JORNAL DA ALERJ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO II N° 41 Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
Turismo e lazer acessíveis a todos
Fotos: Daniela Barcellos e Divulgação
O direito de ir e vir, garantido pelo
artigo 5º da Constituição Federal, ainda é
restrito quando se trata dos portadores de
deficiência. Apesar das iniciativas para
garantir o acesso destes cidadãos a todos
os lugares, eles encontram dificuldades
de deslocamento nos principais pontos
turísticos da cidade. “Às vezes tenho a
impressão de que as pessoas que
projetam os prédios não sabem o que é
ter uma limitação. Já vi vagas de
deficientes sem rampa de acesso à
calçada”, indigna-se a deputada
Georgette Vidor (PPS), presidente da
Comissão de Defesa da Pessoa Portadora
de Deficiência (PPD) da Alerj. Nos
próximos dias 21 e 22, em Macaé, a
Comissão realiza o seminário “Rio de
Janeiro, um estado para todos!” em
parceria com a Comissão Permanente de
Turismo, na tentativa de promover a
acessibilidade em todo o estado.
O JORNAL DA ALERJ visitou
pontos turísticos do Rio e constatou que a
maioria deles não está adaptada para
receber turistas com necessidades especiais. Enquanto o estudante de Direito
André Souza, que acompanhou a reportagem, precisou da ajuda de diversos
seguranças para chegar ao Bondinho do
Pão de Açúcar, o advogado Marcos
Nunes Fonseca, que ficou paraplégico
num acidente de asa-delta, recorre à
ajuda de amigos para saltar de parapente
da rampa de decolagem de Niterói, onde
chega sozinho. “Só voltei a voar recentemente, mas nunca encarei essa situação
como um trauma”, garante Marcos.
PÁGINAS 4 e 5
Bons e maus exemplos: Marcos salta em Niterói,onde chega sozinho; André precisa de ajuda
Idoso pode ter direito
a vagas e à gratuidade
nos estacionamentos
Deputados questionam
a importância do
Dia 13 de Maio
José Távora fala
sobre a União dos Legislativos Estaduais
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Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
2 JORNAL DA ALERJ
Um militante monarquista na Alerj
ESTAGIÁRIO DO CERIMONIAL DIZ QUE OBJETIVO DO MOVIMENTO É O RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DO PERÍODO
Leandro Marins
E
ALFREDO JUNQUEIRA
le não usa cetro nem coroa. Seu
reino, por enquanto, restringe-se a
uma mesa na sala 503 do Palácio
Tiradentes. Bruno da Silva de Cerqueira, 25
anos, é o melhor exemplo de que a Alerj
está aberta a todas as manifestações
políticas. Historiador e estagiário da Chefia
para Assuntos de Cerimonial da Alerj,
Bruno é militante do movimento monarquista e defende a volta dos reis e
rainhas ao comando do Estado brasileiro.
Há um ano e meio na Alerj, ele afirma
que nunca sofreu qualquer tipo de
interpelação por sua opção política e que
muitos funcionários já manifestaram simpatia à causa. “Nunca escondi minha convicção pela monarquia”, assume.
Seu interesse pelo regime surgiu na préadolescência, quando começou a estudar
história e a mergulhar na genealogia de
seus antepassados. Bruno ressalta, no
entanto, que não há influência da família
em sua opção política. “Apesar de meu pai
ser da aristocracia rural da Zona da Mata,
tanto ele como a minha mãe são de
esquerda”, afirma.
