Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO Ano XXXVII nº 141 31/07/2014 Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas Primeiro Vice-Presidente ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN Abraão Gonçalves Saigg Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC Eugênio de Borba Amaro Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ Alex Machado Campos Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL José Meriderval Ribeiro Xavier Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Jayme Antônio de Souza Junior Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR Gerson Miranda Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Iram de Jesus Alves Viegas Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Themis de Almeida Caminha Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM José Augusto de Carvalho Torres Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA Rubens Foizer Filho Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA Claudia Marisa de Aquino Alarcão BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78 Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS 2375 Câmara dos Deputados II – FUNCIONÁRIOS ATOS DO PRESIDENTE Processo despachado CD.114092/2014 6235 - NANETE CONCEIÇÃO BALDEZ SILVA Licença para capacitação. Atendendo à solicitação da servidora Nanete Conceição Baldez Silva, ponto nº 6235, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, lotada no Centro de Documentação e Informação, autorizo sua licença para capacitação, objetivando participar de curso de língua inglesa, promovido pelo ELS Language Centers, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos, no período de 22 de setembro a 12 de dezembro de 2014, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 9) e do Primeiro-Secretário (fl. 10), sem ônus adicionais para esta Casa, devendo a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, apresentar comprovante de frequência ou de que o período autorizado para a atividade tenha sido efetivamente utilizado para a finalidade que lhe deu ensejo, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003. Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências. Em 25/07/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente. ATOS DO DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 272/2014 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº 2014/117026, RESOLVE: Nos termos do inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal e do inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 2004, combinados com a alínea a do inciso I do artigo 217 e caput do art. 218 da Lei nº 8.112, de 1990, conceder pensão vitalícia, no percentual de 100%, a CLARA DA PAIXÃO GOMES, viúva do servidor Manoel Gomes, Analista Legislativo, Atribuição Fisioterapeuta, Classe Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 16/05/2014, data do óbito do instituidor. Em 31/07/2014 – CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral, em exercício. Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014 Câmara dos Deputados 2376 CD.4900/2014 5130 - GILSON VASCONCELOS DOBBIN Licença para atividade política. À vista da delegação de competência constante da Portaria nº 16, de 2001, do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, com base nos artigos 86 e 103, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, e nos termos das informações do Departamento de Pessoal às fls. 4/6, CONCEDO ao servidor Gilson Vasconcelos Dobbin, ponto nº 5130, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo – atribuição Técnico em Material e Patrimônio, licença para atividade política, com a remuneração do cargo efetivo, no período de 05 de julho a 05 de outubro de 2014. À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências pertinentes, ressaltando a necessidade da comprovação do registro da candidatura na Justiça Eleitoral, tão logo seja possível, e, na hipótese de indeferimento ou de cassação do registro, a obrigatoriedade de o servidor reassumir o exercício do cargo no dia imediato ao da decisão. Em 31/07/2014 - CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral, em exercício. CD.107126/2014 7127 - KASSIUS SEBASTIAM MARTINS GUIMARÃES Participação em competição internacional. À vista da solicitação da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo e do Ministério do Esporte, com amparo no disposto no art. 102, X, da Lei nº 8.112/1990¹; e no art. 84 da Lei nº 9.615/1998², AUTORIZO a dispensa de ponto do servidor Kassius Sebastian Martins Guimarães, ponto nº 7127, no período de 14 a 22 de agosto de 2014, para participar do XXXI Campeonato Regional Sul-americano Coronel Hugo de Sá Campello Filho, a realizar-se em Santiago, no Chile. À DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para as providências pertinentes. Em 30/07/2014 - CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral em exercício. _____________________________ ¹ Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: (...) X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; (...) ² Art. 84. Será considerado como efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o período em que o atleta servidor público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representação nacional em treinamento ou competição desportiva no País ou no exterior. § 1º O período de convocação será definido pela entidade nacional de administração da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comitês Olímpico ou Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e solicitar ao Ministério do Esporte a competente liberação do afastamento do atleta, árbitro e assistente, cabendo ao referido Ministério comunicar a ocorrência ao órgão de origem do servidor ou militar. § 2° O disposto neste artigo