PESQUISA
Estudo e análise comparativa das dinâmicas, padrões
estatísticos espaciais e fatores explicativos da
incidência de crimes relacionados à Exploração Sexual
Comercial de Crianças e Adolescentes entre a cidade de
Fortaleza e Região Metropolitana
RELATÓRIO FINAL
(Maio a Outubro de 2005)
FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
2005
Estudo e análise comparativa das dinâmicas, padrões estatísticos espaciais e
fatores explicativos da incidência de crimes relacionados à Exploração Sexual
Comercial de Crianças e Adolescentes entre a cidade de Fortaleza e Região
Metropolitana.
Financiamento e Apoio
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais-ANPOCS
Realização
Universidade Estadual do Ceará
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética LABVIDA da UECE através do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE
– IEPRO.
Equipe Técnica
Coordenação Geral
Maria Glaucíria Mota Brasil
Coordenação de Campo
Ariadna Queltre Nobre Alves
Maria Carmelita Sampaio Colares
Apoio Técnico
Maria Glaíres Dutra e Silva
Pesquisadores de Campo
Emanuel Bruno Lopes de Sousa
Cíntia Daisy Vieira de Almeida
Aline Gomes Ribeiro
Geisa Viana Cavalcante
Vanessa Ferreira Lima de Sousa
Mary Anne Filgueiredo Peixoto
Fortaleza
2005
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
ABRAPIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
ANPOCS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS
BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
BENFAM - SOCIEDADE CIVIL DE BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA
CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CCZ - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
CECOVI - CENTRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL
CECRIA - CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CEDCA - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CPB - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CT - CONSELHO TUTELAR
DCECA - DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
DCA - DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESCCA - EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FUNCAP - FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA
FUNCI - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
FUNDEF - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
IDM - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
IDH-ÍNDICE DESENVOLVIMENTO HUMANO
IDHM-B - ÍNDICE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL POR BAIRRO
IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL
LABVIDA-UECE – LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS,
CIDADANIA E ÉTICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
RDDAR - REDE DE DESENVOLVIMENTO DE DIREITOS, ATENDIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO
RMF - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
SAS - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
SENTINELA - PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
SER - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEDH - SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
SIPIA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
SIP - SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS
SM - SALÁRIO MÍNIMO
SSPDS - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO
PHIS - POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
URLBM - UNIDADE DE RECEPÇÃO LUIZ BARROS MONTENEGRO
UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
UNB - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UPAM - UNIDADE PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO AO MENOR
UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
URCA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
UVA - UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ
UNIFOR - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População por grupo de idade e por Região Administrativa de Fortaleza - 2000............ 27
Tabela 2 Total de notificações recebidas conforme tipologia , registradas no Conselho Tutelar I no
ano de 2004. ............................................................................................................................. 49
Tabela 3 Total de notificações recebidas conforme tipologia , registradas no Conselho Tutelar I até
Junho de 2005........................................................................................................................... 49
Tabela 4 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar
III em 2005. .............................................................................................................................. 52
Tabela 5 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar
IV em 2004.............................................................................................................................. 53
Tabela 6 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar
IV até março de 2005. ............................................................................................................. 53
Tabela 7 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar
V em 2004. ............................................................................................................................... 55
Tabela 8 Total de notificações recebidas conforme tipologia , registradas no Conselho Tutelar VI,
ano de 2004 e período de janeiro a junho de 2005. .................................................................. 57
Tabela 9 Total de notificações recebidas conforme tipologia de violência sexual, registrada no
Programa Sentinela/SAS / 2004. .............................................................................................. 63
Tabela 10 Total de notificações de violência sexual, conforme gênero, registradas no Programa
Sentinela/ SAS / 2004............................................................................................................... 63
Tabela 11 Total de notificações recebidas conforme tipologia de violência sexual, registrada no
Programa Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005................................................................. 63
Tabela 12 Total de notificações de violência sexual, conforme gênero, registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005. ................................................................................ 63
Tabela 13 Total de notificações de violência sexual, conforme faixa etária registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a dezembro de 2004......................................................................... 64
Tabela 14 Total de notificações de violência sexual, conforme faixa etária registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005. ................................................................................ 64
Tabela 15 Total de notificações acompanhadas conforme tipologia de violência sexual, registrado
no Programa Sentinela/SAS em 2004. ..................................................................................... 64
Tabela 16 Total de notificações acompanhadas conforme tipologia de violência sexual, registrado
no Programa Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005............................................................ 65
Tabela 17 Total de notificações aguardando contato e arquivadas por ano, registrado no Programa
Sentinela/SAS........................................................................................................................... 65
Tabela 18 Total de notificações recebidas conforme o mês e o ano, registradas no Projeto Sentinela
Prefeitura. ................................................................................................................................. 67
Tabela 19 Notificações segundo motivos de arquivamento – dados absolutos( de fevereiro de 2003 a
maio de 2005)........................................................................................................................... 68
Tabela 20 Notificações arquivadas segundo tipo de violência sexual e a duração do
acompanhamento (de fevereiro de 2003 a maio de 2005)........................................................ 68
Tabela 21 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo o tipo de violência sexual, faixa etária e
gênero ( de janeiro a dezembro de 2004). ................................................................................ 68
Tabela 22 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo o tipo de violência sexual, faixa etária e
gênero(de janeiro a maio de 2005). .......................................................................................... 69
Tabela 23 Quadro dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na
DCECA em 2004...................................................................................................................... 70
Tabela 24 Quadro dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na
DCECA de janeiro a março de 2005. ....................................................................................... 71
Tabela 25 Número de Notificações conforme mês, tipologia16 , idade e sexo, registradas no
Conselho Tutelar de Aquiraz em 2004..................................................................................... 72
Tabela 26 Notificações registradas no Livro de Tombo conforme mês, tipologia , idade e sexo,
registradas na Delegacia de Aquiraz em 2004.......................................................................... 73
Tabela 27 Notificações recebidas conforme período, tipologia , faixa etária, sexo e vitimizador,
registradas no Conselho Tutelar Sede de Caucaia em 2004..................................................... 75
Tabela 28 Total de notificações recebidas conforme tipologia , faixa etária, sexo, período e
vitimizador, registradas no Conselho Tutelar II- Jurema em 2004. ......................................... 76
Tabela 29 Total de notificações recebidas conforme tipologia , faixa etária, sexo, período e
vitimizador, registradas no Conselho Tutelar II- Jurema em 2005. ......................................... 76
Tabela 30 Notificações recebidas conforme tipologia e sexo registradas no SOS Disque
Criança/Família de Caucaia no ano de 2004 e no período de janeiro a maio de 2005. ............ 79
Tabela 31 Total de notificações recebidas conforme tipologia e faixa-etária registradas no SOS
Disque Criança/Família de Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a
maio de 2005. ........................................................................................................................... 79
Tabela 32 Notificações recebidas conforme tipologia e sexo registradas no Programa Sentinela de
Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005. ............... 80
Tabela 33 Notificações recebidas conforme tipologia e faixa-etária registradas no Programa
Sentinela de Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005.
.................................................................................................................................................. 81
Tabela 34 Total de notificações, segundo tipologia, sexo e faixa etária, registradas no conselho
Tutelar de Chorozinho em 2004 ............................................................................................... 83
Tabela 35 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia registradas no Conselho
Tutelar de Guaíúba em 2004. ................................................................................................... 86
Tabela 36 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo o tipologia de violência sexual, faixa
etária e gênero, Conselho Tutelar de Guaiúba em 2004........................................................... 87
Tabela 37 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , registradas no Conselho
Tutelar de Guaiúba em 2005. ................................................................................................... 87
Tabela 38 Total de notificações recebidas conforme tipologia , faixa etária e sexo, registradas no
Conselho Tutelar de Guaiúba em 2005. ................................................................................... 87
Tabela 39 Total de notificações recebidas conforme tipologia , faixa-etária, sexo, período,
vitimizador registradas no Conselho Tutelar de Guaiuba e no SIP. ......................................... 89
Tabela 40 Total de notificações recebidas conforme Tipologia , faixa etária e sexo, registradas no
Conselho Tutelar de Horizonte em 2004.................................................................................. 91
Tabela 41 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , registradas no Delegacia
Municipal de Horizonte em 2004. ............................................................................................ 92
Tabela 42 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , registradas no Delegacia
Municipal de Horizonte em 2005. ............................................................................................ 92
Tabela 43 Total de notificações, segundo tipologia, sexo e faixa etária, registradas na Delegacia
Metropolitana de Itaitinga em 2004-2005 ................................................................................ 94
Tabela 44 Notificações recebidas em 2004 ( conforme mês, tipologia , sexo, faixa etária e
vitimizador) e encaminhadas através de Relatório pelo Conselho Tutelar de Maracanaú à
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual e Comercial de Criança e
Adolescentes no Ceará ............................................................................................................. 97
Tabela 45 Notificações recebidas conforme tipologia , sexo e faixa etária, registradas no Livro de
Atendimento do Conselho Tutelar de Maracanaú em 2004. .................................................... 98
Tabela 46 Notificações recebidas em 2005 ( conforme mês, tipologia , sexo, faixa etária e
vitimizador) e encaminhadas através de Relatório pelo Conselho Tutelar de Maracanaú à
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual e Comercial de Criança e
Adolescentes no Ceará ............................................................................................................. 98
Tabela 47 Notificações recebidas conforme tipologia , sexo e faixa etária, registradas no Livro de
Atendimento do Conselho Tutelar de Maracanaú em 2005. .................................................... 99
Tabela 48 Ocorrências registradas no livro de tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho em
2004........................................................................................................................................ 103
Tabela 49 Ocorrências registradas no livro de tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho em
2005........................................................................................................................................ 103
Tabela 50 Ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar de Maranguape em 2004. .................... 108
Tabela 51 Ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar de Maranguape em 2005. .................... 108
Tabela 52 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , sexo e faixa etária, registradas
no Conselho Tutelar de Pacajus em 2004.............................................................................. 111
Tabela 53 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , sexo e faixa etária, registradas
no Conselho Tutelar de Pacajus em 2005.............................................................................. 111
Tabela 54 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , registradas na Delegacia
Municipal de Pacajus em 2004............................................................................................... 113
Tabela 55 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia , registradas na Delegacia
Municipal de Pacajus em 2005............................................................................................... 114
Tabela 56 Total de notificações recebidas conforme tipologia , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacatuba em 2004. ............................................................................... 115
Tabela 57 Total de notificações recebidas conforme tipologia , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacatuba em 2005. ............................................................................... 115
Tabela 58 Total de notificações recebidas conforme tipologia , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de São Gonçalo de Amarante em 2004...................................................... 119
Tabela 59 Total de notificações recebidas conforme tipologia, sexo e faixa etária registradas no
Programa Sentinela de São Gonçalo do Amarante em 2004.................................................. 120
Tabela 60 Total de notificações recebidas conforme mês, tipologia e sexo, registradas na Delegacia
Municipal de São Gonçalo do Amarante em 2004................................................................ 122
Tabela 61 Total de notificações recebidas conforme mês, tipologia e sexo, registradas na Delegacia
Metropolitana de São Gonçalo do Amarante em 2005.......................................................... 122
SUMÁRIO
GLOSSÁRIO DE SIGLAS ............................................................................................................................. II
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................................IV
INTRODUÇÃO............................................................................................................................................... 10
PARTE I
O TRAJETO DA PESQUISA........................................................................................................................ 14
1.1 PREPARAÇÃO DE MATERIAL PARA TREINAMENTO DOS PESQUISADORES ............................................ 14
1.2 SELEÇÃO DE PESQUISADORES ............................................................................................................... 14
1.3 PREPARAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS DE PESQUISA ................................................................................ 15
1.4 TREINAMENTO DOS PESQUISADORES .................................................................................................... 15
1.5 PESQUISA DE CAMPO ............................................................................................................................. 15
1.6 ESPAÇO E TEMPO DA PESQUISA ............................................................................................................. 16
1.8 ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE PESQUISA ..................................................................... 18
PARTE II
O ESTADO DAS ARTES............................................................................................................................... 19
PARTE III
OS MUNICÍPIOS E SEUS CONTEXTOS................................................................................................... 25
3.1 FORTALEZA ....................................................................................................................................... 25
3.2 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA ........................................................................... 33
3.2.1 AQUIRAZ .......................................................................................................................................... 34
3.2.2 CAUCAIA .......................................................................................................................................... 36
3.2.3 CHOROZINHO ................................................................................................................................ 37
3.2.4 EUSÉBIO ........................................................................................................................................... 39
3.2.5 GUAIÚBA .......................................................................................................................................... 39
3.2.6 HORIZONTE .................................................................................................................................... 40
3.2.7 ITAITINGA ....................................................................................................................................... 41
3.2.8 MARACANAÚ .................................................................................................................................. 42
3.2.9 MARANGUAPE................................................................................................................................ 43
3.2.10 PACAJUS......................................................................................................................................... 44
3.2.11 PACATUBA..................................................................................................................................... 45
3.2.12 SÃO GONÇALO DO AMARANTE .............................................................................................. 46
PARTE IV
DESCRIÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DO FUNCIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO
DOS MUNICÍPIOS ........................................................................................................................................ 48
4.1 FORTALEZA ....................................................................................................................................... 48
4.1.1 Conselho Tutelar I......................................................................................................................... 48
4.1.2 Conselho Tutelar II ....................................................................................................................... 50
4.1.3 Conselho Tutelar III...................................................................................................................... 50
4.1.4 Conselho Tutelar IV ...................................................................................................................... 52
4.1.5 Conselho Tutelar V ....................................................................................................................... 54
4.1.6 Conselho Tutelar VI ...................................................................................................................... 56
4.1.7 Programa SOS Criança................................................................................................................. 57
4.1.8 Programa Sentinela....................................................................................................................... 60
4.1.9 Programa Sentinela Estadual ....................................................................................................... 61
4.1.10 Programa Sentinela (Municipal) ................................................................................................ 65
4.1.11 DCECA – Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes ........................... 69
4.2 REGIÃO METROPOLITANA........................................................................................................... 72
4.2.1 AQUIRAZ .......................................................................................................................................... 72
4.2.1.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 72
4.2.1.2 Delegacia Metropolitana de Aquiraz ......................................................................................... 73
4.2.2 CAUCAIA .......................................................................................................................................... 74
4.2.2.1 Conselho Tutelar/Sede ............................................................................................................... 74
4.2.2.2 Conselho Tutelar II – Jurema.................................................................................................... 75
4.2.2.3 Delegacia Metropolitana de Caucaia......................................................................................... 76
4.2.2.4 SOS Disque Criança/Família – Caucaia ................................................................................... 77
4.2.2.5 Centro de Referência – Programa Sentinela de Caucaia.......................................................... 79
4.2.3 CHOROZINHO ................................................................................................................................ 81
4.2.3.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 81
4.2.3.2 Unidade Policial de Chorozinho ................................................................................................ 83
4.2.4 EUSÉBIO ........................................................................................................................................... 83
4.2.4.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 83
4.2.4.2 Delegacia Metropolitana de Eusébio ......................................................................................... 85
4.2.5 GUAIÚBA .......................................................................................................................................... 85
4.2.5.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 85
4.2.5.2 Delegacia Metropolitana de Guaiúba ........................................................................................ 88
4.2.6 HORIZONTE .................................................................................................................................... 90
4.2.6.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 90
4.2.6.2 Delegacia Municipal de Horizonte ............................................................................................ 91
4.2.7 ITAITINGA ....................................................................................................................................... 92
4.2.7.1 Conselho Tutelar ........................................................................................................................ 92
4.2.7.2 Delegacia Metropolitana de Itaitinga ........................................................................................ 93
4.2.8 MARACANAÚ .................................................................................................................................. 94
4.2.8.1 Conselho Tutelar e SOS Criança/Família................................................................................. 94
4.2.8.2 Delegacias de Polícia de Maracanaú....................................................................................... 100
4.2.8.3 Delegacia Metropolitana de Maracanaú ................................................................................. 100
4.2.8.4 Delegacia de Polícia do Conjunto Industrial – 14º Distrito Policial ...................................... 101
4.2.8.5 Delegacia de Polícia do Acaracuzinho – 20º Distrito Policial ................................................ 102
4.2.8.6 Delegacia de Polícia da Pajuçara – 29º Distrito Policial ........................................................ 104
4.2.8.7 Delegacia de Polícia do Novo Maracanaú – 28º Distrito Policial .......................................... 105
4.2.8.8 Delegacia de Polícia do Timbó – 21º Distrito Policial............................................................. 106
4.2.9 MARANGUAPE.............................................................................................................................. 106
4.2.9.1 Conselho Tutelar ...................................................................................................................... 106
4.2.9.2 Delegacia Metropolitana de Maranguape ............................................................................... 109
4.2.10 PACAJUS....................................................................................................................................... 110
4.2.10.1 Conselho Tutelar .................................................................................................................... 110
4.2.10.2 Delegacia Municipal de Pacajus............................................................................................ 112
4.2.11 PACATUBA................................................................................................................................... 114
4.2.11.1 Conselho Tutelar .................................................................................................................... 114
4.2.11.2 Delegacia Metropolitana de Pacatuba................................................................................... 116
4.2.12 SÃO GONÇALO DO AMARANTE ............................................................................................ 117
4.2.12.1 Conselho Tutelar .................................................................................................................... 117
4.2.12.2 Programa Sentinela ............................................................................................................... 119
4.2.12.3 SOS – Criança/Família .......................................................................................................... 120
4.2.12.4 Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante ............................................................. 121
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS............................................................................................ 123
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ......................................................................................................... 140
ANEXO I ....................................................................................................................................................... 142
RELAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS USADOS PELAS INSTITUIÇÕES PARA NOTIFICAÇÃO
DE VIOLÊNCIA SEXUAL ..................................................................................................................... 142
1. Conselho Tutelar - Ofício ao Ministério Público ............................................................................ 143
2. Conselho Tutelar - Formulário utilizado para descrição de casos ................................................. 144
3. Conselho Tutelar - Formulário para Medida de Proteção.............................................................. 145
4. Conselho Tutelar - Relatório de atendimento a alunos encaminhados pelas escolas.................... 146
5. Conselho Tutelar - Termo de audiência .......................................................................................... 147
6. Conselho Tutelar - Notificação – Violação de direitos ................................................................... 148
7. Conselho Tutelar - Notificação para comparecimento - prestar esclarecimentos ......................... 149
8. SOS Criança - Registro de ocorrência............................................................................................. 150
9. SOS Criança - Estatística de atendimentos ..................................................................................... 151
10. SOS Criança/Sentinela – Ficha de abrigo provisório ................................................................... 152
11. SOS Criança – Termo de entrega .................................................................................................. 153
12. SOS Criança – Encaminhamento de Criança/Adolescente .......................................................... 154
13. SOS Criança – Solicitação de comparecimento ............................................................................ 155
14. SOS Criança – Solicitação de Cesta Básica .................................................................................. 156
15. Ficha de evolução dos casos atendidos.......................................................................................... 157
16. SOS Criança – Termo de ocorrência - Desaparecimento ............................................................. 158
17. SOS Criança – Ficha de Recepção ................................................................................................ 159
ANEXO II...................................................................................................................................................... 160
QUESTIONÁRIO 1 ................................................................................................................................. 161
PROJETO SENTINELA / SOS CRIANÇA / DELEGACIAS.............................................................................. 161
I – IDENTIFICAÇÃO............................................................................................................................ 161
QUESTIONÁRIO 2 ................................................................................................................................. 168
CONSELHOS TUTELARES........................................................................................................................... 168
I – IDENTIFICAÇÃO............................................................................................................................ 168
INTRODUÇÃO
Em 2004, de acordo com a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da
Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (fruto da parceria realizada entre
a Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, o UNICEF, a Comissão Intersetorial
de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a
Universidade de Brasília – UnB), foram identificados 937 municípios e localidades
brasileiras com ocorrências de práticas de exploração sexual comercial contra a população
infanto-juvenil. Dentre estes, 298 (31,8%) estão no Nordeste, ficando o Ceará na 3ª posição
do ranking da Região, com um total de 41 municípios. Frente a essa realidade, faz-se mister
a realização de estudos e pesquisas que enfoquem a temática em suas várias dimensões para
que se busquem iniciativas de enfrentamento. Nesse sentido, o presente relatório de
pesquisa integra uma dessas iniciativas, referenciado pelas diretrizes estabelecidas em
congressos nacionais e internacionais, pactuadas e regulamentadas no Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com o Plano,
um dos eixos estratégicos – análise da situação – prevê a realização de diagnóstico da
situação de enfrentamento. Esse diagnóstico inclui uma análise qualitativa e explicativa da
dinâmica dos registros de notificações de crimes relacionados à exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes no País. Por outro lado, pesquisas realizadas sobre a
temática vêm denunciando a dificuldade de avaliações quantitativas do fenômeno. Isto se
dá por vários motivos, dentre os quais, as diferentes dinâmicas e padrões estatísticos
utilizados para registrar e tipificar as notificações de crimes praticados contra crianças e
adolescentes. Diante da problemática em tela, e, no sentido de contribuir com as ações de
enfrentamento ao fenômeno no Ceará, o estudo em questão se propõe a realizar uma análise
comparativa das dinâmicas, padrões estatísticos espaciais e fatores explicativos da
incidência de crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade
de Fortaleza e Região Metropolitana.
11
Desta maneira, o presente relatório trata das atividades de pesquisa realizadas
no período de maio a outubro de 2005 com a execução do projeto de pesquisa aplicada:
“Estudo e análise comparativa das dinâmicas, padrões estatísticos espaciais e fatores
explicativos da incidência de crimes relacionados à exploração sexual comercial de
crianças e adolescentes, entre a cidade de Fortaleza e sua Região Metropolitana”. Foram
nomeados como sujeitos da pesquisa os agentes ligados ao campo institucional das
denominadas “portas de entrada” de casos de violência sexual: os Conselhos Tutelares; a
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; as demais Delegacias de
Polícia, os Projetos Sentinela e/ou S.O.S Criança implantados e funcionando. Definiu-se
como objetivo geral da pesquisa: desenvolver um estudo de análise comparativa das
dinâmicas de notificação e registro dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes realizados em Fortaleza e Região Metropolitana, compreendendo um total de
13 municípios, com a finalidade de recomendar a implementação de um sistema único para
notificação/registro desses casos no Estado do Ceará. E como objetivos específicos:
•
Analisar os procedimentos técnico-metodológicos utilizados pelas instituições
responsáveis pelo registro das notificações de violência sexual contra crianças e
adolescentes;
•
Avaliar o processo de alimentação do SIPIA em Fortaleza e Região Metropolitana;
•
Levantar dados mais precisos sobre os casos notificados de acordo com os tipos de
violência sexual;
•
Propor a unificação do sistema de registro de ocorrências das denúncias de violência
sexual.
O relatório é um trabalho composto de cinco partes: A primeira aborda a
Trajetória da Pesquisa, ou seja: as aproximações sucessivas ao objeto da investigação, as
idas e vindas do pensamento na sua relação com a realidade complexa e dinâmica da
pesquisa. As aproximações teórico-metodológicas nortearam o planejamento e execução do
processo de pesquisa através das seguintes etapas: 1- Preparação de material para
treinamento dos pesquisadores; 2- Seleção de pesquisadores; 3- Preparação dos
instrumentais de Pesquisa; 4-Treinamento dos pesquisadores; 5- Pesquisa de campo; 6Espaço e tempo da pesquisa; 7- Identificação das instituições pesquisadas por municípios;
12
8- Elaboração dos relatórios parciais de pesquisa e 9- Relatório final da pesquisa. A
segunda parte, nomeada de O Estado das Artes, apresenta o fenômeno da violência sexual,
seus conceitos e filiações teóricas tendo como pano de fundo o contexto sócio-histórico de
constituição das políticas de enfrentamento ou ainda, as condições de possibilidades onde
são gestadas e executadas essas políticas. O estado das artes é, sobretudo, uma discussão
que busca recuperar o dito e o feito nesse cenário contraditório e pulsante das ações
políticas. A terceira parte, intitulada Os Municípios e seus contextos, descreve
cartograficamente os municípios (Capital e Região Metropolitana), escolhidos como
universo da pesquisa, em seus aspectos populacionais, político-administrativos,
geográficos, sócio-históricos e econômicos. A quarta, Descrição e análise comparativa do
funcionamento da rede de proteção dos municípios, é o resultado concreto da pesquisa de
campo. Descreve com riqueza de detalhes o funcionamento das “portas de entrada” do
fenômeno da violência sexual, a partir de dados levantados através da aplicação de
questionários, realização de visitas e conversas informais com os gestores e operadores
dessas instituições. Ao mesmo tempo em que configura essas instituições como
dispositivos na rede de proteção existente nos municípios, a pesquisa descreve
comparativamente as ações desenvolvidas por esses dispositivos para o enfrentamento do
fenômeno da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes nesses mesmos
municípios. Considerando a realidade de cada município, a pesquisa faz uma descrição de
como essas “portas de entrada” desempenhavam/elaboravam suas dinâmicas, padrões
estatísticos espaciais e fatores explicativos da incidência do fenômeno geral da violência
sexual para poder identificar, a partir dessa questão geral, como se davam quando
relacionados à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. A partir desses
dados é possível fazer uma análise comparativa e cartográfica do funcionamento da rede na
cidade de Fortaleza e Região Metropolitana.
Por fim, na parte intitulada Algumas
considerações críticas, são identificados e analisados os avanços, limites e dificuldades no
funcionamento estratégico das políticas públicas criadas para operacionalizar a rede de
proteção nos municípios pesquisados, assim como se destaca uma série de ações
necessárias ao bom funcionamento da rede de enfrentamento. Finalizando o trabalho
ressaltam-se algumas condições de possibilidades para a unificação dos procedimentos e
13
dinâmicas operados pelas “portas de entrada” do fenômeno da violência sexual contra
crianças e adolescentes nos municípios pesquisados.
PARTE I
O TRAJETO DA PESQUISA
A pesquisa em tela fez uso de um amplo estudo bibliográfico, de levantamento
documental e institucional, das entrevistas realizadas e das anotações dos cadernos de
campo obtidas através da observação direta. A mesma está circunscrita à Fortaleza e sua
Região Metropolitana, compreendendo esta 12 municípios (Aquiraz, Eusébio, São Gonçalo
do Amarante, Caucaia, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Maracanaú, Pacatuba,
Maranguape e Guaiúba). A trajetória metodológica da pesquisa se desenvolveu a partir de
seis grandes etapas que nortearam todo o exercício do pensar x fazer x pensar que
alimentou o seu processo de planejamento, execução e avaliação. Essas etapas foram as
seguintes:
1.1 Preparação de material para treinamento dos pesquisadores
Elaboração teórico-didática de um documento para orientar as discussões e os
conceitos relativos à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como noções
básicas da legislação vigente referente a esse tipo específico de violência e informações
acerca das instituições que serviriam de campo empírico da pesquisa. Constam, ainda, do
“Módulo de Treinamento” informações sobre endereços das instituições a serem
pesquisadas e modelos de instrumentais utilizados por essas instituições para notificação de
violência sexual contra crianças e adolescentes1.
1.2 Seleção de pesquisadores
A seleção dos pesquisadores foi realizada entre alunos do Curso de Graduação
em Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da
Universidade Estadual do Ceará com experiência em pesquisa e estudos sobre violência,
conflitualidade, direitos humanos e políticas de segurança pública, temáticas relacionadas
1
Cf: Anexo I
15
às linhas de pesquisa do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética da
Universidade Estadual do Ceará.
1.3 Preparação dos instrumentais de pesquisa
Foram elaborados dois tipos de questionários: um específico para os Conselhos
Tutelares e outro para as demais instituições (Programa Sentinela, SOS Criança e
Delegacias de Polícia) 2;
1.4 Treinamento dos pesquisadores
Após a seleção dos pesquisadores de campo foi efetivado um treinamento com
toda equipe técnica, no qual se discutiram conceitos a serem trabalhados pela pesquisa,
quais sejam: violência sexual e suas diversas tipologias; as instituições a serem
pesquisadas; postura do pesquisador; apresentação, discussão e aplicação de questionários
aos técnicos e agentes ligados ao campo institucional, seguida da análise e tratamento
destes e da coleta dos dados secundários em prontuários, registros de ocorrências e
relatórios disponibilizados pelas instituições. Ao final, foi elaborado um relatório com os
resultados e com as recomendações e estratégias de prevenção do fenômeno; os
instrumentais da pesquisa de campo (modos de abordagem para aplicação dos
questionários, observação direta, uso do diário de campo etc.); organização dos grupos de
trabalho responsáveis por cada município a ser pesquisado; definições acerca do pagamento
da bolsa de pesquisa e diárias para desenvolvimento dos trabalhos de campo. O treinamento
foi realizado durante dois dias.
1.5 Pesquisa de campo
A distribuição dos pesquisadores de campo dentro da área de abrangência da
Pesquisa, num primeiro momento, foi pensada levando em consideração o critério da
proximidade geográfica dos municípios: 1- Aquiraz e Eusébio; 2- São Gonçalo do
Amarante e Caucaia; 3- Itaitinga, Horizonte, Pacajus e Chorozinho; 4- Maracanaú,
Pacatuba, Maranguape e Guaiúba 4- Fortaleza. Desta maneira, a proximidade geográfica
entre as localidades facilitaria o deslocamento dos pesquisadores de um município para
2
Cf: AnexoII
16
outro. No entanto, os critérios definitivos se deram a partir de uma pesquisa exploratória
realizada pela equipe de supervisão que teve por objetivo identificar tanto o número de
instituições a serem pesquisadas em cada município, como, quando possível, o número
oficial de casos denunciados de violência sexual contra criança e adolescentes divulgados
pelos órgãos competentes. Nesta perspectiva, foram levantados os números oficiais de
casos denunciados em cada município a ser pesquisado. De acordo com a referida pesquisa
exploratória, realizada junto ao Núcleo de Articulação e Enfrentamento à Violência Sexual
de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, foi observado que para o Município de
Fortaleza, por possuir um grande número de casos denunciados, seria necessário o
deslocamento de dois pesquisadores. Para os demais municípios, compreendendo a Região
Metropolitana, que apresentavam um menor número de denúncias, a pesquisa de campo
ficaria sob a responsabilidade dos demais pesquisadores, ficando cada pesquisador de
campo com três localidades. Assim, uma nova sistematização foi constituída: Fortaleza (02
pesquisadores); Aquiraz, Eusébio e Maranguape (01 pesquisador); São Gonçalo do
Amarante, Caucaia e Itaitinga (01 pesquisador); Horizonte, Pacajus e Chorozinho (01
pesquisador); Maracanaú, Pacatuba, e Guaiúba (01 pesquisador). Em Fortaleza a definição
do número de instituições visitadas por cada pesquisador foi acordada entre a equipe de
supervisão e os próprios pesquisadores. A distribuição teve como referência,
primeiramente, o suposto número de notificações por instituição observada durante a
pesquisa exploratória, bem como, em segundo plano, a proximidade do território
geográfico onde ficavam situadas as instituições dentro do município.
1.6 Espaço e tempo da pesquisa
A pesquisa junto às entidades e aos programas que compõem a rede de
enfrentamento em Fortaleza e Região Metropolitana delimitou a coleta dos dados
estatísticos ao ano de 2004 e ao primeiro semestre de 2005. Considerando que a pesquisa
de campo foi iniciada em junho do corrente ano, desta maneira a pesquisa buscou fazer uma
análise comparativa, dentro desse espaço de tempo, das dinâmicas e dos padrões
estatísticos e espaciais dos dados sistematizados por essas entidades e programas em
decorrência dos serviços prestados junto aos seus públicos-alvos.
17
1.7 Identificação das instituições pesquisadas por municípios:
AQUIRAZ
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar e Delegacia Metropolitana).
CAUCAIA
Número de instituições pesquisadas: 05 (Conselho Tutelar I (Sede de Caucaia); Conselho
Tutelar II (Jurema); SOS – Disque-denúncia Criança/Família; Delegacia Metropolitana;
Centro de Referência Projeto Sentinela).
CHOROZINHO
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar, 01 Unidade Policial).
EUSÉBIO
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Metropolitana).
FORTALEZA
Número de instituições pesquisadas: 10 (Projeto Sentinela/SAS (Estado); Projeto
Sentinela (Prefeitura); SOS – Criança / SAS (Estado); Conselhos Tutelares I, II, III, IV, V e
VI; Delegacia Especializada de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes –
DCECA).
GUAIÚBA
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Metropolitana).
HORIZONTE
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Municipal).
ITAITINGA
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Metropolitana).
MARACANAÚ
18
Número de instituições pesquisadas: 07 (Conselho Tutelar; SOS Criança/ Família; 01
Delegacia Metropolitana e 05 Delegacias Distritais).
MARANGUAPE
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Metropolitana).
PACATUBA
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Metropolitana).
PACAJUS
Número de instituições pesquisadas: 02 (Conselho Tutelar; Delegacia Municipal).
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Número de instituições pesquisadas: 04 (Programa Sentinela; SOS – Criança/Família;
Delegacia Municipal; Conselho Tutelar).
1.8 Elaboração dos relatórios parciais de pesquisa
Ao final das pesquisas de campo, cada pesquisador elaborou um relatório
parcial buscando traçar o perfil de cada município pesquisado focando o olhar, o ouvir e o
escrever nas políticas e programas municipais e estaduais de enfrentamento da violência
sexual praticada contra crianças e adolescentes, assim como no funcionamento específico e
detalhado das instituições, em cada município, que compõem a rede de retaguarda no
atendimento e defesa de direitos da criança e do adolescente e responsabilização.
PARTE II
O ESTADO DAS ARTES
A violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é um fenômeno
social que não se restringe a uma determinada classe social ou área geográfica específica.
Pode se manifestar de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual
dentro dos limites do ambiente familiar, na maioria das vezes, com características
incestuosas e a exploração sexual para fins comerciais, como o turismo sexual, a
pornografia e o tráfico para fins sexuais.
Para o entendimento e enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, é necessário observar que o abuso sexual e a exploração sexual comercial são
formas diferentes de um mesmo fenômeno que viola direitos fundamentais da pessoa
humana, mas que, no entanto, requerem abordagens distintas.
O abuso sexual é uma das expressões da violência sexual cometida contra
crianças e adolescentes que se incorpora às relações inter-pessoais (intra-familiar e extrafamiliar) e deve ser entendido como uma “situação de ultrapassagem (além, excessiva) de
limites: de direitos humanos, legais, de poder, de papéis, do nível de desenvolvimento da
vítima, do que esta sabe e compreende, do que o abusador pode consentir, fazer e viver, de
regras sociais e familiares e tabu” (Faleiros, E. 2000: 15).
Azevedo e Guerra (1988:42) definem abuso sexual “como todo ato ou jogo
sexual relação heterossexual ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou
adolescente menor de 18 anos, tendo por finalidade estimular sexualmente ou utilizá-la para
obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outrem”. Segundo as autoras, o abuso
sexual inclui atos classificados em três grupos. Não envolvendo contato físico: abuso
verbal, telefonemas obscenos, vídeos/filmes obscenos, voyeurismo; envolvendo contato
físico: atos físico-genitais, o coito (ou tentativa de), a manipulação de genitais, o contato
20
oral-genital e anal; envolvendo contato físico com o uso da força: estupro, brutalização e
assassinato.
O conceito comporta, assim, dois tipos de abusos específicos, intra e extrafamiliar. O abuso sexual intra-familiar ocorre dentro do seio familiar e é praticado por
pais e/ou familiares (biológicos ou por afinidade), tios, irmãos, avós, primos, tutores.
Prática caracterizada como incestuosa, ou seja, praticada entre pessoas que a lei ou os
costumes proíbem. O incesto é entendido, segundo Azevedo e Guerra (1988:8) como “toda
atividade de caráter sexual, implicando uma criança de 0 a 18 anos e um adulto que tenha
para com ela seja uma relação de consangüinidade, de afinidade ou de mera
responsabilidade”.
O abuso sexual realiza-se predominantemente em ambiente doméstico,
produzindo-se nas relações mais próximas das crianças e dos adolescentes. Na maioria das
situações, o vitimizador é do sexo masculino – o pai, irmão mais velho, tio e avô – e os (as)
vitimizados3 (as) do sexo feminino, com idade entre 7 e 13 anos, faixa etária que coincide
com a fase de transição da infância para adolescência, envolvendo grandes mudanças no
corpo e na sexualidade feminina4.
O abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes, devido a sua
natureza incestuosa, constitui-se um tabu. Nesta perspectiva, o tabu do incesto apresenta-se
como necessário à preservação da imagem da família como um lugar ausente de conflitos,
símbolo de ordem e equilíbrio.
Existe uma prevalência de casos de abuso sexual cometidos no seio desta
suposta família, historicamente vislumbrada como um lugar ideal e completo para o
3
Para Faleiros (2000), o termo vítima deve ser substituído pela expressão vitimizada, por reconhecer no
sujeito a capacidade de compreensão e reação de uma ou de outra forma. Trata-se de um sujeito vitimizado e
não de um objeto vítima. Para Azevedo e Guerra (1988), no termo vitimização a ênfase da relação é posta no
pólo da criança, isto é, aquele que sofre a coação, que recebe a injúria e o dano, nunca podendo ser
transformada em ré, pois ele será sempre vítima.
4
Informações coletadas a partir da pesquisa “O perfil das crianças e adolescentes vitimizados por abuso
sexual doméstico em Fortaleza nos anos 2000-2001”, financiada pela Fundação Cearense de Amparo à
Pesquisa- FUNCAP, realizada por Ariadna Queltre Nobre Alves e Maria Loureto Barroso sob a orientação e
coordenação das professoras Glaucíria Mota Brasil e Leila Maria Passos.
21
desenvolvimento da criança e, como unidade básica no processo socializador e de proteção
de seus membros, sobretudo, a família nuclear burguesa5.
