MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÀRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SERGIPE - SR(23)
Av. Coelho e Campos, 1300, CEP: 49060-000
Telefone:( 79) 4009-1500 Fax: (79) 4009-1507
PROJETO BÁSICO
CHAMADA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA,
SOCIAL E AMBIENTAL (ATES), ELABORAÇÃO DE PDA E PRA PARA PROJETOS DE
ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO INCRA EM SERGIPE (SR-23)
Sergipe, outubro de 2010
PROPONENTE:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA –
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SERGIPE / SR-23 (SE)
Superintendente Regional do INCRA SR-23 (SE):
Jorge Tadeu Jatobá Correia
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos:
Douglas Souza
Coordenação de ATES INCRA SR-23 (SE):
Evelyne Carvalho - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Nelson Neto - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Sany Mota Fontes – Engenheira Agrônoma
Colaboradores:
Camila Amaral - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário SR-23 (SE)
Cristine Lima – Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário SR-23 (SE)
Kátia Muniz- Engenheira Agrônoma SR-23 (SE)
Roberto Lucas -Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário SR-23 (SE)
Laurilene Muniz – Engenheira Agrônoma SR-12 (MA)
Aldemir de Souza Carvalho – Analista Administrativo SR-12 (MA)
Aristides Braga Monte – Orientador de Projetos de Assentamentos SR-02 (CE)
Silvana Silveira – Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário SR-02 (CE)
Adriana de Souza Araujo – Assistente Social SR-24 (PI)
Everton Rio Lima de Oliveira Costa – Engenheiro Agrônomo SR-24 (PI)
Fabiana Pereira de Carvalho – Assistente Social SR-03 (PE)
Leonardo Rodrigues – Analista em Reforma e Dês. Agrário SR-03 (PE)
César Aldrighi - Engenheiro Agrônomo (Coordenador Nacional do Programa de ATES)
Afra Veras Lobo Neta – Economista (ATES Sede)
Antônio Wilson Vieira Bonfim – Engenheiro Agrônomo (Sede)
Carla Ferreira - Engenheira Agrônoma (ATES Sede)
Orlando Brás da Cruz Filho – Analista em Reforma e Dês. Agrário (Sede)
Ramon Chaves de Araujo - Engenheiro Agrônomo (ATES Sede)
Rosa Patrícia Silveira - Engenheira Agrônoma (ATES Sede)
Severino – Economista (ATES Sede)
1
Sumário
1 – Objeto
Página
3
2- Apresentação
3
3 – Princípios
3
4 – Justificativa
4
5 - Objetivo Geral
4
6 – Objetivos Específicos
5
7 – Público Beneficiário
5
8 – Área Geográfica da Prestação dos Serviços
5
9 – Da Descrição das Metas e Serviços
6
10 – Metodologia proposta para Metas e Serviços
8
11- Detalhamento das Metas por Projeto de Assentamento e Núcleo
Operacional
12 – Cronograma de Execução das Metas
15
13 – Conceituação das Atividades
16
16
13.1 – Atividades Individuais
13.2 – Atividades Coletivas
14 – Da composição dos Núcleos Operacionais
17
15 - Composição dos Custos
21
16 – Das Estruturas de Acompanhamento, Monitoramento e
Fiscalização
22
17 – Considerações Finais
22
18 – Anexos
Anexo I do PB - Identificação e Qualificação da Demanda
Anexo II do PB – Referenciais metodológicos para o para
Programa de ATES
Anexo III do PB – Detalhamento das Metas por Projeto de
Assentamento e Núcleo Operacional
Anexo IV do PB - Síntese de custos para metas e serviços
23
2
1) OBJETO
Selecionar entidade executora de assistência técnica e extensão rural para prestar
serviços de Assessoria Técnica , Social e Ambiental – ATES, elaborar Planos de Desenvolvimento
do Assentamento – PDA e Planos de Recuperação do Assentamento – PRA, , no contexto da
implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura
Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, para Projetos de Assentamento
criados ou reconhecidos pela Superintendência Regional do INCRA em Sergipe.
2) APRESENTAÇÃO
A ATES é uma ação da PNATER sob a coordenação do INCRA, por meio da Diretoria de
Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. A sua execução ocorrerá através de Contrato, na
forma prevista da Lei 8.666/1993 e no Art. 27 da Lei 12.188/2010, visando assegurar de forma
continuada e integral os serviços de assessoria técnica, social e ambiental desde a implantação
dos Projetos de Assentamento, com o objetivo de torná-los unidades de produção estruturadas e
sustentáveis, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e
integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
Neste sentido, este o Projeto Básico, elaborado pela Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe, apresenta as orientações para
a execução da ação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES,
prevista no PPA 2008/2011, através do Programa 1427 e Ação 4470, referentes à implementação
da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, instituídos pela Lei 12.188/2010 e o
Decreto 7.215/2010.
3) PRINCÍPIOS
Especificamente, o Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental tem os seguintes
princípios:
I. Assegurar às famílias assentadas em Projetos de Assentamento federais ou
reconhecidos pelo INCRA o acesso à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à
Reforma Agrária – ATES, pública, gratuita, de qualidade e em quantidade
suficiente, visando o desenvolvimento dessas áreas e o apoio ao fortalecimento da
agricultura familiar;
II. Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em
processos de desenvolvimento endógeno, apoiando as famílias assentadas na
potencialização do uso sustentável dos recursos naturais;
III. Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de
novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico
baseado nos princípios da Agroecologia;
IV. Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir para
a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades, de modo a permitir a análise e melhoria
no andamento das ações;
V. Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um
enfoque dialético, humanista e construtivista, visando à formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os
3
objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento
rural sustentável;
VI. Promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar e nutricional e a
sustentabilidade ambiental das áreas de assentamento, tendo em vista a efetivação
dos direitos fundamentais do trabalhador rural e considerando a perspectiva do
desenvolvimento territorial;
VII. Promover a igualdade entre trabalhadoras e trabalhadores rurais assentados da
reforma agrária, favorecendo o protagonismo da mulher na construção e
implementação dos projetos; e
VIII. Contribuir no fortalecimento das organizações sociais dos assentados.
4) JUSTIVICATIVA
A forma histórica como foram ocupados os espaços agrários regionais no Brasil
contribuíram para a construção de um país profundamente heterogêneo e de visíveis contrastes.
No âmbito da agricultura familiar e da reforma agrária este desafio se manifesta pela necessidade
da construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável não apenas voltado para um
enfoque meramente produtivista.
No contexto da Reforma Agrária, sabe-se que em sua grande maioria, os Projetos de
Assentamento estão localizados em regiões tradicionalmente campesinas de escassa
infraestrutura socioeconômica tendo como principais reflexos a escassez de emprego e
oportunidades que determina históricos de baixa escolaridade, exclusão e privações sociais, que
redundam em precário domínio de técnicas de gestão e produção agropecuária. Isso resulta no
aumento ampliação das demandas de infra-estrutura e em pressão sobre os poderes públicos,
uma vez que podem ser vistos como “ponto de chegada” de um processo de luta pela terra, os
Assentamentos tornam-se “ponto de partida” para uma nova condição de vida, onde muitas vezes
tudo está por fazer (PEREIRA, 2005).
Nesse sentido, torna-se necessário disponibilizar orientação qualificada por meio da
Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES para as famílias assentadas,
contemplando as dimensões tecnológicas, produtivas, educativas, ambientais e de organização
social, visando a construção em bases sólidas do desenvolvimento rural sustentável dos projetos
de assentamento nos Estados de Sergipe e Bahia.
