7. Áreas de Influência do Empreendimento
7.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A delimitação das áreas de influência de um determinado empreendimento é um dos requisitos legais
(Resolução CONAMA nº 01/86) para avaliação de impactos ambientais, constituindo-se em fator de grande
importância para o direcionamento da coleta de dados voltada ao diagnóstico ambiental.
Para o presente estudo foram definidas 03 áreas de influência:

Área Diretamente Afetada - ADA: área que sofrerá intervenções diretas em função das atividades de
implantação e operação do empreendimento, considerando as alterações físicas, biológicas,
socioeconômicas e as particularidades da atividade.

Área de Influência Direta - AID: área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do
empreendimento. A sua delimitação se dá em função das características sociais, econômicas, físicas e
biológicas dos sistemas a serem estudados e das particularidades do empreendimento, considerando-se
para o caso deste empreendimento, no tocante aos meios físico e biótico, a área sujeita às intervenções
físicas (obras e serviços operacionais).

Área de Influência Indireta - AII: é aquela área real ou potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos
da implantação e operação do empreendimento, abrangendo os ecossistemas e o sistema
socioeconômico que podem ser impactados por alterações ocorridas na área de influência direta.
7.2 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)
Com base nos conceitos acima, a Área Diretamente Afetada – ADA (Figura 7.2-1) foi definida como sendo o
conjunto de todas as áreas onde ocorrerão as intervenções na poligonal do empreendimento, terrestres e
marinhas, visando à implantação e operação do empreendimento. Especificamente com relação à área de
bota-fora considerou-se também como ADA a feição de fundo identificada pela modelagem numérica.
Coordenador:
Relatório Técnico – RT-ECV-007/13 - Revisão 02 – Julho/13
192
EIA do Porto Central de Presidente Kennedy/ES
As áreas de influência são aquelas afetadas direta ou indiretamente pelos impactos positivos ou negativos
decorrentes do empreendimento durante suas diversas fases. Essas áreas normalmente assumem tamanhos
diferenciados, dependendo da variável considerada (meio físico, biótico ou socioeconômico).
290000
327000
364000
Piúma
Rio Novo do Sul
Cachoeiro do
Itapemirim
Muqui
Pres.
Kennedy
Atílio
Vivacqua
Itapemirim
Rio de Janeiro
Mimoso
do Sul
Marataízes
7661000
7661000
Oceano
Atlântico
Presidente
Kennedy
n
Ca
al
de
ve
Na
ç
ga
ão
Área de
Descarte
São Francisco
do Itabapoana - RJ
Área de Descarte de Material Dragado
7624000
7624000
Legenda:
Área Diretamente Afetada (ADA)
AID do Meio Físico Marinho
AID do Meio Físico Terrestre
Área de Influência Indireta (AII) para o Meio Físico
Limite Municipal
Limite Estadual
Porto Central - Presidente Kennedy
Figura 7.2-1 Mapa da Área Diretamente Afetada (ADA) e Áreas de
Influência Direta (AID) e Indireta (AII) para o Meio Físico
Local:
Rio de Janeiro
Oceano
Atlântico
São João da Barra
290000
327000
364000
Presidente Kennedy - Espírito Santo - Brasil
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum Horizontal WGS1984 - Fuso: 24S
Fonte de Informação: Geobases/IJSN/IEMA
Área:
Escala:
1:370.000
Escala Gráfica
2.8001.400 0
2.800
5.600
m
8.400
Data Edição:
Executado por:
21/02/2013
Vinicius André Netto
7.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)
Em função das especificidades em termos espaciais e temporais dos impactos gerados sobre os diversos
fatores ambientais, a partir dos aspectos relacionados ao empreendimento em análise, as áreas de influência
direta foram definidas e delimitadas separadamente para os diferentes meios conforme se segue.
7.3.1 Meio físico
Para o meio físico continental, ficou definida como AID a planície costeira compreendida entre os limites do
empreendimento e a foz do rio Itabapoana.
Para o meio físico marinho, o critério adotado foi o alcance máximo de diluição da pluma até a concentração
de 5,0 mg/L conforme demonstrou a modelagem numérica de dispersão, parte integrante desse EIA.
A delimitação da AID na porção continental foi baseada nos estudos de modelagem de salinização do lençol
freático além de considerar o aumento dos níveis de ruído e de material particulado gerado tanto na fase de
construção quanto de operação, a alteração do solo advinda das atividades de terraplenagem e também a
utilização de recursos hídricos locais, formado em grande parte por área úmida cortada.
A Figura 7.2-1, já apresentada no item 7.2, delimita também a AID para o meio físico.
