SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3º SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL DIRETRIZES GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO DO CBMERJ NA SEGURANÇA DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 BM/3 PLANEJAR É DECIDIR DE ANTEMÃO QUAL É E COMO SERÁ A SUA VITÓRIA! DIRETRIZES GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO DO CBMERJ NA SEGURANÇA DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014 1. FINALIDADE Normatizar as ações dos diversos segmentos do CBMERJ, quanto aos procedimentos a serem adotados e as medidas a serem tomadas com vistas ao desenvolvimento, de modo eficaz, das ações de prevenção e combate a incêndio, salvamento e atendimento médico préhospitalar nos eventos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 - FIFA World Cup Brasil 2014 (FWC Brazil 2014), em suas áreas de interesse, bem como nas áreas do Rio de Janeiro impactadas pelo evento supramencionado. 2. OBJETIVOS 2.1. Cumprir as determinações constantes nos documentos das referências, quanto à participação do SEDEC/CBMERJ na segurança do evento em lide; 2.2. Prever a segurança da população presente no Estado do Rio de Janeiro, no período da FWC Brasil 2014, em virtude do impacto que o Estado irá sofrer, afetando os portos e aeroportos, rodovias, rede hoteleira, pontos turísticos, etc; 2.3. Definir o modus operandi da Corporação para o desenvolvimento das ações de prevenção e combate a incêndio, salvamento e atendimento pré-hospitalar, em todos os eventos que exijam a participação do CBMERJ; 2.4. Instruir todos os segmentos do CBMERJ, envolvidos nas ações de planejamento, coordenação, execução, apoio e fiscalização, quanto às suas atribuições em torno do evento em lide; 3. REFERÊNCIAS 3.1. Lei 12.663, de 05 de junho de 2012 – Lei Geral da Copa; 3.2. Plano Tático Integrado de Segurança/Operação de Segurança Copa do Mundo FIFA 2014, da Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos (SESGE) – Ministério da Justiça (MJ); 3.3. Memorando de Entendimentos entre a SESGE/MJ e a SEDEC/CBMERJ; 3.4. Informações e Diretrizes para a Confecção dos Planejamentos Operacionais das Estruturas da SEDEC e CBMERJ para a Copa do Mundo FIFA 2014 (FWC Brazil 2014) – Nota SUEGE 041/2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 043, de 10 de março de 2014. 4. SITUAÇÃO DO EVENTO 4.1. GENERALIDADES A Copa do Mundo da FIFA/Brasil 2014 será a vigésima edição do evento e terá como país anfitrião o Brasil. É a segunda vez que este torneio é realizado no nosso país, a primeira edição aconteceu em 1950. A competição será disputada entre 12 de junho e 13 de julho de 2014 e ocorrerá pela quinta vez na América do Sul. Terá a participação de 31 (trinta e uma) equipes, além do Brasil, país-sede. Contará com a participação de 08 (oito) seleções campeãs mundiais: Brasil, Itália, Alemanha, Argentina, Uruguai, França, Inglaterra e Espanha. As cidades-sede serão Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal e Rio de Janeiro. No Estado do Rio de Janeiro o local de competição será o Estádio Jornalista Mário Filho, conhecido mundialmente como Maracanã. Na Copa do Mundo da FIFA/Brasil 2014 o Maracanã será utilizado em 07 (sete) jogos, a saber: 1º jogo: Argentina versus Bósnia e Herzegovina, no dia 15 de junho; 2º jogo: Espanha versus Chile, no dia 18 de junho; 3º jogo: Bélgica versus Rússia, no dia 22 de junho; 4º jogo: Equador versus França, no dia 25 de junho; 5º jogo: Oitavas-de-Final, no dia 28 de junho; 6º jogo: Quartas-de-Final, no dia 04 de julho; 7º jogo: Final, no dia 13 de julho. 