CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Nome: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
Número: 1.372/99
Data: 02/12/99
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
EVENTO : Audiência pública
Nº: 1372/99
DATA: 02/12/99
DURAÇÃO: 38min
PÁGINAS : 12
QUARTOS: 8
REVISORES: ODILON
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
MAURO JOSÉ MIRANDA GANDRA - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias.
ANTÔNIO PACHECO DA SILVA - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
GRAZIELA BAGGIO - Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
SUMÁRIO: Discussão acerca da implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 60,
de 1997.
OBSERVAÇÕES
Comandante Jenker(?) - págs. 4 e 7.
Mark Wives(?) - pág. 5.
Não foi possível checar a grafia correnta dos nomes acima citados.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Declaro aberta a presente reunião
de audiência pública para implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 60, 1997,
de autoria do Deputado Celso Russomanno, que "propõe a esta Comissão que fiscalize o
Ministério da Aeronáutica em sua atuação de controle nos procedimentos de manutenção de
aeronaves, de segurança, de proteção ao vôo e à política de tarifas aéreas aplicadas pelas
empresas nacionais. Ressaltamos, conforme disposição regimental, que o Deputado Regis
Cavalcante, na qualidade de Relator dessa PFC, é o responsável pela sua implementação".
A reunião que ora se inicia é a primeira de uma série de eventos com o objetivo
precípuo de implementar o plano de execução e metodologia previsto no relatório prévio do
Deputado Regis Cavalcante.
Gostaria de dizer também que o objetivo básico da PFC é a informação ao Sr. Relator,
aqui presente, que deverá posteriormente, ao concluir seu processo investigativo, apresentar
ao Plenário da Comissão as suas opiniões, recomendações e processos que deverão ser
implementados, desde decreto legislativo até ações do Tribunal de Contas ou ações do
Ministério Público, que assim se façam necessários.
Convido para tomar assento à mesa para suas exposições e posteriormente serem
questionados pelos Sr. Relator e demais Deputados que assim o desejarem o Presidente do
Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Brigadeiro Mauro José Miranda Gandra, a Sra.
Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. Convido, também, a Sra.
Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio. (Pausa.)
A Sra. Selma Balbino, por problemas de transporte aéreo que atrasou o seu avião, será
representada pelo Dr. Antônio Pacheco da Silva.
Esclareço aos presentes que os expositores terão o tempo de até dez minutos para suas
exposições iniciais, prorrogáveis a critério do Plenário, só admitido apartes durante a
prorrogação. Encerradas as exposições, passarei a palavra ao nobre Relator da
PFC,
Deputado Regis Cavalcante, e ao autor da PFC, se assim o desejar, Deputado Celso
Russomanno, e em seguida aos Parlamentares previamente inscritos, que terão o prazo de três
minutos completos.
Concedo a palavra, inicialmente, ao Brigadeiro, Presidente do Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias, Dr. Mauro José Miranda Gandra.
O SR. MAURO JOSÉ MIRANDA GANDRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, minhas senhoras e meus senhores, vou procurar ser breve.
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Infelizmente, tínhamos umas transparências que dariam apoio a essa pequena
exposição, mas estamos sem o retroprojetor. Temos aqui alguns exemplares com os quadros
que dariam esse apoio que seriam apresentados, naturalmente, em transparências.
Estamos tratando da Proposta de Fiscalização e Controle nº 60, de 1997. Vamos fazer
uma exposição breve, como disse, começando, por assim dizer, com a justificação da
proposta do Exmo. Sr. Deputado Celso Russomanno, que finaliza com as seguintes
considerações:
Estamos oferecendo à apreciação desta Comissão a presente proposta de fiscalização e
controle, com vista a sindicar os procedimentos administrativos e omissões por parte do
Ministério da Aeronáutica no que diz respeito a sua atribuição de supervisionar, por
intermédio dos órgãos que lhe são subordinados, as atividades de manutenção de aeronaves,
de segurança de vôo, de proteção ao vôo.
Embora não dispondo de procuração do Departamento de Aviação Civil — DAC para
defendê-lo, até porque em termos de segurança de vôo as ações devem ser sinérgicas, sem
que haja a busca de culpados e, conseqüentemente, necessidade de defesa, ação sinérgica essa
que levou o SNEA, em março de 1998, portanto, há quase dois anos, a criar a
Comissão de Segurança de Vôo, congregando os responsáveis pela segurança de
vôo de todas as empresas aéreas regulares, associadas ao sindicato, assim como
representantes do DAC, CENIPA, DEPV, INFRAERO, EMBRAER e até algumas
empresas estrangeiras.