7.3.2 Meio Biótico
Para Flora delimitou-se como AID uma faixa de 100 m em torno da ADA, pois embora não sejam esperadas
intervenções diretas em trechos externos a ela, é possível ocorrer o efeito de borda sobre a vegetação,
sobretudo de restinga, o que pode ser considerada uma influência direta.
Para fauna aquática continental, a AID foi definida considerando as atividades de terraplanagem e construção
da dársena na ADA. É possível que durante as atividades de terraplenagem e construção da dársena ocorra
lixiviação de material e/ou soterramento, além da poligonal do empreendimento, a partir da borda oeste do
empreendimento (ADA), de áreas inundáveis, com consequente perda de hábitats de espécies da fauna
aquática continental. Sendo assim, foi considerada uma faixa de 1000 metros como passível de sofrer
impactos diretos e maior magnitude.
A área de influência direta do meio biótico marinho abrangeu uma faixa de aproximadamente 6 km no
entorno do polígono da área de descarte a qual corresponde a diluição de sólidos suspensos entre a
concentração máxima e o valor de 5 mg/L da pluma. Foi também considerada uma faixa de 2 km de largura
ao longo do canal de navegação, quebra-mar e molhe norte. Para o sul, considerou-se a região costeira da
foz do rio Itabapoana e adjacências.
A Figura 7.3.2-1 apresenta a AID para o meio biótico.
Coordenador:
Relatório Técnico – RT-ECV-007/13 - Revisão 02 – Julho/13
194
EIA do Porto Central de Presidente Kennedy/ES
Para fauna terrestre, consideraram-se os mesmos 100 m de faixa em torno da ADA, definidos para a flora,
tendo em vista á relação dos grupos faunísticos estudados e as fitofisionomias vegetais existentes na região
de estudo, potenciais para o registro dos mesmos. Os potenciais impactos nessa área serão sentidos
diretamente pela fauna terrestre, com a construção do porto e sua retroarea, considerando principalmente a
perda de hábitats na ADA e em segundo plano, o afugentamento durante as obras e a pressão de caça sob
as mesmas.
Itapemirim
290000
327000
364000
·
Muqui
Atílio
Vivacqua
Ri o
Ita
pe
Pres.
Kennedy
m iri m
Itapemirim
Rio de Janeiro
Oceano
Atlântico
Presidente
Kennedy
Mimoso
do Sul
Ri o
Ita b
7661000
7661000
Marataízes
ap oa n a
n
Ca
al
de
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Na
ç
ga
ão
Área de
Descarte
São Francisco
do Itabapoana - RJ
Legenda:
Principais Recursos Hídricos
Área de Influência Direta (AID) Vegetação (100 mts)
7624000
7624000
Área de Influência Direta (AID) Fauna Terrestre (300 mts)
Área de Influência Direta (AID) Biota Aquática Continental (1km)
Área de Influência Direta (AID) para o Meio Biótico
Área de Influência Indireta (AII) para o Meio Biótico Marinho
Limite do Empreendimento
Canal de Acesso (Dragagem)
Área de Descarte de Material Dragado
Canal de Navegação (Dragagem)
Área Diretamente Afetada (ADA) para o Empreendimento
Limite Municipal
Porto Central - Presidente Kennedy
Figura 7.3.2-1 Mapa da Área de Influência Direta (AID) para o Meio Biótico
Local:
Oceano
Atlântico
Presidente Kennedy - Espírito Santo - Brasil
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum Horizontal WGS1984 - Fuso: 24S
Fonte de Informação: IJSN/IEMA/MMA
Área:
290000
327000
364000
Escala Gráfica
2.8001.400 0
Escala:
Data Edição:
1:370.000
16/02/2013
2.800
5.600
m
8.400
Executado por:
Vinicius André Netto
7.3.3 Meio socioeconômico
 Socioeconomia
Para a delimitação da AID devem ser consideradas as potencialidades de efetivação dos impactos positivos e
negativos de forma mais direta sobre a dinâmica dos Municípios nela incluídos. Com esta visão, a AID
compreende todo o território do Município de Presidente Kennedy e Marataízes, ambos no Espírito Santo e o
Município de São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro. A inclusão de Marataízes justifica-se pelos
impactos na atividade pesqueira e no turismo, enquanto São Francisco de Itabapoana tem potencialidade de
impactos na sua atividade pesqueira.
Recentemente foi realizado um estudo na região (CEPEMAR, 2010) indicando que, para o empreendimento
objeto daquele estudo (Estudo de Impacto Ambiental da Planta de Filtragem e Terminal Portuário Privativo
para Embarque de Minério de Ferro Presidente Kennedy/ES), a AID englobava as comunidades de Barra de
Itabapoana (São Francisco de Itabapoana/RJ), Marobá (Presidente Kennedy/ES), Boa Vista, Praia dos Cações,
Sede de Marataízes, Pontal de Marataízes e Barra de Marataízes (Marataízes/ES).
