Escola Superior Dom Helder Câmara
Programa de Pós- Graduação
Mestrado Em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Rua Álvares Maciel, 628, 10º andar – Santa Efigênia – CEP 30.150-250 - Belo Horizonte – MG - Tel.: (31)
2125-8810 – e-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
Disciplina: Sustentabilidade ambiental, econômica e social da mineração brasileira.
Créditos: 03
Linha de Pesquisa: Direito, sustentabilidade e direitos humanos.
Professor Dr. Romeu Thomé ([email protected]).
Ementa
A evolução da exploração mineral na história constitucional do Brasil. A proposição de um novo marco regulatório mineral. Relação
qualitativa entre desenvolvimento sustentável e extração dos recursos minerais. Princípios que regem a atividade mineral e o direito
ambiental. Mineração em áreas indígenas. Mineração em áreas de proteção permanente. O gerenciamento econômico participativo
do bem ambiental mineral. Mineração como fator de desenvolvimento social.
Programa/Conteúdo Programático
Conforme abaixo.
Objetivo Geral
Analisar, a partir da atividade de exploração mineral, os dilemas ideológicos e jurídicos do princípio do desenvolvimento sustentável.
Objetivo Específico
Possibilitar a releitura do arcabouço jurídico que rege a atividade de mineração à luz dos princípios basilares do Estado Democrático
Socioambiental de Direito com o intuito de fortalecer e implementar instrumentos capazes de harmonizar o crescimento econômico e a
proteção dos direitos socioambientais.
Metodologia Adotada
Aulas expositivas, seminários e debates.
Critérios de Avaliação
Realização de seminário(s); elaboração de artigo científico relacionado ao tema do seminário; e comprovação de envio de artigo para
publicação.
PLANO DE ENSINO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula
TEMA
Leitura mínima para a aula
01ª
Apresentações: professor, alunos, conteúdo programático, método
pedagógico, critério de avaliação, bibliografia e objetivos. Princípio
do desenvolvimento sustentável. Importância e impactos da
atividade de mineração. Necessidade de exploração racional e
equilibrada.
Espaços protegidos. Art. 225, parágrafo 1º, III, da CFRB/1988.
Área de preservação permanente-APP e Área de reserva legal.
Lei 12.651/2012.
Livros 7 (parte II, capítulo 1) e 23 (segunda parte,
capítulos I, II e III).
03ª
Unidades de conservação da natureza. Sistema Nacional de
unidades de conservação da natureza-SNUC.
Livro 7 (parte II, capítulo 5).
04ª
Princípio
do
desenvolvimento
antropocêntricas e biocêntricas.
02ª
sustentável.
Teorias
Livro 7 (parte II, capítulo 5).
Livros 7 (parte II, capítulo 1) e 23 (segunda parte,
capítulos I, II e III).
1
05ª
Área de Preservação Permanente-APP e Área de Reserva Legal.
Livro 7 (parte II, capítulo 5).
06ª
Unidades de conservação da natureza.
Livro 7 (parte II, capítulo 5).
07ª
A evolução da exploração mineral na história Constitucional do
Brasil. A proposição de um novo marco regulatório mineral.
Relação qualitativa entre desenvolvimento sustentável e extração
dos recursos minerais. Princípios que regem a atividade mineral e
o direito ambiental. Mineração como fator de desenvolvimento
social.
Licenciamento ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Tentativa de harmonização da exploração mineral com a
preservação ambiental. PRAD.
Livros 3 (capítulos 1, 2 e 3) e 8 (capítulos 3 e 4).
09ª
Mineração em áreas ambientalmente protegidas. Mineração em
áreas indígenas. Mineração em APP e reserva legal.
O
gerenciamento econômico participativo do bem ambiental mineral.
Livros 7 (parte II, capítulo 5) e 35.
10ª
Mineração em unidades de conservação da natureza. Análise
jurisprudencial da mineração em áreas ambientalmente
protegidas.
Livros 7 (parte II, capítulo 5) e 35.
11ª
CFEM ambiental. Fechamento de mina e impactos ambientais,
econômicos e sociais.
Livros 11 (capítulos 5 e 6); 30, 33, 36 e 39.
12ª
Os recursos minerais como bens de interesse nacional. A
Constituição econômica. A livre iniciativa. Os princípios da ordem
econômica.
Livro 32.
13ª
Os recursos minerais como bens de interesse nacional. A
Constituição econômica. A livre iniciativa. Os princípios da ordem
econômica.
Livros 4 e 28.
14ª
A premente necessidade de proteção ambiental na sociedade de
risco.
Livros 2 e 5.
15ª
Mineração: maldição ou dádiva? Sustentabilidade da mineração
brasileira.
Livros 9 e11 (capítulos 1 a 4).
08ª
Livro 12.
BIBLIOGRAFIA
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