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Um Estudo sobre Trading Company e
Comercial Exportadora como Alternativas
para Inserção de Produtos de Empresas
de Pequeno Porte no Comércio Internacional.
Um Estudo sobre Trading Company e
Comercial Exportadora como Alternativas
para Inserção de Produtos de Empresas
de Pequeno Porte no Comércio Internacional.
NATHALLYE STEFFEN
NATHALLYE STEFFEN
[email protected]
[email protected]
ORIENTADOR: CRISTIANO MORINI
ORIENTADOR: CRISTIANO MORINI
Estágio Supervisionado ADM-GNI – UNIMEP
[email protected]
Estágio Supervisionado ADM-GNI – UNIMEP
[email protected]
Resumo: O objetivo desse estudo é, num primeiro momento, apresentar as trading companies e
comerciais exportadoras e seu funcionamento como facilitadoras no mercado internacional e, num
segundo momento, discutir em que medida essas empresas poderiam constituir-se em alternativas
para a inserção de produtos de empresas de pequeno porte no mercado internacional. Analisa-se
também os programas de governos de incentivos à exportação para micro e pequena empresa e seus
entraves.
Resumo: O objetivo desse estudo é, num primeiro momento, apresentar as trading companies e
comerciais exportadoras e seu funcionamento como facilitadoras no mercado internacional e, num
segundo momento, discutir em que medida essas empresas poderiam constituir-se em alternativas
para a inserção de produtos de empresas de pequeno porte no mercado internacional. Analisa-se
também os programas de governos de incentivos à exportação para micro e pequena empresa e seus
entraves.
Palavras-chave: Exportação, Trading Company e Comercial Exportadora, Micro e Pequena empresa.
Palavras-chave: Exportação, Trading Company e Comercial Exportadora, Micro e Pequena empresa.
Abstract: This study has as main objective the presentation of the roles of trading companies and
“comerciais exportadoras” as intermediators in the international market, and also, discuss how these
companies could help small and medium sized companies to sell their products to the international
market. This study will also analyze government programs to incentive the exportation by the micro
and small companies.
Abstract: This study has as main objective the presentation of the roles of trading companies and
“comerciais exportadoras” as intermediators in the international market, and also, discuss how these
companies could help small and medium sized companies to sell their products to the international
market. This study will also analyze government programs to incentive the exportation by the micro
and small companies.
Keywords: Export, trading companies, micro and small company.
Keywords: Export, trading companies, micro and small company.
1. Introdução
A micro e pequena empresa brasileira nos
últimos anos vem obtendo um aumento em suas exportações que, mesmo sendo em termos
absolutos ainda pequeno, já demonstra uma
maior vontade por parte de seus empresários a
aumentar suas vendas com o mercado externo.
Muito se deve às atitudes tomadas pelo governo
com a criação de meios que facilitam e desburocratizam os processos necessários para tal feito.
Existem algumas alternativas também viáveis e de rápida realização. As trading companies e
1. Introdução
A micro e pequena empresa brasileira nos
últimos anos vem obtendo um aumento em suas exportações que, mesmo sendo em termos
absolutos ainda pequeno, já demonstra uma
maior vontade por parte de seus empresários a
aumentar suas vendas com o mercado externo.
Muito se deve às atitudes tomadas pelo governo
com a criação de meios que facilitam e desburocratizam os processos necessários para tal feito.
Existem algumas alternativas também viáveis e de rápida realização. As trading companies e
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
comerciais exportadoras constituem uma destas
alternativas. Diante de todo desconhecimento
de inserção internacional, essas empresas facilitam e promovem o comércio internacional de
forma rápida e sem maiores complicações.
O papel que as empresas comerciais exportadoras e trading companies desempenham, para
conseguir de uma forma mais simples a introdução de produtos brasileiros no comércio internacional, é vital, pois não se limita às questões econômicas, mas repercute também em ganhos para as micro e pequenas empresas, aumento na
27
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
comerciais exportadoras constituem uma destas
alternativas. Diante de todo desconhecimento
de inserção internacional, essas empresas facilitam e promovem o comércio internacional de
forma rápida e sem maiores complicações.
O papel que as empresas comerciais exportadoras e trading companies desempenham, para
conseguir de uma forma mais simples a introdução de produtos brasileiros no comércio internacional, é vital, pois não se limita às questões econômicas, mas repercute também em ganhos para as micro e pequenas empresas, aumento na
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competitividade e também agilidade em processos de desembaraço.
2. Trading Companies e Comerciais
Exportadoras
As empresas comerciais exportadoras e trading
companies atuam como intermediárias na representação e comercialização de produtos entre Brasil e
outros países. Essas empresas proporcionam um
grande fomento na área de comércio exterior, tanto no que se diz respeito aos trâmites legais de
exportação, quanto no estudo de mercados, viabilidade econômica e a inserção de produtos de interesse para os mais variados mercados.
As micro e pequenas empresas possuem
uma certa dificuldade em atuar no mercado internacional, muitas vezes por não possuírem estrutura logística, departamento capacitado ou
até mesmo pela dificuldade ao acesso dos programas de incentivo à exportação do governo e
de iniciativas privadas, podendo portanto contar com o trabalho realizado pelas trading companies e comerciais exportadoras.
2.1 Uma breve visão do Panorama Japonês
Não é possível dizer ao certo quando tiveram
início as trading companies, mas a maioria dos estudos indica que esse tipo de comércio iniciou-se
durante a Revolução Comercial de 1400 a 1700,
nas cidades-estados italianas. Embora não inventada no Japão, lá ela foi aperfeiçoada de modo
que atingiu características próprias.