Bruno acredita que o objetivo atual do
movimento monarquista é promover o
resgate histórico e cultural do período em
que a familiar real comandava os destinos
Expediente
Publicação semanal do Departamento de Comunicação
Social da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
[email protected] Tel: 2588-1404/1383
PRESIDENTE:
JORGE PICCIANI
1º Vice-presidente:
Heloneida Studart
2º Vice-presidente:
José Távora
3º Vice-presidente:
Pedro Fernandes
4º Vice-presidente:
Fábio Silva
1ª Secretária:
Graça Matos
2ª Secretário:
Léo Vivas
3º Secretário:
Acárisi Ribeiro
4º Secretário:
Nelson do Posto
1º Suplente:
Leandro Sampaio
2º Suplente:
Eliana Ribeiro
3º Suplente:
Nelson Gonçalves
4º Suplente:
Rogério do Salão
Jornalista responsável:
Fernanda Pedrosa
Coordenadora:
Fernanda Galvão
Repórteres:
Alfredo Junqueira, Geiza Rocha
e Luiz Marchesini
Estagiários:
Andreia Quelhas, Camila Parada,
Fernanda Pizzotti, Fernanda Porto,
Florence Jacq, Gabriel Mendes,
Guilherme Costa, Leandro Marins,
Mariana Magro, Melissa Ornelas e
Ramien Brum
Fotografia:
Daniela Barcellos
Diagramação:
Bernardo Sobral
Coordenação Gráfica:
Aranha / Gráfica Alerj
Montagem:
Bianca Marques e Rodrigo
Graciosa
Tiragem:
2 mil exemplares
Bruno Cerqueira interessou-se pela realeza ao estudar genealogia, na pré-adolescência
do Brasil. “Os movimentos monarquistas
são muito fragmentados. Precisamos investir na nossa história como fator de união
entre as diversas correntes”, explica.
O monarquista da Alerj reconhece que,
antes de se propor novamente a volta do
regime, como ocorreu no plebiscito de
1993, os movimentos monárquicos devem
pensar num projeto nacional. “As soluções
para os monarquistas não estão no presente,
mas num futuro próximo. Devemos explicar à população o que é o parlamentarismo
monárquico e por que ele é a melhor opção
para o Brasil”, argumenta.
Pluralista, a Alerj reconheceu a
importância histórica da monarquia, ao
comemorar, no último dia 13, os 116 anos
da Lei Áurea. Na ocasião, os monarquistas
e abolicionistas Joaquim Nabuco, André
Rebouças, Senador Dantas e o conselheiro
João Alfredo receberam títulos postmortem de Beneméritos do estado. A
bisneta e homônima da princesa Isabel
recebeu o título de Cidadã do Rio.
FRASES DA SEMANA
“O que você fez está aí, plantado.
Isso ninguém tira. O povo a
reconhece como Flamengo.”
Roberto Dinamite (PMDB), sobre a demissão da
deputada Georgette Vidor do Clube de Regatas
do Flamengo.
“A atitude da direção do
Flamengo foi impensada,
arbitrária, e certamente
mancha a bandeira do Clube
de Regatas do Flamengo.”
Comte Bittencourt (PPS) , sobre o
mesmo assunto.
“Estive, um dia, no fundo do poço.”
Márcio Corrêa (PSB), que foi dependente químico,
em discurso no plenário.
Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
JORNAL DA ALERJ 3
Projetos garantem direitos do idoso
VAGAS EM ESTACIONAMENTO E GRATUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS ESTÃO SENDO DISCUTIDAS NAS COMISSÕES
Leandro Marins
O
FERNANDA PIZZOTTI
s motoristas com mais de 60
anos de idade são motivo de
preocupação para os deputados
Jorge Picciani (PMDB) e Otávio Leite
(PSDB). Com projetos de lei tramitando
na Casa, esses parlamentares buscam
garantir o direito à gratuidade e reservar
vagas nos estacionamentos públicos e
privados para os idosos.
O projeto do presidente da Alerj,
deputado Jorge Picciani, que prevê estacionamento grátis para os idosos, busca
ampliar a gratuidade já existente nos
transportes públicos. “Nada mais justo do
que beneficiar aqueles que possuem seu
próprio veículo”, defende o parlamentar.
Picciani acredita que o projeto pode servir
também como estímulo à cultura. “A
maioria dos cinemas e teatros está nos
shoppings. Nós devemos dar oportunidade de lazer aos idosos”, afirma.
