RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central
Sindical e Popular
Rio de Janeiro - RJ - 02, 03 E 04 DE ABRIL DE 2011
ENTIDADES, OPOSIÇÕES SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS REPRESENTADOS:
A reunião contou com 230 participantes, sendo 148 representantes com direito de voto e 82
observadores. Estavam representadas 41 entidades sindicais, 23 minorias de entidades e
oposições sindicais, 05 movimentos populares, 03 movimentos de luta contra a opressão e 02
entidades estudantis.
Relação das Entidades sindicais, oposições sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis
representados na reunião: Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas;
ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior; ADUFS –BA; APRUMA; ADEMB;
ADUNESP, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica; Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas
Gerais-MG; Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Maranhão; Sindicato dos
Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba-SP; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos
Campos e Região-SP; Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados de SJC e RegiãoSP; Sindicato dos Trabalhadores da Previdência do Rio de Janeiro-RJ; Sindicato dos Servidores
do Colégio Pedro II; Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul-RS; Sindicato dos
Comerciários de Passo Fundo-RS; Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu; Sindicato dos
Trabalhadores Metalúrgicos de Itajubá-MG; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de
Belém-PA; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE; Sindicato dos
Profissionais da Educação do Estado Rio de Janeiro; Sindicato dos Profissionais da Educação da
FAETEC; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB; Sindicato dos
Trabalhadores da Universidade de São Paulo-SP; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Bauru-SP; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo
Horizonte-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de MG; Sindicaixa–RS,
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG; Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações – MG; Sindicato dos Metalúrgicos de
Itaúna/MG, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis/MG; Sindicato dos
Trabalhadores Metalúrgicos de São João Del Rei/MG; Sindicato dos Metalúrgicos de
Pirapora/MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Goiás,
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás; Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário Federal de Alagoas; Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Mato
Grosso; Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco; Sindicato dos
Trabalhadores da Justiça do Amazonas; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte;
Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Pernambuco; Sindicato dos
Metroviários de São Paulo; Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos-SP; Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte; Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Limoeiro do Norte; Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André-SP;
Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas; Oposição do Sindicato dos Profissionais em
Educação no Ensino Municipal de São Paulo-SP; Minoria Sindicato dos Professores do Estado
do Rio Grande do Sul-CPERS; Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto-MTST/SP e DF;
Movimento Urbano Sem-Teto (MUST-Pinheirinho); Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL);
Comando de Base da Capital; ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livre; MML Movimento Mulheres em Luta; Quilombo Raça e Classe; Minoria do Sindicato dos Servidores
Municipais de Porto Alegre; Minoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo; Minoria Sindicato
dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo; Minoria Sindipetro Rio de
Janeiro; Oposição Bancária – SP, RJ, BH e Baixada Fluminense; Oposição e Minoria do
Sindicatos dos Trabalhadores de Industrias de Alimentação de São José dos Campos; Minoria
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de Minas Gerais; Minoria
APEOESP; Oposição Sindicato dos Professores do Estado do Paraná; Oposição Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Piauí; Oposição Sindicato dos Servidores Municipais de
Maringá-PR; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de São Paulo;
Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro; Minoria
Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro e a Minoria Sindicato dos Químicos Unificados de
Osasco.
PAUTA E RESOLUÇÕES DE CADA PONTO
1. Conjuntura Internacional
O ponto foi apresentado pelo companheiro Dirceu Travesso, Didi, membro da Secretaria
Executiva Nacional, que abordou a discussão sobre os conflitos nos países árabes e na região do
norte da África além de outras regiões do mundo como em Honduras. O companheiro Magno de
Carvalho, também membro da SEN apresentou um informe sobre a campanha pela libertação de
Césare Batistti.
Após o debate foi aprovada a resolução abaixo:
Resolução Internacional
Trabalhadores e juventude derrubam ditaduras e mostram sua força
Com uma força avassaladora, multidões tomaram as ruas em diversos países árabes para
protestar contra seus governos. Primeiro foi a Tunísia, onde uma grande revolta popular contra o
regime ditatorial de Ben Ali conseguiu por fim a 23 anos de tirania. Logo após foi a vez do Egito,
onde uma onda de protestos e greves após dias de uma feroz luta derrubou o regime de Hosni
Mubarak.
A praça Tahir, no Cairo, ficou marcada como centro de protestos. Foi lá, às vésperas da queda
do ditador Mubarak, que foi lida uma carta da CSP-Conlutas apoiando o processo revolucionário
no país. Insatisfação, mobilizações e protestos se sucedem no Iêmen, em Bahrein, na Síria, na
Argélia, na Arábia Saudita, no Marrocos e na Líbia. O papel destacado das mulheres nas
mobilizações, demonstra a necessidade dos processos revolucionários de massas na luta pela
superação da opressão. São demonstrações de que o povo não suporta mais a repressão
imposta por seus governos e o aumento da miséria, reflexo da crise econômica imperialista
mundial.
Líbia: todo apoio à luta do povo. Não à intervenção militar. Fora Kadafi!
Neste país, os protestos vêm sofrendo uma sangrenta resposta do ditador Muhamar Kadafi. Esta
situação levou o país a uma guerra civil. Ataca os que estão armados e a população desarmada
ao melhor estilo de Hitler. Apesar da brutal repressão, a insurreição continua até o momento. Os
países imperialistas (EUA e Europa), após ignorar por décadas a ditadura que lhe era
conveniente e a opressão do povo líbio, agora invadem militarmente a Líbia.
Esta ação teria um duplo objetivo: garantir que o resultado das mobilizações populares nos
países árabes não escape do seu controle e a exploração direta dos recursos energéticos
daquele país.
Por isso lamentamos declarações como de as Chaves, Castro e Ortega que procuram igualar a
luta do povo líbio a manobra do imperialismo e jogam confusão na necessária tarefa de construir
a solidariedade e apoio a luta em curso contra Kadafi. Ao mesmo tempo não nos somamos aos
que se calam ante as manobras do imperialismo norte americano e europeu que apresentam
uma intervenção militar clássica, em função de seus interesses econômicos, como se fosse parte
da defesa do povo líbio.
s governos que têm utilizado de invasões e massacres em países como no Iraque, Afeganistão e
Haiti não têm nenhuma autoridade ou credibilidade para falar em democracia e direitos humanos,
com seus tanques e marines.
A CSP-Conlutas rechaça a intervenção militar imperialista na Líbia. Apoiamos a luta do povo líbio
contra o regime reacionário de Kadafi sem nos confundirmos com setores internos da Líbia que
buscam uma saída para a crise apoiando a agressão militar imperialista. A saída é o
desenvolvimento concreto da unidade entre os povos árabes que também está nas ruas lutando
por transformações em seus países e pelo fim das ditaduras e da opressão imperialista que
causam somente miséria e destruição.
A vitória do povo árabe, em todas as mobilizações em curso na região depende da unidade
política e militar na resistência travada por todos e na ampliação de uma campanha de
solidariedade internacional que busque armar e fortalecer a resistência do povo líbio e demais
povos da região. Parte decisiva desta luta é a solidariedade ao povo palestino, o fim do bloqueio
a faixa de Gaza e a luta contra a dominação do estado sionista de Israel representante direto,
político e militar do imperialismo na região.
Contra a presença militar da OTAN e dos EUA no Norte da África, fim imediato dos bombardeios;
Contra a intervenção política das potências colonialistas européias e dos EUA nos processos
revolucionário no Norte da África;
Fora Khadafi e todos os ditadores da região;
Todo apoio à luta de emancipação dos trabalhadores e da população dos países do Norte da
África
Resolução Pela Libertação de Cesare Battisti
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida no Rio de Janeiro de 2 a 4 de abril de 2011
encaminha a todas as entidades e movimentos populares filiados a Central o que segue:
1. Que as entidades de classe, movimentos sociais e iniciativas individuais se pronunciem por email, cartas e telegramas exigindo da Presidente Dilma e do STF a libertação imediata de Cesare
Battisti, preso ilegalmente no Brasil;
2. Esclarecer na base de nossas categorias a situação de Cesare Battisti
3. Que na ocasião do novo julgamento de Cesare Battisti pelo STF, ou no caso da Presidente
Dilma marcar audiência pública solicitada pelas entidades sindicais, partidos políticos, senadores
e deputados, enviemos representantes para uma manifestação no Palácio do Planalto e no STF
2. Conjuntura Nacional e Atividades
O ponto foi apresentado pela companheira Marina Barbosa, da Secretaria Executiva Nacional.
Foi ainda apresentado um informe pela companheira Clara, da ANEL, sobre o 1° Congresso da
entidade. Após o debate foram aprovadas as resoluções abaixo:
Resolução de Conjuntura e Atividades
O contexto internacional esta marcado pela crise econômica estrutural do capitalismo expressa
na taxa de desemprego, inflação alimentícia, bolha de comodities, retirada de direitos, desastres
ambientais, criminalização da pobreza e da resistência política. No outro pólo a marca deste
contexto são as resistências da classe que vão do Norte da África até a Ásia e a China passando
pela Europa Ocidental e o coração do imperialismo, tendo também a América Latina como local
de lutas frente à desigualdade social.
O Brasil se insere neste contexto de crises, lutas e incertezas. Porém há uma situação de
diferenciação em relação a outros países, com altas reservas de dólares e sua condição de
exportador de comodities. Mas a continuidade da crise internacional e a necessidade de medidas
preventivas, tem servido de justificativa para o conservadorismo e recrudescimento da política do
governo com eixo no controle da inflação e ampliação do ajuste fiscal para recompor as metas
de superávit. Assim tem-se contenção do crescimento e do consumo, retenção do crédito,
redução dos gastos públicos (corte no orçamento de 50 bilhões) e arrocho dos salários. Mais uma
vez o trabalhador é penalizado com o aumento generalizado dos preços nesta lógica, o que se
verifica é a intensificação da ofensiva da criminalização e repressão à pobreza e aos movimentos
sociais, combinada à limpeza étnica, social e sexual e retirada de direitos.
A resistência é crescente, como vemos na luta pelo salário mínimo, nas ações dos servido, na
luta da juventude contra o aumento das passagens, na explosão dos operários das obras do
PAC, nas greves, nas marcha s e enfrentamentos do movimento popular.
Este cenário de crise e desafios gesta possibilidades e abre espaço para uma política de luta
socialista junto à classe. Neste sentido a unificação das lutas e afirmação de um pólo antigovernamental e de resistência dos trabalhadores é fundamental.
Assim a Coordenação Nacional decide:
1Construir a luta cotidiana nas categorias e promover ações unitárias em defesa dos
direitos da juventude e dos trabalhadores. O fórum de unidade de ação construído com ouras
organizações a partir das reuniões de Brasília deve continuar centralizado as nossas iniciativas.
