JORNAL DA ALERJ
A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Ano IX N° 226 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
Rafael Wallace
Deputados por opção
l NESTE NÚMERO
CPI da Região
Serrana constata
indícios de mau
uso do solo
PÁGINAS 4 e 5
Elerj realiza
ciclo de palestras
para apresentar
departamentos
PÁGINA 9
Deputado Marcelo
Freixo encara novo
desafio com CPI
das Armas
PÁGINA 12
Bancadas da 10ª Legislatura abrigam professores, policiais, médicos
e até um corretor de seguros. Pluralidade é sinal da democracia
O
caráter plural e multifacetado da
Assembleia Legislativa vai além
das diferenças partidárias e regionais. A Casa também abriga defensores
de variadas categorias profissionais. De deputados que deixaram de lado suas carreiras
para abraçar o mandato a parlamentares que
tentam conciliar os dois lados da vida, a Alerj
consegue abrigar a todos, de maneira igual
mas sem perder as características particulares
de cada um.
As proporções de distribuição das categorias também seguem as demais diferenças
verificadas no dia a dia da Casa: se dos 70
deputados, 15 são advogados, carreiras como
a Enfermagem e a Odontologia só contam com
um representante, cada. Mas estes garantem
que a quantidade de defensores das respectivas categorias não importa – o que vale é sua
disposição em atuar em nome dos colegas.
Corporações como a Polícia Militar e a Polícia
Civil também têm membros de seus quadros
na função de deputado. Atrizes, jornalistas,
apresentadores, jogadores de futebol e até um
corretor de seguros ocupam seus espaços na
Casa, em pé de igualdade. E a bancada de professores, das mais variadas disciplinas, garante
que os olhos de seus representantes continuarão
voltados para a defesa da Educação. Isto é o que
une os variados profissionais que compõem as
bancadas: suas carreiras ajudam a construir
um olhar diferenciado, plural e multifacetado
para a condução da defesa do Estado.
PÁGINAS 6, 7 e 8
12
2
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
Consulta popular
Frases
Thaisa Araújo
Expediente
l Gostaria de saber se existe alguma proposta
que estipule critérios para a contenção e destinação
de águas pluviais.
Terezinha Cristina Barboza Araújo – Teresópolis
Deputado
Robson
Leite
(PT)
“
Como Presidente
da Comissão de
Turismo, que
acabei de assumir,
quero registrar
que vou lutar para
que frentes de
trabalho aconteçam
na Zona Rural
para impulsionar o
turismo religioso
”
l Os prejuízos provocados
pelas inundações verificadas
no período das chuvas são incalculáveis. Além dos transtornos sofridos pelas pessoas,
com doenças transmitidas pela
água, uma enchente acaba
atingindo a economia de todo
o Estado. Por isso, apresentei o
Você sabia?
Myrian Rios (PDT), sobre a atuação
da Comissão de Turismo na Casa
“
Precisamos
de mais políticas
públicas que
beneficiem as
mulheres em todos
os segmentos e
quero parabenizar
o prefeito desta
cidade, o sr.
Eduardo Paes, por
sua iniciativa
”
Thiago Pampolha (PRTB), sobre as
obras do Hospital da Mulher, iniciadas
pela Prefeitura do Rio, em Bangu
“
Isso é muito
importante. O
mérito tem que
ser levado em
consideração e
não pode ser por
indicação política,
mas sim por
competência
”
Robson Leite (PT), sobre a decisão
anunciada pelo secretário de Estado
de Educação de barrar as indicações
políticas para a direção das escolas da
rede estadual
siga a @alerj no
www.twitter.com/alerj
projeto de lei 162/11, que obriga
a implantação de sistema para
a captação e retenção de águas
pluviais, coletadas por telhados,
coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes,
edificados ou não, que tenham
área impermeabilizada superior
a 500m². O objetivo é reduzir
a velocidade do escoamento
para as bacias hidrográficas
em áreas urbanas, controlar
a ocorrência de inundações,
amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e,
consequentemente, a extensão
dos prejuízos, e contribuir para
a redução do consumo.
3º Vice-presidente
Paulo Ramos
4º Vice-presidente
Roberto Henriques
1º Secretário
Wagner Montes
2º Secretário
Graça Matos
3º Secretário
Gerson Bergher
4ª Secretário
José Luiz Nanci
1a Suplente
Samuel Malafaia
2 o Suplente
Bebeto
4º Suplente
Gustavo Tutuca
JORNAL DA ALERJ
Publicação quinzenal
da Diretoria Geral de Comunicação
Social da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
Editores: Fernanda Galvão e
Marcus Alencar
Reportagem: André Nunes, Fernanda
Porto, Marcela Maciel, Melissa Ornellas,
Raoni Alves e Vanessa Schumacker
Edição de Fotografia: Rafael Wallace
para a cobrança de extravios
de comandas em restaurantes
por quilo, que não poderão cobrar valor maior do que o equivalente ao valor de um quilo do
produto comercializado.
25%
75%
Sim
Não
Edição de Arte: Daniel Tiriba
Estagiários: André Coelho, Andresa
Martins, Diana Pires, Fellippo Brando,
Maria Rita Manes, Paulo Baldi, Tereza
Baptista, Thaís Mello, Thaisa Araújo
Telefones: (21) 2588-1404/1383
Fax: (21) 2588-1404
Rua Primeiro de Março s/nº sala 406
CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ
Email: [email protected]
www.alerj.rj.gov.br
www.noticiasalerj.blogspot.com
www.twitter.com/alerj
www.radioalerj.posterous.com
Impressão: Gráfica da Alerj
Diretor: Octávio Banho
Montagem: Bianca Marques
Tiragem: 2 mil exemplares
Para votar na próxima enquete, basta
acessar: www.noticiasalerj.blogspot.com
.com
2º Vice-presidente
Gilberto Palmares
Editor-chefe: Pedro Motta Lima
Você sabe onde
pesquisar sobre as leis
estaduais?
radioalerj.
