________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
ATA N. º 3
---------- Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, na Sala de
Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, pelas dezassete horas reuniu
ordinariamente a Câmara Municipal de Moura, tendo estado presentes: -------------------------- Presidente:------------------------ Santiago Augusto Ferreira Macias --------------------- Vereadores: ----------------------- Francisco Manuel Canudo Sena ------------------------------------------------------------------ José Gonçalo Garradas Valente ------------------------------------------------------------------ José Francisco Calado Banha------------------------------------------------------------------- Maria do Céu Rato Santa Maria Gonçalves----------------------------------------------------Maria de Fátima Branco Roberto Ourives------------------------------------------------------Joaquim António Senrada Simões------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esteve ausente o vereador António José dos Santos Gomes. ------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi justificada a falta do
vereador António José dos Santos Gomes à presente reunião. (doc.01/03) ---------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBSTITUIÇÕES ---------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 39º da Lei n.º 75/2013 de 12 de
Setembro, foi justificada a falta à presente reunião foi convocado para substituir o
vereador António José dos Santos Gomes, o vereador José Francisco Calado
Banha. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada pela Dr.ª Maria de Lurdes Soares, coadjuvada
pela funcionária Teresa Dulce Mendes Batista Caçador. -------------------------------------Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO ------------------------------------------------------------- Após verificação da existência de quórum foi pelo Presidente declarada
aberta a reunião, com os pontos constantes da seguinte Ordem de Trabalhos: ----------------- Aprovação da Ata da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal
realizada em vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze ------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Agradecimento da Câmara Municipal de Serpa pelo apoio concedido aos
Grupos Corais na participação do espetáculo "Cantar o Alentejo" realizado no Centro
Cultural de Belém --------------------------------------------------------------------------------------------------- Agradecimento pela participação da Câmara Municipal de Moura no evento
"Azeite do Alentejo com o Chef Antoine Westermann" --------------------------------------------------- Estradas de Portugal, S.A. - Intervenção das Estradas de Portugal na Ponte
sobre a Ribeira da Totalga - EN 258 ao Km 63+100 ------------------------------------------------------ Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2015 do CEPAAL - Centro
de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo ------------------------------------------------------------- Tomada de Posição da Câmara Municipal do Seixal sobre regime jurídico de
transferência de competências para os Municípios-------------------------------------------------------- Moção da Câmara Municipal de Odemira - Reforma da "Fiscalidade Verde" Um novo regime de agravamento de impostos e desrespeito pelas Autarquias Locais
---------- Moção da Assembleia Municipal de Lagos - "Fim dos Contratos EmpregoInserção (CEI)" ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Provedor de Justiça - Legitimidade para celebrar acordos coletivos de
empregador público /Administração Local ------------------------------------------------------------------- Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - Projeto de Resolução
"Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo -------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDÊNCIA-----------------------------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- Projeto de Regulamentos Municipais de Abastecimento de Água e de
Drenagem de Águas Residuais Urbanas do Município de Moura ------------------------------------- Projeto de Regulamento Municipal de Serviços de Gestão de Resíduos
Urbanos e Higiene Pública --------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal do ano de 2015 -------------------------------- Proposta de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de
Moura - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Regularização de Titularidade do Imóvel da Igreja / Convento e
Casa da Roda no Castelo de Moura --------------------------------------------------------------------------- Proposta de Regularização de Titularidade do Imóvel sito na Praça Sacadura
Cabral conhecido por Mercado Municipal de Moura ------------------------------------------------------ Proposta de Ratificação de Protocolo de Cooperação entre a Câmara
Municipal de Moura e a Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago / Proposta
de Geminação / Submissão do documento de geminação à Assembleia Municipal de
Moura - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de acolhimento da pretensão da Comissão de Festas de Nossa
Senhora do Carmo / Organização do Carnaval na Praça Sacadura Cabral ------------------------ Proposta de transferência de verba para a Associação SOS Animais
recolhida no 1.º Congresso Municipal de DJ ---------------------------------------------------------------- Proposta de atribuição de nome de Rua João Ramos Mendes Fialho à Rua
Projetada à Avenida dos Bombeiros Voluntários ----------------------------------------------------------- Proposta para conhecimento do Relatório do 3.º Trimestre de 2014 da
empresa Herdade da Contenda, E.M. ------------------------------------------------------------------------- Proposta para conhecimento do Relatório do 3.º Trimestre de 2014 da
empresa Lógica, E.M.---------------------------------------------------------------------------------------------- Tolerância de Ponto em 2015 para conhecimento ---------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E
RECURSOS HUMANOS --------------------------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- Pedido de Parecer Prévio Favorável - Contratação de Prestação de Serviços
