50
2
ISSN 1677-7050
NÍVEL SUPERIOR
Nome
Alessandra Rodrigues Borges
Cargo
Siape
Analista Técnico-Administrativo
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 287, de 26 de maio de 2004,
resolve:
Nº 341 - Nomear, MARIA LILIAN DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF
457.360.146-53, servidora do quadro de pessoal do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para exercer o
cargo de Coordenador de Comunicação Social, código DAS 101.3, da
Diretoria-Geral do DNIT.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pelo Art. 1º, inciso II, da Portaria/GM/MT nº 287, de 26 de maio de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 28 de maio de
2004, resolve:
Nº 342 -Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as
Funções Gratificadas, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes:
CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1804568, CPF nº 001.284.701-19, para exercer a Função Gratificada, Código FG-01.
MARTA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0986903, CPF nº 185.684.081-68, para exercer a Função Gratificada,
Código FG-01.
THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1810919, CPF nº 002.986.601-48,
para exercer a Função Gratificada, Código FG-03.
CO
ME
RC
IA
LIZ
MAURO BARBOSA DA SILVA
RETIFICAÇÃO
1811245
Sistema/Macroprocesso
AFF/MPPFS
Nº 2.912 - Retificar a data do óbito da pensão do ex-servidor na
Portaria/CGRH n.º 918 de 28 de abril de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de abril de 2010, onde se lê "falecido em 24
de agosto de 1981..." leia-se "falecido em 03 de dezembro de
1987...". (Processo n.º 29000.001701/1992-21) CE;
Nº 2.913 - Retificar o requerimento na Portaria/CGRH n.º 2.196 de
14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 18
de dezembro de 2000, onde se lê, "a partir de 22 de março de 2000,
data da habilitação tardia..." leia-se, "a partir de 17 de julho de 1992,
data do falecimento da primeira beneficiária, observando a prescrição
qüinqüenal a contar da data do requerimento". (Processo n.º
50000.000127/1995-31) BA;
INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE
FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
PORTARIA Nº 36, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A. - RFFSA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso X do art. 3° do Decreto n° 6.018, de 22 de janeiro,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2007;
CONSIDERANDO que o Decreto nº. 6018, de 22/01/2007,
ao regulamentar a Medida Provisória nº. 353, da mesma data, convertida na Lei nº. 11.483, de 31/05/2007, estabeleceu, em seu artigo
3º, as atribuições do Inventariante; e
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº. 10.520, de
17/07/2002 e pelos Decretos nº. 3.555, de 08/08/2000; nº. 3.693 de
20/12/2000; nº. 3.784 de 06/04/2001; nº. 5.450 de 31/05/2005 e no
que couber, a Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e demais
normas que dispõem sobre a matéria,
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para
constituírem Equipe de Apoio para o processamento de licitações na
modalidade pregão eletrônico, no âmbito da Inventariança da extinta
Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA.
- Fernando Pereira da Silva - matrícula nº. 30.011.756-6;
- Paulo Roberto Nunes Gonçalves - matrícula nº. 90.900.2266; e
- Ricardo Balbi de Faria - matrícula nº. 00.004.135-1
Art. 2º - Estabelecer que os efeitos da presente Portaria
tenham vigência de um ano, a contar da presente data.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CRUZ
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, item
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de
outubro de 2010, resolve:
Nº 2.911 - Retificar a data do óbito da pensão do ex-servidor e o
requerimento na Portaria/CGRH n.º 919 de 28 de abril de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2010, onde se
lê "falecido em 24 de agosto de 1981..." leia-se "falecido em 03 de
dezembro de 1987... " e onde se lê, ".... a partir de 22 de setembro de
2008, data do requerimento..." leia-se, "a partir de 28 de agosto de
2008, data do óbito da viúva do ex-servidor". (Processo n.º
29000.001701/1992-21) CE;
três vírgula trinta e três por cento) do provento integral do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia (NA) Classe S Padrão I, a partir de 19 de março de 2008, data do óbito da viúva,
observada
a
prescrição
qüinqüenal.
