CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (SC)
ATA DA 221ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
Data e Local:
Presentes:
Ausentes:
29 de Março de 2012, às 9 horas, no salão térreo do Silvestre Praia Hotel.
Os Conselheiros ao final desta Ata nominados.
Todos os ausentes explicaram suas faltas à reunião, à exceção dos representantes do
Governo do Estado de Santa Catarina, Dilney Chaves Cabral Filho e Daiana Perfoll.
Convidados: Delegado da Capitania dos Portos de Santa Catarina em Laguna, Capitão-de-Corveta
Marcelo Barbosa da Silva; Gean Fermino, Chefe da Controladoria da Prefeitura Municipal
de Imbituba; Comunicação Social da CDI, Emanuelle Querino Alves e Aline Araújo; equipe
da UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina, envolvida na elaboração do PDZ –
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Imbituba: Alberto Dias Vieira da
Silva, da Unidade de Inteligência Competitiva, Rafael de Matos - Jornalista, Vera Lucia Ocho
Schneicl – Gerente Administrativo e Financeiro, Milene Pacheco Kindermann - Diretora de
Campus, Priscila Ugioni Duarte – Advogada, Valter Alves Schmitz Neto, Pró-Reitor de
Desenvolvimento e Inovação Institucional, Rafael Pelegrim – Advogado e Alexandre Martins
da Silva – Secretário Executivo FAEPESUL; o Presidente da ACIM - Associação Empresarial
de Imbituba, Adilson Silvestre; equipe do SENAI-Itajaí, Marcos Hollekwegek – Diretor,
Carlos Antônio Vinotti – Coordenador do Núcleo de Gestão
Quorum:
Constatado quorum, o Presidente do CAP do Porto de Imbituba, Gilberto Barreto, iniciou a
reunião, cumprimentando os Conselheiros e convidados presentes.
1.
ANÁLISE E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA (RO) N.º 220: colocada em discussão a
ata da RO nº 220 foi aprovada por unanimidade.
2.
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO CAP IMBITUBA E EVENTOS DIVERSOS:
2.1 Correspondências recebidas: do Sindicato dos Estivadores de Imbituba, na qual pede apoio do CAPImbituba para encaminhar pleito à Marinha do Brasil, especificamente à Diretoria de Portos e Costas,
para que acate argumentos para quebra de pré-requisitos (Carteira de Habilitação C, D e E), para
realização do Curso de Operação de Equipamentos de Porão.
Do Conselheiro Sr. Mario Cozza, por correio eletrônico, com sugestões preliminares para alterações
do Regimento Interno, e sobre o que os Conselheiros sugeriram amadurecer a idéia no decorrer do
mês e tratar do assunto na próxima reunião do CAP-Imbituba.
Da Secretaria da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, também por
correio eletrônico, informando que através da Portaria nº 71 da SEP – Secretaria de Portos da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 20/03/2012, a recondução do Sr.
Caio Marcelo Morel Correa e designando o Sr. Marco Antônio Oliveira, respectivamente como
Conselheiros titular e suplente representantes dos Terminais Retroportuários no Bloco IV.
2.2 Justificativas:
O Presidente informou que justificaram suas ausências os Conselheiros Henrique Freitas Guimarães,
Mario Cozza e Ruy França.
3.
DESEMPENHO DO PORTO DE IMBITUBA - MARÇO 2012: pelo Conselheiro Administrador do Porto:
O conselheiro Jeziel Pamato informou que não é comum a atual retração na movimentação de carga
pelo Porto de Imbituba. Para abril a projeção é 300.000 t. Sobre a próxima operação com clínquer,
informou que será utilizado novo método de descarga e que espera sejam solucionados cerca de 90%
dos problemas verificados em operações anteriores.
Quanto aos contêineres, disse que há boas noticias já anunciadas pela Santos Brasil e acredita que o
aquecimento dessa movimentação de contêineres é uma expectativa natural, em função das ações
que vêm sendo desenvolvidas.