No Japão, no início das transformações comerciais, e por falta de experiência, as exportações eram dominadas pelos ocidentais em
96,3%. Em virtude disso, em 1870, o governo
japonês começou a criar suas próprias trading
companies (sogo shosha) que serviam aos interesses
nacionais. Sendo assim, os japoneses começaram a estudar a forma de comércio do mundo,
como funcionava, e formas burocráticas de comercialização para depois adaptarem a seu modo (BELLO, 2001). O Japão, diferentemente
dos outros países, principalmente dos países do
ocidente, utilizava as trading companies com o
único objetivo de desenvolvimento da nação.
28
Portanto, as trading companies japonesas em
suas circunstâncias econômicas, históricas,
geográficas, políticas e culturais, influenciaram
para que esse país obtivesse tamanho êxito na
constituição dessas empresas que se apresentaram como sendo uma ferramenta valiosa no impulsionamento da economia desse país.
2.2 Trading Companies: Panorama Brasileiro
O texto de lei que marcou o surgimento da
figura jurídica das trading companies em nosso país, foi o Decreto-lei n. 1.248, de 29 de novembro
de 1972, posteriormente modificado pelo Decreto-Lei n. 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, e
pela Portaria n. 13 do Ministério da Fazenda, de
14 de junho de 1973 (GRISI, 2003).
No Brasil, a legislação das trading companies foi
criada pelo governo de forma objetiva nos moldes da legislação japonesa e americana. Porém diferentemente dos EUA e Japão, onde a presença
de trading company é numerosa e atua intensamente no desenvolvimento econômico desses
países, aqui ela demorou a deslanchar devido aos
erros de conceituação e compreensão de seu papel e não conseguindo ter uma representatividade
expressiva no cenário econômico (GRISI, 2003).
Como resposta a tantas dificuldades e obedientes à concepção jurídica que as concebeu, as
trading companies surgem no cenário dos negócios brasileiro, apoiadas em suas competências e
traduzindo suas vocações comerciais, quase
sempre decorrentes da expertise de seus empresários, de seus executivos ou das operações empresariais que comandam.
2.3 Legislação em vigor
Com o objetivo de desenvolver e incentivar
a atividade comercial internacional, o governo
brasileiro, por meio do Decreto-Lei 1.248, de
29.11.1972, estendeu às operações de compra de
mercadorias no mercado interno, quando realizadas pelas trading companies, para o fim específico de exportação.
A legislação citada também ampara o fabricante/fornecedor, deferindo a este todos os
benefícios que seriam atribuídos àquele produto
se fosse comercializado diretamente pelo seu fa-
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
competitividade e também agilidade em processos de desembaraço.
2. Trading Companies e Comerciais
Exportadoras
As empresas comerciais exportadoras e trading
companies atuam como intermediárias na representação e comercialização de produtos entre Brasil e
outros países. Essas empresas proporcionam um
grande fomento na área de comércio exterior, tanto no que se diz respeito aos trâmites legais de
exportação, quanto no estudo de mercados, viabilidade econômica e a inserção de produtos de interesse para os mais variados mercados.
As micro e pequenas empresas possuem
uma certa dificuldade em atuar no mercado internacional, muitas vezes por não possuírem estrutura logística, departamento capacitado ou
até mesmo pela dificuldade ao acesso dos programas de incentivo à exportação do governo e
de iniciativas privadas, podendo portanto contar com o trabalho realizado pelas trading companies e comerciais exportadoras.
2.1 Uma breve visão do Panorama Japonês
Não é possível dizer ao certo quando tiveram
início as trading companies, mas a maioria dos estudos indica que esse tipo de comércio iniciou-se
durante a Revolução Comercial de 1400 a 1700,
nas cidades-estados italianas. Embora não inventada no Japão, lá ela foi aperfeiçoada de modo
que atingiu características próprias.
No Japão, no início das transformações comerciais, e por falta de experiência, as exportações eram dominadas pelos ocidentais em
96,3%. Em virtude disso, em 1870, o governo
japonês começou a criar suas próprias trading
companies (sogo shosha) que serviam aos interesses
nacionais. Sendo assim, os japoneses começaram a estudar a forma de comércio do mundo,
como funcionava, e formas burocráticas de comercialização para depois adaptarem a seu modo (BELLO, 2001). O Japão, diferentemente
dos outros países, principalmente dos países do
ocidente, utilizava as trading companies com o
único objetivo de desenvolvimento da nação.
28
Portanto, as trading companies japonesas em
suas circunstâncias econômicas, históricas,
geográficas, políticas e culturais, influenciaram
para que esse país obtivesse tamanho êxito na
constituição dessas empresas que se apresentaram como sendo uma ferramenta valiosa no impulsionamento da economia desse país.
2.2 Trading Companies: Panorama Brasileiro
O texto de lei que marcou o surgimento da
figura jurídica das trading companies em nosso país, foi o Decreto-lei n. 1.248, de 29 de novembro
de 1972, posteriormente modificado pelo Decreto-Lei n. 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, e
pela Portaria n. 13 do Ministério da Fazenda, de
14 de junho de 1973 (GRISI, 2003).
No Brasil, a legislação das trading companies foi
criada pelo governo de forma objetiva nos moldes da legislação japonesa e americana. Porém diferentemente dos EUA e Japão, onde a presença
de trading company é numerosa e atua intensamente no desenvolvimento econômico desses
países, aqui ela demorou a deslanchar devido aos
erros de conceituação e compreensão de seu papel e não conseguindo ter uma representatividade
expressiva no cenário econômico (GRISI, 2003).