1ª Vice-presidente
Edson Albertassi
Jornalista responsável
Luisi Valadão (JP-30267/RJ)
ENQUETE
Ouça sonoras dos deputados
Presidente
Paulo Melo
3º Suplente
Alexandre Corrêa
A Lei 4.198/03 proíbe a cobrança de
consumação mínima em casas noturnas,
bares e demais estabelecimentos.
Você sabia que a Lei
4.198/03, do deputado Paulo
Melo (PMDB), proíbe casas
noturnas, bares e boates do
Estado do Rio a cobrar por
consumação mínima? O descumprimento da lei está sujeito
a multas baseadas no Código
de Defesa do Consumidor. A
regra ainda veda a cobrança
de tarifas abusivas no caso
de perda das comandas de
controle de consumo desses
estabelecimentos e considera
abusivas o valor correspondente ao dobro cobrado na entrada.
A lei determina, ainda, normas
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3
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
MUDANÇAS
Austeridade na gestão
Meta do novo diretor-geral da
Alerj é reduzir uso do papel e
informatizar procedimentos
administrativos em geral
U
M arcus A lencar
ma administração silenciosa,
mas eficiente. É com esta
filosofia que o novo diretorgeral da Alerj pretende exercer suas
funções. De fala mansa, porém com
metas e planos já estabelecidos, José
Carlos Araújo quer mostrar resultados
concretos a partir de ações efetivas.
Uma delas é informatizar toda a estrutura do Legislativo, para reduzir, em até
70%, o uso do papel. A ideia é colocar a
tecnologia a serviço de processos,
certificações, aquisições, solicitações e ofícios. “Não dá para acabar
com o papel totalmente. Mas com a
adaptação das novas tecnologias é possível reduzir seu
uso entre 50% e 70%. Vamos
continuar com o processo de
modernização da Casa, sobretudo na
área de informática”, revela o diretorgeral, José Carlos Araújo. A proposta
é criar um sistema em que o deputado ou o departamento possa fazer a
requisição de material via computador,
sem a necessidade de ofícios.
O primeiro passo será estudar o processo de digitalização dos documentos.
A meta é passar mais da metade dos
procedimentos para o formato eletrônico. Para dar agilidade às mudanças,
parte da estrutura foi modificada: a
Diretoria-Geral de Administração foi
transferida do décimo para o sexto andar
do prédio da Rua da Alfândega, onde
funciona a Direção-Geral da Casa.
A informatização dos serviços, além
de desburocratizar, facilitará a vida dos
funcionários. Segundo Araújo, as medidas a serem adotadas pela Assembleia
são essenciais para os deputados, que
passariam a contar com uma estrutura
mais enxuta.
O diretor-geral assegura que dotar
a Assembleia de novas tecnologias e
infraestrutura significa criar instrumentos para que o parlamentar exerça
“
Rafael Wallace
Vamos continuar
com o processo de
modernização da Casa,
sobretudo na área de
informática. É possível
reduzir o uso do papel
em até 70%”
José Carlos Araújo, diretor-geral
da Assembleia Legislativa
plenamente seu mandato. Por outro lado,
diz, isso ainda possibilita ao presidente
da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB),
colocar em prática seus projetos na Alerj,
entre eles, a criação do Departamento
Cultural, que terá como objetivo integrar
a Casa ao Pólo da Praça XV e fazer com
que o Palácio faça parte do cotidiano
cultural da capital e a montagem da
Rádio Alerj. Também estão previstas
melhorias na comunicação e nas instalações internas, além da ampliação da
capacidade de cobertura da TV Alerj,
visando a transformação da emissora
em canal de TV aberta.
Araújo informou que está nos planos da nova administração realizar
uma restauração no Palácio Tiradentes,
inaugurado em 1926, a exemplo do que
foi feito nos anos 1990. “Todo prédio
histórico necessita de uma restauração
a cada dez anos. Isso ajuda a conservar
sua estrutura de forma adequada”, explicou. Dentro desse contexto de ações,
o diretor explica que o foco principal é
dar mais visibilidade à Alerj, fazendo a
população usufruir mais ativamente dos
projetos culturais da Casa.
Apesar dos desafios, experiência
não falta ao novo diretor-geral da Alerj.
Araújo já esteve à frente das subsecretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento, durante a gestão do governador
Marcello Alencar. Até o mês passado,
ele ocupava a posição de presidente da
Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado do Rio, cargo que
ocupava desde 2003.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
CPI da Serra
Ruínas sob vistoria
Fotos: Marcela Maciel
Membros da CPI da Região
Serrana visitam Teresópolis
e Nova Friburgo e constatam
mau uso do solo
C
M arcela maciel
asas em área de risco, infiltrações em moradias e ocupação
desordenada do solo foram
algumas das irregularidades constatadas
pela Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Assembleia Legislativa em
vistoria aos municípios de Teresópolis
e Nova Friburgo. Os parlamentares da
CPI – criada para apurar os problemas
enfrentados pela Região Serrana durante
as chuvas de janeiro – se surpreenderam
com a situação de Friburgo, onde constataram novos riscos de desabamento no
bairro Alto Floresta.
Na cidade mais castigada pelo
temporal, vistoriada no último dia 12,
o presidente da CPI, deputado Luis
Paulo (PSDB), fotografou a Rua Aureliano Barbosa, onde a água da chuva,
misturada ao esgoto, escorria pelas
encostas, atingindo as residências
localizadas logo abaixo. “Esta é uma
questão que a prefeitura de Friburgo
vai ter que resolver rapidamente. Há
um risco para o conjunto de casas
que estão embaixo porque a água vai
se infiltrando pelas fundações, enfraquecendo as estruturas. Com isso, uma
outra chuva pode causar acidentes nas
casas de baixo, agravando a situação”,
explicou o parlamentar.
