2
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REVISTA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª REGIÃO
Repositório autorizado da Jurisprudência do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Os Acórdãos, Sentenças de 1ª Instância e
Artigos Doutrinários selecionados para esta
Revista correspondem, na íntegra,
às cópias dos originais
3
ISSN 0076-8855
EXPEDIENTE
COMISSÃO SUPERVISORA DA REVISTA
Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS - Presidente
Juiz MANUEL CÂNDIDO RODRIGUES
Juiz LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
ASSESSORIA DA REVISTA DO TRIBUNAL
Projeto e Coordenação Geral
Francisco José Alves Motta - Assessor
Montagem e Revisão
Maria Helena Moreira da Silva - Assessora atual
Pesquisa e Seleção do Ementário
Bacharéis:
Jésus Antônio de Vasconcelos
Maria Regina Alves
Editoria de Texto
Maria Helena Moreira da Silva
Patrícia Côrtes Araújo
Vitalina Carlos Pimenta de Moraes
Capa
Assessoria de Comunicação Social
REDAÇÃO
Avenida Getúlio Vargas, 265 - sobreloja
CEP 30112-900 - Belo Horizonte - MG
Brasil
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Luiz Carlos Soares Bazzoni
José Tadeu de Moura
Patrícia Côrtes Araújo
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Região. Belo Horizonte, MG-Brasil
Ano 1 n. 1 1965-1997
Anual
Doutrina-Jurisprudência-Decisões de 1º Grau-Noticiário
ISSN 0076-8855
CDU-347.998.331(81) (05)
-34 : 331 (81) (094.9) (05)
É permitida a reprodução total ou parcial da matéria
constante desta Revista, desde que citada a fonte.
Impresso no Brasil
6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
Biênio 95/97
JOSÉ MARIA CALDEIRA
Juiz Presidente
NILO ÁLVARO SOARES
Juiz Vice-Presidente
GABRIEL DE FREITAS MENDES
Juiz-Corregedor
RENATO MOREIRA FIGUEIREDO
Juiz Vice-Corregedor
PRIMEIRA TURMA
Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar - Presidente
Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Juiz Manuel Cândido Rodrigues
Juiz Fernando Procópio de Lima Netto (Repr. Empregadores)
Juiz José Eustáquio de Vasconcelos Rocha (Repr. Empregados)
SEGUNDA TURMA
Juíza Alice Monteiro de Barros - Presidente
Juiz Michelangelo Liotti Raphael
Juiz Eduardo Augusto Lobato *
Juiz Hiram dos Reis Corrêa (Repr. Empregadores)
Juiz Celso Honório Ferreira (Repr. Empregados)
TERCEIRA TURMA
Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Presidente
Juiz Antônio Álvares da Silva
Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa *
Juiz Sérgio Aroeira Braga (Repr. Empregadores)
Juiz Abel Nunes da Cunha (Repr. Empregados)
QUARTA TURMA
Juiz Márcio Túlio Viana - Presidente
Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Juíza Deoclécia Amorelli Dias
Juiz Ana Maria Valério Riccio (Repr.Empregadores)
Juiz Maurício Pinheiro de Assis (Repr. Empregados)
QUINTA TURMA
Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Presidente
Juiz Márcio Ribeiro do Valle
Juiz Pedro Lopes Martins *
Juiz Marcos Bueno Torres (Repr. Empregadores)
Juiz Roberto Marcos Calvo (Repr. Empregados)
7
SEÇÃO ESPECIALIZADA
Juiz José Maria Caldeira - Presidente do TRT
Juiz Nilo Álvaro Soares - Juiz Vice-Presidente
Juiz Orestes Campos Gonçalves - Presidente da Seção
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
Juiz Álfio Amaury dos Santos
Juiz Paulo Araújo
Juiz Itamar José Coelho (Repr. Empregadores)
Juiz Nereu Nunes Pereira (Repr.Empregados)
* Juízes convocados para compor as Turmas
ÓRGÃO ESPECIAL
Juiz José Maria Caldeira - Presidente do TRT
Juiz Nilo Álvaro Soares - Vice-Presidente
Juiz Gabriel de Freitas Mendes - Corregedor
Juiz Renato Moreira Figueiredo - Vice-Corregedor
Juiz Álfio Amaury dos Santos
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
Juiz Antônio Álvares da Silva
Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Juiz Orestes Campos Gonçalves
Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Juiz Sérgio Aroeira Braga (Repr. Empregadores)
Juiz Itamar José Coelho (Repr. Empregadores)
Juiz Nereu Nunes Pereira (Repr. Empregados)
Diretor-Geral: Cássius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond
Secretário-Geral da Presidência: Samir de Freitas Bejjani
8
SUPLENTES DE JUÍZES CLASSISTAS DE 2ª INSTÂNCIA
PRIMEIRA TURMA
Juiz Marcos Heluey Molinari (Repr. Empregadores)
Juiz José Eustáquio de Vasconcelos Rocha (Repr. Empregados)
SEGUNDA TURMA
Juiz Carlos Eduardo Ferreira (Repr. Empregadores)
Juiz Aprígio Guimarães (Repr. Empregados)
TERCEIRA TURMA
Juiz Levi Fernandes Pinto (Repr. Empregadores)
QUARTA TURMA
QUINTA TURMA
Juiz Mauro Pinto de Morais (Repr. Empregadores)
Juiz Washington Maia Fernandes (Repr. Empregados)
SEÇÃO ESPECIALIZADA
Juiz José Alberto Miguel (Repr. Empregados)
9
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
TRT/ 3ª REGIÃO
MINAS GERAIS
01ªJCJ de Belo Horizonte
02ªJCJ de Belo Horizonte
03ªJCJ de Belo Horizonte
04ªJCJ de Belo Horizonte
05ªJCJ de Belo Horizonte
06ªJCJ de Belo Horizonte
07ªJCJ de Belo Horizonte
08ªJCJ de Belo Horizonte
09ªJCJ de Belo Horizonte
10ªJCJ de Belo Horizonte
11ªJCJ de Belo Horizonte
12ªJCJ de Belo Horizonte
13ªJCJ de Belo Horizonte
14ªJCJ de Belo Horizonte
15ªJCJ de Belo Horizonte
16ªJCJ de Belo Horizonte
17ªJCJ de Belo Horizonte
18ªJCJ de Belo Horizonte
19ªJCJ de Belo Horizonte
20ªJCJ de Belo Horizonte
21ªJCJ de Belo Horizonte
22ªJCJ de Belo Horizonte
23ªJCJ de Belo Horizonte
24ªJCJ de Belo Horizonte
25ªJCJ de Belo Horizonte
26ªJCJ de Belo Horizonte
27ªJCJ de Belo Horizonte
28ªJCJ de Belo Horizonte
29ªJCJ de Belo Horizonte
30ªJCJ de Belo Horizonte
31ªJCJ de Belo Horizonte
32ªJCJ de Belo Horizonte
33ªJCJ de Belo Horizonte
34ªJCJ de Belo Horizonte
35ªJCJ de Belo Horizonte
JCJ de Aimorés
JCJ de Alfenas
JCJ de Almenara
JCJ de Araguari
JCJ de Araxá
JCJ de Barbacena
1ªJCJ de Betim
2ªJCJ de Betim
3ªJCJ de Betim
4ªJCJ de Betim
JCJ de Bom Despacho
JCJ de Caratinga
JCJ de Cataguases
JCJ de Caxambu
1ªJCJ de Congonhas
2ªJCJ de Congonhas
JCJ de Conselheiro Lafaiete
1ªJCJ de Contagem
2ªJCJ de Contagem
3ªJCJ de Contagem
4ªJCJ de Contagem
Maurício José Godinho Delgado
Bolívar Viégas Peixoto
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Milton Vasques Thibau de Almeida
José Nassif Antunes
Rosângela Pereira Bhering
Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo
Luis Felipe Lopes Boson
Márcio Flávio Salem Vidigal
Carlos Augusto Junqueira Henrique
Denise Alves Horta
Mônica Sette Lopes
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
João Eunápio Borges Júnior
Sebastião Geraldo de Oliveira
Sueli Jacintina Silva de Assis
Ricardo Antônio Mohallem
Luiz Ronan Neves Koury
Alaor Satuf Resende
José César de Oliveira
Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra
Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida
Maria José Castro Baptista de Oliveira
João Bosco Pinto Lara
Júlio Bernardo do Carmo
Paulo Roberto Sifuentes Costa
Maria Auxiliadora Machado Lima
Eduardo Augusto Lobato
Cleube de Freitas Pereira
Luiz Octávio Linhares Renault
Rogério Valle Ferreira
José Murilo de Morais
Marcus Moura Ferreira
Antônio Fernando Guimarães
André Luiz da Silva Schech
Antônio Tanure Gama
Emerson José Alves Lage
Cleide Amorim de Souza Carmo
Fernando Antônio Viegas Peixoto
Weber Leite de Magalhães Pinto Filho
Ilma Maria Braga
Taísa Maria Macena de Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Cecília Alves Pinto
Ataíde Assis Ataíde
Luiz Antônio de Paula Iennaco
Abel Murta de Gouvea
Jaqueline Monteiro de Lima Borges
Adriana Goulart de Sena
Paulo Roberto de Castro
Maria Stela Álvares da Silva Campos
Nanci de Melo e Silva
José Roberto Freire Pimenta
João Roberto Borges
10
1ªJCJ de Cel.Fabriciano
2ªJCJ de Cel.Fabriciano
3ªJCJ de Cel.Fabriciano
4ªJCJ de Cel.Fabriciano
JCJ de Curvelo
JCJ de Diamantina
1ªJCJ de Divinópolis
2ª JCJ de Divinópolis
JCJ de Formiga
1ªJCJ de Governador Valadares
2ªJCJ de Governador Valadares
JCJ de Guanhães
JCJ de Guaxupé
JCJ de Itabira
JCJ de Itajubá
JCJ de Itaúna
JCJ de Ituiutaba
JCJ de Januária
1ª JCJ de João Monlevade
2ª JCJ de João Monlevade
1ª JCJ de Juiz de Fora
2ª JCJ de Juiz de Fora
3ª JCJ de Juiz de Fora
4ª JCJ de Juiz de Fora
JCJ de Lavras
JCJ de Manhuaçu
JCJ de Monte Azul
1ª JCJ de Montes Claros
2ª JCJ de Montes Claros
JCJ de Muriaé
JCJ de Nova Lima
JCJ de Ouro Preto
JCJ de Paracatu