Como resposta a tantas dificuldades e obedientes à concepção jurídica que as concebeu, as
trading companies surgem no cenário dos negócios brasileiro, apoiadas em suas competências e
traduzindo suas vocações comerciais, quase
sempre decorrentes da expertise de seus empresários, de seus executivos ou das operações empresariais que comandam.
2.3 Legislação em vigor
Com o objetivo de desenvolver e incentivar
a atividade comercial internacional, o governo
brasileiro, por meio do Decreto-Lei 1.248, de
29.11.1972, estendeu às operações de compra de
mercadorias no mercado interno, quando realizadas pelas trading companies, para o fim específico de exportação.
A legislação citada também ampara o fabricante/fornecedor, deferindo a este todos os
benefícios que seriam atribuídos àquele produto
se fosse comercializado diretamente pelo seu fa-
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
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bricante no exterior podendo se assegurar dos
benefícios fiscais concedidos por lei para incentivo à exportação.
De acordo com o Decreto-Lei 1.248/72, para atuar como trading company, as empresas precisam atender os seguintes requisitos mínimos
(BRASIL, 1972):
• Registro especial na Carteira de Comércio
Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX)
e na Secretaria da Receita Federal;
• Constituição sob forma de sociedade por
ações, devendo ser nominativas as ações
com direito a voto;
• Capital mínimo fixado pelo Conselho
Monetário Nacional, equivalente a 703.380
Unidades Fiscais de Referência (UFIR).
O benefício fiscal a que se refere o DecretoLei 1.248/72 só poderá ser utilizado pela trading
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company se atendidas as normas que forem fixadas pelo Ministro da Fazenda (BRASIL, 1972).
3. Trading Company e Comerciais
Exportadoras
O governo, para impulsionar o comércio internacional, cria como meio de incentivos um
tratamento tributário especial para empresas que
têm por objetivo exportar, buscando assim o
crescimento da produção nacional e todos os
efeitos decorrentes, como geração de empregos,
aumento de renda, etc.
A legislação vigente coloca à disposição das
indústrias algumas alternativas, todas destinadas
a facilitar a operacionalização das exportações.
Segue Figura 1 comparando a forma de
constituição e os benefícios para os dois tipos de
empresa:
Figura 1: Diferenças e Semelhanças por tipo de empresas:
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
COMERCIAL EXPORTADORA
Formas de constituição
Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de
Não há requisitos específicos para se atuar como uma
1972.
empresa comercial exportadora
Aquisição de bens no mercado interno com o fim específico de exportação
ICMS: não-incidência
ICMS: não-incidência
IPI: suspensão
IPI: suspensão
COFINS: isenção
COFINS: isenção
PIS: não-incidência
PIS: não-incidência
IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime
IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime
tributário
tributário.
Saída para o exterior de bens adquiridos pela trading company
ICMS: não-incidência
ICMS: não-incidência
IPI: isenção
IPI: imunidade
COFINS: isenção
COFINS: isenção
PIS: não-incidência
PIS: não-incidência
IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a
IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser
ser escolhido.
escolhido.
3. Trading Company e Comerciais
Exportadoras
O governo, para impulsionar o comércio internacional, cria como meio de incentivos um
tratamento tributário especial para empresas que
têm por objetivo exportar, buscando assim o
crescimento da produção nacional e todos os
efeitos decorrentes, como geração de empregos,
aumento de renda, etc.
A legislação vigente coloca à disposição das
indústrias algumas alternativas, todas destinadas
a facilitar a operacionalização das exportações.
Segue Figura 1 comparando a forma de
constituição e os benefícios para os dois tipos de
empresa:
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
COMERCIAL EXPORTADORA
Formas de constituição
Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de
Não há requisitos específicos para se atuar como uma
1972.
empresa comercial exportadora
TRADING COMPANY
Aquisição de bens no mercado interno com o fim específico de exportação
ICMS: não-incidência
ICMS: não-incidência
IPI: suspensão
IPI: suspensão
COFINS: isenção
COFINS: isenção
PIS: não-incidência
PIS: não-incidência
IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime
IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime
tributário
tributário.
Saída para o exterior de bens adquiridos pela trading company
ICMS: não-incidência
ICMS: não-incidência
IPI: isenção
IPI: imunidade
COFINS: isenção
COFINS: isenção
PIS: não-incidência
PIS: não-incidência
IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a
IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser
ser escolhido.
escolhido.
FONTE: TWL - Advogados Associados, 2004
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
company se atendidas as normas que forem fixadas pelo Ministro da Fazenda (BRASIL, 1972).
Figura 1: Diferenças e Semelhanças por tipo de empresas:
TRADING COMPANY
Portanto conclui-se que tanto a empresa comercial exportadora como a trading company usufruem tratamento fiscal idêntico, tanto nas obrigações como nos direitos, e a micro e pequena
empresa, ao vender seus produtos para as trading
companies e comerciais exportadoras, também gozam dos benefícios atenientes à exportação.
bricante no exterior podendo se assegurar dos
benefícios fiscais concedidos por lei para incentivo à exportação.
De acordo com o Decreto-Lei 1.248/72, para atuar como trading company, as empresas precisam atender os seguintes requisitos mínimos
(BRASIL, 1972):
• Registro especial na Carteira de Comércio
Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX)
e na Secretaria da Receita Federal;
• Constituição sob forma de sociedade por
ações, devendo ser nominativas as ações
com direito a voto;
• Capital mínimo fixado pelo Conselho
Monetário Nacional, equivalente a 703.380
Unidades Fiscais de Referência (UFIR).
