MARINHA DO BRASIL
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA MARINHA.
SecCTM
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
BRASÍLIA – 2015
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MARINHA DO BRASIL
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA MARINHA.
SecCTM
PREFÁCIO
Por definição, a ‘Carta de Serviços ao Cidadão’ é o “documento no qual o órgão ou
a entidade pública estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência
e eficácia na execução de suas atividades, perante os seus públicos alvos e a sociedade em
geral, especialmente aquelas de prestação direta de serviços públicos”. (BRASIL, 2014)
A princípio, os termos desta definição - ‘cidadão’, - ‘sociedade’ - podem dar a
entender que nossas organizações ‘prestadoras de serviços’ não teriam clientes, mesmo
entregando serviços a outras organizações públicas militares.
Na realidade, as palavras não devem ser tomadas ao pé da letra, mas sim os
conceitos, a partir da compreensão de que, como entidades públicas e organizações
militares, a despeito de seus produtos serem, em muitos casos, intangíveis, como
segurança e defesa, entregam, as mesmas, serviços que representam, todos, os resultados
que a sociedade espera receber das Forças Armadas e, especificamente, da Marinha do
Brasil, compondo um conjunto de ações com base em princípios de eficiência, eficácia,
efetividade e economicidade (BRASIL, 2010).
A nossa Instituição não é diferente, e nem a sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, quando na tarefa de conduzir o setor de CT&I da Marinha do Brasil.
É a partir destes princípios conceituais que foi desenhada esta Carta de Serviços.
Brasília, 20 de março de 2015.
Sergio Roberto Fernandes dos Santos
Almirante de Esquadra
Secretário
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CASNAV
.............................................................
CHM
......................................................................
CM
.............................................................
CTecCFN
...........................................
CT&I
.............................................................
CTMSP
.................................................
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
EMA
.................................................
Estado-Maior da Armada
GesPública
.......................
Centro de Análises de Sistemas Navais
Centro de Hidrografia da Marinha
Comandante da Marinha
Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
Ciência, Tecnologia e Inovação
Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização
HNMD
...........................................................................
Hospital Naval Marcílio Dias
IEAPM
...........................
IPB
.................................................
IPqM
......................................................................
LFM
...............................................................
MB
............................................................................................
MPOG
...........................................
OFFSET
...............................................................................
OMPS
....................................................
Organização Militar Prestadora de Serviços
SCTM
....................................................
Sistema de Ciência e Tecnologia da Marinha
SecCTM
.............................
SEGES
............................................................................
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
Instituto de Pesquisas Biomédicas (HNMD)
Instituto de Pesquisas da Marinha
Laboratório Farmacêutico da Marinha
Marinha do Brasil
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Acordos de Compensação
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha
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Secretaria de Gestão (MPOG)
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SUMÁRIO
1. BASE LEGAL
........................................................................................................
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2. A SecCTM
........................................................................................................
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3. A SUA MISSÃO
........................................................................................................
5
4. A SUA VISÃO
........................................................................................................
5
5. OS SEUS VALORES
........................................................................................................
5
6. A SUA ESTRUTURA
........................................................................................................
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7. AS ENTREGAS
........................................................................................................
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7.1. Da SecCTM
........................................................................................................
6
7.2. DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES SUBORDINADAS
....................................................
8
7.2.1. INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
....................................................
8
7.2.2. INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
7.2.3. CENTRO DE ANÁLISE DE SISTEMAS NAVAIS
DADOS DE CONTATO
....................................................
........................................................................................................
HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO
REFERÊNCIAS
..........................
............................................................
........................................................................................................
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SecCTM
1. BASE LEGAL
Esta Carta de Serviços está baseada principalmente no que prevê o Decreto Nº
6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento
público prestado ao cidadão.
No caso específico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha,
a responsabilização é medida indiretamente porque os serviços não são prestados
diretamente ao cidadão, mas às Organizações Militares da Marinha, visando a um
preparo da Força cada vez mais eficiente, eficaz e efetivo, nesta ordem, com o
propósito de entregar à sociedade padrões cada vez mais elevados de segurança e
defesa, a partir do aprimoramento da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além do Decreto nº 6.932/2009, o Sistema de CT&I da Marinha funciona com
outras bases legais que propiciam seu funcionamento a contento, quais sejam:
a)
Programa
Nacional
da
Gestão
Pública
e
Desburocratização
(GesPública), instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005;
b)
Portaria nº 115/MB, de 31 de março de 2008;
c)
Comunicado da SEGES nº 05, de julho de 2010;
d)
Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012; e
e)
Portaria nº 82, de 07 de maio de 2013, do Estado-Maior da Armada.
