O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E A QUALIDADE NO ENSINO
FUNDAMENTAL PÚBLICO DE DOURADOS-MS
Maria Isabel Soares Feitosa
Universidade Federal da Grande Dourados
[email protected]
Adriana Valadão
Universidade Federal da Grande Dourados
[email protected]
Resumo
Trata-se de uma investigação, em andamento, do mestrado em Educação da Linha de
Pesquisa Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Integra uma pesquisa em rede
interinstitucional financiada pela Fundação de Desenvolvimento Tecnológico de Mato
Grosso do Sul (FUNDECT). Demarca por objetivo, investigar como as Secretarias
Municipais de Educação atuam, em colaboração com as escolas fundamentais para a
concretização das ações propostas no Plano de Ações Articuladas (PAR), voltadas à
melhoria da qualidade educacional em quatro municípios de Mato Grosso do Sul (Corumbá,
Coxim, Ponta Porã e Dourados). A pesquisa insere-se na modalidade qualitativa. Utilizará
de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores das Secretarias
Municipais de Educação e Coordenadores pedagógicos de 04 escolas em Dourados. Os
resultados finais da pesquisa em curso contribuirão para compreender como está sendo
efetivado o monitoramento do PAR em Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Planejamento municipal, Plano de Ações Articuladas (PAR), Qualidade
da Educação.
INTRODUÇÃO
A propositura do presente estudo advém da necessidade de se observar
outros aspectos ainda não investigados pertinentes a uma pesquisa maior ocorrida
em âmbito nacional financiado pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq)
denominado “Gestão das políticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de
centralização e descentralização: o desafio do PAR”1 que teve por objetivo
desenvolver uma investigação interinstitucional sobre o Plano de Ações Articuladas
(PAR) e deu a conhecer as especificidades regionais ante a investigação das ações
1
A pesquisa foi realizada sob a coordenação da Profa. Dra. Marília Fonseca, da UnB, tendo por vicecoordenadora a Profa. Dra. Eliza Bartolozzi, da UFES.
209
previstas no PAR. Dessa forma, o projeto ampliou o campo de investigação, quando
incluiu a participação conjunta de pesquisadores e acadêmicos de graduação e pósgraduação de diferentes universidades brasileiras, a saber: Universidade de Brasília
(UnB), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de
Viçosa (UFV), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de
Montes Claros (UNIMONTES), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB),
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD),Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Com esta envergadura de alcance nacional, teve sua importância acentuada
quando
evidenciou,
entre
outras
questões
subjacentes,
aspectos
da
descentralização e o fortalecimento de outras pesquisas no âmbito da educação
básica, uma vez que reuniu pesquisadores de diferentes universidade e regiões
possibilitando o envolvimento dos Programas de Pós-Graduação das universidades
parceiras. Este estudo proporcionou um ganho científico ao estudar um instrumento
de planejamento estatal atual para educação básica observando seus mecanismos
de implementação em diferentes contextos subnacionais.
Dentre outros estudos desenvolvidos decorrentes da pesquisa maior, em
Mato Grosso do Sul, num segundo momento, foi proposto um aprofundamento das
investigações vinculadas ao PAR por meio de outra pesquisa também financiada
pela FUNDECT/CNPq e desenvolvida em rede interinstitucional denominada:
“Gestão das políticas educacionais no Brasil e seus mecanismos de centralização e
descentralização: o desafio do PAR em escolas de ensino fundamental”.2 Seu
objetivo é o monitoramento3 da execução do PAR em 04 municípios sul-matogrossenses, identificando o impacto do apoio técnico e financeiro da União na
melhoria da capacidade de cada município no planejamento de seu sistema
educacional e de contribuir para a qualidade da educação escolar, envolvendo as
seguintes universidades sul-mato-grossenses: UCDB, UEMS, UFMS e UFGD, por
2
Coordenado pela professora doutora Marília Fonseca UnB , professora visitante do Programa de
Pós-Graduação em Educação da UFGD.
3
Monitoramento, para efeito da pesquisa tem o sentido de acompanhar as ações de planejamento
para conhecer e analisar o desdobramento do PAR, verificando quais ações foram efetivamente
realizadas pelas Secretarias Municipais de Educação, com intuito de compreender quais as
dificuldades financeiras, administrativas e técnicas que dificultam a sua execução.
210
meio do engajamento de docentes, mestrandos e doutorandos dos Programas de
Pós-Graduação dessas universidades.
