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ISSN 1677-7069
Contrato nº 73/2013 e descumprimento do item 4.8 do Termo de
Referência, com base na cláusula Décima Quarta - Das Penalidades
do referido Termo de Contrato e no item 12 do Edital do Pregão nº
120/2013, subitens 12.2, alínea "b" e 12.4.1 c/c o art. 87, II, da Lei nº
8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 120/2013, Contrato nº 73/2013,
mediante processo administrativo nº RJ-EOF-2013/913.01.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº 002/2015-SJES. Processo nº. JFES-PES-2014/00254. Objeto: Concessão de estágio curricular, visando a complementação de
ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS. Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Conveniada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA. CNPJ 32.478.380/0001-60.
Fundamentação legal: Lei n° 11.778/2008, da Resolução n° 208/2012,
e 315/2014. Data de Assinatura: 27/03/2015. Prazo de duração: A
partir da data da assinatura A duração do período do estágio será no
mínimo um ano, e no máximo dois anos. Signatários: Fernando Cesar
Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Convenente e
Alexandre Nunes Theodoro, pela Conveniada.
Convênio nº 003/2015-SJES. Processo nº. JFES-PES-2014/00254.
Objeto: Concessão de estágio curricular, visando a complementação
de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS. Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Conveniada:
UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO - UNICAPE. CNPJ
32.479.115/0001-05. Fundamentação legal: Lei n° 11.778/2008, da
Resolução n° 208/2012, e 315/2014. Data de Assinatura: 27/03/2015.
Prazo de duração: A partir da data da assinatura A duração do período do estágio será no mínimo um ano, e no máximo dois anos.
Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor
do Foro, pela Convenente e Guilherme Alexandre Nunes Theodoro,
pela Conveniada.
Convênio nº 008/2014-SJES. Processo nº. JFES-PES-2014/00254.
Objeto: É a concessão de estágio curricular, visando á complementação de ensino e aprendizagem, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS. Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Conveniada:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO. CNPJ
27.014.042/0001-38. Fundamentação legal: Lei n° 11.778, de 26 de
setembro de 2008, e das Resolução n° 208, de 04 de outubro de 2012,
e 315, de 24 de outubro de 2014. Data de Assinatura: 27/03/2015.
Prazo de duração: A partir da data da assinatura será de no mínimo
um ano,e no máximo dois anos, com prazo estabelecido na ocasião da
celebração do TCE. Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos,
Juiz Federal Diretor do Foro, pela Convenente e Waldeth Nunes
Theodoro, pela Conveniada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Aditamento ao Contrato nº 013/2012. Processo nº.
7.184/02/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de prestações dos serviços por mais 12 (doze)meses, passando a viger até 01/03/2016.
Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Contratada: AZ ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA - CNPJ 97.542.217/0001-65. Fundamentação legal: Art. 57,II e Art 65, II, ambos da Lei 8.666/93. Data de
Assinatura: 27/02/2015. Vigência: A partir da data de assinatura .
Valor Global: R$ 69.232,46. Signatários: Fernando Cesar Baptista de
Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Carlos André
Rangel Campista, pela Contratada.
Quarto Aditamento ao Contrato nº 031/2011. Processo nº.
7.364/06/2011-EOF. Objeto: Alteração do nome da contratada. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Contratada: CLARO S/A CNPJ 40.432.544/0001-47. Fundamentação legal: Lei n° 8.666/93.
Data de Assinatura: 27/03/2015. Vigência: A partir da data de assinatura . Valor Global: R$ 0,00. Signatários: Fernando Cesar Baptista
de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Giovanna
Uliana M de Franco, pela Contratada.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 18/2015; Processo: 83/2015; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Empreendimentos Fundição
Capistrano G3 Ltda ME; Objeto: execução e instalação de programação visual para o edifício sede da Justiça Federal no Ceará ,
incluindo a sinalização interna e externa do edifício; Fundamentação:
Pregão Presencial n 07/2015 e Lei nº 8.666/93; Vigência: contratual:
por dois anos, a partir do recebimento definitivo do objeto, a contar
da data da assinatura; Data Ass.: 11/03/2015; Valor global dos serviços: R$ 71.553,00; Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001;
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho: 2015NE000276,
de 11/03/2015; Signatários: Pela Contratante, Dr. Leonardo Resende
Martins, Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra.
Renata Capistrano Passos, Representante Legal.
Nº 62, quarta-feira, 1 de abril de 2015
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N° 10/2015 - UASG 090007
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE; CNPJ: 33.661.745/000150; Processo n° 2012-4-0192 A; Objeto: Prorrogar o contrato firmado
entre as partes na data de 31 de janeiro de 2013 (fls. 67/73); Previsão
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003; R$1.698,06; Assinatura:
31.01.2015.
Nº Processo: 249/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos
serviços de assistência à saúde, por intermédio de plano de saúde ou
seguro-saúde, em âmbito nacional, com rede ampliada, para os beneficiários do plano interno da assistência à saúde desta Seção Judiciária. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 01/04/2015 de 09h00
às 12h59 e de 13h às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245
- Candelária NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de
01/04/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 23/04/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/03/2015) 090007-00001-2015NE000030
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 14/2015 - JF/RN. OBJETO: contratação
dos serviços de vigilância eletrônica nos edifícios desta Seção e
Subseções Judiciárias, objeto do Pregão Eletrônico nº 34/2014 JFRN. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.070.309/0001-34. AMPARO LEGAL: PA 788/2011-JFRN, Lei nº 8.666/93. NE: 2015NE000163, de
16.03.2015. PTRES 085308. ED: 339039.16 - MANUTENÇÃO E
CONSRV. DE BENS e 339039.77 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA. V. TOTAL ESTIMADO: R$ 674.249,00. VIGÊNCIA: 30/03/2015 A 29/03/2018. ASSINADO: 30/03/2015, pela
Contratante, Juiz Federal JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA,
Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. WALTER PETRÔNIO SILVEIRA LEIROS.
