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Código de Conduta e
Ética nos Negócios do Parceiro
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I. ADEQUAÇÃO
Este Código aplica-se a você como Oracle Partner, a seus revendedores e a todo o pessoal
empregado ou envolvido na prestação de serviços para você (“Parceiro” ou “você”) em todo o mundo.
A Oracle Corporation e suas subsidiárias (“Oracle”) exigem que você esteja em conformidade com
todas as legislações e regulamentações aplicáveis a seus negócios, sempre que realizados,
e também com este Código. Você deve ter um código de conduta e ética nos negócios da empresa
por escrito que ao menos incorpore os requisitos deste Código de Conduta e Ética nos Negócios
do Parceiro, além das legislações aplicáveis a seus negócios, inclusive leis vigentes para negócios
com entidades públicas e leis vigentes para lidar com representantes do poder público. Você deve
disponibilizar o Código para seus funcionários, realizar programas de treinamento periódicos para eles
e fazer análises periódicas a fim de assegurar que eles estejam em conformidade com seu código
de conduta e com este Código de Conduta e Ética nos Negócios do Parceiro.
II. CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÕES, REGULAMENTAÇÕES
E PRÁTICAS DE CONDUTA NOS NEGÓCIOS
Conformidade não significa apenas observar a lei, e sim também realizar negócios corporativos
de maneira a reconhecer suas responsabilidades éticas e cumpri-las. Quando as legislações locais
forem menos restritas do que este Código, você deverá estar em conformidade com o Código, mesmo
se sua conduta fosse legal. Por outro lado, se as legislações locais forem mais restritivas do que
o Código, você deverá, no mínimo, estar sempre em conformidade com elas.
A Oracle mantém relações comerciais abertas e francas com todos os Parceiros e busca
estabelecer relações mutuamente vantajosas. A Oracle espera que você siga elevados padrões
éticos e evite envolver-se em eventuais atividades que envolvam atitudes inadequadas, mesmo que
apenas na aparência.
Não Faça Pagamentos Irregulares nem Boicotes Econômicos
Você não deve efetuar nem prometer efetuar pagamentos irregulares em dinheiro ou com qualquer
item de valor, direta ou indiretamente, a nenhum representante do poder público ou de organização
pública internacional, partidos políticos ou candidatos a cargo público ou a nenhum diretor
de empresa, representante, funcionário ou agente de um cliente comercial ou fornecedor, com
a finalidade de obter ou manter negócios ou de assegurar eventuais vantagens indevidas.
Você não deve participar de nenhum boicote econômico não sancionado pelo Governo dos Estados
Unidos. Você não deve fornecer informações que possam ser usadas para dar a apoio a nenhum
desses boicotes não sancionados.
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Integridade Financeira
Você deve documentar com precisão todas as transações relacionadas a seu contrato com a Oracle
e formulários de pedidos relevantes em seus livros, registros e demonstrativos financeiros, além
de relatórios e outros documentos fornecidos à Oracle, para evitar acordos paralelos, sejam
de maneira oral ou por escrito. O manuseio e desembolso de fundos relacionados a transações
comerciais da Oracle devem ser feitos de acordo com um contrato com a Oracle por escrito
adequadamente autorizado com procedimentos definidos claramente. Os documentos não devem
ser alterados indevidamente ou assinados por pessoas sem a devida autoridade. Nenhum fundo não
divulgado ou não registrado relacionado a qualquer transação da Oracle poderá ser estabelecido
ou mantido para qualquer finalidade.
Seus livros, registros e demonstrativos financeiros deverão documentar corretamente todos os
ativos e passivos, além de refletir com precisão todas as transações de sua empresa relacionadas
a produtos e serviços da Oracle, e seus registros comerciais devem ser mantidos de acordo com
as políticas de retenção de registros e todas as legislações e regulamentações vigentes.
A política da Oracle é relatar seus resultados financeiros e outros desenvolvimentos significativos
de maneira completa, íntegra, precisa, compreensiva e dentro do tempo hábil. A Oracle espera
que você esteja em conformidade com essa política, além de todas as legislações
e regulamentações vigentes.
Todas as solicitações de aprovação para descontos não padrão devem ser precisas e justificadas
do ponto de vista comercial. As margens derivadas de descontos incorretos e/ou não padrão
injustificados são inadequadas e talvez não possam ser usadas no pagamento
ou na remuneração de um cliente, funcionário da Oracle ou outro terceiro.