5) OBJETIVO GERAL
Disponibilizar assessoria técnica, social e ambiental às famílias assentadas dos Projetos
de Assentamento, criados ou reconhecidos pelo INCRA, garantindo-lhes a segurança alimentar e
nutricional, a inserção no processo de produção de forma estruturada, voltadas para o
desenvolvimento rural sustentável.
4
6) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Planejar as atividades dos núcleos operacionais de ATES;
II. Orientar a Exploração Racional e Sustentável dos Agroecossistemas dos
Assentamentos beneficiários dos serviços de ATES dos Estados de Sergipe e Bahia,
sob a jurisdição da SR 23; (Planos de aplicação)
III. Orientar a construção dos Planos de Desenvolvimento dos Projetos de Assentamentos
beneficiários dos serviços de ATES dos Estados de Sergipe e Bahia, sob a jurisdição da
SR 23;
IV. Orientar a construção dos Planos de Recuperação dos Projetos de Assentamentos
beneficiários dos serviços de ATES, dos Estados de Sergipe e Bahia, sob a jurisdição da
SR 23;
V. Apoiar os assentados dos estados de Sergipe e Bahia, beneficiários dos serviços de
ATES, sob a jurisdição da SR 23, a acessar o Programa Terra-Sol do INCRA, conforme
NE N° 76; (Atividades complementares)
VI. Caracterizar, acompanhar e orientar a implementação e manejo dos sistemas de
produção dos assentamentos beneficiados com os serviços de ATES nos Estados de
Sergipe e Bahia, sob a jurisdição da SR 23;
VII. Orientar as famílias assentadas beneficiárias dos serviços de ATES; sobre economia
solidária, o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB e Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE;
VIII. Desenvolver ações na dimensão ambiental, que levem à preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais dos assentamentos; (Atividades complementares)
IX. Desenvolver ações direcionada à promoção da saúde, preferencialmente em articulação
com os agentes locais;
X. Promover atividades de apoio a organização social das mulheres, jovens, adultos e
idosos (Atividades complementares)
7) PÚBLICO BENEFICIÁRIO
O público beneficiário dos serviços de ATES foi definido a partir da Identificação e
Qualificação da demanda levantada pela coordenação de ATES do INCRA - SR 23 (SE) tendo
como base os Assentamentos de sua jurisdição ainda não atendidos pela PNATER, organizados
em núcleos operacionais de acordo com a Tabela 1 do “item 8”.
A referida equipe reuniu os dados básicos referentes aos Projetos de Assentamento
constantes no Anexo I deste Projeto de Básico.
8) ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão prestados nos Estados de Sergipe e Bahia, em Projetos de
Assentamento localizados nos municípios de abrangência da Superintendência Regional do
INCRA em Sergipe – SR (23), conforme tabela 1 abaixo e detalhamento no Anexo I deste Projeto
de Básico.
5
Núcleo Operacional
UF
01 – Canindé de S Fco.
02 – Poço Redondo
SE
SE
Municípios
Nº de
Assentamentos
Canindé de São Francisco
Poço Redondo
Adustina (BA), Carira,
SE
Jeremoabo(BA), Lagarto,
03 – Simão Dias
BA
Malhador, Poço Verde e
Santa Brígida (BA).
Carmópolis, Estância,
Indiaroba, Itaporanga
04 - Estância
SE
D’ajuda, Nossa Senhora das
Dores e São Cristóvão.
TOTAL
2
19
Tabela 1: Síntese da área Geográfica para prestação dos serviços
“Chamada Pública” (Fonte: Sistema de Informação de Projetos
SIPRA/INCRA set/2010)
Total de
famílias
14
14
587
570
12
442
15
658
55
2257
e público beneficiário da
de Reforma Agrária -
9) DA DESCRIÇÃO DAS METAS E SERVIÇOS
Considerando a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, e a
ação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES coordenada pelo
INCRA, a Identificação e Qualificação da Demanda (Anexo I deste projeto básico), foram
construídas 06 metas, que envolvem atividades de caráter individual, coletivo e complementar que
dialogam em especial com a elaboração dos Planos de Desenvolvimento e de Recuperação dos
Assentamentos – PDA/PRA.
A conceituação dos serviços a serem contratados encontra-se no item 13 deste projeto
básico. A proposta metodológica de cada meta está descrita item 11 deste projeto básico e o
detalhamento numérico por núcleo operacional e projeto de assentamento, encontra-se disposto
no anexo III deste projeto básico.
Meta 01: Elaborar 05 Planos de Trabalho/avaliação dos Núcleo Operacionais de ATES;
Serviços:
1. Realizar 110 oficinas nos projetos de assentamento constantes no anexo I deste projeto
básico (55 oficinas de planejamento e 55 oficinas de avaliação);
2. Realizar 08 oficinas de planejamento/avaliação, uma em cada núcleo operacional de ATES.
Meta 02: Elaborar 55 Planos de Aplicação dos Créditos do INCRA dos assentamentos
constantes no anexo I do presente Projeto Básico;
Serviços:
1. Realizar 55 oficinas para elaboração dos planos de aplicação dos créditos do INCRA;
2. Elaborar 55 planos de aplicação dos créditos do INCRA.
6
Meta 03: Elaborar 49 PDA dos assentamentos constantes no anexo I do presente projeto
básico;
Serviços:
1.
2.
3.
4.
Realizar 294 visitas;
Realizar 490 reuniões;
Realizar 294 oficinas;
Realizar 49 elaborações de Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDA).
Meta 04: Elaborar 06 PRA dos assentamentos constante no anexo I deste projeto básico;
Serviços:
1.
2.
3.
4.
Realizar 36 visitas;
Realizar 60 reuniões;
Realizar 36 oficinas;
Realizar 06 Elaborações de Planos de recuperação de Assentamento (PRA)
Meta 05: Caracterizar, acompanhar e orientar a implementação e manejo dos sistemas de
produção de 2.257 unidades produtivas dos assentamentos constantes no anexo I deste
projeto básico;
Serviço:
1. Realizar 2257 visitas técnicas.
Meta 06: Ações complementares;
Sugestões:
1. Orientar as famílias assentadas dos projetos de assentamento beneficiados (anexo I do
projeto básico) com os serviços de ATES sobre economia solidária, o Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA da CONAB e o Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE;
Serviços sugeridos:
1. Realizar reuniões, sobre economia solidária, PAA e PNAE;
2. Elaborar projetos do PAA e/ou PNAE
2. Realizar atividades sobre produção animal nos assentamentos constantes no anexo I
deste projeto básico;
Serviços sugeridos:
1. Promover dias de campo em cada núcleo operacional;
2. Realizar seminários, um em cada núcleo operacional.
7
3. Realizar atividades na dimensão ambiental;
Serviços sugeridos:
1. Promover encontros em cada núcleo operacional.
2. Elaborar exemplares de material didático e educativo sobre as principais questões
ambientais identificadas nos assentamentos constantes no anexo I deste projeto básico.
4 . Realizar atividades de apoio a organização das mulheres nos assentamentos constantes
no anexo I deste projeto básico;
Serviço sugeridos:
1. Realizar reuniões sobre a organização das mulheres.
10. METODOLOGIA PROPOSTA PARA METAS E SERVIÇOS
Segue abaixo a proposta metodológica para metas e serviços, e sugerimos a leitura detalhada do
texto “Referencias Metodológicos para o Programa de ATES” anexo II deste projeto básico.