4.2. CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS DO EVENTO Para a definição de elaboração dos Planos Táticos Operacionais, que serão elencados nestas diretrizes oportunamente, devem ser levados em consideração os riscos das áreas do evento em lide, definidas pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), conforme demonstradas na tabela abaixo: ÁREA DE INTERESSE (Relação direta com as atividades do evento) Aeroportos, Rotas Protocolares, Hotéis FIFA, Estádio do Maracanã, Centros de Treinamento de Seleção (CTS), Centros Oficiais de Treinamento (COT), Fan Fest, Public Viewing Area (PVA), Infraestruturas Críticas e Centro Internacional de Mídia (IBC/Riocentro) ÁREA IMPACTADA (Relação indireta com as atividades do evento) Rede Hoteleira, Transporte Público, Pontos Turísticos e Rodovias. ÁREA DE ROTINA (Sem relação com as atividades dos eventos) Demais Áreas. 5. HIPÓTESES DE INCIDENTES 5.1. Incêndio de natureza acidental, provocado por fenômenos termoelétricos; 5.2. Incêndio de natureza humana, provocado por atos de negligência, quanto ao desrespeito às Normas de Segurança; 5.3. Incêndio de natureza humana, provocado por atos de incendiarismo; 5.4. Incêndio de natureza acidental, provocado por falhas nos sistemas de proteção; 5.5. Pânico provocado por incidentes citados nos itens anteriores, ou mesmo devido a ações violentas de participantes do evento, ou ainda pela divulgação da possibilidade de alguma ação terrorista; 5.6. Pânico provocado por euforia dos participantes do evento no desejo de aproximação a personalidades do meio esportivo ou autoridades civis; 5.7. Incêndio ou explosão de natureza acidental, provocado por falhas em sistemas de alimentação de gás, sejam eles para aquecimento, corte e similares; 5.8. Incêndio ou explosão de natureza intencional, provocado por alguma ação terrorista; 5.9. Incêndio ou explosão seguido de contaminação por agentes químicos, biológicos, radioativos, nucleares e explosivos (QBRNE); 5.10. Incidente provocado por disseminação de materiais contaminantes com substâncias QBRNE; 5.11. Emergências clínicas e traumáticas que exijam atendimento médico de urgência envolvendo os participantes dos eventos realizados pelo Comitê Organizador Local (COL); 5.12. Acidente ou incidente aeronáutico provocado por fatores diversos; 5.13. Acidentes diversos oriundos de distúrbios civis. 6. ESTRATÉGIA OPERACIONAL 6.1. GENERALIDADES O CBMERJ, no período da FWC Brasil 2014, tem como premissa a manutenção da rotina operacional no atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, adotando, no entanto, as necessárias medidas com vistas ao reforço do poder operacional das Unidades de Bombeiro Militar próximas aos locais de eventos e ao deslocamento de recursos para locais estratégicos, a fim de diminuir o tempo-resposta para o atendimento às possíveis contingências. Todos os atendimentos deverão ser monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle do Governo do Estado do Rio de Janeiro (CICC), que no evento em questão adotará a nomenclatura de CICCR (Centro Integrado de Comando e Controle Regional). 6.2. COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL Durante todo o período da FWC Brasil 2014 as ações operacionais do CBMERJ, executadas pelas suas equipes destacadas, serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que funcionará no interior do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro (CICC/RJ). Cabe ressaltar que o CICCR terá a responsabilidade de coordenar as ações operacionais de todos os Órgãos Públicos na esfera estadual e municipal, no período do evento em lide, em conformidade com Sistema de Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC), instituído pela portaria número 286, de 13 de dezembro de 2013. Cabe ressaltar que no mesmo período, estará funcionando no interior do Comando Militar do Leste (CML) o Centro de Coordenação de Defesa de Área (CCDA), que estará responsável pela coordenação das ações operacionais quando de contingências que exijam o emprego das Forças Armadas e dos demais Órgãos de defesa. Dentro do SICC