2. A SecCTM
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM), com sede
em Brasília, DF, é uma Organização Militar criada pela Portaria nº 115/MB, de 31 de
março de 2008, exercendo hoje as funções de Órgão de Direção Setorial na estrutura
da Marinha.
Tem hoje sua base legal de funcionamento no Decreto nº 7.809, de 20 de
setembro de 2012, regulamentado pela Portaria nº 82, de 7 de maio de 2013, do
Estado-Maior da Armada (EMA).
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3. A SUA MISSÃO
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) tem como
missão,
“atuar como órgão central executivo do Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTMB), exercendo o
planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das
atividades científicas, tecnológicas e de inovação da Marinha.”
4. A SUA VISÃO
A SecCTM considerou no seu Planejamento Estratégico Organizacional (PEO), a
seguinte visão de futuro:
“Contribuir para que a MB seja reconhecida, até 2019, pela
excelência dos resultados alcançados no cumprimento da sua
missão, no que se refere aos assuntos de CT&I.”
5. OS SEUS VALORES
A SecCTM considerou os seguintes valores no seu PEO: (2015-2019)
criatividade; desafio; discrição; eficiência; espírito de equipe; ética; integridade;
lealdade; moral; proteção da vida; transparência; e valorização das pessoas.
6. A SUA ESTRUTURA
A estrutura do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTMB)
é mista, contando com oito (8) Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) vinculadas
tecnicamente à SecCTM, a saber: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CTMSP); Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN); Laboratório
Farmacêutico da Marinha (LFM); Centro de Hidrografia da Marinha (CHM); Hospital
Naval Marcílio Dias (HNMD); Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV); Instituto
de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); Instituto de Pesquisas da
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Marinha (IPqM), e destas, as três últimas são ligadas à SecCTM por subordinação
funcional direta.
É sobre as entregas destas três últimas e da própria SecCTM que está montada
esta Carta de Serviços. A Figura 1 apresenta a posição da SecCTM no organograma da
Marinha com suas Organizações Militares Prestadoras de Serviços.
Figura 1 Organograma da estrutura da Marinha contendo a SecCTM e suas organizações subordinadas
funcionais.
Fonte: Adaptado de https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/pdf/OrgMBOUT2014.pdf. Acesso
em 13 de março de 2015.
Nota: A parte sombreada representa a linha de subordinação direta da SecCTM ao Comandante da
Marinha.
7. AS ENTREGAS
7.1. Da SecCTM
Como titular do Sistema de CT&I da Marinha, a SecCTM está estruturada para
entregar, com efetividade, ao seu ambiente externo imediato os seguintes produtos:
a) A administração das funções de Órgão de Direção Setorial (ODS) de
forma eficiente, eficaz e efetiva;
b) A atualização quanto à evolução científica e tecnológica e quanto aos
trabalhos de pesquisa e desenvolvimento realizados em instituições
privadas e governamentais, nos assuntos de interesse da Marinha;
c) A condução da Política de Propriedade Intelectual no âmbito da MB;
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d) A entrega, quando solicitado, de assessoria técnica do mais alto nível
aos diversos órgãos da Marinha do Brasil (MB) para a condução de
negociações dos Acordos de Compensação (AC) - OFFSET1, no que toca à
CT&I;
e) A prontidão, em situação de mobilização, conflito, estado de defesa,
estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, para o
desempenho das tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e
Diretrizes da Mobilização Marítima;
f) A supervisão efetiva das atividades de Tecnologia Industrial Básica e de
Desenvolvimento Industrial sobre a estrutura organizacional da Marinha do
Brasil;
g) O aporte de soluções científico-tecnológicas e de inovação por meio da
pesquisa, básica ou aplicada, desenvolvimento, inovação e prestação de
serviços técnicos especializados, para o desenvolvimento nacional a partir
do seu preparo eficiente, eficaz e efetivo;
h) O exercício da coordenação e supervisão das atividades relacionadas
com o Plano Diretor referentes à Ciência, Tecnologia e Inovação no
ambiente da Marinha;
i) O exercício da direção e coordenação do SCTMB de forma eficiente,
eficaz e efetiva; e
j) O exercício do relacionamento com os órgãos governamentais,
instituições públicas e privadas, as demais Forças Armadas Singulares e
com os setores industrial, universitário e técnico-científico, no que toca as
atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico de
sistemas, equipamentos, componentes, materiais e técnicas de interesse
da Marinha.
Estes são os resultados que cabem à SecCTM entregar, diretamente à MB, e,
indiretamente ao Estado e à sociedade.