1ª JCJ de Passos
2ª JCJ de Passos
JCJ de Patos de Minas
JCJ de Patrocínio
JCJ de Pedro Leopoldo
JCJ de Pirapora
JCJ de Poços de Caldas
JCJ de Ponte Nova
JCJ de Pouso Alegre
JCJ de Ribeirão das Neves
JCJ de Sabará
JCJ de Santa Luzia
JCJ de São João Del Rei
1ª JCJ de Sete Lagoas
2ª JCJ de Sete Lagoas
JCJ de Teófilo Otoni
JCJ de Ubá
1ª JCJ de Uberaba
2ª JCJ de Uberaba
1ª JCJ de Uberlândia
2ª JCJ de Uberlândia
3ª JCJ de Uberlândia
4ª JCJ de Uberlândia
JCJ de Unaí
JCJ de Varginha
Amauri Martins Ferreira
Cássio Gonçalves
Rosalvo Miranda Moreno
Cleber José de Freitas
Eliane Mohallem
Antônio Neves de Freitas
Ana Maria Amorim Rebouças
José Marlon de Freitas
Rodrigo Ribeiro Bueno
Manoel Galdino da Paixão Júnior
Marília Dalva Rodrigues Milagres
Lucas Vanucci Lins
Jairo Vianna Ramos
Marcos Penido de Oliveira
José Hilário Pires de Souza
Paulo Maurício Ribeiro Pires
Amandio Moacir Matos
Wilmeia da Costa Benevides
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
José Miguel de Campos
Ivan Gaudereto de Abreu
Leonardo Negraes
Heriberto de Castro
Maurílio Brasil
Maria de Lourdes Gonçalves Melo
Betzaida da Matta Machado Bersan
Gláucio Eduardo Soares Xavier
Ricardo Marcelo Silva
Dorival Cirne de Almeida Martins
Rosemary de Oliveira Pires
Maria dos Anjos de Pinho Tavares
Marcelo Moura Ferreira
Raul Moreira Pinto
Vicente de Paula Maciel Júnior
Alice Lopes Amaral
Antônio Gomes de Vasconcelos
Paulo Chaves Correa Filho
Marcelo Wagner Prado Bueno
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
Cristiana Maria Valadares Fenelon
Jales Valadão Cardoso
Salvador Valdevino da Conceição
Leda Souza Lima de Mello
Maristela Iris da Silva Malheiros
Manoel Barbosa da Silva
José Carlos Lima da Motta
Antônio Carlos Rodrigues Filho
José Quintella de Carvalho
Danilo Siqueira de Castro Faria
Maria José Andrade Kömel
Donizete Vieira da Silva
César Pereira da Silva Machado Junior
Valmir Inácio Vieira
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
11
JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS
Dr. Ricardo Marcelo Silva
Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta
Dra. Denise Amâncio de Oliveira.
Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri.
Dr. Hudson Teixeira Pinto.
Dr. Mauro César Silva.
Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho.
Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob.
Dr. Enéas Mendes da Silva.
Dr. Rinaldo Costa Lima.
Dra. Sabrina de Faria Fróes Leão.
Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti.
Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa.
Dr. Carlos Roberto Barbosa.
Dr. Marcelo Paes Menezes.
Dra. Zaida José dos Santos.
Dr. João Alberto de Almeida.
Dr. João Bosco de Barcelos Coura.
Dr. Marco Antônio de Oliveira.
Dr. Marcelo Furtado Vidal.
Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira.
Dr. Helder Vasconcelos Guimarães.
Dra. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque.
Dr. Carlos Humberto Pinto Viana.
Dr. Vitor Hugo Vieira Miguel.
Dr. Waldir Ghedini.
Dra. Sueli Teixeira Mascarenhas Diniz.
Dr. Márcio José Zebende.
Dr. Arnaldo Brant Correa.
Dra. Sônia Lage Santos.
Dra. Wilmeia da Costa Benevides
Dr. José Nilton Ferreira Pandelot
Dr. Delane Marcolino Ferreira.
Dr. Fernando Sollero Caiaffa.
Dr. Fernando César da Fonseca.
Dra. Lúcia Costa Matoso de Castro.
Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho.
Dr. Vander Zambeli Vale.
Dr. Newton Gomes Godinho.
Dra. Luciana Alves Viotti.
Dr. David Rocha Koch Torres.
Dr. Orlando Tadeu de Alcântara.
Dra. Natalícia Torres Gaze.
Dr. Charles Etienne Cury.
Dr. Cleber Lúcio de Almeida.
Dra. Vania Maria Arruda.
Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira.
Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Dra. Sônia Maria Rezende Vergara.
Dr. Frederico Leopoldo Pereira.
Dr. Márcio Toledo Gonçalves.
Dr. Josué Silva Abreu.
Dra. Jacqueline Prado Casagrande.
Dr. Américo César Brasil Correa.
Dra. Simone Miranda Parreiras.
Dr. Vitor Salino de Moura Eça.
Dra. Denizia Vieira Braga.
Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu.
Dr. Robinson Marques.
Dra. Alciane Margarida de Carvalho.