Em consonância com a proposta da pesquisa em rede, o presente estudo que
está vinculado à Linha de Políticas e Gestão da Educação do Programa de PósGraduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), apropria-se da lacuna de pesquisa a ser investigada na qual
procura averiguar como está se efetivando as ações, adotadas pelas Secretarias
Municipais de Educação, para a concretização das propostas do Plano de Ações
Articuladas voltadas para a melhoria da qualidade educacional de escolas
fundamentais de quatro municípios de Mato Grosso do Sul, quais sejam: Corumbá,
Coxim, Dourados e Ponta Porã.
Os municípios foram selecionados de acordo com os seguintes critérios: 01
município com população acima de 50 mil habitantes com continuidade do governo
municipal após o período eleitoral, 01 município com população abaixo de 50 mil
habitantes com mudança na condução do governo municipal; 01 município com
população acima de 100 mil habitantes com continuidade do governo municipal após
o período eleitoral e 01 município com população acima de 100 mil habitantes com
mudança na condução do governo municipal, tendo como foco de análise municípios
que apresentaram baixo Ideb nas séries finais do Ensino Fundamental (abaixo de
4,0).
Nesta direção, assume-se por objeto de estudo o PAR 2007-2010 com a
intenção de conhecer mais especificamente qual a assistência técnica empenhada
pelas Secretarias Municipais de Ensino no que se refere às práticas pedagógicas
descritas na Dimensão de Práticas Pedagógicas e Avaliação.
O planejamento local de ações indutoras para a melhoria do ensino é
condição primordial para o funcionamento eficaz da escola com vistas a cumprir sua
missão primeira: a aprendizagem do aluno. O planejamento educacional no âmbito
federal possibilita o ajustamento necessário dessa estrutura, e, para tanto, traça
estratégias para que a aprendizagem se consolide.
211
No contexto da pesquisa maior, a observação do Ideb das escolas públicas
dos municípios pesquisados4 indica de modo geral pequena melhoria nestes índices,
o que torna necessário um acompanhamento constante do Ministério da Educação
(MEC) para o alcance das metas estabelecidas pelo governo federal.
O interesse pelo controle desses resultados ocasionou uma responsabilização
por parte dos gestores educacionais e professores em atender aos níveis de
qualidade pretendidos pelo governo. Entende-se que se existe uma política de
responsabilização e está recairá sobre a escola ou sobre a gestão do município,
verifica-se a necessidade de uma análise mais ampla sobre a legitimidade dessa
responsabilização e sobre os indicadores da qualidade da educação no sistema
educacional brasileiro com uma participação mais ativa dos profissionais da
educação na elaboração e monitoramento dessas políticas.
Portanto, com a finalidade de um maior controle, o MEC coloca "à disposição
dos entes federativos, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de
políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica
pública” (HADDAD, 2008, p.8). Um desses instrumentos é o PAR que foi criado pelo
Decreto n. 6.094 de 2007, como instrumento de apoio técnico e financeiro articulado
ao o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para promover a melhoria do
Ideb dos entes federativos (FERREIRA & FONSECA, 2011).
O apoio do MEC será dado a todos os municípios que se comprometerem
com os princípios e diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, por meio da adesão ao "Termo de Compromisso". Inicia-se assim, uma
articulação dos Governos federal e municipal por meio do planejamento das ações,
conforme as demandas de cada município e das metas pré-estabelecidas no Ideb.
A principal proposta de planejamento do governo federal nos anos finais da
década de 2000 é o PDE que propõe fortalecer o regime de colaboração, mediante
uma gestão compartilhada entre os entes, e integrar os programas educacionais
garantindo um vínculo entre os diferentes níveis de ensino (FONSECA;
4
Para a maioria dos municípios pesquisados, especialmente no Maranhão, Mato Grosso do Sul e no
Norte de Minas, percebeu-se que o PAR fez a diferença com relação à melhoria do resultado do Ideb,
ou seja, as escolas não caíram com relação ao resultado anterior do índice. Ao contrário, a maioria
das escolas deu um passo à frente em função do PAR. (Conforme relatório da pesquisa maior
enviado ao CNPq, 2012, p. 45, vide nas referências FONSECA, M. relatório)
212
ALBUQUERQUE, 2012). De acordo com Ferreira e Fonseca (2013) este plano
integra um conjunto de ações que se propõe a dar organicidade ao sistema nacional
de educação, mobilizando toda a sociedade em prol da melhoria da qualidade da
educação.