O benefício fiscal a que se refere o DecretoLei 1.248/72 só poderá ser utilizado pela trading
FONTE: TWL - Advogados Associados, 2004
4. Micro e Pequenas Empresas
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) trabalha desde 1972
pelo desenvolvimento sustentável das micro e
pequenas empresas, sendo a maior fonte de
apoio aos empresários, além de assessorar empresas nas diversas áreas.
29
Portanto conclui-se que tanto a empresa comercial exportadora como a trading company usufruem tratamento fiscal idêntico, tanto nas obrigações como nos direitos, e a micro e pequena
empresa, ao vender seus produtos para as trading
companies e comerciais exportadoras, também gozam dos benefícios atenientes à exportação.
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
4. Micro e Pequenas Empresas
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) trabalha desde 1972
pelo desenvolvimento sustentável das micro e
pequenas empresas, sendo a maior fonte de
apoio aos empresários, além de assessorar empresas nas diversas áreas.
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Conforme lei nº 9.841, de 05 de outubro de
1999, o critério adotado para conceituar micro e
pequena empresa é a receita bruta anual, sendo
os valores atualizados pelo Decreto nº 5.028/
2004, de 31 de março de 2004 (SEBRAE, 1999).
Além do critério adotado no Estatuto, o SEBRAE utiliza o conceito de pessoas ocupadas
nas empresas, para se enquadrar como microempresa: a sua composição é de até 19 pessoas
ocupadas na indústria e construção e até 09 pessoas ocupadas no comércio e serviços. Para ser
de pequeno porte, sua composição deverá ser de
20 a 99 pessoas ocupadas na indústria e construção, e de 10 a 49 pessoas ocupadas no comércio
e serviços (SEBRAE, 1999).
4.1 Micro e pequenas Empresas no Cenário
Internacional
As exportações possuem um grande papel
na economia brasileira, pois além da geração de
divisas, a desvalorização cambial também beneficia a atuação nas exportações. Consideradas
também grandes fontes de renda e geradoras de
emprego, as exportações estimulam empresas
nacionais a se capacitarem e internacionalizarem seus produtos.
Para que as micro e pequenas empresas criem cada vez mais uma cultura exportadora, é de
suma importância a criação constante de condições para que elas adquiram competitividade
para atuarem no comércio internacional, como,
por exemplo, o apoio no investimento de infraestrutura e nas informações sobre essa área de
atuação, possibilitando assim avanços tecnológicos, superação de barreiras entre outros.
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), com apoio do SEBRAE, produziu estudo com foco no desenvolvimento das exportações de micro e pequenas empresas nos anos de 1998 a 2004, mostrando que a participação das MPEs nas
exportações reduziu-se de 2,4% em 2003, para
2,3% em 2004. De forma isolada, mostrou-se
uma redução na participação do total exportado de 2,2% para 2,1%, enquanto as microempresas tiveram um crescimento de 9,7%, tendo
30
uma participação no valor exportado reduzido
a 0,2% (SEBRAE, 2006b).
O crescimento do valor exportado pelas micro e pequenas empresas entre 2003 e 2004 foi
superior ao número de empresas exportadoras.
Verifica-se um aumento no valor médio anual
exportado por empresa, o qual passou de US$
212,3 mil para US$ 248,1 mil, registrando um
aumento de 16,9%. A evolução foi mais significante entre as pequenas empresas, 15%, do que
entre as microempresas (9,2%). Porém as grandes empresas mostram uma evolução mais significativa frente as MPEs (SEBRAE, 2006b).
Conforme pesquisa da FUNCEX, os principais produtos exportados pelas pequenas empresas, sendo os três primeiros os mesmos para as
micro empresas, são eles: calçados (7,2%), madeira serrada (6,9%), móveis (5,4%), vestuário feminino (3,8%) e pedras preciosas ou semipreciosas (2,9%), representando 30% das vendas em
2004 (SEBRAE, 2006b).
Os principais países de destinos das exportações das MPEs são EUA e o Canadá, exportando 21,7% e 26,5%, respectivamente, no ano de
2004. A União Européia aparece em seguida,
com as MPEs exportando 18,1% e 24,0% (SEBRAE, 2006b).
5. Programas de inserção de micro e pequena
Empresa Brasileira no Mercado Global e seus
entraves operacionais
A implementação de políticas de apoio à
inserção internacional das pequenas empresas é
cada vez mais uma constante na economia brasileira. Elas formam uma extensa rede na economia. Os programas de apoio governamental à
inserção internacional de pequenas empresas são
baseados na aquisição de competitividade: de custos, de tecnologias, de promoção comercial, de escala de produção, de diferenciação, de preço.
Apesar dos esforços recentes do governo, o
acesso ao crédito continua limitado a um número reduzido de empresas, sobretudo às de grande porte. Diante dessa situação, a Confederação
Nacional das Indústrias (CNI) fez o estudo dos
problemas enfrentados pelas empresas que possuem por objetivo exportar, no ano de 2002,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
Conforme lei nº 9.841, de 05 de outubro de
1999, o critério adotado para conceituar micro e
pequena empresa é a receita bruta anual, sendo
os valores atualizados pelo Decreto nº 5.028/
2004, de 31 de março de 2004 (SEBRAE, 1999).
Além do critério adotado no Estatuto, o SEBRAE utiliza o conceito de pessoas ocupadas
nas empresas, para se enquadrar como microempresa: a sua composição é de até 19 pessoas
ocupadas na indústria e construção e até 09 pessoas ocupadas no comércio e serviços. Para ser
de pequeno porte, sua composição deverá ser de
20 a 99 pessoas ocupadas na indústria e construção, e de 10 a 49 pessoas ocupadas no comércio
e serviços (SEBRAE, 1999).