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São práticas comerciais legais na indústria de defesa. As denominações internacionais para estas práticas comerciais ligadas ao
comércio no âmbito do setor de defesa são várias: compensações industriais, cooperação industrial, compensações e benefícios
industriais. (AFFONSO, 2011)
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“... somente com o desenvolvimento de uma relação responsiva mútua nas
instituições públicas é que se pode obter êxito num programa de gestão de
ética organizacional. Neste sentido, a gestão da ética nas instituições
públicas deve fazer parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável
da organização.” (PEREIRA, [2009])
7.2. DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES SUBORDINADAS
Na execução das tarefas estritamente relacionadas com o cumprimento de sua
missão, a SecCTM, conta com a operacionalidade de três Organizações Prestadoras de
Serviços (OMPS), que entregam serviços de Ciência e Tecnologia a clientes internos (da
Marinha) e externos, são elas: o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM); o Instituto
de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); e o Centro de Análise de
Sistemas Navais (CASNAV), em ordem cronológica de criação.
7.2.1. O Instituto de Pesquisas da Marinha
Criado em 14 de julho de 1959 pelo Decreto nº 46.426 o IPQM vem
desenvolvendo tarefas e executando serviços para a entrega, a seus clientes, de
produtos, em especial nas áreas de: Armas; Guerra Acústica; Guerra Eletrônica;
Materiais; e Sistemas Digitais de interesse da Marinha.
7.2.2. O Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
Criado em abril de 1984, o Instituto Nacional de Estudos do Mar (INEM), hoje,
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), vem desenvolvendo e
executando serviços para entrega a seus clientes, principalmente, de produtos nas
áreas de: Bioincrustação Marinha; Monitoramento Ambiental; e Medição de Ondas,
de interesse da Marinha.
7.2.3. O Centro de Análises de Sistemas Navais
O CASNAV foi criado em junho de 1975 com a finalidade de realizar a avaliação
operacional, aperfeiçoar e otimizar o emprego das Fragatas Classe Niterói, sendo hoje
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reconhecido como órgão da área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública
Federal Direta.
Tendo obtido em 1997 a certificação ISSO: 9001, o CASNAV passa a realizar
suas atividades como uma Organização Militar Prestadora de Serviços de Ciência e
Tecnologia.
O CASNAV vem desenvolvendo tarefas e executando serviços para a entrega, a
seus clientes, de produtos, especialmente nas áreas de: Criptologia; Engenharia de
Sistemas; Gestão da Informação; e Pesquisa Operacional.
DADOS DE CONTATO:
Em Brasília
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco "N", 4°Andar.
70055-900, Brasília-DF
Telefones
Assessorias
..............................................................................
Organização
..............................................................................
Plano Diretor
..............................................................................
Relações Institucionais
...............................................................
Núcleo de Inovação Tecnológica
.............................................
Projetos Especiais
.............................................
Gestão Estratégica
...............................................................
Gestão Contemporânea (Netuno)
.............................................
Chefia Geral de Serviços
...............................................................
Telefones
(61) 3429 - 4041
(61) 3429 - 1942
(61) 3429 - 1357
(61) 3429 - 1513
(61) 3429 - 4043
(61) 3429 - 1776
(61) 3429 - 1809
(61) 3429 - 1516
Horário de Atendimento Externo: de 2ª a 6ª feira, de 09h00min as 17h00min.
No Rio de Janeiro:
Endereço:
Telefone
SecCTM-Rio
Rua da Ponte, Edifício 23 do AMRJ, 2º Andar.
Ilha das Cobras.
20091-000; Rio de Janeiro; RJ.
...............................................................
Fale Conosco pelo Email: [email protected]
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(21) 2101-0526
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REFERÊNCIAS
AFFONSO, José Augusto Crepaldi. A política de offset da aeronáutica no âmbito da
estratégia nacional de defesa. 2011. Brasil. Ministério da Defesa. Assessoria de
planejamento institucional. Concurso de artigos sobre o livro branco de defesa
nacional. Disponível em<https://www.defesa.gov.br/projetosweb/livrobranco/
apresentacao_trabalhos.php>. Acesso em 18 de março de 2015.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão
Pública. Carta de Serviços ao Cidadão. Guia Metodológico. 2014. Disponível em
<http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-28.9924370611/Carta
de
Serviços ao Cidadão-guiametodologico.pdf>. Acesso em 13 de março de 2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria operacional / Tribunal de
Contas da União. -- 3. ed. – Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de
Programas de Governo (Seprog), 2010. 71 p. p 11 a 13.
PEREIRA, Romilson Rodrigues. Ética nas Instituições Públicas. [2009], Disponível em
<http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053606.PDF>. Acesso em 15 de
março de 2015.
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