1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.06.18 09:42:51 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJMT
Pág.
3
3ª Vara Cível - SJMT
10
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
18
5ª Vara Criminal - SJMT
35
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
41
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
44
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
46
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
51
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
64
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJMT
Disponibilização: 18/06/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 16/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
8128-83.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
JUSTICA PUBLICA
SIMONI JOSE DOS SANTOS
7ª VARA FEDERAL
8130-53.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ELISANA SOARES MURTA
RUBENS SANTOS ALVES
PRESIDENTE
DO
FUNDO
NACIONAL
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
: 3ª VARA FEDERAL
DE
VARA
: 8131-38.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: MJB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
GESTAO DE PESSOAL LTDA
: SALMEN KAMAL GHAZALE
: PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
8132-23.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
APARECIDO REIS
FRANCO BASILIO DE SOUSA LIMA
AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CUIABA/MT
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
8169-50.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
8129-68.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
SIMONI JOSE DOS SANTOS
LAURO GONCALO DA COSTA
JUSTICA PUBLICA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
8167-80.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
13300-PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RUY MEDEIROS
TAIANE TRINDADE BARBOSA
7ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
5
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
: 8168-65.2015.4.01.3600 PROT.:09/06/2015
: 15990-PETICAO CRIMINAL
: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
: JUSTICA PUBLICA
: 7ª VARA FEDERAL
REQDO
VARA
8167-80.2015.4.01.3600 PROT.:16/06/2015
13300-PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RUY MEDEIROS
TAIANE TRINDADE BARBOSA
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
SISTEMA JEF VIRTUAL
Controle de Movimentação de Processos
Data: 17/06/2015
6
Hora: 16:16:18
Ata de Distribuição
Juiz Federal Diretor do Foro: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Diretor da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI
Distribuição Realizada em : 16/6/2015 até 16/6/2015
I - DISTRIBUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0008147-89.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: BELCHIOR CAMILO DA SILVA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008148-74.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: BALBINO JOSE CORTEZ NETO
Advogado: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008150-44.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: CECILIA DOMINGAS DE SOUZA
Advogado: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008151-29.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOAO GABRIEL ARRUDA OLIVEIRA
Advogado: JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008152-14.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: NEZIO MEIRA DE BARROS
Advogado: ARLENE PEIXOTO DE LIMA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008154-81.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA DAS DORES DE MORAES COSTA CURTA
Advogado: ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008155-66.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: EDMILSON XAVIER MACEDO
Advogado: FABIO DORILEO VIEIRA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008156-51.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA DO BONDESPACHO LEITE
Advogado: ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008157-36.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ISABEL DIAS MUNHOS
Advogado: ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008158-21.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: TAMIRES GALENO CUNHA
Advogado: JOSE BATISTA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Página: 1
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
7
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0008161-73.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: CEZARIO MARQUES DE SOUZA
Advogado: CAMILA REGINA SANTOS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
NºProcesso: 0008162-58.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOAO DAVI PINHEIRO
Advogado: ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008164-28.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LEONARDO DO NASCIMENTO CALVES
Advogado: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008176-42.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ENIO BARCAO DE MIRANDA
Advogado: ADRIANA DO CARMO COSTA MARQUES
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008177-27.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: NILTON FERRO DE OLIVEIRA
Advogado: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008178-12.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ANTONIO CARLOS SALES DA ROCHA
Advogado: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008179-94.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ANTONIA PADILHA
Advogado: JOSE BATISTA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008180-79.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ANTONIO GABRIEL RODRIGUES
Advogado: FRANCINNE MATOS BORGES
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008184-19.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: CLERIO RODRIGUES FERREIRA
Advogado: NILSON MORAES COSTA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008186-86.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: CLEONICE APARECIDA COELHO
Advogado: JOSE BATISTA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0008187-71.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: DAVI FRANCISCO GUEDES
Advogado: JOSE BATISTA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 16/06/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
8
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0008188-56.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 16/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ELEONAR DA SILVA
Advogado: JOSE BATISTA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
NºProcesso: 0008192-93.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: IVONE AGUIAR DE ARAUJO
Advogado: MARILENY RODRIGUES DE SOUSA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 16/06/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
9
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV - DEMOSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE______________________23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
DISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA________________________0
DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE__________________________0
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE____________________0
REDISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA______________________0
REDISTRIBUÍDOS MANUALMENTE________________________0
TOTAL DE PROCESSOS_________________________________23
______________________
Data
Servidor - matrícula
Juíz distribuidor
Rep. OAB
Rep. P.R.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
10
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 18/06/2015
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11649-12.2010.4.01.3600
11649-12.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIO
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
JAIME DIAS PEREIRA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de fls. 282.
Numeração única: 249-16.2001.4.01.3600
2001.36.00.000249-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA
: MT00005138 - NIVALDO JOSE PADILHA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00002448 - EDSON ALVELLOS FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a requisição de pgamento
fls. 200.
Numeração única: 3814-46.2005.4.01.3600
2005.36.00.003814-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: WILLY LUIZ HAHN
: MT00003467 - MARLY MORBECK SILVA MODESTO
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a requisição de pgamento
fls. 254/6.
Numeração única: 5744-02.2005.4.01.3600
2005.36.00.005744-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
:
:
:
:
:
SERAFIM CARVALHO MELO E OUTROS
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
RS00001419 - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
: MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIM
: MS00004142 - MANOEL LACERDA LIMA
: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
12
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a requisição de pgamento
fls. 301/2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 3435-03.2008.4.01.3600
2008.36.00.003435-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JOSE PEDRO DE LIMA
MT00018378 - ADRIANE SANTOS DOS ANJOS
MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a requisição de pgamento
fls. 221.
Numeração única: 2122-22.1999.4.01.3600
1999.36.00.002122-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DARCI ABDALA AZI
MT00001089 - VERA LUCIA PEREIRA BRANDAO
MT00001279 - WILMA DE CAMPOS BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MT00005792 - MAURO GUIMARAES SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a requisição de pgamento
fls. 340
Numeração única: 11373-39.2014.4.01.3600
11373-39.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de
Justiça.
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14318-09.2008.4.01.3600
2008.36.00.014318-8 EXIBICAO
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
NILZIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MT00009297 - NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006734 - MARCELO PESSOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para requerer o cumprimento da obrigação de fazer, nos
moldes do art. 461 do CPC.
2. Não tendo sido realizado o pagamento dos honorários sucumbenciais pela CEF,
aplico a multa de dez por cento e, nos termos da Súmula 517 do STJ, arbitro
honorários advocatícios de dez por cento. Intime-se a parte Autora para trazer aos
autos a memória atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.
..............
Numeração única: 1092-97.2009.4.01.3600
2009.36.00.001092-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FABIO ERON TEIXEIRA ZANON
MT00016089 - LENI RAMOS DE ALMEIDA
MT00012022 - LILIAN MILLER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006734 - MARCELO PESSOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...........3. Ante o exposto, determino à CEF que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova
o cumprimento espontâneo da sentença, nos termos ali expostos. ......................
Numeração única: 4314-63.2015.4.01.3600
4314-63.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: IMAN ZUHAIR HAMIDEH
: MT00008015 - VILSON PEDRO NERY
: REPRESENTANTE LEGAL DA UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
................Assim, intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de
dez dias, a
fim de incluir no pólo passivo desta demanda o FNDE e o Superintendente da CEF,
sob pena
de extinção......................
....................Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em relação à UNIÃO, ante a
sua
ilegitimidade passiva......................
Numeração única: 6276-63.2011.4.01.3600
14
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
6276-63.2011.4.01.3600
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
UNIAO FEDERAL
JOSE DE LIMA BARROS
CELSO WILLIANS MONTEIRO ROCHA
ODILON DE BRITO FILHO
NELSON ROBERTO DE SOUZA CORVOISIER
MARCOS ANTONIO LIMA DE FARIAS
GILSON DE ABREU BALLESTEROS
MARIO TADEU PINTO DE SOUZA
MT00008342 - ANDRE OVELAR
MT00006522 - BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO
MT00011264 - FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
MT00009138 - HELDA FERREIRA
MT0004611B - JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA
NETO
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: MT00015629 - RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.............Inépcia da inicial: ...........não se torna processualmente inepta................
................o opbjeto do mandado de segurança e o deste processo de improbidade
não se confundem e nem tem o julgamento daquela ação qualquer efeito vinculante
sobre esta..................
......Prova emprestada: .................oficie-se.................
.............tenho por razoável a oitiva de todos os Réus em depoimento
pessoal.................
Fica deferida a oitiva das testemunhas.........................
Indefiro o peio de fls. 3812, posto que não cabe ao juízo pequisar nome de
testemunhas para a defesa...........
........designo audiência de instrução para a data 17/07/2015, às 14 horas visando a
oitiva em depoimento pessoal dos Réus.
Na
mesma
audiência
serão
ouvidas
as
seguintes
testemunhas:
Adnilson.......Elenilda........Reinan.....Julio Cezar.......
Fica deferida também a prova documental requerida por Celso (extratos bancarios)
facultado aos demais juntar prova documental do mesmo tipo................Prazo: 30
dias, contados da intimação desta decisão.........
Fica indeferida, porém, a juntada da cópia integral da gravação
telefonica......................
Fica indeferido o requerimento ........letras "H" das petições fls. 3739,3761,3786,3811
e 3837...........
Fica indeferido o requerimento de fls. 4026..............
Desentranhe-se e devolva-se a peça de fls. 4027..................
Esclareça a defesa de Mario que fatos exatos pretende demonstrar com a oitiva por
precatória de Ney................Prazo: 10 dias...................................
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
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EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3813-80.2013.4.01.3600
3813-80.2013.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS ROBERTO DA COSTA
HELADIO MENDES DE CAMPOS MACIEL
UBALDO LUCIANO DA SILVA
EUDITH APARECIDA NUNES MORAIS
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
DARCI JOSE VEDOIN
MT00008938 - BIBIANO PEREIRA LEITE NETO
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...........designo o dia 23/07/2015, às 15 horas, para sua oitiva (test. Maria Estela da
Silva)...............
........Homologo a desistencia da oitiva da testemunha Marden....................
