Po­lí­ti­ca
Aná­po­lis, de 30 de abril a 14 de maio de 2009
LEGISLATIVO
3
Senado limita os gastos
com vereadores
Decisão prevê a redução de repasses de verbas dos municípios para as câmaras municipais de todo o País. Matéria ainda
vai para votação em plenário e, só depois será promulgada. Isto se não forem apresentadas emendas
Da Redação / Agências
F
oi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça
do Senado a proposta de
emenda
constitucional
(PEC) que reduz o limite
de gastos das câmaras de
vereadores de todo o País.
De modo surpreendente,
os membros da comissão rejeitaram o parecer
do relator Valter Pinheiro (PMDB-MS), e aprovaram outro, do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pelo qual
reduzem-se os gastos de
acordo com o tamanho de
cada município, fixando
percentuais para os que
têm entre 100 mil e 8 milhões de habitantes.
O projeto, que ainda
vai à votação em plenário, prevê que câmaras de
cidades com até 100 mil
habitantes, que hoje têm
direito a 8%, passem a ter
7% da receita municipal.
Parlamentos dos municípios com população de
100 mil a 300 mil passam
de 7% para 6%; de 300
mil a 500 mil (caso de
Anápolis) de 6% para 5%.
O relatório de Pinheiro,
que previa repasses às câ-
maras de acordo com as
faixas de receita de cada
município foi bastante
criticado pelos membros
da CCJ. O senador sulmatogrossense
acabou
retirando seu parecer da
votação.
Vereadores presentes à
sessão do Senado comemoraram a aprovação da
matéria. Eles acreditam
que, diante da redução
dos gastos, a Câmara Federal deve promulgar a
proposta que eleva o número de parlamentares
nas câmaras municipais.
A matéria foi vetada pelo
ex-presidente da Casa,
Arlindo Chinaglia (PTSP), justamente por causa
do aumento nos gastos.
Se for aprovado este dispositivo, a Câmara Municipal de Anápolis pode
ter aumentado para, até,
23, o número de vagas. A
aprovação da PEC na Comissão de Constituição e
Justiça emocionou os vereadores, que carregaram
nos braços, o seu presidente senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Agora, a proposta de
Emenda Constitucional
segue para a apreciação
do Plenário do Senado.
Se sofrer alguma altera-
ção, terá que voltar para
nova apreciação na CCJ.
Como o senador Aloízio
Mercadante (PT-SP) sinalizou que vai apresentar
emendas à proposta, tudo
indica que ainda levará
um certo tempo até que
ela passe a ter validade.
De acordo com o senador paulista, não existem,
ainda, dados atualizados
sobre a receita dos municípios. A base de dados
utilizada para calcular Senador Demóstenes Torres, (DEM-GO) relator da A Câmara de Anápolis pode aumentar para, até
os percentuais de limites proposta aprovada
23, o número de vagas
de despesas é de 2007 e
só em 15 de julho é que
No final do ano passa- percentual de repasses.
Faixas
o Governo Federal terá a
O relator fixou seis fai- do, o Congresso Nacional De 2004 para cá, as câatualização.
xas para a redução dos aprovou PEC que aumen- maras tiveram os númeSegundo o senador gastos - que variam de tou em 7.343 o número ros de vereadores reduAntônio Carlos Valadares, 12,5% para os municí- de cadeiras de vereadores zidos, mas mantiveram a
autor da proposta alter- pios até 100 mil habitan- em todo o País. Na época, mesma arrecadação - por
nativa, aprovada, haverá tes, até 60%, para aqueles os parlamentares retira- isso o Congresso deu inícasos de cidades que te- com população acima de ram do texto o artigo que cio à votação da segunda
rão até 50% de economia. oito milhões de habitan- reduzia os percentuais de PEC para reduzir os gas"Tomando os 10 maiores tes. "Para os municípios repasse das receitas dos tos com os legislativos
municípios do País - que com população acima de municípios para as câ- municipais.