Durante a vistoria, os deputados
também ouviram reclamações e dificuldades pelas quais os moradores
estão passando. Maria Lucia Monteiro
Pereira, moradora do bairro, disse que a
população sempre foi carente de políticas de estado. “Se a nossa situação já
era difícil, hoje ficou ainda pior. Sabemos que neste momento emergencial as
coisas precisam ser feitas em diversos
locais e pode acabar demorando um
pouco mais para alguns, mas as ações
precisam ser permanentes”, queixou-se.
De acordo com o prefeito de Friburgo,
Demerval Neto, as vítimas das chuvas
de janeiro recebem um seguro social
Um dos locais visitados em Teresópolis conserva os escombros do deslizamento
que vitimou membros do Corpo de Bombeiros durante resgate de moradores
no valor de R$ 500, porém não há moradias para serem alugadas. “Para isso,
planejamos usar o dinheiro arrecadado
através do SOS, em que recebemos mais
de R$ 3 milhões. A ideia é fazer essas
moradias, que ficarão prontas em 30
dias, e entregá-las com cama, fogão
e geladeira, toda completa”, explicou
o prefeito.
Representante da cidade na CPI, o
deputado Rogério Cabral (PSB) destacou que a situação habitacional precisa
ser resolvida o mais rápido possível. “As
pessoas já sofreram demais. Só quem
vem aos locais atingidos pode ter noção
do que aconteceu. A tragédia teve uma
dimensão histórica”, frisou Cabral que,
junto com a comitiva, também vistoriou
os bairros Três Irmãos, Duas Pedras,
Córrego Dantas e o Centro, no Parque
do Suspiro, além de visitar uma antiga
fábrica para verificar o armazenamento de donativos, que já chegam a 600
toneladas de doações.
O quadro em Teresópolis não foi
diferente. Na cidade, visitada no dia
11, os parlamentares percorreram cinco
bairros, onde também constataram
o uso irregular do solo e a ocupação
desordenada. “Em Teresópolis vistoriamos localidades como, por exemplo,
Campo Grande e Posse, onde não há
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5
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
Improviso de moradores
no lugar de pontes
Os deputados Nilton Salomão, Luiz Paulo, Rogério Cabral, Clarissa Garotinho,
Janira Rocha e Sabino: membros da CPI que avalia situação da Região Serrana
responsabilidades claras porque foi
muita chuva em córregos de vazão
tímida onde talvez tenha chovido 400
milímetros em quatro horas, o que é
uma chuva absurda, e que promoveu
escorregamentos e lavagens de blocos,
uma destruição com muitas mortes”,
explicou Luiz Paulo. Segundo ele, na
localidade conhecida como Granja
Florestal, que é totalmente tipificada
como área de risco, existem diversas
casas para serem demolidas. “Isto caracteriza a omissão na ocupação do uso
do solo”, avaliou o tucano, afirmando
que incluirá a responsabilidade das
prefeituras no relatório final da CPI.
Nessa área o deputado destacou
ainda o risco de queda de árvores e
deslizamento de terra que atingiriam a
rede elétrica. “Aqui a terra pode deslizar
a qualquer momento, mesmo sem uma
nova ocorrência de chuvas”, ressaltou
Luiz Paulo. Uma das últimas localidades
a receber a visita dos parlamentares, o
bairro Fischer, em Teresópolis, também
causou espanto aos deputados. Na
região, distante do centro comercial,
foram construídas 40 casas populares.
Segundo o presidente da Associação de
Moradores do local, Alexandre Vieira,
as moradias foram erquidas em 2005,
quando dez famílias chegaram a habitar
algumas casas antes que parte delas
deslizasse na encosta. “Elas ficaram
muito tempo desocupadas. Hoje essas
moradias estão abrigando muitas famílias vitimadas pelas chuvas de janeiro,
que invadiram as casas por falta de
opção”, contou Vieira. Relator da CPI,
o deputado Nilton Salomão (PT) considerou trágica a situação. “São recursos
públicos colocados em área de risco.
Com certeza os responsáveis terão que
se explicar”, frisou.
A deputada Clarissa Garotinho (PR)
aproveitou para fotografar a placa que
anunciava a construção de novas moradias populares e anunciou que pretende
entrar com uma ação no Ministério
Público. “Ninguém pode morar numa
região dessas, que não tem ônibus,
não tem nenhum serviço do Estado e
ainda está condenada. Nós mesmos
andamos aqui quase caindo, imagina
uma criança”, espantou-se ela, que também estava na comitiva, assim como a
deputada Janira Rocha (PSol).
O objetivo da CPI, que também
contou com a participação dos deputados Sabino (PSC) e Comte Bittencourt
(PPS), durante as vistorias, é visitar
os sete municípios castigados pelas
chuvas. “A gente precisa verificar o
tamanho desse desastre. No período
das chuvas andamos em todos os municípios, mas, passados 60 dias, temos
que verificar como as cidades estão
reagindo, quais providências foram
tomadas e como vai se dar todo o processo de reconstrução, que não pode
ser o mesmo do passado, pois não deu
resultado”, comentou o parlamentar,
acrescentando que a CPI também vai
propor aos governos políticas de estado
definitivas, principalmente na área
habitacional, que é a mais crítica.
Segundo a Secretaria de Defesa Civil de Teresópolis, em uma
apresentação aos deputados antes
da vistoria, a tragédia das chuvas
de janeiro deixou números alarmantes: 386 óbitos; 180 pessoas
desaparecidas; 856 feridas; 9.643
desabrigadas; e 430 em abrigos.
Durante a visita pelo município,
os deputados perceberam diversos
pontos de deslizamentos nas encostas da cidade e viram de perto duas
das 48 pontes que foram destruídas
pelas chuvas, deixando muitas áreas praticamente isoladas.
