PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
RELATÓRIO Nº
MUNICÍPIO - UF
UCI EXECUTORA
UNIDADE AUDITADA
PROCESSO Nº
EXERCÍCIO
TIPO DE AUDITORIA
: 201108941
: João Pessoa - PB
: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
: 23096.009870/2011-99
: 2010
: AUDITORIA DE GESTÃO
Sr. Chefe da CGU-Regional/PB,
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 201108941 e n.º 201108983, e
consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01, de
06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas
apresentado pela Universidade Federal de Campina Grande e pelo Hospital Universitário Alcides
Carneiro.
I - INTRODUÇÃO
2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 28/03/2011 a 29/04/2011, por
meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e
a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às
normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à
realização dos exames.
II – RESULTADOS DOS TRABALHOS
3.Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos
exigidos pela IN-TCU-63/2010 e pelas DN-TCU-107/2010 e 110/2010
4. Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-110/2010, e em face dos exames
realizados,
efetuamos as seguintes análises:
1 de 17
4.1 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão
O Orçamento Geral da União, do exercício de 2010, contempla dotações em unidades orçamentárias
distintas para a Universidade Federal de Campina Grande (Órgão 26252) e para o Hospi tal
Universitário Alcides Carneiro (Órgão 26388). No entanto, a execução orçamentária realizada por
meio do Siafi é consolidada no Órgão 26252. Nesse sentido, os demonstrativos contábeis extraídos
do Siafi, tendo como parâmetro o Órgão 26252, apresentam informações consolidando as duas
unidades orçamentárias.
A execução do orçamento da UFCG, no exercício de 2010, está apresentada a seguir:
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 26252 UFCG
Programa Projeto/Atividade
Meta
Previsto (P) Executado (E)
(E)/(P) %
Financeira
62.595.956,00 62.495.226,17
99,84
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões Servidores Civis [Pessoa beneficiada]
Física
1003
1227
122,33
Financeira
245.997,00
596.211,14
242,37
Física
1189
1676
140,96
Financeira
2.753.907,00
2.753.841,05
100
Física
5408
3456
63,91
Financeira
204.656,00
204.656,00
100
Física
240
290
120,83
Financeira
207.160,00
207.160,00
100
Física
163
300
184,05
Financeira
8.276.332,00
8.276.332,00
100
Física
2038
2372
116,39
Financeira
599.722,00
599.722,00
100
Física
365
339
98,88
Financeira
2.500.000,00
1.157.310,00
46,29
Física
6
2
33,33
0750 Apoio Administrativo
20CW Assistência Médica aos Servidores e
Empregados – Exames Periódicos [Servidor
atendido]
2004 Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes
[Servidor atendido]
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores e Empregados [Criança de 0 a 6 anos
atendida]
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e
Empregados [Servidor beneficiado]
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e
Empregados [Servidor beneficiado]
1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
2992 Funcionamento da Educação Profissional
[Aluno matriculado]
1073 Brasil Universitário
2E14 Reforma e Modernização de Infra-estrutura
Física das Instituições Federais de Ensino Superior –
[Unidade modernizada] (Obs:Consolidado três
localizadores de Gasto)
2 de 17
4002 Assistência ao Estudante do Ensino de
Graduação [Aluno assistido)
4009 Funcionamento de Cursos de Graduação [Aluno
matriculado]
Financeira
4.730.120,00
4.727.016,09
99,93
Física
4225
4480
106,04
Financeira
6368 Instrumental para Ensino e Pesquisa Destinado
a Instituições Federais de Ensino Superior e
Hospitais de Ensino [Laboratório equipado]
8282 Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais - Reuni
1H70 Expansão do Ensino Superior - Campus de
Cuité [Vaga disponibilizada]
10FT Expansão do Ensino Superior - Campus de
Pombal [Vaga disponibilizada]
11EU Expansão do Ensino Superior - Campus de
Sumé
11MW REUNI - Readequação da Infra-estrutura da
Universidade Federal de Campina Grande
98,86
Física
15500
15011
96,85
Financeira
700.000,00
698.505,75
99,79
Física
2
2
100
Financeira
4.385.346,00
4.383.250,00
99,95
Física
1090
1335
122,48
Financeira
2.680.866,00
2.666.665,67
99,47
Física
1380
1500
108,7
Financeira
2.569.134,00
2.567.783,64
99,95
Física
1305
1400
107,28
Financeira
4.223.855,00
4.222.798,64
99,97
Física
350
350
100
Financeira
Física
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos Federais [Indefinido]
196.568.876,00 194.332.472,38
10.569.242,00 10.568.701,79
1090
1335
Financeira 34.095.902,00 33.805.902,00
Física
99,99
122,48
99,15
*
*
*
Financeira
498.846,00
500.953,36
100,42
Física
1100
1501
136,45
Financeira
48.006,00
48.006,00
100
Física
105
0
0
1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa
Científica
4006 Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação
[Aluno matriculado]
1448 Qualidade na Escola
6333 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e
Continuada de Professores e Profissionais da
Educação Báscia [Profissional beneficiado]
Total Financeiro
338.453.923,00 334.812.513,68
98,92
Fonte: Relatório de Gestão 2010 da UFCG
* Não Informado no Relatório de Gestão 2010 da UFCG
A execução do orçamento do Hospital Universitário Alcides Carneiro, no exercício de 2010, está
apresentada a seguir:
3 de 17
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 26388 HUAC
Programa Projeto/Atividade
Meta
Previsto (P)
Executado
(E)
(E)/(P)
%
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
[Pessoa beneficiada]
Financeira
Física
514.800,00
1
501.654,15
97,45
15
1.500,00
0
0,00
0
0,00
0750 Apoio Administrativo
20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames
Financeira
Periódicos [Servidor beneficiado]
Física