Segundo dados da ONU, o Brasil é
o sexto país do mundo em aumento da
população idosa. Daí a importância de
se pensar nessas pessoas que já viveram
mais da metade de suas vidas. “A legislação avança, para cada dia garantir
mais direitos aos nossos idosos”, diz
Picciani.
A preocupação em assegurar benefícios a esta parcela da população
também serviu de inspiração ao
deputado Otávio Leite, autor do
projeto que prevê a reserva de vagas
nos estacionamentos para os idosos.
Oscar Vaz Geada, de 75 anos, gastaria em medicamentos o que paga de estacionamento
“Nosso objetivo é fazer valer o Estatuto
do Idoso. O idoso que dirige tem mais
dificuldade para estacionar”, observa o
parlamentar, que em seu projeto obriga
os estacionamentos públicos e privados
a reservarem, pelo menos, 5% de suas
vagas para veículos de pessoas idosas.
Segundo o técnico de contabilidade
Oscar Vaz Geada, 75 anos, pelo menos
um desconto poderia ser oferecido ao
idoso. Ele estaciona seu veículo, há dez
anos, em um edifício garagem, no Centro
do Rio, e gasta R$ 400 por mês. “Tenho
segurança, mas o estacionamento é
muito caro. Seria bom não pagá-lo,
até porque temos muitos gastos com
remédios”, acrescenta o contador.
Para o presidente da Comissão de
Assuntos da Criança, do Adolescente e
do Idoso, deputado Paulo Pinheiro (PT),
os dois projetos, que estão tramitando
pelas Comissões, são complementares
e de extrema importância. “Hoje, 14%
da população do município do Rio de
Janeiro é de idosos. Temos que cumprir
o estatuto e garantir a estas pessoas
a dignidade que merecem”, destaca
Pinheiro. Além desses dois projetos de
lei sobre estacionamento, tramitam na
Casa outros 121 que abordam temas
como o incentivo ao turismo para este
segmento, programas de Saúde e de
promoção de atividades culturais e de
esportes, entre outros.
Disque-Saúde Idoso recebe denúncias e distribui cópias do Estatuto
Leandro Marins
Sempre que um estabelecimento
não cumprir o Estatuto do Idoso, os
maiores de 60 anos podem recorrer
ao Disque-Saúde Idoso da Alerj,
através do telefone 0800-239191.
“É muito importante que o idoso conheça e exija seus direitos”, lembra
o presidente da Comissão, deputado
Paulo Pinheiro (PT).
Segundo Pinheiro, o não cumprimento do passe-livre, a falta de medicaPaulo Pinheiro (à esq.) apura denúncias mentos em hospitais públicos e as pés-
simas condições dos asilos são as
reclamações mais recorrentes entre os
300 telefonemas recebidos diariamente. Criado em 1999, o Disque-Saúde
passou a atender exclusivamente os
idosos a partir do ano passado, quando
o parlamentar assumiu a presidência da
Comissão de Assuntos da Criança, do
Adolescente e do Idoso. Os idosos
podem solicitar também pelo telefone
o Estatuto do Idoso, que é encaminhado
pela Comissão via Correios.
4 JORNAL DA ALERJ
Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
Acessibilidade também é sinôn
Deficientes físicos reivindicam adaptação
de pontos turísticos
R
FERNANDA PORTO
eféns das más ou inexistentes
adaptações urbanas e arquitetônicas, os deficientes físicos e
portadores de necessidades especiais,
como gestantes e idosos, se vêem com
freqüência diante da impossibilidade
de freqüentar pontos turísticos, hotéis
e restaurantes. Com o objetivo de levar
este assunto à sociedade, a Comissão
de Defesa da Pessoa Portadora de
Deficiência e a Comissão de Turismo da
Alerj realizarão, nos próximos dias 21 e
22, um seminário sobre a acessibilidade
e suas conseqüências no turismo do
estado. “Esperamos conscientizar os
cidadãos para uma questão óbvia:
vivemos no estado com maior número
de idosos do País e 10% da população
fluminense são portadores de alguma
deficiência. Grande parcela desse
contingente é economicamente ativa, e
está sendo deixada de fora do turismo
estadual em função do não cumprimento
de leis sobre acessibilidade”, denuncia a
deputada Georgette Vidor (PPS).