Devemos estender este fórum para os estados para organizar as mobilizações no dia 28 de Abril;
2-
Priorizar o trabalho de base com o jornal da CSP-Conlutas neste mês de abril;
3Organizar o dia 13/04 – Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos com ato em
Brasília. Os outros setores devem enviar delegações para o ato
Dia 28 de abril construir mobilizações nos estados e paralisações onde for possível, combinando
também com as manifestações do dia internacional das vítimas de acidente de trabalho;
4-
Implementar as campanhas já votadas e em curso.
- Criminalização: pelo arquivamento do processo dos 13 do Rio
- Campanha pela criminalização da homofobia
- Campanha contra as remoções forçadas e apoio a jornada do movimento popular
- Campanha de solidariedade as greves da construção civil e das obras do PAC em todo o país
- Campanha contra o assédio moral no serviço público e empresas privadas
- Campanha contra a violência das mulheres, por creches e licença maternidade
- Luta por creches 24h, públicas, gratuitas e de qualidade para todas (os).
- Pela imediata ampliação da licença maternidade para seis meses para todas. Rumo à
ampliação para um ano. E licença paternidade de seis meses.
- Pelo fim da violência sofrida pelas mulheres.
- Campanha pelos 10% do PIB para a Educação
- Juventude: apoio ao Congresso da ANEL
- Contra a reforma política antidemocrática
- Acompanhar julgamento do STF da ADIN dos Quilombolas
- Reforma Tributária: contra a redução da contribuição previdenciária patronal, correção da tabela
do imposto de renda
- Campanha contra a alta programada e pelo fim do fator previdenciário
- Campanha contra a privatização dos correios e o Correio AS
- Pelo petróleo 100% estatal
- Meio ambiente: contra o novo código florestal e pelo fim das usinas nucleares
- Reforma agrária radical sob o controle dos trabalhadores
- Apoio a Frente contra as privatizações da saúde
- Unificação das campanhas salariais e participação na jornada de debates do DIEESE
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reafirma ainda a plataforma aprovada no espaço
unitário de unidade de ação que vem se reunindo em Brasília, bem como as resoluções e
bandeiras já discutidas nas reuniões anteriores desta Coordenação.
Jornada de Debates do DIEESE
A Jornada Nacional de Debates promovida pelo Dieese (Departamento de Estatísticas e Estudos
Sócio-econômicos) e as centrais sindicais terá sua quinta edição neste ano. O tema deste ano é:
Negociações Coletivas em Cenário de Crescimento Econômico
A CSP-Conlutas, como filiada e participante do Conselho Político do Dieese, orienta a todas as
entidades da base da Central que participem e fortaleçam os debates que ocorrerão em cada
estado.
Orientamos também que as direções estaduais ajudem na divulgação e que organizem a nossa
participação, fazendo o contato com os sindicatos e buscando comprometer cada entidade a
enviar sua representação.
Vários estados já estão com suas datas marcadas e os relacionamos abaixo.
29 de março: Espirito Santo
31 de março: Brasília
06 de abril: Paraná, Bahia, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sta. Catarina
07 de abril: Goiás
12 de abril: Acre, Amapá, Piauí, Mato Grosso,
13 de abril: Rio Grande do Norte
14 de abril: Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo
Resolução sobre a Campanha contra os cortes no orçamento da Educação Pública e pela
aplicação de, no mínimo, 10% dos recursos públicos do PIB na Educação Pública.
Considerando:
1.
Que o acesso à Educação Pública e Gratuita de Qualidade é direito social inalienável da
população brasileira, devendo constituir-se, para cumprimento deste dever, em política
estratégica de Estado;
2.
Que a Educação Pública brasileira sofre de carência estrutural de recursos, aprofundandose a privatização, a precarização e as já degradantes condições de trabalho e de aprendizado em
todos os níveis de ensino;
3.
Que o Plano Nacional de Educação (PNE) – Proposta da sociedade brasileira, elaborado
em 2001, previa atingirmos, em 2010, o investimento anual de, ao menos, 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro de recursos públicos em Educação Pública, no lugar dos cerca de
3,5% do PIB que tem sido o patamar de gasto no período 2001-2010.
4.
Que o PNE do governo para o decênio 2011-2020 é inteiramente inadequado como
política pública para a Educação, desrespeitando até mesmo deliberações tomadas na
Conferência Nacional de Educação (CONAE), por ele próprio convocada.
5.
Que o governo Dilma Roussef, ao mesmo tempo em que corta 3,1 bilhões de reais do
orçamento da Educação em 2011, contribuirá para gastos estimados em 45% de um PIB anual
brasileiro com obras relacionadas às Olimpíadas e à Copa do Mundo.
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:
1.
Articular ampla campanha em defesa do aumento do financiamento da Educação Pública
e Gratuita de Qualidade, reivindicando a aplicação anual e imediata de, no mínimo, 10% do PIB
de recursos públicos para o cumprimento deste dever do Estado;
2.
Denunciar os recentes cortes feitos pelo governo federal nos orçamentos dos serviços
públicos essenciais, tais como Educação, Saúde, Moradia Popular, que alcançam 50 bilhões de
reais;
3.
Divulgar esta campanha, tanto na manifestação no dia 13 de abril, em Brasília, quanto nas
atividades estaduais e regionais programadas para o dia 28 de abril, produzindo, em particular,
material específico sobre a situação da Educação Pública no Brasil;
4.
Tendo como referência o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira, articular com o
movimento sindical, o movimento estudantil, os movimentos populares, com entidades da
sociedade civil e todos os setores que consideram essencial o direito à Educação Pública e
Gratuita de Qualidade, a realização de Plebiscito Popular, no segundo semestre de 2011, como
forma de angariar apoio político e social para a destinação anual e imediata de, no mínimo, 10%
do PIB brasileiro de recursos públicos à Educação Pública em todos os níveis.
Resolução sobre o 1º Congresso Nacional da ANEL
Considerando que:
1)
O surgimento da ANEL é a expressão mais avançada no movimento estudantil do
processo de reorganização que o movimento social brasileiro vivencia desde a eleição do
governo Lula.
2)
Desde a sua fundação, a ANEL é filiada à Conlutas, e após o CONCLAT à CSP Conlutas,
como parte de defender um movimento estudantil classista e a aliança entre estudantes e
trabalhadores.
3)
Ao longo de sua curta trajetória, a ANEL desenvolveu diversas campanhas em conjunto
com a Central, em apoio a luta dos trabalhadores, às eleições sindicais e aos movimentos
populares.
4)
Será realizado nos dias 23 a 26 de junho o 1º Congresso da ANEL, que será um momento
crucial para a consolidação da entidade e, consequentemente, do caráter sindical, popular e
estudantil da CSP Conlutas.
5)
O 1º Congresso da ANEL será uma grande oportunidade de ganhar o conjunto dos
ativistas do movimento estudantil para as reivindicações e lutas do movimento sindical, popular e
de combate às opressões.
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve que:
1)
Do ponto de vista da intervenção da CSP Conlutas no movimento estudantil, o 1º
Congresso da ANEL é uma atividade prioritária ao longo do 1º semestre de 2011 e por isso
recomenda que as entidades filiadas busquem na medida do possível debater medidas de apoio
para a construção do 1° Congresso da ANEL , a Central se compromete com sua construção
política, organizativa e material.
2)
Será articulada uma delegação sindical, do movimento popular e de combate às opressões
para participar do 1º Congresso da ANEL, e de seus espaços de debates.
3)
A ANEL visitará as entidades para apresentar o projeto do Congresso e discutir o apoio
político, financeiro e material.
Resolução da Coordenação Nacional da CSP Conlutas sobre a reforma política
As, entidades sindicais, populares e estudantis, reunidas na coordenação Nacional da CSPConlutas, queremos manifestar nossa preocupação e desacordo como os rumos que a chamada
reforma política vem tomando dentro do Congresso Nacional. Ao invés de uma reforma que
amplie os limitados espaços democráticos que temos, estamos assistindo, ao contrário, iniciativas
que visam diminuir ainda mais a possibilidade de participação dos trabalhadores e da juventude.
Queremos manifestar nossa oposição ao chamado distritão ou voto majoritário bem como o ao
voto distrital e distrital misto que aumentam ainda mais a influência do poder econômico,
dificultam a eleição de candidatos com base na defesa de idéias e programa, privilegiando os
currais eleitorais.
Queremos nos manifestar contra a inclusão da cláusula de barreira ou de desempenho ,que visa
acabar com os partidos menores em particular os socialistas que se reivindicam da classe
trabalhadora, por meio da eliminação do tempo de TV, restringindo assim a liberdade partidária.
Defendemos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para impedir o
financiamento por parte dos bancos e empresas como acontece hoje e é , inegavelmente, fonte
de corrupção e desvio do dinheiro público.
Ressaltamos que não é possível que uma verdadeira reforma política fique circunscrita a
pequenos círculos no Congresso Nacional, onde prevalece os interesses das grandes empresas,
bancos e latifúndio. Defendemos uma ampla participação popular, com debate nas universidades,
fábricas, escolas, bancos e locais de concentrações populares, bem como a realização de
plebiscitos, referendos para impedir os retrocessos que estão querendo nos impor.
A CSP Conlutas chama a todas as suas organizações a realizar este debate nas bases da nossa
Central e a construir um processo de mobilização dos trabalhadores e da juventude que coloque
os setores populares como protagonistas nesta luta. A CSP Conlutas participará de todas as
iniciativas que visem combater esta reforma elitista, bem como impulsionará a participação
popular no processo . Buscaremos também construir ações unitárias com outras organizações
democráticas , do movimento social , centrais sindicais, partidos políticos e outros com base
em pontos comuns contemplados nesta resolução .
Resolução sobre 13 perseguidos políticos do Consulado dos EUA.
Na noite do dia 18 de março de 2011 o governo Dilma, tendo como executor o governador do Rio
de Janeiro Sérgio Cabral, encarcerou seus primeiros presos políticos: 13 manifestantes que
participavam do ato contra a presença do chefe da maior máquina de guerra da história humana,
Barack Obama, foram presos e atirados aos presídios.
Por que foram presos?
Os materiais editados pela CSP-Conlutas para convocação das manifestações, explicam as
razões para a vinda de Obama, a convite de Dilma, e, assim, explicitam as verdadeiras razões
das prisões:
“Obama quer aproveitar o peso político do Brasil na América Latina e no mundo, ainda mais
agora com uma mulher na Presidência, para tomar fôlego político que o permita intervir
militarmente contra a Revolução Árabe no Oriente Médio e no Norte da África, especialmente na
Líbia.