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,
Empregados e seus Dependentes [Servidor atendido]
Financeira
Física
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e
Empregados [Criança de 0 a 6 anos atendida]
Financeira
Física
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados [Servidor
beneficiado]
Financeira
Física
104.532,00
247
412.000,00
14
78.408,00
92
93.621,00
64
412.000,00
770
77.837,45
84
76.895,95
139
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados [Servidor
Financeira 2.275.332,00 2.069.638,80
beneficiado]
Física
424
428
100,00
5.500,00
99,27
91,30
82,14
217,19
90,96
100,94
1073 Brasil Universitário
4086 Funcionamento dos Hospitais de Ensino
Financeira 32.200.092,00 31.217.137,05
Física
1
1
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para
o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Financeira 6.507.959,00 6.045.765,56
Federais [Indefinido]
Física
Total Financeiro
*
*
41.671.944,00 39.899.274,81
96,95
100,00
92,90
*
95,75
Fonte: Relatório de Gestão 2010 da UFCG
* Não Informado no Relatório de Gestão 2010 da UFCG
A consolidação da execução orçamentária das unidades orçamentárias UFCG (26252) e do HUAC
(26388) está apresentada a seguir:
4 de 17
CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Previsto (P)
Executado (E)
(E)/(P) %
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26252 UFCG
338.453.923,00
334.812.513,68
98,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26388 HUAC
41.671.944,00
39.899.274,81
95,75
380.125.867,00
374.711.788,49
98,58
TOTAL
Quanto aos resultados alcançados, destacam-se os referentes às Ações Orçamentárias constantes da
tabela a seguir, que foram avaliados na auditoria:
NÚMERO
AÇÃO DE GOVERNO
4019
FOMENTO A POS-GRADUACAO
4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
11MW
REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UFCG
A análise das informações apresentadas nas tabelas acima, demonstra um atingimento satisfatório
das metas financeiras e físicas por parte da UFCG e por parte do HUAC, haja vista que, em quase
sua totalidade, a execução das metas superou 90% (noventa por cento) do previsto.
Em relação à Ação 2E14 - Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições
Federais de Ensino Superior, cujas execuções das metas financeira e física foram inferiores a 50%
(cinquenta por cento), vale destacar que a mencionada Ação é proveniente de Emendas
Orçamentárias que foram liberadas apenas parcialmente.
Além da execução de despesas com créditos orçamentários próprios da UFCG e do HUAC, também
foram executadas despesas no montante de R$ 16.022.505,16 por meio da utilização de créditos
orçamentários repassados por outros órgãos/entidades.
Desse total, o montante de R$ 10.185.439,94 foram empenhados pelo HUAC com utilização de
créditos orçamentários repassados pelo Ministério da Saúde, referentes ao Programa 1220 –
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, e ao Programa 1444 – Vigilância, Prevenção e
Controle de Doenças e Agravos.
4.2 Avaliação dos Indicadores de Gestão da UJ
Foram analisados 3 (três) indicadores utilizados pela Universidade Federal de Campin a Grande –
UFCG, os quais foram obtidos através do relatório de gestão. Constatamos que todos os indicadores
do universo analisado atendem aos critérios de utilidade e mensurabilidade, haja vista que a Decisão
5 de 17
TCU 408/2002 já consolidou a sua utilização.
Os indicadores analisados pela equipe de auditoria foram os seguintes: Aluno Tempo Integral /
Professor Equivalente, Grau de Participação Estudantil (GPE) e Grau de Envolvimento Discente
com Pós-Graduação (GEPG).
Concluímos que os indicadores são suficientes para a tomada de decisões gerenciais.
4.3 Avaliação do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ
A UFCG e HUAC apresentaram no relatório de gestão informações consolidadas sobre o ambiente
de controle interno das Unidades. De um modo geral, os gestores avaliaram positivamente o
ambiente de controle existente. Em uma escala de 1 a 5, onde a nota 5 representa a aplicação total
do parâmetro avaliado na Unidade, o gestor realizou uma auto-avaliação sobre os seguintes aspectos
de controle: a- Ambiente de Controle (44,44% dos parâmetros com notas 4 ou 5); b- Avaliação de
Risco (77,77% dos parâmetros com notas 4 ou 5); c- Procedimentos de Controle (75,00% dos
parâmetros com notas 4 ou 5); d- Informação e Comunicação (80,00% dos parâmetros com notas 4
ou 5); e- Monitoramento (100,00% dos parâmetros com notas 4 ou 5).
Entretanto, a auditoria de avaliação realizada não comprovou existir nas Unidades o adequado
ambiente de controle sugerido pela auto-avaliação constante no Relatório de Gestão. Quanto aos
aspectos de controle avaliados, esta equipe constatou que:
1) Ambiente Interno: A Unidade não detém um ambiente de controle eficiente, tendo em vista que
não há um código de ética ou de conduta a ser seguido por seus servidores e os procedimentos e as
instruções operacionais, na maior parte dos setores, não são padronizados e não há documentos
formais para a sua execução.
A Coordenação de Controle Interno (CCI) da UFCG, que poderia ser bastante requisitad a para
efetuar trabalhos relevantes, ainda mantém uma estrutura frágil que seja condizente com o porte
requerido por uma Instituição que detém um orçamento de grande valor.
O Serviço de Tecnologia da Informação (STI) deveria ser mais bem utilizado, produzindo sistemas
informatizados padronizados. Isso traria maior eficiência e eficácia na gestão dos diversos setores da
Universidade.
2) Avaliação de Risco: A UFCG não identifica riscos nos processos de origem interna e externa de
forma preventiva, no intuito de evitar danos ao patrimônio público. Não há mensuração e
classificação em escalas, de modo a gerar informações úteis à tomada de decisão do gestor.