Um pedido feito junto à Oracle sem a existência de um acordo de usuário final correspondente
(também conhecido como “pré-carga” ou “preenchimento de canal”) não é uma prática comercial
aceitável, sendo proibida pela Oracle. Todas as solicitações feitas por um funcionário da Oracle
nesse sentido devem ser relatadas imediatamente ao Oracle Legal Department. Você não pode
permitir que um pedido seja feito junto à Oracle para a distribuição de programas da Oracle
a um usuário final, a menos que tenha recebido um pedido de um usuário final para os programas
ou tenha um contrato autorizado específico ou procedimento com a Oracle.
Cortesias Comerciais que Possam ser Estendidas
Você deve seguir um critério e tomar cuidado para garantir que as despesas com clientes e pessoal
ou representantes da Oracle sejam justificáveis e segundo o andamento previsto e apropriado dos
negócios, além de não poder constituir subornos ou persuasões indevidas, ou ainda violar legislações
e/ou regulamentações vigentes. Em hipótese alguma você deve oferecer ou aceitar refeições
a negócios ou ocupar funções comerciais em estabelecimentos que apresentem entretenimento
adulto.
De qualquer forma, cortesias de negócios oferecidas não podem ser elaboradas com o desejo
de influenciar a avaliação do destinatário com o propósito de garantir um tratamento preferencial
injusto ou obter uma vantagem indevida. Uma diretriz geral para avaliar se uma cortesia de negócios
é apropriada é se a divulgação pública causaria transtornos para você, para a Oracle ou para
o destinatário.
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Cortesias Comerciais que Possam ser Recebidas
Você é responsável por assegurar que a aceitação de eventuais cortesias comerciais, presentes
ou entretenimento seja apropriada e não possa ser considerada uma tentativa de assegurar
tratamento favorável pela parte que faz a oferta ou viole as legislações e/ou regulamentações
vigentes.
Leis Antitruste e Concorrenciais
A Oracle tem o compromisso de observar com rigor as leis antitruste ou concorrenciais vigentes
de todos os países. Embora variem de país de para país, essas leis normalmente proíbem acordos
ou ações que reduzam a concorrência sem que haja benefícios para os clientes. Elas procuram
proteger o processo concorrencial para que os clientes recebam os benefícios da competitividade
plena. Violações de leis antitruste ou concorrenciais podem acarretar punições severas, inclusive
multas elevadas e sentenças à prisão. Você deve estar em conformidade com essas leis sempre.
Você não deve aceitar fixar ou controlar preços com os concorrentes; estruturar ou orquestrar lances
para direcionar um contrato a um determinado concorrente ou revendedor (lance especulativo);
boicotar fornecedores ou clientes; dividir ou alocar mercados ou clientes ou limitar a produção ou
a venda de produtos ou linhas de produtos. Acordos assim são contra a política pública e a política da
Oracle. Você não deve entrar em discussões de questões assim com a Oracle, com outros parceiros
da Oracle ou representantes de outras empresas. Além disso, você deve evitar discussões com
concorrentes sobre (1) preços, (2) custos, (3) lucros ou margens de lucro, (4) volumes de produção
ou (5) lances ou cotações para um determinado negócio do cliente.
Determinadas táticas de vendas ou outras disposições com clientes ou fornecedores também
poderão suscitar infrações à lei concorrencial se restringirem de maneira injusta ou impedirem a
competição (a) de seus concorrentes ou (b) entre seus clientes. Entre os exemplos de disposições
de vendas considerados violações das leis antitruste estão preços abaixo do custo, contratos
comerciais exclusivos, vendas relacionadas ou casadas, acordos com os clientes sobre preços de
revenda e cobrança de preços diferentes para clientes concorrentes. Você não deve aceitar nenhum
desses acordos ou disposições sem que eles sejam analisados e aprovados pelo Oracle Legal
Department.
Você deve saber que, apesar de sua localização, as leis antitruste dos Estados Unidos podem
ser aplicáveis a você porque elas dizem respeito a operações e transações comerciais
relacionadas a importações para ou exportações a partir dos Estados Unidos.