4.1 Micro e pequenas Empresas no Cenário
Internacional
As exportações possuem um grande papel
na economia brasileira, pois além da geração de
divisas, a desvalorização cambial também beneficia a atuação nas exportações. Consideradas
também grandes fontes de renda e geradoras de
emprego, as exportações estimulam empresas
nacionais a se capacitarem e internacionalizarem seus produtos.
Para que as micro e pequenas empresas criem cada vez mais uma cultura exportadora, é de
suma importância a criação constante de condições para que elas adquiram competitividade
para atuarem no comércio internacional, como,
por exemplo, o apoio no investimento de infraestrutura e nas informações sobre essa área de
atuação, possibilitando assim avanços tecnológicos, superação de barreiras entre outros.
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), com apoio do SEBRAE, produziu estudo com foco no desenvolvimento das exportações de micro e pequenas empresas nos anos de 1998 a 2004, mostrando que a participação das MPEs nas
exportações reduziu-se de 2,4% em 2003, para
2,3% em 2004. De forma isolada, mostrou-se
uma redução na participação do total exportado de 2,2% para 2,1%, enquanto as microempresas tiveram um crescimento de 9,7%, tendo
30
uma participação no valor exportado reduzido
a 0,2% (SEBRAE, 2006b).
O crescimento do valor exportado pelas micro e pequenas empresas entre 2003 e 2004 foi
superior ao número de empresas exportadoras.
Verifica-se um aumento no valor médio anual
exportado por empresa, o qual passou de US$
212,3 mil para US$ 248,1 mil, registrando um
aumento de 16,9%. A evolução foi mais significante entre as pequenas empresas, 15%, do que
entre as microempresas (9,2%). Porém as grandes empresas mostram uma evolução mais significativa frente as MPEs (SEBRAE, 2006b).
Conforme pesquisa da FUNCEX, os principais produtos exportados pelas pequenas empresas, sendo os três primeiros os mesmos para as
micro empresas, são eles: calçados (7,2%), madeira serrada (6,9%), móveis (5,4%), vestuário feminino (3,8%) e pedras preciosas ou semipreciosas (2,9%), representando 30% das vendas em
2004 (SEBRAE, 2006b).
Os principais países de destinos das exportações das MPEs são EUA e o Canadá, exportando 21,7% e 26,5%, respectivamente, no ano de
2004. A União Européia aparece em seguida,
com as MPEs exportando 18,1% e 24,0% (SEBRAE, 2006b).
5. Programas de inserção de micro e pequena
Empresa Brasileira no Mercado Global e seus
entraves operacionais
A implementação de políticas de apoio à
inserção internacional das pequenas empresas é
cada vez mais uma constante na economia brasileira. Elas formam uma extensa rede na economia. Os programas de apoio governamental à
inserção internacional de pequenas empresas são
baseados na aquisição de competitividade: de custos, de tecnologias, de promoção comercial, de escala de produção, de diferenciação, de preço.
Apesar dos esforços recentes do governo, o
acesso ao crédito continua limitado a um número reduzido de empresas, sobretudo às de grande porte. Diante dessa situação, a Confederação
Nacional das Indústrias (CNI) fez o estudo dos
problemas enfrentados pelas empresas que possuem por objetivo exportar, no ano de 2002,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
RNI_n7.book Page 31 Friday, September 22, 2006 11:03 AM
analisando os principais entraves enfrentados
pelo exportador que interfere diretamente na
competitividade das empresas brasileiras no âmbito internacional.
Conforme o estudo da CNI, para micro e
pequenas empresas, 31,8% das empresas consultadas confirmam grande dificuldade de acesso
ao financiamento, além do desconhecimento
como um entrave ao acesso das linhas de financiamento (CNI, 2002).
5.1 PROEX – Programa de financiamento às
exportações e financiamentos BNDES
O programa do governo federal de financiamento ao exportador de bens e serviços brasileiros (PROEX), é realizado pelo Banco do Brasil,
e apresenta duas modalidades de apoio às exportações: PROEX Financiamento e PROEX
Equalização (BANCO DO BRASIL, 2006).
Todo programa apresenta parâmetros para que
as empresas possam utilizar-se do benefício. No
caso do PROEX, o pré-requisito para o desembolso do financiamento é que o exportador esteja em
situação regular com o INSS, o FGTS, a Receita
Federal e que não esteja inscrito em dívida ativa da
União (BANCO DO BRASIL, 2006).
As vantagens da utilização do programa são
o acesso facilitado ao crédito, rapidez na aprovação, operacionalização simplificada em financiamentos de curto prazo e a inexistência de limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque.
O BNDES também possui programa de financiamento aos exportadores, que seguem nas
modalidades de pré-embarque, pré-embarque
especial e pós-embarque (BNDES, 2006).
Os financiamentos ainda são utilizados por
uma fatia muito pequena das empresas, como
mostra a CNI, apenas 20% das empresas utilizam algum tipo de financiamento. O programa
mais utilizado é o PROEX financiamento para
as MPEs, porém o acesso de maior facilidade é
para empresas de grande porte (CNI, 2002).
A CNI mostra que o desconhecimento afeta
de 20,8% a 39,1% das empresas, e de 23,6% a
36,6% as que não conseguem o financiamento,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
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resultando no baixo grau de utilização das linhas de financiamento (CNI, 2002).
