SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LAJES DO PICO
Acta Assembleia Geral
---- Aos dezassete dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e doze, reuniu a
Assembleia Geral da Santa Casa das Lajes do Pico, no auditório municipal
das Lajes do Pico, conforme convocatória datada de vinte e seis de janeiro do
corrente ano, com a seguinte ordem de trabalhos:------------------------------------1- Proposta de orçamento e plano de atividades para 2012; ---------------------2- Proposta para alienação de património - propriedade sita no concelho de
Meda;---------------------------------------------------------------------------------------3- Proposta para elaboração de escritura de justificação de prédio urbano
sito à freguesia de Ribeiras; ----------------------------------------------------------4- Proposta para elaboração de escritura de justificação de prédio urbano
sito à freguesia de Lajes do Pico. ---------------------------------------------------A mesa ficou constituída pela Presidente da Assembleia-Geral, Palmira
Guincho Palhaça e pelo 2º secretário e Clarêncio Oliveira Vieira.
Verificando não estar presente à reunião a 1º secretária, senhora
Durvalina Cardoso, a senhora presidente convidou a integrar a mesa, como 2º
secretário, o senhor Aires Manuel Bettencourt Macedo, que acedeu ao convite.
Uma vez que à hora marcada não estavam presentes a maioria dos
irmãos, e dando cumprimento ao disposto no número um do artigo vinte e seis
do Estatutos, a Assembleia só funcionou meia hora depois com os seguintes de
irmãos: Aires Manuel Bettencourt Macedo, Ângela Cristina Ávila da Silva,
Luísa Maria Ávila Pereira Dinis, Manuel Urbano Dutra, Natacha Melo Machado
e Roberto Madruga Soares, Ricardo João Branco Cepeda; Manuel Francisco
Costa Júnior; Jorge Alves Moniz Jorge; Ana Maria Santos Silva e Jorge; La
Salette Câmara da Silveira Soares; Manuel Alves Gonçalves, Maria Adosinda do
Nascimento Ávila Goulart; Clarêncio Oliveira Vieira e Palmira Guincho
Palhaça. ---------------------------------------------------------------------Pela senhora presidente foi aberta a sessão, dando início à apreciação dos
assuntos inseridos na “Ordem de Trabalhos”.
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1 - Proposta de Orçamento e Plano de Atividades para 2012.
Dando cumprimento ao disposto na alínea c) do artigo vinte e três dos
Estatutos, foi presente à reunião para análise, tendo em vista a sua aprovação, o
Plano de Atividades e a Proposta de Orçamento para o ano de 2012,
documentos que pela sua extensão aqui se dão por integralmente reproduzidos
para todos os devidos e legais efeitos, e que foram aprovados por unanimidade
nas reuniões do Conselho Fiscal e da Mesa Administrativa realizadas no
passado dia dezasseis de Fevereiro. --------------------------------------------------------A senhora presidente elogiou a qualidade técnica do documento
apresentado onde é demonstrada com minúcia a planificação de toda a
atividade da instituição permitindo um acompanhamento e a intervenção, se
assim o entenderem, de todos os interessados nas actividades a desenvolver
pela instituição, reforçando assim a integração da instituição no meio em que se
insere. -----------------------------------------------------------------------------------------------De seguida a senhora presidente convidou o senhor provedor, Roberto
Madruga Soares a proceder à apresentação dos documentos. ------------------------Após cumprimentar todos os irmãos presentes, o senhor provedor deu início
à apresentação pormenorizada da proposta de Plano de Actividades e do
Orçamento para o ano de 2012 e que em resumo apresentam os seguintes
valores: ----------------------------------------------------------------------------------------------1 - PROVEITOS E GANHOS: 1 015 860,10 €
71 - Vendas -------------------------------------------------------
36 014,83 €
72 - Prestações de serviços ------------------------------------
279 034,10 €
75 - Subsídios, doações e legados à exploração -------78 - Outros rendimentos e ganhos --------------------------
682 301,08 €
18 510,09 €
2 - CUSTOS E PERDAS: 1 015 860,10 €
61 - Custo de mercadorias e matérias primas ------------
118 495,21 €
62 - Fornecimentos e serviços externos ---------------------
163 138,48 €
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63 - Custos com Pessoal ----------------------------------------
734 226,41 €
O senhor Manuel Urbano Dutra solicitou que fosse feito um estudo sobre
o custo real de cada utente contrapondo o montante de apoios recebidos das
diversas entidades, por forma a poder avaliar o custo que a instituição tem que
suportar por verbas próprias. ----------------------------------------------------------------O senhor Aires Macedo felicita a equipa pela elaboração de trabalho
apresentado mas chama a atenção para o facto de que o orçamento de 2012
devia ter sido apresentado no decurso do final do ano de 2011 para estar
exequível no início de 2012.--------------------------------------------------------------------O senhor Provedor explicou que o atraso na elaboração dos documentos
previsionais ficou a dever-se ao facto de, na reunião havida na Ilha Terceira em
Outubro passado com a senhora Secretária Regional, ter ficado decidido que
todas as instituições aguardariam informação sobre as verbas a transferir como
contrapartida dos protocolos a celebrar, situação que não se verificou, apesar de
várias insistências, e que até à presente data ainda não aconteceu. -----------------O senhor Aires Macedo congratulou-se com a elevada qualidade do
serviço de enfermagem que está a ser disponibilizado pela Santa Casa ao nível
dos cuidados de saúde. -------------------------------------------------------------------------A senhora presidente do conselho fiscal, Ana Jorge, interveio para se felicitar
a equipa técnica que elaborou os documentos em análise, aproveitando para
informando que o senhor provedor, aquando da reunião do conselho fiscal,
apresentou a razão do atraso na apresentação dos documentos, anteriormente
citada. ----------------------------------------------------------------------------------------------Submetidos à votação, os referidos documentos foram aprovados por
unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------
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2 - Proposta para alienação de património - propriedade sita no concelho
de Meda
Considerando a deliberação tomada por unanimidade pela Mesa
Administrativa em reunião realizada a 16 de Dezembro de 2011, é proposta à
Assembleia Geral a alienação dos imóveis abaixo descritas: --------------------------1º - Dando cumprimento ao disposto na alínea d) do artigo vinte e três dos
Estatutos, procedeu-se à análise da proposta de alienação de um prédio urbano
composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar, com um quinteiro, sendo o
rés- do- chão amplo e o 1ª andar com cinco divisões e uma cozinha, com a área
total do terreno de 137,000, com a área bruta de construção de 209,00 metros
quadrados, sito ao Rossio, freguesia de Casteição, concelho de Meda,
confrontando a norte com Abel Fonseca; sul Rua do Rossio; nascente Abel
Fonseca; poente com próprio, com o valor patrimonial de 10 140,00 €. -----------O valor proposto para a alienação do imóvel é de 10 500,00 €.