12
JUÍZES CLASSISTAS E SUPLENTES
REPRESENTANTES DE EMPREGADORES E EMPREGADOS
NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 3ª REGIÃO
1ª JCJ de Belo Horizonte
Antônio Maluf
Edilson José de Carvalho Cruz
Marcos Bueno Torres
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Belo Horizonte
Tarcísio da Cunha Botinha
Marina de Freitas Campos Rocha
Maria José Rodrigues Soares Dias
Carlos Antônio de Prado Cortes
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
3ª JCJ de Belo Horizonte
Antônio Carlos Ferreira
Antônio Carlos Vilaça
Pedro Ferreira Brant Neto
Geraldo Magela Diniz Vivas
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
4ª JCJ de Belo Horizonte
Geraldo Magela Brandão Côrtes
Carlos Felipe de Melo Marques Horta
Paulo Roberto Cabral Nunes
Rogério Jorge de Aquino e Silva
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
5ª JCJ de Belo Horizonte
Leôncio Correa Filho
Ângela Maria Proença
Paulo Maurity Duarte de Magalhães
Pedro Alves de Oliveira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
6ª JCJ de Belo Horizonte
Túlio Machado Linhares
David Eliude Silva
Pedro Pereira Louzada
Dilson Joaquim de Freitas
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
7ª JCJ de Belo Horizonte
Marcos Pereira de Souza
Caetana Miriam de Carvalho Miranda Scalzo
Victor Leon Renault
Antônio César Coutinho Machado
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
8ª JCJ de Belo Horizonte
Mônica de Oliveira Moraes
Verno Ghedini
Saulo José Guimarães de Castro
Carlos Roberto de Carvalho Malaquias
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
9ª JCJ de Belo Horizonte
Márcio Luiz de Andrade Savassi
Carlos Joel Pereira da Silva
Eliane Tereza Silva de Oliveira Ara
Antônio Maria Ribeiro
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
13
10ª JCJ de Belo Horizonte
Vanja Walter Rodrigues
Carlos Alberto Machado Soares
Petrônio José Pieri
João Lovatto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
11ª JCJ de Belo Horizonte
Neyder Vieira
Carlos Alberto da Silva
Paulo Augusto Luz Auler
José Dalmo Teixeira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
12ª JCJ de Belo Horizonte
Roberto de Paiva
Haroldo Garcia Rosa
Hércules Randazzo
Antônio Carlos Francisco dos Santos
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
13ª JCJ de Belo Horizonte
Élcio de Morais dos Anjos
Elenice de Oliveira Gonçalves
Michel Bedran Júnior
14ª JCJ de Belo Horizonte
Afonso Lage Moretzsohn
Antônio Batista Filho
Hamilton Hermeto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
15ª JCJ de Belo Horizonte
Maria Auxiliadora Moreira Martins
Janilo Orsi Parenzi
José Joaquim Tolentino
Sérgio Evandro de Andrade
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
16ª JCJ de Belo Horizonte
Ari Álvares Pires Neto
Robson Soares da Silveira
Carmem Ferreira
Hélio Caixeta Borges
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
17ª JCJ de Belo Horizonte
Cid Isnard Nascimento
Cláudia Apgaua
Cláudio Arnaldo Lambertucci
Ailton Divino Fernandes
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
18ª JCJ de Belo Horizonte
Maria Amélia Brandão Côrtes
Mirtila Marta Machado Amaral
Marcelo Guerra de Albuquerque
Nilce Ramos Pires Ferreira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
19ª JCJ de Belo Horizonte
Eliziar Bessa Alves
Neise Rose Junqueira Reis
Abel Moacir Fortes Fagundes
Marco Antônio Franco de Faria
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
14
20ª JCJ de Belo Horizonte
Lastene Maria Teixeira de Souza Freitas
Rúbio Alves de Oliveira
Aureslindo Silvestre de Oliveira
José Expedito Rocha
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
21ª JCJ de Belo Horizonte
Eder Antônio Bettini de Almeida
Zélia Vasconcelos Delgado
Fausto Nunes Vieira Filho
Isaías Machado de Amorim
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
22ª JCJ de Belo Horizonte
Fábio Coutinho Brandão
Teófilo Mascarenhas Marques
João Alves Peixoto
23ª JCJ de Belo Horizonte
Flávio Gaetani
João Luiz Traverso Gonçalves
24ª JCJ de Belo Horizonte
Guilherme Brandão Federmam
Cleurice Fernandes da Silva Alves
Carlos Alves Pinto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl.Empregadores
Supl. Empregado
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
25ª JCJ de Belo Horizonte
Carlos Botelho Riggio
Paulo Mário Cruz de Freitas
Carlos Benedito Orsi Parenze
Sebastião Dinelli Lopes
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
26ª JCJ de Belo Horizonte
Valter Gomes de Carvalho
Vilma Fazitto Resende
Múcio Cláudio Amaral
Osmar Nery Cardoso
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
27ª JCJ de Belo Horizonte
Virgílio Selmi Dei Falci
José Francisco Alves
Geraldo Henrique de Aguiar Machado
Antônio Maria Ribeiro
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
28ª JCJ de Belo Horizonte
Caio Lúcio Dolabela Guimarães
Sérgio Roberto Duarte Tross
Ubaldo Guilherme Chagas
29ª JCJ de Belo Horizonte
Celso Costa Moreira
João Paulo Gonçalves da Costa
Lucas Machado Baroni
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
15
30ª JCJ de Belo Horizonte
Domingos José Dantas Filho
Adriana de Carvalho Dias
Geraldo de Oliveira Mata
Joaquim Lacerda Gontijo
