Relatório Pré-Sentença
para o Tribunal
Este folheto explica-lhe o que é um Relatório Pré-Sentença
(Pre-Sentence Report) para o Tribunal, como é elaborado e
por que razão é necessário.
PBNI
Probation Board for Northern Ireland
Reforçar a segurança nas comunidades locais desafiando e
modificando o comportamento dos infratores
O que é um Relatório Pré-Sentença?
Se foi condenado em tribunal por uma infração, um Técnico de
Reinserção Social (Probation Officer) preparará um relatório
com informações sobre si para o Tribunal. A este relatório dáse o nome de Relatório Pré-Sentença ou PSR (Pre-Sentence
Report).
Este relatório serve para ajudar o Tribunal a decidir qual a
sentença que lhe será aplicada.
Ser-lhe-á dada oportunidade de ler o relatório. Se considerar
que o relatório contém alguma incorreção, informe o seu
Técnico de Reinserção Social ou o seu advogado, que por sua
vez poderá informar o Tribunal.
Como é elaborado o Relatório Pré-Sentença?
O Técnico de Reinserção Social irá entrevistá-lo,
eventualmente mais do que uma vez: uma nas instalações dos
serviços de reinserção social e outra em sua casa.
O Técnico de Reinserção Social marcará uma data e hora
para o entrevistar.
Se tiver menos de 18 anos de idade, os seus pais ou
encarregados de educação irão estar consigo.
Se não puder comparecer à entrevista, deverá informar o Técnico
de Reinserção Social telefonando-lhe diretamente ou para as
instalações dos serviços. Compete-lhe a si assegurar que pode
comparecer à entrevista, para que o relatório para o Tribunal possa
ser redigido a tempo.
Se não comparecer a alguma das entrevistas, o Técnico de
Reinserção Social terá de informar o Tribunal e não será possível
preparar o relatório.
O que pretende o Tribunal saber?
Eis aquilo que o Tribunal pretende saber e sobre que o Técnico de
Reinserção Social lhe fará perguntas:
• O que pensa sobre aquilo que fez e o que pensa sobre as
vítimas da sua infração.
• Outras infrações pelas quais tenha sido condenado.
• As suas circunstâncias pessoais – por exemplo, a sua família,
dependências ou dificuldades que possa ter, se trabalha, etc..
Para obter todas as informações de que necessita para elaborar o
relatório, o Técnico de Reinserção Social poderá ter de falar com
outras pessoas que o conhecem. O Técnico de Reinserção Social
dir-lhe-á com quem precisa de falar.
O Técnico de Reinserção Social também irá falar-lhe sobre
algumas das sentenças que o Tribunal possa decidir aplicarlhe e sobre o significado das mesmas.
O Tribunal decidirá qual vai ser a sentença.
Quem lê o PSR?
• O(A) Senhor(a)
• O Técnico de Reinserção Social
• O seu advogado
• Os advogados de acusação
• O Juiz ou Magistrados
• Se for para a prisão, para um centro de correção para
jovens (Juvenile Justice Centre) ou para um centro de
jovens delinquentes (Young Offenders Centre) o
responsável nesse local
A vítima da sua infração só pode receber informações sobre a
sua sentença e NÃO informações pessoais sobre si.
O que se espera de si?
Os Técnicos de Reinserção Social esforçam-se por lhe prestar
um serviço de excelente qualidade e merecem ser tratados tal
como o tratam a si: com respeito e cortesia.
O seu Técnico de Reinserção Social não aceitará atos de
violência, agressão física, ameaças ou abuso verbal. Caso
exiba algum destes comportamentos, a Polícia poderá ser
informada e poderá seguir-se uma ação judicial.
Poderemos não entrevistar qualquer pessoa cujo
comportamento consideremos não ser aceitável ou que
acreditemos estar sob o efeito de álcool ou de
estupefacientes.
O que pode fazer se não estiver satisfeito
com a forma como foi tratado pela equipa
de Reinserção Social?
Pode falar com o Técnico de Reinserção Social, com o seu
chefe ou contactar o técnico encarregado das reclamações:
The Complaints Officer,
PBNI Headquarters
80/90 North St, Belfast, BT1 1LD
Tel.: 028 90262400
Será contactado pelo técnico encarregado das reclamações
no espaço de 5 dias úteis.
PBNI
Probation Board for Northern Ireland
© PBNI Junho 2013
Contactos úteis
Escritórios em Belfast
Assessment Unit, HQ
Inspire Project, North Street
ISU, Alderwood
ISU, Great Patrick Street
Programme Delivery Unit
Public Protection Team
Victim Information Scheme
North - Antrim Road
East - Newtownards Road
South - Ormeau Road
West - Andersonstown Road
028 9026 2400
028 9026 2515
028 9064 4953
028 9029 6010
028 9033 3332
028 9025 9576
028 9032 1972
028 9075 7631
028 9073 9445
028 9064 7156
028 9060 2988
Escritórios fora de Belfast
Armagh
028 3752 5243
Ballymena
028 2565 2549
Coleraine
028 7035 3141
Dungannon
028 8772 2866
Enniskillen
028 6632 4383
Lisburn (inclui a equipa Youth Justice Team) 028 9267 4211
Crawford Square, Londonderry
028 7126 4774
Limavady Road, Londonderry
028 7134 6701
Magherafelt
028 7963 3341
Newry
028 3026 3955
Newtownards
028 9181 7778
Omagh
028 8224 6051
Portadown
028 3833 3301
Equipas prisionais
H M P Maghaberry
H M P Magilligan
H M YOC & P Hydebank
028 9261 6772
028 7775 0434
028 9049 4100
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