Motivados pelo desejo de reverter
essa situação, os deputados Jorge
Picciani (PMDB), Glauco Lopes (PSDB)
e Georgette Vidor, elaboraram projeto de
lei que obriga todos os empreendimentos
turísticos do estado a manter adaptações
e acessibilidade a idosos e portadores
de deficiência. O projeto, que aguarda
sanção da governadora, busca colocar
em prática as Leis federais 10.048 e
10.098, ambas de 2000, que tornam
obrigatória a promoção de acessibilidade
O crescimento do número
de adaptações ainda
não foi suficiente
em órgãos públicos e na área urbana.
“Nosso esforço é pela conscientização,
porque as leis já existem. No seminário,
vamos divulgar, a partir das palestras, um
documento final que visa a incentivar nas
prefeituras a criação de leis municipais
que garantam as adaptações”, explica o
deputado Glauco Lopes.
Embora o turismo estadual seja
fonte de renda importante para a cidade
do Rio de Janeiro, o município possui
muitos casos de má adaptação. O Pão
de Açúcar é um exemplo. Acompanhado
da equipe do JORNAL DA ALERJ, o
estudante de Direito André Souza, de
25 anos, – paraplégico há quatro – precisou da ajuda de três pessoas para ter
acesso ao bondinho. “A questão não é
conseguir chegar ao local, porque há
sempre quem ajude. O problema é que
a má adaptação restringe nosso direito
de nos locomovermos sozinhos. Não
há liberdade possível assim”, queixa-se.
Segundo a administração do bondinho,
os equipamentos que possibilitam o
livre acesso ao ponto turístico já foram
comprados e, há mais de um ano,
aguardam autorização da Prefeitura para
a instalação. Outro local inacessível aos
portadores de deficiência é o Centro
Cultural Banco do Brasil, no Rio. Os
banheiros não são adaptados, os acessos
às salas só são possíveis por escadas e as
portas são estreitas.
Em contrapartida, o morro do Corcovado é tido como um bom exemplo
de acessibilidade. Além de ter guias
treinados, foram instalados elevadores,
escadas rolantes e banheiros adaptados
que garantem aos portadores de
necessidades especiais a segurança
necessária para se locomover no local
com comodidade. Outro ponto que
Seminário irá possibilitar
No Pão de Açúcar, André Souza precisa da ajuda de três pessoas para chegar ao bondinho
O seminário “Rio de Janeiro, um
estado para todos!”, organizado pelas
Comissões de Turismo e de Defesa da
Pessoa Portadora de Deficiência convidou representantes das prefeituras,
secretarias municipais de Turismo, Obras
e Transportes, sindicatos de Arquitetos e
Engenheiros, além de diretores da rede
hoteleira e de bares e restaurantes do
estado para tratar da questão da acessibilidade de maneira ampla.
Além das palestras será realizada uma
audiência pública, em que serão ouvidas
todas as partes. A intenção é tratar de
assuntos como Desenho Universal, a relação custo/benefício da acessibilidade,
investimentos sociais, entre outros.
JORNAL DA ALERJ 5
Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
nimo de liberdade
está em boas condições
para receber cadeirantes
é o Museu de Arte
Moderna, no centro do
Rio. Todo o piso do edifício é
nivelado e os acessos aos andares são
interligados por elevadores amplos, além
de possuir banheiros adaptados.