para realização de uma Exposição "Moura - Identificação de Um Concelho" ---------------------- Proposta de Parceria de Integração / GAL - Margem Esquerda do Guadiana ---------- ATLA - Associação Transfronteiriça Lago Alqueva - Quotização 2015 -------------------- Assembleia Distrital de Beja - Comparticipação dos Municípios em 2015 --------------- Alteração ao resumo diário da Tesouraria--------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GABINETE JURÍDICO --------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Informação / Diligências em Braga - Imóvel na Rua Júlio Lima, 11 a 17 ----------------- Revogação da atribuição do Lote n.º 4 da UP 11 à empresa
APISMELIFERA, Lda.ª -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Anúncio, Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e
composição do Júri do Procedimento do concurso Público para a Concessão do
Direito de Exploração do Quiosque do Jardim Doutor Santiago --------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO --------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Programa de Comemoração do Dia Internacional da Mulher --------------- Proposta de aprovação de congelamento de rendas sociais para o ano civil
de 2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA ------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta de Aprovação de Plano de Pormenor da Unidade de Planeamento
4 da Amareleja - 1.Relatório de análise e ponderação decorrente da conferência de
serviços 2. Proposta de Plano - Versão para discussão pública --------------------------------------- Pedido de Parecer Prévio Favorável - Contratação de Prestação de Serviços
de Consultadoria Jurídica --------------------------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- Direito de Preferência - Rua da Coutada, n.º 2 em Póvoa de S. Miguel Requerente: Cartório Notarial de Moura ---------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA---------------------------------------------------------- O Presidente iniciou este período começando por informar da aprovação em
conferência de serviços do Plano de Urbanização da Póvoa de S. Miguel, o que
significava que o documento seria agendado para a próxima reunião pública de
Câmara. Informou ainda que seria convocada no início da próxima semana uma
reunião extraordinária da Câmara Municipal para agendamento de assuntos que
deverão ser presentes à Assembleia Municipal, e que, pela sua urgência justificam a
ocorrência da mesma. Mais informou o Presidente sobre a sua recente deslocação
ao Município da Ribeira Grande de Santiago em Cabo Verde a convite do Presidente
da Câmara daquela localidade, a quem também referenciou já haver convidado a
visitar o concelho de Moura em data a acertar oportunamente, fazendo alusão à
proposta a apresentar no decurso da presente reunião acerca da geminação à qual
a Câmara Municipal de Moura pretende dar seguimento, vindo esta ao encontro de
interesses manifestados pelo Município da Ribeira Grande de Santiago e também na
continuação de uma lógica de aproximação preferencial aos municípios dos países
africanos de língua oficial portuguesa. ------------------------------------------------------------------------ Neste período pediu a palavra a vereadora Fátima Ourives que referiu que
após constatação da execução de trabalhos por parte da Câmara na Ponte do
Coronheiro na estrada que dá acesso à Amareleja, tendo sido betumadas fissuras,
pinturas e arranjo dos bueiros, deduziram os vereadores do Partido Socialista tratarse de uma ligeira manutenção, pelo que questionavam se, em termos estruturais, a
Câmara já havia procedido a algum tipo de avaliação mais técnica a fim de aferir a
necessidade de uma intervenção mais profunda e estrutural, visto tratar-se de uma
ponte que havia sido construída numa época em que o tráfego existente era bem
menor face ao actual, não tendo esta sido dimensionada às atuais circunstâncias,
sendo na opinião dos vereadores de toda a conveniência e até cautela diligenciar
essa análise. Ainda no uso da palavra a vereadora Fátima Ourives aludiu a uma
outra questão relacionada com o Edifício dos Quartéis, que, mencionou ser um
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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espaço que actualmente a todos agrada, tendo sido uma mais-valia para a cidade do
ponto de vista do embelezamento do espaço, contudo, em sua opinião, as
células/espaços deveriam ser mais dinamizadas, uma vez que quer os munícipes,
quer os turistas, se deparam com os espaços praticamente todos fechados, alguns
por natureza da própria actividade, como o caso das associações, prejudicando-se
até, em sua opinião os espaços comerciais lá instalados pela inexistência de
dinamização. Continuou a vereadora referindo que deveria ser feito um maior
“acompanhamento” do artesão que se encontra num desses espaços a desenvolver
a sua actividade, aludindo que “a arte do Homem é a arte do Homem”, no entanto
constata-se que o mesmo acarretava todo o tipo de lixo para dentro do espaço que
lhe foi atribuído, fazendo lembrar o tempo em que este tinha esse mesmo
comportamento quando lá habitava, sugerindo por parte da Câmara Municipal quer o
referido acompanhamento, quer até um certo aconselhamento no sentido deste
tornar o espaço mais aprazível. --------------------------------------------------------------------------------- No uso da palavra, o Presidente respondendo às questões suscitadas,
concretamente no que refere à questão relacionada com a Ponte do Coronheiro,
esclareceu que a intervenção realizada havia sido ligeira, existindo contudo uma
avaliação feita já há alguns anos, sobre os problemas estruturais que a ponte teria,
elaborada pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, pelo que dado já
haver passado algum tempo, o que a Câmara fez em reunião muito recente com o
gestor regional das Estradas de Portugal foi pedir a esta entidade que fizesse uma
aferição em função daquilo que o LNEC havia avaliado, ou seja, saber se a ponte se
encontraria devidamente estabilizada ou se seria necessária uma intervenção mais
aprofundada, a qual, para poder efectivar-se se debateria mais uma vez com o
problema da capacidade financeira. Quanto ao Edifício dos Quartéis, o Presidente
mencionou a existência de três tipos de situação diferentes, as associações, os dois
bares e os espaços comerciais, tendo a cedência de espaços associativos neste