31ª JCJ de Belo Horizonte
Eduardo Ferreira Alves
Maria de Lourdes Chaves de Mendonça
Antônio Roberto Pereira de Freitas
32ª JCJ de Belo Horizonte
Orlando Junqueira
Délio Lima Piancastelli
Marco Antônio Jacob
33ª JCJ de Belo Horizonte
João da Conceição Ângelo
Vânia Romie Nogueira
Tito Guimarães Filho
34ª JCJ de Belo Horizonte
Elizabeth Queiroga de Andrade
Maria José Faleiro
Luiz Henrique de Alvim Resende
35ª JCJ de Belo Horizonte
Adriana Schlegel Gaetani
Neusa Satuf Rezende
Lúcio Weber Pereira
Sílvia Brandão Pedrosa
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
16
JCJ de Aimorés
Alencar Lacerda Cabral
Francisco Elmar de Lima
Moacir Francisco Vaz
JCJ de Alfenas
José Henrique Barhouch
Soloni Chagas Viana
José Edson de Miranda
Antônio Martins Rocha
JCJ de Almenara
Adroaldo Ferreira Santos
Clemente Costa Silva
José Pereira Alcântara
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Araguari
Dercim Borges de Miranda
José Vendelino Santos
José Montes Magalhães
Érico Roberto Chiovato
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Araxá
José de Oliveira Madeira
Carlos Roberto Rosa
Luiz Adolfo Teixeira
José das Graças Teixeira dos Santos
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Barbacena
Renato José Laguardia de OLiveira
José Artur Filardi Leite
Eduardo José de Miranda
João Siqueira Dias
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Betim
Lainor Correa da Silva
José Eustáquio de Vasconcelos Rocha
José Firmino Bitencourt Filho
2ª JCJ de Betim
Calil Jorge Sallum
Irineu Gonçalves da Fonseca
Clóvis Tarcísio Ferreira Pinto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
3ª JCJ de Betim
Francisco Eugênio Abreu Rodrigues
Paulo Emílio de Faria Vecchio
Antônio Celso Diniz
Wilson Eustáquio Senra Fernandes
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
4ª JCJ de Betim
Carlos Domício de Assis Toledo
Miguel Sodré Mendes
Célio Nogueira de Pinho
José Rodrigues Araújo
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
17
JCJ de Bom Despacho
Sinésio Marcondes Pedrosa
Ronan Carlos Ramos de Oliveira
Antônio de Pádua Brandão
JCJ de Caratinga
Rui Barbosa Marques
José Gabriel dos Santos
José Maria Ângelo
João de Oliveira Ribeiro
JCJ de Cataguases
Sebastião Paulo Rodrigues
João Antônio Oliveira de Sousa
Jesus Lopes Machado Filho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados.
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Caxambu
Liana Maria Vianna Perez
José Roberto Prudente de Campos
Paulo Martins Paiva
Walter Ribeiro
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Conselheiro Lafaiete
Ivo Bernardo
João Alberto Ferrari de Lima
Carlos Eugênio Lana
Laércio Camilo Coelho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Congonhas
Gaston Lemere Ferreira
Rogério Tanure Pereira da Costa
Antônio Tiago de Rezende
Maria Elena Pereira Monteiro Barbosa
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Congonhas
Gino Antônio da Cunha
Sydnei Wenceslau de Freitas
José Geraldo de Oliveira Motta
Manoel Correia Fandim
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Contagem
Newton Silva de Andrade
José Maria Duarte de Araujo e Silva
Pedro Hugo Rodrigues Menicucci
2ª JCJ de Contagem
Paulo Alberto Fernandes Ramos
Anderson Silva e Silva
Fernando Alves Motta
3ª JCJ de Contagem
José Januzzi de Souza Reis
Samir Rodrigues Haddad
Marcelo Eustáquio Ramos
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
18
4ª JCJ de Contagem
Antônio Carlos Braga
Francisco Pereira da Silva
Luciano Silveira Pinheiro
1ª JCJ de Coronel Fabriciano
Augusto Ribeiro Neto
José Mário Pimentel
Omar Drummond Marsicano Ribeiro
Idair Rodrigues de Almeida
2ª JCJ de Coronel Fabriciano
Adalberto Maia Barbosa
Carlos Alberto Pinto Coelho
Sérgio Henrique Mourão Faria
3ª JCJ de Coronel Fabriciano
Antônio Soares Neiva Neto
Jucalves de OLiveira
José Arantes de Faria
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
4ª JCJ de Coronel Fabriciano
Gláucio da Silva Sathler
Paulo Lúcio Carazza
Alberto Luiz Minelli Volpini
Hiltomar Martins Oliveira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Curvelo
Júlio César da Boa Morte
Alen Roberto Coutinho Alves
Almir Fernandes Costa
Sônia Maria Valgas de Paula
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Diamantina
Rogério Ferreira de Souza
Marlene de Couto Souza
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Divinópolis
Marco Antônio Triginelli Azzi
Wanderson Alves da Silva
Danilo Andrade Junior
Olegário Rodrigues Primo
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Divinópolis
Mauro de Azevedo
Maria Elisabete Paiva Araújo
José de Queiroz
Nivaldo Alves de Moura
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Formiga
Antônio Leite de Rezende
Vicente Luís Rosa
Sílvio Francisco de Menezes
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
19
1ª JCJ de Governador Valadares
Artur Ferreira da Silva
Geraldo Dinísio da Silva
Dalmy de Paula Costa
Frederico de Freitas Leite
2ª JCJ de Governador Valadares
Ivette Josephina de Tassis Andrade
Geraldo Luiz Mageste
João Carvalho Filho
JCJ de Guanhães
Omar Netto
Euvaldo Nilo de Almeida Pereira
Ítalo Miranda Mourão
Lourival Nonato de Carvalho