Numeração única: 11394-93.2006.4.01.3600
2006.36.00.011395-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
L M PESCA GAMES E UTILIDADES LTDA ME
CLEUZA MARIA DIAS
LIAMAR MARIA DIAS
MT0007304A - MARCELA LEAO SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de fl. 267. Intime-se a executada Cleuza Maria Dias para informar
nos autos a exata localização do imóvel a seguir descrito: Lote 20 da Quadra 55,
com 316,98 m², situado no loteamento denominado "Santo Antonio do Pedregal",
matrícula 75.882, registrado no 6º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da
Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT.................
Numeração única: 7762-44.2015.4.01.3600
7762-44.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAMES MORAES DE MOURA
: MT00006782 - MARLY FERREIRA NEVES SODRE
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a i. subscritora da petição inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apor,
de próprio punho, sua assinatura na citada peça. No mesmo prazo, deverá a parte
Autora emendar a inicial a fim de requerer a citação do réu INSTITUTO FEDERAL
16
DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, uma vez
que à fl. 21 foi requerida a citação da UFMT.
2. Cumprido o item anterior, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita,
advertindo a parte Autora das responsabilidades cíveis e criminais sobre a
veracidade das declarações prestadas. Anote-se.
.........
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 15031-71.2014.4.01.3600
15031-71.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE ANTONIO ALVES E OUTRO
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
MT00008419 - FERNANDO JORGE SANTOS OJEDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ao autor para contestar a reconvenção..............
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18276-66.2009.4.01.3600
2009.36.00.018281-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
EDINEIA BUENO DE ANDRADE
HIBELLMONT ROCHA RIBEIRO NETO
MT00010528 - KLEBER CORRÊA DE ARRUDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
............declaro extinta a presente execução......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
18
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
Disponibilização: 18/06/2015
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO
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EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14732-70.2009.4.01.3600
2009.36.00.014736-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
RONALDO DE CAMPOS SENA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à Exequente para manifestar nos autos, requerendo com objetividade o que
entender de direito".
Numeração única: 127-85.2010.4.01.3600
2010.36.00.000056-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
HELIOVAN SERGIO DE BONA
HELIOVAN SERGIO DE BONA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à Exequente para manifestar nos autos, requerendo com objetividade o que
entender de direito".
20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11236-09.2004.4.01.3600
2004.36.00.011235-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CEVAL CENTRO OESTE S/A
SC00006878 - ARNO SCHMIDT JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Portanto, REJEITO o pedido de fls. 185/210".
Numeração única: 16901-93.2010.4.01.3600
16901-93.2010.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- ADVOGADO DA UNIAO
MARCO ANTONIO ALTOBELLI
ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS
ALTER ALVES FERRAZ
ESPOLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA
SP00259649 - CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ
MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 267, IV, do CPC, em face do executado ALTER ALVES FERRAZ,
haja vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo.SUSPENDA-SE os presentes autos em face do executado
MARCO ANTONIO ALTOBELLI, até decisão final nos embargos nº 1614295.2011.4.01.3600. PROCEDA-SE a transferência dos valores bloqueados nas
contas de MARCO ANTONIO ALTOBELLI (fls. 99/100), para conta judicial a ordem
deste Juízo, para que os mesmos recebam a atualização monetária. LEVANTE-SE o
valor bloqueado de titularidade de GILTON ANDRADE SANTOS, no Banco do
Brasil, por ser ínfimo (fls. 100/101). RETIFIQUE-SE o polo passivo e INTIME-SE, via
mandado, o espólio de GILTON ANDRADE SANTOS, na pessoa da inventariante
JULIANE FERREIRA ANDRADE DA FONSECA, com endereço à Rua Montese, nº
90, bairro Vila Militar (fls. 138), para regularizar sua representação processual, no
prazo de 10 (dez) dias, tomando ciência da presente execução, requerendo o que
entender cabível.
RETIFIQUE-SE nos autos o polo passivo para constar ESPÓLIO DE FRANCISCO
CAMPOS DE OLIVEIRA, representado pela inventariante WILMA DA SILVA
OLIVEIRA, que outorgou poderes aos advogados MARIA ABADIA PEREIRA DE
SOUZA e CARLOS ROBERTO DE AGUIAR, para exercer em seu nome todos os
atos processuais, inclusive receber citação e intimação, conforme procuração de fls.
148. À SECLA (itens 13, 17 e 18). Após, INTIME-SE a exequente para se manifestar
nos autos, sobretudo, em relação à petição de fls. 146/148.Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 5628-98.2002.4.01.3600
2002.36.00.005626-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
21
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: - ROBERTO CARLOS LORENSINI
: PLANGEL
PLANEJAMENTO
ENGENHARIA
E
REPRESENTACOES LTDA
: JOEVAL GUSMAO DA ROSA
: EZAEL ABRAO ALMEIDA DA CRUZ
: MT00009435 - DAVI FRANCISCO CAVALCANTE
: MT00015395 - FATIMA APARECIDA SOUZA BARBOSA
ROSA
: MT00012922 - JOAO ROBERTO GOMES
: - ROBERTO CARLOS LORENSINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 274 - Defiro. Evitando-se tumulto processual, pois a presente execução não foi
extinta em face da empresa executada, e dos demais sócios, INTIME-SE a
advogada FATIMA APARECIDA SOUZA BARBOSA ROSA, para que promova a
execução de seu crédito em autos apartados nos moldes do art. 730 do CPC.
DESENTRANHE-SE e DEVOLVA-SE a petição de fls. 272/273 a subscritora acima,
para devidas providências. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 24970-17.2010.4.01.3600
24970-17.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
MT00005967 - GUSTAVO TOMAZETI CARRARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assim, PROCEDA-SE a transferência dos valores bloqueados às fls. 121/122
para conta judicial a ordem deste Juízo. INDEFIRO o pedido de reunião dos autos,
pois se encontram em fases processuais distintas.
SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de 01 ano, ou até manifestação das
partes, haja vista o parcelamento noticiado nos autos.Decorrido o prazo acima,
INTIME-SE a exequente para informar o cumprimento do parcelamento.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 10896-84.2012.4.01.3600
10896-84.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
: MT00006576 - ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o executado, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de inteiro
teor do imóvel ofertado atualizada.
Decorrido o prazo supra, FAÇAM-SE os autos conclusos para decisão.Publique-se.
Numeração única: 7701-86.2015.4.01.3600
7701-86.2015.4.01.3600 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
DEF. PUB
EMBDO
: SEBASTIAO CARLOS CORREA FILHO
: - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO os presentes embargos, ficando, nos termos do art. 1052 do CPC,
suspensa a Execução nº 1998.36.00.005290-6, quanto ao veículo placa JYW2475, o
que importa vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios sobre o bem
supracitado.DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Embargante.
CITE-SE a parte Embargada para, no prazo legal, contestar a ação, com base no
art. 1053 do CPC.Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 5063-27.2008.4.01.3600
2008.36.00.005063-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
22
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CENTRO OESTE VISTORIA PREVIA LTDA
ADENIO ALENCASTRO DE SA
JOENIL JOSE ALBUES
JOENIL JOSE ALBUES
ALAN KARDEC DE ALMEIDA
EDEVANIO BARBOSA DA SILVA
MT0006027B - ADRIANA DE SOUZA NEVES
MT00008860 - EDEVANIO BARBOSA DA SILVA
MT00000342 - EGYDIO DE SOUZA NEVES
MT00004681 - JOSE EDUARDO DE SOUZA NEVES
MT00003934 - LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
MT00009247 - MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
MT0010745E - NARA KARINA VITORINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Indefiro o pedido de retratação (fl. 481). Mantenho a decisão agravada (fl. 479) por
seus próprios fundamentos.
PROCEDA à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada
a esta execução.Após, DÊ-SE vista à Exequente para continuidade do processo".
Numeração única: 13600-02.2014.4.01.3600
13600-02.2014.4.01.3600 CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
DEPCTE
DEPCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
CLARICE DE OLIVEIRA
MT00007507 - ALENCAR FELIX DA SILVA
MT00019116 - EVELYN DE OLIVEIRA
MT00014914 - RODRIGO SILVA GOMES
EDSON FERREIRA GOMES
MT00007507 - ALENCAR FELIX DA SILVA
MT00014914 - RODRIGO SILVA GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O arrematante, diante da nulidade do leilão, às fls. 122/126, apresentou
requerimento para que este Juízo determine, ex officio, a restituição dos valores
pagos a título de emolumentos cartorários e ITBI. Este Juízo já havia se manifestado
acerca de tal pedido (fls. 85/86, item 15). Assim, recebo o requerimento de fls.
122/126 como pedido de reconsideração.
Contudo, entendo que a decisão proferida não merece reparos. Este Juízo já formou
o seu convencimento acerca do tema e a irresignação do arrematante deve ser
devolvida em grau de recurso ao Tribunal competente, o qual poderá revisar as
matérias aqui decidias.Portanto, REJEITO o pedido de reconsideração de fls.
122/126.CUMPRAM-SE os itens 24, 25 e 26 da decisão de fls. 110/112.INTIMEMSE as partes. PUBLIQUE-SE.
Numeração única: 13600-02.2014.4.01.3600
13600-02.2014.4.01.3600 CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
DEPCTE
DEPCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
CLARICE DE OLIVEIRA
MT00007507 - ALENCAR FELIX DA SILVA
MT00019116 - EVELYN DE OLIVEIRA
MT00014914 - RODRIGO SILVA GOMES
EDSON FERREIRA GOMES
MT00007507 - ALENCAR FELIX DA SILVA
MT00014914 - RODRIGO SILVA GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, conheço dos embargos oferecidos pelo arrematante e pela Fazenda
Nacional e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para corrigir a
aplicação equivocada da súmula 121 do STJ, nos termos da fundamentação supra,
sem lhes atribuir os efeitos infringentes, razão pela qual fica mantida a decisão
impugnada.
INTIME-SE o arrematante, por seu advogado (fl. 69). INTIMEM-SE as
partes.PUBLIQUE-SE.