(Processo
n.º
50000.052.967/2009-91) MG;
N° 2.945 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei nº 3373/58, combinado com a Lei nº 6782/80,
a THALITA APARECIDA DA CRUZ SILVA, filha maior solteira do
ex-servidor INÁCIO SILVESTRE DA SILVA, falecido em 18 de
janeiro de 1990, matrícula de origem n.º 1004622 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 33,33% (trinta e
três vírgula trinta e três por cento) do provento integral do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia (NA) Classe S Padrão I, a partir de 19 de março de 2008, data do óbito da viúva,
observada
a
prescrição
qüinqüenal.
(Processo
n.º
50000.052.967/2009-91) MG.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
Nº 2.914 - Retificar o nome da requerente na Portaria/CGRH n.º 852
de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 19
de maio de 2009, onde se lê "MARTINA SALOMÃO DOS SANTOS" leia-se "MARTINA DOS SANTOS JESUS SALOMÃO". (Processo n.º 50000.015782/1999) BA;
Nº 2.915 - Retificar o requerimento na Portaria/CGRH n.º 853 de 15
de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio
de 2009, onde se lê, ".... a partir de 25 de outubro de 2007, data do
requerimento..." leia-se, "a partir de 24 de novembro de 2003, data do
óbito da viúva do ex-servidor". (Processo n.º 50000.015782/1999)
BA;
Nº 2.916 - Retificar a Lei na Portaria/CGRH n.º 2.388 de 31
agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 05
setembro de 2007, onde se lê "combinada com o artigo 248 da Lei
8.112/90" leia-se "combinada com a Lei 6.782/80". (Processo
50000.043749/2007-02) MG;
de
de
n.º
n.º
AÇ
Na Portaria nº 337, de 02 de dezembro de 2010, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2010, Seção 2,
Página 47, onde se lê: "Nomear CLAUDINÉIA MARÇAL BARRETO,...", leia-se: "Nomear CLAUDINÉA MARÇAL BARRETO..."
Nº 234, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Nº 2.917 - Retificar o requerimento na Portaria/CGRH n.º 1.959 de
22 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
outubro de 2009, onde se lê ".... a partir de 22 de dezembro de 1998,
data do requerimento..." leia-se, "a partir de 22 de fevereiro de 1998,
data do termo da opção". (Processo n.º 50000.021153/2000-77) RJ;
ÃO
PR
Nº 2.918 - Retificar a vigência na Portaria/CGRH n.º 1.561 de 11 de
setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
setembro de 2009, onde se lê "com vigência a partir de 01 de janeiro
de 1991..." leia-se, "a partir de 01 de janeiro de 1991, observando a
prescrição qüinqüenal a contar da data do requerimento". (Processo
n.º 50000.074614/2007-81) SP;
OI
BID
Nº 2.919 - Retificar o requerimento na Portaria/CGRH n.º 2.391 de
31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 05 de
setembro de 2009, onde se lê ".... a partir de 08 de junho de 2005,
data do requerimento..." leia-se, "a partir de 01 de janeiro de 1991,
observando a prescrição qüinqüenal na data do requerimento". (Processo n.º 50000.030814/2005-60) CE;
A
PORTARIA Nº 1.400, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 549, de 19 de
maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, e tendo em vista
o constante do processo nº 50612.002618/2010-64, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro, no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, de
acordo com o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a servidora CÁTIA FRANCISCA
FERREIRA, matrícula DNIT nº 3307, e como integrantes da equipe
de apoio os servidores: FLÁVIO MURILO GONÇALVES PRATES
DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº 3312, ULRICO COSTA JÚNIOR, matrícula DNIT nº 3840 e ANDERSON PEREIRA LEITE,
matrícula DNIT nº 3634.