3) Procedimentos de Controle: Não existem políticas e ações claramente estabelecidas de natureza
preventiva ou de detecção de forma a diminuir os possíveis riscos a serem enfrentados pela
Universidade. As atividades de controle não são abrangentes o suficiente, podendo prejudicar os
objetivos primordiais da Unidade.
6 de 17
Nos diversos setores da Universidade, os servidores executam várias tarefas com base na
experiência de outras pessoas, mas sem haver rotinas escritas que possam ser consultadas.
4) Informação e Comunicação: Nesse aspecto, a UFCG possui instrumentos de comunicação tais
como internet e intranet. No entanto, as informações não são utilizadas de forma plena por todos os
servidores.
5) Monitoramento: Considerando os comentários acerca dos demais aspectos, percebe-se que não
há um monitoramento adequado do sistema de controle interno para avaliar a sua validade e
qualidade.
4.4 Avaliação da Situação das Transferências Voluntárias
Não foram concedidas transferências voluntárias pela UFCG e HUAC no exercício de 2010.
4.5 Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios da UJ
O quadro a seguir apresenta o valor total liquidado nas duas entidades (UFCG e HUAC), nas
modalidades de licitação: Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência e
Pregão.
Tipo de
aquisição de
bens/serviços
Valor no
% Sobre o
exercício (A) valor total (B)
% Recursos
Montante
auditados (C:A
auditado (C)
x 100)
Dispensa
5.355.168,15
8,17
58.832,50
1,10
Inexigibilidade
2.826.517,66
4,31
23.940,00
0,85
-
-
-
-
Tomada de
Preços
7.763.883,90
11,84
124.457,44
1,60
Concorrência
8.050.968,34
12,28
0,00
0,00
Pregão
41.552.878,39
63,39
1.225.020,92
2,95
Total
65.549.416,44
100,00
1.432.250,86
2,18
Convite
O valor total auditado alcançou o montante de R$ 1.432.250,86, sendo R$ 1.225.020,92 referentes à
Pregão, correspondendo a 85,23% do total analisado.
O quadro a seguir apresenta o detalhamento do escopo analisado no que se refere à oportunidade e
conveniência do motivo da contratação, a modalidade da contratação e a fundamentação das
dispensas e das inexigibilidades:
Número da
Licitação/UG
Contratada e seu CNPJ
Valor da Oportunidade
Modalidade Fundamento Fundamento
Licitação
e
da
da dispensa
da
Liquidado Conveniência
Licitação.
Inexigibilidade
em
do
7 de 17
2010
motivo da
Licitação
Dispensa
19/2010 UG
158195
CPV-BPF ADMINISTRACAO
DE HOTEIS E
RESTAURANTES LTDA
CNPJ07880936000101
18.000,00
Adequada
Não se
aplica
Não se
aplica
Não se aplica
Dispensa
25/2010 UG
158195
CPV-BPF ADMINISTRACAO
DE HOTEIS E
RESTAURANTES LTDA
CNPJ 07880936000101
17.000,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Dispensa
37/2010 UG
158195
DATASONIC INDUSTRIA E
DISTRIBUICAO DE
ELETRONICOS LTDA CNPJ
07179175000157
7.500,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
DA SILVA ALVES
Inexigibilidade CONSULTORIA EM
10/2010 UG GESTAO
GOVERNAMENTAL LTD
158195
CNPJ 10370580000162
1.690,00
Adequada
Não se
aplica
Não se
aplica
Adequado
FEDERACAO PARAIBANA
Inexigibilidade
DE DESPORTOS
13/2010 UG
ACADEMICOS FPDA CNPJ
158195
11993375000116
4.100,00
Adequada
Não se
aplica
Não se
aplica
Adequado
FUNDACAO DE APOIO DA
Inexigibilidade
UNIVERSIDADE FEDERAL
19/2010 UG
DO RGS CNPJ
158195
74704008000175
11.250,00
Adequada
Não se
aplica
Não se
aplica
Adequado
ASSOCIACAO BRASILEIRA
Inexigibilidade
DE ENGENHARIA
40/2010 UG
AGRICOLA CNPJ
158195
51330132000112
6.900,00
Adequada
Não se
aplica
Não se
aplica
Adequado
DIMAS DE MELO PIMENTA
Pregão 4/2010 SISTEMAS DE PONTO E
ACESSO LTDA CNPJ
UG 158195
61099008000141
20.600,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
D.B. DETECTORES BRASIL
Pregão 4/2010 INDUSTRIA E COMERCIO
UG 158195
LTDA-EPP CNPJ
69143311000106
5.599,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
SMS TECNOLOGIA
Pregão 4/2010
ELETRONICA LTDA CNPJ
UG 158195
48715759000187
22.650,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
COMPETICAO INDUSTRIA
Pregão 6/2010 E COMERCIO DE MOVEIS
UG 158195
PARA ESCRITOR CNPJ
06984423000170
17.902,34
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
TECH CORP INDUSTRIA DE
Pregão 6/2010 TECNOLOGIA
UG 158195
CORPORATIVA LTDA CNPJ
84.680,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
8 de 17
10226773000144
TACARUNA COMERCIO E
Pregão 6/2010
SERVICOS LTDA CNPJ
UG 158195
05040156000110
8.800,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
20/2010 UG
158195
8.800,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão 6/2010 FEITOSA CONSTRUCOES
31.975,50
LTDA CNPJ 10510588000187
UG 158401
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
14/2010 UG
158401
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
13.500,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
24/2010 UG
158401
MOENDO COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14.689,90
05466712000114
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
23/2010 UG
158401
ELETRO CENTRO LTDA ME CNPJ 05921338000108
3.000,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
33/2010 UG
158401
MARELLI MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA CNPJ
88766936000179
6.200,00
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
38/2010 UG
158401
VIEIRA LOCACOES DE
VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 11649002000122
29.894,30
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Dispensa
05/2010 UG
150154
COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS LIMITADA CNPJ
03237583004588
1.050,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Dispensa
11/2010 UG
150154
TRES ESTRELAS EVENTOS
E SHOWS LTDA CNPJ
10212936000130
3.500,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Dispensa
