1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MEC – SETEC
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO-GROSSO – CAMPUS CUIABÁ – OCTAYDE JORGE DA SILVA
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MARIA DE FATIMA BURGER BORDIN
ESCOLA INCLUSIVA – UM DESAFIO PARA O INSTITUTO
FEDERAL CATARINENSE CAMPUS RIO DO SUL - SC
Cuiabá - MT
Outubro 2009
2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO-GROSSO – CAMPUS CUIABÁ – OCTAYDE JORGE DA SILVA
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA INCLUSIVA
MARIA DE FATIMA BURGER BORDIN
ESCOLA INCLUSIVA – UM DESAFIO PARA O INSTITUTO
FEDERAL CATARINENSE CAMPUS RIO DO SUL - SC
Cuiabá - MT
Outubro 2009
3
Ficha Catalográfica
Bordin,Maria de Fátima Burger
Concepções dos servidores
Cuiabá -MT, 2009
Total de folhas do TCC 42
Sobrenome, Nome do Orientador: Hannecker, Lenir Antônio
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso –
Campus Cuiabá – Octayde Jorge da Silva
Trabalho de Conclusão Curso de Educação Profissional e Tecnológica
Inclusiva
4
MARIA DE FATIMA BURGER BORDIN
ESCOLA INCLUSIVA – UM DESAFIO PARA O INSTITUTO
FEDERAL CATARINENSE CAMPUS RIO DO SUL - SC
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
ao
Departamento
de
Pesquisa e Pós-Graduação do Curso de
Especialização em Educação Profissional
e Tecnológica Inclusiva do Instituto
Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato-Grosso – Campus
Cuiabá – Octayde Jorge da Silva, como
exigência para a obtenção do título de
Especialista.
Orientador(a): Prof.MSc LENIR ANTONIO HANNECKER
Cuiabá – MT
0utubro 2009
5
MARIA DE FATIMA BURGER BORDIN
ESCOLA INCLUSIVA – UM DESAFIO PARA O INSTITUTO
FEDERAL CATARINENSE CAMPUS RIO DO SUL - SC
Trabalho de Conclusão de Curso em Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva,
submetido à Banca Examinadora composta pelos Professores do Programa de PósGraduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato-Grosso
Campus Cuiabá – Octayde Jorge da Silva, como parte dos requisitos necessários à
obtenção do título de Especialista.
Aprovado em: ____________________
____________________________________________________
Prof. (MSc, Dr.)____________________ (Orientador)
____________________________________________________
Prof. (MSc, Dr.)____________________ (Co-orientador)
____________________________________________________
Prof. (MSc, Dr.)____________________ (Membro da Banca)
____________________________________________________
Prof. (MSc, Dr.)____________________ (Membro da Banca)
Cuiabá - MT
Outubro 2009
6
DEDICATÓRIA
A Deus pela possibilidade,
Aos pais pela vida
A família pelo incentivo
Ao Professor orientador Lenir Antônio
Hannecker pela ajuda e compreensão
Aos servidores do IFET Catarinense
Campus Rio do Sul pela colaboração.
Ao aluno Jocimar Vilichinski, protagonista
do processo de inclusão em nosso
Campus.
7
AGRADECIMENTOS
Ao orientador Professor Lenir Antônio Hannecker pela disponibilidade, ajuda e
incentivo.
Aos professores Woquiton Lima Fernandes, Paulo Sergio Fochi componentes da
banca, pela disponibilidade;
Aos meus familiares pela paciência e compreensão.
Aos servidores docentes e técnicos administrativos do IFET Catarinense campus
Rio do Sul pelas inúmeras conversas e trocas de experiências as quais muito
contribuíram na elaboração dessa pesquisa.
As professoras Mônica e Aline pelo conhecimento, experiência e dedicação à causa
da inclusão.
8
“Para entender é preciso esquecer quase tudo o que
sabemos. A sabedoria precisa de esquecimento. Esquecer é
livrar-se dos jeitos de ser que se sedimentaram em nós, e que
nos levam a crer que as coisas têm de ser do jeito como são.”
Ruben Alves
9
RESUMO
Observando todo o movimento que hoje circula em função de uma nova política de
atendimento a pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema
regular de ensino e a complexidade que envolve essa questão, desde uma simples
atitude adequada até o cumprimento da legislação vigente, se constitui a definição
pelo tema a ser desenvolvido nessa pesquisa. Escola Inclusiva, um desafio para o
IF Catarinense-Campus Rio do Sul, foi pensando numa abordagem mais aberta e
geral de tudo que se refere à efetivação de práticas inclusivas no contexto escolar. É
praticamente impossível nos dias de hoje, falar em escola como uma instituição que
promove o conhecimento e a informação sem pensar nas condições necessárias
para o atendimento de pessoas com necessidades especiais. Essa pesquisa tem a
intenção de provocar uma discussão sobre a Inclusão dos alunos com necessidades
educacionais especiais no ensino regular que valorize a diversidade. Esse trabalho
tem como objetivo apresentar um estudo teórico reflexivo sobre as questões
pertinentes à construção de uma escola inclusiva, seus desafios, necessidades,
medos e angústias da comunidade escolar. A pesquisa foi baseado em
observações, leituras, discussões no ambiente escolar e abordagens realizada com
o auxílio de um questionário semi-estruturado apresentado aos professores e
técnicos administrativos do IFET Catarinense- Campus Rio do Sul. Observa-se
algumas questões referentes ao grande desafio que as escolas de ensino regular
estão enfrentando para adaptarem-se às necessidades das pessoas com
necessidades especiais, buscando se não acabar pelo menos minimizar
consideravelmente com os atos discriminatórios praticados diariamente em todos os
ambientes onde as pessoas com deficiências convivem e vivem. Dentre as questões
pesquisadas nesse trabalho, foram apontadas como necessidades relevantes, a
formação específica dos profissionais da educação para poderem desenvolver com
maior eficácia suas atividades pedagógicas junto aos alunos com deficiências, a
importância de se ter uma metodologia flexível e adequada aos alunos, assim como
também a presença de técnicos especializados para auxiliarem no apoio em
atividades paralela e por último que a escola deve aos poucos procurar ir se
ajustando às normas NBR 9050 de adequação das edificações e do mobiliário
urbano à pessoa deficientes.
Palavras-chaves: Escola, inclusão, desafio.