Métodos injustos de concorrência e práticas enganosas também são proibidas. Entre os exemplos
desses métodos estão declarações falsas ou enganosas sobre seus produtos ou serviços
ou da Oracle, depreciações falsas sobre um concorrente da Oracle ou seus produtos ou serviços,
reclamações de produto ou serviço sem fatos que as justifiquem ou uso de marcas comerciais
da Oracle ou de outra empresa de maneira a confundir o cliente como sendo a origem do produto
ou do serviço.
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Propriedade Intelectual e Obrigações de Confidencialidade
A Oracle respeita os direitos de propriedade intelectual de outras empresas e espera que elas
respeitem seus respectivos direitos de propriedade intelectual. Você é responsável por proteger
os direitos de propriedade intelectual da Oracle. Um elemento importante dessa proteção
é a manutenção da confidencialidade dos segredos comerciais e das informações próprias da Oracle.
Você deve respeitar a propriedade intelectual da Oracle e não usar a tecnologia patenteada
da Oracle ou reproduzir software, documentação ou outros materiais protegidos por leis de direitos
autorais sem permissão por escrito. Durante o trabalho com ou para a Oracle, você não deve usar
informações próprias, tecnologia patenteada ou software protegido por direitos autorais,
documentação ou outros materiais de terceiros sem autorização.
Você deve proteger informações confidenciais não transferindo, publicando, usando ou divulgando-as
senão conforme necessário durante o transcorrer natural dos negócios ou segundo orientação
ou autorização da Oracle. Você deve observar os padrões de privacidade de dados vigentes.
Materiais que contenham informações confidenciais ou que sejam protegidos por padrões
de privacidade devem ser armazenados com segurança e compartilhados apenas internamente
com esses funcionários cujo conhecimento seja necessário. Por exemplo, informações confidenciais
podem incluir, embora não estejam limitadas a: código fonte, software e outras invenções
ou desenvolvimentos (independentemente do estágio de desenvolvimento) elaborados ou
licenciados pela ou para a Oracle, planos de marketing e vendas, análises competitivas, planos
de desenvolvimento de produto, preços não públicos, contratos potenciais ou aquisições, planos
de negócios ou financeiros ou previsões, processos e práticas de negócios internos, além
de informações de cliente potencial, cliente e funcionário.
Leis de Títulos e Negócios com Informações Privilegiadas
Você deve estar em plena conformidade com as leis vigentes dos Estados Unidos e de títulos
e negócios com informações privilegiadas referentes a transações de títulos da Oracle. Entre
os títulos estão ações em comum, notas, derivativos (por exemplo, futuros e swaps) e outros
instrumentos financeiros.
As legislações re regulamentações de títulos estaduais e federais dos Estados Unidos proíbem você
de usar material, informações não públicas (também chamadas de “informações privilegiadas”)
em benefício pessoal e de divulgar essas informações a qualquer outra pessoa antes que elas
estejam amplamente disponíveis. Você coloca a si e sua empresa sob responsabilidade civil
e criminal caso você ou familiares diretos realizem negócios em títulos enquanto você tiver
informações privilegiadas ou caso forneça a qualquer pessoa ou entidade essas informações para
seu uso em negócios em títulos.
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Informações materiais são quaisquer informações que um investidor razoável consideraria
importante em uma decisão de compra, manutenção ou venda de títulos. Elas incluem informações
que poderiam causar uma mudança no preço dos títulos da Oracle ou dos títulos de outra empresa
à qual as informações estão relacionadas. Essas informações podem incluir desempenho financeiro
ou mudanças significativas no desempenho financeiro ou na liquidez (inclusive previsões); fusões
de grande porte em andamento ou em potencial, aquisições, joint ventures ou vendas
de subsidiárias; ganho ou cancelamento de um grande contrato; mudanças na gerência principal;
alterações em auditores, conhecimento de uma qualificação na opinião ou no relatório de um auditor
ou relatório ou qualquer mudança na possibilidade de confiar em relatórios de auditores anteriores;
litígios significativos reais ou ameaças ou investigações e ganho ou perda de um cliente
ou fornecedor substancial.