Art. 2º - Para os fins previstos na Lei nº 10.520, publicada
no D.O.U. de 17.07.2002, a autoridade imediatamente superior ao
Pregoeiro é o Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito
Federal.
Art. 3º - As designações de que trata o artigo 1º desta
portaria tem validade por 1 (um) ano, de conformidade com o § 3º do
artigo 10 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no
D.O.U. de 1º de junho de 2005.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1.367 de 05 de novembro de
2009, publicada no D.O.U. de 06 de novembro de 2009.
PO
Nº 2.920 - Retificar o cargo do ex-servidor nas Portarias/CGRH n.º
1.797 e 1.798 de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União de 07 de outubro de 2009, onde se lê "(NI) Classe S Padrão
III" leia-se, "(NI) referência 30" e onde se lê "(NI) Classe S Padrão
III" leia-se "(NI) Classe B Padrão III". (Processo n.º
50000.010925/1992-58) RJ;
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de
outubro de 2010, resolve:
N° 2.942 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º,
item I, alínea "a", da Lei nº3373/58, combinado com a Lei 6782/80,
a LUZIA FERNANDES DA CRUZ SILVA, viúva do ex-servidor
INÁCIO SILVESTRE DA SILVA, falecido em 18 de janeiro de 1990,
matrícula de origem n.º 1004622 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento
integral do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia
(NA) Classe S Padrão I, a partir de 18 de janeiro de 1990, data do
óbito, com atualização em 01 de janeiro de 1991, observada a prescrição qüinqüenal. (Processo n.º 50000.052.967/2009-91) MG;
N° 2.943 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei nº 3373/58, combinado com a Lei nº 6782/80,
a FABIANA APARECIDA DA CRUZ SILVA, filha maior solteira do
ex-servidor INÁCIO SILVESTRE DA SILVA, falecido em 18 de
janeiro de 1990, matrícula de origem n.º 1004622 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 33,33% (trinta e
três vírgula trinta e três por cento) do provento integral do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia (NA) Classe S Padrão I, a partir de 19 de março de 2008, data do óbito da viúva,
observada
a
prescrição
qüinqüenal.
(Processo
n.º
50000.052.967/2009-91) MG;
N° 2.944 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei nº 3373/58, combinado com a Lei nº 6782/80,
a PATRÍCIA APARECIDA DA CRUZ SILVA, filha maior solteira do
ex-servidor INÁCIO SILVESTRE DA SILVA, falecido em 18 de
janeiro de 1990, matrícula de origem n.º 1004622 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 33,33% (trinta e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010120800050
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.
HERALDO COSENTINO
RT
ER
CE
IRO
S
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições conforme os incisos XVII e XVIII do
Art. 29 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista os fatos apurados nos autos dos Processos
PGR/MPF nº 1.00.000.010687/2009-82, 1.00.000.002319/2007-07,
1.00.000.009425/2009-75 e 0.00.000.008955/2010-30, acolho, nos
termos propostos, as manifestações contidas: (i) no Relatório Minucioso da Comissão instituída pela Portaria SG/MPF nº 842, de 02
de setembro de 2009, fls. 763/822; (ii) na Nota Técnica Jurídica nº
032-GPS/2010, fls. 827/829; e (iii) no Parecer nº . 047-ALP/2010, fls.
836/837, os dois últimos da Assessoria Jurídica da Administração,
constantes do Processo PGR/MPF nº 1.00.000.010687/2009-82, cujos
fundamentos adoto como razão de decidir, para:
N o- 620 - Art. 1º- Indeferir o pedido de exoneração voluntária do
servidor Erick Siebel Conti, matrícula 15.871-2, da carreira do Ministério Público da União, ocupante do cargo efetivo de Analista
Processual do Conselho Nacional do Ministério Público, provido em
conformidade com o art. 7º da Lei 11.372/2006, em face de expressa
vedação legal contida no art. 172 da Lei 8.112/90;
Art. 2º - Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor Erick
Siebel Conti, matrícula 15.871-2, da carreira do Ministério Público da
União, ocupante do cargo efetivo de Analista Processual do Conselho
Nacional do Ministério Público, provido em conformidade com o art.