A concepção de “lar doce lar”, o mito da “Sagrada Família”, atravessa todo o
âmbito social, contrariando as estatísticas existentes, onde a família aparece como
propulsora de violência. A família é a instituição mais difícil para identificar a violência
sexual cometida contra a população infanto-juvenil, porque ela se reveste da tradicional
característica do sigilo, onde os envolvidos assumem um “pacto de silêncio”.
A ocultação e o silêncio que impera nas famílias são estratégias para manter um
clima de violência doméstica, fortalecido pelas práticas coercitivas, pressões psicológicas,
físicas, morais e religiosas, impedindo que se tenha uma noção precisa acerca do fenômeno.
Neste sentido, enfatiza Faleiros:
O problema da violência sexual doméstica está envolto em relações complexas de
família, pois os abusadores são parentes ou próximos das vítimas, vinculam sua
ação, ao mesmo tempo, à sedução e à ameaça. A violência se manifesta pelo
envolvimento dos atores na relação consangüínea, para proteção da “honra” do
abusador e da subsistência da família. A família, nesse caso, funciona como um
clã, isto é, fechada e articulada (FALEIROS, 1998:8).
Cabe ressaltar que, nas famílias onde ocorre o abuso sexual, existe uma
transgressão do “poder de proteção” dos pais sobre os filhos, evidenciando a desigualdade
de geração. Essa desigualdade se realiza numa relação assimétrica de poder, onde crianças
e adolescentes são aprisionados e subordinados à vontade do adulto, restando-lhes a
submissão e a renúncia aos próprios desejos.
O abuso sexual doméstico envolvendo crianças e adolescentes ocorre, conforme
afirmam Azevedo e Guerra (1988), num tipo de família, intitulada incestogênica. Família
essa, onde o afeto entre os membros é dado de forma erotizada, cuja organização é fundada
5
A Família Nuclear Burguesa foi consolidada nos meados do século XVIII, composta por pai, mãe e filhos,
se intitulava como modelo único e ideal a ser seguido. A esfera da vida pessoal passou a ser divorciada dos
modos de produção, estabelecendo uma visível separação do privado e do público. A esfera pública passou a
ser domínio exclusivo dos homens, provedor material da casa e inspirador de respeito perante a sociedade. A
mulher ficou confinada à esfera privada do ambiente doméstico, cabendo-lhe a educação dos filhos e a
organização da casa. Cria-se a imagem da família como um espaço de afeição e segurança, local ausente de
conflitos, fonte de intimidade, proteção e formação de cidadãos de bem ( Ver Curso de Capacitação Técnica
no Enfrentamento da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes do CECOVI).
22
no segredo e onde impera o complô do silêncio, no qual crianças e adolescentes se calam
enquanto os demais membros da família se negam a enxergar a realidade.
O complô do silêncio é um dos fatores que mais favorecem a continuidade e a
reprodução da violência dentro do ambiente familiar, em especial, nos casos de abuso
sexual. Isso porque os (as) vitimizados (as) costumam receber as mais diversas ameaças (de
morte sobre si ou outros familiares), especialmente, por parte dos abusadores, como forma
de intimidação, para que não revelem o sucedido. Além das ameaças, o abusador faz com
que as crianças e/ ou adolescentes sintam-se culpados e envergonhados, como se tivessem
provocado o abuso, dando-lhes a impressão de que serão estigmatizados à medida que
revelem os fatos.
Devido, sobretudo, à culpa, à vergonha e ao medo da revelação, a ocorrência
desse tipo de crime tende a ser ocultada ou somente denunciada quando o problema se
tornou insustentável. Isso quer dizer que crianças e adolescentes podem passar anos
sofrendo, sem que os serviços de proteção, defesa e atendimento sejam alertados.
O abuso sexual extra-familiar é a violência praticada por pessoas que não
tenham laços familiares com a criança e o adolescente vitimizado. Pode ser praticado pelos
conhecidos – amigos, vizinhos, professores, religiosos – ou por pessoas desconhecidas do
vitimizado.
A exploração sexual infanto-juvenil é uma das mais graves modalidades de
violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela pode ocorrer com ou sem violência
física, mas a violência psicológica estará sempre presente. Seu conceito é recente, segundo
a incipiente literatura sobre a temática. Para Maria Lúcia Leal (2001:7),
a exploração sexual comercial é uma violência que se realiza nas relações de
produção e mercado, através da venda dos serviços sexuais de crianças e
adolescentes pelas redes de comercialização do sexo, pelos pais ou similares, ou
pela via do trabalho autônomo.
Ainda na metade da década de 90, a existência de crianças e adolescentes no
mercado do sexo era designada como prostituição infanto-juvenil. Pesquisas e estudos
realizados sobre a problemática em âmbito mundial mostram uma realidade marcada por
uma variedade de fatores e formas, o que exige uma análise não mais focada somente na
23
prostituição infanto-juvenil6, mas nas várias formas de exploração sexual comercial, que
vão da própria condição de prostituição infanto-juvenil às formas mais recentes de
produção industrial pornográfica (principalmente via internet), sexo-turismo e o tráfico
com fins de trabalho sexual escravo.
O turismo sexual infanto-juvenil é considerado o mercado mais amplo da
espécie exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, porque essa população é
atração turística, portanto, bem de consumo.
A pornografia sexual infanto-juvenil e na internet acontece quando crianças e
adolescentes são induzidas e utilizadas para produção de material pornográfico (fotografias,
revistas, filmes, vídeos, etc.), que mostram crianças e adolescentes tendo relações sexuais
ou expondo os genitais. Na internet, ela ocorre através da troca e venda de materiais
pornográficos através de sites, salas de bate papo e e-mail.
O tráfico de crianças e adolescentes é uma espécie de crime organizado de
caráter transnacional que ocorre dentro ou através das fronteiras dos países, onde crianças e
adolescentes são levados para outras cidades, estados ou países, a fim de servirem a
propósitos sexuais. O tráfico de pessoas é considerado uma forma de escravidão, porque há
uma venda de vítima, submetida a trabalhos forçados, à servidão, às práticas idênticas de
escravidão.
Conforme o Guia do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual
Infanto-Juvenil da ABRAPIA7, no Brasil, o tráfico acontece com maior freqüência, das
pequenas e médias cidades do interior para os grandes centros urbanos, principalmente nas
Regiões Sudeste e Nordeste e ainda, para o exterior. Neste processo, envolvem-se desde
caminhoneiros que transportam crianças e adolescentes e os donos de boate que os acolhe
até os aliciadores que os induzem a manter relações sexuais e, por vezes, os próprios pais
6
Barbosa (2003:217-219) nos informa que especialistas que vêm discutindo a temática, observaram e
chegaram a conclusão de que o termo prostituição deve ser empregado apenas à prostituição adulta, pois esta
tem a liberdade sexual, portanto, disponibilidade sobre seu corpo. O adulto já alcançou maturidade. O termo
prostituição não é, portanto, adequado à criança e ao adolescente, que, por Lei são considerados pessoas em
condição peculiar de desenvolvimento, ou seja, são pessoas cuja capacidade de decisão ainda está em
formação.
24
que, sobrevivendo em situação de extrema pobreza, os entregam em troca de dinheiro ou
bens materiais.Muitos deles são os próprios agenciadores dos(as) filhos(as) na
comercialização sexual.
7
ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência é uma
organização não-governamental, sem fins lucrativos, que atua na defesa e proteção dos direitos das crianças e
adolescentes.
PARTE III
OS MUNICÍPIOS E SEUS CONTEXTOS
3.1 FORTALEZA
O município de Fortaleza, criado oficialmente em 11 de março de 1725, possui,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2000), uma
população de 2.141.402 habitantes distribuída numa área geográfica de 313,14 km².
Apresenta uma densidade demográfica de 6.844,54 hab/km² e uma taxa de urbanização de
100%. Segundo ainda o IBGE, essa população estaria estimada para 2004 em 2.332.657.
Dados contidos no Anuário do Ceará (2005) apontam que o município possuía
em 2002 um Índice de Desenvolvimento do Município - IDM de 81,35, ocupando o 1º
lugar no ranking do Estado. O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH em 2000 era de
0,786, ocupando o 1º lugar no Estado e o 927º no Brasil. Segundo ainda o referido Anuário,
o Índice de Exclusão Social, em 2003, estava em 0,552, ocupando o 644º lugar em relação
aos demais municípios do País. Indicadores econômicos de 2004 mostram que o município
possui um PIB de R$ 11.276.099,98, sendo que 0,1% estão na agropecuária, 42,6% na
indústria e 57,3% nos serviços. O PIB per capta é de R$ 4.834,00. Aos benefícios da
Previdência Social, no mesmo ano, foram destinados R$ 1.239.685.218,05.
Com relação à educação, dados oficiais de 2004 apontam a existência de 1.189
escolas de ensino fundamental, 288 escolas de ensino médio e 33 instituições de ensino
superior8. Os dados mostram ainda que o município realizou no mesmo ano de 2004,
431.665 matrículas no ensino fundamental, 150.008 no ensino médio e 77.607 no ensino de
jovens e adultos. A taxa de escolarização no mesmo ano no ensino fundamental e médio foi
8
O Ceará tem uma Universidade Federal (UFC), três Estaduais (UECE, URCA e UVA), uma particular
(UNIFOR) e os demais estabelecimentos são faculdades isoladas pertencentes às redes de colégios
particulares ou a universidades particulares e filantrópicas de outros estados.
26
de 94,43% e 90,03%, respectivamente. Dados do Anuário do Ceará mostram que o
município de Fortaleza possuía em 2004, 662.938 domicílios, e, em 2003, 96,37% dos
domicílios cadastrados possuíam abastecimento de água enquanto que 60,41% eram
abastecidos com serviço de esgoto. Com relação à saúde, dados referentes ao ano de 2004
mostram que o município dispõe de 58 hospitais com 7.710 leitos.
Dados oficiais contidos no mesmo anuário, mostram que a Receita
Orçamentária Municipal de 2004 foi de R$ 724.594.936,75, sendo o Fundo de Participação
dos Municípios - FPM de R$ 214.908.591,94, a cota-parte do ICMS9 R$ 243.715.000,00 e
os recursos do FUNDEF de R$112.195.218,83. Quanto à despesa total, foi gasto o valor de
R$ 1.529.859.000,00.
O Município de Fortaleza está divido em seis grandes regiões que são
coordenadas administrativamente pelas Secretarias Executivas Regionais (SERs).
BARRA DO CEARÁ
CRISTO
REDENTOR
VILA VELHA
ÁLVARO
WEYNE
JARDIM
IRACEMA
JARDIM
GUANABARA
VILA
ELLERY MONTE
CASTELO
FLORESTA
PRESIDENTE
KENNEDY
QUINTINO CUNHA
PIR AMBU
CARLITO
PAMPLONA
ALAGADIÇO/
SÃO GERARDO
PADRE
ANDRADE
PARQUELÂNDIA
ANTÔNIO
BEZERRA
CONJ.
CEARÁ I
PQE.
ARAXÁ
AMADEU
FURTADO RODOLFO
TEÓFILO
GENIBAÚ AUTRAN
NUNES DOM
LUSTOSA
HENRIQUE
JORGE
MOURA BRASIL
PRAIA DE
IRACEMA
JACARECANGA
BENFICA
ALDEOTA
JOSE
BONIFÁCIO
PAPIC
JOAQUIM
TÁVORA
VISTA
S JARDIM
FÁTIMA
AMERICA
MA
PANAMERICANO
DA
BOM
D
COUTO
FUTUR
ROEMOC FERNANDES
CH RI
TO
A
MONTESE
JOQUEY
VILA UNIÃO
CLUBE
ITAOCA
C.2000
PARANGABA
GRANJA
PORTUGAL
DUNAS
ALTO
BALANÇ SALINA
AEROPORTO
JARDI
DAS
OLIVEIRA
SERRINHA
GRANJA LISBOA
GUARARAPE
ENG.
CAVALCANT
EDSON
ITAPERI
VILA PERI
DIAS
PARQU
MANIBUR
MARAPONG
SÃO
JOSE
BOM JARDIM
SIQUEIRA
PRAIA DO
FUTURO II
S. J.
AEROLÂNDIA
BONSUCESSO
PRAIA
FUTURO
COCÓ
DIONISIO
TORRES
BELA
PICI
VICENTE
FARIAS
BRITO
JOÃO XXIII
CONJ.
CEARÁ II
MEIRELES
CENTRO
JARDI
CEARENS
MANOEL
SÁTIRO
O
INH CO
DEZ
NJ.
E
N
S
I
P
N
ERA
CA
NÇA
S
ROANT
SA A
PRES.
MONDUBIM
VARGAS
CIDADE
FUNCIONÁRI
DEND
MATA
GALINH
CAJAZEIRA
PASSARÉ
PARQU
DOIS
SAPIRANGA / COITÉ
SABIAGUABA
PARQU
IRACEM
CAMBEBA ALAGADIÇO
NOVO
BARROS
CURIÓ
MESSEJA
LAGOA REDONDA
COAÇU
JANGURUS
PAUPIN
ANCU
PEDRA
Sub-divisão do Município de Fortaleza em Secretarias Executivas Regionais
9
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
27
Tabela 1 - População por grupo de idade e por Região Administrativa de Fortaleza - 2000
FAIXA ETÁRIA (ANOS)
REGIÃO
POPULAÇÃO
0–4
5–9
10 – 19
20 – 59
60 ou Mais
I
340.134
32.621
32.767
72.759
175.440
26.547
II
311.842
21.868
22.500
63.423
172.848
31.203
III
340.516
31.563
32.039
71.895
177.788
27.231
IV
259.831
19.834
20.732
52.961
140.903
25.401
V
452.875
50.569
49.796
99.475
227.746
25.289
VI
436.204
47.947
48.244
94.414
221.039
24.560
TOTAL
2.141.402
204.402
206.078
454.927
1.115.764
160.231
Fonte: Fundação IBGE, 2000.
A Secretaria Executiva Regional I é composta por 15 bairros e abriga 340.134
mil habitantes. Os bairros que compõem a SER I são Álvaro Weyne, Barra do Ceará,
Carlito Pamplona, Cristo Redentor, Farias Brito, Floresta, Jacarecanga, Jardim Guanabara,
Jardim Iracema, Monte Castelo, Moura Brasil, Pirambu, São Gerardo, Vila Ellery e Vila
Velha.
O potencial turístico e a beleza do litoral oeste de Fortaleza, presente nos
bairros da região contrastam com as áreas de risco, ocupações e problemas de infraestrutura que se aglomeram pela costa litorânea e no interior dessa Regional. Na área mais
densamente povoada da cidade, as estimativas oficiais são de que a Regional I precise de
6.060 novas moradias e de que outros 9.481 domicílios necessitem de melhorias estruturais
como saneamento básico e rede de esgotos.
A falta de uma política habitacional adequada, a ausência de saneamento básico
em vários locais e o lixo acumulado em calçadas e terrenos baldios são apenas alguns dos
problemas presentes nesta área. Existem 38 favelas e 19 áreas de risco nos bairros da
Regional I, sendo que a maioria apresenta problemas de alagamento e desmoronamento.
Somente nestas 19 áreas de risco vivem 1.182 famílias
28
Segundo o estudo Política Habitacional de Interesse Social do Município de
Fortaleza (PHIS), elaborado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) em
junho de 2003, a SER I caracteriza-se pela alta densidade demográfica (142 hab/km2) e
elevado número de assentamentos com situações inadequadas de moradia.
Outra característica da SER I é o grande número de pessoas que sobrevivem
com baixos salários. No ano 2000, a renda média mensal dos chefes de família da Regional
I era de 3,49 SM, bem inferior à média do município que era de 5,61 SM. A situação de
renda mais crítica estava no Pirambu e Cristo Redentor, onde o rendimento médio mensal
estava, respectivamente, em 1,90 e 2,07 SM. Por conta disso, o orçamento municipal de
Fortaleza, de 2005, destinou R$ 72.532.300 à Regional I, correspondendo a 3,54% do
montante total. Focos de violência, criminalidade, envolvendo a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes são comuns em vários locais da SER I, em especial
em algumas áreas do Bairro do Pirambu.
A Secretaria Executiva Regional II com uma população de 311.842
habitantes ocupa a região central e a região leste da cidade. É composta por 20 bairros,
quais sejam: Aldeota, Cais do Porto, Centro, Cidade 2000, Cocó, Dionísio Torres, Dunas,
Luciano Cavalcante, Guararapes, Joaquim Távora, Meireles, Mucuripe, Papicu, Praia de
Iracema, Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, Salinas, São João do Tauape, Varjota e
Vicente Pinzon. A expansão habitacional da região teve início em 1920, momento histórico
no qual um grande número de famílias ricas que moravam no centro da cidade, mais
precisamente na Av. Francisco Sá e proximidades, fugiram da expansão das indústrias na
área e migraram para o lado leste da cidade.
Entre os bairros que integram a SER II, figura o que mais arrecada impostos
dentro do Município de Fortaleza. Tais condições são favoráveis à concentração de
shopping centers, condomínios residenciais e edifícios ocupados por comércio e serviços.
Com relação aos índices de saúde, a região apresenta o maior número de unidades de saúde
do SUS. Segundo dados do Jornal O Povo (Política, 26/08/2004), a região apresenta o
menor percentual relativo à inexistência de rede pública de esgotamento sanitário no
município. No que concerne à educação, dados mostram que a população não alfabetizada
29
representa o índice de 9,5%, inferior ao percentual do município que corresponde à média
de 14,9%.
Apesar de a área se configurar como líder em indicadores sociais de educação e
economia, abrangendo o principal foco turístico da cidade e o metro quadrado mais caro de
Fortaleza, a SER II apresenta também contradições econômicas e sociais. Entre o Bairro
Meireles (o melhor IDH-B da capital) e a comunidade do Cais do Porto, por exemplo, a
variação do IDHM-B é de 137,31%. Entre outras características, a região apresenta também
um trânsito caótico, a multiplicação de áreas de risco, o adensamento populacional e uma
agravante verticalização urbana.
A Secretaria Executiva Regional III é composta por 16 bairros (Quintino
Cunha, Antonio Bezerra, Autran Nunes, Padre Andrade, Dom Lustosa, Henrique Jorge,
Jóquei Clube, João XXIII, Bom Sucesso, Pici, Bela Vista, Amadeu Furtado, Rodolfo
Teófilo, Parquelândia, Parque Araxá e Presidente Kennedy). Abriga uma população de
340.516 habitantes e apresenta uma densidade demográfica de 122,6 hab/hec. Na SER III
existem 58 favelas e 15 áreas de risco, onde vivem 1.862 famílias.
Na SER III o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal por Bairro
IDHM-B10 é de 0,495, inferior à média de Fortaleza que é de 0,508. O bairro com menor
índice é o Autran Nunes (0,380) e com o melhor a Parquelândia (0,648). A renda média
mensal dos chefes de família que residem na regional era, em 2000, de 4,10 S/M, número
inferior à média da capital, que ficou em 5,61 S/M. A desigualdade salarial entre os bairros
é bastante elevada, pois, enquanto no Autran Nunes a renda média de um chefe de família
era de 1,61 S/M, na Parquelândia a média situava-se, à época, em 10,14 S/M.
No espaço da Regional III estão instaladas 26 unidades do Sistema Único de
Saúde, sendo 14 unidades básicas, 01 unidade de atenção especializada, 01 Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS), um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e uma unidade
Hospitalar. Com relação à educação, existem 61 unidades de educação e 31.794 alunos
10
Para definir o Índice de Desenvolvimento Urbano Municipal por Bairro (IDHM-B) são avaliados os
seguintes critérios: taxa de analfabetismo, número médio de anos de estudos e o rendimento médio do chefe
de família. No quesito analfabetismo, contabiliza-se moradores acima de 15 anos de idade. Quanto mais
próximo de 1, melhor a condição de vida do local (Cf: O Povo, Política, p. 24, 29/08/2004).
30
matriculados, em 2004. Em 2000, 13,91% da população (42.977 pessoas) com cinco anos
ou mais era analfabeta. Dos 67,64 hectares do espaço da regional destinados à construção
de praças, áreas livres, verdes e parques municipais, 40,05 hectares encontram-se
invadidos.
Outras características do espaço SER III são os graves problemas habitacionais,
de saneamento básico e criminalidade. O balanço da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social demonstra a expansão da criminalidade. Um estudo comparativo realizado
entre os primeiros semestres de 2003 e o de 2004, aponta que os roubos à pessoa passaram
de 777 para 998 e, em estabelecimentos comerciais passaram 202 para 284 no período. Os
homicídios também tiveram um acréscimo de 30 para 33 (dos 229 homicídios ocorridos em
Fortaleza).
Dados do estudo Política Habitacional de Interesse Social do Município de
Fortaleza (PHIS) divulgados pelo Jornal O Povo11 indicam que nesta Regional 53.610
domicílios não possuem acesso à rede de esgoto e alguns bairros ainda sofrem com a falta
de abastecimento de água. É o caso do Quintino Cunha, bairro onde apenas 64,62% dos
domicílios estão ligados à rede geral de esgotos.
A Secretaria Executiva Regional IV é formada por 19 bairros (Serrinha,
Parangaba, Vila Peri, Montese, Itaperi, Damas, Bom Futuro, Benfica, Jardim América,
Parreão, Fátima, Vila União, Aeroporto (novo e velho), José Bonifácio, Itaóca, Couto
Fernandes, Demócrito Rocha, Pan-Americano). A Regional IV apresenta como
particularidade o fato de ser favorecida por equipamentos institucionais. No Benfica, por
exemplo, encontram-se alguns equipamentos da Universidade Federal do Ceará - UFC
(Centro de Humanidades, as Casas da Cultura, a Reitoria, a Casa Amarela Eusélio de
Oliveira e a Rádio FM Universitária), o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET,
o Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará - UECE, o Estádio
Presidente Vargas - PV, e o 23º Batalhão de Caçadores-23º BC. No Bairro Itaperi localizase o campus universitário da UECE, no bairro Aeroporto, o antigo aeroporto, as sedes da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, da Prefeitura de Fortaleza e na
Serrinha, o novo aeroporto Internacional Pinto Martins. Dos sete terminais de ônibus de
31
Fortaleza, dois estão na Regional IV: Parangaba e Lagoa. O terminal da Parangaba é o que
possui mais linhas de ônibus na capital (39) e o segundo em número de passageiros/dia,
mais de 200 mil, número inferior apenas em relação ao número de passageiros que utilizam
o terminal do Papicu. O terminal de ônibus da Lagoa tem 19 linhas de ônibus e um fluxo de
cerca de 90 mil passageiros/dia. O bairro do Montese, especificamente, a av. Gomes de
Matos, representa um dos maiores pólos de compra e venda da capital, região vocacionada
ao comércio pela grande diversidade e concentração de produtos comercializados. É uma
das Regionais mais expressivas quanto ao uso e ocupação do solo com base institucional,
segundo o geógrafo José Borzacchielo. Contudo, esses equipamentos institucionais não são
bem aproveitados, porque não proporcionam o que ele denominou de intervenção
qualificada, ou seja, uma intervenção que integre os diversos setores que estão presentes na
Regional IV. Essa configuração geográfica espacial talvez seja o motivo pelo qual a mesma
possui menos invasões de terra. Em 3.500 hectares, apenas 12 são invadidos. Porém, essas
particularidades não têm contribuído para diminuir os problemas sociais da Regional, que
possui cerca de 2.500 famílias vivendo de modo subumano em 15 áreas de risco, com
déficit habitacional de 5.462 moradias e mais de 4.100 necessitando de melhorias. Possui,
ainda, mais da metade de seus domicílios, cerca de 37.425, sem ligação com a rede pública
de esgoto. A maioria da população, ainda usa fossa séptica em condições rudimentares. São
valas que poluem rios e lagoas, e, em muitos desses bairros, os esgotos estão a céu aberto.
As cinco lagoas existentes na área da Regional estão poluídas ou em situações críticas. No
bairro Aeroporto, a lagoa do Opaia tem em suas margens 283 famílias vivendo em
condições subumanas, expostas às cheias nos períodos das chuvas. Assim, também se
encontram 296 famílias, da favela Garibaldi às margens da lagoa da Itaperoaba, na
Serrinha. A lagoa da Parangaba assim como as lagoas Secas e do Itaperi no bairro do
Itaperi estão abandonadas. Mesmo diante dessas desigualdades locais, a Regional IV,
depois da Regional II, é considerada uma região com melhores indicadores sociais, embora
conviva com as contradições de uma cidade apartada, uma realidade enganosa ao ser
diluída na totalidade da área, os problemas parecem não existir. Contudo, ao se comparar
alguns dados específicos dessa mesma realidade constatam-se as desigualdades existentes,
tais como, o fato da SER IV abrigar dois bairros com alto IDHM-B como Fátima (0,716) e
11
Jornal O Povo, Caderno Política, p. 21, Domingo, 5 de setembro de 2004.
32
Benfica (0,664) além de mais nove bairros classificados com IDHM-B acima da média de
Fortaleza (0,508). Ao mesmo tempo, também possui oito bairros com IDHM-B abaixo da
média da capital e três classificados como locais de baixo IDHM-B, a exemplo do
Aeroporto (0,422), Couto Fernandes (0,436) e Serrinha (0,444). As disparidades sociais
continuam quando se compara a renda média mensal dos chefes de família. Nos bairros de
Fátima e Benfica, elas correspondem a 13,36 e 9,39 SM enquanto no Aeroporto e na
Serrinha, os valores caem para 2,84 e 3,23 SM respectivamente (ver Série Mirantes In:
Jornal O POVO, 2004: www. noolharopovo.com).
A Secretaria Regional V é composta por 17 bairros e grandes conjuntos
habitacionais (Bom Jardim, Canindezinho, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Conjunto
Esperança, Genibaú, Granja Lisboa, Granja Portugal, Jardim Cearense, Maraponga,
Mondubim, Parque Presidente Vargas, Parque Santa Rosa, Parque São José, Prefeito José
Walter, Siqueira, Vila Manoel Sátiro). Abriga, segundo dados do IBGE (2000), uma
população de 452.875 habitantes distribuída numa área geográfica de 6.346,70 hectares e
apresenta uma densidade demográfica de 71,4 hab/hec.
A SER V responde por uma área onde os chefes de família possuem a menor
renda mensal da capital. Apenas 2,78 salários mínimos, quando a média de Fortaleza é de
5,61. O bairro do Siqueira é o mais crítico, com renda mensal em média de 1,95 S/M.
Em sua área geográfica a situação sanitária é alarmante, cerca de 74,5% dos
bairros são desprovidos de esgotamento sanitário. Das 112 áreas de risco de Fortaleza, 18
estão situadas na SER V, soma-se a esta realidade mais 40 favelas. No total são 3.700
famílias residindo nesta área. A Regional apresenta ainda, o pior índice de
Desenvolvimento Urbano por Bairro (IDHM-B). Apenas 0,444, contra 0,508 de Fortaleza.
Dos cinco bairros com pior índice, três pertencem à Regional.
Quanto às unidades de saúde, a SER V é a que possui o menor número de
postos. Apenas 25 para atender à demanda populacional dos 17 bairros. Com relação ao
abastecimento de água 91,32% dos domicílios particulares são atendidos pela rede geral de
água. Com relação à Educação, dados do IBGE (2000) informam que 82,17% da população
da Regional é alfabetizada. A População analfabeta compreende 17,03%.
33
A Secretaria Executiva Regional VI é composta por 28 bairros (Aerolândia,
Alagadiço Novo, Alto da Balança, Ancuri, Barroso, Cajazeiras, Cambeba, Castelão, Cidade
dos Funcionários, Coaçu, Curió, Dendê, Dias Macedo, Edson Queiroz, Guajeru,
Jangurussu, Jardim das Oliveiras, Lagoa Redonda, Mata Galinha, Messejana, Passaré,
Paupina, Pedras, Parque Dois Irmãos, Parque Iracema, Parque Manibura, Sabiaguaba e
Sapiranga Coité), que abrigam uma população de 436.204 habitantes.
O espaço urbano desta grande região que ocupa 40,26% do território de
Fortaleza possui área o maior crescimento econômico da cidade, apresenta, contudo, um
quadro de disparidades e desigualdades sociais. Há três décadas atrás, uma boa parte dessa
área de Fortaleza era considerada “semi-rural”, hoje é vista como um dos filões do setor
imobiliário, processo de transformação que pode ser facilmente percebido com o aumento
do número de residências de classe média e alta em alguns bairros da região. Se por um
lado, a instalação de grandes equipamentos, como a Universidade, Centro de Convenções,
Tribunal de Justiça, Estádio, colégios, bares, centros comerciais, shopping, etc.
contribuíram para a expansão e valorização dessa parte da cidade, tornando-a em parte,
reduto da classe média e alta, contraditoriamente, a região também apresenta áreas com
pela extrema pobreza.
A região abrange os bairros mais pobres da capital e a maior quantidade de
áreas de risco de Fortaleza, 26% do total, onde habitam 17.078 famílias. Possui ainda o
segundo mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano por Bairro (IDHM-B), 0,462. Na
SER VI, está situado o maior número de bairros com baixo IDHM-B, num total de 15,
dentre eles o Curió, detentor do mais baixo índice (0,338) entre todos os bairros de
Fortaleza. Além disso, bairros como Curió, Alagadiço Novo, Ancuri e Dias Macedo estão
entre aqueles com menor número de domicílios ligados a rede de esgoto, bem como os que
mais destinam os dejetos a outros escoadouros, como fossas rudimentares.
3.2 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
O fenômeno da concentração urbana, caracterizado pela ocupação, uso e
transformação do solo provocado pelas aglomerações e intervenções humanas, atualmente
encontra seu ápice de complexidade nas chamadas Regiões Metropolitanas. Estas se
34
apresentam, fundamentalmente, como cidades com grandes expansões territoriais situadas
vizinhas umas das outras e que mantém entre si uma intensa comunicação econômicosocial. Este fenômeno tem gerado questões de ordem comum a todas as cidades, como a
escassez de serviços sanitários, deficiências de moradias e serviços básicos, falta de
segurança e degradação ambiental, além da vulnerabilidade a acidentes e desastres naturais.
O Brasil possui atualmente 26 Regiões Metropolitanas12, que concentram um total de 413
municípios, onde vivem um pouco mais de 68 milhões de habitantes, distribuídos numa
área aproximada de 167 mil km² o que corresponde a aproximadamente 42% de toda
população brasileira. A Região Metropolitana da capital do Estado do Ceará é constituída
por 13 municípios (Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte,
Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante). Os
problemas enfrentados pela RMF não se diferem das demais regiões metropolitanas do
País, haja vista que seus municípios passam a se constituir em cidades atrativas,
ocasionando uma grande mobilidade populacional do interior para a região, com destaque,
neste processo, para a capital do Estado. Segundo dados do IBGE (2000), os municípios
integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza concentram uma população de 2.979.053
habitantes.
3.3 AQUIRAZ
Situada na costa leste do litoral cearense, distante 24,7 km de Fortaleza, a
cidade de Aquiraz tem como principal via de acesso a CE-040. O município vem ganhando
notoriedade por constitui-se numa região como modernos equipamentos turísticos, onde
estão localizadas praias de belezas naturais como Porto das Dunas, Prainha, Presídio e o
12
As primeiras Regiões Metropolitanas do Brasil foram instituídas em 1973. Através da Lei Complementar
Federal 14, de 8 de junho, foram estabelecidas oito: as Regiões Metropolitanas de Belém, Belo Horizonte,
Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. No ano seguinte, foi criada a do Rio de
Janeiro, pela Lei Complementar 20, de 01/07/74. No início, portanto, as Regiões Metropolitanas no País
somavam nove. Hoje, elas totalizam 26, sendo as mais recentes as da Foz do Itajaí, Carbonífera e de Tubarão,
estabelecidas
em
janeiro
de
2002
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Cf:
http://www.emplasa.sp.gov.br/metropoles/rmsdobrasil.asp), consulta em 2005.
35
complexo turístico Beack Park, trazendo impactos à região e explorando potencialidades de
seus moradores, como a tradicional arte de trançar linhas com as almofadas de bilros,
formando tramas e desenhos peculiares.
Dados do IBGE mostram que o município possuía em 2000 uma população de
60.469 habitantes, distribuídos em uma área de 480,98 km². O município possui uma
população urbana de 54.682 e população rural 5.787, apresentando densidade demográfica
de 126,01 hab/km² e taxa de urbanização de 90,44%. Esta população, ainda segundo o
IBGE, foi estimada para 2004 em 67.736.
Segundo o anuário do Ceará de 2005, o município possuía em 2002 um IDM de
48,28, ocupando o 8º lugar no ranking do Estado. O IDH em 2000 foi de 0,670, ocupando o
26º lugar no Estado e o 3.455º no Brasil. Ainda segundo o Anuário, o índice de Exclusão
Social em 2003 foi de 0,381, ocupando o 3.455º em relação aos demais municípios do País.
Possui um PIB (2004) de R$ 349.317,47, sendo que 12,41% são referentes à agropecuária,
61,15% à indústria e 26,44% a serviços. O PIB per capta em 2004 foi de R$ 5.157,04.
Quanto aos benefícios de Previdência Social em 2004 foram destinados R$ 16.606.183,77.
A rede de educação no município (2004) possui 89 escolas de ensino
fundamental e cinco escolas de ensino médio. O município realizou em 2004, 14.995
matrículas do ensino fundamental e 2.618 matrículas do ensino médio, possuindo uma taxa
de escolarização do ensino fundamental de 94,39% e 26,06% do ensino médio. Dados,
referentes à saúde (2004), mostram que o município dispõe de um hospital e 48 leitos. O
município, em 2001, contava com 14.014 domicílios, tendo em 2003 um índice de 24,36%
de rede de abastecimento de água e 14,51% de rede de esgoto. Em 2000, possuía 100% dos
domicílios beneficiados com energia elétrica. A receita orçamentária municipal de 2004 foi
R$ 22.186.998,75, sendo o FPM de R$ 6.105.898,64, a cota-parte do ICMS de R$
7.381.657,45, despesa total de 37.625.705,31 e recursos do FUNDEF de R$ 5.892.093,94
(ver Dados do Anuário, 2005).
36
3.4 CAUCAIA
O município de Caucaia, criado oficialmente em 05 de fevereiro de 1759, fica a
16,5 km de Fortaleza e tem como principal via de acesso a BR 020/CE-085. Possui 25 km
de litoral, com praias como o Cumbuco e o Icaraí, as mais procuradas pelos turistas.
Segundo dados do IBGE (2000), o município possui uma população de 294.284 habitantes
distribuídos numa área geográfica de 1.228 km². Apresentando uma população urbana de
226.088 e rural de 24.391, com densidade demográfica de 210,22 hab/km² e uma taxa de
urbanização de 90,25%. Segundo ainda o IBGE, essa população estaria estimada para 2004
em 294.228.
Em 2002, Caucaia tinha um IDM de 35,82, ocupando o 25º lugar no ranking do
Estado. O IDH em 2000 era de 0,721, ocupando o 3º lugar no Estado e o 2.602º no Brasil.
Segundo ainda o referido Anuário, o Índice de Exclusão Social em 2003 ficava em 0,408,
ocupando o 3.121º lugar em relação aos demais municípios do País. Indicadores
econômicos de 2004 mostram que o município possui um PIB de R$ 801.925,63, sendo que
51,22% referentes à indústria e 45,98% a serviços. O PIB per capta de R$ 2.725,01.
Quanto aos benefícios de Previdência Social, no mesmo ano foram destinados R$
63.635.685,63 (ver Dados do Anuário do Ceará, 2005).
Na educação, dados oficiais de 2004 indicam a existência de 191 escolas de
ensino fundamental e 18 escolas de ensino médio, mostram ainda que o município realizou
no mesmo ano de 2004, 61.990 matrículas no ensino fundamental e 12.068 matrículas no
ensino médio, possuindo uma taxa de escolarização no ensino fundamental e médio de
89,72% e 30,67%, respectivamente. Dados do Anuário do Ceará mostram que o município
possuía em 2001, 59.380 domicílios. Já em 2003, 100% dos domicílios cadastrados
possuíam abastecimento de água e 49,47% eram abastecidos com serviço de esgoto. Com
relação à saúde, dados, referentes ao ano de 2004, mostram que o município dispõe de dois
hospitais com 156 leitos.
A receita orçamentária municipal de 2004 foi de R$ 68.438.354,42, sendo o
FPM de R$ 26.041.422,70, a cota-parte ICMS de R$ 7.378.744,79 e os recursos do
37
FUNDEF de R$27.222.061,26. Quanto à despesa total, foi utilizado o valor de
R$102.919.391,58.
3.5 CHOROZINHO
O Município de Chorozinho, criado oficialmente em 13 de março de 1987, fica
a 66,1 km de Fortaleza e tem como principal via de acesso a BR116. Segundo dados do
IBGE (2000), o município possuía uma população total de 18.707 habitantes, distribuídos
numa área geográfica de 278,40 km². Conforme ainda o censo estima-se que a população
em 2004 chegaria em 20.356. Em 2000, o município apresentava uma distribuição regular
entre população urbana (9.469) e população rural (9.238), com densidade demográfica de
60,97 hab/km² e taxa de urbanização de 50,65%.
Segundo o Anuário do Ceará (2005), no ano de 2002 o Índice de
Desenvolvimento Municipal - IDM foi de 27,90, ocupando o 61º lugar no ranking do
Estado. O IDH em 2000 era de 0,633, ocupando o 86º lugar no Estado e o 4.065º no Brasil.
Ainda de acordo com o Anuário, o Índice de Exclusão Social em 2003 era de 0,353,
ocupando o 3.389º lugar em relação aos demais municípios do País.
