devendo intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei (Lei das Concessões). Além de vir ao encontro de uma obrigatoriedade legal, o Programa PROTEGER representa uma iniciativa integrada e catalisadora de ações em gestão e responsabilidade socioambiental, definindo procedimentos metodológicos e ferramentas para intervenção, gerenciamento e controle dos impactos e riscos ambientais envolvidos nas atividades de transporte urbano de passageiros. 2. Conceito e Estrutura Geral O Programa PROTEGER foi concebido como uma plataforma de integração de iniciativas em gerenciamento e compromisso socioambiental, a serem implementadas de forma cooperativa entre a EMTU/SP e as empresas operadoras do sistema de transporte, com participação da sociedade. Tratar-se-á de uma ferramenta de melhoria contínua, estruturada de forma modular para diagnóstico de impactos ambientais e implantação de ações de melhoria e de controle de resultados, de acordo com metas, metodologia e cronograma prédefinidos. De forma geral, pretende-se adequar o desenvo lvimento das atividades e hábitos segundo critérios para prevenção de impactos negativos e riscos ao meio ambiente. Em outras palavras, o uso racional dos recursos naturais e a proteção contra a degradação ambiental devem contar com a participação de todos, partindo de nossas ações diárias. A consideração de critérios ambientais inicia-se nos processos de investimento, compras e contratação de serviços, e envolve a gestão adequada de todos os recursos e resíduos gerados pelas atividades, incluindo o compromisso socioambiental com seu acondicionamento e destinação final, passando pela melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Em um contexto ampliado, propõe-se atuar na redução do uso de recursos naturais, minimizando eventuais impactos negativos das atividades do setor de transportes urbanos, promovendo ações de combate ao desperdício e incentivando a adoção de padrões tecnológicos e processos de baixo impacto sobre o meio ambiente. O PROTEGER está organizado em seis módulos como indicado na Figura 01, relacionados às principais áreas de aprimoramentos tecnológicos e de processos relativas a impactos ambientais, bem como de desenvolvimento da consciência socioambiental, abrangendo: • • • • • • Uso racional da água; Gestão de efluentes; Gestão de resíduos; Eficiência energética; Controle de emissões veiculares; Capacitação de motoristas e cobradores. Trata-se, no entanto, de uma estrutura modular aberta, passível de ampliação e remodelação, a partir da incorporação de novos módulos ou de ampliação de escopo dos já previstos. Controle de emissões veiculares Gestão de resíduos Gestão de efluentes PROTEGER Uso racional da água Capacitação Eficiência Energética 2 Figura 01: Módulos Principais do Programa PROTEGER Além de exigências legais, o PROTEGER está baseado em metodologias de gestão ambiental, qualidade e eficiência, tais como as Normas da Série ISO 14000, as Políticas dos “5R´s” - Reduzir, Reutilizar, Reaproveitar, Reciclar, Repensar e dos “5S’s”- Utilização, Organização, Limpeza, Padronização, Autodisciplina, além dos manuais técnicos do – PROCEL, IPT/ CEMPRE, IQA, SABESP, entre outros. De modo geral, considera-se a Análise de Ciclo de Vida dos produtos e insumos, bem como a eficiência dos processos operacionais. A Figura 02 traz um esquema das principais fases e/ ou atividades relacionados aos transportes, consideradas na avaliação de impactos ambientais. Disposição de resíduos Tr ans por te de resíduos For ne ciment o de insumos POLUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS CONTAMINAÇÃO Tr ans por te de insumos Armazenamento de insumos M anute nção Acond ic. de resíduos Oper ação Us o Figura 02: Módulos Principais do Programa PROTEGER O Programa está estruturado em escalas principais: 1. Escala Geral (EMTU/SP e CONCESSIONÁRIAS): Inclui as áreas para execução de trabalho administrativo e também áreas de apoio, como refeitório/ restaurante, sanitários e vestiários, entre outros. Essas áreas, embora tenham baixo potencial poluidor, são fonte significativa de consumo de energia para iluminação e condicionamento artificial, papel e tinta para impressão, copos plásticos e água, entre outros. 