GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 01/2012
PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS
Notificação para pagamento
(Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 02/2010­SEMACE)
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, nos termos do Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 02/2010­SEMACE, notifica os infra nominados para efetuarem o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias¹, a contar do decurso do prazo do presente edital, de acordo com o art. 71, IV da Lei 9.605/98.
Fortaleza, 29 de fevereiro de 2012.
INTERESSADO
CPF/CNPJ N.º PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA DA GLÓRIA BATISTA CAVALCANTE
384.619.003­91
04404330­9
183/2004­BTZ
ANTONIO ZITO SEVERINO COSTA – ME
07.286.875/0001­40
03330549­8
099/2008­GS/PJ
ANTONIO IRACILDO PAIXÃO FERREIRA
326.865.443­68
10219247­2
149/2010­BTZ
MARIA DO SOCORRO REIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
268.331.904­53
07288207­7
047/2007­BTZ
MARIA ZANIRA DA SILVA
259.450.503­00
08653387­8
169/2008­BTZ
JOSÉ CLÁUDIO NUNES DE SOUSA
006.341.947­55
08527304­0
065/2009­GS/PJ
MÔNICA BRAYNER DE ARAGÃO
500.570.063­34
11120310­4
109/2011­BTZ
ALUISIO MELQUIADES DA SILVA
311.011.943­91
08673182­3
227/2009­GS/PJ
MARIA DE FÁTIMA SILVA OLIVEIRA
119.161.683­53
06131051­4
093/2006­BTZ
ROBSON PEREIRA DE ARAUJO
892.890.994­53
094156680­8
048/2009­BTZ
JOSÉ MARQUES DO NASCIMENTO BARROS­ME ( DOCE MARAVILHA)
01.054.942/0001­15
08007713­7
166/2009­GS/PJ
722.446.584­49
05245516­5, 06261051­1
356/2008­GS/PJ
JOSÉ FLÁVIO FERREIRA CAVALCANTE
As Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Procuradoria Jurídica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente ­ SEMACE, no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza­CE – Tel: (85) 3101­5511.
¹ Decorrido o prazo para pagamento os processos administrativos serão encaminhados ao setor de Execução Fiscal, para inscrição do débito no Livro da Dívida Ativa da SEMACE.
Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081 Fortaleza-CE, Brasil
Fone: (85) 3101-5511 Fax: (85) 3101-5574
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