Meta 01: Elaborar 04 Planos de Trabalho/avaliação dos Núcleo Operacionais de
ATES,
Serviços:
3. Realizar 1110 oficinas planejamento/avaliação nos projetos de assentamento
constantes no anexo I deste projeto básico (52 oficinas de planejamento e 52
oficinas de avaliação);
4. Realizar 08 oficinas de planejamento/avaliação (01 de planejamento e 01
avaliação em cada núcleo operacional de ATES).
Serviço 01 - Realizar 104 Oficinas de planejamento/avaliação (52 de planejamento e 52
de avaliação) do serviço de ATES nos PA
Metodologia proposta: A oficina de Planejamento, atividade de caráter coletivo envolvendo
o conjunto de famílias, deverá ser a primeira atividade “aproximação e reconhecimento da
realidade” a ser executada pelas equipes de ATES nos projetos de assentamentos, com
duração de 08 horas (1 dia para planejamento com toda equipe técnica). A equipe de ATES
contratada deverá organizar um cronograma de execução das oficinas para o núcleo
operacional de forma que garanta a presença de pelo menos dois técnicos (as) de diferentes
áreas do conhecimento exercitando desta forma a interdisciplinalidade (por ex uma agrônoma
e um técnico em saúde).
A equipe de ATES deverá mobilizar com antecedência as famílias assentadas e
organizar um ambiente agradável para realização da oficina.inicialmente os (as) técnicos de
ATES deverão apresentar-se visando “aproximação e reconhecimento da realidade”,
utilizando-se de técnicas lúdicas de apresentação de grupo e percepção da expectativa das
famílias assentadas.
Nesse mesmo evento a equipe de ATES deverá apresentar informações gerais do
contrato (duração, composição e formação do corpo técnico, localização do núcleo
operacional de ATES, telefone de contato individual e do NO, entre outras informações que
considerarem pertinentes), assim como deverão socializar as metas previstas para as
8
comunidades assentadas, validando ou captando necessidades de mudanças de rumos das
ações previstas, para tanto é de suma importância o registro de informações durante toda
oficina. Caso sejam percebidas necessidades de adequações a dupla de técnicos (as) deverá
apresentar na oficina de planejamento do núcleo operacional para analise em conjunto com o
INCRA (coordenação de ATES) sobre possibilidades de alterações. Mediante justificativa, as
equipes técnicas podem solicitar oficinas de Re-planejamento visando assegurar o adequado
desenvolvimento das ações de ATES.
A oficina de avaliação, atividade de caráter coletivo, deverá ser uma das últimas
atividades de ATES a ser realizada nos projetos de assentamentos, com duração de 08 horas
(01 dia), tendo em vista a iminência do primeiro ano do contrato. Neste evento a equipe de
ATES deverá escolher técnicas participativas que propiciem a sensibilização das famílias
assentadas e a construção de uma avaliação da atuação geral da equipe de ATES, suas
ações e resultados, bem como captar sugestões e críticas construtivas visando futuras
adequações para as ações de ATES.
Tanto a Oficina de planejamento e de Avaliação, deve ser garantida a alimentação
dos assentados, ficando sobre responsabilidade da entidade prestadora de ATES a
contratação e providências destes serviços. Orienta-se a participação de no mínimo 20% de
mulheres nas oficinas.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença dos
participantes (com ateste de no mínimo 50% mais um dos assentados em RB), relatório
fotográfico, atas e relatório técnico com a descrição resumida das atividades realizadas no
evento, bem como o planejamento/avaliação e demais encaminhamentos definidos.
Serviço 02 - Realizar 08 Oficinas de planejamento/avaliação dos núcleos operacionais
de ATES
Metodologia proposta: A oficina de planejamento do núcleo operacional deverá ser
realizada de forma coletiva pelos (as) integrantes da equipe de ATES, uma em cada núcleo
operacional, com duração mínima de dois dias. Este evento visa sistematizar informações
colhidas durante as oficinas de planejamento nos PA e construir um planejamento inicial do
núcleo de ATES e individual (trimestral) das atividades de ATES. Neste vento é imprescindível
a participação das representações dos assentamentos constantes no anexo 01, representação
de movimento sociais e entidades governamentais e não governamentais atuantes áreas
atendidas pela ATES.
A oficina de avaliação do núcleo operacional também deve ser realizada de
forma coletiva pelos (as) integrantes da equipe de ATES, com duração mínima de 08 horas
(01 dia). A equipe deverá sistematizar os registros das informações, sugestões e críticas
construtivas percebidas durante as oficinas de avaliação nos assentamentos constantes no
anexo 01, sendo também necessário uma autoavaliação pela equipe técnica sobre suas ações
e resultados, sua convergência com o desenvolvimento local/regional/territorial, permitindo
visualizar possíveis adequações a serem feitas para as futuras ações da ATES.
Tanto a Oficina de planejamento e de Avaliação, deve ser garantida a alimentação
dos assentados, ficando sobre responsabilidade da entidade prestadora de ATES a
contratação e providências destes serviços. Orienta-se a participação de no mínimo 20% de
mulheres nas oficinas.
Em ambas oficinas, a empresa contratada deverá construir e informar
à
coordenação de ATES do INCRA SR-23 (SE) um calendário de execução pelos núcleos
operacionais, com antecedência mínima de 15 dias, visando propiciar a integração com a
coordenação de ATES e/ou equipe de articulação de ATES no planejamento/avaliação dos
NO, possibilitando a tomada de decisões de forma compartilhada para condução de programa
de ATES.
9
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença dos
participantes das oficinas, registro fotográfico, relatório técnico com a descrição resumida das
atividades realizadas no evento. Nas oficinas de avaliação acrescenta-se 1 cronograma de
execução das oficinas de planejamento dos NO, 1 planejamento (trimestral) do núcleo
operacional e 1 planejamento (trimestral) por técnico (a) de ATES, 1 planejamento por
assentamento e demais encaminhamentos definidos. No caso das oficinas de avaliação
acrescenta-se 1 cronograma de execução das oficinas de avaliação pelos NO, uma avaliação
por assentamento e uma avaliação por núcleo operacional, e demais encaminhamentos
definidos.
Meta 02: Elaborar 55 Planos de Aplicação dos assentamentos constantes no anexo I
do presente Projeto Básico;
Serviços:
3. Realizar 55 oficinas para elaboração dos planos de aplicação dos créditos do
INCRA;
4. Elaborar 55 planos de aplicação dos créditos do INCRA.
Serviço 01 - Realizar 55 oficinas para elaboração dos planos de aplicação dos créditos
do INCRA
Metodologia proposta: A oficina para elaboração dos planos de aplicação dos créditos
do INCRA, com duração de dois dias (total de 16h) deve ser uma das primeiras atividades
a ser planejada pela equipe técnica de ATES primando pela segurança alimentar das famílias
assentadas. Esta oficina tem a previsão de participação média de 30 beneficiários (as) para
cada oficina, podendo oscilar de acordo com o tamanho da comunidade assentada, devendo
ser conduzida por 1 técnico (a) da equipe de ATES.
A equipe de ATES mobilizar as famílias assentadas com antecedência, organizar o
ambiente da reunião, e planejar a metodologia a ser utilizada (técnicas participativas) de forma
que o técnico (a) de ATES capte os hábitos alimentares da região, culturas agropecuárias já
praticadas pelas famílias assentadas e associá-las à necessidade de produção de alimentos
para subsistência e se possível geração de renda.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença dos
participantes (com ateste de no mínimo 50% mais um dos assentados em RB), relatório
fotográfico, atas e relatório técnico com a descrição resumida das atividades realizadas no
evento, bem como o planejamento/avaliação e demais encaminhamentos definidos.
Serviço 02 - Elaborar 55 projetos de aplicação dos créditos do INCRA.