dá R$ 31 bilhões de re- dois milhões de habitan- maras. Com a mudança,
"Aumenta-se o númeceita -, o limite máximo tes, essa redução chega a as câmaras municipais ro de vereadores, mas
para despesas das câma- 40%, e, até, 60% se acima continuariam a receber estamos reduzindo as
ras cairia de R$ 1,5 bilhão de oito milhões de habi- o montante previsto pela despesas. A economia
para R$ 838 milhões, uma tantes. A nossa proposta Constituição
Federal, será, no mínimo, de R$
queda de 50%. A redução visa preservar as câmaras sem aumento nos gastos 1,8 bilhão por ano. Exisdos quatro mil municí- dos municípios menores, mesmo com a criação dos tem câmaras que não
pios menores (R$ 36 mi- já que naqueles com po- novos cargos. O Tribunal vão gastar até o teto, por
lhões de receita) seria de pulação inferior a 100 mil Superior Eleitoral, po- isso a economia deve ser
R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 habitantes essa redução rém, reduziu em 2004 o ainda maior", concluiu o
bilhões, queda de 12,5%", seria menor, de 12,5%", número dos vereadores, senador Antônio Carlos
exemplificou.
mas manteve o mesmo Valadares.
afirmou Valadares.
Justiça Eleitoral
Cancelados três mil títulos em Anápolis
Volume de títulos cancelados no município daria para se eleger um vereador e, ainda, sobrariam votos
Da Redação
A Justiça Eleitoral cancelou as inscrições de
3.195 eleitores anapolinos por estes não haverem votado, ou justificado
o voto, nos três últimos
pleitos. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e estão disponíveis
para consulta pública no
site da instituição (www.
tse.gov.br). Em todo o
País, 551.456 eleitores
tiveram os títulos canceMUNICÍPIO
lados, o que corresponde
a 0,43% do eleitorado.
Em Goiás, o número de
cancelamentos chegou a
24.177. Na capital (Goiânia), registraram-se 6.878
cancelamentos e em Aparecida de Goiânia, segundo maior colégio eleitoral
do estado, foram 1.992,
número bem menor que
o registrado em Anápolis, terceiro maior colégio
eleitoral goiano.
Segundo os dados do
TSE, em Anápolis 3.466
títulos de eleitor estavam passíveis de cance-
* Eleitores(E)
**Passível
Cancelamento(P)
lamento, correspondendo
a 1,59% do eleitorado.
Foram regularizados 272
(7,84% do total de títulos
passíveis de cancelamento) e 3.195 foram cancelados (92,21% dos títulos
passíveis de cancelamento). Em aparecida de Goiânia, 2.080 títulos de eleitor estavam passíveis de
cancelamento. 1.992 foram cancelados (95,76%).
E em Goiânia, 7.897 títulos estavam passíveis de
cancelamento. 6.878 foram efetivamente baixados (87,09%).
%P/E
Regularizados(R)
Os eleitores faltosos
devem procurar os cartórios eleitorais para receber instruções de como
podem se livrar da “dor
de cabeça” pela ausência
nos três últimos pleitos.
É que o cancelamento do
título de eleitor acarreta
uma série de implicações
como, por exemplo, não
poder se inscrever em
concursos públicos ou tomar posse caso tenha sido
aprovado em seleção para
função pública. Também
há impedimentos para
se receber vencimentos,
%R/P
remuneração, salário ou
proventos de função ou
emprego público, bem
como de fundações governamentais, empresas,
institutos e sociedades de
qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas
pelo poder público. Além
disso, o eleitor faltoso
não poderá participar de
concorrências públicas
da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. E, também, não
poderá receber empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista,
Cancelados(C)
%C/P
nos institutos e caixas de
Previdência Social, bem
como em qualquer estabelecimento de crédito
mantido pelo governo.
Por fim, quem teve o
título de eleitor cancelado
fica também impedido de
obter passaporte ou carteira de identidade ou, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido, ainda,
de praticar qualquer ato
para o qual se exija quitação do serviço militar ou
imposto de renda.
***Cancelamento
Posterior (CP)
%CP/P
ANÁPOLIS
217127
3469
1.59
272
7.84
3195
92.1
2
0.05
A PA R E C I D A
232439
2080
0.89
83
3.99
1992
95.76
5
0.24
DE GOIÂNIA
GOIÂNIA
843540
7897
0.93
1007
12.75
6878
87.09
12
0.15
ESTADO DE
3873536
26152
0.67
1923
7.35
24177
92.44
52
0.19
GOIÁS
* Total de eleitores na época da eleição.
** O total de "Passíveis de Cancelamento" inclui os eleitores faltosos aos 3 pleitos que regularizaram sua situação antes de (não definida) (data da identificação dos faltosos).
*** Indica eleitores que foram cancelados/suspensos por outros motivos, no período entre a identificação dos faltosos (não definida) e o cancelamento (não definida).
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral