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Erika Maria Bastos de Assis
Programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria da
Câmara dos Deputados: um estudo sobre representação, cidadania, participação e
democracia
Projeto de pesquisa para elaboração de
tese de doutorado a ser apresentada ao
Instituto Universitário de Pesquisas do
Rio de Janeiro - Iuperj
Brasília
2008
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SUMÁRIO
1 PROBLEMA ......................................................................................................... 3
1.1 Introdução .......................................................................................................... 3
1.2 Objetivos ............................................................................................................ 6
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................ 6
1.2.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 6
1.3 Justificativa ........................................................................................................ 7
1.4 Marco Teórico-Metodológico ........................................................................... 13
1.5 Algumas Hipóteses ............................................................................................. 21
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ...................................................... 22
3 DISTRIBUIÇÃO DOS CAPÍTULOS ................................................................ 26
4 CRONOGRAMA ................................................................................................. 28
5 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 29
3
1 PROBLEMA
1.1 Introdução
Este projeto organiza informações e estratégias para a abordagem dos programas
“Carta-Resposta”, “Fale com o Deputado” e “Fale com a Ouvidoria” da Câmara dos
Deputados. Pretende-se avaliar as concepções sobre essa Casa e, por extensão, sobre o
Legislativo e a esfera pública nacionais, bem como captar e discutir crenças e valores
sobre relações entre representantes e representados, participação e cidadania, por meio da
análise das ações empreendidas no âmbito desses programas.
A Central de Comunicação Interativa da Câmara, criada em 2003, disponibiliza
aos cidadãos canais de acesso por e-mail (“Fale com o Deputado” e “Fale Conosco”)1. A
Ouvidoria Parlamentar, instituída em 2001, oferece também a possibilidade de interação
com a sociedade civil via correio eletrônico (“Fale com a Ouvidoria”). Além desses
instrumentos, em julho de 2003, foi criado o Programa Carta-Resposta com o intuito de
ampliar os canais de participação ofertados pela Casa à população que não dispusesse de
recursos materiais necessários para o uso de correio eletrônico e telefone e para a
postagem de correspondências2. Todos esses mecanismos de estímulo à comunicação
fundamentam-se no incentivo à colaboração dos cidadãos nas três áreas fins de atuação
do Poder Legislativo: a ação legiferante, a fiscalização e o fortalecimento da democracia.
A adesão da população a esses mecanismos ofertados pela Câmara é considerável.
No que concerne ao Programa Carta-Resposta, no período compreendido entre junho de
2003 e dezembro de 2005, foram enviadas à Casa 113146 cartas (BRASIL, 2005). Todo
o material recebido foi encaminhado aos órgãos – Ouvidoria Parlamentar, Presidência,
Comissões e Lideranças Partidárias – e parlamentares destinatários que se
1
Além desses mecanismos, o Portal da Câmara dos Deputados oferece outros recursos de interação com os
cidadãos, tais como: o acesso por telefone via “Dique Câmara”, o acompanhamento de proposições via email, os fóruns e chats sobre temáticas em discussão no Parlamento, o sítio Plenarinho destinado ao público
infantil e a possibilidade de apresentação de sugestões de projetos de lei via Comissão de Legislação
Participativa.
2
Organizado por intermédio de uma parceria entre a Presidência da Casa e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, o Programa Carta-Resposta concretizou-se na oferta de formulários, disponíveis nas
agências dos Correios, para o envio de correspondências sem custo de postagem.
4
responsabilizaram pelas respostas a serem datas3. Com relação aos números relativos aos
programas Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria, em 2006, foram enviadas
4.739.777 mensagens eletrônicas àquele e, entre janeiro de 2005 e julho 2006, foram
remetidos 6.994 e-mails a este (BRASIL, 2008).
Essa sucinta exposição sobre os programas Fale com o Deputado, Fale com a
Ouvidoria e Carta-Resposta permite que se estabeleçam os principais eixos de
questionamento a nortear a consecução do trabalho proposto neste projeto. Há duas
perguntas que se pretendem respondidas. A primeira delas relaciona-se ao conhecimento
dos programas e buscará reunir informações sobre o perfil geográfico, socioeconômico e
de escolaridade dos remetentes, determinar os principais assuntos tratados nas
correspondências e identificar os destinatários. O conhecimento desses aspectos é
relevante, na medida em que permite a contraposição das características dos usuários dos
programas com os objetivos de seus idealizadores, viabiliza o mapeamento dos temas de
tratamento mais freqüente nas correspondências – se, por exemplo, assuntos de interesse
pessoal ou coletivo e temas de interesse nacional, regional ou local –, bem como
possibilita a verificação dos destinatários mais procurados, se órgãos da Câmara ou
parlamentares, e de seu interesse em retornar as correspondências recebidas.
A segunda questão que se quer respondida prioriza a interpretação dos conteúdos
das cartas e das mensagens eletrônicas enviadas à Câmara por intermédio dos programas
Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria e, ainda, do material de
divulgação e dos textos institucionais relativos a esses programas - em especial, os
processos administrativos a eles relacionados. Pretende-se, com isso e considerando-se as
categorias usadas pelos próprios agentes, conhecer os valores e as crenças de remetentes
e destinatários das correspondências sobre o universo político, expressos em temas como
Parlamento, interação de representantes e representados, accountability, cidadania,
participação e democracia e tendo-se, como “pano de fundo” – em especial, no que
concerne à abordagem dos textos institucionais –, a percepção do ideal de modernização
subjacente a esses discursos.
3
Embora tenha sido relevante o número de correspondências remetidas à Casa, ao final de 2005, não houve
renovação da parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fato que impossibilitou a
continuidade do Programa Carta-Resposta.
5
Expostas as duas principais perguntas que norteiam a consecução deste projeto,
faz-se necessário salientar que o caráter descritivo e interpretativo do trabalho proposto
impede que se estabeleçam hipóteses rígidas a serem comprovadas com o
empreendimento da pesquisa, como se espera das produções inseridas no campo das hard
sciences. Não se pode, contudo, negligenciar algumas considerações sobre o principal
eixo de tensão que, acredita-se, explicará as ações que se desenvolvem no âmbito dos
programas aqui abordados, inclusive, aquelas que motivaram a desativação do Programa
Carta-Resposta em 2005.
Como já mencionado, o uso, na Câmara dos Deputados, das novas tecnologias de
informação e comunicação tem como um de seus motivadores o interesse em se facilitar
o intercâmbio entre cidadãos e Parlamento. A constituição do Programa Carta-Resposta
apresenta-se também como um mecanismo de alargamento da interação da Casa com a
população, na medida em que se justifica como uma tentativa de suprir lacunas oriundas
da falta de acesso a recursos tecnológicos. Assim, pode-se compreender os programas
Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria como meios para a
universalização do ideal moderno pertinente a valores relacionados, entre outros
elementos, à democracia, à participação, à cidadania e à reciprocidade entre
representantes e representados.