A Assembleia deliberou por unanimidade concordar com a proposta e
autorizar a alienação do imóvel devendo o senhor provedor, nos termos
estatutários, outorgar na escritura a celebrar. --------------------------------------------2º - Prédio rústico sito ao Seixal, freguesia de Casteição, concelho de Meda,
composto por terra de pinhal com a área de 2 937 €, confrontando a norte com
herdeiros de Jaime Gomes Almeida; sul Aurélio Crespo, nascente Manuel
Joaquim Felix e poente com caminho, com o valor patrimonial e 139,41 €.
O valor proposto pela Mesa Administrativa para a alienação deste prédio
é de 500,00 €. ---------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia deliberou por unanimidade concordar com a proposta e
autorizar a alienação do imóvel devendo o senhor provedor, nos termos
estatutários, outorgar na escritura a celebrar. --------------------------------------------3 - Proposta para elaboração de escritura de justificação de prédio
urbano sito à freguesia de Ribeiras
Considerando a deliberação tomada pelo Mesa Administrativa em
reunião realizada a 16 de Dezembro de 2011 e dando cumprimento ao disposto
na alínea d) do artigo vinte e três dos Estatutos, procedeu-se à análise da
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proposta para a elaboração de escritura de justificação do prédio urbano, sito à
freguesia das Ribeiras - Pontes, concelho das Lajes do Pico composto por casa
de veraneio com dois pisos, sendo o rés-do-chão para adega e o primeiro andar
de habitação, inscrito na matriz sob o artigo número oitocentos e sessenta e sete.
O referido prédio consta de testamento público celebrado a três de
Fevereiro de dois mil e seis em que o testador, Daciano Augusto da Silva, deixa
à Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico, o direito sobre o imóvel acima
referenciado.-------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia deliberou por unanimidade concordar com a proposta
apresentada e designar, nos termos estatutários, o senhor provedor para
outorgar na escritura em representação da Santa Casa da Misericórdia das
Lajes do Pico. -----------------------------------------------------------------------------------4 - Proposta para elaboração de escritura de justificação de prédio
urbano sito à freguesia de Lajes do Pico
Considerando a deliberação tomada pelo Mesa Administrativa em
reunião realizada a 16 de Dezembro de 2011 e dando cumprimento ao disposto
na alínea d) do artigo vinte e três dos Estatutos, procedeu-se à análise da
proposta de elaboração de escritura de justificação do prédio urbano, sito ao
Largo Vigário Lemos, freguesia e concelho das Lajes do Pico, confrontando a
norte com herdeiros de José Vieira Alves; a sul com Largo Vigário Gonçalo
Lemos; a nascente com Rua de São Francisco e a poente com rua Notário Simas
e Melo, composto por casa de alto e baixo, com rés-do-chão e 1º andar, com a
área coberta de 215,21 metros e quintal com 250 metros quadrados, inscrito na
matriz predial urbana sob o artigo 863, em nome da Santa Casa da Misericórdia
das Lajes do Pico com o valor patrimonial de 7 953,04 €, em não descrito na
Conservatória do Registo Predial das Lajes do Pico. ---------------------------------A Assembleia deliberou por unanimidade concordar com a celebração
da escritura de usucapião e designar, nos termos estatutários, o senhor
provedor para outorgar na escritura em representação da Santa Casa da
Misericórdia das Lajes do Pico, devendo, antes da celebração da referida
escritura, ser efectuadas, ao registo na matriz, as correcções necessárias por
forma a que a escritura a celebrar reflicta a realidade edificada. -------------------
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Terminada a discussão dos assuntos inseridos na ordem de trabalhos, a
senhora Presidente da Assembleia declarou encerrada a sessão eram vinte e
duas horas e quinze minutos, da qual, para constar, se lavrou a presente acta
que, após leitura e aprovação, vai ser assinada pelos membros da mesa da
Assembleia. ---------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente: ____________________________________________
O Secretário: ____________________________________________
O Secretário: ____________________________________________
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