edifício sido sobretudo motivada pela pouca procura que os espaços comercias
haviam tido, sendo que o que estaria inicialmente previsto seria a entrega destes
espaços comerciais preferencialmente a artesãos, como tal não se viria a verificar, e
havendo grande carência ao nível de espaços destinados às associações, a Câmara
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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resolveu entregar aqueles espaços a estas, quanto à futura dinâmica do espaço,
esta dependia muito daquilo que fosse também a dinâmica dos comerciantes e a
capacidade financeira de quem nos visitava, a começar pelos mourenses. O
Presidente referiu a existência de uma comunidade de jovens estudantes da Escola
Profissional de Moura que ocupava uma das zonas habitacionais, e que à sua
maneira iam dando algum “colorido” e alguma vida àquela zona. Mais aludiu, que em
relação ao artesão – Sr. José Maria Oliveira, que ali estava instalado teria como
finalidade ultrapassar uma situação pessoal e uma completa desprotecção que
aquele homem enquanto artesão tinha, tendo existido uma altura em que ele estaria
a trabalhar literalmente debaixo de uma árvore, sendo bastante complicado a
Câmara estabelecer um padrão minimamente urbano para pessoas que nunca
utilizaram aquele espaço desta forma, em todo o caso referiu o Presidente haver
tomado nota da situação a fim de verificar o que se estará a passar, trazendo à
próxima reunião o resultado desta. ---------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais intervenções o Presidente deu como encerrado este
período. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DOC. 02/03 -------------- Foi presente resumo diário n.º 25, da Tesouraria, referente ao dia
10/02/2015, que regista um saldo de 1.343.932,07€, em Operações Orçamentais. ------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA
CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL
E QUINZE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Colocada à discussão e análise a ata n.º 2 referente à reunião ordinária de
28 de janeiro de 2015, foi a mesma colocada à votação e aprovada com cinco
votos a favor e duas abstenções do Presidente da Câmara Municipal e do
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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vereador José Francisco Calado Banha, por justificadamente não terem estado
presentes na reunião. -------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AGRADECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA PELO APOIO
CONCEDIDO AOS GRUPOS CORAIS NA PARTICIPAÇÃO DO ESPETÁCULO
"CANTAR O ALENTEJO" REALIZADO NO CENTRO CULTURAL DE BELÉM ---------------- -----------------------------------------------------------------------------------03/03 -------------------- Foi presente email enviado pelo Gabinete de Apoio à Presidência e Órgãos
Municipais da Câmara Municipal de Serpa a agradecer à Câmara Municipal de
Moura o apoio concedido aos grupos corais na participação do espetáculo "Cantar o
Alentejo" realizado a 25 de janeiro, no Centro Cultural de Belém. ------------------------------------ TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AGRADECIMENTO PELA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOURA NO EVENTO "AZEITE DO ALENTEJO COM O CHEF ANTOINE
WESTERMANN"---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------04/03 ----------------- Foi presente ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, enviado pelo
Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo, a agradecer a participação da
Câmara Municipal de Moura no evento "Azeite do Alentejo com o Chef Antoine
Westermann". -------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. - INTERVENÇÃO DA ESTRADAS DE
PORTUGAL NA PONTE SOBRE A RIBEIRA DA TOTALGA - EN 258 AO KM
63+100 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------05/03 ----------------- Na sequência do pedido de informação da intervenção realizada pela
Estradas de Portugal na Ponte sobre a Ribeira do Totalga – Estrada Nacional 258 ao
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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km 63+100, foi presente informação da mesma a prestar os esclarecimentos
solicitados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2015 DO
CEPAAL - CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO ------------- ---------------------------------------------------------------------------------------06/03 ----------------- Ao abrigo do nº2 do artº14º dos Estatutos do Centro de Estudos e Promoção
do Azeite do Alentejo, designadamente do previsto na alínea c), do artº 15º dos
mesmos estatutos, foi presente convocatória para a Assembleia Geral da
Associação, para reunir no dia 2 de fevereiro, pelas 16horas, para apresentação do
Plano de Atividades e do Orçamento para 2015, Ponto da situação relativamente ao
reconhecimento do Azeite do Alentejo como Indicação Geográfica entre outros. ---------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL SOBRE
REGIME JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS
MUNICÍPIOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------07/03 ---------------- Foi presente a Tomada de posição da Câmara Municipal do Seixal sobre
Regime Jurídico de Transferência de Competências para os Municípios. ----------------------------------- MOÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA - REFORMA DA
"FISCALIDADE VERDE" - UM NOVO REGIME DE AGRAVAMENTO DE
IMPOSTOS E DESRESPEITO PELAS AUTARQUIAS LOCAIS ------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------08/03 ------------------ Foi presente, para conhecimento e devidos efeitos, a Moção da Câmara
Municipal de Odemira sobre Reforma da "Fiscalidade Verde" - um novo regime de
agravamento de impostos e desrespeito pelas Autarquias Locais. ----------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ----------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- MOÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS - "FIM DOS
CONTRATOS EMPREGO-INSERÇÃO (CEI)" ------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------09/03 ---------------- Foi presente para conhecimento, email enviado pela Câmara Municipal de
Lagos com o envio da Moção sobre o “Fim dos Contratos Emprego-Inserção”