Metodologia proposta: A elaboração 55 projetos de aplicação dos créditos do INCRA
com duração de dois dias (total de 8h) com base nas informações colhidas e construídas
com os beneficiários durante a oficina de elaboração dos planos de aplicação, o técnico (a)
deve sistematizar de forma coerente principais eixos de planejamento para fundamentação de
projetos visando acesso aos créditos do INCRA. O Plano de aplicação deverá ser elaborado
por 1 técnico (a) da equipe de ATES.
Meio de verificação: Apresentação dos Planos de Aplicação em 02 vias impressas e 01 em
mídia digital.
10
Meta 03: Elaborar 49 PDA dos assentamentos constantes no anexo I do presente
projeto básico
Serviços:
5.
6.
7.
8.
Realizar 294 visitas;
Realizar 490 reuniões;
Realizar 294 oficinas;
Realizar 49 elaborações de Planos de Desenvolvimento de Assentamento
(PDA).
Meta 04: Elaborar 06 PRA dos assentamentos constante no anexo I deste
projeto básico.
Serviços:
1.
2.
3.
4.
Realizar 36 visitas;
Realizar 60 reuniões;
Realizar 36 oficinas;
Realizar 06 Elaborações de Planos de recuperação de Assentamento
(PRA)
Metas 03 e 04: Elaboração de PDA/PRA
Metodologia proposta:
O Manual Operacional de ATES 2008 estabelece critérios e procedimentos referentes à
elaboração de PDA e PRA em seus anexos VIII e IX. A elaboração de ambos os planos
deverá seguir os roteiros estabelecidos neste manual.
A entidade executora dos serviços de ATES deverá obrigatoriamente contratar
profissionais das Ciências Agrárias, Ambientais, Biológicas, Florestal, com especialização em
georreferenciamento, mapeamento participativo, topografia, cartografia, taxonomia de fauna e
flora, solos, meio ambiente.... que atuará juntamente com a equipe de ATES, durante o
período previsto na Norma INCRA/DD/71/2008 para elaboração de Planos de
Desenvolvimento ou de Recuperação de Assentamentos e que a partir de um processo
participativo irão elaborar Estudos e Análises Ambientais, mapas temáticos descritos nos
anexos VIII e IX nos, bem como participar da redação final deste planos.
O Manual de ATES preceitua que o PDA é um instrumento básico á formulação de projetos
técnicos e todas as atividades a serem planejadas e executadas nas áreas do assentamento,
constituindo-se numa peça fundamental ao monitoramento e avaliação dessas ações. Desta
forma, este assunto deve ser abordado na primeira Oficina de Planejamento.
Para facilitar o acompanhamento e a fiscalização das ações de elaboração dos planos,
dividimos a execução do PDA/PRA em 4 etapas, conforme descrito abaixo, as quais devem
ser seguidas pela equipe de elaboração:
11
9.1.2. Etapas na Elaboração de PDA/PRA
9.1.2.1. A preparação da equipe técnica
I. Levantamento e estudo de dados secundários: na fase de preparação da equipe técnica
de ATES, antes da primeira abordagem no assentamento relacionada à elaboração do
PDA/PRA, dever ser feito um levantamento e um profundo estudo de todos os “dados
secundários” disponíveis sobre o Projeto de Assentamento, do seu entorno, do município sede
e da região. Esse momento é fundamental para a preparação inicial da equipe técnica que irá
realizar o trabalho para elaboração de PDA ou PRA, mas, principalmente para orientar os
serviços de ATES no assentamento.
9.1.2.2. Sensibilização
I. Mobilização para 1ª atividade de sensibilização das famílias assentadas para o trabalho
coletivo de elaboração de PDA ou PRA. Para isso é importante fazer visitas domiciliáres às
famílias, fazer perguntas diretas sobre as coisas relevantes do assentamento;
II. Sensibilização para o trabalho coletivo, para isso é importante: promover encontros
(reunião, caminhada pelos principais pontos do assentamento) de motivação, com os
agricultores, as mulheres, os jovens e idosos, a diferentes pessoas, com o objetivo de
preparação para o autodiagnóstico;
III. Sensibilização para o conhecimento da realidade;
9.1.2.3. Autodiagnóstico
9.1.2.3.1. A lógica do Autodiagnóstico
I. Estudo da realidade (Pesquisa-Ação);
II. Levantamento de dados referentes às condições físicas e edafo-climáticas do PA, item 5.1.
roteiro PDA/PRA (anexos VIII e IX do Manual de ATES 2008;
III. Sistematização do estudo da realidade;
IV. Socialização do resultado estudo da realidade;
V. Problematização Identificação dos problemas;
VI. Priorização dos problemas;
VII. Identificação das soluções a partir da priorização dos problemas.
9.1.2.3.2. As etapas do Autodiagnóstico
I. Sensibilizar as lideranças e toda e todas as famílias asentadas para a necessidade de
conhecer a realidade do assentamento em toda sua abrangência. Para isso é importante:
promover encontros de motivação (reunião), com os agricultores, as mulheres, os jovens e
idosos;
II. Estudar a realidade mediante o levantamento de informações, tendo os agricultores (as) e
suas famílias como investigadores de sua própria realidade (visitas as famílias). Decidir onde
e como colher as informações e como registrá-las. A partir dai, dividem-se os grupos por
temas (infra-estrutura, social, ambiental econômico, etc.) para o conhecimento da realidade do
assentamento;
III. Levantar de dados referentes às condições físicas e edafo-climáticas do PA, item 5.1.
roteiro PDA/PRA (anexos VIII e IX do Manual de ATES 2008;1
1
O item III do Autodiagnóstico é de responsabilidade das equipes de especialistas a ser contratada para o levantamento e
estudos específicos das informações que irão subsidiar o processo de Licenciamento Ambiental do Projeto de Assentamento.
12
a) Relevo
b) Solos
c) Recursos hídricos
d) Flora
e) Fauna
f)
Uso do Solo e Cobertura Vegetal
g) Área(s) de Reserva Legal e Preservação Permanente
h) Estratificação Ambiental do Agro-ecossistemas
i)
Capacidade de Uso do Solo
j)
Análise Sucinta dos Potenciais e Limitações dos Recursos Naturais e da
Situação Ambiental do Assentamento
k) Organização Espacial Atual
IV. Sistematizar as informações, obtidas agrupando-as sobre um mesmo tema e depois
estabelecer relações entre elas;
V. Socializar as informações a todo o assentamento, utilizando várias técnicas, que
garantam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, para prosseguir com a
reflexão sobre a realidade;
VI. Problematizar e definir com clareza e precisão os problemas que se precisa conhecer.
Aqui, alé de identificar os problemas é necessário priorizá-los;
VII. A partir da priorização dos problemas, identificar as possíveis soluções para os
problemas priorizados;
VIII. Socializar as possíveis soluções para resolução dos problemas priorizados.
9.1.2.4. Futuro Desejado
I. Sensibilizar para o trabalho de planejamento participativo. Para isso, realizar encontro
(reunião) de sensibilização com as lideranças e todas as famílias assentadas para a
necessidade de planejarm do futuro desejado, a partir da identicação dos problemas e
potencialidade do Autodiagnóstico;
II. Construir “Agenda de Prioridades”. Realizar encontro (reunião) com as equipes de
pesquisa-ação construção da agenda de prioridades;
III. Socialização da “Agenda de Prioridades”.
9.1.2.5. Redação do Plano
A redação do plano deve se dar logo ao final de cada etapa, pois, dessa forma a equipe
ganhará tempo para se necessário retornar a campo e tratar novamente sobre
alguns aspectos que por ventura não tenham ficado suficientemente claros.