Indicadores econômicos referentes ao ano de 2004 mostram que o município
possui um PIB de R$ 35.197,04, sendo 30,31% na agropecuária, 17,64% na indústria e
52,04% na área de serviços. O PIB per capta em 2004 era de R$ 1.729,07. Quanto aos
benefícios de Previdência Social, em 2004 foram destinados R$ 3.745.888,43.
Na educação, dados oficiais de 2004 identificam a existência de 29 escolas de
ensino fundamental e uma escola de ensino médio, mostram ainda que o município realizou
no mesmo ano, 5.212 matrículas do ensino fundamental e 881 matrículas do ensino médio,
possuindo uma taxa de escolarização do ensino fundamental e médio de 96,21% e 29,07%,
respectivamente. Na ares da saúde, o município dispõe de um hospital com 11 leitos. Dados
de 2001 mostravam que o município possuía 4.475 domicílios. Já em 2003, 55,94% de
todos os domicílios possuíam abastecimento de água e 0,00% de abastecimento de esgoto.
38
A Receita Orçamentária municipal de 2004 foi de R$ 7.704.102,65, sendo o
FPM de R$ 4.070.599,23, a cota-parte ICMS de R$ 744.368,74 e os recursos do FUNDEF
de R$3.006.924,32. Quanto à despesa total, foi utilizado R$9.131.767,57.
39
3.6 EUSÉBIO
O município de Eusébio está localizado a 17,7 km da capital cearense, tendo
como principal via de acesso a CE-040. O município tinha em 2000, uma população de
31.500, distribuídos em uma área de 76,58 km². Apresentando densidade demográfica
(2000) de 405,47 hab/km² e taxa de urbanização de 100%. Esta população, ainda segundo o
IBGE, foi estimada para 2004 em 37.190 (Dados do IBGE, 2000).
Segundo o Anuário do Ceará 2005, o município possuía em 2002 um IDM de
66,59, ocupando o 2º lugar no ranking do Estado. O IDH em 2000 era de 0,684, ocupando
o 16º lugar no Estado e o 3.247º no Brasil. Segundo o Anuário do Ceará 2005, o Índice de
Exclusão Social em 2003 era de 0,488, ocupando o 1.799º em relação aos demais
municípios do País. Em 2004, possui um PIB de R$ 603.570,49, sendo que 0,91% são
referentes à agropecuária, 80,57% à indústria e 18,52% a serviços. No mesmo ano, o PIB
per capta foi de R$ 16.229,38, os benefícios de Previdência Social foram da ordem de R$
8.257.797,39. Com relação à educação, dados oficiais indicavam a existência de 35 escolas
de ensino fundamental e duas de ensino médio. O município realizou em 2004, 9.845
matrículas do ensino fundamental e 1.842 matrículas do ensino médio, possuindo uma taxa
de escolarização do ensino fundamental de 100% e 32,04% do ensino médio.
Com relação à saúde, dados referentes ao ano de 2004 mostram que o
município dispõe de um hospital e 54 leitos. O município possuía em 2001, 1.384
domicílios, tendo em 2003 um índice de 39,11% de abastecimento de água e 0,00% de
esgoto. Contava em 2000 com 83,16% dos domicílios beneficiados com energia elétrica. A
receita orçamentária municipal de 2004 foi R$ 20.177.666,88 sendo o FPM de R$
5.427.465,48, cota-parte ICMS R$ 7.909.032,57, despesa total de R$ 25.426.792,34 e os
recursos do FUNDEF na ordem de R$ 5.263.733,39.
3.7 GUAIÚBA
O município de Guaiúba se localiza a 38 km de Fortaleza, tendo como principal
via de acesso a CE-060. Com população segundo dados do IBGE (2000), de 19.884
habitantes, estimada para 2004 em 21.075, distribuída em uma área de 267,20 km²,
40
apresentando densidade demográfica (2000) de 73,61 hab/km² e taxa de urbanização de
78,51%.
O IDM de Guaiúba em 2002 era de 26,73, ocupando o 74º lugar no ranking do
Estado. O IDH em 2000 era de 0,652 ocupando o 48º lugar no Estado e o 3.755º no Brasil.
O Índice de Exclusão Social em 2003 era de 0,329, ocupando o 4.623º em relação aos
demais municípios do País. Com um PIB (2004) de R$ 31.765,91 sendo que 20,87% são
referentes à agropecuária, 21,95% à indústria e 57,18% a serviços. O PIB per capta em
2004 era de R$ 1.506,85. Quanto aos benefícios de Previdência Social em 2004 foram
destinados R$ 4.009.590,32 (ver Dados do Anuário do Ceará, 2005).
Na educação, os dados do IBGE (2004) indicam a existência de 29 escolas de
ensino fundamental e uma de ensino médio. O município realizou em 2004, 5.541
matrículas do ensino fundamental e 933 do médio, possuindo uma taxa de escolarização do
ensino fundamental de 94,67% e 24,79% do ensino médio. No que concerne à saúde, dados
oficiais, de 2004, mostram que o município dispõe de um hospital e 14 leitos. Em 2001, o
município apresentava 4.470 domicílios, tendo em 2003 um índice de 77,61% de
abastecimento de água e 35,85% de esgoto. Contava em 2000 com 89,19% dos domicílios
beneficiados com energia elétrica. A receita orçamentária municipal de 2004 foi R$
6.944.703,72, sendo o FPM de R$ 4.070.599,23, cota-parte ICMS de R$ 628.789,65,
despesas no total de R$ 7.343.787,97 e os recursos do FUNDEF no valor de R$
2.791.355,33.
3.8 HORIZONTE
O município de Horizonte, criado oficialmente em seis de março de 1987, fica a
42,1 km de Fortaleza e tem como principal via de acesso a BR- 116. Tem uma população
total de 33.790 habitantes distribuída em uma área de 159,97 km². Uma população urbana
de 28.122 e rural de 5.668 habitantes, apresenta densidade demográfica de 176,91 hab/km²
e taxa de urbanização de 83,24%. Os dados estimam ainda que a população em 2004 seria
de 41.746 habitantes (IBGE, 2000).
41
Dados contidos no Anuário do Ceará (2005), mostram que Horizonte possuía
em 2002 um IDM de 50,85, ocupando o 5º lugar no ranking do Estado. O IDH em 2000 era
de 0,679, ocupando o 18º lugar no Estado e o 3.308º no Brasil. Ainda segundo o Anuário, o
Índice de Exclusão Social em 2003 estava em 0,385, ocupando o 3.392º lugar em relação
aos demais municípios do País. Conforme a mesma fonte, o município, em 2004, possuía
um PIB de R$ 518.025,94, sendo que 5,42% são referentes à agropecuária, 79,69% à
indústria e 14,89% a serviços. O PIB per capta foi de R$ 12.409,00. Os benefícios da
Previdência Social, no mesmo ano, foram de R$ 9.023.533,15.
Na educação, os dados oficiais de 2004 indicam a existência de 32 escolas de
ensino fundamental e três escolas de ensino médio. Mostram ainda, que o município
realizou 10.840 matrículas do ensino fundamental e 2.525 matrículas do ensino médio,
possuindo uma taxa de escolarização do ensino fundamental e médio de 100% e 39,93%,
respectivamente. Dados do Anuário do Ceará(2005) mostram que o município em 2001
possuía 8.049 domicílios. Já em 2004 de todos os domicílios cadastrados, 64.69% possuíam
abastecimento de água e 0,73% teriam abastecimento de esgoto.
O município apresentou uma receita orçamentária de R$ 19.146.194,54, sendo
o FPM de R$ 6.105.898,64, a cota-parte do ICMS de R$ 7.381.657,45 e os recursos do
FUNDEF de R$ 5.892.093,94. Quanto à despesa total, foi utilizado o valor de
R$24.664.337,12 (ver Dados do Anuário do Ceará, 2005).
3.9 ITAITINGA
O município de Itaitinga se localiza a 29,1 km da capital cearense, tendo como
principal via de acesso a BR-116. Dados do IBGE (2000) mostram que o município possuía
uma população de 29.217, estimada para 2004 em 32.496 habitantes, distribuída em uma
área de 150,79 km². Apresentando densidade demográfica de 188,98 hab/km² e taxa de
urbanização de 90,86%..
Itaitinga tinha em 2002 um IDM de 29,19, ocupando o 54º lugar no ranking do
Estado. O IDH, em 2000, era de 0,680, ocupando o 17º lugar no Estado e o 3.306º no Brasil
e o índice de Exclusão Social, em 2003, estava em 0,362, ocupando o 3.795º em relação
42
aos demais municípios do País. Possui um PIB (2004) de R$ 55.083,60 sendo que 4,19%
são referentes à agropecuária, 38,19% à indústria e 57,62% a serviços. O PIB per capta em
2004 era de R$ 1.695,09. Os benefícios de Previdência Social, em 2004, foram da ordem de
R$ 6.317.786,04 (Dados do Anuário do Ceará, 2005).
Na área da educação, o município apresenta oficialmente a existência de 29
escolas de ensino fundamental e uma de ensino médio, realizando, em 2004, 6.766
matrículas do ensino fundamental, 1.125 do ensino médio e 1.601 matrículas de educação
de jovens e adultos. Possui uma taxa de escolarização do ensino fundamental de 84,34% e
19,57% do ensino médio. Com relação à saúde, dados referentes ao ano de 2004, mostram
que o município dispõe de um hospital e 26 leitos. Itaitinga possuía em 2001, 6.741
domicílios, tendo em 2003 um índice de 99,99% de abastecimento de água e 3,70% de
esgoto. Contava em 2000 com 93,0% dos domicílios beneficiados com energia elétrica. A
receita orçamentária municipal de 2003 foi de R$ 13.166.332,98 sendo o FPM de R$
5.427.465,48, a cota-parte do ICMS de R$ 1.322.968,41, despesa total de R$ 11.952.110,48
e recursos do FUNDEF de R$ 3.741.897,72.
3.10 MARACANAÚ
O município de Maracanaú localiza-se a 24,6 km da capital cearense, tendo
como principal via de acesso a CE-065/251. Dados do IBGE (2000) mostram que o
município possuía uma população de 179.732 habitantes, distribuída em uma área de 98,6
km². Apresentando densidade demográfica (2000) de 1.779,81 hab/km² e taxa de
urbanização de 99,68%. Esta população, ainda segundo o IBGE, foi estimada para 2004 em
191.317.
Maracanaú é considerado pólo industrial do Ceará, onde está localizado o
distrito industrial do Ceará, com a presença de grandes indústrias, fábricas e setores de
serviços. Em 2002, um IDM 59,43, ocupando o 3º lugar no ranking do Estado. O IDH em
2000 era de 0,736, ocupando o 2º lugar no Estado e o 2.277º no Brasil. O Índice de
Exclusão Social em 2003 estava em 0,436, ocupando o 2.744º em relação aos demais
municípios do País. Possui um PIB (2004) de R$ 2.277.536,30, sendo que 0,08% são
referentes à agropecuária, 76,35% à indústria e 23,57% a serviços. O PIB per capta em
43
2004 foi de R$ 11.904,52. Quanto aos benefícios de Previdência Social, em 2004, foram da
ordem de R$ 44.993.330,06 (ver Dados do Anuário do Ceará, 2005).
Na educação, o IBGE (2004) indica a existência de 119 escolas de ensino
fundamental, 19 de ensino médio e uma de ensino profissional. O município realizou em
2004, 46.178 matrículas do ensino fundamental e 13.550 matrículas do ensino médio,
possuindo uma taxa de escolarização do ensino fundamental de 100% e 46,88% do ensino
médio. No que concerne à saúde, dados referentes ao ano de 2004 mostram que o
município dispõe de quatro hospitais e 294 leitos. Em 2001, O município possuía 42.263
domicílios, em 2003 um índice de 75,00% de rede abastecimento de água e 45,83% de
esgoto. Contava em 2000 com 97,07% dos domicílios beneficiados com energia elétrica.
A receita orçamentária municipal de 2004 foi de R$ 78.691.137,63, sendo o
FPM de R$ 26.041.422,70, a cota-parte do ICMS de R$ 25.631.099,15, despesas totais de
R$ 104.358.951,89 e os recursos do FUNDEF no valor de R$ 5.263.733,39.
3.11 MARANGUAPE
O município de Maranguape dista 30 km da capital cearense, tendo como
principal via de acesso a rodovia CE-065. Dados do IBGE (2000) mostram que o município
possuía uma população de 88.135 pessoas, distribuída em uma área de 654,8 km².
Apresentando densidade demográfica de 134,64 hab/km² e taxa de urbanização de 74,21%.
Esta população, ainda segundo o IBGE, foi estimada para 2004 em 96.565.
Segundo o anuário do Ceará 2005, o município possuía em 2002 um IDM
38,70, ocupando o 17º lugar no ranking do Estado. O IDH, em 2000, era de 0,736,
ocupando o 2º lugar no Estado e o 2.744º no Brasil. O Índice de Exclusão Social em 2003
era de 0,436, ocupando o 2.744º em relação aos demais municípios do País. Possui um PIB
(2004) de R$ 401.465,98, sendo que 3,82% são referentes à agropecuária, 68,21% à
indústria e 27,97% a serviços. O PIB per capta em 2004 era de R$ 4.157,47. Quanto aos
benefícios de Previdência Social em 2004 foram destinados R$ 45.571.363,45. Com
relação à educação, dados oficiais (2004) indicam a existência de 97 escolas de ensino
fundamental, nove de ensino médio, uma de ensino profissional e uma de ensino superior.
44
O município realizou em 2004, 20.443 matrículas do ensino fundamental e 4.574 do ensino
médio, possuindo uma taxa de escolarização do ensino fundamental de 77,74% e 37,20%
do ensino médio.
Na saúde, Maranguape dispõe de quatro hospitais e 261 leitos. O município
possuía em 2001, 19.868 domicílios, tendo em 2003 um índice de 79,14% de abastecimento
de água e 7,22% de esgoto. Contava em 2000 com 80,17% dos domicílios beneficiados
com energia elétrica. A receita orçamentária municipal de 2004 foi R$ 26.866.050,32 sendo
o FPM de R$ 10.176.497,43, a cota-parte do ICMS de R$ 4.327.477,84, despesa total de
32.283.437,51 e recursos do FUNDEF de R$ 7.808.316,20.
3.12 PACAJUS
O município de Pacajus, criado oficialmente em nove de setembro de 1890, está
situado a 51,1 km de Fortaleza e tem como principal via de acesso a BR- 116. Dados do
IBGE (2000) mostram o município com uma população total de 44.070 habitantes
distribuída em uma área geográfica de 254,44 km², com densidade demográfica de 181,94
hab/km² e taxa de urbanização de 77,73%. Esta população, ainda segundo o IBGE, foi
estimada para 2004 em 50.365 habitantes.
Segundo o Anuário do Ceará de 2005, o município possuía em 2002 um IDM
de 49,79, ocupando o 7º lugar no ranking do Estado. O IDH em 2000 era de 0,678,
ocupando o 19º lugar no Estado e o 3.335º no Brasil. Conforme a mesma fonte, o Índice de
Exclusão Social em 2003 ficava em 0,386, ocupando o 3.378º lugar em relação aos demais
municípios do País. Dados oficiais contidos no referido anuário, mostram que o município
em 2004 possuía um PIB de R$ 341.191,70 milhões, sendo 7,56% referente à agropecuária,
64,43% à indústria e 25,00% a serviços. O PIB per capta é de R$ 6.774,38. Os benefícios
de Previdência Social no mesmo ano, foram de R$ 30.343.332,08.
Indicadores de 2004 do IBGE, referentes à educação, mostram que Pacajus
dispõe de 43 escolas de ensino fundamental e três escolas de ensino médio. Realizou no
mesmo ano 11.034 matrículas do ensino fundamental e 2.691 matrículas do ensino médio,
possuindo uma taxa de escolarização de ensino fundamental e médio de 97,44% e 26,33%,
45
respectivamente. Concernente à saúde, o município em 2004 possuía dois hospitais,
dispondo de 114 leitos hospitalares. Segundo dados contidos no Anuário, em 2000 o
município possuía 10.373 domicílios. Já em 2003, do total de domicílios cadastrados,
69,49% possuíam abastecimento de água e 0,00% de abastecimento de esgoto.
Dados oficiais de 2004 mostram que o município apresentou uma receita
orçamentária de R$ 14.136.038,40, sendo os recursos do FPM de R$ 6.784.331,83, a cotaparte do ICMS de R$ 4.811.879,24 e os recursos da FUNDEF de R$ 5.471.468,30. Quanto
às despesas totais do município, foi utilizado o valor de R$21.800.553,27.
3.13 PACATUBA
O município de Pacatuba está situado a 32 km de Fortaleza, tendo como
principal via de acesso a CE-060. Dados do IBGE (2000) mostram que o município possuía
uma população de 51.696 habitantes, distribuída em uma área de 132,42 km². Apresentando
densidade demográfica de 377.36 hab/km² e taxa de urbanização de 91,97%, esta
população, ainda segundo o IBGE, foi estimada para 2004 em 59.071 habitantes.
Segundo o Anuário do Ceará (2005), o município possuía em 2002 um IDM
30,42 ocupando o 45º lugar no ranking do Estado. O IDH, em 2000, era de 0,542,
ocupando o município o 4º lugar no Estado e o 2.687º no Brasil. O Índice de Exclusão
Social em 2003 ficava em 0,407, ocupando o 3.137º em relação aos demais municípios do
País. Possui um PIB (2004) de R$ 215.473,46 sendo que 2,63% são referentes à
agropecuária, 68,44% à indústria e 28,94% a serviços. O PIB per capta em 2004 era de R$
3.647,70. Quanto aos benefícios de Previdência Social em 2004 foram da ordem de R$
21.131.547, 71.
De acordo com IBGE (2004), o município tinha 42 escolas de ensino
fundamental e sete de ensino médio. Em 2004, realizou 12.268 matrículas do ensino
fundamental e 2.232 do ensino médio, possuindo uma taxa de escolarização do ensino
fundamental de 82,59% e 25,23% do ensino médio. No que concerne à saúde, dados
referentes ao ano de 2004, mostram que o município dispõe de um hospital e 15 leitos. O
município possuía em 2001, 12.047 domicílios, tendo em 2003 um índice de 20,17% de
46
abastecimento de água e 8,84% de esgoto. Contava, em 2000, com 99,75% dos domicílios
beneficiados com energia elétrica.
A receita orçamentária municipal de 2004 foi de R$ 16.217,557,65, sendo os
recursos do FPM de R$ 7.462.764,94, a cota-parte do ICMS de R$ 4.285.479,00, as
despesas total de R$ 21.155.184,43 e os recursos do FUNDEF de R$ 4.548.918,75.
3.14 SÃO GONÇALO DO AMARANTE
O município de São Gonçalo do Amarante dista 59,1 km da capital cearense,
tendo como principal via de acesso a BR-222/CE-423. Possui potencial turístico, pois em
sua área se localizam duas belas praias, a do Pecém onde está localizado o Porto do Pecém,
e a praia da Taíba. Dados do IBGE (2000) mostram que o município tinha uma população
de 35.608 habitantes, distribuída em uma área de 834,39 km². Apresentando densidade
demográfica de 42,2 hab/km² e taxa de urbanização de 62,05%. Esta população, ainda
segundo o IBGE, foi estimada para 2004 em 38.852.
Segundo o Anuário do Ceará 2005, o município possuía, em 2002, um IDM de
33,07, ocupando o 32º lugar no ranking do Estado. O IDH em 2000 era de 0,639, ocupando
o 75º lugar no Estado e o 3.961º no Brasil e o índice de Exclusão Social em 2003 ficava em
0,347, ocupando o 4.117º em relação aos demais municípios do País. Com um PIB (2004)
de R$ 75.185,64 milhões, sendo que 15,74% são referentes à agropecuária, 33,31% à
indústria e 50,95% a serviços. O PIB per capta em 2004 foi na ordem de R$ 1.935,18. Para
os benefícios de Previdência Social em 2004 foram destinados R$ 16.349.493,77. Com
relação à educação dados oficiais (2004) indicam a existência de 23 escolas de ensino
fundamental, seis de ensino médio e uma de ensino profissional. O município realizou em
2004, 8.897 matrículas do ensino fundamental, 2.021 do ensino médio e 1.014 matrículas
de educação de jovens e adultos. Possui uma taxa de escolarização do ensino fundamental
de 96,65% e 34,14% do ensino médio.
Na saúde, dados referentes ao ano de 2004 mostram que o município dispunha
de um hospital e 33 leitos. Em 2001, contava com 8.319 domicílios, tendo em 2003 um
índice de 57,28% de domicílios ligados à rede de abastecimento de água e 13,61% à rede de
47
esgoto. Contava em 2000 com 96,79% dos domicílios beneficiados com energia elétrica. A
receita orçamentária municipal de 2003 foi de R$ 10.598.657,51, sendo o FPM de R$
6.105.898,64, a cota-parte do ICMS de R$ 850.261,44, a despesa total de R$ 16.094.803,07
e os recursos do FUNDEF no montante de R$ 4.476.622,32.
PARTE IV
DESCRIÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DO FUNCIONAMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
4.1 FORTALEZA
O município de Fortaleza está dividido em seis regiões, como já mencionado
anteriormente, que são administradas pelas Secretarias Executivas Regionais – SER. Em
cada Regional foi implantado um Conselho Tutelar, com o objetivo de zelar pelo
cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes residentes nos bairros que
compõem as Secretarias.
4.1.1 Conselho Tutelar I
O Conselho Tutelar I está localizado na área da SER I, à Rua Antônio Bandeira,
89, bairro Jacarecanga. O espaço físico é adequada e tem boa estrutura física, sendo
composto de uma sala de espera, uma recepção, uma cozinha, dois banheiros, uma
garagem, uma sala de arquivos e seis salas para o atendimento.
No que se refere à organização do material de trabalho foi observado que os
prontuários estavam bastante desorganizados. O livro para registros das denúncias não era
preenchido corretamente, faltando informações importantes para traçar o perfil13 sócioeconômico e familiar das crianças e adolescentes vitimizados e dos vitimizadores, bem
como as tipificações das ocorrências apresentavam alguns equívocos conceituais. A
13
Sexo, faixa etária, raça/etnia, escolaridade e outros.
49
estatística total de 2004, por exemplo, não foi encontrada, estando disponíveis apenas os
dados referentes ao período de janeiro a abril, fato que prejudicou a sistematização dos
dados relevantes ao resultado desta pesquisa.
Os conselheiros tutelares entrevistados informaram que o SIPIA estava
funcionando e que estava sendo alimentado regularmente, no entanto, ao serem
perguntados se a estatística oficial repassada pela instituição estaria sendo gerada pelo
referido sistema, disseram que não, uma vez que existe um único computador e nem
sempre os conselheiros têm tempo para alimentá-lo. Outra dificuldade apontada por um dos
conselheiros em alimentar o SIPIA deve-se ao fato de que o computador disponibilizado de
que dispõem não contar com o sistema ligado em rede.
Ao ser analisado o Livro de Registro, verificou-se que foram catalogadas 14
denúncias em 2004 e quatro em 2005 (até o mês de junho), conforme tabela abaixo. Desses
casos, três foram encaminhados à DCECA, oito às redes de serviços, um ao IML e em seis
não constam informações.
Tabela 2 Total de notificações recebidas conforme tipologia, registradas no Conselho Tutelar I no ano
de 2004.
Tipologias de violência sexual
Sedução
Exploração sexual comercial
Abuso sexual
Atentado violento ao pudor
Tentativa de estupro
Estupro
TOTAL
Nº. de casos
04
02
05
01
01
01
14
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar I em 2005.
Tabela 3 Total de notificações recebidas conforme tipologia, registradas no Conselho Tutelar I até
Junho de 2005.
Tipologias de violência sexual
Abuso sexual
Atentado violento ao pudor
Estupro
TOTAL
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar I, 2005.
Nº. de casos
02
01
01
04
50
4.1.2 Conselho Tutelar II
O Conselho Tutelar II fica situado na SER II, à Rua Tereza Cristina, No. 112 –
Centro. Foram realizadas duas visitas a esta instituição e, apesar de o contato ter sido
previamente agendado, não foi possível a entrevista para preenchimento do questionário,
haja vista que os conselheiros impuseram a condição de só responderem à pesquisa com a
presença de todos os membros do Conselho, o que não foi possível pela incompatibilidade
de horários por parte dos conselheiros. Pelo mesmo motivo, também foi inviabilizado o
acesso às informações referentes aos casos denunciados e notificados pela instituição, já
que os processos estavam divididos entre os conselheiros, ficando os mesmos de posse dos
dados. Ou seja, a instituição não é a detentora dos dados, uma vez que estes estão divididos
entre os conselheiros e sob suas guardas individuais. Essa realidade inviabilizou a coleta de
dados para pesquisa.
4.1.3 Conselho Tutelar III
O Conselho Tutelar III localiza-se na SER III, à Rua Silveira Filho, 935, João
XXIII. Foi implantado em julho de 2004, entretanto, começou a funcionar efetivamente em
outubro do referido ano devido à falta de infra-estrutura da sede. Apesar das reformas
providenciadas pela Secretaria Executiva Regional III entre os meses de julho e outubro de
2004, a qualidade do atendimento deste Conselho é afetada pela precariedade de suas
instalações. Apenas duas das cinco salas dos conselheiros estão em condições de
funcionamento e não há computadores no local. Os conselheiros reclamam da falta de
material de trabalho, até os prontuários utilizados nos atendimentos existem em número
reduzido.
O SIPIA não foi implantado no Conselho Tutelar III e a não informatização da
instituição dificulta a sistematização e o conhecimento ampliado de todas as violações de
direitos notificadas. Especificamente sobre os casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes, não há nenhuma estatística elaborada pela organização.
Os instrumentais de notificação utilizados pelo Conselho são o Livro de
“Notificações” e o Livro de “Processos”. No Livro de Notificações estão os registros de
51
todos os documentos entregues aos responsáveis pela violação de direitos da criança e do
adolescente. Tais documentos são intitulados como “Notificação” e são instrumentos a
partir dos quais os violadores são formalmente chamados a comparecer ao Conselho
Tutelar para uma audiência.
No Livro de Processos constam os casos de violação de direitos atendidos pelo
Conselho. São registrados neste instrumental: o nome da criança ou do adolescente que
sofreu a violação, sua idade e seu bairro de residência, o nome da pessoa ou instituição que
o conduziu, a data do registro, o nome do violador, o(s) direito(s) violados(s), o
encaminhamento realizado, o nome do Conselheiro responsável pelo atendimento e a
medida que este aplicou – requisição de serviço a alguma instituição, notificação do
violador, etc.
Segundo os conselheiros entrevistados, o Conselho Tutelar III tem poucos casos
de violência sexual notificados, um dos fatores responsáveis por isso pode ser o seu pouco
tempo de funcionamento. Conforme os dados disponibilizados, que se referem aos meses
de janeiro a maio de 2005, foram recebidas cinco denúncias de violência sexual contra
crianças e adolescentes.
Quando perguntados sobre os outros serviços de notificação do município, os
conselheiros citaram o Projeto Sentinela e a Delegacia de Combate à Exploração da
Criança e do Adolescente – DCECA. Acerca dos encaminhamentos/procedimentos
realizados após a notificação, afirmaram que os casos são encaminhados a DCECA que
encaminha para atendimento médico e exame de corpo de delito. Em seguida é feito um
encaminhamento ao Projeto Sentinela para que seja realizado o atendimento social e
psicológico. O acompanhamento familiar é realizado pelo próprio Conselho. Com relação
às medidas de proteção e defesa oferecidas às vítimas e seus familiares no Município, os
conselheiros afirmaram não saber.
Foi constatada pelos pesquisadores certa falta de cuidado com o registro e
armazenamentos dos prontuários de notificação, alguns são guardados na sede do Conselho
Tutelar III e outros são levados para a casa dos Conselheiros. No Livro de Processos de
2005 não constam informações sobre os encaminhamentos realizados, nem informações
52
sobre a criança ou adolescente que sofreu a violação de direitos. Além disso, os espaços
reservados à violação que foi denunciada geralmente não são preenchidos e não existe
padronização nos preenchimentos. Durante a pesquisa os conselheiros não sabiam onde se
encontrava o Livro de Processos referente ao ano de 2004.
Com o objetivo de tentar apresentar com maior clareza a realidade observada
no Conselho Tutelar III foram elaboradas estatísticas a partir dos dados disponíveis no
Livro de Processos de 2005. Como apresentados na Tabela 04.
Tabela 4 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar III
em 2005.
MÊS /
TIPOLOGIA
Assédio
Estupro
Abuso Sexual
TOTAL
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
TOTAL
-
01
01
02
02
02
01
01
-
01
01
03
05
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar III, 2005.
4.1.4 Conselho Tutelar IV
O Conselho Tutelar IV está localizado na SER IV, à Rua Peru, 957, Vila
Betânia. Sua estrutura não é tão precária quanto a do Conselho Tutelar da SER III,
entretanto, a qualidade do atendimento é afetada principalmente pela não implantação do
SIPIA e por não haver computadores suficientes. O Sistema deveria ter sido implantado até
o mês de abril de 2005, essa era a previsão dada pela Prefeitura Municipal.
O instrumental de notificação utilizado pelo Conselho é o Livro de Processos.
No que diz respeito à tipificação das notificações, não há um padrão estabelecido pelos
cinco conselheiros que compõem o Conselho Tutelar IV. No Livro de Processos aparecem
notificações tipificadas como violência sexual, assédio sexual, exploração sexual, abuso
sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor. A tipificação usada nos relatórios
também segue esse estilo, um dado importante é o fato dos entrevistados utilizarem
bastante o termo “prostituição”.
Assim como nos demais Conselhos, a estatística elaborada não corresponde à
realidade dos fatos devido à desorganização no preenchimento do Livro de Processos e à
53
falta de cuidado com os registros da instituição. No Conselho Tutelar IV só existem
estatísticas referentes ao período de julho de 2004 a março de 2005, ou seja, não há
registros da gestão anterior. O Livro de Processos de 2004 está ainda mais incompleto do
que o de 2005, pois nele constam apenas as informações referentes ao período de julho a
dezembro. Não há anotações sobre todos os encaminhamentos e nem sempre o perfil das
crianças e adolescentes atendidos está registrado.
Tabela 5 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar IV
em 2004.
TIPOLOGIA/
MÊS
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
ABUSO
SEXUAL
02
----02
04
PROSTITUIÇÃO
INFANTIL
-02
----02
ALICIAMENTO
TOTAL
---01
--01
02
02
00
01
00
02
07
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar IV, 2005.
Tabela 6 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar IV
até março de 2005.
TIPOLOGIA/
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
TOTAL
ABUSO
SEXUAL
--01
01
01
03
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
-02
---02
ASSÉDIO
SEXUAL
--01
-03
04
VIOL
SEXUAL
-02
---02
TOTAL
-04
02
01
04
11
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar IV, 2005.
Com relação às providências e aos encaminhamentos tomados pela instituição
após a notificação, foi informado pelos conselheiros que varia de acordo com cada caso.
Em geral é realizado o encaminhamento à DCECA e a outras instituições que possam
oferecer acompanhamento psicológico, no entanto, o Projeto Sentinela não foi citado. As
medidas de proteção e defesa às vítimas e seus familiares também variam, podendo ser
realizados encaminhamentos para o Programa de Família Substituta, Abrigos e para o
Projeto Escola que Protege.
54
4.1.5 Conselho Tutelar V
O Conselho Tutelar V localiza-se na SER V, à Av. F, s/n, Conjunto Ceará. Foi
criado em 23 de junho de 2000, sendo o segundo Conselho a ser instalado no município de
Fortaleza. Cinco conselheiros compõem o colegiado e a atual gestão iniciou-se em outubro
de 2002.
O Conselho Tutelar V funciona dentro da Unidade Profissional de Atendimento
ao Menor – UPAM Barros Pinho, e tem uma estrutura física inadequada para os padrões.
Entre os problemas institucionais mencionados pelos conselheiros entrevistados estão a
falta de manutenção dos computadores e a falta de agentes administrativos e profissionais
qualificados para receber as denúncias feitas por telefone, o que inviabiliza um suporte para
o trabalho dos conselheiros e uma melhor qualidade do atendimento.
O SIPIA não está sendo alimentado devido à falta de manutenção nos
computadores e isso impede que seja elaborada uma estatística aproximada da realidade
trabalhada pelo Conselho. A estatística elaborada pelo Conselho não é apropriada para a
análise das notificações dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes porque
cita apenas a quantidade de registros dessas denúncias, não especificando o perfil dos
vitimizados e vitimizadores.
O instrumental utilizado para notificação é denominado Livro de Processos e
segue os moldes do Conselho Tutelar III. Observando e analisando o preenchimento deste
instrumental, referentes aos anos de 2004 e 2005, foram constatadas as mesmas falhas nos
Conselhos Tutelares III e IV. Há muitos espaços de registro deixados em branco pelos
conselheiros, portanto, nem todos os atendimentos são registrados. Em alguns casos não há
anotação sobre o encaminhamento efetuado, e, em outros, o espaço reservado ao tipo de
violação cometida não está preenchido.
Quanto à tipificação, foram encontrados dois casos tipificados como assédio,
um estupro, um abuso e outro, definido como sedução. Alguns casos são registrados como
um determinado tipo de violação de direitos e, no decorrer do acompanhamento, a família
revela que se tratava de exploração ou abuso sexual, mas no Livro permanece o registro
55
inicial. Ou seja, se um caso foi denunciado como desvio de conduta e, durante as visitas e
atendimento à família, for constatado que a criança ou o adolescente estava sendo
vitimizado por exploração sexual, o que permanece no Livro é o registro do desvio de
conduta. Não há o cuidado de corrigir a denúncia registrada.
A ausência da sistematização dos dados impede que saibamos quantos dos
casos notificados foram realmente confirmados e que se tenha um conhecimento sobre o
perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Na tabela 07 os casos
notificados no ano de 2004.
Tabela 7 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia, registradas no Conselho Tutelar V
em 2004.
TIPOLOGIA/
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
ABUSO SEXUAL
01
01
--01
05
02
02
01
02
02
-17
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
----02
-02
--01
--05
TOTAL
01
01
--03
05
04
02
01
03
02
-22
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar V, 2005.
Quando indagados sobre os outros serviços de notificação do município, os
conselheiros citaram o Projeto Sentinela e a Delegacia de Combate à Exploração da
Criança e do Adolescente – DCECA. Acerca dos encaminhamentos/ procedimentos
realizados após a notificação, afirmaram que os casos são encaminhados à DCECA que os
encaminha para atendimento médico e exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
Em seguida para o Projeto Sentinela para que seja realizado o atendimento psicossocial. O
acompanhamento familiar é realizado pelo próprio Conselho. Com relação às medidas de
proteção e defesa oferecidas às vítimas e seus familiares no Município, os conselheiros
ressaltaram o trabalho realizado pelo Projeto Sentinela. Estas informações demonstram que
56
há conhecimento acerca do fluxo da denúncia-notificação e dos serviços oferecidos pela
rede de enfrentamento da violência sexual no Município.
4.1.6 Conselho Tutelar VI
O Conselho Tutelar VI está localizado na SER VI, à Rua Capitão Aviador
Mário Prado, 171, Messejana, inserido, portanto, dentro da área de abrangência da
Secretaria Executiva Regional VI. Foi observado que sua estrutura física era de boa
qualidade, sendo composta por uma área de espera, uma recepção, cinco salas para
atendimento, um corredor que funciona como escritório, três banheiros, uma cozinha e um
depósito. A atual gestão do Conselho teve início em 2003 e na época da pesquisa de campo
era composta por cinco conselheiros, um agente administrativo, um motorista e um auxiliar
de serviços gerais.
O SIPIA estava implantado, mas não estava sendo alimentado por falta de
estrutura técnica e computadores. Foi observada pouca disponibilidade para a realização da
entrevista, sendo necessária certa insistência por parte dos pesquisadores de campo. A
representante do Conselho que atendeu os pesquisadores demonstrou insegurança nas
respostas às questões relativas à dimensão conceitual do fenômeno em foco. Por diversas
vezes a mesma forneceu respostas que pouco ou nada tinham a ver com a pergunta,
contradizendo-se inclusive. Além disso, foi observado um discurso bastante carregado de
preconceitos, discriminação e juízos de valor, fato que pode influenciar diretamente na
qualidade da defesa dos direitos das crianças e adolescentes vitimizados pela violência
sexual.
A estatística de notificação oficial repassada pelo Conselho estava escrita
manualmente e de forma não sistematizada, não especificando informações acerca da data,
sexo, idade e dados do suposto agressor. Foi observado que no “Livro de Registros” não
constavam tais dados, embora houvesse espaço apropriado na ficha de notificação da
denúncia para informações sobre nome da vítima, dos pais, endereço, data de nascimento,
raça/etnia, escolaridade etc. Foi fornecido um número geral de dados referente ao período
equivalente ao ano de 2004 e do período de janeiro a junho de 2005, como podemos
constatar na tabela abaixo.
57
Tabela 8 Total de notificações recebidas conforme tipologia14 , registradas no Conselho Tutelar VI, ano
de 2004 e período de janeiro a junho de 2005.
Tipologia de violência sexual
Abuso sexual
Aliciamento
Sedução
Exploração sexual comercial
Atentado violento ao pudor
TOTAL
Nº. de casos denunciados
05
01
01
01
01
09
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar VI, 2005.
Ainda com relação aos casos constantes do Livro de Registros no mesmo
espaço de tempo, dos nove casos notificados, quatro casos foram encaminhados à DCECA,
dois para as casas abrigo e três constavam no livro apenas como casos denunciados. Não
constavam, no entanto, encaminhamentos ao Programa Sentinela, onde seria realizado o
acompanhamento psicossocial dos casos, ficando a vítima, portanto, sem suporte de
atendimento. Tal fato revela a ausência de uma articulação mais consistente com a rede de
atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência.