O grande temor do imperialismo é a mobilização das massas árabes, derrubando ditaduras,
ameaçando levar a uma situação na região que comprometa seus negócios, e principalmente que
o Estado sionista de Israel fique isolado e a luta do povo palestino possa dar um salto em
unidade com os povos da região.
Com sua presença Obama quer garantir os contratos comerciais favoráveis às grandes empresas
que ele mesmo representa, e, portanto prejudiciais ao povo brasileiro. Entre outros acertos quer
garantir a compra de aviões norte americanos para a aeronáutica brasileira.
O governo Dilma já sinalizou em reuniões com os norte americanos que pretende assinar acordos
para a exploração do petróleo do Pré Sal por empresas norte americanas. Além disso quer
comprometer-se que a Petrobras extraia petróleo no Pré sal e entregue para as empresas norte
americanas.
O governo Dilma e o governo Obama pretendem firmar um Tratado de Cooperação Econômica e
Comercial, retomando assim a política acertada entre Bush e FHC, derrotada pelos trabalhadores
e o povo brasileiro, de implementação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA.
Obama quer garantir que o novo governo brasileiro, o governo Dilma, siga fazendo o jogo sujo
para os Estados Unidos no Haiti, mantendo o comando brasileiro das tropas de ocupação militar
do Haiti.
·
Obama persona non grata, GO HOME
·
Fora Kadafi, viva a Revolução na Líbia.
·
Viva a Revolução Árabe Fora as tropas imperialistas do Iraque e Afeganistão.
·
Não à intervenção imperialista no Oriente Médio e Norte África, mesmo disfarçada de ajuda
humanitária ou de “tropas de Paz” da ONU.
·
Foras as tropas brasileiras, norte americanas e a Minustah do Haiti.
·
Liberdade imediata para Mumia Abul Jamal. (Dirigente do povo negro mantido como preso
político e condenado à morte nos Estados Unidos).
·
Não aos acordos comerciais e econômicos com os Estados Unidos que entregam as
riquezas nacionais e escancaram o país para o saque imperialista.
·
Não ao Plano Colômbia.
·
O Petróleo tem que ser nosso. Não à entrega do Pré-Sal. Não aos leilões do Petróleo feitos
pelos governos brasileiros.
Foram presos por não aplaudirem o novo senhor da guerra. Amargaram as prisões de Cabral e
Dilma por quebrarem o consenso que tentaram construir em torno de Obama. Foram
encarcerados por exercerem o democrático direito de divergir. Cabral e Dilma enjaularam os 13
do Rio para dar satisfações à Obama.
Tentaram humilhá-los, raspando suas cabeças, mas não conseguiram raspar seu caráter e
disposição de luta.
Os acontecimentos do Rio de Janeiro, a submissão do governo brasileiro aos ditames de
Washington, as ocupações imperialistas no Haiti, Afeganistão, e no Iraque; os ataques militares
contra o povo líbio nos reafirmam uma certeza: o Presidente é negro, mas a casa é branca.
Estas prisões são, também, parte da política de tentar criminalizar os movimentos sociais, e para
nós lutar é direito, lutar não é crime!
Cada sindicato, movimento, minoria, oposição, cada entidade, cada dirigente cada ativista com
referência na CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), nos comprometemos a impulsionar uma
campanha nacional e internacional, uma campanha sem fronteiras:
·
Em defesa dos 13 perseguidos políticos do Consulado dos EUA
·
Pelo arquivamento do processo
·
Em defesa das liberdades democráticas
·
Não à criminalização dos movimentos sociais
3. Debate sobre reforma urbana
O debate teve duas mesas de discussão. A primeira foi conformada por professores
universitários, especialistas com atuação na temática dos conflitos urbanos e cidades, os
companheiros José Carlos de Souza Alves, da UFRRJ, Filipe Brito da UFF e José Domingues de
Godoi Filho, da UFMT.
A segunda mesa foi coordenada por companheiros da Secretaria Executiva Nacional que atuam
no movimento popular urbano, os companheiros Guilherme Boulos do MTST, Valdir “Marrom”
Pontes do MUST e Manoel Crispim do MTL.
Após os debates, foi aprovada a resolução a seguir:
Resolução sobre Reforma Urbana
O caráter sindical e popular da CSP – Conlutas nos coloca uma série de novos desafios para a
integração real das pautas e das lutas nos diferentes segmentos da classe trabalhadora. Do
mesmo modo a conjuntura de fortes ataques do capital imobiliário, os despejos e remoções
relacionados aos mega eventos esportivos e a política de militarização dos territórios urbanos nos
exige pensar a luta contra o capital e seu estado para além do espaço das relações de trabalho.
Considerando essas questões a Coordenação Nacional resolve:
1 - Orientar as entidades filiadas a realizarem em suas instâncias de direção e base discussões
em torno de uma reforma urbana anticapitalista, a partir de um material a ser elaborado pela
secretaria de movimentos populares da Central, com foco nos seguintes eixos:
- Por uma lógica urbana oposta ao modelo cidade/empresa e que supere a segregação territorial
que atira os trabalhadores a regiões cada vez mais periféricas.
- Por um enfrentamento a especulação imobiliária por meio de uma política de desapropriação de
terrenos ociosos ou sub-utilizados sem remuneração dos especuladores acompanhado por uma
política de IPTU fortemente progressivo.
- Pela desmilitarização das policias e fim das função policial das forças armadas.
- Por uma política de construção habitacional baseada em subsídio estatal integral as famílias
trabalhadoras, nenhuma participação das empreiteiras com controle direto das organizações
populares do projeto até a obra. Além disso utilização de imóveis vazios principalmente nas
regiões centrais das cidades com finalidade de assentamento para trabalhadores.
- Por uma política de mobilidade urbana com forte ênfase no transporte sobre trilhos, que seja
pública, gratuita, estatal e de qualidade.
- Por uma anistia geral as ocupações “irregulares” realizadas pelos trabalhadores urbanos, com
urbanização (água, luz, saneamento, asfalto, etc) e garantia dos serviços de creche, educação e
saúde estatal e de qualidade.
- Pelo fim das ocupações militares nas comunidades.
2 - Para a valorização das pautas cotidianas que são comuns a sindicatos e movimentos
populares seria importante viabilizarmos iniciativas mais concretas de integração local, tais como:
- Desenvolvimento de lutas e campanhas conjuntas nas suas regiões de atuação.
- Contribuição dos movimentos populares em campanhas salariais, assembléias e lutas das
categorias e, reciprocamente, participação dos sindicatos nas lutas populares da região.
- Incorporação dos temas relacionados a reforma urbana e lutas populares nos boletins
informativos dos sindicatos.
3 - A conjuntura de ataques que estamos vivendo (privatizações mascaradas, precarização do
serviço público e obras do PAC/ mega-eventos) coloca a necessidade de uma unidade especial
entre os movimentos populares e sindicatos de trabalhadores da construção civil, do transporte e
dos servidores públicos, na medida em que o foco dos ataques criam um potencial de unificação
maior das pautas com movimentos com esses setores.
4. Reorganização
O debate deste tema foi realizado a partir do informe e de um texto apresentado pelo
companheiro Sebastião Carlos “Cacau”, já incorporando algumas observações e sugestões de
membros da Secretaria Executiva Nacional. Na Secretaria não houve tempo suficiente e acúmulo
para que o texto fosse a voto. Mas optou-se por distribuí-lo na reunião e iniciar as discussões.
Após o debate foi deliberado publicar o texto para toda a militância da Central (ele segue
anexado a este relatório) e abrir espaço na página da internet para que todas as entidades que
queiram possam também publicar as suas contribuições.
Na próxima reunião da Coordenação Nacional o debate será retomado.
5. Informe do andamento das discussões com os setores que se retiraram do Conclat
O companheiro Saulo Arcangelli, da Secretaria Executiva Nacional, apresentou o informe e a
proposta de resolução deste ponto, que foi aprovada e segue abaixo:
Informe e resoluções acerca das discussões entre a CSP-CONLUTAS e setores que se retiraram
do Conclat
Em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2010, entre nós da CSP-Conlutas e setores que
se retiraram do Conclat (Intersindical, Unidos, TLS) foi tomada a resolução que segue abaixo, de
comum acordo entre os setores (a exceção da Unidos, que se negou a assinar o relatório):
“Entramos em um novo momento no processo que estamos desenvolvendo com vistas à
recomposição dos segmentos que estiveram no Conclat numa mesma organização nacional. (…)
Com vistas a avançar nos esforços pela recomposição dos setores que convocaram o Conclat,
buscaremos garantir um clima fraterno e tolerante nas discussões entre nós, seja nas reuniões
nacionais, seja nos espaços comuns de intervenção e nas bases dos setores que representamos.
(...)
E, para avançar nas discussões políticas e programáticas, decidimos por construir um calendário
de debates, que se inicia por uma primeira reunião no dia 9 de fevereiro de 2011.
Essa reunião definirá as demais datas de discussão dos temas pendentes ou polêmicos entre
nós, tendo como referência três blocos temáticos:
- Funcionamento da entidade, direção e formas de composição
- Autonomia das organizações e movimentos (quanto às táticas sindicais e na relação com a
Central) e nome da organização unitária
- Meios e processos de recomposição dos setores que estiveram no Conclat
Para essas discussões partimos dos acordos construídos previamente ao Conclat e das
deliberações do Congresso até o momento da ruptura”.
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida no início de fevereiro, respaldou essa
resolução e delegou a uma comissão a continuidade das discussões.
A primeira reunião ocorreu efetivamente no dia 9 de fevereiro. Participaram os representantes da
CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, TLS E MAS (na condição de observadores). A Unidos/CST
não compareceu.