aplica-se, também, aos profissionais especializados e dirigentes, quando indispensáveis à composição da delegação. (grifou-se) Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014 2377 Câmara dos Deputados CD.117711/2014 KARLA RODRIGUES PAES DE ANDRADE Licença para atividade política. Tendo em vista que a servidora Karla Rodrigues Paes de Andrade desistiu de concorrer a cargo eletivo após o protocolo do pedido de licença para atividade política, reconheço apenas o período de 05 a 09 de julho de 2014 como licença remunerada na forma proposta no parecer da Assessoria Jurídica do Departamento de Pessoal (fls. 10/12). Ao DEPES, para as providencias cabíveis. Em 30/07/2014 - CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral em exercício. CD.119119/2014 5744 - FERNANDO CÉSAR SILVA Licença para tratar de interesses particulares. À vista da delegação de competência constante da Portaria nº 16/01, do Senhor Presidente, com base no art. 91, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, nos termos da instrução processual, CONCEDO ao servidor Fernando César Silva, Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 5.744, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, sem remuneração, a partir de 04 de agosto de 2014. O servidor, ocupante de cargo em provimento efetivo com mais de três anos de serviços prestados a esta Casa, declarou estar ciente das implicações que a licença acarreta, tais como a opção por manter-se vinculado ao Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS e ao PróSaúde e a vedação ao exercício de outros cargos, empregos e funções públicas enquanto durar a licença. À Diretoria de Recursos Humanos, para adoção das demais providências cabíveis, inclusive dar ciência ao interessado da presente decisão. Em 30/07/2014 - CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral em exercício. ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Licença-paternidade Ponto Servidor 121356 Andre Luiz Fernandes Fellet Licença à gestante Ponto Servidor 6752 Anne Martins de Paula Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014 Período 24 a 28/07/2014 Período 25/07 a 21/11/2014 2378 Câmara dos Deputados Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor 120415 Nathalia Gomes Pedrosa Serviço externo Ponto Servidor 5214 Antonio Herminio Nascimento da Silva 121604 Ivanildo Santos Magalhães Período 25/07/2014 Período 09 a 10/07/2014 Lotação Liderança PR 21 a 25/07/2014 Liderança Solidariedade Férias Ponto 121188 121606 - registros cancelados Servidor Celso Depollo Elisabete Alves Vieira Férias Ponto 2934 3728 4357 4365 4677 4762 5425 5883 6114 7095 7470 7503 113213 113213 116390 118346 121188 121568 121606 Servidor Diógenes dos Santos Ricardo Rodrigues Lourenço Claudia Gomes Paiva Jesse Rodrigues dos Santos Wankys Bezerra Gomes da Silva Roselene Maria Gonçalves Bello Alexandre Augusto Castro Varella Renato Gomes Dias da Câmara Weliton Divino de Araujo Marcelo de Faveri Gilson Gobatto Roberta Gonçalves de Faria Daniel Raposo Lemos Daniel Raposo Lemos Silvia Antônia Alves da Silva Marco Antônio Rassier Filho Celso Depollo Jane Aline Souza Bastos Elisabete Alves Vieira Recesso Ponto Servidor 114988 Eldsom Monteiro Simões 116022 Maria Jose de Abreu 119750 Sandra Carla de Deus Inácio Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014 Período 01 a 10/09/2014 01 a 12/09/2014 Exerc. 2014 2013 2013 2014 2013 2014 2013 2013 2013 2014 2014 2013 2013 2014 2013 2014 2014 2013 2013 Mês/Ano Dez/2013 Dez/2013 Dez/2013 04 25/08 04 04 04 07 11 05 13/10 04 06 04 01 11 04 04 08 04 25/08 Período a 22/08/2014 a 12/09/2014 a 15/08/2014 a 17/08/2014 a 16/08/2014 a 30/08/2014 a 21/08/2014 a 22/08/2014 a 03/11/2014 a 08/08/2014 a 22/08/2014 a 08/08/2014 a 14/12/2014 a 15/08/2014 a 14/08/2014 a 15/08/2014 a 17/09/2014 a 13/08/2014 a 05/09/2014 Período 01 a 05/09/2014 25 a 29/08/2014 22 a 26/09/2014 2379 Câmara dos Deputados ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Concessão de licença para capacitação Ponto Servidor Processo nº 5751 Amandino Teixeira Nunes Júnior 119230/2014 7425 Adriana Cyomara Silva de 118631/2014 Andrade Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014 Dias 60 59 Data de início 04/08/2014 04/08/2014 Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria de Recursos Humanos Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Diretoria Administrativa Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA Diretoria Legislativa Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO Secretaria de Controle Interno Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA Departamento de Pessoal Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade Diretor - EVANDRO LOPES COSTA Departamento Técnico Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA Departamento de Material e Patrimônio Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Departamento de Polícia Legislativa Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO Centro de Informática Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA Assessoria Técnica da Diretoria-Geral Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES Assessoria de Projetos e Gestão Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA Departamento Médico Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA Secretaria de Comunicação Social Diretor – SÉRGIO CHACON Departamento de Apoio Parlamentar Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA Consultoria Legislativa Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE Centro de Documentação e Informação Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO Departamento de Comissões Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ Ano XXXVII – B. Adm. nº 141 – 31/07/2014
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