JCJ de Guaxupé
Luiz Antônio Ribeiro Gabriel
Rodrigo José Teixeira de Oliveira
José Olímpio da Silva
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Itabira
Armando Quintão Bello de Oliveira
Glenan Pires Torres
Wilson José de Souza
Geraldo Magela Oliveira Costa
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Itajubá
Marcus Ildefonso de Camargo Coutinho
Jaceguai Santos Cobra
Odair Rocha Faria
Jair Bonfante
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Ituiutaba
Manoel Junqueira Vilela
José Carlos Cunha Muniz
Fausto Antônio de Resende
Alberico José Vilarinho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Itaúna
Joaquim Osório Chaves de Souza
Júlio Márcio Ferreira Gomes
Maria das Graças Magalhães Drumond Saliba
César Marinho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Januária
José Luiz da Mota
Kleber Carvalho dos Santos
Jovino Ferreira Sá
Galeno Germano Alves
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de João Monlevade
Marco Antônio Duarte
Geraldo Fernando Borel
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
20
2ª JCJ de João Monlevade
Eduardo José de Castro
José Neves de Oliveira
Nildo de Sousa Velloso
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Juiz de Fora
Aida Célia de Andrade
João de Menezes Filho
João José de Vasconcellos
Francisco de Assis Vale
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Juiz de Fora
Lea Maria Burnier Ganimi Costa
Luiz Antônio Tavares Medeiros
Antônio Jorge Marques
Oliveiros Heleno Metre Pinto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
3ª JCJ de Juiz de Fora
Luiz Gonzaga de Campos Bastos
Sebastião Ribeiro de Souza
Luiz Henrique Jureidini de Mattos
Almada de Souza Lima
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
4ª JCJ de Juiz de Fora
Jesus Viana Gomes
Dilermano Reis
Luís Geraldo Soranco
Humberto Barra
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Lavras
Jairo de Andrade Alvarenga
João Batista Ferreira
Nirley Vilela de Andrade Junqueira
JCJ de Manhuaçu
Daniel Sathler
Ronaldo Greco Solha
João Pesso da Silveira
Nelson Carlos de Araújo
JCJ de Monte Azul
Osvaldo Alves de Oliveira
Élcio Maia
Antônio de Pádua Abreu
1ª JCJ de Montes Claros
Afonso Brant Maia
Vicente Rodrigues de Araújo
Humberto de Souza Lima Pereira
Pedro Leal da Silva
2ª JCJ de Montes Claros
Valdir Veloso Figueiredo
Carlos Henrique Lacerda
Afonso Celso Dias
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
21
JCJ de Muriaé
Odilon Lopes Quintão
Jorge Ribeiro
João de Souza Moreira
Vânia de Magalhães Pinto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Nova Lima
José do Carmo Rocha
José Eustáquio dos Santos
Edson Aun
Silvério José da Silva
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Ouro Preto
José Paulo Ribeiro Fontes
Antônio José do Nascimento Souza
Aloísio Marcos Braga
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Paracatu
João Fontelles Calmon
José Sérgio Soares Cotta
João Roque da Silva
Cássio James
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Passos
Piassi Giovani
José Ricardo Campos de Magalhães Drumond
Antônia Aparecida da Silva
Paulo Roberto de Figueiredo
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Passos
José Vasconcelos Pinto
Evandro Eustáquio de Almeida e Silva
Júlio Sérgio Andrade
Evandro Nery Santiago
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Patos de Minas
Milton Eustáquio Rodrigues
Cleides José da Silva
Caio César Gonçalves
Geraldo Vicente de Paulo Alves
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Patrocínio
Amâncio Silva
Cornélio Nunes de Carvalho
José Roberto Bonoto
Ezequias dos Reis
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Pedro Leopoldo
Eduardo Alves de Carvalho
Oswaldo Ferreira Felicetti
Aristóteles Antônio Pereira Filho
Wilson Geraldo Sales da Silva
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Pirapora
Renato Berlini
Homero Leite Neto
Sílvio Marcos Capanema
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
22
JCJ de Poços de Caldas
Dirceu Ferreira Carvalho
Anezio Teixeira Lemos
Rozangela Moya de Morais
José Francisco Jorge
JCJ de Ponte Nova
José Godoi Filho
Luiz Gonzaga Duarte Vieira
João Bosco Villar Castanheira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Pouso Alegre
Osvaldo de Paiva
Jaime do Carmo Ribeiro
Julião Meyer Júnior
Maria Gorete Rosa Pantaleão
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Ribeirão das Neves
Marcos Antônio Costa Diniz
Dib Adão Reis
Renato José de Freitas
Leontino Coutinho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Sabará
Rodrigo Octávio Franca Tanure
Elena de Oliveira Vecchio
Murilo de Sá Albernaz
JCJ São João Del Rei
José Egídio de Carvalho
Hamilton Cassemiro Ferreira
Vicente Antônio de Barros Braga
JCJ de Santa Luzia
Geraldo Gabrich
Carlos Afonso Vianna Filho
Fábio Augusto de Abreu e Silva
1ª JCJ de Sete Lagoas
Antônio Eduardo Marcondes Pedrosa
Osvaldo Bruno Gonçalves
João Paulo de Moura Henriques
José Geraldo Martins Marques
2ª JCJ de Sete Lagoas
Silvania Abreu Diniz Jardim
Angélica Maria França de Melo e Mar
Carlos Alexandre de Avelar
JCJ de Teófilo Otoni
Afonso Peixoto de Magalhães
Eduardo Soares Castor
Antônio Lopes Pinheiro