Se tiver material, informações não públicas, você não poderá comercializar títulos da Oracle
ou títulos de outra empresa à qual as informações pertençam. Você não poderá realizar nenhuma
outra ação para se aproveitar de ou passar a outras pessoas (ou seja, “dica”) informações materiais
obtidas por meio de sua relação com a Oracle até elas serem divulgadas ao público geral, por meio
de um comunicado à imprensa ou outro; a imprensa divulgá-las e os investidores terem tido tempo
para avaliá-las. Essas restrições também se aplicam a cônjuges e familiares.
Conformidade com Leis de Exportação
As Leis de Controle de Exportação dos Estados Unidos abrangem todas as exportações,
reexportações e usos de mercadorias originárias dos Estados Unidos, além de dados técnicos, onde
quer que eles estejam localizados. A Oracle exige que você esteja em plena conformidade com todas
as leis vigentes de exportação no exterior e multilateral. Deixar de fazer isso poderia resultar na perda
ou na restrição de seus privilégios de exportação ou da Oracle. A violação dessas leis também podem
resultar em multas e detenção. Você é responsável por compreender como as Leis de Controle
de Exportação se aplicam e estar em conformidade com essas leis para garantir que nenhum dado,
informação, programa e/ou material resultante dos serviços (ou seu produto direto) seja exportado,
direta ou indiretamente, em violação a essas leis, ou seja usado com qualquer finalidade proibida por
essas leis.
Conflitos de Interesse
O termo “conflito de interesse” descreve qualquer circunstância que poderia suscitar dúvidas sobre
sua capacidade de agir com total objetividade em respeito à distribuição de produtos e serviços
da Oracle. A Oracle deseja que a lealdade de seus Parceiros esteja isenta de eventuais conflitos
de interesse. As situações de conflito de interesse podem surgir de muitas formas. Se achar que
existe um conflito real ou potencial com a Oracle ou qualquer um de seus funcionários, você deverá
relatar todos os detalhes pertinentes à Oracle.
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Relações de Negócios e Emprego
A Oracle afirma o princípio de oportunidades iguais de emprego e negócios independentemente
de qualquer característica protegida, inclusive, mas sem estar limitada a: raça, religião,
origem nacional, cor, sexo, identidade sexual, idade, deficiência, gravidez, estado civil,
nacionalidade/ancestralidade, situação militar ou orientação sexual. A política da Oracle proíbe
o assédio sob qualquer forma, e a Oracle espera que você coloque em prática e promova
um ambiente de trabalho livre de assédio, conforme apropriado segundo a legislação local.
III. PROBLEMAS DE CONTRATO EM GERAL
A Oracle espera que você e seus funcionários concorram de maneira justa e ética para todas
as oportunidades de negócios. Seus funcionários envolvidos na venda ou no licenciamento
de produtos/serviços, na negociação de contratos ou na entrega de serviços para clientes
devem compreender e honrar os termos dos acordos contratuais. Você deve garantir que
todas as declarações, comunicações e representações para clientes sejam precisas e confiáveis
à medida que se relacionam com a Oracle.
Como Lidar com o Poder Público
Os padrões da Oracle e as leis vigentes para lidar com funcionários do poder público
e representantes são mais rígidos do que padrões para funcionários de empresas privadas.
Você deve observar rigidamente as legislações, as regras e as regulamentações referentes
à aquisição de bens e serviços por qualquer entidade pública de qualquer país e ao desempenho
de contratos públicos. As atividades que podem ser adequadas ao lidar com clientes não públicos
podem ser indevidas e até mesmo ilegais quando se lida com o poder público. Se lidar com qualquer
entidade pública, inclusive organizações internacionais públicas, você será responsável por
aprender e estar em conformidade com todas as regras aplicáveis a contratos públicos e interações
com oficiais e funcionários públicos, inclusive, mas estar limitado aos seguintes requisitos:
Você não deve tentar obter, direta ou indiretamente, junto a nenhuma fonte, informações
públicas confidenciais de compras que não estejam publicamente disponíveis ou autorizadas
para divulgação pelo poder público, informações públicas internas confidenciais, como préconcessão, informações de seleção de fornecedor ou qualquer informação própria de um
concorrente, inclusive, por exemplo, informações de lance ou proposta, durante compras ou
sob qualquer outra circunstância na qual haja razão para achar que essas informações não
sejam autorizadas.
Você deve assegurar o envio de faturas precisas para o governo e estar em conformidade
com todas as leis referentes a faturas e pagamentos.