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 8916-68.2013.4.01.3600
8916-68.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VIVO S/A
SP00237949 - ANA LUIZA MAFFESSONI PENA
MG00087017 - ANDRE MENDES MOREIRA
MG00093765 - EDUARDO JUNQUEIRA COELHO
MT00002188 - ELYDIO HONORIO DOS SANTOS
MG00104603 - GUILHERME CAMARGOS QUINTELA
MG00016082 - MISABEL ABREU MACHADO DERZI
MT00007683 - OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
MG00116374 - RAFAEL FRANCA SAVASSI
MG00009007 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO
MG00140225 - TIAGO CAMARA MIRANDA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Acuso o recebimento dos autos e ratifico todos os atos praticados pelo MM. Juízo
anterior. Diante da concordância expressa das partes (fls. 361 e 363), FIXO os
honorários do perito contábil em R$ 10.462,50 (dez mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos). A Autora DEVERÁ depositar em juízo, no prazo de
05 (cinco) dias, o valor integral dos honorários, sendo que 50% serão entregues ao
expert no início dos trabalhos e os outros 50% após a entrega do respectivo laudo
(art. 33, parágrafo único do CPC). As partes e o Juízo já apresentaram seus
quesitos e assistentes técnicos (fls. 340/343, 345/348 e 350/351). ASSINO o prazo
de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos pelo perito, do que se dará vista às
partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Numeração única: 4749-37.2015.4.01.3600
4749-37.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GENNARO PIRES DE MIRANDA
: DF00023866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, CONCEDO a tutela antecipada (CPC, art. 273) e DETERMINO
exclusão do nome de GENNARO PIRES DE MIRANDA, do polo passivo da EF Nº
2004.36.00.005053-2, bem como SUSPENSÃO dos efeitos da Notificação nº
108/2010 da PGFN, desobrigando-o do pagamento da débito exequendo; devendo a
União/PGFN retirar o nome do autor dos registros do CADIN.CITE-SE a Ré para
contestar a ação no prazo legal, intimando-a, também, para cumprimento dos efeitos
da tutela concedida. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da EF Nº
2004.36.00.005053-2.Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 5002-69.2008.4.01.3600
2008.36.00.005002-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
: - PROCURADOR FEDERAL
: POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA
: JOAO VALDIR GARICA DOS REIS
: MARIA DE FATIMA DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fl. 94/97 - DETERMINO o desbloqueio de conta de PAULO HENRIQUE
MEDEIROS (CPF 460.686.941-00), no valor de R$ 60,13 (Banco HSBC BRASIL, fl.
99), haja vista sua ilegitimidade passiva já reconhecida às fls. 39/40 por este Juízo.
Determino bloqueio, via BACEN JUD, nos ativos financeiros de JOÃO VALDIR
GARCIA DOS REIS, (CPF Nº 299.800.628-00), em conformidade com despacho de
fl. 88. Exauridas as determinações supra, manifeste-se a Exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio e inexistindo
penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um ano, intimando-se o Exequente.
Após, intime-se novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF.
Publique-se. Intime-se.
24
Numeração única: 11329-54.2013.4.01.3600
11329-54.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
AUTOR
DEF. PUB
REU
: RITA CARDOSO DA SILVA
: - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 131 - Nos termos do art. 330, I do CPC, INDEFIRO o pedido da Autora de
produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, pois certamente estes não
acrescentarão nenhum elemento novo ao convencimento do juízo, além dos
documentos já produzidos pelas partes. Após, FAÇAM-SE os autos conclusos para
sentença.
PUBLIQUE-SE.
Numeração única: 6573-70.2011.4.01.3600
6573-70.2011.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
PAULO LUIZ DE MORAES E OUTRO
MT00011409 - JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA
MT00009218 - SUZANA CRISTINA FIGUEREDO DE MORAES
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 332 - Nos termos do art. 330, I do CPC, INDEFIRO o pedido da parte
Embargante de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, pois as
matérias arguidas em juízo (nulidade do título executivo e ausência de notificação
pessoal no processo administrativo) podem ser verificadas pelos documentos
juntados aos autos, sobretudo pela cópia do processo administrativo às fls. 70/320.
Após, FAÇAM-SE os autos conclusos para sentença.
PUBLIQUE-SE.
Numeração única: 619-53.2005.4.01.3600
2005.36.00.000619-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ESTHER CORREA DA COSTA ONISHI
MT00007065 - JAQUELINE SANTOS DAMACENO
FACCIO ALVES
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fl. 96/101 - DEFIRO o desbloqueio de R$ 2.504,26, no Banco do Brasil, cujo titular
é a Executada ESTHER CORREA DA COSTA ONISHI, CPF Nº 284.376.241-34,
haja vista a impenhorabilidade de conta salarial (CPC, art. 649, IV).
Proceda-se à restrição do(s) veículo(s) de propriedade do(s) Executado(s): ESTHER
CORREA DA COSTA ONISHI, CPF Nº 284.376.241-34, para garantia da presente
execução, através do sistema on line RENAJUD. Cumprida determinação supra,
manifeste-se a Exequente para requerer o que entender de direito. Publique-se.
Intime-se.
Numeração única: 10007-96.2013.4.01.3600
10007-96.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: LUCAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS PARA ESCRITORIO
LTDA - ME
: MT0007355A - CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
: MT00009405 - FABIO MOREIRA PEREIRA
: MT00015598 - KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
: MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
25
"(...) Assim, com base nos princípios da efetividade da jurisdição, celeridade e
economia processual, e para se evitar prolação de decisões conflitantes, RECEBO o
presente feito, dando-me por competente para processá-lo e julgá-lo.
MANIFESTEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para
especificação de provas que pretenda(m) produzir, a começar pela parte autora.
Publique-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 3539-82.2014.4.01.3600
3539-82.2014.4.01.3600 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
LUCAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS PARA ESCRITORIO
LTDA - ME
: MT0007355A - CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
: MT00009405 - FABIO MOREIRA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Impugnado para regularizar, em 15 (quinze) dias, sua representação
processual (CPC, artigo 12, VI), fornecendo estatuto/contrato social e demais
alterações, bem como procuração (CPC, artigos 36 e 37) do mandatário subscritor
da petição de fl. 47, sob pena de sua desconsideração. Sanadas as irregularidades,
voltem-me os autos conclusos.Intime-se. Publique-se.
Numeração única: 17450-79.2005.4.01.3600
2005.36.00.017451-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA S/A
SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
GO00004328 - JOSE ROBERTO ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fl. 194/195 - DEFIRO o desbloqueio de R$ 837,68, no Banco Santander; cujo titular
é o coobrigado SEBASTIÃO TAVARES DE MORAES, CPF Nº 002.862.571-49, haja
vista a impenhorabilidade de conta poupança (CPC, art. 649, X).
Manifeste-se a Exequente, para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de
direito. No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um
ano, intimando-se o Exequente.Após, intime-se novamente o credor para se
manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do artigo 40, § 2º, da LEF.Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 9547-12.2013.4.01.3600
9547-12.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: CONSTRUTIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ME
: MARCOS VINICIUS FREIRE DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para no mérito,
determinar que esta execução permaneça tramitando neste Juízo.Em face do valor
do débito inscrito no título executivo, ser inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
remetam-se os presentes autos para o arquivo provisório, por 02(dois) anos, nos
termos da Lei n.º 10.522, de 19/07/2002, com redação alterada pela Lei nº 11.033,
de 21/12/2004, e da Portaria Ministerial n.º 75, de 28/03/ 2012, editada com base no
art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569, de 08 de agosto de 1977, e no parágrafo único do
art. 65 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989.Decorrido o prazo acima, manifestese a Exequente sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30
(trinta) dias.Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 20089-55.2014.4.01.3600
20089-55.2014.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
: INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA ME
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
ADVOGADO
EMBDO
: MT00012316 - GUIOMAR ALVES MARTINS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Do exame dos autos, verifica-se que não há prova cabal de garantia do Juízo,
pressuposto processual objetivo de validade do presente processo, uma vez que os
documentos de fls. 35/50 não cumpriram este desiderato, pois a referida garantia
ainda não foi levada a termo, conforme se infere dos autos da execução fiscal
2007.36.00.004435-1.
Entretanto, nesta data determinei o aperfeiçoamento da penhora em questão nos
autos executivos.Assim, SUSPENDO os presentes embargos até o aperfeiçoamento
da penhora.Intime-se. Publique-se.
Numeração única: 4435-72.2007.4.01.3600
2007.36.00.004435-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA
JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL
INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA ME
MT00012316 - GUIOMAR ALVES MARTINS
RO00002062 - LUCIANA ZAMPRONI BRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Desta forma, considerando que a intenção da parte com a nomeação de bens à
penhora é apresentar defesa. A fim de se evitar cerceio a este direito e com fulcro no
princípio da menor onerosidade da execução REJEITO o pedido da Fazenda
Nacional de fls. 165 e, por conseguinte, acolho a indicação dos bens descritos às fls.
160/164 para garantia da dívida.EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN/MT para que sejam
registrados nas matrículas dos veículos de fls. 160/164 a indisponibilidade.Após,
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos aludidos veículos.
Tudo cumprido, JUNTE-SE cópia do referido mandado nos autos dos embargos à
execução n. 20089-55.2014.4.01.3600. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3673-80.2012.4.01.3600
3673-80.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
VALTERSON TONIAZZO
MAX ARIEL TONIAZZO
SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA
ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO
E J TONIAZZO E CIA LTDA ME
RIO SUL ALIMENTOS LTDA
COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA EPP
TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
TONIAZZO TRANSPORTES LTDA ME
SUPERMERCADO TONIAZZO LTDA ME
TERRA RICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
V M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
IRAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MAX ARIEL TONIAZZO
MT00007180 - DEBORA ADRIANA ALVES
MT00005334 - ROGERIO SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.Diante da decisão do e.TRF-1 no Agravo de Instrumento
nº 0035776-08.2014.4.01.0000, que reconheceu formação de grupo econômico,
DETERMINO a inclusão das seguintes pessoas físicas: ELIZANDRO JONIOR
TONIAZZO (CPF Nº 603.874.911-04); MAX ARIEL TONIAZZO (CPF Nº
777.461.041-34); VALTERSON TONIAZZO (CPF Nº 891.462.551-68); e seguintes
pessoas jurídicas: E J TONIAZZO & CIA LTDA (CNPJ Nº 04.225.695/0001-60); RIO
SUL
ALIMENTOS
(CNPJ
Nº
05.525.512/0001-95);
COMPRE
MAIS
SUPERMERCADOS LTDA ME (CNPJ Nº 02.962.149/0001-87); TONIAZZO
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA TEM (CNPJ Nº 08.582.951/0001-28);
TONIAZZO TRANSPORTES LTDA ME (CNPJ Nº 08.744.256/0001-15);
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
27
SUPERMERCADO TONIAZZO LTDA ME (CNPJ Nº 10.241.912/0001-09); TERRA
RICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (CNPJ Nº 04.511.735/0001-30); V. M
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 06.207.466/0001-49); IRAÍ
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº17.306.134/0001-38);
MAX ARIEL TONIAZZO (CNPJ Nº 01.921.644/0001-85), citando-os, via carta, nos
endereços declinados às fl. 79/109. Retifique-se o polo passivo.Cumpra-se, com
urgência, decisão de fl. 146 (item 4).