Diversos Conselheiros manifestaram-se, em seguida: Rodrigo Cintra, quanto à grande preocupação
com a movimentação de clínquer, por entender que a operação, como um todo, não garante o
conforto da população. Esta tecnologia da EGE é muito eficaz, e os procedimentos adotados estão
sendo muito eficientes; Gilberto Barreto, para registrar que para toda nova carga devem ser
adotadas práticas corretas de manuseio, pois sempre haverá tempo suficiente de planejamento para
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evitar transtornos ambientas e incômodos à população no entorno do porto; Jeziel Pamato, para
alertar das cautelas nos procedimentos de manuseio, citando o óxido de ferro, haja vista que
operações com vento calmo são atípicas em Imbituba.
Sobre o total movimentado, o Conselheiro Santos Pacheco Alves destacou a importância do óxido de
ferro, que tem feito a diferença para o crescimento das toneladas movimentadas, o que deverá se
repetir nos próximos meses.
RELATÓRIOS DAS COMISSÕES – MARÇO 2012:
4.1 Acompanhamento da Aplicação dos Recursos dos Fundos Específicos (PSPP e Dragagem),
O Conselheiro Relator, Santos Pacheco Alves transmitiu que recebeu do Administrador do Porto a
informação que – ontem – foi assinado o novo contrato de dragagem com a empresa 3 Golf, o que
permite – agora – o encerramento deste processo, após grandes esforços envolvendo a Comissão, a
Administração do Porto e o CAP.
O Conselheiro Jeziel Pamato informou que ontem (28/03) à noite, com a ajuda do Presidente do CAP,
a CDI concluiu os entendimentos para o novo contrato com a s Golf, estabelecida nova forma de
trabalho, com dragagem por objetivo, tendo como referência as profundidades oficiais a serem
atingidas e mantidas. Este contrato, continuou, tem o mérito de regularizou as dragagens efetuadas
anteriormente em caráter emergencial, inclusive os serviços necessários após o novo
desbarrancamento na praia do Porto. Informou que as conseqüências do desbarrancamento teriam
sido piores se tivesse acontecido quando houvesse algum navio atracado ou se tivéssemos navios na
espera para atracação. E que este tipo de ocorrência já está sendo estudado para soluções
adequadas.
Após intenso debate com a participação de diversos Conselheiros, concluiu-se que o deslizamento da
praia na retaguarda do Cais 3 não deve ser considerado atípico, mas sim, cíclico. O Conselheiro
Santos Pacheco Alves encerrou sua participação informando que irá analisar o contrato e qualquer
nova manifestação fará na próxima reunião.
4.2 Relações CAPPI – OGMO:
O CAP recebeu ofício do OGMO encaminhando o relatório de cursos realizados por trabalhadores
portuários avulsos e o relatório de atividade da Diretoria Executiva do OGMO, durante os meses de
Janeiro e Fevereiro 2012.
4.3 Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba.
I.
Situação da duplicação do Acesso Norte a Imbituba e ao Porto
O Presidente do CAP fez breve relato das considerações que levaram os Conselheiros a aprovar a
indicação a indicação da contratação da UNISUL para desenvolver o novo PDZ que, embora tenha a
participação do setor privado, inclui a Administração do Porto e o Poder Público Municipal,
prevalecendo o interesse público, com a Associação Empresarial local e a Universidade garantindo
transparência e isenção nas definições de crescimento do porto e na irradiação desse progresso à
região sul-catarinense.
O Conselheiro Gilberto Barreto pediu, em seguida, ao Conselheiro José Roberto Martins, Prefeito
Municipal, que atualizasse os demais membros do CAP quanto às atividades da Comissão PortoCidade, da qual é o Relator, em especial quanto à duplicação do acesso rodoviário norte a Imbituba,
no que foi atendido, tendo o Prefeito José Roberto Martins destacado a necessidade de uma ação
política junto ao Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento nacional de Infraestrutura de
Transportes para que o projeto seja executado, uma vez obtido o licenciamento ambiental para a
obra.