Ao lidar com funcionários e representantes do poder público, você não deverá dar ou oferecer,
direta ou indiretamente, qualquer gratuidade, presente, favor, entretenimento, empréstimo
ou algo de valor monetário a qualquer representante ou funcionário público, exceto quando
permitido pela legislação vigente. Você deverá estabelecer controles internos apropriados
e mecanismos de aprovação avançados em relação a pagamentos ou presentes para ou
em nome de representantes públicos para garantir a conformidade com leis dos EUA e do
país local.
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Você não deverá fornecer, tentar fornecer, oferecer ou solicitar um suborno, direta ou
indiretamente, para obter ou recompensar um tratamento favorável relacionado a qualquer
transação.
Você não deverá pagar ou firmar um compromisso para pagar, direta ou indiretamente, uma
taxa variável a qualquer parte com a finalidade de obter um contrato público ou influenciar uma
ação pública.
Se estiver vendendo ou oferecendo a venda de produtos comerciais para o Governo dos
Estados Unidos, você deverá estar familiarizado com e assegurar a conformidade com as
legislações e as regulamentações referentes a vendas de produtos comerciais e vendas para
o governo e, se aplicável, com as regulamentações de contrato Multiple Award Schedule (MAS)
da General Services Administration (GSA).
Lobby para Representantes do Poder Público
O lobby costuma ser uma atividade que tenta influenciar legislações, regulamentações, políticas
e regras. Porém, em determinadas jurisdições, a definição legal de “lobby” também pode abranger
atividades de compra e desenvolvimento de negócios.
Você não pode fazer lobby para o poder público em nome da Oracle. A Oracle fará o lobby
e manterá suas firmas diretamente tendo em vista as relações ou lobby quanto a assuntos da Oracle.
Os consultores/lobistas de relações com o poder público mantidos por você não podem ser usados
pela Oracle fora de um contrato à parte com a Oracle, nem você pode usar os consultores/lobistas
da Oracle com finalidades de lobby fora de um contrato próprio. Você não pode receber valores
incertos ou participar do programa de valores de influência/referência em qualquer transação que
envolva um usuário final de setor público (inclusive Ensino Superior, Saúde, Imposto e Serviços
de Utilidade Pública).
Você é responsável por compreender quando suas atividades podem ser legalmente consideradas
lobby em uma determinada jurisdição e estar em conformidade com as legislações vigentes.
IV. COMO RELATAR VIOLAÇÕES
Relate para a Oracle qualquer conduta, inclusive a conduta de qualquer funcionário da Oracle, que
você imagine, de boa fé, ser uma violação real, aparente ou potencial deste Código. O relato
imediato das violações é de interesse de todos. Os relatórios serão manipulados como confidenciais
quando possível.
A Oracle mantém uma política de “porta aberta” em relação a suas perguntas, inclusive eventuais
perguntas referentes a condutas e éticas nos negócios. Para relatar um incidente, você pode entrar
em contato com seu orientador legal da Oracle.
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Você também pode ligar para a Linha Direta de Conformidade e Ética da Oracle no
telefone 800-679-7417, ligação gratuita, 24 horas por dia, sete dias por semana. Você pode
relatar um incidente de maneira anônima, quando permitido por lei, on-line a qualquer momento por meio
do site Oracle Incident Reporting, disponível em https://www.compliance-helpline.com/oracle.jsp. Observe
que determinadas restrições podem se aplicar a relatos pela Linha Direta na União Europeia. Um terceiro,
e não a Oracle, gerencia a Linha Direta e o site de relatos de incidentes. A linha direta é mantida 24 horas
por dia, sete dias por semana, e o site está disponível para ser usado a qualquer momento.
V. APLICAÇÃO
O Partner Código de Conduta e Ética nos Negócios do Parceiro coloca você e a Oracle à frente
dessas corporações em todo o mundo que enfatizam a importância da conduta honesta e da ética
absoluta nos negócios. Nossos padrões só podem ser atingidos com sua cooperação. A Oracle
confia que você reconhecerá que precisa seguir os padrões deste Código. Qualquer violação
deste Código será a base do encerramento imediato de seus contratos de distribuição junto
à Oracle e o cancelamento de eventuais tarifas pendentes pagáveis para você, mediante as
legislações vigentes e sem nenhuma responsabilidade da Oracle.
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