7º da Lei 11.372/2006, pena esta prevista no Art. 132, incisos IX e
XIII, em face da transgressão ao Art. 116, incisos I, II, III e VIII, e
Art. 117, inciso IX, todos da Lei 8.112/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 234, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições conforme os incisos XVII e XVIII do
Art. 29 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista os fatos apurados nos autos dos Processos
PGR/MPF nº 1.00.000.010689/2009-71 e 1.00.000.006556/2009-09,
acolho, nos termos propostos, as manifestações contidas: (i) no Relatório Minucioso da Comissão instituída pela Portaria SG/MPF nº
843, de 02 de setembro de 2009, fls. 677/741; e (ii) no Parecer nº .
056-ALP/2010 da Assessoria Jurídica da Administração, fls. 761/764,
ambos constantes do Processo PGR/MPF nº 1.00.000.010689/200971, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para:
N o- 621 - Art. 1º- Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor Marx
Amaro Motta, matrícula 20.287-8, da carreira do Ministério Público
da União, ocupante do cargo efetivo de Analista Processual do Conselho Nacional do Ministério Público, provido em conformidade com
o art. 7º da Lei 11.372/2006, pena esta prevista no Art. 127, inciso III,
em face da transgressão aos dispositivos desenhados nos Arts. 116,
incisos I, II, III, IV, VIII e XI; 117, incisos V e IX, c/c art. 132,
51
ISSN 1677-7050
incisos VI e IX, todos da Lei 8.112/90, e da violação ao Art. 17,
incisos IV, VII, VIII e XIII, da Portaria CNMP/SG nº. 003, de
23.01.2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da
Secretaria Geral e dos deveres dos servidores do Conselho Nacional
do Ministério Público
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N o- 38, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e
considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, bem como o que consta do processo nº 1.00.000.007386/200971, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em
concurso público, visando, quando for o caso, o preenchimento das vagas remanescentes de concurso de remoção.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
L
A
N
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I - CARGO: ANALISTA PROCESSUAL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1
CLAS.
INSC.
1
10706097
2
11115720
3
10557309
NOME DO CANDIDATO
FLAVIO GARCIA CABRAL
EVANDRO NERY CAPUTTI
CARLA PEDROSO DE MENDONCA
UF
MS
MS
MS
CIDADE DE LOTAÇÃO
PR-MS (CAMPO GRANDE)
PRM-DOURADOS (DOURADOS)
PRM-DOURADOS (DOURADOS)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Nº 436 - Designar o Procurador da República ANDREI MATTIUIZI
BALVEDI, com exercício na Procuradoria da República no Município de Concórdia, para oficiar, no período de 28 de novembro a 05
de dezembro de 2010, como representante do Ministério Público
Federal perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, em virtude de férias de seu titular, sem prejuízo de suas atribuições originárias.
A
S
N
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NA
I
S
S
Nº 437 - Designar o Procurador da República DANIEL RICKEN,
com exercício na Procuradoria da República no Município de Joaçaba, para oficiar, no período de 06 a 12 de dezembro de 2010, como
representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da
República no Município de Chapecó, em virtude de férias de seu
titular, sem prejuízo de suas atribuições originárias.
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Nº 438 - Designar o Procurador da República MARCELO DA MOTA, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina, para oficiar, no período de 13 a 17 de dezembro de 2010,
como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, em virtude de
férias de seu titular, sem prejuízo de suas atribuições originárias.
CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 663, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no item II do art. 50 da Lei Complementar nº
75/93, o contido na Portaria nº 424/95, de 21 de agosto de 1995,
publicada no DOU de 23/08/95, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e conforme Portaria PRC nº 406/2009, com
a redação dada pela Portaria PRC nº 542, de 29 de setembro de 2010,
resolve:
Designar o procurador da República ALESSANDRO JOSÉ
FERNANDES DE OLIVEIRA, para oficiar nos feitos judiciais cíveis
e criminais de competência da Vara Federal de UNIÃO DA VITÓRIA, inclusive comparecendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de seis a sete de dezembro de 2010, sem
prejuízo de suas atribuições na PRM PARANAGUÁ.
O procurador responderá também pelo plantão criminal, o
qual compreenderá a semana da designação, da 00:00 da segundafeira até às 24:00 horas do domingo imediato.
IM
Nº 431 - Designar o Procurador da República JÚLIO CARLOS
SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR, lotado na Procuradoria da República, no município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande
do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 11
a 15 de outubro de 2010, junto à Procuradoria da República no
município de Bagé, no mesmo Estado, por afastamento da Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER por
motivo de férias.
E
T
N
Nº 432- Designar o Procurador da República JÚLIO CARLOS
SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR, lotado na Procuradoria da República, no município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande
do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 18
a 22 de outubro de 2010, junto à Procuradoria da República no
município de Bagé, no mesmo Estado, por afastamento da Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER por
motivo de férias.
Nº 433 - Designar o Procurador da República PEDRO ANTÔNIO
ROSO, lotado na Procuradoria da República, no município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas
funções, oficiar no período de 25 a 29 de outubro de 2010, junto à
Procuradoria da República no município de Bagé, no mesmo Estado,
por afastamento da Procuradora da República PAULA MARTINS
COSTA SCHIRMER por motivo de férias.
Nº 434 - Designar o Procurador da República FREDI ÉVERTON
WAGNER, lotado na Procuradoria da República, no município de
Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de
suas funções,oficiar no período de 04 a 08 de outubro de 2010, junto
à Procuradoria da República no município de Erechim, no mesmo
Estado, por afastamento da Procuradora da República ANDREIA
RIGONI AGOSTINI por licença de saúde.
Nº 435 - Designar o Procurador da República PEDRO ANTÔNIO
ROSO, lotado na Procuradoria da República, no município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas
funções, oficiar no período de 11 a 15 de outubro de 2010 , junto à
Procuradoria da República no município de Erechim, no mesmo Estado, por afastamento da Procuradora da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI por licença de saúde.
Nº 436 - Designar o Procurador da República NILO MARCELO DE
ALMEIDA CAMARGO, lotado na Procuradoria da República, no
município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem
prejuízo de suas funções, oficiar no período de 18 a 22 de outubro de
2010, junto à Procuradoria da República no município de Erechim, no
mesmo Estado, por afastamento da Procuradora da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI por licença de saúde.
Nº 437 - Designar o Procurador da República JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ , lotado na Procuradoria da República, no município de
Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem
prejuízo de suas funções, oficiar no dia 25 a 29 de outubro de 2010,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010120800051
Nº 438 - Designar o Procurador da República FREDI ÉVERTON
WAGNER, lotado na Procuradoria da República, no município de
Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de
suas funções, oficiar no período de 13 a 15 de outubro de 2010, junto
à Procuradoria da República no município de Santana do Livramento,
no mesmo Estado, por afastamento do Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA por motivo de férias.
E
R
P
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
conforme Portaria PGR nº 314, de 24 de junho de 2010 (publ. DOU,
Seção 2, de 27 de junho de 2008), exercendo a competência delegada
pela Portaria PGR nº 480, de 12 de julho de 2002 ( publicada no
DOU de 15 de julho de 2002), resolve:
DA
NA
junto à Procuradoria da República no município de Santana de Livramento, no mesmo Estado, por afastamento da Procuradora da
República ANDREIA RIGONI AGOSTINI por licença de saúde.