Exauridas todas as determinações supra, manifeste-se a Exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio e inexistindo
penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um ano, intimando-se o Exequente.
Após, intime-se novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF.
Cumpra-se.
Numeração única: 2707-83.2013.4.01.3600
2707-83.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MT00006218 - ANTONIO FRANGE JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.FL. 95/98, NADA A PROVER sobre o pedido de
reconsideração de decisão (fl. 92/93) proferida por este Juízo, cabendo ao
Executado se utilizar de recurso próprio e em tempo hábil para o reexame da
matéria, caso queira. OFICIE-SE, com urgência, à Receita Federal para informar nos
autos somente os bens indicados nas três últimas declarações de renda (anos 2012;
2013; 2014) da empresa Executada, observando-se as cautelas de praxe. Publiquese. Intime-se. Oficie-se.
Numeração única: 22265-12.2011.4.01.3600
22265-12.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NOE RAFAEL DA SILVA
MT00014954 - LAELCO CAVALCANTI JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO. Convertam-se em pagamento definitivo os saldos
depositados às contas judiciais nº 2317.635.00032281-4 e 2317.635.10032281-4,
com Código de Receita nº 7525, com número de referência ao da CDA nº
12.1.11.001943-07, cf. solicitado pela Exequente (fl. 148/153), oficiando à Caixa
Econômica Federal (Agência 2317), com urgência, para seu fiel cumprimento.
Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Oficie-se. Intime-se.
Numeração única: 16866-12.2005.4.01.3600
2005.36.00.016867-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
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:
:
:
:
EXCDO
EXCDO
:
:
EXCDO
:
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A
PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA
FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
AGROPECUARIA VIVA MARIA SA
COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA - ME
SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E
INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA
MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA
PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - ME
CHUMEL IND E COM DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA ME
CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA
PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
28
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
:
FIRE PARTICIPACOES LTDA
BIMBO DO BRASIL LTDA
AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA
CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA
MULTIPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
MANOEL FRANCISCO DE PAULA
TARCISIO LELES DE PAULA
LUCIANO BEITE
HERBERT JOSE DE PAULA
GERALDO TORTELOTE
HERMENEGILDO JOSE DE PAULA
MARIA TORTELOTE DE PAULA
CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO
MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO
MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA
CHRISTIANO HELAL DE PAULA
MARY HELAL DE PAULA
ANDRE HELAL DE PAULA
VICTOR HELAL DE PAULA
MARCIO FERREIRA TORTELOTI
SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA
FLAVIO PEREIRA FERREIRA
MT00013039 - ANDREIA FELIX DA SILVA
RJ00146972 - ELIS MOLTA GONCALVES
ES00010186 - JOSE CONSTANTINO MAZZOCO
SP00169288 - LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA
RJ00122143 - VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ
MT00016770 - WANESSA SOUSA OLIVEIRA PEDRONI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, ACOLHO o Seguro Garantia, materializada na Apólice nº 11-077523-0120417; Proposta 208.492, emitida por Potencial Seguradora S.A, conforme
obrigações firmadas pelo tomador BIMBO DO BRASIL LTDA (CNPJ Nº
35.402.759/0001-85), cuja importância segurada é de R$ 272.049,49, com data de
vigência de 18/05/2015 a 18/05/2017, nos termos do art. 9º, § 3º, LEF e Portaria
PGFN Nº 164, de 27/02/2014. INTIME-SE a parte executada e também a
Seguradora para tomar ciência da decisão, que considerou hígida a Apólice de
Seguro Garantia ofertada e sua aceitação para garantia do juízo nos presentes
autos.TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução
de nº 14812-58.2014.4.01.3600. Nos termos do art. 206 do CTN, e contanto que as
razões de impedimento para emissão de certidão de regularidade fiscal se limitem
aos débitos fiscais em questão (CDA's Nº 12.2.00.000189-64; 12.6.07.000841-87,
EF reunida 2007.36.00.010235-3; CDA Nº 12.7.00.000094-73, presente EF),
DEFIRO o pedido da Executada de determinação de expedição de Certidão Positiva
com Efeitos de Negativa/CPEN.
Intime-se a União para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, e caso atendida a
condição acima mencionada, expeça-se em favor da Executada a aludida certidão.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 282-35.2003.4.01.3600
2003.36.00.000250-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: ANTONIO ALAMINO CACERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO. TORNO SEM EFEITO CERTIDÃO DE FL. 50, ante
inexistência de prescrição intercorrente, pois que o débito foi parcelado em 2003, o
que interrompe, por sua vez, o prazo prescricional (CTN, art. 174, parágrafo único,
IV), reiniciando-se com seu inadimplemento, em 2011( ).Cite-se
o
Executado,
ANTONIO ALAMINO CASSERES, CPF Nº 007.689.791-53 e CNPJ Nº
33.655.788/0001-23 (firma individual), no seguinte endereço: Rua Fabiana, 100,
Jardim Tropical, Nova Maringá/MT, CEP: 78445-000. Após a citação, manifeste-se a
Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso não se manifeste, SUSPENDO o curso da execução por 01 (um) ano,
intimando-se o Exequente. Após, intime-se novamente o credor para se manifestar.
Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisórios, nos termos do
artigo 40, § 2º, da LEF.Cite-se. Intime-se.
29
Numeração única: 1202-28.2011.4.01.3600
1202-28.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARSHALL E GOMES LTDA ME
ADRIANA GOMES MARSHALL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s): ADRIANA GOMES
MARSHALL (CPF Nº 353.830.971-04), haja vista dissolução irregular da empresa
executada, nos termos da Súmula 435, do STJ; citando-o(s), na condição de
representante legal da empresa e de corresponsável(is), no(s) endereço(s)
indicado(s) à fl. 55.Retifique-se o polo passivo.Exauridas as determinações supra,
manifeste-se a Exequente em 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de
direito.No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um
ano, intimando-se o Exequente. Após, intime-se novamente o credor para se
manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do artigo 40, § 2º, da LEF.Citem-se. Intime-se.
Numeração única: 26887-71.2010.4.01.3600
26887-71.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
D R DE SANTANA ME
MARCIO BISPO DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s): MARCIO BISPO DE
OLIVEIRA (CPF Nº 688.924.031-68) e MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (CPF
Nº 474.367.511-15), haja vista dissolução irregular da empresa executada, nos
termos da Súmula 435, do STJ; citando-o(s), na condição de representante legal da
empresa e de corresponsável(is), ambos no seguinte endereço: Rua Conego Pereira
Mendes, nº 245, Dom Aquino, Cuiabá/MT, CEP: 78015-000. Retifique-se o polo
passivo. Exauridas as determinações supra, manifeste-se a Exequente em 30 (trinta)
dias, para requerer o que entender de direito. No silêncio e inexistindo penhora,
SUSPENDO o andamento do feito por um ano, intimando-se o Exequente. Após,
intime-se novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido, remetamse os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF. Citem-se.
Intime-se.
Numeração única: 1434-35.2014.4.01.3600
1434-35.2014.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
REGIS & REGIS LTDA - ME
ELIZEU REGIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s): ELIZEU REGIS (CPF
Nº 171.267.111-15), haja vista dissolução irregular da empresa executada, nos
termos da Súmula 435, do STJ; citando-o(s), na condição de representante legal da
empresa e de corresponsável(is), no endereço indicado às fls. 45. Retifique-se o
polo passivo.Exauridas as determinações supra, manifeste-se a Exequente em 30
(trinta) dias, para requerer o que entender de direito.No
silêncio
e
inexistindo
penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um ano, intimando-se o Exequente.
Após, intime-se novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF.
Citem-se. Intime-se.
Numeração única: 15074-42.2013.4.01.3600
15074-42.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXCDO
EXCDO
: RMA AGROPECUARIA LTDA
: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.FL. 52/58, DEFIRO, parcialmente. Expeça-se edital de
citação de RMA AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ Nº 09.268.250/000-81), nome
fantasia MARCA AGROPECUÁRIA. DEFIRO, tão somente a inclusão do(s) sócio(s):
CARLOS ALBERTO ELIAS JÚNIOR (CPF Nº 483.551.191-34); haja vista dissolução
irregular da empresa executada, nos termos da Súmula 435, do STJ e entendimento
jurisprudencial citando-o(s), na condição de corresponsável(is), no(s) endereço(s)
indicado(s) à fl. 54. Retifique-se o polo passivo.Exauridas as determinações supra,
manifeste-se a Exequente, em 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito.
No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um ano,
intimando-se o Exequente. Após, intime-se novamente o credor para se manifestar.
Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do
artigo 40, § 2º, da LEF.Citem-se. Intime-se.
Numeração única: 4089-68.2014.4.01.3603
4089-68.2014.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ARRUDA E BORGES LTDA
JOSE DE JESUS PADILHA DE MOURA
RITA DE CASSIA EPAMINONDAS DE CARVALHO MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO.DIANTE da decisão de fl. 132/134, que declarou
competente este Juízo, Expeça-se mandado de constatação para averiguar qual
empresa funciona no seguinte endereço: Rua 27, nº 43, 1ª Etapa, Quadra 29, CPA
IV, CEP: 78058-000, Cuiabá/MT, devendo o Sr. Oficial de Justiça anotar o CNPJ;
razão social; atividade comercial; nome do representante legal e sócio(s); bem como
descrever os bens que guarnecem o estabelecimento comercial.
Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se.
Numeração única: 1410-07.2014.4.01.3600
1410-07.2014.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
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:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
L. A. DE OLIVEIRA SANTOS - ME
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
M L PEIXARIA EIRELI ME
LELIS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.FL. 35, INDEFIRO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, pois que inexistentes os requisitos do art. 50, CC/02 (
).DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s): LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (CPF
Nº 030.363.111-22), haja vista dissolução irregular da empresa executada, nos
termos da Súmula 435, do STJ e entendimento jurisprudencial ; citando-o(s), na
condição de representante legal e de corresponsável(is), no seguinte endereço: Rua
Desembargador Palmiro Pimenta, 193, Dom Aquino, Cuiabá/MT; CEP: 78015-000.