Similarmente, o empreendimento objeto do presente estudo irá utilizar, como AID, as mesmas comunidades
pesqueiras supracitadas. Deve ser ressaltado que, em função das especificidades da atividade pesqueira, na
AID serão consideradas as comunidades que sofrerão impactos diretos referentes às obras de instalação e
operação do empreendimento.
A Figura 7.3.3-1 mostra a AID para o meio socioeconômico
196
EIA do Porto Central de Presidente Kennedy/ES
Coordenador:
Relatório Técnico – RT-ECV-007/13 - Revisão 02 – Julho/13
305000
370000
7720000
·
ES-16
6
Minas
Gerais
ES-483
2
-48
ES
6
BA
DF
GO
ES
MS
!
(
RJ
SP
8
2
89
ES-487
-4
ES
48
BR-
ES
-48
ES06
0
BR
-
MT
MG
Cachoeiro de
Itapemirim
39
3
Espírito Santo
8
ES-4
7720000
240000
90
-4
ES
Oceano
Atlântico
PR
Itapemirim
BA
Pontal de Marataízes
ES-162
!Barra de Marataízes
.
.
!
( !
.Marataízes Sede
!!
(
Marataízes
!
(
!
.Praia dos Cações
02
7655000
01
0
23
R J-
-2
RJ
24
RJ2
04
S. Francisco do
Itabapoana
28
-2
RJ
!
(
Itapemirim
!
(
RJ-232
01 - Comunidade Quilombola Cacimbinha
02 - Comunidade Quilombola Boa Esperança
-------------------------------------------------------------------
!
.Pontal de Marataízes
!Barra de Marataízes
.
Legenda:
.Marataízes Sede
!
(!
Comunidades Quilombolas
4
RJ-22
RJ22
4
Oceano
Atlântico
RJ
RJ-196
RJ-228
Rio de Janeiro
!
.Boa Vista
!
.Marobá
!
.Barra de Itabapoana
RJ-204
ES
MG
7655000
Presidente
Kennedy
!
. Comunidades Pesqueiras
!
( Sedes Municipais
Estradas Estaduais
6
90
RJ1
Campos dos
Goytacazes
Canal de Navegação (Dragagem)
Santo
Eduardo
7590000
RJ-236
08
!
.Praia dos Cações
RJ-2
16
Jaqueira
Campo
Novo
Área de Influência Direta (AID)
Núcleos Populacionais Próximos
!
.Boa Vista
01
Área de Influência Indireta (AII)
Limite Municipal
Limite Estadual
!
.Marobá
6
RJ-19
RJ-180
RJ
-2
Área de Descarte
02
!
(
1
-10
Limite do Empreendimento
Presidente
Kennedy
RJ-1
58
BR
Estradas Federais
7590000
35
BR-101
BR
Marataízes
Porto Central - Presidente Kennedy
08
-2
RJ
Figura 7.3.3-1 Mapa da Área de Influência Direta (AID) e Indireta
(AII) para o Meio Socioeconômico
Local:
Oceano
Atlântico
240000
305000
Presidente Kennedy - Espírito Santo - Brasil
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum Horizontal WGS1984 - Fuso: 24S
Fonte de Informação: IEMA/IJSN/Geobases
Praia das Neves
São Franscido
.Barra de Itabapoana
do Itabapoana !
Área:
370000
Escala Gráfica
5.000 2.500
0
5.000
10.000
m
15.000
Escala:
Data Edição:
Executado por:
1:650.000
31/07/2013
Vinicius André Netto
7.4 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)
7.4.1 Meio Físico
Para o meio físico, as áreas de influencia indiretas representam porções territoriais iguais ou maiores que as
diretas, pois, são normalmente definidas em função dos impactos do empreendimento em uma escala que
pode ultrapassar os limites municipais, estaduais ou de diferentes bacias hidrográficas.
Para o meio físico terrestre não foi definida uma AII uma vez que os efeitos físicos das ações do
empreendimento estarão restritos à AID. Somente com relação aos recursos hídricos, foi delimitada uma AII
incluindo um trecho de cursos de água e áreas inundáveis situadas à jusante da AID.
A área de influência indireta do meio físico marinho abrangeu a distância máxima da pluma de sólidos
suspensos, a partir da AID, até a mesma não ser mais notada (0,5 mg/L).
A Figura 7.2-1, já apresentada no item 7.2, delimita também a AII para o meio físico.