Na rodovia BR-116, parte de
uma ponte foi derrubada pelo Rio
Paquequer (foto abaixo), levando
os moradores a improvisarem uma
passagem com troncos de duas
árvores. Já no bairro Cruzeiro uma
ponte caiu em sua totalidade, e,
mais uma vez, a população usou
a criatividade, mas sem levar em
conta a segurança: tábuas de madeiras foram colocadas sobre o
rio para permitir a travessia de
moradores e veículos.
Ainda durante a vistoria, os
deputados foram a um abrigo com
130 pessoas e a um terreno onde
já foram depositadas toneladas de
terra que estão sendo retiradas das
áreas atingidas. Vice-presidente da
CPI, o deputado Sabino (PSC) destacou que o local, porém, também
corre risco de desabar.
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6
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
capa
Trabalho aliado
à vocação
Thaisa Araújo
Deputados aliam atuação no
Parlamento às suas profissões
e garantem: união de tarefas
traz resultados positivos
N
Vanessa S chumacker , Paulo Baldi ,
A ndresa M artins e M aria R ita M anes
em só de apresentar
projetos de lei e lutar
pelos interesses da
sociedade fluminense
vive um parlamentar. Apesar da rotina
na Assembleia Legislativa do Rio, muitos deputados dividem seu tempo com
outras ocupações. Engenheiros, médicos,
professores, advogados, administradores,
profissionais de comunicação e de outras
áreas emprestam seus conhecimentos
em prol da melhoria de vida da população
que os elegeu.
A formação em Direito é a mais
comum entre os parlamentares. O deputado Márcio Pacheco (PSC), que é
pós-graduado em Ciências Políticas e
doutor em Direito Civil, concilia a vida
de parlamentar com a rotina no escritório
de advocacia, onde cuida de questões
tributárias e trabalhistas. “A profissão não
pode ser a política. Política tem que ser
vocação. Sinto hoje que sou um político
muito melhor, por conta da minha profissão e do meu conhecimento”, acrescenta
o deputado, que ainda arruma tempo para
se dedicar à música. “Essa é uma paixão
que vem de pequeno. Não sou músico, sou
um evangelizador. Essas três atividades
me complementam”, afirma ele, que em
1997 foi um dos fundadores do Movimento
Deus é 10, na Igreja Católica.
A Polícia Militar também conta com
seus representantes na Casa. O deputado
Coronel Jairo (PSC) é oficial reformado da
Polícia Militar e acredita que a carreira
na PM o ajudou a ter um entendimento
de como é a vida parlamentar. “No que
Os deputados Coronel Jairo, Iranildo Campos e Paulo Ramos, companheiros
de Polícia Militar e no Parlamento: experiência na corporação ajuda a pautar
os trabalhos que desenvolvem na Assembleia Legislativa
diz respeito à disciplina essa vivência
foi muito importante.Esses 35 anos que
vivi na Polícia Militar pautaram toda a
minha experiência na Alerj”, afirma. Outro
representante da categoria, o deputado
Paulo Ramos (PDT) ressalta a experiência
acumulada na corporação. “Esse trabalho
só me favoreceu dentro do Parlamento,
principalmente nas questões ligadas à
segurança pública. Acredito que sou
mais ágil na compreensão das situações
relacionadas a essa área e também nas
questões que envolvem os servidores
públicos”, destaca Ramos, que é major da
reserva da PM, advogado, administrador
de empresas e especialista em Políticas
Públicas. Os deputados Iranildo Campos
(PR) e Marcos Abrahão (PTdoB) também
representam a classe.
Outros parlamentares também exercem funções extraparlamentares. Na
TV, os maiores exemplos disso são os
deputados Wagner Montes, Cidinha
Campos e Myrian Rios, todos do PDT,
além de Gerson Bergher (PSDB) e Édino
Fonseca (PR). Saindo da TV e indo para
o rádio, encontramos o deputado Pedro
Augusto (PMDB), radialista há 32 anos
que, a exemplo dos outros, também alia
política com a comunicação de massa.
O deputado Fábio Silva (PR) é advogado,
mas também trilha um caminho nas ondas do rádio, embora com uma temática
mais religiosa que política.
A classe com maior número de representantes é a de advogados, mas
o Parlamento conta com assistentes
sociais, professores, administradores de
empresas, empresários e, até mesmo, um
corretor de seguros – o deputado Marcus
Vinicius (PTB). O que mostra que a Casa
é, com certeza, plural.
11
7
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
Arquivo Pessoal
Médicos no consultório e deputados no Parlamento
Presidente da Comissão de Saúde da Casa, o
deputado e médico Márcio Panisset continua
atendendo à comunidade de São Gonçalo.
“Pretendo continuar com meu ofício. Na
casa vou realizar o 1° Fórum de Discussão
sobre o Funcionamento das Unidades
de Pronto Atendimento (UPA)”, conta.
Outro que pretende levantar a bandeira da
categoria é José Luiz Nanci (PPS). Médico
anestesiologista, o parlamentar continua
atendendo no Hospital Santa Maria, também
em São Gonçalo. “Não sou deputado, estou
deputado. Mas eu sou médico e é assim que
vou morrer”, define ele. A categoria conta,
ainda, com o deputado Gerson Bergher
(PSDB) como representante.
Arquivo Pessoal
Cirurgião dentista traz as demandas da classe para a Casa
O deputado Pedro Fernandes (PMDB)
defende a bandeira da Odontologia. A união
entre o Parlamento e a carreira começou
cedo, uma vez que ele foi estagiário da
Assembleia durante a graduação. Hoje
especialista em cirurgias, ele lamenta a
falta de tempo para se dedicar à profissão,
que ainda exerce como um hobby. “Mas
acredito que posso ser útil como uma voz
da categoria na Casa”, garante Fernandes,
que com frequencia se reúne com
representantes da Associação Brasileira de
Odontologia (ABO) e do Conselho Regional
de Odontologia (CRO) para receber as
demandas da classe. São de sua autoria leis
voltadas para a manutenção da saúde bucal.