O envio de correspondências a autoridades é, todavia, uma prática utilizada,
tradicionalmente e de maneira informal, pela população para expressar demandas
pessoais a representantes da esfera pública, atitude que se viabiliza por uma naturalização
da lógica clientelista4. Sendo assim, é possível que se conjecture que a análise dos
programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria desvelará a
tensão entre os valores da impessoalidade, da igualdade, da separação entre público e
privado e a lógica pertinente à hierarquia, à apropriação do público pelo privado, à
pessoalização, ao favor.
4
Não se pode desconsiderar aqui, contudo, a existência de uma inversão da direção da constituição das
clientelas. Em geral, estas são formas de dominação ligadas ao que se chama de “máquinas políticas”,
iniciativas “de cima para baixo”. No caso da naturalização do clientelismo que as cartas e os e-mails
poderiam indicar, tratar-se-ia do oferecimento de subordinação pelos clientes aos patrões potenciais.
6
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
Realizar estudo sobre os programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale
com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, considerando-se os perfis de remetentes e
destinatários, os conteúdos comunicados, bem como as crenças e os valores sobre o
universo político, expressos em temas como Parlamento, interação de representantes e
representados, cidadania, participação e democracia.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) observar a progressão das cartas remetidas e respondidas no ano de 2004 e das
mensagens eletrônicas remetidas e respondidas no ano de 2008;
b) conhecer o percentual de cartas enviadas, em 2004, a cada destinatário por meio de
uma quantificação proporcional (parlamentares, Comissões, Ouvidoria, Presidência e
Lideranças Partidárias) e o percentual de e-mails enviados, em 2008, a cada deputado e à
Ouvidoria;
c) ordenar os remetentes quanto:
-
à localização geográfica, a fim de se identificar a distribuição da participação por
região e pela dicotomia capital/interior,
-
ao sexo, com o objetivo de se ordenar a distribuição das correspondências quanto a
critérios de gênero e observar se essa variável interfere nos valores expressos nas
cartas e mensagens eletrônicas,
-
à escolaridade, a fim de se observarem possíveis relações entre distintos níveis de
formação acadêmica e variações nos valores presentes nas correspondências,
-
à inserção social, com o objetivo de se relacionar nível socioeconômico a
representações expressas nos conteúdos das cartas;
d) ordenar as cartas e as mensagens eletrônicas quanto aos tipos de temas tratados;
7
e) interpretar os conteúdos presentes nas cartas e nos e-mails enviados à Casa, buscandose a apreensão de crenças e valores sobre o universo político, expressos em temas como
Parlamento, interação de representantes e representados, cidadania, participação e
democracia;
f) realizar a análise do discurso das correspondências enviadas à Câmara dos Deputados,
observando-se as estratégias de enunciação e de interdiscurso;
g) considerando o material informativo produzido sobre os programas Carta-Resposta,
Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria interpretar os textos oficiais (de circulação
interna, em especial, os processos administrativos – mais argumentativos – e de
circulação externa – mais expositivos) e de divulgação (de autoria dos agentes políticos e
administrativos da Casa), bem como realizar a análise do discurso dessas construções
textuais, a fim de se captar concepções sobre Parlamento, interação de representantes e
representados, cidadania, participação e democracia.
1.3 Justificativa
Este trabalho justifica-se pela perspectiva de desenvolvimento de saberes a
respeito dos programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria da
Câmara dos Deputados e, por extensão, das crenças e valores sobre um dos espaços
institucionais da política, o Parlamento, e sobre as relações entre representantes e
representados. A apreensão dessas percepções privilegiará a interpretação das
representações dos agentes expressas no âmbito desses e sobre esses programas, ou seja,
serão tomadas, para análise, as correspondências enviadas à Câmara dos Deputados, bem
como os dados informativos – em especial, os textos institucionais – produzidos por essa
Casa.
Abordagens direcionadas a avaliações subjetivas do fenômeno político estão
presentes nos estudos de cultura política, realizados no campo da sociologia política, e
nas construções elaboradas no domínio disciplinar da antropologia da política. Embora
haja afinidades entre as perspectivas culturalista e antropológica ao optarem pelo olhar
sobre as crenças e valores a respeito do político, em detrimento das explicações oriundas
8
das teorias da escolha racional, as diferenças entre elas salientam-se quando considerados
aspectos teóricos e metodológicos (KUSCHNIR; CARNEIRO, 1999).
A peculiaridade da antropologia traduz-se nos recursos de método relacionados à
abordagem etnográfica e à perspectiva de análise comparativa; na opção teóricometodológica que concebe a dimensão política não isoladamente, mas em relação a
outras esferas da vida social e, conseqüentemente, amplia a noção de poder para além das
fronteiras da noção ocidental de um Estado institucionalizado; e nas preocupações com a
relativização do olhar sobre a alteridade.
Os estudos de cultura política, por sua vez, expressam suas particularidades por
meio de composições metodológicas diversificadas – combinando estratégias distintas,
como análises estatísticas, abordagens históricas e práticas etnográficas – que permitam
maior poder de generalização dos resultados; da associação conceitual de “cultura
política” aos sistemas políticos democráticos; e da conciliação entre micro e macro
políticas na busca de elos entre normas, valores e ordenamentos institucionais
(KUSCHNIR; CARNEIRO, 1999).
O trabalho que aqui se propõe aproxima-se da perspectiva antropológica na
medida em que pressupõe a desnaturalização de categorias como prática cidadã,
participação e representação política e procura o entendimento por intermédio da
apreensão das visões dos agentes envolvidos sobre as relações entre representantes e
representados e sobre o Parlamento; porém, do ponto de vista metodológico, será
utilizada uma composição entre abordagem quantitativa e qualitativa e, em lugar da
prática de campo e da observação participante, será privilegiada, em especial, a análise de
fontes documentais5.
Não são poucos os estudos sobre representações sociais; todavia, aqueles cujo
foco direciona-se para o fenômeno político e/ou cujo material de interpretação são
correspondências têm um número reduzido. Como não se busca, neste projeto, uma
reunião mais ampla e acurada da bibliografia produzida sobre o assunto – à moda de um
5
É preciso esclarecer que não se negligencia que, no campo da antropologia, há vários trabalhos que se
utilizam de análises documentais; entretanto, toma-se aqui como parâmetro de comparação o Núcleo de
Antropologia da Política (NUAP) que, a partir dos anos 90, vem desenvolvendo, no Brasil, uma série de
estudos na área da antropologia da política que, em sua maioria, privilegiam a abordagem do fenômeno
político por intermédio de práticas etnográficas e comparativas (PALMEIRA, 1998).