Edvaldo Ruy Melo dos Santos
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
23
JCJ de Ubá
Maria Therezinha Martins Correa
Roosevelt Pires
Oliveiro Rodrigues de Almeida
Sérgio de Araújo Porto
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Uberaba
Maria Angélica Silva
Antônio Zeferino de Barros
Antônio de Pádua Teodoro de Almeida
Walter Santana de Faria
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Uberaba
Marcelo Carneiro Árabe
João Fernandes de Lima Filho
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
1ª JCJ de Uberlândia
Evânia Garvia Dutra Cunha
Haroldo de Andrade Rocha
Ana Cássia Assunção Rodrigues
Gislene Martins de Oliveira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
2ª JCJ de Uberlândia
Márcio Maria de Macedo França
Rosângela Torrent e Silva
Eudóxio Pereira Júnior
Marcílio Vieira de Oliveira
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
3ª JCJ de Uberlândia
Murilo Miranda de Mendonça
Marilton Fragoso Borges
Arly Carvalho Trindade
Dilson Soares da Cruz
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
4ª JCJ de Uberlândia
Sérgio Eduardo Carneiro
Edivaldo Dias Cunha
João Eduardo Carneiro de Oliveira
Adeilmo Pedro de Souza
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Unaí
Álvaro Jacinto de Abreu
Álvaro Alexis Loureiro
Márcio Luiz do Amaral Faria
José Moreira Alves
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
JCJ de Varginha
Ana Maria Silva Fernandes
Otaviano Mendes
Ângelo Hairan Roquim
Empregadores
Empregados
Supl. Empregadores
Supl. Empregados
24
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURADORES DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PROCURADOR-CHEFE:
Dr. Eduardo Maia Botelho
PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA:
Dra. Maria Christina Dutra Fernandez
PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO:
Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Dra. Ângela Maria Gama Mello de Magalhães Pinto
Dra. Maria Magdá Maurício Santos
Dra. Júnia Soares Nader
PROCURADORES DO TRABALHO:
Dra. Maria de Lourdes Queiroz
Dra. Júnia Castelar Savaget
Dr. Elson Vilela Nogueira
Dr. Roberto das Graças Alves
Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze
Dra. Márcia Campos Duarte Florenzano
Dra. Maria Amélia Bracks Duarte
Dr. José Diamir da Costa
Dr. Arlélio de Carvalho Lage
Dra. Maria Helena da Silva Guthier
Dra. Valéria Abras Ribeiro do Valle
Dr. Anemar Pereira Amaral
Dra. Lutiana Nacur Lorentz
Dra. Maria das Graças Prado Fleury
Dra. Silvana Ranieri de Alburquerque Queiroz
Dr. João Carlos Teixeira
Dr. Dennis Borges Santana
Dra. Cirêni Batista Ribeiro
25
DISCURSO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO
JUIZ GABRIEL DE FREITAS MENDES, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
Exmas. Autoridades que compõem a mesa,
Exmas. Autoridades presentes,
Exmos. Magistrados de todas as Justiças e de todas as Instâncias e Entrâncias,
ilustres Advogados,
dignos Servidores,
minhas Senhoras,
meus Senhores,
caríssimos Colegas.
Serenamente caiu a tarde. Já é noite!
Da Pampulha luminosa as águas iluminadas igualam grandeza e graça! O espaço imenso, sussurrante de
silêncios, parece a natureza recolhida em oração!
Este é um momento de indizível emoção, impregnado de uma substância mística, incorpórea, indestrutível,
que é a esperança, renovada sempre a cada ciclo de mudanças na vida das Instituições.
Vejo-nos todos na postura reverente de um ritual de sagração. É como se nestas montanhas de Minas
estivesse o Olimpo e pudesse ser ouvida a voz da divindade, a repetir a sua mensagem ao povo de Atenas:
“Escutai agora o que estabeleço, cidadãos de Atenas.
“Doravante o povo egeu conservará este conselho de juízes, sempre renovado, nesta colina de ares.
“Se respeitardes, como convém, esta augusta instituição, tereis nela baluarte para o país, salvação para a
cidade.
“Incorruptível, venerável, serenamente firme e inflexível, tal é o tribunal que aqui instituo, para vigiar,
sempre acordado, sobre a cidade que dorme.”
Este é o tribunal pelo qual anseiam milhões de desamparados, que vagando na solidão de uma noite
interminável, incorporam-se àquela imensa multidão de carentes, de excluídos, a que se referiu Gabriel Garcia Marquez:
“Milhões de solitários que sofrem ao longo de nossa história.
“Poetas e mendigos, músicos e profetas, guerreiros e vadios, todos nós, criaturas daquela realidade
desaforada, cujo desafio maior é a insuficiência de recursos para tornar aceitável a vida.”
“Ó solidão! onde estão seus encantos, que os sábios dizem ter visto em suas faces?”
Sim, senhores! Um Tribunal a que têm acesso os sedentos de justiça, ainda que excluídos ou solitários. Um
Tribunal a que tantos, em administrações passadas, deram de si energias preciosas, que foram conformando a própria alma da
Instituição! Álfios, Aris, Aroldos, Caldeiras, Chaves, Custódios, Luízes, Magalhães, Manoéis, Orlandos, Paulos, Philippes,
Renatos, todos, na sucessão alfabética de seus nomes honrados, todos, todos contribuíram, cada qual com uma característica
marcante, cada qual acrescentando à sua história um contorno, uma face, uma cigalha de sua individualidade!
