BOLETIM INTERNO Nº 89/14
Publicado em 10 de dezembro de 2014
1 – PORTARIAS
a) Portaria SERES Nº 978/2014, de 09 de dezembro de 2014
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a necessidade de se dá
prosseguimento à nova etapa do Curso de Formação de Agentes de
Segurança Penitenciária, em atendimento à Portaria SERES nº
661/2014, de 02 de setembro de 2014, em decorrência do Concurso
Público para provimento das vagas do Cargo de Agente de Segurança
Penitenciária, de que trata a Portaria Conjunta SAD/SERES nº 0121,
de 29 de outubro de 2009,
RESOLVE:
I- Criar a Comissão Especial responsável pela elaboração das
questões, aplicação e fiscalização das provas e correção e divulgação
dos seus resultados, da etapa de avaliação do Curso de Formação de
Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco em andamento;
II- Nomear os servidores abaixo identificados, sob a presidência do
primeiro, para comporem a referida Comissão Especial:
a)
Cirlene Severina da Rocha, matrícula nº 178.347-5 (presidenta);
b)
Eguinaldo Luiz
Florêncio, matrícula
nº
329.043-3
(secretário);
Maria das Graças Pedrosa de Barros e Silva, matrícula nº
178.394-7 (membro efetivo);
Murilo José Dourado Cabral, matrícula nº 209.199-2
(membro efetivo);
Silvane Andrade de Oliveira, matrícula nº 345.344-5
(membro efetivo);
Marcio Roberto Rodrigues Ferreira, matrícula nº 179.295-4
(suplente);
Charisma Cristina Alves Tomé Belo, matrícula nº 212.880-2
(suplente);
Antonio Robson Maciel de Aquino, matrícula nº 208.844-4
(suplente);
Edvane Maria de Oliveira e Silva, matrícula nº 212.456-4
(suplente).
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
III- Caberá à presidente, coordenar os trabalhos da comissão,
conduzindo e decidindo pelo local e data das reuniões, preliminares e
posteriores à aplicação das provas;
IV- Compete ainda à presidente da Comissão solicitar, junto aos
órgãos competentes, todos os recursos materiais, humanos e
financeiros necessários à execução do objetivo desta Portaria;
V- Compete aos integrantes da Comissão:
a) Preparar, aplicar e corrigir as provas escritas;
b) Fiscalizar a aplicação das provas;
c) Velar pela preservação do sigilo das provas;
d) Analisar e referendar a relação para homologação do
resultado final, contendo a lista de aprovados na classificação
final do Curso de Formação;
e) Prestar todas as informações requisitadas pelos escalões
superiores e apreciar outras questões relativas a esta etapa do
Curso de Formação;
f) Receber os possíveis recursos interpostos e subsidiar das
informações pertinentes para posterior decisão.
VI- Compete ao Secretário da Comissão:
a) Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as
conjuntamente com os demais membros;
b) Coordenar o exame do material a ser empregado durante a
aplicação das provas;
c)
Propor a presidente as medidas adequadas ao
andamento e à lisura dos Trabalhos da Comissão;
bom
d) Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os
demais membros;
e) Equipar e organizar o local de aplicação das provas.
VII- Estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da
aplicação das provas, para apresentação dos seus resultados, e o
prazo de sessenta dias para o encerramento das suas atividades;
VIII- Revogam-se as disposições em contrário;
IX- Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
b) Portaria SERES Nº 979/2014, de 09 de dezembro de 2014
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para
aplicação das provas de conclusão do Curso de Formação de Agentes
de Segurança Penitenciária, em atendimento à Portaria SERES nº
661/2014, de 02 de setembro de 2014, e ao edital do Concurso
Público para provimento das vagas do Cargo de Agente de Segurança
Penitenciária, de que trata a Portaria Conjunta SAD/SERES nº 0121,
de 29 de outubro de 2009,
RESOLVE:
I – Estabelecer que as provas serão eliminatórias e classificatórias,
segundo as regras do edital normativo do concurso público.
II - As provas acontecerão na sede da Academia Integrada de Defesa
Social/Campus Recife, antiga ACADEPOL, sito à Rua Tabira, nº 160,
bairro da Boa Vista, Recife/PE, local onde vem funcionando o Curso
de Formação.
III - As primeiras 50 questões serão aplicadas no dia 12 de dezembro
de 2014, no horário das 08h00 às 12h00. As outras 50 questões
serão aplicadas no mesmo dia, no horário das 14h00 às 18h00 horas.
IV - Para a participação na prova, o aluno deverá:
a) - Ser identificado pela documentação pessoal e pelos
critérios previstos no edital normativo do concurso público;
b) - Estar trajando calça e camisa adotada no Curso de
Formação de Agente Penitenciário de Pernambuco, ou vestindo
camiseta totalmente branca e calça comprida tipo jeans;
c)
- Estar munido de caneta esferográfica transparente de
tinta preta ou azul;
d)
- Seguir as orientações dos aplicadores sobre silêncio,
conduta adequada e vedações;
e)
- Permanecer na sala de aplicação da prova ou local
determinado por tempo mínimo de uma hora, ainda que
tenha concluído a prova ou desistido de realizá-la.
f)
- Chegar ao local da prova com 01 (uma) hora de
antecedência.
V - Somente os alunos que saírem no final do tempo, previsto no
inciso III, desta Portaria, poderão levar consigo a prova aplicada.
VI - Ficará impedido de realizar a prova o aluno:
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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B.I nº 89/14 de 10 /12/2014 - Elaboração e Publicação Chefia de Gabinete SERES /ASL
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete
a)
- Que se negar ao cumprimento das normas previstas no
edital normativo do concurso público e desta Portaria;
b)
- Cuja conduta perturbe os demais candidatos ou seja
inadequada ao ambiente em que a prova esteja sendo
realizada;
c)
- Portar celular e/ou material eletrônico em sala de aula.
VII - Fica vedado ao aluno portar material de consulta em sala de
aula, durante a aplicação das provas.
VIII - O candidato terá o prazo de 03 (três) dias para entrar com
recurso, contados da data da divulgação do resultado da prova pela
coordenação do curso.
IX - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Portaria entrará
em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
c) Portaria SERES Nº 981/2014, de 09 de dezembro de 2014
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a época natalina e de confraternização universal, de
fortalecimento dos laços de paz, amor e amizade, especialmente
com nossos familiares, tradicionais de final de ano,
Considerando a necessidade de se oportunizar os momentos de
confraternização dos reeducandos com seus familiares, bem como, a
adoção de medidas de segurança do sistema prisional, a fim de
proporcionar o bem-estar dos familiares dos reeducandos,
Nº 972/2014 – Conceder, a servidora REGINETE TERESA DE
SOUZA, mat. 212.655-9, o gozo de 180 (cento e oitenta) dias
de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio, a partir de
15/12/2014, conforme requerimento nº 23599 de 25/11/2014
(GGP).
Nº 973 /2014 – Conceder, ao servidor NIVALDO MACIEL DE
ALMEIDA, mat. 179.310-1, o gozo de 30 trinta) dias de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 02/02/2015,
conforme requerimento nº 23677 de 24/11/2014 (GGP).
Nº 974/2014 – Conceder, ao servidor JOSÉ MAURILIO
MARQUES VERAS, mat. 209.017-1, o gozo de 30 (trinta) dias
de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de
02/01/2015, conforme requerimento nº 23664 de 28/11/2014
(GGP).
Nº 975/2014 – Conceder, ao servidor MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA, mat. 179.323-3, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença
Prêmio, referente ao 2º decênio, a partir de 01/01/2015,
conforme requerimento nº 23669 de 28/11/2014 (GGP).
Nº 976/2014 – Conceder, ao servidor
FREITAS , mat. 212.903-5, o gozo
Licença Prêmio referente ao 1º
01/01/2015, conforme requerimento
(GGP).
JOSÉ GILDO RUFINO DE
de 30 (trinta) dias de
decênio, a partir de
nº 23676 de 02/12/2014
Nº 977/2014 – Conceder, ao servidor ANTÔNIO ROCHA DA
SILVA, mat. 212.878-0, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01/01/2015,
conforme requerimento nº 23678 de 02/12/2014 (GGP).
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
RESOLVE:
II – Determinar que os dias de domingo 28 de dezembro de 2014 e
04 de janeiro de 2015 permanecerão com a visitação normal
programadas apenas para os familiares dos reeducandos.
III – Determinar que naqueles dias, em caráter excepcional, não
sejam concedidas possíveis “folgas ouro”, aos Agentes de Segurança
Penitenciária integrantes das equipes de plantão das Unidades
Prisionais.
IV – Recomendar aos Diretores das Unidades Prisionais atenção
especial nas medidas de segurança interna, se possível reforçando as
Permanências com os ASPs em funções administrativas, pelos
motivos considerados, nos dias acima indicados.
V - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
SEGUNDA PARTE
Escalas de Serviço e de Operação
Sem alteração
TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
QUARTA PARTE
Assuntos Gerais e de Administração
I – PORTARIAS
a) Portaria SERES Nº 969/2014, de 05 de dezembro de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e, atendendo a C.I. Nº 501/2014 (GAPSN),
SGNET nº 2619068-5/2014,
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE
RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS da Gerência de Apoio
Psicossocial, Saúde e Nutrição – GAPSN:

Adelma Maria da Rocha, Mat. 329.048-4;

Ana Claudia Cordeiro do Monte, Mat. 309.568-1;

Saskia Lavinia Costa Rodrigues, Mat. 309.567-3
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
I – SUBSTITUI COMPONENTE / PRORROGA / DEVOLVE PRAZO /
SOBRESTA / INSTAURA – SINDICÂNCIAS/ DECISÕES
I – PORTARIAS e COMUNICAÇÕES INTERNAS - SECRETARIA
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES
1 – DECISÕES DE SINDICÂNCIAS:
1 – LICENÇA PRÊMIO – GOZO
a) Referência: Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar,
instaurada através Portaria SERES/SIND Nº 056/2014, de
14.03.2014. SIGEPE: 2610164-2/2013
a) PORTARIAS SERES, de 09 de Dezembro de 2014
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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B.I nº 89/14 de 10 /12/2014 - Elaboração e Publicação Chefia de Gabinete SERES /ASL
I – Determinar que os dias 24 e 31 de dezembro de 2014 serão
destinados a visitação dos familiares e filhos dos reeducandos, nas
Unidades Prisionais, por antecipação das concessões dos dias 27 de
dezembro de 2014 e 03 de janeiro de 2015 (sábados),
respectivamente.
Sindicantes: Juvino Neves da Silva, matrícula nº 209.054-6 e
Adriano da Mata Ribeiro, matrícula nº 216.373-0, sob a Presidência
do primeiro.
Sindicados: Servidores lotados no COTEL.
Objetivo: Apurar responsabilidades dos servidores sobre a
ocorrência “de uma briga entre reeducandos”, tendo um deles saído
lesionado com arma branca.
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, opinou pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista
que “não ficou comprovado à materialidade do fato que deu causa a
este procedimento... ficou comprovado que o problema ocorrido
naquele dia foi ocasionado pela prática da automedicação e que tais
medicamentos foram utilizados de forma excessiva e descontrolada,
ocasionando em si uma sensação de mal estar, pois conforme relato,
seu histórico é de hipertensão”, destacando-se a rapidez e a presteza
com que foi feito socorro ao reeducando Paulo Rogério Almeida de
Brito, conforme relatório conclusivo apresentado pela Comissão
Sindicante.
DECIDO:
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por
consequência determinar o ARQUIVAMENTO da presente sindicância.
a
publicação
desta
Decisão
no
Objetivo: Apurar se houve responsabilidade referente ao extravio da
Carteira Funcional.
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância, pois
que, não vislumbrou que o Requerente tenha agido de má-fé, dolo ou
culpa quando do extravio de sua identidade funcional.
DECIDO:
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante determinando
o seu ARQUIVAMENTO e consequentemente que seja expedida a
segunda via da Identidade Funcional do ASP ANTÔNIO ROCHA DA
SILVA, Mat. Nº 212.878-0, com as anotações de praxe em seu
Assentamento Funcional pela Gerência de Gestão de Pessoas SERES.
b) Determinar
Interno/SERES.
a
publicação
desta
Decisão
no
Boletim
Recife, 01 de dezembro 2014.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
Boletim
Recife, 01 de dezembro 2014.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
b) Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
através Portaria SERES/SIND Nº 103/2014, de 07.07.2014.
SIGEPE: 2619264-3/2014
Sindicantes: Edmilson Ferreira Gomes (PVSA), matrícula nº
179.286-5 e Adriano da Mata Ribeiro (PVSA), matrícula nº 216.3730, sob a Presidência do primeiro.
Sindicados:
Servidor
responsável
pela
posse
e
responsabilidade da arma de fogo, tipo pistola calibre .40, de
propriedade da SERES.
Objetivo: Apurar responsabilidades sobre o furto de arma de fogo,
tipo pistola calibre .40, registrada sob o nº 86865, que estava
sob a posse e responsabilidade do ASP Evandro Alves dos Santos,
matrícula nº 208.935-1.
D E C I S Ã O :
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, opinou pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância,
tendo em vista que “a presente Comissão conclui que não houve dolo
ou má-fé do ASP Evandro Alves dos Santos, matrícula nº 208.935-1,
nos fatos apontados neste expediente, sugerindo a reposição da arma
furtada, pelo referido Agente”, conforme relatório conclusivo
apresentado pela Comissão Sindicante.
DECIDO:
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por
consequência determinar o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância,
pelos motivos expendidos no Relatório Conclusivo apresentado pelos
Sindicantes.
b) Determinar o envio dos autos para a Gerência Geral
Administrativo e Financeira – GGAF, para adoção das providências
cabíveis quanto à proposta de reposição da referida arma,
apresentada pela Comissão de Sindicância.
c) Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES
Recife, 01 de dezembro 2014.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
d) Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
através Portaria SERES/SIND Nº 193/2014, de Julho de 2014.