aprovada na 1ª reunião da Sessão Ordinária de dezembro de 2014 da Assembleia
Municipal daquela localidade. ----------------------------------------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROVEDOR
DE
JUSTIÇA
-
LEGITIMIDADE
PARA
CELEBRAR
ACORDOS COLETIVOS DE EMPREGADOR PÚBLICO/ADMINISTRAÇÃO LOCAL
---------- --------------------------------------------------------------------------------------10/03 ----------------- Na sequência duma queixa apresentada pelo Secretário dos Trabalhadores
da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, foi presente ofício
enviado pelo Provedor de Justiça acerca da legitimidade para celebrar acordos
coletivos de empregador público/administração local. ---------------------------------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS PROJETO
DE
RESOLUÇÃO
"PLANO
IMEDIATO
DE
INTERVENÇÃO
ECONÓMICA E SOCIAL PARA O ALENTEJO ----------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------11/03 ------------------ Foi presente email, remetido pelo Chefe do Grupo Parlamentar do PCP,
Pedro Ramos, a divulgar o Projeto de Resolução intitulado “Plano Imediato de
Intervenção Económica e Social para o Alentejo”, da autoria do mesmo Grupo
Parlamentar, tento o mesmo dado entrada na Assembleia da República. -------------------------- TOMADO CONHECIMENTO ------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDÊNCIA-------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- PROJETO DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E DO SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE MOURA ------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------12/03 ---------------- Decorrido que foi o período de apreciação pública por parte dos munícipes e
da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, foi presente proposta
de aprovação dos Regulamentos Municipais de Abastecimento de Água e do
Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Moura e
submeter o mesmo à aprovação da Assembleia Municipal. -------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DOS
REGULAMENTOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DO
SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE MOURA E SUBMETER OS MESMOS À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE GESTÃO
DE RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA ------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------13/03 ---------------- Decorrido que foi o período de apreciação pública por parte dos munícipes, e
após parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, foi
presente proposta de Regulamento Municipal de Serviços de Gestão de Resíduos
Urbanos e Limpeza Pública e submeter o mesmo à aprovação da Assembleia
Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
REGULAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOURA E SUBMETER O
MESMO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NOS TERMOS E COM
OS FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO Nº 21 DE 06/02/2015 DA DOMC. --------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL DO ANO DE 2015
---------- ----------------------------------------------------------------------------------------00/03 ------Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- DOCUMENTO RETIRADO ---------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE
PROTEÇÃO CIVIL DE MOURA -------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------14/03 ---------------- Decorrido que foi o período de trinta dias de consulta pública das
componentes não reservadas ao Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
de Moura, foi elaborada a versão final da proposta de revisão do mesmo, que se
submete agora a aprovação. Todas as observações e sugestões apresentadas pelas
entidades foram atendidas na elaboração da proposta final. Em observância do
previsto no nº 5 do artigo 4º da Diretiva anexa à Resolução nº 25/2008, foi presente
proposta que a Câmara delibere ainda remeter a proposta de revisão do PMEPC de
Moura para apreciação e aprovação da Comissão Municipal de Proteção Civil de
Moura e, após o parecer favorável desta última, o plano será enviado para parecer
prévio da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para posterior aprovação pela
Comissão Nacional de Proteção Civil. ------------------------------------------------------------------------ No âmbito da questão acima referida, pediu a palavra o vereador
Francisco Canudo Sena que pretendeu deixar algumas notas. Começou por
expor que, da observação feita ao Plano Municipal de Emergência havia
constatado e existência de alguns aspectos que ressaltavam, levando-o a
concluir não ter havido grandes alterações. Independentemente das críticas e
das questões por si formuladas numa anterior intervenção, autonomamente da
análise
de
risco
essencialmente
estar
sobre
produzida,
históricos
mencionou
conhecidos,
não
que
esta
tendo
assentava
havido
uma
prospecção de riscos existentes na avaliação dos mesmos, havendo alguns
que o vereador queria deixar expressos, cuja caracterização relativamente ao
seu grau mostrava discordância, proferindo a título de exemplo o referente à
categoria dos acidentes fluviais, que no Plano Municipal de Emergência, se
encontrava considerado como de baixo risco, opinião que não partilhava,
sabendo que existem complexidades como os lagos que dada a sua
proximidade nos afectavam, mais directamente de Alqueva e Pedrogão, este
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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último com menos influência no concelho, mas ambos com algum peso;
seguidamente referiu um outro risco de cuja classificação também discordava,
o risco dos incêndios urbanos que se considerava baixo, referindo que Moura
possui um centro histórico com determinadas características que aliadas ao
estacionamento, assunto sobre o qual já se têm vindo a trocar impressões,
tendo contudo consciência da inexistência de grandes soluções, frisava que
algo deveria ser feito face a esta situação, e à mobilidade das viaturas de apoio
a este tipo de incidentes, pelo que considerar este um risco baixo seria algo
com o qual discordava; considerar ainda baixo o risco de rotura de barragens
seria matéria, em sua opinião duvidável quanto à classificação, aludindo que o
Plano Municipal de Emergência de Alqueva não estaria elaborado, sendo talvez