Arquivo Pessoal
Dos corredores do comércio para o plenário da Alerj
Apesar de acompanhar a vida política de sua
cidade, Araruama, há mais de vinte anos, só
em 2008 o empresário Miguel Jeovani (PR) quis
se arriscar nas urnas, quando se candidatou
a prefeito. “Primeiro, quis estruturar a vida
da minha família e a da minha empresa”,
pondera, citando a rede de supermercados
que administra ao lado da esposa, Márcia, e
dos filhos, Mateus e Mariana. Com dez lojas
na Região dos Lagos e no Norte fluminense,
Jeovani acredita que sua vivência à frente das
lojas ajuda sua atuação na Casa. “A Assembleia
tem um pouco de empresa também, pois
às vezes precisamos cortar custos, sugerir
melhorias para o Executivo, e é nisso que entra
o meu conhecimento”, acredita.
12
8
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
capa
l De professoras a corretor de seguros, as muitas faces do Parlamento
Fotos: Rafael Wallace
“Acredito que muitos
parlamentares procurem
o curso de Direito pelo
conhecimento que ele
proporciona. Eu mesmo
estou cursando o sétimo
período e achei muito
válido o conhecimento
prévio que eu tive da
legislação. Não tenho
expectativa de exercer
a profissão, mas sei que
essa formação vai me
ajudar muito na vida
parlamentar”
“Sou professora e me
formo, em junho, em
Serviço Social. Minha
monografia, sobre
mulheres que sofrem
violência doméstica, tem
a ver com minha atuação
no Parlamento, uma vez
que sou presidente da
Comissão de Assuntos da
Criança, Adolescente e do
Idoso. Acredito que isso só
tem a contribuir, pois me
aproxima da realidade do
cidadão”
“Não tenho conseguido
atuar nas duas funções,
pois necessitam de
grande atenção. Como
parlamentar, pretendo
atuar em prol da categoria
apresentando projetos
para a abertura de centros
destinados à realização
de parto normal, em que
enfermeiros efetuem o
procedimento, e para
aumentar a participação
do Corpo de Bombeiros
nas UPAs”
“Para ter êxito como
corretor de seguros é
essencial possuir uma
relação de confiança
com o segurado, visto
que o profissional é um
representante do cliente
frente à seguradora. Em
um paralelo, é como nós,
deputados, no Parlamento,
ao representar a população.
Em ambas atividades a
confiança e o bom trabalho
são determinantes para
o sucesso.”
Deputado Rafael
Picciani (PMDB)
Deputada Claize
Maria Zito (PSDB)
Deputada Enfermeira
Rejane (PCdoB)
Deputado Marcus
Vinicius (PTB)
Craques com a bola garantem fazer bonito no Legislativo
Outros dois personagens na Alerj já eram bem
conhecidas antes do início na política. Os deputados
Roberto Dinamite (PMDB) e Bebeto Tetra (PDT)
conquistaram seus eleitores, antes de tudo, dentro
de campo, quando ainda eram jogadores de futebol
profissional. Com passagens por grandes clubes
nacionais, internacionais e, ainda, pela Seleção Brasileira,
ambos fizeram história por onde passaram. Dinamite,
além de ser ídolo do Clube de Regatas Vasco da Gama, é
também o atual presidente do time. Para ele, conciliar as
duas funções não é fácil, mas o parlamentar garante que
o importante é estar cercado de uma equipe competente
para dar conta das duas funções. “A presidência de
um clube e a vida parlamentar se parecem, ambas são
política. Uma atividade complementa a outra”, afirma o
deputado, que iniciou o seu quinto mandato consecutivo
na Alerj, sendo ainda o representante do estado na União
Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).
Tetracampeão do mundo em 1994, Bebeto é vicepresidente do Instituto Bola pra Frente, um projeto dele
em parceria com o ex-jogador Jorginho, que beneficia
cerca de mil crianças. “Quando fui eleito, passei a voltar
Dinamite e Bebeto: conquistas no esporte e na política
todas as minhas atenções para a Alerj. Pretendo fazer
a defendesa de temas como saúde e educação, áreas
em que há carência em nosso País. Se tudo isso estiver
atrelado ao esporte, melhor ainda”, defende Bebeto, que
contou ainda que além do Instituto Bola pra Frente está
encabeçando outro projeto, o Instituto Luís Fernando
Peta, que também tem a finalidade de educar através do
esporte. “Estamos sempre trabalhando para transformar
vidas”, frisa.
9
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
ciclo de palestras
Integração na pauta
Rafael Wallace
Cartilha traz dicas de
como se relacionar
com a imprensa
Durante o processo do Media
Training, que será executado em
parceria pela Diretoria Geral de
Comunicação Social e pela TV
Alerj, os parlamentares receberão
uma cartilha, contendo dicas
sobre como lidar com a imprensa,
como se posicionar diante das
câmeras, o que deve e o que não
deve ser feito na relação entre
deputados e repórteres. Conheça
algumas delas:
O procurador Rodrigo Lopes participa do ciclo de palestras da Elerj: integração
entre os setores foi o objetivo do programa, que foi desenvolvido durante o mês
Escola do Legislativo organiza
ciclo de palestras voltado para
a integração entre assessores,
deputados e departamentos
I
F ernanda Galvão
e
T ereza Baptista
* Não é normal pedir para o
repórter lhe mostrar a matéria
antes de publicar. Não faça isto;
* Evite se mover diante da
câmera enquanto estiver sendo
entrevistado. Isto tira a atenção
do telespectador para o que você
está dizendo;
* Quando encontrar um microfone,
evite gritar. Fale normalmente,
sem elevar o tom de voz;
* Nem sempre o que você
considera importante é notícia.