“Houve um crescimento das adaptações nos últimos anos, mas ainda não é
o suficiente. Enfrentamos com freqüência
obstáculos impostos pelo Instituto
do Patrimônio Histórico Nacional
(Iphan), que alega a descaracterização
dos monumentos e palácios e a falta
de capacitação de profissionais de
arquitetura e urbanismo”, denuncia
Regina Cohen, coordenadora do Núcleo
Pró-Acesso, da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ). Criado há
cinco anos, o núcleo trabalha com
o desenvolvimento do conceito de
Desenho Universal, que estabelece
uma regra geral a ser seguida por todas
as construções arquitetônicas, para
garantir a acessibilidade dos portadores
de deficiência. Regina desenvolveu uma
cartilha sobre o tema, que será distribuída
durante o seminário.
Outro órgão que criou uma cartilha
sobre o assunto foi a Fundação muni-
r troca de experiências
“Queremos promover um intercâmbio
de informações e motivar iniciativas que
garantam a acessibilidade a partir de leis
municipais”, explica Glauco Lopes.
Estão previstas palestras do presidente
do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e do Gerente de Desenvolvimento de
Negócios da Petrobrás, Ricardo Salomão.
O presidente do Sindicato das Indústrias
da Construção Civil do Rio de Janeiro
(Sinduscom-RJ), Roberto Kauffmann,
falará sobre o Conselho, criado pelo
sindicato, para estabelecer normas de adaptação. “Viabilizar o acesso de pessoas
com os mais diferentes tipos de limitação é
um dever dos construtores civis”, enfatiza.
Fotos: Daniela Barcellos
cipal Lar Escola Francisco de Paula, a
Funlar, ligada à Secretaria municipal
de Desenvolvimento Social. O livreto
enumera os pontos fortes e fracos de
famosos bairros da cidade. O primeiro a
ser produzido lista os principais pontos
turísticos do Centro da cidade (quadro
ao lado), apontando as facilidades e
dificuldades que os portadores enfrentariam em cada um desses locais. “Recebemos muitos pedidos de hotéis, agências de turismo, ONGs, além de pessoas
que, individualmente, vêm nos procurar.
Nossa idéia de produzir também um guia
de turismo da cidade está sendo estudada pela Riotur”, diz o coordenador do
projeto, Amarildo Baltazar Gomes. De
acordo com ele, a intenção das cartilhas
é incentivar as pessoas a conhecerem
esses lugares, já que acabam com o
mistério a respeito das alternativas que
eles oferecem.
Alguns exemplos
de obstáculos
Teatro Municipal – Sem
estacionamento próprio, o teatro
tem degraus de acesso à bilheteria,
ao hall de entrada e à circulação
de platéia. Na platéia há dois
lugares para permanência de cadeiras de rodas. Os banheiros não
são adaptados.
Jardim Zoológico – Não há
vagas especiais adequadamente
sinalizadas para deficientes físicos. As roletas de entrada são
estreitas, mas há possibilidade de
entrada lateral. Há rampas de
acesso no local, mas algumas
áreas de circulação apresentam
declive acentuado e degraus. Há
placas com sinalização em Braille.
Os banheiros são adaptados, mas
o feminino não possui barras de
apoio.
Biblioteca Nacional – Sem
estacionamento próprio nem área
específica de desembarque. Acesso por escada curta e rampa de
declive acentuado, sem corrimão.
Acervo de livros em Braille e
falados. Os banheiros não são
adaptados.
Museu Nacional de BelasArtes – A entrada principal tem
dois degraus para acesso ao hall.
O edifício apresenta quatro
pavimentos interligados por escadas. Os andares não apresentam
desníveis.
No Cristo Redentor, a acessibilidade é possível por meio de elevadores e escadas rolantes
Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
6 JORNAL DA ALERJ
EM DEBATE: 13 DE MAIO REPRESENTOU DE FATO A LIBERTAÇÃO DOS NEGROS?