de alguma importância questionar a entidade com esta competência e
obrigação a Autoridade Nacional de Proteção Civil. O vereador Francisco
Canudo Sena continuou mencionando ainda os acidentes em postos de
instalação de combustíveis, óleos e lubrificantes, alertando para o facto da
cidade de Moura possuir duas unidades desta natureza, que em qualquer
momento, nomeadamente durante as fases de abastecimento, poderiam
ocorrer episódios de risco, que também no documento em apreciação se
encontrava considerado baixo na sua classificação. Referindo-se ainda à
classificação atribuída de “risco de grau baixo” no respeitante à erosão hídrica
dos solos, quando se sabe que grande parte da perda de capacidade produtiva
destes em todo o Alentejo, tendo exemplos característicos como o caso da
Herdade da Contenda, em que havia sido perdida mais de 50% da sua
capacidade por via da erosão hídrica. Para terminar e apenas para que ficasse
registado,
o
vereador
Francisco
Canudo
Sena
referiu
parecer-lhe
absolutamente necessário que a caracterização apresentada devesse ser tida
em consideração no respeitante a avaliações futuras, especialmente, porque
os vereadores iriam proceder a uma votação favorável ao documento em
apreciação, por entenderem sê-lo importante para a Câmara Municipal,
nomeadamente para a sua salvaguarda, aludindo contudo não poder deixar de
mencionar a sua preocupação face concretamente à análise de riscos. -----------Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- O Presidente da Câmara começou por agradecer o contributo da parte
do vereador, ressalvando contudo que este seria apenas um passo em termos
de aprovação, que o Plano seguiria o seu caminho, carecendo do parecer
prévio da Autoridade Nacional de Proteção Civil, pelo que haveria ainda um
caminho a percorrer, podendo à posteriori ver como essas e outras sugestões
poderiam ser incorporadas. ----------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A VERSÃO FINAL DA
PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE
PROTECÇÃO CIVIL DE MOURA, ENVIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL, DELIBERADO AINDA QUE
APÓS PARECER FAVORÁVEL DESTA ÚLTIMA, O PLANO SEJA ENVIADO
PARA PARECER PRÉVIO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL,
PARA POSTERIOR APROVAÇÃO PELA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO
CIVIL. - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL DA
IGREJA / CONVENTO E CASA DA RODA NO CASTELO DE MOURA --------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------15/03 --------------- Foi presente proposta de regularização de titularidade do imóvel da Igreja/
Convento e Casa da Roda no Castelo de Moura.---------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL DA IGREJA/ CONVENTO E
CASA DA RODA NO CASTELO DE MOURA. ------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SITO
NA PRAÇA SACADURA CABRAL CONHECIDO POR MERCADO MUNICIPAL DE
MOURA---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------16/03 ---------------- Foi presente proposta de regularização de titularidade do imóvel sito na
Praça Sacadura Cabral em Moura, conhecido por Mercado Municipal. --------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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---------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
REGULARIZAÇÃO
DE
TITULARIDADE
DO
IMÓVEL
SITO
NA
PRAÇA
SACADURA CABRAL EM MOURA, CONHECIDO POR MERCADO MUNICIPAL. ------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA E A CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO / PROPOSTA DE GEMINAÇÃO / SUBMISSÃO
DO DOCUMENTO DE GEMINAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MOURA --------------------------------------------------------------------------------------------DOC.17/03 ------------------- Tendo recebido esta Câmara Municipal em 16 de janeiro de 2015 uma
proposta formal de geminação por parte do Município da Ribeira Grande de
Santiago, em Cabo Verde, foi presente proposta do Presidente da Câmara Municipal
no sentido de: 1) a ratificação do protocolo de cooperação; 2) a aprovação da
proposta de geminação avançada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande de
Santiago, tendo por base os pressupostos desse protocolo de cooperação; 3)
submeter posteriormente os documentos da geminação à Assembleia Municipal, de
modo a formalizar o acordo. ------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA E A CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO, A PROPOSTA DE
GEMINAÇÃO E AINDA A SUBMISSÃO DO DOCUMENTO DE GEMINAÇÃO À
ASSEMBLEIA MUNICIPAL. ------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA COMISSÃO DE
FESTAS DE NOSSA SENHORA DO CARMO / ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL
NA PRAÇA SACADURA CABRAL --------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------DOC.18/03 ---------------- Na sequência de um email enviado pela Associação Cultural em Honra de
Nossa Senhora do Carmo, a solicitar a instalação da tenda no Largo de Santa
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
Comba para a realização das festas de Carnaval, foi presente proposta do
Presidente da Câmara para que seja dado acolhimento a esta pretensão. ------------------------ DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
INSTALAÇÃO DA TENDA NO LARGO DE SANTA COMBA, PARA A
REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE CARNAVAL SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL EM HONRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. -------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO
SOS ANIMAIS RECOLHIDA NO 1.º CONGRESSO MUNICIPAL DE DJ -------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.19/03 ------------------ Foi presente proposta do Presidente da Câmara Municipal de atribuição do
montante de oitocentos e onze euros, verba recolhida no 1º Congresso Municipal de
DJ, para a Associação SOS Animais. ------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DO MONTANTE DE
OITOCENTOS E ONZE EUROS, VERBA ESSA RECOLHIDA NO 1º CONGRESSO
MUNICIPAL DE DJ, PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS. ---------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE NOME DE RUA JOÃO RAMOS
MENDES FIALHO À RUA PROJETADA À AVENIDA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS ----------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------DOC.20/03 -------------- No seguimento de uma sugestão remetida à Câmara Municipal pela