Foi adotado um relatório, também consensual, que afirmava os seguintes pontos:
“1. FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, DIREÇÃO E FORMAS DE COMPOSIÇÃO
1.1 - FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
Os representantes das entidades e organizações acordam o seguinte:
- A Central que nos propomos a construir é uma organização da classe trabalhadora, de frente
única das entidades e movimentos sindicais e populares e, nos termos da decisão do Conclat,
com participação delimitada (5%) de entidades estudantis e movimentos de luta contra a
opressão
- O funcionamento da Central unitária deverá se pautar pelo debate amplo e democrático, pela
busca do consenso, convencimento e da construção de acordos políticos entre as várias
entidades e organizações participantes. Para as questões que persistirem divergentes,
deliberaremos por votação. - As questões gerais de princípios, estratégia e programa da
organização unificada, que constarão dos Estatutos da Central, serão protegidas para
modificação com maioria de 2/3 dos votos em Congresso
- No seu funcionamento de dia a dia e para a definição de sua política, as instâncias de
deliberação da Central funcionarão pela maioria simples de votos em suas decisões
- Esse princípio geral deve se manifestar no respeito à autonomia das entidades filiadas quanto
às decisões que estejam em contradição com seus fóruns de deliberação
- Outras questões que envolvam caracterização de correntes e outras organizações do
movimento social e de governos estrangeiros não serão levadas a voto, no caso de haver
divergências quanto à caracterização e manutenção de relações políticas, o que não prejudica a
definição das políticas concretas ante a conjuntura, em consonância com os princípios e
programa da Central. Essa decisão não será tratada em Estatuto
- No caso de filiação internacional, por um período transitório, a Central unitária não tomará
qualquer deliberação sobre o tema. A Central deverá impulsionar campanhas internacionalistas,
podendo participar de encontros e campanhas unitárias com outras organizações internacionais,
dentro dos princípios estatutários. Também neste caso será respeitada a autonomia das
entidades filiadas
1.2 - DIREÇÃO E FORMAS DE COMPOSIÇÃO
· Sobre esse tema prevalece o acordo pré-Conclat e seus ajustes nas negociações durante o
congresso, conforme abaixo:
Sobre a Coordenação Nacional
A Coordenação Nacional é o órgão de direção cotidiana da Central entre seus congressos
nacionais e se reunirá, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses, ou extraordinariamente conforme
necessidade, mediante convocação a cargo da Secretaria Executiva Nacional da Central.
A Coordenação Nacional será composta por representantes eleitos/eleitas nas instâncias das
entidades e movimentos que compõem a Central unitária, envolvendo as entidades sindicais,
oposições sindicais e minorias das entidades sindicais não filiadas à Central, movimentos
populares e organizações do movimento estudantil e de luta contra as opressões.
Para cada reunião da Coordenação Nacional as entidades e movimentos indicarão seus
representantes eleitos para compô-la, de acordo com o regimento interno de cada entidade.
A participação das entidades estudantis e dos movimentos de luta contra as opressões não
poderá exceder o percentual de 5% do total de votantes na Coordenação Nacional, devendo as
representações desses segmentos reunirem-se durante a Coordenação Nacional para indicação
dos representantes com direito a voto.
SOBRE A SECRETARIA EXECUTIVA NACIONAL
A Secretaria Executiva Nacional é o órgão executivo da Coordenação Nacional de entidades de
base filiadas, e terá como atribuição fundamental implementar as resoluções aprovadas na
Coordenação no intervalo entre as suas reuniões.
A Secretaria terá ainda a atribuição de convocar as reuniões da Coordenação Nacional.
O mandato dos membros da Secretaria Executiva Nacional é de dois anos, revogável pela
Coordenação Nacional ou pela entidade (ou base) a qual pertença o representante, a qualquer
momento que esta julgar necessário, nos termos do Estatuto.
A revogabilidade do mandato de membros da Secretaria Executiva Nacional apoia-se no princípio
de que o mandato não pertence à pessoa que o exerce nem ao organismo de direção a que ele
pertença. O mandato pertence à base que ele representa.
O mandato de membro da Secretaria Executiva Nacional é revogável nas seguintes situações:
I) A pedido da entidade ou da base a que pertença o membro da Secretaria, entendida, no
segundo caso, a representação de uma minoria ou oposição sindical, cabendo tão somente ao
setor de base a que este membro representa pedir a sua substituição;
II) Por ruptura com o Programa e Princípios da Central;
III) Por boicote deliberado no encaminhamento das resoluções aprovadas pelo Congresso ou
pela Coordenação Nacional;
IV) Por falta moral grave.
Em todos os casos será garantido amplo direito de defesa ao membro que se propõe substituir.
Nos casos das alíneas II e III a decisão poderá se tomada pela maioria simples dos votantes na
Coordenação Nacional.
No caso da alínea IV a Coordenação Nacional terá que observar o quórum mínimo de 50% mais
um das entidades com direito à representação na Coordenação Nacional, e o voto de 2/3 dos
presentes.
Em nenhuma hipótese poderá ocorrer a revogação do mandato em função de diferenças
políticas.
No caso de renúncia do membro da Secretaria Executiva Nacional, não havendo oposição da
base a qual representa, a substituição poderá ser feita por suplente ou pela chapa pela qual foi
eleito para a Secretaria.
No que diz respeito a organização da central unitária nos estados, remetemos essa discussão
para a próxima reunião”.
No último dia 3 de março, conforme o calendário acertado conjuntamente com os setores que se
retiraram do Conclat, foi instalada a reunião para continuidade das discussões.
A reunião teve a presença de todos os setores, incluindo a Unidos, mas foi uma reunião bastante
tensa, ao contrário da anterior. A pauta definida anteriormente, por acordo, previa a discussão
dos seguintes pontos: organização da Central nos estados, autonomia das entidades e nome da
organização unificada.
No entanto, a reunião foi aberta com uma proposta de inversão de pauta, apresentada pela
Intersindical e apoiada pelos demais setores, que começasse pela discussão do nome.
Não houve acordo e, depois de um longo debate sobre o encaminhamento, ficou acertado discutir
os dois primeiros temas até o horário do almoço e reservar a parte da tarde para o tema do nome.
A discussão da manhã foi esvaziada de conteúdo pela maior parte dos setores e, dado o
encaminhamento proposto, não se esgotou a discussão. Ficou a reunião sem um relatório dos
dois temas (organização nos estados e autonomia) que pontuasse os acordos e divergências, ao
contrário da reunião anterior.
No tema da tarde, os companheiros da Intersindical (falando pelos demais), após algumas
considerações iniciais, apresentaram uma posição fechada entre eles de condicionar a
continuidade dos debates a que a CSP-Conlutas apresentasse, naquele momento, uma proposta
de nome para a Central (retirando Conlutas do nome).
A reunião foi encerrada após algumas intervenções, mas com um impasse colocado, na medida
em que houve a quebra do acordo estabelecido entre todos os setores quanto ao ordenamento
dos temas.
Posteriormente, circulou uma nota assinada por um grupo de companheiros da Coordenação
Nacional e coordenações estaduais da Intersindical, além de dirigentes da Unidos, que, de
maneira distorcida, informa sobre a suspensão das negociações e acusa a representação da
CSP-Conlutas de “empurrar o debate” e “inviabilizar a construção de uma central unitária”.
Nós consideramos a atitude tomada pelos companheiros um grave erro.
Justamente no momento em que as discussões foram retomadas de forma organizada, com
registro em ata dos debates realizados, dos acordos e diferenças, os companheiros tomam uma
decisão unilateral de romper o calendário, ordem dos temas que havia sido acertada e decidem
se retirar das discussões.
Os temas colocados em debate e a ordem das discussões tinham uma lógica política e uma
metodologia.
A lógica política é que há outros temas em debate além do nome. A ata reproduzida nesta
resolução trata de uma parte importante destes temas (estatutos, funcionamento, relações
internacionais etc.) e avanços no debate entre os vários setores, na primeira reunião. Nossa
expectativa era a de seguir com esse processo, que se demonstrou correto e produtivo.
Todos os temas foram sugeridos pelos companheiros da Intersindical/Unidos/TLS, numa carta
que enviaram após uma plenária nacional realizada no dia 14 de agosto e foram reafirmados na
reunião conjunta de 15 de dezembro de 2010. Por isso consideramos absolutamente injustificável
a atitude de suspender as discussões.
Já a metodologia acertada previa justamente esclarecer os acordos sobre os temas políticos, de
concepção e funcionamento, bem como as divergências e, a partir daí, reabrir o debate sobre o
nome.
Sobre o nome, a representação da Secretaria Executiva reafirmou por diversas vezes a nossa
disposição de que, se avançássemos nos outros temas, respeitando-se as instâncias da
entidade, o debate sobre a mudança de nome seria recolocado.
Restaria ainda discutir as formas de recomposição: realização de um novo congresso,
incorporação à Central via Coordenação Nacional ou congresso ordinário, ou outras formas que
se apresentassem.
À luz dessas considerações, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida no Rio de
Janeiro, nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2011 resolve:
- Reafirmar a disposição da CSP-Conlutas de seguir na busca das condições para a unidade de
todos que estiveram no Conclat, o que pressupõe a retomada e o esgotamento das discussões
pendentes;
- Reafirmar a disposição de prosseguir com as iniciativas de intervenção comum na luta de
classes, definidas consensualmente no espaço unitário que se reuniu em Brasília/DF;
- Reiterar a disposição de retomar os debates, nos termos definidos (POR CONSENSO) entre
todos os setores.
Esperamos que os companheiros reflitam sobre a atitude que tomaram, que não é coerente com
as aspirações e necessidades de nossa classe e frustra os esforços que vínhamos
desenvolvendo pela recomposição.
Resolução sobre o I Congresso da CSP-CONLUTAS:
Nos termos da resolução adotada na reunião da Coordenação Nacional anterior, foi aberto e
realizado o debate nas instâncias de várias entidades filiadas e reuniões de Coordenação
Estadual acerca da realização do I Congresso da Central.
Nesta reunião de Coordenação Nacional foram apresentadas duas opiniões sobre o tema. A
primeira, realizar o Congresso em 2011 e a segunda, realiza-lo em 2012.
Após o debate foi aprovada a indicação de realizar o I Congresso da CSP-Conlutas no primeiro
semestre de 2012.
A Secretaria Executiva Nacional deverá submeter, numa próxima reunião de Coordenação, a
votação da proposta de data e local.
Resolução sobre organização da Central
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2011, reafirma a
resolução já votada em Coordenação anterior e reitera o encaminhamento de que o tema da
organização da Central seja pauta regular de todas as reuniões da Coordenação Nacional.
6. Outras resoluções
Carta Aberta ao Reitor da USP
A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, em reunião da Coordenação Nacional realizada de
2 a 4 de Abril de 2011 no Rio de Janeiro, se dirige ao Reitor da Universidade de São Paulo, João
Grandino Rodas para expressar o que segue:
É com surpresa e indignação que as entidades sindicais, populares e estudantis filiadas à nossa
central acompanha os atos inaceitáveis e absurdos de ataque a universidade pública, gratuita e
de qualidade, assim como a repressão e cerceamento à liberdade de organização dos
trabalhadores e estudantes da USP.
As declarações do Reitor desde o inicio da sua gestão, de que “a universidade deve estar a
serviço do mercado” e “universidade pública não significa necessariamente gratuita”, explicam
suas investidas no sentido de fechamento de cursos e contenção de verbas nas áreas de menor
interesse mercadológico, em especial nas áreas de humanas, e a implantação de cursos pagos
de graduação, além da crescente ingerência das empresas privadas na universidade, sobretudo
das empresas de prestação de serviço terceirizado que avançam na super exploração de grande
número de trabalhadores de nível básico, diariamente atingidos por péssimas condições de
salário, trabalho e vida.