Portanto, em função disso, gostaríamos de fazer algumas considerações.
Quais são essas considerações? No que diz respeito à afirmativa de que com
freqüência surgem notícias de acidentes aéreos invariavelmente com vítimas fatais,
embora concordemos com a observação do índice da aviação geral brasileira, que
estou fazendo, de todos os aviões que voam, ainda é alto, é necessário fazer-se
uma análise apurada da série histórica.
A série histórica trata do quadro nº 1, que deveria ser apresentado aqui em
transparência. Este quadro nº 1 nos dá a seguinte situação. Há dez anos, no ano de
1989, o número de acidentes, em termos de aviação, toda ela geral, era de 242. Até
o dia 29 de novembro de 1999, temos somente, graças a Deus, 43 acidentes. Isso
considerando que em 1989 a frota era de 7.891 e que agora é de 11.719
aeronaves.
Fazendo a conta, vemos o seguinte — é até um número que ficou quase
redondo: naquela época, em 1989, tínhamos 0,3% de acidentes em relação à frota.
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Hoje, temos 0,003% de acidentes em relação à frota. Estamos falando de uma
diminuição proporcional de acidente cem vezes menor.
V.Exas. vão ficar com esse documento e podem, depois, claro, fazer as
contas que quiserem. Estamos falando de cem vezes menor o número de acidente
no ano de 1989.
Mas vamos falar, também, do ano de 1996, época que praticamente gerou o
pedido de fiscalização e controle, porque foi em fevereiro de 1997. Naquela época
eram 88 acidentes e hoje são 43.
Na verdade, em termos de acidente aeronáutico, seja qual for o avião,
interessa a todo o mundo, mas especificamente para as empresas comerciais
maiores — e hoje mesmo as empresas regionais têm muitos aviões desse porte —,
o que se verifica, em termos de aviação comercial no mundo, são aeronaves acima
de 30 mil quilos de peso máximo de decolagem. Estamos falando praticamente do
Foker 100, do 737 e daí para cima.
Bom, nesses números, que seria o quadro nº 2, temos a seguinte figura: no
ano de 1995, 0,85% acidentes por milhão de decolagem; em 1996, mesmo com o
acidente da TAM — que foi uma tragédia —, 0,88%; em 1982, 0,82%; em 1998,
0%; e em 1999, 0%, até 29 de novembro de 1999.
Aí V.Exas. vão dizer: ah! mas outro dia um avião da TAM saiu da pista, é um
acidente. Mundialmente, hoje, isso é tratado como incidente grave. Não é mais tratado como
acidente.
Aqui está o Comandante Jenker(?) que também é tenente-coronel da Reserva da
Aeronáutica, um homem que tem 29 anos de militância na área de segurança de vôo e é o
nosso coordenador da Comissão de Segurança de Vôo e que, claro, na hora dos debates, seria
até muito oportuno que pudesse fazer suas intervenções para dar esses esclarecimentos sobre
o aspecto técnico da questão.
Então, se virmos que temos esses três anos com 0,85%, 0,88% e 0,82%, se pegarmos
os dois outros anos com 0%, embora a média seja de 0,63%, porque ainda não considera o
ano de 1999, embora este ano esteja praticamente no fim, ao fazer essa divisão por cinco
anos, já que estamos falando de onze meses do ano de 1999, iríamos para um índice de
0,51%. Que índice é esse de 0,51%? É o índice dos Estados Unidos e do Canadá:
0,5%. Qual é o índice da Europa? Índice de 0,8%. Qual é o índice da América do
Sul, do Caribe e do México? Índice de 4,3%. África: 12,6%. China: 4,6%. Japão:
0,6%. Ásia e Pacífico: 2,7%.
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Isso não quer dizer que segurança de vôo não seja algo de grande
preocupação de todos, desde o piloto, o presidente da empresa, os funcionários. A
segurança de vôo tem de ser algo extremamente importante.