9.1. 2.6. Devolução para as Famílias Assentadas
Socialização da Plano de Desenvolvimento ou de Recuperação do Assentamento –
PDA/PRA. Para isso é promover encontro (reunião em plenária), de apresentação,
discussão e validação do plano com os agricultores assentados (as), os jovens e idosos;
9.1.2.7. Entrega do Plano
Após a validação do Plano pelos assentados, o documento deverá ser entregue em 3 vias
impressas, devendo uma ficar de posse da Organização dos Assentados, outra na
Prefeitura Municipal onde o Assentamento está localizado e outra no INCRA. O documento
deve ser entregue também em uma via digital ao INCRA.
O pagamento dos valores referentes à execução das atividades de elaboração do PDA e
do PRA ocorrerá, obedecendo ao cumprimento de três etapas: Etapa I - A preparação da
equipe técnica e Sensibilização; Etapa II – Autodiagnóstico; Etapa III - Futuro
Desejado, Redação do Plano, Devolução para as Famílias Assentadas e Entrega do
Plano.
13
Caso o documento final do PDA/PRA não seja entregue ao INCRA, a entidade deverá
devolver os recursos recebidos referentes às duas primeiras etapas através de descontos
a serem realizados no pagamento das metas dos meses subseqüentes.
Meio de verificação:
Apresentação do PDA em 03 vias impressas e 01 em mídia digital. Também serão
considerados para comprovação da execução das etapas do PDA/PRA (serviços) as listas
de presença dos participantes (com ateste de no mínimo 50% mais um dos assentados em
RB), relatórios fotográficos, atas e relatórios técnicos com a descrição resumida das
atividades realizadas.
Meta 05: Caracterizar, acompanhar e orientar a implementação e manejo dos
sistemas de produção de 2.257 unidades produtivas dos assentamentos
constantes no anexo I deste projeto básico.
Serviço:
1. Realizar 2.257 visitas técnicas.
Metodologia proposta:
As visitas técnicas, são atividades de caráter individual, com duração média de 2
horas e deverão ser realizadas uma vez ao ano, sendo permitidas de forma complementar
a critério do corpo técnico dos núcleos operacionais. A exigência mínima de 2257 visitas
técnicas individuais não considera as repetições que eventualmente ocorram no mesmo
ano.
Esta atividade não se confunde com outras ações desenvolvidas pela assessoria
técnica, como laudos, elaboração de projetos, avisos para reuniões, entre outras. As
visitas estão diretamente ligadas às ações de cunho produtivo, social ou ambiental e tem
por finalidade o fortalecimento da unidade familiar na sua relação com a unidade produtiva
no espaço físico do lote. Nesse sentido, as visitas técnicas serão um dos instrumentos
mais importantes, pois permite o levantamento pormenorizado dos elementos
psicossociais, ambientais, de produção e de autoconsumo, formando o contexto de cada
unidade do assentamento.
Essa contextualização resultará na busca das estratégias de ação coletiva, ao
mesmo tempo em que possibilita a construção da tomada de decisão para a superação
dos problemas específicos de cada família assentada.
A ação da visita técnica pretende garantir que a ATES não perca contato com as
unidades familiares, ao mesmo tempo em que aproxima o serviço das famílias que têm
maior dificuldade de acessar ações coletivas.
As visitas técnicas também deverão ser orientadas pelos programas definidos nos
PDAs e PRAs, na oficina de planejamento inicial e final. Deverá ser considerada a
participação das mulheres na unidade produtiva e garantida a prestação de serviços por
elas demandados.
Meio de verificação: Apresentação da ficha de registro de atividade técnica com
assinatura dos beneficiários da ação.
14
Meta 06: Atividades complementares
Metodologia proposta:
Este eixo de ação está relacionado às ações de organização, de planejamento interno e
de articulação territorial. As atividades de organização e planejamento deverão ser previstas,
sendo a garantia de um trabalho sincronizado e eficaz. A articulação se dará através de ações
desenvolvidas com o poder público local, com as entidades sociais representativas, as
instituições de ensino e pesquisa, entre outras, e que não estão sob controle da Autarquia,
mas são de fundamental importância na inserção das famílias assentadas na dinâmica do
desenvolvimento territorial.
A mensuração dessas ações será realizada através do número de atividades deste tipo
realizadas por mês, por Projeto de Assentamento.
As Atividades Complementares deverão ser realizadas de acordo com demanda existente
no Núcleo Operacional. As ações complementares poderão ser cumpridas através da
participação em conselhos, reuniões de articulação com entidades locais e regionais,
planejamento da equipe técnica, participação em atividades estaduais, capacitação dos
técnicos, entre outras. Estas atividades serão desenvolvidas além das metas coletivas e das
visitas individuais e demais demandas apresentadas pelas famílias.
Meio de Verificação: A comprovação da realização desta meta será realizada mediante
entrega de relatório contendo todos os documentos anexos gerados durante a realização das
atividades, além de apresentação da fichas de registro de atividade técnica com assinatura
dos beneficiários da ação. O INCRA poderá solicitar, a qualquer momento, documentos
adicionais para comprovação da execução das ações desta meta.
11. DETALHAMENTO DAS METAS POR PROJETO DE ASSENTAMENTO E NÚCLEO
OPERACIONAL
O detalhamento das metas por projeto de assentamento e por núcleo operacional
encontra-se disposto no anexo III deste projeto básico.
15
12. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A seguir encontra-se tabela com o resumo de todas as metas descritas acima e a sua
distribuição no período do contrato (12 meses).
Metas
Meta 01: Elaborar 04 Planos de
Trabalho/avaliação dos Núcleo
Operacionais de ATES
Meta 02: Elaborar 55 Planos de
aplicação dos assentamentos
constantes no ANEXO PB I.
Meta 03: Elaborar 49 PDA dos
assentamentos indicados no
ANEXO PB I (etapas I, II e III)
Meta 04: Elaborar 06 PRA dos
assentamentos constante no
ANEXO PB I (etapas I, II e III)
Meta 05: acompanhar e
orientar a produção de 2257
unidades produtivas;
Meta 06: Ações
complementares
Tabela 2. Resumo de metas
Período de Realização/mês
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
11
x
x
12
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
As metas não cumpridas deverão ser devidamente descontadas do valor mensal previsto
no pagamento da Fatura/Nota Fiscal. A empresa contratada poderá antecipar a execução de
metas previstas no cronograma de atividades desde que ocorra a solicitação prévia e devida
autorização da coordenação de ATES do INCRA SR-23 (SE).
13 – CONCEITUAÇÃO DAS ATIVIDADES
13.1. Atividades Individuais:
Visitas Técnicas: Visita planejada dos técnicos (as) de ATES à família assentada bem como sua
Unidade de produção familiar (UPF). Tem por objetivo conhecer a realidade socioeconômica e
ambiental em que os beneficiários estão inseridos, caracterizando-a, para a partir de então
assessorar, informar, pesquisar, orientar tecnicamente o desenvolvimento dos sistemas
produtivos, gestão e comercialização. Deve-se problematizar sobre situações concretas
considerando as esferas social, produtiva, econômica, ambiental e de infra-estrutura visando
construir soluções de forma conjunta: técnicos (as) de ATES e os/as integrantes da unidade
familiar, considerando-se as especificidades sociais, de geração, gênero e etnia.
Elaboração de Projetos: Atividade de cunho intelectual visando à elaboração de peças técnicas
que objetivam atender a demandas individuais e/ou coletivas. Sua elaboração deve ser construída
de forma participativa com as famílias assentadas, assessorando grupos formais (com CNPJ)
e/ou grupos informais e/ou organizações, embasados em diagnósticos e planos, considerando as
especificidades sociais, de geração, gênero e etnia.