A demissão sumária de 270 trabalhadores, o desmonte e a transferência arbitrárias de setores
vitais inteiros para locais estranhos a atividade acadêmica e técnica-administrativa, envolvendo
milhares de funcionários, acarreta investimentos que ultrapassam a casa dos 60 milhões de reais,
enquanto é pública e notória a falta de investimentos para ensino, pesquisa, salários e direitos de
funcionários e docentes.
As dezenas de processos judiciais, administrativos e inquéritos policiais contra funcionários e
estudantes, assim como a manutenção da demissão ilegal do diretor do Sintusp, Claudionor
Brandão, e a constante ameaça de não pagamento dos dias paralisados durante as greves, tem
a intenção de destruir a organização sindical e estudantil que resistem, e continuarão resistindo, a
implantação do projeto de privatização da universidade pública.
A Universidade de São Paulo deveria ser de fato um patrimônio do povo pobre e dos
trabalhadores que a sustenta através do pagamento de impostos e por isso a CSP-Conlutas se
soma aos funcionários, professores, estudantes, intelectuais e parlamentares que já se levantam
em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma.
Aproveitamos para reiterar o pedido de reunião da nossa central com o Reitor da USP para
discutir os graves acontecimentos que ocorrem na USP
Resolução sobre Finanças
A Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS reitera e reafirma a resolução votada na última
Coordenação Nacional, nos seguintes termos:
O princípio que norteia nossa organização é o de que a independência financeira é a condição
para a independência de classe. A história recente do movimento sindical brasileiro tem
demonstrado como a vinculação financeira aos patrões, governos e projetos do Estado levou à
cooptação das entidades de luta.
A CSP-CONLUTAS, em seu Estatuto, veta categoricamente o recebimento de dinheiro ou
qualquer outro tipo de financiamento dos patrões, governos e Estado, entre eles, o Imposto
Sindical.
O esforço para que possamos ter uma política de finanças que nos garanta a independência é
parte da luta política pela manutenção de nossos princípios e uma tarefa de todos nós e das
nossas entidades.
No sentido de garantir nossas tarefas e a manutenção de nossa independência política, a
Coordenação Nacional resolve:
Realizar, imediatamente, o recadastramento de todas as entidades filiadas a CSP-CONLUTAS,
tendo como base os dados informados no CONCLAT, para correção e incidência do valor de 3%
sobre a arrecadação mensal total das entidades;
Reafirmar a necessidade de manter em dia as contribuições à Central, para seja garantido o
efetivo funcionamento cotidiano e para que todas as entidades possam gozar de forma plena
seus direitos. As entidades que estão com dívidas devem buscar regularizar a situação junto à
Central.
Abrir um processo de discussão na base das entidades sobre a ampliação da arrecadação de 3%
para 5%, levando-se em conta que qualquer modificação estatutária sobre alteração de
percentual será feita no Congresso da entidade.
Priorizar o processo de legalização, deslocando parte do valor total votado para o processo de
informatização, sem comprometimento do que já está em andamento, devendo o valor ser
recomposto após a ampliação da arrecadação.
Nos termos das resoluções do Conclat e de nossas definições estatutárias, sugerir às entidades
sindicais filiadas que discutam o tema da dependência financeira do imposto sindical e busquem
formas de se desvincular do recebimento desse valor, compulsoriamente retirado dos
trabalhadores, para manter a estrutura sindical vigente, que atrela os sindicatos ao Estado.
Resolução sobre Finanças para o Movimento Popular:
Reafirmar a proposta de que as entidades possam contribuir, em sistema de rateio, com as
atividades do movimento popular, em particular, o Encontro da Frente de Resistência Urbana,
que se realizará em maio de 2011;
Apresentar uma proposta para ser apreciada na próxima coordenação nacional a respeito do
fundo para o movimento popular, uma vez que se esgotará o saldo votado na última
coordenação.
7. Prestação de Contas e relatório do Conselho Fiscal
A companheira Ana Pagamunici, da Comissão de Finanças, apresentou o relatório financeiro do
semestre anterior.
Em seguida, o companheiro Zé Batista, do Conselho Fiscal, apresentou o relatório a seguir, que
foi aprovado pelos presentes. Não foi registrado voto contrário.
CONSELHO FISCAL
APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS
1. Introdução
A presente apreciação refere-se ao exercício de 2010 e compreende o período de julho a
dezembro.
Em 31/03/2010, o Conselho Fiscal recebeu da Comissão de Finanças da Central os documentos,
a seguir listados, referentes à prestação de contas de 2010 da CSP-Conlutas. 1) DOCUMENTOS
REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS – Julho/2010 a Dezembro/2010 (anexos-1,1a e 1b);
2) Relatórios de Reuniões da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ocorridas em
2010, dentre as quais os Relatórios das Reuniões de 19 de agosto de 2010 (Circular 00319.08.2010; anexos-2 e 2a) e de 28 de setembro de 2010 (Circular 005-28.09.2010; anexos-3, 3a
e 3b); 3) RELATÓRIO DETALHADO DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS – JUL/2010 A
DEZ/2010 (anexo-4).
A Comissão de Finanças colocou à disposição do Conselho Fiscal, para leitura, manuseio e
conferência, toda a documentação comprobatória da movimentação financeira - extratos
bancários, cópia de folha de pagamento, notas e cupons fiscais e recibos – de que trata a
presente prestação de contas.
No documento relacionado como anexo-1 que é constituído de uma “carta” da Comissão de
Finanças, com o anexo-1a, “demonstrativo contábil”, e com o anexo-1b, ambos indicando as
receitas (entradas), as despesas (saídas) e o saldo da referida prestação de contas. Na “carta”, a
Comissão de Finanças esclarece que: a) “A apresentação dos dados está sintetizada em planilha
semestral dividida em dois trimestres, demonstrando entradas e saídas. As despesas com
pessoal, despesas correntes e administrativas estão discriminadas para melhor visualização do
movimento financeiro da central.”; b) “As entradas são decorrentes exclusivamente de
contribuição voluntária das entidades de classe (sindicatos) e movimentos populares, que se dão
de diversas formas: rateios, pagamento de mensalidades e doação de entidades de
trabalhadores.”; c) “As saídas compreendem as despesas de manutenção e funcionamento da
entidade, dos investimentos em iniciativas políticas deliberadas nas instâncias da central e
repasses às estaduais.”
2. Análise
É importante contextualizar a situação de “transição” em que foram acontecendo as atividades e
as tomadas de decisões nas reuniões da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas nessas
questões administrativo-financeiras.
Nesse sentido, ressaltamos que na reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN), 19 de
agosto de 2010, a Comissão de Finanças da Central prestou um “INFORME ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA CSP-CONLUTAS” (anexo-2a), onde é indicada, de forma geral, a situação
financeira da CSP-Conlutas à época. Faz-se a observação de que “A entidade é sustentada
exclusivamente com a contribuição dos sindicatos filiados, num percentual de 3% cada uma
delas. De toda arrecadação, 40% fica para a Nacional e 60% fica para as estaduais.” E de que “O
saldo restante do Conclat é de R$ 181.000,00 e da Conlutas é de R$ 106.000,00. Esse saldo
será incorporado à CSP-Conlutas e administrado por suas instâncias. Há uma deliberação da
última coordenação nacional que define pela criação de um fundo para os movimentos
populares...”. Sobre essa informação anterior (incorporação de fundos dos Congressos) a
Coordenação Nacional – extrato do relatório da reunião de Sarzedo, MG, em 15 a 17 de outubro
de 2010 – aprovou a seguinte Resolução sobre essa matéria (anexo-5):
“Resolução de Finanças
Tendo em vista que:
O balanço financeiro dos Congressos da Conlutas e da Classe Trabalhadora demonstrou
superávit;
A última reunião da Coordenação Nacional deliberou pela criação de fundo para organizar a luta
dos movimentos populares;
As discussões realizadas na Secretaria Executiva Nacional apontaram a necessidade de
investimento em estruturação (abertura de escritório em BSB, informatização), apoio às
oposições e ao movimento popular;
Há necessidade de se criar um fundo de reserva para eventualidades relativas às questões de
sustentação da entidade.
A Coordenação Nacional resolve:
1. Distribuir o superávit dos congressos (R$ 287.000,00) da seguinte maneira:
Abertura do Escritório em Brasília: R$ 10.000,00
Criar Fundo de Reserva: R$ 100.000,00
Caderno e CD com resoluções finais: R$ 9.000,00
Designar ao fundo de oposições: R$ 30.000,00
Designar ao fundo do movimento popular: R$ 48.000,00
Informatização da entidade: R$ 90.000,00
2. Autorizar o gasto mensal médio de R$ 3.000,00 para manutenção do escritório em Brasília
(pessoal, telefone, aluguel, condomínio, água e luz)
3. Autorizar o repasse mensal de R$ 1.000,00 ao fundo do movimento popular como uma forma
de manutenção do saldo e recomposição permanente do fundo;
4. Continuar a repassar mensalmente R$ 1.000,00, como parte do investimento do fundo aos
movimentos populares;
5. Orientar as regionais e as estaduais a criarem um fundo nos estados e regiões para o
movimento popular, designando parte de sua receita para tanto;
6. Ratificar que a administração do fundo dos movimentos populares e das oposições é feita pela
Comissão de Finanças da SEN, cujos investimentos devem estar de acordo com as demandas
dos setores e a deliberação das instâncias;
7. Aprovar que a Secretaria Executiva elaborará proposta para debate acerca da criação de
fundos;
8. Aprovar a autorização para a Secretaria Executiva buscar novo local para a sede da CSP
Conlutas, tendo em vista o pedido da sede pelo proprietário. À Secretaria caberá buscar
propostas para avaliação sobre novo aluguel e financiamento de local para compra, com o
objetivo de buscar nova estrutura para a CSP-Conlutas.”
No quadro demonstrativo do anexo-1a é apresentada a evolução geral da movimentação
contábil, com saldo positivo (superávit), em 30 de dezembro de 2010 no montante de R$
152.324,27 (cento e cinqüenta e dois mil, trezentos e vinte quatro reais e vinte e sete centavos).
Nesse aspecto, é importante ressaltar a indicação feita pela Comissão de Finanças no sentido e
que o balanço referido foi fechado com saldo positivo (superávit), com um aparente equilíbrio
entre receitas (entradas) e despesas (saídas), considerando que favoreceu essa situação a
incorporação dos saldos dos Congressos.
