Manual de Controle Interno
Aplicado ao Setor Público - MCIASP
Ricardo Monteiro Oliveira – SECONT(ES)
Coordenador do Grupo de Trabalho
[email protected]
MCIASP
Órgãos participantes do GT
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Auditoria Geral do Estado – Rio de Janeiro
Controladoria Geral da União - CGU
Controladoria Geral – Vitória
Secretaria de Estado de Controle
Transparência – SECONT (ES)
e
Finalidade: Melhoria do processo de trabalho do sistema de
controle Interno.
REFERENCIAL TÉCNICO:
• Referências técnicas de órgãos de
controle interno;
• Referências técnicas de entidades
nacionais e internacionais voltadas
para a pesquisa e desenvolvimento
das atividades de controle (INTOSAI,
IIA, etc.);
• Experiência dos órgãos de controle
interno e externo (CGU, TCU, etc.).
PREMISSAS DO PROJETO:
• O MCIASP será concebido para ser uma
referência técnica para os órgãos de controle
do setor publico;
• O manual contemplará as etapas de cada linha
de atuação nele definidas;
• A homologação do MCIASP caberá ao fórum
de aprovação dos membros do CONACI.
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO:
08/08/2013 – 1ª Reunião do GT (CGU/DF)
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Apresentação e ajustes no Plano de Ação;
Definição do escopo de trabalho do GT e estrutura do MCIASP;
Distribuição de tarefas aos membros do GT;
Definição dos membros Revisores e Principais: CGU x SECONT, CG/Vitoria x
AGE/RJ.
12/08/2013 a 19/09/2013 – desenvolvimento dos trabalhos
01/10/2013 – 2ª Reunião do GT (Videoconferência)
02/10/2013 a 21/11/2013 – Ajustes e Finalização do Draft
22/11/2013 – Encaminhamento do Draft aos membros do CONACI
OBJETIVOS DO MCIASP:
• Fomentar a padronização e racionalização das
ações de controle interno;
• Não ser um instrumento normativo ou que
esgote os temas de interesse dos órgãos
centrais de controle interno;
• Ser um referencial passível de adaptação à
realidade do ente por meio do alinhamento à
legislação específica.
ESTRUTURA DO MCIASP:
• Introdução
• Capítulo I – Papel do Controle Interno;
• Capitulo II – Princípios do Controle Interno;
• Capítulo III – Orientação aos Gestores;
• Capítulo IV – Prevenção e Combate à Corrupção;
• Capítulo V – Avaliação da Gestão dos Administradores;
• Capítulo VI – Avaliação da Execução de Programas de Governo.
ESTRUTURA DO MCIASP:
INTRODUÇÃO
1. Apresentação
2. Objetivos e Aplicação do Manual
3. Contextualização
• CF 1967; Lei 200/1967; CF 1988 (art. 74); Lei 101/200 (LRF); Finalidade, amplitude e atuação do Controle.
4. Estrutura do manual
ESTRUTURA DO MCIASP:
CAPÍTULO I – PAPEL DO CONTROLE INTERNO
1. Controle Interno no Brasil Contemporâneo
– Sistema Geral de Controle Interno (art. 74 da CF 1998); União e Estados (art. 70); Municípios (art. 31)
1.1 - Controle Interno como instrumento da cidadania
– Seleção adequada e avaliação responsável da políticas públicas, de forma a propor recomendações de
melhoria para benefício da sociedade.
1.2 – Ambiente de Governança do Controle Interno
– Condições mínimas de Governança para exercer seu papel; autonomia para planejar ações com base em
critérios de relevância, criticidade e materialidade; carreira qualificada; autonomia; acesso às
informações.
1.3 – Destinatários do Controle Interno
ESTRUTURA DO MCIASP:
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DO CONTROLE INTERNO
1. Princípios de Controle Interno Administrativo
– Relação custo x benefício; delegação de poderes e definição de responsabilidades; carreira qualificada;
autonomia; regimento e organograma; manuais e procedimentos; monitoramento dos controles internos;
segregação de funções; acesso à documentação; transparência; etc.
CAPÍTULO III – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES
1. Orientação aos gestores
1.1 – Edição de Normas de Procedimentos
1.2 – Publicação de Manuais e Cartilhas
1.3 – Elaboração de Pareceres e Orientações Técnicas
1.4 – Promoção de Treinamentos
1.5 – Participação em Reuniões de Orientação com Gestores
ESTRUTURA DO MCIASP:
CAPÍTULO IV – AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
1. Enfrentamento da corrupção como decorrência da atuação do Controle Interno
1.1 – Combate à corrupção em parceria com outras instituições de defesa do Estado
1.2 – Orientação aos gestores e outras ações de prevenção
1.2.1 – Adoção de sistemas e metodologias de atuação governamental que representem
efetivo incremento da transparência pública
1.2.2 – Estímulo à fiscalização dos governos pelos cidadãos e à participação popular na
gestão governamental
1.2.3 – Qualificação de servidores e orientação a gestores
1.2.4 – Aperfeiçoamento do marco legal
ESTRUTURA DO MCIASP:
CAPÍTULO V – AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES
1. Auditoria de Contas Anuais
–
Avaliação geral dos atos e fatos da gestão, conforme determina o inciso II do art. 74 da CF.
2. Auditoria Contínua
– Auditoria que realiza testes utilizando base de dados mediante ferramenta de extração, análise e
mineração de dados – uso intensivo de TI no tratamento de grandes quantidades de dados.
CAPÍTULO VI – AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES
1. Introdução
2. Como funciona a Avaliação de Programas de Governo
3. A execução das ações de controle
4. Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo
PRÓXIMOS PASSOS:
• Avaliação do Draft pelo Conselho;
• Aprovação do MCIASP;
• Revisão e Publicação em meio eletrônico;
• Fazer incorporações gradativas de novos
temas de interesse do Controle Interno e
processos de trabalho consolidados.
Obrigado!
Ricardo Monteiro Oliveira
Auditor do Estado e Assessor de Planejamento da Secretaria de Estado de
Controle e Transparência – SECONT (ES).
[email protected] - Telefone: (27)3636.5398