A elaboração de projeto técnico pode ser apresentado aos órgãos governamentais (ex.
acesso de programas específicos desenvolvidos pelo MDA e INCRA) e órgãos não
governamentais, instituições financeiras, agências de cooperação, atendimento de
editais/chamadas, entre outros que objetivem fortalecer as atividades econômico-produtivas e
promover o desenvolvimento sustentável das comunidades assentadas.
16
Esta atividade também compreende o envio da proposta e o acompanhamento técnico
para viabilizar as adequações solicitadas pela instituição concedente até a aprovação técnica
formal do projeto (nos casos de projetos coletivos) ou da maior parte deles (nos casos de projetos
individuais).
13.2. DAS ATIVIDADES COLETIVAS
Oficinas de Planejamento Inicial e (Re)Planejamento: Atividade de caráter coletivo, sendo
indicada preferencialmente a ser a primeira atividade da equipe de ATES junto ao conjunto de
famílias beneficiárias de um Projeto de Assentamento, as oficinas de planejamento também
podem ser organizadas de forma regional ou territorial, isto é, debatendo com os beneficiários (as)
de diversos assentamentos inseridos num contexto sócio-econômico e ambiental similar.
Esta atividade visa planejar, organizar e divulgar as ações a serem desenvolvidas pela
equipe de ATES durante a vigência do contrato. Mediante justificativa, as equipes técnicas podem
solicitar oficinas de Re-planejamento visando assegurar o adequado desenvolvimento das ações
de ATES.
Oficinas de Avaliação: Atividade de caráter coletivo, cuja realização deve ocorrer nos últimos
meses de vigência do contrato. Este evento deverá ser desenvolvido pelas equipe de ATES em
conjunto com as famílias beneficiárias de um Projeto de Assentamento ou em formato
regional/territorial visando avaliar as atividades realizadas durante o contrato e contribuir com as
futuras ações a serem priorizadas pela ATES.
Reunião: Atividade de curta duração (até 4 horas) envolvendo técnicos (as) de ATES e/ou
famílias assentadas que objetiva a construção do conhecimento, divulgação, sensibilização,
planejamento, tomada de decisões/encaminhamentos, fortalecimento de grupos e organização
comunitária, abordando temas relativos à extensão rural e à Reforma Agrária.
Dias de Campo: Atividade coletiva de caráter educativo e motivacional envolvendo as equipes de
ATES e assentados (as) para a observação, discussão, apropriação de inovações tecnológicas e
socialização de experiências exitosas ocorridas em situações adaptadas às condições
socioeconômicas e ambientais de uma unidade produtiva ou de uma região/território.
Elaboração de PDA/PRA: Os critérios e procedimentos referentes à elaboração de PDA e PRA
estão estabelecidos no Manual Operacional de ATES 2008 em seus anexos VIII e IX. A proposta
metodológica para elaboração de ambos está inserida no anexo II deste projeto básico.
Atividades Complementares: são ações que deverão ser realizadas de acordo com demanda
existente no Núcleo Operacional. As ações complementares poderão ser cumpridas através da
participação em conselhos, reuniões de articulação com entidades locais e regionais,
planejamento da equipe técnica, participação em atividades estaduais, capacitação dos técnicos,
entre outras que forem consideradas pertinentes para a adequada execução dos serviços de
ATES. Estas atividades serão desenvolvidas de forma coletiva ou individuais de acordo dom as
demandas apresentadas pelas famílias beneficiárias deste projeto básico.
14. DA COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
Em conformidade com o Manual Operacional de ATES 2008, os núcleos Operacionais
(NO) são unidades constituídas para implementação dos serviços de ATES, nos quais a(s)
entidade(s) prestadora(s) deverão organizar-se com infra-estrutura física adequada e equipe
técnica de caráter multidisciplinar, preferencialmente diversificada em termos de gênero,
responsáveis pela execução da ATES junto às famílias assentadas.
Para favorecer o atendimento às famílias beneficiárias e otimizar o trabalho das equipes de
ATES, a coordenação de ATES do INCRA SR-23 (SE) agrupou estrategicamente os projetos de
17
assentamento em 04 (quatro) Núcleos Operacionais, detalhado no Anexo I deste Projeto de
Básico, em função das especificidades de cada região, como: características geográficas,
edafoclimáicas, acessibilidade, identidade regional, número de famílias assentadas da área e a
regionalização utilizada pela Divisão de Desenvolvimento da SR-23 (SE).
a) Estrutura física dos Núcleos Operacionais
Para execução dos serviços previstos neste Projeto de Básico será exigida infra-estrutura
adequada para cada núcleo operacional de ATES, ressaltando-se que os imóveis onde
funcionarão os núcleos deverão ser exclusivos para os serviços de ATES, localizados em área
geográfica mais próxima da maioria dos assentamentos e de fácil acesso ao público beneficiário
constante no Anexo I deste Projeto de Básico, cabendo a coordenação de ATES da SR-23
verificar se os itens anteriormente relatados foram atendidos.
Para melhor atender o público beneficiário e apoiar/agilizar o trabalho das equipes
técnicas, os núcleos operacionais deverão funcionar em horário comercial e contar com pelo
menos um profissional designado a prestar exclusivamente apoio administrativo.
Cada núcleo deverá apresentar no mínimo:
a.1) Sede
• Placa de identificação intitulada “Núcleo Operacional de Assessoria Técnica, Social e Ambiental
- ATES”, com logomarcas do INCRA e da empresa contratada. A placa deverá ser de material
resistente e impressão colorida com 2 (dois) metros de comprimento e 1 (um) metro de largura.
• 01 sala para trabalho dos técnicos e recepção dos assentados (as) beneficiários (as);
• 01 Sala de reunião;
• 01 Banheiro;
• 01 mesa para cada computador / impressora;
• 01 mesa para reuniões;
• 01 birô;
• 14 cadeiras;
• 01 mural;
• 01 estante com seis prateleiras;
• Serviços: Fornecimento contínuo de abastecimento de água potável, energia elétrica, internet
banda larga e telefonia fixa.
a.2) Equipamentos
• 01 aparelho telefônico fixo;
• 1 computador para cada técnico (a), compatível com instalação de programa para produção de
mapas. Configuração mínima: memória de 2 Gb, HD 160 Gb, CD/DVD RW.
• 01 impressora multifuncional. Exigências mínimas: copiadora, scanner e impressora.
18
• 01 GPS de navegação. Exigências mínimas: Suporte para mapas e 8 MB de memória interna,
tela de alta resolução e cálculo de área automático. Incluindo cabos de dados e cd para instalação
do respectivo programa.
• 01 Câmera fotográfica digital para cada técnico(a); 01 câmera fotográfica digital. Configuração
mínima: 7.2 Megapixels, tipo de display LCD 2.0 ‘’, zoom ótico 3x; gravador de vídeo JPEG,
MPEG1 – Com bateria recarregável;
• 01 projetor multimídia (Data Show).
• 02 Flip Chart;
• 01 filtro de água/bebedouro;
a.3) Veículos
• 1 Automóvel para cada 2 a 4 técnicos, identificado com logomarcas do INCRA e empresa
contratada, com a seguinte designação : “Contrato INCRA x Nome da prestadora contratada para
prestação dos serviços de Assessória técnica, Social e Ambiental – ATES. Especificações:
automóvel com adesivo de identificação nas duas portas dianteiras, com dimensões de 50cm X
30cm, com tamanho da fonte ocupando todo espaço do adesivo.