Mas falamos sobre segurança de vôo, e o relatório falava também de
manutenção de aeronaves. No que se refere à manutenção de aeronaves, a
proposta, também, reporta o seguinte: "a cada acidente que acontece surgem
reiteradas denúncias de falhas nos procedimentos de manutenção adotados pelas
empresas".
Somos obrigados, novamente, a valer-nos da estatística. É o quadro nº 4,
que trata da figura dos fatores contribuintes, que têm, como fator operacional, por
acidentes, 75%; para o fator humano 20%; e o fator material 5%. O somatório, por
exemplo, dos fatores operacionais, os itens que contribuem para o aspecto operacional são
maiores que 100%, porque é um fator que pode ser cumulativo.
Então, a análise é a seguinte: no caso da manutenção temos 20% de manutenção
deficiente de uns 75%, que é o fator operacional. Isso nos leva, então, a um índice de 11,5%.
Esse índice de 11,5%, por exemplo, até 29 de novembro de 1999, leva-nos a um número de
cinco acidentes da aviação geral — não estou falando de aviões grandes, até por que já
dissemos que não tivemos acidentes na aviação de grande porte. São cinco acidentes em que
tenha havido a figura de manutenção deficiente como fator contribuinte. É claro que pode ter
havido outros fatores contribuintes também, mas uma parte foi manutenção.
Finalmente: sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Quando a questão é
proteção ao vôo gostaria de nos valer da conclusão de um relatório recente de visita técnica
levada a efeito pela Federal Aviation Administration — FAA. Durante cinco semanas o Sr.
Mark Wives(?) e sua equipe visitaram doze unidades de controle de tráfego aéreo nas
principais áreas de concentração de tráfego do Brasil, ou seja, nas cidades de São Paulo, Rio
de Janeiro, Brasília, Curitiba, Recife. Qual foi a conclusão? Está aqui no quadro nº 5. A
conclusão, embora esse relatório tenha várias laudas, é a seguinte: "O sistema de controle de
tráfego aéreo brasileiro é seguro, estável e está baseado em regras e padrões que garantem a
segurança das operações, incluindo ausência de risco e confiabilidade em todos os
procedimentos".
V.Exas. sabem que, pelos acordos bilaterais, é previsto que o FAA, organização de
controle e fiscalização da aviação comercial e civil americana, possa fazer inspeções nos
outros países com quem tem acordo. Há cerca de uns cinco anos o FAA condenou alguns
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países da América do Sul, mais especificamente o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia, a uma
figura de, vamos dizer, categoria 2, portanto, mais ou menos como entrar num livro negro,
proibindo que eles, inclusive, levassem seus aviões ao território americano. O Brasil fez um
acordo com esses países. E no caso, por exemplo, da Bolívia e do Paraguai estamos dando o
credenciamento do CHT através do nosso Departamento de Aviação Civil, para que esses
pilotos voem.
Além disso, V.Exas. sabem também que somos, por acordo, capazes de dar
certificados de aeronavegabilidade a aeronaves no mesmo nível, por exemplo, do FAA e dos
órgãos europeus de aviação.
Então, para não me alongar, acreditamos ter contribuído para o debate do assunto, de
alta relevância, mas gostaria de fazer uma referência interessante. Tenho a impressão de que
foi em abril de 1998, quando fizemos a primeira reunião da Comissão de Segurança de Vôo,
que imaginamos abrir isso de uma maneira não digo bombástica, mas muito importante.
Convidamos seis presidentes das principais empresas para que fizessem trinta minutos
de palestra para os encarregados da segurança de vôo das suas empresas. A audiência era
formada de assessores de segurança de vôo de todas as grandes empresas e algumas até
empresas regionais.
E, naquela época, fazendo uma brincadeira, reportei-me a um artigo que tinha feito, há
pelo menos dois anos, chamado "Segurança de Vôo e Futebol", em que comparava o fato de
que no Brasil todos éramos técnicos de futebol e estávamos, também, convertendo-nos em
técnicos de segurança de vôo. Então, resolvi fazer um mote, que foi o chamamento dessa
reunião, do seguinte teor: o pênalti no futebol é tão importante que deveria ser batido pelo
presidente do clube. Na aviação, por sua relevância, segurança de vôo deve ser assunto do
presidente da empresa.