16/2010 UG
150154
IRIS DANTAS NAGASHIMA
CNPJ 10782583415
4.000,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Dispensa
21/2010 UG
150154
DANIEL DA ROCHA
VENANCIO CNPJ
01832421000141
6.042,50
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Dispensa
18/2010 UG
150154
VENCESLEIDE MATEUS DA
SILVA SALES ME CNPJ
05235203000180
1.740,00
Adequada
Não se
aplica
Adequado
Não se aplica
Tomada de
preço 1/2010
UG 150154
JJR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 124.457,44
09629977000147
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
TACARUNA COMERCIO E
SERVICOS LTDA CNPJ
05040156000110
DAO SILVEIRA MOTORS
50.000,00
LTDA CNPJ 08811523000120
MAGNO SUETONE
Pregão 8/2010
FERREIRA DA SILVA CNPJ
UG 158401
70098421000182
9 de 17
Pregão
10/2010 UG
150154
DANIEL DA ROCHA
VENANCIO CNPJ
01832421000141
Pregão
13/2010 UG
150154
2.715,52
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
NELCINA PEREIRA
MOREIRA CNPJ
10676491000149
199.891,74
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
29/2009 UG
150154
CRISTIANE DE SOUZA
RAMOS CNPJ
04427309000113
438.380,98
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
27/2010 UG
158196
JADER SALES DE BRITO
CNPJ 07687086000111
148.334,10
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
75/2010 UG
158196
EMPORIO DOS ALIMENTOS
47.366,40 Inadequada
LTDA ME
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
49/2010 UG
158196
RR ENGENHARIA E
INCORPORACAO LTDA-ME
CNPJ 11303721000197
35.896,47
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não se aplica
Pregão
46/2010 UG
158196
OCEANIA CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA CNPJ
04078544000127
34.144,67
Adequada
Devida
Não se
aplica
Não de aplica
Quanto à oportunidade e conveniência do motivo da contratação, foi constatado que o Pregão nº
75/2010, referente à aquisição de alimentos, foi realizado inoportunamente, haja vista que foram
incluídos, em seu objeto, produtos constantes de outra Ata de Registro de Preços cuja vigência não
estava expirada.
4.6 Avaliação da Gestão de Recursos Humanos
O trabalho de campo e as respostas às solicitações de auditoria constataram um histórico sobre a
situação atual dos recursos humanos nas Unidades auditadas.
A Universidade Federal de Campina Grande, em junho de 2010, apresentou ao Ministério da
Educação estudo indicando a necessidade de ampliação do seu quadro de pessoal técnicoadministrativo. A justificativa para a ampliação solicitada está no fato de que, tendo sido a UFCG
criada a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba, o seu quadro de pessoal não
foi ampliado para assegurar todas as atividades acadêmico-administrativas típicas de uma
universidade.
Apesar dos provimentos ocorridos entre 2004 e 2010, o número de servidores efetivos da
Universidade Federal de Campina Grande permanece quase inalterado, pois a ampliação do
quantitativo corresponde às nomeações realizadas em função da adesão da Instituição ao Programa
de Expansão Fase I e ao Programa REUNI, e apenas contemplam a ampliação promovida, não sendo
suficiente para minimizar as carências decorrentes do desmembramento que deu origem a
Instituição.
Com a publicação do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre os quantitativos de
lotação dos cargos dos níveis de classificação C, D e E integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, a Universidade Federal de Campina Grande teve
10 de 17
seu quadro assim definido: no nível C, 337 servidores; no nível D, 660 servidores; no nível E, 416
servidores, totalizando 1.413 servidores. O Decreto acima referenciado permite que as universidades
federais realizem, mediante deliberação de suas instâncias competentes, independentemente de
prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da
Educação, concursos públicos para provimento dos cargos vagos, de tal forma que o quadro pode ser
mantido inalterado. A sua ampliação, no entanto, depende de autorização de provimento, emanada
pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Em 24 de fevereiro de 2011, o Ministério da Educação distribuiu, por meio da Portaria Nº 197, 29
códigos de vaga para a categoria de servidor técnico-administrativo, Classe E e Classe D, referente
aos cargos de Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo Formação:
Técnico em Laboratório, Técnico em Cinematografia, Técnico em Eletrônica, Técnico em
Tecnologia da Informação, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cartografia e Desenhista
Projetista. Para o provimento destes cargos ainda não foi dado a devida autorização.
No que se refere ao corpo docente, a Universidade Federal de Campina Grande tem atualmente
1.352 professores, sendo 1.148 em Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação
Exclusiva, 14 em Regime de Trabalho de Tempo Integral T-40 e 190 Regime de Trabalho de Tempo
Parcial T-20.
Com relação à cessão de servidores, constatamos que a mesma não possuí significância estatística
que venha a comprometer as atividades da instituição. Em 2010, o total de servidores cedidos era de
apenas vinte. Mesmo sendo uma contradição a Universidade necessitar de servidores e ao mesmo
tempo cede-los para outros órgãos, deve ser considerada a situação peculiar da Universidade em
possuir servidores com qualificações específicas raras no mercado de trabalho do Estado.
O grande problema quanto à cessão de servidores é a ausência de reembolso dos órgãos cessionários
e o falta de controle quanto à vigência das Portarias de cessão, fato já apontado pela CGUPB desde
o exercício de 2006 e que vem sendo reincidência.