estará funcionando o Centro de Inteligência Regional (CIR/RJ), coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Em nível de Corpo de Bombeiros, será criado um Centro de Apoio à Copa do Mundo da FIFA/ Brasil 2014, com a sigla CACopa/COCBMERJ, que será ativado quando do início das operações e funcionará nas dependências do Centro de Operações do CBMERJ (COCBMERJ), sito à Praça da República, nº 45 - Centro. Este Centro de Apoio ficará responsável pelo controle das ações de todas as equipes empenhadas na segurança dos eventos relacionados com a Copa do Mundo, com a capacidade de acionamento de outros recursos para apoio operacional. Especificamente nos dias dos eventos no Estádio do Maracanã, serão ativados dois outros Centros Integrados de Comando e Controle: o Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICCL), que funcionará no interior do estádio, responsável pela coordenação das ações operacionais das agências envolvidas na segurança na parte interna da edificação e o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), equipamento este que será posicionado próximo à Arena Maracanã, com a responsabilidade de integrar as ações de coordenação das agências envolvidas na segurança da área de influência e nas contingências da Arena supramencionada. Caso o CICCM não seja utilizado, o CBMERJ deverá empregar, para as ações anteriormente citadas, o Centro de Comando e Controle Móvel (CCCMov). Além do exposto acima, o CBMERJ deverá ainda compor todos os Centros Integrados do Sistema Integrado de Comando e Controle da SESGE/MJ. 6.3. ÁREAS DE INTERESSE 6.3.1. Eventos no Estádio do Maracanã Atuarão nas ações preventivas no interior do estádio do Maracanã apenas os militares do Grupamento de Prevenção em Estádios (GPrevE) e do Grupamento de Produtos Perigosos, que atuarão de forma velada, uma vez que deverão permanecer em condições de pronto emprego no interior de salas de pronta resposta distribuídas nos anéis da edificação em lide, ressaltando que a primeira resposta aos incidentes deverá ser dada pela Brigada Particular contratada pelo Comitê Organizador Local da FWC Brasil 2014. Na área de influência do estádio, ou seja, no seu entorno, serão posicionados dois Grupos Táticos Avançados (GTA), compostos por uma viatura ATE (Auto Tático de Emergência) para as ações de Combate a Incêndio, Salvamento e Atendimento Médico Pré-hospitalar, uma viatura ABSL (Auto Busca e Salvamento Leve) e uma dupla de motociclistas, que ficarão responsáveis pelas ações preventivas naquela área. Os demais recursos, Força Tarefa (composta por um AR, um ABP e um ASE avançado) e a Equipe Especializada em Suprimento de Água para Incêndios, permanecerão fora da edificação, em condições de pronto emprego, para o atendimento a contingências no interior do estádio e/ou na sua área de influência. Cabe ressaltar que os incidentes que porventura ocorram em edificações localizadas no entorno do estádio, mesmo que dentro das áreas bloqueadas pelo COL da CCF/Brasil, deverão ser atendidos pela UBM da área, cuja articulação de recursos ficará a cargo da DGCCO/CBMERJ. 6.3.2. Hotéis FIFA Para a segurança dos hotéis relacionados para a acomodação das delegações, ora denominadas Família FIFA, serão adotadas as seguintes providências pela Corporação: a) Vistoria das diversas edificações transitórias que serão utilizadas pelas autoridades civis, atletas e a população em geral; b) Reforço das guarnições de serviço de prontidão nas UBM próximas aos hotéis e locais de alojamentos; c) Estabelecimento de Grupos Táticos Avançados (GTA) nas Unidades do Grupamento Marítimo, nas orlas de Copacabana e da Barra da Tijuca, com vistas à diminuição do tempo-resposta para o atendimento a ocorrências no interior dos hotéis da família FIFA. 6.3.3. Rotas Protocolares Para a segurança das Rotas Protocolares serão adotadas medidas semelhantes às adotadas em Eventos de mesma magnitude ocorridos no Estado, através do deslocamento de GTA para pontos estratégicos nos trajetos supramencionados, a fim de diminuir o tempo-resposta para o atendimento a acidentes rodoviários, priorizando aqueles que porventura venham ocorrer no interior de túneis, evitando com isto a interdição das vias. A delimitação da área de atuação operacional de cada GTA será definida no Plano Tático Operacional específico para esta área do evento, o qual ainda elencará o modus operandi e as demais atribuições, concernentes à coordenação e apoio logístico. 6.4. ÁREAS IMPACTADAS 6.4.1. Pontos Turísticos Para todo o período da FWC Brasil 2014, serão criadas equipes itinerantes de socorro florestal (busca em matas e florestas, combate a incêndios florestais e salvamento em montanhas) para atuarem no salvamento dentro das principais Unidades de Conservação da Natureza (Parques Estaduais e Reservas Biológicas) do município Rio de Janeiro. 6.4.2. Praias da Orla do Rio de Janeiro Considerando o aumento da população flutuante nas praias da orla carioca, o Comando de Bombeiros das Atividades de Salvamentos Marítimos (CBA XI) deverá adotar as necessárias medidas, com vistas à segurança dos banhistas no período da FWC Brasil 2014, através do reforço do serviço de salvamento marítimo nas praias, com a implantação de GIR/Mar em locais estratégicos. 7. ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS 7.1. Da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) / Diretoria de Diversões Públicas (DDP) 7.1.1. Analisar os requerimentos referentes aos eventos da FWC Brasil 2014, expedindo a documentação correspondente; 7.1.2. Remeter à BM/3, antes do início da FWC Brasil 2014, cópia da documentação referente à aprovação do Estádio do Maracanã e às autorizações dos demais locais de eventos FIFA. 7.2. Da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) Apoiar o evento em lide através da disponibilização de aparelhos de telefonia celular para serem utilizados nas atividades operacionais, cuja distribuição, manutenção, controle, recolhimento e guarda ficará a cargo do CSM/Tel. 7.3. Do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) 7.3.1. Através do CSM/Moto, auxiliar a DGCCO/COCBMERJ no que for necessário, com vistas à disponibilização das viaturas para comporem as diversas equipes que atuarão no evento em lide; 7.3.2. Através do CSM/MTel, providenciar os rádios transceptores portáteis, baterias, bem como carregadores suficientes, para serem distribuídos às equipes que irão atuar no evento; 7.3.3. Além do citado no item anterior, o CSM/Tel deverá confeccionar um Plano de Comunicação e Telefonia para cada evento em particular, que deverá ser encaminhado ao Estado Maior Geral com a devida antecedência, para publicação em Boletim Ostensivo, ficando ainda responsável pela distribuição, manutenção, controle, recolhimento e guarda dos referidos equipamentos durante cada evento; 7.4. Da 2ª Seção do Estado Maior Geral (BM/2) 7.4.1. Providenciar a segurança velada de todo o contingente envolvido na Operação em lide; 7.4.2. Apoiar as operações de bombeiro militar, através da operacionalização da Unidade de Inteligência, dentro da Seção de Operações, a fim de preservar a integridade física dos militares em suas ações, bem como evitar o ingresso e a permanência indevida de militares não escalados para o evento nas instalações da FWC Brasil 2014; 7.5. Da 3ª Seção do EMG (BM/3) 7.5.1. Coordenar a elaboração dos Planos Táticos Operacionais referentes à Prevenção do evento em lide, além de operacionalizar a Seção de Planejamento, Documentação e Recursos durante a realização do mesmo; 7.5.2. Fiscalizar as operações de acordo com os Planos elaborados. 7.6. Do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) 7.6.1. Elaborar, em conjunto com a BM/3, o planejamento para a distribuição dos militares e recursos operacionais, para o desempenho das ações de atendimento pré-hospitalar; 7.6.2. Analisar e cobrar da organização do evento, os documentos previstos na Resolução SESDEC nº 80, de 18 de julho de 2007 (Ficha de Avaliação de Riscos em Eventos-FARE e Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica-CART), devendo encaminhar cópia dos mesmos à BM/3, com antecedência à realização do evento, para fins de juntada à documentação da Seção de Planejamento. 7.7. Da Assessoria de Comunicação Social (ACS) Estabelecer o modus operandi para a relação do CBMERJ com os diversos veículos de comunicação e mídia, interessados nas informações atinentes às atividades operacionais de Bombeiro Militar, nos locais de eventos FWC Brasil 2014 no Estado do Rio de Janeiro. 7.8. Da Coordenadoria de Recebimento e Distribuição (CRD) Adotar as necessárias medidas, com vistas ao apoio à Operação em lide, em seus diversos segmentos, para o fornecimento de alimentação para os militares empenhados nas ações operacionais, tomando por base os recursos elencados nos Planejamentos Táticos Operacionais. 7.9. Da DGCCO e do COCBMERJ 7.9.1. Auxiliar a BM/3 na escalação dos recursos empregados nas Operações referentes à FWC Brasil 2014; 7.9.2. Apoiar os CBA na distribuição das viaturas operacionais a serem empregadas no planejamento da prevenção nos demais locais do evento; 7.9.3. Planejar e alertar as OBM limítrofes aos locais do evento, quanto ao acionamento dos seus recursos operacionais, mobilizando-os de forma a permitir uma adequada articulação em caso de apoio operacional às equipes efetivamente empenhadas nas operações. 7.9.4. Apoiar a Operação em lide através da instalação, no interior do COCBMERJ, do Centro de Apoio à Copa do Mundo (CACopa/COCBMERJ), para fins de controle, auxílio na coordenação e na fiscalização dos recursos empregados. 7.9.5. Participar dos Grupos de Trabalho responsáveis pela elaboração dos Planos Táticos Operacionais da FWC Brasil 2014. 7.10. Da Ajudância Geral (AJG) Prestar o necessário apoio à Operação em lide, com vistas ao transporte dos militares escalados nos diversos eventos relacionados com a FWC Brasil 2014, de acordo com os Planos Táticos Operacionais. 7.11. Do Grupamento Tático de Suprimento de Água para Incêndios (GTSAI) 7.11.1. Inspecionar e efetuar os testes nos sistemas de captação e de abastecimento de água de acordo com a demanda oriunda dos Planos Táticos Operacionais; 7.11.2. Apoiar o CBA VIII na escalação dos militares que irão compor as guarnições escaladas para a prevenção do evento, no que tange ao emprego de militares especializados suprimento de água para incêndio. 7.12. Da Assessoria de Informática (ASSINFO) 7.12.1. Apoiar a Operação em lide através da instalação dos materiais e equipamentos de informática, necessários ao funcionamento da Seção de Planejamento, mantendo equipes técnicas escaladas durante todo o evento, responsáveis pela manutenção do sistema; 7.12.2. Apoiar a BM/3, durante o planejamento que antecede a Operação, propriamente dita, através da criação dos sistemas eletrônicos de preenchimento das escalas de serviço e de controle estatístico, bem como do treinamento e capacitação dos militares escalados para operarem os mesmos. 7.13. Dos CBA I, CBA II, CBA VI, CBA VII, CBA VIII, CBA IX e CBA X – Capital II 7.13.1. Apoiar a Operação em lide através da escalação dos militares que deverão compor as guarnições dos Grupos Táticos Avançados que atuarão na segurança dos Hotéis FIFA e Rotas Protocolares, de acordo com o Planejamento Tático Operacional que será publicado oportunamente no Boletim da SEDEC/CBMERJ. 7.13.2. Participar dos Grupos de Trabalho responsáveis pela elaboração dos Planos Táticos Operacionais da FWC Brasil 2014. 