9
“estado da arte” –, serão sucintamente apresentadas, a seguir, quatro produções que, por
afinidades temáticas e metodológicas e utilizando-se de um exercício de aproximação e
distanciamento, permitirão o delineamento de uma justificativa para o trabalho que se
pretende realizar.
Inserido no campo de discussão da psicologia social em composição com a Teoria
das Representações Sociais, o trabalho de Sandra Jovchelovitch (2000), Representações
sociais e esfera pública: a construção simbólica dos espaços públicos no Brasil, discute
o espaço público brasileiro considerando as formas pelas quais é concebido por “cidadãos
comuns” – operários, profissionais liberais, estudantes, motoristas de táxi e crianças de
rua –, por parlamentares e pela mídia. Privilegiando uma composição interdisciplinar que
concilia as idéias de, entre outros autores, Piaget, Gilberto Freyre, Habermas e Phillipe
Ariès, a autora busca traçar um perfil das representações sobre os espaços públicos
disseminadas na sociedade brasileira.
O trabalho de Jovchelovitch apresenta afinidades e distinções com relação às
propostas deste projeto. As aproximações revelam-se na intenção geral de se captar
representações sociais sobre a esfera pública nacional. Os distanciamentos expõem-se na
forma de recorte e abordagem do objeto, bem como na especificidade dos temas tratados.
Jovchelovitch, tendo como assunto motivador o impeachment de Collor, busca as
expressões de “cidadãos comuns” e parlamentares sobre a esfera pública e, selecionando
artigos de periódicos cujos conteúdos referiam-se às ruas e à política, traça um retrato das
imagens sobre o público expressas na mídia. Tal perspectiva diferencia-se do foco
temático privilegiado neste trabalho o qual se delimita na apreensão das imagens sobre o
Parlamento e sobre a relação entre representantes e representados6. Além disso, a escolha
dos programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria como
instrumentos de observação expõe a peculiaridade de “olhares” que se encontram em
relação de reciprocidade (MAUSS, 1974) e, na medida em que se posicionam em
oposição e complementação – representante/representado, Parlamento/cidadão –,
permitem que sejam problematizadas as “obrigações de dar e receber”, ou seja,
6
Jovchelovitch (2000) utiliza o conceito de esfera pública delineado por Habermas, ou seja, não restrito à
dimensão institucional da política.
10
possibilitam que se construam questões sobre como se estabelece a reciprocidade: se, por
exemplo, pela reivindicação institucional do cumprimento de direitos ou se pelo uso de
estratégias clientelistas (CARVALHO, 1997).
As diferenças com relação ao trabalho de Jovchelovitch salientam-se, ainda, na
medida em que este projeto toma os programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e
Fale com a Ouvidoria não apenas como canais para a apreensão de crenças sobre o
universo político, o Parlamento e as relações entre representantes e representados, mas
também como um objeto que permite a análise factual de como uma parcela da população
orienta-se em direção ao Legislativo e como este responde àquela. Ou seja, ao focalizar
um contexto de diálogo institucionalmente estabelecido pela Câmara dos Deputados, o
estudo aqui proposto busca respostas para questões sobre os temas abordados nas
correspondências, sobre as origens – geográfica e socioeconômica – dos remetentes e
sobre os destinatários escolhidos – se órgãos do Parlamento, privilegiando-se seu caráter
institucional; se parlamentares, salientando-se a figura personalizada do “político”; se
Lideranças, destacando-se os partidos políticos.
Outro campo do qual se aproxima este projeto encontra-se nos trabalhos
dedicados ao estudo de correspondências como fonte de conhecimento do fenômeno do
clientelismo. Historiadores e cientistas sociais têm se dedicado ao tema; dentre eles,
destacam-se os trabalhos de Elisa Pereira Reis, Opressão burocrática: o ponto de vista
do cidadão (1990), Luciana Quillet Heymann, As obrigações do poder: relações
pessoais e vida pública na correspondência de Filinto Müller (1997), e José Murilo de
Carvalho, Rui Barbosa e a razão clientelista (2000)7.
Uma das primeiras produções acadêmicas dedicadas à análise de pedidos dirigidos
a políticos, o trabalho de Reis (1990) discute valores e crenças sobre a burocracia pública,
expressos nas correspondências enviadas, entre 1980 e 1982, ao Ministro Hélio Beltrão,
responsável pelo Programa Nacional de Desburocratização, bem como nos discursos e
declarações sobre o Programa por ele realizados no período de 1979 a 1983. Pela análise
7
Como informa Carvalho (2000), são poucos os trabalhos que utilizam correspondências como fonte
documental para tratar do clientelismo. Além dos estudos de Heymann e Reis, o autor identifica apenas o
trabalho de Richard Graham (1997), que analisou os pedidos dirigidos a quatro políticos imperiais na obra
Clientelismo e Política no Brasil do Século XIX.
11
desse diálogo entre cidadãos e autoridade política, a autora constata uma percepção
negativa da burocracia pública em contraste com uma imagem de benevolência da
autoridade política, responsável pela distribuição de “favores” aos cidadãos.
O trabalho de Heymann (1997) também se dedica à percepção de valores e
crenças subjacentes à correspondência enviada por populares a políticos. Estudando as
cartas enviadas à Filinto Müller entre 1933 e 1942 – período em que foi chefe de polícia
do Distrito Federal –, a autora aborda as táticas discursivas utilizadas na formulação de
“cartas de pedidos”, buscando a percepção das estratégias empregadas pelos missivistas
a fim de legitimar o ato de pedir e de impor ao destinatário o dever de atender à
comunicação.
Em conformidade com Reis e Heymann, Carvalho (2000) aborda os valores
associados à lógica clientelista expressa na correspondência enviada a Rui Barbosa à
época em que ocupava o cargo de Ministro da Fazenda. Como demostra o autor, do total
de ofícios, cartas, cartões e telegramas que compõem o arquivo pessoal de Rui Barbosa,
40% são dedicados à demanda por favores. Analisando os sujeitos dos pedidos e a
linguagem e razão de sua formulação, Carvalho desvela a extensão do fenômeno
clientelista na passagem do Império para a República e discute as crenças sobre as quais
se sustenta.