No anexo-4 são indicados os gastos referentes às despesas com passagens e hospedagem,
sendo que esses valores somam a cifra de R$ 46.039,95 (quarenta e seis mil, trinta e nove reais
e noventa e cinco centavos). Esses valores representam, aproximadamente, 7% (sete por cento)
da “receita líquida” das contribuições.
No anexo-1a pode-se observar que o montante gasto com pessoal e encargos é da ordem de R$
231.875,40 (duzentos e trinta e hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)
equivalendo a 35,4% da “receita líquida” das contribuições.
Acrescente-se que, também, consta no anexo-1a os valores referentes às despesas correntes
(aluguel/condomínio/luz/telefone) no valor de R$ 49.889,74 (quarenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalendo a 7,6% da referida receita. O saldo
restante da referida receita líquida ainda é absorvido por despesas administrativas e demandas
da Central, tendo-se respeitado as decisões/limites da Coordenação Nacional sobre a matéria.
3. Parecer
Diante das informações apresentadas e analisadas na presente apreciação, o Conselho Fiscal da
CSP-Conlutas é favorável a aprovação da prestação de contas da Central, referente ao exercício
de 2010, salvo melhor juízo da Coordenação Nacional.
Informes das reuniões setoriais
Seguem abaixo as resoluções dos Setoriais que se reuniram e apresentaram relatório para
aprovação da Coordenação Nacional.
Os relatórios, na íntegra, estarão disponíveis na página da Central na internet.
Setorial de Educação
- Nossa militância construirá nos estados o dia 28/04, defendendo em seus sindicatos,
assembléias, plenárias e seminários essa data como centro de nosso plano de lutas. Indicam
uma delegação para o dia 13/04 em Brasília;
- Campanha Andes e Anel – A CSP Conlutas se incorporará nessa campanha e orienta suas
entidades filiadas a encaminharem essa luta em suas bases. Sem prejuízo dos setores como a
Educação Básica que vai trabalhar como seguinte eixo: 10% do PIB já! Rumo aos 15%!Também
foi incorporado o eixo Verbas Públicas apenas para as escolas públicas e a concretização da
denuncia destacando o corte de verbas feito por Dilma na educação.
- Plebiscito sobre Financiamento da Educação (Campanha Andes/Anel): Centralização pelas
instâncias da CSP Conlutas, realização também pelas entidades de base. Realização no
segundo semestre, indicativo mês de setembro.
- Construção e participação da CSP Conlutas RJ no FEDEP-RJ de forma organizada realizando
reuniões de nosso setorial – RJ, para preparação de nossa intervenção;
- Eleições Sindicais: Prioritárias – APEOESP e CPERS; outras eleições do setor – APP-PR,
Sintep-PB e Sinte-AP são eleições estaduais. Sinpeem- SP eleição municipal. Todas serão nesse
semestre ainda;
- Eleição de uma Coordenação do setorial: Op. Alternativa - Gêgê , CPERS (indicará), Militantes
Sepe CSP-Conlutas – Eliana, Andes (indicará). Essa Coordenação tem como principal tarefa a
formação de uma equipe para uma organização do setorial;
- A coordenação se encarregará da discussão de um seminário nacional de educação para o
segundo semestre (analisando o mês de julho como opção). Também é tarefa da coordenação a
garantia de uma comunicação mais ágil e dinâmica, para que todos possam participar de nossas
intervenções nos diversos estados;
- Reafirmada nossa posição sobre a questão do Piso Nacional do Magistério:
- Aplicação da Lei do Piso onde este for menor que a remuneração da categoria rumo ao Piso do
Dieese; onde o valor for menor defenderemos diretamente o Piso do Dieese por 20h/a.
Setorial de Aposentados
- Propor à Coordenação Nacional da CSP Conlutas a realização de uma reunião nacional dos
aposentados no dia anterior da próxima reunião da coordenação nacional, reunindo serviço
público e trabalhadores das empresas privadas.
- Intervir no próximo Congresso da COBAP, tentando aumentar o painel da CSP-Conlutas no
evento.
Participar das manifestações dos aposentados em todo país, por reajuste e pelo “Fim do fator
previdenciário” e outras reivindicações, como a “paridade” reivindicada pelos companheiros do
serviço público.
- Participar da pressão, no congresso nacional, pela aprovação dos projetos que dizem respeito
aos aposentados.
- Que a CSP-Conlutas participe da campanha em defesa dos “13 do Rio”, apresentando uma
moção de repúdio ao governo.
- Incorporar e apoiar temas relacionados à Reforma Urbana.
Setorial de Negros e Negras
- Moção de Repúdio contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro;
- Unificarmos com a Setorial LGBT a Campanha nacional de lutas contra o Racismo e a
Homofobia (com cartaz), denunciando o ato praticado pelo Deputado Federal Jair Bolsanaro,
contra o espancamento do companheiro do setorial GLBT em São Paulo, a ameaça ao Deputado
Federal Jean Willis e os ataques dos pastores Malafaia e Marcos Feliciano;
- Em relação a semana do dia 13 de maio 2011 - Construir nos estados Atos e atividades que
reflita a discussão contra a falsa Abolição e denuncie esta onda de racismo e homofobia;
- Cartaz sobre o repúdio ao 13 de Maio, elaborar um texto sobre o 13 de Maio para o boletim
quinzenal da central e uma matéria para site e o jornal contra os atos de Racismo no país,
fazendo um paralelo com a conjuntura;
- Incorporação à passeata LGBT do dia 18 de Maio em Brasília; E realizar entrega do documento
a Ministra da Questão Racial (Luísa Barrios), apresentando nossa pauta de reivindicações;
- Delegação da CSP-Conlutas que possa estar acompanhando o processo das Terras
Quilombolas, que está em tramitação no Supremo Tribunal (Nº 3.129 - ADIN);
- Dentro do Projeto de Ações Afirmativas tem a Lei 4228-01, de cotas no âmbito do serviço
público - Ver audiência com Gabas;
- Que as entidades filiadas busquem garantir a estrutura necessária para que os seus militantes
do setorial de Negros, possam participar do Curso Nacional para o Setorial - Globalização e
Racismo, nos dias 14 e 15 de Maio de 2011, em Belo Horizonte/MG;
- Orientação para que se consolidem os Setoriais de Negros nos estados, e a construção e
organização de Encontro do Setorial de Negras (os) estaduais, a partir do mês de junho, e um
Encontro Nacional do Setorial com data indicativa para o primeiro ou último final de semana de
novembro de 2011;
- Construir uma articulação com os Quilombolas a nível nacional, visando a realização de uma
reunião nacional.
- Que a próxima Coordenação Nacional tenha como um dos temas de discussão a questão do
“Mito da Democracia Racial”.
Setorial de Mulheres
08 de março:
Elaborar uma nota da entidade de balanço do calendário do mês de março e das atividades e
atos realizados. Destacar a importância da unidade de ação com todos os setores do movimento
feminista. Ter política de dialogar sobre a necessidade de exigir nossa pauta de reivindicação dos
governos e denunciá-los pelos ataques feitos e previstos.
Atividades
28/04- Construir uma atuação feminista nos atos, com colunas de mulheres, com eixos de luta
das trabalhadoras.
Incorporar o Setorial nas atividades do dia 13 de abril.
Dia das mães: Orientar o debate nas entidades e movimentos em torno do direito ao exercício da
maternidade.
1.° de maio: Participar dos atos com um perfil feminista incorporando o eixo de salário igual para
trabalho igual e luta por creches Orientar a discussão em torno da importância histórica das
mulheres na luta da classe trabalhadora.
Seminário sobre a luta por creche um dia antes da próxima reunião da Coordenação Nacional.
Realizar ainda esse ano um seminário sobre legalização do aborto e políticas públicas de
orientação e contracepção e sobre violência sofrida pelas mulheres.
31/05 – Seminário de mulheres do ANDES.
Elaborar uma nota de repúdio ao aumento do machismo e da violência na sociedade, repudiando
o assassinato ocorrido em Pirassununga/ SP.
Setorial de Saúde do Trabalhador
- Um estudo sobre o índice de acidentes de trabalho e mortes nas categorias, em especial a
categoria da construção civil;
- O lançamento de uma campanha nacional da CSP-Conlutas contra a prática do Assédio Moral
com elaboração de matérias como cartilhas, camisetas, debates.
- A implementação da discussão com as entidades da CSP-Conlutas sobre a revitalização das
CIPAS e CISAT.
- Que a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas viabilize a realização de uma discussão
sobre o FAP e nexo técnico epidemiológico.
- Elaborar um cartaz e encaminhar para nacional para ser reproduzido pelas entidades.
- Elaborar um manifesto sobre o dia 28 de abril, dia de luta contra os acidentes de trabalho, a ser
encaminhado para a Secretaria Executiva Nacional até o dia 8 (sexta-feira) para posterior envio
às entidades;
- Orientar as entidades a divulgar a data em seus veículos de comunicação
- Que a CSP-Conlutas faça uma moção de repúdio contra a AMBEV sobre as mortes que
ocorreram na empresa.
Setorial de Saúde
- Construção dos Atos do 07 de Abril (Dia Mundial da Saúde) nos estados para denunciar os
sucessivos ataques à saúde pública.
- Construção em conjunto com o setorial de saúde do trabalhador do dia 28 de Abril (Dia Mundial
de Luta Contra Acidentes e Doenças de Trabalho), com ênfase na luta contra o assédio moral.
Que esse dia também seja utilizado para denunciar a MP 520/10 que cria a empresa pública
estatal, incorporar luta das 30 horas dos profissionais de saúde, com matéria sobre os
respectivos temas nos materiais de divulgação da CSP-Conlutas.
- Indicativo de construção dos setoriais de saúde nos estados, onde existe Executiva formada.
- Participação nos Fóruns de Saúde e na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
- Campanha Financeira para a atualização e reedição da Cartilha "A saúde no Brasil" a ser
financiada pelos sindicatos que compõem a CSP-CONLUTAS (Carta de Solicitação de Apoio
Financeiro às Entidades, abaixo). – Sindsprev se propôs a ajudar na publicação da cartilha.
- Campanha e apoio à luta contra a MP 520/10 e em defesa das 30 h dos profissionais de saúde
Setorial do Serviço Público
Incorporação dos 07 eixos da campanha salarial dos SPF's:
POLÍTICA SALARIAL PERMANENTE COM REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA;
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE E INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES;
CONTRA QUALQUER REFORMA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES;
REGULAMENTAÇÃO/INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR
PÚBLICO E DIREITO IRRESTRITO DE GREVE;
RETIRADA DOS PLP´s, MP´s, DECRETOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/09 E DEMAIS
PROPOSIÇÕES);
CUMPRIMENTO POR PARTE DO GOVERNO DOS ACORDOS FIRMADOS E NÃO
CUMPRIDOS;
PARIDADE ENTRE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS;
DEFINIÇÃO DE DATA-BASE (1® DE MAIO).