4.1.7 Programa SOS Criança
O Programa SOS Criança foi criado em 31de janeiro de 1992 pela então
Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará, hoje denominada Secretaria de
Ação Social (SAS). Tinha como objetivo a busca de alternativas de intervenção nas
circunstâncias de dificuldade, ameaças ou perigos que envolvem crianças, adolescentes e
seus familiares. É um serviço emergencial que se utiliza de diversos equipamentos sociais
para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de violência física,
psicológica ou sexual. Nesta perspectiva, foi observado que o Programa ainda reproduz o
sistema tradicional do encaminhamento, não intervindo de uma forma mais complexa e
estratégica na dinâmica do enfrentamento da violência sexual.
Sua dinâmica de funcionamento é dividida em três áreas distintas: setor de
denúncia, de recepção e de desaparecidos. O setor de denúncia atende através do telefone
1407, ou pessoalmente, quando a comunidade procura o programa para relatar atos de
violência ou omissão cometidos contra crianças e adolescentes. O setor de recepção é onde
14
Tipologia da própria instituição.
58
ocorre o atendimento às crianças, aos adolescentes, familiares ou terceiros que queiram
utilizar o serviço para encaminhamentos diversos ou informações em geral. O setor de
desaparecidos trata dos casos nos quais crianças ou adolescentes encontram-se perdidos ou
fugiram do lar. O trabalho é realizado através do encaminhamento de fotos de crianças e/ou
adolescentes para uma emissora de televisão local, a fim de serem divulgadas em um
programa com grande índice de audiência.
A sede do SOS Criança fica localizada à Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro
Presidente Kennedy. Tendo em vista a reestruturação do Programa, atualmente o espaço
físico da sede vem passando por reformas, visando à instalação e funcionamento do Núcleo
de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (inaugurado no dia 16 de
maio de 2005, como parte das comemorações do dia 18 de Maio, dia nacional de combate à
violência sexual contra crianças e adolescentes). O Núcleo de Enfrentamento compreenderá
os serviços do SOS Criança e do Sentinela (estadual) e está subordinado ao setor de
Coordenação da Proteção Social Especial da Secretaria de Ação Social - SAS do Estado do
Ceará passando a integrar também o Complexo de Articulação e Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes. Integrará o complexo juntamente com a
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e a Unidade de Recepção Luiz Barros
Montenegro (URLBM), instituições já presentes naquela área, contando também com um
posto avançado do Instituto Médico Legal, o Programa Justiça Já e a nova sede da
Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (DCECA) para atender às
vítimas e suas famílias.
Com relação à reforma da sede do então Programa SOS Criança, segundo
informações da coordenação do Programa, foram investidos R$ 445.578,65 na sua
construção, com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na época da pesquisa,
apesar da reestruturação do Programa já ter sido iniciada, foi observado uma total falta de
informação tanto entre os funcionários, como por parte da coordenação, sobre como se dará
esse processo após a reestruturação. Foi constatada a inexistência de um projeto escrito
contendo informações sobre a nova dinâmica de funcionamento desse espaço de integração
59
e articulação das atividades de proteção e atenção às crianças e adolescentes vítimas de
violência.
No tocante ao repasse de informações acerca das denúncias e das notificações
de violência sexual contra crianças e adolescentes presentes nesta instituição, bem como a
cópia do modelo de instrumental de notificação da denúncia, primeiramente foi negado, sob
a alegação, por parte da coordenação, de que se tratava de informações sigilosas. No
entanto, após a intervenção da coordenadora da pesquisa que explicou a relevância deste
trabalho investigativo e a necessidade de se estar analisando o material/ instrumental de
trabalho de cada instituição que trabalha diretamente no atendimento de casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes, foi obtido o apoio dos gestores do Programa. O apoio
se deu não só no acesso às estatísticas oficiais e ao referido modelo de notificação da
denúncia, como também ao livro de denúncias, aos formulários de notificação e ao roteiro
de entrevista utilizado pelo programa.
Após catalogação dos casos denunciados que constavam no livro de denúncias
foi constatado que 102 denúncias haviam chegado ao SOS Criança entre os anos de 2004 e
07 de junho de 2005. Destas, 13 haviam sido encaminhadas ao Projeto Sentinela do
Município, 77 ao Projeto Sentinela do Estado, três à DCECA, uma ao Conselho Tutelar do
município de Maracanaú, uma ao Conselho Tutelar do município de Miraíma, duas foram
arquivadas e cinco não constavam no encaminhamento do livro de registros. Foi observado
que dos 102 casos catalogados, 11 estavam notificados como casos de “prostituição
infantil”, termo este que não vem sendo mais utilizado desde o Congresso de Estocolmo /
Suécia, em 1996, ocasião em que foram discutidos vários conceitos referentes à temática e
pensadas ações estratégicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes.
Outro equívoco conceitual foi observado quanto ao entendimento acerca das
causas da violência sexual. Um dos profissionais afirmou: “a característica física das
vítimas é uma das causas que levam à prática desse tipo de violência, tendo exposto que as
garotas hoje estão mais bonitas e atraentes”. Tal postura acaba reforçando a idéia presente
no senso comum de que as crianças e adolescentes são também culpados pela situação de
violência pela qual são vitimizados sexualmente.
60
Foi constatado na época da pesquisa de campo que a instituição não possui
estatísticas para traçar de uma forma mais complexa, o perfil sócio-econômico e familiar
das crianças vitimizadas pela violência sexual, mesmo que ainda se constitua como uma
“porta de entrada” de denúncias que são encaminhadas para o Programa Sentinela. Com
relação aos encaminhamentos, outro equívoco foi identificado na articulação com os
Conselhos Tutelares, já que não foi verificada uma rotina de encaminhamento dos casos
que chegam ao SOS Criança para aquelas entidades.
Foi percebido certo descrédito por parte de alguns profissionais com relação à
criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, segundo
opiniões, trata-se apenas de “chefe novo que quer mudar o birô de lugar e dizer que fez
grandes modificações estruturais”. Outro problema levantado durante a pesquisa por alguns
entrevistados diz respeito ao regime de trabalho dos educadores sociais que trabalham em
regime de plantão de 12 h x 13(os efetivos) e 12h x 15 (os terceirizados). No caso dos
terceirizados, estes trabalham um número maior de horas mensais (180h), enquanto que os
funcionários efetivos que trabalham em regime de plantão de 12hx13 trabalham 156h
mensais e os do setor administrativo da instituição trabalham 8 horas diárias (160h
mensais). Segundo um dos educadores sociais, “o SOS Criança precisa de recursos
humanos, materiais e informatização, a reestruturação do citado Programa não vai
garantir a ampliação do serviço à população, apenas dará uma maior agilidade aos
procedimentos”.
4.1.8 Programa Sentinela
Criado em 2001, o Programa Sentinela visando cumprir as metas do Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e aprovado
pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o
Programa Sentinela está vinculado à Política de Assistência Social. Como uma política
pública de alcance nacional o Programa pretende prestar um atendimento integral às
crianças e aos adolescentes vitimizados pela violência sexual.
Este trabalho requer a articulação de uma rede de serviços que permitam a
proteção integral desse público alvo. Sua operacionalização é efetivada através da criação
61
de condições para a garantia dos direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos
existentes nos diversos municípios tanto na área de assistência social, como de saúde,
educação, justiça, segurança, esporte, cultura e lazer. No Município de Fortaleza existem
dois Programas Sentinela, um vinculado à Secretaria de Ação Social - SAS do Estado do
Ceará e o outro à Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI, da Prefeitura
Municipal de Fortaleza.
4.1.9 Programa Sentinela Estadual
O Programa Sentinela do Estado tem sua sede localizada à Rua Tabelião Fabião
Nº. 114 no Bairro Presidente Kennedy. Sua equipe multidisciplinar, no período da pesquisa
de campo, era composta por três (03) assistentes sociais, três (03) psicólogos e sete (07)
educadores sociais. Os assistentes sociais eram responsáveis pelos encaminhamentos dos
usuários aos programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família, através do
cadastramento das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- CADÚNICO, ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, bem como pelos
encaminhamentos das vítimas ao Instituto Médico Legal – IML, Delegacias e Conselhos
Tutelares. O setor de psicologia fazia o acompanhamento psicológico das vítimas e os
educadores sociais realizavam a primeira visita ao local da denúncia, bem como a
abordagem de rua.
Com relação aos servidores, foi observada uma evidente falta de motivação em
relação aos trabalhos realizados pela instituição revelada em vários relatos. Entrevistados
chegaram a mencionar que se tratava de “muito trabalho para pouco reconhecimento”.
Informaram, ainda, que os salários além de baixos estariam em atraso. Também foi
mencionado, como motivo de desapontamento com o trabalho, a inexistência de programas
e projetos que atendessem ao grande número de crianças e adolescentes usuárias dos
serviços da instituição. Foi relatado que muitas vezes não é possível realizar
encaminhamentos aos projetos de geração de emprego e renda e/ou cursos de capacitação,
pois a maioria das vítimas não possui o perfil exigido pelos mesmos. Outro fato relevante
observado em campo foi a capacidade de atendimento e acompanhamento por parte do
Programa Sentinela/Estado, que deveria atender para uma demanda mensal de 80 (oitenta)
62
crianças e/ou adolescentes, mas que chega a ultrapassar mais que o triplo de atendimentos e
acompanhamentos previstos.
Ainda, no que diz respeito às relações de trabalho, talvez pelo fato de a
pesquisa de campo ter coincidido com o período da reestruturação da dinâmica de trabalho
da instituição (a criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra Crianças e
Adolescentes) outro ponto também evidenciado nos relatos dos entrevistados foi a questão
do horário de trabalho. Este, que antes compreendia regime de plantão possibilitava aos
funcionários plantonistas exercerem atividades em outros espaços institucionais gerando
uma renda mensal complementar, agora passou a ser de oito (08) horas/dia igualmente a
todos os servidores, sem que tenha sido alterado o valor dos salários. Como no caso dos
profissionais terceirizados do SOS Criança (estadual), há insatisfações com horário de
trabalho, no caso específico do Programa Sentinela, com o agravante dos baixos salários e
dos constantes atrasos no seu pagamento.
Os trabalhos desenvolvidos por este programa são realizados em parceria com
outros órgãos como o anteriormente citado SOS Criança (estadual), a Delegacia de
Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes - DCECA, a Sociedade Civil de Bem
Estar Familiar no Brasil – BEMFAM, a Maternidade Escola dentre outros. Tendo em vista
que o Programa Sentinela atua juntamente com o Programa SOS Criança, os dados gerais
referentes às denúncias fornecidos pelo primeiro são compatíveis com os do segundo, visto
que quando entra qualquer denúncia de violência sexual no SOS, o caso é enviado para o
Programa Sentinela.
Ainda com relação às parcerias, foi ressaltada pelos entrevistados a falta de
articulação com os Conselhos Tutelares. Os casos que deveriam ser encaminhados para os
Conselhos para que fossem aplicadas medidas de proteção, são enviados apenas através de
relatórios contendo as informações referentes às denúncias, devido ao descrédito por parte
dos profissionais em relação ao trabalho realizado pelos Conselhos. Dessa forma as
medidas de proteção são realizadas pelos próprios profissionais do Programa Sentinela.
Ao ser observado o Livro de Registro de Notificações verificou-se que não há
uma prática sistemática de preenchimento do mesmo, evidenciando falha na dinâmica de
63
notificação principalmente quanto aos dados referentes aos encaminhamentos da denúncia.
É válido dizer que no referido livro existiam espaços destinados a esses tipos de
informações.
Tabela 9 Total de notificações recebidas conforme tipologia de violência sexual, registrada no
Programa Sentinela/SAS / 2004.
Tipologias de violência Sexual
Abuso sexual
Exploração sexual comercial
Total
Nº. de casos denunciados
246
63
309
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
Tabela 10 Total de notificações de violência sexual, conforme gênero, registradas no Programa
Sentinela/ SAS / 2004.
Casos denunciados por Sexo
Masculino
Feminino
Total
Nº. de casos denunciados
58
251
309
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
Tabela 11 Total de notificações recebidas conforme tipologia de violência sexual, registrada no
Programa Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005.
Tipologias de violência Sexual
Nº. de casos denunciados
Abuso sexual
Exploração sexual comercial
Total
75
30
105
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
Tabela 12 Total de notificações de violência sexual, conforme gênero, registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005.
Casos denunciados por Sexo
Masculino
Feminino
Total
Nº. de casos denunciados
12
93
105
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
No que concerne às estatísticas referentes aos anos de 2004 e 2005 quanto à
faixa-etária, a instituição não obedece a uma distribuição por faixa-etária compreendendo
categorias infância (até 12 anos) e adolescência (12-18 anos), conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e sim às faixas de idade compreendidas em 00
– 06 anos, 07 – 14 anos e 15 – 18 anos, conforme tabelas abaixo.
64
Tabela 13 Total de notificações de violência sexual, conforme faixa etária registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a dezembro de 2004.
TIPO/
SEXO
FAIXA
ETÁRIA
PERÍOD
O
Abuso Sexual
Masc
Exploração Sexual
Fem
Masc
Fem
00-06
07-14
15-18
00-06
07-14
15-18
00-06
07-14
15-18
00-06
07-14
15-18
08
--02
--01
01
01
01
02
00
02
02
20
03
01
02
--02
01
03
02
--01
02
02
19
04
----01
------01
04
----01
11
------03
07
--03
02
04
04
03
04
30
01
08
07
06
18
04
10
10
16
16
19
17
132
--01
04
02
05
04
01
06
03
04
02
03
35
---------------------------
02
--------------01
------03
03
----01
--01
------------05
---------------------------
--01
02
04
01
01
01
03
01
03
03
--20
--02
04
07
06
03
02
--01
01
06
02
34
Jan
Fev.
Mar
Abr.
Mai
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez
Subtotal
Total
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
309
Tabela 14 Total de notificações de violência sexual, conforme faixa etária registradas no Programa
Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005.
TIPO/
Abuso Sexual
Exploração Sexual
SEXO
Masc
Fem
Masc
Fem
FAIXA
ETÁRIA
00-06 07-14 15-18 00-06 07-14 15-18 00-06 07-14 15-18 00-06 07-14 15-18
PERÍODO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Subtotal
01
01
----02
03
--02
01
06
----02
--02
02
06
04
02
14
07
06
16
12
41
03
01
04
02
10
----------105
-----------
--02
----02
-----------
02
09
04
--15
Fonte: Projeto Sentinela/SAS, 2005.
Tabela 15 Total de notificações acompanhadas conforme tipologia de violência sexual, registrado no
Programa Sentinela/SAS em 2004.
Tipologia
Abuso sexual
Exploração sexual comercial
Total
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
Total
469
67
536
04
06
02
01
13
65
Tabela 16 Total de notificações acompanhadas conforme tipologia de violência sexual, registrado no
Programa Sentinela/SAS de janeiro a abril de 2005.
Tipologia
Total
242
44
286
Abuso sexual
Exploração sexual comercial
Total
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
É importante ressaltar, que o número de casos acompanhados pode
compreender tanto os casos denunciados durante o ano de 2005, como de anos anteriores
que ainda estão sendo acompanhados.
As estatísticas mostram ainda o número de casos aguardando contato e os
arquivados, de acordo com a tabela 17.
Tabela 17 Total de notificações aguardando contato e arquivadas por ano, registrado no Programa
Sentinela/SAS.
Período
2004
Janeiro – abril
2005
TOTAL
Nº. de casos aguardando
contato
29
14
Nº. de casos arquivados
43
368
284
84
Fonte: Programa Sentinela/SAS, 2005.
4.1.10 Programa Sentinela (Municipal)
O Programa Sentinela municipal está funcionando desde fevereiro de 2003 e é
executado pela FUNCI – Fundação da Criança e da Família Cidadã, órgão da Prefeitura
Municipal de Fortaleza. O número de notificações recebidas pelo Programa, desde sua
inauguração até o mês de maio de 2005, é de 644. As instalações da instituição se
assemelham às de uma casa, tornando o espaço mais acolhedor e apropriado ao
atendimento de crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual e de suas
respectivas famílias. Entretanto, faz-se necessário uma ampliação da capacidade de
atendimento do Programa e, conseqüentemente, da sua estrutura física. Implantado para
acompanhar 80 crianças e adolescentes, o Sentinela tem o desafio de atender, com as
mesmas condições de trabalho do início, 352 (dado das estatísticas do Programa referente
ao número de atendimentos de maio de 2005).
66
No momento o quadro profissional da organização está com carência de dois
educadores sociais – são necessários nove, porém, atualmente há apenas sete –, também é
preciso contratar mais um vigilante, um recepcionista e um agente administrativo. A equipe
técnica é composta por dois assistentes sociais, dois psicólogos e um coordenador.
Acerca dos encaminhamentos/procedimentos realizados após a notificação, foi
afirmado que todos os casos são encaminhados para os Conselhos Tutelares, através de
relatórios ou se for necessário solicita-se acompanhamento. Os encaminhamentos são
realizados de acordo com cada caso, ao IML, hospitais, abrigos. Quando necessário, são
agendados também os acompanhamentos psicossociais. Caso a denúncia não venha da
DCECA é realizado o encaminhamento para a referida instituição. Foi informado, ainda,
sobre a articulação do Projeto Sentinela com outras instituições de atendimento a crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual – Abrigos, projetos da FUNCI, Projeto Escola que
Protege e outros.
Analisando os prontuários da instituição, percebemos que os casos são
tipificados como abuso ou exploração sexual, na descrição do caso e nos documentos do
prontuário é especificado como o mesmo ocorreu e como foi tipificado na DCECA. Quanto
aos encaminhamentos à DCECA, o Quadro de Encaminhamentos do Sentinela informa que,
em 2004, 77 casos foram encaminhados à referida delegacia, e que até Maio de 2005 foram
encaminhados 31 casos.
Com relação à quantificação dos casos notificados, mensalmente a instituição
elabora um relatório estatístico informando as notificações recebidas, as notificações
arquivadas, o perfil dos vitimizados, a procedência das notificações, o número de
acompanhamentos e atendimentos, o número dos abrigados na Casa de Passagem15, as
atividades realizadas e o número de encaminhamentos realizados. Outro relatório é
elaborado semestralmente com os dados sobre as notificações e sobre o perfil dos
vitimizados e dos vitimizadores.
15
A Casa de Passagem do Projeto Sentinela oferece abrigamento emergencial à criança ou ao adolescente
que, em virtude de risco de vida, não pode permanecer na família.
67
A instituição realiza sistematicamente a divulgação dos serviços oferecidos,
através do Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual, de palestras nas escolas
e campanhas.
A coordenadora do Programa afirmou que há uma preocupação especial com a
sistematização dos dados referentes às notificações porque eles possibilitam um melhor
conhecimento no enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Há
também uma preocupação ético-profissional com o sigilo acerca das histórias de vida das
crianças e adolescentes atendidos pelo Programa e de suas famílias.
Tabela 18 Total de notificações recebidas conforme o mês e o ano, registradas no Projeto Sentinela
Prefeitura.
MÊS/
ANO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
TOT
2003
-
04
10
07
16
14
24
19
44
23
25
18
204
2004
16
21
16
20
20
19
21
23
35
33
42
29
295
2005
32
29
30
23
31
-
-
-
-
-
-
-
145
TOTAL
48
54
56
50
67
33
45
42
79
56
67
47
644
Fonte: Funci/ Programa Sentinela (Municipal), 2005.
Como se pode observar na tabela acima, as estatísticas são gerais e não são
classificadas segundo o tipo de violência sexual notificada. Do total de notificações, a
instituição dispõe de dados acerca das arquivadas em 2003, que compreendem um total de
70. Em 2004, foram arquivadas 170 notificações e, em 2005, conforme as estatísticas
fornecidas pela instituição, apenas os dados referentes ao mês de maio foram registrados,
representando 26 arquivadas do total de 31 notificações. Do total de notificações realizadas
pela instituição de fevereiro de 2003 a maio de 2005, 323 foram acompanhadas.
As notificações segundo motivos de arquivamento são apresentadas de forma
geral, compreendendo fevereiro de 2003 a maio de 2005, não havendo uma separação por
ano, apenas segundo o tipo de violência sexual notificada.
68
Tabela 19 Notificações segundo motivos de arquivamento – dados absolutos. (Fevereiro /03 a Maio /05)
MOTIVOS DOS ARQUIVAMENTOS
Resistência ao atendimento psicossocial.
Não apresentam o perfil do projeto
Acompanhamento por outras instituições
Mudanças de área de abrangência
atendimento
Endereço não localizado
Alta
Falecimento
Notificação cancelada
TOTAL
ABUSO
SEXUAL
97
44
26
do
34
17
13
01
232
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
25
16
28
13
TOTA
L
122
60
54
47
04
01
02
89
21
14
01
02
321
Fonte: Funci/ Programa Sentinela (Municipal), 2005.
Os casos que não apresentam o perfil da instituição, ou seja, que não se tratam
de violência sexual são encaminhados para outras instituições como Conselho Tutelar e
S.O.S Criança. Quanto às notificações canceladas, correspondem às denúncias repetidas.
Com relação à mudança de área de abrangência, justifica-se pela divisão realizada no
Município de Fortaleza, em seis regiões administrativas, que são divididas entre os dois
Projetos Sentinela Municipal e Estadual.
Tabela 20 Notificações arquivadas segundo tipo de violência sexual e a duração do acompanhamento
(Fevereiro /03 a Maio /05).
DURAÇÃO DO
ACOMPANHAMENTO
Até 01 mês
Mais de 01 mês a 06 meses
Mais de 06 meses a 01 ano
Mais de 01 ano
Total
ABUSO
SEXUAL
49
122
48
13
232
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
33
35
15
06
89
TOTAL
82
157
63
19
321
Fonte: Funci/ Programa Sentinela (Municipal), 2005.
Tabela 21 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo o tipo de violência sexual, faixa etária e
gênero. Janeiro a dezembro /2004.
FAIXA ETÁRIA
0 A 06
07 A 14
15 A 18
TOTAL
ABUSO
SEXUAL
FEM
MAS
53
14
201
28
60
11
314
53
Fonte: Funci/ Programa Sentinela, 2005.
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
FEM
MAS
01
40
03
34
04
75
07
TOTAL
68
272
109
449
69
Tabela 22 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo o tipo de violência sexual, faixa etária e
gênero. Janeiro a Maio /2005.
FAIXA ETÁRIA
0 A 06
07 A 14
15 A 18
TOTAL
ABUSO
SEXUAL
FEM
45
152
53
205
MAS
19
27
05
51
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
FEM
30
19
49
MAS
01
01
02
TOTAL
64
210
78
352
Fonte: Funci/ Programa Sentinela (Municipal), 2005.
Vale ressaltar, que o número de casos acompanhados pode compreender tanto
os casos denunciados durante 2005, como de anos anteriores que ainda estão sendo
acompanhados. A instituição teve a preocupação de realizar o registro estatístico do total de
casos atendidos, classificando-os por sexo e faixa etária, contudo, ocultaram algumas
informações imprescindíveis como sexo e idade dos vitimizadores, locais das ocorrências,
tipo de abuso, situação familiar, entre outras.
Assim como no Projeto Sentinela do Estado, as estatísticas não fornecem uma
distribuição etária segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, qual sejam
infância (até 12 anos) e adolescência (12-18 anos), mas, pelas faixas de idade
compreendidas entre 00 – 06 anos, 07 – 14 anos e 15 – 18 anos.
4.1.11 DCECA – Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes
A Delegacia fica localizada à Rua Deputado Oswaldo Studart, nº. 241, Bairro
de Fátima, Fortaleza. Criada em julho de 1996, a DCECA funcionou inicialmente em um
trailer na Av. Beira Mar. Em setembro do mesmo ano passou a funcionar na Rua Tenente
Benévolo, e agora se encontra no endereço supracitado. Funcionando de segunda à sextafeira de 08:00 h às 18:00 h, a DCECA não realiza um atendimento ampliado. Há uma
proposta de que a instituição passe a funcionar 24h no Complexo de Articulação e
Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o que, segundo uma das
delegadas, ampliaria o atendimento e facilitaria a realização de flagrantes.
No Complexo, localizado no bairro Presidente Kennedy, e inaugurado no dia 18
de Maio deste ano, há a proposta de oferecer um atendimento centralizado às crianças e aos
adolescentes. Já funcionam no local a DCA – Delegacia da Criança e do Adolescente, a
70
Unidade de Recepção Luiz Barros Montenegro e o Núcleo de Enfrentamento da Violência
contra Crianças e Adolescentes administrados pela Secretaria de Ação Social do Estado do
Ceará. A proposta acima mencionada é que além da DCECA, passem a funcionar no
mesmo espaço do Complexo o Programa Justiça Já e um setor avançado do Instituto
Médico Legal - IML.
O ambiente físico atual da delegacia não favorece o atendimento às crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual. Além de a recepção ter poucas acomodações não
é aconchegante, e as salas, em geral, são pequenas. Outro fator que compromete o
atendimento e a investigação dos casos notificados é a falta de viaturas.
Quanto à tipificação dos casos notificados, a DCECA segue os termos
utilizados pelo Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O
instrumental de notificação são os Boletins de Ocorrência. As estatísticas da instituição são
geradas a partir desses boletins e contém informações sobre o perfil dos vitimizados e dos
vitimizadores, sobre o local de ocorrência das denúncias e sobre a origem das mesmas,
sobre os tipos de violência praticada contra crianças e adolescentes, os tipos de violência
sexual e os inquéritos.
Foram disponibilizadas as estatísticas que se refere ao ano todo de 2004 e, em
2005, até o mês de março. Não há como saber quantos inquéritos de casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes foram instaurados e remetidos à Justiça porque as
estatísticas não trazem as informações dos inquéritos. Contudo, sabe-se que a delegacia tem
esse controle.
Tabela 23 Quadro dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na DCECA
em 2004.
OCORRÊNCIAS
Total Geral (todas as ocorrências)
Corrupção de Menor (art. 218 CPB)
Sedução (art. 217 CPB)
Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CPB)
Estupro (art. 213 CPB)
Exploração Sexual de Menor (art. 224. a. ECA)
Favorecimento a Prostituição (art. 288 CPB).
TOTAL
Fonte: DCECA, 2005.
QUANTIDADE
1.116
76
45
207
161
5
8
1. 618
71
Tabela 24 Quadro dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na DCECA
de janeiro a março de 2005.
OCORRÊNCIAS
Total Geral (todas as ocorrências)
Corrupção de Menor (art. 218 CPB)
Sedução (art. 217 CPB)
Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CPB)
Estupro (art. 213 CPB)
Exploração Sexual de Menor (art. 224. a. ECA)
Favorecimento a Prostituição (art. 288 CPB).
TOTAL
QUANTIDADE
299
17
11
64
41
4
1
437
Fonte: DCECA, 2005.
Os encaminhamentos das notificações são efetuados pela Agência da Cidadania
que funciona na DCECA, mas não há nenhuma quantificação ou sistematização desses
procedimentos devido à demanda e à precariedade das instalações da Agência. As Agências
da Cidadania são administradas pela Prefeitura, através da Fundação da Criança da Cidade FUNCI, e estão distribuídas em 30 bairros de Fortaleza, segundo o critério de baixo Índice
de Desenvolvimento Humano por Bairro (IDH-B). O atendimento nas Agências conta com
uma equipe multidisciplinar composta de advogado (a), assistente social, psicólogo (a) e
assessor (a) comunitário (a). O objetivo geral das Agências é garantir o funcionamento de
uma rede articulada de ações jurídico-psicossociais junto às comunidades, visando integrálas às políticas públicas para crianças, adolescentes e suas famílias através da construção e
potencialização de processos de emancipação e autonomia pessoal e comunitária.
A Agência da Cidadania que funciona nas dependências da DCECA viabiliza
junto à instituição um suporte de apoio técnico dado por profissionais de Direito, Psicologia
e Serviço Social. Além dos encaminhamentos formais aos Abrigos, Projetos, Conselhos
Tutelares e outras instituições que sejam necessárias, os assistentes sociais da Agência
mantêm contato com as famílias, com as instituições que recebem os encaminhamentos e
que encaminham casos à DCECA, e com prefeituras e órgãos do interior do Estado,
objetivando aprimorar a qualidade do atendimento às crianças e aos adolescentes.
72
4.2 REGIÃO METROPOLITANA
4.2.1 AQUIRAZ
4.2.1.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar está situado à Rua Pe. Francisco Câmara, 332 – Centro. O
prédio da sede do conselho é alugado, não tem telefone, o que complica o recebimento das
denúncias e não possui transporte para a realização de visitas domiciliares.
Com relação às estatísticas, o SIPIA não está sendo alimentado há cerca de dois
meses, devido à ausência de computadores, pois o que havia disponível encontrava-se com
defeito. Somado à falta de estrutura, os conselheiros não sabem manusear o Sistema e falta
capacitação e acompanhamento por parte dos órgãos competentes.
As ocorrências são registradas no “livro de notificação”. Assim como em outros
municípios, este instrumental não contempla as informações necessárias para conhecimento
e compreensão do fenômeno estudado, como por exemplo: o perfil sócio-econômico e
familiar dos vitimizados e vitimizadores. Apesar da existência de espaços reservados para o
registro acerca da natureza da ocorrência (tipologia), síntese do caso e sobre os
encaminhamentos adotados, este espaços nem sempre são preenchidos.
No que se refere às estatísticas sobre crianças e adolescentes em situação de
violência sexual, a Instituição disponibilizou os resultados contidos na tabela 25.
Tabela 25 Número de Notificações conforme mês, tipologia16, idade e sexo registrados no Conselho
Tutelar de Aquiraz em 2004.
Abr
Jul
2004
TIPOLOGIA DO CONSELHO
TUTELAR
Abuso Sexual
Prostituição Infantil
Out
Abuso Sexual
MÊS/ANO
IDADE /SEXO DA VÍTIMA
9 anos / F
12 anos / F
13 anos / F
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Aquiraz, 2005.
Os casos notificados são encaminhados para a delegacia e alguns para o
Ministério Público, segundo “orientação recebida na capacitação”. Para os conselheiros a
principal porta de entrada das denúncias deveria ser o Conselho Tutelar, mas não têm
73
condições, nem incentivo. Informam não fazer um bom trabalho por não terem recursos
humanos e materiais, além disso, afirmam não desenvolver nenhum trabalho preventivo,
devido à falta de estrutura.
4.2.1.2 Delegacia Metropolitana de Aquiraz
Na visita realizada à Delegacia Metropolitana de Aquiraz, o delegado se
recusou a responder o questionário, disse não se sentir habilitado a responder questões
referentes à problemática da violência sexual. Outro profissional da delegacia foi
designado, mas também se recusou alegando falta de tempo e incapacidade para responder
o questionário.
Quando indagado sobre os casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes notificados na delegacia, o delegado informou não haver nenhum caso
notificado e acrescentou, “a família abre o registro e desaparece”. Contudo, ao
verificarmos o livro de tombo da delegacia, autorizado pelo mesmo, foi verificado três
casos notificados em 2004. Como se constata na tabela 26.
Tabela 26 Notificações registradas no Livro de Tombo conforme mês, tipologia, idade e sexo,
registradas na Delegacia de Aquiraz em 2004.
MÊS/ANO
Abr/2004
Jul/2004
Out/2004
TIPOLOGIA DA DELEGACIA
DE POLÍCIA
Tentativa de Estupro
Exploração Sexual do Menor
Sedução
IDADE /SEXO DA VÍTIMA
9 anos / Fem
12 anos / Fem
13 anos / Fem
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Metropolitana de Aquiraz, 2005.
No ano de 2005, nenhum caso havia sido notificado. Segundo o delegado, a
polícia trabalha juntamente com o Conselho Tutelar. Quando a família procura a delegacia,
os casos são notificados, liga-se para o conselho e chama-se um responsável. De acordo
com o delegado os casos são notificados na delegacia, apenas quando é de interesse da
família, “ninguém pode obrigar eles a prestar queixa”.
No município não são realizadas medidas preventivas, além da carência de
recursos humanos e materiais. Em Aquiraz, o turismo pode ser considerado como um dos
fatores que contribuem para a problemática. A região fica no litoral e possui muitas praias
conhecidas nacional e internacionalmente.
74
4.2.2 CAUCAIA
4.2.2.1 Conselho Tutelar/Sede
O Conselho Tutelar de Caucaia/Sede fica situado à Rua Edson da Mota Corrêa,
Nº. 345. A dinâmica de trabalho dos conselheiros é realizada de segunda a sexta-feira, das
8:00h às 17:00h, nos finais de semana os mesmos trabalham em regime de sobreaviso
ficando cada conselheiro responsável por um final de semana.
No que se refere à operacionalização do SIPIA, foi informado que o mesmo não
está sendo utilizado em virtude da mudança recente de direção do Conselho. Segundo
informaram, a capacitação para a operacionalização do referido sistema já está sendo
providenciada.
A pesquisa constatou que os conselheiros enfrentam sérias dificuldades no que
diz respeito aos veículos que são disponibilizados para as visitas domiciliares, uma vez que
esses veículos devem atender tanto às demandas do Conselho quanto às do SOS – Criança
que funciona no mesmo prédio.
Sobre casos denunciados e notificados de violência sexual contra crianças e
adolescentes existentes no Conselho Tutelar Sede foi informado que, por existir no
município o Programa Sentinela que absorve toda essa demanda da população, não há no
referido Conselho uma incidência grande de notificação. Os conselheiros não souberam
responder muitas das perguntas referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes,
alegando que seria mais interessante para a pesquisa uma entrevista com representantes do
citado Programa.
Foi mencionado que os casos anteriormente acompanhados pela antiga gestão
do Conselho não foram repassados para a atual gestão. A falta de organização e cuidados
devidos com o acondicionamento dos registros de ocorrências, que não se encontravam em
ordem cronológica e nem estavam bem conservados, dificultou o trabalho de catalogação
dos pesquisadores de campo. Em 2005 não havia caso denunciado, sendo possível apenas
sistematizar as informações contidas na tabela 27 abaixo.
75
Tabela 27 Notificações recebidas conforme período, tipologia16 , faixa etária, sexo e vitimizador,
registradas no Conselho Tutelar Sede de Caucaia em 2004.
TIPOLOGIA
FAIXA ETÁRIA
05
SEXO
Mas
PERÍODO
Janeiro
-12
--
Fem
Fem
Fem
Março
Março
Junho
Abuso Sexual
TOTAL
VITIMIZADOR
Adolescente/13/fem
Vizinha
Vizinho
Vizinho
Pai
04
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar/SEDE de Caucaia, 2005.
4.2.2.2 Conselho Tutelar II – Jurema
O Conselho Tutelar II – Jurema, fica localizado à Rua Nova Granada s/n –
Marechal Rondon. Dos cinco conselheiros que compõem a atual gestão, quatro faziam parte
da gestão passada. Quanto ao espaço físico e infra-estrutura da instituição, foi observado
que não possui computador e nem telefone, portanto, não tem o SIPIA implantado.
Os atendimentos são realizados, simultaneamente, em uma única sala (local
cedido pelo Centro Comunitário do bairro) e os banheiros estão em péssimas condições. Os
conselheiros argumentaram que diante dessa situação, tiveram que pensar uma estratégia de
trabalho na qual cada um só fazia atendimento na instituição três vezes por semana,
realizando, nos outros dias, visitas a instituições como o SOS - Criança e o Programa
Sentinela.
Quanto aos dados referentes às denúncias e notificações especificamente de
violência sexual, foi autorizado o acesso ao Livro de Registro. No entanto, foi verificado
que os mesmos estavam desorganizados, não dispondo de informações sistematizadas e
precisa que contemplassem, por exemplo, aspectos relativos ao perfil socioeconômico,
raça/etnia dos vitimizados, bem como do suposto vitimizador. Vale ainda mencionar, que a
instituição não dispõe de um local adequado para guardar as documentações. Os dados
catalogados podem ser observados nas tabelas 28 e 29.
16
Tipologia da própria instituição
76
Tabela 28 Total de notificações recebidas conforme tipologia17 , faixa etária, sexo, período e
vitimizador, registradas no Conselho Tutelar II - Jurema em 2004.
TIPOLOGIA
Sedução
Sedução
Abuso Sexual
Assédio Sexual
Sedução
Exploração
Sexual
Abuso Sexual
TOTAL
FAIXA ETÁRIA
16
14
08
06
14
17
SEXO
Fem
Fem
Fem
Fem
Fem
Fem
14
Fem
PERÍODO
Janeiro
Janeiro
Março
Maio
Maio
Julho
VITIMIZADOR
Namorado
Namorado
Padrasto
Vizinho
Vizinho
--
Julho
--
07
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar/Jurema de Caucaia, 2005.
Tabela 29 Total de notificações recebidas conforme tipologia18 , faixa etária, sexo, período e
vitimizador, registradas no Conselho Tutelar II - Jurema em 2005.
TIPOLOGIA
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Estupro/Abuso
Sexual
Assédio Sexual
TOTAL
FAIXA
ETÁRIA
03
11
13
SEXO
PERÍODO
VITIMIZADOR
Mas
Mas
Fem
Janeiro
Fevereiro
Abril
Pai
Desconhecido
Padrasto
12
Mas
Maio
Vizinho
04
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar/Jurema de Caucaia, 2005.
4.2.2.3 Delegacia Metropolitana de Caucaia
A Delegacia Metropolitana de Caucaia fica situada à Rua José da Rocha Sales.
A equipe é composta por dois delegados durante o expediente e quatro delegados
plantonistas, quatro escrivães no expediente e quatro nos plantões, quatro inspetores no
expediente e doze inspetores nos plantões.