WASHINGTON REIS
NOEL DE CARVALHO
DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB
DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB
Sem ressentimentos
Foto: Leandro Marins
Desvincular a Abolição
da Escravatura do trabalho
livre e assalariado no Brasil é
um erro histórico. Logo após
a assinatura da Lei Áurea, os
negros recém-libertos não
encaravam o trabalho manual
como uma atividade dignificante. Era preciso educar esse
contingente para “amar” o
trabalho com disciplina, aceitando a torturante carga horária de até 16 horas diárias de
labuta.
Nessa mesma época, autoridades e empresários concluíram que os imigrantes, na necessidade de construir vida
nova em solo brasileiro, seriam mais eficientes para tocar
os interesses comerciais da cultura cafeeira, totalmente
voltada para exportação. Dessa forma, os negros libertos
foram aos poucos excluídos do principal empregador da
economia republicana, não restando alternativas que não
fossem a desocupação e a vadiagem. Assim surgiram os
cortiços, as favelas e, mais recentemente, o fenômeno da
ocupação da periferia das grandes e médias cidades.
Hoje, no limiar do século XXI, tenta-se às pressas, por
meio de políticas compensatórias de planejamento duvidoso, pagar a dívida histórica da Nação com os pobres e
miseráveis brasileiros, principalmente com os negros e
seus descendentes.
Soluções? Aparecem várias, mas nenhuma que consiga
livrar de forma definitiva
essa parcela enorme da po“Os negros
pulação da marginalidade e
libertos foram,
do estigma do desemprego.
Criados pelo presidente
aos poucos,
Getúlio Vargas, a carteira de
excluídos”
trabalho e o salário mínimo
já perderam a representatividade e os seus objetivos. Também não contemplam com
plenitude as necessidades do trabalhador e do mercado de
trabalho. A cada aumento inexpressivo do salário mínimo,
a insatisfação toma conta da sociedade civil, empresários,
assalariados e até mesmo trabalhadores informais.
O Brasil precisa de políticas públicas que diminuam o
impacto negativo do desemprego na economia, que orientem de forma digna a remuneração dos trabalhadores e que
atendam às necessidades dos empregadores públicos e
privados. Assim, quem sabe, o dia 13 de maio possa ser
lembrado e comemorado sem ressentimentos.
Que abolição?
Foto: Daniela Barellos
Mais uma vez acontece o
13 de Maio, data que a história oficial cunhou como a Abolição da Escravatura no
Brasil. Digo acontece, e não
se comemora, porque, a rigor,
não há nada a comemorar, a
não ser que se tome esta data
como apenas um passo a mais
num processo de lutas seculares dos negros pela liberdade.
A própria existência da
Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, em nome do imperador Pedro II, em 1888, não é outra coisa senão a confissão da existência de um crime contra a humanidade,
aceito como natural pelo Estado e pelas elites de então, e
que feria de morte o direito mais sagrado do ser humano
que é o direito à liberdade.
Os escravocratas continuaram no poder e seus descendentes governam o País até hoje, mesmo neste momento,
num acidente de percurso, em que temos um metalúrgico na
presidência da República, que reza pela cartilha das classes
dominantes. Com a chamada abolição, os ex-escravos sem
acesso à terra, aos meios de produção e a créditos bancários
foram lançados à própria sorte, sem que lhes fossem dadas
as mínimas condições de sobrevivência.
Com a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, não
interessava mais aos ingleses o trabalho escravo. Era preciso ampliar o mercado para suas manufaturas. Chegaram
trabalhadores europeus, para atender às necessidades
“A batalha pela
da cafeicultura que se exdignidade humana
pandia no Vale do Paraíba,
Baixada Fluminense e em
vem de longe e
São Paulo. A Nação iniciaé contínua”
va novo ciclo produtivo,
econômico e social.
Não somente Tiradentes foi enforcado e esquartejado
lutando pela liberdade. Nove anos depois, na Conjuração
dos Alfaiates, na Bahia, considerada a primeira revolução
social brasileira, escravos, pobres, intelectuais, soldados e
padres pegaram em armas contra o regime colonial. Seus
principais líderes foram enforcados e esquartejados. A Balaiada, no Maranhão, a Cabanagem, no Pará, e os Farrapos,
no Rio Grande do Sul, são exemplos de lutas contra a opressão, com participação dos escravos. A batalha pela dignidade humana vem de longe e continua em nossos dias.