CONTRATO Nº 15/2015 - JF/RN. OBJETO: serviços técnicos de
engenharia para fornecimento e instalação de uma unidade de DATACENTER (TIPO CONTÊINER). CONTRATADA: ACECO TI
S/A, CNPJ nº 43.209.436/0001-06. AMPARO LEGAL: PA 739/2014JFRN. Pregão Eletrônico nº 20/2014-JF/RN. Lei nº 8.666/93. Recursos provenientes de convênios e/ou contratos de parcerias firmados
junto à CAIXA ou ao Banco do Brasil pelo TRF 5ª Região. V.
TOTAL ESTIMADO: R$ 1.990.000,00. VIGÊNCIA: 180 dias contados a partir da assinatura do termo de contrato. ASSINADO:
19.03.2015, pela Contratante, Juiz Federal JANILSON BEZERRA
DE SIQUEIRA, Diretor do Foro, e pela Contratada, Srs. MAURICIO
CAVIGLIA e JOÃO LÚCIO DOS REIS FILHO.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 8/2015
Participação exclusiva para ME / EPP
Tipo: Menor Preço Global
Proc. Adm. nº 14/2015, Pregão Presencial n° 08/2015. Participação exclusiva para ME / EPP. Objeto: aquisição de equipamentos para votação interativa, conforme especificação do Termo de
Referência, Anexo I do Edital. Recebimento dos envelopes:
14/04/2015 até as 14:29h. Início da abertura dos envelopes:
14/04/2015 às 14:30h. Local de realização da Sessão Pública: Rua
Formosa, 367 - 23º andar - Centro - São Paulo, SP. O edital completo
estará disponível no endereço eletrônico www.causp.gov.br.
MARCELO MARTUSCELLI
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAD: 101/2015.
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, ratifica, por este termo, a
INEXIGIBILIDADE de licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de treinamento de pessoal a serem
prestados pela pessoa jurídica "ERX CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - EIRELI", inscrita no CNPJ sob o nº. 15.169.965/0001-80,
no valor total de R$ 3.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais),
com fundamento no art. 25, inc. II, e § 1º, c/c art. 13, inc. VI, todos
da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, de
acordo com os pareceres do Setor de Gestão de Pessoas, Assessoria
Técnica e Divisão de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral
desta Autarquia, e tendo em vista os documentos que instruem o
processo administrativo referido na epígrafe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2013-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência e reajuste de preços. CONTRATADA:
TÚLIO COSTA ME, CNPJ nº 03.882.393/0001-00. AMPARO LEGAL: Cláusulas Sexta e Oitava do Contrato matriz, c/c o disposto art.
57, inciso II, Lei nº 8.666/93 e IN nº 02/08 - SLTI/MPOG ASSINADO: 20/03/2015, pela Contratante, Juiz Federal JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.
TÚLIO COSTA.
.
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 10/2015
Processo nº: 020/2013. Contrato nº: 07/2013, 2° Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 (doze)
meses. Contratado(a): MULTIP REDES MULTISERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 04.721.052/0001-08. Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993. Assinaturas: pelo Contratante: Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Márcio
Rodrigo Bordignon, Sócio.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE AJUSTE
Ajuste de contas aditivo 1
Termo de ajustes de contas que entre si celebram o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro-CAU/RJ e a FATTORIA
- FATTORIA WEB CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM
INFORMÁTICA LTDA-ME. Objeto: Prorrogar as datas de pagamento presentes na cláusula segunda do Termo de Ajuste de Contas
n°003/2014. Valor do Contrato: R$60.000,00; Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.01.004.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015040100174
Brasília-DF, 31 de março de 2015
IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 1/2015
Processo Administrativo Nº 2049/2014
CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia
CONTRATADO: Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ACRÉSCIMO
SOBRE O VALOR CONTRATUAL, por ocasião da complementação
parcial do sistema de áudio e vídeo no Plenário da nova sede do CFF,
sito a QI 15 - Lote "L" - Lago Sul - Brasília-DF, conforme proposta
anexa, vigência contratual 20/01/2015 à 19/01/2016.
Valor de Acréscimo: R$ 149.032,37 (Cento e quarenta e nove mil
trinta e dois reais e trinta e sete centavos)
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratado: Nelson Batista Rezende
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2015 - UASG 925158
Nº Processo: 9405/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada para fornecimento de solução de mercado de
ferramenta para desenvolvimento de software em banco de dados, no
âmbito do Conselho Federal de Medicina. A contratação inclui o
fornecimento de licenças de software e serviços de suporte técnico e
atualização de versão. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
01/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sgas
905 Lote 72 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 01/04/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 15/04/2015 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: As demais informações estão contidas no edital.
NOELYZA BRASIL VIEIRA FERNANDES
Pregoeira
(SIDEC - 31/03/2015) 925158-00001-2015NE000001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.