Portanto, estou à disposição e, talvez, principalmente, o nosso assessor e coordenador
da Comissão de Segurança de Vôo, Comandante Jenker(?), para, na época oportuna,
responder às questões e participar dos debates.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Agradecemos ao Brigadeiro Mauro
José Miranda Gandra.
Passo a palavra, agora, ao Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Dr. Antônio
Pacheco da Silva.
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O SR. ANTÔNIO PACHECO DA SILVA - Bom-dia a todos. Estou aqui
representando o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e a Federação Nacional
dos Trabalhadores de Transportes Aéreos do Rio de Janeiro, juntamente com o Sindicato
Nacional dos Aeroviários do Rio de Janeiro.
É um prazer estar fazendo parte da Mesa. O que me for questionado estarei aqui
pronto para responder dentro do possível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Muito obrigado.
Concedo a palavra à Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sra. Graziela
Baggio.
A SRA. GRAZIELA BAGGIO - Bom-dia a todos. Primeiro, quero agradecer à
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias por esta iniciativa, no
sentido de irmos buscar informações e questões relativas à aviação.
Lamentavelmente, a discussão sobre aviação é tratada entre quatro paredes e dela a
sociedade não participa. E, com relação a isso, acredito que a segurança de vôo é uma das
questões fundamentais para que possamos não ter acidentes, Brigadeiro. Talvez o importante
seja não termos esses índices. Posso até acreditar que com a evolução do transporte o número
de acidentes tem caído, e isso faz parte até de matérias publicadas recentemente, em termos
de Brasil, mas o importante seria não termos acidentes e evoluirmos, cada vez mais, na
formação dos trabalhadores e nas condições abordadas para que pudéssemos evitar essas
tragédias que, de uma certa maneira, foi o que originou a iniciativa do Deputado Celso
Russomanno, há dois anos, na discussão da aviação.
Nesse sentido, o Sindicato Nacional dos Aeronautas tem uma grande preocupação e
vem defendendo já há alguns anos a possibilidade da criação de uma agência independente de
investigação de acidente.
Lamento, nobre Deputado, a ausência do Brigadeiro Oliveira, que me parece estava
convidado para comparecer a esta Comissão, porque acredito que hoje seria a grande
oportunidade de esclarecimentos com relação à atuação do Departamento de Aviação Civil,
principalmente no que se refere à questão das fiscalizações, para que pudéssemos encontrar
um resultado mais objetivo no que se refere à segurança de vôo e ao encaminhamento dessa
discussão de aviação.
A proposta de uma agência independente de investigação de acidente não é nenhuma
criação e nada impossível, visto que nos países avançados já existe há algum tempo. As
comissões têm por objetivo a prevenção do acidente. Lamentavelmente, hoje, no sistema que
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estamos enfrentando, não temos a oportunidade de desfrutar de todas as avaliações das
investigações de acidentes.
E, lamentavelmente, também, os presidentes dessa comissão a que o Brigadeiro
Mauro José Miranda Gandra se referiu, formada dentro do sindicato das empresas, para mim
apontam uma certa deficiência no poder concedente e no que se refere à fiscalização, visto
que as próprias empresas estão criando um ambiente para discutir segurança de vôo.
Significa, no meu entender, que o órgão que até o presente momento é responsável
pela fiscalização não a tenha feito competentemente. Essa é uma preocupação dos
trabalhadores e do sindicato diante inclusive da sociedade, haja vista que quando acontece um
acidente as suas proporções atingem todos.
Os trabalhadores na aviação, de uma certa maneira, hoje possuem uma
regulamentação profissional, tanto o aeroviário quanto o aeronauta, que é elogiada e serviu
para estudos da NASA, o que significa dizer não que estejamos numa regulamentação ideal,
mas algo próximo do ideal, sendo copiada inclusive por outros países da América do Norte e
da Europa.
Obviamente, para que tenhamos a segurança total das nossas aeronaves e dos nossos
passageiros e, conseqüentemente, das nossas empresas é necessário discutirmos e chegarmos
mais próximo do conveniente no que se refere à saúde do trabalhador, principalmente na
questão de segurança de vôo. Lamentavelmente, com o crescimento da aviação, com essa
flexibilização, essa concorrência acirrada das empresas, isso não tem sido observado.