OBS: No caso de substituição do automóvel por motocicleta, utilizar a relação 1 motocicleta para
cada 1 ou 2 técnicos, sendo obrigatório 01 automóvel (carro) por núcleo.
b) Da composição técnica dos núcleos operacionais SR-23
Em conformidade com o Manual Operacional de ATES 2008, os Núcleos Operacionais
serão constituídos por profissionais de nível médio e de nível superior, de caráter multidisciplinar,
preferencialmente diversificada em termos de gênero, que serão responsáveis pela execução da
Assessoria Técnica, Social e Ambiental junto ás famílias assentadas dos projetos de
Assentamento constantes no anexo I deste projeto básico.
A composição técnica dos núcleos operacionais deverá apresentar obrigatoriamente 50%
dos profissionais com experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano em trabalhos técnicos
em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária e/ou agricultura familiar, de preferência na
região específica de atuação, priorizando-se técnicos (as) com especializações nas áreas de
agricultura familiar, agroecologia, cooperativismo e associativismo. Sugerimos que seja analisada
a possibilidade de inserção de profissionais formados (as) pelo Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária - PRONERA.
A equipe técnica deverá ter experiência em uso de instrumentos metodológicos de
abordagem coletiva e participativa e deverá buscar continuadamente alternativas metodológicas
de acordo com as necessidades locais e peculiaridades regionais. Os profissionais deverão atuar
em equipe, de forma solidária, e poderão ser designados para prestar serviços em outros núcleos
para que haja intercâmbio de experiências e ações bem sucedidas, bem como para atender as
demandas que se fizerem necessárias quando diagnosticadas pelos articuladores (as) e/ou
Coordenadores (as) de ATES do INCRA SR-23(SE).
A coordenação de ATES do INCRA SR-23(SE) poderá solicitar a substituição de técnicos
(as) do núcleo operacional, quanto a área de formação, de acordo com as necessidades
detectadas durante a execução do contrato.
As equipes técnicas deverão apresentar no mínimo 2/3 (dois terços) dos técnicos com
Carteira Nacional Habilitação Tipo A, B ou A/B, bem como todos os técnicos (as) deverão
19
trabalhar obrigatoriamente fardados (camisa com logomarcas do INCRA / ATES e empresa
contratada).
Os Núcleos Operacionais serão compostos em seu Quadro Técnico conforme
orientações contidas no manual de ATES, segundo a tabela abaixo:
Variável
Numero de famílias atendidas por técnico
Referência
1:85 famílias
Proporção técnicos de nível superior
1/3
Proporção Ciências Agrárias
1:125 famílias
Proporção Ciências Sociais, Ambientais e Econômicas
1:250 famílias
A prestadora de ATES deverá obrigatoriamente apresentar a contratação de pelo menos
01 Engenheiro(a) Agrônomo(a) ou 01 técnico agrícola por núcleo operacional, um médico(a)
veterinário(a) no Núcleo operacional de Canindé de São Francisco e um profissional de nível
superior na área social no núcleo operacional de Estância.
Para elaboração de PDA e PRA, a empresa contratada deverá contratar especialistas de
nível superior visando a elaboração das peças técnicas para o licenciamento de instalação e
operação (LIO) dos Projetos de assentamento constantes no ANEXO I deste projeto básico,
sendo obrigatória a constituição de um Engenheiro Civil no quadro técnico do núcleo operacional
de Canindé de São Francisco, tendo em vista o grande quantitativo de construções de casas e a
previsão de obras de infra-estrutura nos PA beneficiários deste PB.
LOTE ÚNICO
2. NO de
Poço
Redondo
14
3. NO de
Simão Dias
4. NO de
Estância
TOTAL
Nº de PA
2. NO de
Canindé de
S. Francisco
14
12
15
55
Famílias
587
570
442
658
2257
Técnicos de Nível
Superior
3
3
2
3
11
Técnicos de Nível
Médio
4
4
4
5
18
Especialistas
(Estudos específicos
do PDA/PRA)
6
5
4
3
18
Total de Técnicos
13
12
10
11
56
20
15. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
O valor da presente chamada pública é de R$ R$ 5.002.879,47 (CINCO milhões, dois mil,
oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Os pagamentos ocorrerão a
cada trinta dias, respeitando a periodicidade de prestação de serviços apresentadas no
cronograma de execução, com valor proporcional aos serviços executados no referido período,
mediante apresentação do ateste do beneficiário e outras formas de comprovação requeridas.
Os recursos financeiros referentes a esta Chamada Pública para aporte do INCRA deverão
ser aplicados observando as planilhas de precificação e serão atendidos orçamentariamente da
seguinte forma:
Programa: 1427 – Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar
Ação: 4470 – Assistência Técnica e Capacitação de Assentados
Plano Interno: C1427447048
Natureza de Despesa: 339039
A composição do preço dos serviços de ATES é baseada nos seguintes itens:
Horas Técnicas: Valores de salários e encargos trabalhistas baseando-se na Lei nº 4.950-A
/1966) para remuneração dos profissionais de Nível Superior e 50% deste valor para os
profissionais de Nível Médio. O Valor anual para nível superior por ano é de R$ 91.964,04
(noventa e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) e do nível médio
representado pela metade do valor do nível superior.
Logística: Foi utilizado como distância uma média de deslocamento para cada Núcleo
operacional (Km de ida e volta entre NO-PA), a um custo de R$ 0,85/km, valor padrão para
locadoras de veículos, o que cobre as despesas com combustível e depreciação dos veículos.
Despesa com Participantes: Para determinadas atividades coletivas, de acordo com suas
características, foram previstas as seguintes despesas: R$ 10,00/beneficiário(a) para alimentação,
R$ 9,00/beneficiário(a) para material didático. Estes custos estão em conformidade com a
Portaria MDA nº 51/2009.
Insumos: Para determinadas atividades coletivas de natureza prática, foram previstas despesas
com insumos estimadas em 10% de seu valor total.
Administração: Para este tipo de despesa utilizou-se 3% do valor total das atividades do Núcleo
Operacional (excluindo tributos), o que cobrirá gastos com aluguel de estrutura física, depreciação
de equipamentos de informática material didático, flip shart, materiais de papelaria e despesas
mensais com telefone, internet, água e luz.
Tributos: Foram previstos 8,65% do valor total da fatura a ser emitida, como despesas com
tributos, conforme legislação.
Dentro do valor do lote estão inseridos os valores de cada um dos Núcleos Operacionais
(número de famílias e composição da equipe técnica, número de atividades e entre outras
informações). O detalhamento completo da composição do custo dos serviços por Núcleo
Operacional encontra-se no Anexo III deste Projeto Básico.
16. DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Nos termos do art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, a Superintendência Regional
do INCRA em Sergipe SR-23 (SE) realizará o acompanhamento, monitoramento e fiscalização
das atividades da prestadora de ATES por meio de servidores do quadro da Autarquia, nomeados
por Ordem de Serviço, que serão responsáveis pelo acompanhamento, verificação e fiscalização
21
das atividades individuais e das atividades coletivas, por amostragem, conforme Portaria INCRA
581 de 20 de setembro de 2010.
As estruturas de acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados obedecerão
expressamente o contido no Capítulo V da Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, o Art. 8º do
Decreto nº 7215 de 15 de junho de 2010.
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este projeto básico apresentou a proposta de Assessoria Técnica, Social e Ambiental
(ATES) da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe (SR-23) para suprir as demandas
dos projetos de assentamentos federais ou reconhecidos ainda não atendidos pela PNATER,
garantindo às famílias assentadas nos Estados de Sergipe e Bahia o acesso às políticas públicas,
propiciando desta forma incremento na produção e renda em prol de uma melhor qualidade de
vida da no meio rural e a consolidação do Plano Nacional de Reforma Agrária.