Ainda que os três trabalhos acima mencionados guardem grande afinidade com
uma das temáticas que se propõem neste projeto – a percepção de valores e crenças
expressos em correspondências enviadas a representantes do poder público –, há alguns
distanciamentos concernentes às características e motivações de remetentes e
destinatários. Os estudos de Heymann e Carvalho abordam arquivos constituídos por
cartas enviadas, espontaneamente, pela população a autoridades. O trabalho de Reis
dedica-se à análise de correspondências remetidas em resposta à demanda de participação
de um representante institucional, o ministro da desburocratização. Este projeto, por sua
vez, direciona-se ao estudo de cartas e mensagens eletrônicas enviadas em reação a um
apelo também institucional – os programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale
com a Ouvidoria estabelecidos pela Câmara dos Deputados –, mas não associado a uma
autoridade específica. Tal particularidade permite a observação das escolhas dessa
12
população quanto aos destinatários, ou seja, possibilita que se verifique se serão
privilegiados, mais marcadamente, critérios institucionais, expressos, por exemplo, no
interesse pelas Comissões cuja identificação está associada a aspectos temáticos, ou se a
personalização, manifesta na figura do deputado, será mais acentuada8.
A motivação por parte do poder público para o envio de correspondências
permite, por outro lado, certa afinidade entre este projeto e o estudo de Reis, na medida
em que, em ambos, há a possibilidade de observação dos posicionamentos dos
representantes políticos quanto às temáticas em questão. No caso de Reis, privilegia-se a
análise das representações do ministro da desburocratização sobre as relações entre
cidadãos e Estado e sobre a burocracia pública, por intermédio da interpretação de seus
pronunciamentos. Neste projeto, por meio da abordagem dos textos divulgadores e
oficiais sobre o Programa, propõe-se a verificação de como a instituição Câmara dos
Deputados concebe a relação de representantes e representados e quais crenças e valores
expressa sobre a participação.
Há outras produções que poderiam ser apresentadas com o objetivo de salientar as
contribuições que o trabalho aqui proposto poderá dar para o desenvolvimento do campo
de saberes acerca das relações entre cidadãos e poder público e das crenças e valores
sobre o Parlamento, todavia as limitações que se impõem à dimensão de um projeto
impedem um desenvolvimento mais extenso. Resta, então, a constatação da relevância
social desta proposta: a produção de conhecimento acerca das relações entre
representantes e representados bem como sobre as concepções a respeito da Câmara dos
Deputados e de seus agentes é um caminho para que se iluminem as tensões e
dificuldades da prática da cidadania e de uma maior reciprocidade entre população e
poder público.
1.4 Marco Teórico-Metodológico
Os elementos teóricos de suporte deste trabalho serão expostos, a seguir, a partir
8
Não se quer, com esse comentário, assumir postura ingênua que desconsidere a literatura, não diminuta,
sobre o predomínio da razão clientelista, da lógica das relações pessoalizadas e da tênue e, muitas vezes,
subvertida fronteira entre público e privado na interação da população com o poder público.
13
de uma sucinta apresentação acerca do uso das tecnologias de informação e comunicação
(TIC) na atuação de governos democráticos, da delimitação do conceito de
representações sociais e da perspectiva interpretativa, da abordagem de alguns
pressupostos relativos à antropologia da política, bem como da apresentação de um
instrumental sociológico que viabilize suporte para compreensão dos debates em torno
dos valores e condições sócio-históricas da modernidade e de suas peculiaridades no
contexto brasileiro.
Os debates pertinentes à utilização das TIC como um recurso para a ação
governamental relacionam-se ao tema proposto neste projeto, considerando-se que os
programas Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria apóiam-se nessas tecnologias e
que o Programa Carta-Resposta é caracterizado como uma tentativa de se preencher uma
lacuna deixada pela exclusão social (DEMO, 2002) e, por extensão, digital 9. Nesse
sentido, as motivações para a realização desses programas encontram afinidades em
valores comuns àqueles que subjazem a aposta no uso das TIC na Câmara dos Deputados
no que concerne à interação com os cidadãos.
Grosso modo, as discussões em torno do uso das TIC na ação governamental
referem-se às possibilidades apresentadas quanto à implementação de alternativas que,
por um lado, atendam aos critérios de economia, eficiência e eficácia (SUBIRATS, 2002)
e, por outro, permitam a intensificação das relações entre cidadãos e poder público
(KINGHMAN, 2003). Assim, Subirats (2002) propõe uma categorização em que se
distinguem: ações direcionadas à facilitação da prestação de serviços públicos; projetos
voltados para a ampliação das possibilidades de interação de cidadãos e esfera
governamental; redes temáticas que permitam o intercâmbio entre sociedade civil, Estado
e mercado; e ações que possibilitem uma renovação da lógica da participação,
ampliando-se os mecanismos de expressão direta da população.
As duas primeiras categorizações não pressupõem alterações nas formas vigentes
de relação entre elites representativas e representados, mantendo-se as posições
hierárquicas tradicionais; as duas últimas, por sua vez, subentendem a consideração da
qualidade da participação e a maior implicação da população nos assuntos coletivos,
9
Segundo Eisenberg (2000), apenas três milhões de pessoas acessavam a Internet no Brasil no ano de 2000.
14
relativizando-se a concepção de que os mecanismos representativos sejam a única base de
uma democracia possível.
No trabalho proposto neste projeto, a utilização dos pressupostos acima
mencionados viabilizará suporte teórico para a reflexão a respeito dos valores que
norteiam o uso das TIC na Câmara dos Deputados e que, indireta e ironicamente,
motivaram a oficialização de um canal de correspondência utilizado, tradicionalmente e
de maneira informal, pela população para expressar demandas pessoais a representantes
da esfera pública, conforme se pode verificar, por exemplo, em Heymann (1997) e
Carvalho (2000).
A opção teórica aqui proposta requer, também, a delimitação dos conceitos de
representação social e interpretação. A idéia de representações sociais é, comumente,
associada, nas ciências sociais, a categorias de pensamento que permitem um dado olhar
sobre o mundo. Diversos são os autores em cujas obras essa noção é apresentada: em
Durkheim, “representações coletivas”; em Weber, “idéias”, “espírito”, “concepções”,
“mentalidade”; em Schultz, “senso comum”; em Gramsci, “senso comum” e “bom senso”
(MINAYO, 2003)10.
Dentre os vários autores que se utilizaram dessa noção, Durkheim foi aquele
historicamente apropriado como o “teórico das representações”. Embora não houvesse
desprezado a esfera da ação ao considerar os rituais “atos de sociedade”, Durkheim, em
seus estudos sobre o fenômeno religioso, apontou para a dimensão simbólica da natureza
humana; para os objetos sagrados como manifestações de aspectos não empíricos da
realidade, associados à expressão de idéias e valores; e para as possibilidades de estudo e
sistematização desses fenômenos. Ao tomar a religião como referência, esse autor
viabilizou a elaboração de uma teoria do conhecimento que sustentava a eficácia das
representações (PEIRANO, 1998).