2. Escala Técnica-Operacional (CONCESSIONÁRIAS): abrange, sobretudo, os locais, processos e colaboradores envolvidos na execução de atividades nas áreas de manutenção veicular das empresas concessionárias, incluindo principalmente o abastecimento de combustível, a lavagem e limpeza de veículos e as manutenções preventivas e corretivas. Nessas atividades, além do consumo energético, de água e insumos, são gerados subprodutos com elevado potencial poluidor e de risco à saúde humana; A seguir, são apresentados os principais processos ou atividades contidos em dois grupos de iniciativas, ressaltando as interrelações com os módulos do PROTEGER anteriormente apresentados. 2.1 Iniciativas de Caráter Geral - EMTU/SP e CONCESSIONÁRIAS: A abordagem do PROTEGER, em escala geral, abrange diagnóstico de impactos ambientais e proposição de ações de melhoria nas instalações prediais de modo geral e nos processos comuns de trabalho, sobretudo nos de caráter administrativo. Assim sendo, partindo do estudo de caso representado pela própria sede da EMTU/SP em São Bernardo do Campo, considerado uma experiência-piloto do Programa, desenvolveu-se uma metodologia para diagnóstico, visando à identificação da situação ambiental atual nas dependências da empresa. Esse diagnóstico será construído a partir da coleta de dados provenientes da consulta e visita direta às diversas áreas da empresa, ao Departamento de Serviços Gerais, referindo-se ao consumo de materiais de escritório (papel, tinta de impressão), copos plásticos, água e energia elétrica, bem como das condições de descarte, acondicionamento e destinação final de resíduos. As informações obtidas dessa consulta serão tabuladas, avaliadas e servirão de base para a definição de estratégias a serem adotadas para a implantação do PROTEGER para esse escopo específico. A fim de auxiliar na análise do potencial de melhoria com a implantação do Programa, também foi elaborado um modelo de questionário, a ser respondido de forma individual por cada funcionário, objetivando identificar o nível de conscientização sobre o tema e de pró-atividade, no caso das mudanças que se fizerem necessárias visando à melhoria de desempenho ambiental. De acordo com os levantamentos iniciais, as seguintes estratégias já se apresentam como promissoras: 2.1.1 Consolidação da coleta seletiva A coleta seletiva, além de propiciar a reciclagem e a destinação final de materiais de forma mais racional, segura e até com aproveitamento econômico, tem como principal objetivo sensibilizar os funcionários para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades diárias no trabalho. Sua efetivação ocorrerá por meio de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, o consumo sustentável, bem como o processo de formação continuada dos funcionários (educação ambiental). Além disso, a coleta seletiva permite que outros programas continuados sejam implantados, incluindo: • • • • • Incentivo ao uso racional de papel; Incentivo ao consumo responsável; Incentivo à reutilização de materiais (papéis para rascunho, por exemplo); Substituição de copos plásticos por copos não-descartáveis, de vidro ou porcelana; Destinação de resíduos recicláveis a cooperativas, entidades ou instituições sociais - conforme a política de “Coleta Seletiva Solidária”, estabelecida pelo governo federal, por meio do Decreto Federal n.° 5.940/2006. 2.1.2 Uso racional de água Além da redução do consumo, estão previstas iniciativas para o controle de perdas e a minimização da geração de efluentes líquidos, com a utilização de práticas de reuso da água. Dentre as ações a serem implementadas, relacionam-se: • • • Substituição das bacias e metais sanitários, mediante aquisição de peças que privilegiem a economia de água ; Aproveitamento da água de pia para descarga em bacias sanitárias/ mictórios; Coleta e aproveitamento de água de chuva para as bacias sanitárias, em atividades de limpeza em geral, incluindo lavagem de veículos e na irrigação de áreas ajardinadas ao redor dos edifícios. 2.1.3 Eficiência energética Medidas para eficiência energética abrangem iniciativas para melhor aproveitamento da luz e ventilação naturais, de substituição por equipamentos mais eficientes e de consumo consciente, tendo como premissa a garantia das condições de conforto. Têm por objetivo promover a utilização racional da energia elétrica e o combate ao desperdício. Dentre as medidas e ações potenciais estão: • • • • • • Substituição de dispositivos de iluminação artificial por outros mais eficientes (lâmpadas, reatores ou luminárias); Aproveitamento da luz natural; Redistribuição de circuitos elétricos, com comando compatibilizado com o aproveitamento da luz natural; Automação do sistema de iluminação artificial em áreas comuns; Incentivo ao uso racional de energia elétrica; Implementação de sistema de gerenciamento energético predial. 2.2 Iniciativas de Caráter Técnico-Operacional – CONCESSIONÁRIAS: Além das medidas de caráter geral, a abordagem de caráter técnicooperacional aplica-se aos processos de trabalho relacionados ao sistema de transporte propriamente dito, desde as atividades de manutenção à operação, incluindo iniciativas para diagnóstico, redução e controle de impactos ambientais associados. A seguir, pode-se verificar uma síntese do diagnóstico realizado e das perspectivas da implantação de medidas do Programa PROTEGER. 2.2.1 Abastecimento de Combustível Embora abastecer veículos possa ser entendido como um procedimento aparentemente simples, na verdade envolve uma série de mecanismos complexos desde a chegada do combustível ao posto até sua entrada no tanque do veículo. Os possíveis resíduos químicos originados nesta atividade podem contaminar milhões de litros água e o solo num raio de dezenas de quilômetros. Dentre os principais impactos diagnosticados situam-se: • • • Recebimento do combustível: no transporte via caminhão tanque ocorre emissão de material particulado, CO2, NOx, bem como geração de ruído e trânsito; Transferência do combustível do caminhão para o tanque de armazenamento: via bomba, há emissão de vapores e pode haver geração de ruído, bem como riscos de vazamento; Abastecimento do veículo: há a emissão de vapores de combustível. As emissões evaporativas resultantes do transporte e distribuição de combustíveis líquidos se devem ao modo de transporte e ao equipamento de armazenamento utilizado e se dividem em quatro categorias: • • • • Emissões relativas ao enchimento do tanque – as perdas ocorrem quando os vapores orgânicos que estão no tanque são obrigados a sair para a atmosfera devido à entrada de combustível; Posto de abastecimento - derrames e perdas nos tanques de armazenamento associadas à carga / descarga e a variações das condições meteorológicas; Tanques dos veículos – perdas no abastecimento; Tanques de armazenamento – perdas associadas ao armazenamento, cargas / descargas, bem como associadas a variações das condições meteorológicas. Iniciativas potenciais aplicáveis do PROTEGER no Abastecimento Veicular: • Usar equipamentos certificados de fabricantes renomados, bem como mão-de-obra especializada para o projeto e para a manutenção das instalações, é premissa de uma operação mais segura e de minimização de riscos de dano ambienta l. 2.2.2 Limpeza de veículos A lavagem de veículos envolve diferentes tipos de operações, que podem variar quanto ao volume de água utilizado, carga de contaminantes e substâncias químicas resultantes do processo, havendo basicamente dois tipos de lavagem: de carroceria e de chassi. Os resíduos e efluentes gerados em cada operação podem ser assim resumidos, de acordo com as principais etapas de lavagem: • • • • Molhar: esgoto sanitário e resíduos de poluição atmosférica; Enxaguar: resíduos químicos incluindo detergentes e saponáceos, esgoto sanitário, resíduos de poluição atmosférica e resíduos sólidos (embalagens dos produtos aplicados); Secar: ar aquecido e suspensão de material particulado; Encerar: resíduos químicos e resíduos sólidos (embalagens dos produtos aplicados). O efluente gerado por atividades de limpeza de veículos pode conter quantidades significativas de óleos e graxas, materiais sólidos em suspensão, metais pesados e substâncias orgânicas. Pode conter ainda fluido hidráulico e óleo proveniente do motor e do sistema de freios. Por isso sua composição é bastante complexa, constituindo uma fonte significativa de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e DQO (Demanda Química de Oxigênio). O efluente que contém detergente apresenta nutrientes como fosfato e nitrogênio, além de compostos fenólicos, que afetam as propriedades da água. Após o seu lançamento, pode provocar a formação de espumas disformes nos corpos de água, facilitando o transporte de uma série de microorganismos, principalmente bactérias, exercendo também o papel de veículo de parasitas. Iniciativas potenciais aplicáveis do PROTEGER na Limpeza Veicular: • • • Reaproveitamento de água de lavagem e da água de chuva para lavagem de veículos mediante instalação de uma mini estação de tratamento de esgoto; Lançamento de efluentes residuais na rede coletora de esgoto após pré-tratamento; Separação, acondicionamento, devolução/ reaproveitamento/ descarte adequados de embalagens de produtos químicos, de forma a evitar a contaminação. 2.2.3 Manutenção A manutenção de veículos pode ser basicamente dividida em dois tipos: preventiva e corretiva. Envolve atividades diversas, tais como: troca de óleo, filtros e lubrificantes; troca de componentes mecânicos e eletroeletrônicos; funilaria e pintura. Uma oficina de manutenção produz resíduos diariamente, os quais requerem uma gestão adequada a fim de impedir ou pelo menos minimizar seu impacto no meio ambiente, em atendimento à legislação e às normas ambientais vigentes. Os principais produtos das atividades de manutenção veicular, potenciais geradores de impactos, abrangem: • • • • • • • • • • • Óleo lubrificante usado; Emissões de gases; Efluentes líquidos (água misturada a óleos, resíduos químicos); Resíduos sólidos, tais como peças, filtros, embalagens, panos e papelão; Resíduos embebidos em óleo e graxas; Resíduos minerais e ferrosos; Plásticos; Baterias; Materiais ferrosos e não ferrosos; Pneus; Vidros em geral. Quanto aos impactos propriamente ditos, os maiores são a contaminação da água, do solo e do ar; a poluição sonora e danos à saúde. O grande perigo é o de contaminação através de pequenas moléculas presentes nos óleos, graxas e lubrificantes – as dioxinas, substâncias extremamente tóxicas. Elas podem provocar doenças como câncer, defeitos físicos e ausência de órgãos em recém-nascidos, entre outros males. Iniciativas potenciais aplicáveis do PROTEGER na Manutenção Veicular: • • • Pré-tratamento de efluentes contaminados com óleos lubrificantes e produtos químicos; Separação, acondicionamento, devolução / reaproveitamento / descarte licenciados e adequados para resíduos reutilizáveis, inertes e não inertes, incluindo embalagens de produtos químicos, peças, filtros, embalagens, panos e papelão, entre outros, de forma a evitar a contaminação; Separação, acondicionamento e destinação final adequada para baterias. 2.2.4 Operação Os veículos automotores contribuem para a contínua deterioração da qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos. No Relatório de Qualidade do Ar de 2007 (CETESB, 2008), a CETESB aponta os automóveis como os maiores contribuintes para a emissões de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), além de emitirem a mesma quantidade de óxidos de enxofre (SOx) do que os veículos pesados. Já ônibus e caminhões são os maiores emissores de óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP), além de contribuírem significativamente para os totais de CO e HC. A emissão de gases e material particulado pelo tubo de escapamento dos veículos é devida às reações químicas associadas ao processo de combustão que ocorre no motor. Os poluentes emitidos compreendem o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos, os óxidos de nitrogênio, os óxidos de enxofre, ácidos orgânicos e material particulado. A emissão de vapores através de respiros, juntas e conexões do sistema de alimentação do combustível é denominada emissão evaporativa e, basicamente, depende da volatilidade do combustível e das condições do ambiente. A emissão de material particulado, além daquela gerada no processo de combustão, também ocorre devido ao desgaste de pneus e de pastilhas ou lonas e freios. Apesar dos veículos não se constituírem na maior fonte de material particulado e de óxidos de enxofre, sua contribuição é significativa pois a emissão ocorre ao nível da rua e, com isso, a população sofre uma exposição acentuada a esses poluentes. Além disso, o material particulado emitido por motores, devido ao seu tamanho microscópico, às suas propriedades químicas, e à sua persistência na atmosfera, pode gerar riscos graves à saúde pública. Os principais impactos locais associados à operação veicular abrangem: • • • • • Poluição atmosférica (emissão de material particulado, CO, SOx, NOx, emissão de vapores); Poluição sonora (geração de ruído e de trânsito); Estresse (geração de ruído e trânsito); Geração de resíduos tóxicos (baterias); Diminuição de reservas de combustíveis fósseis (recurso não renovável). Além disso, os sistemas de transporte contribuem de forma significativa para o efeito estufa e as Mudanças Climáticas, sendo no Brasil, por exemplo, a segunda maior fonte de geração de CO2 , após as emissões provenientes do desmatamento [4]. Iniciativas potenciais aplicáveis do PROTEGER na Operação Veicular: O desempenho ambiental da operação do sistema de transportes, além dos condicionantes relativos ao combustível e tecnologias de redução de emissões, tais como filtros e catalisadores, está diretamente ligado às condições de tráfego (velocidade), à quantidade de passageiros transportados (aproveitamento da capacidade veicular), à extensão e frequência das viagens. São medidas previstas nesse âmbito: • • Projetos de estruturação e racionalização de rede de transportes, como melhor compatibilização entre oferta e demanda e adequação entre capacidade e aproveitamento das tecnologias veiculares; Planejamento operacional com vistas à manutenção da velocidade operacional em intervalos adequados; • • • Projeto de Capacitação de Motoristas e Cobradores de ônibus, para conscientização e incentivo à atuação pró-ativa na operação segura, eficiente e com conforto; Projeto de Gerenciamento e Controle Operacionais centralizados, através da implantação de uma central de controle, infra-estrutura remota e sistemas de suporte, auxiliando em adaptações rápidas na operação bem como fornecendo insumos sobre seu desempenho e necessidades de revisão; Inspeção veicular e de emissões rotineira. 3. Metodologia de Implantação e Gestão do Programa O PROTEGER configura-se como um Programa Estratégico de médio a longo prazo, marco do compromisso da EMTU/SP e do setor de transporte por ônibus nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, no esforço de implementar ações que impactem positivamente e de forma ampla na qualidade ambiental. 3.1 Implantação do Programa As principais etapas de implantação do Programa, conforme representado na Figura 03, incluem: 3.1.1 Etapa 1: Diagnóstico de impactos ambientais e respectivas causas • • Elaboração de base conceitual para inventário, avaliação, controle e mitigação de impactos ambientais de produtos e processos do sistema de transporte, incluindo levantamento e estabelecimento de parâmetros para os itens a serem inventariados com base em legislação e critérios para obtenção de variáveis para levantamento. Levantamento dos dados operacionais do sistema EMTU: o Frota/ Quilometragem rodada total e diária – dados individuais e subtotais por tipo (tipo de veículo, ano de fabricação, chassis, motor e carroceria); o Vida média (componentes, veículos e peças); o Índices e parâmetros gerais para manutenção/ desgaste; o Dados de condutores (para avaliação de desgastes e quebras); o Rotinas de manutenção (programada e efetuada); o Elaboração de roteiro para inventário de tecnologias, produtos e subprodutos/ mapeamento de processos operacionais, bem como dos respectivos aspectos ambientais – procedimentos técnicos, acondicionamento de insumos e de materiais para descarte: o Emissões atmosféricas (CO, NOx, SOx, MP, HC e outros); o Pneus; o Baterias (casco e águas residuais); o Óleos e graxas (motor, fluídos de freio, câmbio, diesel); o Filtros (ar, combustível e lubrificantes); o Lonas de freio, pastilhas; • • • o Resíduos de transporte de óleos e lubrificantes (latas, tambores, galões); o Rolamentos, bombas, parafusos e outras peças em contato com óleos e lubrificantes; o Limalha de ferro; o Peças em aço, plástico, borracha, vidro (veiculares e de transporte líquidos); o Abrasivos e resinas; o Gases confinados do sistema de ar condicionado; o Águas de lavagem (veículos, peças e partes internas) – fontes de abastecimento e destino; o Resíduos, emissões e odores dos processos de funilaria (tintas, solventes, fuligem, lixas, solda, etc.); o Estopas e panos sujos; o Resíduos dos sistemas de arrefecimento; o Fios e cabos; o Lâmpadas, reatores e outros componentes do sistema de iluminação artificial; o Entulhos. Elaboração de um sistema de avaliação de impactos ambientais (análise de ciclo de vida) - AIA: o Garagens e oficinas de manutenção dos veículos (aquisição, uso, acondicionamento e destino final de produtos); o Viário e infra-estrutura de operação do transporte público. Desenvolvimento de um sistema informatizado para cadastramento/ consulta de aspectos e impactos ambientais. Desenvolvimento de uma política ou plano estratégico de minimização de riscos e impactos ambientais no sistema da EMTU/SP, através de um programa de melhoria contínua, com indicadores e metas de desempenho ambiental, bem como critérios para penalização/ bonificação de empresas concessionárias. 3.1.2 Etapa 2: Projeto de regulamentação • • • Desenvolvimento de minuta para regulamentação de parâmetros mínimos e máximos e procedimentos técnicos e administrativos obrigatórios, relativos ao desempenho ambiental do sistema de transporte público metropolitano por ônibus, a serem observados pelas empresas concessionárias prestadoras dos serviços. Desenvolvimento de uma metodologia de controle/ monitoramento de impactos ambientais (desempenho ambiental, sistema de gestão, conformidade legal); Desenvolvimento de um sistema para informação/ divulgação do programa junto aos concessionários, usuários, entidades públicas e sociedade em geral. 3.1.3 Etapa 3: Projeto de monitoramento e controle • • Elaboração do programa para as auditorias ambientais, com escopo, metodologia, programação, treinamento, se necessário, e suporte gerencial; Desenvolvimento de um sistema informatizado para registro dos resultados das auditorias contínuas, adequação a normas e regulamentações vigentes, controle/ monitoramento de impactos ambientais e posicionamento relativo às metas de melhoria contínua. 3.1.4 Etapa 4: Regulamentação e auditoria ambiental • • Realização dos procedimentos necessários para regulamentação de parâmetros mínimos e máximos e procedimentos técnicos e administrativos obrigatórios Implantação dos projetos de Gestão Ambiental nas concessionárias dos serviços de transporte, incluindo procedimentos para auditorias ambientais. O PROTEGER encontra-se atualmente em fase de diagnóstico e mapeamento de estratégias potenciais tanto para a aplicação nas instalações das concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte – quanto para aplicação na escala da EMTU/SP. Diagnóstico Detalhamento de Propostas Implantação de Projetos Controle & Monitoramento Sistema de documentação Regulamentação – SGA Concessionárias Auditorias Certificações ESTÁGIO ATUAL 12 meses 6 meses Figura 03: Principais etapas de implantação do Programa PROTEGER O Programa deverá ser implantado em Módulos, conforme apresentado inicialmente, aplicados às instalações prediais em geral e aos processos administrativos e técnicos, preve ndo-se, entre outros, as seguintes iniciativas: • Sistema de Gerenciamento de resíduos comuns, incluindo coleta seletiva; • • • • • • • • • • Sistema de Gerenciamento de resíduos comuns, incluindo resíduos perigosos; Sistema de aproveitamento da água de chuva; Sistema de aproveitamento de “águas cinzas” (lavatórios, lavagem de veículos); Sistema de tratamento de efluentes; Soluções para eficientização energética; Sistema de inspeção veicular; Projeto Capacitação de Motoristas e Cobradores; Projetos de rede de transportes; Controle Operacional Centralizado; Incentivo à aquisição responsável de insumos e ao consumo consciente. A definição da prioridade e do cronograma de implantação serão, a princípio, discutidos com as empresas concessionárias, que terão um período inicial para implantar iniciativas de forma voluntária. Paralelamente, a EMTU/SP desenvolverá um cronograma de implantação compulsória de medidas mais relevantes, a ser executado em conjunto pela EMTU/SP e pelas concessionárias, segundo um plano de metas já aprovado, visando à promoção de melhoria contínua. As empresas que implantarem os sistemas de Gestão Ambiental conforme previsto no Programa PROTEGER serão monitoradas e os resultados avaliados, para posteriormente receberem uma certificação relativa ao desempenho e nível com relação ao PROTEGER. 3.2 Sistema de Gestão Ambiental da EMTU/SP Como parte da implantação do PROTEGER, está sendo prevista a implementação de do Sistema de Gestão Ambiental na EMTU/SP (SGA EMTU/SP), que permitirá realizar o cadastro, controle, monitoramento e avaliação do desempenho ambiental do sistema de transporte sob responsabilidade da EMTU/SP. O SGA EMTU/SP será suportado por recursos computacionais, incluindo bases de dados, sistemas com indicadores para avaliação ambiental, controle e monitoramento, de atendimento a conformidades legais e metas de desempenho, permitindo que as equipes de fiscalização e de gestão ambiental / planejamento possam efetivamente realizar o gerenciamento ambiental do sistema. 