10
ABSTRACT
This research is about INCLUSIVE SCHOOL, dealt to a new point of view about the
necessity and practice of inclusion of people with special demands in educational
field, regarding also to the legal aspect of this subject. The school is the place where
the knowledge is seed and students were taught values they carry for all their lives,
like the inclusion of some people with special needs in the regular study system with
quality, paying attention to the diversity. The aim of this research is to show a
theoretical and reflexive study about an inclusive school behavior, showing the
school community’s challengers, necessities, fears and anguishes. The research is
based on informal observations, readings, discussion in the educational environment
and responses collected from teachers and workers from IF Catarinense – Campus
Rio do Sul about the necessities and priorities necessary to fulfill a process of
inclusion in the school. Trying to minimize the discrimination which happens every
day in the places where people with special needs live in, we noticed the difficulty of
regular schools to proceed the adaptations to the rules concerning to those people.
Some attitudes were pointed out as relevant: the specific training of the educational
professionals, in order to be more efficient in their pedagogical activities with those
students with special necessities; the importance of a flexible and appropriate
methodology with the students; the presence of experts who can help in parallel
activities; and finally the adjustment of the school to the NBR 9050 rules about the
adequacy of furniture and buildings for people with special educational needs.
Key-words: School, inclusion, special necessities.
11
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
QUESTIONÁRIO
Enumere de 1 (um) a (7) as necessidades abaixo relacionadas, por ordem de
importância e prioridade para que realmente o processo de inclusão seja possível.
( ) infra-estrutura devidamente adequada que atenda aos princípios de
acessibilidade;
(
) técnicos especializados para auxiliar no apoio
(
) metodologia adequada
(
) formação específica dos professores para atuar junto aos alunos;
(
) colaboração entre os professores
(
) atitude dos professores
(
) avaliação e acompanhamento dos alunos
12
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................13
Objetivo Geral ..........................................................................................................14
Identificação do Problema.........................................................................................15
2. CAPÍTULO I...........................................................................................................16
2.1. EDUCAÇÃO ESPECIAL.....................................................................................16
2.1.1. Alunos Com Necessidades Especiais ........................................................... 16
2.1.1. Educação Especial ........................................................................................18
3. CAPÍTULO II .........................................................................................................19
3.1 INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO .............................................................................19
4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS .......................................................... ...27
5.CONCLUSÃO.........................................................................................................35
6. REFERENCIAS ....................................................................................................38
7. ANEXOS ...............................................................................................................40
13
1. INTRODUÇÃO
Percebe-se na sociedade atual uma busca a favor da inclusão das
pessoas com necessidades especiais, e as instituições de ensino como um espaço
de conhecimento, onde atenda a todos, sem qualquer discriminação ou preconceito,
onde não haja a preocupação apenas com os alunos que correspondem aos
modelos educacionais já existentes e que atenda aos critérios exigidos para
ingresso no mercado de trabalho, é que se formalizou a temática desse estudo, uma
pesquisa que nos faz pensar, refletir e por fim construir uma proposta pedagógica
diferente das existentes hoje na grande maioria das escolas. Podemos até nos
atrever a dizer que o modelo educacional a que estamos habituados a frequentar já
não atende mais as necessidades e exigências de um novo modelo educacional a
que a sociedade está se propondo.
Trata-se de uma tarefa muito desafiadora discutir-se a inclusão de
alunos com necessidades educacionais especiais no contexto educacional. As
discussões acerca do tema perpassam inúmeras preocupações, possibilidades e
continuidade de ações bem planejadas. Além da esfera educacional, outras áreas
importantes
como
engenharia
e
saúde,
para
exemplificar,
conduzem
a
procedimentos que não se findam, mas se constituem ato contínuo e permanente de
reflexões e ações.
De acordo com SASSAKI (1997, p.42),“Quanto mais sistemas
comuns da sociedade adotarem a inclusão, mais cedo se completará a construção
de uma verdadeira sociedade para todos? A sociedade inclusivista”.
A definição do tema escolhido, Escola Inclusiva um desafio para o
Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, foi baseado em inúmeras
discussões com os servidores do IFET Catarinense- Campus Rio do Sul. Nesse
contexto foi possível perceber de forma muito clara as preocupações quanto à
inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino comum e algumas
barreiras à implantação desse processo. Percebe-se que mais cedo ou mais tarde
será uma realidade continua a inclusão de alunos com deficiência no dia a dia das
escolas.
14
Em bate-papos informais, observa-se constante inquietação dos
educadores, acerca do tema referido, tomados por sentimento de ansiedade e
incapacidade diante de um denominado “medo de não corresponder” quando o
desafio é tratar com alunos com necessidades educacionais especiais.
Ser
membro
do
Núcleo
de
Atendimento
a
Pessoas
com
Necessidades Especiais do IF Catarinense - Campus Rio do Sul, também muito
contribuiu para a realização desse trabalho.
Estar atuando no NAPNE do Instituto, possibilitou a proximidade
com o tema da inclusão e adquirir alguns conhecimentos desse novo universo que
está se formando em nível mundial.
Outra razão, não menos importante para trabalhar com a inclusão
seria o do cumprimento da legislação atual, respeitando a Constituição Federal de
1988, em seu art. 205, onde garante que a educação é direito de todos, e em seu
artigo 208, inciso III, que garante atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Na Resolução CNE/CEB Nº 2 ratifica a Constituição no artigo 2º
onde afirma que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos cabendo
às escolas organizar-se para o atendimento aos educando com necessidades
educacionais especiais” (2001, p. 68), e no artigo 7º diz que “o atendimento aos
alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes
comuns do ensino regular” (2001, p. 71).
Ao abordar esse tema, inclusão escolar, algumas discussões,
conceitos e entendimentos se fazem necessários. Portanto essa pesquisa será
dividida em dois capítulos. Capítulo I – Educação Especial; Capítulo II – Inclusão e
Integração.
Objetivo Geral
Considerando
a
escola
como
um
espaço
que
é
freqüentado
praticamente por todos nós, não podemos desconsiderar a sua importância no
contexto da inclusão.
15
O ambiente educacional, precisa de maneira urgente colocar-se frente a
essa nova realidade, entendemos que o processo acontecerá de forma gradativa e
lentamente, porém o mais importante é que vamos sentindo aos poucos essa
mudança. Precisamos promover ações que atenda e garanta o processo de
aprendizagem do aluno.