A Instituição a todos eles agradece.
E neste momento de agradecimento, dirijo-me com especial carinho ao caro colega Dr. José Maria Caldeira e
aos ilustres e caríssimos oradores desta tarde-noite, Dr. Eduardo Maia Botelho, Prof. José Cabral, Dr. Nereu Nunes Pereira, Dr.
João Bosco P. Lara, Dr. Manuel Cândido Rodrigues que, embora excessivamente benevolentes à minha pessoa, retornaram ao
estuário da justiça quando se referiram aos demais empossados, que são, eles sim, legítimos destinatários de tantas e tão belas e
tão comovedoras palavras.
A todos, e em nome de todos, sinceramente agradeço.
Minhas senhoras e meus senhores.
Caminhar é preciso, há muito o que fazer.
Prosseguir com a informatização, dotar as Juntas de instalações condignas e aumentar o seu número, assim
como dos cargos e dos órgãos de apoio, tudo insuportavelmente pequeno em face de uma demanda que cresce
assustadoramente. É um desafio grandioso! É buscar continuamente uma prestação jurisdicional célere e justa, neste universo
reduzido de tudo, de juízes, de servidores, de equipamentos, de material, de meios enfim! Só mesmo a união de todos, com
responsabilidade, competência e devotamento, poderá responder e neutralizar as críticas e ataques, alguns por demais severos,
injustos a maioria e poucos os procedentes.
Sob o signo da esperança e sob a proteção da fé, as dificuldades serão superadas com a confortante
solidariedade de todos os juízes da região; e com a tranqüilizadora certeza de podermos contar com a competência e a
capacidade dos demais juízes ora empossados, destacando-se a diligência de Dárcio Guimarães de Andrade, como VicePresidente, a tradição de uma vida de trabalho de Antônio Miranda de Mendonça, como Corregedor, a disciplina invejável de
Márcio Ribeiro do Valle, como Vice-Corregedor.
Permita o Bondoso Deus, que em nosso Tribunal, como terra fértil, não medrem vaidades, ambições,
egoísmos, mediocridades.
26
Meu São Judas Tadeu, o Bom Velhinho de todas as horas, de todas as causas, até mesmo das impossíveis,
não permita que adotemos idéias que costumam crescer à sombra do poder, e dê-nos a eficácia da simplicidade, a ventura de a
ninguém conscientemente prejudicar. Dê-nos humildade cordata e duradoura, dê-nos equilíbrio e serena firmeza, para
lançarmos as sementes selecionadas da Justiça do terceiro milênio.
Perante Deus e perante os homens, o compromisso que nos impomos é o de tomar sempre a posição das
idéias e ideais que cultivamos e defendemos ao longo de nossa vida. Só a fidelidade aos princípios traz a coerência que é
apanágio do juiz!
Minhas senhoras e meus senhores!
A Nação vive momentos difíceis. As Instituições são atacadas com bárbaro primitivismo. Numa total
subversão, numa completa inversão da pirâmide de valores, o que não se faz impunemente, a atividade econômica, que deveria
servir aos homens, é erigida como um fim e os homens são aprisionados para servi-la.
Por pressa, ansiedade ou sabe-se lá por quê, agridem-se princípios básicos do direito adquirido, da situação
jurídica concreta. Vivemos entre o abismo que acaba e o abismo do que vai ser. Atrás o passado, adiante o futuro e a nossos
pés o enigma devorador da hora que passa.
A intranquilidade é generalizada e, mais do que nunca, o Judiciário é a última trincheira, a derradeira
esperança da cidadania.
E neste deserto, em que sopram ventos inquietantes, convido os companheiros de direção, os demais juízes e
todos os servidores, para a criação de um nosso oásis de paz, trabalho e dignidade. Um oásis em que não haverá a
intranqüilidade da ofensa a direitos adquiridos ou mesmo a desmantelação, sem justa causa, de situações que o tempo já
cristalizou. Um oásis em que, haverá, sim, a preocupação constante de valorizar e estimular os servidores do quadro, de
proteger a eficiência e a dedicação, com oportunidades a quem merecer.
Nosso Tribunal conta com grandes executivos e competentes servidores. Não dispenso a colaboração de
todos na realização das tarefas institucionais e na criação de condições que façam do ato de ir para o trabalho uma satisfação
cotidianamente renovada.
Em suma, Eminentes Juízes, Senhoras e Senhores, estamos a viver as eternas emoções dos sonhos. Dos meus
sonhos, dos sonhos dos meus companheiros de direção, dos sonhos de todos nós.
Os sonhos são flores altas, de umas distantes montanhas que um dia se alcançarão. O que se sonha sozinho é
apenas um sonho, mas quando sonhamos juntos é mais do que um sonho, é um sonho possível.
Sonhemos juntos!
O Poder Judiciário, a força de sua autoridade, somos nós, os Juízes, que com a verticalidade de nossa
honradez, o exemplo de nossas ações e de nossas vidas, a dignidade, haveremos juntos de impor a vitória triunfal da verdadeira
justiça, que é a justiça de todas as virtudes, a justiça de nossos sonhos!
E que assim seja!