Apesar da disponibilidade em atender os pesquisadores de campo, o delegado
responsável pela delegacia não respondeu ao questionário/entrevista, e designou um
policial para responder ao questionário, o mesmo delegado não disponibilizou dados
referentes aos casos denunciados e notificados de violência sexual contra crianças e
adolescentes existentes na delegacia. Alegou que todas as informações são enviadas para a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS e que não seria possível
17
18
Tipologia da própria instituição
Tipologia da própria instituição
77
disponibilizar nenhum material, nem mesmo o acesso aos Boletins de Ocorrências – BO’s,
visto que as informações eram sigilosas e não havia nenhum profissional disponível para
realizar tal trabalho.
Foram observadas contradições entre algumas das informações verbais e extraoficiais repassadas pelo delegado e os dados das demais instituições visitadas no município.
Indagado sobre as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes existentes na
localidade, o delegado respondeu que são poucos, e, quase raros os casos de abuso sexual, o
que não condiz com os números que foram registrados e fornecidos por outras instituições
pesquisadas no município. Informou ainda que esse tipo de crime é cometido na casa de
desconhecidos, e os agressores são quase todos estrangeiros. As informações evidenciam
um equívoco quanto à compreensão acerca dos conceitos referentes ao abuso sexual e a
exploração sexual comercial.
Ficou evidenciado que não há uma articulação consistente entre a delegacia e as
demais instituições que compõem a Rede de Defesa dos Direitos, Atendimento e
Responsabilização, apesar de todas as instituições pesquisadas no município reconhecerem
que a articulação se faz necessária para um desempenho mais eficaz.
4.2.2.4 SOS Disque Criança/Família – Caucaia
O Programa SOS Disque Criança/Família de Caucaia está localizado à Rua
Edson da Mota Corrêa, 246. O mesmo tem uma equipe técnica composta por cinco
profissionais, uma assistente social, uma socióloga e três educadores. A instituição compõe
a rede de atendimento vinculado ao Poder Executivo local e não trabalha especificamente
com situações envolvendo crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual, e sim
vítimas de maus-tratos, violência em geral ou situação de risco envolvendo crianças e/ou
adolescentes e suas famílias. A dinâmica de atividades desenvolvidas corresponde ao
atendimento de denúncias, recepção de crianças e adolescentes, abordagem de rua, visitas
domiciliares, atendimento social e encaminhamentos diversos.
Quando chega algum caso envolvendo crianças e adolescentes em situação de
violência sexual, ocorre logo o encaminhamento ao Programa Sentinela local. É válido
ressaltar que antes da implantação do Programa Sentinela no município, os casos de
78
violência sexual contra crianças e adolescentes eram atendidos e acompanhados somente
pelo SOS. Entretanto, apesar de a instituição possuir uma trajetória interventiva na área da
violência sexual, seus atuais responsáveis mostraram-se bastante dependentes do Programa
Sentinela, destacando que apenas no referido Programa seria possível obter respostas mais
precisas sobre a problemática em foco.
Sobre a articulação entre a Rede de Defesa dos Direitos, Atendimento e
Responsabilização, a instituição aponta como positiva a existência dos dois Conselhos
Tutelares, do Programa Sentinela e o trabalho desenvolvido pelo Juizado da Infância e da
Juventude. No entanto, percebe a necessidade de um trabalho de humanização e de
sensibilização de outros órgãos no que diz respeito ao tratamento que deve ser dado às
crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual. Foi evidenciado durante a
entrevista que ainda não há, por exemplo, uma sensibilização efetiva por parte dos
delegados e dos policiais no enfrentamento do fenômeno, não há, sobretudo, conhecimento
acerca da problemática e da importância do trabalho em rede.
Apesar de não possuir uma estatística sistematizada e oficial, foi verificado que
os dados encontrados no SOS Disque Criança/Família, no que concerne aos registros de
denúncias, possuíam uma melhor organização. Mensalmente era elaborado um relatório
técnico no qual se quantificavam os casos recebidos pelo SOS. Nesses relatórios os casos
atendidos pelo SOS eram distribuídos de acordo com categorias de denúncias (Negligência
Familiar, Solicitação de Serviços, Aliciamento de Menores, etc.), sendo registrados, ainda,
os encaminhamentos e as visitas (domiciliar e institucional) realizadas durante o mês.
É válido ressaltar, entretanto, que não constam nos registros informações sobre
os abusadores/exploradores, sendo alegado pelo interlocutor que a instituição trabalha
apenas com a proteção e atendimento da vítima, e que não acrescentaria ao trabalho as
referidas informações. A falta de dados sobre os vitimizadores, no entanto, se configura
como mais um entrave para se pensar políticas públicas eficazes de enfrentamento à
problemática. Como pensar essas políticas desconhecendo acerca dos vitimizadores?
Nas tabelas abaixo, podemos visualizar os dados obtidos no SOS
Criança/Família – Caucaia.
79
Tabela 30 Notificações recebidas conforme tipologia19 e sexo registradas no SOS Disque
Criança/Família de Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005.
TIPO
Sexo
Abuso Sexual
Aliciamento de Menores
Atentado Violento ao Pudor
Exploração Sexual Comercial
Tentativa de Estupro
TOTAL
F
M
Não especifica
04
01
03
01
01
-
01
11
Fonte: Pesquisa direta no SOS Disque Criança/ Família de Caucaia, 2005.
Tabela 31 Total de notificações recebidas conforme tipologia20 e faixa-etária registradas no SOS Disque
Criança/Família de Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005.
Tipos de Violência
Sexual
Abuso Sexual
Aliciamento de Menores
Atentado Violento ao
Pudor
Exploração Sexual
Comercial
Tentativa de Estupro
TOTAL
Faixa Etária
00- 04
01
-
05 – 09
-
10 - 12
01
01
13 – 15
01
-
16 - 18
01
-
Não especifica
02
-
-
-
-
03
-
-
-
-
01
-
-
-
11
Fonte: Pesquisa direta no SOS Disque Criança/ Família de Caucaia, 2005.
4.2.2.5 Centro de Referência – Programa Sentinela de Caucaia
O Centro de Referência – Programa Sentinela de Caucaia funciona à Rua Padre
Romualdo, 137. O mesmo tem equipe técnica composta por duas assistentes sociais, duas
psicólogas e seis educadores sociais. Dentre estes, três estavam desenvolvendo atividades
junto ao Abrigo local destinado a crianças e adolescentes que necessitam de afastamento do
lar, por terem seus direitos violados.
A equipe profissional compreende que o fenômeno da violência sexual contra
crianças e adolescentes precisa ser ainda mais exposto, discutido e trabalhado no interior
das diversas comunidades locais. E que a impunidade dos abusadores/exploradores sexuais
faz com que os números de casos de violência sexual aumentem a cada dia. Essa questão é
19
20
Tipologia da própria instituição
Tipologia da própria instituição
80
reforçada quando os órgãos e programas que compõem a rede de proteção ignoram a
importância de identificar os vitimizadores ou traçar o seu perfil.
Nesta perspectiva, foi citada a ocorrência de casos em que as denúncias chegam
à instituição e, apesar dos fatos e relatos dos vitimizados levarem a evidenciar a prática da
violência sexual, só há possibilidade de ocorrer uma responsabilização por parte do suposto
agressor quando ocorre comprovação via Exame de Corpo de Delito. Em função, por
exemplo, do resultado negativo do exame para estupro, nada pode ser feito contra o suposto
abusador, o que leva, muitas vezes, a permanência e progressão da violência a um grau de
complexidade ainda maior.
As violências do abuso sexual, entretanto, não se revelam apenas pelo referido
exame, há outros instrumentais de investigação que deveriam ser discutidos pela rede de
proteção com a devida participação do aparelho policial. No entanto, foi observado que
vem ocorrendo no município uma grande dificuldade de articulação com a polícia, uma vez
que esta só realiza algum procedimento, no que diz respeito aos casos de violência sexual,
quando o referido exame é positivo, caso contrário, os casos são simplesmente arquivados.
No que se refere, especificamente, ao trabalho de averiguação dos casos de
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, somado à dificuldade relacionada à
falta de sensibilização dos profissionais das delegacias, existe ainda a extensão do
município, a falta de parcerias e as denúncias que ainda são muito evasivas.
Em relação às estatísticas sobre crianças e adolescentes em situação de
violência sexual, a instituição disponibilizou os dados demonstrados nas tabelas 32 e 33.
Tabela 32 Notificações recebidas conforme tipologia21 e sexo registradas no Programa Sentinela de
Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005.
TIPO
Abuso Sexual
Atentado Violento ao Pudor
Corrupção de Menores
Exploração Sexual Comercial
Estupro
Sedução
21
Tipologia da própria instituição.
Sexo
F
M
Não Especifica
84
01
01
19
08
02
18
04
-
06
-
81
Sexo
TIPO
F
M
TOTAL
Não Especifica
143
Fonte: Pesquisa direta no Programa Sentinela de Caucaia, 2005.
Tabela 33 Notificações recebidas conforme tipologia22 e faixa-etária registradas no Programa Sentinela
de Caucaia no ano de 2004 e no período compreendido entre janeiro a maio de 2005.
Tipos de
Violência
Abuso Sexual
Atentado
Violento ao
Pudor
Corrupção de
Menores
Estupro
Exploração
Sexual
Comercial
Sedução
TOTAL
Faixa Etária
00 – 04
05 - 09
10 – 12
13 – 15
16 -18
08
25
28
25
12
Não
especifica
04
01
03
01
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
01
04
02
01
-
-
-
01
10
05
09
-
-
-
02
-
-
143
Fonte: Pesquisa direta no Programa Sentinela de Caucaia, 2005.
4.2.3 CHOROZINHO
4.2.3.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Chorozinho fica situado à Rua Manoel Dantas nº. 766,
Centro. Foi informado pelos entrevistados que o SIPIA estava implantado, mas que não era
alimentado periodicamente devido a dificuldades operacionais, alegando como motivos
dificuldades orçamentárias por parte da Prefeitura. Outro problema apontado foi o
Conselho não dispor de internet. Os representantes desta instituição ressaltam a grande
quantidade de casos relacionados a conflitos entre familiares atendidos pelo Conselho,
porém afirmaram ter poucos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
registrados.
A atual equipe responsável pelo Conselho, talvez por estar em início de gestão,
apresentou certo desconhecimento acerca das atribuições próprias de um Conselho Tutelar.
22
Tipologia da própria instituição.
82
Foi relatada a tentativa de implantação de um projeto com crianças e adolescentes visando
o incentivo à prática de esportes a ser realizado pelo próprio Conselho. A impossibilidade
da efetivação do referido projeto, fez surgir, durante a entrevista, profundas crítica à
Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação local, haja vista que estas instâncias do
Poder Executivo local alegaram não ser da competência do CT a realização desse tipo de
atividade. Foi afirmado pelos representantes do Conselho que é atribuição do CT o
desenvolvimento de qualquer atividade que abranja a infância e a adolescência.
Quanto à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes disseram ter
conhecimento da existência de casos no Município, mas afirmaram não existir nenhum caso
registrado. É importante salientar que foi observada a denominação do fenômeno ainda
como prostituição infantil. Quando questionados sobre as iniciativas de enfrentamento ao
fenômeno desenvolvidas no município os representantes fizeram críticas à gestão anterior
apontando a não realização de um trabalho neste propósito, porém não se referiram aos
motivos pelos qual o mesmo não foi realizado. Relataram ainda a não resolução dos casos
devido às dificuldades financeiras e à precariedade de trabalho sob a qual os conselheiros
estavam submetidos.
Foram verificados os registros de ocorrência do Conselho nos quais se
constatou dois casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Um dos casos foi
notificado como rapto, porém evidenciou-se como estupro, observa-se que no resumo do
caso foi dada pouca importância a esse fato. O segundo caso é tipificado como: “mãe
recebe homens na presença das crianças”, tendo características de exibicionismo.
O instrumental que continua sendo utilizado pela atual gestão para o registro
dos casos não possui informações quanto à situação sócio-econômica dos vitimizados,
vitimizadores e famílias envolvidas, sendo motivo de crítica por parte dos conselheiros. Um
dos entrevistados ressaltou a necessidade de existência de um modelo de registro específico
para os casos de violência sexual, porém nada comentou sobre o empenho dos conselheiros
para a elaboração desse instrumental.
Quanto ao preenchimento do instrumental de notificação observou-se a falta de
cuidado quanto ao preenchimento dos dados, verificando que dados como cor das vítimas e
83
hora da ocorrência poucas vezes são preenchidos. No espaço reservado ao resumo do fato,
poucas informações são precisadas, não sendo possível o detalhamento do caso. Observouse também que não existe um registro de acompanhamento dos casos o que impossibilita a
coleta de dados quanto à punição dos envolvidos e situação atual das vítimas. Essa falha
dificulta ainda a seqüência das atividades do CT quando acontece a mudança de gestão,
pois não existe um arquivo que propicie a continuidade das atividades realizadas e casos
acompanhados.
No município não existe delegacia e sim uma unidade policial para onde se
deslocam os profissionais da Delegacia Municipal de Pacajus, cidade vizinha. Um dos
conselheiros fez menção às dificuldades de relacionamento com os inspetores remanejados
para o município, relatando má vontade no atendimento dos casos.
Conforme dados contidos nos registros de ocorrência é possível elencar as
informações contidas na tabela 34.
Tabela 34 Total de notificações, segundo tipologia, sexo e faixa etária, registradas no conselho Tutelar
em 2004.
FAIXA ETÁRIA/
TIPOLOGIA
ESTUPRO
EXIBICIONISMO
0 A 06
Anos
FEM MAS
-03
---
07 A 12
Anos
FEM MAS
---
---
TOTAL
13 A 15
Anos
FEM
MAS
01
-04
---
16 a 18
Anos
FEM
MAS
---
---
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Chorozinho, 2005.
4.2.3.2 Unidade Policial de Chorozinho
Na unidade policial de Chorozinho informaram aos pesquisadores não haver
casos notificados de violência sexual no Município.
4.2.4 EUSÉBIO
4.2.4.1 Conselho Tutelar
O conselho fica situado no centro da cidade à Rua Airton Sena, n.80. Durante a
pesquisa de campo foi percebido que a atual gestão do Conselho Tutelar não tem uma
84
relação amigável com a Prefeitura Municipal, mais especificamente com a Secretaria
Municipal de Ação Social, haja vista que os gestores locais não fornecem nenhum
incentivo, nem suporte ao Conselho, que funciona numa sala pequena, sem segurança. O
computador já havia sido roubado duas vezes em menos de um ano, um dos motivos que
ocasionou a falta de alimentação do SIPIA por um longo período, além de não haver
pessoas capacitadas para operar o sistema.
Com cinco conselheiros, a distribuição se faz por localidades, um conselheiro
fica na sede do Município e os demais nos distritos, fazendo com que as comunidades mais
distantes tenham acesso ao serviço prestado pelo Conselho Tutelar. Geralmente às sextasfeiras os conselheiros se reúnem para o planejamento das atividades da semana seguinte.
Alguns deixam de ir para os distritos que foram designados pela falta de transporte, o que
dificulta o trabalho dos conselheiros. Muitas visitas domiciliares e a outras instituições são
inviabilizadas pela precariedade institucional.
Um dos instrumentos de notificação utilizado pelos Conselheiros, dentre outros,
é o Livro Registro de Ocorrência. Este instrumental não contempla as informações
necessárias para conhecimento e compreensão do fenômeno estudado, como por exemplo:
o perfil dos vitimizados e vitimizadores. Apesar de reservados espaços para o registro
acerca da natureza da ocorrência (tipologia), síntese do caso e sobre os encaminhamentos
adotados, estes espaços nem sempre são preenchidos. Na análise do uso dos instrumentais,
percebe-se a falta de compreensão conceitual por parte dos conselheiros ao utilizarem a
nomenclatura prostituição infantil.
Indagados sobre as estatísticas fomos informados que durante o ano de 2004
haviam sido registrados apenas dois casos de abuso sexual, e, de janeiro a maio de 2005,
apenas um caso, também de abuso sexual. Os casos notificados foram encaminhados à
delegacia de polícia e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para acompanhamentos
psicológicos.
Sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes,
fomos informados da realização de conferências para discussão da temática e elaboração de
planos de ações nas escolas, nos hospitais, etc.
85
4.2.4.2 Delegacia Metropolitana do Eusébio
Durante a visita à delegacia metropolitana do Eusébio, o delegado informou
que muitos casos de violência sexual são denunciados diretamente na delegacia, desta
forma o Conselho Tutelar é acionado para acompanhar os vitimizados durante os
depoimentos e na realização dos exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Os
casos, se comprovados, são encaminhados ao Ministério Público e Juizado, não sabendo,
muitas vezes, o desfecho dos casos. Ainda de acordo com o delegado, muitas pessoas
procuram a delegacia para prestar queixa e depois retiram “por constrangimentos, ameaças
e, sobretudo, por ‘conveniência’”.
Para responder o questionário o delegado designou um policial, afirmando não
ter compreensão sobre a questão. A policial soube responder algumas indagações,
considerando “a violência sexual contra crianças e adolescentes como crime nojento e
absurdo”, colocou ainda que “essa forma de violência em alguns casos são patologias,
desestrutura familiar, confiança demais nos vizinhos”, etc. Ressaltou não existir pessoal
capacitado na delegacia para trabalhar com o fenômeno e que em alguns casos o Conselho
auxilia e acompanha nos trabalhos da delegacia. A policial informou ainda, que foram
notificados dois casos de abuso sexual em 2004 e um caso em 2005, não especificando o
sexo, faixa etária e outras informações imprescindíveis para traçar o perfil.
Vale salientar que o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar foi muitas vezes
reconhecido pelos policiais, citados como parceiros na luta pelo enfrentamento da violência
contra crianças e adolescentes.
4.2.5 GUAIÚBA
4.2.5.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar do Município de Guaiúba, fundado em 1990, fica situado à
Rua Antônio Acioly, s/n, Centro. A atual gestão iniciou-se em 2004 e só um dos cinco
conselheiros já havia sido conselheiro em uma outra gestão. O horário de funcionamento na
sede é de segunda à sexta-feira de 8:00h às 12 h e de 14:00h às 16:00h.
86
A instituição não tem o SIPIA implantado e, segundo os conselheiros, não
possui estrutura física para recebê-lo. Falta computador, telefone e inexistem instalações
(fios e cabos) no prédio para a instalação de uma linha telefônica.
Dentre os instrumentos de notificação utilizados pelos Conselheiros, destacamse o Livro de Atendimento e o Guia de Registro de Ocorrência. Estes instrumentais não
contemplam as informações necessárias para conhecimento e compreensão do fenômeno
estudado, como, por exemplo, o perfil dos vitimizados e vitimizadores. Apesar da
existência de espaços reservados nos instrumentais para o registro acerca da natureza da
ocorrência (tipologia), síntese do caso e sobre os encaminhamentos adotados, verificou-se
que estes nem sempre são preenchidos.
O Conselho não dispõe de estatísticas. Vale ressaltar que a coleta e organização
dos dados foram feitas pelos pesquisadores de campo que compilaram os mesmos por ano,
mês em que foi feita a denúncia, tipologia utilizada para os casos, sexo e idade da criança e
ou adolescente (vítima), informações do vitimizador, encaminhamentos dados pelo
Conselho (Trajetória de denúncia) e observações complementares sobre os casos.
As informações apresentadas nas tabelas abaixo foram organizadas pelos
pesquisadores, com base nos dados contidos no Livro de Atendimento, pois a instituição
não dispunha de estatísticas elaboradas.
Tabela 35 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia23 registradas no Conselho Tutelar
em 2004.
TIPOLOGIA/
MÊS
Jul
ATENTADO
VIOLENTO AO
PUDOR
01
ABUSO
SEXUAL
PROSTITUIÇÃO
INFANTIL
TOTAL
--
--
01
--01
01
-01
-01
01
01
01
03
Nov
Dez
TOTAL
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Guaiúba, 2005.
23
Tipologia da própria instituição.
87
Tabela 36 Crianças e adolescentes atendidos (as) segundo a tipologia24 de violência sexual, faixa etária e
gênero, em 2004.
ATENTADO
VIOLENTO AO
PUDOR
FAIXA
ETÁRIA
ABUSO
SEXUAL
PROSTITUIÇÃO
INFANTIL
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
TOTAL
0 A 06
01
--
--
--
--
--
01
07 A 12
--
--
--
--
--
--
--
13 A 14
--
--
--
--
--
--
--
15 a 18
--
--
01
--
01
--
02
TOTAL
01
00
01
00
01
00
03
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Guaiúba, 2005.
Tabela 37 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia25 , registradas no Conselho Tutelar
em 2005.
MÊS/
TIPOLOGIA
ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR
ABUSO SEXUAL
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
ASSÉDIO SEXUAL
TENTATIVA DE ESTUPRO
PEDOFILIA
TOTAL
FEV
ABR
MAI
TOTAL
--
01
--
01
01
---01
02
---01
-02
01
01
01
--03
02
01
01
01
01
07
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Guaiúba, 2005.
Tabela 38 Total de notificações recebidas conforme tipologia26 , faixa etária e sexo, registradas no
Conselho Tutelar em 2005.
FAIXA ETÁRIA/
TIPOLOGIA
ATENTADO
VIOLENTO AO
PUDOR
ABUSO
SEXUAL
PROSTIT.
INFANTIL
ASSÉDIO
SEXUAL
24
0 A 06
13 A 15
16 a 18
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
--
--
01
--
--
--
--
--
01
--
--
--
01
--
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
26
Tipologia da própria instituição.
25
07 A 12
88
FAIXA ETÁRIA/
TIPOLOGIA
TENTATIVA DE
ESTUPRO
PEDOFILIA
SUBTOTAL
TOTAL
0 A 06
07 A 12
13 A 15
16 a 18
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
--
--
01
--
--
--
--
--
-01
-00
-02
01
01
-03
-00
-00
-00
07
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Guaiúba, 2005.
Questionados sobre os encaminhamentos realizados após a notificação dos
casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, os conselheiros responderam que
o Conselho encaminha para delegacia, acompanha as vítimas ao IML e posteriormente, o
laudo volta para delegacia e esta se responsabiliza pelos encaminhamentos ao Ministério
Público.
4.2.5.2 Delegacia Metropolitana de Guaiúba
A Delegacia Metropolitana de Guaiúba fica situada à Rua Adelina Cabral nº.
14. Apesar da receptividade por parte da delegada titular em relação à realização da
pesquisa, bem como sua compreensão acerca do fenômeno em foco, não foi possível o
repasse de dados sistematizados. As estatísticas são organizadas segundo o padrão das
delegacias de Polícia, não existindo especificação dos casos de violência sexual cometidos
contra crianças e adolescentes. Devido a esta realidade, a delegada salientou a importância
da elaboração e aplicação de um instrumento diferenciado para os casos referentes à
violência física e sexual contra crianças e adolescentes.
A delegacia não contava com estatísticas organizadas sobre os casos, mas foi
disponibilizada a verificação das notificações através do SIP (Sistema de Informações da
Polícia), contudo, para a verificação era necessário o nome da mãe da vítima ou da própria
vítima. Através da catalogação realizada anteriormente no Conselho Tutelar puderam-se
verificar informações acerca de alguns casos notificados e acompanhar o percurso da
denúncia.
89
Dos dez casos notificados no Conselho Tutelar relacionados à violência sexual,
na delegacia foram confirmadas cinco denúncias, sendo que, duas destas geraram processo
(houve inquérito policial). Como se pode constatar na tabela 39.
Tabela 39 Total de notificações recebidas conforme tipologia27 , faixa-etária, sexo, período, vitimizador
registradas no Conselho Tutelar de Guaiúba e no SIP.
Notificação da Delegacia28
Mês
Tipologia do
Conselho
Tutelar
Idade e Sexo da
Vítima
Vitimizador
Nov.
2004
Abuso Sexual
F / 16
Padrasto
Crime contra a família.29
A vítima está grávida.
Maio
2005
Assédio Sexual
F/14
Padrasto
Crime previsto no Estatuto
do Menor
Abril
2005
Atentado ao
Pudor
F/12
Padrasto
Crime previsto no Estatuto
do Menor30
Fev.
2005
Abuso Sexual
F/05
Vizinho
Crime previsto no Estatuto
do Menor
Fev.
2005
Pedofilia
M/11
Vizinho
Abuso Sexual.
TOTAL
05
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Guaiúba/ SIP, 2005.
Os casos que deram entrada somente na delegacia (Se a delegacia tiver sido
porta de entrada da denúncia), não puderam ser verificados, pois os nomes verificados no
SIP foram fornecidos pelo Conselho Tutelar do município. Os BO’s trazem os nomes da
vitima e do vitimizador, assim como da pessoa que faz a denúncia.
No município não são oferecidas medidas de proteção aos vitimizados e seus
familiares. Os casos que necessitam de abrigos são encaminhados ao Município de
Fortaleza e não existe retaguarda de atendimento psicossocial para as crianças e
adolescentes vitimizados e suas famílias, nos moldes do S.O.S Criança e Programa
Sentinela.
27
Tipologia própria da instituição.
Tipologia própria da instituição.
29
Inquérito em Andamento
30
Existiu inquérito Policial
28
90
Com relação ao enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra crianças
e adolescentes não existem ações de políticas públicas (com exceção das atividades do
próprio Conselho Tutelar) no Município. Não há divulgação na mídia dos serviços
oferecidos pela rede de enfrentamento, nem campanhas de esclarecimento sobre a violência
sexual.
4.2.6 HORIZONTE
4.2.6.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar do Município de Horizonte está situado à Av. Presidente
Castelo Branco nº. 4598, possui SIPIA implantado e alimentado, no entanto a pessoa
entrevistada afirmou que os conselheiros não sabem localizar as estatísticas no sistema,
fornecendo dados como sexo, raça/etnia, escolaridade, renda familiar dos vitimizados e dos
supostos agressores. A entrevistada relata ainda que nem sempre os casos que estão
registrados são repassados ao SIPIA, ficando o repasse das informações a cargo do
conselheiro que faz o procedimento devido às dificuldades de operacionalização do
sistema. O fornecimento de uma cópia das estatísticas também não seria possível devido à
inexistência de recursos materiais (tinta, papel etc.), que permitissem a impressão do
documento oficial.
Os dados registrados no sistema referem-se ao período do segundo semestre de
2004 até a data da pesquisa (junho de 2005), já que antes não era alimentado o SIPIA. Por
se tratarem de informações sigilosas, não foi permitido o acesso aos processos, mas
somente ao Livro de Registros. Através da observação do livro, foi possível constatar haver
pouco cuidado com o preenchimento dos dados, principalmente pela falta de informações
em muitos dos campos deixados em branco, tais como descrição da situação de violência
sexual.
Foi observada a falta de conhecimento sobre conceitos como “porta de
entrada”, “retaguarda de atendimento”, “defesa de direitos” e “responsabilização” pelos
conselheiros, que, mesmo quando esclarecidos acerca dos mesmos, responderam de forma
confusa e imprecisa.
91
Não há casos denunciados e notificados em 2005 e as poucas informações
contidas no referido Livro de Registros referem-se ao ano de 2004. Assim, foi possível
obter apenas as informações contidas na tabela 40.
Tabela 40 Total de notificações recebidas conforme Tipologia31 , faixa etária e sexo, registradas no
Conselho Tutelar de Horizonte em 2004.
FAIXA ETÁRIA/
TIPOLOGIA
VIOLÊNCIA SEXUAL
Abuso sexual
TOTAL
07 A 12
0 A 06
MAS
FEM
MAS
FEM
--
01
--
02
03
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Horizonte, 2005.
4.2.6.2 Delegacia Municipal de Horizonte
A Delegacia Municipal de Horizonte está situada à Rua Joaquim Domingos
Neto, nº. 503 - Centro. Devido à ausência do Delegado na semana da pesquisa de campo, a
entrevista foi concedida por dois policiais. Estes informaram que não foram autorizados a
permitir o acesso aos dados contidos nos Boletins de Ocorrências – BO’s, mas forneceram
uma estatística geral das denúncias ali registradas disponíveis no Livro de Ocorrências.
Tais dados, no entanto, não contém informações acerca do sexo, idade dos vitimizados e
dos vitimizadores e/ou do denunciante.
Quanto à entrevista, observou-se muita resistência dos policiais civis em
participar da pesquisa, devido principalmente ao caráter específico do assunto. Apesar de
um dos entrevistados ter demonstrado conhecer a existência do fenômeno da violência
sexual contra crianças e adolescentes no município, constatou-se, também, insegurança por
parte dos mesmos em responder questões referentes à análise da situação de violências
sexuais, bem como nos aspectos relativos ao enfrentamento da questão.
Foi notório o desconhecimento por parte dos interlocutores quanto aos termos
“porta
de
entrada”,
“retaguarda
de
atendimento”,
“defesa
de
direitos”
e
“responsabilização”. Mas mostraram uma grande preocupação em ressaltar que os casos
existem no município e que “estão sendo prontamente combatidos” pela Promotoria de
Justiça local.
92
As informações do Livro de Ocorrências no ano de 2004 e 2005 (até junho)
mostraram os dados contidos nas tabelas 41 e 42.
Tabela 41 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia32 , registradas na Delegacia
Municipal de Horizonte em 2004.
TIPOLOGIA/
MÊS
Fev
ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR
--
TENTATIVA DE ESTUPRO
TOTAL
01
01
--01
02
03
06
02
03
05
Out
Dez
TOTAL
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Municipal de Horizonte, 2005.
Tabela 42 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia33 , registradas na Delegacia
Municipal de Horizonte em 2005.
TIPOLOGIA/
MÊS
Fev
ATENTADO
VIOLENTO AO
PUDOR
--
ATENTADO
VIOLENTO AO
PUDOR E ESTUPRO
01
-01
01
01
-02
Mar
Jun
TOTAL
ESTUPRO
TOTAL
01
02
--01
01
01
04
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Municipal de Horizonte, 2005.
4.2.7 ITAITINGA
4.2.7.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Itaitinga fica localizado à Avenida Cel. Virgílio Távora,
791. Os atendimentos realizados no referido Conselho são feitos com base numa escala de
trabalho segundo a qual cada conselheiro comparece à instituição apenas duas vezes por
semana. Tal dinâmica de trabalho compromete o acompanhamento disponibilizado pelo
Conselho aos usuários dos seus serviços, uma vez que cada conselheiro acompanha
somente os casos que tiverem dado entrada no dia de seu plantão.
Em função também da dinâmica de trabalho seguida pelos conselheiros, não foi
possível, num primeiro momento, levantar dados mais precisos sobre os casos de violência
sexual notificados nesta instituição, uma vez que cada conselheiro fica com sua pasta onde
31
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
33
Tipologia da própria instituição.
32
93
mantém guardados todos os casos registrados nos seus respectivos dias de trabalho. Estas
pastas, que contém registros e acompanhamentos, são levadas por cada conselheiro para
suas respectivas casas após seu dia de plantão. Isto compromete o trabalho já que impede
uma homogeneidade de conhecimento por parte de todos os conselheiros em relação à
totalidade dos casos denunciados e acompanhados pela instituição.
Apesar de informado que o SIPIA estava implantado e alimentado, não foi dado
acesso às informações contidas no SIPIA, como também não foi permitido acesso aos
dados contidos nos Registros de Ocorrência, sob a justificativa de que eram informações
sigilosas. A única informação repassada foi a de que no ano de 2005 estariam em
acompanhamento sete casos de violência sexual, mas que não seria possível repassar
demais informações como idade, sexo, escolaridade etc., por motivo de sigilo exigido pelo
trabalho.
4.2.7.2 Delegacia Metropolitana de Itaitinga
A Delegacia Metropolitana de Itaitinga fica localizada à Rua Dr. Manuel Sátiro,
182. Apesar da disponibilidade do delegado em atender os pesquisadores e conceder a
entrevista, o mesmo afirmou sua limitação em responder perguntas do questionário
referentes à questão da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no
município, alegando que estaria trabalhando há pouco tempo na localidade (cerca de cinco
meses), não tendo, até então, tomado conhecimento de nenhum caso da referida forma de
violência.
O delegado alegou também como dificuldade, a complexidade e tamanho do
questionário já que demandava muito tempo para entrevista e resposta. Sugeriu ainda que o
local mais apropriado para a realização da pesquisa seria a DCECA – Delegacia de
Combate à Exploração da Criança e do Adolescente – já que essa é uma delegacia
especializada nessa problemática. Além disso, ponderou que as perguntas fugiam ao
conhecimento das autoridades policiais, à exceção dos profissionais da DCECA.
Com relação às estatísticas sobre os casos de crianças e adolescentes em
situação de violência sexual, informou que não são feitas, visto que estes casos são bastante
raros no Município. A ser analisado o registro das ocorrências correspondente ao período
94
de janeiro de 2004 a maio de 2005 verificou-se que ocorrera apenas um caso de violência
sexual, que estava tipificado como atentado violento ao pudor. Contudo, o mesmo caso
encontrava-se descrito num quadro estatístico da instituição como estupro como se pode
constatar na tabela 43 abaixo.
Tabela 43 Total de notificações, segundo tipologia, sexo e faixa etária, registradas na Delegacia
Metropolitana de Itaitinga em 2004-2005
FAIXA ETÁRIA/
TIPOLOGIA
0 A 06
07 A 12
13 A 15
16 a 18
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
--
--
--
--
01
--
--
--
ESTUPRO
TOTAL
01
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, 2005.
4.2.8 MARACANAÚ
4.2.8.1 Conselho Tutelar e SOS Criança/Família
No Município de Maracanaú, até maio de 2005, as denúncias de violação de
direitos das crianças e adolescentes, dentre elas a violência sexual, eram realizadas através
de um serviço denominado Recepção, que funciona no mesmo prédio do Conselho Tutelar
e S.O.S Criança, localizado à Rua 04, no.215 – Conj. Jereissati I. Na Recepção eram
realizadas as triagens dos casos e de acordo com as tipologias eram encaminhados para uma
das referidas instituições. Essa foi uma forma encontrada por ambas para que se pudesse
viabilizar o atendimento às demandas.
Contudo, após a realização de uma discussão promovida pela Secretaria de
Assistência Social e Cidadania do Município acerca do sistema de notificação até então
instituído, ficou acordado que a Recepção receberia a denúncia (pessoalmente ou através do
0800) e encaminharia diretamente para o Conselho Tutelar, visto esta ser a instituição
responsável por realizar encaminhamentos e acionar a rede de atendimento e
responsabilização. Desta forma, o Conselho Tutelar passou a ser considerado a principal
porta de entrada dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes denunciados
no Município. Ao S.O.S caberia a retaguarda de atendimento e acompanhamento.
95
A maioria dos casos é encaminhada ao S.O.S Criança/Família para realização
de visita domiciliar e acompanhamento, mas, em alguns casos a porta de entrada é o
próprio S.O.S, através do Setor de Serviço Social, durante os atendimentos sociais.
Ao analisar os procedimentos técnico-metodológicos utilizados para notificar e
encaminhar os casos denunciados em 2004 e 2005 junto ao Conselho Tutelar, percebeu-se
que estes advinham quase que prioritariamente das Delegacias de Polícia existentes no
município, cabendo ao Conselho Tutelar os encaminhamentos ao S.O.S Criança e a
elaboração de relatórios para o Ministério Público. Acredita-se que isso se deve à
desinformação da população acerca de quem acionar inicialmente, ocasionada pela
inadequada ou inexistente divulgação do trabalho desenvolvido pelo Conselho.
Na análise dos relatórios acerca dos casos (notificações), constatou-se que
alguns continham informações sobre o percurso das denúncias e os encaminhamentos
realizados, desde a denúncia na recepção ou através do disque-denúncia (0800), relatório
das visitas domiciliares, encaminhamento ao S.O.S Criança, às Delegacias, IML e abrigos,
cópias dos BO’s e boletins do IML, até as providências no Ministério Público. Estas
informações sobre os encaminhamentos adotados pela instituição são fundamentais para
verificar que medidas foram tomadas por cada instituição que compõe a rede de
enfrentamento e se houve resolubilidade dos casos denunciados.
Contudo, vale ressaltar que estas informações não estavam sistematizadas de
forma homogênea por todos os Conselheiros, visto que alguns relatórios encontravam-se
sem data e sem as assinaturas dos responsáveis, enquanto que outros não continham os
encaminhamentos realizados, demonstrando falta de sistematização da documentação do
Conselho Tutelar. Na pasta referente aos casos de violência sexual verificou-se o
arquivamento de alguns casos que não se caracterizavam como tal.
O SIPIA (Sistema de Informações para a Infância e Adolescência) foi
implementado no Conselho Tutelar, mas o mesmo não está sendo alimentado, devido a
problemas ocorridos com o computador (Backup) que ocasionaram a perda de algumas
informações. A não alimentação deve-se à falta de capacitação de alguns conselheiros, e,
96
segundo estes, a grande demanda de atendimento é que inviabiliza a alimentação
sistemática dos casos34.
Não há sistematização das informações acerca dos casos denunciados ao
Conselho Tutelar. Sobre as estatísticas do Conselho, os conselheiros nos informaram que
existiam dados gerais, mostrando um relatório que iria ser enviado para Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes no Estado do Ceará.
Essa realidade foi confirmada durante a catalogação caso a caso, realizada pelas
pesquisadoras no Livro de Atendimento, onde são notificados os casos e também e nos
relatórios dos conselheiros. Ao compará-los com os dados informados no relatório que seria
enviado para a Comissão da CPI, no entanto, foram observadas contradições..
As notificações referentes ao ano de 2004, conforme o relatório que seria
enviado à CPI correspondia a 38 casos especificados como abuso e exploração sexual. Na
coleta realizada pela pesquisadora foram confirmadas 42 notificações, sendo que dessas, 33
constavam nos relatórios e nove só constavam no Livro de Atendimento (sem informações
acerca dos encaminhamentos). Nos dados referentes ao ano de 2005, a realidade foi a
mesma. Os números oficializados pelo Conselho seriam de 28 casos, mas durante a
catalogação foram identificados 33, sendo que desses, 25 constavam nos relatórios e o
restante, 8 (oito) só constavam no livro de atendimento. O que demonstra a não
sistematização e a pouca confiabilidade das informações acerca dos casos notificados como
pode ser observado nas tabelas 44, 45, 46 e 47, respectivamente.