Com essa preocupação, esse trabalho tem como objetivo apresentar um
estudo teórico reflexivo sobre as questões pertinentes à construção de uma escola
inclusiva, seus desafios, necessidades, medos e angústias da comunidade escolar.
Propor mecanismos que favoreça essa construção.
Identificação do Problema
Acreditamos que toda a proposta traz muitas possibilidades, após uma
movimentação interna nas instituições de ensino, a criação dos Napnes nas escolas,
o ingresso de alunos com deficiências em nossa escola e a chamada para participar
do curso de especialização fez com que o nosso olhar a respeito dos alunos com
necessidades especiais apontasse para uma outra direção ainda não trabalhada na
escola. Assim identificamos a necessidade de rediscutir em nosso campus a
inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino regular. Assim se
formalizou o problema dessa pesquisa. A necessidade de rediscutir novos
paradigmas para a educação inclusiva em nosso instituto.
16
2. CAPÍTULO I
2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.1.1. Alunos com Necessidades Educativas Especiais
Alunos com necessidades educacionais especiais seriam, conforme
a Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001 que estabelece em seu
artigo 5º, aqueles que apresentam durante o processo educacional:
I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no
processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades
curriculares
II - dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos
demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
III
-
altas
habilidades/superdotação,
grande
facilidade
de
aprendizagem que os leve dominar rapidamente conceitos, procedimentos e
atitudes. (BRASIL, 2001, p. 70).
A partir de janeiro de 2008, através da Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, os alunos com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e
superdotação, passou a ser considerado como público da educação especial.
Segundo a Declaração de Salamanca “O “termo necessidades
educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas
necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou
dificuldades de aprendizagens. Muitas crianças experimentam dificuldades de
aprendizagem, portanto possuem necessidades educacionais especiais em algum
ponto durante a sua escolarização”.
No que diz respeito ao conceito de necessidades educacionais
especiais, a Declaração afirma que: durante os últimos quinze ou vinte anos, tem se
tornado claro que o conceito de necessidades educacionais especiais teve de ser
ampliado para incluir todas as crianças que não estejam conseguindo se beneficiar
com a escola, seja por que motivo for. (UNESCO, 1994, p.15)
17
Assim essa pesquisa defende a construção de uma proposta
pedagógica, que promova uma escola inclusiva, na busca de um comprometimento
com as minorias ou excluídos.
WERNECK (1997, p.30) afirma que “a inclusão vem quebrar
barreiras cristalizadas em torno de grandes estigmatizados”.
O caminho a percorrer certamente é muito longo, pois a inclusão
implica se pensar numa escola onde todos fazem parte de tudo, onde os alunos
devem receber as mesmas oportunidades de aprendizagem e que essas sejam
adequadas às necessidades de cada aluno, respeitando suas habilidades e
principalmente o ritmo de cada um, incluindo-se a remoção de barreiras físicas e
principalmente atitudinais.
Segundo Cavalcante (2000) a inclusão fundamenta-se e basea-se
na declaração dos direitos humanos e na cidadania que promove a inserção do
individuo portador de necessidades especiais na sociedade.
Os professores do ensino médio que estão atuando hoje no
Instituto, na sua grande maioria não receberam das universidades quando em curso
de graduação os conhecimentos necessários para esse atendimento, uma vez que
não fazia parte das disciplinas ministradas, assim como os professores da área
técnica que na grande maioria não possuem licenciatura.
Essa tarefa era atribuída à Educação Especial. Como podemos
perceber, já em 1854 no Rio de Janeiro houve a criação do Instituto dos Meninos
Cegos, hoje Benjamim Constante. Em 1856 surge o Instituto de Surdos-Mudos, hoje
(INES) Instituto Nacional de Educação de Surdos. Em 1932 na cidade de Belo
Horizonte é fundada a Sociedade Pestalozzi para atender deficientes mentais. E no
ano de 1954 por iniciativa de pessoas que tinham em suas famílias deficientes
mentais por meio de uma associação é criada a APAE que até hoje presta seu
serviço à sociedade de um modo geral.
18
2.1.2. Educação Especial
Antigamente, as famílias escondiam os filhos que apresentavam
algum “problema”, a sociedade não só os excluía, como os rejeitava e até os
perseguia. Por vezes eram explorados, enfim eram submetidos a muitos
preconceitos, Acredita-se que essas pessoas poderiam estar possuídas por algum
espírito mau, como refere (JONSSON, 1994, p. 61) eram consideradas “possuídas
por maus espíritos ou vítimas de sina diabólica e feitiçarias”.
Esse entendimento persistiu até os anos 80, apenas em meados da
década de 90 os movimentos a favor da inclusão se intensificaram.
Assim as turmas chamadas de Educação Especial começaram a
surgir dentro das escolas regulares, nesse período a sociedade já percebia que as
pessoas com necessidades especiais também poderiam ter acesso à educação
mesmo que limitada e também apreender algum “oficio” no sentido de trabalho e
não como uma verdadeira profissionalização.
Baptista (2003, p. 50) traz à tona que este conceito de necessidades
educacionais especiais, “ao alargar o conjunto de sujeitos, pode provocar uma
ampliação linear do grupo de supostos “deficientes” em decorrência de uma
mudança de termo que não é acompanhada de uma mudança de concepção”.
Outra possibilidade de entendimento em relação às turmas de
Educação Especial é de que seria uma maneira de que o curso das demais turmas
aconteceriam normalmente, sem desgaste e atraso, como se refere (CHAMBERS e
HATMAN in JONSSON, 1995,p.62),os diferentes não “interferissem no ensino” ou
não “absorvessem as energias do professor” a tal ponto que o impedissem de
“instruir adequadamente o número de alunos matriculados nessas classes”.
Acredita-se que os EUA, através da Lei Pública 94.142, de 1975 foi
o pioneiro a ter em suas classes regulares, alunos com necessidades especiais.
A Educação Especial de acordo com MAZZOTTA é “a modalidade
de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais
especialmente organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir
os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos
educandos que apresentam necessidades educacionais muito diferentes da maioria
das crianças e jovens, (1996, p.81).
19
Outro documento de direito é o (ECA) Estatuto da Criança e do
Adolescente, outro instrumento legal muito importante na defesa dos direitos das
crianças e adolescentes.
Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade:
Art.15 “A Criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como seres humanos em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis.
Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Art.53 "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, entre outros:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- direito de ser respeitado por seus educadores;
No ano de 2008 foi aprovada a emenda constitucional, a convenção da ONU
sobre direitos das pessoas com deficiência, onde são assegurados sistemas
educacionais inclusivos em todos os níveis.
3. CAPÍTULO II
3.1 INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO
Que a inclusão é um desafio para todos nós e que gera uma
desacomodação coletiva e muitas angústias e inquietações não temos dúvidas,
temos muitos obstáculos a enfrentar e superar, um deles por exemplo é a falta de
recursos financeiros das escolas, dificultando a execução de vários projetos que
visa à adequação
arquitetônica, aquisição de equipamentos, contratação de
pessoal especializado, entre outros. Embora saibamos que a política atual do MEC
vem a contemplar essa dificuldade, o processo ainda é muito lento, a burocracia é
muito criteriosa e às vezes torna-se também um obstáculo e infelizmente o nosso
aluno não tem esse tempo de espera.
Ao tentar dar significado a palavra inclusão, não podemos deixar de
falar na exclusão, considerando que só incluímos aquilo que de alguma forma já
está excluído.
“A exclusão escolar manifesta-se das mais diversas e perversas
maneiras, e quase sempre o que está em jogo é a ignorância do aluno diante dos
padrões de cientificidade do saber escolar” (Mantoan, 2003, p.18).
20
Podemos citar como marco histórico da inclusão, a Declaração da
Salamanca Espanha, realizada em 1994 pela UNESCO na Conferência Mundial
sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, assinado por 92
países, que teve como princípio fundamental: "todos os alunos devem aprender
juntos, sempre que possível independente das dificuldades e diferenças que
apresentem”.
Apesar de todas as leis e declarações que já estão vigorando,
referente á obrigatoriedade da inclusão escolar, percebemos que a vontade de fazer
acontecer e acreditar nesse processo é que faz a grande diferença.
MANTOAN (1997, p.32) coloca que cabe à escola encontrar
respostas educativas para as necessidades de seus alunos e exigir dela uma
transformação.
Observamos que o aluno ao ingressar nas salas de aula do ensino
regular, no primeiro momento ele apenas se faz presente nas salas de aula, mas
não interage com os outros alunos e nem com os professores, ou seja não faz parte
do todo, está apenas à parte, ao lado do grupo. Ele a princípio foi incluído mas o
processo de integração ainda não ocorreu. Esse desafio deve ser um compromisso
de toda a comunidade escolar, Integrá-lo no verdadeiro sentido da palavra. “Integrar
significa abrir as portas da participação social a todos os indivíduos indistintamente
quer na educação regular quer no mercado de trabalho, nas atividades de lazer, de
cultura na política assim como em todos os setores da vida social” (Marques apud
Marques, 2000, p.32)
Cabe aqui fazer um pequeno relato da experiência que estamos
tendo em nosso instituto, graças ao ingresso de um aluno surdo no curso
subseqüente de floresta, que mostra claramente uma insegurança e uma
inquietação gerada na comunidade escolar, e que exemplifica muito bem o
significado do incluir e integrar. Como já estamos habituados em nosso país, não
existe prevenção, e na educação não é diferente, temos que esperar que seja posta
uma situação, para posteriormente tomarmos alguma medida. Assim surgiu a
necessidade e foi dado o primeiro passo para efetivação do processo de inclusão no
nosso instituto.
Inicialmente o Núcleo de Atendimento a PNEES juntamente com a
Direção do Instituto promoveu uma reunião com técnicos especializados e que
21
atuam como professores de alunos com deficiência auditiva ou surdos a fim de
organizarem um plano de ação que atendesse ao aluno 1.
O trabalho foi direcionado no sentido de organizar uma estratégia
que mantivesse o aluno interessado em permanecer no nosso instituto, ou seja, a
preocupação girava em torno de que teríamos que ser muito eficientes para mantêlo conosco e não poderíamos falhar nesse atendimento.
A Permanência do aluno passava de importante para indispensável
levando em consideração a necessidade de inclusão efetivamente.
Nesse sentido, os primeiros desafios de todo o processo da inclusão
estavam postos e tínhamos que ser eficientes e rápidos nas ações.
Não tínhamos intérprete tradutor, ou professor de libras, mas a
vontade de não errar era enorme. Contamos com a sorte nessa caminhada, pois
tínhamos o aluno 2, irmão do aluno 1, isso facilitou a organização e planejamento
das ações que teríamos que adotar em prol do aluno 1. Era importante então, contar
com a ajuda de quem já detinha conhecimentos prévios de condutas básicas de
atendimento.
Percebemos já no primeiro contato com o aluno 1, que ele não tinha
conhecimento da Língua Brasileira de Sinais e também não havia sido alfabetizado
na língua portuguesa. Nesse momento o grupo se deu conta de que a escola
deveria tomar muitas outras ações imediatas e eficientes.
Observamos que no primeiro momento o aluno 2, seria muito
importante nesse processo todo, nos auxiliando como elo proporcionando a
comunicação entre o aluno 1, e a comunidade escolar, também nós preocupávamos
em não sobrecarregá-lo como aluno. Estávamos diante de duas situações, a do
aluno surdo que precisava de todo o atendimento para facilitar e proporcionar a sua
inclusão assim como tínhamos que tomar todo o cuidado possível para que o aluno
2, entendesse a situação que ali estava ocorrendo e também se colocasse à
disposição para colaborar, nesse primeiro momento, pois ele era a única maneira de
comunicação possível entre o aluno 1 e a comunidade escolar.
Enquanto o NAPNE encaminhava e acompanhava o aluno 1, à noite
a outra instituição de ensino na cidade que trabalha com alunos deficientes auditivos
e surdos, a qual através da professora Mônica e Aline recebia atendimento
especializado individual e também participava em outro momento das atividades
numa turma de alunos deficientes auditivos e surdos do CEJA, a direção organizava
22
um plano de trabalho o qual seria enviado ao MEC com o objetivo de verificar a
possibilidade da contratação em caráter emergencial de um intérprete tradutor para
acompanhar o aluno 1, nas atividades escolares.
À medida que o tempo passava observávamos que o aluno 1 sentiase a cada vez mais a vontade na escola e já se comunicava com os outros alunos,
colegas de turma, circulava muito a vontade pela escola.
Como o curso que freqüentava exige atividades práticas, essa
também foi uma preocupação quanto à segurança e o bem estar do aluno. A
Coordenação responsável pela distribuição das atividades planejou a escala de
maneira que no primeiro momento o aluno não faria o rodízio pelos setores da
escola, apenas realizaria suas atividades práticas no viveiro, não fazendo parte das
atividades de apoio. Hoje o aluno já participa do rodízio normal a que todos os
alunos se submetem no decorrer do curso.
Outra atividade a qual nos dispomos a realizar foi a visita à
residência e à escola onde o aluno 1 concluíra o ensino médio. Na família buscamos
esclarecer todo o procedimento, as preocupações e responsabilidade da escola
quanto ao aprendizado do aluno1 e também com a finalidade de conhecer sua
realidade, história de vida e expectativas da família em relação ao filho. Na escola
conversamos com os professores os quais trabalharam com o aluno 1, durante todo
o ensino fundamental e ensino médio. Estas visitas foram realizadas por servidores
que participam como membros do NAPNE e a professora especialista na área.
Houve a participação do aluno 1, nos Jogos Paraolímpicos
na
cidade de Caçador, SC, no mês de julho. O aluno 1 participou na modalidade de
atletismo. Esta participação foi outro desafio do NAPNE, proporcionar uma
integração com outros alunos com necessidades especiais dos quais ainda não
conhecia. Quando do seu retorno, observamos a alegria e entusiasmo pelo esporte,
hoje o aluno 1 treina regularmente no time de futebol do Instituto.
De acordo com MEC, SEESP:
A integração é um processo dinâmico de participação das pessoas num
contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A
integração implica em reciprocidade.
E sob enfoque escolar processo gradual e dinâmico que pode tomar
distintas formas de acordo com as necessidades e habilidades dos alunos.
Sob o enfoque psicossocial, a integração representa, portanto, numa via de
mão dupla, envolvendo os portadores de deficiência e a comunidade das
pessoas consideradas “normais”. (1994 p.18).
23
Nas nossas escolas é comum nos depararmos com situações que
prezam pela homogeneidade, basta verificar o que se espera dos alunos nos
processos de avaliação, independentemente do número de alunos na turma as
respostas tem de serem praticamente idênticas, com uma única forma de transmitir
o aprendizado. Numa escola inclusiva a diversidade deve se sobrepor a
homogeneidade.
Como diz MADER (1997, p.47) “Um novo paradigma esta nascendo,
um paradigma que considera a diferença como algo inerente na relação entre os
seres humanos. Cada vez mais a diversidade está sendo vista como algo natural”.
Percebe-se uma inquietação entre os servidores do Instituto de uma
maneira geral em relação à inclusão, processo entendido por nós como natural pois
por entenderem que não possuem um embasamento suficiente para atuar com
esses alunos, a falta de conhecimento quanto as deficiências gera esse sentimento,
que na medida em que o trabalho for acontecendo vai diminuindo com certeza.
Não podemos atribuir apenas aos professores, direção ou outros
profissionais a responsabilidade do fazer a inclusão acontecer, isso deve ser uma
postura geral de todos, pois os benefícios serão para todos, PNEES ou não, que as
diferenças sejam respeitadas. Uma proposta diferenciada de tudo que já tivemos
nas escolas até então, devemos avaliar a realidade.
REGO (1995, p.33) afirma que a escola deve ser um espaço para as
transformações, as diferenças, o erro, as contradições, a colaboração mútua para a
criatividade.
A escola para muitos dos nossos alunos é a única possibilidade de
receber conhecimentos, informações e noções básicas necessárias para a
convivência em sociedade, são jovens com poucas oportunidades de ensino, isso
aumenta a nossa responsabilidade.
Segundo Foucault (1999) mais importante que buscar explicar a
cultura, a ciência, as idéias de uma época ou determinada sociedade, o mais
relevante é buscar o que em sociedade é rejeitado e excluído. Quais as idéias ou os
comportamentos ou quais são as condutas ou os princípios jurídicos ou morais que
não são aceitos? (p. 75).
De acordo com informações do portal do Mec de 19 de janeiro de
2009: Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica em 2008 mostram um
24
crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns
do ensino regular, de 46,8% de 2007 passou para 54% alunos com deficiência
matriculados em 2008.
Estão em classes comuns matriculados 375.72 estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
“Esse crescimento é reflexo da política implementada pelo Ministério
da Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O propósito do programa é estimular a
formação de gestores e educadores para a criação de sistemas educacionais
inclusivos. O apoio técnico e financeiro do MEC permitiu o desenvolvimento de
programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, de adequação de
prédios escolares para a acessibilidade...;” “Não só o acesso é importante, mas
disponibilizar recursos didáticos, pedagógicos e de acessibilidade que possibilitam
melhores condições de participação e aprendizagem para todos, que tem sido um
compromisso do MEC com os sistemas de ensino”. Claudia Dutra, secretária de
Educação Especial do MEC.
O termo integração nos é apresentado por vários autores, como por
exemplo: “full inclusion” Stainback e Stainback( 1992) “inclusão total”, “adaptive
education” Wang (1992) “mainstreaming”, “inclusion”, “full inclusion”. Todos esses
termos podemos traduzir pelo termo “integração”.
A palavra Integração é definida como “(do latim integratione)1. Ato
ou efeito de integrar (se), 2. Ação ou política que visa integrar um grupo as minorias
raciais, religiosas, sociais, etc (...) Ferreira (1986, p. 954)
.
O compromisso de construir uma educação de qualidade, como
direito da sociedade deve ser um dos princípios que rege as políticas públicas da
educação que refletirá no desenvolvimento de estratégias que possibilitem a
igualdade de oportunidades aos alunos, contribuindo para a construção da
cidadania.
Segundo Sassaki (1997, p.34-35) revela que a integração social ocorre
pelas seguintes formas:
“Pela inserção pura e simples daquelas pessoas com deficiência
que conseguiram ou conseguem, por méritos pessoais e profissionais próprios,
utilizar os espaços físicos e sociais, bem como seus programas e serviços, sem
nenhuma modificação por parte da sociedade, ou seja, da escola comum, da
25
empresa comum, do clube comum, etc. Pela inserção daqueles portadores de
deficiência que necessitavam ou necessitam de alguma adaptação específica no
espaço físico comum ou no procedimento da atividade comum a fim de poderem, só
então, estudar, trabalhar, ter lazer, enfim, conviver com pessoas não-deficientes.