Temos feito diversas denúncias tanto no âmbito de DAC como no do Ministério do
Trabalho, mas não temos tido grande retorno. Gostaria que pudéssemos ver uma parte de um
vídeo onde o Sindicato Nacional dos Aeronautas, no ano passado, proporcionou dois
workshops para discutir questão de segurança e de aviação. Há um depoimento do DAC
dizendo que não há condições de fiscalizar as empresas, de buscar as denúncias de
irregularidade.
Seria bom que passássemos o vídeo aos presentes para que possam ter noção dessa
afirmação do Departamento de Aviação Civil. É lamentável, mas o nosso objetivo e, acredito,
o desta Comissão e desta audiência pública veio ao encontro da discussão da segurança de
vôo. E, na continuidade dessa situação que está aí, tanto para os trabalhadores, empresários e
passageiros, é lamentável que não tenhamos 100% de segurança nos nossos vôos,
principalmente após essa declaração, o que causou muita preocupação ao Sindicato Nacional
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dos Aeronautas, que gostaríamos de dividir com os Srs. Deputados no sentido de construir e
podermos melhorar esse sistema que temos hoje.
(Exibição de vídeo.)
Este vídeo tem a duração de uma hora e meia. Há algumas coisas interessantes. Essa
pessoa que estava falando é a Dra. Maria Aparecida, representante do Departamento de
Aviação Civil, que veio participar do nosso workshop e tentou explicar a falta de condição
de fiscalização nas empresas.
Há depoimentos de outras personalidades do DAC que também estão na fita. Coloco à
disposição da Comissão a fita para que possa servir de embasamento a essa discussão.
A aviação hoje no Brasil está passando por uma fase muito difícil, por uma crise
muito grande. Nesse sentido, acho que estamos unindo forças com o objetivo de ter um
transporte aéreo nacional seguro e com condições de competir em âmbito internacional. É
necessário termos isso em mente, a fim de proporcionarmos todas as condições possíveis no
que se refere à segurança, tarifas, etc.
Deixo aqui registrada a intenção do Sindicato Nacional dos Aeronautas de colaborar
com esta Comissão e com o Deputado em tudo que for necessário.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Passo a palavra ao Relator,
Deputado Regis Cavalcante.
O SR. DEPUTADO REGIS CAVALCANTE - Sr. Presidente, primeiro quero
agradecer ao Brigadeiro Mauro Gandra, à Sra. Graziela Baggio, Presidenta do Sindicato
Nacional dos Aeronautas, e ao Sr. Antônio Pacheco, representando o Sindicato Nacional dos
Aeroviários, a forma como compareceram a esta Comissão.
Quero também lamentar a ausência do Brigadeiro Marcos Antônio Oliveira,
representando o DAC, ou de qualquer representante daquele órgão, até porque esta foi a
segunda convocação feita por esta Relatoria, no sentido de analisar a proposta de fiscalização
e controle do Deputado Celso Russomanno.
Ao mesmo tempo em que lamentamos essa ausência, queremos registrar o art. 61, §§
2º e 3º do nosso Regimento Interno, que diz:
Art.61..................................................................................
............................................................................................
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§ 2º Serão assinalados prazos não inferiores a dez dias para cumprimento das
convocações, prestação de informações, atendimento às requisições de documentos públicos e
para a realização de diligências e perícias.
§ 3º O descumprimento do disposto no parágrafo anterior ensejará a apuração da
responsabilidade do infrator, na forma da lei.
Estamos dispostos, Sr. Presidente, a ir até esse recurso, caso não mudemos o eixo
desta discussão nesta Relatoria que desejamos fazer pelo não-comparecimento e pela
não-informação de dados que consideramos importantes para este debate. Por isso, registro
com muito bom grado e parabenizo a boa vontade dos representantes que aqui estão, porque é
o atendimento aos interesses da sociedade brasileira.
A nossa determinação agora, já combinada com o Deputado Celso Russomanno, é
convocar a esta Casa o Sr. Ministro da Defesa ou um seu representante, por intermédio do
DAC, para que S.Exa. assuma a responsabilidade de ensejar este debate e esclarecer todas as
dúvidas não só na questão de segurança, mas também no sentido da propositura do Deputado
Celso Russomanno.