É relevante salientar, também, a centralidade do estudo das representações em
duas disciplinas: a psicologia social e a antropologia. Na psicologia social, a elaboração e
10
O estudo das representações pode ser encontrando em diversas ciências humanas e sociais. Não há,
entretanto, consenso quanto ao conceito a ser utilizado. Variados são os termos empregados: representações
coletivas, sociais, culturais, simbólicas; signos; significações; saberes; crenças; valores; mitos. (SPERBER,
2001).
15
o debate em torno de uma teoria das representações sociais, a partir das formulações de
Serge Moscovici, têm gerado um conjunto de produções cuja questão de maior relevância
encontra-se nos limites e possibilidades de conciliação das esferas individual e social.
Assumidamente influenciado por Durkheim, Moscovici (2003) apresenta a teoria das
representações sociais como um modo de se compreender a psicologia social que requer
o intercâmbio entre ciências psicológicas e sociais.
Na antropologia, disciplina que se constitui a partir do “encontro com a diferença”
e em cujo campo teórico a noção de representações ocupa lugar privilegiado e porta o
status de objeto principal (SPERBER, 2001), o foco de discussões desloca-se da
dicotomia indivíduo/sociedade e direciona-se aos questionamentos acerca dos limites da
compreensão da alteridade. Nesse sentido, ganha relevância o conceito de interpretação
em que se consideram observador e observado produtores de representações em processo
de tradução. Assim, interpretar pressupõe a apreensão dos significados – das
representações – que determinados atores sociais expressam sobre suas ações, costumes,
instituições (GEERTZ, 1989, 2006) e, ao mesmo tempo, a tradução desses significados
por intermédio da elaboração de outras representações de conteúdos similares
(SPERBER, 2001), considerando-se sempre o lugar sociocultural e teórico do observador
intérprete.
É, justamente, a relevância dada aos limites e possibilidades abertos pelo encontro
com a alteridade que determina a postura assumida pela antropologia ao lidar com a
política moderna. Assim, na agenda de uma antropologia da política, há a preocupação
com o questionamento de definições “familiares” (PEIRANO, 1998; VELHO, 1999),
como Estado, participação e cidadania, e, ao mesmo tempo, o interesse pela captação das
relações entre valores e poder (PEIRANO, 1998). Nesse sentido, privilegia-se a
apreensão dos fenômenos políticos em sua complexidade, considerando-se “diferentes
modos de se pensar e viver o político” (GOLDMAN; SANT'ANNA, 1996, p. 30).
A abordagem dos programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a
Ouvidoria proposta neste projeto toma como referência esse interesse pela percepção das
representações “nativas” sobre o fenômeno político para, a partir dos valores e crenças
identificados, estabelecer um diálogo com os recursos teóricos disponíveis. Sendo assim,
16
não se escolherá um único e apriorístico modelo explicativo para temas como
participação e representação política; ao contrário, buscar-se-á compreender como os
atores sociais interpretam e vivenciam as suas instituições políticas e, a partir daí, rever
alguns dos constructos teóricos relacionados a esses temas11.
Finalmente, é preciso mencionar as contribuições do instrumental sociológico
para a compreensão da noção de modernidade e das peculiaridades e contradições de suas
aplicações ao caso brasileiro. Esse campo de discussão mostra-se relevante ao trabalho
aqui proposto, na medida em que fornece subsídios interpretativos para a hipótese de que
os programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria desvelarão a
tensão entre os valores da impessoalidade, da igualdade, da separação entre público e
privado e a lógica pertinente à hierarquia, à apropriação do público pelo privado, à
pessoalização, ao favor.
Elemento recorrente na história do pensamento social brasileiro, a busca por
compreensão da modernidade nacional tem recebido atualizações a partir da primeira
metade dos anos 1990. Assim, questões ligadas ao status da modernidade no Brasil e à
existência de uma modernidade brasileira – e, por extensão, à construção e naturalização
do modelo moderno de “indivíduo”, relacionado às noções de liberdade, igualdade,
autonomia, autodeterminação e singularidade, e sua convivência com outro modo de
construção da "pessoa", associado a critérios relacionais, composições hierárquicas e
aparatos segregativos – vêm sendo tratadas de forma renovada por abordagens que,
dentre outros recursos, utilizam-se de um diálogo crítico com teóricos representantes das
principais perspectivas do pensamento social brasileiro sobre o tema. Nesse diálogo, os
pressupostos que norteiam as construções sociológicas em torno do argumento da
herança patriarcal-patrimonial e os referenciais que motivam a elaboração interpretativa
da “sociologia da dependência” são identificados por alguns autores, tais como Souza
(2000) e Tavolaro (2005), como elaborações teóricas que atribuem à sociedade brasileira
o status de uma modernidade imperfeita12.
Para Tavolaro (2005), os autores cuja sociologia constrói-se em torno dos
11
Como, por exemplo, a literatura sobre representação política.
12
Souza (2000) denomina tal perspectiva de “sociologia brasileira da inautenticidade”.
17
argumentos da herança patriarcal-patrimonial – especialmente, Gilberto Freyre, Sérgio
Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto DaMatta – e os teóricos da
dependência – representados por Caio Prado Jr., Florestan Fernandes, Fernando Henrique
Cardoso e Otávio Ianni –, ao transformarem aspectos historicamente localizados em
“variáveis independentes”, capazes de explicar um padrão de sociabilidade brasileira não
sujeito a contextualizações, e ao construírem um discurso a respeito da modernidade cuja
fundamentação cognitiva assenta-se sobre as noções de diferenciação/complexificação
social, secularização e separação entre esferas pública e privada, tendem, por um lado, a
negligenciar possibilidades de variações em sociedades modernas consideradas centrais e,
por outro, a contribuir para a construção de um discurso que atribui à experiência
moderna no Brasil marcas de incompletude e distorção.
A fim de propor uma abordagem alternativa para o tema, Tavolaro combina o uso
de três pressupostos: a noção de “modernidades múltiplas” que, mesmo nas ditas
sociedades
centrais,
implicaria
a
consideração
de
padrões
variados
de
diferenciação/complexificação social, de variações nas formas de secularização da
normatividade e de modelos diversificados de separação entre esferas pública e privada; a
pressuposição de que as formas de sociabilidade que se estabelecem em diferentes
contextos modernos são resultantes do confronto entre distintos interesses, concepções de
mundo e projetos sociais; e a necessidade de se localizarem as discussões sobre a
modernidade do Brasil contemporâneo no campo temático dos debates a respeito das
dinâmicas do processo de globalização13.
Tal é perspectiva adotada por Domingues (1999) ao salientar a necessidade de
consideração da centralidade da contingência histórica nas discussões a respeito da
modernidade – sempre entendida em sua dimensão processual –, buscando-se, por
intermédio de abordagens empíricas, a percepção dos fluxos de homogeneização e
diferenciação nos processos multifacetados de mundialização de composições modernas.