Quanto ao exercício de 2010, foi constatada a situação de três servidores com irregularidades. Um
dos três servidores já havia sido constatado no exercício de 2008, porém houve inércia da
Universidade em adotar as providências cabíveis. Os reembolsos não realizados alcançaram o total
de R$ 459.059,43(quatrocentos e cinqüenta e nove mil cinqüenta e nove reais e quarenta e três
centavos), além da permanência dos mesmos nos órgãos cessionários mesmo após o fim de vigência
das Portarias de cessão. A ausência de providências tempestivas da Universidade para o reembolso
de salários e retorno dos servidores cedidos potencializa o prejuízo ao erário.
Outro fato que merece destaque foi esta equipe de auditoria ter constatado que cinco servidores da
Universidade estão há dezesseis anos prestando serviços irregularmente ao SENAI/PB. Estes
servidores foram postos à disposição do SENAI/PB com base no Convênio S/N/1993 e Convênio
034/2004, instrumentos jurídicos que não foram publicados no DOU ou registrados no SIAFI,
carecendo, portanto, de eficácia legal. Mesmo que tivessem sido publicados, os termos dos
convênios não possuiem objetivos claros e mensuráveis. A disponibilidade dos servidores não foi
realizada conforme o previsto na Lei 8.112/90, Art. 93 e Decreto 4.050/2001. Os servidores não
contam no SIAPE como cedidos, e sim como se estivessem prestando serviço normalmente na
UFCG. Registre-se ainda inexistir reembolso dos vencimentos dos servidores por parte do
SENAI/PB durante todo o período em que os mesmos estão a serviço daquela paraestatal.
Além da cessão de servidores supramencionada, foi realizada análise sobre diversas ocorrências de
risco na área de recursos humanos, cuja amostra e ocorrências apresentamos na tabela a seguir:
11 de 17
QUANTIDADE DE
SERVIDORES
ANALISADOS
QUANTIDADE DE
SERVIDORES
ENQUADRADOS NA
OCORRÊNCIA
Servidores ativos investidos em outros vínculos
14
0
Servidores aposentados investidos em outros vínculos
8
0
Instituidores de pensão investidos em outros vínculos
6
0
Aposentados que estão na situação de ativo permanente
33
0
Servidores que percebem a vantagem prevista no art.
192 da Lei 8.112/90
8
0
Servidores que percebem os adicionais de
periculosidade
10
10
Servidores que percebem os adicionais de
insalubridade
17
17
Relação de servidores que recebem auxílioalimentação em valor divergentes pela MP
17
0
Relação de servidores que recebem auxílio-transporte
em valor superior a R$ 500,00
2
0
Relação de servidores de instituições de ensino
superior detentores do cargo de professor titular
10
0
Relação de Servidores que estão recebendo o abono de
permanência
21
0
OCORRÊNCIA
Servidores que aderiram ao PDV e reingressaram na
administração pública e estão na condição atualmente
na condição de ativo permanente
1
0
Servidores aposentados após 18/01/1995 que percebem
opção de função
1
0
Servidores cedidos e requisitados
20
2
18
0
Servidores com idade igual ou superior a 70 anos ainda
na situação de ativo permanente
8
0
Beneficiários de pensão com mais de dois benefícios
12
0
Recadastramento de aposentados/Pensionistas com
mais de 90 anos
7
0
Despesas de exercícios anteriores relativas a
pagamento de pessoal
12
0
1473
6*
Servidores aposentados proporcionalmente que
recebem a vantagem do art. 184, itens I e II da Lei
1.711/52, ou do art. 192, itens I e II da Lei 8.112/90
Ausência de registro no sistema Sisacnet de servidores
admitidos, aposentados e instituidores de pensão
(*) vide comentário no parágrafo a seguir.
12 de 17
Quanto aos seis atos não registrados no SISACnet, a unidade apresentou justificativas plausíveis para
a ocorrência e a equipe de auditoria as acatou, inclusive porque os atos pendentes estavam sendo
cadastrados durante o trabalho de campo.
Observa-se que, além das ocorrências sobre irregularidades na cessão de servidores, fato já
analisado, registramos ocorrência quanto ao recebimento de adicionais de insalubridade e
periculosidade. Os laudos emitidos estão em desacordo com a legislação pertinente, gerando
pagamentos indevidos. Dada a relevância de ocorrência na amostra (100%), verifica-se urgente
necessidade intervenção da UFCG e HUAC no sentido de reavaliação dos laudos ambientais e
técnicos, além de um acompanhamento permanente da Superintendência de Recursos
Humanos-SRH quanto aos servidores beneficiários, uma vez que o adicional não tem caráter de
permanência, devendo ser pago apenas àqueles expostos aos agentes insalubres e perigosos
enquanto permaneça a situação de risco.
4.7 Avaliação do Cumprimento pela UJ das Recomendações do TCU e do Controle Interno
Efetuamos a análise quanto ao atendimento das recomendações expedidas para a UFCG e HUAC
pelos órgãos de Controle Interno, a saber: Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria-Geral
da União-CGU e Coordenação de Controle Interno-CCI.
Unidade UFCG:
Quanto às recomendações expedidas pelo TCU, foram atendidas 100% das determinações
constantes nos Acórdãos nºs 1093/2010, 377/2010, 3239/2010 e 7087/2010.
Quanto às recomendações expedidas pela CCI, foram atendidas 100% das recomendações,
constantes nas Notas de Auditoria de nºs 001/003-2010, 004/003-2010, 002/003-2010,
005/003-2010, 003/003-2010, 001/004-2010, 001/006-2010, 001/2010 e AS 002/004.
Quanto às recomendações expedidas pela CGU, foram atendidas 100% das cinco recomendações
constantes no relatório de avaliação da gestão do nº 243936, referente ao exercício de 2009.