SIGEPE:2618036-8/2014
Sindicantes: José Sidnei de Souza, mat. nº 179.416-7 e Marciliane
Ferreira Gabriel, mat. nº 284.437-0, sob a Presidência do primeiro.
Sindicado: Pedido de expedição de segunda via de Carteira
Funcional da ASP JULCEMAR BELFORT LUSTOSA, Mat. Nº
208.903-3
Objetivo: Apurar se houve responsabilidade referente ao extravio da
Carteira Funcional.
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância, pois
que, não vislumbrou que o Requerente tenha agido de má-fé, dolo ou
culpa quando do extravio de sua identidade funcional.
DECIDO:
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante determinando
o seu ARQUIVAMENTO e consequentemente que seja expedida a
segunda via da Identidade Funcional do ASP JULCEMAR BELFORT
LUSTOSA, Mat. Nº 208.903-3, com as anotações de praxe em seu
Assentamento Funcional pela Gerência de Gestão de Pessoas SERES.
b) Determinar
Interno/SERES.
a
publicação
desta
Decisão
no
Boletim
Recife, 01 de dezembro 2014.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
e) Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
através Portaria SERES/SIND Nº 200/2014, de 15.08.2014.
SIGEPE:2615584-4/2014
Sindicantes: José Sidnei de Souza, mat. nº 179.416-7 e Marciliane
Ferreira Gabriel, mat. nº 284.437-0, sob a Presidência do primeiro.
Sindicado: Pedido de expedição de segunda via de Carteira
Funcional da AFSP Ângela Castelo Branco de Sá leitão, Mat. Nº
178.338-6.
Objetivo: Apurar se houve responsabilidade referente ao extravio da
Carteira Funcional.
D E C I S Ã O
c) Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
através Portaria SERES/SIND Nº 192/2014, de 23/07/2014.
SIGEPE:2618152-7/2014
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância, pois
que, não vislumbrou que a Requerente tenha agido de má-fé, dolo ou
culpa quando do extravio de sua identidade funcional.
Sindicantes: José Sidnei de Souza, mat. nº 179.416-7 e Marciliane
Ferreira Gabriel, mat. nº 284.437-0, sob a Presidência do primeiro.
DECIDO:
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante determinando
o seu ARQUIVAMENTO e consequentemente que seja expedida a
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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B.I nº 89/14 de 10 /12/2014 - Elaboração e Publicação Chefia de Gabinete SERES /ASL
b) Determinar
Interno/SERES.
Sindicado: Pedido de expedição de segunda via de Carteira
Funcional do ASP ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, Mat. Nº 212.878-0.
segunda via da Identidade Funcional da AFSP, Ângela Castelo
Branco de Sá leitão, Mat. Nº 178.338-6, com as anotações de
praxe em seu Assentamento Funcional pela Gerência de Gestão de
Pessoas - SERES.
b) Determinar
Interno/SERES.
a
publicação
desta
Decisão
no
Boletim
Recife, 01 de dezembro 2014.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
2 – INSTAURA SINDICÂNCIA
a) Portaria SERES/SIND nº 265/2014, do dia 11 de Novembro
de 2014. SIGEPE: 2619313-7/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no conteúdo da Portaria SERES nº
148/2013 de 07 de fevereiro de 2013,
Considerando a CI nº 177/2014 SEDSDH –, informando as fugas
dos detentos Jairo Martins de Melo, João Alfredo Gomes de Oliveira e
de Manoel Adirailson de Melo, da Cadeia Pública de Lajedo, em
11/08/2014, da promotoria de Justiça da Comarca de Lajedo, do dia
21/08/2014.
RESOLVE:
I - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar com a finalidade
de apurar a veracidade e possíveis responsabilidades de servidores
sobre os fatos narrados neste expediente;
II - Designar os servidores Joaquim Valmir Soares (PABA), matrícula
nº 337.361-4 e Adeilson Lima de Assunção (PABA) matrícula nº
337.340-1, para procedê-la, sob a presidência do primeiro;
III - Determinar que, observado o prazo previsto no Art. 11, da
Portaria Seres nº 365, de 28 de setembro de 2004, sejam os
autos do procedimento remetidos a Gerencia de Sindicância/SERES,
para analise e posterior envio ao Gabinete, para os devidos fins;
IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO
Secretário Executivo de Ressocialização
10 de dezembro de 2014.
B.I nº 89/14 de 10 /12/2014 - Elaboração e Publicação Chefia de Gabinete SERES /ASL
Carlos Humberto Inojosa Galindo
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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