Pela inserção de pessoas com deficiência em ambientes separados dentro dos
sistemas gerais. Por exemplo: escola especial junto à comunidade, classes especial
numa escola comum, setor separado dentro de uma empresa comum, horário
exclusivo para pessoas deficientes num clube comum, etc. Esta forma de
integração, mesmo com todos os méritos, não deixa de ser segregativa”.
As políticas educacionais em todos os níveis devem determinar que
o aluno com deficiência freqüente sempre que possível a escola mais próxima de
sua residência de forma que venha facilitar o processo de integração deste aluno
com a comunidade em que vive.
MEC/SEESP (1994, p.22) “Normalização é o princípio que
representa a base filosófico-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as
pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem, ou seja, oferecer, aos
portadores de necessidades especiais, modos e condições de vida diária o mais
semelhantes possível às formas e condições de vida do resto da sociedade”.
E através da Declaração Mundial de Educação para todos aprovada
pela ONU (1990), inspirado no Plano Decenal de Educação para todos (BRASIL,
MEC, 1993).
Em seguida, a UNESCO registrou na Declaração de Salamanca
(1994), o conceito de “inclusão” no campo da educação comum.
Segundo o Dicionário HOUAISS (2001), uma das definições de
incluir é envolver.
Podemos observar que toda transformação, principalmente no
ambiente escolar deve ser encarada como um compromisso de todos em benefício
de todos. Qualquer que seja o projeto a ser trabalhado e desenvolvido implica em
um estudo prévio e que seja de acordo com o pensamento da comunidade geral
com objetivos claros de estabelecer quais as prioridades de atuação, metas a serem
construídas, parta da comunidade para a comunidade. Certamente essa mudança
irá favorecer a interação entre as pessoas desse meio.
Figueiredo (2002, p. 68) afirma “que não se trata de adequar, mas
de transformar a realidade das práticas educacionais em função de um valor
universal que é o desenvolvimento do ser humano”.
26
A integração de PNEES depende principalmente da aceitação do
outro que independentemente da deficiência que possa ter, deve ser visto como um
ser capaz, possível de desenvolver todas suas potencialidades.
Na visão de Ferreira (2005, p. 65), a inclusão escolar é justamente
garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, seguida “do mais pleno
desenvolvimento escolar de todos os alunos, em um espaço de relações
educacionais que valorize a diversidade como riqueza humana e cultural”.
Incluir PNEES nas escolas de ensino regular representa além da
garantia do direito a participação na sociedade como individuo de direito como
também a convivência com os outros alunos sejam eles PNEES ou não e toda a
comunidade escolar enriquecendo as experiências.
Ferreira (2005, p. 72) “o desenvolvimento de qualquer sujeito está
articulado com sua constituição orgânica mas é fundado, constituído na vida
coletiva”. É, pois, na coletividade, nas relações sociais que se concretiza a
aprendizagem. Dessa forma a escola pode ser concebida “como um espaço
privilegiado de vivência compartilhada de atividades humanas” (2005, p. 73).
Sobre as diferenças, Figueiredo (2002, p. 68) “são inerentes ao
gênero humano”,Figueiredo (2002, p. 69), “é preciso reconhecer o valor das
diferenças como elemento de crescimento dos sujeitos e dos grupos sociais”.
Podemos definir que “Integração” assim como a “Inclusão” é um
processo, um fenômeno muito maior e complexo que vai muito além de colocar ou
manter alunos com necessidades especiais em salas de aulas do ensino regular,
pois atinge todos os aspectos do processo educacional.
Não se admite mais que o responsabilidade pelo processo de
integração das PNEES seja imposta apenas aos professores especializados,
quando se fala em processo significa que o envolvimento e o comprometimento
deve ser de toda a escola; se faz necessário agora mais do que nunca que essas
questões sejam contempladas no projeto político pedagógico das escolas.
Cabe salientar que toda a mudança, principalmente quando atinge
não só o individual mas que o maior beneficiário é toda uma coletividade deve haver
um desprendimento das atitudes, deve haver um modo diferente do “fazer” “agir”
“avaliar” entre outros comportamentos tradicionalmente admitidos no sistema
escolar, de um maneira corriqueira.
27
4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Os dados a seguir descritos foi resultado a partir da elaboração de
um questionário semi-estruturado, o qual foi apresentando e respondido pelos
servidores docentes e técnicos administrativos do IF Catarinense- Campus Rio do
Sul.
Dos quarenta e um (41) questionários preenchidos, vinte e oito (28)
foram de docentes e treze (13) dos técnicos administrativos. Dos professores
apenas três não possuem mestrado, porém dois estão em fase de conclusão. Dos
técnicos administrativos, oito (8) possue ensino superior e cinco (5) ensino médio
como formação.
Obtivemos como resultados após a análise dos 41 questionários
preenchidos, observa-se que os servidores responderam como necessidades para a
efetivação do processo de inclusão em nosso instituto os seguintes critérios e
posturas:
Como prioridade primeira, com 25% aparece a necessidade de
possuir uma formação específica para trabalhar com portadores de deficiência,
considerando fundamental e necessário, isto não significa cursos de graduação ou
pós-graduação na área, e sim que a instituições deve proporcionar mecanismos que
favoreçam o conhecimento necessário das deficiências, por meio de capacitações,
como: mini-cursos, encontros, debates e outros, uma vez a maioria dos docentes e
técnicos administrativos não terem recebido enquanto formação acadêmica,
informações relativas as mais diversas deficiências. Neste sentido sentem-se
despreparados;
28
Formação específica para trabalhar com os alunos
A metodologia de ensino utilizada, surge como segunda prioridade, com 21%.
A metodologia que deve ser utilizado como um recurso a ser desenvolvido e
praticado de forma diferenciada de acordo que atenda as mais diversas
necessidades com os alunos presentes;
Metodologia de ensino aplicada
29
Como terceira prioridade, com 18%, os entrevistados entendem que a
presença de técnicos especializados em todo o processo de inclusão é necessário,
uma vez que o auxílio e o apoio paralelo de um profissional da área nas atividades,
proporciona uma maior segurança na aplicabilidade da metodologia;
Técnicos especializados
Com 14%, como quarta prioridade. Os entrevistados entendem que a escola
deve possuir uma infra-estrutura que atendam aos princípios da tecnologia Assistiva
e o Desenho Universal, proporcionando acessibilidade a todos;
Materiais, recursos, infra-instrutura
30
A colaboração entre os professores, foi respondida como quinta prioridade
com 11%,. A necessidade de que haja uma interação e uma troca de informações
entre os professores que atuam com alunos com necessidades é também
fundamental e muito importante numa escola inclusiva.