5.2 Exporta Fácil - CORREIOS
O Exporta Fácil foi criado pela rede de correios do Brasil em novembro de 2000. É um serviço de remessa internacional que envia mercadorias com rapidez e segurança até o destino,
oferecendo diversas facilidades às exportações
de micro e pequenas empresas, como também
para pessoas físicas (artesãos, agricultores, etc.).
Os CORREIOS contam com recintos alfandegários da Receita Federal em suas instalações, facilitando o trâmite aduaneiro das remessas postais, cuidando de todo operação aduaneira, assim como as documentações necessárias
(CORREIOS, 2000). Além de possuirem limites nos valores (máximo de US$ 20,000 - vinte
mil dólares) de exportação por operação, a carga
pode pesar até 30 quilos, conforme a modalidade de serviço escolhida sendo elas: Sedex Mundi, Expressa (SEM), Mercadoria Econômica, Leve Priotitária e Leve Econômica, com o intuito
de atender a qualquer necessidade do exportador (CORREIOS, 2000).
Apesar de todos os benefícios do programa,
o estudo realizado pelo CNI sobre os problemas enfrentados pelas empresas que possuem
por objetivo exportar no ano de 2002, o Exporta
Fácil é desconhecido por 53,8% das empresas
consultadas (CNI, 2002).
5.3 SIMPLEX
O SIMPLEX é uma iniciativa do governo que
tem por objetivo desburocratizar as operações no
comércio exterior de pequenos valores (até US$
10 mil ou o equivalente em outras moedas), criada pela Circular n. 2.836/98 do BACEN.
As vantagens do programa são principalmente a simplificação da documentação, sendo
dispensado o contrato de câmbio (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2006).
Porém, de acordo com estudo do CNI, o
Simplex (simplificação de procedimentos administrativos e cambiais para operações de
exportação no valor de até US$ 10 mil) é des31
analisando os principais entraves enfrentados
pelo exportador que interfere diretamente na
competitividade das empresas brasileiras no âmbito internacional.
Conforme o estudo da CNI, para micro e
pequenas empresas, 31,8% das empresas consultadas confirmam grande dificuldade de acesso
ao financiamento, além do desconhecimento
como um entrave ao acesso das linhas de financiamento (CNI, 2002).
5.1 PROEX – Programa de financiamento às
exportações e financiamentos BNDES
O programa do governo federal de financiamento ao exportador de bens e serviços brasileiros (PROEX), é realizado pelo Banco do Brasil,
e apresenta duas modalidades de apoio às exportações: PROEX Financiamento e PROEX
Equalização (BANCO DO BRASIL, 2006).
Todo programa apresenta parâmetros para que
as empresas possam utilizar-se do benefício. No
caso do PROEX, o pré-requisito para o desembolso do financiamento é que o exportador esteja em
situação regular com o INSS, o FGTS, a Receita
Federal e que não esteja inscrito em dívida ativa da
União (BANCO DO BRASIL, 2006).
As vantagens da utilização do programa são
o acesso facilitado ao crédito, rapidez na aprovação, operacionalização simplificada em financiamentos de curto prazo e a inexistência de limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque.
O BNDES também possui programa de financiamento aos exportadores, que seguem nas
modalidades de pré-embarque, pré-embarque
especial e pós-embarque (BNDES, 2006).
Os financiamentos ainda são utilizados por
uma fatia muito pequena das empresas, como
mostra a CNI, apenas 20% das empresas utilizam algum tipo de financiamento. O programa
mais utilizado é o PROEX financiamento para
as MPEs, porém o acesso de maior facilidade é
para empresas de grande porte (CNI, 2002).
A CNI mostra que o desconhecimento afeta
de 20,8% a 39,1% das empresas, e de 23,6% a
36,6% as que não conseguem o financiamento,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
resultando no baixo grau de utilização das linhas de financiamento (CNI, 2002).
5.2 Exporta Fácil - CORREIOS
O Exporta Fácil foi criado pela rede de correios do Brasil em novembro de 2000. É um serviço de remessa internacional que envia mercadorias com rapidez e segurança até o destino,
oferecendo diversas facilidades às exportações
de micro e pequenas empresas, como também
para pessoas físicas (artesãos, agricultores, etc.).
Os CORREIOS contam com recintos alfandegários da Receita Federal em suas instalações, facilitando o trâmite aduaneiro das remessas postais, cuidando de todo operação aduaneira, assim como as documentações necessárias
(CORREIOS, 2000). Além de possuirem limites nos valores (máximo de US$ 20,000 - vinte
mil dólares) de exportação por operação, a carga
pode pesar até 30 quilos, conforme a modalidade de serviço escolhida sendo elas: Sedex Mundi, Expressa (SEM), Mercadoria Econômica, Leve Priotitária e Leve Econômica, com o intuito
de atender a qualquer necessidade do exportador (CORREIOS, 2000).
Apesar de todos os benefícios do programa,
o estudo realizado pelo CNI sobre os problemas enfrentados pelas empresas que possuem
por objetivo exportar no ano de 2002, o Exporta
Fácil é desconhecido por 53,8% das empresas
consultadas (CNI, 2002).
5.3 SIMPLEX
O SIMPLEX é uma iniciativa do governo que
tem por objetivo desburocratizar as operações no
comércio exterior de pequenos valores (até US$
10 mil ou o equivalente em outras moedas), criada pela Circular n. 2.836/98 do BACEN.
As vantagens do programa são principalmente a simplificação da documentação, sendo
dispensado o contrato de câmbio (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2006).
Porém, de acordo com estudo do CNI, o
Simplex (simplificação de procedimentos administrativos e cambiais para operações de
exportação no valor de até US$ 10 mil) é des31
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conhecida para 57,9% das empresas. Para micro e pequenas empresas a situação de desconhecimento é mais acentuada, atingindo cerca
de 70% no que se diz respeito ao desconhecimento do programa (CNI, 2002).