ING
MEDIA TRAIN
ntegrar os novos parlamentares e
assessores ao dia a dia do Legislativo estadual. Este foi o objetivo
do ciclo de palestras Alerj: Estrutura
e Reflexões, organizado pela Escola do
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
(Elerj) e lançado no dia 1º. Coordenador geral da Elerj, o deputado Gilberto
Palmares (PT) ressaltou a importância
desse tipo de iniciativa. “A Escola do
Legislativo está fazendo um conjunto de
palestras sobre os setores estratégicos da
Alerj, e isto é fundamental para o bom
andamento da Casa”, afirmou. Diretora
da Elerj, Rosângela Fernandes endossou o parlamentar. “A ideia é detalhar o
funcionamento das diretorias da Casa e
aprofundar discussões sobre temas de
interesse dos mandatos”, ponderou.
O ciclo foi lançado com a apresentação da Diretoria Geral de Comunicação
Social e da TV Alerj, que explicaram seus
serviços e apresentaram novidades, como
a realização de media training para os
parlamentares, com dicas de como lidar
com a imprensa, entre outras. Durante a
palestra, foi anunciado, ainda, o lançamento da Rádio Alerj, serviço que ficará
disponível na internet e nos pontos de
áudios localizados nos gabinetes, salas
e departamentos da Casa, com música,
notícias sobre a Assembleia, entrevistas
e programas culturais.
Já a segunda palestra foi proferida
pela Procuradoria Geral da Alerj. O procurador Rodrigo Lopes discorreu sobre
os limites do Legislativo para exercer
suas funções dentro do que permite a
Constituição Federal. Lopes atribuiu
as limitações do Legislativo ao sistema
constitucional brasileiro, que ele classificou como concentrador e responsável
por impedir a manifestação das pecumunicação
Social
liaridades noCo
funcionamento
dedacada
Alerj
estado. “O Legislativo tem que estar um
passo à frente da Constituição, porque ela
Sala 406 do Paláci específicas
não atende às necessidades
o Tiradentes
2588-1627 / 1404
83 / 1153
de cada estado”, pontuou./ 13Presente
ao
ale
rj.rj
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v.br
debate, o deputado Luiz Paulo (PSDB)
defendeu mudançastwineste
sistema. “Essa
tter.com/alerj
palestra nos instigou
querer
uma reforradioaa
lerj.posterous.com
ma constitucional”, declarou.
issuu.com/alerj
Outros departamentos
também parpicasaweb.google.c
om/dc
ticiparam do programa,
como
as.aDiretoria
lerj
not
icia
de Informática, que apresentou
mudansalerj.blogspot.co
m
ças como a adoção
dem/profi
softwares
livres
google.co
les/dcs.alerj
pelos novos computadores da Casa e a
renovação do sistema utilizado para a
administração do processo legislativo
on line. Encerrando o ciclo, o Fórum
Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio apresentou as atividades
que desenvolve.
* É melhor atender o jornalista
antes de a notícia ser publicada
do que depois sair em busca
da reparação;
MEDIA
TRAINING
Melhores pr
áticas
relação com para uma boa
a imprensa
Comunicação
Soci
TV Alerj e R al da Alerj
ádio Alerj
1
10
12
l curtas
Nova CPI é instalada
O deputado Paulo Ramos (PDT) foi
eleito o presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar as denúncias contra o
9º Cartório de Registro Geral de
Imóveis, relativas às inscrições
de matrículas, escriturações e
anotações de imóveis situados na
Barra da Tijuca e no Recreio dos
Bandeirantes. O nome do pedetista
foi apresentado, no dia 03, pelo autor
do requerimento 24/11 que deu
origem à CPI, deputado André Corrêa
(PPS). “Como esta comissão é um
desdobramento da CPI da Venda de
Sentenças, na qual o deputado Paulo
Ramos estava à frente e fui o relator,
sugeri que mantivéssemos a mesma
formação”, apontou Corrêa.
Casa elege corregedor
Pelos próximos dois anos, caberá ao
deputado Comte Bittencourt (PPS)
a tarefa de zelar pela manutenção
do decoro parlamentar, da ordem
e da disciplina no âmbito da
Assembleia Legislativa do Rio. Ele
foi eleito, no dia 1º, o corregedor da
Casa. A candidatura, que recebeu
os votos de 46 deputados (três,
incluindo o próprio, se abstiveram),
foi defendida em plenário por
deputados que ressaltaram a
experiência de Bittencourt, por
dois mandatos consecutivos,
como corregedor substituto
quando o titular do posto era
o deputado Luiz Paulo (PSDB).
“Cada mandato faz com que o
deputado acumule experiência no
trabalho parlamentar. O que se
aprendeu servirá como base mais
sólida para a contribuição que
continuaremos dando. Cumprirei
o papel com responsabilidade
e serenidade”, afirmou Comte,
que reconhece preferir não ser
acionado. “É uma tarefa difícil, mas
importantíssima para preservar o
Parlamento”. O deputado estreante
Bernardo Rossi (PMDB) foi eleito
corregedor substituto, e disse
que a tarefa é um desafio. “É uma
função importante e de grande
responsabilidade já que ajudarei
o Comte e o substituirei caso seja
necessário. Espero somar”, afirmou.
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
EDUCAÇÃO
Plano de longo prazo
Fellippo Brando
O deputado Comte Bittencourt cobrou o cumprimento do Plano Estadual de Educação
Secretário apresenta metas
para 2011 e diz que objetivo é
preparar mão de obra
A
Vanessa S chumacker
melhoria da condição de trabalho dos docentes e a redução
da quantidade de alunos em
situação de distorção idade/série foram os
pontos primordiais do plano de metas para
o ano de 2011 apresentado pelo secretário
de Estado de Educação, Wilson Risolia,
durante reunião da Comissão de Educação
da Alerj, no último dia 02. Segundo o secretário, é necessário atacar, com urgência, a
correção de fluxo de alunos com defasagem
entre a sua idade e o ano em curso. “Além
de resolvermos esse passivo, que vem de
algum tempo, temos que preparar os jovens,
principalmente do Ensino Médio, na faixa
dos 15 anos, para a janela de oportunidades
que o estado do Rio está criando, com a
realização da Copa e dos Jogos Olímpicos.