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moura, foi presente proposta
do Presidente da Câmara Municipal para que se atribua o nome de Rua João
Ramos Mendes Fialho à Rua Projetada à Avenida dos Bombeiros Voluntários em
Moura.- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste período pediu a palavra o vereador Francisco Canudo Sena, que
principiou manifestando satisfação face à proposta apresentada, por ter tido a
“honra de comandar o ilustre mourense” em causa, que costumava designar
como “grande mourense silencioso”, por muito haver feito por esta terra,
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
contudo, semelhante proposta exigiria que o procedimento em termos legais
fosse o adequado, pelo que não lhe parecia ter visto cumprido o que estaria
cumprido na Lei nº75/13, do artº 33º, mais concretamente com a necessidade
de emissão de parecer pela Junta de Freguesia. ------------------------------------------------------ O Presidente referiu que, de facto, este trâmite não havia sido efetuado
pelo que, caso os vereadores estivessem de acordo, o seria à posteriori
enviado à União de Freguesias de Moura e Santo Amador, procedendo-se
então à votação. --------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
ATRIBUIÇÃO DO NOME DE RUA JOÃO RAMOS MENDES FIALHO, À RUA
PROJETADA À AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS EM MOURA, E
ENVIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE MOURA E SANTO AMADOR PARA
EMISSÃO DE PARECER. --------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA
PARA
CONHECIMENTO
DO
RELATÓRIO
DO
3.º
TRIMESTRE DE 2014 DA EMPRESA HERDADE DA CONTENDA, E.M. ------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------DOC.21/03 -------------- Foi presente, para conhecimento, Relatório do 3.º trimestre de 2014 da
empresa Herdade da Contenda, EM.-------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, TOMAR CONHECIMENTO ----------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA
PARA
CONHECIMENTO
DO
RELATÓRIO
DO
3.º
TRIMESTRE DE 2014 DA EMPRESA LÓGICA, E.M. --------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------DOC.22/03 ------------ Foi presente, para conhecimento, Relatório do 3.º trimestre de 2014 da
empresa Lógica, EM. ---------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, TOMAR CONHECIMENTO ----------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOLERÂNCIAS DE PONTO EM 2015 PARA CONHECIMENTO ------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------DOC.23/03 -----
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
---------- Tendo em consideração que o concelho de Moura é detentor de tradições
que importa preservar e que estão enraizadas nos hábitos da população; as
tradicionais festas das localidades em honra dos respectivos padroeiros, que são
motivo de afirmação da identidade e de convívio da população; e ainda a
necessidade de cada trabalhador programar a sua vida, foi presente despacho do
Presidente da Câmara Municipal de conceção das tolerâncias de ponto para o ano
corrente, devendo os serviços fundamentais ser assegurados. --------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR AS TOLERÂNCIAS DE
PONTO PARA O ANO DE 2015. ------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E
RECURSOS HUMANOS ----------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PEDIDO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO
"MOURA - IDENTIFICAÇÃO DE UM CONCELHO" ----------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------DOC.24/03 ------------- Foi presente proposta do Presidente da Câmara de aprovação de
contratação de prestação de serviços para realização de uma exposição “Moura –
Identificação de um Concelho”, nos termos e com os fundamentos da informação da
DADGFRH de 05/02/2015. --------------------------------------------------------------------------------------- Neste âmbito pediu a palavra a vereadora Fátima Ourives, para referir
que o presente pedido de parecer teria, como base, uma informação de um
técnico da Câmara Municipal, no entanto, como a informação remetia para o
procedimento administrativo, nos termos da contratação de serviços por via
do ajuste direto, e sendo que o teor desta não explicava do que é que constaria
esta exposição “Moura – Identificação de um Concelho”, solicitava ao
Presidente para que este prestasse mais alguma informação sobre o assunto. ----------- O Presidente referiu tratar-se de uma exposição de geometria variável,
tendo sido pensada a fim de promover o concelho de Moura, tanto dentro
como fora de portas, mais acrescentando que havia sido um processo moroso
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
e que a Câmara só estaria nesta altura em condições de o concretizar. Mais
acrescentou que, como o projeto de exposição era suficientemente lato e
amplo para incluir qualquer tipo de conteúdo, a Câmara Municipal decidira
fazer o actual projeto, sendo o nome utilizado, um nome técnico, que a Câmara
estava obrigada a utilizar, uma vez que seria o nome indicado aquando da
candidatura, pelo que, referiu o Presidente, vai ser adaptado e utilizado na
exposição de abertura do Matadouro como Museu Municipal, exposição essa
que terá como tópico e como tema essencial, a água, não “fugindo” ao espírito
do programa nem do projeto, porque a água será uma das marcas de maior
identificação do concelho de Moura. Resumiu que será uma exposição sobre a
água onde se “colam” do ponto de vista de conteúdos as componentes
arqueológica, geológica, etnográfica e a componente de iconografia. ------------------------ DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE UMA
EXPOSIÇÃO “MOURA – IDENTIFICAÇÃO DE UM CONCELHO”, NOS TERMOS E
COM OS FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO DA DADGFRH DE 05/02/2015. ---------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE PARCERIA DE INTEGRAÇÃO / GAL - MARGEM
ESQUERDA DO GUADIANA ----------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------DOC.25/03 ----------------- Foi presente para ratificação despacho do Presidente da Câmara, datado de
05/02/2015 em que se propõe a continuação da Câmara Municipal de Moura no GAL