Percebeu-se ainda, a não compilação das informações dos casos denunciados
por ano, mês e tipologia. O perfil das crianças e adolescentes vitimizadas e dos
vitimizadores não é traçado. Nos instrumentais de notificação não são preenchidos os
espaços que contemplam as informações que permitiriam traçar este perfil, principalmente
com relação aos vitimizadores. As informações apresentadas nas tabelas 44, 45, 46 e 47
foram organizadas pelos pesquisadores, pois a instituição não dispunha de estatísticas
elaboradas.
34
O Conselho está organizando uma proposta à Secretária do Município para solicitar ajuda no processo de
97
Tabela 44 Notificações recebidas em 2004 (conforme mês, tipologia35 , sexo, faixa etária e vitimizador) e
encaminhadas através de Relatório pelo Conselho Tutelar de Maracanaú à Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre a Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes no Ceará
MÊS
Julho
Outubro
Setembro
Maio
Maio
Julho
Julho
Junho
Junho
Junho
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
Setembro
Setembro
Novembro
Novembro
Março.
Abril
Março
Março
Julho
Julho
Julho
Junho
Fevereiro
Julho
Dezembro
Novembro
Junho
Janeiro
TOTAL
SEXO/IDADE
F/17
F/12
F/12
F/08
F/08
F/ 05
M/12
F/05
MF/ 01 e 6 meses.
F/12
F/14
F/14
F/15
F/F/06
F/09
M/ 06
F/11
F/13
F/11
F/11
F/17
F/16
F/14
F/17
F/14
F/14
F/14
F/12
M/13
F/15
F/ 09
TIPOLOGIA
VITIMIZADOR
Abuso Sexual
Violência Sexual I.F36
Abuso Sexual
Violência Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Sedução
Abuso Sexual
Assédio Sexual
Violência Sexual
Prostituição
Violência Sexual
Violência Sexual
Violência Sexual
Atentado Violento ao Pudor
Violência Sexual I.F
Violência Sexual I.F
Atentado Violento ao Pudor
Violência Sexual
Abuso Sexual
Violência Sexual
Abuso Sexual
Violência Sexual
Violência Física (Doc.
Recepção)
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Violência Sexual
E.F 37
Violência Sexual
Violência Sexual E.F
Violência Sexual
Sedução de Menor/ Atentado
Violento ao Pudor
Abuso Sexual/ Violência Sexual
Atentado Violento ao Pudor
33 casos
Pai
Avô
Padrasto
Vizinhos
Vizinhos
Vizinhos
Vizinho
Vizinho
Padrasto
Pai
Pai
Vizinho
Pai
Pai
5 Adolescentes
Adolescente
Padrasto
Pai
Padrasto
-
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maracanaú, 2005.
reorganização do SIPIA.
35
Tipologia da própria instituição
36
Intra Familiar
37
Extra Familiar
Padrasto
Pai
Pai
Namorado
Namorado
Pai
Professor
Vizinho
98
Tabela 45 Notificações recebidas conforme tipologia38 , sexo e faixa etária, registradas no Livro de Atendimento do
Conselho Tutelar de Maracanaú em 2004.
SEXO IDADE
TIPOLOGIA
Feminino / 14 anos
Feminino/ -Masculino / 09 anos
Feminino /09 anos
Feminino /15 anos
Feminino /17 anos
Masculino /16 anos
Masculino /16 anos
Feminino /10 anos
TOTAL
Violência Sexual
Violência Sexual
Violência Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Aliciamento
Violência Sexual
Aliciamento
09 casos
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maracanaú, 2005.
Tabela 46 Notificações recebidas em 2005 (conforme mês, tipologia39 , sexo, faixa etária e vitimizador) e
encaminhadas através de Relatório pelo Conselho Tutelar de Maracanaú à Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre a Exploração Sexual e Comercial de Criança e Adolescentes no Ceará
MÊS
Junho
Maio
Abril
Abril
Abril
Abril
Abril
Fevereiro
Fevereiro
Março
Março
Janeiro
Maio
Janeiro
Fevereiro
Maio
Janeiro
Janeiro
Janeiro
Maio
Março
Fevereiro
Março
Junho
Junho
TOTAL
SEXO/IDADE
M/12
F/06
M/12
M/12
M/11
M/14
F/ 09
M/09
F/07
F/11
F/08
F/14
F/07
F/14
F/13
F/05
F/17
F/15
F14
F15
MF/16
F/08
F/10
F/11
TIPOLOGIA
Exploração Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Exploração Sexual
25 casos
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maracanaú, 2005.
38
39
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
VITIMIZADOR
Vizinho
Padrinho
Professor
Professor
Professor
Professor
Padrinho
Vizinho
Irmão
Padrasto
Padrasto
Pai
Padrasto
Namorado
Vizinho
Vizinho
Pai
Pai
Patrão
Padrasto
Genitor
Vizinho
Vizinho
Vizinho
99
Tabela 47 Notificações recebidas conforme tipologia40 , sexo e faixa etária, registradas no Livro de
Atendimento do Conselho Tutelar de Maracanaú em 2005.
SEXO IDADE
Masculino / 06 anos
Feminino/ 06 anos
Feminino/ 16 anos
Feminino /14 anos
Masculino / 13 anos
Feminino / 09 anos
Masculino /06 anos
Feminino /16 anos
TOTAL
TIPOLOGIA
Violência Sexual
Violência Sexual
-Violência Sexual
Violência Sexual
Aliciamento
Exposição de Filmes Pornôs
Sedução
09 casos
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maracanaú, 2005.
No S.O.S Criança, assim como no Conselho Tutelar, as denúncias podem ser
feitas através de um Disque-Denúncia (0800) e do serviço de Recepção, já ressaltado
anteriormente. Após a denúncia o caso é encaminhado para o Conselho Tutelar realizar os
devidos encaminhamentos - para Delegacia, IML e 4ª. Vara (Juizado Especial da Infância e
Adolescência), posteriormente retorna para o Setor de Serviço Social do S.O.S Criança,
onde são realizadas visitas domiciliares, acompanhamento de alguns casos e elaborados
relatórios que muitas vezes subsidiam os inquéritos policiais e o atendimento psicológico.
A sistematização das informações referentes aos casos denunciados no
Conselho Tutelar e S.O.S Criança advém do Livro de Atendimento, instrumento utilizado
para notificação, que é preenchido pelos profissionais do serviço de Recepção. Portanto, as
estatísticas do S.O.S Criança e Conselho Tutelar são as mesmas.
No Município, existe um outro serviço de notificação dos crimes sexuais – a
Comissão de Prevenção aos Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes41 – instalada no
Hospital Municipal.
40
Tipologia da própria instituição.
Essa proposta surgiu a partir do conhecimento da Lei n° 12.242 de Janeiro de 1994 do então Deputado
Estadual Mario Mamede(PT), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará. A Lei dispõe sobre a implantação de Comissão de maus tratos contra
Crianças e Adolescentes nos Hospitais Públicos do Ceará. E da portaria n° 1968/2002 do Ministério da Saúde,
tornando obrigatório para todas as instituições públicas ou conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em
todo território nacional o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos
órgãos competentes.
41
100
Vale ressaltar que o Município dispõe de um abrigo domiciliar, como medida
de proteção e defesa oferecida às vítimas e seus familiares. Os serviços de notificação
como o Disque-denúncia (0800) são divulgados através da mídia local, oficinas e palestras
realizadas pelos profissionais. São realizadas campanhas municipais com vistas à
conscientização, mobilização e organização da sociedade civil em relação à problemática.
4.2.8.2 Delegacias de Polícia de Maracanaú
O município de Maracanaú dispõe de uma delegacia metropolitana e cinco
delegacias distritais de polícia localizadas respectivamente em diferentes bairros, quais
sejam: Conjunto Industrial, Acaracuzinho, Pajuçara, Timbó, Novo Maracanaú e Conjunto
Jereissati I. Vale ressaltar que em todas as delegacias foi demonstrada boa receptividade à
pesquisa, apesar disso, apenas uma delegacia distrital permitiu o acesso às suas estatísticas.
Nas demais foi negado o acesso dos pesquisadores aos BOs, Livros de Tombo e ao SIP, ou
seja, aos instrumentos de registro de ocorrências policiais que poderiam ser consultados
pelos pesquisadores.
A principal alegação dos delegados para a restrição ao acesso é que não
existiam estatísticas sobre os casos específicos de crimes cometidos contra criança e
adolescentes, as estatísticas eram gerais. Porém, sabe-se que a consulta a esses
instrumentais é reveladora das denúncias feitas (como foi possível constatar em outras
delegacias de polícia onde o acesso foi permitido), uma vez que não há denúncia que não
seja especificada e nem crime sem vitimizado e vitimizador. Sabe-se, ainda, que a alegada
especificidade estatística pode ser fornecida pelo SIP, BOs e Livros de Tombo das
delegacias.
4.2.8.3 Delegacia Metropolitana de Maracanaú
A Delegacia fica localizada no Conjunto Jereissati I, no. 40. A equipe dessa
delegacia é composta por um delegado titular, quatro plantonistas, uma substituta e 38
policiais ininterruptos. O instrumental de notificação são os Boletins de Ocorrência. As
estatísticas são gerais, não especificando os crimes cometidos contra crianças e
adolescentes.
101
O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é compreendido
como sendo conseqüência da falta de estrutura familiar, os pais não orientam e não têm
atenção com os filhos, o aumento da miséria e do desemprego foram alguns dos aspectos
citados como antecedentes históricos. “Não se têm controle de natalidade e não existe
prevenção, as pessoas só procuram a delegacia e o C.T. quando o caso já aconteceu, e às
vezes já aconteceu há vários dias dificultado os exames do IML”.
Quando indagada sobre as estatísticas e os casos notificados, a delegada nos
informou não existirem estatísticas sobre os casos específicos da pesquisa. E não fez
referência a nenhum caso de violência sexual cometido no Município, fazendo sempre
referência às questões que envolviam adolescentes infratores (crianças e adolescente
envolvidos com furtos, drogas...). A delegada foi sempre objetiva em suas respostas, quase
sempre ilustrando as respostas com exemplos e vivência de sua atividade profissional
cotidiana. Na delegacia não tivemos acesso às estatísticas e ocorrências policiais.
Acerca da dinâmica de notificação dos casos de violência sexual contra crianças
e adolescentes, foi apresentado o seguinte percurso da denúncia 1. Notificação (BO), 2.
IML (laudo); 3. levantamento de dados sobre o caso; 4. instauração de inquérito; 5. Poder
Judiciário.
Vale ressaltar que a delegada citou o Conselho Tutelar como outro serviço de
notificação no Município e o SOS Criança/Família como serviço de proteção e defesa
oferecidos a crianças e adolescentes vitimizados sexualmente.
4.2.8.4 Delegacia de Polícia do Conjunto Industrial – 14º Distrito Policial
A Delegacia fica localizada à Rua 10, s/n - Conj. Industrial. Sua equipe é
composta por um delegado titular, dois escrivães e cinco inspetores. O instrumental de
notificação são os Boletins de Ocorrência. Esta delegacia, segundo informações do
delegado não dispõe de estatísticas sistematizadas sobre os casos de violência sexual.
102
Em relação às respostas dos questionários o delegado42 foi sempre muito
objetivo e nas questões correspondentes aos conceitos o mesmo respondia com exemplos,
referindo-se à questão da violência sexual “como uma falta de educação, cultura e falta de
orientação dos pais. E os fatores que podem ser considerados como precedentes históricos:
a modernidade, televisão e falta de acesso à educação”.
Foi percebida certa sensibilização do entrevistado com relação ao tema da
pesquisa, tendo ressaltado a importância do Conselho Tutelar na prevenção dos casos, a
forma de receber a denúncia e assegurar o sigilo nos casos de violência sexual contra
crianças e adolescentes, para se evitar qualquer tipo de constrangimento para os
vitimizados.
Vale enfatizar que o entrevistado, em momento algum, mencionou o trabalho
do SOS Criança/ Família, referiu-se somente ao Conselho Tutelar como outro serviço de
notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes no Município e retaguarda de
atendimento.
Finalizando, o entrevistado ressaltou que para se desenvolver um trabalho
efetivo e positivo para esses casos é preciso ter vontade política e proporcionar meios para
isso, como capacitação, preparação de pessoal nas Delegacias, Conselhos Tutelares e
Ministério Público, além de viabilizar o Estatuto da Criança e Adolescente.
4.2.8.5 Delegacia de Polícia do Acaracuzinho – 20º Distrito Policial
A Delegacia fica localizada à Rua 101, nº. 2 – Conj. Acaracuzinho. Sua equipe
técnica é composta por um delegado, um escrivão e oito inspetores. O instrumental de
notificação são os Boletins de Ocorrência.
Acerca da dinâmica de notificação dos casos de violência sexual contra crianças
e adolescentes, foi apresentado o seguinte percurso da denúncia: 1. Notificação; 2. IML
(laudo); 3. levantamento de dados sobre o caso; 4. instauração de inquérito; 5. poder
judiciário.
42
O delegado titular se mostrou bastante disponível para responder ao questionário. A entrevista foi feita no
momento em que a delegacia estava em paralisação devido à greve dos delegados.
103
Para o policial entrevistado a principal porta de entrada seria a DCECA
(Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente), declarando ainda, que
deveria ser instituído um sistema único de notificação para que houvesse um controle
central e estatístico sobre a questão. Isso também poderia ser feito, em sua opinião, com a
inclusão de um item que tornasse mais clara a identificação da problemática, auxiliando na
especificação desses casos e aperfeiçoando o SIP (Sistema de Informação Policial).
A compreensão do fenômeno da violência foi colocada como “um abuso de
pessoas da família ou não e que tem idade bem superior à vítima e que se aproveitam
destas”. O entrevistado apontou como fatores que contribuem para a ocorrência do
fenômeno “a educação, não só a formal da escola, mas familiar, falta de acompanhamento
dos pais e uso de drogas”.
A delegacia disponibilizou dados estatísticos gerais sem especificar a violência
cometida contra crianças e adolescentes. Contudo, foi disponibilizado também o Livro de
Tombo, para catalogação de maiores informações e para traçar o perfil sócio-econômico e
familiar das crianças e adolescentes vitimizados. Através da consulta ao Livro foram
catalogados 11 casos de interesse da pesquisa nos anos de 2004 e 2005. Os dados
catalogados estão demonstrados nas tabelas 48 e 49.
Tabela 48 Ocorrências registradas no livro de tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho em 2004.
MÊS
Março
Março
Abril
Abril
Abril
Julho
Setembro
Setembro
Setembro
TOTAL
SEXO IDADE
F/14
F/--
2004
TIPOLOGIA
Atentado Violento ao Pudor
Atentado Violento ao Pudor
VITIMIZADOR
Pai
Padrasto
F/--
Corrupção de Menor
Casal
F/-F / 07
Prostituição
Atentado Violento ao Pudor
---
F/-F/-F/-F/--
Sedução
Estupro
Estupro
Estupro
09 casos
-Desconhecidos
Desconhecidos
Desconhecidos
Fonte: Pesquisa direta no Livro de Tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho, 2005.
104
Tabela 49 Ocorrências registradas no livro de tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho em 2005.
MÊS
Janeiro
Fevereiro
TOTAL
2005
SEXO IDADE
TIPOLOGIA
F/-Abuso Sexual
(Estupro)
F/-Estupro
03 casos
AGRESSOR
Padrasto
Pai
Fonte: Pesquisa direta no Livro de Tombo da Delegacia de Polícia do Acaracuzinho, 2005.
Os casos registrados no livro de Tombo, segundo o policial, são os casos que
geraram inquérito e que foram passados ao Poder Judiciário. Como antes mencionado as
informações do livro são restritas, não contemplando informações suficientes para traçar o
perfil dos vitimizados e vitimizadores.
4.2.8.6 Delegacia de Polícia da Pajuçara – 29º Distrito Policial
A Equipe técnica da Delegacia é composta por um delegado, um escrivão e sete
inspetores. O delegado entrevistado ressaltou a precariedade da instituição: “só existem sete
inspetores para investigar os casos, o material de expediente é escasso e as instalações
físicas são precárias para suprir as demandas que são recebidas pela delegacia
diariamente, principalmente assassinatos”.
O instrumental de notificação são os Boletins de Ocorrência. A Delegacia não
dispõe de estatísticas sistematizadas e o SIP (Sistema de Informações da Polícia) ainda não
havia sido implantado.
Acerca da dinâmica de notificação dos casos de violência sexual contra crianças
e adolescentes, foi apresentado o seguinte percurso da denúncia 1. Notificação; 2. IML
(laudo); 3. levantamento de dados sobre o caso; 4. instauração de inquérito e 5. Poder
Judiciário.
Vale ressaltar que o entrevistado exaltou o trabalho realizado pelo SOS
Criança/Família e Conselho Tutelar no atendimento às crianças e adolescentes no
Município, demonstrando, desta forma, conhecimento acerca da rede de enfrentamento da
violência sexual.
105
No que se refere às respostas dos questionários o delegado43 se mostrou
objetivo e nas questões mais conceituais respondia com exemplos ( essa parece ser uma
característica policial), ao abordar a violência sexual a definiu “como uma questão que
advêm de falta de informação e desestruturação familiar e carência de valores morais”.
Os fatores que podem ser considerados como antecedentes históricos foram pontuados
como sendo: “Distanciamento das religiões (religiosidade, qualquer que seja) e
desestruturação familiar e situação financeira precária”.
4.2.8.7 Delegacia de Polícia do Novo Maracanaú – 28º Distrito Policial
A Delegacia fica localizada à Rua 10, s/nº. A equipe da delegacia é constituída
por dois delegados, dois escrivães e sete inspetores. Conforme o policial entrevistado, a
dinâmica de notificação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes reflete
o seguinte percurso da denúncia: Registro do B.O (Boletim de Ocorrência), se deixar
vestígios, encaminha-se para o IML para materializar o vestígio; coleta de informações
(depoimento) das testemunhas, vítimas, agressor; instauração de inquérito. Por fim,
encaminhamento ao juiz e ao ministério público que oferece a denúncia ou não, e então o
inquérito policial passa a ser um processo.
A respeito das estatísticas, o policial entrevistado disponibilizou dados
quantitativos gerais, pois na delegacia não havia casos de violência sexual notificados.
A compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes
foi percebida pelo entrevistado como “uma questão familiar, desatenção por parte dos
pais, uso de drogas, falta de observância nas escolas públicas, falta de prevenção,
adicionou também o fato que nas famílias de hoje as mães, na maioria das vezes trabalham
o dia todo fora e não acompanham os filhos e que as pessoas que abusam dessas crianças
e ou adolescentes acabam aproveitando desses descuidos e começam a ludibriar com
(bombons, presentinhos), assim as crianças, com o tempo, já estarão envolvidas e depois
começam a ser ameaçadas.
43
O delegado titular da distrital se mostrou bastante disponível para responder ao questionário. A entrevista
foi feita no momento em que a delegacia estava paralisação devido à greve dos delegados.
106
4.2.8.8 Delegacia de Polícia do Timbó – 21º Distrito Policial
A Delegacia fica localizada à Rua 118, no. 351. A Equipe Técnica da instituição
é constituída por 11 servidores: dois Delegados (um Titular e um Plantonista), dois
escrivães e sete inspetores.
Não foi disponibilizada estatística a respeito de casos de relevância da pesquisa.
Com relação às providências e encaminhamentos tomados após a notificação são:
Notificação (B.O – Boletim de Ocorrência), requisição de perícias (IML), oitiva de
testemunhas, declarações da vítima, qualificação e interrogatório do indiciado (acusado),
instaura-se um inquérito policial que é encaminhado para a Justiça e o juiz dá vistas ao
Ministério Público .
O policial entrevistado compreende o fenômeno da violência sexual contra
crianças e adolescentes como um crime tentado ou consumado que é conseqüência das
desigualdades sociais, onde há carência na educação, habitação, desemprego, carência
sócio-econômica.
4.2.9 MARANGUAPE
No município existem apenas duas instituições de interesse da pesquisa, quais
sejam: Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. Não existe SOS Criança e o Projeto
Sentinela encontra-se em fase de implantação.
4.2.9.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar do Município fica localizado na Avenida Stênio Gomes,
405 - Parque Iracema. O Conselho Tutelar de Maranguape funciona na Câmara de
Conselhos Populares, juntamente com os demais conselhos Municipais, que perfazem um
total de quatorze conselhos, tais como o Conselho Municipal de Saúde, Meio Ambiente,
Educação, Assistência Social, dentre outros. Funciona em Parceria com o Núcleo da
Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Inclusão Social, Defensoria Pública,
Escolas (públicas e privadas) e demais instituições municipais que têm como clientela
crianças e adolescentes.
107
O funcionamento do conselho acontece durante o turno matutino, e, aos
sábados, são desenvolvidas outras atividades, tais como, visitas domiciliares, notificação
dos casos, visitas as escolas, audiências, etc.
Segundo os conselheiros, o cotidiano da instituição é marcado por dificuldades
uma vez que as condições de trabalho são bastante precárias44 e a sociedade não sente
muita confiança no trabalho dos conselheiros. Contudo, a procura da sociedade para a
resolução de problemas que são de responsabilidade do Conselho tem sido muito elevada.
O Conselho é procurado para informar sobre os direitos da criança, problemas relacionados
à evasão escolar, crianças em situação de rua, advertência sobre o uso de substâncias
entorpecentes, informes à família sobre a conduta de algumas crianças e adolescentes,
dentre outros.
O Conselho Tutelar de Maranguape possui o SIPIA (Sistema de Informações),
que, segundo os conselheiros é alimentado. Contudo, nem todos os conselheiros sabem
operar o sistema. Dentre os membros da atual gestão que teve início em março (2005),
apenas um, dos cinco conselheiros, tem domínio sobre o programa, tendo que repassar para
os companheiros de trabalho recém eleitos. Embora passem por um curso de capacitação,
promovido pelo Núcleo de Informática da Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará, os
conselheiros recém eleitos passam a adquirir intimidade com o sistema somente depois de
práticas constantes, e, neste ínterim muitas informações são registradas inadequadamente,
pelo fato de não entenderem o sistema. Isso causa dificuldades no momento de gerar as
estatísticas.
Periodicamente (trimestralmente) é enviado ao poder público estadual um
disquete com todas as informações, bem como à esfera federal através da internet. A
importância das informações contidas no SIPIA, segundo um dos conselheiros, fornece um
diagnóstico do fenômeno, que pode ser utilizado para a elaboração de políticas públicas
voltadas à infância e à juventude. As informações que foram disponibilizadas não
contemplam o perfil sócio-econômico e familiar dos vitimizados e vitimizadores.
44
Percebe-se a escassez de recursos materiais e de pessoal para a realização de um trabalho efetivo de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Destaca-se, por exemplo, a impossibilidade
de realizar visitas domiciliares pela falta de transporte e combustível para atender a demanda, sendo preciso
priorizar alguns casos.
108
No que concerne às estatísticas sobre crianças e adolescentes em situação de
violência sexual, a Instituição disponibilizou os dados contidos nas tabelas 50 e 51.
Tabela 50 Ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar de Maranguape em 2004.
MÊS/ANO
TIPOLOGIA DO CONSELHO
TUTELAR
IDADE /SEXO DA VÍTIMA
Abuso Sexual
8 anos (2)
10 anos (1) /Fem
Abuso Sexual
9 anos (2)
13 anos (2) /Fem
Mar/2004
Abuso Sexual
7 anos (1) / Mas
Abr/2004
--
Jan/2004
Fev/2004
Jul
Exploração Sexual
-13 anos (1)
15 anos (3)
-4 anos (2)
15 anos (3)
13 anos (1)
15 anos (2)
Ago
Abuso Sexual
8 anos (1)
Set
Abuso Sexual
5 anos (2)
9 anos (2)
8 anos (3)
5 anos (1)
15 anos (1)
13 anos (1)
4 anos (2)
6 anos (2)
Mai/2004
Jun
Out
Exploração Sexual
Abuso Sexual
Abuso Sexual
Nov
Exploração Sexual
Dez
Abuso Sexual
TOTAL
35 casos
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maranguape, 2005.
Tabela 51 Ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar de Maranguape em 2005.
MÊS/ANO
Jan/2005
Fev/2005
Mar/2005
Abr/2005
Mai/2005
TOTAL
TIPOLOGIA DO
IDADE/SEXO DA VÍTIMA
CONSELHO TUTELAR
Abuso Sexual (1)
9/F
--Abuso Sexual (2)
12/F
Abuso Sexual (1)
12/F
--04 casos
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Maranguape, 2005.
109
Questionados sobre os encaminhamentos realizados após a notificação dos
casos de violência sexual contra crianças e adolescente, os conselheiros responderam que o
Conselho encaminha para delegacia, acompanha os vitimizados para o IML. Quando
necessário, são realizados acompanhamentos domiciliares, bem como, tratamento
psicológico no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, já que o município não dispõe de
instituições de atendimento psicossocial, como foi mencionado anteriormente.
Os Conselheiros destacam a importância da retaguarda de atendimento, defesa
de diretos e responsabilização para a atuação de forma integrada, o que possibilitaria
assegurar e proteger os direitos da criança, dando mais segurança, proporcionando assim
um acompanhamento sistemático com suporte psicológico e atenção integral.
4.2.9.2 Delegacia Metropolitana de Maranguape
Na delegacia não houve boa receptividade, o delegado titular, alegando
desinformação acerca do fenômeno da violência sexual, não se dispôs a responder ao
questionário e passou esta atribuição a um outro policial. Para o delegado, “o ideal seria
que existisse um órgão especializado como uma delegacia própria para esse tipo de
violência, uma delegacia apropriada no município que trabalhasse com essa questão”.
Comentou ainda que, “aqui se trabalha com o bolo todo, sendo difícil fatiá-lo”.
Com relação às estatísticas, o policial designado informou que são organizadas
de forma geral, não havendo especificação dos casos de violência sexual cometidos contra
crianças e adolescentes.
No município, as ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes são desenvolvidas de maneira sistemática através de campanhas preventivas,
debates nos meios de comunicação local, grupos de estudo sobre a problemática e palestras
nas escolas juntamente com os pais e professores.
Como medida de proteção às vitimas e aos seus familiares, o município não
dispõe de programas como SOS Criança/Família e Sentinela. No entanto, a retaguarda de
atendimento psicossocial é realizada no CAPS para os vitimizados e suas famílias. Como
medidas de proteção o município conta com o Programa de Família Substituta.
110
É importante destacar que existe no município o interesse em esclarecer a
sociedade sobre a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes,
iniciativa tomada pelo Núcleo da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de
Inclusão Social.
4.2.10 PACAJUS
4.2.10.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Pacajus fica situado à Rua Mamede Nogueira nº. 467,
Centro. A instituição não possui SIPIA implantado. Apesar de os representantes da
instituição não terem apresentado resistência à pesquisa, sendo, pelo contrário, bastante
receptivos, foi evidenciado o desconhecimento em relação a vários conceitos relacionados
ao fenômeno, em especial às questões sobre a retaguarda de atendimento, defesa de direitos
e responsabilização além do não conhecimento acerca do significado dos termos “porta de
entrada” e instrumento de notificação.
Sobre o perfil dos abusadores foi notória a demonstração de juízos de valor,
como pode ser percebido na seguinte fala: “são pessoas sem alma sabe... pessoas de uma
índole muito baixa, pessoas que não se preocupam nem consigo mesmas (...) eu acho que
quando chega a esse ponto é porque é uma pessoa que não merece nem viver”.
Quanto às estatísticas, afirmou-se existir a sistematização dos dados através do
registro das ocorrências e da elaboração de relatórios enviados a cada bimestre ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No entanto, foi verificado que a
instituição possui apenas dois relatórios referentes ao ano de 2004 em seus arquivos. Tais
cópias, além disso, não propiciam a coleta de informações precisas quanto à estatística dos
casos atendidos pela instituição. Foi evidenciado pelos interlocutores que as demais
informações não foram repassadas pela gestão anterior do Conselho Tutelar.
Após a análise dos registros de ocorrência observou-se o descuido com o
preenchimento de dados como idade da vítima, dados sobre o agressor, dentre outros. No
histórico do caso observou-se que não é realizado o detalhamento dos casos, evidenciando
falta de conhecimento quanto à legislação vigente, o que impossibilita a realização da
111
tipificação de ocorrências. Outro dado importante é que não há em todos os históricos dos
casos denunciados o registro do fluxo de encaminhamentos realizado pela instituição.
Também foi observado que esse acompanhamento, quando realizados é feito, fica a cargo
do conselheiro responsável pelo caso.
No município o Conselho Tutelar nem sempre se configura como “porta de
entrada” dos casos denunciados. Quando a denúncia chega ao Conselho Tutelar muitas
vezes já passou pela Delegacia e pelo IML.
A estatística foi levantada a partir dos dados contidos nos registros de
ocorrências no ano de 2004 e até junho de 2005 como podemos observar nas tabelas 52 e
53 respectivamente.
Tabela 52 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia45 , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacajus em 2004.
ATENTADO
EXPLORA
TENTATIVA
TIPO/
ÇÃO.
ESTUPRO
EXIBICIONISMO
VIOLENTO
DE ESTUPRO
FAIXA
SEXUAL
AO PUDOR
ETÁRIA
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
0A6
7 A 12
13 A 15
-01
--
----
----
----
----
----
----
----
----
MA
S
----
16 A 18
--
--
--
--
--
--
--
--
02
--
SEM INF
01
--
--
--
01
--
02
--
--
--
TOTAL
02
--
--
--
01
--
02
--
02
--
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Pacajus, 2005.
Tabela 53 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia46 , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacajus em 2005.
TIPO/ FAIXA
ETÁRIA
0A6
7 A 12
13 A 15
ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR
FEM
MAS
--01
----
EXIBICIONISMO
TOTAL
FEM
----
MAS
01
---
01
01
--
16 A 18
--
--
--
--
--
SEM INF
--
--
--
--
--
TOTAL
01
--
--
01
02
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Pacajus, 2005.
45
46
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
112
4.2.10.2 Delegacia Municipal de Pacajus
A Delegacia Municipal de Pacajus está situada à Rua Mamede Nogueira s/nº,
Centro. A entrevista foi realizada com o delegado, que, apesar de receber bem os
pesquisadores de campo não se mostrou muito receptivo quanto à entrevista, o que pode ser
exemplificado na seguinte fala:
Bom o que eu posso fazer ou dizer... fica ruim para mim... eu sei que existe... sei
que muitas adolescentes aqui estão fazendo prostituição mesmo! E aí depois eu
respondo um negócio desses aqui... aí vão dizer; porque que você não combate?
Eu não combato em primeiro lugar porque não chega até mim. Elas mesmas
querem, são vítimas... são, mas muitas delas são profissionais. Eu posso
responder, mas minhas respostas vão ser evasivas.
O entrevistado negou a existência de dados estatísticos relacionadas a violência
sexual contra crianças e adolescentes, quando os mesmos já haviam sido repassados por
outros policiais num momento anterior da visita de campo. Considerando que o delegado
afirmou não possuir nenhum caso notificado na delegacia, os pesquisadores ficaram
constrangidos em informar ao mesmo sobre as estatísticas anteriormente fornecidas.
Quando perguntado sobre as formas de violência sexual praticadas contra crianças e
adolescentes encontradas no município, o delegado afirmou ter conhecimento da existência
de casos, porém, garantiu que não existiam casos registrados na delegacia, ressaltando que
só chegou a efetuar um procedimento de abuso sexual extra-familiar.
Sobre a variação do fenômeno nos últimos anos, o delegado declarou não ter
como responder pelo fato de estar na delegacia há apenas sete meses, porém, no momento
anterior da pesquisa, um outro policial havia relatado aos pesquisadores ser esta a segunda
vez que o delegado assumia a delegacia, ressaltando que o mesmo, por trabalhar e residir
no município teria total conhecimento acerca dos casos.
O delegado demonstrou também falta de conhecimento quando questionado
sobre a influência da desigualdade de gênero para a existência de casos de violência sexual
contra crianças e adolescentes, ao fazer a seguinte pergunta: “desigualdade de qual gênero
você diz?”.
Quanto aos procedimentos realizados e possíveis encaminhamentos ao
Conselho Tutelar o entrevistado colocou que tudo era realizado conforme a legislação e que
113
todos os casos era enviados àquela instituição, porém não foi isso que foi presenciado pelos
pesquisadores. Na primeira visita realizada à instituição, um policial relatou ter registrado
naquele mesmo dia um caso de atentado violento ao pudor cometido por uma adolescente
do sexo feminino, de 14 anos de idade, contra uma criança do sexo masculino de quatro
anos de idade. O policial informou ainda, que a vítima foi encaminhada ao IML para
realização de exame. Os pesquisadores tinham visitado o Conselho Tutelar no mesmo dia e
não foram informados sobre a denúncia. No entanto ao retornarem ao conselho para saber
se havia alguma informação sobre a referida denúncia, estes se depararam com a vítima que
estava acompanhada da mãe, ambos orientados pelo IML quanto à necessidade de
encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar. Orientação essa que deveria ter sido feita
pela delegacia.
Foi notório o desconhecimento por parte do delegado entrevistado sobre o
significado de conceitos como rede de atendimento, defesa de direitos e responsabilização,
colocando que a delegacia só seria responsável pela defesa de direitos, as outras ações
estariam sob a responsabilidade de outras instituições, mas que uma não teria correlação
com a outra. Ressalta-se ainda a falta de conhecimento quanto ao termo “porta de entrada”,
e mesmo quando esclarecido acerca do conceito continuou respondendo de forma confusa.
Quanto aos dados estatísticos somente foi permitido o acesso dos pesquisadores
ao quadro estatístico elaborado pelos policiais, nestes não estavam especificados dados
relativos ao sexo e idade tanto da vítima como do vitimizador. Os pesquisadores foram
informados que tais dados só poderiam ser catalogados junto aos Boletins de Ocorrências e
que estes não estavam organizados por tipologias de delitos. Seria necessário, portanto,
verificar os BO’s registrados nos arquivos, um por um. O acesso aos BO’s não foi
permitido pelo delegado. Os dados fornecidos pelos policiais estão contidos nas tabelas 54
e 55.
Tabela 54 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia47 , registradas na Delegacia
Municipal de Pacajus em 2004.
TIPOLOGIA/
MÊS
ABUSO SEXUAL
ESTUPRO
TOTAL
02
--
02
Mar
47
Tipologia da própria instituição.
114
TIPOLOGIA/
MÊS
ABUSO SEXUAL
ESTUPRO
TOTAL
01
-03
-01
01
01
01
04
Abr
Out
TOTAL
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Municipal de Pacajus, 2005.
Tabela 55 Total de notificações recebidas conforme mês e tipologia48 , registradas na Delegacia
Municipal de Pacajus em 2005.
TIPOLOGIA/
MÊS
TENTATIVA DE
ESTUPRO
ESTUPRO
SEDUÇÃO
TOTAL
-02
--02
01
--01
02
--01
-01
01
02
01
01
05
Fev
Mar
Abr
Out
TOTAL
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Municipal de Pacajus, 2005.
4.2.11 PACATUBA
4.2.11.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Pacatuba possui sede própria e boa estrutura física,
dispondo de um computador, sala climatizada e o apoio técnico de uma psicóloga.
Funciona sistematicamente de 8:00h às 12:00h, pois à tarde os conselheiros não atendem na
sede, afirmando destinar esse período à realização de visitas domiciliares e institucionais. O
não funcionamento do Conselho Tutelar em regime integral dificulta e impede a atenção
imediata e urgente, necessária em muitas das situações de violência sexual cometidas
contra crianças e adolescentes.
O SIPIA (Sistema de Informações para Infância e Adolescência) foi implantado
no Conselho Tutelar de Pacatuba em 2005. Duas conselheiras participaram em Fortaleza de
um curso de dois dias oferecido pela SAS (Secretaria de Ação Social do Estado) para
conhecer e operacionalizar o Sistema. Porém, na prática, sentiram dificuldades na
operacionalização e no repasse para os outros Conselheiros. Assim, o SIPIA, até o
momento, não está sendo alimentado. Para os conselheiros, com a alimentação do SIPIA o
atendimento fica demorado, pois o programa trava na falta de alguma informação. Esta
realidade denota falha na capacitação e qualificação dos conselheiros quanto à
115
operacionalização do SIPIA, e a conseqüente não acessibilidade das informações contidas
no Sistema.
O único documento com informações sobre as notificações é o Livro de
Registro dos Atendimentos, sendo este o principal instrumento de documentação dos casos
atendidos pelo Conselho Tutelar. Ao analisá-lo pôde-se perceber a quase inexistência de
informações acerca dos encaminhamentos adotados pela instituição. As informações
restringem-se somente à descrição da maneira que a denúncia foi relatada pelo denunciante.
Não são especificadas de forma sistemática as informações que possibilitem traçar o perfil
das crianças e adolescentes vitimizados, suas famílias e vitimizadores.
As informações apresentadas nas tabelas abaixo foram organizadas pelos
pesquisadores, através do Livro de Atendimento, pois a instituição não dispunha de
estatísticas elaboradas.
Tabela 56 Total de notificações recebidas conforme tipologia49 , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacatuba em 2004.
TIPO/ FAIXA
ETÁRIA
ABUSO
SEXUAL
FEM
01
----
0 A 06
07 A 12
13 A 15
16 A 18
TOTAL
ALICIAMENTO
MAS
-----
FEM
-01
---
ASSÉDIO
MAS
----05
FEM
-01
01
01
MAS
-----
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Pacatuba, 2005.
Tabela 57 Total de notificações recebidas conforme tipologia50 , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de Pacatuba em 2005.