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
O
I
C
ORIGEM DA VAGA
VACANCIA - JOAO FELIPE MENEZES LOPES, CPF: 001.629.821-78 - PT/SG-245, DE 11/03/2010, DOU DE 15/03/2010.
LEI Nº 10.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.
LEI Nº 10.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.
Nº 439 - Designar a Procuradora da República JERUSA BURMANN
VIECILI , lotada na Procuradoria da República, no município de
Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de
suas funções, oficiar no período de 18 a 22 de outubro de 2010, junto
à Procuradoria da República no município de Santana do Livramento,
no mesmo Estado, por afastamento do Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA por motivo de férias.
Nº 440 - Designar o Procurador da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI , lotado na Procuradoria da República, no município de
Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas
funções, oficiar no período de 25 a 29 de outubro de 2010, junto à
Procuradoria da República no município de Santana do Livramento,
no mesmo Estado, por afastamento do Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA por motivo de férias.
Nº 441 - Designar o Procurador da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI , lotado na Procuradoria da República, no município de
Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas
funções, oficiar no período de 04 a 08 e no dia 11 de outubro de
2010, junto à Procuradoria da República no município de Santana do
Livramento, no mesmo Estado, por afastamento do Procurador da
República JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ por motivo de licençaprêmio.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA Nº 518, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
conforme Portaria PGR nº 324, de 26 de junho de 2008 (publ. DOU,
Seção 2, de 27 de junho de 2008), exercendo a competência delegada
pela Portaria PGR nº 480, de 12 de julho de 2002, publicada no DOU
de 15 de julho de 2002, resolve:
Designar o Procurador da República JÚLIO CARLOS
SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR , lotado na Procuradoria da
República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de
17 a 19 de novembro de 2010 , junto ao 8º Ofício Cível da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude
de não haver Procurador lotado neste Ofício.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA Nº 522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
conforme Portaria PGR nº 324, de 26 de junho de 2008 (publ. DOU,
Seção 2, de 27 de junho de 2008), exercendo a competência delegada
pela Portaria PGR nº 480, de 12 de julho de 2002, publicada no DOU
de 15 de julho de 2002, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
52
2
ISSN 1677-7050
Designar o Procurador da República JÚLIO CARLOS
SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR , lotado na Procuradoria da
República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de
22 a 26 de novembro de 2010 , junto ao 8º Ofício Cível da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude
de não haver Procurador lotado neste Ofício.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 568, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Exonerar a servidora MÔNICA MARIA MONTENEGRO
GOMES, matrícula 6000008-2, do cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, código CC-5, da Procuradoria
Geral do Trabalho.
CO
ME
OTAVIO BRITO LOPES
PORTARIA Nº 489, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
IA
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Dispensar, a partir de 03/12/2010, a servidora TANISE ROSAURO DE FREITAS, matrícula 6002602-6, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, de função de confiança, código FC-1, na
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
LIZ
PAULO MACHADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso da
competência prevista no artigo 166, inciso V, do Regimento Interno
Administrativo da PGT, e nos termos do artigo 10 da Lei nº
12.232/10, resolve:
Artigo 1º. Constituir Subcomissão Técnica para análise e
julgamento das propostas técnicas e demais atos necessários pertinentes à Tomada de Preços nº 01/2010, do tipo Melhor Técnica,
objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de publicidade, composta pelos seguintes servidores:
a) DANIELLE PATRÍCIA DE SOUSA - vinculada à
PGT/MPT;
b) JOSÉ WALBER DA SILVA RODRIGUES - vinculado à
PGT/MPT; e
c) ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT -servidora do CNMP.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
Tribunal de Contas da União
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da
Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos
integrais, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a
FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 4472, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 6 de julho de 2005, acrescido da vantagem prevista no
artigo 2º da Lei nº 8.911, publicada em 12/07/1994, e no artigo 15, §
1º, da Lei nº 9.527, publicada em 11 de dezembro de 1997, e no art.