5.4 Principais Entraves Operacionais
De acordo com a pesquisa da CNI, a burocracia aduaneira aparece como principal entrave à
expansão das exportações correspondente por
40,8%, os custos portuários aparecem como o segundo maior entrave sendo 37,3% (CNI, 2002).
Outros entraves importantes são canais de
comercialização e burocracia tributária, assinalada por, respectivamente, 23,9% e 22,6% das empresas. As questões tributárias, no que diz respeito também à dificuldade de ressarcimento de
créditos tributários, aparecem entre os obstáculos mais importantes às exportações, assinaladas
por 36% das empresas.
O transporte internacional afeta 29,2% das
empresas, não deixando de lado a falta de infraestrutura interna para o escoamento de produtos destinados à exportação, assinalada por
16,2% das empresas (CNI, 2002).
A documentação é apresentada como a segunda maior dificuldade assinalada por 44%
das empresas, principalmente no que se trata de
certificados de origem, de inspeção de qualidade, certificado fitossanitário, considerando também a legislação consular (CNI, 2002).
Em síntese, a instabilidade do câmbio, a
logística de transporte de mercadorias e a falta
de informação sobre procedimentos de exportação representam os maiores entraves para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras exportarem seus produtos. Responsáveis por apenas 2,4% do total das exportações do Brasil
(2003), essas empresas têm como maior motivação para a exportação a diversificação de clientes
e a perspectiva de maiores lucros (CNI, 2002).
5.5 Considerações sobre Trading Company e
Comerciais Exportadoras
Como analisado anteriormente, no caso dos
financiamentos como o PROEX e os financia32
mentos do BNDES, os principais entraves são o
desconhecimento do programa, as documentações requeridas e as garantias, podendo nesse caso a trading company e a comercial exportadora
atender a essas limitações, pois elas também podem se beneficiar desses programas, além de
possuírem todo o aparato documental de comprovação exigida.
No caso do Exporta Fácil e do Simplex, o
maior entrave é o desconhecimento do programa. Como o objetivo dessas iniciativas é inserir
de forma mais fácil e segura o produto no exterior e simplificar a documentação e os trâmites
de negociações, respectivamente, a trading company e a comercial exportadora por possuírem
estudos sobre viabilidade econômica, de mercados, riscos comerciais, procedimentos aduaneiros, negociações, podem suprir as limitações
desses dois programas, inserindo os produtos de
empresas de pequeno porte da forma mais competitiva no mercado global.
Diante dos programas de governos analisados
acima e do trabalho realizado por uma trading
company ou comercial exportadora, conseguimos
identificar que essas empresas estão capacitadas a
atender as limitações dos programas enfrentadas
pelas MPEs, nos aspectos de requisitos,
documentações para comprovação e conhecimento do programa, sendo uma boa alternativa
para inserirem seus produtos no mercado global.
6. Considerações Finais
Os resultados apresentados pela pesquisa do
CNI comprovam que as exportações perdem o
dinamismo devido aos mais variados entraves
específicos no país, colocando as MPEs à mercê
das oscilações dos ciclos econômicos. Concluise que, para a expansão das exportações, ainda é
necessária a atuação do governo em diversas etapas do processo de exportação, no que se diz
respeito aos entraves operacionais como o acesso aos programas de financiamento, burocracia
aduaneira, custos portuários, custo de frete internacional, fazendo-se necessária uma maior divulgação dos mecanismos existentes que beneficiam as empresas.
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006
conhecida para 57,9% das empresas. Para micro e pequenas empresas a situação de desconhecimento é mais acentuada, atingindo cerca
de 70% no que se diz respeito ao desconhecimento do programa (CNI, 2002).
5.4 Principais Entraves Operacionais
De acordo com a pesquisa da CNI, a burocracia aduaneira aparece como principal entrave à
expansão das exportações correspondente por
40,8%, os custos portuários aparecem como o segundo maior entrave sendo 37,3% (CNI, 2002).
Outros entraves importantes são canais de
comercialização e burocracia tributária, assinalada por, respectivamente, 23,9% e 22,6% das empresas. As questões tributárias, no que diz respeito também à dificuldade de ressarcimento de
créditos tributários, aparecem entre os obstáculos mais importantes às exportações, assinaladas
por 36% das empresas.
O transporte internacional afeta 29,2% das
empresas, não deixando de lado a falta de infraestrutura interna para o escoamento de produtos destinados à exportação, assinalada por
16,2% das empresas (CNI, 2002).
A documentação é apresentada como a segunda maior dificuldade assinalada por 44%
das empresas, principalmente no que se trata de
certificados de origem, de inspeção de qualidade, certificado fitossanitário, considerando também a legislação consular (CNI, 2002).
Em síntese, a instabilidade do câmbio, a
logística de transporte de mercadorias e a falta
de informação sobre procedimentos de exportação representam os maiores entraves para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras exportarem seus produtos. Responsáveis por apenas 2,4% do total das exportações do Brasil
(2003), essas empresas têm como maior motivação para a exportação a diversificação de clientes
e a perspectiva de maiores lucros (CNI, 2002).
5.5 Considerações sobre Trading Company e
Comerciais Exportadoras
Como analisado anteriormente, no caso dos
financiamentos como o PROEX e os financia32
mentos do BNDES, os principais entraves são o
desconhecimento do programa, as documentações requeridas e as garantias, podendo nesse caso a trading company e a comercial exportadora
atender a essas limitações, pois elas também podem se beneficiar desses programas, além de
possuírem todo o aparato documental de comprovação exigida.