TIPO
/ FAIXA
ETÁRIA
0A6
VIOLÊNCIA
SEXUAL
FEM MAS
ABUSO
SEXUAL
FEM MAS
PROSTITUIÇÃO
ASSÉDIO
FEM
MAS
FEM
MAS
TOTAL
--
--
--
01
--
--
--
--
01
7 A 12
01
--
--
--
01
--
02
--
04
13 A 15
16 A 18
TOTAL
--01
----
----
--01
--01
----
--02
----
--05
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de Pacatuba, 2005.
48
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
50
Tipologia da própria instituição.
49
116
Através da análise das notificações, percebe-se a maneira mecânica como as
informações estão anotadas, sendo ressaltado apenas o que foi relatado no momento da
denúncia, não apresentando maiores esclarecimentos acerca dos encaminhamentos
adotados. Muitos espaços reservados no instrumento de notificação para tais informações
encontravam-se sem preenchimento (lacuna). Em outros se constata uma confusão
conceitual acerca do fenômeno. Exemplificando esta informação, relata um dos
pesquisadores:
Uma denúncia foi recebida em Agosto de 2004, estava notificado como
aliciamento, envolvia uma adolescente de 12 anos e o vizinho, porém ao
procurá-la no Livro de Atendimento não a encontrei, só tinha o início das
informações. Ao questionar a conselheira acerca do caso, esta me informou não
ter concluído as informações sobre o caso devido à falta de tempo. Contudo,
relatou verbalmente o acontecido: ‘este caso é de um vizinho que alisou, tocou a
criança e ficava “brejando” a mesma.
Outro exemplo refere-se a um caso denunciado no mês de abril de 2005, que,
segundo os conselheiros trata-se de “prostituição” ainda não comprovada de 11
adolescentes. Foi dito pelos conselheiros que as adolescentes eram conhecidas como a
“gangue da mini-saia”. Conforme entrevista, os encaminhamentos realizados tinham sido
visitas domiciliares e o envio de notificação para comparecimento das adolescentes,
contudo, estas informações não constavam no Livro de Atendimento.
Durante a entrevista com os conselheiros foi informado que a maioria dos casos
notificados é encaminhada ao Ministério Público, sendo poucos os casos que são
encaminhados diretamente à delegacia. Segundo os entrevistados, isto se deve à maior
rapidez na resolubilidade por parte do Ministério Público. O perfil dos casos encaminhados
diretamente para o Ministério Público são os casos de violência física e sexual, ou seja,
aqueles que causam constrangimento ou medo à criança e ao adolescente. O que demonstra
um descrédito por parte dos conselheiros com relação à instituição policial.
4.2.11.2 Delegacia Metropolitana de Pacatuba
Na Delegacia Metropolitana de Pacatuba houve muita resistência por parte dos
profissionais com relação à pesquisa e a realidade da temática pesquisada. Os mesmos
insistiam em afirmar a inexistência de casos de violência sexual no Município, declaram
várias vezes não haver nenhum caso notificado na delegacia, mas, ao serem indagados
117
pelos pesquisadores acerca de um caso citado como exemplo no Conselho Tutelar, a escrivã
respondeu: “Esse caso foi encaminhado ao IML e o resultado deu negativo, trabalhamos
com laudos positivos”. Com relação a este caso, denunciado em abril de 2005, a
conselheira tutelar destacou que a criança e as testemunhas não foram ouvidas na delegacia,
mandaram só fazer o exame e como deu negativo não houve inquérito.
Acerca da dinâmica de notificação dos casos de violência sexual contra crianças
e adolescentes, o delegado informou que após a denúncia é registrado o B.O. e expedido
uma guia para o IML, dependendo do resultado do laudo eram realizados os devidos
encaminhamentos, para dar continuação ao inquérito policial.
No município não são oferecidas medidas de proteção às vítimas e seus
familiares, os casos que necessitam de abrigos são encaminhados ao Município de
Fortaleza e não existe retaguarda de atendimento psicossocial para as vítimas e suas
famílias, como S.O.S Criança e Projeto Sentinela.
Com relação ao enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra crianças
e adolescentes não existem ações de políticas públicas no Município. Não há uma
divulgação na mídia dos serviços oferecidos pela rede, nem campanhas de esclarecimento
sobre a violência sexual.
4.2.12 SÃO GONÇALO DO AMARANTE
4.2.12.1 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante fica localizado à Rua
Francisco Guilherme, nº. 12, Centro. À época da pesquisa de campo, a dinâmica de
trabalho dos conselheiros acontecia da seguinte forma: durante a semana, quatro dos
conselheiros estavam de plantão e um ficava de sobreaviso. Aos sábados, um conselheiro
era responsável pelo plantão e os demais, em regime de sobreaviso. Aos domingos, todos
os conselheiros ficavam em alerta, caso houvesse algum chamado emergencial.
No que se refere ao fenômeno da violência sexual contra crianças e
adolescentes, foi evidenciado pelos representantes desta instituição que o Conselho se vê,
por várias vezes, de mãos atadas, visto que o município não dispõe de uma rede sócio-
118
assistencial bem estruturada para dar apoio às crianças e adolescentes vitimizados por esse
fenômeno. O município não possui, sequer, um abrigo domiciliar. Acrescidas a essa
dificuldade há, ainda, as questões da burocracia da Justiça e da morosidade da lei que,
muitas vezes, contribuem para que as famílias não dêem continuidade à denúncia feita.
Indagado sobre os fatores que podem ser considerados como antecedentes
históricos da violência sexual infanto-juvenil, o conselheiro entrevistado respondeu que
todos os problemas que afligem a sociedade passam pela “desestruturação” familiar e pelo
fato das políticas públicas elaboradas no Brasil assumirem um caráter curativo e não
preventivo.
No que diz respeito aos instrumentais utilizados pela Instituição para notificar
os casos de violência sexual, o conselheiro observou que os mesmos não se limitam a
averiguar apenas a denúncia imediata. Segundo ele, os conselheiros procuram instigar, ao
máximo, as pessoas a falarem sobre os seus problemas, de forma que seja possível se
constatar se há violação de outros direitos.
Sobre os formulários de notificação da violência sexual, vale ressaltar a
ausência de qualquer espaço para identificação dos abusadores/exploradores sexuais de
crianças e adolescentes – só foi possível ter acesso a essas informações através do SIPIA.
No tocante à operacionalização do SIPIA, foi dito que não há nenhuma dificuldade,
inclusive, segundo informações do conselheiro, o monitoramento realizado pelo do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, em anos
anteriores, considerou o SIPIA de São Gonçalo do Amarante como um dos melhores do
Ceará no que se refere à sua operacionalização.
Apesar de afirmarem que o SIPIA estaria sendo alimentado, os conselheiros
não sabiam obter do sistema um relatório contendo as estatísticas das denúncias e casos
acompanhados. Portanto, os próprios representantes não dispõem de uma estatística sobre
os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados na instituição, fato
bastante contraditório, haja vista que a criação do SIPIA não teve como objetivo apenas o
registro de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, mas a geração de
119
estatísticas que possibilitem tanto a visualização dos problemas como um referencial para
formulação de políticas públicas compatíveis com a realidade dos diversos municípios.
Tabela 58 Total de notificações recebidas conforme tipologia51 , sexo e faixa etária, registradas no
Conselho Tutelar de São Gonçalo de Amarante em 2004.
ATENTADO
TENTATIVA
ASSÉDIO
ABUSO
TIPO/
VIOLENTO AO
SEDUÇÃO
DE ESTUPRO
SEXUAL
SEXUAL
FAIXA
PUDOR
ETÁRIA
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
FEM
MAS
0A6
7 A 12
13 A 15
01
---
----
01
---
----
--02
----
-01
--
----
01
---
----
16 A 18
--
--
01
--
01
--
--
--
--
--
TOTAL
08
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante, 2005.
4.2.12.2 Programa Sentinela – São Gonçalo do Amarante
O Programa Sentinela de São Gonçalo do Amarante fica localizado à Rua
Erotides Martins, 112 - Centro. Apesar de o Programa objetivar um serviço específico
voltado para crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual, a instituição possui
um atendimento extensivo às vítimas das demais formas de violência, compreendendo
abandono, negligência, maus tratos etc.
Foi identificado que há na equipe profissional da instituição um conhecimento
ampliado do fenômeno em foco no que se refere aos diversos conceitos inerentes à questão.
Sobre o aumento dos casos um dos representantes observou que é notório o fato de o
número de casos de violência sexual infanto-juvenil ter aumentado no decorrer dos últimos
anos, porém, afirmou não saber se as denúncias estão mais freqüentes porque os casos de
violência sexual, realmente, estão aumentando ou se esse aumento se deve à maior
conscientização das pessoas acerca do assunto. No entanto, reconhece que ainda ocorre
uma indiferença por uma grande parcela da sociedade acerca da importância da denúncia.
Com relação às estatísticas sobre os casos de crianças e adolescente em situação
de violência sexual, a instituição disponibilizou apenas os dados de suas últimas avaliações
semestrais referentes somente ao ano de 2004. O Programa Sentinela é avaliado
120
semestralmente pelo Governo Federal, através de relatórios quali/quantitativos dos casos
recebidos e acompanhados.
Apesar da disponibilidade em conceder a entrevista não foi autorizado o acesso
dos pesquisadores aos registros de ocorrências, tendo sido alegado como motivo o sigilo
das informações. Os dados oficiais disponibilizados referentes ao ano de 2004 estão na
tabela 59.
Tabela 59 Total de notificações recebidas conforme tipologia52, sexo e faixa etária registradas no
Programa Sentinela de São Gonçalo do Amarante em 2004.
TIPOLOGIA/SEXO
FAIXA
ETÁRIA
0 A 04
05 A 09
10 A 12
13 A 15
16 A 18
TOTAL
ABUSO SEXUAL
MAS
FEM
------
02
02
-02
02
08
Fonte: Pesquisa direta no Programa Sentinela de São Gonçalo do Amarante, 2005.
4.2.12.3 SOS – Criança/Família de São Gonçalo do Amarante
O SOS Criança/Família funciona no mesmo endereço do Programa Sentinela.
No que se refere às estatísticas dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes,
a coordenação do SOS Criança/Família não disponibilizou nenhum material, nem permitiu
a verificação dos registros de ocorrências. Na ocasião da entrevista para preenchimento do
questionário foi mencionado pelos representantes da instituição que esta possuía apenas
dados que subsidiavam uma estatística mais geral, não especificando se era abuso ou
exploração sexual comercial. No entanto, não foi disponibilizada qualquer estatística,
alegaram que uma sistematização levaria muito tempo para ser efetivada e que os
responsáveis pelo Programa não teriam tempo disponível para tal atividade naquele
período.
Não sendo possível o repasse de uma estatística oficial, foi solicitada
informação não oficial sobre possíveis casos de violência sexual contra crianças e
51
52
Tipologia da própria instituição
Tipologia da própria instituição.
121
adolescentes no município. Foi mencionada a questão da implantação do complexo
Industrial e Portuário do Pecém como um aspecto que veio a contribuir para o aumento da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no município. Outro ponto que foi
citado, de forma unânime, pelas três instituições visitadas no município, está relacionado ao
Distrito de Croatá, que é cortado pela BR-222, local de tráfego de caminhões o que também
vem a favorecer o aumento dos casos de exploração sexual comercial por parte de
caminhoneiros.
Apesar de as informações terem sido informais e repassadas através de relatos
orais, verificou-se a existência de sub-notificação das denúncias de casos de exploração
sexual comercial no município, uma vez que os casos registrados, tanto no Conselho
Tutelar, como no Programa Sentinela, durante o período de janeiro de 2004 a maio de
2005, eram apenas de abuso sexual. Ou seja, não se teve, durante esse período, nenhum
registro de casos de exploração sexual comercial. A mesma realidade se repete nas
estatísticas da delegacia municipal, onde não se encontra nenhuma notificação sobre
exploração sexual como se pode observar a seguir.
4.2.12.4 Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante
A Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante fica situada à Rua
Coronel Barroso nº. 269, Centro. Possui um controle mensal de casos notificados que é
repassado para a Delegacia de Itapipoca, no entanto, o delegado passou a atribuição de
responder o questionário para outro policial. Alegando que o questionário seria muito
complexo, sugeriu que a pesquisa deveria ser realizada apenas junto à DCECA, já que se
trata de uma delegacia especializada na problemática abordada.
Enquanto a equipe de pesquisadores esperava a disponibilidade de tempo do
policial indicado para a entrevista, foi presenciado um fato em relação ao atendimento
realizado na instituição. Um dos policiais da unidade policial, encarregado pelo
atendimento aos usuários, ao ser indagado pelo escrivão sobre a próxima pessoa a ser
atendida, apontou para uma criança do sexo feminino com apenas onze anos de idade e
respondeu em voz alta, que seria “aquela menina que foi estuprada”. A atitude do policial
revela a total insensibilidade e incapacidade profissional existente nas delegacias não
122
especializadas diante da situação e do significado da violência vivenciada pela criança,
implicando assim, num universo insensível, impessoal e distante da realidade de crianças e
adolescentes vitimizados pela violência sexual, bem como um potencial revitimizador
desses sujeitos.
Ainda com relação ao caso citado, foi permitida a entrada dos pesquisadores de
campo para que presenciassem o depoimento da criança que estava acompanhada por seu
responsável. Outro equívoco no atendimento policial, foi o fato do caso não ser
encaminhamento ao Conselho Tutelar e ao Programa Sentinela, nem mesmo foi
mencionada a existência dessas instituições no município, sendo o caso apenas
encaminhado ao IML em Fortaleza para Exame de Corpo de Delito. Os dados oficiais
repassados pela instituição constam nas tabelas 60 e 61.
Tabela 60 Total de notificações recebidas conforme mês, tipologia53 e sexo, registradas na Delegacia
Municipal de São Gonçalo do Amarante em 2004.
TIPOLOGIA/SEXO
MÊS
TENTATIVA DE ESTUPRO
MASC
---
Outubro
TOTAL
FEM
01
O1
Fonte: Pesquisa direta na Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante, 2005.
Tabela 61 Total de notificações recebidas conforme mês, tipologia54 e sexo, registradas na Delegacia
Metropolitana de São Gonçalo do Amarante em 2005.
ESTUPRO
ATENTADO
COM
ABUSO
TENTATIVA
VIOLENTO AO
TIPOLOGIA/SEXO
SEXUAL
DE ESTUPRO
VIOLÊNCIA
PUDOR
MÊS
PRESUMIDA
MASC
FEM
MASC
FEM
MASC
FEM
-------
01
-----
-------
01
-----
-------
01
01
---
Janeiro
Maio
Junho
TOTAL
05
Fonte: Pesquisa direta no Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante, 2005.
53
54
Tipologia da própria instituição.
Tipologia da própria instituição.
MASC FEM
-------
01
-----
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS
A partir de uma leitura comparativa e analítica dos dados coletados junto às
entidades, programas e instituições que formam a rede de proteção às crianças e aos
adolescentes vitimizados pela violência sexual nos municípios pesquisados (Fortaleza e 12
municípios da RMF), algumas considerações críticas acerca da dinâmica de funcionamento
e articulação desses dispositivos para a formação da rede de proteção são imprescindíveis
frente às dificuldades, carências e problemáticas comuns vivenciadas por estes.
No município de Fortaleza, a rede de proteção funciona um pouco melhor do
que nos demais municípios da RMF, os destaques ficam por conta das atividades
desenvolvidas, principalmente, pelos programas Sentinela (estadual e municipal) e SOS
Criança/Família (estadual), apesar de suas muitas limitações. Contudo, não se pode negar, a
partir de uma leitura mais apurada dos dados colhidos através dos questionários aplicados
(subsidiada pelas anotações dos diários de campo dos pesquisadores) durante a pesquisa de
campo, que os Projetos Sentinela e SOS Criança existentes na capital, como também em
alguns municípios da RMF, apesar das dificuldades e dos limites de suas ações, têm sido
um grande diferenciador na rede de enfrentamento da violência contra crianças e
adolescentes. Esse diferencial pode ser observado no desempenho mais efetivo de suas
ações junto ao seu público alvo, nos atendimentos e encaminhamentos realizados,
subsidiado por uma compreensão mais ampla do fenômeno por grande parte dos seus
técnicos, ao mesmo tempo em que buscam dar certa organicidade às rotinas de trabalho
através da sistematização dos dados trabalhados como se constata através da leitura dos
relatórios e tabelas estatísticas. O que não quer dizer que não existam falhas em todo esse
procedimento. Elas existem, porque de certa forma, elas estão sendo elaboradas. No caso
específico do Projeto Sentinela (estadual), com relação aos servidores, foi observada uma
evidente desmotivação no que se refere aos trabalhos realizados, o que pode ser constatado
124
pelos vários relatos dos entrevistados. Os entrevistados chegaram a mencionar que se
tratava de “muito trabalho para pouco reconhecimento”.
A esse quadro de desmotivação somam-se a baixa qualificação de seus quadros
profissionais, a contratação de pessoal temporário, causadores de um problema antigo de
alta rotatividade de parcela significativa desses quadros profissionais, aliado aos constantes
atrasos nos repasses de recursos para pagamento de salários e para manter em
funcionamento atividades essenciais do programa. Outro motivo do desapontamento com o
trabalho seria a inexistência de programas e projetos de retaguarda que atendam ao grande
número de crianças e adolescentes usuários dos serviços da instituição. Foi relatado ainda,
que, muitas vezes não é possível realizar encaminhamentos aos projetos de geração de
emprego e renda e/ou a cursos de capacitação, pois a maioria dos vitimizados não possui o
perfil exigido pelos mesmos. Outro fato relevante observado em campo foi a constatação de
sobrecarga na capacidade de atendimento e acompanhamento por parte do Programa
Sentinela/Estado, que deveria atender a uma demanda mensal de 80 (oitenta) crianças e/ou
adolescentes e chega a ultrapassar mais que o triplo dos atendimentos/acompanhamentos
previstos.
Ainda com relação às parcerias, foi ressaltada pelos entrevistados a falta de
articulação mais consistente com os Conselhos Tutelares. Os casos que deveriam ser
encaminhados para os Conselhos para que fossem aplicadas medidas de proteção, são
enviados apenas através de relatórios contendo as informações referentes às denúncias,
devido ao descrédito por parte dos profissionais em relação ao trabalho realizado pelos
Conselhos. Dessa forma as medidas de proteção acabam sendo muitas vezes, realizadas
pelos próprios profissionais do Programa Sentinela.
Ao ser observado o Livro de Registro de Notificações verificou-se que não há
uma prática sistemática de preenchimento do mesmo, evidenciando falha na dinâmica de
notificação, principalmente, quanto aos dados referentes aos encaminhamentos da
denúncia, apesar de existirem no Livro espaços destinados a esse tipo de informações.
Quanto ao funcionamento do Projeto Sentinela (municipal), percebe-se que
este dispõe de uma boa infra-estrutura. As instalações da instituição, semelhantes às de uma
125
casa, tornam o espaço mais acolhedor e apropriado ao atendimento de crianças e
adolescentes vitimizados pela violência sexual e de suas respectivas famílias. Entretanto,
faz-se necessário uma ampliação da capacidade de atendimento do Programa e,
conseqüentemente, da sua estrutura física. Implantado para acompanhar 80 crianças e
adolescentes, o Sentinela tem o desafio de atender, com as mesmas condições de trabalho
do início, 352 casos (dado das estatísticas do Programa referente ao número de
atendimentos de maio de 2005). Além disso, no momento, o quadro profissional da
organização está com carência de pessoal (educadores sociais e pessoal de apoio).
Mensalmente a instituição elabora um relatório estatístico informando as
notificações recebidas, as notificações arquivadas, o perfil dos vitimizados, a procedência
das notificações, o número de acompanhamentos e atendimentos, o número dos abrigados
na Casa de Passagem, as atividades realizadas e o número de encaminhamentos realizados.
Além deste existe outro relatório que é elaborado semestralmente e que contém dados sobre
as notificações e sobre o perfil dos vitimizados e dos vitimizadores.
A instituição também realiza o registro estatístico do total de casos atendidos,
classificando-os por sexo e faixa etária, contudo, algumas informações imprescindíveis
como sexo e idade dos vitimizadores, locais das ocorrências, tipo de abuso, situação
familiar, entre outras, não constam nos registros.
Assim como no Projeto Sentinela estadual, as estatísticas não são elaboradas
com base na distribuição etária segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
quais sejam infância (até 12 anos) e adolescência (12-18 anos), mas pelas faixas de idade
compreendidas entre 00 – 06 anos, 07 – 14 anos e 15 – 18 anos. Acerca dos
encaminhamentos/procedimentos realizados após a notificação, semelhante ao que acontece
também no Programa Sentinela estadual, foi informado que os casos notificados são
encaminhados aos Conselhos Tutelares, através de relatórios, e, quando necessário se
solicita acompanhamento. Pode-se dizer que nessa dinâmica a pouca articulação se deve ao
descrédito no trabalho dos Conselhos.
126
É importante destacar que o projeto realiza sistematicamente a divulgação dos
serviços oferecidos, através do Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual,
palestras nas escolas e campanhas.
No caso do SOS Criança (estadual), constatou-se, no período da pesquisa, que
este é um serviço emergencial que se utiliza dos diversos equipamentos sociais para atender
às necessidades de crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica ou
sexual. Nesta perspectiva, o Programa ainda reproduz o sistema tradicional do
encaminhamento, não intervindo de uma forma mais complexa e estratégica na dinâmica do
enfrentamento da violência sexual. Seu funcionamento é sub-dividido em três áreas
distintas: setor de denúncia, de recepção e de desaparecidos. É possível que a criação do
Núcleo de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, que passou a
congregar as atividades dos Programas SOS Criança e do Sentinela (estaduais) redefina e
modifique essa sistemática de atendimento.
Aspectos relacionados à conceituação utilizada pelos profissionais que fazem
parte da rede de atendimento também merecem destaque. Entre os 102 casos catalogados
no ano de 2004 até sete de junho de 2005, onze deles haviam sido notificados como casos
de “prostituição infantil”, termo que não é mais utilizado desde o Congresso de
Estocolmo/Suécia, em 1996, ocasião
em que foram discutidos, além dos diferentes
conceitos referentes à temática também as ações estratégicas para o enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes. No caso dos Conselhos Tutelares observase que esse equívoco é ainda mais comum em relação às tipologias classificatórias das
denúncias recebidas.
Outro equívoco conceitual foi observado quanto ao entendimento acerca das
causas da violência sexual. A afirmação proferida por um dos profissionais: “a
característica física das vítimas é uma das causas que levam à prática desse tipo de
violência”, e a observação que faz sobre a aparência das adolescentes “as garotas hoje
estão mais bonitas e atraentes” reflete uma postura que acaba reforçando a idéia perversa
presente no senso comum de que as crianças e adolescentes são também culpados pela
situação de violência pela qual são vitimizados sexualmente.
127
Constatou-se, ainda, que o programa não possui estatísticas que possibilitem, de
uma forma mais complexa, traçar o perfil sócio-econômico e familiar das crianças
vitimizadas pela violência sexual, mesmo que ainda se constitua como uma “porta de
entrada” das denúncias que são encaminhadas ao Programa Sentinela. Ainda, com relação
aos encaminhamentos, constatou-se que não existe articulação com os Conselhos Tutelares
uma vez que não existe uma rotina de encaminhamento dos casos que chegam ao SOS
Criança para aquelas entidades.
Em relação à criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra
Crianças e Adolescentes, percebe-se certo descrédito por parte de alguns profissionais,
que chegam a mencionar tratar-se apenas de “chefe novo que quer mudar o birô de lugar e
dizer que fez grandes modificações estruturais”. Outro motivo de descontentamento diz
respeito ao regime de trabalho diferenciado dos educadores sociais. Os efetivos que
trabalham em regime de plantão de 12 h x 13 dias acabam cumprindo um número menor
(156h mensais) de horas do que seus colegas terceirizados, que, trabalhando em turnos de
12h x 15dias têm seu número de horas trabalhadas mensalmente (180h) bem superior aos
primeiros, e também superior aos trabalhadores do setor administrativo da instituição que
trabalham 8 horas diárias (160h mensais). O descrédito quanto à melhoria no atendimento
pode ser percebido nesta declaração de um dos educadores sociais, “o SOS Criança precisa
de recursos humanos, materiais e informatização, a reestruturação do citado Programa
não vai garantir a ampliação do serviço à população, apenas dará uma maior agilidade
aos procedimentos”.
Outro trabalho na rede que merece destaque, principalmente pelo compromisso
de seus profissionais, apesar da precariedade e das muitas dificuldades que enfrenta, é o
trabalho realizado pela Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes - DCECA. Apenas o município de Fortaleza dispõe de uma delegacia
especializada no combate a violência sexual contra crianças e adolescentes. Esta delegacia
não consegue atender à demanda da capital de maneira adequada, uma vez que não
funciona aos finais de semana, além de não estar preparada para atender todo o Estado.
Primeiro, há que se considerar, ainda, que o ambiente físico-estrutural da atual delegacia
não favorece o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados sexualmente uma
128
vez que a recepção tem poucas acomodações e as salas são pequenas. A delegacia funciona
numa casa alugada pela Superintendência da Polícia Civil que foi “adaptada” para
funcionar como delegacia, portanto, as instalações não são as mais apropriadas.
Outro fator que também compromete o atendimento e a investigação dos casos
notificados é o reduzido número de profissionais. A DCECA teve seu quadro de policiais
reduzido, ou seja, há cinco anos a delegacia tinha cinco delegadas, hoje conta com duas, de
seis escrivãs passou para quatro e para o trabalho de investigação e de rua dispõe de nove
inspetores. Para a entrega de notificação tem um PM e para trabalhos burocráticos (que
podem ser executados por outros profissionais que não sejam policiais) conta com duas
policiais militares femininas. Há uma proposta de transferência da DCECA para o
complexo onde funcionam atualmente a Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA, o
Programa Justiça Já, o Projeto Sentinela e o SOS Criança (Estaduais). Além disso, existe a
promessa do Governo de instalação de um setor avançado do IML no local.
Quanto à tipificação dos casos notificados, vale ressaltar que a DCECA faz uso
dos termos utilizados pelo Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA. O instrumental de notificação são os Boletins de Ocorrência e as
estatísticas da instituição são geradas a partir desses boletins que contém informações sobre
o perfil dos vitimizados e dos vitimizadores, sobre o local de ocorrência das denúncias,
sobre a origem das mesmas, sobre os tipos de violência praticada contra crianças e
adolescentes, os tipos de violência sexual e os inquéritos.
A pesquisa não teve acesso à quantidade de inquéritos instaurados em casos de
violência sexual contra crianças e adolescentes e quantos foram remetidos à Justiça porque
as estatísticas disponibilizadas (do ano de 2004 até março de 2005) não continham essas
informações sobre os inquéritos. Outro dado que seria importante descobrir: em quantos
desses inquéritos os resultados levaram efetivamente à punição dos vitimizadores? Enfim,
de posse do conjunto desses dados seria possível a elaboração de um diagnóstico mais
preciso da dinâmica de enfrentamento do fenômeno na área policial, considerando-se,
sobretudo, as denúncias feitas, os inquéritos instaurados e remetidos à Justiça.
129
Na DCECA, uma das Agências da Cidadania da Prefeitura Municipal de
Fortaleza viabiliza um suporte de apoio técnico através da assistência prestada por
profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social. Além dos encaminhamentos formais
aos Abrigos, Projetos, Conselhos Tutelares e outras instituições que sejam necessárias, os
assistentes sociais da Agência mantêm contato com as famílias, com as instituições que
recebem os encaminhamentos e que encaminham casos à DCECA, e com prefeituras e
órgãos do interior do Estado, objetivando aprimorar a qualidade do atendimento às crianças
e aos adolescentes. Contudo, há que se dizer que os procedimentos de encaminhamento das
notificações efetuados pela Agência da Cidadania não são quantificados ou sistematizados,
segundo afirmações dos técnicos, devido à demanda e à precariedade de funcionamento da
Agência. Na realidade, essa parceria busca suprir deficiências de pessoal de apoio à
atividade fim da polícia, uma vez que, a Superintendência da Polícia Civil não tem pessoal
de apoio técnico para as atividades de enfrentamento da exploração sexual de criança e
adolescentes que desenvolve a DCECA na cidade de Fortaleza.
No caso dos Conselhos Tutelares, tanto em Fortaleza como na RMF, a
problemática é mais séria ao se constatar que toda a estrutura primária de funcionamento
dessas entidades deixa muito a desejar e compromete a rede de proteção na sua porta de
entrada. A estrutura física dos Conselhos Tutelares, com algumas raras exceções, é
precária. Geralmente não dispõem de local adequado para um atendimento qualificado, não
possuem recursos materiais e instrumentais de trabalho, como o computador, cuja
existência no local é uma raridade, ou carro – essencial para a realização de visitas,
encaminhamentos e providências necessárias – e que ali é um luxo. Aliado à escassez de
material de expediente, todos estes fatores evidenciam, de certa maneira, o descaso por
parte do poder executivo dos municípios, e, em alguns casos, a “acomodação” dos
conselheiros que não lutam para implementar plenamente o funcionamento dos conselhos.
Outro motivo que também tem emperrado o funcionamento dos Conselhos são as disputas
políticas nas eleições dos conselheiros e a utilização política dos cargos como moeda de
troca de favores entre políticos e candidatos (dificilmente um candidato a conselheiro se
elege sem o apoio de políticos e grupos de interesse). O problema é tão sério que quando
um grupo perde as eleições para um grupo opositor, os trabalhos realizados pela gestão
anterior, não são sequer repassados para a nova diretoria do Conselho eleito, e, em muitos
130
casos, a documentação dos conselhos desaparece. Diante desse quadro, o funcionamento
dos Conselhos Tutelares reflete uma face frágil e dependente dos humores dos grupos
políticos de plantão, marcada por ações pouco articuladas a uma política vigorosa de
enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes. Em muitos
municípios, esse contexto é agravado pelo fato de a administração municipal não oferecer
medidas de proteção aos vitimizados e seus familiares, haja vista que os casos que
necessitam de abrigos são encaminhados ao Município de Fortaleza, além de que também
não existe retaguarda de atendimento psicossocial para as crianças e adolescentes
vitimizados e suas famílias, como S.O.S Criança e Programa Sentinela.
Outro grande complicador é a inexistência de uma padronização no processo de
notificação e armazenamento dos casos denunciados (livros, prontuários, arquivos), cada
Conselho e conselheiro segue um modelo próprio. O mais grave é que se constatou que
todos os Conselhos não estão alimentando o SIPIA em tempo real, não existe nem mesmo
uma documentação que possibilite uma sistematização estatística confiável dos casos de
violência sexual notificados, além de terem sido constatadas sub-notificações. Os dados
coletados na pesquisa e usados no presente relatório não estavam sistematizados e
organizados numa estatística cronológica em nenhum Conselho, sendo essa tarefa feita
pelos pesquisadores. Os que informaram ter essa sistematização no SIPIA não souberam
como gerar as estatísticas, ou, alegando sigilo, negaram acesso aos dados (outro fato grave
verificado durante a pesquisa foi a recusa de conselheiros, por meio de desculpas
insustentáveis, em participar da pesquisa, negando-se a fornecer dados sobre o
funcionamento desses conselhos). A causa principal, constatada in lócus, é que a maioria
dos conselheiros não sabe usar os recursos da informática, têm dificuldades primárias de
operar e alimentar o SIPIA e, o mais grave, há Conselhos que não possuem telefone e/ou
computador e, quando têm computador não está conectado em rede ou está sem
manutenção. Os cursos de capacitação ministrados aos conselheiros para operar o SIPIA
pouco têm contribuído para solucionar essa problemática, devendo ser repensado o mais
rápido possível.
Em alguns municípios, inclusive em Fortaleza, muitos Conselhos Tutelares não
funcionam nos dois expedientes e existe uma prática de regime de plantão nos Conselhos,
131
segundo a qual cada conselheiro se responsabiliza somente por um determinado número de
casos denunciados no seu plantão, acompanhando-os e arquivando-os de acordo com seu
entendimento, não sendo os mesmos apresentados, discutidos e sistematizados de forma
coletiva. Fato que, possivelmente, pode estar contribuindo diretamente para a não
organização e falta de sistematização dos casos denunciados, além de demonstrar a
fragmentação do atendimento à população. Em Fortaleza, no Conselho Tutelar II, os
pesquisadores não puderam levantar dados sobre as denúncias e notificações, porque os
conselheiros estavam de posse dos casos notificados e nenhum conselheiro foi entrevistado,
sob a alegação de que a entrevista só seria concedida se todos estivessem juntos para
responder. Com a impossibilidade da reunião conjunta, a pesquisa não se realizou.
Outro exemplo de impossibilidade de acesso às informações ocorreu no
Conselho Tutelar do município de Itaitinga, em que os conselheiros informaram aos
pesquisadores que o SIPIA estava implantado e alimentado, mas foi negado o acesso às
informações contidas no SIPIA. Da mesma forma, não foi permitido acesso aos dados
contidos nos Registros de Ocorrência, com a alegação de que se tratava de informações
sigilosas. A única informação repassada foi a de que no ano de 2005 estariam em
acompanhamento sete casos de violência sexual, mas que não seria possível repassar as
demais informações como idade, sexo, escolaridade etc., devido ao sigilo exigido pelo
trabalho. O acesso aos dados foi negado mesmo diante da informação dos pesquisadores de
que a pesquisa era para Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da
Justiça.
De modo geral foram evidenciados muitos problemas em relação aos cuidados
no armazenamento e sistematização dos dados, como, por exemplo, incoerência na
dinâmica de registro de notificação, tanto com relação à terminologia usada como com
relação à organização na tabulação dos dados sobre o fenômeno. É evidente a imprecisão
conceitual acerca do fenômeno pesquisado, exemplo disso são os Conselhos que tanto usam
a denominação prostituição infantil como exploração sexual. Além disso, os instrumentais
utilizados para registrar os casos denunciados muitas vezes não são preenchidos e, quando
são, omitem dados que impedem ou inviabilizam traçar o perfil tanto dos (as) vitimizados
(as) como dos vitimizadores. No caso específico dos vitimizadores não existem dados e
132
essa não é uma realidade apenas dos Conselhos Tutelares como se pode constatar no
presente relatório.
Os procedimentos e encaminhamentos realizados pelas instituições geralmente
são desconhecidos por falta de anotações que os descrevam. Desta maneira, não se têm
estatísticas confiáveis que possam medir comparativamente o crescimento ou a diminuição
do fenômeno num determinado período de tempo, porque não há séries históricas que
possam medir as ações das políticas públicas operadas no enfrentamento da problemática.
Até mesmo uma pesquisa como a que foi realizada tem muitos limites ao fazer uso de
dados tão irregulares e pouco confiáveis como os que foram obtidos.
Foi significativa e pertinente a observação dos pesquisadores de campo com
relação à falta de conhecimento e à insegurança da maioria dos conselheiros acerca do
fenômeno da violência sexual. Observou-se, por outro lado, o compromisso de muitos
conselheiros diante da defesa dos direitos da criança e do adolescente e a indignação frente
às dificuldades encontradas no cotidiano de suas atividades de trabalho. Não se pode deixar
de reconhecer o compromisso e a boa vontade de muitos conselheiros, mas também não é
possível acreditar que só isso possa fazer a diferença no enfrentamento de uma questão tão
séria e urgente como fenômeno em tela.
Durante o levantamento de informações e dados mais precisos nas delegacias
de polícia da Região Metropolitana de Fortaleza, sobre os casos notificados de violência
sexual contra crianças e adolescentes, os pesquisadores se depararam com certas
dificuldades para ter acesso às estatísticas policiais (o que não ocorreu na DCECA que está
acostumada a lidar com os movimentos sociais, a imprensa, a universidade e os institutos
de pesquisa). Muitas vezes os dados não foram disponibilizados sob a alegação de falta de
sistematização das estatísticas, de não haver nenhuma notificação acerca do fenômeno na
delegacia e outras vezes pelo impedimento simples do acesso aos Boletins de Ocorrência BOs, ao SIP ou ao Livro de Tombo da delegacia que possuem toda a memória dos
atendimentos policiais. A desculpa mais comum era que na delegacia não havia estatísticas
específicas sobre o fenômeno. Considerando a tipologia das ocorrências policiais, segundo
o Código Penal Brasileiro, constata-se que as ocorrências relacionadas ao fenômeno da
violência sexual não têm visibilidade, porque estão diluídas nas nomenclaturas oficiais que
133
acabam mascarando o fenômeno. Porém, o exame atento aos BOs, ao Livro de Tombo e até
mesmo ao Sistema de Informação Policial – SIP – em que a exigência para consulta era
saber o nome do vitimizado ou da mãe deste – é revelador da existência do referido
fenômeno como também da falta de informações/dados mais consistentes sobre o mesmo.
Nas delegacias onde houve autorização para os pesquisadores procederem à
catalogação dos dados através dos BOs ou dos Livros de Tombo, percebeu-se que estes não
contemplam as informações acerca do perfil dos vitimizados e vitimizadores, além de
muitas vezes, não estarem devidamente preenchidos. A solução, de acordo com a
declaração de um policial entrevistado, pode estar na constituição de um sistema único de
notificação para que houvesse um controle central e estatístico, o que poderia ser feito
também, com a inclusão mais clara de itens que especificassem esses casos, aperfeiçoando
o SIP.
Com relação às delegacias da Região Metropolitana, outro fator observado
foi a não compreensão do fenômeno da violência sexual por parte dos profissionais da
Segurança Pública. Dentre as 17 delegacias e uma unidade policial pesquisadas em
Fortaleza e RMF, em apenas oito o acesso aos registros estatísticos foi disponibilizado.
