Consulta Pública Sobre a Implementação do Código de Vistos
A legislação para a emissão de vistos de curta duração na área Schengen (o "Código de
Vistos") está em vigor há três anos. A Comissão está a avaliar se esta legislação tem
alcançado os seus objectivos e pretende propor alterações ao Código, para desenvolver e
modernizar a política comum de vistos.
Esta é uma das iniciativas prioritárias do Programa de Trabalho da Comissão para 2013. O
objectivo é assegurar que a política de vistos da UE promove intercâmbios culturais e
crescimento económico, facilitando a mobilidade dos viajantes para a UE como estudantes,
jovens, turistas e pessoas de negócios, assegurando simultaneamente um elevado nível de
segurança.
Como parte da preparação da presente proposta legislativa, DG HOME tem lançado no 25 de
Março, uma consulta pública sobre a implementação do Código de Vistos, a fim de colectar
informações dos principais "usuários" da política comum de vistos, nomeadamente os
requerentes de vistos individuais, os grupos de advocacia o interesses e organizações
profissionais.
A consulta será executada durante 12 semanas e será publicado em Inglês no site da DG
HOME na Europa e no website dedicado: "A Sua Voz na Europa". Traduções serão enviadas
o mais rápido possível e os contribuintes podem dar as suas respostas em qualquer uma das
línguas oficiais da UE, incluindo Português.
Vai para o site seguinte para colocar a sua opinião:
http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-is-new/publicconsultation/2013/consulting_0025_en.htm