Todo o planejamento foi feito pensando nos
próximos 12 anos”, explicou Risolia.
Com relação à questão salarial, ele
afirmou que ao menos uma parte das
reivindicações foi resolvida com a implantação do auxílio-transporte e com
o auxílio-qualificação, que começará a
vigorar a partir de maio. “Nesses quatro
meses em que estou à frente da pasta, foi
possível trabalhar alguns benefícios, como
por exemplo esse auxílio transporte, que
varia de R$ 56 a R$ 90 e vai beneficiar os
72.169 professores e servidores da secretaria, e o auxílio-qualificação, no valor de
R$ 500, que vai ser entregue a partir de
maio aos docentes que estiverem nas salas
de aula. Salário é um assunto um pouco
mais complexo, porque temos que analisar
também a questão fiscal e previdenciária,
o que demanda um pouco mais de tempo,
mas isso também está na nossa agenda”,
garantiu.
Presidente da comissão, o deputado
Comte Bittencourt (PPS) afirmou que o
plano de metas tem que estar articulado
com o Plano Estadual de Educação. O
parlamentar ressaltou que, embora este
processo esteja avançando, ainda está
aquém do desejado. “Essa é uma preocupação registrada nessa audiência pública.
O plano é uma lei e tem que ser tratado de
forma superior ao plano de metas do atual
gestor. É uma lei para ser cumprida. Já há
uma representação nossa junto ao Ministério Público cobrando responsabilidade dos
governos no cumprimento dessas metas do
plano, e faremos esse acompanhamento ao
longo desse período legislativo. O plano é
um norte, é a transição segura de Educação
como política de governo para política de
estado”, disse o deputado. Presente na
audiência, o deputado Luiz Paulo (PSDB)
sugeriu aprofundar a discussão do financiamento da Educação no estado. “Temos
que ter metas de financiar a Educação com
o orçamento que já temos e com o que está
por vir. Se a arrecadação sobe, parte dela
tem que ir para este setor”, frisou. Líder do
Governo, o deputado André Corrêa (PPS)
lembrou os avanços feitos pelo Executivo
nos últimos quatro anos. “Houve o resgate
dos concursos públicos, a implantação de
ar-condicionado em 906 escolas da rede e
agora o auxílio-transporte”, apontou.
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5
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
comissões
Vidas secas na Baixada
Fotos: André Coelho
Comissão da Alerj visita
bairros em Belford Roxo e
constata problemas com a
distribuição de água
O
A ndré Coelho
sistema de distribuição
de água no município de
Belford Roxo, na Baixada
Fluminense, foi alvo de uma vistoria
realizada no último dia 2 pela Comissão de Saneamento Ambiental
da Assembléia Legislativa, presidida
pela deputada Aspásia Camargo (PV).
Os parlamentares visitaram escolas,
um reservatório de água que não está
em funcionamento e ouviram muitas
queixas dos moradores. Segundo a
presidente da comissão, que classificou
a situação como desesperadora, esta
foi a primeira de muitas visitas que
serão feitas com o objetivo de fazer um
mapeamento da distribuição de água
no Estado. “Nós vimos o sofrimento
da população, as carências terríveis,
famílias que não têm água e escolas
que deixam de funcionar”, afirmou.
A intensa movimentação de caminhões pipa num posto de abastecimento da Companhia Estadual de Águas
e Esgotos (Cedae), primeira parada
da comissão, no Centro do município,
indica que a falta d´água é crônica. O
problema foi confirmado pela moradora
do bairro Heliópolis Patrícia Marques.
“Nós tiramos água de um poço artesiano. A água para beber nós temos que
pegar na casa de uma vizinha no fim
da rua”, relata. Moradora do bairro da
Bela Vista, Roselinda Fernandes vive
uma situação ainda mais complicada,
com seu filho recém-nascido. A água
que vai para sua casa entra por uma
ligação improvisada pelos moradores,
que passa por um ponto de despejo
irregular de lixo e esgoto onde vivem
porcos e cães. “Os porcos quebram o
cano e nós temos que entrar lá para
consertar. Tenho medo da água ser
contaminada pelo lixo e pelo esgoto,
e fervo toda a água que vem para dar
banho no meu filho”, contou.
Outro local visitado pela comissão
foi a Escola Municipal Ayrton Senna,
Os deputados
visitaram um
reservatório
de água
construído há
mais de dez
anos que não
é utilizado
“
Os porcos quebram o cano e
nós temos que entrar lá para
consertar. Fervo toda a água que
vem, quando ela cai, para dar
banho no meu filho”
Roselinda Fernandes
“
Nós vimos o sofrimento da
população, as carências terríveis,
famílias que não têm água e
escolas que deixam de funcionar”
Deputada Aspásia Camargo (PV)
também no bairro da Bela Vista, que
está sendo obrigada a encerrar as
aulas mais cedo devido à falta d’água.
Segundo a diretora da unidade, Jane
da Conceição, os alunos estão sendo
liberados uma ou duas horas antes do
normal. “Não tem água nos bebedouros,
nem para cozinhar e servir a merenda.
Desde a volta às aulas, no dia 14 de fevereiro, só conseguimos servir a merenda
três ou quatro vezes”, lamentou.
A comissão visitou ainda um reservatório construído pelo Governo do
estado há cerca de 10 anos, localizado
no bairro do Barro Vermelho, que recebe
água potável mas não está ligado na rede de distribuição da cidade. “A água é
abundante, mas está sendo jogada fora
sem uso algum. Nem mesmo as famí-
lias que moram ao lado do reservatório
têm água. Temos que aprender a gerir
melhor a água, racionalizar a captação
e distribuição da água”, pontuou Aspásia. “Aqui houve um desmando de
vários governos. Isso veio lá de longe”,
completou a parlamentar.