Registre-se que em 2010 foi emitida a Nota Técnica CGU nº 10525, solicitando providências quanto
à implementação total de recomendações referentes à auditoria de avaliação de gestão do exercício
de 2008. Quanto à recomendação nº 01, constatação 13, observamos a omissão da Unidade em
tomar as providências cabíveis, ocasionando: a)ausência de apuração de responsabilidades quanto à
servidor cedido irregularmente e; b) ausência de ressarcimento de salários que total izam R$
16.859,86. O detalhamento deste fato está em item específico deste relatório, referente à gestão de
recursos humanos.
Unidade HUAC:
Não foram expedidas recomendações pelo TCU;
Não foram expedidas recomendações pela CCI;
Quanto às recomendações expedidas pela CGU, foram atendidas 100% das duas recomendações
constantes no relatório de avaliação da gestão do nº 243977, referente ao exercício de 2009.
13 de 17
4.8 Avaliação da Gestão de Passivos sem Previsão Orçamentária
Em relação à UFCG, contatamos que não houve registro nas contas contábeis de passivos com
insuficiência de fundos, previsto na Macro Função SIAFI 02.11.40. A análise de ordens bancárias
emitidas em 2011, não apresenta indícios de pagamentos do exercício de 2010 realizados com
dotações orçamentárias do exercício 2011.
Quanto ao Hospital Universitário Alcides Carneiro-HUAC, verificamons a emissão de 60 ordens
bancárias em 2011, emitidas para cobrir despesas do exercício de 2010, em um total de R$
1.306.535,48(um milhão trezentos e seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito
centavos), sem que a Unidade tenha realizado o devido registro contábil de passivos previsto na
retro-citada Macro Função SIAFI.
4.9 Avaliação da Conformidade da Inscrição de Restos a Pagar
As despesas inscritas em restos a pagar nas duas Unidades auditadas alcançaram, no exercício de
2010, o montante de R$ 30.343.762,50. Desse total foram analisados processos que representam
9,68 % do total inscrito, não sendo detectadas impropriedades na inscrição, conforme tabela a
seguir:
PERCENTUAL
% de RP com
ANALISADO
inconsistência
(B)/(A)
9,68
2.487.338,69 (UFCG)
1,52
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM 2010 (A) ANALISADOS (B)
30.343.762,50
450.358,86 (HUAC)
4.10 Avaliação dos Critérios - Chamamento Público
Não foram concedidas transferências voluntárias pela UFCG e HUAC no exercício de 2010. Sendo
assim, não foram realizados chamamentos públicos.
4.11 Avaliação de Contratos e Convênios - SIASG/SICONV
Foram analisados o registro de 100% dos contratos celebrados em 2010 pela UFCG e HUAC, em
um total de amostra de 218 contratos celebrados, constatando-se que apenas 02 contratos, a saber:
11/2010 e 13/2010(campus de Pombal/PB, UG 158301), não haviam sido inscritos no SIASG. Sendo
assim, dada a irrelevância de apenas dois contratos não registrados, informamos que as Unidades
atenderam ao previsto na Lei nº 12.309/2010, efetuando a inscrição das informações referentes a
contratos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Quanto ao Registro no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
14 de 17
– SICONV, não houve transferências voluntárias concedidas pelas Unidades no período.
4.12 Avaliação da Entrega e do Tratamento das Declarações de Bens e Rendas
Contatamos que não houve o adequado controle interno da UFCG instituído para cobrar e dar
tratamento a entrega das Declarações de Bens e Rendas no exercício em exame. De uma amostra de
27 servidores, constatamos que, 17 deles, ou seja, 62,96%, não tinham arquivada a declaração ou o
formulário de autorização de acesso. Registre-se que, durante os trabalhos desta auditoria de
avaliação de gestão, a UFCG emitiu o Memo Circular nº 091/2011, solicitando a entrega dos
formulários aos detentores de cargos em comissão/confiança, porém não foi possível comprovar a
regularização da pendência, haja vista o término dos trabalhos de campo.
4.13 Avaliação da Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial
Em consulta ao Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União –
SPIUnet, gerenciado pela Secretaria do Patrimônio da União, foi constatado que, até o encerramento
do exercício de 2010, a UFCG não havia realizado o registro de seus imóveis no referido sistema.
Em relação aos documentos oficiais dos respectivos imóveis, foi disponibilizado um total de sete
escrituras públicas e seis certidões, contendo as informações cadastrais existentes nos cartórios de
registro de imóveis das respectivas localidades onde eles se situam.
O exame dos mencionados documentos revelou a desatualização das informações cadastrais, tendo
em vista que alguns fazem referência apenas aos terrenos, sem qualquer tipo de edificação;
documento de imóvel cuja titularidade ainda se encontra em nome de órgão extinto; e documentos
cuja titularidade do imóvel ainda se encontra em nome da Universidade Federal da Paraíba.
Levando em consideração a ausência de registro no SPIUnet, a Universidade não dispõe de histórico
sobre sua evolução patrimonial. A UFCG apresentou um demonstrativo que discrimina um total de
treze imóveis, sendo 10 terrenos e 3 imóveis urbanos.
4.14 Avaliação da Gestão de Tecnologia da Informação
A UFCG e o HUAC não possuem instituídos o Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI,
sendo assim observa-se que inexiste planejamento para a área de TI nas Unidades. Outro fato que
merece destaque é o não estabelecimento de um comitê que decida sobre a priorização das ações e
investimentos de TI para a UFCG e o HUAC, o qual teria o objetivo de buscar o alinhamento entre
as atividades de TI e o negócio da organização, bem como para a otimização dos recursos
disponíveis e a redução do desperdício.
Inexiste instituída formalmente a Política de Segurança de Informação-PSI da UFCG e HUAC,
sendo este um indício de que a gestão de segurança da informação é inexistente ou incipiente nas
Unidades examinadas.