A partir de tal pressuposição, as idéias de modernização e tradição, ainda que marcadas
13
A concepção de uma modernidade multifacetada e contingente e a percepção da necessidade de inserção
dos debates sobre os processos de globalização e mundialização na elaboração de uma sociologia da
modernidade são motivadas, em Tavolaro (2005), pelos trabalhos de, respectivamente, Domingues (1999) e
Ortiz (1994).
18
as suas diferenças, não se estabelecem de forma excludente tendo-se reificado um dado
referencial de ocidentalização, mas compõem-se em especifidades a partir da “seleção”
de determinados traços na construção empírica (DOMINGUES, 1992).
Como afirma Domingues (2004), no Brasil, os processos em direção a uma maior
modernidade, que se intensificam ao longo do século XX, enfraquecem, aos poucos, a
lógica da modernização conservadora (MOORE Jr., 1983), determinando maior liberdade
para indivíduos e coletividades. Para isso, contribui a urbanização por que passa o País no
decorrer desse século, ocasionando a diminuição das relações de subordinação pessoal e
controle dos trabalhadores pela elite agrária. Em consonância com esse processo,
despontam novas subjetividades coletivas (DOMINGUES, 1999) – ainda mais
“desencaixadas” –, que se afirmam durante o período da ditadura militar e abrem novos
“espaços” de expressão como, por exemplo, no campo pessoal, com a maior liberdade
para opções sexuais e religiosas e para questões relativas a gênero.
Embora o formato institucional contemporâneo do Brasil também se afaste, em
muito, do ordenamento comum à lógica da modernização conservadora e se assemelhe
àquele predominante nos países centrais do sistema global, não se podem desconsiderar
suas especificidades14. No campo econômico, por exemplo, mostra-se presente “uma
economia capitalista não poliárquica”, sustentada sobre um individualismo que, em sua
expressão pejorativa, situa o sujeito acima das normas e determina uma competição
predatória (DOMINGUES, 2004, p. 201). Na dimensão pertinente à cidadania, ainda que
as estratégias de controle e “doação” estatais, típicas do modelo ibérico, não mais
predominem nem, tampouco, mantenham-se generalizadas as relações sustentadas pelo
“favor”, o individualismo anômico mantém-se presente. Nesse sentido, emergem
questionamentos acerca da conciliação entre o universalismo institucional e uma postura
de ação que privilegie a transgressão quando a regra não atenda a interesses pessoais.
Na caracterização da modernidade contemporânea brasileira, ainda segundo
Domingues (1999, 2004), somam-se a esses aspectos, a intensificação do pluralismo
social e o aumento da reflexividade e dos processos de desencaixe e reencaixe,
14
Não se pode negar a existência de um ordenamento institucional em consonância com os critérios da
“poliarquia”, conquanto não se desconsidere a presença de um “hobbesiano social poliforme”, que
configura a recusa às instituições poliárquicas. Conforme Santos (1988) apud Domingues (2004).
19
resultantes, em especial, da ampliação dos “deslocamentos” – reais, relativos à
intensificação das possibilidades de ação na dimensão espaço-temporal, e simbólicos,
relacionados à multiplicidade de referenciais nos processos de significação e
interpretação (GEERTZ, 2001) – e da agilidade comunicativa. Tal cenário associa-se, por
um lado, a uma afirmação da diversidade das liberdades individuais – em detrimento do
tema da igualdade e da universalização de direitos que cede lugar à “filantropia estatal”,
embora não se desconsidere a demanda crescente por direitos sociais – e, por outro, à
presença de práticas e discursos em que se pode perceber a conciliação entre tradição e
modernidade 15.
Nesse processo em que se manifestam, por meio de tensões e conciliações,
aspectos da modernidade, da reflexividade e da tradição, avultam-se composições que se
podem apreender como contraditórias quando, em verdade, são a própria expressão
empírica desses elementos que, conquanto distintos, não se excluem. Assim, para o
entendimento das relações entre Estado e sociedade civil, tomam-se também como
referência as interpretações a respeito de uma cidadania que se organiza não em
referência às idéias de indivíduo e contrato social, mas em relação à pressuposição de um
Estado concessor que impõe uma ética determinada “de cima para baixo” embora
norteado pelo discurso liberal (DOMINGUES, 1995) ou ainda de uma cidadania cujas
relações entre elites políticas, sociedade civil e coisa pública orientam-se pela lógica do
neopatrimonialismo e do clientelismo (BEZERRA, 1995, 1999) Nessas construções,
encontra-se pressuposta a idéia de que a retomada do processo democrático no Brasil,
ainda que orientada por um esforço das elites e do Estado em prol da modernização,
mantém muito dos tradicionais conservadorismo e autoritarismo característicos da
política nacional (AVRITZER, 1996).
Com relação à temática proposta neste projeto, essa linha de discussão teórica
servirá de suporte para a interpretação dos contextos de estímulo à constituição dos
programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria como, por
exemplo, a influência do recente processo de democratização do Brasil nas ações
15
Como a recuperação reflexiva de discursos relativos à “escolha de uma dada tradição”, por mais
contraditória soe tal expressão (DOMINGUES, 1999).
20
institucionais de motivação à participação e a tendência global de utilização de recursos
oferecidos pelas novas tecnologias da informação e comunicação para a ampliação dos
canais institucionais de comunicação com a sociedade civil – prática já bastante
disseminada nas democracias centrais e reforçada por projetos de intercâmbio entre
parlamentos como a International Parliamentarians Association for Information
Technology (Ipait)16.
É preciso salientar, ainda, que esse recorte teórico servirá também de referência
para a abordagem, via programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a
Ouvidoria17, dos critérios oficiais de expressão de relações pautadas em um ideal de
igualdade e das formas tradicionais por intermédio das quais se revelam os valores da
desigualdade. Nesse sentido, levantar-se-ão questões pertinentes à convivência – ou
tensão – entre a lógica clientelista da população em direção ao aparato institucional e as
relações entre representantes e representados segundo os critérios da impessoalidade,
bem como à conciliação – ou tensão – entre uma possível abertura das elites políticas por
meio de um movimento institucional de estímulo à participação – e conseqüente
democratização – e uma provável reprodução da lógica autoritária em que a vivência
democrática dá-se por intermédio da concessão de instrumentos de participação e não
enquanto mobilização, mais ou menos organizada, da sociedade civil.