Segundo a presidente da comissão,
somente após a realização de outras
vistorias em municípios vizinhos é
que a Cedae será convidada a prestar
esclarecimentos. Na visita estiveram
presentes ainda os deputados Zaqueu
Teixeira (PT), Lucinha (PSDB) e Rosângela Gomes (PRB), que integram
a comissão, além do deputado Waguinho (PRTB), morador de Belford Roxo,
que guiou os integrantes da comissão
pelo município.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2011
l ENTREVISTA
Marcelo Freixo (PSol)
‘Não tinha ideia de que
a CPI mudaria a opinião
pública sobre as milícias’
Rafael Wallace
P
Fernanda Porto
oucos parlamentares conheceram, em tão pouco tempo,as
dores e as delicias de ser um deputado atuante. Em seu segundo mandato, Marcelo Freixo (PSol) viveu o que podemos
chamar de ascensão meteórica. Quatro anos após conquistar a última
vaga para o Parlamento estadual, com 13.547 votos, o professor de História foi reconduzido à Alerj pelos votos de 177.253 pessoas. Fruto da
visibilidade de um trabalho pontuado pela defesa do movimento funk,
pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e, finalmente, pela
condução da bem-sucedida CPI das Milícias, que, além do indiciamento
de mais de 200 pessoas, rendeu algumas ameaças de morte e mudanças
nos hábitos de toda a sua família. Agora, menos de dois meses após o
inicio da nova legislatura, ele arregaça as mangas na composição do
Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei
sua, na Comissão de Direitos Humanos e na presidência da CPI das
Armas, que pode lhe reservar mais louros. E inimigos.
Embora iniciante e único
representante do seu partido, o senhor conquistou
rara visibilidade e respeito
na última legislatura. A
que deve isso?
É um resultado muito acima
do esperado e muitos fatores
podem explicá-lo. A começar pelo acaso. Assim que
cheguei,apresentei projeto de
criação de CPI das Milícias,
sabendo da dificuldade disso
ir adiante. Um ano e meio
depois, uma tragédia absurda com repórteres do (jornal)
O Dia mudou esse cenário
e nossa CPI foi aprovada, à
luz desses acontecimentos.
Também entrei com uma
representação contra o (exdeputado) Álvaro Lins assim
que cheguei. Um ano depois,
ele foi preso e nosso pedido
voltou à tona. Coisas aconteceram porque tomamos a
iniciativa, mas também porque outros agentes fizeram
o que estava fora do nosso
alcance. Além disso, sempre
tivemos muito diálogo aqui.
Essa é a Casa da diferença e
nunca tivemos um olhar de
‘gueto’ ou maniqueísta aqui.
Sempre entendi que tinha que
dialogar com todos, sem abrir
mão dos princípios.
dou. Os números da Segurança
Pública do estado mostram:
em 2007 o Governo prendeu
24 milicianos. Em 2009, após
a CPI, foram 275.
Qual o peso de quase 180
mil votos?
Quando você entra com 177 mil
votos, tem um olhar da socieA expectativa em relação
dade, dos meios de comunià CPI das Armas é elevacação e do próprio Parlamento
da? Como surgiu a ideia
que são diferentes. Mas meu
e quais são os resultados
voto vale como o de qualquer
esperados?
outro deputado. Não me vejo
Podemos não conseguir o mesem função disso
mo resultado da CPI
– até porque isso
das Milícias, mas
pode mudar em
somos obrigados a
Será mais
uma nova eleição.
tentar. Foi durante
difícil que a CPI
Mas isso aumenta
esta investigação
das Milícias,
o reconhecimento.
que percebemos
porque este é
Há mais atenção a
o quanto os milium crime mais
cada passo dado.
cianos eram fortesofisticado
mente armados, e,
E o resultado da
depois disso, teve
CPI das Milicias
o episódio do Comcontribuiu para isso?
plexo do Alemão, onde, após a
Claro. O trabalho com resultaentrada da polícia, percebemos
dos intensos, obtidos através
um aparato bélico impressiodo compromisso e empenho de
nante, desta vez com o tráfico
de drogas. Aquilo me trouxe a
vários deputados é uma grande
conquista da Alerj. Qualquer
certeza dessa singularidade do
outro olhar terá relação com
Rio de Janeiro, que tem probleeste resultado, o que aumenta a
mas de segurança como vários
cobrança. Eu não tinha ideia de
outros estados, a não ser pelo
que a CPI teria o resultado que
tipo de arma que aqui circula.
teve, que mudaria a opinião
Por isso propomos uma CPI de
pública sobre as milícias. E muarmas, munição e explosivos.
“
”
Ela será mais difícil que a CPI
das Milícias porque este é um
crime mais sofisticado, envolve
um aparato internacional. Apesar de não podermos prever os
rumos que a CPI poderá tomar,
o ideal será a realização de um
profundo diagnóstico dos mecanismos que fazem com que
essas armas cheguem aqui. E
que tenhamos uma CPI propositiva, que consiga indicar não
só para o cenário estadual, mas
nacional, as medidas necessárias para o enfrentamento
desse crime.
Além de mais difícil, poderá ser um trabalho mais
perigoso?
A luta em direitos humanos
tem risco sempre. É claro que
o ônus desse trabalho na CPI
das Milícias é muito maior que
o aceitável, coloquei minha
família numa situação difícil.
Mas eles entendem, porque
estou na luta há muitos anos.
Quando meu filho, que tem 20
anos, nasceu, eu já era militante. A historia dele comigo
é essa. Tem perigo, mas acho
que seria muito frustrante para
ele se esse pai vira deputado e
deixa de ser militante.