15 de 17
A UFCG e o HUAC não possuem contratos externos para a produção de sistemas. O
desenvolvimento de aplicativos é realizado internamente pelos servidores de TI, porém de maneira
informal, haja vista a inexistência do PDTI.
UFCG dispõe de 36 cargos ocupados na área de tecnologia da informação, sendo 26 destes de
analista de tecnologia de informação e 10 para técnico em tecnologia da informação. Entretanto, das
36 vagas ocupadas apenas 11 servidores prestam serviços na STI-Serviço de Tecnologia da
Informação da UFCG, sem que haja nenhuma supervisão técnica na área de informática que possa
integrar a produção destes técnicos aos sistemas de informação da UFCG.
Com relação à contratação de TI, foram analisados dois contratos, no valor total de 1.120.750,00(um
milhão, setecentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais), os quais representam 60% das
contratações de TI da UFCG em 2010, onde foram verificadas as seguintes situações:
a) Para o contrato 46/2010, constatamos a ausência de providências tempestivas da UFCG quanto a
aplicação de sanções contra a empresa contratada, haja vista a ausência de entrega do objeto
contratado. Durante os trabalhos de campo desta auditoria, a UFCG adotou, mesmo que com atraso,
as providências cabíveis contra a empresa, culminando com a inscrição de restrição no SICAF.
b) O contrato 04/2010 possuía falhas nas clausulas contatuais e na fiscalização. O c ontrato
008/2011, realizado com a mesma empresa, para o exercício de 2011, possuía as mesmas
fragilidades, porém foi cancelado pela Unidade.
4.15 Avaliação do Cumprimento do Acórdão TCU-Plenário 2.132/2010 - Terceirização
A análise referente ao Acórdão TCU 2132/2010, referente à verificação da conformidade dos
contratos de terceirização de mão-de-obra nas empresas estatais, não se aplica à Unidade
examinada.
5. Entre as constatações identificadas pela equipe, aquelas nas quais foi estimada ocorrência de dano
ao erário são as seguintes:
Nº OS 201108941 - 7.1.1.3 - Ausência de providências quanto à recomendação constante na
Nota Técnica CGU nº 10525/2010, impossibilitando ressarcimento ao erário no valor de R$
16.967,82.
16 de 17
Nº OS 201108941 - 7.1.1.2 - Permanência de dois servidores no órgão cessionário após o fim do
período de cessão e ausência de reembolso das remunerações pagas pela UFCG, no valor de
R$ 442.091,61.
III - CONCLUSÃO
Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente
relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de
Auditoria. Eventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado prejuízo ao erário,
quando identificadas, foram devidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providências corretivas
a serem adotadas, quando for o caso, serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado
com a UJ e monitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pela
legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar
a emissão do competente Certificado de Auditoria.
João Pessoa/PB, 5 de outubro de 2011.
17 de 17
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CERTIFICADO DE AUDITORIA
CERTIFICADO Nº
UNIDADE AUDITADA
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
MUNICÍPIO - UF
: 201108941
: 158195
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
: 2010
: 23096.009870/2011-99
: Campina
Grande - PB
Foram examinados os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, especialmente
aqueles listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010, praticados no período de 01/01/2010 a
31/12/2010.
2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no
Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às
áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os resultados das ações de controle
realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a gestão da(s) unidade(s) auditada(s).
3. A partir dos exames realizados, as seguintes constatações, que estão detalhadas no respectivo
Relatório de Auditoria, impactaram de forma relevante a gestão da(s) unidade(s) examinada(s),
sendo necessária a atuação e acompanhamento das providências preventivas e/ou corretivas por
parte dos agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010:
UNIDADE EXAMINADA:HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO/UFCG
Relatório - Item: 201108983 - 2.1.1.1
Ausência de registro contábil do passivo existente em virtude da insuficiência de créditos
orçamentários, em um total de R$ 1.306.535,48.
Relatório - Item: 201108983 - 3.1.2.1
Aquisição antieconômica de alimentos.
Relatório - Item: 201108983 - 3.1.2.2
1 de 3
Execução de serviços não previstos em contrato e em valores monetários superiores ao
efetivamente estabelecido.
Relatório - Item: 201108983 - 3.1.3.1
Designação indevida de local de prestação de serviços.
Relatório - Item: 201108983 - 3.2.2.1
Lance em pregão registrado indevidademente como inexequível, gerando ausência de
economia para a administração no montante de R$ 27.300,00.
UNIDADE EXAMINADA:UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
Relatório - Item: 201108941 - 1.1.2.3
Desvio de função de servidores com cargos na área de tecnologia da informação.
Relatório - Item: 201108941 - 2.2.1.1
Fragilidade nos controles internos da Unidade.
Relatório - Item: 201108941 - 3.1.1.1
Pagamentos de despesas a favorecidos diferentes daqueles indicados nas notas de empenho.
Relatório - Item: 201108941 - 7.1.1.1
Indícios de pagamento indevido dos adicionais de periculosidade e insalubridade,
contrariando o Decreto nº 97.458/1989 e Orientação Normativa/SRH/MP nº 02, de
19/02/2010.
Relatório - Item: 201108941 - 7.1.1.2
Permanência de dois servidores no órgão cessionário após o fim do período de cessão e
ausência de reembolso das remunerações pagas pela UFCG, no valor de R$ 442.091,61.
Relatório - Item: 201108941 - 7.1.1.4
Cinco servidores da UFCG prestando serviços ha dezesseis anos ao SENAI/PB sem o devido
instrumento legal.