13 da Lei nº 9.624, publicada em 8 de abril de 1998 (Proc. TC031.194/2010-9).
UBIRATAN AGUIAR
ATO Nº 3.910, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010(*)
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 028511/10-7, resolve:
Exonerar CHIMÊNNIA RODRIGUES NEVES, matrícula nº
226753, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do
Gabinete da Senadora Lúcia Vânia, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, da mesma lotação.
ANDRÉA VALENTE DA CUNHA
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 224, de 24/11/2010, Seção
2, pág . 48, com incorreção no original.
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010
Nº 4.013 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Valdir Raupp.
AÇ
PORTARIA Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029747/10-4, resolve:
DIRETORIA-GERAL
RC
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029831/10-5, resolve:
Poder Legislativo
.
Nº 234, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Nº 4.020 - exonerar CAROLINA DE ANDRADE TEIXEIRA LEITE,
matrícula nº 231979, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do Gabinete do Senador Marcelo Crivella, e nomeála para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, da
mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029770/10-6, resolve:
Nº 4.021 - exonerar JOÃO VANDERLEI DE AVILA, matrícula nº
199695, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Gabinete do Senador Demóstenes Torres, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029832/10-1, resolve:
Nº 4.022 - exonerar MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LUCIANO,
matrícula nº 176490, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Gabinete do Senador Marcelo Crivella, e nomeálo para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do
Gabinete do Senador Marcelo Crivella.
ANDRÉA VALENTE DA CUNHA
ATOS DE 6 DEZEMBRO DE 2010
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029780/10-1, resolve:
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
dos Processos nºs 029735/10-6 e 029767/10-5, resolve:
Nº 4.014 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, EURIPEDES LEONCIO CARNEIRO, matrícula
nº 188594, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, SF02, do
Gabinete do Senador Gim Argello.
Nº 4.023 - exonerar STÊNIA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº
225130, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do
Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, e nomeá-la para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
ÃO
PR
OI
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029771/10-2, resolve:
BID
A
Nº 4.015 - exonerar ELMO ROSA DE REZENDE, matrícula nº
224720, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Gabinete do Senador Demóstenes Torres, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
dos Processos nºs 029736/10-2 e 029769/10-8, resolve:
Nº 4.024 - exonerar ADELCINO JOSÉ DE FIGUEIREDO, matrícula
nº 192743, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP02,
do Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, e nomeá-lo para o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do Gabinete do
Senador Demóstenes Torres.
PO
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029773/10-5, resolve:
Nº 4.016 - exonerar WAGNER MARTINS DE SOUSA, matrícula nº
175915, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Gabinete do Senador Demóstenes Torres, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029772/10-9, resolve:
Nº 4.017 - exonerar DIVINO CARDOZO DA SILVA, matrícula nº
205592, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do
Gabinete do Senador Demóstenes Torres, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, da mesma lotação.
RT
ER
CE
IRO
S
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
dos Processos nºs 029737/10-9 e 029768/10-1, resolve:
Nº 4.025 - exonerar LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 227861, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP03, do Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, e nomeá-lo
para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do
Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029847/10-9, resolve:
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 029795/10-9, resolve:
Nº 4.026 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, ELIO SOARES DE SOUZA para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação e exercício na Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nº 4.018 - exonerar RENATO PÓVOA DE SOUZA, matrícula nº
143446, do cargo, em comissão, de Motorista, AP05, do Gabinete do
Senador Flexa Ribeiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
Assistente Parlamentar, AP02, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029848/10-5, resolve:
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029781/10-8, resolve:
Nº 4.027 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, WANDERLAN ALVES FERREIRA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
da Senadora Lúcia Vânia.
Nº 4.019 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JORGE EDUARDO MARQUES DA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, SF02, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador Gim Argello.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 029910/10-2, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010120800052
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.