– Margem Esquerda do Guadiana, cuja entidade gestora é a Rota do Guadiana. --------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR A CONTINUAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA NO GAL – MARGEM ESQUERDA DO
GUADIANA, CUJA ENTIDADE GESTORA É A ROTA DO GUADIANA, NOS
TERMOS E COM OS FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO Nº3 DE 04/02/2015 DA
DADGFRH. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATLA
-
ASSOCIAÇÃO
TRANSFRONTEIRIÇA LAGO
ALQUEVA
-
QUOTIZAÇÃO 2015 -------------------------------------------------------------------------------------Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
---------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.26/03 ---------------- Foi presente, para conhecimento, a quota a pagar pelo Município de Moura à
ATLA - Associação Transfronteiriça Lago Alqueva no valor de trezentos euros,
montante esse reduzido em cinquenta por cento relativamente ao pago no ano
transacto de 2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR O VALOR DA QUOTA A
PAGAR
PELO
MUNICÍPIO
DE
MOURA
À
ATLA
-
ASSOCIAÇÃO
TRANSFRONTEIRIÇA LAGO ALQUEVA NO VALOR DE TREZENTOS EUROS. ------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASSEMBLEIA DISTRITAL DE
BEJA
- COMPARTICIPAÇÃO
DOS
MUNICÍPIOS EM 2015 -------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.27/03 ---------------- Tendo sido deliberado pela Assembleia Distrital de Beja, em sessão
extraordinária realizada a 14 de janeiro do presente ano, a comparticipação dos
municípios durante o ano de 2015, para fazer face ao normal funcionamento desta
entidade cabendo ao município de Moura o valor mensal de mil e sessenta e nove
euros, e sendo o valor superior ao estipulado no ano transacto foi presente proposta
de pagamento mensal dessa importância, durante o ano de 2015 à Assembleia
Distrital de Beja. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A COMPARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE MOURA, NO VALOR MENSAL DE MIL E SESSENTA E NOVE
EUROS A TRANSFERIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 2015 PARA A
ASSEMBLEIA DISTRITAL DE BEJA. ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ALTERAÇÃO AO RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA ------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------DOC.28/03 --------------- Foi presente alteração aos resumos diários de Tesouraria presentes às
reuniões de Câmara dos dias 13/08/2014, 07/08/2014, 10/09/2014, 24/09/2014,
22/10/2014, 05/11/2014, 19/11/2014, 03/12/2014, 17/12/2014 e 30/12/2014 e os
resumos diários de Tesouraria nºs 147, 156, 166, 176, 186, 196, 206, 216, 225, 234
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
e 241 de 12/08/2014, 26/08/2014, 09/09/2014, 23/09/2014, 07/10/2014, 21/10/2014,
04/11/2014, 18/11/2014, 02/12/2014, 16/12/2014 e 29/12/2014 respetivamente. ---------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO AOS
RESUMOS DIÁRIOS DE TESOURARIA NºS 147, 156, 166, 176, 186, 196, 206,
216, 225, 234 E 241 DE 12/08/2014, 26/08/2014, 09/09/2014, 23/09/2014,
07/10/2014, 21/10/2014, 04/11/2014, 18/11/2014, 02/12/2014, 16/12/2014 E
29/12/2014 RESPETIVAMENTE. ------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GABINETE JURÍDICO --------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÃO / DILIGÊNCIAS EM BRAGA - IMÓVEL NA RUA JÚLIO
LIMA, 11 A 17 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------DOC.29/03 -------------- Foi presente informação nº16 de 04/02/2014 do Gabinete Jurídico da
Câmara Municipal acerca das diligências que estão a ser tomadas em relação ao
imóvel sito na Rua Júlio Lima, 11 a 17 em Braga, propriedade do Município de
Moura.- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, TOMAR CONHECIMENTO. ---------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REVOGAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DO LOTE N.º 4 DA UP 11 À EMPRESA
APISMELIFERA, LDA.ª------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.30/03 ---------------- Na sequência de informação jurídica, foi presente proposta de intenção de
revogação de atribuição do lote 4 à empresa APISMELIFERA, Lda por
incumprimento dos prazos para a apresentação do projeto de licenciamento da obra
ou de admissão da comunicação prévia – alínea c) do nº1 do artº 21 do
Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes e Parcelas para a Instalação de
Atividades Económicas e ainda que antes da tomada da decisão final, deva o
interessado ser ouvido no procedimento, devendo ser informado sobre o sentido
provável daquela e propondo-se que lhe seja facultada a audiência escrita para que,
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
21
________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
em prazo não inferior a dez dias, dizer o que se lhe oferecer sobre esta matéria –
artº 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo. ------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A INTENÇÃO DA
REVOGAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DO LOTE N.º 4 DA UP 11 À EMPRESA
APISMELIFERA, LDA.ª E INFORMAR O INTERESSADO DA MESMA. -------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA
DE
ANÚNCIO,
PROGRAMA
DE
PROCEDIMENTO,
CADERNO DE ENCARGOS E COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO
DO QUIOSQUE DO JARDIM DOUTOR SANTIAGO ----------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.31/03 ---------------- Foi presente, para aprovação, despacho do Presidente da Câmara Municipal
datado de 5 de fevereiro de 2015, no sentido de que sejam remetidas as peças
processuais do Concurso Público para a Concessão do Direito de Exploração do
Quiosque do Jardim Dr. Santiago; que seja designado o Júri do Procedimento do
Concurso em causa com a seguinte constituição: Maria de Jesus Mendes Pataca
Raimundo, Chefe da DADGFRH, na qualidade de Presidente do Júri; Ana Maria
Charrama Farinho, Técnica Superior, na qualidade de 1º vogal; José Manuel
Almeida Mata, Coordenador Técnico, na qualidade de 2º vogal, como suplentes:
José Francisco Pancadas Caeiro, Coordenador Técnico, na qualidade de 1º suplente
e Joaquim José Lopes Cadeirinhas, Chefe da unidade Flexível de 3º Grau, na
qualidade de 2º suplente. ----------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO,
POR
UNANIMIDADE,
APROVAR
AS
PEÇAS
PROCESSUAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO DIREITO
DE
EXPLORAÇÃO
DO
QUIOSQUE
DO
JARDIM
DR.