Duas informaram verbalmente as ocorrências relacionadas ao fenômeno e as sete restantes
negaram o acesso aos dados estatísticos com as mais variadas desculpas como se pôde
constatar anteriormente. O mais preocupante, com relação às delegacias da Polícia Civil é
que nas 18 delegacias pesquisadas (DCECA, em Fortaleza, 16 delegacias e uma unidade
policial na RMF) apenas cinco delegados responderam às perguntas dos pesquisadores, nas
demais, os delegados repassaram a tarefa para policiais subalternos tratando o fenômeno
pesquisado como questão menor que não deveria tomar seu tempo. Era como se eles
estivessem alheios à problemática, e, como justificativa, alguns sugeriam aos pesquisadores
que procurassem a DCECA para investigar sobre esse assunto, alegando que esses casos
eram da competência daquela delegacia especializada, como se a problemática da violência
sexual não batesse às portas das demais delegacias no Estado. Se não é má vontade, na
melhor das hipóteses, é desconhecimento da problemática, o que não se pode tolerar numa
autoridade policial. É hora de mudar a formação e qualificação dos profissionais da área da
segurança pública, afinal, tanto as delegacias de polícia como os Conselhos Tutelares,
134
principalmente, na maioria dos municípios, são portas de entrada do fenômeno e não
podem fazer de conta que o problema não existe ou ainda tratar a questão como crime
menor que se dilui nas nomenclaturas oficiais que classificam a violência sexual praticada
contra crianças e adolescentes como delito menor. Talvez, esse pouco caso e até mesmo o
preconceito e a ignorância que muitos policiais têm com relação ao fenômeno, como ficou
evidenciado em muitos dos depoimentos registrados na pesquisa, seja um dos motivos do
crescimento da problemática nos médios e pequenos municípios. Afinal, o que existe, não
vai deixar de existir porque a sua existência foi negada ou é ignorada, no caso do fenômeno
da violência sexual, este só tem se alastrado no País. Há que se dizer, ainda, que há uma
tentativa deliberada, de alguns delegados e de outras autoridades, em negar o fenômeno
como exemplifica o depoimento de um dos delegados entrevistados:
Bom o que eu posso fazer ou dizer... fica ruim para mim... eu sei que existe... sei
que muitas adolescentes aqui estão fazendo prostituição mesmo! E aí depois eu
respondo um negócio desses aqui... aí vão dizer; porque que você não combate?
Eu não combato em primeiro lugar porque não chega até mim. Elas mesmas
querem, são vítimas... são, mas muitas delas são profissionais. Eu posso
responder, mas minhas respostas vão ser evasivas.
A fala acima é a justificativa de uma autoridade policial para não ter que
explicar à sociedade a existência desse tipo de crime em sua jurisdição, afinal, há todo um
discurso político e social de condenação do referido fenômeno. De acordo com outro
policial, para que seja desenvolvido um trabalho efetivo e positivo para esses casos de
violência sexual que vitimizam crianças e adolescentes é preciso, antes de tudo, ter a
vontade política e dar meios materiais e outros como capacitação, preparação de pessoal
nas Delegacias, Conselhos Tutelares e Ministério Público e tentar viabilizar o Estatuto da
Criança e Adolescente. Ou seja, as políticas como os profissionais que executam essas
políticas precisam não só ter compromisso com o enfrentamento da problemática como
qualificação para fazê-lo, chega de improvisações e boa vontade. Há, sobretudo, falta de
sensibilidade desses profissionais como demonstra o depoimento de um dos pesquisadores:
Um dos policiais da unidade policial, encarregado pelo atendimento aos
usuários, ao ser indagado pelo escrivão sobre a próxima pessoa a ser atendida,
apontou para uma criança do sexo feminino com apenas onze anos de idade e
respondeu em voz alta, que seria “aquela menina que foi estuprada”.
A postura profissional do policial revela uma total insensibilidade e
incapacidade existente nas delegacias não especializadas diante da situação e do significado
135
da violência vivenciada pela criança, implicando assim, num universo insensível, impessoal
e distante da realidade de crianças e adolescentes vitimizados pela violência sexual, bem
como um potencial revitimizador desses sujeitos.
Ainda, com relação ao atendimento do fenômeno nas delegacias de polícia, a
pesquisa constatou que existem casos de violência sexual em que as denúncias chegam à
instituição e, apesar dos fatos e relatos dos vitimizados evidenciarem a prática da violência
sexual, só há possibilidade de ocorrer uma responsabilização por parte do suposto agressor
quando ocorre comprovação via Exame de Corpo de Delito. Em função, por exemplo, do
resultado negativo do exame para estupro, nada pode ser feito contra o suposto abusador, o
que leva, muitas vezes, à permanência e progressão da violência a um grau de
complexidade ainda maior.
É um procedimento que só agrava a impunidade, uma vez que a violência
sexual não se revela apenas pelo referido exame, há outros instrumentais de investigação
que deveriam ser discutidos pela rede de proteção com a devida participação do aparelho
policial. Essa realidade é reveladora de outro fato observado na pesquisa que é a grande
dificuldade de articulação que muitas entidades têm com a polícia, uma vez que esta só
realiza algum procedimento, no que diz respeito aos casos de violência sexual, quando o
Exame de Corpo de Delito é positivo, caso contrário, os casos são simplesmente
arquivados.
De um modo geral, com relação às instituições que compõem a rede de
atendimento, defesa de direitos da criança e do adolescente, retaguarda e responsabilização,
constataram-se, ainda, indefinições no atendimento de algumas instituições com relação às
portas de entrada da denúncia sobre a prática do fenômeno pesquisado. Colado a este dado,
verifica-se a existência de certas desinformações e até mesmo o desconhecimento dos
profissionais que trabalham com a problemática acerca da composição dessa rede nos
municípios. Quando indagados acerca da compreensão que tinham sobre a referida rede,
alguns não sabiam nem mesmo o que significava essa terminologia. Isso foi notório nas
entrevistas com representantes de Conselhos Tutelares e profissionais da área da segurança
pública nas Delegacias Policiais. Foi observado que tanto entre os profissionais em geral
que participaram da pesquisa como entre os conselheiros a falta de conhecimento sobre
136
conceitos como “porta de entrada”, “retaguarda de atendimento”, “defesa de direitos” e
“responsabilização” mesmo quando esclarecidos acerca dos mesmos, responderam de
forma confusa e imprecisa. É crítica a compreensão destes profissionais em relação à
dinâmica do conceito violência sexual, considerando que o abuso sexual e a exploração
sexual comercial são formas diferentes desse mesmo fenômeno que viola direitos
fundamentais da pessoa humana, mas que, entretanto, requerem abordagens distintas.
No que se refere aos casos específicos da exploração sexual comercial de
crianças e adolescentes (ESCCA), constatou-se na pesquisa a existência de denúncias e
notificações registradas na DCECA, no Projeto Sentinela (estadual e municipal) e pouco ou
nenhum registro desse tipo de ocorrência nos Conselhos Tutelares e nas delegacias de
polícia da RMF (considerando o fato de que em muitas delegacias não foi permitido acesso
aos registros de ocorrências policiais com a justificativa de que não havia notificações com
denúncias específicas de exploração sexual de crianças e adolescentes).
Esse dado chega a ser contraditório e preocupante numa política de
enfrentamento do fenômeno, uma vez que os dados que subsidiaram a elaboração do
documento Matriz Inter-setorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de
Crianças e Adolescentes (UnB/VIOLES, 2004), revelam que o Brasil tem 937 municípios
com ESCCA (298 no Nordeste, 241 no Sudeste, 162 no Sul, 127 no Centro Oeste, 109 no
Norte) e que o Ceará tem 41 municípios. Dos 13 municípios pesquisados, nove foram
relacionadas no referido documento (Aquiraz, Caucaia, Euzébio, Horizonte, Itaitinga,
Maracanaú, Pacajus, São Gonçalo do Amarante e Fortaleza).
Diante dessa constatação, nos chama atenção também o fato de as denúncias
registradas acerca do fenômeno nos Programas Sentinela (estadual e municipal) de
Fortaleza serem bastante expressivas enquanto que as estatísticas policiais sobre o mesmo
fenômeno na DCECA não têm a mesma expressividade. É como se houvesse um abismo
entre a realidade do fenômeno existente e as denúncias deste que são transformadas em
“caso de polícia e de justiça” (aqui não se está levando em consideração as denúncias que
não chegam ao conhecimento das autoridades). Outro fato que merece destaque na pesquisa
diz respeito à realidade da rede de enfrentamento no município de São Gonçalo do
Amarante, ou seja, o Programa SOS Criança/Família, através de sua coordenação, ter
137
impedido o acesso dos pesquisadores aos registros das suas ocorrências. Na ocasião da
entrevista para preenchimento do questionário foi mencionado pelos representantes da
instituição que esta possuía apenas dados que subsidiavam uma estatística mais geral, não
especificando se era abuso ou exploração sexual comercial. No entanto, nem essa estatística
foi disponibilizada sob a alegação de que uma sistematização levaria muito tempo para ser
efetivada e que os responsáveis pelo Programa não teriam tempo disponível para tal
atividade naquele período. Não sendo possível o repasse de uma estatística oficial, foi
solicitada informação não oficial sobre possíveis casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes no município. Mencionou-se a questão da implantação do complexo Industrial
e Portuário do Pecém como um dos aspectos que poderia contribuir com o aumento da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no município além de outro que foi
também citado, de forma unânime, pelas três instituições visitadas no município,
relacionado ao Distrito de Croatá, que é cortado pela BR-222, local de tráfego de
caminhões e que também viria a favorecer o aumento dos casos de exploração sexual
comercial por parte de caminhoneiros.
Apesar de as informações serem informais e repassadas através de relatos orais,
verificou-se a sub-notificações das denúncias de casos de exploração sexual comercial no
município, uma vez que os casos registrados, tanto no Conselho Tutelar, como no
Programa Sentinela durante o período de janeiro de 2004 a maio de 2005, eram apenas de
abuso sexual segundo as informações dos conselheiros. Ou seja, não se teve, durante esse
período, nenhum registro de casos de exploração sexual comercial. Vale destacar que,
apesar da disponibilidade em conceder entrevista para pesquisa, não foi autorizado aos
pesquisadores o acesso aos registros de ocorrências do programa, alegando-se como motivo
o sigilo das informações. A suspeita de sub-notificação é uma realidade que se repete nas
estatísticas da delegacia municipal, onde não se encontra nenhuma notificação sobre
exploração sexual. O grave nesse contexto é que São Gonçalo do Amarante é um dos 41
municípios do Ceará em que a existência da ESCCA foi detectada pela pesquisa da UnB. A
gravidade também reside no fato de a existência do fenômeno ser “ignorada” pelos
programas e instituições que formam a rede de enfrentamento no município. Ou será que
sabem e fazem de conta que ele não existe?
138
Na pesquisa há outros exemplos de sonegação de informações, assim como da
negação da existência do fenômeno nos municípios da RMF como se pode constatar ao
longo do relatório em tela. Um dos casos mais emblemáticos envolvendo delegacias de
polícia aconteceu no município de Maracanaú, no denominado distrito industrial do Ceará,
que conta com uma Delegacia Metropolitana e cinco Delegacias Distritais. Destas apenas
uma delegacia distrital forneceu informações sobre ocorrências policiais tipificadas como
violência sexual, as demais negaram a existência do fenômeno no município e não
permitiram que os pesquisadores tivessem acesso aos BOs, ao Livro de Tombo ou ao SIP
das delegacias alegando a não existência de estatísticas específicas sobre violência sexual.
O gritante nessa situação é que Maracanaú é também um dos 41 municípios do Ceará que
tem ESCCA.
Diante desse contexto de realidade revelado pela pesquisa, existem questões
que merecem atenção na rede de enfrentamento. Como se explica que em Fortaleza, os seis
Conselhos Tutelares (um se negou a fornecer qualquer informação) no ano de 2004 e em
2005 (até o período de realização da pesquisa) só tenham o registro de 12 notificações de
ESCCA (quando se sabe que Fortaleza é conhecida internacionalmente pela existência da
ESCCA)? Como compreender o fato de os Conselhos Tutelares e as delegacias de
municípios da RMF cearenses que tem ESCCA apresentarem notificação de um ou dois
casos e até mesmo nem apresentarem qualquer notificação no período aproximado de um
ano e meio, chegando mesmo a negar a existência do fenômeno? Se os dados que revelam
ou negam não merecem credibilidade, por que a Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual Comercial
de Criança e Adolescentes no Ceará (em funcionamento até a conclusão da pesquisa)?
Estamos sem dúvida diante de uma realidade reveladora de contradições e, sobretudo, de
interesses inconfessáveis. O que fazer?
Primeiro, envolver a sociedade civil organizada nessa política de
enfrentamento de modo mais ativo para que os programas, as entidades e as instituições (os
gestores dos programas e das políticas dos governos federal, estadual e municipal) que
formam a rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes possam
ser fiscalizados e cobrados de modo mais efetivo. Segundo, a partir das competências e
139
dinâmicas pensadas para a operacionalização e efetivação da rede de enfrentamento como
política pública, qualificar a atuação e articulação dos conselheiros tutelares, dos
profissionais da área da segurança pública, da justiça e dos Programas SOS e Sentinela.
Terceiro, tornar o SIPIA uma ferramenta de fácil acesso e manuseio por parte daqueles que
operam a rede de enfrentamento, uma vez que os treinamentos ministrados com essa
finalidade não têm cumprido de maneira efetiva seu objetivo. O exemplo concreto é que a
maioria absoluta dos Conselhos Tutelares tem dificuldades em operar e alimentar o sistema
em tempo real, isso quando este se encontra implantado e ativo. Quarto, a necessidade
urgente da discussão sobre a dinâmica do sistema de registro de ocorrências das
denúncias/notificações de violência sexual, diante da realidade da rede de enfrentamento
em Fortaleza e RMF. Essa discussão não pode perder de vista a especificidade dos
programas, entidades e instituições que compõem a rede, contudo, terá que ser pactuado
entre esses dispositivos a adoção de linguagens e tipologias comuns em suas dinâmicas de
funcionamento. Assim, é possível que sejam superadas a fragmentação e a repetição dos
dados existentes sobre o fenômeno, possibilitando, sobretudo, a partir de dados confiáveis o
monitoramento e a avaliação das políticas de enfrentamento da violência praticada contra
crianças e adolescentes. Claro que essas são apenas questões iniciais para se discutir a
violência sexual como temática das políticas públicas de enfrentamento e, mais
especificamente, da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
ABRAPIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual
infanto-juvenil: guia de denúncia. Rio de Janeiro, 2000.
ANUÁRIO DO CEARÁ. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2005.
Aldeota cresce, enriquece e sofre com o trânsito e prédios. Jornal O Povo (Política),
29/08/2004, p.24.
AZEVEDO, M. A. & GUERRA, V. N. A. Crianças Vitimizadas: A Síndrome do Pequeno
Poder. São Paulo: Editora Roca, 2000.
_____. Infância e violência doméstica – Fronteiras do conhecimento. 3ª ed. São Paulo:
Cortez, 2000.
_____. Pele de Asno não é só história... um estudo sobre vitimização sexual de crianças
e adolescentes em família. São Paulo: Rocca, 1988.
BARBOSA, H. Subsídios para uma matriz conceitual e metodológica no enfrentamento e
intervenção da exploração sexual: reflexão do ontem, do hoje e do amanhã. In:
Construindo uma história: tecnologia social de enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes. Bahia: CEDECA – BA, 2003.
BRASIL, M. G. M. et al. Pesquisa Perfil das Crianças e Adolescentes Vitimizadas por
Abuso Sexual Doméstico em Fortaleza nos anos 2000 e 2001. Relatório Final. Fortaleza:
FUNCAP/UECE, 2002.
BRUSCHINI, C. Teoria crítica da família. In: Azevedo, M. A e Guerra, V. N. (orgs).
Infância e violência doméstica – Fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993.
COHEN, C. O incesto. In: AZEVEDO, M. A & GUERRA, V.N. A. (orgs.) Infância e
violência doméstica - Fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993.
CHAUÍ, M. Participando do debate sobre mulher e violência. Perspectivas
Antropológicas da mulher. Zahar. Rio de Janeiro, 1985, p. 25- 62.
DIÓGENES, G. Criança Infeliz: relatório de pesquisa sobre a exploração sexual comercial
de crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza. Pacto de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Fortaleza: maio de 1998.
ELLERY, C. M. Pesquisa sobre Exploração Sexual Comercial no Estado do Ceará.
Relatório Final. Fortaleza: UNICEF/POMMAR-USAID-PARTNERS/UECE, 2003.
141
EVA FALEIROS, T. S. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração
sexual de crianças e de adolescentes. Brasília: Cecria, 2000.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1991.
____. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
GABEL, M. (org.). Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997.
LEAL, M. L. P. Violência intrafamiliar: um estudo preliminar. In: Indicadores de
Violência Intrafamiliar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes.
Relatório Final da Oficina. Brasília: CESE, MJ/SNDH/DCA, CECRIA, 1998.
____. Fundamentação Teórico-Metodológica. In: Rede de Informações sobre Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes - RECRIA. Manual de operacionalização. Brasília:
MJ/SEDH/DCA/CECRIA, 2001.
LÉVI-STRAUS. As estruturas elementares do parentesco. Petrópolis: Vozes, 1982.
MATRIZ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL
COMERCIAL DE CRIANÇAS ADOLESCENTES. Brasília:SEDH/UNICEF/Comissão
Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
da UnB, 2004.
PIMENTEL, S. et al. Estupro: crime ou “cortesia”? Abordagem sócio-jurídica de
gênero. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998.
SAFFIOTI, H. I. B. No fio da navalha: violência contra crianças e adolescentes no
Brasil atual. In: MADEIRA, Felícia Reicher. Quem mandou nascer mulher? Estudos sobre
crianças e adolescentes pobres no Brasil. RJ: Record/Rosa dos Tempos, 1997.
SCALIOTTI, O. Criminalidade e problemas urbanos. Jornal O Povo (Política),
05/09/2004, p. 21
Uma cidade presa no engarrafamento. Jornal O Povo (Política), 29/08/2004, p.25.
VICENTE FALEIROS, de P. (coord.) Fundamentos e Políticas Contra a Exploração e
Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Relatório de Estudo. Brasília: Ministério da
Justiça/CECRIA, 1997.
ANEXO I
RELAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS USADOS PELAS INSTITUIÇÕES
PARA NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
143
1. Conselho Tutelar - Ofício ao Ministério Público
144
2. Conselho Tutelar - Formulário utilizado para descrição de casos
145
3. Conselho Tutelar - Formulário para Medida de Proteção
146
4. Conselho Tutelar - Relatório de atendimento a alunos encaminhados
pelas escolas
147
5. Conselho Tutelar - Termo de audiência
148
6. Conselho Tutelar - Notificação – Violação de direitos
149
7. Conselho Tutelar - Notificação para comparecimento - prestar
esclarecimentos
150
8. SOS Criança - Registro de ocorrência
151
9. SOS Criança - Estatística de atendimentos
152
10. SOS Criança/Sentinela – Ficha de abrigo provisório
153
11. SOS Criança – Termo de entrega
154
12. SOS Criança – Encaminhamento de Criança/Adolescente
155
13. SOS Criança – Solicitação de comparecimento
156
14. SOS Criança – Solicitação de Cesta Básica
157
15. Ficha de evolução dos casos atendidos
158
16. SOS Criança – Termo de ocorrência - Desaparecimento
159
17. SOS Criança – Ficha de Recepção
ANEXO II
QUESTIONÁRIO 1
Projeto Sentinela / SOS Criança / Delegacias
Estudo e análise comparativa das dinâmicas, padrões estatísticos espaciais, fatores
explicativos da incidência de crimes relacionados à violência sexual contra crianças e
adolescentes entre a cidade de Fortaleza e sua Região Metropolitana
Nº. ___________
I – IDENTIFICAÇÃO
Nome:
Sigla:
Endereço:
CEP:
Cidade:
Caixa Postal:
E-mail:
Home Page:
UF/Região:
Telefone :
Fax:
Responsáveis pela organização:
Pessoa para contato:
II – PERFIL DA ORGANIZAÇÃO
1. Perfil
1.1 ( ) Organização Governamental
Esferas de Poder e Administrativa:
1.1.1 Executivo: ( ) Federal
( ) Estadual
1.1.2 Legislativo: ( ) Federal
( ) Estadual
1.1.3 Judiciário: ( ) Federal
( ) Estadual
( ) Municipal
( ) Municipal
( ) Municipal
Órgão ao qual está vinculado__________________________________________________
2. De que forma é constituída a equipe técnica da instituição?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3. Quais as atividades desenvolvidas pela instituição e como se apresenta a rotina de
trabalho? (Ex: Regime de plantão)
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
162
III – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
4. De que forma a instituição compreende o fenômeno da violência sexual contra crianças e
adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5. Que fatores podem ser considerados como antecedentes históricos do fenômeno da
violência sexual contra crianças e adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6. Quais os fatos e acontecimentos que, ao longo do tempo, evidenciam a ampliação e a
consolidação desse fenômeno?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7. Atualmente, quais as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes,
existentes no município?
( ) Compra de serviços sexuais
( ) Tráfico
( ) Pornografia
( ) Turismo sexual
( ) Abuso Sexual Intrafamiliar
( ) Abuso Sexual Extrafamiliar
( ) Outros ________________________
8. Comente as causas que condicionam a existência dessa(s) forma(s) de violência.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
9. Nos últimos cinco anos55, o fenômeno tem variado? Por quê?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
10. No município, em que áreas ou localidades a exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes é mais visível?
10.1 ( ) Casa da própria família
10.2 ( ) Rua
10.3 ( ) Bares/restaurantes/casas de show
10.4 ( ) Centros comerciais
10.5 ( ) Área turística
55
Definimos como marco temporal os últimos cinco anos devido a forte mobilização da sociedade civil e do
Estado para enfrentar e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Neste período várias
campanhas foram realizadas, instituições foram criadas para atender a população infanto-juvenil vitimizada,
foram elaborados o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e
Planos Estaduais, além de outras iniciativas.
163
10.6 ( ) Casas de prostituição
10.7 ( ) Internet
10.8 ( ) Outros __________________
11. No município, em que áreas ou localidades o abuso sexual contra crianças e
adolescentes é mais visível?
11.1 ( ) Casa da própria família
11.2 ( ) Casa de vizinhos
11.3 ( ) Casa de desconhecidos
11.4 ( ) Rua
11.5 ( ) Centros comerciais
11.6 ( ) Outros _________________
12. A organização possui registros de desaparecimento e/ou seqüestro de crianças,
adolescentes ou jovens?
12.1 ( ) Sim
12.2 ( ) Não
Qual a origem dos registros?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Se existe como ocorreu o fato registrado?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Quais os envolvidos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Dos registros existentes, tem algum que possa ter propiciado o tráfico para fins de
exploração sexual? Quantos? Descrição dos fatos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
13. Quais os fatores facilitadores da vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência
sexual?
13.1 ( ) Migração interna e externa;
13.2 ( ) Desemprego;
13.3 ( ) Trabalho infanto-juvenil;
13.4 ( ) Pornografia;
13.5 ( ) Violência intra-familiar;
13.6 ( ) Turismo sexual;
13.7 ( ) Desigualdade de gênero;
13.8 ( ) Prostituição adulta;
13.9 ( ) Consumo/ Uso de Drogas
13.10 ( ) Outros _______________________________
164
14. A organização possui algum tipo de estatística (quantificação) sobre crianças e
adolescentes em situação de violência sexual? (anexar quadro estatístico da fonte dos
dados)
14.1 Não _____ Por quê? _________________________________
14.2 Sim _____
Qual período?
14.2.1 ( ) Últimos 02 anos
14.2.2 ( ) Últimos 05 anos
14.2.3 ( ) Últimos 10 anos
14.2.4 ( ) Mais de 10 anos
Que tipo? ______________________________________________
14.2.5 ( ) Contrato de serviços sexuais
14.2.6 ( ) Turismo Sexual
14.2.7 ( ) Tráfico
14.2.8 ( ) Pornografia
14.2.9 ( ) Abuso Sexual Doméstico
14.2.10 ( ) Abuso Sexual Extra-familiar
14.2.11 ( ) Outros
15. De acordo com essas estatísticas, especifique o perfil dos (as) vitimizados (as).
15.1 Sexo
( ) Sim / ( ) Não
15.1.1 Total Masculino ________
15.1.2 Total Feminino ________
15.2 Faixa etária predominante. Quantos?
( ) Sim / ( ) Não
15.2.1 00 – 04 anos ________
15.2.2 05 – 09 anos ________
15.2.3 10 – 12 anos ________
15.2.4 13 – 15 anos ________
15.2.5 16 – 18 anos ________
15.3 Raça/Etnia predominante
( ) Sim / ( ) Não
15.3.1 Branca ________
15.3.2 Parda ________
15.3.3 Negra _______
15.3.4 ( ) Outra _______________
15.4 Escolaridade
( ) Sim / ( ) Não
15.4.1 Não Estuda _______
15.4.2 Ensino Fundamental I (Incompleto) _______
15.4.3 Ensino Fundamental I (Completo) _______
15.4.4 Ensino Fundamental II (Incompleto) _______
15.4. 5Ensino Fundamental II (Completo) _______
15.4.6 Ensino Médio (Incompleto) _______
15.4.7 Ensino Médio (Completo) _______
15.5 Renda Familiar
( ) Sim / ( ) Não
165
15.5.1 Sem Renda _______
15.5.2 Até 1 SM _______
15.5.3 De 1 a 2 SM _______
15.5.4 Acima de 2 SM _______
16. A organização possui algum tipo de estatística (quantificação) sobre os
abusadores/exploradores sexuais de crianças e adolescentes? (anexar quadro estatístico da
fonte dos dados)
16.1 ( ) Não. Por quê? ______________________________________________________
16.2 ( ) Sim
17. De acordo com essas estatísticas, especifique o perfil destes abusadores/exploradores.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
18. De acordo com essas estatísticas e/ou com outras informações complementares, qual o
perfil sócio econômico e familiar das crianças e adolescentes vitimizadas sexualmente?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
19. Que instrumentos a organização utiliza para levantar informações sobre os casos de
violência sexual contra crianças e adolescentes?
19.1 ( ) Questionários
19.2 ( ) Censos
19.3 ( ) Registros de denúncias
19.4 ( ) Disque-denúncia
19.5 ( ) Outros ____________________
20. O instrumento de notificação utilizado pela instituição possibilita um conhecimento
ampliado acerca do fenômeno?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
21. Existe outro serviço de notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes no
município?
21.1 ( ) Não.
21.2 ( ) Sim.
Quais?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
22. Quais as providências/encaminhamentos tomados após a notificação? (Para traçar o
percurso da denúncia).
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
23. Qual a compreensão que a instituição tem da retaguarda de Atendimento, Defesa de
Direitos e Responsabilização?
166
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
24. Que medidas de proteção e defesa são oferecidos às vítimas e seus familiares no
município? (Ex: Programa de Família Substituta, Abrigos e Outros).
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
25. Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes
são encaminhados ao Conselho Tutelar? Como é realizado esse encaminhamento?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
26. Como se realiza a divulgação do serviço de notificação no Município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
27 – Para a instituição qual seria a principal “porta de entrada” das denúncias de violência
sexual contra crianças e adolescentes? Como esse serviço deveria ser estruturado?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
28 – Você acha que deveria ser instituído um sistema único de notificação?
28.1 ( ) Não. Por quê? ______________________________________________________
28.2 ( ) Sim. Por quê? ______________________________________________________
29. Em caso de sim, que recomendações e sugestões você daria para implementação e/ ou
efetivação deste sistema único?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
IV - ASPECTOS RELATIVOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
30. Com relação ao enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra crianças e
adolescentes, quais as iniciativas que foram e vêm sendo desenvolvidas no município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
31. Em sua opinião, quais os pontos positivos e negativos para a realização de um trabalho
efetivo de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
167
32. Quais os recursos destinados pelo município para as políticas voltadas à criança e ao
adolescente? (Solicitar uma cópia do orçamento).
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
33. Que informações adicionais ou sugestões você julga importantes para enriquecer os
resultados da pesquisa?
34. Observações do pesquisador.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Entrevistador: _______________________
Data da entrevista: ___/___/______.
QUESTIONÁRIO 2
Conselhos Tutelares
Estudo e análise comparativa das dinâmicas, padrões estatísticos espaciais, fatores
explicativos da incidência de crimes relacionados à violência sexual contra crianças e
adolescentes entre a cidade de Fortaleza e sua Região Metropolitana
Nº. ___________
I – IDENTIFICAÇÃO
Nome:
Sigla:
Endereço:
CEP:
Cidade:
Caixa Postal:
E-mail:
Home Page:
UF/Região
Telefone:
Fax:
Responsáveis pela organização:
Pessoa para contato:
II – PERFIL DA ORGANIZAÇÃO
1. Quantos Conselhos Tutelares estão implantados e funcionando no município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
2. Quais os critérios utilizados no processo de eleição dos Conselheiros? Quando se iniciou
a atual gestão?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3. Quais as atividades desenvolvidas no cotidiano de trabalho do Conselho?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4. Existe alguma forma de capacitação dos Conselheiros para lidar com os problemas
referentes à criança e ao adolescente? Como é desenvolvida e por quem?
169
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
III – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
5. De que forma o Conselho compreende a questão da violência sexual contra crianças e
adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6. Que fatores podem ser considerados como antecedentes históricos da violência sexual
contra crianças e adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7. Quais os fatos e acontecimentos que, ao longo do tempo, evidenciam a ampliação dos
casos de violência sexual no Município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
8. Atualmente, quais as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes,
existentes no município?
8.1( ) Compra de serviços sexuais
8.2( ) Tráfico
8.3( ) Pornografia
8.4( ) Turismo Sexual
8.5( ) Abuso Sexual Intrafamiliar
8.6( ) Abuso Sexual Extrafamiliar
8.7( ) Outros ________________________________
9. Comente as causas da existência dessa(s) forma(s) de violência.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
10. Nos últimos cinco anos56 , o fenômeno tem variado? Por quê?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
11. No município, em que áreas ou localidades a exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes é mais visível?
11.1 ( ) Casa da própria família
56
Definimos como marco temporal os últimos cinco anos devido a forte mobilização da sociedade civil e do
Estado para enfrentar e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Neste período várias
campanhas foram realizadas, instituições foram criadas para atender a população infanto-juvenil vitimizada,
foram elaborados o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e
Planos Estaduais, além de outras iniciativas.
170
11.2 ( ) Rua
11.3 ( ) Bares/restaurantes/casas de show
11.4 ( ) Centros comerciais
11.5 ( ) Área turística
11.6 ( ) Casas de prostituição
11.7 ( ) Internet
11.8 ( )Outros __________________________________
12. No município, em que áreas ou localidades o abuso sexual contra crianças e
adolescentes é mais visível?
12.1 ( ) Casa da própria família
12.2 ( ) Casa de vizinhos
12.3 ( ) Casa de desconhecidos
12.4 ( ) Rua
12.5 ( ) Centros comerciais
12.6 ( ) Outros_________________________________
13. A organização possui registros de desaparecimento e/ou seqüestro de crianças,
adolescentes ou jovens?
13.1 ( ) Sim
13.2 ( ) Não
Qual a origem dos registros?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Se existe como ocorreu o fato registrado?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Quais os envolvidos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Dos registros existentes, tem algum que possa ter propiciado o tráfico para fins de
exploração sexual? Quantos? Descrição dos fatos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
14. Quais os fatores facilitadores da vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência
sexual?
14.1 ( ) Migração interna e externa;
14.2 ( ) Desemprego;
14.3 ( ) Trabalho infanto-juvenil;
14.4 ( ) Pornografia;
14.5 ( ) Violência intra-familiar;
14.6 ( ) Turismo sexual;
14.7 ( ) Desigualdade de gênero;
14.8 ( ) Prostituição adulta;
14.9 ( ) Consumo / Uso de Drogas
171
14.10( ) Outros __________________________________
15. Que instrumentos a organização utiliza para levantar informações sobre os casos de
violência sexual contra crianças e adolescentes?
15.1 ( ) Questionários
15.2 ( ) Censos
15.3 ( ) Registros de Denúncias
15.4 ( ) Disque-Denúncia
15.5 ( ) Outros ___________________________________
16. O instrumento de notificação utilizado pelo Conselho possibilita um conhecimento
ampliado acerca do fenômeno?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
17. Existe outro serviço de notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes no
município?
17.1 ( ) Não.
17.2 ( ) Sim.
Quais?__________________________________________
18. Quais as providências/ encaminhamentos tomados após a notificação? (Para traçar o
percurso da denúncia).
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
19. Qual a compreensão que a instituição tem da retaguarda de Atendimento, Defesa de
Direitos e Responsabilização?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
20. Que medidas de proteção e defesa são oferecidos às vítimas e seus familiares no
município? (Ex: Programa de Família Substituta, Abrigos e Outros).
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
21. O SIPIA já foi implantado?
21.1 ( ) Sim
21.2 ( ) Não. Por quê? ______________________________
22. Caso não tenha implantado, quais são os planos de ação dos Conselhos Estadual e
Municipal da Criança e do Adolescente para a implantação do SIPIA no município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
23. O SIPIA está sendo alimentado?
23.1 ( ) Sim
23.2 ( ) Não. Por quê? ______________________________
24. Existe uma capacitação para operacionalização do SIPIA? Como esta capacitação foi e/
ou é desenvolvida?
172
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
25. Há dificuldades no uso do sistema (SIPIA)? Quais?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
26. Qual a importância das informações contidas no SIPIA?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
27. De que forma o SIPIA possibilita demonstrar a demanda de necessidades infantojuvenis no município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
28. O SIPIA está sendo utilizado como instrumento indicador de políticas públicas na área
da violência sexual contra crianças e adolescentes?
28.1( ) Não. Por quê?_____________________________
28.2( ) Sim. Como isso vem sendo desenvolvido?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
29. O Conselho possui algum tipo de estatística (quantificação) sobre crianças e
adolescentes em situação de violência sexual? (anexar quadro estatístico da fonte dos
dados)
29.1 ( ) Não. Por quê?____________________________
29.2 ( ) Sim.
29.3 Esta estatística é gerada pelo SIPIA?
29.3.1 ( ) Sim
29.3.2 ( ) Não. Por quê? ___________________________
30. De acordo com essas estatísticas, especifique:
Qual período?
30.2.1 ( ) Últimos 02 anos
30.2.2 ( ) Últimos 05 anos
30.2.3 ( ) Últimos 10 anos
30.2.4 ( ) Mais de 10 anos
Que tipo?
30.3.1 ( ) Contrato de serviços sexuais
30.3.2 ( ) Turismo Sexual
30.3.3 ( ) Tráfico
30.3.4 ( ) Pornografia
30.3.5 ( ) Abuso Sexual Doméstico
30.3.6 ( ) Abuso Sexual Extrafamiliar
30.3.7 ( ) Outros _________________________________
31. De acordo com essas estatísticas, especifique qual o perfil dos (as) vitimizados (as).
173
31. 1 Sexo
( ) Sim / ( ) Não
31.1.1 Total Masculino_______
31.1.2 Total Feminino _______
31.2 Faixa etária predominante. Quantos?
( ) Sim / ( ) Não
31.2.1 00 – 04 anos ________
31.2.2 05 – 09 anos ________
31.2.3 10 – 12 anos ________
31.2.4 13 – 15 anos ________
31.2.5 16 – 18 anos ________
31.3 Raça /Etnia predominante
( ) Sim / ( ) Não
31.3.1 Branca ______
31.3.2 Parda ______
31.3.3 Negra ______
31.3.4 ( ) Outra __________________________________
31.4 Escolaridade
( ) Sim / ( ) Não
31.4.1 Não Estuda ______
31.4.2 Ensino Fundamental I (Incompleto)______
31.4.3 Ensino Fundamental I (Completo) _______
31.4.4 Ensino Fundamental II (Incompleto)______
31.4.5 Ensino Fundamental II (Completo) _______
31.4.6 Ensino Médio (Incompleto) ______
31.4.7 Ensino Médio (Completo) _______
31.5 Renda Familiar
( ) Sim / ( ) Não
31.5.1 Sem Renda
31.5.2 Até 1 s/m ______
31.5.3 De 1 a 2 s/m _____
31.5.4 Acima de 2 s/m _____
32. A organização possui algum tipo de estatística (quantificação) sobre os
abusadores/exploradores sexuais de crianças e adolescentes? (anexar quadro estatístico da
fonte dos dados)
32.1 ( ) Não. Por quê?_____________________________
32.2 ( ) Sim.
33. De acordo com essas estatísticas, especifique o perfil destes Abusadores / Exploradores.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
34. De acordo com essas estatísticas e/ou com outras informações complementares, qual o
perfil sócio econômico e familiar das crianças e adolescentes vitimizadas sexualmente?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
174
35. Quais os mecanismos utilizados para divulgação do serviço de notificação?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
36. Para o Conselho qual seria a principal “porta de entrada” das denúncias de violência
sexual contra crianças e adolescentes? Como esse serviço deveria ser estruturado?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
37. Você acha que deveria ser instituído um sistema único de notificação?
37.1 ( ) Não. Por quê? _____________________________________
37.2 ( ) Sim. Qual e por quê? _______________________________
38. Em caso de sim, que recomendações e sugestões você daria para implementação e/ ou
efetivação deste sistema único?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
IV – ASPECTOS RELATIVOS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
39. Com relação ao enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra crianças e
adolescentes, quais as iniciativas que foram e vêm sendo desenvolvidas no município?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
40. Em sua opinião quais os pontos positivos e negativos para a realização de um trabalho
efetivo de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
41. Quais os recursos destinados pelo município para as políticas voltadas à criança e ao
adolescente?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
42. Que informações adicionais ou sugestões você julga importantes para enriquecer os
resultados da pesquisa?
43. Observações do pesquisador.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Entrevistador: ____________________
Data da entrevista: ___/___/_____.