EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
Edson Clementino da Silva, expedido nos autos do Procedimento Sumário –
Despesas Condominiais, PROC. Nº 0007711-35.2008.8.26.0565, que Condomínio
Tambuatá, move em face de Edson Clementino da Silva.
A Doutora Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, MM. Juíza de Direito da 2ª
Vara Cível de São Caetano do Sul, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, que foi designado para 1º leilão, que terá início no 1º dia útil após a
publicação do edital, que se estenderá nos 3 dias seguintes, e para eventual segundo
leilão que se encerrará no dia 04 de agosto 2015 às 18:00 horas. No primeiro leilão
poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda
praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60%
(sessenta por cento) do valor de avaliação, que será atualizado até a data do
encerramento do leilão. Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será
realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland pela ferramenta HastaPública pelo endereço
www.hastapublica.com.br. BEM: Os direitos de compromissário comprador que
o executado Edson Clementino da Silva possui sobre a unidade autônoma
designada apartamento nº 02, localizada no terreno ou 1º pavimento do Edifício nº
24, do Condomínio Tambuatá, situado na Rua Humberto de Campos, 690,
componente do Parque Residencial dos Radialistas, perímetro urbano desta
cidade e comarca de São Caetano do Sul, contendo 02 dormitórios, sala, cozinha,
banheiro e área de serviço, com a área útil de 51,76 m², área comum de 4,72 m²,
área total de 56,48 m² e fração ideal de 0,00416666 do todo do terreno e confrontase pela frente com o hall de circulação e escadarias de acesso aos pavimentos;
pelo lado direito com o apartamento de final 03; pelo lado esquerdo com o terreno
do condomínio e pelos fundos com o terreno do condomínio. Ao apartamento cabe
o direito de uso de uma vaga descoberta para a guarda de um veículo de passeio,
em local indeterminado. O imóvel encontra-se devidamente registrado junto ao 2º
Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul, sob a matrícula nº 14.629.
AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$ 231.500,00 (duzentos e trinta e um mil e
quinhentos reais) em Agosto/2013. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula:
R.2/14.629 – Hipoteca em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo –
incorporada pelo Banco do Brasil. O bem será vendido no estado em que se encontra,
sendo que os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo
130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da
arrematação; os débitos de natureza hipotecária, seguirão o disposto no artigo 1499
inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente
notificado. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor
da arrematação a ser paga pelo Arrematante, não se incluindo no valor do lanço (art. 13
e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o executado Edson Clementino da
Silva intimado das designações supra, a cônjuge ou companheira se casado for, bem
como os Condôminos Ana Paula Gatti e Leonardo Gatti e a Credora Hipotecária
Caixa Econômica do Estado de São Paulo – Incorporada pelo Banco do Brasil S/A.,
caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Dos autos não consta menção
da existência de recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta Comarca, Estado de São Paulo, aos 14 de Maio do ano de dois mil e quinze
(2015).
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Juíza de Direito