DETERMINO a inclusão de M L PEIXARIA EIRELI - ME, nome fantasia LELIS
PEIXARIA (CNPJ Nº 12.113.630/0001-51); LELIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA ME, nome fantasia LELIS PEIXARIA (CNPJ Nº 08.875.826/000126), no polo passivo desta execução, tendo em vista a ocorrência de sucessão
empresarial (art. 133, do CTN), permanecendo a empresa sucedida, L A DE
OLIVEIRA SANTOS - ME (CNPJ Nº 08.378.082/0001-14), nos termos do artigo 123,
CTN, citando ambas as empresas, na pessoa de sua representante comercial,
MARIA LUANA NERES DOS SANTOS (CPF Nº 918.306.051-00) no seguinte
endereço: Rua Teófilo de Arruda, 75, Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78043370 (endereço comercial) e/ou Rua Portual, 5, Santa Rosa, Cuiabá/MT, CEP: 78040300 (endereço residencial).
Retifique-se o polo passivo. Exauridas as determinações supra, manifeste-se a
Exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. No silêncio e
inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um ano, intimando-se o
Exequente. Após, intime-se novamente o credor para se manifestar. Nada sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º,
da LEF. Citem-se. Intime-se.
31
Numeração única: 8441-78.2014.4.01.3600
8441-78.2014.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
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FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOSE CARLOS BIANCARDINI JORGE - ME
JOSE CARLOS BIANCARDINI JORGE
JOELSON VENEGA PEIXARIA EIRELI ME
JOELSON VENEGA
CACALO PEIXEIRA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTOS EM INSPEÇÃO.FL. 144/148, INDEFIRO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, pois que inexistentes os requisitos do art. 50, CC/02 ( ).
DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s): JOSÉ CARLOS BIANCARDINI JORGE (CPF Nº
066.791.611-34), haja vista dissolução irregular da empresa executada, nos termos
da Súmula 435, do STJ e entendimento jurisprudencial ; citando-o(s), na condição
de representante legal e de corresponsável(is), no seguinte endereço: Rua Peru, 54,
Santa Rosa, Cuiabá, CEP: 78040-280.DETERMINO, a inclusão de JOELSON
VENEGA PEIXARIA EIRELI - ME, firma individual, nome fantasia CACALO
PEIXARIA (CNPJ Nº 17.592.371/0001-02); JOELSON VENEGA, titular da firma
individual (CPF Nº 453.420.591-00); CACALO PEIXARIA LTDA ME (CNPJ Nº
37.519.634/0001-65), no polo passivo desta execução, tendo em vista a ocorrência
de sucessão empresarial (art. 133, do CTN), permanecendo a empresa sucedida,
JOSÉ CARLOS BIANCARDINI JORGE - ME (CNPJ Nº 01.909.050/0001-59), nos
termos do artigo 123, CTN, citando os dois primeiros à Av. José Rodrigues do
Prado, 203, Santa Rosa, CEP: 78040-000, Cuiabá/MT; e a última empresa, à Rua
Peru, 54, Santa Rosa, Cuiabá, CEP: 78040-280, na pessoa de seu representante
legal José Carlos Biancardini Jorge. Retifique-se o polo passivo.Exauridas
as
determinações supra, manifeste-se a Exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o
que entender de direito. No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o
andamento do feito por um ano, intimando-se o Exequente.Após,
intime-se
novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF. Citem-se. Intimese.
Numeração única: 8703-96.2012.4.01.3600
8703-96.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TRANSPORTADORA ROCILE LTDA
REGINALDO FERREIRA DA SILVA
CLOVIS ZEVE COIMBRA
MT00013256 - MARCELA ASSIS PAIVA SERRA
MT0006811B - MARCELO ANGELO DE MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em face do comparecimento espontãneo da empresa executada conforme juntada
de petição de fls 129/137. com instrumento procuratório, considero suprida a falta de
citação nos termos do artigo 214, § 1º do CPC. (...) Intime-se a empresa por meio do
seu procurador judicial, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o seu contrato
social".
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7118-38.2014.4.01.3600
7118-38.2014.4.01.3600 EXIBICAO
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CRISTIANE DE SOUZA SILVA
MT00003830 - JORGE JOSE NOGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação cautelar, ante a perda
superveniente do interesse processual, nos termos do art. 267, VI do Código de
Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência Judiciária Gratuita, nos termos da
Lei nº 1.060/1950. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado a sentença,
dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5831-40.2014.4.01.3600
5831-40.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
MT00009106 - ANDREA KARINE TRAGE BELIZARIO
MT00006240 - JULIERME ROMERO
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE
MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
'(...) Pelo exposto, não havendo direito líquido e certo a ser tutelado, REJEITO o
pedido do impetrante e denego a segurança, extinguido o processo com resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Considerando o teor desta decisão,
MANTENHO INDEFERIDA A LIMINAR. Sem Custas (art. 4º da Lei nº 9.289/96).
Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF. DÊ-SE vista
ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e
arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. Publique-se.
Numeração única: 9926-60.2007.4.01.3600
2007.36.00.009926-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AUTO PECAS SOUZA LTDA
MT0003541B - CARLOS HONORIO DE CASTRO
MT00011059 - JOAO BATISTA DE MORAES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem exame de mérito, com base no
art. 267, VI, do CPC. CUSTAS pelo autor. Sem honorários, pois que a relação
processual não se aperfeiçoou.Traslade-se cópia da sentença para a Execução
Fiscal (2003.36.00.015859-4). Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os
autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
33
Numeração única: 3732-97.2014.4.01.3600
3732-97.2014.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: WILLIAM PEDROSO DA SILVA
: MT00013519 - AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para,
somente, DETERMINAR, que a Embargada exclua, do montante da dívida, os juros
moratórios do contrato em comento (10.1569.191.0000384-10, fl. 25/31), tendo em
vista sua cumulação com a comissão de permanência, nos termos das Súmulas 121
do STF e 30 do STJ.DEVE a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito
em julgado desta, demonstrar o devido cumprimento nos autos da ação de execução
nº 15141-07.2013.4.01.3600, com a juntada, inclusive, de planilha atualizada da
dívida.Ante a sucumbência recíproca, os honorários serão proporcionalmente
distribuídos e compensados entre as partes (CPC, art. 21). Sem custas (art. 7º, da
Lei nº 9289/96). Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução
(15141-07.2013.4.01.3600), certificando-se eventual interposição de recurso.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 3162-19.2011.4.01.3600
3162-19.2011.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
PIEMONTE INDUSTRIA DE SORVETES EIRELI - EPP
MT00006624 - HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
MT00016445 - NATASHA DE OLIVEIRA MENDES
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com base no art. 269, V, do
CPC, ante a renúncia do(a) Embargante ao direito em que se funda a ação, tendo
em vista a previsão no art. 5º e 6º da Lei nº. 11.941/2009. CUSTAS incabíveis (art.
7º da Lei 9.289/96). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS cobrados na execução.
Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal nº 20928-22.2010.4.01.3600.
Ante a ausência de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado, arquivando-se
os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 15890-73.2003.4.01.3600
2003.36.00.015859-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00003212 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA
: AUTO PECAS SOUZA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC,
fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 795).
Honorários advocatícios substituídos pelo encargo legal instituído pelo Decreto-lei nº
1025/69, c/c Súmula 168, do TFR.Custas na forma da lei. Levante-se penhora,
desonerando-se o depositário do encargo legal, caso houver.Ante a falta de
interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado da sentença. Certifique-se e
arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12204-58.2012.4.01.3600
12204-58.2012.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MT00013652 - GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 267, V e 301, §
1º, ambos do CPC, por haver litispendência entre esta ação e a de nº
2007.36.00.016528-2, que se encontra no e. TRF-1. Honorários advocatícios
substituídos pelo encargo do Decreto-Lei 1.025/69. Sem custas (art. 7º, da Lei nº
34
9289/96). Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal em
apenso nº 2006.36.00.014747-2, a qual deverá ser suspensa, até julgamento final da
Ação Ordinária nº 2007.36.00.016528-2, nos termos do art. 265, IV, "a", CPC.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 13866-23.2013.4.01.3600
13866-23.2013.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
EMBDO
:
IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA
DF00297586 - ALEX PEREIRA DE ALMEIDA
SP00287446 - DAYANA ROSO MARTINS
MT00010417 - EVANGELINA APARECIDA BARROS
GONCALVES
MT00016994 - FERNANDA FERREIRA DE MIRANDA
SP00150674 - FLAVIA DE OLIVEIRA NORA
MT00014638 - GEISSANY GIULIA MARTINS SILVA
PB00012791 - JOSE AUGUSTO TRINDADE PADILHA FILHO
SP00249581 - KAREN MELO DE SOUZA BORGES
MT0010696A - MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA
MT00014103 - PATRICIA REGINA RIBEIRO DA COSTA
CAMPOS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Nos termos da fundamentação supra e com fulcro no artigo 301, § 3º, do CPC,
reconheço a litispendência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, V, do CPC.
Honorários advocatícios substituídos pelo encargo previsto no Decreto Lei nº
1025/69 (Súmula 168, antigo TFR).
Sem custas (art. 7°, da Lei n° 9.289/96). TRASLADE- SE cópia desta sentença para
a execução fiscal 0007925-29.2012.4.01.3600, certificando eventual interposição de
recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
35
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
5ª Vara Criminal - SJMT
Disponibilização: 18/06/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5437-38.2011.4.01.3600
5437-38.2011.4.01.3600 PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MT00002739 - CARLOS ROBERTO SANTOS
EORIPOLIS SOUZA RIBEIRO
JAKCJS DE AMORIM ARRUDA
MARCOS GONCALVES BERIGO
MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA
NEIRIVALDO ROSA BRANDAO
LUIZ CEZAR BRANDAO
RONNY PETERSON TELLES
SERGIO GONCALVES BERIGO
VALTER GONCALVES BERIGO
VALTER GONCALVES BERIGO ME
MT00002739 - CARLOS ROBERTO SANTOS
MT00004276 - ELEUDES NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS
MT00005638 - KEILA FIGUEIREDO MIRANDA
MT00005361 - LEDIJANE ZANDONADI
RS00029454 - LEONICE APARECIDA DE FATIMA ALVES
MT00011865 - MARLI GUARNIERI DE LIMA ARANTES
MT00009823 - PEDRO ROSA NETO
MT00009225 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
MT00010400 - WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 1073 : "Vista às partes da expedição da carta precatória , a fim de
acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado".