O PDE busca a construção da relação entre os três níveis de Governo na
organização dos seus sistemas de ensino, evitando "a descontinuidade das ações, a
destruição da memória do que foi adotado, a reinvenção, a cada troca de equipe, do
que já foi inventado. Em outras palavras, a intermitência". Pretendia-se que o
planejamento fosse pensado a longo prazo para melhoria do Ideb e os municípios
tivessem apoio para implementação dos programas educacionais e continuidade dos
mesmos, independente de mudanças administrativas ou políticas em âmbito local
(BRASIL, 2007a, p. 25).
De acordo com o documento oficial (HADDAD, 2008, p.8) o PDE trata-se de
um plano executivo, constituído por programas divididos em quatro eixos
norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e
alfabetização.
Considerando a oferta de auxílio (técnico e financeiro) disponibilizado pelo
MEC, aos entes federativos, o monitoramento dessa articulação nos municípios sulmato-grossense pela pesquisa em rede apresentada anteriormente, ainda busca
respostas e para isso norteia-se por meio das seguintes questões problematizadoras
para a pesquisa em curso: as Secretarias Municipais de Educação estão garantindo
as condições necessárias às escolas para o andamento das ações pedagógicas
propostas no PAR na Dimensão de Práticas Pedagógicas e Avaliação? Como estão
sendo desenvolvidas essas ações? Quais as principais dificuldades encontradas
para a efetivação das ações propostas? As Secretarias Municipais de Educação
(SMEs) têm acompanhado a execução das ações? Como se dá articulação entre
secretarias e escolas?
Para respondê-las, foi definido como objetivo geral: investigar e compreender
o modo como as Secretarias Municipais de Educação (SMEs) atuam, em
colaboração com as escolas fundamentais, para a concretização das ações
propostas no PAR, voltadas para a melhoria da qualidade educacional em quatro
213
municípios de Mato Grosso do Sul (Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Dourados). E
para possibilitar exame mais apurado, a investigação nortear-se-á pelos seguintes
objetivos específicos: a) identificar, a partir dos diagnósticos, relatórios e outros
documentos elaborados pelas SMEs afetos ao PAR, as ações propostas e
efetivamente executadas para a melhoria do trabalho pedagógico nas escolas
fundamentais; b) conhecer e analisar o entendimento dos gestores e técnicos das
SMEs quanto às facilidades/dificuldades administrativas e financeiras enfrentadas na
execução das ações contempladas na dimensão das práticas pedagógicas do PAR;
c) conhecer e analisar o entendimento dos diretores e/ou coordenadores
pedagógicos das escolas douradenses quanto à efetividade das ações do PAR para
gerar a melhoria do trabalho pedagógico; d) verificar e analisar como se efetiva a
interlocução entre o MEC/FNDE e as Secretarias Municipais de Educação e destas
com as escolas, no sentido de dar efetividade às ações do PAR, especificamente, na
Dimensão de Práticas Pedagógicas e Avaliação.
METODOLOGIA
A presente investigação possui características de pesquisa qualitativa, sendo
assim, o levantamento das informações a serem analisadas será realizado por meio
de alguns procedimentos a saber:
a) Com intuito de conhecer os principais resultados empíricos já efetuados
sobre o PAR esta pesquisa poderá utilizar-se de dados levantados nas teses e
dissertações de Amorim (2009), Oliveira (2010), Ribeiro (2012), Silva (2011) e outros
estudos sobre o PAR que ainda estão em andamento5 no âmbito da pesquisa maior,
também poderão dialogar com esta investigação.
b) Para a análise documental utilizada na construção do conhecimento a ser
produzido, serão explorados os documentos elaborados pelo Ministério da Educação
acerca do PDE, do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, do Decreto
n° 6.094/2007, do PAR, entre outros que contribuirão para o entendimento desses
instrumentos de planejamento.
5
Pesquisas em andamento (2014-2015) realizadas por mestrandas do Programa de Pós-Graduação
da UFGD.
214
c) A entrevista semiestruturada será utilizada de modo a complementar as
informações documentais quando permitirá dar voz aos gestores e coordenadores
pedagógicos no intuito de compreender o entendimento desses atores no
monitoramento de algumas ações do PAR, autorizando maior consistência à
pesquisa em virtude de seu olhar privilegiado em relação à política em vigência.