SANTIAGO;
A
DESIGNAÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO EM CAUSA
PROPONDO-SE QUE O MESMO SEJA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES
MEMBROS: MARIA DE JESUS MENDES PATACA RAIMUNDO, CHEFE DA
DADGFRH, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO JÚRI; ANA MARIA
CHARRAMA FARINHO, TÉCNICA SUPERIOR, NA QUALIDADE DE 1º VOGAL;
JOSÉ MANUEL ALMEIDA MATA, COORDENADOR TÉCNICO, NA QUALIDADE
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
22
________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
DE 2º VOGAL, COMO SUPLENTES: JOSÉ FRANCISCO PANCADAS CAEIRO,
COORDENADOR TÉCNICO, NA QUALIDADE DE 1º SUPLENTE E JOAQUIM
JOSÉ LOPES CADEIRINHAS, CHEFE DA UNIDADE FLEXÍVEL DE 3º GRAU, NA
QUALIDADE DE 2º SUPLENTE . ------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO --------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA
DE
PROGRAMA
DE
COMEMORAÇÃO
DO
DIA
INTERNACIONAL DA MULHER ------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.32/03 ---------------- Com vista a assinalar o Dia Internacional da Mulher, foi presente proposta o
programa das referidas comemorações. --------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER . ------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE CONGELAMENTO DE RENDAS
SOCIAIS PARA O ANO CIVIL DE 2015 --------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------DOC.33/03 --------------- No âmbito do apoio a famílias socialmente desfavorecidas, foi presente
proposta subscrita pelo vereador Joaquim Simões, de congelamento das rendas
sociais para o ano de 2015, nos termos da informação técnica da DASSE. ----------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
VEREADOR JOAQUIM SIMÕES DE CONGELAMENTO DAS RENDAS SOCIAIS
PARA O ANO DE 2015, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA DA DASSE.
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA ------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE PORMENOR DA UNIDADE
DE PLANEAMENTO 4 DA AMARELEJA - 1.RELATÓRIO DE ANÁLISE E
PONDERAÇÃO
DECORRENTE
DA
CONFERÊNCIA
DE
SERVIÇOS
2.
PROPOSTA DE PLANO - VERSÃO PARA DISCUSSÃO PÚBLICA ---------------------Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
23
________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
---------- --------------------------------------------------------------------------------DOC.34/03 ---------------- Foi presente proposta do Presidente da Câmara Municipal, exarada na
informação nº 116 de 04/02/2015 da DPAU, de Aprovação de Plano de Pormenor da
Unidade de Planeamento 4 da Amareleja reformulada de acordo com a ponderação
das observações e sugestões formuladas no âmbito da conferência de serviços,
remeter a mesma para conhecimento das entidades representadas na conferência
de serviço previamente ao inicio do período de discussão pública e ainda proceder à
abertura do referido período nos termos do nº3 da citada informação. ------------------------------ DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE
APROVAÇÃO DE PLANO DE PORMENOR DA UNIDADE DE PLANEAMENTO 4
DA AMARELEJA REFORMULADA DE ACORDO COM A PONDERAÇÃO DAS
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES ENUNCIADAS NO ÂMBITO DA CONFERÊNCIA
DE SERVIÇOS, REMETER A MESMA PARA CONHECIMENTO DAS ENTIDADES
REPRESENTADAS NA CONFERÊNCIA DE SERVIÇO PREVIAMENTE AO INICIO
DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA E AINDA PROCEDER À ABERTURA
DO REFERIDO PERÍODO NOS TERMOS DO Nº3 DA CITADA INFORMAÇÃO . -------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PEDIDO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA ----------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------DOC.35/03 ----------------- Foi presente proposta do Presidente da Câmara Municipal de contratação de
prestação de serviços de consultadoria jurídica, ao abrigo do artº 6, do Decreto-Lei
nº209/2009, de 3 de Setembro, com redacção que lhe foi dada pela Lei nº 3-B/2010,
de 28/04, e dos nºs 4 e 11 do artº 73º da Lei nº83-C/2013 de 31/12 (LOE 2014) e
das alíneas a), b) e c) do nº6 do artº 75 da Lei nº82/B/2014 de 31/12 (LOE 2015) que
a Câmara autorize a celebração de um contrato de prestação de serviços, nos
termos e com os fundamentos da informação nº 123 datada de 05/02/2015 da
DPAU. - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA, NOS TERMOS E
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
COM OS FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO Nº 123 DATADA DE 05/02/2015 DA
DPAU. - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIREITO DE PREFERÊNCIA - RUA DA COUTADA, N.º 2 EM PÓVOA DE
S. MIGUEL - REQUERENTE: CARTÓRIO NOTARIAL DE MOURA -------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------DOC.36/03 -------------- A requerimento da Prosas e Números – Gestão e Consultadoria, Lda – e na
sequência da informação dos serviços da DPAU, foi presente proposta do não
exercício do direito de preferência na venda do prédio urbano, localizado na Rua da
Coutada, nº 2, da Freguesia de Póvoa de S. Miguel pelo valor de dezassete mil e
quinhentos euros. --------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO
PRESIDENTE, NO SENTIDO DA CÂMARA NÃO EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA, NA COMPRA DO PRÉDIO URBANO, LOCALIZADO NA RUA DA
COUTADA, Nº 2, DA FREGUESIA DE PÓVOA DE S. MIGUEL PELO VALOR DE
CENTO E DEZASSEIS MIL EUROS . ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO RESERVADO AO PÚBLICO ---------------------------------------------------------- Neste período não se registaram intervenções. ------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA MINUTA DA ATA ------------------------------------------------------------------- De acordo com o disposto no n.º 3, do art.º 57º, da Lei 75/2013, de 12 de
Setembro, foi elaborada minuta, com os pontos constantes da Ordem de Trabalhos
que, depois de lida, foi posta à votação, tendo sido aprovada por unanimidade e
assinada pelo Presidente e Secretário. ---------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente encerrada a reunião
eram dezoito horas. ---------------------------------------------------------------------------------------
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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________CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA____________
---------- Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente ata, a qual vai ser
presente à reunião seguinte, com vista à sua aprovação e assinatura pelo
Presidente e pelo Secretário. ---------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA, 11 de fevereiro de 2015
PRESIDENTE: _______________________________________________________
SECRETÁRIO:_______________________________________________________
Ata n.º 3 da Reunião de Câmara de 11 de fevereiro de 2015
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