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5618-39.2011.4.01.3600
5618-39.2011.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GUMERCINDO DE CARVALHO BRITO
GLEICE HELLEN COSTA LEITE
MT00010524 - ADALGIZA FLORES MENDES
MT00009475 - GLEICE HELLEN COSTA LEITE
MT00010517 - REGINA DA SILVA MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.227 : "(...), intime-se a defesa técnica do réu GUMERCINDO DE CARVALHO
BRITO, por publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias , comprove o
cumprimento das obrigações assumidas pelo réu em audiência às fls. 154/155, sob
pena de revogação da suspensão condicional do processo. (...). Cumpra-se".
Numeração única: 18080-28.2011.4.01.3600
18080-28.2011.4.01.3600 PETICAO CRIMINAL
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
LAZARO MACHADO COSTA
MT00007485 - EDUARDO SORTICA DE LIMA
MT00010848 - SAULO DA SILVA MOITINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.99/102 : (...).Em razão do exposto, decreto a perda em favor da União do veículo
GM/KADETT
IPANEMA
GL,
ano
1995,
placa
KCF4921,
chassi
9BGkZ35gtSB411147, apreendido nos autos nº 2007-36.00.010331-0 . (...),
arquivem-se".
Numeração única: 20663-20.2010.4.01.3600
20663-20.2010.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA APARECIDA LINO PEREIRA EVANGELISTA
ERICA APARECIDA EVANGELISTA
MT00012065 - HERMEDES PEREIRA PERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.408/409 : "(...) . Quanto ao pedido de fls. 393, ressalto que o fato de a advogada
substabelecida às fls. 258 ter renunciado ao mandato (fls. 327/328) não tem o
condão de restaurar os efeitos da procuração anteriormente outorgada à requerente
(fls. 185), (...). Sendo assim, a causídica subscritora do requerimento de fls. 292
deverá juntar aos autos novo instrumento que a habilite a representar a denunciada
MARIA APARECIDA LINO PEREIRA EVANGELISTA em juízo. Prazo : 10 (dez)
dias. Intimem-se".
Numeração única: 7625-33.2013.4.01.3600
7625-33.2013.4.01.3600 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
38
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA
: MT00016919 - RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.167/172 : (...).Sendo assim, ante a ausência de demonstração da propriedade ,
INDEFIRO o pedido de restituição dos veículos máquina pá-carregadeira, marca
Caterpillar, nº serial 43A2424, ano 1973, e motocicleta Honda XR200R, placa
JZG6645. (...). Intime-se".
Numeração única: 3459-84.2015.4.01.3600
3459-84.2015.4.01.3600 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: MARIO LUIZ GIACOMELLI E OUTROS
: MT0003418A - JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 24/25 : "Intimem-se mais uma vez os requerentes, por publicação, para
comprovarem documentalmente o alegado na inicial, especialmente quanto ao
arquivamento do inquérito mencionado, bem como para especificarem quais bens
pretendem ver restituídos, apresentando os respectivos comprovantes de
propriedade de tais objetos, bem como para demonstrar a adequada
representatividade, no caso da empresa requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de arquivamento dos autos.De igual modo, intime-se novamente o advogado
subscritor do requerimento de fls. 03 para que proceda à juntada de procuração, em
nome de MARIO LUIZ GIACOMELLI, DOMINGOS JOÃO GIACOMELLI e
MANGABEIRA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, no mesmo prazo acima
assinalado.(...)".
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17374-40.2014.4.01.3600
17374-40.2014.4.01.3600 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE
DINHEIRO
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDER DE MORAES DIAS
KLEBER TOCANTINS MATOS
ALEX TOCANTINS MATOS
MT00003432 - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES
MT0011883B - LUCIANO SALLES CHIAPPA
MT00004099 - RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 1339 : "Considerando que a testemunha Carlos Alberto de Oliveira reside em
Jatai/GO, (...)como (...) existe sede da Justiça Federal , revogo a determinação para
oitiva pelo juízo deprecado . Designo o dia 02/07/2015, às 1530 horas (horário de
Cuiabá) e 16:30 horas (horário de Brasília), para inquirição da tesetemunha , via
videoconferência . (...). Intimem-se".
40
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25955-83.2010.4.01.3600
25955-83.2010.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS JORGE RODRIGUES PEREIRA
ANTONIO ALBERTO GALIZA
MT00001752 - SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.463/467 : PARTE DISPOSITIVA : (...). Diante do exposto, julgo extinta a
punibilidade do acusado CARLOS JORGE RODRIGUES PEREIRA reconhecendo a
ocorrência da prescrição retroativa , nos termos do art. 107, inciso IV, c/c o art. 109,
inciso V, c/c o art. 110, c/c o art. 114, inciso II, c/c o art. 115, todos do Código Penal.
(...). Intime-se a defesa dos réus para apresentar as razões da apelação, no prazo
de 8 (oito) dias (CPP, art. 600). (...). P.R.I.
Numeração única: 13264-71.2009.4.01.3600
2009.36.00.013268-2 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MIGUEL ROMANHUK
ROBSON HONORIO DA SILVA
VANDERLEY SOUZA DE AMORIM
LAURO FABIANO SOUZA AMORIM
JOSE DUARTE FERRO
MT00004813 - ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO
MT00010902 - CRISTIANE SATTLER GHISI
MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
MT00004816 - ELIAS HORACIO DA SILVA
MT00002521 - MARIO RIBEIRO DE SA
MT00010060 - TONY HIROTA TANAKA
MT00011830 - VILSON SOARES FERRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.776/804 : PARTE DISPOSITIVA : (...). Diante do exposto: a) DECLARO extinta a
punibilidade do denunciado MIGUEL ROMANHUK, em razão de seu óbito, com
fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal; b) DECLARO extinta a punibilidade do
acusado JOSÉ DUARTE FERRO, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c art.
115, todos do Código Penal, em relação ao delito previsto no art. 288 do código
acima citado e ABSOLVO-O das imputações do art. 89 da Lei nº 8.666/93 e do art.
312 do Código Penal, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração
penal (art. 386, inciso V, do CPP); c) ABSOLVO os réus LAURO FABIANO SOUZA
AMORIM e VANDERLEY SOUZA DE AMORIM das imputações dos crimes descritos
nos arts. 89 da Lei nº 8.666/93 e 312 do Código Penal, por não existir prova de
terem concorrido par a infração penal (art. 386, inciso V, do CPP) e no art. 288, do
Código acima citado, por não existir prova suficiente par a condenação (art. 386,
inciso VI, do Código de Processo Penal); c) (...). Sem custas. P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
41
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1042-46.2015.4.01.3605
1042-46.2015.4.01.3605 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
: ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
DA BIODIVERSIDADE
: SKL AGROPECUARIA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Anoto, por derradeiro, que em Ação Anulatória promovida pela empresa
requerida (nº 5465-69.2012.4.01.3605), restou indeferido pedido liminar de
desembargo da área em questão, atestando o acima descrito (a ausência de
utilidade/necessidade na antecipação dos efeitos da tutela).
Pelo exposto, indefiro a concessão da medida liminar.
Ante a conexão existente entre o presente feito e os de nº 5465-69.2012.4.01.3605
(art. 103 do CPC), promova a secretaria o apensamento dos feitos para fins de
tramitação conjunta, tendo em vista o princípio da economia processual e a
uniformização dos julgados.
Cite-se a requerida para oferecimento facultativo de resposta no prazo legal.
(...)"
Numeração única: 50-85.2015.4.01.3605
50-85.2015.4.01.3605 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: ADAUTO ANTONIO SONZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade.
Por seu turno, indefiro o pedido de suspensão do processo na forma veiculada à fl.
40.
Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo em virtude de
negociação entabulada entre exeqüente e executado, determino a suspensão do
presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando
nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não
cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está
obrigada.
Advirto à exeqüente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá
normal curso o prazo de prescrição do crédito exeqüendo (Súmula n. 248 do extinto
TFR), independentemente de prévio pronunciamento deste juízo, com o que
eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos
de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito.
(...)"
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2162-61.2014.4.01.3605
2162-61.2014.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
:
:
:
:
:
EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO
GO00039470 - MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA
GO00030318 - RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE
BARRA DO GARCAS MT
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2015, às 11h00,
horário local.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
44
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3318-04.2011.4.01.3601
3318-04.2011.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: OTONIEL DA SILVA LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva formulado
por OTONIEL DA SILVA LACERDA.
Em não sendo hipótese de absolvição sumária, bem como a fim de dar
prosseguimento ao feito, determino a remessa dos autos ao MPF para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, indique a lotação atualizada das testemunhas arroladas. Intimese a defesa, por publicação. Após, à conclusão para designação de audiência."
45
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46
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
: FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5016-40.2014.4.01.3601
5016-40.2014.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: EUGENIVAL DUARTE SANTOS
: MT0003642A - FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DE
ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...] Portanto, pelas razões já expostas, indefiro o pedido de liberdade formulado.[...]
Numeração única: 1292-91.2015.4.01.3601
1292-91.2015.4.01.3601 INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR
INDCDO
INDCDO
: JUSTICA PUBLICA
: JOSE NILSON DE SOUZA SANTOS
: EDUILSON SANTOS DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]RECEBO A DENÚNCIA (fls.2-a/2-b) em todos os seus termos.Distribua-se como
ação penal.Certifiquem-se todos os endereços e telefones do(a)(s) réu(ré)(s)
(residenciais e comerciais) constantes dos presentes autos e de eventuais feitos
dependentes, inclusive Comunicação de Prisão em Flagrante, se for o caso, os
quais deverão constar do mandado de citação ou carta precatória.Deverá também a
secretaria pesquisar nos sistemas disponíveis que dão acesso a banco de dados, o
endereço do(a)(s) réu(ré)(s), juntando a pesquisa aos autos, devendo esse
endereço, caso não conste do feito, ser incluído no mandado ou na carta
precatória.Com fundamento no artigo 56 da Lei nº. 11.343/06, designo os
interrogatórios dos réus para o dia 16.07.2015, às 13h30min, na sede deste Juízo.
Designo também a oitiva das testemunhas de acusação para a mesma data e
horário. Deverá a secretaria providenciar todos os atos necessários à realização da
audiência.Considerando que as testemunhas arroladas pela defesa são domiciliadas
em local diverso da sede deste Juízo, depreque-se as oitivas, intimando-se as partes
da respectiva expedição da carta precatória.Cite-se, intime-se e requisite-se o
acusado. Quanto aos bens apreendidos, façam-se as anotações necessárias na
capa dos autos e promova-se o lançamento em todos os sistemas necessários.