22
ANEXOS
Anexo PB I – Identificação e Qualificação da Demanda
Anexo PB II –Referenciais Metodológicos do Programa de ATES
Anexo PB III- Detalhamento das metas por NO e Planilhas de Custos
Anexo IV do PB - Síntese de custos para metas e serviços
23
Anexo PB I – Identificação e Qualificação da Demanda
24
01 – NO Canindé de São Francisco
1
2
02 – NO POÇO REDONDO
3
4
5
03 – NO SIMÃO DIAS
6
7
8
03 – NO ESTÂNCIA
9
10
11
Anexo PB II –Referenciais Metodológicos do Programa de ATES
O texto “Referenciais Metodológicos para o Programa de ATES” está disponível no endereço
eletrônico abaixo:
http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/projetos_programas/port_01_dd_ates.pdf
Anexo PB III- Detalhamento das metas por NO e Planilhas de Custos
01 - NO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
ASSENTAMENTOS
CÓDIGO
SIPRA
S1
S2
S1
S2
META
03
S1 a S4
META 01
META 02
META
04
S1 a S4
META 05
META 06
S1
S1
PE CA ALTO DA
BELA VISTA
SE0165000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA ELDORADO
DOS CARAJÁS
SE0166000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA SEBASTIÃO
ENÉIAS
SE0167000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA 09 DE JUNHO
SE0169000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA KARL MARX
SE0170000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA EMÍLIA MARIA SE0171000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA ANA
PATRÍCIA
SE0172000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA MANOEL
DIONÍSIO CRUZ
SE0177000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA ANTÔNIO
CONSELHEIRO
SE0178000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA VALMIR
MOTA KENIO
SE0179000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA JOSÉ
NOGUEIRA
SE0182000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA ADÃO PRETO
SE0189000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA MORRO DA
BARRIGUDA
SE0169000
X
X
X
X
X
x
x
PE CA JAPÃO
SE0200000
X
X
X
X
X
x
x
1
02 - NO DE POÇO REDONDO
ASSENTAMENTOS
CÓDIGO
SIPRA
META 01
META 02
META
03
META
04
META 05
META 06
S1 a S4
S1
S1
S1
S2
S1
S2
S1 a S4
PA ZÉ EMÍDIO
SE0160000
X
X
X
X
X
X
X
PA ADÃO PRETO
SE0199000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA NOVA VIDA
SE0202000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA N SRA
APARECIDA
SE0203000
X
X
X
X
X
X
X
PA APOLÔNIO DE
CARVALHO
SE0158000
X
X
X
X
X
X
X
PA SEPE-TIARAJU
SE0176000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA JOSÉ
RENILSON DE
MENEZES
SE0187000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA PAULO
FREIRE
SE0188000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA RONIVALDO
FARIAS
SE0168000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA MANRIQUE
SE0180000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA FLORESTAN
FERNANDES
SE0181000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA ANA
PATRÍCIA II
SE0183000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA HEBERT DE
SOUZA
SE0192000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA JOSÉ ACÁCIO SE0193000
X
X
X
X
X
X
X
2
ASSENTAMENTOS
CÓDIGO
SIPRA
03 - NO DE SIMÃO DIAS
META
META 01
META 02
03
S1
S2
S1
S2
S1 a S4
META
04
META 05
META 06
S1 a S4
S1
S1
PA IRENO ALVES
SE0185000
X
X
X
X
X
X
X
PA FRANCISCO
JOSÉ DOS SANTOS
SE0163000
X
X
X
X
X
X
X
PA JACURICI
SE0198000
X
X
X
X
X
X
X
PA JACINTO
FERREIRA
SE0173000
X
X
X
X
X
X
X
PE CA ROSELI
NUNES
SE0191000
X
X
X
X
X
X
X
PA NOVA
ESPERANÇA II
SE0206000
X
X
X
X
X
X
X
PA DANDARA
SE0100000
X
X
X
X
X
X
PA ROSELI NUNES I
SE0164000
X
X
X
X
X
X
X
PA SANTA LUZIA DO
MARITÁ
SE0147000
X
X
X
X
X
X
X
PA SANTO ANTÔNIO
SE0149000
X
X
X
X
X
X
X
PA BOM JARDIM II
SE0034000
X
X
X
X
X
X
X
PA CHUQUE
SE0201000
X
X
X
X
X
X
X
X
3
04 - NO DE ESTÂNCIA
ASSENTAMENTOS
CÓDIGO
SIPRA
META 01
META 02
META
03
META
04
META 05
META 06
S1 a S4
S1
S1
S1
S2
S1
S2
S1 a S4
PA LUIZA MAHIM
SE0161000
X
X
X
X
X
X
X
PA GERALDO
GARCIA
SE0162000
X
X
X
X
X
X
X
PA EDMILSON
EVARISTO
SE0065000
X
X
X
X
X
X
X
PCA NELSON
EMÍDIO DOS
SANTOS
SE0065000
X
X
X
X
X
X
PA ANALÍCIO
ARAÚJO BARROS
SE0195000
X
X
X
X
X
X
X
PA SEPE TIARAJU II
SE0186000
X
X
X
X
X
X
X
PA 27 DE OUTUBRO
II
SE0194000
X
X
X
X
X
X
X
PA NICÀCIO
RODRIGUES
SE0196000
X
X
X
X
X
X
X
PA 08 DE AGOSTO
SE0197000
X
X
X
X
X
X
X
PCA PALMEIRAS
SE0076000
X
X
X
X
X
X
X
PCA GOV. AUGUSTO
SE0077000
FRANCO
X
X
X
X
X
X
X
PA CARLOS
LAMARCA II
SE0175000
X
X
X
X
X
X
X
PA ROSA
LUXEMBURGO II
SE0184000
X
X
X
X
X
X
X
PA CELSO FURTADO SE0204000
X
X
X
X
X
X
X
PA ESPECIAL
LAGOA GRANDE
X
X
X
X
X
X
X
SE0138000
X
4
Anexo IV do PB - Síntese de custos para metas e serviços
NÚCLEO OPERACIONAL CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
Descrição do Item
Valor
Horas Técnicas
865.523,12
Deslocamento dos técnicos
23.565,45
Alimentação de assentados
199.169,70
Material didático
73.731,80
Insumos
14.435,40
Custos administrativos
23.151,73
Total do núcleo operacional
1.199.577,20
NÚCLEO OPERACIONAL POÇO REDONDO
Descrição do Item
Valor
Horas Técnicas
807.275,13
Deslocamento dos técnicos
94.095,34
Alimentação de assentados
269.237,90
Material didático
71.865,20
Insumos
14.435,40
Custos administrativos
23.151,73
Total do núcleo operacional
1.280.060,70
NÚCLEO OPERACIONAL SIMÃO DIAS
Descrição do Item
Valor
Horas Técnicas
657.154,80
Deslocamento dos técnicos
95.421,35
Alimentação de assentados
186.151,39
Material didático
50.120,40
Insumos
12.373,20
Custos administrativos
22.444,86
Total do núcleo operacional
1.023.666,00
NÚCLEO OPERACIONAL ESTÂNCIA
Descrição do Item
Valor
Horas Técnicas
685.046,09
Deslocamento dos técnicos
88.074,36
Alimentação de assentados
235.266,16
Material didático
19.114,80
Insumos
15.466,50
Custos administrativos
23.858,59
Total do núcleo operacional
1.066.826,50
5