- Organizar a nossa participação nos estados para o ato do dia 13.04 em Brasília, enviando
caravanas. Apoiar politicamente e financeiramente a ida do movimento popular e da juventude.
- Eleger delegados à Plenária Nacional dos Federais que se realizará no dia 14.04.
- Propor reuniões com entidades dos SPF's nos estados com o objetivo de organizar atividades
conjuntas e implementar o calendário unificado, a exemplo de SP que se reunirá no dia 06/04 e
RJ no dia 09.
- Participar e ajudar na organização dos atos nos estados no dia 28.04.
- Indicar a participação dos servidores nos atos que serão realizados nos estados no dia 07.04,
no Dia Mundial da Saúde.
Setorial LGBT
- Campanha Nacional pela punição aos agressores do Guilherme, militante do movimento em
São Paulo, unindo este caso com a solidariedade ao deputado Jean Willys, e pela criminalização
da homofobia através da aprovação do PLC 122;
- Orientar todas as entidades e grupos de oposição que atuam na CSP-Conlutas que divulguem
em suas publicações e web sites esta campanha. O setorial LGBT divulgará um texto base;
- Votar moções nas instâncias das entidades exigindo que as diferentes instâncias do governo
Federal (presidência e secretaria de direitos humanos) e do governo de SP (governador e SSP)
apurem e punam os agressores do Guilherme qualificando o crime como homofóbico. O setorial
LGBT da CSP-Conlutas vai enviar um modelo de moção;
- Fazer o primeiro boletim eletrônico do Setorial LGBT da CSP-Conlutas em formato A4 para ser
trabalhado em todo o país;
- Estudar a viabilidade de imprimir um cartaz e adesivo relativos a essa campanha com os eixos:
HOMOFOBIA MATA; CRIMINALIZAÇÃO JÁ; IMEDIATA APROVAÇÃO DO PLC 122;
- Reunir com o deputado Jean Wyllys para discutir atuação conjunta;
- Adotar as medidas judiciais cabíveis contra o deputado Bolsonaro (quebra de imunidade
parlamentar e processo jurídico);
- Participar da 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia a realizar-se no dia 18 de maio em
Brasília.
- Denunciar e repudiar as ações racistas e homofóbicas cometidas contra o estudante de História
Helder Santos da Unipampa de Jaguarão/RS, após ser agredido por policiais da brigada local.
Após denunciar as ações policiais na mídia local, o estudante passou a ser ameaçado de morte
através de cartas anônimas, resultando no abandono se suas atividades acadêmicas e
retornando à Bahia.
Setorial dos Servidores Públicos Municipais
As entidades presentes deram os informes de como andam as lutas em cada município e após
estes informes partiu-se para a principal discussão do Setorial, acerca da realização do Encontro
Nacional dos Servidores Municipais da CSP-Conlutas.
Após um rico debate entre as entidades presentes, definiu-se que o Encontro Nacional dos
Servidores Municipais ocorrerá durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSPConlutas. O encontro será realizado um dia antes do início da reunião da Coordenação Nacional.
Este terá como pontos de pauta os seguintes temas: Conjuntura Nacional, Saúde do Trabalhador,
Planos de Carreira, Organização do Setorial e Composição da Coordenação Nacional do setor.
Relatório do Coletivo do Judiciário Estadual
RELAÇÃO COM A FENAJUD - Sobre a relação com a FENAJUD, o grupo vai enviar a
companheira Marília para trazer elementos para uma caracterização e avaliação sobre a forma de
atuação perante esta entidade. A avaliação é de que é uma entidade governista, mas pode ser
interessante disputar a sua base.
PEC 190 - No que se refere à PEC 190, que propõe a criação do Estatuto dos Servidores do
Poder Judiciário, o grupo buscará apropriar-se com mais elementos acerca desta discussão. O
SINDJUD-PE agendou uma paralisação no dia 13 que teve como razão inicial o movimento
nacional em defesa da aprovação da PEC 190, mas Cristina levará as ponderações do grupo
sobre aspectos positivos e negativos referentes a aprovação desta PEC. Aspectos positivos:
unifica servidores e servidoras do judiciário estadual e federal; categorias estaduais não ficariam
submetidas apenas aos tribunais estaduais, que muitas vezes são bastante autoritários. Aspectos
negativos: as categorias não tem como esperar algo positivo remetendo suas demandas para o
âmbito nacional, pela maneira como o congresso e a presidência vem tratando as reivindicações
da classe trabalhadora; a perspectiva é de um nivelamento por baixo, resultando em cortes de
direitos, em especial para as categorias estaduais, e perdas salariais, com destaque para o
funcionalismo federal.
SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E CAMPANHAS - O grupo socializará materiais, como as
cartilhas já existentes sobre assédio moral e direito de greve, ambas do SINDJUSTIÇA-RJ; dará
visibilidade a campanhas informativas e em defesa de direitos comuns aos sindicatos que
integrarem esta rede. O sindicato em Pernambuco está elaborando uma cartilha sobre assédio
moral e vai buscar a versão disponível no site do SINDJUSTIÇA-RJ. O assédio moral também foi
destacado como um problema no TJSP, segundo Jersey.
ATIVIDADES DE FORMAÇÃO POLITICO-SINDICAL - O SINJUSTIÇA-RJ vai realizar um
seminário sobre o direito de greve no dia 16 de abril. Tentará viabilizar a vinda de uma
representação de SP e de PE.
Pela primeira vez, o SINDJUD-PE pautará um tema de formação em uma assembleia. O tema
escolhido foi também o direito de greve. O sindicato tenta viabilizar uma oficina sobre assedio
moral no dia 30 de abril, mas há dificuldades, pois a base marcou assembleia para este dia.
ARTICULAÇÃO DA REDE - O grupo buscará reforçar o convite ao Sindicato dos Servidores do
Tribunal de Justiça do Ceará, que havia declarado interesse em filiar-se à CSP Conlutas, assim
como o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. Envidará esforços em
rearticular ativistas que participaram da Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça,
que se constituía um pólo com perfil de esquerda, atualmente desarticulada. Os estados que
participavam desta entidade e que serão procurados são Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Maranhão e Paraná. Milito vai tentar recuperar os contatos destas pessoas.
Se necessário, o SINJUSTIÇA-RJ dará contribuição para viabilizar transporte de integrantes
desta rede.
A comunicação na rede ficará sob a responsabilidade de Cristina e Luiz Milito.
AUMENTO DA CARGA HORÁRIA PELO CNJ - O Conselho Nacional de Justiça continua
exigindo que os TJs ampliem o horário de atendimento ao público. Atualmente, esta situação é
desigual nos estados, São Paulo tem jornada de 40 horas e Pernambuco, 30 horas. O grupo
considera que esta ampliação abre a oportunidade de fazermos a defesa da jornada de 6 horas
em dois turnos, sem redução de salários.
LUTA POR ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTES DOS TJs - Esta proposta deverá ser
defendida por nossos sindicatos. Cristina fez o destaque de que na diretoria do SINDJUD-PE há
pessoas que são contra esta proposta por considerarem que isto expõe o sindicato ao ridículo por
ser algo que está fora do nosso alcance.
PRÓXIMA REUNIÃO
O grupo vai tentar articular sua próxima reunião para o dia 2 de junho, contando com a presença
dos sindicatos e oposições nos estados citados como possíveis integrantes deste Coletivo do
Judiciário Estadual na CSP Conlutas. Cacau tentará contatar o Sindicato dos Servidores do TJCE
e contatos do judiciário estadual em Minas Gerais e Amazonas.
- Os Diretores do SINTJAM – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas,
RONALDO AMORIM GOMES, Secretário-Geral e IONE AMARAL DE SOUZA, Secretária de
Finanças, estiveram presentes na reunião da CSP Conlutas realizada no dia 02 – 04 de
abril/2011, acompanhando todas as atividades realizadas. Solicitam que conste no relatório que
não estiveram presentes à reunião do Coletivo do Judiciário Estadual da CSP-Conlutas por um
desencontro de informações, haja vista que estão ingressando agora na Central, tendo sido
deliberado em assembléia de sua categoria no Amazonas a filiação à mesma.
A falha de comunicação, entretanto, foi suprida em uma reunião realizada no dia 04 de abril, que
contou com a presença de Ione e Ronaldo (AM), Cristina (PE) e Barela, pela coordenação da
CSP Conlutas. Nesta reunião, Ronaldo e Ione passaram informes sobre a situação da categoria
no Amazonas. Cristina apresentou o relatório da reunião realizada na véspera, que foi
apresentado também na plenária.
Moções
Moção de Repúdio e exigência
Nós, participantes da Reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, realizada no Rio de
Janeiro entre os dias 02 e 04 de Abril de 2011 repudiamos e responsabilizamos a AMBEV de
Jacareí, o prefeito Hamilton da Mota (PT) de Jacareí e Geraldo Alckmin (PSDB) pelo abandono
da estrada do Jaguari onde transitam mais de 1500 trabalhadores por dia.
A omissão sobre quem são os responsáveis pelas péssimas condições desta estrada já causou
vários acidentes e no último dia 27 causou a morte de um trabalhador que se chocou com um
poste depois de ter perdido o controle em uma curva devido as péssimas condições da estrada.
Exigimos que a prefeitura, o estado e a AMBEV se responsabilizem por este trágico acidente e ao
mesmo tempo que façam imediatamente o conserto desta estrada.
Moção de Apoio e Solidariedade Trabalhadores educação Pública do Maranhão
Aos professores(as) e demais trabalhadores da educação pública do estado do maranhão que há
32 dias estão em greve exigindo do governo a aprovação do novo Estatuto do Magistério e com
ele a reabilitação da carreira e melhores condições de trabalho. Ressalte-se que esses
trabalhadores estão sendo sistematicamente criminalizados pela imprensa da oligarquia Sarney
(que hoje é governo do estado) e pelo poder judiciário que faz o jogo dessa oligarquia.
Moção de Repúdio à Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Pela forma autoritária com que decidiu pelo “afastamento preventivo”, por 60 dias do Professor
GILSON DA SILVA COSTA, por participar de manifestações políticas realizadas na “Aula Magna”
daquela instituição de ensino, no dia 18 de março de 2011.
O afastamento do professor, através de portaria, se constitui, na prática, em penalização,
afrontando o direito de ampla defesa. O ato autoritário do Reitor José Seixas Lourenço não
respeita sequer a legislação existente e, pelos procedimentos adotados, acaba por criminalizar o
docente.