7.14. Do CBA XI 7.14.1. Apoiar a Operação em lide através da escalação dos militares que deverão compor as guarnições dos Grupos Intervenção Rápido que atuarão na segurança da orla marítima do Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano Tático Operacional específico; 7.14.2. Apoiar a Operação em lide através da participação dos Grupos de Trabalho para a elaboração do Plano Tático Operacional para o emprego de militares especializados na segurança da orla marítima do município do Rio de Janeiro. 7.15. Do 1º GSFMA Apoiar a Operação em lide através da participação dos Grupos de Trabalho para a elaboração do Plano Tático Operacional, com vistas ao emprego de militares especializados na segurança dos Pontos Turísticos dentro das Unidades de Conservação da Natureza do município do Rio de Janeiro. 7.16. Do Destacamento de Bombeiros Motociclistas (DBM/Mot) 7.16.1. Apoiar a Operação em lide através da disponibilização de recursos necessários ações com motocicletas, de acordo com o Plano Tático Operacional. 7.16.2. Participar dos Grupos de Trabalho para a elaboração do Plano Tático Operacional. 7.17. Do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) 7.17.1. Apoiar a Operação em lide através da escalação dos militares que deverão compor a Força Tarefa que atuará na segurança dos jogos no Estádio do Maracanã, de acordo com o Planejamento Tático Operacional específico para este fim; 7.17.2. Participar dos Grupos de Trabalho para a elaboração do Plano Tático Operacional. 7.18. Do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) 7.18.1. Apoiar a Operação em lide através da escalação dos militares que deverão compor a aeronave de asa rotativa que atuará na segurança dos eventos relacionados a operação em lide, de acordo com o Plano Tático Operacional específico para este fim; 7.18.2. Participar Participar dos Grupos de Trabalho para a elaboração do Plano Tático Operacional. 8. GRUPOS DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS TÁTICOS OPERACIONAIS Para a elaboração dos Planos Táticos Operacionais serão criados Grupos de Trabalho, com a participação de representantes de diversos segmentos da Corporação, bem como de convidados pertencentes aos Órgãos da estrutura da SEDEC, cujo desenvolvimento será coordenado pela 3ª Seção do EMG (BM/3). Cabe ressaltar que a relatoria dos Planos não será necessariamente da BM/3, uma vez que a mesma poderá ficar sob a responsabilidade de qualquer Órgão participante, dando-se a preferência àqueles que durante a Copa do Mundo serão os responsáveis pela coordenação daquelas atividades operacionais. 9. PREENCHIMENTO ON-LINE DAS ESCALAS DE SERVIÇO E DOS DEMAIS RECURSOS EMPREGADOS O preenchimento das escalas de serviço, dos diversos Planos Táticos Operacionais, serão feitos de modo eletrônico, no site da Assessoria de Informática (ASSINFO), seguindo os mesmos parâmetros utilizados nos últimos grandes eventos (Réveillon e Carnaval), utilizando-se os mesmos login e senha ora cadastrados. Oportunamente, será publicado, em Boletim ostensivo da SEDEC/CBMERJ, o período de ativação do sistema para este fim. 10. OUTRAS CONSIDERAÇÕES 10.1. Oportunamente serão publicados os Planos Táticos Operacionais específicos para cada área de evento da FIFA World Cup Brasil 2014, os quais deverão detalhar os procedimentos operacionais a serem adotados; 10.2. Após publicados os Planos Táticos Operacionais e definidos os modus operandi para o emprego dos recursos para cada evento da FWC Brasil 2014, a destinação do emprego dos mesmos, em ocorrências não relacionadas com os eventos supramencionados, somente poderão ser efetuadas mediante a autorização do Comandante Geral ou do Chefe do Estado Maior Geral do CBMERJ. Planejamento elaborado pela 3ª Seção do Estado Maior Geral do CBMERJ, constante na Nota CHEMG 164, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 062, de 04 de abril de 2014.