As entrevistas semiestruturadas tem o propósito de dar respostas ao primeiro
e segundo objetivos e serão efetuadas, no âmbito das SMEs, com gestores e/ou
técnicos responsáveis pelo PAR ou que tenham participado de sua elaboração em
2007. Para atender o terceiro e quarto objetivos, as entrevistas são dirigidas aos
diretores e/ou coordenadores pedagógicos das escolas selecionadas de acordo com
os seguintes critérios:
Para a seleção das escolas com vistas à realização das entrevistas, a
amostra foi composta atendendo simultaneamente três critérios determinados da
seguinte forma:
-
Critério 1 – Escolas da rede pública municipal de Dourados-MS que
apresentaram o maior e menor Ideb observado6 nos anos Iniciais e Finais
referente ao ano de 2013;
-
Critério 2 - Escolas que tenham realizado todas as avaliações para
composição do Ideb, ou seja, aquelas escolas que no período compreendido
entre 2007 a 2013 possuem registros ininterruptos do Ideb;
-
Critério 3 - Escolas que possuam alunos matriculados do pré-escolar ao 9°
ano e concomitantemente ofertem Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 1ª
a 8ª série;
Neste momento está em curso um estudo bibliográfico da produção sobre a
relação dos entes federativos, as políticas educacionais e do planejamento
educacional que prima pela qualidade da educação. Também está em andamento a
pesquisa documental, tendo como referência as leis federais, estaduais e municipais
sobre educação básica e planejamento educacional brasileiro referentes às
categorias em estudo, quais sejam, regime de colaboração e a interlocução entre os
entes federados, a descentralização e autonomia, e a qualidade educacional no que
se refere às práticas pedagógicas.
6
a ênfase no termo “Ideb observado” dá-se ao fato de que algumas escolas evoluíram nos índices,
no entanto, não alcançaram a meta projetada ou seja Ideb projetado
215
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como resultado da pesquisa bibliográfica sobre a descentralização das
políticas educacionais; de acordo com Valadão (2014) uma das contribuições do
PAR é o alinhamento que se tem conseguido entre o diagnóstico realizado pelos
gestores educacionais no PAR em 2007 dos municípios pesquisados quanto ao
atendimento da dimensão da Infraestrutura e o apoio financeiro do MEC. Esse fato
pode ser percebido quanto à priorização da dimensão da infraestrutura pelos
municípios de Corumbá, Coxim e Dourados e o maior envio de recursos da União ter
sido para esta dimensão.
No entanto, relata a autora que na intercessão das políticas educacionais do
governo federal e dos municípios da amostra elaborados na Síntese do PAR, não
ocorre um alinhamento entre os programas educacionais planejados pelos gestores
educacionais locais e o apoio financeiro da União. Verificou-se nesse estudo o
princípio da focalização da política de ampliação do ensino obrigatório dos 04 aos 17
anos por meio da priorização pelo governo federal em oferecer uma quantidade
maior de recursos financeiros ao programa Proinfância; programa este, que não
consta do planejamento do PAR dos municípios (VALADÃO, 2014). Assim coloca a
autora:
Analisando a questão sob o foco do planejamento das políticas
educacionais, espera-se que o PAR seja elaborado dentro de uma
perspectiva de autonomia, cooperação e de acordo com as
necessidades dos entes. No entanto, observa-se um caráter
centralizador quando a União passa a ser o ente responsável pelo
apoio técnico e financeiro para sua execução determinando quais
ações serão implementadas de acordo com os recursos
disponibilizados (VALADÃO, 2014, p. 6).
Nesse sentido, cabe verificar se a Secretaria Municipal de Educação dos
municípios selecionados tem atendido às escolas na Dimensão de Práticas
Pedagógicas e Avaliação para melhoria do Ideb.
Enquanto contribuição acadêmica espera-se que ante a possibilidade que as
mestrandas terão em estudar o tema em sua extensão teórica, mediante pesquisa
bibliográfica e observação na literatura da proeminência de uma política educacional
216
atual, espera-se que venha a desvendar o evento (Plano de Ações Articuladas) para
além da propositura política de governo, ao focar no aspecto do planejamento
educacional no âmbito municipal.
Com os resultados levantados a partir da investigação em voga, espera-se
também dar a conhecer ao ambiente acadêmico a observação de certa faceta do
instrumento atual de planejamento educacional e também às secretarias municipais
de educação algum conhecimento complementar para a reflexão sobre suas práticas
enquanto feedback ao planejamento de suas ações com vistas a melhoria da
educação básica.
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218