O Conselheiro Bruno Figurelli, Superintendente local da Santos Brasil Participações S.A., que
proporcionou à Prefeitura Municipal o projeto de engenharia do novo acesso, adiantou informações
e dificuldades da tramitação do processo junto ao DNIT. O Conselheiro José Roberto Martins sugeriu
que o CAP-Imbituba realize uma de suas reuniões na Capital Federal para que, com maior apoio,
consigamos executar este projeto de duplicação do Acesso Norte.
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II.
Situação do PDZ
O Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional, professor Valter Alves Schmitz Neto, que
coordena a equipe que elabora o novo PDZ do Porto de Imbituba, fez uma apresentação ao Conselho
sobre o estágio atual do Termo de Cooperação para o PDZ, as perspectivas do projeto para o
desenvolvimento do Porto, da cidade de Imbituba e do Sul de Santa Catarina. Justificou a ausência do
Reitor Ailton Nazareno Soares, da UNISUL, por ter sido convidado a acompanhar atividades da
Presidência da Republica.
O novo PDZ, acrescentou, projetará às potencialidades de modernização, ampliação e expansão do
empreendimento portuário, de forma integrada com o Plano Diretor do Município e aos Planos
Regionais e Nacionais de desenvolvimento, em acordo com a Lei da Modernização dos Portos
Brasileiros e o Plano Nacional de Logistica Portuária.
As perspectivas são para o mundo, afirmou, como possibilidade viável de logística de integração para
cargas entre os blocos asiáticos e europeus com a América do Sul. Para o Brasil, como a alternativa
estratégica mais viável ao gargalo do Sistema Portuário Nacional. Para Santa Catarina, como opção
logística ao mercado interno e externo com potencialidade de estimular a movimentação de cargas.
Para nossa Região Sul do Estado como epicentro de desenvolvimento regional integrado e para
Imbituba como estratégia de geração de emprego e de renda com grandes proporções de
crescimento.
Em seguida foi feita pelo professor Valter Schmitz a entrega ao Presidente do CAP, engenheiro
Gilberto Barreto, dos contratos para elaboração do PDZ, devidamente assinados, com o que se
reafirma a ligação entre o Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba e a UNISUL.
O Presidente da ACIM, Adilson Silvestre, grande incentivador do envolvimento da UNISUL, colocou a
Associação Empresaria de Imbituba à disposição para atender todas as necessidades identificadas e o
Conselheiro Santos Pacheco Alves disse que Imbituba será um Porto diferenciado em SC, indagando
se, ante a expectativa de grande impacto pelo desenvolvimento do Porto, se seria necessário a
implantação de um projeto de desenvolvimento também para a Cidade, ao que o Prefeito José
Roberto Martins informou que o PDZ nasceu dentro da comissão Porto-Cidade, onde o município
participa efetivamente dos trabalhos e cuida dessa integração de desenvolvimento. Aproveitou para
comunicar o desligamento do senhor Gean Fermino dos quadros da Prefeitura Municipal mas
solicitou, publicamente, que ele continue sendo elo de ligação com a equipe do PDZ, fornecendo
informações necessárias e sendo guardião dos interesses da Cidade nesse projeto.
Encerrando a apresentação, o Presidente do CAP agradeceu a participação do professor Valter
Schmitz e de sua equipe e lembrou os três grandes eventos a acontecer em 2012 em Imbituba: a
conclusão do novo PDZ, as eleições municipais e o término da concessão do Porto.
TRANSIÇÃO AO FINAL DA CONCESSÃO DO PORTO DE IMBITUBA À CDI
O Presidente do CAP informou que restam apenas 261 dias até o final da concessão do Porto de
Imbituba à Companhia Docas de Imbituba, o que ocorrerá em 15/12/2012, data do 70º ano do
registro do Contrato de Concessão no TCU - Tribunal de Contas da União, em 15/12/1942.