Pela revogação da Portaria 1011, de 19 de março de 2011.
Moção de Exigência contra o crime cometido à José Maria do Tomé
Nós, da CSP - Conlutas, exigimos que o crime cometido contra o ambientalista José Maria do
Tomé, na chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte/CE, seja federalizado. Exigimos também a
imediata prisão dos pistoleiros e mandantes.
É importante considerar que o exame de balística, feito pela polícia estadual, constatou que uma
das balas era de uso exclusivo da própria polícia. Vale ressaltar ainda que as viaturas da polícia
da região são abastecidas pelas empresas do agronegócio, as quais, por sua vez, financiaram e
financiam as campanhas eleitorais locais, que apoiam o atual governo do Estado.
Nesse sentido, consideramos que todos esses fatos tenham criado obstáculos à elucidação do
crime. Por isso, denunciamos a morosidade da polícia e justiça do Estado do Ceará para
solucionar o crime.
Moção de Repúdio ao Deputado Federal Jair Bolsonaro
Nós, da CSP Conlutas, reunidos na Plenária Nacional da entidade no Rio de Janeiro entre os
dias 2 e 4 de abril, vimos pelo presente manifestar nosso completo repúdio ao Deputado Federal
Jair Bolsonaro (PP/RJ), por suas declarações racistas, homofóbicas e machistas, feitas ao
programa CQC exibido no dia 28 de março de 2010.
As afirmações do deputado, em nosso entendimento, são criminosas e afrontosas à Constituição,
pois propagam na mídia o preconceito racial, a aversão à homossexualidade e a discriminação
da mulher negra.
Assim, pela presente moção, reivindicamos a imediata apuração dos fatos com a imposição de
responsabilidade penal ao deputado Jair Bolsonaro, que não poderá mais se esconder da lei em
nome de sua “imunidade”.
Moção de Repúdio à votação da Senadora Kátia Abreu
Vimos a público repudiara votação ocorrida em maio/2011 no STF da ADIN 4.229 da Senadora
Kátia Abreu – DEM/ TO ligada a bancada ruralista, que impede processos judiciais de Titulação
de Terras de Quilombos e indígenas no país. Com o Decreto 4.887/03 que regulamenta
Art.68/CF vigente desde 2003, e hoje existem mais de 1.480 processos de Quilombos esperando
decisão STF pelos dados da CONAQ, e tem objetivo de Titular as Terras de Quilombo.
Moção de Repúdio ao Deputado Federal Marcos Feliciano (PSC/SP)
Nós, da CSP Conlutas, reunidos na Coordenação Nacional da entidade no Rio de Janeiro, entre
os dias 02 e 04 de abril , apresentamos moção de repúdio ao Deputado Federal Marcos Feliciano
(PSC/SP), que afirmou no twitter dentre outras declarações que: “Africanos descendem de
ancestral amaldiçoado por Noé” e “O caso do continente africano é sui generis: quase todas as
seitas satânicas, de vudu, são oriundas de lá. Essas doenças, como a Aids, são todas
provenientes da África”
Essas declarações são criminosas. Não dá mais para permitir que parlamentares, em nome da
IMUNIDADE, alardeiem o racismo, homofobia e intolerância religiosa. Com total respeito a nossa
herança e cultura negra. Exigimos apuração imediata dos fatos com punição exemplar do
deputado.
Moção de Exigência e Apoio - Universidades Estaduais do Ceará
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida nos dias 02,03 e 04 de abril de 2011, no Rio
de Janeiro, vem por meio deste instrumento, endossar a exigência do Fórum das três(03)
sessões sindicais do ANDES-SN das universidades estaduais do Ceará de realização de uma
audiência com o governo do estado, solicitada e protocolada no último dia 25, após recorrentes
solicitações, para tratar de concurso público para professores efetivos, equiparação salarial dos
professores substitutos, regulamentação do PCCV, construção da residência e restaurante
universitário da UVA, dentre outras reivindicações.
Nesse sentido, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas declara total apoio à mobilização dos
professores e estudantes da UECE, URCA e UVA em defesa da universidade pública, gratuita e
de qualidade.
Moção de repúdio a ameaça de fechamento do colégio de Aplicação – CAP/INES RJ
A Reunião Nacional da CSP-CONLUTAS, reunida nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2011, na cidade
do Rio de Janeiro, repudia a ameaça de fechamento do Colégio de Aplicação (CAP/INES) e
denuncia que ela é parte da política do Governo Dilma de corte de 50 bilhões de reais do
orçamento federal, arrocho salarial, suspensão de concursos públicos e particularmente na
Educação, de um corte de 3 bilhões de reais.
No caso do INES, um representante do MEC anunciou que o colégio será fechado até o ano que
vem, assim como o Ensino Médio oferecido pelo Instituto Benjamim Constant (IBC), e o corte de
50% dos gastos com diárias e passagens dos servidores.
Nesse sentido, repudiamos o fechamento do INES e defendemos:
- O fortalecimento do INES;
- Abertura imediata de novos concursos.
Moção de repudio a IMBEL e o Governo Dilma.
Governo Dilma Faz Reestruturação na IMBEL a serviço do Capital !
Em 1996, o piso da IMBEL era de três salários mínimos. Em 2005, o piso da IMBEL já tinha sido
rebaixado para um salário mínimo, situação que permaneceu até 2009, quando o piso passou a
representar 1,3 salários mínimos, ainda muito longe de representar os três salários da década de
90 do século passado.
Apesar da melhora que houve em 2009, melhora que foi resultado de uma luta de 20 anos de seu
sindicato e dos seus trabalhadores, com greves radicalizadas, ainda está longe de recuperar o
salário que tinha em 1996.
A melhora do piso que houve em 2009, se deu em detrimento da média salarial. Isto é, melhorou
o piso e piorou a média salarial da empresa. Enquanto em 2005 a média salarial era quase o
dobro do piso, em 2009, a média e o piso quase que se equivaliam.
Hoje a empresa vive um processo de reestruturação sob a ótica neoliberal e capitalista, procura
privilegiar os ganhos alternativos como abonos e gratificações que estimulam a alta
produtividade. Remuneração esta que não é permanente (não incorporada aos salários). Ou
seja, querem priorizar os gastos em remuneração variável ligados a metas de produção e lucros,
ao ligar o aumento da remuneração ao lucro ou aumento das metas de produção, querem
aumentar a exploração dos trabalhadores, aumentando seu ritmo de produção.
Este processo de reestruturação tem gerado prejuízos enormes para os trabalhadores da
unidade em Itajubá.
É notório as demissões que afetam os trabalhadores, demissões estas que vem acompanhado
do não deposito de FGTS e que afeta, sobretudo os companheiros com mais tempo de casa. De
janeiro a abril já mais de 100 demissões, assim empresa tem tomado medidas como o fim da
insalubridade, acabou com o adicional noturno dando fim ao 2º turno, medida que constitui em
diminuição de salários, além disso, a empresa tem feito uma ofensiva no processo de avaliação
individual e a 3 anos enrola os trabalhadores com o atraso na implementação de nosso P.C.S,
fato este que faz aumentar a disparidade salarial entre os trabalhadores.
Sobretudo o próprio órgão gerenciador da empresa admite que a prioridade seja a criação de
uma P.C.S que tenha como centro a MULTIFUNCIONALIDADE, ou seja um trabalhadores deverá
cumprir varias funções no processo de produção, tudo isso coerente com a reestruturação da
empresa e as demissões que diminuem a cada dia numero de trabalhadores da empresa. No ano
passado éramos 1.150 hoje não passamos de 860 trabalhadores e a cada dia este numero vem
diminuindo.
Calote em Trabalhador para pagar Banqueiros.
Estes ataques da empresa é parte da politica de sucateamento da empresa, empregada pelo
governo DILMA, que visa colocar a IMBEL em segundo plano na distribuição internacional de
fabricação de armas, com isso o governo DILMA mantém o monopólio de fabricação e vendas de
armas de pequeno porte nas mão da TAURUS, cerca de 85% do mercado interno pertence a
esta empresa, que tem parte de suas ações nas mão de empresas americanas. Enquanto a
TAURUS cresce a IMBEL diminui pois não produz por que não tem para quem vender, por isso
demite. Alem disso política adotada por Lula e seguida por Dilma tem como centro o corte nos
orçamentos de 60 Bilhões.
O ajuste Fiscal propagandeado por Dilma serve aos interesses de grandes empresas e
especuladores internacionais, pois com o corte o governo pretende reservar 3,21% do PIB para o
superávit primário afim de pagar bancos internacionais e a divida publica. No entanto Dilma nada
disse em relação ao super aumento que tiveram os parlamentares, 132% presidente e 62%
deputados, mas disse que não haverá reajuste para os funcionários públicos este ano, isto inclui
a IMBEL.
A IMBEL acaba de demitir 35 trabalhadores em um só dia, a direção da Imbel julgou nulo o
contrato de trabalho de todos os 35 trabalhadores demitidos, que em sua maioria tem mais de 20
anos de trabalho e não receberam o seguro desemprego, férias e multa de 40%. Ou seja, saem
da empresa com uma mão na frente e outra atrás com o aval do governo que da calote nos
trabalhadores mas mantem os pagamentos aos banqueiros em dia.
Toda esta situação de demissão e ataques se contrasta com negação por parte da empresa de
pagar os direitos de nossos companheiros. Para banqueiro e deputado o governo tem dinheiro,
mas quando se trata dos trabalhadores a desculpa e sempre a mesma respeitar o “ajuste fiscal”.
*Em defesa dos trabalhadores da IMBEL. *Imediata implementação de nosso *P.C.S DECENTE.
*Fim do processo de Reestruturação e Sucateamento na IMBEL. *Não ás demissões imotivadas.
*Reintegração já de nossos companheiros Já.
PRÓXIMA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL
Resolução de Encaminhamento
A CSP-CONLUTAS empenhará todos os esforços políticos, organizativos e materiais na busca
pela aplicação de suas resoluções agrárias aprovadas no CONCLAT.
Para tanto dará início à elaboração de um plano de trabalho a ser discutido na Secretaria
Executiva Nacional, ficando o companheiro João Batista da SEN/MTL responsável por apresentar
e coordenar a construção do mesmo.
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:
Fica estabelecido que na próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS será
constituída uma mesa sobre a Reforma Agrária no Brasil também sob a responsabilidade e
coordenação do companheiro João Batista.
A próxima reunião da Coordenação Nacional será realizada nos dias 3, 4 e 5 de Junho (sextafeira, sábado e domingo).
A próxima Reunião da Coordenação Nacional será realizada na cidade de São Paulo por conta
das eleições sindicais da APEOESP.