Colaboração entre os professores
Com 7% entenderam que a atitude dos professores
e dos demais
profissionais da educação devem adotar frente aos alunos com necessidades
especiais devem ser respeitadas e entendidas. Essas atitudes irão mostrar se a
direção do nosso olhar, está voltada para a educação inclusiva.
31
Atitude dos professores
A avaliação e acompanhamento dos alunos como sétima e última prioridade
aparece apenas com 4% de importância na construção de uma proposta de escola
inclusiva.
Avaliação e acompanhamento dos alunos.
32
Para a efetivação de uma escola inclusiva além dos aspectos acima citados,
necessitamos de uma política inclusiva de qualidade, onde as oportunidades sejam
as mesmas para todos, que atenda aos alunos sem nenhum tipo de discriminação e
as diferenças sejam valorizadas. Se acreditamos que a escola existe para promover
educação para todos, através de condições favoráveis, onde a aprendizagem seja
permitida sem obstáculo algum e de forma justa e igualitária a todos os alunos.
Verificamos também que as modificações e adequações necessárias mais
importantes no processo de inclusão dos portadores de deficiência nas escolas
regulares não estão afetas ao aluno, mas sim às escolas e aos profissionais que
nela atuam.
Por vezes observamos um certo comodismo entre alguns servidores, na
verdade um desacomodar que perturba e desestabiliza tudo aquilo que
aparentemente está bem e que não precisa de mudanças, mas no decorrer do
processo podemos dizer que essa inquietação só tem a favorecer o processo de
inclusão.
Outra questão muito presente nesse trabalho é a mudança de “Atitude” que
todos nós profissionais da educação, precisamos adotar. Perceber que todos somos
nós temos nossas limitações e que devem ser respeitadas e entendidas já mostra a
direção do nosso olhar, ou seja, um olhar para a educação inclusiva.
33
Critérios alocados por ordem de prioridade, após análise dos 41 questionários
respondidos:
1° - Formação específica para trabalhar com os alunos;
2° - Metodologia de ensino aplicada
3° - Técnicos especializados;
4° - Materiais, recursos, infra-estrutura
5° - Colaboração entre os professores
6° - Atitude dos professores;
7° - Avaliação e acompanhamento dos alunos.
34
1° - Formação específica para trabalhar com os alunos, com 25%;
2° - Metodologia de ensino aplicada com 21%;
3° - Técnicos especializados com 18%;
4° - Materiais, recursos, infra-estrutura com 14%;
5° - Colaboração entre os professores com 11%;
6° - Atitude dos professores com 7%;
7° - Avaliação e acompanhamento dos alunos com 4%.
35
5. CONCLUSÃO
Sair de uma sociedade onde exclui e marginaliza o individuo com
facilidade e sem culpa alguma e nos tornarmos uma sociedade inclusiva nos mostra
que não é tarefa fácil mas também não é impossível. A escola como parte integrante
dessa sociedade tem um papel fundamental para mudar esse cenário. A escola
precisa rever seus valores e princípios, e principalmente sua metodologia de ensino,
reavaliar seus currículos, seus planos políticos pedagógicos devem ser analisados e
reconstruídos com um novo olhar, o olhar da inclusão.
Precisamos de fato desenvolver um ambiente escolar adequado que
favoreça aos estudantes oportunidades necessárias para o desenvolvimento de
suas potencialidades e promova a aprendizagem a todos os alunos, ou seja, onde
todos os alunos possam aprender juntos sempre que possível, independentemente
de qualquer dificuldade e das diferenças que possam apresentar, sem que haja
qualquer atitude discriminatória. “O indivíduo é inserido no contexto real, assim
como ele é, e não naquele que gostaríamos que fosse (Werneck, 2001). É
fundamental acontecer mudanças urgentes na rede regular de ensino, como:
A aplicabilidade da diversidade deve ser um critério prioritário numa
escola inclusiva;
Organizar cursos de capacitações, oficinas e outros mecanismos
para promover a formação de professores e adequá-las para que possam trabalhar
efetivamente de um modo diferente do habitual, para que a falta de preparo dos
professores não sejam mais considerado um obstáculo na efetivação desse
processo.
Mais do que o simples ato de integrar o aluno com necessidades
educacionais especiais na escola, é preciso integrá-lo dotando-o de todos os direitos
e prerrogativas de participação e acesso ao mundo da escola. Se a escola não
proporciona essa condição, está produzindo discriminação e cultivo de uma cultura
de exclusão que, além dos prejuízos pessoais e escolares, também forma uma
personalidade individual e coletiva, no contexto escolar, que perpasse os muros da
escola e influencia no desenvolvimento profissional e social de seus alunos. O
exemplo deve partir da escola que age decisivamente na formação da
personalidade de seus alunos.
36
No mercado de trabalho, normalmente se frutificam as sementes
que são lançadas no contexto escolar. Criar cultura de inclusão em todos os
envolvidos com o processo educacional não se constitui apenas desafio: é um
comprometimento de responsabilidade diante do trabalho extremamente importante
que se desenvolve enquanto educadores, responsáveis, justos, eficientes e
humanos.
A meta a ser firmada ao Trabalhar Inclusão deve partir de um
planejamento onde as políticas e práticas pedagógicas, os processos de avaliação a
aplicabilidade de novas tecnologias, o investimento nas capacitações dos
profissionais em educação assim como o desenvolvimento de um currículo flexível
sejam as ações permanentes na escola.
Devemos também ter o cuidado na organização e distribuição das
salas de aula, observar o número de alunos por turma, para que não seja
prejudicando o aprendizado dos alunos;
Que
atenda
ao
princípio
fundamental
da
escola
inclusiva,
mencionado na Conferência Mundial de Educação Especial a de que todas as
crianças aprendam juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer
dificuldades ou diferenças.
as escolas abertas a diversidade são escolas, ]...] em que todos os alunos
se sentem respeitados e reconhecidos nas suas diferenças ou melhor, são
escolas que não são indiferentes à diferenças. Ao nos referirmos a essas
escolas, estamos tratando de ambientes educacionais que se caracterizam
por um ensino de qualidade, que não exclui não categoriza os alunos em
grupos arbitrariamente definidos por perfis de aproveitamento escolar e por
avaliações padronizadas e que não admitem a dicotomia entre educação
regular e especial. As escolas para todos são escolas inclusivas em que
todos os alunos estudam juntos, em salas de ensino regular. Esses
ambientes educativos desafiam as possibilidades de aprendizagem de todos
os alunos e as estratégias de trabalho pedagógico são adequadas às
habilidades e necessidades de todos. (Mantoan. 2000, p.7-8).