Considerando a existência de veículo apreendido, oficie-se à SENAD, nos termos do
artigo 62, §4º, da Lei nº. 11.343/2006, solicitando informações sobre eventual
interesse na indicação do bem para ser colocado sob o uso e custódia da autoridade
de polícia judiciária e demais órgão previsto no referido dispositivo da lei. Intimem-se
as partes.
Numeração única: 68-55.2014.4.01.3601
68-55.2014.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RUBENS PEREIRA DE FREITAS
: MT0007304A - MARCELA LEAO SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
47
Designo audiência de instrução para o dia 18 de agosto de 2015, `as13:30 horas,
para a realização da oitiva da testemunha de defesa e para interrogatório do réu.
Numeração única: 2370-23.2015.4.01.3601
2370-23.2015.4.01.3601 PETICAO CRIMINAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: NOELYTON IRINEU SILVA COLONTONI
: MT00011702 - RAMAO WILSON JUNIOR
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...] Indefiro o pediro de liberdade formulado.[...]
Numeração única: 88-12.2015.4.01.3601
88-12.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
ALIPIO TEODORO GOMES
TATIANE MORAIS DE SOUSA
MT00006990 - FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra
ALÍPIO TEODORO GOMES e TATIANE MORAIS DE SOUZA, denunciando-os
como incursos nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei
11.343/06, com a agravante prevista no art. 62, IV, do Código Penal.A defesa, à fl.
200, interpôs Recurso de Apelação da sentença prolatada por este Juízo Federal às
fls. 173-181.Diante do exposto, recebo o Recurso de Apelação interposto pela
defesa (CPP, art. 593, inc. I), e determino:1- Intime-se a defesa, mediante vista, para
apresentar razões de apelação, no prazo legal;2- Com as razões apresentadas,
intime-se o MPF para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 08 (oito)
dias;3- Expeça-se a Guia de Execução Penal provisória;4- Aportadas as razões e
contrarrazões, após a digitalização e conferência, remetam-se os autos ao TRF1.
(CPP, art. 601).
Numeração única: 2399-73.2015.4.01.3601
2399-73.2015.4.01.3601 PETICAO CRIMINAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: AYSLAN FERNANDO MOURA MATIAS
: MT00010506 - LUIS MARIO CASTRILLON MENDES ARAUJO
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...] Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado.[...]
48
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
: FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1724-47.2014.4.01.3601
1724-47.2014.4.01.3601 ACAO PENAL
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEBER RODRIGUES SILVA CHAVES
ROBSON DOS SANTOS MELO
WILSON CABRAL CRESCENCIO
MT0017095B - JOSE DE CASTRO JUNIOR
MT00013607 - THIAGO CRUZ FURLANETTO
BARBOSA
GARCIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]Em face ao exposto, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal,
julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o
réu CLEBER RODRIGUES SILVA CHAVES, qualificado nos autos, por violação ao
artigo 33, c/c 40, inciso I, ambos da Lei nº. 11.343/06, à pena de 07 (sete) anos e 06
(seis) meses de reclusão, e 749 (setecentos e quarenta e nove) dias-multa, em
regime inicial fechado, e o réu ROBSON DOS SANTOS MELO, qualificado nos
autos, por violação ao art. 33, c/c o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº. 11.343/06, à
pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, e 624 (seiscentos e vinte e
quatro) dias-multa, em regime inicial fechado. De outro lado, com fundamento no
artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS da prática da
conduta capitulada no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06.Em razão não de estarem
presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, deixo de substituir a pena
privativa de liberdade em restritiva de direitos.Nos termos do artigo 77 do CP, não
estão preenchidos os requisitos para concessão de sursis.Recomendem-se os réus
condenados na prisão.Condeno-os nas custas, mas deixo de condená-los à
reparação de dano por inexistir caráter pecuniário no delito. Intimem-se
pessoalmente os réus, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagá-los sobre o interesse
em recorrer desta sentença condenatória.Decreto o perdimento do veículo
Toyota/Corolla, XLI 1.8 FLEX, cor preta, placa KAI-5512, ano e modelo 2007/2008,
renavam 928986276, porquanto empregado como instrumento para a prática
delituosa. Como este objeto já foi objeto de alienação cautelar nos autos nº. 213323.2014.4.01.3601, os valores arrecadados, a partir do trânsito em julgado, deverão
ser destinados ao FUNAD, nos termos do artigo 62, §9º, da Lei nº.11.343/06.
Também decreto o perdimento da quantia de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e
cinco) reais, apreendidos em poder do réu CLEBER, na medida em que seriam
utilizados para custear a viagem, havendo nexo de instrumentalidade com o crime. A
destinação da quantia também será a mesma indicada no artigo 62, §9º, da Lei
nº.11.343/06.Diante da não comprovação de nexo de instrumentalidade entre os
aparelhos telefônicos, chips e caderno de capa dura com a prática delituosa (fl.10),
proceda-se a liberação aos respectivos proprietários.De outro lado, com fundamento
no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu WILSON
CABRAL CRESCÊNCIO, já qualificado nos autos, pela prática da conduta capitulada
no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. De outro lado, com fundamento no artigo
386, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da prática da conduta
capitulada no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06.Revogo as medidas cautelares
alternativas fixadas contra o réu WILSON CABRAL CRESCÊNCIO.Revogo o
compromisso de fiel depositário celebrado à fl.71, de modo que o depositário deverá
ser intimado para devolver o bem ao legítimo proprietário.Expeça-se alvará para a
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
liberação dos valores apreendidos em posse de WILSON CABRAL CRESCÊNCIO
(fl.69);Transitada esta em julgado:
a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, b) oficie-se o TRE, c)
encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo da multa devida.Após, intimemse os réus para pagamento e remetam-se os autos à SEPJU para a mudança da
situação processual dos réus.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
50
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
51
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 797-38.2015.4.01.3604
797-38.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE LOPES DA SILVA
: MT00012929 - ANTONINA LOPES DE ALMEIDA MARTELLI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b)Juntar cópia de comprovante de residência atual e legível em seu nome, tendo em
vista que foi acostado aos autos no momento da distribuição. Não dispondo o autor
de comprovante de residência legível em seu próprio nome, a parte autora deverá,
no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço
declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por seu advogado com poderes
específicos para declarar o endereço;
c)Apresentar Comprovante de entrada do Requerimento Administrativo junto ao
INSS, pois não consta nos autos;
d)A parte autora junte nos autos a qualidade de Curadora do solicitante do beneficio;
e
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, visando à concessão de benefício
assistencial ao deficiente. Por considerar imprescindível a realização de perícia
médica para aferição do implemento das condições legais para a concessão do
benefício pleiteado pela parte autora, fica deferida a realização da pericia medica
pelo perito do juízo, , Dr. Arlan de Azevedo Ferreira (CRM/MT 1444), para realizar a
perícia no 15/08/2015, a partir das 14:00 horas (por ordem de chegada), nesta
Subseção Judiciária de Diamantino.
4.Considerando a escassez de profissionais cadastrados nesta Subseção, bem
como o fato de que o perito nomeado reside em Cuiabá/MT, distante mais de 170
km do local da realização do exame, fixo o valor dos honorários em R$ 248,53 (teto
na justiça federal comum), nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução CJF
305/2014
5.O perito deverá responder aos quesitos referidos na Portaria SSJ-DIO 05/2013. As
partes poderão, por ocasião do exame médico designado, apresentar outros
quesitos, desde que afetos à enfermidade do autor.
6.A parte autora deverá comparecer munida dos documentos pessoais e exames
médicos, atestados e demais documentação médica de que dispuser.
7.O laudo será apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.
Juntado o laudo, requisite-se pagamento ao perito.
8.Se constatada pelo perito a incapacidade ou deficiência da parte autora,
DETERMINO a realização de avaliação socioeconômica, por assistente social
cadastrado no rol desta Subseção Judiciária, para aferição da realidade social da
parte autora e de sua família, mediante resposta ao questionário do Anexo II da
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Portaria SSJ-DIO 05/2013. Honorários fixados em R$ 200,00 (Resolução CJF
305/2014).
9.Não constatada incapacidade ou deficiência pelo perito ou após cumprida a
determinação referida no parágrafo anterior, cite-se o réu/INSS para, caso queira,
apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de trinta (30) dias, em
analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
10.Ao final, conclusos.
11.Defiro o pedido de justiça gratuita."
Numeração única: 733-28.2015.4.01.3604
733-28.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OSVALDO LAURINDO DE SOUZA
: MT00012584 - AMANDA DE SOUZA CAMPOS
SILVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
BELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, visando à concessão de benfício
assistencial ao deficiente. Por considerar imprescindível a realização de perícia
médica para aferição do implemento das condições legais para a concessão do
benefício pleiteado pela parte autora, fica deferida a realização de perícia médica
pelo perito do Juízo, Dr. Ezequiel Ângelo Fonseca Júnior (CRM 6684), para realizar
a perícia em 20/06/2015, a partir das 08:00 horas ( por ordem de chegada), nesta
Subseção Judiciária de Diamantino. (...)4- A parte autora deverá comparecer munida
dos documentos pessoais e exames médicos, atestados e demais documentação
médica que dispuser. ...
Numeração única: 911-74.2015.4.01.3604
911-74.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELZIRA SOARES DE OLIVEIRA
MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b)Juntar cópia de comprovante de residência atual em seu nome, tendo em vista o
que foi acostado aos autos no momento da distribuição. Não dispondo o autor de
comprovante de residência atualizado, ou então , a parte autora deverá, no prazo
acima assinalado apresentar a declaração de que reside no endereço declinado na
inicial, firmada de próprio punho ou por seu advogado com poderes específicos para
declarar o endereço; e
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Após, cite-se o réu/INSS para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Sendo o caso, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
4.Ao final, conclusos."
Numeração única: 910-89.2015.4.01.3604
910-89.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DALCI FERNANDES GIRARDI
MT00017758 - ADRIANA PASSAMANI DE OLIVEIRA
MT00012602 - ALEÇANDRA COSTA DE ASSIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
54
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Intime-se a parte autora para cumpra a diligência abaixo, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a) apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que o
pedido de justiça gratuita será apreciado no momento da prolação da sentença. Do
mesmo modo, por se tratar de ação ajuizada em face do INSS, visando o benefício
assistencial ao deficiente. Por considerar imprescindível a realização de perícia
médica para aferição do implemento das condições legais para a concessão do
benefício pleiteado pela parte autora, NOMEIO o perito do juízo, Dr. Arlan de
Azevedo Ferreira (CRM/MT 1444), para realizar a perícia no 15/08/2015, a partir das
14:00 horas (por ordem de chegada), nesta Subseção Judiciária de Diamantino.