Portanto, nossa preocupação inicial é restabelecer, por parte desta Relatoria, o desejo
de continuar este debate, até porque fica prejudicado pelas informações que recebemos neste
relato feito. A ausência do DAC compromete a possibilidade de se relatar amanhã aquilo que
tanto o autor da proposição quanto a sociedade imaginam receber.
Nossa posição inicial é de fazer esse pedido de convocação do Sr. Ministro, para que
S.Exa. possa enviar um representante do DAC.
Neste momento, reservo-me a essas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Sr. Deputado, V.Exa. é Relator de
uma PFC que já teve o seu relatório de forma de execução aprovado por esta Comissão.
Portanto, não cabe mais a aprovação da Comissão a pedidos de convocação.
A solicitação de V.Exa. deve ser encaminhada de acordo com o previsto no
Regimento Interno, já que a PFC utiliza, solidariamente, as ações de uma CPI para a sua
execução, com exceção das ações de quebra de sigilo bancário e fiscal.
V.Exa. pode implementar a aplicação da ação criminal para o convocado ou, se quiser
tentar mais uma vez, uma convocação do representante do DAC, no prazo previsto de dez
dias, V.Exa. pode propô-la à Mesa.
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Como já está aprovado o relatório, V.Exa. pode solicitar a convocação do Ministro em
data e hora marcada por V.Exa., com a possibilidade de uma transferência. A decisão está em
suas mãos.
O SR. DEPUTADO REGIS CAVALCANTE - É isso mesmo que vamos fazer, Sr.
Presidente. Faremos a convocação do Sr. Ministro, deixando em aberto o prazo que determina
a legislação, abrindo a possibilidade de S.Exa. enviar um representante do DAC. Vamos
deixar isso bem claro em nosso requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Sem a presença do DAC hoje,
V.Exa. não quer questionar os presentes.
O SR. DEPUTADO REGIS CAVALCANTE - É claro. Considero prejudicado o
encaminhamento desta Relatoria. Não vamos fazer questionamentos já feitos aqui, até na
própria gravação, sem a presença do DAC.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Temos de levar em consideração,
nobre Relator, a extrema boa vontade e a cooperação do Brigadeiro Mauro Gandra e dos
demais presentes, que vêm, como S.Sa. disse, por obrigação, mas com prazer, atendendo à
nossa convocação.
Se V.Exa. acredita ser necessária nova reunião com a presença do DAC, ousamos
solicitar novamente a presença dos demais membros.
Na verdade, a PFC é um processo interessante, porque poderia estar sendo executada
até por V.Exa., nesta Presidência. Sei que, como Relator, é muito mais adequado ter essa
liberdade de executá-la com a tranqüilidade do plenário.
Se os demais Deputados não quiserem fazer questionamentos, teremos de marcar nova
data.
O SR. DEPUTADO REGIS CAVALCANTE - Sr. Presidente, estamos trabalhando
conjuntamente. Como Presidente, V.Exa. tem-se colocado, desde o primeiro momento, à
nossa disposição. Para nós é uma honra a sua Presidência neste trabalho.
Queremos também agradecer à Sra. Graziela Baggio, ao Brigadeiro Mauro Gandra e
ao Sr. Antonio Pacheco, representante do Sindicato Nacional dos Aeroviários, pelas
presenças.
Queremos reafirmar nossa determinação de que essa convocação será feita para que
possamos dar continuidade a este trabalho, até porque não se trata apenas da segurança dos
vôos, mas também de passagens aéreas e todo um controle da aviação do País. Queremos que
seja abrangente, assim como foi a vontade do autor, Deputado Celso Russomanno.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Flávio Derzi) - Algum outro Deputado gostaria de
fazer um questionamento? (Pausa.)
Então, não há muito o que fazer. Tomada a decisão do Sr. Relator, sei que não cabe
aqui nenhum pedido de desculpas, somente um pedido de compreensão.
Tenho de concordar com o Relator que sem a presença do DAC esta audiência, que na
verdade não é uma audiência pública, mas um depoimento público, fica sem fundamento,
porque não estaríamos aqui fazendo uma acareação — essa é uma palavra indevida —, mas
uma confrontação de opiniões e de possibilidade de debates. Sem a presença do DAC não há
o que ser feito.
Se o Sr. Relator decide por esse caminho a Presidência o apóia integralmente.
Considero encerrada a sessão. Faremos a convocação nos termos e prazos regimentais.
Está encerrada a sessão.
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