4. Assim, em função dos exames aplicados sobre os escopos selecionados, consubstanciados no
Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201108941, proponho que o julgamento das contas dos
agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010 da(s) unidade(s) em questão seja encaminhado
como a seguir indicado, em função da existência de nexo de causalidade entre os atos de gestão de
2 de 3
cada agente e as constatações a seguir especificadas:
4.1 Agentes com proposta de encaminhamento pela gestão REGULAR COM RESSALVAS:
Cargo
Unidade Examinada
Relatório - Item
SUPERINTENDENTE DE UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE 201108941 - 7.1.1.1
RH (JAN A OUT 2011) no CAMPINA GRANDE
201108941 - 7.1.1.2
período de 1/1/2010 até
201108941 - 7.1.1.4
31/10/2010
Reitor no período de UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE 201108941 - 7.1.1.4
1/1/2010 até 31/12/2010
CAMPINA GRANDE
FEDERAL
DE 201108941 - 1.1.2.3
PRO
REITOR
DE UNIVERSIDADE
ADMINISTRAÇÃO
no CAMPINA GRANDE
201108941 - 2.2.1.1
período de 1/1/2010 até
201108941 - 3.1.1.1
31/12/2010
SUPERINTENDENTE DE UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE 201108941 - 7.1.1.1
RH (NOV A DEZ/2011) no CAMPINA GRANDE
201108941 - 7.1.1.2
201108941 - 7.1.1.4
período de 1/11/2010 até
31/12/2010
DIRETOR
HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES 201108983 - 2.1.1.1
ADMINISTRATIVO HUAC CARNEIRO/UFCG
201108983 - 3.1.2.1
no período de 1/1/2010 até
201108983 - 3.1.2.2
31/12/2010
201108983 - 3.1.3.1
5. Esclareço que os demais agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010 que não foram
explicitamente mencionados neste certificado têm, por parte deste órgão de controle interno,
encaminhamento para julgamento proposto pela regularidade da gestão, tendo em vista a não
identificação de nexo de causalidade entre os fatos apontados e a conduta dos referidos agentes.
6. Ademais, esclareço ainda que no caso da(s) constatação(ões) referida(s) na(s) Unidade
Examinada: HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO/UFCG, item(s) 201108983 3.2.2.1, todas constantes do Relatório de Auditoria, presentes no item 3 deste Certificado, não foi
identificado nexo de causalidade entre os fatos apontados e a conduta dos agentes listados no art. 10
da IN TCU nº 63/2010.
João Pessoa/PB, 4 de outubro de 2011
Alberto Oliveira da Silva
Chefe da CGU Regional PB
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO Nº
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
UNIDADE AUDITADA
MUNICÍPIO - UF
: 201108941
: 2010
: 23096.009870/2011-99
: 158195 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
: Campina Grande - PB
Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da CGU quanto ao processo de
contas do exercício sob exame, da Unidade acima referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva,
de natureza gerencial, sobre os principais registros e recomendações formulados pela equipe de
auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão de controle interno sobre os
atos de gestão do referido exercício.
2. No que diz respeito ao cumprimento das Ações Governamentais sob a responsabilidade da
Unidade, destacam-se os resultados obtidos na realização do Programa/Ação 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica/ 4006 Funcionamento de
Cursos de Pós-Graduação, visto que o número de alunos matriculados previsto para 2010 foi
superado em 36,45%, mediante execução de 100,42% dos recursos financeiros previstos.
3. As principais constatações, oriundas dos trabalhos de Auditoria de Avaliação da Gestão do
exercício de 2010 da Universidade Federal de Campina Grande e do Hospital Universitário Alcides
Carneiro, subunidade consolidada, referem-se à aquisição antieconômica de alimentos; a falhas na
execução de contratos e em registros contábeis; ao registro indevido de lance em pregão, gerando
ausência de economia para a administração; a impropriedades em processos de pagamentos; a
falhas na cessão de servidores; ao desvio de função de servidores da área de Tecnologia da
Informação – TI e ao pagamento indevido de adicionais de periculosidade e insalubridade.
4. Dentre as causas estruturantes relacionadas às constatações, pode-se citar fragilidades nos
controles internos relativos à fiscalização de contratos e às áreas contábil e de recursos humanos;
comunicação indevida durante a fase de lances do pregão, entre licitante e pregoeiro, e ausência de
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planejamento quanto à alocação dos servidores da área de TI. As recomendações formuladas
referem-se ao aprimoramento dos controles internos da área de contratação; à eliminação dos
desvios de função dos ocupantes de cargos de TI; à abstenção de efetuar pagamentos a credores
por meio da liquidação de empenhos que tenham sido emitidos em nome de outros favorecidos; à
suspensão imediata do pagamento indevido a servidores dos adicionais de insalubridade e
periculosidade e a providências para retorno de servidor à UFCG, com apuração de
responsabilidades, haja vista a Portaria que autorizou sua cessão estar vencida.
5. Em relação às recomendações da Controladoria-Geral da União referentes à avaliação da
gestão do exercício de 2008, verificou-se o atendimento de sua maioria, restando pendente item
relativo à apuração de responsabilidades quanto a servidor cedido irregularmente e à ausência de
ressarcimento dos salários pagos a ele. Quanto à avaliação da gestão do exercício de 2009, não há
recomendações pendentes de atendimento.
6. Quanto aos controles internos administrativos da Unidade, foram identificadas fragilidades
especialmente quanto à fiscalização de contratos e às áreas contábil e de recursos humanos.
7. Não foram identificadas, ao longo do exercício, práticas administrativas que tenham resultado
em impacto positivo sobre as operações da Unidade.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92,
combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VI, art. 13 da IN/TCU/N.º
63/2010 e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado de
Auditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com
vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e
posterior remessa ao Tribunal de Contas da União.
Brasília, 15 de julho de 2011
SANDRA MARIA DEUD BRUM
DIRETORA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL - SUBSTITUTA
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