3.O perito deverá responder aos quesitos referidos na Portaria SSJ-DIO 05/2013. As
partes poderão, por ocasião do exame médico designado, apresentar outros
quesitos, desde que afetos à enfermidade do autor.
4.A parte autora deverá comparecer munida dos documentos pessoais e exames
médicos, atestados e demais documentação médica de que dispuser.
5.O laudo será apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.
Juntado o laudo, requisite-se pagamento ao perito.
6.Se constatada pelo perito a incapacidade ou deficiência da parte autora,
DETERMINO a realização de avaliação socioeconômica, por assistente social
cadastrado no rol desta Subseção Judiciária, para aferição da realidade social da
parte autora e de sua família, mediante resposta ao questionário do Anexo II da
Portaria SSJ-DIO 05/2013. Honorários fixados em R$ 200,00 (Resolução CJF
305/2014).
7.Não constatada incapacidade ou deficiência pelo perito ou após cumprida a
determinação referida no parágrafo anterior, cite-se o réu/INSS para, caso queira,
apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de trinta (30) dias, em
analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001. Havendo proposta de acordo, abra-se vista
a parte autora
8.Ao final, conclusos."
Numeração única: 902-15.2015.4.01.3604
902-15.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE FERREIRA DA SILVA
: MT00011816 - MAURICIO GOMES AMADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b)Juntar cópia de comprovante de residência atual e legível em seu nome, tendo em
vista que foi acostado aos autos no momento da distribuição. Não dispondo o autor
de comprovante de residência legível em seu próprio nome, a parte autora deverá,
no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço
declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por seu advogado com poderes
específicos para declarar o endereço; e
c) apresentar declaração de pedido de justiça gratuita de que trata a Lei nº
7.510/86, observando que a Lei nº 1.060/50, exige que a mesma firmada pela parte
e não pelo seu advogado.
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que
os pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento
da prolação da sentença.
3.Após, cite-se o réu/INSS para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Sendo o caso, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
4.Ao final, conclusos."
Numeração única: 757-56.2015.4.01.3604
757-56.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADELINA DE SOUZA BRANDAO
MT00011574 - GALILEU ZAMPIERI
MT00010603 - GIUSEPPE ZAMPIERI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1- Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências abaixo, no prazo de
30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) apresentar
declaração expressa que conste renúncia ao excedente a 60(sessenta) salários
mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do
Juizado Especial Federal, ou alternativamente, que altere o valor da causa para
quantia compatível com o rito ordináro.....Ressalte-se que caso a renúncia seja feita
por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. 2- Caso
sejam cumpridos os itens anteriores....Ressalto que o pedido de justiça gratuita e de
antecipação de tutela serão apreciados no momento da prolação da sentença...."
Numeração única: 170-34.2015.4.01.3604
170-34.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ATILIO BATISTA FERRAZ
MT0008245B - NILZA GOMES MACHRY
MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRY
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
inominado interposto pelo INSS às fls. 79/83. Prazo: 10(dez) dias."
Numeração única: 2213-75.2014.4.01.3604
2213-75.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RUTH PORTILHO DA SILVA
: MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK
ROCHA
: MT00008448 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
inominado interposto pelo INSS às fls. 155/159. Prazo: 10(dez) dias."
Numeração única: 2333-21.2014.4.01.3604
2333-21.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA
: MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
inominado interposto pelo INSS às fls. 76/80. Prazo: 10(dez) dias."
Numeração única: 762-78.2015.4.01.3604
762-78.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO SERGIO PINTO
: MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK
ROCHA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
55
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Intime-se a parte autora comunicando-a de que a perícia médica, marcada para o
dia 20 de junho de 2015, foi cancelada. 2- Ao final, conclusos."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 263-94.2015.4.01.3604
263-94.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ROSALINA PEREIRA DOS SANTOS
MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRA
MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 11h00min.
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se."
Numeração única: 407-68.2015.4.01.3604
407-68.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
QUINTINO ANTONIO DA SILVA
MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRA
MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 11h15min.
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se."
Numeração única: 667-48.2015.4.01.3604
667-48.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ONOFRE MARTINS DO NASCIMENTO
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 10h30min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 432-81.2015.4.01.3604
432-81.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
IZOLINA FERREIRA DE MORAES
MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRA
MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
56
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 10h45min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 656-19.2015.4.01.3604
656-19.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIVINA ERASMA DAMACENO
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 10h00min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 666-63.2015.4.01.3604
666-63.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULINA PEDROSA DE LAURA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 09h45min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 2546-27.2014.4.01.3604
2546-27.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IZIDORIO PINTO DE ARRUDA
MT00011574 - GALILEU ZAMPIERI
MT00010603 - GIUSEPPE ZAMPIERI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 14h30min.
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 669-18.2015.4.01.3604
669-18.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GERALDA MARCOLINA DA SILVA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 09h30min
57
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Numeração única: 649-27.2015.4.01.3604
649-27.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO PAULO DE ALMEIDA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 09h00min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 661-41.2015.4.01.3604
661-41.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA MADALENA XAVIER DE SOUZA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 09h15min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 664-93.2015.4.01.3604
664-93.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OTILIO AMELIO DE ALMEIDA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 08h30min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 668-33.2015.4.01.3604
668-33.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES ERBANI WILMSEN
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 08h45min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
58
59
Numeração única: 654-49.2015.4.01.3604
654-49.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DA SILVA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 08h15min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 648-42.2015.4.01.3604
648-42.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DORACI MARTINS SILVEIRA
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 08h00min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 663-11.2015.4.01.3604
663-11.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDUARDO GABRIEL DAMACENO
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 10h15min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 903-97.2015.4.01.3604
903-97.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAQUIM VALENTIM CARDOSO
: MT00011816 - MAURICIO GOMES AMADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b)juntar cópia de comprovante de residência atual e legível em seu nome, tendo em
vista que foi acostado aos autos no momento da distribuição. Não dispondo o autor
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
de comprovante de residência legível em seu próprio nome, a parte autora deverá,
no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço
declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por seu advogado com poderes
específicos para declarar o endereço; e
c) apresentar declaração de pedido de justiça gratuita de que trata a Lei nº 7.510/86,
observando que a Lei nº 1.060/50, exige que a mesma firmada pela parte e não pelo
seu advogado.
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Após, cite-se o réu/INSS para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Sendo o caso, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
4.Ao final, conclusos."
Numeração única: 236-14.2015.4.01.3604
236-14.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ERCILIA AVELINA DE SA
: MT00013528 - MAURO LUIS TIMIDATI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 15h30min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 122-75.2015.4.01.3604
122-75.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCINDA FERRO LUVIZETO
MT00009311 - ALINE MASSABKI RENSI
MT0008477A - VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 15h45min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 2094-22.2011.4.01.3604
2094-22.2011.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA FARIAS DA COSTA
MT00014241 - GISELIA SILVA ROCHA
MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 16h00min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
Numeração única: 266-49.2015.4.01.3604
60
266-49.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
BENEDITO OSVALDO CORREIA
MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRA
MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Realizo a inclusão destes autos na pauta de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 29/07/2015 às 11h30min
Deverá a parte autora comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, e
fazer-se acompanhar de até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos
alegados na petição inicial.
2- Intimem-se"
61
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1185-72.2014.4.01.3604
1185-72.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
AFONSO LIGORIO DE ARAUJO
MT0008245B - NILZA GOMES MACHRY
MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRY
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:
16.(a) condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 30 dias contados da
intimação desta sentença, o benefício assistencial ao deficiente, no valor de um
salário mínimo;
17.(b) condenar o demandado a pagar a importância de R$11.786,32,
correspondente às parcelas vencidas e vincendas até data da implantação, valor
esse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos;"
Numeração única: 2164-34.2014.4.01.3604
2164-34.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
TEREZINHA LUIZ COIMBRA
MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:
16.(a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por
idade na condição de segurado(a) especial, no valor de um salário mínimo;
17.(b) condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas vencidas
e vincendas até data da implantação do benefício, valor esse que deverá ser
calculado pela Contadoria do juízo de acordo com os parâmetros acima
estabelecidos;
18.(c) esclarecer que a revisão do benefício deverá ser feita administrativamente,
sem intervenção judicial, ressalvado conhecimento da questão em outra demanda
judicial.
19.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
20.Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo, o
cumprimento dessa sentença deverá se dar dentro do prazo estipulado."
Numeração única: 2573-10.2014.4.01.3604
2573-10.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DELERDINA NOGUEIRA TAVARES
MT0003500B - ALDOREMA VIANA REGINATO
MT0016673O - ALINE SIMONY STELLA
MT00012023 - MOEMA VIANA REGINATO
DE
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:
16.(a) condenar o INSS a conceder a autora, no prazo de 30 dias contados da
intimação desta sentença, o benefício assistencial ao idoso, no valor de um salário
mínimo;
17.(b) condenar o INSS a pagar a importância de R$ 7.875,16, correspondente às
parcelas vencidas e vincendas até data da implantação, valor esse calculado de
acordo com os parâmetros acima estabelecidos;"
63
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 113
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/06/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
RONDONÓPOLIS-VARA
RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 113 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
65
ÚNICA
DE
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLAUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015
BOLETIM 26/2015
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2094-86.2015.4.01.3602
2094-86.2015.4.01.3602 HABEAS DATA
IMPTE
: CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO
ADVOGADO
: MT00018123 - MARIA HERCILINA VIEIRA LIMA SOUSA
MT00018126 WALTER
JUNIO ALVES
DOS SANTOS
IMPDO
: SENHOR CAPITAO DO EXERCITO HERICK FALQUETO DE
MEDEIROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Notifique-se o impetrado (Capitão do Exército HERICK FALQUETO DE
MEDEIROS, Comandante da Bateria de Comando do 18º Grupo de Artilharia de
Campanha/18º GAC - Rodovia BR 364, Km 202, NESTA), para que preste
informações no de 10 (dez) dias (art. 9°, Lei 9.507/97).[...]."