Libertas quae sera tamem!
Rio de Janeiro, 12 a 18 de maio de 2004
JORNAL DA ALERJ 7
Obras Públicas serão fiscalizadas
OBJETIVO DA COMISSÃO É AGIR PREVENTIVAMENTE, OBSERVANDO TODAS AS FASES E IMPEDINDO IRREGULARIDADES
Mariana Magro
A
GABRIEL MENDES
Comissão de Obras da Alerj está
atenta às principais instituições
que realizam obras públicas no
estado, no sentido de acompanhar o que
está sendo feito por elas. Os dirigentes de
órgãos como Cedae, Funderj, Emop e
Cehab serão chamados a prestar esclarecimentos na Alerj sobre seus programas
de investimentos. A proposta, do novo
presidente da Comissão, deputado Luiz
Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), tem por
objetivo acompanhar permanentemente a
realização das obras e identificar preventivamente as irregularidades.
“Esses órgãos deverão comunicar à
Comissão as licitações já realizadas em
2003 e 2004, com objeto, valor, prazo e o
licitante vencedor”, explica Luiz Paulo,
acrescentando que também serão solicitados os contratos em andamento e os
que estiverem por iniciar, além de
informações sobre obras conveniadas
com municípios ou financiadas com recursos internos e externos.
Os documentos recebidos serão analisados tecnicamente e a comissão fará vistorias para checar o cumprimento dos
contratos. “Mensalmente, escolheremos
de um a três contratos e nos debruçaremos
sobre eles. Vamos avaliar os custos de
Presidente da Comissão, Luiz Paulo, (à dir.) e o vice, Paulo Melo, começarão pela Ce-
oportunidade, a economicidade e legalidade, e checaremos também o desenvolvimento qualitativo e físico-financeiro”,
esclarece o engenheiro Luiz Paulo.
O cronograma dos depoimentos à
Comissão ainda não foi definido, mas a
primeira audiência está marcada para esta
quarta-feira, dia 12. O presidente da
Companhia Estadual de Águas e Esgoto
(Cedae), Aluízio Meyer, prestará esclarecimentos na Alerj sobre os recentes transtornos causados pelas tubulações da empresa na Lagoa e falará de outras obras e
contratos. O presidente da Empresa de
Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Manuel Rosa da Silva, informou, através de sua assessoria, que assim
que receber o ofício com requerimento de
informações do deputado Luiz Paulo,
disponibilizará os contratos, sem problemas. O JORNAL DA ALERJ também
procurou a Companhia de Habitação do
Estado (Cehab) e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado (Funderj), mas as instituições não
se manifestaram.
Para eles, a Alerj é uma segunda casa
Grafiteiro Acme
Em sua edição 37, o JORNAL DA ALERJ cometeu uma
injustiça ao omitir os nomes de Mozart Ferraz da Silva, Pereira
da Silva, Sidnei Domingues e Ronaldo Ferraz, jornalistas que
freqüentam com assiduidade a Sala de Imprensa e o plenário da
Alerj. Mozart Ferraz, jornalista há mais de 30 anos, chega à
Alerj às 10h30 e só sai quando a Casa fecha. “Não caímos na
rotina. Todo dia acontece algo diferente”, conta. Mozart trabalha
para as rádios Viva Rio e Continental de Campos. Sidnei é
jornalista político há 16 anos e transmite ao vivo do plenário o
programa Alô Deputados. “O programa é o Big Brother do
Legislativo”, define. Ronaldo Ferraz, diretor responsável pelo
informativo MetroCAR, trabalha na Alerj desde 1996. Mas, o
veterano na Alerj é Pereira da Silva, conhecido por todos como
Pereirinha. Ele atua na Casa há 29 anos e assina uma coluna no
jornal Tribuna de Niterói. “É daqui que saem as leis que a
população fluminense deverá cumprir”, ressalta Pereirinha.