No caso do Exporta Fácil e do Simplex, o
maior entrave é o desconhecimento do programa. Como o objetivo dessas iniciativas é inserir
de forma mais fácil e segura o produto no exterior e simplificar a documentação e os trâmites
de negociações, respectivamente, a trading company e a comercial exportadora por possuírem
estudos sobre viabilidade econômica, de mercados, riscos comerciais, procedimentos aduaneiros, negociações, podem suprir as limitações
desses dois programas, inserindo os produtos de
empresas de pequeno porte da forma mais competitiva no mercado global.
Diante dos programas de governos analisados
acima e do trabalho realizado por uma trading
company ou comercial exportadora, conseguimos
identificar que essas empresas estão capacitadas a
atender as limitações dos programas enfrentadas
pelas MPEs, nos aspectos de requisitos,
documentações para comprovação e conhecimento do programa, sendo uma boa alternativa
para inserirem seus produtos no mercado global.
6. Considerações Finais
Os resultados apresentados pela pesquisa do
CNI comprovam que as exportações perdem o
dinamismo devido aos mais variados entraves
específicos no país, colocando as MPEs à mercê
das oscilações dos ciclos econômicos. Concluise que, para a expansão das exportações, ainda é
necessária a atuação do governo em diversas etapas do processo de exportação, no que se diz
respeito aos entraves operacionais como o acesso aos programas de financiamento, burocracia
aduaneira, custos portuários, custo de frete internacional, fazendo-se necessária uma maior divulgação dos mecanismos existentes que beneficiam as empresas.
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Diante do quadro apresentado, é de grande
valia a atuação das trading companies e comerciais exportadoras como facilitadoras, ajudando
as MPEs a inserirem seus produtos no comércio internacional de uma forma mais dinâmica
e expressiva, pois as trading companies e comer-
RNI_n7.book Page 33 Friday, September 22, 2006 11:03 AM
ciais exportadoras possuem toda a estrutura para que os produtos de micro e pequenas empresas sejam inseridos no comércio internacional de forma segura e competitiva, podendo assim alavancar as exportações das micro e
pequenas empresas.
REFERÊNCIAS
Diante do quadro apresentado, é de grande
valia a atuação das trading companies e comerciais exportadoras como facilitadoras, ajudando
as MPEs a inserirem seus produtos no comércio internacional de uma forma mais dinâmica
e expressiva, pois as trading companies e comer-
ciais exportadoras possuem toda a estrutura para que os produtos de micro e pequenas empresas sejam inseridos no comércio internacional de forma segura e competitiva, podendo assim alavancar as exportações das micro e
pequenas empresas.
REFERÊNCIAS
BANCO DO BRASIL. Informações sobre o
PROEX. Disponível em: <http://www.bb.com.br/appbb/
portal/on/intc/me/exp/AdmRecPROEXFin.jsp> Acesso em:
15 abr. 2006.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mecanismos de financiamento privado às exportações. Disponível em:
<http://www.fazenda.gov.br/sain/m_financiamento.htm>.
Acesso em: 15 abr. 2006.
BANCO DO BRASIL. Informações sobre o
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portal/on/intc/me/exp/AdmRecPROEXFin.jsp> Acesso em:
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<http://www.fazenda.gov.br/sain/m_financiamento.htm>.
Acesso em: 15 abr. 2006.
BELLO, Ubyrajara Brasil Dal. As Poderosas Trading
Companies Japonesas – Sogo Shosha. São Paulo:
Aduaneiras, 2001.
SEBRAE.Critérios de Classificação do Porte da
Empresa, 1999. Disponível em:
<http://www.sebrae.com.br/br/aprendasebrae/estudosepesquisas.asp> . Acesso em: 22 abr.2006
BELLO, Ubyrajara Brasil Dal. As Poderosas Trading
Companies Japonesas – Sogo Shosha. São Paulo:
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BNDES. Informações sobre o financiamento do
BNDES. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/
linhas/exportacao.asp>. Acesso em: 15 abr. 2006.
BRASIL, Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de Novembro de
1972.
CNI. Estudo sobre as Dificildades enfrentadas
pelas empresas exportadoras realizado pela
Confederação Nacional das Indústrias (CNI),
2002. Disponível em: <http://www.cni.org.br/produtos/
com_ext/src/empresa_exportadora_brasileira.pdf>. Acesso
em: 22 abr.2006.
CORREIOS. Informações sobre o Exporta fácil,
2000. Disponível em:
<http://www.correios.com.br/exportefacil/default.cfm>.
Acesso em: 15 abr. 2006.
GRISI, Celso Cláudio de Hildebrand. Trading –
Presença brasileira no cenário econômico
munidal. São Paulo: Saraiva, 2003.
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SEBRAE. Tributação do sistema SIMPLES. Disponível em:
<http://www.sebrae.com.br/br/aprendasebrae/
tributacao_simples.asp>. Acesso em: 22 abr.2006a.
SEBRAE. Estudo sobre as Micro e pequenas
empresas na exportação brasileira de 19982004, realizada pelo SEBRAE. Disponível em:
<http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bte/bte.nsf/
0E680B540F45AB430325707E005ED42D/$File/
NT000AB71E.pdf>. Acesso em: 22 abr.2006b.
TWL. Tizatto, Wildner e Luz Advogados Associados – Trading Company/Comercial Exportadora: Tratamento Tributário, 2004. Disponível em:
<http://www.twladvogados.com.br/artigos/Trading.doc>.
Acesso em: 11 mar. 2006.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de
Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2003.
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