4. Produtos Como principais produtos do Programa PROTEGER serão disponibilizados, para implantação segundo as etapas e módulos apresentados: 1. Roteiro para inventário e avaliação de aspectos e impactos ambientais, incluindo parâmetros, objetivos e metas; 2. Base de dados informatizada para cadastramento / consulta de aspectos e impactos ambientais; 3. Sistema informatizado para processamento e controle de impactos ambientais; 4. Plano estratégico para mitigação de impactos ambientais; 5. Minutas para regulamentação de parâmetros e procedimentos para controle de impactos ambientais do transporte público metropolitano por ônibus. CONCLUSÃO A operação de sistemas de transporte envolve grande quantidade e diversidade de processos de fornecimento, manutenção e descarte de insumos, participação de funcionários e de usuários do sistema. E no caso da EMTU/SP, que atende a demanda metropolitana no Estado de São Paulo, os números referentes ao consumo são bastante significativos, tais os exemplos apresentados na Tabela 01 a seguir: Consumo total anual da Frota da RMSP Consumo médio de água para lavagem de veículos (Carroceria e chassi) Consumo médio de diesel Consumo médio de óleo (motor, câmbio e diferencial) Consumo médio de pneus 310.555.458 litros/ ano [5] 11.778.442 litros/ ano [6] 453.652 litros/ ano [7] 15.825 pneus/ ano [8] Tabela 01: Consumo de principais insumos para manutenção e operação veicular O Gerenciamento Ambiental desses insumos, incluindo o esforço contínuo e progressivo pela eficiência no seu consumo e pela minimização de riscos e impactos ambientais, é de suma importância. Dessa forma, conforme primeiras estimativas realizadas, o potencial de um Programa como o PROTEGER, ora apresentado, é enorme, tanto em relação aos ganhos econômicos envolvidos quanto à mudança hábito e nível de consciência ambiental, bem como no estímulo ao desenvolvimento de mercados alternativos para atendimento às demandas de reaproveitamento, reciclagem e manejo ambiental especializado. Somente com relação à água, considera-se que o custo operacional da água de reuso (para lavagem) é da ordem de 0,80 a 3,00 R$/ m³ [9], praticamente 50% do custo da água potável adquirida de concessionária [10]. Existem ainda enormes benefícios, inclusive econômicos, por exemplo, de motivar a capacitação de motoristas de ônibus, para uma condução mais uniforme e segura de veículos, como redução de acidentes, desgaste de componentes e consumo de combustível e óleo ou de implementação de planos de estruturação de transporte visando a ampliar a eficiência do sistema. Parte desses benefícios, no entanto, ainda é de difícil mensuração sem um sistema completo e específico para o setor de Transportes Urbanos. O PROTEGER vem também auxiliar na mensuração desses ganhos e contribuir para formação “benchmarking”, essencial para um plano de metas e de melhoria contínua. REFERÊNCIAS [1] EMTU/SP. Relatório do Departamento de Engenharia de Campo - Frota Operacional da RMSP. EMTU/SP: São Bernardo do Campo, Março/2009. [2] EMTU/SP. Relatório Mensal de Operação. São Bernardo do Campo: EMTU/SP, Outubro/ 2008. [3] ANTP. Sistema de Informações da Mobilidade Urbana. Relatório Geral 2007. São Paulo: ANTP, Agosto/2008. [4] MCT. Comunicação Nacional Inicial do Brasil à Convenção sobre as Mudanças do Clima. MCT: Brasília, Novembro/ 2004. [5] METRA. Visita técnica à área de manutenção e lavagem da concessionária METRA. São Bernardo do Campo: Fevereiro/2009. [6] EMTU/SP. Dados relativos ao consumo de combustível do sistema EMTU/SP, informados pelo DMQ - Departamento de Monitoração da Qualidade Operacional. EMTU/SP: São Bernardo do Campo, Outubro/ 2008. [7] METRA. Relatório de Grupos de Revisão Preventiva. METRA: São Bernardo do Campo, fevereiro/2009. [8] MULHA, A. S; TINOCO, J. E. P. A sustentabilidade no consumo dos produtos massificados: uma refle xão ao consumo de pneus. IX ENGEMA - Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente. Departamento de Administração da FEA/USP e Centro de Estudos de Administração e do Meio Ambiente da FGV/EAESP: Curitiba, Novembro/ 2007. [9] MORELLI, E. B. Reuso de água na Lavagem de Veículos. Dissertação de Mestrado. POLI-USP: São Paulo, 2005. [10] SABESP. Comunicado 01/08 – Custo de Fornecimento de água e/ou coleta de esgotos. Disponível em: http://www.sabesp.com.br, acessado em 05.04.2009.