Finalmente, ressalta-se que as imagens de cidadania aqui pressupostas, ao
revelarem uma composição de elementos críticos e reflexivos típicos da lógica que
caracteriza o ideal de impessoalidade e universalidade com elementos que distinguem
modelos relacionais comuns à lógica tradicional e comunitária, darão subsídios empíricos
para um diálogo com a literatura mais contemporânea acerca da modernidade no Brasil –
bem como para uma revisão mais geral de uma perspectiva normativa da modernidade,
como mencionado acima – em que não se pressupõe a idéia de imperfeição ou desvio de
um modelo pautado não exclusivamente nos ditames da impessoalidade e da
universalidade.
16
A terceira assembléia geral da Ipait aconteceu em Brasília, na Câmara dos Deputados, entre 6 e 8 de
junho de 2005.
17
Canais de expressão de subjetividades coletivas que, embora possuidoras de “baixo grau de centramento
e intencionalidade”, interferem na conformação da modernidade (DOMINGUES, 1999, p. 149).
21
1.5 Algumas Hipóteses
A partir da pressuposição de que a análise dos programas Fale com o Deputado,
Fale com a Ouvidoria e Carta-Resposta descortine processo de tensão entre uma lógica
clientelística-patrimonial e uma lógica de expressão da cidadania formal, podem-se
detalhar algumas hipóteses:
−
embora se revelem demandas por satisfação de necessidades e interesses pessoais,
haverá a presença da lógica reflexiva por meio da qual se expressam valores
modernos associados à noção de indivíduo e à conseqüente idéia de generalização de
direitos e obrigações via formalização do aparato público;
−
as
duas
lógicas
apresentadas
não
aparecerão
apenas
separadamente
nas
correspondências, mas poderão ser encontradas, de forma entremeada, em um mesmo
discurso, como, por exemplo, na possibilidade de se ter como argumento de um
pedido pessoal a justificativa de cumprimento dos “deveres” da cidadania;
−
não haverá total coincidência entre os discursos sobre cidadania, representação e
participação fundadores e mantenedores dos programas estudados e aqueles
encontrados nos conteúdos das correspondências a serem analisadas;
−
o número de correspondências remetidas a deputados será proporcionalmente maior
ao número enviado aos órgãos da Câmara;
−
nas correspondências direcionadas a deputados individualmente, haverá o predomínio
da lógica pessoalizada;
−
nas correspondências direcionadas a grupos de deputados ordenados por partidos e
gênero, à Ouvidoria e demais órgãos da Casa, haverá maior impessoalidade.
22
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Os recursos metodológicos a serem empregados neste trabalho caracterizam-se pelo
hibridismo. Buscar-se-á uma complementação entre opções de abordagem quantitativa e
qualitativa, bem como utilizar-se-ão conceitos de natureza interdisciplinar. Nessa mistura
de gêneros (GEERTZ, 2006), a conciliação de distintas tradições intelectuais configura-se
como opção estratégica de tratamento do objeto de pesquisa.
Superando as disputas que marcam, historicamente, as oposições entre métodos
quantitativos e qualitativos – e que, por extensão, refletem os contrastes entre hard e soft
sciences e as discussões sobre os limites da objetividade científica (SPINK, 2003) –, as
estratégias de mensuração a serem empregadas no tratamento do objeto auxiliarão o
processo de seleção do corpus qualitativo a ser interpretado (GEERTZ, 1989), ou seja, a
opção quantitativa permitirá o mapeamento dos agentes (BOURDIEU, 1972) e temas
envolvidos, enquanto a qualitativa possibilitará a captação das crenças, dos sentidos
elaborados por esses agentes. Assim, a utilização complementar de tais métodos facilitará
o planejamento da pesquisa, a coleta de dados e a análise das informações encontradas.
A abordagem quantitativa será utilizada no conhecimento da progressão das
cartas remetidas no decorrer de 2004 e dos e-mails enviados durante o ano de 200818; do
percentual de correspondências enviadas a cada destinatário (parlamentares, Comissões,
Ouvidoria, Presidência e Lideranças Partidárias); dos remetentes quanto à localização
geográfica, ao sexo, à escolaridade (a ser determinada pela análise gramatical, textual e
discursiva, tendo-se por referência os descritores utilizados no Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica – SAEB/MEC19) e à inserção social (a ser identificada
pela observação dos dados relativos a posses materiais presentes nos textos enviados,
tomando-se por referência critérios de categorização estabelecidos pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no tratamento de perfis socioeconômicos);
das cartas e mensagens eletrônicas remetidas quanto aos tipos de temas tratados; e do
18
Esses anos foram escolhidos por serem momentos de realização de eleições municipais.
Esse recurso será utilizado com relação às fontes do programa Carta-Resposta. Quanto aos programas
Fale com o Deputado e Fale com a Ouvidoria, considerando-se que há, nos formulários, campos
obrigatórios para preenchimento de informação concernente à escolaridade, serão utilizadas as declarações
feitas pelos remetentes.
19
23
número de correspondências respondidas pelos diversos destinatários.
O empreendimento de tal investigação demandará o tratamento de todo o universo
de cartas enviadas ao programa Carta-Resposta no ano de 2004 e aos programas Fale com
o Deputado e Fale com a Ouvidoria em 2008, bem como a determinação de uma amostra
selecionada a partir dessas populações. A perspectiva censitária mostra-se adequada, na
medida em que se devem conhecer a progressão de cartas e e-mails enviados à Câmara
dos Deputados, o total de correspondências remetidas a cada um de seus órgãos, aos
parlamentares e às Lideranças e, ainda, o conjunto de cartas e mensagens eletrônicas
respondidas. Esses números serão determinados por intermédio de consulta aos
protocolos de registro do trânsito de correspondências na Casa.
A seleção da amostra, por sua vez, dar-se-á a partir dos resultados obtidos por
meio do mapeamento censitário inicial que funcionará como “marco de referência”
(RICHARDSON, 1999, p. 162). Considerando-se que esse universo a ser estudado
configura-se grande para a realização de uma amostragem aleatória simples20, para a qual
se recomenda que o tamanho da amostra corresponda, no mínimo, a 10% da dimensão do
próprio universo, a solução será o ordenamento de “estratos subconjuntos homogêneos da
população” (RICHARDSON, 1999, p. 163), ou seja, será reunido para estudo um
conjunto com grupos de correspondências retirados de cada destinatário (parlamentares,
Ouvidoria, Presidência, Comissões e Lideranças Partidárias). Assim, realizar-se-á uma
“amostragem estratificada” (RICHARDSON, 1999, p. 163) em que se selecionam, como
objeto de estudo, elementos pertencentes a cada uma das estruturas que compõem o
universo.