Rio de Janeiro, 12 a18 de maio de 2004
8 JORNAL DA ALERJ
ENTREVISTA JOSÉ TAVORA
DEPUTADO PELO PMDB
‘A Unale será nosso canal de luta’
Daniela Barcellos
GEIZA ROCHA
C
Fotos
Mariana Magro
umprindo seu terceiro mandato
na Alerj, o 2º vice-presidente
da Casa, deputado José Távora
(PMDB), divide-se entre as atividades
parlamentares e as discussões sobre o
fortalecimento institucional do Poder
Legislativo. Membro atuante da União
Nacional dos Legislativos Estaduais
(Unale) e um dos seus vice-presidentes,
Távora conta-nos nesta entrevista mais
detalhes sobre a organização da VIII
Conferência Nacional dos Legislativos
Estaduais, marcada para os dias 26, 27
e 28 de maio. “Vamos nos reunir na
cidade de João Pessoa para discutir a
Reforma Política e seu impacto na
atuação dos deputados estaduais”,
informa o parlamentar.
Por que discutir o tema reforma
política?
A reforma política é uma questão super
conhecida e discutida, inclusive na
mídia. E é consenso que temos que ter
um novo calendário eleitoral e redimensionar a vida partidária, principalmente quanto à questão da fidelidade. Mas a Unale tem alguns outros
aspectos importantes a debater. Uma
das coisas que mais nos preocupa hoje
é a perda da capacidade de legislar. Em
face da chamada legislação concorrente,
as assembléias legislativas perderam
muito peso. Hoje, 80% das iniciativas
têm que ser do Executivo. Na verdade,
o deputado estadual tem pouco campo
de ação, e nós queremos restabelecer a
força do Legislativo.
Esta perda se deu a partir de que
momento?
A partir da Constituição de 1988, que
além de reduzir nossa capacidade de
legislar, fortaleceu o poder de fiscalização do Ministério Público, diminuindo nossa força. E esta perda, que
foi enorme para os legislativos estaduais, também ocorreu na Câmara Fe-
deral. Quantas vezes projetos de importância vital dentro da sociedade
civil são estancados para se discutir
uma decisão do FMI ou do Banco
Central americano? E fica todo mundo
a ver navios.
“A Constituição de 1988
restringiu a capacidade de
legislar dos deputados”
E como a Unale atua nesta questão?
Nós já demos um grande passo na questão da Reforma Política. Ano passado,
participamos de uma audiência com o
presidente da Câmara, João Paulo Cunha
(PT-SP), e por meio de um convênio a
Unale passou a ter assento na Câmara
Federal, não só para tomar conhecimento
do que se passa mais intimamente ali,
como também para fornecer dados e
elementos para a discussão das reformas.
Outro passo importante que deve ser dado
é o fortalecimento da ação dos deputados
dentro de seus próprios partidos.
Além da Reforma Política, que outros
assuntos estão sendo discutidos nacionalmente?
A Unale tem atuado fortemente no
estabelecimento de intercâmbios entre os
deputados de diferentes assembléias legislativas. Além disso, estamos trabalhando para firmar o nome da instituição nacional e internacionalmente. Agora mesmo, o governo americano pediu à Unale
que indicasse oito deputados para freqüentar cursos de oito dias, inteiramente
às custas do governo americano.
Como o Rio de Janeiro está representado na Unale?
No contexto político, de decisão, o Rio
de Janeiro tem um peso importantíssimo, com quatro representantes. A
Alerj é vista como uma referência em
todo o País e é muito respeitada.
E em relação à participação dos deputados? Ela está crescendo?
Eu ainda acho que é preciso investir nesta
área. Os deputados têm que ter consciência
crítica e entender que o momento exige a
participação e a contribuição de todos, e a
Unale pode ser um ótimo canal para isso.