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PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
Curso: Direito
Professora: Rhubia de Lemos Estrowispy
Período/ Fase: 4ª
Semestre: 2º
Disciplina: Direito Constitucional III
E-mail: [email protected]
Ano: 2014
Carga Horária: 60 horas/aulas
2. EMENTA
Estrutura e Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento. Ordem Econômica e
Financeira. Ordem Social. Direito Constitucional Estadual. Direito Constitucional Municipal. Perspectivas
do Direito Constitucional.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Oferecer ao acadêmico os conceitos fundamentais que envolvem a disciplina, habilitando-o a colocar em
prática o conhecimento e a técnica adquiridos a fim de resolver questões jurídicas bem como prepará-lo
para desenvolver as atividades profissionais afetas ao bacharel em Direito.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
4.1 Apresentar ao acadêmico os conceitos básicos atinentes à disciplina por meio do estudo da
legislação, doutrina e jurisprudência;
4.2 Instigar o aluno a desenvolver raciocínio jurídico crítico sobre o conteúdo da disciplina, notadamente
sobre a organização do Estado Brasileiro e a separação dos poderes;
4.3 Capacitar o aluno a identificar a teoria aplicável nas questões práticas e exercícios que lhe forem
apresentados.
5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Penal; Direito
do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Constitucional; Direito Processual Civil e Penal.
6. HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO
A compreensão da disciplina requer noções prévias nas áreas de Ciência Política, Teoria Geral do
Estado e Direito Constitucional, capacidade de interpretação, pensamento crítico, raciocínio lógico e,
sobretudo, dedicação ao estudo da matéria.
7.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
7.1 Estrutura e Organização do Estado Brasileiro (Artigos 18 a 43 da Constituição Federal)
Características essenciais do Estado Federativo. Repartição de competências. Os entes Federados:
(União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios): Conceito, características,
competências e bens. Intervenção nos Estados e Municípios.
7.2 Organização dos Poderes (Artigos 44 a 126 da Constituição Federal)
Separação dos poderes. Poder Legislativo: estrutura e funções. Deputados e Senadores. Congresso
Nacional. Sessões legislativas. Mesas diretoras. Comissões parlamentares. Garantias legislativas.
Incompatibilidades e perda de mandato. Processo Legislativo: Espécies. Processo legislativo ordinário.
Processo legislativo sumário. Processos legislativos especiais. Tribunal de Contas: composição, função e
competências. Poder Executivo: Estrutura e funções. Substituição e sucessão presidencial. Decretos e
Regulamentos. Órgãos auxiliares do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente. Poder
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Judiciário: Conceito. Estrutura. Disposições gerais. Garantias. Organização. Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal. Justiça do Trabalho. Justiça Eleitoral. Justiça Militar. Justiça
Estadual. Conselho Nacional de Justiça.
7.3 Funções Essenciais à Justiça (Artigos 127 a 135 da Constituição Federal)
Introdução. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.
7.4 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Artigos 136 a 144 da Constituição Federal)
Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança Pública.
7.5 Ordem Econômica e Financeira (Artigos 170 a 192 da Constituição Federal)
Princípios gerais. Monopólio dos Correios. Sistema financeiro nacional.
7.6 Tributação e Orçamento (Artigos 145 a 169 da Constituição Federal)
Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e aspectos destacados.
7.7 Direito Constitucional Estadual e Municipal.
Análise dos principais aspectos da Constituição do Estado de Santa Catarina e da Lei Orgânica do
Município de Caçador.
Observação: a Ordem Social é assunto que se repete nas ementas das disciplinas Direito Constitucional
II e Direito Constitucional III da Grade Curricular do Curso de Direito. Considerando que a matéria foi
contemplada no Plano de Ensino do 1º semestre/2014 de Direito Constitucional II, o assunto não será
trabalhado novamente na presente disciplina.
8. ESTRATÉGIAS DE ENSINO
O conteúdo será ministrado por meio de aulas expositivas dialogadas, atividades de fixação, análise e
interpretação de textos e artigos, estudos de caso e leituras complementares.
9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
9.1 O aluno que obtiver na disciplina média igual ou superior a seis (considerando-se as três médias
parciais M1, M2 e M3, cada uma com peso 10) e assiduidade não inferior a 75% será considerado
aprovado.
9.2 A frequência será aferida por meio do registro da chamada nominal do aluno, que será realizada até
duas vezes por noite, uma antes e outra depois do intervalo, em horários que serão definidos pela
professora.
9.3 A análise de aprendizagem será feita de forma individual em três provas escritas de conhecimento, a
serem aplicadas no 7º, 14º e último encontros, contemplando o conteúdo ministrado até a aula que
anteceder cada avaliação.
9.4 Poderá ser proposta em qualquer aula e sem aviso prévio a resolução de trabalhos ou exercícios de
fixação referentes ao conteúdo já estudado, os quais serão executados em sala de aula ou entregues
posteriormente e valerão até dois pontos para cada média parcial, conforme for estabelecido pela
professora.
10. BIBLIOGRAFIA
10.1 Bibliografia Básica (Disponíveis na Biblioteca, mas não necessariamente a mesma edição)
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
10.2 Bibliografia Complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina,
2003.
DALLARI, DALMO DE ABREU. Elementos de teoria geral do Estado. 25 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2007.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.
VASCONCELOS, Clever. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.