A partir dos resultados obtidos pelo tratamento quantitativo das correspondências
enviadas à e respondidas pela Câmara e da reunião de material informativo – textos
oficiais e de divulgação – produzido pela Casa sobre os programas Carta-Resposta, Fale
com o Deputado e Fale com a Ouvidoria, será selecionado um corpus para a abordagem
qualitativa. Por intermédio desta perspectiva, pretende-se interpretar as informações
20
Segundo dados registrados pela Ouvidoria Parlamentar, no período compreendido entre 12 de agosto de
2003 e 23 de dezembro de 2004, foram enviadas a esse órgão 6979 cartas. Se consideradas as cartas
remetidas a deputados e a outros órgãos da Câmara bem como os e-mails, tem-se a dimensão, ainda mais
clara, da impossibilidade de se selecionar uma amostra aleatória simples.
24
coletadas, privilegiando-se a análise das estratégias discursivas e das representações dos
agentes sobre o político. Assim, o estudo das cartas e das mensagens eletrônicas
remetidas e respondidas permitirá a abordagem das percepções dos interlocutores sobre
temas como: Parlamento, agentes políticos e relações entre cidadãos e parlamentares 21.
Os textos informativos e oficiais produzidos pela Casa sobre os programas, por sua vez,
possibilitarão, respectivamente, a percepção das representações institucionais e de
autoridades (REIS, 1990) sobre esses mesmos assuntos.
Faz-se necessário esclarecer que a opção interpretativa acima mencionada
encontra
afinidades
na
tradição
teórico-metodológica
da
antropologia,
mais
especificamente, da antropologia da política, na medida em que se concretiza pela
proposta de captação das representações “nativas” (GOLDMAN, PALMEIRA, 1996, p.
8) sobre o universo político e, ainda, pelo “estranhamento” e pela desnaturalização de
definições “familiares” (PEIRANO, 1998, p. 3; VELHO, 1999) a esse universo, tais
como, Estado, política e cidadania.
Assim, a noção de interpretação é aqui caracterizada como uma maneira de
explicação que privilegia a apreensão do significado que “[...] instituições, ações,
imagens, elocuções, eventos, costumes – ou seja, todos os objetos que normalmente
interessam aos cientistas sociais – têm para seus ‘proprietários’ [...]”, isto é, a idéia de
interpretação é tomada como uma atitude direcionada à percepção de como os atores
sociais “fazem sentido para si mesmos”. (GEERTZ, 2006, p. 36, 37)
Além disso, a opção por uma abordagem interpretativa não pode desconsiderar os
debates em torno dos limites e possibilidades da atividade científica de pendor
hermenêutico. Neste trabalho, a ação de interpretar expõe a suposição de um “olhar
possível” sobre o objeto (SPINK, 2003, p. 141), mediado pelo recorte teórico proposto e,
por isso, construído por uma intertextualidade de discursos socioculturais em que
intersubjetividade e objetividade não se encontram segmentadas, mas em diálogo
constante (MORIN, 2002, p. 16, 17).
21
Os conteúdos das cartas e mensagens eletrônicas enviadas em resposta aos correspondentes serão
avaliados, ainda que não se desconsidere seu caráter formalizado e padronizado. Além disso, será
computado o número de respostas encaminhadas pelos órgãos da Câmara e por parlamentares. Tem-se
aqui, como referência, a idéia de que as respostas representam o valor simbólico dado ao diálogo (REIS,
1990).
25
É
necessário mencionar, ainda, que a interpretação do material selecionado para a
análise qualitativa buscará captar as representações sociais dos agentes, considerando-se
também as estratégias discursivas, por eles, empregadas. Nesse sentido, será dada atenção
aos termos por meio dos quais se estabelece a comunicação, buscando-se depreender dos
recursos discursivos utilizados pelos interlocutores – em especial, aqueles de maior
recorrência, relacionados à atividade semântica e interacional – as crenças e valores sobre
o político.
Finalmente, é preciso esclarecer que as cartas, os e-mails e os textos oficiais e de
divulgação sobre os programas Carta-Resposta, Fale com o Deputado e Fale com a
Ouvidoria serão considerados não apenas instrumentos expressivos para sujeitos em
interação, mas também modos de ação, uma vez que o fazer político não é aqui
dissociado dos espaços de discussão e, por extensão, da linguagem (CHARAUDEAU,
2006). Assim, esses atos de comunicação não serão concebidos apenas como
instrumentos para a formulação de demandas, sugestões, questionamentos, informações,
mas, levando-se em conta sua dimensão dialógica, como atividades políticas de
intercâmbio discursivo que intentam produzir, além de valores, crenças e cognições,
efeitos empíricos (REIS, 1990).
26
3 DISTRIBUIÇÃO DOS CAPÍTULOS
- Pequena introdução com apresentação do tema e mapeamento dos capítulos da tese.
- Capítulo para a apresentação dos programas a serem analisados - Carta-Resposta, Fale
com o Deputado e Fale com a Ouvidoria. Abordagem das crenças e dos valores
institucionais que motivam e sustentam a criação e manutenção de tais programas. Como
fontes, serão utilizados os textos institucionais relativos a esses programas - em especial,
os processos administrativos a eles relacionados - bem como os textos de divulgação.
Além disso, será realizada uma discussão sobre o uso da Internet como "ferramenta de
cidadania".
- Capítulo teórico cujo tema central são as discussões sobre modernidade/modernização.
Dentro dessa discussão, desenvolvem-se os temas da representação política, da cidadania,
do clientelismo, da participação, da accountability.
- Capítulo teórico-metodológico: basicamente, explicação sobre as motivações para os
recortes quantitativo e qualitativo e discussão teórica sobre a perspectiva de abordagem
interpretativa.
- Capítulo de análises quantitativas: os e-mails serão coletados neste ano de 2008, em
virtude da alteração do formulário com informações mais detalhadas dos remetentes e em
função da possibilidade de recorte de momento anterior e posterior ao período de eleições
municipais. Quantos às cartas, considerando que o Programa Carta-Resposta não mais
existe, será selecionado um ano eleitoral, 2004, para que se tenham parâmetros similares.
- Capítulo análise qualitativa 1: programa Carta-Resposta
- Capítulo análise qualitativa 2: programas Fale com a Ouvidoria e Fale com o
Deputado.
- Capítulo análise qualitativa 3: respostas
- Capítulo conclusivo: será um capítulo de conclusão comparativa, ou seja, apresentará
resultados mostrando como as imagens de cidadania encontradas – nos distintos meios,
cartas e mensagens eletrônicas – respondem/dialogam com a teoria sobre modernidade
apresentada e com os discursos fundadores e mantenedores dos programas estudados.
27
4 CRONOGRAMA
1
2008
sem. 2
2008
sem. 1
2009
sem. 2
2009
sem. 1
2010
sem. 2
2010
sem.
28
Revisão da Literatura
__
Coleta de Dados
__
__
Análise dos Dados
__
__
Redação da Tese
__
__
__
__
__
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