Adiantou que, embora ainda não haja uma definição por parte do Governo Federal, a Secretaria de
Portos da Presidência da República está empenhada no acompanhamento do processo, o que
tranqüiliza o mercado quanto aos aspectos institucionais envolvidos e que eventual transição será
conduzida com serenidade.
ATUAÇÃO DO NÚCLEO SETORIAL ACIM-PORTO.
O Conselheiro Lito Guimarães, que é também Coordenador do Núcleo Setorial Porto-Cidade da
ACIM, parabenizou c Professor Valter Schmitz pela palestra sobre o PDZ do Porto de Imbituba e, ato
contínuo, apresentou a equipe do SENAI de Itajaí que, por sua vez, apresentará aos Conselheiros o
trabalho de capacitação de mão-de-obra que vem desenvolvendo.
6.1 Atuação do SENAI Itajaí / Balneário Comburiu em treinamento de mão de obra e apoio à
gestão, para o setor portuário e logística
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I.
O Diretor do SENAI Itajaí, Marcos Hollekwegek, agradeceu pelo espaço cedido na reunião do CAP
Imbituba e falou sobre a estrutura da organização, suas unidades e suas áreas de atuação.
O objetivo, continuou, é elevar a competitividade do setor industrial através de educação
profissional, serviços técnicos e tecnológicos e inovação na área de logística e portos, com foco no
desenvolvimento de tecnologias, para o que dispõe de estrutura física e equipamentos, laboratórios
para atendimento à educação profissional e serviços técnicos e tecnológicos.
Abordou, ainda, a cadeia das plataformas logísticas e as parcerias estratégicas, como a que mantém
com o Instituto Fraunhofer de Fluxo e Materiais e Logística IML.
Após indagações e debates, o Presidente do CAP afirmou a importância da capacitação de mão-deobra portuária e colocou o Conselho à disposição do SENAI também para parcerias estratégias que
visem á educação e tecnologia portuária.
ENCERRAMENTO:
O Presidente do CAP, Gilberto Barreto, encerrou a reunião agradecendo a atenção e participação de
todos, ao Hotel Silvestre pela acolhida e atendimento de sua equipe, confirmando que a próxima
reunião (RO nº 222) será realizada no dia 26/04/2012, na Sala de Reuniões do CAP-Imbituba. E não
havendo mais manifestações, a Secretária Executiva do CAP Imbituba (em exercício), Thayzi Soares,
redigiu esta Ata para submetê-la à aprovação dos Conselheiros na próxima Reunião Ordinária.
PODER PÚBLICO
Governo Federal (Presidência):
Gilberto Barreto da Costa Pereira
Governo do Estado:
Governo Municipal:
II.
José Roberto Martins
OPERADORES PORTUÁRIOS
Administração do Porto:
Jeziel Pamato de Souza
Armadores:
Titulares de Instalações Privadas:
Demais Operadores Portuários:
III.
Bruno Antonio Resmini Figurelli
TRABALHADORES PORTUÁRIOS
Trabalhadores Portuários Avulsos (1):
Flavio de Souza Miguel
Trabalhadores Portuários Avulsos (2):
Dalmir Anselmo da Silva
Trabalhadores Portuários (1):
Andrei Figueiredo (Suplente)
Trabalhadores Portuários (2):
Albert Pacheco Ramos
IV.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E AFINS
Export. e Import. de Mercadorias (1):
Antônio Carlos B. Guimarães Filho
Export. e Import. de Mercadorias (2):
Rodrigo Cintra Villas Boas
Prop. e Consig. de Mercadorias (1):
Pedro Kuzniecow
Prop. e Consig. de Mercadorias (2):
Santos Pacheco Alves
Terminais Retroportuários:
Marco Antônio de Oliveira (Suplente)
Outros Suplentes:
Demais Operadores Portuários:
Maria Zilá de Souza Gil
Governo Municipal:
Cadir Garbeloto Cargnin
Secretária Executiva do CAP-Imbituba
Thayzi Soares
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