Embora exista uma relevante intenção de que realmente a inclusão
ocorra em nosso Instituto, ainda podemos perceber um certo comodismo entre
alguns profissionais, que resulta como um obstáculo, mesmo que por vezes não tão
significativo na efetivação do processo de inclusão. O desacomodar às vezes
perturba e desestabiliza tudo aquilo que aparentemente está bem e que não precisa
de mudanças.
37
Portanto uma escola inclusiva deve reconhecer a importância de
oferecer condições de acesso e permanência a todos os alunos que a procurarem e
de atender as mais diversas necessidades que possam ter, respeitando o princípio
de igualdade e oportunidades, assegurando uma educação de qualidade para todos
indiscriminadamente.
Todo
ser
humano
tem
o
direito
de
receber as
mesmas
oportunidades de acesso à educação, para que possa se desenvolver de forma
plena e integralmente como cidadão.
Podemos
concluir
que
para
alcançarmos
os
objetivos
já
mencionados para uma escola inclusiva, são necessárias mudanças urgentes, em
todo o sistema educacional. Cabe ressaltar a posição favorável da comunidade
escolar, parece que todos acreditam e estão dispostos a enfrentar os desafios que
irão surgindo.
Sugerimos, além das já mencionadas no trabalho, outras ações a
serem implantadas no IF Catarinense pertinente a efetivação de uma escola
inclusiva, assim como:
- A Escola tem o dever de proporcionar um espaço de aprendizagem
a todos os alunos respeitando as diferenças individuais.
- A avaliação deve ser direcionada para o aluno, respeitando
principalmente o tempo de cada educando.
- Promover a cidadania, por meio do respeito, solidariedade e um
diálogo permanente entre toda a comunidade escolar.
- Valorizar o professor como profissional que necessita de uma
formação continuada para manter-se preparado para atender as necessidades de
todos os alunos de forma eficaz.
- Construir um currículo flexível.
- Ter autonomia na elaboração do seu projeto político pedagógico.
- Reconhecer a diversidade.
Finalizando,uma escola inclusiva é aquela que reconhece, respeita e
responde às necessidades de todos os alunos.
38
6. REFERÊNCIAS
BRASIL, MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial. Brasília. 1994.
____ Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial,
1988.
____ Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional
de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP,
2008.
____ Resolução nº 2. Institui as diretrizes da educação especial na educação
básica. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Brasília,
2001.
CAVALCANTE, R.S.C. A Inclusão do aluno com necessidades educacionais
especiais na sala de aula do ensino regular: o papel do professor.2000
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, Princípios, políticas e prática em educação
especial, Espanha/1994.
FERREIRA, Maria Cecília Carareto. Ressignificando as práticas pedagógicas da
escola comum na perspectiva da educação inclusiva. In: Anais do IX Seminário
capixaba de educação inclusiva –Ressignificando conceitos e práticas: a
contribuição da produção científica. Vitória: UFES, 2005.
FIGUEIREDO, Rita Vieira. Políticas de inclusão: escola gestão da aprendizagem na
diversidade. In: Políticas organizativas e curriculares, educação inclusiva e formação
de professores. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
FOUCAULT, Michel.Estética, ética y hermenêutica. Obras essenciales. Vol. III.
Buenos Aires: Paidós, 1999.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da língua
portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer?
São Paulo: Moderna, 2003.
____ Análise do documento. Parâmetros Curriculares Nacionais-adaptações
curriculares/estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais
especiais. FE/UNICAMPI:1988
____ Incluindo os excluídos da escola.FE/UNICAMP:2000
39
____ Pensando e fazendo educação de qualidade. São Paulo: Moderna, 2001.
MAZZOTA, Marcos José Silveira. Educação especial no Brasil: histórias e políticas.
São Paulo. Cortez. 2003.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Política Nacional de Educação Especial, Secretaria
de Educação Especial, DF 1994.
SASSAKI, R.K. Inclusão: Construindo uma Sociedade Para Todos. Rio de
Janeiro:WVA,1997.
____ Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. 5.ed. Rio de Janeiro: W.V.A,
2003.
SAINBACK, S.& STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre:
Artes Médicas Sul, 1999.
WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade Inclusiva. Ed.
WVA, São Paulo, 2004.
40
7. ANEXOS
ANEXO - 1
DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado,
o
regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n 9.394, de 20
de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no
6.253, de 13 de novembro de 2007.
DECRETA:
o
Art. 1 A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de
ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto,
com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
§ 1º Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de
atividades,
recursos
de
acessibilidade
e
pedagógicos
organizados
institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação
dos alunos no ensino regular.
§ 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta
pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em
articulação com as demais políticas públicas.
Art. 2o São objetivos do atendimento educacional especializado:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular
aos alunos referidos no art. 1º;
II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino
regular;
III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que
eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e
IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de
ensino.
41
o
Art. 3 O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às
seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre
outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:
I - implantação de salas de recursos multifuncionais;
II - formação continuada de professores para o atendimento educacional
especializado;
III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a
educação inclusiva;
IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;
V - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a
acessibilidade; e
VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de
educação superior.
§ 1o As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de
equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do
atendimento educacional especializado.
§ 2o A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade
incluem livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação
alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.
§ 3o Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação
superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que
restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de alunos com
deficiência.
Art. 4o O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de
participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio
técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.
Art. 5o Sem prejuízo do disposto no art. 3o, o Ministério da Educação realizará
o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos
beneficiários do benefício de prestação continuada, em colaboração com os
Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 6o O Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar
acrescido do seguinte artigo:
42
o
o
“Art. 9 -A. Admitir-se-á, a partir de 1 de janeiro de 2010, para efeito da distribuição
dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação
regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem
prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
Parágrafo único.
O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido
pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14.”
(NR)
Art. 7o As despesas decorrentes da execução das disposições constantes
deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas ao Ministério
da Educação.
Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008