7.4.2 Meio Biótico
A Área de Influência Indireta (AII), definida para a vegetação compreende uma faixa de 500 metros no
entorno da AID. Como critério para tal delimitação, considerou-se que nesta área poderá ocorrer polinizição e
dispersão de sementes, devido às alterações na fauna e flora na ADA e possibilidade de coleta de
representantes de plantas ornamentais por trabalhadores da obra, podendo gerar alterações na dinâmica da
vegetação. Portanto estimou-se faixa de 500 m no entorno da AID, devido as possíveis interferências citadas
na vegetação.
Para a fauna aquática continental, a AII foi definida, considerando uma faixa de 500 metros a partir da AID,
como sendo passível de sofrer impactos indiretos. Embora, os processos de lixiviação/soterramento,
decorrentes das obras de terraplanagem e construção do porto e sua retroarea, ficarem restritos a AID, a
faixa de 500 metros definidas como AII, pode sofrer impacto indireto por exemplo por um eventual derrame
de óleo na ADA e seu carreamento pela chuva para corpos hídricos mais distantes.
Para o meio biótico marinho, o critério adotado foi o alcance máximo de diluição da pluma até a
concentração de 0,5 mg/L conforme demonstrou a modelagem numérica de dispersão, parte integrante
desse EIA. Sendo este o mesmo critério adotado para o meio físico.
A Figura 7.4.2-1 abaixo, representa a AII para o meio biótico.
Coordenador:
Relatório Técnico – RT-ECV-007/13 - Revisão 02 – Julho/13
198
EIA do Porto Central de Presidente Kennedy/ES
Para fauna terrestre, considerou-se os mesmos 500 m de faixa em torno da AID, definidos para a flora,
tendo em vista á relação dos grupos faunísticos estudados e as fitofisionomias vegetais existentes na região
de estudo, potenciais para o registro dos mesmos. A área delimitada não apresenta mudanças significativas
de ambientes, em relação a ADA e AID, esta faixa foi definida em função da maior capacidade de
deslocamento dos grupos das aves e mamíferos em detrimento dos 200 m definidos para os répteis e
anfíbios, cuja capacidade de locomoção é significativamente mais reduzida.
290000
295000
300000
·
Marataízes
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Córrego Pe
Có
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7655000
7655000
Rio de Janeiro
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Oceano
Atlântico
Legenda:
7650000
7650000
Quebra-Mar
l
na
Ca
de
Área de Influência Indireta para Biota Continental
(500 mts a partir da AID)
Área de Influência Indireta para Vegetação
(500mts a partir da AID)
Área de Influência Indireta - Aves e Mamíferos
(2000 mts a partir do Limite do Empreendimento)
Área de Influência Indireta - Répteis e Anfíbios
(500 mts a partir do Limite do Empreendimento)
Hidrografia Principal
Cursos D'água
ve
Na
Limite do Empreendimento
o
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ga
Canal de Acesso (Dragagem)
Canal de Navegação
Limite Municipal
Limite Estadual
Porto Central - Presidente Kennedy
São Francisco
do Itabapoana - RJ
Figura 7.4.2-1 Mapa da Área de Influência Indireta para o Meio Biótico
RIO
Local:
7645000
NA
POA
290000
295000
300000
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum Horizontal WGS1984 - Fuso: 24S
Fonte de Informação: Geobases/IEMA
7645000
A
ITAB
Oceano
Atlântico
Presidente Kennedy - Espírito Santo - Brasil
Área:
Escala:
2.617.668 m²
1:50.000
Escala Gráfica
360 180
Data Edição:
01/02/2013
0
360
720
m
1.080
Executado por:
Vinicius André Netto
7.4.3 Meio Socioeconômico
Para a socioeconomia, considerando a hierarquia urbana, os municípios de Campos dos Goytacazes e de
Cachoeiro de Itapemirim representam verdadeiros polos regionais nos seus respectivos Estados, não só pela
aglomeração populacional urbana, como também pela concentração de atividades produtivas (indústria,
comércio e serviços) e pela existência de infraestrutura social com escalas de oferta superiores às próprias
demandas locais, podendo atender os municípios situados em seus entornos. O município de Itapemirim foi
escolhido em função de sua proximidade geográfica com o município sede do empreendimento e por certo
grau de integração de alguns sistemas de atendimento social na região, principalmente nas áreas de saúde,
de transporte, de saneamento e de educação. Assim, a AII fica composta pelos municípios de Campos dos
Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Para pesca foi considerada como AII os Municípios de Presidente Kennedy e Marataízes, no Espírito Santo, e
São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro.
A Figura 7.3.3-1, já apresentada no item 7.3.3 mostra também a AII para o meio socioeconômico.
200
EIA do Porto Central de Presidente Kennedy/ES
Coordenador:
Relatório Técnico – RT-ECV-007/13 - Revisão 02 – Julho/13